{
    "2009-03-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "734383": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de março de 2009.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxílio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 171ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Designada para a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 234ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Acumulando a 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional) (Acumulando a 21ª, de 02 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 245ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 244ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 208ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 252ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Titular da 18ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 220ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional) (Acumulando a 192ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÃMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 166ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para 8ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim - Foro Regional da Pavuna) (Acumulando a 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para a Promotoria de Justiça junto ao XV JECrim do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 173ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 20ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para o Promotoria de Justiça perante o III JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 6ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 162ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. para tratamento de saúde, de 02 a 16)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES (de 02 a 16) (Titular da 161ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 207ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro - Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Acumulando a 105ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Acumulando a 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Lic. para tratamento de saúde dia 01 / Férias de 02 a 31)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 76ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 249ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 100ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Júnior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 153ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Acumulando a 155ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 154ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 103ª)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (Titular da 78ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira \r\n\r\nTel: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Designada para a Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designada para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELE MEDINA MAIA (Designada para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designada para a 255ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 72ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Acumulando a 71ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 144ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 199ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Acumulando a 140ª)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Acumulando a 142)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da 33ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo) (Acumulando a 81ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA (Titular da 26ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena) (Acumulando a 49ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Designado para a 54ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF (Designado para a Promotoria de Justiça de Japeri) (Acumulando a 70ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 221ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 82ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 27ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Acumulando a 150ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 83ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 158ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 157ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF (Designado para a 139ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 85ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da 226ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Acumulando a 29ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da 196ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) (Acumulando a 65ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Acumulando a 227ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Acumulando a 32ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 151ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 132ª)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 36ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 134ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 133ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 136ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando 135ª)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Juliana da Glória Pompeu\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (Designado para a Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 734383"
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda, no mês de março de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de março de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no mês de março de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando no IP nº 08611/2008 - 32ª DP, a partir do mês de março de 2009, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2009.00027330).\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 02 a 16 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, no período de 02 a 09 de março de 2009.\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 03 a 10 de março de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 03 a 10 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao VIII JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, nos dias 03 e 05 de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA e FERNANDA LOUISE DA SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 15 de março de 2009, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para cumprir o plantão do dia 08 de março de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, na Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para cumprir o plantão do dia 07 de março de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE, na Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2009, a Procuradora de Justiça KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para exercer as funções de Subcoordenadora do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS, MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES, KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, para, sob a presidência da primeira, comporem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 13 de fevereiro de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, IVNA MAURO CRUZ, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 4031, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (processo nº MP-2009.00040931).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2009, PAULA HENRIQUES TAVARES, matrícula nº 4489, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00040397).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2008, que designou PAULA HENRIQUES TAVARES, matrícula nº 4489, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital (Processo nº MP-2009.00040397).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2009, MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, matrícula nº 2681, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Justiça Terapêutica, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2008, que a designou para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público. \r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2009, LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, matrícula nº 8005742, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00044512).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 2007, que designou LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, matrícula nº 8005742, para prestar assessoramento à Secretaria de Logística (Processo nº MP-2009.00044512).\r\n\r\nNomeia FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Oscar de Mello Ribeiro (Processo nº MP-2009.00044512).\r\n\r\nDesigna FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA para prestar assessoramento à Secretaria de Logística (Processo nº MP-2009.00044512).\r\n\r\nId: 734384"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "734385": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.50058.00 (Requerente: Leonor Maria Dias da Motta - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 2.561 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, adotando, como razões de decidir, os fundamentos do parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica no procedimento MPRJ nº. 2008.00052055.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00188382 (Requerente: Roberto Cordeiro de Figueiredo - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00118708 (Requerente: Leandro Carvalho Braga - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00102637 (Requerente: Jorge Gonçalves - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00131428 (Requerente: Simone Villela Martins - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00188380 (Requerente: Camilla Neves Motta Faria - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00163324 (Requerente: Rosa da Conceição Fernandes de Carvalho - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00133921 (Requerente: Ricardo Jose Lagrotta - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00178211 (Requerente: Dalson dos Santos Carvalho - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00149511 (Requerente: Nadyr dos Santos Natividade - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00112846 (Requerente: Giselli Pontes Ferraz - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00178878 (Requerente: Ethel Cristine Azeredo - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00129960 (Requerente: Fernanda Corrêa Linhares - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00001750 (Requerente: Joana de Moraes Sarmento Machado - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00005399 (Requerente: Sandra Marcia Pegoraro Fittipaldi - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00024798 (Requerente: Ricardo Antonio da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00025235 (Requerente: Fernanda Caldas Nacif e Mendes - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2009, a servidora RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO, matrícula nº. 4116, do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal para o 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 2008.00195944 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de ARLINDO TERRA DE SOUZA, referente a encargos contratuais do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire, n.º 22, sala 02, Centro, São Pedro da Aldeia, RJ.\r\n\r\nId: 734385"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "734386": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2006.001.62895.00 (Assunto: Notícia de omissão na implementação do disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei nº 2.735/97, do Estado do Rio de Janeiro). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00158585 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Lei nºs 6.103/04 e 6.104/04, ambas do Município de Nilópolis). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2006.001.40797.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 055/06, do Município de Valença). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00024949 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 004/07, do Município de São Gonçalo, e dos Decretos regulamentadores nºs 32/07 e 43/08). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2007.00042672 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos artigos 186 e 187, da Lei Complementar nº 25/06, do Município de Nova Friburgo). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00147799 (apenso nº MP-2008.00159863) (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos incisos I e II e §§ 1º e 2º, do art. 81, da Lei nº 279/79, do Estado do Rio de Janeiro). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00073575 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do artigo 64, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Magé). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00012806 (apenso nº MP-2009.00008684) (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do artigo 142, da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo). Aprovo o parecer. Defiro o pedido de reconsideração. Prossiga-se no exame da inconstitucionalidade. Expeçam-se os ofícios, inclusive os de ciência.\r\n\r\nId: 734386"
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "734387": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO DISCIPLINAR\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nProcesso nº CGMP 586/07 (Advogado: Vitor de Lemos Alexandre OAB/RJ 21.037) - Aos cinco dias do mês de março do ano de 2009, às 13 horas, a Comissão Disciplinar do processo CGMP 586/07, reunida na sede da Corregedoria-Geral do Ministério Público, determinou a abertura de vista ao indiciado e a sua defesa para os fins do artigo 150 da Lei Complementar nº 106/03, no prazo ali estipulado. \r\n\r\nId: 734387"
                    ]
                }
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "734388": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 09 de janeiro de 2009, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do decano, Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 6 de janeiro de 2009, com a presença de dezoito Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Processo nº 2008.00170292 - Indicação para outorga do Colar do Mérito do Ministério Público. Inicialmente, o Presidente em exercício, ponderou que a indicação apresentada estava fora de época, porque, tradicionalmente, a data de entrega da comenda era no Dia Nacional do Ministério Público. Ressaltou que o Indicado era merecedor de receber a medalha, mas no momento devido. O Procurador de Justiça Márcio Klang argumentou que não existia óbice legal para a concessão da comenda em qualquer mês, já que a Resolução que trata da matéria era omissa. O Presidente propôs que não julgassem o mérito, mas somente a questão da concessão da medalha fora de época, com o que concordaram todos os presentes, sendo salientado pelo Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado que as indicações têm sido feitas de forma indiscriminada. O Presidente submeteu à votação a proposta de arquivamento do procedimento, por motivo de extemporaneidade, tendo votado nesse sentido os Procuradores de Justiça Marcos André Chut, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Karla Maria da Cruz Carvalho, Maurício Assayag, Patrícia Silveira da Rosa, Marcia Alvares Pires Rodrigues, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, José Roberto Paredes, Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, João Baptista Lopes de Assis Filho e Cezar Romero de Oliveira Soares. Votaram em sentido contrário os Procuradores de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, Luiz Roberto Saraiva Salgado e Márcio Klang. O Presidente proclamou o arquivamento do procedimento, por maioria de votos, face a sua extemporaneidade. A seguir, passou ao exame do item 2 da Ordem do Dia: 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: tendo em vista a presença da Parte interessada no Processo nº 2008.001993202, o Presidente apresentou o processo a seguir em mesa: 2.2. Processo nº 2008.00199320 (Requerente: Renata Scarpa Borges Moreira de Faria) - Requer reconsideração do julgamento do Processo nº 2006.001.45561.00 e suspensão dos efeitos da Resolução GPGJ nº 1.478, de 22 de dezembro de 2008. O Presidente concedeu a palavra à Promotora de Justiça para apresentar os esclarecimentos necessários. A Promotora de Justiça Renata Scarpa declarou que quando a Resolução foi aprovada pelo Colegiado já havia sido removida para a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí na reunião do Conselho Superior, não tendo sido informada, em nenhum momento, das alterações das atribuições da referida Promotoria de Justiça. Afirma, ainda a Promotora em questão, que, no momento, trazia à colação, em petição, cuja juntada requereu, dados importantes e determinantes, que não constavam no processo originário relativo à minuta de Resolução criando o referido órgão de execução, que demonstram o equívoco da decisão do Colegiado. O Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo informou que foi o relator da matéria, recordando que contatou todos os Promotores de Justiça envolvidos para discutir a questão. O Presidente concedeu a palavra ao Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias, para apresentar os esclarecimentos sobre a minuta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, que culminou com a aprovação da criação da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí. A seguir, foi deliberado pelo Colegiado, que o feito seria distribuído, por prevenção, ao Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo. Na seqüência, foi distribuído, por sorteio, o processo a seguir: Procuradora de Justiça KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO. 1. Processo nº 2007.00094554 - Atuação do Ministério Público em ações de usucapião destinadas à regularização fundiária. 3. Assuntos gerais. 3.1 - O Presidente submeteu à aprovação as atas realizadas nos dias 30 de setembro,17, 29 e 31 de outubro, 03, 14, 18 e 25 de novembro, 11, 12, 17 e 22 de dezembro de 2008, tendo sido aprovadas, por unanimidade, louvando-se nas informações dos Procuradores de Justiça que secretariaram os trabalhos, face o tempo decorrido e o volume de atas submetidas à aprovação, com a abstenção dos membros que não estiverem presentes; 3.2 - o Procurador de Justiça José Roberto Paredes recordou que o Colegiado aprovou Deliberação que trata sobre a intervenção do Ministério Público no Processo Civil, não tendo sido a mesma publicada até a presente data. O Presidente informou que levará o pleito ao Procurador-Geral de Justiça; 3.3 - a Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, ponderou que no exercício de suas regulares atribuíções junto à Segunda Instância, constatou que por vezes, quando o Promotor de Justiça declina nos autos que deixa de oficiar por que a matéria, no seu entender, é de natureza estritamente privada e patrimonial - ação de responsabilidade civil por exemplo - esse fato não esgota o exame da atuação institucional a considerar a gama e complexidade das novas atribuições que foram acometidas ao MP e que por vezes, se revelam no substrato de lides individuais, razão pela qual concitava esse E. Colegiado a se deter sobre o tema, refletindo sobre métodos ou instrumentos que possam ser utilizados no sentido de se evitar que a atuação judicial do Promotor de Justiça mitigue o exercício função institucional que nele não se esgota. O Sr. Presidente declarou que, no seu entender, o próprio Procurador de Justiça poderá tomar as providências que entender cabíveis. O Procurador de Justiça Hugo Jerke entendia que o Órgão Especial deveria tomar uma posição sobre a matéria, propondo que a Corregedoria-Geral expedisse portaria para que todos os Promotores de Justiça que decidissem não atuar nos feitos, encaminhassem à Corregedoria-Geral justificativa fundamentada. O Presidente indicou comissão formada pelos Procuradores de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Hugo Jerke e Kátia Aguiar Marques Selles Porto para apresentarem minuta de Portaria sobre a matéria, informando que irá editá-la durante a sua interinidade na função de Corregedor-Geral, tendo em vista a desincompatibilização do Corregedor-Geral; 3.4 - o Presidente propôs Moção de Elogio ao Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira, por sua atuação como chefe da Instituição, principalmente na luta das questões institucionais, tendo o Colegiado a aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 17:15 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, qua a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na Sessão de 05 de março de 2009).\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nKÁTIA AQUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 16 de janeiro de 2009, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, na Av. Marechal Câmara, 370 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e nove, às onze e trinta horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a presidência do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se em sessão solene, contando com a presença de vinte e um Procuradores de Justiça, nos termos da lista de presença subscrita em apartado, justificada a ausência dos membros titulares que não puderam comparecer. Verificada a existência de quorum e composta a mesa com a presença do Exmo. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Procurador de Justiça MARFAN MARTINS VIEIRA; do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO; do Exmo. Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, do Exmo. Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Estadual JORGE PICCIANI; do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO; do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, MARCO AURÉLIO DE MELLO; do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; do Exmo. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO; do Exmo. Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, LEONARDO BANDARRA; do Exmo. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, RÉGIS FICHTNER; do Exmo. Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Procurador de Justiça NICANOR MÉDICI FISCHER; do Exmo. Presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil WADIH NEMER DAMOUS FILHO; do Exmo. Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, da Exma. Procuradora-Geral do Estado LÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES e pelo Exmo. Corregedor-Geral de Justiça do Estado e Presidente eleito do Tribunal de Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, o Sr. Presidente deu por aberto os trabalhos. De imediato, foram convidados o Procuradores de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega e Dalva Pieri Nunes para introduzirem, no recinto, o Exmo. Sr. Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Exmo. Governador deste Estado, dentre lista tríplice composta em eleição realizada no dia oito de dezembro de dois mil e oito, para mandato de dois anos, de conformidade com o artigo 8º e seus parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Sob aplausos da distinta assistência que prestigiava o evento, o Exmo. Dr. Cláudio Soares Lopes foi conduzido até a Mesa dos Trabalhos. O Sr. Presidente pediu a todos que ficassem de pé para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a regência do 1º Sargento músico, Ely de Souza. A seguir, o mestre de cerimônias convidou o Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira, cujo mandato se encerrava, para fazer o seu pronunciamento de despedida. Em continuidade, foi procedida à leitura do seguinte juramento, pelo Empossado: “Prometo servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo sustentar, ainda, a intangibilidade dos direitos da cidadania e os direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promover e fiscalizar a obediência à Constituição e à exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.” Após, o mestre de cerimônias convidou a Sra. Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, para que procedesse à leitura do respectivo Termo de Posse no mencionado cargo, o que restou efetuado, sendo o mesmo assinado pela Secretária, pelo Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, pelo Empossado, pelo Sr. Governador do Estado e pelos demais Membros do Órgão Especial. Já na qualidade de Presidente do Órgão Especial em referência, o Exmo. Dr. Cláudio Soares Lopes convidou à tribuna os seguintes Procuradores de Justiça, para também prestarem o compromisso inerente aos seus cargos: a Exma. Dra. Mônica da Silveira Fernandes, no cargo de Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração; o Exmo. Carlos Roberto de Castro Jatahy, no cargo de Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional; o Exmo. Dr. Leonardo de Souza Chaves, no cargo de Suprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização do Terceiro Setor; o Exmo. Dr. Antonio José Campos Moreira, no cargo de Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária de Assuntos Institucionais e Judiciais. Na seqüência, o Exmo. Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, proferiu o seu discurso de posse. Em seguida, o mestre de cerimônias convidou o Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para proferir discurso homenageando o novo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, todos foram convidados a ficar de pé para ouvir a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, entoado pela Banda Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, às 14:00 horas, pelo Senhor Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, foi declarada encerrada a sessão e eu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Procuradora de Justiça, na qualidade de Secretária deste Órgão Especial, em cumprimento de atribuição inerente a tal função, lavro a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça e por mim. (Aprovada na Sessão de 05 de março de 2009)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente) \r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nKÁTIA AQUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 734388"
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                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de março de 2009, às 10:30 horas, na sala de sessões do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00022165 - Homologação das candidaturas à eleição destinada à formação das listas tríplices para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, bem como a indicação da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Katia Costa Marques de Faria, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1 - 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Leila de Lima Bran Moreira, critério de merecimento;\r\n\r\n3.2 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.3 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños, critério de merecimento;\r\n\r\n3.4- 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Cagy da Silva, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.5 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho, critério de merecimento;\r\n\r\n3.6 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Suzana Salgado Lopes, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.7 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Márcia Lustosa Carreira, critério de merecimento;\r\n\r\n3.8 - 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Abido Alves, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.9 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves, critério de merecimento;\r\n\r\n3.10 - 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.11 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rochester Machado Piredda, critério de merecimento;\r\n\r\n3.12 - Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.13 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba, critério de merecimento;\r\n\r\n3.14 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.15 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Cristina Buarque de Tavares, critério de merecimento;\r\n\r\n3.16 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Macabu Semeghini, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.17 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fatima Vieira Henriques, critério de merecimento;\r\n\r\n3.18 - Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Fabiano Araújo dos Santos, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.19 - Promotoria de Justiça Criminal junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Taciana Dantas Carpilovsky, critério de merecimento;\r\n\r\n3.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo, critério de antiguidade;\r\n\r\n3.21 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega, critério de merecimento.\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00030525 - Substituição de Supervisor do requisito idoneidade moral, zelo funcional e disciplina do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.24362.00 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 1895 de 30.11.01 (Parte(s): Rodrigo Bethlem Fernandes);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 26 de 14.01.2003 (Parte(s): Ernesto Lobato Maia);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 22 de 05.03.2004 (Parte(s): Unicard);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.06626.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 05 de 18.02.2004 (Parte(s): Gladescar Comércio e Reparações de Veículos Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.01573.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010/06 de 06.01.2006 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.19206.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 259 de 13.01.05 (Parte(s): Renato Vieira e Vitória de Melo Pedroso);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.21420.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 17.04.2007 (Parte(s): Manoel Francisco Gomes); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.48374.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 31.05.04 (Parte(s): Moradores da Rua Caviana, Taquara e Tim Celular S/A);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.61112.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3048 de 10.02.2006 (Parte(s): Associação de Mulhores e Amigas de Sepetiba e COMLURB);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.10895.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009/06 de 29.08.2006 (Parte (s): Shirley Pereira Ramos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.28205.00 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734/06 de 22.08.2006 (Parte (s): Espaço Educacional VDL-EBAL);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.35930.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 17.07.2006 (Parte(s): Marcos Paulo Macedo e Christiane Amaral Hastenreiter Macedo);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.38993.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3371 de 12.07.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Travessa Vista Alegre);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.44380.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1402 de 01.08.06 (Parte(s): Alaíde Rodrigues Leal);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.53808.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268/07 de 03.05.2007 (Parte (s): Marilene Bonifácio de Paula); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.65464.00 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383/06 de 24.11.2006 (Parte (s): Ismael José da Silva)\r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.65573.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 129 de 17.10.2005 (Parte(s): Moradores do bairro Piratininga e Bloco do Rio Entretenimento Ltda. - “Niterói Folia”);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.012.69844.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Protocolo nº 030 de 12.06.08 (Parte(s): José Orlando Pereira da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.018.70874.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084/07 de 14.08.2007 (Parte(s): Rita Maria de Miranda Pereira); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00003115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 03.05.04 (Parte(s): Sheila Souza Martins);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00008792 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1387/07 de 13.08.2007 (Parte(s): Juvenal Gomes de Oliveira);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00042321 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 25.04.07 (Parte(s): Suely Jacinto de Souza);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00083879 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238/07 de 14.08.2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00083885 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 557/2007 de 30.07.07 (Parte(s): Empresa Café Romance LTDA); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00087224 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletival de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 099 de 06.08.07 (Parte(s): Gerson Valença Amaral);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00099073 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 267 de 30.09.07 (Parte(s): Silvia de tal);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00108145 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 691 de 12.06.07 (Parte(s): Luciane Moreira);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00108659 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1799/07 de 11.10.2007 (Parte(s): Amélia Nunes); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00114821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2143 de 07.12.07 (Parte(s): Nadir Barbosa Duarte);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00117337 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2200 de 07.12.07 (Parte(s): Maria do Carmo Pereira Lopes);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00120310 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2285 de 11.12.07 (Parte(s): Geraldo Mattos de Carvalho);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00120418 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2383/08 de 07.12.2007 (Parte(s): Helena da Silva Kneese); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00124208 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386/08 de 27.02.2008 (Parte (s): Bar Império do Chopp); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00139808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039/08 de 20.02.08 (Parte(s): Nasueli Luduvina da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00140815 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2770/07 de 13.12.2007 (Parte(s): Maria Elza Jobim Pires);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00149942 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2983/07 de 08.01.2008 (Parte(s): Ivo dos Santos Faria);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00151527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 043/08 de 20.02.2008 (Parte (s): GRES Mocidade Independente de Icaraí); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00153613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025/07 de 28.02.2007 (Parte(s): Antonio Afonso Pereira e Mercedes Soares de Moraes); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00156183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 014/07 de 10.01.07 (Parte(s): Partners Comércio de Alimentos LTDA);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00000140 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 00003/08 de 12.12.2007 (Parte(s): Empresa Barcas S/A);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00010057 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160/08 de 28.01.2008 (Parte(s): Aderito Ribeiro);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00019531 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356/08 de 27.02.2008 (Parte(s): Edna Francisco de Castro);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00022899 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 763 de 12.12.06 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, Oi e Telemar);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00047137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 36 de 14.02.2007 (Parte(s): Paulo Ricardo Silveira Lima e Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil do Município de Mendes);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00051519 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4091 de 16.04.2008 (Parte(s): Alceir Gomes Carvalho e empresa Rioáguas);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00068060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº128/08 de 12.06.2008 (Parte (s): Fernanda Souza de Carvalho);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00083796 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9506/08 de 13.05.08 (Parte(s): Ida de Almeida);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00093768 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4251 de 12.06.08 (Assunto: ocupação irregular de calçada por barracas de lona e alvenaria que realizam venda de mercadorias na Rua Padre Manuel da Nóbrega, altura do nº 16, na Piedade);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00100657 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244/08 de 28.07.2008 (Parte(s): Raimundo de Araújo Portela);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00100942 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 180/08 de 15.10.2008 (Parte (s): Elizabeth Pinto da Silva e Sebastião Francisco da Silva); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00101454 (apenso MPRJ nº 2008.00155122 e MPRJ nº 2008.00172695 e 2008.00172696 - Recorrente Anette Bianna Balthazar) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.070 de 18.08.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Associação de Moradores da Rua Lauro Müller) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00105287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 778/08 de 17.10.2008 (Parte(s): Globex Utilidade S/A e Empresa Nokia);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00107895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 25.08.08 (Parte(s): Gleice Adriana Damázio);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00121472 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 02.09.08 (Parte(s): Maria Dy Lima Mascarenhas);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00127067 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129/07 de 14.05.2007 (Parte (s): Jocélea Chagas);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00127913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 4217 de 05.10.08 (Parte(s): Liga de Defesa dos Animais de Jacarepaguá); \r\n\r\n57. Processo nº 2008.00134282 -3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705/07 de 04.12.2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00139295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10855 de 17.10.08 (Parte(s): Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n59. Processo nº 2008.00146482 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787/08 de 05.07.2007 (Parte (s): Renata dos Santos);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00146636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9314/08 de 07.04.08 (Assunto: Apuração de possível irregularidades na realização de política pública de combate à dengue); \r\n\r\n61. Processo nº 2008.00151333 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 854/08 (antigo 060/08) de 31.01.2008 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito de Nova Iguaçu no ano de 2006); \r\n\r\n62. Processo nº 2008.00159638 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 07.11.08 (Parte(s): João Viana Neto);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00160451 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 07.11.08 (Parte(s): Rosângela Ferreira da Silva);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00169535 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1200/08 de 11.12.2008 (Parte(s): Jacob Chazin e Jocélia Chazin);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00177370 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618/08 de 15.10.2008 (Parte (s): Juan Diego Jure Batista);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00178713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 298 de 13.03.07 (Parte(s): Sirlei dos Anjos Cunha e Ampla);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00180118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 08.07.08 (Parte(s): Antônio de Britto);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00180286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 03.10.08 (Parte(s): Djorcelino Correa Soriano);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00182926 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017/08 de 22.01.2008 (Parte (s): Cláudia Torres);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00185212 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 04.12.2008 (Parte(s): Manuel Neves Cardoso);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00185438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150/2008 de 08.07.2008 (Parte(s): Manoelina de Souza Martins);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00192540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 091 de 27.02.08 (Parte(s): Fernanda Tinoco Ramos e Lojas Renner S/A);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00194329 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 16.12.2008 (Parte(s): Hermínia Bento Pereira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n74. Processo nº 2008.00198568 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação para conclusão do Programa de Pós-Graduação, no período de 1º de abril a 31 de maio de 2009. Requerente: Dra. Patrícia Gabai Venâncio;\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00006724 - CECON XXIX - Dra. Allyne Tavares Giannini (Boletim de avaliação); \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00006725 - CECON XXIX - Drª. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00006753 - CECON XXIX - Dr. Marcelo Alvarenga Faria (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00006758 - CECON XXIX - Dr. Rafael Luiz Lemos de Sousa (Boletim de avaliação); \r\n\r\n79. Processo nº 2009.00006759 - CECON XXIX - Dra. Renata Gosende Simão Fernandes Fuks (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00007885 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 003 de 27.01.06 (Parte(s): Rejane de Souza Martins Ramos);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00007886 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 014 de 30.01.06 (Parte(s): Marcos Antônio Teixeira);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00007888 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 013 de 12.01.06 (Parte(s): Ronaldo Machado da Silva);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00007890 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 004 de 12.01.06 (Parte(s): Maria Luiza Fried da Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00007891 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 16.02.06 (Parte(s): Cláudio José);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00008165 -1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001/2007 de 21.03.2007 (Parte (s): Maria Silva Ribas); \r\n\r\n86. Processo nº 2009.00008611 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014/08 de 01.09.2008 (Parte (s): Liene Vieira Rocha e Ailton Silva de Souza); \r\n\r\n87. Processo nº 2009.00008660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 18.01.07 (Parte(s): Ana Cristina de Jesus Sacramento);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00008665 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 192 de 22.10.08 (Parte(s): Rômulo Tiego de Souza Nunes);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00008675 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 03.09.08 (Parte(s): Alice de Matos Pinto);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00008676 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 01.02.07 (Parte(s): Ellen Maria F. Ribeiro);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00008677 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 08.07.08 (Parte(s): Renata Fernanda Dias);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00008788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2.881 de 10.12.08 (Parte(s): Mônica M. Ribeiro e Wal - Mart);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00009392 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1104/08 de 24.11.2008 (Parte (s): Simone Raquel B. Pinto);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00009532 - Promotoria de Justiça Junto à 109ª Zona Eleitoral de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012/08 de 16.09.2008 (Assunto: Apuração de abuso de poder político na doação de casas populares);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00009550 - Promotoria de Justiça Junto à 109ª Zona Eleitoral de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº 011/08 de 19.09.2008 (Parte (s): Magno Barreto);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00010567 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 181 de 22.12.06 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Paulo Murillo Farias Diegues);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00010861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054/06 de 26.09.2006 (Parte (s): ENERGISA); \r\n\r\n98. Processo nº 2009.00011549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 24.07.08 (Parte(s): José Carlos Margalho Martins e Clínica Centro Dermatológico Prof. Azulay); \r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.0753800 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 1991 de 02.04.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Estrada do Pau Ferro nº 450 em Jacarepaguá);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.12374.00 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 006 de 22.05.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Avenida Gláucio Gil nº 1200 no Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.23052.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 25.07.2002 (Parte(s): ATL Algar Telecom Leste);\r\n\r\n4. Processo nº 2002.001.23053.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 040 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular no Clube Sport Gol na Barra da Tijuca);\r\n\r\n5. Processo nº 2002.001.23054.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 038 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Av. Afonso Taunay na Barra da Tijuca);\r\n\r\n6. Processo nº 2002.001.23055.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 24257 de 25.07.2002 (Parte(s): Nextel);\r\n\r\n7. Processo nº 2002.001.23056.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 042 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Avenida das Américas nº 500 na Barra da Tijuca);\r\n\r\n8. Processo nº 2002.001.23057.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 037 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Avenida das Américas nº 2000 na Barra da Tijuca);\r\n\r\n9. Processo nº 2002.001.23058.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 043 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Avenida Ayrton Senna na Barra da Tijuca);\r\n\r\n10. Processo nº 2002.001.23059.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 044 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Avenida Ayrton Senna nº 600 na Barra da Tijuca); \r\n\r\n11. Processo nº 2002.001.23060.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 045 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Avenida das Américas nº 505 na Barra da Tijuca); \r\n\r\n12. Processo nº 2002.001.23061.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 046 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Auto Estrada Lagoa-Barra na Barra da Tijuca); \r\n\r\n13. Processo nº 2002.001.23062.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 047 de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Avenida Armando Lombardi nº 71 na Barra da Tijuca); \r\n\r\n14. Processo nº 2002.001.23191.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/BARRA nº 048 de 21.08.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da antena de telefonia celular na Barra da Tijuca);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00026950 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1811/2000 de 27.11.00 (Parte (s): Mariele Ribeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00081565 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065/07 de 06.08.07 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00081567 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068/07 de 08.08.07 (Parte (s): Fabiana de Tal);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00124217 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040/07 de 28.11.07 (Parte (s): Ronaldo Tomé Zenha);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00137152 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 017 de 23.01.2008 (Parte(s): Patrícia Mohr);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00140578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2755/07 de 27.12.2007 (Parte (s): Laura Werneck da Cruz Reis);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00147931 - 3ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2969 de 12.12.2007 (Parte(s): Carlos Wagner da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00155355 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080/07 de 22.10.2007 (Parte (s): Juracy Coelho Marques);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00016155 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 026/08 de 23.01.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00026465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 48/2007 de 03.07.2007 (Assunto: Dano Ambiental provocado pelo trabalho de uma máquina a serviço da Prefeitura de Cordeiro na limpeza do Rio Macuco);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00045656 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 4143 de 03.06.2008 (Parte(s): Paulo César Cascarelli);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00054894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021/2008 de 11.06.08 (Parte (s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00068832 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 02.06.08 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00080305 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8568 de 08.11.2005 (Parte(s): Cristiane Soares de Araújo);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00081236 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 30.06.2008 (Assunto: Apuração de notícia de exploração sexual de crianças e adolescentes);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00093770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3583 de 15.02.2007 (Parte(s): Luiz Fernando Zettel e Bar Estação Carioca);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00105579 (dois volumes, um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 427 de 15.08.2008 (Assunto: Implantação do sistema RIOCARD);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00110036 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043/07 de 18.06.2007 (Parte (s): Edmo Sardinha);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00133815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655/08 de 10.10.2008 (Parte (s): Lucy Moret Borges do Couto);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00148691 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 02.10.2008 (Parte(s): Alípio Gerônimo);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00177631 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 1130 de 10.12.2008 (Parte(s): Lorena Silva Alves e Widimar Ramos Ligeiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.001800210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151/08 de 09.09.2008 (Parte (s): Miraídes Gonçalves de Araújo);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00185475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218/08 de 18.09.2008 (Parte (s): José Pereira de Oliveira);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00190365 - 4ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 11.12.2008 (Parte(s): Stefanini M. Rodrigues e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00192306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159/2008 de 14.04.2008 (Parte (s): Gabriel José de Souza Melsert e DENATRAN); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00196323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 124/08 de 18.07.2008 (Parte (s): Oriovaldo Francisco da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00197785 - 2ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de 24.10.2008 (Parte(s): Mário Martins de Miranda);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00197896 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205/05 de 10.06.05 (Parte (s): Kelly Souza dos Santos);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00198202 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676/08 de 15.10.08 (Parte (s): Douglas Silva Félix);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00198203 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1343/05 de 21.08.08 (Parte (s): Luis Cláudio Santos Carvalho);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00198204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170/07 de 14.03.07 (Parte (s): Micaela Augusto da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00198205 -3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 693/07 de 31.10.07 (Parte (s): Edilson Nascimento Santana);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00198206 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7665/04 de 20.04.04 (Parte (s): Emerson Ribeiro Peçanha);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00198209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626/07 de 24.09.07 (Parte (s): Joana Darc dos Santos e Robson Ferreira);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00198691 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2008.08 de 27.03.08 (Parte (s): Maria Josefa da Conceição);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00199732 -2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 026/08 de 05.11.08 (Parte (s):Jones da Silva Santos);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00199735 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PI s/nº de 28.11.06 (Parte (s):Aurora de Lourdes Franco);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00000511 - Murilo Nunes de Bustamante - Pedido de retificação do termo final do período de afastamento - de 06.12.2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00003455 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8775 de 14.06.2005 (Parte(s): Jaciara Aragão);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00005094 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11.029 de 31.01.07 (Parte(s): Supervia, Coderte e Comlurb);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00005366 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054/08 de 02.06.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00006736 - CECON XXIX - Drª. Érika Prado Alves - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00006764 - CECON XXIX - Dr. Edson Goés de Aguiar Filho - Boletim de Avaliação; \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00007693 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1998.1380.01 de 22.08.1998 (Parte(s): Leny Leal Lima e Imobiliária e Cerâmica Mauá);\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.24530.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 08.11.2006 (Parte(s): José Marquiore Filho e Júlia Menezes de Aquino);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.09820.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 20.02.06 (Parte(s): Promotoria de Justiça Cível do Fórum de Bangu e Leonor de Oliveira Cruz);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.014.41274.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.981.02 de 28.07.06 (Assunto: Possível irregularidade na contratação de empresa para elaboração de Projeto de Lei de Planos de Cargos e Salários para a municipalidade);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.51086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1336 de 16.05.2008 (Parte(s): Alexandre da Silva Corrêa, Carlos Henrique Araújo Rangel e outros);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.014.51213.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1121.01 de 06.08.08 (Parte (s): Araújo Porfírio de Souza); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.014.51222.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1114 de 15.09.2006 (Parte(s): Engenharia Comércio e Indústria Mageense Ltda. e Granigeo Consultoria Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.014.56340.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1287 de 14.12.2006 (Parte(s): Antônio de Silveira Silva, Selma de Oliveira Soares dos Santos e outros);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00080962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 16.01.06 (Parte(s): Lar dos Velhos de São Bento);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00043245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 505 de 19.02.2008 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus em Éden);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00107049 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1713 de 05.10.2007 (Parte(s): Bernardino Moreira Machado);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00117338 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2411 de 11.12.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira Napolitano);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00117351 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2326 de 14.12.2007 (Parte(s): Cecília da Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00135374 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2551 de 17.12.2007 (Parte(s): Nadim Zacarias e Tereza Zacarias);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00151179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1727.01 de 19.10.2007 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora na Rua Catumbi, em Duque de Caxias);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00009259 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 31.01.2008 (Parte(s): Zilda Cardoso);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00023649 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 13.03.08 (Parte(s): Odaléa Gusmão Nogueira); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00025427 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 03.03.2008 (Parte(s): Lourdes Figueiredo Desiderati);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00036920 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Edson Batista Filho e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00036931 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Lídia Carla Souza Neves e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00036961 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Maria Helena da Silva e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00036962 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Marco Antonio Moraes Gurjão e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00036964 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Maria Bárbara Rodrigues e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00036987 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025/2008 de 20.05.08 (Parte (s): Rubens Domingues Pereira e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00036995 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Roberto Vieira Ferreira e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00036999 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027/2008 de 20.05.08 (Parte (s): Douglas Torres Isola e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.0037001 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Alexandre Dutra Muniz e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00037004 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020/2008 de 09.05.08 (Parte (s): Antonio Carlos Siqueira e Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá LTDA);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00037685 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 26.03.2008 (Parte(s): Centro de Estudos Avançados Padre Bernardo S/C. Ltda - CENAPEBE e Eduardo Henrique Cabreira);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00051409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1761 de 14.02.08 (Parte(s): Reparação Automotiva Car Flex Ltda);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00063663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1403 de 22.01.2007 (Parte(s): Cláudia Veloso Silva e Viação Mageli Ltda.);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00072491 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 11.06.2008 (Parte(s): Mary Firmino da Costa);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00081975 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092/08 de 18.06.2008 (Parte (s): Maria Ilizela da Silva Derdial);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00085739 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 02.07.2008 (Parte(s): Olga da Silva Fernandes);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00090343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2072.02 de 11.07.08 (Assunto: Utilização de bens públicos para promoção social pela Prefeita do Município de Magé);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00096936 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 17.07.2008 (Parte(s): Yeda de Carvalho Braga);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00097615 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 22.07.2008 (Parte(s): Elisabeth Almeida dos Santos);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00098799 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 22.07.2008 (Parte(s): Adélia de Azevedo Correia);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00115133 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 09.09.2008 (Parte(s): Maria Martha da Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00115508 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 26.08.2008 (Parte(s): Rosa Hermegilda da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00122503 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548/08 de 29.04.08 (Parte (s): Michel Rodrigues da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00130842 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos -CRAAI Rio de Janeiro - PROTOCOLO nº 44881 de 10.09.2008 (Assunto: pessoa possivelmente incapaz em situação de risco);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00131349 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592/08 de 18.06.2008 (Parte (s): Bernardo Novais Vilela);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00133819 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 661/08 de 15.09.2008 (Parte (s): Francisca da Anunciação Santiago Neves);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00142854 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 859 de 13.10.08 (Parte(s): Alberto Alves Dias Ferreira); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00153864 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2213 de 16.10.08 (Parte(s): Isaias Garcia Fernandes); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00155930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 27.02.08 (Parte(s): Moradores de Inoã, Maricá e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00161698 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1031/08 de 05.12.2008 (Parte (s): Nair Cecília da Silva Azevedo);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00168124 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172/08 de 14.11.2008 (Parte (s): Izabel Calil Ferreira);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00181105 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 21408 de 01.12.08 (Parte(s): Elmar Oliveira Barros); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00182084 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 02.12.08 (Parte (s): Isolina Thomé Woodke e Instituição Vila do Sol);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00183216 -- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 245/06 de 02.07.06 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00183221 -- 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156-A/04 de 22.10.03 (Assunto: Suposta prática de abuso sexual);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00183885 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 03.12.08 (Parte(s): Arlindo Mendes de Carvalho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00185420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 18.06.08 (Parte(s): Georgina Monteiro Pereira);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00185435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147/08 de 30.06.2008 (Parte (s): Sergio de Paula);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00185436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 148/08 de 08.08.2008 (Parte (s): Abrigo Casa de Repouso Emanuel);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00185478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 18.09.08 (Parte(s): Euzina de Souza Cardoso);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00185495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 01.10.08 (Parte(s): Moisés Gomes de Lira);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00190905 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 10.12.08 (Parte(s): Wandra Salles da Costa);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00191459 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0491/07 de 27.08.07 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00191460 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0459/07 de 06.08.07 (Parte (s): Carlos Augusto Mendonça do Nascimento);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00191463 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8367/05 de 19.01.05 (Parte (s): Robson Pereira Soares);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00191466 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8361/05 de 19.01.05 (Parte (s): Cesar Arthur Machado de Sá);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00191467 -8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8364/05 de 19.01.05 (Parte (s): Carlos Geovani Ezequiel de Moraes);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00193831 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2841/02 de 05.11.02 (Parte (s): Letícia da Silva Ferreira e outra e Daniel de Andrade Coutinho)\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00194638 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 21.05.2007 (Parte(s): Angélica Monteiro Batista);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00194837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220/06 de 13.03.06 (Parte (s): Denise da Silva Gomes);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00195016 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008/08 de 20.08.2008 (Parte (s): Irene dos Santos);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00195454 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 21 de 03.05.2007 (Parte(s): Leiliane de Jesus Belmiro);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00195955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 11 de 15.01.2008 (Parte(s): Dalmir Vieira da Mota);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00197257 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 02 de 13.09.2007 (Parte(s): Luiz Eduardo de Castro Gonçalves de Avellar);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00197518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.743.02 de 10.07.06 (Parte (s): Núbia Cozzolino e Nilton José Proba Rocha);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00198545 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8895 de 12.02.2002 (Parte(s): Aurelina Pereira Doellinger e Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00198549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 373/08 de 15.06.2008 (Parte (s): Empresa Abracadabra); \r\n\r\n75. Processo nº 2008.00199254 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4343 de 12.12.05 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00199279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2177 de 20.06.2008 (Parte(s): Bar da Jennifer, na Rua Dolores Duran, Duque de Caxias);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00199423 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1674.02 de 26.07.07 (Assunto: Eventual emenda ilegal/inconstitucional à lei Orgânica de Guapimirim);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00199793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2226 de 08.08.08 (Parte(s): Elias Palmeiras da Costa e Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00000070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 148 de 31.07.02 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais e Carlos Alberto Ribeiro);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00003447 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8660/05 de 19.04.05 (Parte (s): Kamyla B. Caterinque);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00003448 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8255/04 de 25.10.04 (Parte (s): Luciana de Araujo Maximiliano);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00003449 - - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8500/05 de 14.03.05 (Parte (s): Paulo Roberto Sabino dos Santos);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00003457 -- 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8156/04 de 19.07.04 (Parte (s): Débora Neves Fraga da Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00003458 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8476/05 de 04.03.05 (Parte (s): Isac dos Santos Silva);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00003468 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9086/05 de 05.09.05 (Parte (s): Denise Araujo da Silva);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00003478 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9001/05 de 09.08.05 (Parte (s): Joyce Vasconcellos Oliveira Castro);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00003827 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1540/05 de 10.09.05 (Parte (s): Leonardo Lima Veloso);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00004229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 0671/07 de 29.10.07 (Assunto: Bebê vítima de exploração);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00004267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 0068/04 de 30.07.04 (Parte (s): Marcos de Oliveira);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00004269 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1075/05 de 24.06.05 (Parte (s): Raphael Siciliano);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00005339 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0400/08 de 16.09.08 (Parte (s): Washington Rodrigues Jesus);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00005370 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0109/06 de 31.12.05 (Parte (s): Luiz Guilherme da Silva Brandão);\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.13100.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 096 de 29.08.2002 (Parte(s): Associação de Moradores de Nova Valqueire, do Vale das Acácias e do Vale das Acácias Imperiais);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.14487.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 103 de 28.09.2005 (Parte(s): Leonor Conti Thompson, Elaine Thompson, César Jorge Thompson e Jorge César Thompson);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.41133.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 157 de 08.12.03 (Parte(s): Rio Water Planet);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.09033.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 21.06.04 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Disgás Comércio e Distribuição Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.26121.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 096 de 04.08.2004 (Parte(s): Antônio Crisostimo da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.45270.00 (apenso MPRJ nº 2005.001.19586.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 28.10.04 (Parte(s): Barra Ecogolf);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.53299.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3172 de 16.01.06 (Parte(s): Albertina Salles e Erivan Corrêa de Oliveira);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.14854.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 07.01.05 (Parte(s): VIVO e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.42128.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 28.10.08 (Parte(s): Josefa Jorge Vitorino);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.44159.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da JUventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 19.04.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado da Infância e Juventude);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.46999.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4150 de 22.12.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Engem Urbanizações e Construções Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.53795.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 893 de 21.10.2005 (Parte(s): Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.53864.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 580 de 24.02.06 (Parte(s): Marcelo Gomes e Telemar); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.011.22193.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 066 de 25.04.06 (Parte(s): Posto de Gasolina Barra Alegre Ltda);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.22358.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5073 de 21.11.2006 (Parte(s): Delcídio do Amaral);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.38606.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 16.12.04 (Parte(s): Moradores do Bairro Tomascar e CERJ/AMPLA);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.54190.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 671 de 07.11.06 (Parte(s): Mariuzzin, Devassa do Leblon e Via Show);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.54599.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 18.06.06 (Parte(s): Moroni Azevedo de Vasconcelos e FAETEC);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.71127.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 17.01.07 (Parte(s): Alex de Abreu Carvalho e Ticketmaster);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.71647.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 06.03.07 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes em Charitas);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.00079553 (dois volumes e dez anexos e apenso Processo nº 2007.001.49467) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1480,1215 e 323 de 13.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Japeri);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.001.07683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8373 de 07.04.2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00017821(dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1851 de 11.01.2008 (Parte(s): Prefeitura de Magé);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00038805 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 02.05.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00039578 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 434 de 13.03.06 (Parte(s): Federação das Associações e Entidades Organizadas de Guapimirim - FAMEG e Alton Rosa Vivas);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00047679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 25.08.06 (Parte(s): Casa Maternal Mello Mattos);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00067250 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5801 de 19.01.07 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro e Conservadora Araruama Ltda);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00071012 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 056 de 11.07.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00071022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 1038789 de 28.06.2007 (Parte(s): Ângela Maria da Silva, Daniel Arcanjo e Maurício Aragão Bacelar);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00095531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8240 de 04.03.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00095721 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 24.09.2007 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00116396 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 08.07.07 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Ribeiro);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00117332 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiencia - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2328 de 24.11.2008 (Parte(s): Olívia Justina Gurgel);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00117348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3027 de 07.11.2007 (Parte(s): Edméia da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00120267 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2362 de 14.12.07 (Parte(s): Anne Christa Dillan); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00120371 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2298 de 30.10.07 (Parte(s): Ignácia de Souza); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00120424 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2369 de 07.12.07 (Parte(s): Guilherme Pinto Coelho); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00120560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7749 de 22.08.07 (Parte(s): Marx Chi Kong Siu e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00123676 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2221 de 07.12.07 (Parte(s): Marie Odette Amato); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00124302 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 28.07.2004 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura de Teresópolis); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00129362 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2476 de 28.11.07 (Parte(s): Isabel da Silva Lima); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00129420 (apenso MPRJ nº 2008.00005950) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2461 de 31.10.07 (Parte(s): Jorge Luiz Barbosa da Silva e Laurêncio Silva de Santana);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00032086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 127 de 31.03.2008 (Parte(s): Regina Célia Castilho de Souza e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00033934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 27.05.08 (Parte(s): Fernando Correa Cruz);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00047602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 16.06.08 (Assunto: suposta situação de risco de adolescentes em bairro de Niterói);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00051213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 24.04.2008 (Parte(s): Rafael Freitas e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00056991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2116 de 06.05.2008 (Parte(s): Bar Star of Light);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00059265 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 09.05.08 (Parte(s): Viação Oeste); \r\n\r\n49. Processo nº 2008.00065229 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 067 de 02.06.08 (Parte(s): Vânia Alcântara de Souza e TIM Celular S.A);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00071762 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 29.07.08 (Parte(s): Jorge Mello dos Santos);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00071985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 03.07.08 (Parte(s): Elizabeth do Nascimento);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00075261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 134 de 20.05.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro eJosé Adejardo Barbosa Cateira);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00093616 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 24.07.2008 (Parte(s): Rejane Brito de Magalhães);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00099185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 24.07.2008 (Parte(s): Hélio Negri de Brito);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00099855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 28.03.2007 (Parte(s): Guilherme de Oliveira e Viação Expresso Pégaso);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00103919 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 08.08.08 (Parte(s): Albino Pires da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00104189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Protocolo nº 185 de 09.09.08 (Parte(s): Marisa Rodrigues da Silva e Valmir do Prado José); \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00006721 - CECON XXIX - Dr. Álan Ribeiro de Oliveira (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00006737 - CECON XXIX - Promotor de Justiça Dr. Fabio Miguel de Oliveira (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00006760 - CECON XXIX - Dra. Renata Vieira Carbonel Cyrne (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000714 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034/02 de 27.08.02 (Parte(s): Marli Santana Abraão e Guaracy Vilharva Abraão);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000850 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069/03 de 09.09.03 (Parte(s): Maria Lúcia Ribeiro Duarte e Pedro Duarte);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.39888.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 21.01.05 (Parte(s): José Nunes);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.37532.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33/08 de 04.07.06 (Parte (s) : José Neves da Silva;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.012.45360.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 569 de 08.08.06 (Parte(s): Conselho Tutelar de Cabo Frio e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.46248.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1490/06 de 15.08.2008 (Parte(s): Djanira Maria de Oliveira e SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.64663.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1567 de 25.10.2006 (Parte(s): Elza Mendonça dos Santos);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00020471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 13.02.07 (Parte(s): Mary de Magalhães);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00032346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219/07 de 24.10.2007 (Parte(s): Elisabeth Azeredo Duarte Silva e Banco ABN Amro Real S/A);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00033974 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 11.04.2007 (Parte(s): Izidoro Ávila de Souza);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00047379 (apenso Processo nº 2008.00022105) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 024/06 de 05.05.2006 (Parte(s): José Campelo da Silva e Teresinha da Penha Oliveira); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00063026 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 24.01.07 (Parte(s): Jéssica Maria Pinto dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00065300 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 24.07.07 (Assunto: suposta situação de risco vivenciada por criança de dez meses de idade);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00084463 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 21.08.07 (Parte(s): Elizabete Côrrea Pitalucia);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00097634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232/1ª PJIJ/2008 de 26.11.08 (Parte(s): Jaqueline Barrinha);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00114804 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1858 de 29.10.07 (Parte(s): Ruth Cardoso de Sousa);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00117318 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3040 de 11.12.2007 (Parte(s): Suely Pessoa Loretto);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00118107 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 05.11.07 (Parte(s): Manoel Maciel dos Santos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00123118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2244/08 de 13.11.2007 (Parte(s): Maria Aparecida de Barros Montenegro);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00128280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 23.05.2006 (Parte(s): Maria Cristina Marques de Medeiros);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00139279 -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2815/07 de 27.12.2007 (Parte(s): Euclides Floriano Pereira);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00140735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.12.2007 (Parte(s): Jorge Machado Mendes);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00143191 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 25.01.08 (Assunto: suposta agressão à criança praticada por babá);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00152580 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3000 de 19.12.07 (Parte(s): Orli Ribeiro de Andrade);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00153672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 07.05.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Amâncio);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00153815 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 20.09.2007 (Parte(s): Milton Wanderlei de Oliveira);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00154040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2073 de 27.02.07 (Parte(s): Calino 2006 Auto Peças e Acessórios Ltda);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00154264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito- CRAAI Niterói - IC nº 52/07 de 11.09.2008 (Parte(s): Andréa do N. Velasques Ferreira);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00011723 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 31.01.08 (Parte(s): Maria Izilda);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00026819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 02.04.08 (Parte(s): Jomil Said dos Santos);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00029856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 114 de 19.03.08 (Parte(s): Escola Municipal Helena Antipoff e Companhia Águas de Niterói);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00036574 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105/2ª PJIJ/2008 de 17.06.08 (Parte(s): Vera Lúcia de tal);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00044830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154/08 de 10.04.2008 (Parte(s): Luciene Soares Bastos e Nicle Bar e Restaurante LTDA ME - Beco do Marquês);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00048703 -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 24.04.2008 (Parte(s): Maria José Stimi); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00051209 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 18.04.2007 (Parte(s): Elenir Martins Monteiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00054553 -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 08.05.2008 (Parte(s): Maria da Conceição Gibaldi);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00063033 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 12.06.08 (Parte(s): Jaqueline Alves Elias);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00066400 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 04.06.2008 (Parte(s): Diva Albi Machado);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00071774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033/08 de 30.07.2008 (Parte(s): Marcos Costa da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00081557 -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115/08 de 08.07.2008 (Parte(s): Manoel Bento);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00081972 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 20.06.08 (Parte(s): Maria da Conceição Gomes);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00086641 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3271 de 06.06.06 (Assunto: existência de um Parque de Diversões funcionando irregularmente na Rua Vieira Ravasco, em Santa Cruz);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00096397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130/1ª PJIJ/2008 de 05.08.08 (Parte(s): Edilcéia Nazaré Alves de Lemos);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00103038 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294/08 de 05.08.2008 (Parte(s): Nilza Freire da Rosa);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00109100 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAC nº 347/08 de 12.08.2008 (Parte(s): Valdeci, Candinho e Arlete); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00127263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 09.01.08 (Parte(s): Maria de Souza Dantas); \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00127269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 15.01.2008 (Parte(s): Wilson Nick);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00127374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 09.04.2008 (Parte(s): Manoel Barbosa do Nascimento);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00127385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 09.04.2008 (Parte(s): Neuza Aprízio de Canto);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00127400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 05.05.2008 (Parte(s): Edvaldo Claudino de Andrade);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00127447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 26.06.08 (Parte(s): Octacílio Marciano da Cunha); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00127459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 01.07.2008 (Parte(s): Julieta Ribeiro de Castro);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00127599 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 17.09.2008 (Parte(s): Maria de Jesus Marinho Landim); \r\n\r\n54. Processo nº 2008.00128144 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502/08 de 17.09.2008 (Parte(s): Madalena Valéria);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00132139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632/08 de 30.09.2008 (Parte(s): Adalgisa Figueira Périco);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00132149 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 30.09.08 (Parte(s): Waldir Tambasco);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00132160 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 30.09.08 (Parte(s): Fernanda Cirne Brandão);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00132162 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 11.09.08 (Parte(s): Fernando Henrique de Castro Lobo);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00132166 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 11.09.2008 (Parte(s): Jonas Maurício da Silva);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00133792 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAC nº 629/08 de 15.09.2008 (Parte(s): Arinélio de Andrade);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00140640 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 216 de 24.09.08 (Parte(s): Elvina Gomes); \r\n\r\n62. Processo nº 2008.00151825 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAC nº 909/08 de 24.10.2008 (Parte(s): Angelina de tal);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00153955 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 21.10.08 (Parte(s): Luisa de Azevedo Figueira);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00156140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2112.03 de 06.05.08 (Parte (s): Jorge Luiz e Concessionária Supervia);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00158625 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 970 de 31.10.08 (Parte(s): Eugenia Araújo de Almeida);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00160365 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 335 de 16.09.2008 (Parte(s): Luciana de Oliveira Bello e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00176379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2035 de 30.06.2008 (Parte(s): Anderson Roberto Oliveira da Silva e Maria de Lurdes Alves);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00180037 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 30.10.2007 (Parte(s): Glória Rael);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00180139 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 22.07.2008 (Parte(s): Aldelice Bernardo dos Santos);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00180168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 22.07.2008 (Parte(s): Euneide da Silva Fonseca);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00182461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 648 de 30.07.2008 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00182462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 14.10.2008 (Parte(s): Colégio Estadual Pinto Lima);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00182874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 13 de 13.08.2007 (Partes(s): Banco Santander S/A);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00183003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 25.11.2008 (Parte(s): Manoel Teixeira dos Santos);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00183678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - REP nº 442/08 (antigo PA nº 11/2007) de 20.06.08 (Parte(s): Tales Donato Scisinio e outros);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00183733 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - REP nº 448/08 (antigo PA nº 19/2004) de 25.06.08 (Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00183940 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 02 de 17.01.2008 (Parte(s) Claudio Cantilio de Matos);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00184007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 46/2ª PJIJ/2006 de 18.05.06 (Parte(s): Everson Gonçalves Silote e Franscilaine Viana de Oliveira);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00184077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180/2ª PJIJ/2008 de 06.10.08 (Parte(s): Jorge Antonio Lira e Elizabeth da Silva Santos);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00184588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072/05 de 18.10.05 (Parte (s): Fazenda Derrubada);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00184597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065/07 de 12.09.07 (Parte (s): Manoel Rodrigues de Almeida);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00185099 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 52/08 de 11.02.08 (Assunto: Deficiência e interrupção da prestação do serviço de abastecimento de água em São Gonçalo);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00185121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 381/07/NSG/CONS de 20.05.08 (Parte (s): Supermercado Extra);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00185171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 043 de 12.06.02 (Parte(s): Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda); \r\n\r\n85. Processo nº 2008.00185210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331/08 de 04.12.2008 (Parte(s): Empresa Rubanil); \r\n\r\n86. Processo nº 2008.00185449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 22.07.2008 (Parte(s): Alcyr Alberto Raposo Carvalho e Ocimar de Carvalho);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00186342 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 14.11.08 (Parte(s): Ronan Moreira da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00186922 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 27.05.08 (Parte(s): Leandro Coelho Sondahl e Cooperativa de Táxi do Norte Shopping);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00186923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 13.11.07 (Parte(s): Reginaldo Rodrigues da Silva e Unicard Banco Múltiplo S/A);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00186924 (anexo PP 766/08) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 09.04.08 (Parte(s): André Luis Mourão e Oi);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00187038 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582/05 de 01.02.05 (Parte(s): Hueber Martins Teixeira);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00187041 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 20.08.07 (Parte(s): Regina Helena dos Santos Silva Barreto);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00187680 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 15.03.2007 (Parte(s): Marcos Antônio Soares e Sílvio Salles Torrieiro);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00188192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 079 de 05.09.2006 (Parte(s): Olga Sueli Neme Rios, Prefeitura de Macaé e ONG Milagre da Vidda);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00188364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI nº 586/PJPIPPD/08 de 04.09.2008 (Parte(s): João da Silva Prestes e Laudelina Leal Prestes);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00188426 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 16.02.2008 (Parte(s): Edna Aparecida dos Santos Silva Nascimento);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00188439 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 22.09.2003 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00188950 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PA nº 025 de 17.05.2004 (Parte(s): Prefeitura de Aperibé - Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00188952 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PA nº 024 de 17.05.2004 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua - Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00189283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1913 de 14.01.08 (Parte(s): Ótica Amigo dos Olhos);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00189328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 66/1ª PJIJ/2008 de 02.04.08 (Parte(s): Renata Maria da Silva);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00189388 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 19.08.08 (Parte(s): Aldino Nunes Machado);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00189422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10888 de 22.10.08 (Parte(s): Sandra Regina Jesus Fernandes e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00189427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11164 de 01.12.2008 (Parte(s): Mauro Amaral da Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00189434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10932 de 30.10.2008 (Parte(s): Ana Paula Vianna); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n106. Processo nº 2008.00189435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10272 de 02.09.08 (Parte(s): Patronato Magarino Torres);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00189446 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2331 de 05.09.08 (Assunto: acompanhamento da elaboração e execução dos Planos Plurianuais referentes ao exercício de 2006/2009 no Município de São João de Meriti);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00189642 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 01.10.08 (Parte(s): Walter Pereira de Carvalho);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00189808 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 932 de 08.11.06 (Parte(s): Zélia Araújo Barros);\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00189818 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 18.04.06 (Parte(s): Maria Lúcia de Moura);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00189827 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 03.05.06 (Parte(s): Antonizia dos Santos);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00189843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 35215 de 27.09.07 (Parte(s): Copavuniti);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00190279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 155 de 10.01.05 (Parte(s): ABCentro - Associação de Bairro Praça Pereira Lima e ruas adjacentes e “Chopperia Aquarius”);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00190589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 157/05 de 29.12.05 (Parte (s): FAETEL - Faculdade de Educação Teológica Logos de Itaperuna);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00190681 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 25.06.04 (Parte(s): Caroline Barcelos Mendes);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00190766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 451/2006 de 29.08.06 (Parte(s): Maria Angélica Oliveira de Amorim Cavalcanti);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00191457 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9900 de 03.10.06 (Parte(s): Ana Maria Ramos Ribeiro);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00191461 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8950/05 de 08.08.05 (Parte(s): Gabriele Angelo Camila);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00191468 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8368/05 de 19.01.05 (Parte(s): Luiz Sergio Gregório dos Santos);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00191474 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8609/05 de 21.03.05 (Parte(s): Lucian de Oliveira Soares);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00192102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11.149 de 27.11.08 (Parte(s): Rede Record de Televisão);\r\n\r\n122. Processo nº 2008.00192205 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 08.11.06 (Parte(s): Regina de Jesus);\r\n\r\n123. Processo nº 2008.00194476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 076/2008 de 11.02.2008 (Parte(s): NOVAHERA - Projetos e Construções LTDA); \r\n\r\n124. Processo nº 2008.00194481 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 070/2007 de 15.01.2007 (Assunto: Veiculação de publicidade referente à palestra preparatória para o concurso público ao cargo de Polícia Federal);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00194640 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386/06 de 14.11.06 (Parte(s): Centro de Acolhimento Nelson Carneiro);\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000228 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 109 de 03.11.2003 (Parte(s): Carlos Eduardo Kifer, Márcia Pereira Chereguin de Paula e José Sagário Filho);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.05817.00 (dois volumes e um anexo com quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 27.03.2002 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000097(dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1225 de 11.12.03 (Parte(s): Severino Cunha e João Batista da Cunha);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.37962.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2585 de 21.05.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.00283.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 03.01.2006 (Parte(s): Cíntia Maria Moreira Tesch e Walmir Tesch Júnior);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.23831.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3528 de 03.05.2006 (Parte(s): Conselho Estadual de Cultura e Teatro Opinião);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.36242.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 30.06.2006 (Parte(s): Zaide Penha de Freitas);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.37876.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4161 de 04.07.2005 (Parte(s): Sérgio Ferreira da Silva e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.014.44217.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 11.08.2006 (Parte(s): Sérgio dos Santos Barcelos);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.45151.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 08.08.2006 (Parte(s): Terezinha Penha dos Santos e Lidiane Penha dos Santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.46700.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1520 de 15.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.48969.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 24.08.2006 (Assunto: supostos maus tratos a menor);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.49168.00 - 8ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5695 de 31.10.06 (Parte(s): Sueli Moreira Marques e Eduardo dos Santos Marques);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.51320.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 05.09.2006 (Parte(s): Márcia da Costa Souza);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.58624.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 09.10.2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00009918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1257 de 13.11.2006 (Parte(s): SKY Brasil Serviços Ltda e Município de Magé);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00010810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 6649 de 19.04.2008 (Parte(s): Miguel Skin, Jorge da Rufolo e Secretaria Estadual de Saúde); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00011027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 280 de 13.11.06 (Parte(s): Luzinete da França Silva e Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00011949 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3265 de 18.03.2005 (Parte(s): José Divino);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00018773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 752 de 14.12.06 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Ângelo e Vilma Macedo de Aguiar);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00020938 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 16.02.2005 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00029858 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 091 de 20.03.2007 (Parte(s): José Ricardo Ramos e Natália Inocência);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00047403 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 21.05.2007 (Parte(s): Joelma de Oliveira Pessanha e Alexandre Amorim Cantreva);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00049127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 08.05.2007 (Parte(s): Condomínio Edifício Marechal Frontin e LIGHT);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00055004 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 934 de 21.05.2007 (Parte(s): Colégio Estadual Prof. Renato Azevedo);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00072947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 267 de 03.07.2007 (Parte(s): Eduardo Pedro de Oliveira e Ivany Fernandes dos Santos);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00088409 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 108 de 08.08.2007 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00107057 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1911 de 04.12.2007 (Parte(s): Leda Coelho de Oliveira);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00110304 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 25.09.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00111810 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 27.09.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00111844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 270 de 20.09.2005 (Parte(s): Maria Betânia do Nascimento);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00113439 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1848 de 18.10.2007 (Parte(s): José Carlos Lopes da Costa);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00115181 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2100 de 08.12.2007 (Parte(s): Irene Rodrigues Maia);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00117251 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 10.01.2008 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00117357 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2410 de 11.12.2007 (Parte(s): Amélia do Patrocínio);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00120458 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2364 de 09.11.2007 (Parte(s): José Geraldo Lobo Media);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00123675 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2222 de 12.12.2007 (Parte(s): Elza Abrantes Martins);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00138270 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 21.01.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00142952 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 300 de 20.12.2007 (Parte(s): Laony de Abreu, Daniella Mello e Isabela Helal e StarUp Produções);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00148456 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 692 de 21.01.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00153895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 06.12.2007 (Parte(s): Nair Homem Ricardo);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00153964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 55 de 28.05.07 (Parte(s): Renato Machado Mendes);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00007761 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 31.01.2008 (Parte(s): Maria Eugênia de Oliveira);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00007799 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 31.01.2008 (Parte(s): Sarah Sulan Chulan);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00015520 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 18.02.2007 (Parte(s): Augusta Souza Alvaralhão);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00017546 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 28.02.2008 (Parte(s): Lourdes Sá);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00042603 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1857 de 21.01.2008 (Parte(s): Paulo Roberto Cavalcante de Almeida e Prefeitura de São João de Meriti);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00043031 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 08.04.2008 (Parte(s): Jirdley Tiúba e Cristiane Rose Tiúba Costa);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00045861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 30.06.2008 (Parte(s): André S. Correia, Nissan do Brasil e Concessionária Azurra);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00047202 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 136 de 22.03.2006 (Parte(s): Hospital Pró-Saúde de Santa Cruz);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00071667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8841 de 29.02.2008 (Parte (s): Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00086798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10019 de 27.06.2008 (Parte (s): Secretaria Municipal de Habitação);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00093277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 10.07.2008 (Parte(s): Brazilio Moura de Oliveira);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00097618 (Apenso nº 2008.00104473) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 22.07.2008 (Parte(s): Alice Pinheiro de Carvalho);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00161421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 402 de 09.03.06 (Parte(s): Sociedade Civil Grupo Fé e Compromisso e Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00163713 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 218 de 08.05.2008 ( Parte(s): Fernanda Alves da Silva e Ana Paula Souza da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00163727 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 29.05.2008 ( Parte(s): Luís Eduardo Machado Mattos e Edvane Nuss Bastos);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00174613 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 34/2008 de 17.07.2008 (Parte(s): Absolut Restaurante Danceteria LTDA);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00174638 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46/07 de 23.11.2007 (Parte(s): Ana Beatriz de Souza);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00174647 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 39/08 de 13.06.2008 (Parte(s): Patrícia Ferreira Tibúrcio);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00174670 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 36/08 de 06.06.2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00178024 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 22.09.2008 (Parte(s): Josefa Medeiros da Silva);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00178027 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 11.07.2008 (Parte(s): Hospital São Sebastião);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00178112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 23.10.2007 (Parte(s): Adauri Gonçalves Pereira);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00178120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2458/08 de 12.11.08 (Parte(s): José Manoel Barreto Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00178188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 267 de 12.09.2007 (Parte(s): Hugo Elizeu e JS Quality);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00178204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 021 de 22.01.2007 (Parte(s): Sebastião Teixeira Brochado e Hipermercado Sendas);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00178320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 10.04.2008 (Parte(s): Rodrigo Lopes Ferreira e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00179707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 01.09.2008 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Pasqualine);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00179711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI nº 716/08 de 26.09.08 (Parte(s): Nicelina Leal);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00179712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 231/08 de 28.11.08 (Parte(s): José Elias de Freitas Mussalem e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00179847- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 17.10.2005 (Parte(s): Luiz Antônio Muniz da Silva e Lojas Americanas S.A.);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00179848 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 23.08.2005 (Parte(s): Alexandre da Silva Ferreira e Andréa dos Santos Silva);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00180451 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 11.10.2007 (Parte(s): Joaquim Gerk Tavares, Silvio Abreu Daflon e Tânia Trilha);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00180452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 038 de 15.03.2007 (Parte(s): Prefeitura de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00180453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 11.10.2007 (Parte(s): Macuco Esporte Clube e Marcelo Badini);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00180456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 17.03.2008 (Parte(s): José Carlos de Souza Manoel);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00180457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 091 de 16.08.2008 (Parte(s): Fazenda Santa Clara, na Santa Maria Madalena);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00180467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 123 de 15.10.2008 (Parte(s): Claver Marinelle Godinho);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00183183 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 335/06 de 19.06.2007 (Parte (s): Gerson Francisco de Oliveira):\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00183185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10950 de 31.10.2008 (Parte(s): Vanessa Teles) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00183186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 24.09.2008 (Parte(s): Rede Record);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00183188 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11.010/2008 de 10.11.08 (Parte(s): Pedro Marques Romano e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00183863 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042/08 de 13.05.08 (Parte(s): Lúcia Campos Carolino);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00183943 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 001/2008 de 25.06.2008 (Parte(s): Adenil Pereira Martins e Juciara Silva do Carmo Martins);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00183998 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10330/2008 de 10.09.08 (Parte(s): Mauro Aquino e Cedae);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00184251 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - PA nº 017 de 12.08.08 (Parte(s): 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes e Décio Ribeiro Filho);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00185964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 341 de 09.08.2005 (Parte(s): NET Rio S.A.);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00185978 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 24.07.2007 (Parte(s): Ney Luiz Ribeiro Canellas e Real Auto Ônibus);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00185988 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 584 de 10.07.2008 (Parte(s): Cláudia Dantas de Brito e Cláudia Maria Arsolino Moreira);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00186344 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 16.11.2005 (Parte(s): Flávio Moura Santos, Raquel Damasceno França, Guilherme Moura Vasconcelos, Jaqueline Broda de Vasconcelos e Herber Walter Konrad);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00186599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 686 de 21.03.2007 (Parte(s): Joaquim Fraga);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00186698 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10419 de 15.09.2008 (Parte(s): Helaine Heleodoro e Mosteiro de São Bento);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00186699 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10359 de 12.09.2008 (Assunto: serviço de policiamento deficiente em frente à Praia da Brisa, Guaratiba/RJ, com ocorrência de “pegas” de carros);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00186703 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6844 de 11.04.2007 (Parte(s): Gabriel Machado de Andrade e DETRAN);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00186705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 17.07.2007 (Parte(s): Elzon Rosa da Silva e Elizabeth Pereira de Souza Agostinho);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00186706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10766 de 14.10.2008 (Parte(s): Paulo Roberto e UERJ);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00186710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10736 de 13.10.2008 (Parte (s): Secretaria de Trabalho e Renda do Estado);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00186718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10726 de 10.10.2008 (Parte(s): Ronald Abrahao Azaro e Secretaria de Trabalho e Renda do Estado) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00006722 - CECON XXIX - Dra. Alessandra Silva dos Santos Celeste (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.10142.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 125/03 de 04.04.2003 (Parte (s): Azaury Junior e Supermercado Champignon);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.05560.00 (quatro volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2334 de 16.02.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio e Júlio Rebello Horta); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.012.56410.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 313/01 de 17.12.2001 (Parte (s): Flavio Machado Vieira);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.014.43730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1305.01 de 08.03.2007 (Parte (s): Ademir Guimarães); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.47954.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029/06 de 21.08.06 (Parte (s): Márcio Luiz Santos e Cristiana Alexandra da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.018.60888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1870/06 de 27.07.2006 (Parte (s): Sepetiba Cargo LTDA);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00076237 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-002/2007 de 09.01.2007 (Parte (s): Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura em Armação dos Búzios); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.00078520 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 05.07.06 (Parte (s): Sirlaine Santiago de Oliveira);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00012770 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081/2007 de 01.02.2007 (Parte(s): Carlos Marciano dos Santos);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00047569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 696/07 de 03.05.07 (Parte (s): Miriam Matos Lima);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00054765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 194/1999 de 02.05.2007 (Assunto: Apurar a poluição das praias de Armação dos Búzios, em razão do despejo de esgoto); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00079910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 117 de 13.07.2007 (Parte(s): Luiz Fernando Moreira do Nascimento);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00081263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1404.02 de 22.01.2007 (Parte(s): Carlos Henrique Afonso Khury e Curso Saber Sistema de Ensino);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00084449 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - REP nº 770 de 08.08.07 (Parte (s): Tatiana Ribeiro da Silva);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00087852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.1439.02 de 19.03.2008 (Parte(s): Jaraguá Lanches de Caxias Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00099065 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 619/07 de 25.09.2007 (Parte (s): Sebastião Evangelista do Carmo); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00103169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 234/08 de 09.04.2008 (Parte (s): Lilian Alves e Transporte São Silvestre S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00111880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126/07 de 18.09.07 (Parte (s): Núcleo de Atenção à Violência - NAV em Nova Iguaçu);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00118618 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1889/07 de 18.04.2007 (Parte(s): Abrigo Casa São Luiz);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00123666 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249/08 de 07.12.2007 (Parte(s): Edith Pereira da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00124324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01054/2007 de 24.10.2007 (Parte (s): José Luiz Vasquez e Lanpar Representações e Participações LTDA);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00132427 - 4ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2522 de 19.12.2007 (Parte(s): Hélia do Nascimento de Oliveira);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00140767 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2659 de 10.12.07 (Parte (s): Jurandir Maria da Costa Braga); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00147156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - REP nº 801 de 18.12.07 (Parte (s): Paulo Cezar Garcia);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00149371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 314/07 de 15.05.2007 (Parte (s): Maria Cláudia Sotto-Maior, Sendas Distribuidoras S/A e Banco Itaucred Financiamentos S/A);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00153528 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 298/07 de 11.12.07 (Parte(s):Loteamento Soter);\r\n\r\n27. Processo n.º 2008.00010523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1383.01 de 14.02.2007 (Parte(s): J.H. Salles Carvoaria);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00016834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283/08 de 28.02.2008 (Parte(s): Manuel Marques Dias);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00023671 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566/08 de 13.03.2008 (Parte(s): Virgínia Balbino Lira);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00029874 (apenso IC nº 24/05) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 08.08.05 (Parte(s): Junta de Beneficência da Convenção Batista Fluminense); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00033970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - REP nº 862 de 25.03.08 (Parte (s): Robinho de Tal);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00040478 (um volume e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 911/2008 de 08.03.2008 (Assunto: Apurar possíveis lesões a clientes do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ quando da cessão de ativos deste para o banco BANERJ S/A); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00048993 (Recurso - Processo nº 2009.00013405) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1706.01 de 31.07.2007 (Parte (s): Marcelo Branco Figueiredo);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00049678 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 808/08 de 28.04.2008 (Parte(s): Clínica Nossa Senhora de Lourdes LTDA);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00064731 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945/08 de 26.05.2008 (Parte(s): Maria Neide Lopes);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00069208 - 4ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 03.06.2008 (Parte(s): Margarida Gomes de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00075290 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 06.06.08 (Parte (s): Paulo Sérgio Tosta);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00084191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 021/06 de 02.08.06 (Parte(s): Escola Municipal Ana Maria Ramalho);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00084913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 303/05 de 03.08.2005 (Parte (s): Ariane Eloy Reisi e Supermercado Sendas localizado na Rua Voluntários da Pátria nº 311 - Botafogo); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00101046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.588.01 de 08.05.2006 (Parte(s): Bar Miragem);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00103279 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008/07 de 10.08.2007 (Parte (s): Araci Corrêa Neves); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00107282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1764.03 de 27.12.2007 (Parte (s): Máximo Carlos Dias da Silva e Ampla Energia e Serviços S/A); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00115293 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - REP nº 894 de 02.07.08 (Parte (s): Cláudia Santos de Jesus Nascimento e Robson Silva Nascimento);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00117285 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442/08 de 09.09.2008 (Parte (s): Wilson Lobo Assumpção);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00126664 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 08.09.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00147017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 534/07 de 22.08.2007 (Parte (s): Osvaldo Luiz Felisberto de Carvalho e Telemar);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00154180 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 17.10.2008 (Parte (s): Ana Paula Ferreira Rodrigues e Carlos Alexandre Ferreira Rodrigues);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00156020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 06.03.20076 (Parte(s) Pousada Aconchego);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00159647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 990/08 de 10.11.2008 (Parte (s): Helena Gonçalves Malheiros);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00159650 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000/08 de 06.11.2008 (Parte (s): Ivone Pereira Garcez);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00167763 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 07.11.08 (Parte(s): Maria José Capruni dos Santos); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00168112 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.11.08 (Parte(s): João Cândido Fontoura Antunes); \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00171097 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 16.10.2007 (Parte(s): José Luiz Anchite); \r\n\r\n54. Processo nº 2008.00177039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274/2008 de 01.02.2008 (Parte(s): Alaíde Ferraz Moreira);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00181051 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1268/08 de 09.12.2008 (Parte(s): Joaquim Silveira e Clínica Jardim América LTDA);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00181158 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 03.12.08 (Parte (s): Alexandre Araújo Vasconcelos);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00184215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 171 de 06.11.2008 (Parte(s): Natalícia Moreira);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00185402 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 18.03.2008 (Parte(s): José Valentim de Andrade);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00197193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288/2008 de 17.12.2008 (Parte(s): Antonia da Silva Rocha);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00199011 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407/08 de 23.12.2008 (Parte(s): Teresinha Lisboa Terra e Lar Geriátrico Aloysio Maria de Araujo);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00002041 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 14/2008 de 22.07.08 (Parte (s): Juracy Edina de Souza Loureiro);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00002095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104/2002 de 25.07.2002 (Parte (s):Vigilância sanitária Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00002466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 110/04 de 09.12.2004 (Assunto: Extração ilegal de areia na Avenida Beira Rio nº 8562 - Parque Mayra - Pinheiral);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00002488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059/06 de 18.07.2006 (Assunto: Extração ilegal de areia em propriedade situada no Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00002534 (dois volumes) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092/07 de 31.10.2007 (Parte (s): Aloísio de Sousa Vitor);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00003756 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 044/2007 de 29.08.2007 (Parte (s): Douglas Sampaio de Moraes);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00003800 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 037/2007 de 29.08.2007 (Parte (s): Jorge Luiz Moreira);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00004414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 0149/07 de 30.01.2007 (Parte (s): Moradores da Av. XV de Novembro em Campos);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00004415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 255/07 de 06.02.2007 (Parte (s): Luiz Maurício Pereira de Medeiros);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00004425 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1801/08 de 13.08.2008 (Parte (s): Casa Abrigo Benta Pereira); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00004477 (Recurso Processo nº 2009.00009450) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 055/09 de 12.01.2009 (Parte (s): Joaci Gomes de Souza); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00004759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 040/08 de 14.10.08 (Parte (s): Tielen Vianna Bittencourt);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00005371 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 07.04.05 (Parte(s): Rafael da Costa Brandão);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00005372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 10.11.05 (Parte(s): Vanessa Silva de Souza);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00005373 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 10.10.05 (Parte(s): Viviane Franca Barbosa);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00005378 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 30.11.04 (Parte(s): Lídia Alves dos Santos);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00005385 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PAs nº 3782 de 28.02.03 e nº 7372 de 08.03.04 (Parte(s): Caio Nogueira de Castro, Cássio Nogueira de Castro e Bianca Nogueira de Castro);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00005387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4756 de 18.06.03 (Parte(s): Taiana Cordeiro);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00005392 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 09.01.07 (Parte(s): Elias Antonio de Oliveira);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00005403 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7799 de 12.05.04 (Parte(s): Eduardo da Silva Toledo);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00005412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 836 de 11.05.05 (Parte(s): Alex Rodrigues de Moraes);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00005870 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018/07 de 12.02.2007 (Parte (s): Concessionária 1001 - Auto Viação); \r\n\r\n83. Processo nº 2009.00006232 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 002/09 de 12.05.06 (Parte (s): Leonor Cavalcanti de Lima Bandeira);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00006245 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 10.10.06 (Parte (s): Paulo Alexandre Pereira da Silva e Onezia da Silva);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00006258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 12.12.07 (Assunto: Possível ponto de encontro e festas de adolescentes com consumo de bebidas alcoólicas);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00006263 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 29.01.07 (Parte (s): Vivine Machado Floriano);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00006269 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI nº de 08.11.07 (Parte (s): Oficina Vila Santa Catarina);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00006273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 04.12.08 (Parte (s): Jorge Francisco Jerônimo);\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00006583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 23.07.2002 (Parte(s): Agri-Ciema - Comp. Imp. E Exp. De insumos e agroindustriais);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00006751 - CECON XXIX - Dra. Luciana de Jorge Gouvêa (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n91. Processo nº 2009.00006756 - CECON XXIX - Dra. Paula de Castro Cordeiro Campanario (Boletim de avaliação); \r\n\r\n92. Processo nº 2009.00006919 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 549 de 29.06.2007 (Parte(s): Ângelo Batista de Albuquerque);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00006970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.684.01 de 11.02.2008 (Parte (s): Rogério dos reis e Outro); \r\n\r\n94. Processo nº 2009.00007230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059/03 de 07.08.2003 (Parte (s): TRIMARC - Transporte e Comércio de Gás LTDA);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00007857 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261/04 de 05.07.04 (Parte (s): Patrícia Rejane Coelho e Sandro Costa Castro);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00007858 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 390/04 de 26.08.04 (Parte (s): Beatriz Lopes da Silva);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00007859 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410/06 de 15.12.06 (Parte (s): Colégio São Judas Tadeu);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00007860 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071/06 de 09.03.06 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00008049 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190/06 de 30.08.06 (Parte (s): Athaiane Mesquita Pinto da Silva);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00008102 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061/05 de 10.08.05 (Parte (s): Clínica Nossa Senhora das Vitórias e Neuza Clemente dos Santos);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00008307 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP/MA nº 3327 de 29.06.2006 (Assunto: Possível prática de poluição sonora na Rua Drumond em Olaria);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00009567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2223.01 de 07.11.2007 (Parte(s): Bar do Marquinho);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00009568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1752.01 de 07.11.2007 (Parte(s): Igreja Evangélica Mensageiros de Cristo);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00009986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 09.07.2007 (Parte(s): Lorena de Oliveira Monteiro);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00010409 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 23.09.2008 (Parte(s): Isabela Cristina Mateus Veloso, Bob's e Mac Donald's);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00010410 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 201 de 25.06.2003 (Parte(s): Nilcira Kaiza dos Santos e Funerária Santa Casa Nova Jacarepaguá);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00010411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 18.09.2008 (Parte(s): Miriam Paixão e Barcas S/A.);\r\n\r\n108. Processo n.º 2009.00010413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 385 de 15.09.2005 (Parte(s): Jamil Alves da Silva e Editora Abril);\r\n\r\n109. Processo n.º 2009.00010444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 453 de 12.07.2007 (Parte(s): Dario Marcondes dos Santos e Empresa Pneuback);\r\n\r\n110. Processo n.º 2009.00010462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 265 de 17.06.2005 (Parte(s): Maria Lucia Maldonado Novais e CEG);\r\n\r\n111. Processo nº 2009.00010921 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 06.08.2008 (Parte(s): Creche Pequeno Polegar);\r\n\r\n112. Processo nº 2009.00010943 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 25.01.2009 (Parte(s): Carla Santana Pereira);\r\n\r\n113. Processo nº 2009.00010993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 519/08 de 02.12.2008 (Parte (s): José Rosa Neto);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00011244 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 07 de 16.04.2008 (Parte(s): Lolita Maria de Oliveira);\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00011339 -1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005/08 de 08.04.2008 (Parte (s): Raimundo da Costa Vasconcelos); \r\n\r\n116. Processo nº 2009.00011443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015/06 de 15.08.2006 (Assunto: Lesão ao Consumidor em curso de capacitação profissional não realizado);\r\n\r\n117. Processo n.º 2009.00011489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 10.12.2007 (Parte(s): Bar Estação Carioca);\r\n\r\n118. Processo nº 2009.00011901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2231.01 de 22.08.2008 (Parte (s): Paulo Sérgio); \r\n\r\n119. Processo nº 2009.00011906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1735.01 de 19.12.2007 (Parte (s): Pedro Paulo da Silva e Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Bairro Agostinho Porto em São João de Meriti); \r\n\r\n120. Processo nº 2009.00012155 -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10158/08 de 19.08.2008 (Assunto: Apuração das precárias condições de tráfego da Avenida Menezes Cortes, conhecida como Grajaú - Jacarepaguá);\r\n\r\n121. Processo nº 2009.00012230 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033/04 de 19.01.04 (Parte(s): Mário de Azevedo Tavares);\r\n\r\n122. Processo nº 2009.00012231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211/06 de 17.07.06 (Parte(s): Lorrane Cristine Andrade Conceição).\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 734390"
                    ],
                    "734391": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nELEIÇÃO PARA CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em atenção ao disposto no art. 5º, § 3º, da Deliberação OECPJ n° 21, de 17 de dezembro de 2008, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião realizada em 05 de março de 2009, FAZ SABER aos interessados que foi homologada a inscrição do Procurador de Justiça CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES para a eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados, que a biblioteca da Instituição foi reativada e encontra-se em pleno funcionamento, das 9 às 18h, na Av. Almirante Barroso, 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - telefones 2550-9056 e 2550-9087; e-mail: biblioteca@mp.rj.gov.br. Estão cessados, assim, os efeitos ao Aviso publicado no Diário Oficial em 6.8.2007, que noticiava a desativação temporária da biblioteca.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que os concursos de remoção cujos editais foram publicados em 13.2.2009 serão incluídos na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 10.3.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 6.3.2009 (sexta-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que estão abertas as inscrições para processo seletivo interno para preenchimento, dentre servidores de carreira, de 04 (quatro) vagas para o exercício da função de Analista de Informações do Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os selecionados serão lotados no referido órgão e receberão gratificação especial para o desempenho da função. Maiores informações poderão ser obtidas na página da COTEC-LD na intranet, devendo os interessados encaminhar e-mail para cotec@mp.rj.gov.br até o dia 13 de março de 2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXIX e XXX) e CONVIDA os demais membros do Ministério Público para participarem da Palestra \"O Ministério Público e os Recursos Constitucionais: Requisitos para Viabilizar o Êxito dos Recursos Especiais e Extraordinários\", que será ministrada pela Dra. Nádia de Araújo no dia 6 de março de 2009, das 13h00 às 16h00, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 06 de março de 2009, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL - 389º lugar\r\n\r\nNEWTON CARDOSO CURVELLO NETO - 390º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO - 175º lugar\r\n\r\nId: 734391"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "734392": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de março de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de março de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 734392"
                    ],
                    "734393": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os autos dos processos da Vara da Infância e Juventude e Idoso da Comarca da Capital (Foro Central) com vista aberta ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro passarão a ser entregues pelo Poder Judiciário na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar, Centro, conforme Aviso TJ nº 03 de 18/02/2009, publicado no DOERJ de 19/02/2009.\r\n\r\nOs Processos referentes às 5ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude lhes serão encaminhados através do serviço de transporte do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nId: 734393"
                    ],
                    "734394": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que exercem atividades docentes que as informações previstas na Resolução nº 3 do Conselho Nacional do Ministério Público - nome do estabelecimento de ensino com que mantêm vínculo, carga horária e se ocupam atividades de direção - devem ser atualizadas no início de cada ano letivo. Aqueles membros que já prestaram os devidos esclarecimentos e mantiveram sua situação inalterada não necessitam enviar nova informação, valendo o silêncio como reiteração do comunicado anterior.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 08/2009)\r\n\r\nId: 734394"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "734240": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.742 - Exonera, a pedido, OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, matr. 02/3035/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral, da CGD da SGE, com validade a contar de 13.02.2009.\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.744 - Designa MARCOS ABI-RAMIA CHIMELLI, matr. 02/4112/0-1, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste.\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.745 - Exonera, em razão de sua aposentadoria, VICENTE LUIZ PANAR, matr. 02/4074/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 1, com validade a contar de 15.01.2009.\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.752 - Designa FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2827/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.753 - Exonera JORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2692/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos de Gouvêa, matr. 02/2508/0-6, com validade a contar de 01.02.2009.\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.762 - Exonera MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2783/0-8, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COV, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Robson dos Santos Gomes, matr. 02/1813/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.763 - Exonera ROBSON DOS SANTOS GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1813/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Henrique Baptista, matr. 02/3891/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.764 - Exonera SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matr. 02/3891/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.765 - Exonera ALEXANDRE MAIA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3478/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.766 - Exonera CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1585/0-9, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COL, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Flavia da Silva Oliveira, matr. 02/2916/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.767 - Exonera RUDSON LAMBLET PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2824/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.768 - Nomeia ANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da COV, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Rudson Lamblet Pereira, matr. 02/2824/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.769 - Exonera FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2916/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da COL, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ana Carla D'Almeida Basteiro, matr. 02/3061/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.770 - Exonera ROGERIO PIMENTA BUENO AGNER, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1958/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da COP, da CRH, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.771 - Nomeia FLAVIO DO NASCIMENTO TORRES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2968/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Rogério Pimenta Bueno Agner, matr. 02/1958/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.772 - Designa FATIMA CAPELA DA CRUZ, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2920/0-2, para compor a Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, com base na Resolução nº 250, de 12.12.2006, e no Ato Normativo nº 90, de 04.04.2007, constituída através do Ato Executivo nº 15.970, de 04.04.2007, em substituição a Marcelo Campos de Abreu, matr. 02/3079/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.773 - Designa FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2916/0-1, para compor a Comissão Permanente de Revisão do Manual de Pessoal, com base na Resolução nº 236, de 13.03.2003, constituída através do Ato Executivo nº 15.818, de 11.01.2007, em substituição a Fátima Capela da Cruz, matr. 02/2920/0-2.\r\n\r\nId: 734240"
                    ],
                    "734272": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.514-8/2009 - Vicente Oliveto La Ruina, matr. 02/2853/0-3; proc. TCE nº 300.485-1/2009 - Claudia Gomes Macedo Teixeira, matr. 02/1979/0-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.480-1/2009 - Erasmo Martins Pedro Filho, matr. 02/1892/0-8. AUTORIZO a restituição.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.633-3/2008 - Paulo Roberto dos Santos Paschoal, matr. 02/3173/0-6. DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nId: 734272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "734256": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.019-5/2009 - Max Santos Rodrigues DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 02,03,04,05 e 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 734256"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "733986": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/03/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.232-8/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 79/2008, o qual teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA RANI LTDA., com o valor total de R$ 17.496,90.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.818-8/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 103/2008, o qual teve como vencedor a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA., com o valor total de R$ 11.880,00. \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.590-5/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 99/2008, o qual teve como vencedor a empresa CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., com o valor total de R$ 9.540,00.\r\n\r\nId: 733986"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "733987": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 57/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.808-0/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VIVO S.A.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das Cláusulas Quarta e a Décima segunda do Contrato nº 57/2007.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00\r\n\r\nDATA: 30/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2009.\r\n\r\nId: 733987"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "734374": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 443, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS EM PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS EM PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre necessidade de implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 hs- UPA em Pureza, 3º Distrito de São Fidélis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, está facultado a firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 492, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Bom Jardim - RJ. \r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º A função do programa é atender à comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõem de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 562, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA (GROTÃO), NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA (GROTÃO), NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, UPA 24 Horas, no Bairro Santo Antonio da Cachoeira (Grotão) no município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 734374"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "734375": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2050/2009\r\n\r\nCRIA O CADASTRO FISCAL FAZENDÁRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS LAVRADORES SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o cadastro fiscal fazendário da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para os lavradores e cultivadores de olerícolas sem terra. \r\n\r\nParágrafo Único - São considerados lavradores e cultivadores de olerícolas de que trata esta lei, aqueles que exerçam certificadamente a atividade produtora rural por si só ou associado a outros, mediante a posse da terra de forma mansa, pacífica e ou consentida.\r\n\r\nArt. 2º - O cadastro de que trata esta Lei, deverá ser instruído de todos os documentos de identificação pessoal, entretanto ficando abolida tão somente nestes casos a comprovação do título de propriedade ou do documento que justifique a posse, que serão substituídos pelos seguintes:\r\n\r\nA - Declaração certificando a atividade produtora de olerícolas expedida pela EMATER - RIO.\r\n\r\nB - Declaração certificando a atividade produtora de olerícolas expedida pela Secretaria Municipal de Agricultura;\r\n\r\nC - Declaração certificando a atividade produtora de olerícolas expedida pelo Sindicato Rural Patronal no Município.\r\n\r\n§1º - As Declarações de que trata este artigo terão validade anual.\r\n\r\n§2º - O cadastro fiscal fazendário de que trata esta lei deverá ser renovado anualmente. \r\n\r\nArt. 3º - Após o respectivo cadastro e obtenção de sua inscrição fiscal fazendária, o olericultor sem terra, poderá obter seu talonário de notas fiscais para venda de seus produtos. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de lei que tira uma grande parcela produtora rural de nosso Estado, da informalidade, da clandestinidade, aumentando substancialmente a economia de muitos municípios produtores de olerícolas e conseqüentemente a economia fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2051/2009\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE NOVAS MATÉRIAS NOS CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a inclusão de matérias indispensáveis à complementação profissional do aluno nos cursos técnicos profissionalizantes da rede estadual de ensino, ou seja:\r\n\r\na - Segurança do trabalho e primeiros socorros - 25 horas-aula.\r\n\r\nb - Prevenção e combate ao incêndio - 25 horas-aula. \r\n\r\nc - Espaço confinado - 30 horas-aula.\r\n\r\nd - Curso Básico de Sobrevivência em plataforma (CBSP) - Salvatagem - 30 horas-aula. \r\n\r\nParágrafo Único - As matérias de que trata esta lei serão indispensáveis no conteúdo curricular do aluno.\r\n\r\nArt. 2º - O Governo estadual proverá contratação de professores e os equipamentos necessários ao cumprimento desta lei. \r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Educação terá 90 (noventa) dias para adequar a rede estadual de ensino ao cumprimento desta lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de matéria curricular e complementar a profissionalização do aluno e indispensável para admissão do mesmo a vida profissional em grandes empresas, em especial às siderurgias, metalurgias, hidroelétricas, petróleo e gás.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2052/2009\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA LEITURA DIÁRIA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS DE AUTORES BRASILEIROS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Cultura.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a inclusão curricular no ensino básico e fundamental da rede estadual, de trinta (30) minutos diários de leitura de livros, jornais e revistas de autores nacionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos da rede estadual de ensino de que trata este artigo, serão submetidos à prova de conhecimento e interpretação de texto com avaliação por notas, para conseqüente aprovação. \r\n\r\nArt. 2º - Os livros de que trata esta lei serão fornecidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em suas bibliotecas nos municípios. \r\n\r\nParágrafo Único - O Governo Estadual implantará biblioteca pública em colégios pólo nos Municípios de baixa densidade populacional. \r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Educação terá 90 (noventa) dias para adequar a rede estadual de ensino ao cumprimento desta lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com base no processamento do questionamento sociocultural preenchido pelos quase 70.000 candidatos que prestaram o vestibular em 2009, é baixíssimo o índice de leitura entre estes, ou seja: 44.650 vestibulandos admitiram que lêem apenas entre um e cinco livros por ano. Esta é uma tendência preocupante. É fundamental que os jovens leiam mais livros, jornais e revistas para ficarem atualizados com o que acontece no mundo, assinalou a pedagoga e coordenadora do vestibular da UERJ, Maria Inês Melo Guimarães, acrescentando que geralmente o jovem lê apenas aquilo que gosta, mas que é preciso disciplina.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A administração pública direta e indireta não poderá transferir recursos públicos, a qualquer título, para fins de contratação, patrocínio ou apoio a entidades, organizações, empresas e associações que tenham na sua direção e nos seus conselhos deliberativo, administrativo e fiscal pessoas identificadas como envolvidas em atividades ilícitas.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2009\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; exigir para si ou para outrem vantagens indevidas; desvio de recursos públicos; patrocinar direta ou indiretamente frente à administração pública interesse privado; devassar o sigilo de concorrência pública. Estes são exemplos de crimes contra a Administração Pública. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade. A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o crime organizado caracteriza-se por ser um grupo de indivíduos que tem suas atividades ilícitas sustentadas por funcionários do Estado onde sujeitos criminais desenvolvem ações que exigem a presença do mercado financeiro, para que isso possibilite a lavagem do dinheiro e a lucratividade do crime. O importante é saber que as estruturas do crime organizado são os poderes institucional e o econômico. O “modus operandi” das organizações precisam dos poderes citados para sobreviver e serem lucrativos. Além disso, as organizações criminosas podem dominar uma parcela do mercado econômico ou um território geográfico, onde exerce seus poderes políticos e econômicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2054/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Considera-se, para efeitos desta lei, violência contra a mulher os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os dos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Segurança publicará, no mínimo, semestralmente e organizados por Municípios, disponibilizando para consulta, os seguintes dados sobre violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito;\r\n\r\nII - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;\r\n\r\nIII - número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão indiscutíveis os avanços conquistados pela humanidade nas áreas da saúde, educação, tecnologia, direitos sociais e políticos, nos últimos anos. No entanto, a histórica e cultural desigualdade entre homens e mulheres, apesar das conquistas femininas em vários campos, perdura ainda em pleno século XXI. A violência é, ainda, a forma encontrada pelos homens, para resolver os conflitos resultantes do sentimento de posse e domínio que nutrem sobre as mulheres.\r\n\r\nPesquisas nacionais e internacionais apontam que as mulheres são as maiores vítimas da violência dentro da própria casa. Os dados são assustadores. Segundo a Anistia Internacional, mais de um bilhão de mulheres no mundo (uma a cada três) foram espancadas, forçadas a manterem relações sexuais ou sofreram outro tipo de abuso, quase sempre cometido por amigo ou parente. \r\n\r\nPesquisa realizada pela Fundação Perceu Abramo, em 2001, apontou que no Brasil quase 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano, sendo 175 mil por mês, 5,8 mil por dia, 243 por hora, 4 por minuto - uma a cada 15 segundos. Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW) ligada ao governo da Holanda e a ONU, o Brasil é o país que mais sofre com violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência. \r\n\r\nPor tudo isso, há anos o movimento de mulheres e feminista luta para dar visibilidade a este drama vivido pelas brasileiras que independe de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional e religião. Como resultado desta luta, a Constituição Federal de 1988, ao tratar da especial proteção à família, estabeleceu em seu art. 228, § 8º: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. \r\n\r\nO Brasil é, também, signatário de vários documentos que delegam ao estado a responsabilidade pela erradicação, prevenção e punição da violência de gênero. Diversas leis foram criadas no sentido de coibir a violência doméstica e sexual contra a mulher. Entre elas, podemos destacar Lei 11.106, de 28/03/05, (discriminação de gênero); Lei 10.886, de 17/06/04, (tipifica a violência doméstica) e Lei nº 10.778, de 24/11/03, (notificação compulsória pelos serviços de saúde).\r\n\r\nFinalmente em agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha que é, hoje, um dos mais importantes instrumentos de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A referida lei tipifica esse tipo de violência como crime e a caracteriza como violação dos direitos humanos. \r\n\r\nPrevê medidas inéditas de proteção às vítimas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos, até o direito da mulher a reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor, além de possibilitar a prisão em flagrante ou preventiva do agressor. \r\n\r\nNo entanto, uma das maiores dificuldades encontradas para o enfrentamento da violência contra a mulher é a falta de dados sobre o fenômeno. E, certamente, essa falta dificulta também, a criação das políticas públicas para formação da rede de atendimento necessária para o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha. O objetivo desse projeto é sanar essa lacuna. \r\n\r\nAlém disso, o acesso a dados confiáveis e periódicos sobre o fenômeno criminal e a sua distribuição geográfica e temporal ajudará, também, na avaliação das políticas em curso. A divulgação desses dados servirá ainda, para dar maior visibilidade ao problema e, facilitará a participação popular não somente cobrando do Estado suas obrigações, mas também, sugerindo ações baseadas em informações precisas. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2009\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO G.R.E.S. UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra, com sede no município de São Gonçalo/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra tem suas origens no antigo Porto da Pedra Futebol Clube, entidade que, já usando as cores vermelho e branco, reunia moradores do bairro Porto da Pedra, de São Gonçalo, nos anos 70.\r\n\r\nNo ano de 1993, a Porto da Pedra recebe o convite para apresentar-se no Grupo de Acesso do Rio de Janeiro, que na época desfilava na Avenida Rio Branco.\r\n\r\nCom o enredo \"Um Novo Sol do Amanhã\", em 1994, a agremiação de São Gonçalo pisa pela primeira vez na Passarela do Rio de Janeiro, obtendo um excelente vice-campeonato. Neste mesmo ano, a Porto da Pedra é convidada a se apresentar no ano seguinte no Grupo 1, porta de entrada para o Grupo Especial.\r\n\r\nNo Carnaval de 1997, a escola obteve um espetacular 5º lugar no Grupo Especial, desfilando com o enredo \"No Reino da Alegria, Cada Louco com a sua Mania\". Com muita garra e muito orgulho, a Unidos do Porto da Pedra representa o povo de São Gonçalo e o Estado do Rio de Janeiro, em espetáculos alegres, vibrantes e de muita criatividade, como visto no carnaval de 2009.\r\n\r\nPor sua meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, é o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra merecedor do Diploma Cristo Redentor.P\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 775/2009\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO G.R.E.S. UNIDOS DO VIRADOURO\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Unidos do Viradouro, com sede no município de Niterói/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundada em 24 de junho de 1946, por Nelson dos Santos, conhecido com Jangada, a Unidos do Viradouro é uma das grandes referências culturais e artísticas do município de Niterói. \r\n\r\nNo ano de 1986, os componentes da Escola decidiram, por ampla maioria, que a Vermelho e Branco de Niterói deveria passar a disputar o Carnaval do Rio. A agremiação, então, filiou-se à Associação das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (AESCRJ), estreando como hors concours no grupo de acesso do Rio. \r\n\r\nEm 1987, começou a disputar com as agremiações cariocas, passando pelos grupos C e B até chegar ao A, do qual foi campeã em 1990, com o enredo \"Só Vale o que está escrito\", do carnavalesco Max Lopes. O campeonato deu o direito à escola de Niterói a integrar a elite do espetáculo do Sambódromo carioca: o Grupo Especial. \r\n\r\nDesde então, e notadamente no carnaval de 2009, a Unidos do Viradouro vem abrilhantando com luxo, garra e simpatia o maior espetáculo da terra: O carnaval carioca!\r\n\r\nPor sua meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, é o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Unidos do Viradouro merecedor do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776/2009\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO G.R.E.S. ACADÊMICOS DO SALGUEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, com sede no município do Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA \"Academia\" nasceu da união de três antigas escolas abrigadas no morro do Salgueiro, e que disputavam os carnavais entre sí e as demais agremiações da cidade do Rio de Janeiro, até que em 15 de março de 1953 é fundada a Acadêmicos do Salgueiro.\r\n\r\nDesde então, a Acadêmicos do Salgueiro vem reunindo vitórias e alegrias, crescendo continuamente para se tornar umas das primeiras referências do samba, no o Brasil e para o Mundo.\r\n\r\nNo carnaval de 2009, apresentando o enredo \"Tambor\", arrebatou corações que pulsaram empolgados com a \"furiosa bateria\" da escola de samba da Tijuca, conquistando mais um título de campeã do carnaval carioca.\r\n\r\nPor sua meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, é o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro merecedor do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 777/2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ECONOMISTA E ECONOMIÁRIO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DOS APOSENTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENHOR OLÍVIO GOMES VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao economista e economiário, representante do movimento associativo dos aposentados da Caixa Econômica Federal, senhor Olívio Gomes Vieira.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Marcos Soares, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOlívio Gomes Vieira, nascido em 15 de Setembro de 1937, no Rio de Janeiro. Formado em Ciências Econômicas pela Sociedade Universitária Augusto Motta. Teve notável trajetória em diversos setores da Caixa Econômica Federal, tanto no período de atividade, como na aposentadoria, o que fez deste segundo momento de sua vida tornar-se tão relevante quanto o primeiro.\r\n\r\nSua admissão na Caixa Econômica Federal se deu em 07 de abril de 1962, iniciando um período de quinze anos em atividade na instituição, com passagens pela Contadoria de Depósitos, Chefia de Setores de Habitação e Hipotecas e, culminando sua carreira como gerente de várias agências, dentre elas Nova Iguaçu, Copacabana e Rio Sul\r\n\r\nEm 1977, ano de sua aposentadoria, Olívio deu prosseguimento aos seus ideais de economiário, destacando-se como líder de vários movimentos associativos, tais como APCE, APACEF, FENACEF, FENAE e FUNCEF, sempre ocupando cargos notórios como Conselheiro, Vice-Presidente e Presidente, captaneando lutas importantes de interesse da comunidade economiária. Atua até hoje como representante da Associação de Aposentados da Caixa Econômica Federal (APACEF). Assim sendo, Olívio Gomes Vieira se faz merecedor desta honraria por sua trajetória de luta e comprometimento aos ideários da Caixa Economica Federal, como seu empregado e em defesa de sua comunidade economiária\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 697/2009\r\n\r\nSOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nINDICAMOS À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 4.533, de 04/04/2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - O disposto no caput se aplica aos contribuintes estabelecidos em outros Municípios que venham a sofrer condições de concorrência assimétrica em função da aplicação da presente Lei.”\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da Lei 4.533 de 04 de abril de 2005, conhecida como Lei Rosinha, trouxe sem duvidas grandes benefícios para à população dos Municípios Fluminenses beneficiados, respeitando a política fiscal introduzida por esse diploma legal que tem como escopo a indução do desenvolvimento nas regiões com menor IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que, a aplicação desta Norma no caso concreto tem o potencial de gerar concorrência assimétrica entre contribuintes dentro do nosso Estado, tornando-se, pois, uma política fiscal predatória aos municípios não enquadrados. Por medida de igualdade formal e material, eis, que, não se pode gerar emprego em um Município sobre a perda de postos de trabalho em outro, quanto mais em um momento de crise mundial, é que se apresenta a presente proposição. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 698/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS SERVIDORES DA SEAP LOTADOS NO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (SOE), DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS SERVIDORES DA SEAP LOTADOS NO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (SOE), DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, os servidores da SEAP, lotados no Serviço de Operações Especiais, no efetivo exercício de suas funções, com atuação no Grupamento de Serviços de Escolta (GSE) e Grupamento de Intervenção Tática (GIT), perceberão uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a similaridade existente entre a natureza das atividades e a capacitação exigíveis aos integrantes do Serviço de Operações Especiais (SOE), seja no Grupamento de Serviço de Escolta (GSE) ou no Grupamento de Intervenção Tática (GIT), e aquelas desempenhadas pelo BOPE e pela CORE, nada mais coerente que estender a esses servidores da SEAP idêntica correção no valor da gratificação, já paga ao efetivo da SOE, sob as mesmas justificativas que fundamentam a correção dos valores pagos aos demais grupos especiais aqui citados.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 699/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA TRANSPORTES DE TRABALHADORES RURAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 ONDE DETERMINA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA TRANSPORTES DE TRABALHADORES RURAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar a não incidência do ICMS sobre os veículos de transportes de trabalhadores rurais.\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 40 da Lei 2657 de 26 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O imposto não incidente sobre prestação de serviço intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros e o transporte fornecido pelo empregador com ou sem ônus para funcionários e/ou empregados e, ainda, sobre operação e prestação:\r\n\r\nXXII - a saída de veículo automotor destinado ao transporte de trabalhador rural”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura baseia-se na existência de isenção de tributos tanto para a produção quanto para a venda e a propriedade de veículos automotores. Nada mais do que justo, que fossem beneficiados na aquisição de veículos automotores os novos taxistas inscritos em órgãos municipais, a aquisição de veículo novo por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais, devidamente atestadas pelo órgão competente e, também, a aquisição de ônibus novos, por parte de empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros\r\n\r\nAs empresas que, hoje, adquirem veículos automotores, pagam o ICMS, para transportar seus trabalhadores rurais. Com esta isenção que se propõe, as empresas poderiam investir não só na qualidade, como na quantidade desses transportes, trazendo maiores benefícios e segurança aos seus usuários.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 175/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra TCE - RELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\nELABORAÇÃO\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento - SGP\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ\r\n\r\nCoordenador: André de Lemos Braga\r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Soares\r\n\r\nMarcelo Franca de Faria Mello\r\n\r\nRobson Alves de Figueiredo\r\n\r\nVanda Riccioni Barboza\r\n\r\nVânia Brandão Lázaro\r\n\r\nWalter Gabriel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCAPA\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e\r\n\r\nEditoração - CCS\r\n\r\nInês Blanchart\r\n\r\nARTE\r\n\r\nDiretoria Geral de Informática - DGI\r\n\r\nHeron Guatiello de Oliveira\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros - Procurador-Geral\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAdriana Lopes de Castro\r\n\r\nProcuradoria-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nUm dos grandes desafios dos legisladores e dos governos sempre foi o de marcar, de forma clara, os limites entre os interesses privados e o bem público, em benefício do conjunto da sociedade. Em nossos dias, o equilíbrio entre essas duas ordens tem um de seus polos nas demandas da população brasileira, que se tornaram uma urgência política, sobretudo no tocante ao uso eficiente dos recursos públicos, ao combate à corrupção, à intolerância com o nepotismo, à transparência na prestação de contas etc. Na prática, não se trata de slogan retórico, mas de uma imperiosa necessidade de ação para os gestores públicos, a começar pelos prefeitos recém-eleitos - que, agora, têm a responsabilidade de atender a esse clamor da melhor forma.\r\n\r\nAs ações de final de mandato, quando não revestidas de espírito republicano, podem, em boa medida, levar ao atendimento de interesses político-partidários em detrimento do interesse público. Nesse sentido, o legislador procurou, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitar, entre outras coisas, que os agentes políticos pudessem transferir um endividamento em descompasso com o equilíbrio fiscal, com reflexo sobre a gestão do novo mandatário e acarretando, com isso, prejuízos para a sociedade.\r\n\r\nRecentemente, observamos algumas ações de prefeitos em final de mandato que produziram reflexos diretos nas atuais administrações, muitas vezes em desacordo com o programa de governo do prefeito eleito e com o poder de prejudicar as gestões em andamento. São exemplos, as concessões de serviços públicos por mais de dez anos, o comprometimento da receita com projetos contrários ao programa de governo do novo administrador e ações que resultam em aumento de despesa de pessoal.\r\n\r\nA preocupação com os princípios da ética e da transparência é constante para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal terá uma constante atenção com vistas ao cumprimento da legislação por parte dos prefeitos em final de mandato, visando, assim, à preservação do interesse da sociedade. Além disso, desde já assume de público o compromisso de auxiliar técnica e pedagogicamente, por meio de sua Escola de Contas e Gestão, os futuros prefeitos, em prol do benefício coletivo da população fluminense.\r\n\r\nA ação do Tribunal não se limita à fiscalização do cumprimento da letra fria da lei, mas se alia aos anseios legítimos da sociedade em benefício do funcionamento das instituições, sem qualquer prejuízo das ações fundamentais para o bem-estar da população.\r\n\r\nAos cidadãos, não importa quem são os atores envolvidos no processo. O que eles exigem é transparência, honestidade e competência na gestão da coisa pública, sobretudo em um momento crucial como o da transição entre atuais e futuros administradores.\r\n\r\nDessa forma, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como um dos guardiões da democracia, prossegue em suas ações baseadas na razão e na certeza, apresentando o relatório das suas atividades, referente ao quarto trimestre de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o quarto trimestre de 2008 encontram-se dispostas resumidamente a seguir:\r\n\r\n1. 33.548 processos apreciados em Plenário;\r\n\r\n2. 63.379 decisões proferidas, sendo 35.452 preliminares (citações, notificações e comunicações, entre outras diligências) e 20.798 decisões definitivas (registro, conhecimento, regularidade de contas, entre outras);\r\n\r\n3. Emissão de Parecer Prévio às Contas referentes à Administração Financeira de 71 municípios;\r\n\r\n4. 124 atos / contratos julgados ilegais e 57 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade;\r\n\r\n5. 1.017 responsáveis citados, para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos;\r\n\r\n6. 582 acórdãos emitidos, com valor global superior a R$ 8,5 milhões;\r\n\r\n7. 10.000 ofícios expedidos, relativos a decisões plenárias;\r\n\r\n8. Jurisdição sobre 755 órgãos, fundos e entidades das áreas estadual e municipal;\r\n\r\n9. 15.504 processos novos cadastrados;\r\n\r\n10. 40.535 processos analisados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados à apreciação plenária; \r\n\r\n11. 88 inspeções realizadas;\r\n\r\n12. Economia de R$ 2.067.667,22 para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação por concorrência;\r\n\r\n13. 797 servidores atendidos pelos cursos ministrados pela Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n14. Devolução de saldo orçamentário ao Governo do Estado, no montante de R$ 16 milhões, oriundos da significativa economia orçamentária obtida pelo TCE-RJ, decorrente da política de austeridade financeira adotada pela atual gestão. Sendo que, desse total, R$ 12 milhões, em dinheiro, foram destinados aos municípios do Norte e Noroeste Fluminense prejudicados pelas chuvas.\r\n\r\n1. ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO.\r\n\r\n1.1 - PRINCIPAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, igualmente, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal.\r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial.\r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme regulamentação conferida mediante a Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nA condução técnica e administrativa do TCE-RJ fica a cargo de quatro órgãos: a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP é responsável por organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados, assim como coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal, os programas de auditoria de qualidade, o controle interno e a disponibilização de estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo; a Secretaria-Geral de Administração - SGA atua na gestão de recursos humanos e na organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial; à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal e à Secretaria-Geral das Sessões - SSE cabe a responsabilidade pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento.\r\n\r\n1.2- COMPETÊNCIAS\r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2008-2011, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11. 03.\r\n\r\n1.3 - JURISDIÇÃO\r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, o TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital.\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no período é demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n35\r\n\r\n288\r\n\r\nOUTROS*\r\n\r\n12\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134\r\n\r\n621\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica definida\r\n\r\nNo trimestre, o envio de documentos pelos 755 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados deu origem à formalização de 10.504 novos processos, como demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n4º trimestre/2008\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n740\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n5.580\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n4.184\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.504\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas, não estão incluídos os processos administrativos de natureza interna. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido.\r\n\r\n1.4 - ATOS DO PLENÁRIO\r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92.\r\n\r\n1.4.1- DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES\r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2008, foi aprovada a Deliberação TCE-RJ nº 249, de 09.04.08, publicada em 27.11.08, que alterou a Deliberação TCE-RJ nº 195/96, que dispõe sobre o controle de prazos para cumprimento de diligência e dá outras providências.\r\n\r\n1.4.2 - CONTAS DE GESTÃO MUNICIPAIS\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os 71 pareceres prévios, relativos às Prestação de Contas de Administração Financeira dos Municípios, emitidos no 4º trimestre de 2008.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nAreal \r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCantagalo \r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nLage do Muriaé\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinação e Recomendação\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinação e Recomendação\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nQueimados \r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nResende\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSapucaia \r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nValença\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2007\r\n\r\nContrário\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2007\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE\r\n\r\n1.4.3 - ACÓRDÃOS\r\n\r\nForam expedidos 582 acórdãos ao longo do trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n495\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n87\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n582\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE\r\n\r\n1.4.4 - DECISÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no quarto trimestre de 2008, foram relatados 33.548 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n4º Trimestre/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES\r\n\r\n2.366\r\n\r\nATOS DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n510\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n27\r\n\r\nCONTRATOS / CONVÊNIOS\r\n\r\n1.903\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n17.665\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n38\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS (ATOS DE ABERTURA E ADMISSÃO)\r\n\r\n44\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO\r\n\r\n238\r\n\r\nINSPEÇÕES\r\n\r\n553\r\n\r\nPRESTAÇÕES/TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n2.225\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE MUNICÍPIOS\r\n\r\n118\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n1.479\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n727\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n137\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n21\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n4.595\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n760\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.548\r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE\r\n\r\nNos processos relacionados, foram proferidas as seguintes decisões plenárias:\r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\n4º Trimestre/2008\r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n162\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n13.669\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n59\r\n\r\nDEFERIMENTO (PRAZO)\r\n\r\n613\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n8.624\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n1.718\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n417\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n195\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7.070\r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n2.925\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n35.452\r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n133\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n2.376\r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n5.291\r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n1.756\r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n3.544\r\n\r\nIRREGULARIDADE / ILEGALIDADE\r\n\r\n275\r\n\r\nNÃO-ACOLHIMENTO / NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\n853\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n2.515\r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n2.870\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n1.175\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n20.798\r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n61\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n71\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n7.058\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n63.379\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE \r\n\r\n1.4.5 - COMUNICAÇÃO DAS DECISÕES\r\n\r\nPara comunicação das decisões plenárias, foram expedidos 10.000 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis, além da publicação de 166 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ - Parte I.\r\n\r\n1.4.6 - IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do trimestre, 57 processos de prestações ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário, com imputação de débito e aplicação de multas no valor total de R$ 1.871.356,12, dos quais destacam-se:\r\n\r\nPrestações e Tomadas de Contas Irregulares\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nObservações\r\n\r\n217.579-2/07\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Prefeitura \r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/06\r\n\r\nCancelamento irregular de dívida e ausência de repasse de recursos das contribuições previdenciárias e patronais ao PREVISPA - \r\n\r\nInstauração de Tomada de Contas Especial, visando à apuração do dano ao erário e dos respectivos responsáveis pelas irregularidades\r\n\r\n216.542-2/07\r\n\r\nArraial de Cabo - Prefeitura \r\n\r\nPrestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/06\r\n\r\nApuração de irregularidades que demonstram a fragilidade dos sistemas de controle do município\r\n\r\n108.144-3/06\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEE \r\n\r\nTomada de Contas \r\n\r\nAusência de comprovação de utilização dos recursos na compra de merenda escolar \r\n\r\n200.546-0/05\r\n\r\nVarre-Sai - Prefeitura \r\n\r\nPrestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado/03\r\n\r\nAusência de esclarecimentos que elidissem as irregularidades apontadas\r\n\r\n233.294-6/05\r\n\r\nCordeiro - Câmara \r\n\r\nTomada de Contas Especial\r\n\r\nAquisição de combustíveis sem a comprovação de sua legalidade e economicidade \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP\r\n\r\n1.4.7 - ILEGALIDADES EM ATOS OU CONTRATOS\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.\r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado.\r\n\r\nNo quarto trimestre, 124 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo a maior parte destes constituída de Atos de Dispensa de Licitação, com imposição de sanções no valor total de R$ 459.740,85, entre as quais cabe relacionar:\r\n\r\nAtos e Contratos Ilegais\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n107.403-8/05 114.034-4/05\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 7.181.200,40\r\n\r\nAusência de Projeto Básico detalhado e comprovação da existência de pessoal capacitado no quadro próprio \r\n\r\n102.391-6/06 e outros\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 3.659.946,28\r\n\r\nAusência da comprovação de inquestionável reputação ético-profissional \r\n\r\n219.485-5/05\r\n\r\nCordeiro - Prefeitura \r\n\r\nContrato / R$ 1.320.000,00\r\n\r\nContratação direta de pessoal, sem a devida realização de concurso público \r\n\r\n230.262-4/06 e outros\r\n\r\nRio das Ostras - Prefeitura \r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 917.975,96\r\n\r\nAusência de caracterização do caráter emergencial \r\n\r\n210.128-0/07\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Prefeitura \r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 600.000,00\r\n\r\nContratação direta sem a comprovada fundamentação legal, em detrimento da realização de procedimento licitatório \r\n\r\n203.790-8/07\r\n\r\nMaricá - Prefeitura \r\n\r\nContrato / R$ 522.799,06\r\n\r\nAusência de elementos necessários à caracterização do objeto da licitação, não garantindo a igualdade de tratamento das propostas \r\n\r\n233.713-4/06\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB\r\n\r\nContrato / R$ 259.776,00\r\n\r\nAusência de esclarecimento acerca do regime de execução adotado e omissão no contrato da cláusula essencial\r\n\r\n214.295-3/05 e outro\r\n\r\nSão Gonçalo - Prefeitura \r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 141.082,50\r\n\r\nAusência de caracterização do caráter emergencial\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP\r\n\r\n1.5 - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTAS E DÉBITOS\r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ nº 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ nº 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa.\r\n\r\nAo fim do trimestre, constam 3.465 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 690 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 2.483 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 292 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com consequente quitação concedida pelo Plenário.\r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 8,42% dos processos cadastrados, num total de 936.616,41 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos.\r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria- -Geral do TCE-RJ ao final do quarto trimestre. Deve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados.\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ)\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado\r\n\r\n1.146\r\n\r\n1.221\r\n\r\n116\r\n\r\n7.421.978,33\r\n\r\n7.924.403,68\r\n\r\n299.541,00\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n327\r\n\r\n343\r\n\r\n20\r\n\r\n6.496.770,00\r\n\r\n6.779.323,69\r\n\r\n92.692,62\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.473\r\n\r\n1.564\r\n\r\n136\r\n\r\n13.918.748,33\r\n\r\n14.703.727,37\r\n\r\n392.233,62\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ\r\n\r\n2 - CORPO INSTRUTIVO\r\n\r\n2.1 - COMPOSIÇÃO\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas.\r\n\r\nNo exercício das atividades inerentes ao controle externo, a SGE conta com o apoio de quatro subsecretarias e duas coordenadorias, cujas atribuições e atividades são descritas, resumidamente, a seguir:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUM\r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções e o exame de relatórios da LRF, prestações e tomadas de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito municipal, nos termos dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05. \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL - SUP\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, de concessões de aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reformas, pensões e fixações de proventos, fixações de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal, conforme disposto nos artigos 5º e 6º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual, que abrange a realização de inspeções, o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito estadual, de acordo com os artigos 2º e 3º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO E DA RECEITA - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e dos respectivos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem suas atribuições descritas no artigo 10 do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nEstão subordinadas à SSR a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD e a Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 11 do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SSO\r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico, considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico.\r\n\r\nSuas atribuições, assim como as de suas Coordenadorias subordinadas (Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM e Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE), encontram-se estabelecidas nos artigos 12 e 13 do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05. \r\n\r\nNo quarto trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia, com valor global de R$ 828.840.955,09, e analisou 109 editais de licitação, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 894.755.120,88. \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\nResponsável pelo exame dos editais de concorrência, conforme artigo 1º, inciso II, do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05. \r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2008, a CEE apreciou um total de 61 novos editais de concorrência, com valor global de R$ 747.558.505,95.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS E ANÁLISE TÉCNICAS - CEA\r\n\r\nRealiza a análise, sob a ótica da economicidade, de editais de concorrência, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração. Suas atribuições encontram-se estabelecidas no artigo 1º, inciso I, do Ato Normativo TCE- RJ nº 80/05. \r\n\r\nDurante o trimestre, foram examinados 1.253 processos, destacando-se a análise dos editais de licitação por concorrência, no valor total de R$ 572.656.581,62. \r\n\r\nO resultado dessas análises no período gerou aos cofres públicos, uma economia de R$ 2.067.667,22, tendo em vista a redução, após o exame da CEA, de valores estimativos de editais.\r\n\r\n2.2 - PROCESSOS E INSPEÇÕES\r\n\r\n2.2.1 - TOTAL DE PROCESSOS INSTRUÍDOS\r\n\r\nNo quarto trimestre, 40.535 processos foram instruídos pelo Corpo Instrutivo e encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE ou diretamente ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator. Ressalte-se que a Portaria n.º 4, de 26.06.2008, delegou competência aos Subsecretários Adjuntos da SGE para encaminhar processos de diversas naturezas diretamente ao Ministério Público Especial, sem necessidade de trâmite pela SGE ou pelo GAP.\r\n\r\nDeve-se observar que esse quantitativo não representa o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante serem instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se:\r\n\r\n-atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações TCE-RJ nos 244/07 e 245/07 - e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 1.039 processos;\r\n\r\n-matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 717 processos;\r\n\r\n-processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 190/95, em número de 433 processos.\r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 42.724 processos ao longo do trimestre.\r\n\r\n2.2.2 - INSPEÇÕES REALIZADAS\r\n\r\nAs inspeções realizadas serão ordinárias, especiais ou extraordinárias, conforme disposto no artigo 49 do Regimento Interno do TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92.\r\n\r\nA partir do primeiro trimestre de 2008, foi alterado o critério de apuração do quantitativo de inspeções efetuadas pelo Tribunal. Substituiu-se o conceito de “Inspeções Concluídas”, que considerava o término do Relatório de Inspeção e o cadastramento do respectivo processo, pelo conceito de “Inspeções Realizadas”, que considera a entrada do processo de inspeção na Subsecretaria responsável por sua revisão. \r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o quarto trimestre são descritas no quadro a seguir:\r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n4º trimestre/2008\r\n\r\nREALIZADAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n68\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n18\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n88\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n2.2.3 - PROCESSOS E AÇÕES RELEVANTES\r\n\r\nAlguns processos apreciados pelo Tribunal se destacam pela relevância social, por sua veiculação na mídia ou, ainda, pelos valores despendidos na execução dos respectivos empreendimentos.\r\n\r\nNeste trimestre, destaca-se a Inspeção Ordinária realizada pela SSO na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para fins de auditoria operacional relacionada ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG e às obras de reforma das elevatórias de esgoto da Hípica, José Mariano, Cantagalo, Caiçaras e São Conrado. \r\n\r\nCabe mencionar, ainda, a análise do Termo de Cessão (valor envolvido de R$ 69.387.032,40) realizada pela SUE e referente ao contrato celebrado entre o Município de Duque de Caxias e a empresa Oriente Construção Civil Ltda., visando à execução de obras de melhorias operacionais nas RJ-101 e RJ-105 e na Avenida Presidente Kennedy - processo TCE 108.685-1/08; análise, pela CEA, do Edital de Licitação (R$ 64.749.811,87) da Prefeitura de Nilópolis, visando à concessão de serviço público de transporte municipal coletivo de passageiros, com tarifa fixada, e a inspeção especial, realizada pela SSR, na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ visando ao conhecimento e à avaliação da operação de construção das plataformas P-43 e P-48, que envolveu importação e aquisição, no mercado interno e externo, de insumos e mercadorias, sobretudo, no tocante à cobrança do ICMS. \r\n\r\nTambém relevante foi o reexame, pela CEE, do edital de licitação (R$ 442.619.398,87) da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, visando à aquisição de 30 (trinta) trens, com 04 (quatro) carros cada - processo TCE 114.331-6/08.\r\n\r\nEntre as ações empreendidas pelo Corpo Instrutivo, destaca-se a atuação da Subsecretaria de Controle de Pessoal que, em conjunto com a Subsecretaria de Informática, deu início à disponibilização, no Portal do TCE-RJ, de Planilha de Apuração de Dano ao Erário. Essa ferramenta visa a facilitar os lançamentos de valores indevidamente pagos e à atualização automática do débito, organizando e individualizando os dados pertinentes, e evitando que as Tomadas de Contas sejam reencaminhadas aos órgãos de origem por não conterem todas as informações necessárias ou pelas incorreções relacionadas à quantificação de valores.\r\n\r\nA relevância dos processos decorre da expressão econômica, do impacto previsto nas comunidades envolvidas e, também dos prováveis reflexos e influências, em âmbito nacional, originados, entre outros programas, do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nAlguns dos principais processos analisados pelo Corpo Instrutivo no trimestre constam na tabela abaixo: \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n242.196-9/08\r\n\r\nDuque de Caxias - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nApuração de diversas irregularidades em contratação decorrente de dispensa de licitação \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM (cont.)\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n241.069-3/08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - FUNDECAM\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nAusência de indicadores que permitam mensurar o cumprimento dos objetivos traçados pelo artigo 1º da Lei 7.084/01(lei de criação) e procedimento \r\n\r\nincorreto relacionado à utilização da TJLP nos financiamentos concedidos\r\n\r\n238.270-1/08\r\n\r\nTrajano de Moraes - FMS\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nTerceirização de mão-de-obra por meio de contratação de ONG denominada Instituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - INTESP - Utilização dos recursos dos Royalties \r\n\r\n242.638-7/08\r\n\r\nMesquita - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nUtilização de mão-de-obra para execução de tarefas próprias da Administração Pública, por meio de contratação de cooperativas\r\n\r\n226.582-6/08\r\n\r\nSão Gonçalo - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas de Administração Financeira/07\r\n\r\nAusência de recursos financeiros que justificassem o aumento no orçamento e a abertura indevida de créditos adicionais por \r\n\r\nExcesso de arrecadação - Emissão de Parecer Prévio Contrário, em Sessão Plenária de 25.11.08\r\n\r\n223.579-8/08\r\n\r\nMangaratiba - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nAusência de encaminhamento de contratos e atos de dispensa cujo envio é obrigatório - Fracionamento de despesas por meio de diversas dispensas\r\n\r\n240.596-9/08\r\n\r\nSapucaia - IAPSS\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nInexistência de controle interno; utilização indevida dos adiantamentos e inobservância do percentual de 2%, autorizado por lei como limite para despesas administrativas\r\n\r\n218.988-6/08\r\n\r\nSão João de Meriti - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas de Administração Financeira/07 \r\n\r\nEmissão de Parecer Prévio Contrário, em Sessão Plenária de 28.10.08\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\n107.774-1/08\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nContrato\r\n\r\nPregão Eletrônico - Celebrado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário, visando à prestação de serviços de gestão, acompanhamento e avaliação \r\n\r\npermanente de Unidades de Atendimento Integrado para a prestação de serviços atinentes ao Projeto denominado RIO SIMPLES / RIO FÁCIL\r\n\r\n114.375-2/08\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nAcompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente e verificação dos instrumentos de convênio e análise da legalidade das nomeações realizadas no exercício de 2007\r\n\r\nElaboração de Sistema Informatizado de Auditoria na Gestão de Pessoal\r\n\r\nRealizado em conjunto com a Subsecretaria de Informática - SSI, o Sistema, calcado na interação com os órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, visa à obtenção de dados, \r\n\r\narmazenamento de informações, elaboração de cálculos e de relatórios automatizados e checagens dos achados de auditorias automáticas\r\n\r\nDisponibilização, no Portal do TCE-RJ, de Planilha de Apuração de Dano ao Erário\r\n\r\nVisa a facilitar os lançamentos de valores indevidamente pagos e à atualização automática do débito, organizando e individualizando os dados pertinentes, evitando que as Tomadas de Contas sejam \r\n\r\nreencaminhadas aos órgãos de origem por não conterem todas as informações necessárias ou pelas incorreções relacionadas à quantificação de valores\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n115.552-9/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nVerificação da execução do convênio relacionado ao Programa “Segundo Tempo”, firmado com a União \r\n\r\n108.685-1/08\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nTermo de Cessão / R$ 69.387.032,40 \r\n\r\nReferente ao contrato celebrado entre o Município de Duque de Caxias e a empresa Oriente Construção Civil Ltda, visando à execução de obras de melhorias operacionais, \r\n\r\npavimentação, drenagem, cortinas atirantadas, pontes, recuperação das pontes existentes e construção de passarelas para pedestres nas RJ-101 e RJ-105 e na Avenida Presidente Kennedy\r\n\r\n108.720-7/08\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nTermo de Cessão / R$ 32.515.532,14 \r\n\r\nReferente ao contrato celebrado entre o Município de Belford Roxo e a empresa Delta Construções S/A, visando à execução de obras \r\n\r\nde macrodrenagem, dragagem, canalização de valão, pavimentação, drenagem pluvial e esgotamento sanitário em diversos logradouros do bairro Nova Aurora\r\n\r\n101.132-5/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nContrato / R$ 4.321.360,00\r\n\r\nAquisição de 2.470 microcomputadores Tipo 1 e 190 Tipo 2\r\n\r\n114.791-0/08\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ\r\n\r\nInspeção Extraordinária\r\n\r\nVerificação das atividades finalísticas do IASERJ com enfoque na perda crescente de sua autonomia financeira e nas mudanças de estrutura \r\n\r\n114.228-3/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nContrato / R$ 28.821.723,00\r\n\r\nPrestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares, celebrado com a empresa Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n101.598-1/07\r\n\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA \r\n\r\nContrato / R$ 8.412.705,48\r\n\r\nExecução de obras de recuperação e melhorias do Sistema Lagunar Piratininga - Itaipu, no município de Niterói\r\n\r\n110.623-9/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP \r\n\r\nContrato / R$ 6.431.472,00\r\n\r\nDecorrente de pregão, visando ao fornecimento de alimentação às unidades prisionais\r\n\r\n238.027-2/08\r\n\r\nAraruama - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nDiagnóstico da situação atual da administração tributária e dos sistemas de arrecadação do município, com enfoque na sua legalidade,\r\n\r\neficiência, eficácia e operacionalidade, de modo a apontar as falhas verificadas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestão\r\n\r\n113.199-9/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nConhecimento e avaliação dos procedimentos relacionados à construção das plataformas P-43 e P-48, que envolveu importação e aquisição no\r\n\r\nmercado interno e externo de insumos e mercadorias, sobretudo no tocante à cobrança do ICMS\r\n\r\n113.635-3/08\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 24.000.000,00\r\n\r\nPrestação de serviços de disponibilização de Sistemas para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita - SSR (Cont.)\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nComentário\r\n\r\n243.412-8/08\r\n\r\nParaty - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nDiagnóstico da situação atual da administração tributária e dos sistemas de arrecadação do Município, com enfoque na sua legalidade, \r\n\r\neficiência, eficácia e operacionalidade, de modo a apontar as falhas verificadas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestão\r\n\r\n107.511-5/07\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nInspeção Extraordinária \r\n\r\nVerificação e o acompanhamento da execução do Contrato de Concessão de Serviços Públicos celebrado entre o Estado e a empresa Barcas S/A, com o escopo de avaliar o regular processo de \r\n\r\noutorga, a regulação da qualidade, os processos de revisão tarifária, a regulamentação de penalidades, a estrutura de fiscalização e a avaliação das políticas de participação e atendimento de usuários\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\n114.367-5/08\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 75.000.000,00 \r\n\r\nPromessa de compra e venda, com a posterior alienação de bem imóvel caracterizado como Centro Comercial Leblon, localizado nas \r\n\r\ndependências do Shopping Leblon, identificado como loja 201, para a finalidade específica de constituição de Fundo de Investimento Imobiliário\r\n\r\n204.610-1/08\r\n\r\nSão João de Meriti - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 66.000.061,50 \r\n\r\nExecução de serviços de melhorias sócioambientais (urbanização integrada de favelas) na comunidade do Morro do Pau Branco \r\n\r\n113.845-0/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nInspeção Ordinária / R$ 232.009.048,29 \r\n\r\nAcompanhamento da execução das obras de reurbanização da Favela de Manguinhos, referente ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC\r\n\r\n113.699-9/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nInspeção Especial / R$ 47.749.599,88 \r\n\r\nAcompanhamento da execução das obras e serviços de engenharia no Hospital Central do IASERJ\r\n\r\n113.250-9/08\r\n\r\nCompanhia de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInspeção Ordinária / R$ 372.387.864,73\r\n\r\nAuditoria operacional relacionada ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG e nas obras de reforma das elevatórias de esgoto da Hípica, José Mariano, Cantagalo, Caiçaras e São Conrado\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA\r\n\r\n243.448-7/08\r\n\r\nItaboraí - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 6.200.168,52\r\n\r\nPrestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de saúde - Ausência da publicação do aviso do Edital e de demonstração da adequação do regime adotado \r\n\r\n112.826-7/08\r\n\r\nFundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 3.609.330,52 \r\n\r\nAquisição de estação fixa de monitoramento da qualidade do ar - Decisão, em 04.12.08, pelo Conhecimento, com Determinação - Redução de R$ 1.276.125,40 após exame\r\n\r\n240.054-1/08 \r\n\r\nNilópolis - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 64.749.811,87\r\n\r\nConcessão de serviço público de transporte municipal coletivo de passageiros \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\n114.331-6/08\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 442.619.398,87 \r\n\r\nFornecimento de 30 (trinta) trens, com 04 (quatro) carros cada\r\n\r\n115.739-9/08 116.436-6/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 105.525.331,54 \r\n\r\nExecução de obras de engenharia para climatização de salas de aula em vários CIEPs\r\n\r\n242.403-0/08\r\n\r\nParaíba do Sul - Prefeitura \r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 38.727.672,00\r\n\r\nOutorga da permissão para prestação de serviços de transporte coletivo\r\n\r\n116.024-9/08\r\n\r\nFAETEC \r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 18.808.468,76\r\n\r\nAquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\n2.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nO acompanhamento da execução orçamentária do Estado é efetuado pela Subsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita, a partir dos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - n.º 018, de 30.01.2009, sendo, neste tópico, apresentadas as informações referentes à receita arrecadada, à despesa empenhada e à despesa liquidada até o quarto trimestre de 2008.\r\n\r\nSão os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nJaneiro a Dezembro/2008\r\n\r\nCorrente (R$ )\r\n\r\nCapital (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n42.376.091.993,33\r\n\r\n640.570.966,17\r\n\r\n43.016.662.959,50\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n38.077.212.503,13\r\n\r\n2.776.777.118,52\r\n\r\n40.853.989.621,65\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n37.866.130.613,88\r\n\r\n2.639.028.733,50\r\n\r\n40.505.159.347,38\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n35.867.487.344,92\r\n\r\n2.238.778.154,59\r\n\r\n38.106.265.499,51\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n4.298.879.490,20\r\n\r\n(2.136.206.152,35)\r\n\r\n2.162.673.337,85\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n4.509.961.379,45\r\n\r\n(1.998.457.767,33)\r\n\r\n2.511.503.612,12\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2008.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 5.182, de 02.01.08, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2008 no valor de R$ 39.879.143.430,00, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n37.285.942.757,00\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n35.861.708.715,00\r\n\r\nTributária\r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n9.541.187.559,00\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias \r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n16.408.272.659,00\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n54.525,00\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Inativos e Pensionistas\r\n\r\n5.918.878.679,00\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n205.630.000,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.469.773.795,00\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n2.593.200.673,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n4.016.934.715,00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.921.534.027,00\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n179.006.090,00\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n246.300,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n916.394.598,00\r\n\r\nTransferência de Capital Intraorçamentária\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada no quarto trimestre de 2008:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n4.º trimestre/2008\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.289.706.653,60\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n5.957.992.865,56\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n276.929.367,60\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.455.194.693,81\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n19.347,30\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n8.804.535,08\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n751.518.608,03\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.210.839.099,38\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n628.408.136,84\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n298.029.619,17\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n23.703.680,84\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n216.156.286,64\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n59.781.854,58\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n680.469,84\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n25.159.160,12\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n129.738.243,41\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n796.558,69\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n1.349.640,47\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.828.945.880,72\r\n\r\nRegistre-se que a Receita Total Arrecadada em 2008 superou em 7,87% o valor previsto para o exercício.\r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e a paga no período de outubro a dezembro de 2008:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n8.879.804.476,11\r\n\r\n10.679.163.475,04\r\n\r\n11.035.484.112,47\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.496.808.964,55\r\n\r\n2.976.253.361,33\r\n\r\n3.237.756.211,23\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n76.478.127,19\r\n\r\n655.124.073,55\r\n\r\n654.961.831,27\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n6.306.517.384,37\r\n\r\n7.047.786.040,16\r\n\r\n7.142.766.069,97\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n909.160.523,36\r\n\r\n1.353.472.398,83\r\n\r\n1.015.320.032,49\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n658.838.025,90\r\n\r\n1.064.634.734,20\r\n\r\n728.071.490,66\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n30.339.163,43\r\n\r\n32.042.760,43\r\n\r\n30.450.420,53\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n219.983.334,03\r\n\r\n256.794.904,20\r\n\r\n256.798.121,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.788.964.999,47\r\n\r\n12.032.635.873,87\r\n\r\n12.050.804.144,96\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\n2.4 - FISCALIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ exerce a fiscalização do cumprimento dos mandamentos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00 (LRF), de acordo com o estabelecido em seu artigo 59.\r\n\r\nA atuação do Tribunal se dá mediante acompanhamento da execução orçamentária, verificação da obediência aos limites estabelecidos para as despesas, emissão de alertas quando tais limites estiverem próximos de serem atingidos e a indicação de fatos que possam comprometer custos ou resultados de programas ou irregularidades na gestão orçamentária. \r\n\r\nNesse sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da LRF, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para: preenchimento incorreto dos dados nos módulos LRF e Informes Mensais; intempestividade na publicação dos relatórios e no encaminhamento dos mesmos a este Tribunal; ausência de registro, no Anexo X, da dotação inicial das despesas referentes à remuneração do magistério no ensino fundamental; preenchimento das tabelas do Sistema em dissonância com as instruções da Deliberação TCE-RJ n.º 222/02, e do Manual de Orientação do SIGFIS - Módulo LRF, com especial atenção ao anexo III (Demonstrativo da Receita Líquida) no tocante às deduções da receita para a formação do FUNDEF, que não correspondem aos valores apresentados; divergência entre a base de dados apresentada e a respectiva publicação; ausência do registro da contribuição patronal; ausência de consolidação de todos os órgãos municipais nos demonstrativos apresentados; demonstrativos nos RREO que não contemplam todas as Unidades Gestoras do Município; incerteza quanto à consolidação de todos os órgãos do Município nos demonstrativos apresentados; preenchimento incorreto dos anexos e ausência de alguns; ausência da publicação da Receita Corrente Líquida nos Relatórios do Poder Legislativo; divergência entre os dados do módulo LRF com os dados dos Informes Mensais gerados pelo SIGFIS; não-envio da publicação de alguns anexos obrigatórios e déficit orçamentário em relação às despesas empenhadas e liquidadas.\r\n\r\nA tabela a seguir indica os municípios que, ao final do quarto trimestre de 2008, apresentam alguma inadimplência em relação ao encaminhamento dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária até o 5º bimestre de 2008, registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 6º bimestre é 15.02.2009:\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n1º bimestre \r\n\r\n2º bimestre \r\n\r\n3.º bimestre\r\n\r\n4.º bimestre\r\n\r\n5.º bimestre\r\n\r\n(Jan/Fev)\r\n\r\n(Mar/Abr)\r\n\r\n(Mai/Jun)\r\n\r\n(Jul/Ago)\r\n\r\n(Set/Out)\r\n\r\nAreal\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão J. do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nRelatórios Apresentados\r\n\r\n87\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n82\r\n\r\n78\r\n\r\nRelatórios Pendentes\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nAs tabelas a seguir apresentam os Poderes Executivos e Legislativos municipais que, ao final do 2º quadrimestre e do primeiro semestre de 2008, apresentam alguma pendência em relação ao encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal, registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre de 2008 é 15.02.2009:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Executivo (Prefeitura) - Inadimplência\r\n\r\nPrimeiro Quadrimestre (Jan/Abr)\r\n\r\nPrimeiro Semestre (Jan/Jun)\r\n\r\nSegundo Quadrimestre (Mai/Ago)\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Executivo (Prefeitura) - Inadimplência\r\n\r\nPrimeiro Quadrimestre (Jan/Abr)\r\n\r\nPrimeiro Semestre (Jan/Jun)\r\n\r\nSegundo Quadrimestre (Mai/Ago)\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nTOS\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nS. J. Vale do Rio Preto\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nValença\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nApresentados\r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\nApresentação Semestral - TOS\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\nPendentes\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Legislativo (Câmara Municipal) - Inadimplência\r\n\r\nPrimeiro Quadrimestre (Jan/Abr)\r\n\r\nPrimeiro Semestre (Jan/Jun)\r\n\r\nSegundo Quadrimestre (Mai/Ago)\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nTOS\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nApresentados\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n49\r\n\r\nApresentação Semestral - TOS\r\n\r\n36\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nPendentes\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP\r\n\r\n*Termo de Opção Semestral \r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados, foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto-Lei nº 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90. \r\n\r\n3 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Dessa forma, estão sendo constantemente revisados procedimentos específicos de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando a auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa.\r\n\r\nA partir do desenvolvimento do Plano Estratégico de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, em 2007, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistênciais - CMA, neste trimestre, deu continuidade ao “Programa de Saúde do Trabalhador”, atendendo a servidores lotados em diversos órgãos do TCE-RJ.\r\n\r\nEm decorrência da adoção de procedimento de identificação do condutor infrator no quarto trimestre, verifica-se, no quantitativo de processos de multas de trânsito relacionados às diversas viaturas do TCE-RJ, redução de 71% se comparado ao mesmo período do exercício anterior. \r\n\r\nAlém disso, o volume de recursos utilizados na aquisição de materiais de consumo e bens permanentes, na execução de obras e na contratação de serviços no decorrer do trimestre decresceu 85% em relação ao mesmo período do exercício anterior.\r\n\r\nDeu-se início à elaboração de projetos básicos voltados à realização de obras de reforma de diversos setores, com o objetivo de propiciar maior segurança, adequação e funcionalidade às instalações, proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos servidores.\r\n\r\nEfetivou-se, no período, a instalação das catracas eletrônicas, propiciando a implantação, a partir de 2009, de um novo sistema de controle de acesso ao TCE-RJ.\r\n\r\nNo âmbito da Agenda Ambiental, foi iniciada a implantação do sistema de purificação de água (filtros) nos andares, em substituição à aquisição de água engarrafada, o que representará substancial economia de recursos financeiros, bem como redução do lixo produzido nas dependências deste Tribunal.\r\n\r\nOutras ações realizadas no período de outubro a dezembro de 2008 são apresentadas nos próximos tópicos.\r\n\r\n3.1 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu Corpo Técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações.\r\n\r\nNo quarto trimestre, destaca-se a participação de servidores no 2º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Secretaria Estadual de Planejamento.\r\n\r\n3.2 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. Importante instrumento de divulgação do Tribunal, a ECG promove cursos voltados aos servidores da própria Instituição e aos servidores municipais e estaduais. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e, consequentemente, à melhoria dos serviços prestados. \r\n\r\nEntre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, deve-se mencionar a importância de se estreitar o relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo.\r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica).\r\n\r\nDurante o quarto trimestre, foram ministrados diversos cursos do “Programa de Capacitação”, totalizando 42 turmas e 797 participantes. Destacam-se os cursos relacionados às áreas de economicidade em licitações e contratos administrativos; gestão de resíduos sólidos e aplicação na Administração Pública; gestão da receita municipal e fiscalização de obras públicas sob a ótica do Controle Externo.\r\n\r\nOs servidores do Tribunal também participam de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. No período, 19 servidores assistiram a fóruns, palestras, simpósios, congressos e cursos, em ordem cronológica, a saber: 2º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Pública; palestra “O Impacto de Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Carga Tributária das Empresas”; XII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINAOP; XIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública; V Congresso Internacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária e palestra sobre o tema Processo Administrativo Fiscal.\r\n\r\nAlém disso, o TCE-RJ participou do “Encontro de Prefeitos Eleitos”, sediado no município de Petrópolis e promovido pela associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ. Durante o evento, servidores prestaram informações inerentes à atuação do Tribunal e da ECG. Foram distribuídas edições da Revista “Síntese” e CD-ROMs da obra “Orientação aos Prefeitos Eleitos”, contendo informações relevantes à atuação dos gestores, manuais do Plano Diretor, de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, os dois últimos elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nTemas como o papel do TCE-RJ junto aos jurisdicionados municipais, orçamento na gestão municipal e Sistema de Comunicação Digital - SICODI foram alvo de palestras e minicursos ministrados no local.\r\n\r\nDestaca-se no trimestre o ciclo de palestras e debates “20 Anos de Constituição”, realizado no Espaço Cultural Humberto Braga. Participaram do evento o ex-senador Bernardo Cabral, relator da Assembleia Nacional Constituinte; Hélio Saul Mileski, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Joaquim Ferreira Levy, Secretário Estadual de Fazenda; José Roberto Afonso, Economista do BNDES e Assessor Técnico da Subcomissão para Assuntos Tributários do Senado Federal; Fernando Rezende, Professor da Escola Brasileira de Administração Pública; Nagib Slaibi Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ; Luiz Márcio Victor Alves Pereira, Vice-Diretor da Escola do Judiciário Eleitoral do TRE-RJ; Márcio André Mendes Costa, Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Diretor da Escola do Judiciário Eleitoral do TRE-RJ, e Maria Lúcia Werneck Vianna, Coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde - LEPS/UFRJ e professora de Ciências Políticas da UFRJ.\r\n\r\nOs temas “Princípios Constitucionais do Controle Externo”, “Reforma Tributária”, “A Reforma Política: a Lei das Eleições, dez anos depois” e “As Cortes de Contas na Constituição de 1988” foram abordados. Promovido pelo TCE-RJ, o evento comemorativo foi prestigiado por 1.174 participantes entre servidores do Tribunal, advogados e estudantes de faculdades de Direito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo longo do quarto trimestre, foram analisadas as propostas para realização do Premio Ministro Gama Filho - edição 2008/2009. Ao final dos trabalhos, ficaram definidos: o tema “Política Fiscal e Desenvolvimento Sustentável”, a banca julgadora, e o cronograma de execução - lançamento dos editais, ocorrido em dezembro, publicação, inscrições, avaliação e premiação.\r\n\r\n3.3 - ATIVIDADES NA ÁREA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a esse setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nDestacam-se, no quarto trimestre, as ações da área de informática voltadas à reformulação dos programas referentes à avaliação funcional dos servidores, com criação de média, marcação de férias e outras funcionalidades e ao desenvolvimento de módulos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, com o objetivo de atender às demandas relacionadas à Deliberação TCE-RJ no 247, de 13.03.08, que dispõe sobre o encaminhamento de dados relativos à área da receita dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO desenvolvimento e a implantação da nova versão do Sistema de Comunicação Digital - SICODI sedimentou a rapidez na comunicação entre o Tribunal e os órgãos sob a sua jurisdição, utilizando-se de um canal direto e confiável para o encaminhamento de documentos de diversas naturezas, com uso de certificação digital. No quarto trimestre, por meio desse sistema, foram registradas 2.561 mensagens recebidas, 3.447 ofícios enviados e 3.206 ofícios abertos. O quantitativo de ofícios enviados por meio do SICODI representou 34,5% do total de comunicações expedidas no período.\r\n\r\nForam mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 5.182, de 02.01.08, para o TCE-RJ e para a ECG, estão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (em R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n307.508.220,00\r\n\r\n85,3\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n31.407.005,00\r\n\r\n8,7\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.377.649,00\r\n\r\n0,7\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n8.631.224,00\r\n\r\n2,4\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n349.924.098,00\r\n\r\n97,1\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.242.663,00\r\n\r\n2,8\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n10.442.663,00\r\n\r\n2,9\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n360.366.761,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pela ECG (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, apresentam-se, ao fim do quarto trimestre de 2008, da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n305.690.636,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n19.252.095,35\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.703.177,57\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n8.381.685,51\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n335.027.594,43\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.869.886,27\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n4.869.886,27\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n339.897.480,70\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO\r\n\r\nO quadro anterior possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\nO programa de austeridade financeira adotado pelo TCE-RJ permitiu que a Instituição obtivesse significativa redução nos preços dos insumos utilizados na Instituição. A economia gerada possibilitou ao Tribunal devolver saldos orçamentários de R$ 16 milhões ao Estado, dos quais R$ 12 milhões, em dinheiro, foram destinados aos municípios fluminenses em situação de emergência, tendo em vista as enchentes ocorridas ao final de 2008. \r\n\r\n3.5 - PESQUISA, DIVULGAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS E DE PROCEDIMENTOS\r\n\r\n3.5.1 - REVISÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no quarto trimestre, a aprovação dos seguintes atos:\r\n\r\n· Ato Normativo nº 102, de 11.11.08, que dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos Conselheiros Inativos e Pensionistas de ex-Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Ato Normativo nº 103, de 13.11.08, que fixa o limite máximo da taxa de juros a ser observada pelas instituições financeiras nos contratos de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento.\r\n\r\n4 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação.\r\n\r\nA “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” resultou da reformulação da Revista do TCE-RJ realizada pela Escola de Contas e Gestão em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração. Seu principal objetivo é o incentivo e a disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo. Além de divulgar as decisões mais relevantes proferidas pelo Corpo Deliberativo, a critério das respectivas assessorias técnicas, a revista traz estudos e pesquisas realizados pela ECG e demais órgãos do TCE-RJ.\r\n\r\nA revista circula em todo território nacional e é distribuída gratuitamente aos tribunais, estabelecimentos de ensino superior, bibliotecas e, especialmente, aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados. No terceiro trimestre, foram distribuídos exemplares do Volume 3, nº 1 e iniciadas as atividades de definição de conteúdo do Volume 3, nº 2. \r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e a outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. No quarto trimestre, foi elaborada a edição n.º 61, dando destaque ao ciclo de palestras e debates promovidos pelo TCE-RJ, em comemoração aos 20 da Constituição da República Federativa do Brasil. Todos os exemplares da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente por intermédio do Portal do TCE-RJ. Acessado pelo site “www.tce.rj.gov.br”, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse.\r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais.\r\n\r\nAlém disso, o Portal reserva espaço para destacar notícias sobre a atuação do Tribunal veiculadas na mídia. Por meio desse instrumento de comunicação, a Instituição dá maior divulgação às ações empreendidas e às decisões proferidas em seu Plenário.\r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga. Além disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral.\r\n\r\n5 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE-RJ firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência.\r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.\r\n\r\nAlém disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor.\r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, mediante acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal.\r\n\r\nEm 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. A parceria visa ao desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O objetivo do convênio é formar e aperfeiçoar os técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ se dá por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nEm junho de 2007, o TCE-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico. As ações abrangem atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob o domínio das partes, bem como apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais. Esse contato entre os servidores proporcionará às instituições gerenciar, de forma proativa, ações relacionadas à tecnologia de informação. \r\n\r\nEm dezembro do mesmo ano, o Tribunal celebrou, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, convênio de apoio técnico e financeiro com o objetivo de estabelecer a condução conjunta relacionada à elaboração de proposta de lei processual nacional dos Tribunais de Contas, com abordagem da padronização dos ritos processuais, bem como a inclusão de aspectos organizacionais (Lei Orgânica Nacional).\r\n\r\nNo mesmo mês, o Tribunal firmou, com o Instituto Rui Barbosa - IRB, convênio visando à prática de ações destinadas ao fortalecimento e à integração dos Tribunais de Contas do Brasil, entre si, e com o Governo Federal; redesenho dos procedimentos de controle externo, contemplando o cumprimento da LRF e ao desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas de tecnologia de informação. \r\n\r\nEm março de 2008, o Tribunal de Contas, representado pela Escola de Contas e Gestão, assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, representado pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ, visando à cooperação educacional, técnica e científica. \r\n\r\nNo mês de maio, o TCE-RJ celebrou, com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, convênio intitulado “Educação pelo Trabalho”, pelo qual as partes unem esforços visando à colocação de adolescentes, em aprendizagem laborativa e na forma preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nas atividades desenvolvidas nas dependências do Tribunal, formando e capacitando melhores cidadãos para um convívio harmônico e responsável na sociedade.\r\n\r\nNos dias 9, 13 e 16 de junho, respectivamente, o TCE-RJ celebrou Convênios de Cooperação Educacional Técnica e Científica com a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo este representado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.\r\n\r\nNo dia 4 de julho, o TCE-RJ assinou convênio com a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando estabelecer os procedimentos de execução para implementar o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Brasileiros - PROMOEX. \r\n\r\nO objetivo desse convênio é ampliar a integração entre os Tribunais de Contas e destes com o Governo Federal, por meio do desenvolvimento de políticas e da gestão de soluções compartilhadas de Tecnologia da Informação e aperfeiçoamento de processos, explorando o potencial de integração com os jurisdicionados e os cidadãos e promovendo, por conseguinte, o fortalecimento institucional do sistema de controle externo.\r\n\r\nA troca de informações entre os tribunais facilitará o aperfeiçoamento de práticas e a padronização de procedimentos, conceitos já contemplados no Plano Estratégico do TCE-RJ 2008/2011. \r\n\r\nO PROMOEX propõe a modernização do sistema de controle e a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais como instrumento de cidadania, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a integração nacional desse sistema e o aprimoramento da ação fiscalizatória, com a finalidade de contribuir para a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.\r\n\r\nEm setembro, foi celebrado, com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ, termo de cooperação técnica, com o objetivo de aprimorar a ação fiscalizadora de cada uma das partes, mediante a troca e emprego de informações complementares que permitam aferir sobre a necessidade da participação de profissionais habilitados em estudos, projetos e implantação de empreendimentos de engenharia. Com isso, pretende-se assegurar aos signatários, em todas as fases, a necessária economicidade, qualidade e segurança em editais e/ou contratos celebrados com emprego de recursos públicos.\r\n\r\nAlém disso, o Tribunal de Contas celebrou, durante o terceiro trimestre, convênios de cooperação mútua com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ, com o objetivo de agregar esforços em auxílio às eleições de 2008; de cooperação educacional, técnica e científica com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio da sua Escola da Magistratura - EMARF, e com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por meio da Escola do Legislativo. Os convênios visam ao desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação dos servidores de ambas as instituições. \r\n\r\nOFÍCIO PRES/ASCER Nº 84\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., encaminho o Relatório de Atividades deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvidas durante o biênio 2007/2008.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 307/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DOUTOR SALVADOR BORGES FILHO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Médico Cardiologista Doutor Salvador Borges Filho, concedida através da Resolução nº 1.453/2006.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 307/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 308/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MAURÍCIO WERNER”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Maurício Werner, conforme PR nº 419/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 308/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n3293 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no sentido de obrigar os alunos da rede estadual de ensino a permanecer nas dependências escolares durante todo o turno para o qual estejam matriculados, mesmo não havendo aulas no turno. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n7679 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Reverendíssima Sra. Pra. EDNA RODRIGUES,, da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n7680 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Jornalista CLARISSA MONTEAGUDO, pela série de matérias publicadas no Jornal Extra. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 9 de março de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Reunião com o superintendente de Energia da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Silva, sobre a matriz energética do Estado do Rio e as políticas de conservação de energia.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 10 de março de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a regulamentação da Lei estadual de Inovação Tecnológica\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 11 de março de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Analisar as informações levantadas na última reunião sobre Educação à Distância e definir próximos passos.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial Serviços Públicos\r\n\r\nData: 11 de março de 2009\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Analisar as informações levantadas na última reunião sobre Educação à Distância e definir próximos passos\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial Cultura, Turismo e Esporte\r\n\r\nData: 26 de março de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLoca: UERJ - Sala 4034 - Bloco D \r\n\r\nAssunto: Avaliação do caderno de Turismo pelos integrantes da Câmara Setorial.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 734375"
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PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, eu venho a esta tribuna hoje fazer um comentário e colocar aqui os meus pensamentos sobre a questão do Aeroporto Santos Dumont, do Aeroporto Tom Jobim, da atitude da Anac, das palavras do Governador Sérgio Cabral, fato que é notícia das mais quentes na imprensa hoje e ontem. \r\n\r\nEu acho que as coisas têm que ser tratadas de forma separada. O Aeroporto Tom Jobim hoje é uma desgraça. Está abandonado, acabado. É uma porta de entrada no Rio de Janeiro dos turistas internacionais e turistas brasileiros, de outros Estados, que vêm para nosso Estado e nossa Cidade. A primeira impressão que se tem quando se chega ao aeroporto é de uma bagunça total, e esse caso parece que está sendo deixado de lado pela ANAC. \r\n\r\nA primeira impressão de um turista, que obviamente quer conhecer o que o país tem a mostrar, suas belezas, é quando ele chega ao aeroporto. Num país como o Brasil, que está crescendo, lutando para crescer no cenário internacional, e o Estado do Rio de Janeiro, segundo Estado do país, a Cidade Maravilhosa, turista chegar ao Aeroporto Tom Jobim é brincadeira. Desde as pequenas coisas, aliás, são as pequenas que fazem do Aeroporto Tom Jobim um abandono total - desde o carrinho para colocar as malas aos banheiros. Esteticamente, o material usado no aeroporto é antigo, está abandonado.\r\n\r\nQuando o Governador Sérgio Cabral coloca essa questão, eu acho que isso é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. Agora, daí a privatizar o aeroporto, é outra história. Em minha opinião, deve ser feito um estudo, para ver a viabilidade, ver se é importante. Ficar como está não pode. Entre ficar como está e ser privatizado, eu prefiro que seja privatizado. \r\n\r\nMas acho que a questão é maior. A meu ver, no mundo atual, com os países enfrentando toda essa crise mundial, aqui, no Brasil, as tarifas das empresas aéreas - talvez não possa assegurar com 100% de certeza, mas apostaria nisso - são as mais altas do mundo. As duas empresas que dominam o mercado, TAM e GOL, praticam tarifas altíssimas. É um mercado fechado, em torno de 90% para essas duas empresas. \r\n\r\nAí entra a questão do Aeroporto Santos Dumont. A ANAC, em vez de se preocupar primeiro em tirar o Aeroporto Tom Jobim do caos e da estagnação em que está, e colocá-lo em melhor funcionamento, a ANAC se preocupa em expandir o Aeroporto Santos Dumont. Ora, isso é importante para as novas empresas que venham a concorrer com a TAM e a GOL. É verdade. Mas se funcionam 16 voos por hora, por que não diminuir a quantidade de voos da TAM e da GOL, transferi-los para o Aeroporto Tom Jobim e colocar ali para funcionar? Seria muito bom para a concorrência, para o bolso do consumidor, para combater esse absurdo que cometem a TAM e a GOL em relação às tarifas. \r\n\r\nVamos colocar novas empresas, como a Azul, aumentar os voos da WebJet, da Ocean Air, das outras companhias menores, que estão lutando, entrando com preço melhor para melhorar a concorrência, baixar o preço ao consumidor. Vamos, sim, mas não esquecendo o Aeroporto Tom Jobim. Todo grande país tem que ter uma infraestrutura em seus aeroportos com qualidade, com decência, do tamanho que aquele país quer ser. E o Aeroporto Tom Jobim, que pode ser melhorado, hoje está abandonado pela Anac. Nesse ponto de vista, concordo perfeitamente com o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNão sei se no ponto da privatização. Não tenho nem dados para dizer, com profundidade, sobre essa questão, mas com relação ao Aeroporto Tom Jobim, é um absurdo o que a Anac está fazendo.\r\n\r\nO Brasil paga muito caro, nesses anos que se passaram, sobre a questão de tarifas aéreas. Será que a Anac, que gosta de tomar decisões desse tipo - sofremos tanto com a Anac nesses anos que passaram - não poderia pensar, não só em revitalizar os aeroportos, em colocar os aeroportos em funcionamento, porque seria bom para a Economia do Estado e dos estados, que seria bom para a população, como também para combater a questão da tarifa? Ou será que os interesses em torno da Tam e da Gol não deixam que isso aconteça? Diga-se de passagem, as cifras são altíssimas, são verdadeiramente uma loucura.\r\n\r\nQuero parabenizar o Governador Sérgio Cabral por estar combatendo esta questão, mesmo não podendo emitir minha opinião sobre a privatização do Aeroporto Tom Jobim, que no cenário em que está seria até a melhor solução. Não sei se houvera a intenção do Ministério da Defesa, da Anac, para haver outra condição de tocar esses projetos tão importantes que são os aeroportos do Brasil.\r\n\r\nVolta e meia estou voando pelo Galeão e dá pena de se receber uma pessoa que vem conhecer o Brasil e chegar ao Aeroporto Tom Jobim, aqui no Rio de Janeiro. A primeira impressão é a que fica. Sinceramente, o Aeroporto Tom Jobim parece aquela reforma que não dá mais para fazer reforma, aquele remendo que não dá mais para consertar e a Anac tapa os olhos, mas na hora de dar uma canetada para aumentar os vôos do Aeroporto Santos Dumont e deixar abandonado o Tom Jobim, isso dá. Por que não vem encarar o problema de frente? Será que os diretores da Anac não foram ao banheiro no Aeroporto Tom Jobim? Não pegaram um carrinho? Não desceram uma escada? Não andaram num corredor com o vidro solto? Tudo isso pode ser visto. Aquilo é a primeira imagem do nosso país. Então, nesse sentido, acho que o governador está coberto de razão. Agora, no sentido de privatizar o aeroporto, torno a repetir, não tenho elementos para dizer se seria o melhor para o Brasil, ou para o Estado. Mas, com certeza, colocar o Tom Jobim funcionando, é fundamental e vai melhorar a economia do Estado, vai melhorar a imagem do Brasil, a imagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ isso que esperamos que aconteça, e que a Anac tome suas posições com coragem. Esse assunto de tarifa é uma vergonha, chega a ser uma canalhice, uma safadeza. Uma empresa apresenta uma passagem por 200 reais e outra cobra 700, 800, 900, 1400. Quando se vai enfrentar um problema como esse?\r\n\r\nPara finalizar, deixo alguns deputados me assistindo, como os Deputados João Pedro, Luiz Paulo e Délio Leal - todos deputados experientes - para falar de outro assunto que tem a ver com a aviação: o custo do combustível, hoje, no país. O País tem que se adequar para enfrentar a crise que está chegando - já chegou e pode ficar mais grave ainda. Hoje, nos EUA, um galão, que tem 3,8 litros de gasolina, custa dois dólares. Com todos os impostos, será que nós temos um custo de produção aqui no Brasil, sendo a Petrobras uma empresa espetacular, uma empresa que todos nós admiramos, uma empresa que todos nós fazemos força e torcemos para que dê certo, dê resultado? Quer dizer que a gasolina nos Estados Unidos, na bomba, custa em torno de um R$ 1,25 e aqui custa R$ 2,50? O que aconteceria se nós conseguíssemos reduzir o preço da gasolina, se nós conseguíssemos reduzir o preço do óleo diesel e também do querosene de aviação? \r\n\r\nSe nos Estados Unidos, que é um país que hoje vive uma crise violenta, o preço da gasolina já se encontra assim há um bom tempo, será que não é momento de o governo federal e a Petrobras estudarem se, através de um incentivo em relação ao transporte aéreo, ao transporte terrestre, às pessoas que usam combustível, seria importante essa redução no bolso do consumidor? Por que essa diferença de preço? \r\n\r\nEu não sou entendido em petróleo, até estou procurando saber mais sobre isso. Eu não sabia que existia essa diferença tão grande: gasolina nos Estados Unidos é metade do preço da gasolina no Brasil. Isso é, na minha opinião, um verdadeiro absurdo. \r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, a gentileza com relação ao tempo. Muito obrigado.\r\n\r\nConcedo um aparte do Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Eu estava aqui, Deputado Altineu Côrtes, prestando atenção nas suas palavras sobre o turismo no Rio de Janeiro. Nós, da Comissão de Turismo, da qual eu tenho a honra de assumir a Presidência, vamos fazer incursões nos pontos turísticos. Claro, o aeroporto é fundamental; pior que o aeroporto, só a Rodoviária Novo Rio. O turismo rodoviário deve ser incentivado, é o caos também. Vamos ficar atentos a essa questão, para levantar in loco todos os problemas do nosso aeroporto, como V. Exa. bem disse. \r\n\r\nHá também, evidentemente, essa questão: existe condição de o Tom Jobim operar com voos de conexão e o Aeroporto Santos Dumont com outro tipo de voo. Então, existe espaço, como V. Exa. bem frisou, referindo-se à importância de estarem os dois aeroportos funcionando a pleno vapor, porque o nosso Estado é afeito ao turismo, ao turismo de negócio, enfim, é um Estado propenso a esse tipo de atividade.\r\n\r\nEu só queria ressaltar e sublinhar o que V. Exa. vem dizendo. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado, Deputado João Pedro. V. Exa. pode contar com o meu humilde esforço em relação ao turismo no Estado. Parabéns por assumir a Presidência dessa comissão tão importante. \r\n\r\nEspero que essa questão, no Estado, seja tratada com maior coerência. É absurdo o que está acontecendo hoje. Existe aquele ditado, que eu não sei quem inventou - está aqui também presente o Deputado Paulo Ramos, que detém um grande conhecimento -, que assegura: a primeira impressão é a que fica. O cara chega da China, de Londres, da França, dos Estados Unidos, salta no Galeão. Vai pegar um carrinho para botar a mala, o carrinho não anda. Vai ao banheiro, o banheiro está quebrado. “Espera aí, eu cheguei aonde? Aonde eu cheguei?” Será que a Anac não enxerga isso, minha gente? É brincadeira!\r\n\r\nDepois, vão querer contar história sobre o Santos Dumont, aumentar a quantidade de voos, isso e aquilo. Tudo bem. Vamos aumentar a concorrência? Vamos. Vamos diminuir o preço da passagem? Enfrentemos as questões. Não dá mais para empurrar com a barriga. Há muita gente, em minha opinião, que tem grandes interesses que estão sendo colocados na frente dos interesses dos brasileiros no que se refere ao setor aéreo em nosso País. Há muita gente levando vantagem, enquanto a população e o nosso País estão levando desvantagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Délio Leal.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, prezados colegas, quero registrar neste dia 05 de março, hoje, um fato dos mais relevantes para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. É que ontem, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal deu provimento a uma ação de declaração de inconstitucionalidade, promovida pela Associação do Delegados de Polícia do Brasil, patrocinada pelo advogado Wladimir Reale, declarando inconstitucional a PEC-35, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá anos eu já alertava esta Casa sobre a inconstitucionalidade da proposta. Eu me ausentei da Assembléia para ser secretário de estado, a proposta foi promulgada. E ontem, pela primeira vez, o Supremo julgou o mérito da primeira das oito ADINs que tratam do tema, que é a desvinculação proposta por alguns estados da perícia técnica da Polícia Judiciária. Ontem o Supremo julgou o mérito e sepultou a questão, como era de se esperar. Por quê? Porque a perícia técnica, a perícia criminal integra a polícia judiciária, tanto na área da polícia judiciária da União, chamada Polícia Federal, quanto na área das polícias judiciárias dos estados. \r\n\r\nSr. Presidente, é um fato importante. Eu sempre defendi nesta Casa a tese de que tínhamos de propor uma comissão, fazer uma comissão, não necessariamente uma comissão permanente, mas uma comissão especial para tratar das relações dos estados com a União, do nosso estado e dos outros estados, convocar os estados co-irmãos para tratarmos desse assunto interessante e de vital importância para a definitiva consolidação da democracia em nosso país, porque é o engessamento constitucional. \r\n\r\nNós vivemos, como disse Luiz Roberto Bernardes, a constitucionalização das leis, quer dizer, o Brasil é o país da simetria. Tudo que a união legisla, os entes abaixo - os estados, o distrito federal e os municípios - por simetria, ficam engessados nessa questão. E não há outra solução senão uma proposta de emenda constitucional, para resolver, por exemplo, essa idéia razoavelmente boa, mas inconstitucional, da criação de uma força nacional de segurança pública não prevista na Constituição. Não está no artigo 144! O artigo 144 elenca os organismos que fazem a segurança no Brasil: a Polícia Federal; as polícias civis, que são as polícias judiciárias estaduais; as polícias militares; a guarda municipal, agora numa situação um pouco abaixo, no § 8º, e a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal. Então, o que não está no artigo 144 não existe.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o pior, Deputado, se V.Exa. me permite...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Com muito prazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, tratando da questão da perícia, que foi objeto de debate nesta Casa. Na ocasião, estendi o mesmo raciocínio de V.Exa.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - E do Supremo, eu me lembro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De que a perícia integra a investigação. É claro que é preciso assumir uma compreensão da visão dos peritos. Eles querem essa independência, porque, na verdade, eles se consideram desconfortáveis quando o Instituto de Criminalística passa a ser dirigido não por um perito, mas por um delegado de polícia. Esse é o pomo, o nó bobo da questão que pode ser superado através de entendimentos. A perícia integra a investigação criminal. Só quem não conhece nada de investigação criminal pode imaginar uma perícia com a chamada independência, uma autonomia administrativa. Não pode.\r\n\r\nSegundo, a questão da Força Nacional de Segurança Pública, V.Exa. aborda bem. Seria interessante acrescentar que a Força Nacional de Segurança Pública é formada por pedaços das polícias dos Estados. São os mesmos profissionais. Aqui, no Rio de Janeiro, chegou a ser até uma afronta, porque os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, os policiais militares, recebiam uma remuneração muito maior do que a remuneração que é experimentada por aqueles que estão diuturnamente aqui trabalhando na Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Perfeito, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEu tenho uma idéia e, por isso, sou a favor dessa Comissão de permanente relação com o Congresso Nacional para decidir como nossa Constituição vai tratar desse assunto. Que tal a criação de mais uma seção do Estado Maior das Forças Armadas? Uma VI Seção, comandada por um general de quatro estrelas, com duas ou três sedes: uma em São Paulo ou no Rio de Janeiro, para cuidar do Sudeste; uma na Capital Fe deral; uma no Nordeste. O brasileiro está caindo na ingenuidade de pensar que nacionalizar a Polícia resolve. Isso não é verdade. Aí fica dando atribuições nacionais à Polícia Federal, que é a polícia da União. A polícia do Brasil são as polícias estaduais.\r\n\r\nQuero registrar aqui este fato, Sr. Presidente, e parabenizar o Dr. Reale por mais essa vitória. Vamos aguardar, porque vem mais coisa por aí.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero agradecer a presença em plenário do diretor geral, Dr. Machado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Teodoro, mais popular, Dica - veja que foi uma surpresa geral, Teodoro ninguém conhecia, mas Teodoro é nosso Dica -, Sras. e Srs. Deputados, chamava-me a atenção o Deputado Paulo Ramos para o fato de que hoje nós usaremos da palavra debaixo de dois banners, cada um com cerca de 10m2, a respeito de um tema relevante e importantíssimo: “Eu digo não à violência contra as mulheres.” Até porque, Deputado Sabino, dia 08 de março é o Dia Internacional da Mulher. E não é admissível que, em pleno Século XXI, sejamos concessivos com tantos atos continuados de violência contra a mulher. \r\n\r\nÉ excelente a iniciativa da Deputada Inês Pandeló e do Presidente, Deputado Jorge Picciani, de fazerem esse movimento, esse amplo debate que aconteceu hoje neste plenário, a partir das 10 horas. Eu me solidarizo, trago aqui o meu protesto e me somo ao conjunto deste Parlamento para entrarmos nessa luta e dizer 'não' à violência contra a mulher. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, ao ler o que está escrito nesse lindo banner, verifico que o evento foi patrocinado pelo CEDIM - Conselho Estadual de Direitos da Mulher -, e pelo governo estadual - copatrocinador -, que é dirigido pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nRecorro, então, ao sistema informatizado de acompanhamento das despesas do governo no ano de 2008 e fico surpreso - e sabe V.Exa. por quê? Na função de governo Direitos da Cidadania há um programa de trabalho chamado Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher para o qual estavam programados, no orçamento de 2008, R$ 2.704.654,00. E o governo, em um esforço hercúleo, reforçou essa dotação, passando-a para R$ 3.406.377,00. Mas, Deputado Sabino, dou um doce a V.Exa. se disser o percentual, a ordem de grandeza que o governo gastou para promover a defesa da mulher em 2008! Saiba, Deputado Délio Leal, que o governo gastou, em todo o ano de 2008, 5% daquele valor - R$ 137.854,10. Ou seja, foram gastos em torno de dez mil reais por mês para dizer 'não' a esses desastres que o mundo machista promove contra as mulheres. \r\n\r\nO Secretário de Fazenda diz que o caixa do Estado está superavitário, tem 2,2 bilhões de reais. Mas, para a defesa dos direitos da mulher, o Estado gastou apenas algo em torno de onze mil reais por mês, ou mais ou menos 134 mil por ano. Ora, isso é ridículo! Foi por esse motivo que me assustei com o banner. Se não estivesse escrito que o governo do Estado era copatrocinador daquele evento, o banner teria vindo em muito boa hora. O governo faz publicidade, mas não cumpre seu papel.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, pesquisando ainda na função de governo, Direitos da Cidadania, consta aqui um programa de trabalho que chama-se “Operacionalização do Espaço Cultural Cedim” e está patrocinando. Dotação: R$ 52.300,00. Sabe quanto gastou, Sr. Deputado Sabino? V. Exa. não vai acreditar: zero! Zero! Então, os dois co-patrocinadores, na hora de fazer a defesa da mulher, não fazem. Foi assim em 2008. É só publicidade. Eu acho que o dinheiro que consta no orçamento serviu para pagar somente os dois banners. A defesa da mulher é só na publicidade, o fato concreto inexiste.\r\n\r\nEsses dados são do Sig/Siafem, sobre o orçamento, já realizado, de 2008. Por isso, não poderia dizer que o governo do Estado está cumprindo a sua função para defender o direito da mulher. Ao contrário, Sr. Deputado Dica, o governo estadual está deixando muito a desejar.\r\n\r\nO dia 8 de março está aí. O que o governo do Estado vai comemorar? Absolutamente nada. Só tem que botar banner porque não há nada que tenha feito a sociedade fluminense avançar em termos de defesa do direito da mulher. Esta é a triste realidade. Eu acho que esse é um governo que tem falado muito e feito muito pouco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho certeza de que, durante o evento hoje de manhã, o tema foi tratado condenando o governo do Estado por não gastar nem aquilo que é previsto no orçamento nem percentuais razoáveis. Eu acredito que a justa homenagem prestada hoje às mulheres deve ter abordado a política pública do governo para o setor, para a área. O que V. Exa. traz a público deve estar apenas, na minha avaliação, reiterando o que foi tratado de manhã. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tomara, Sr. Deputado Paulo Ramos, essa tenha sido a realidade. Custa-me crer que tenha sido assim. Por isso, resolvi mostrar os dados, que são incontestáveis: o Cedim teve a transferência zero para o seu programa; a defesa da mulher, 5% do programa, R$ 11.000,00 por ano. Por este motivo, vou lembrar aqui um exercício de retórica que fazia muito um ex-governador, não sei se tão populista quanto fisiológico ou tão fisiológico quanto populista. Dizia ele sempre em campanha: “Quem não fez perdeu a vez”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Coronel Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, corrigindo o Deputado Dica, que preside a Sessão, não sou coronel, sou major. Naturalmente que mereço; por mérito, seria general, pronto, mas ainda não. Aliás, nem dá mais tempo, já perdi a possibilidade. Mas agradeço a V. Exa. por ter feito a promoção.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um assunto a que se precisa dar correta visibilidade: a questão dos trabalhadores sem terra reunidos no MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, que é sem dúvida o movimento social de mais expressão no nosso País e que denuncia permanentemente, diuturnamente, continuadamente, a não-realização até hoje da reforma agrária no Brasil. Aliás, se a reforma agrária já tivesse sido realizada, seguramente hoje a fome não seria o principal problema do País.\r\n\r\nPeço licença a todos, pois preciso atender esta ligação. (Pausa) Como vou falar, a seguir, dos trabalhadores sem-teto, fiz uma consulta para saber o nome do líder que foi assassinado lá em Campo Grande no Acampamento Serra do Sol, de quem eu só sabia o apelido. É José Carlos, o Pé-pé.\r\n\r\nVoltando ao MST, Sr. Presidente, sabemos que os sem-terra têm lutado com muita garra. Não é fácil lutar no campo contra a força política e a força dos latifundiários e usineiros armados. Não é fácil. Inclusive os usineiros foram chamados de heróis pelo nosso presidente da República. \r\n\r\nHouve um triste episódio em Pernambuco, durante uma ocupação. Aliás, foi Pernambuco que consagrou também Francisco Julião, nas ligas camponesas, lutando pela reforma agrária - Francisco Julião, cassado pela ditadura, perseguido sob todas as formas. Pernambuco é um estado que representa, talvez com muito mais clareza, a luta pela reforma agrária. Os trabalhadores do campo em Pernambuco são reconhecidos como conscientizados, sabem a luta que travam. E são muitos, são muitos os trabalhadores rurais que vêm sendo assassinados ao longo de décadas sem que haja uma reação contundente das chamadas forças conservadoras, que lutam, ao lado do latifúndio, contra a reforma agrária. \r\n\r\nÉ preciso também lembrar, Deputado Sabino, o que todos sabem: uma das razões para o golpe de 1964, para a deposição do Presidente João Goulart - e está no jornal de hoje que ele foi anistiado, mas deveria ter sido o primeiro ou um dos primeiros. João Goulart foi anistiado e a família, liderada pelo filho de Jango, tenta agora comprovar que Jango foi assassinado no exílio, envenenado. Mas João Goulart, uma das razões de ter sido deposto, em 1964, foi porque nas reformas de base ele incluía a reforma agrária, a desapropriação de terras ao longo das rodovias e ferrovias, não só para dar o título de terra, mas apoiar o agricultor para que ele pudesse produzir e escoar a sua produção. \r\n\r\nAliás, a reforma agrária de Jango também previa o fim da fome; assim como sua reforma educacional previa o fim do analfabetismo. Incorporava inclusive uma participação expressiva das Forças Armadas na distribuição dos gêneros alimentícios que fossem produzidos. Afinal de contas, dizem que a fome é má conselheira. \r\n\r\nE a tragédia da fome é vivida por parcela expressiva da população do nosso País, inclusive aqui no Rio de Janeiro, em várias regiões. Lembro-me, quando estive em Rio das Ostras, Sr. Deputado Sabino, de uma ampla reunião organizada por meu companheiro de partido, Gelson Apicelo, alguns anos atrás, que reuniu talvez o que houvesse de mais representativo das dificuldades vividas pela população da Região dos Lagos: a pobreza. Muitas pessoas confessaram ali, de forma a mais dura, que passavam fome com seus familiares. Pais passam fome com seus filhos!\r\n\r\nAgora há a tentativa de criminalização do MST, por causa de um episódio, que é claro que tem que ser esclarecido, é claro que tem que ser investigado. Mas não podemos aceitar que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Ministro Gilmar Mendes, açodadamente venha assumir uma posição já condenatória, sem que tenha havido uma investigação. Chegou a acuar o Presidente da República, que deu uma declaração um pouco dúbia, mas também fazendo coro a uma criminalização prévia. Afinal de contas, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tem se apresentado aos olhos da nação como o grande advogado do Sr. Daniel Dantas, que também é latifundiário. Mas com que autoridade? Por que não dizer, serenamente: “Vamos exigir uma investigação criteriosa, vamos verificar as circunstâncias”? É preciso responsabilizar os culpados, sim, mas depois de uma apuração. Por que imediatamente concluir que os trabalhadores sem terra estavam armados com um arsenal, quando sabemos que os trabalhadores do campo são as grandes vítimas? \r\n\r\nFiguras expressivas, que alcançaram notoriedade, não só no Brasil como no mundo, foram assassinadas, lutando pela defesa da terra ou do meio ambiente: Chico Mendes, Dorothy Stang e tantos outros. São muitas as lideranças do campo que foram assassinadas. Há outros movimentos, além do MST. Mas dizer que o Governo Federal, em cinco anos, liberou para organizações ligadas ao MST 48 milhões? Em cinco anos? Dá o título da terra e abandona o lavrador. Mas o Fantástico mostrou que um pedaço de terra no Pará foi vendido por 300 mil reais e tinha feito parte da reforma agrária! A grande característica dessa pseudo-reforma agrária que acontece no Brasil é dar o título da terra, não dar apoio, e o lavrador, sem condições de sobreviver, vende a terra. Durante o período autoritário, vários latifúndios foram constituídos a partir de glebas de terras que foram distribuídas e tituladas em homenagem à reforma agrária. Mas como o sujeito vai sobreviver, se não há uma política agrícola de apoio, um planejamento? \r\n\r\nO MST é o maior movimento popular do Brasil. Precisa ser apoiado e prestigiado. Tudo o que acontecer que resulte em dano, qualquer episódio, tem que ser investigado. É claro que tem que ser! Vemos famílias enlutadas daqueles que, lá em Pernambuco, num conflito, foram mortos. Mas nós sabemos que os latifundiários têm capangas. A capangagem existe no campo, contra o trabalhador rural. Assim, o MST pre cisa ser homenageado e reconhecido, ainda mais num País como o nosso, onde a população vem sendo massacrada e não encontra nem forças para se organizar, resistir e conhecer o que acontece no País. Foram 48 milhões para o MST em cinco anos; em uma hora, deram 4,6 bilhões ao Sr. Antônio Ermírio de Moraes. Os banqueiros estão ganhando dinheiro a rodo, os grandes empresários estão ganhando dinheiro do BNDES e de outras fontes. E para a reforma agrária? Nada. \r\n\r\nSr. Presidente, aqui, entre Campo Grande e Santa Cruz, há um acampamento de trabalhadores sem teto. O PAC está aí, vai fazer um milhão de habitações. Mas para quê? Para vender ou para consagrar o direito à moradia? Um grupo de sem-tetos ocupou um pedaço de terra às margens da Avenida Brasil, entre Campo Grande e Santa Cruz. Terras que não têm proprietário identificado, nem terras públicas são. E lamento dizer, a Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo numa secretaria, o Deputado Federal Jorge Bittar, do Partido dos Trabalhadores, está lá ameaçando os posseiros; está lá, causando constrangimentos. \r\n\r\nNão há, até agora, nenhuma ação de reintegração de posse porque não há proprietário. Mas tentam dizer: “Mas essa terra é da União. Essa terra é do Estado, é do município”. Dizem que a terra é da União, mas têm que provar. Não basta dizer. \r\n\r\nE aí, José Carlos Pepé foi assassinado. Outro membro da comunidade foi assassinado durante o carnaval. Mas aquele que era a principal liderança no local foi assassinado. Assassinado por quem? Quem tem interesse naquela terra? Dizem que a Vale Sul tem interesse. Será que contratou algum capanga? Será que contratou alguém para tirar a vida de um homem que lutava pacificamente para distribuir pequenos lotes, dez por doze, dez por quinze, para quatrocentos e cinqüenta famílias? \r\n\r\nAfinal de contas, está lá. Foi sepultado hoje, às 12 horas, no cemitério de Santa Cruz. Não houve, em relação a ele, nenhuma notícia com grandes espaços. Mas foi um trabalhador sem-teto que foi assassinado. Líder de um acampamento de uma terra que não tem proprietário. \r\n\r\nQual seria o papel do poder público, ainda mais tendo na secretaria do município, seja Habitação ou seja lá o que for, um deputado federal, Jorge Bittar, do Partido dos Trabalhadores? Chega lá e busca uma alternativa. Dá títulos de propriedade, urbaniza, para que possa se constituir ali um condomínio, um bairro decente. Não! A truculência ameaça. A população lá vive assustada. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, além de homenagear os trabalhadores sem- terra, quero homenagear os sem-teto. Venho aqui mandar essa mensagem para aquela comunidade, em homenagem ao Pepé, como era conhecido. \r\n\r\nA luta continua. Claro que a luta continua. Sabemos do sofrimento, sabemos da angústia, sabemos da truculência, sabemos da vingança. Mas é assim mesmo. A luta continua. Salve o nosso grande Pepé. \r\n\r\nObrigado, irmão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos pelo seu pronunciamento, que ouvi atentamente, primeiro, para aprender um pouco, de verdade. E depois, evidentemente, para me solidarizar com a luta de todos os trabalhadores em todos os cantos do Brasil. E, evidentemente, de modo especial e particular, em nosso Estado. Nós, cuja militância sempre buscamos nos colocar ao lado daqueles que vivem a aflição da fome e da ignorância. \r\n\r\nTambém, na minha região, trabalhadores, trabalhadoras - inclusive mulheres - foram assassinados porque lutavam por uma única coisa: por uma vida melhor, buscando dignidade para suas vidas. \r\n\r\nSr. Presidente, quero também justificar minha ausência nesta Casa, na data de ontem. Na verdade, estava no município de Quissamã, onde ocorreu um importante seminário, visando a aprimorar as condições do turismo naquela região: o Seminário França-Brasil para Turismo Sustentável. E eu tive a honra de ser convidado como um dos palestrantes naquele seminário.\r\n\r\nQuero parabenizar, de modo especial, o Prefeito Armando Carneiro, do Município de Quissamã; o seu Secretário, Haroldo, e a diretora de Turismo, Carla, que são profissionais competentes; todos os secretários de Turismo de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro que estavam presentes, prefeitos, vereadores e também, Sr. Presidente, autoridades francesas, dirigentes de órgãos franceses, inclusive parlamentares, que estavam apresentando regiões, especialmente rurais, do interior da França que conseguiram implantar uma política de desenvolvimento turístico absolutamente articulado e adequado com o meio ambiente. Então, a todos os que estavam lá presentes, a todos os promotores daquele evento, ao Airton, da Anda, a todos vocês os nossos parabéns.\r\n\r\nJá que estamos aqui, Sr. Presidente, falando um pouquinho sobre o turismo, ficamos bastante preocupados. Estive na última segunda-feira em Casimiro de Abreu, visitando também o Prefeito Antônio Marcos, um grande companheiro, que busca recuperar as atividades econômicas do Município. Estive também em Quissamã na quarta-feira e em Macaé na data de ontem. Estamos caminhando por esse interior todo, cada vez mais preocupados porque temos visto a economia na região perder a sua vitalidade, perder a sua força. \r\n\r\nSabemos do agravamento da crise internacional, que, inclusive, tem reduzido de modo considerável o repasse de royalties de petróleo particularmente para os municípios da região do petróleo. Isso vem afetando de maneira muito negativa a economia das Prefeituras e a economia, evidentemente, da população. Entretanto, Sr. Presidente, é muito difícil fazer turismo se não há sequer estrada para chegar às cidades. Entre Quissamã e Carapebus, por exemplo, a rodovia, que é uma RJ, está absolutamente intransitável. Já dentro do Município de Carapebus, uma ponte caiu quando das chuvas e está até hoje lá uma pinguela de madeira, com uma dificuldade extraordinária de acesso. Aqueles dois municípios têm uma vida muito comum, são muito ligados, muito “linkados”, e todas as pessoas que precisarem usar aquela rodovia terão muito dificuldade, pois são muitos os buracos.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria aqui de fazer um alerta ao Presidente do DER, um trabalhador, um homem operoso, um lutador, que tem a confiança, tenho certeza, de todos nós, sobre as condições da estrada RJ-162, que liga Rio Dourado a Rio das Ostras. Essa estrada está em situação absolutamente caótica, completamente esburacada, sem sinalização, sem acostamento, particularmente no Município de Casimiro de Abreu. Quando estava à frente da Prefeitura de Rio das Ostras, num convênio com o governo do Estado, fiz a reforma da estrada dentro do Município, mas no trecho da RJ-162 no Município de Casimiro de Abreu a situação é caótica. \r\n\r\nDe tanto pedir aqui nesta Casa, acredito o próprio DER, não sei se uma empresa contratada pelo DER, iniciou um reparo, uma recuperação na RJ-162. Mas, Sr. Presidente, é uma recuperação, uma reforma da pior qualidade possível. Eu tenho fotos, vou encaminhá-las ao Sr. Presidente da Fundação DER, que, repito aqui, é um homem trabalhador, tem o respeito e o reconhecimento de todos nós. A recuperação da RJ-162 que está sendo feita no trecho dentro do Município de Casimiro de Abreu é sofrível, é da pior qualidade possível. A estrada vai ficar pior do que se encontra no dia de hoje.\r\n\r\nFicam aqui, então, esse chamamento ao DER e os parabéns a todos que promoveram o seminário internacional França-Brasil no Município de Casimiro de Abreu. Lembro que a luta pelo desenvolvimento do turismo é pela geração de emprego e de renda. Quando, por exemplo, S. Exa. o Presidente da República, na tarde de hoje, está no Município de Cabo Frio, na Região dos Lagos, inaugurando uma nova escola técnica federal, que, acreditamos, estará profundamente vocacionada para o desenvolvimento turístico daquela região, é preciso garantir também as condições de acesso. Ou o cidadão utiliza a Via Lagos e paga o pedágio mais caro do Brasil ou utiliza a BR-101, com uma quantidade infinita de postos de pedágio, sem que qualquer duplicação tenha sido feita, ou então, trafega por rodovias estaduais nas piores condições possíveis.\r\n\r\nEste é o meu lembrete, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (GRAÇA MATOS) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (GRAÇA MATOS) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1033/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ALTERA A LEI 5038, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/ GRAVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2547/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DA DEPUTADA APARECIDA GAMA (RELATORA ORIGINAL). NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, CEL. JAIRO, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), ÁLVARO LINS, MARCELO SIMÃO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação as emendas de Plenário com três pareceres contrários e um favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3080/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. OGANDO, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DOMINGOS BRAZÃO, JODENIR SOARES, SHEILA GAMA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3471/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 609/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 916/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA O PÚBLICO FEMININO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA, MÁRIO MARQUES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1502/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero só me manifestar com relação ao projeto de minha autoria, que foi transformado em indicação legislativa, logo no início da Sessão. Eu estava na sala da Presidência e não acompanhei a votação, mas na verdade ele tinha que ser transformado em indicação simples. A idéia do projeto, ao pedir “a obrigatoriedade do policiamento ostensivo com viatura policial nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade”, era apenas marcar uma posição com relação a esse crime que comete nosso Estado ao colocar limitadores de velocidade em vias expressas que, em sua proximidade, sabemos haver domínio por parte de traficantes de drogas e criminosos da mais alta periculosidade. O cidadão acaba ficando numa grande encruzilhada: se ele avança o limite de velocidade, é roubado pelo Estado; se ele obedece ao limite de velocidade, é roubado por criminosos e ainda coloca sua própria vida em risco.\r\n\r\nQuero deixar bem claro que este é um projeto que foi apresentado no ano de 2005 e inúmeros casos aconteceram desde então, atingindo cidadãos, muitos vítimas fatais, exatamente nos locais onde há esses pardais limitadores de velocidade. Quero marcar a posição de que o governo do Estado, principalmente, e as prefeituras também precisam ter consciência de que infelizmente o policial não pode estar 24 horas por dia em todos os locais, mas os Poderes Executivos especialmente têm a responsabilidade de colocar esses limitadores de velocidade em locais que não ponham em risco esses cidadãos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sra. Presidente, aproveitando a manifestação do Deputado Flávio Bolsonaro, gostaria de comentar e declarar meu voto a respeito do primeiro projeto da Sessão Ordinária de hoje, me perdoe, em função da celeridade dos trabalhos de V.Exa. Trata-se do projeto que torna obrigatório disponibilizar equipamentos para os pacientes portadores da patologia chamada obesidade mórbida. Tão importante quanto os equipamentos é que nossos serviços de saúde estejam preparados, aptos, à disposição desses pacientes que tanto sofrem, que a cada dia mais se tornam mais frequentes em nossa sociedade, no Estado do Rio de Janeiro, e que precisam de atendimento multiprofissional. É evidente que precisam de equipamentos, de máquinas, de cadeiras, de banheiros adaptados, mas também precisam de uma equipe muito profissional, com médicos, com nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos, para lhes dar um tratamento adequado, pois o número de casos é grande, o número de pacientes na fila, esperando atendimento, é enorme; pacientes que precisam da chamada cirurgia bariátrica, conhecida como cirurgias de redução de estômago, têm sofrido muito nos vários municípios deste estado. Em cada município deste estado deve ter pacientes com essa patologia. Precisamos, portanto, abordar tudo isso com muita propriedade para que esses pacientes não sofram. Existem muitos pacientes sofrendo, sem perspectiva de tratamento e sem motivação para a vida, em função da gravidade que é essa doença hoje, a doença chamada obesidade mórbida.\r\n\r\nHaveremos de discutir muito ainda nesta Casa essa questão para que, obviamente, a Secretaria de Estado de Saúde e as demais secretarias, em conjunto, deem um tratamento digno a esses pacientes. Tenho certeza que vamos encontrar a melhor solução para esses problemas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V.Exa. tem toda razão, Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, primeiramente quero justificar a ausência do Deputado Rodrigo Dantas, que se encontra em reunião importante na Zona Oeste da nossa capital. E, segundo, falar sobre o que li hoje nos jornais - o Deputado Flávio Bolsonaro tratou desse tema - que o Desembargador da 19ª Câmara Cível, Dr. Elton Leme, deu ganho de causa, contrariando toda jurisprudência do Tribunal de Justiça, numa decisão moderna, inédita, que penaliza o estado acerca de um acidente daquelas proporções, na questão dos pardais eletrônicos. \r\n\r\nEncontrei o desembargador hoje e já pedi a ele para me remeter a decisão para fornecer a V.Exa. E que a Comissão de Segurança Pública possa tomar ciência dessa decisão, porque altera e inova positivamente a jurisprudência no nosso estado. Que se destaque a iniciativa do Deputado Bolsonaro, mas é preciso, sim, um tratamento outro, uma atenção da Comissão Permanente de Segurança Pública, enfim, com base no que V.Exa. propôs, que hoje se torna indicação legislativa. Esta Casa não pode ficar omissa nessa questão que nos aflige, a todos nós. Inclusive, uma lei do Deputado Babu, que hoje se encontra suspensa pelo Tribunal de Justiça, que precisa ter mais atenção desta Casa, pois é essa a nossa competência, é essa a nossa atribuição.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência anuncia com muito carinho a presença entre nós da ex-Deputada Tânia Rodrigues. Seja bem vinda, deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 443/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24HS EM PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 492/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero, em primeiro lugar, agradecer aos companheiros deputados a aprovação dessa indicação. Em segundo lugar, lembramos que amanhã o Município de Bom Jardim comemora o seu aniversário e quero daqui endereçar o nosso reconhecimento às autoridades e enviar o nosso abraço a todo o povo de Bom Jardim. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 562/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA (GROTÃO), NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 295/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 302/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. ALVARINA AMARAL DE OLIVEIRA TOLEDO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 303/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAFERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 305/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL MÉDICO DA AERONÁUTICA DR. LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem porque o Projeto de Lei nº 1502/2008, de autoria do Deputado Tucalo, que eu anunciei aqui, recebeu uma emenda. O autor da emenda, Deputado Marcelo Freixo, a retirou, então, chamo os trabalhos a ordem para dizer que o projeto está aprovado em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente Deputada Graça Matos, Srs. Deputados, sei que o Deputado Jorge Babu quer fazer aqui uma comunicação. Por favor, Deputado, um aparte.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Eu agradeço a boa vontade do querido Deputado. \r\n\r\nComo eu gostei tanto desse botton e me lembrei de uma pessoa que tem o hábito de bater em mulheres, queria ver se a Casa me concedia mais um para eu entregar a ela. Futuramente, vou dizer quem é essa pessoa, com todo o fundamento, com número de registro em delegacia, tudo direitinho, mas eu já queria lhe enviar um botton. Era isso o que eu queria pedir à Presidência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e vai lhe conceder o botton.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Obrigado pelo carinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Jorge Babu. Acho que V. Exa. não somente deve dar o botton como também conscientizá-lo e, se possível, denunciá-lo à delegacia competente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Deam.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deam, porque crime deve ser investigado e capitulado, sendo o martelo batido pelo juiz.\r\n\r\nSra. Presidente, Deputados Sabino, Marcelino e Geraldo Moreira - este último em especial, porque há muitos e muitos anos, quando ainda era jovem, andou tangenciando, de longe, um pouco o marxismo -, recebi um e-mail há pouco e não resisti. Ouve só! Preste atenção!\r\n\r\nUm pensamento do dia em 1867, Século XIX. O que diz esse pensamento, Deputada Graça Matos?\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado. Karl Marx, in Das Kapital, 1867.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEra um profeta. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Bem atual, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Parece que estava fazendo uma profecia, porque o que estamos vendo é exatamente isso. Fizeram essa sociedade ir ao cúmulo do consumo, fizeram essa sociedade ser uma sociedade de espetáculos, o que passou a valer são as aparências e não o conteúdo. Lançaram títulos de dívida pública, hipotecas sobre habitação, todos os tipos de derivados e mercado. Todos se endividaram. Quando o primeiro foi receber a conta, o sistema quebrou e agora o Estado está nacionalizando, estatizando os bancos. \r\n\r\nNão é que Karl Marx tinha razão! Já previa isso em 1867. A falência do sistema econômico capitalista, da ganância, da usurpação da mais-valia, enfim, de todos aqueles predicados que são as essências desqualificativas do sistema capitalista. \r\n\r\nEu me pergunto: a crise está instalada, o que fazer diante dela? Ontem, uma grande reunião aqui, Deputado Edino Fonseca, com todos os prefeitos do Médio Paraíba, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Júlio Bueno, o Presidente da nossa Casa presidindo os trabalhos, Deputado Jorge Picciani, e todos os prefeitos do Médio Paraíba, todos os Deputados dessa região: Inês Pandeló, Edson Albertassi, André Corrêa, Ademir Melo, Aparecida Gama. Uma reunião enorme, discutindo-se os benefícios para alguns municípios do que foi aquela lei que discutimos aqui intensamente, chamada Lei Rosinha, que visava os 32 municípios com menor IDH em nosso Estado. Definindo alíquotas de ICMS para as novas empresas que ali se instalassem de 2%.\r\n\r\nAlguns municípios tiveram muito sucesso, principalmente Três Rios e Sapucaia. Outros municípios estão perdendo, como Itatiaia, porque Campos entrou nesse pacote e instalou lá uma indústria farmacêutica, e com isso a indústria farmacêutica de Itatiaia está desempregando. Mas todos preocupados com a crise.\r\n\r\nO Presidente da República, do Partido dos Trabalhadores, o Lula, fez uma reunião no Nordeste, há mais de um mês, bem antes do carnaval. Lá estavam diversos governadores do nosso país. E ele fez um apelo aos governadores. Que eles postergassem o recolhimento do ICMS - não é que perdoassem, não, mas que postergassem, adiassem - para que o comércio, principalmente, se capitalizasse e fizesse a reposição das mercadorias que iriam sair na época natalina. Muitos governadores fizeram isso, inclusive um do PSDB, o José Serra, de São Paulo. E eu pergunto: o Governador Sérgio Cabral fez isso? Passou batido, fingiu que não viu. Eu, o Deputado Comte Bittencourt e o Deputado João Pedro fizemos um projeto de lei autorizativo para que ele pudesse fazer essa postergação por 90 dias. Nossa Casa aprovou. O projeto foi vetado.\r\n\r\nEstava eu num debate, na TV Globo quando, àquela época, candidato a governador, o Deputado Federal Eduardo Paes, hoje no PMDB, perguntava ao então candidato a governador, Senador Sérgio Cabral: “Candidato, se o senhor for eleito, o senhor vai extinguir o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que tem essa sobrealíquota escorchante de mais 5% em cima de energia e telecomunicações?” Resposta do então senador: “Não tenha a menor dúvida. Esta carga tributária é insuportável.” \r\n\r\nDois anos e três meses se passaram. Nada aconteceu. Não era hora, pelo menos nesse período crítico em que a indústria de transformação do Médio Paraíba - e V. Exa., Deputada Waldeth Brasiel, é de Três Rios, que também é um pólo industrial, e a indústria de transformação consome muita energia e tem que usar muito o seu sistema de telefonia para colocação de seus produtos -, será que pelo menos não se poderia postergar o recolhimento dessa alíquota de 5% dessa indústria de transformação para não despedir os trabalhadores?\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral não se posiciona, faz de conta que nada está acontecendo em termos de crise. O Secretário de Fazenda vem a público, bate no peito, com todo orgulho, e diz que 2,2 bilhões de reais foi o superávit do ano de 2008.\r\n\r\nEu me referia aqui, às 14h30 - V. Exa. não estava presidindo -, sobre o “Diga Não à Violência Contra as Mulheres”, o evento que teve hoje aqui pela manhã no qual recebi este bottom que carrego aqui em cima do meu coração. Belo movimento! Havia dois grandes banners, um colocado a minha direita e outro sobre minha cabeça, e ali, duas siglas: Cedim e Governo do Rio de Janeiro. Fui verificar no sistema SIG-Siafem quanto o Governo do Estado tinha gasto em apoio às ações propositivas em defesa da mulher. Tinha lá cerca de R$ 2.300.000,00 no Orçamento aprovado. Deputado Geraldo Moreira, o gasto foi de 5%, isto é, R$ 11 mil por mês. Talvez tenha gasto só para pagar esses dois banners ou os bottons que hoje carregamos no peito. \r\n\r\nTinha lá, no Orçamento de 2008, uma transferência para o Cedim, Conselho Estadual de Defesa da Mulher, de míseros 50 mil reais. Sabe quanto foi transferido, Deputada Waldeth Brasiel? Zero. Aí eu me pergunto: está discriminando a mulher ou será que esta Secretaria de Assistência Social pertence ao Partido dos Trabalhadores e é uma discriminação do PMDB, Deputado Alessandro Molon, contra o Partido dos Trabalhadores, talvez porque a Secretária seja Benedita da Silva? Talvez. Não consigo entender. Eu sou profundamente respeitoso nas minhas análises críticas, mas não consigo entender, a não ser que a ação - não a pessoa - seja uma ação esquizofrênica, porque não libera nada para a defesa da mulher e propala a participação em evento. Dá uma Secretaria Social para o PT, não libera os recursos para o PT e, ao mesmo tempo, diz que é o maior amigo do Lula. Tem alguma coisa errada nisso tudo. \r\n\r\nAí o foco das discussões passa a ser Aeroporto Internacional do Galeão versus Aeroporto Santos Dumont. É Azul versus TAM; amarelo contra verde. Eu me recorro ao filósofo, que, num pensamento, dizia que há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, 4ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, apenas peço para registrar que o Deputado Rodrigo Neves, líder da bancada do PT, não se encontra presente aqui neste momento, porque acompanha a inauguração do Cefet, Escola Técnica Federal, em Cabo Frio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Não se encontrando presente o Sr. Deputado Marcos Abrahão, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente, inicialmente, quero saudar o fato de esta Casa ter lançado hoje uma campanha importante, visando proteger as mulheres contra a violência, e o fato de a Sessão estar sendo presidida neste momento por uma Deputada. Parabéns a V.Exa.!\r\n\r\nO que me traz aqui, Sra. Presidente, é fazer uma exaltação, uma homenagem ao Município de Bom Jardim, na região serrana de nosso Estado, região centro-fluminense, que comemora hoje 116 anos. A cidade está em festa, a Câmara de Vereadores realiza uma Sessão Solene, o Município recebe suas autoridades. Eu, por exemplo, gostaria muito de estar hoje lá com a população de Bom Jardim, mas nós temos também aqui nossos compromissos, nossas obrigações. \r\n\r\nQuero endereçar nosso abraço ao Prefeito Afonso Monerat, aos Vereadores de Bom Jardim, ao Presidente da Câmara, o Vereador Joelson, e de modo muito particular, muito especial, o Vereador Gastão, grande companheiro, grande amigo, morador lá de Banquete, onde nós temos também nossos companheiros e amigos. \r\n\r\nQuero desejar a toda a população de Bom Jardim um presente de muita paz e prosperidade, e um futuro de muitas alegrias, porque o povo de Bom Jardim certamente espera por isso e merece isso. Parabéns ao povo bom-jardinense, o Prefeito Afonso Monerat, sua equipe, seus Secretários, os Vereadores de Bom Jardim e a população. Que Deus esteja sempre protegendo vocês rumo a um progresso de prosperidade e de paz.\r\n\r\nParabéns ao povo de Bom Jardim!\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sra. Deputada Waldeth Brasiel, que neste momento preside nossos trabalhos, é apenas para registrar que hoje, com muito prazer, assisti aqui a esse movimento “Diga não à violência contra as mulheres”. É muito importante, acho que não só contra as mulheres, mas contra a Humanidade de um modo geral. Esse movimento tem que ser bem enfatizado, para que a luta pelas mulheres signifique na verdade um ponto de partida para a luta contra a violência de um modo geral, a luta contra a violência contra o ser humano. O ser humano não pode ser agredido em nenhum sentido. Por isso, Deputada, estou aqui. \r\n\r\nOntem estive num CIEP com quase mil alunos, em Belford Roxo, e na verdade com dois professores. As crianças vão à escola e voltam para casa, não têm o que fazer.\r\n\r\nEm Santa Cruz da Serra existe uma escola onde as crianças não estão podendo estudar porque qualquer chuvinha alaga tudo. Há dois anos a comunidade e a diretora da Escola Marechal Rondon, pedem a construção de um prédio novo, porque é impossível mais de seiscentas crianças estudarem num prédio naquelas condições. \r\n\r\nAté hoje a Secretaria de Estado de Educação, que representa o Governo do Estado na área da Educação, não se manifestou e tomou providências concretas para a construção de um novo prédio ali, dando condições de as crianças estudarem dignamente. \r\n\r\nO mesmo ocorre em Belford Roxo: dois professores para mil alunos. Os alunos há dois meses vão para a escola, depois vão para casa, porque não tem professor. Li que a secretária de Educação disse não ter conhecimento do fato. É lamentável. \r\n\r\nNós, aqui na Assembléia, sustentando um movimento contra a violência às mulheres e na verdade percebemos que no bojo, na base da sociedade, onde se ensina às crianças, que são os homens e as mulheres de amanhã, tem-se praticado, por parte do Estado, do poder público, uma das maiores violências, que é a violência contra a criança, contra um ser humano indefeso. \r\n\r\nFica aqui meu registro. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Waldeth Brasiel) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 06 de março de 2009, às 14horas e 30minutos, constando apenas do Expediente Inicial e convoca, ainda, para Sessão Solene Extraordinária para o dia 06 de março de 2009, às 19 horas, para entrega de Medalha Tiradentes ao Pastor José Santos, de autoria do Senhor Deputado José Nader.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; WALDETH BRASIEL, 4ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 609/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 734376"
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De acordo com o §1º, do art. 16, da supracitada Lei, “Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas.”(nosso grifo).\r\n\r\nLogo, entendo que a presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, uma vez que objetiva estender aos passageiros dos ônibus orientações que podem ajudar a salvar vidas, sem onerar as empresas concessionárias.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 467/2007 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As empresas concessionárias que operam o transporte coletivo intermunicipal de característica rodoviária, a cada viagem, devem prestar informações sobre como utilizar os dispositivos de segurança e os procedimentos de emergência para abandono do veículo nas situações de perigo e em caso de acidentes com passageiros.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3°.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 467/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 467/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1017/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer o monitoramento eletrônico de apenados. O projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cuja assessoria jurídica opinou Pela Constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcordando com o parecer da SEAP, a matéria é de competência concorrente do Estado. Existe, no entanto, a necessidade de modificação da redação do art. 1°, pois o seu tom imperativo representa um aumento de despesas para o Poder Executivo, sem que haja a devida previsão orçamentária.\r\n\r\nAlém desse aspecto, vale ressaltar a existência de necessidades operacionais e financeiras para a sua implantação em todo o sistema penitenciário, o que, na simples leitura do texto proposto, pode levar à conclusão da sua implantação imediata.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é Pela Constitucionalidade, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Os apenados submetidos ao cumprimento de pena nos regimes aberto e semi-aberto, quando em atividades fora do estabelecimento prisional, poderão, a critério da Administração, ser monitorados por equipamentos de rastreamento eletrônico”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1017/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2008, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS INGRESSOS DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CASAS DE SHOW E AFINS, DEVERÃO CONTER IMPRESSÃO DE FOTO DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que todos os ingressos destinados a eventos esportivos e culturais em estádios, ginásios, casas de show e afins tenham a impressão de foto de crianças desaparecidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei n° 3618, de 19 de julho de 2001, torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em diversos locais.\r\n\r\nAs fotos e, no caso, os cartazes, são fornecidos pela FIA - Art. 1°, parágrafo único, sendo a obrigação do empresário ou produtor cultural apenas a fixação daquilo que é fornecido pelo Estado.\r\n\r\nO presente projeto visa obrigar que o empresário somente emita ingressos com as fotos das crianças desaparecidas, ficando sob a sua inteira responsabilidade o custo dessa impressão.\r\n\r\nAlém desse aspecto econômico, o objeto do projeto são todas as atividades que vendam ingressos, o que vai de uma simples quermesse a um desfile no sambódromo, o que o torna inexeqüível.\r\n\r\nA impressão e venda de ingressos por parte da iniciativa privada faz parte do seu negócio e, em alguns casos, é um motivador da atividade, tendo em vista a criatividade da forma desses ingressos; em alguns casos, é uma simples camiseta.\r\n\r\nDesta forma, por considerar que o projeto atenta contra o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1301/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1428/2008, QUE “ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece normas de administração pública voltadas para a responsabilidade dos gestores de saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a presente proposição ao pretender dispor sobre normas de administração pública encontra óbices constitucionais intransponíveis, pois adentra na esfera de competência do Poder Executivo, afrontando o disposto no artigo 112, §1°, “d”, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112 - (...)\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1428/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1428/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1494/2008, QUE “CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1494/2008, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que cria a Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei encontra óbice à sua tramitação, uma vez que a matéria abordada invade a competência do Poder Executivo.\r\n\r\nA proposição está infringindo o constante nos artigos 112, §1º, II, “d”, da Constituição do nosso Estado, ou seja, a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são iniciativa do Governador do Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1494/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1494/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1499/2008, QUE “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER CONVÊNIO COM AS AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS OBJETIVANDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POR ELAS SUPERVISIONADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a fazer convênios com as agências reguladoras nacionais, objetivando o apoio na fiscalização das atividades por elas supervisionadas nos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão, em Plenário, decidiu que os projetos autorizativos são similares às indicações legislativas ou simples, pois apresentam objeto de competência originária do Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1499/2008, de autoria do Deputado Nilton Salomão, é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1499/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1518/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS E EMPRESAS PRIVADAS DA REGIÃO SERRANA PARA A CONSTITUIÇÃO DE UNIDADES DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS TÊXTIL E DE CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1518/2008, de autoria do Deputado Olney Botelho, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da região serrana para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos têxtil e de confecções e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura é deveras oportuna e deve prosperar, entretanto, não como projeto de lei, mas, sim, como Indicação Legislativa.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1518/2008 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1518/2008, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1588/2008, QUE “ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDADES FORA DA SALA DE AULA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que assegura aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério, para fins de aposentadoria, a opção de exercer atividades fora da sala de aula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a presente propositura contraria dispositivo constitucional, na medida em que fere o art. 112, §1°, inciso II, alínea “b” da Constituição Estadual, que dispõe ser de competência privativa do Poder Executivo projeto cujo objeto é o servidor público, sendo assim, encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 1588/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1588/2008, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, QUE “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR-SE ANUALMENTE, NA 2ª QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que institui a Semana de Segurança e Saúde nas escolas estaduais do Estado do Rio Janeiro, a realizar-se anualmente na 2ª quinzena do mês de novembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1710/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1710/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1744/2008, QUE “PROÍBE O OFERECIMENTO, A CONTRATAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS DOS BANCOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André do PV, que proíbe o oferecimento, a contratação e a autorização de empréstimos em terminais de caixas eletrônicos dos bancos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, de iniciativa do nobre Parlamentar, apesar de sua alta relevância para a sociedade e de ter como objetivo proteger o usuário dos terminais eletrônicos dos bancos, encontra óbice para sua tramitação e, por isso, não pode prosperar, já que fere o princípio constitucional da reserva da administração e da ingerência normativa do Poder Legislativo Estadual em matéria sujeita à exclusiva competência da União.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1744/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1744/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA 'UM LAR PARA MIM', INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que altera a Lei nº 3499, de 8 de dezembro de 2000, que cria o programa “Um Lar Para Mim”, institui o auxílio-adoção para servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu art. 45, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando”.\r\n\r\nPelo Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança tem direito a uma convivência familiar saudável. Se a família de origem não puder dar, que seja dado por uma família substituta.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1792/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1792/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com abstenção do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1812/2008, QUE “ALTERA A LEI 5.065/2007 INCLUINDO OS §§ 3º E 4º NO ART. 1º DETERMINANDO QUE NA AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO TENHAM RECIPIENTE ADAPTADO PARA RECOLHIMENTO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 5.065/2007, incluindo os §§ 3° e 4° no art. 1°, determinando que na aquisição de novos veículos de recolhimento de lixo, esses tenham recipiente adaptado para recolhimento de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei n° 2.882/2005.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 88, §3° do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de apensamento por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELO APENSAMENTO do Projeto de Lei nº 1812/2008 ao Projeto de Lei nº 2882/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1812/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 2882/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1841/2008, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, A QUALQUER TÍTULO, A EMITIREM ANUALMENTE CERTIDÕES DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras, a qualquer título, a emitirem anualmente certidões de quitação ou débito existente ao consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 3451/2006, protocolado em 31/05/2006, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 5/11/2008, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1841/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 3451/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1858/2008, QUE “AUTORIZA VEÍCULOS CATEGORIA ALUGUEL (TÁXIS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRAFEGAREM PELA FAIXA SELETIVA DA AVENIDA BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza veículos categoria aluguel (táxis) do Estado do Rio de Janeiro, trafegarem pela faixa seletiva da Avenida Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei n° 961/2007, que também possui como objeto a permissão do tráfego de veículos de passageiros nas faixas seletivas das vias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 88, §3°, do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de apensamento por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELO APENSAMENTO do Projeto de Lei n° 1858/2008 ao Projeto de Lei n° 961/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1858/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 961/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1871/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 4.495, de 3 de janeiro de 2005, de autoria do nobre Deputado Otávio Leite e oriunda do Projeto de Lei nº 40/2003.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de dispor sobre o tema ora abordado, deverá ser tomada através de modificação da lei mencionada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1871/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1871/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1879/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a licença paternidade dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1766/2008, protocolado em 18/09/2008, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 26/11/2008, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1879/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1766/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1894/2008, QUE “DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1894/2008, de autoria do nobre Deputado Sabino, que dispõe sobre campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia no Estado do Rio de Janeiro através dos meios de comunicação oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - A despesa decorrente da execução desta lei correrá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e suplementada, se necessária”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1894/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1894/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, QUE ”OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor da Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos que administram. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas têm como objetivo ampliar o leque de informações aos usuários das rodovias estaduais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2007, QUE “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COPA DO MUNDO DE 2014 E OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara de relevante interesse para o Estado do Rio de Janeiro a Copa do Mundo de 2014 e os jogos olímpicos de 2016, da lavra do nobre Deputado João Pedro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria tem por principal objetivo viabilizar a realização dos dois maiores eventos mundial em nosso Estado, criando condição para o desenvolvimento de atividades ligadas a estruturação físico-financeira e estrutural.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto FAVORÁVEL a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2008\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1091/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2008, QUE “MODIFICA A LEI Nº 279/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que modifica a lei nº 279/79 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria, apesar de ser meritória, é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 112, parágrafo único, inciso II, letra d, da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA da matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1407/2008, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e ALESSANDRO MOLON (Favorável) - membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES, ALICE TAMBORINDEGUY, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de fevereiro de dois mil e nove. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de audiência pública na Câmara Municipal de São Gonçalo, para debater a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFRJ - antigo CEFET, em São Gonçalo. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública para o próximo dia quatro de março. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em dezenove de fevereiro de dois mil e nove. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, APARECIDA GAMA e COMTE BITTENCOURT, suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 04/03/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: OFÍCIO GAB/SEC nº 015, Secretaria de Estado de Cultura, Ofícios nºs 260/SS/SEC/2008, 001/SS/SEC/2009, 003/SS/SEC/2009, 004/SS/SEC/2009, 005/SS/SEC/2009, 006/SS/SEC/2009, da Secretaria de Estado de Cultura, Ofício SETE/GAB Nº 785/2008, da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e Ofício nº 186/2008/CLG/DPA/IPHAN, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Ministério da Cultura. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta a realização de Audiências Públicas para discutir os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo visando à terceirização da área cultural, com convite à Secretaria Estadual de Cultura - Adriana Rattes, a autoridades governamentais e a representantes da sociedade civil. Posta em discussão e votação foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Pública para discutir a situação do Teatro Casa Grande com convite a autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de março de dois mil e nove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e nove, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO, FLAVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, que, conforme convocação feita na 1ª Reunião Ordinária e edital publicado nesta data, tinha por finalidade deliberar sobre a realização de audiência pública com a convocação do Exm° Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança. O Senhor Presidente informou não haver correspondências recebidas, bem como não havia proposição para ser distribuída. Dando prosseguimento aos trabalhos, Sua Excelência colocou em discussão e votação a deliberação para realização de uma audiência pública no dia dezessete de março do corrente, com a convocação do Exmº Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, para discutir o seguinte tema: “Política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, as violações de direitos humanos e o trabalho dos policiais militares no carnaval”, tendo sido aprovada, com voto contrário do Deputado Paulo Melo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em quatro de março de dois mil e nove. Jackeline Correa Marins, Secretária; Deputado MARCELO FREIXO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e nove o senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, informou que a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 03.03.2009, foi cancelada em virtude da Audiência Pública organizada pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico com os Prefeitos dos 12 municípios da região (Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda) e parlamentares, empresários e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, para o debate de como tratar os efeitos da crise econômica internacional e as alternativas para retomar o crescimento econômico e gerar empregos nos municípios do Sul Fluminense. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quatro dias do mês de março de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ DO PV, DOMINGOS BRAZÃO e JODENIR SOARES, membros efetivos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que declarou haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados DOMINGOS BRAZÃO para Presidente e ALTINEU CORTES para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que as reuniões ordinárias ficarão assentadas para as terças-feiras, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Teresa Cristina Vilela Monteiro, matrícula 201.116-1, Secretária “ad hoc” lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 18 de fevereiro de 2009. (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; (a)Teresa Cristina V. Monteiro - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nId: 734377"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1216/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3762/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DA COSTA QUINTANILHA, matrícula nº 411.191-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1217/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3763/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE GUIMARÃES SOARES, matrícula nº 413.459-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DA COSTA QUINTANILHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1218/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4390/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 409.367-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1219/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4466/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUCLIDES BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.982-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1220/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4331/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 413.462-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1221/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4448/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 413.460-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1222/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4145/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES, matrícula nº 413.463-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1223/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4427/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL, matrícula nº 406.253-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de JOSE HENRIQUE AMORIM VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “N”/MD/Nº 539/2009\r\n\r\nACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DE QUE DISPÕE O ATO “N”/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR.E.S.O.L.V.E:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido em 10 (dez) o número de vagas de que dispõe o Ato “N”/MD/Nº 491/2003.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1205/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3871/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUARACI MENEZES FELIX, matrícula nº 413.457-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de IVAN DE SOUZA REBELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2009)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11397/2008 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 22/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa MISSISSIPI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, adjudicando-lhe a prestação de serviços.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.03.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 140/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14805/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada JANETE JANI DA CUNHA SIQUEIRA, matrícula nº 306.706-3 da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 141/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3838/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DIONEIA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 305.511-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI- 16, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da dispensa de Mauro de Alvarenga Peixoto Gonçalves.\r\n\r\nEm 05.03.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 142/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4048/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MARCELO CATARINO LIMA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.591-5 da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 143/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4189/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, matrícula nº 201.116-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI- 16, junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Patrícia Vieira Duarte.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 144/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4192/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária PATRÍCIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 201.375-3 da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 145/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4252/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário RICARDO GRECOVS DE PAULA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.922-3 da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 146/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4253/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCELO CATARINO LIMA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.591-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI- 16, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Grecovs de Paula.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 147/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4328/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO, matrícula nº 303.042-6 da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 148/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4395/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ORLANDO CABRAL QUEIROZ, matrícula nº 307.244-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI- 16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Alair Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Dutra da Rosa Filho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 149/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4402/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ORLANDO CABRAL QUEIROZ, matrícula nº 307.244-4 da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nEm 19.02.2009\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 120/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3839/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SUZANA REZENDE BARROSO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.586-5 da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2009)\r\n\r\nEm 04.03.2009\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 139/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3053/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARLI DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 306.948-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.03.2009)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.03.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4346/2009 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 734378"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "734379": [
                            "II - Errata",
                            "Na votação da Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. do dia 05 de março de 2009, Parte II, fls. 07, 3ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\n“Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 959/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\n“Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa publicação do Projeto de Lei nº 812/2003, constante no Diário Oficial, Parte II, do dia 26 de setembro de 2003.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nV - produtor, qualquer pessoa física ou jurídica que fabrique, importe ou introduza pneus novos ou de segunda mão no mercado paulista, incluindo as que fa briquem, importem ou comercializem veículos, aeronaves ou outros equipamentos que os contenham; (...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n““(...)\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nV - produtor, qualquer pessoa física ou jurídica que fabrique, importe ou introduza pneus novos ou de segunda mão no mercado fluminense, incluindo as que fabriquem, importem ou comercializem veículos, aeronaves ou outros equipamentos que os contenham; (...)”\r\n\r\nId: 734379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "734380": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 10 de março de 2009, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.“Debate sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo visando à terceirização da área cultural”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ÁTILA NUNES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de março de 2009, às 14h30min, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer. \r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 676/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Exclui os Policiais Militares e Bombeiros Militares Reformados dos regulamentos disciplinares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de março de 2009, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “CONQUISTAS E DESAFIOS”.\r\n\r\nEm 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados TUCALO - Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDGUY; EDSON ALBERTASSI e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de março de 2009, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Assuntos gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES, membros efetivos e TUCALO, RONALDO MEDEIROS, PAULO RAMOS e ALICE TAMBORINDEGUY, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de março de 2009, às quatorze horas e trinta minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“QUESTÃO DAS UPAS” (CONVIDADOS O PRESIDENTE DO CREMERJ - SR. LUIZ FERNANDO MORAES E O COORDENADOR DAS UPAS - TENENTE-CORONEL RICARDO VASCONCELOS BRUNO)\r\n\r\n· “DESCASO NO ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES” (CONVIDADO O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - SR. ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO)\r\n\r\nEm 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JOÃO PEDRO e SABINO, suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2009, às dez horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Tecendo a Cidadania”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a política de saúde da mulher detenta”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 1614/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a emissão de documento quando impossibilitada a coleta de impressões digitais, na forma que menciona”;\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 1623/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, em todos os estabelecimentos que prestam serviço de acesso a internet no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 1652/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Autoriza o poder executivo a criar o cargo de capelão no quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 1625/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que menciona”;\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1104/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3614/2001”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME, DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nEm 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, SULA DO CARMO, MÁRIO MARQUES e PAULO MELO, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de março de 2009, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberação de Audiência Pública com o tema “A situação do Aeroporto Santos Dumont”;\r\n\r\nAssuntos Gerais da Comissão.\r\n\r\nEm 05 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY, ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES, RALEIGH RAMALHO e SULA DO CARMO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de Março de 2009, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO COM O SEGUINTE TEMA:”QUAL O IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA NA RECEITA DE 2009 E QUAIS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO GOVERNO”, PARA A QUAL DEVERÃO SER CONVIDADOS OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; E\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS; \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nId: 734380"
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            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "734381": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2009. (BIÊNIO 2007/2009)\r\n\r\nÀs 18:00 (dezoito) horas do dia 04 de março de 2009 (dois mil e nove), na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, 11 - 5° andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do senhor Josias Ávila Junior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputado João Peixoto, Deputada Graça Mattos e servidores Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Ferreira. Presentes, ainda, o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente e o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico. Aberta a reunião, o Conselho Deliberativo decidiu REGISTRAR, na forma requerida no processo n° 1267/09, com o apoiamento de 72 associados, tendo em vista o cumprimento das disposições legais, conforme parecer da Consultoria, para o pleito a realizar-se no próximo dia 12, a seguinte chapa: para PRESIDENTE: Pensionista ex-deputado JOSIAS ÁVILA JUNIOR; para CONSELHEIROS: Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATTOS, JOÃO ALVES PEIXOTO E LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA e servidores CARLOS DIAS FERREIRA, LAURO FERNANDES PEREIRA e JOCELINO ALVES CABRAL. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada à unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 04 de março de 2009. Diretor Superintendente: NELSON ALVES PEREIRA, Presidente: JOSIAS ÁVILA JUNIOR, Conselheiros: Deputados JOÃO PEIXOTO, GRAÇA MATOS; Servidores: CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES FERREIRA.\r\n\r\nId: 734381"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "734122": [
                    "V - Ata",
                    "MOENK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.407.192/0001-09 \r\n\r\nNIRE 33.300.288.767\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 12/01/2009. 1. Data, Horário e Local: Aos 12/01/09, às 10hs, na sede social da (\"Companhia\"), na Rua da Candelária 79/Cob 01 (parte), RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: A Assembléia Geral Extraordinária foi presidida pelo Sr. Luiz Cezar Fernandes, que convidou a mim, André Baptista Villela, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (i) alteração da denominação social da Cia.; (ii) alteração do endereço da sede social da Cia.; (iii) alteração do objeto social da Cia.; (iv) destituição dos atuais diretores da Cia. e eleição de seus respectivos substitutos; e (v) alteração da cláusula 12ª do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos: (i) alterar a denominação da Cia., que passa de \"Moenk Participações S/A\" para \"MTTG Holdings S.A.\". Como conseqüência da alteração da denominação da Cia., alterar a redação do Artigo 1º do Estatuto Social (Doc.1), o qual passa a vigorar com a seguinte redação \"A MTTG Holdings S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.\" (ii) alterar o endereço da sede social da Cia., que passa de \"Rua da Candelária, 79, Cob. 01 (parte)/RJ\" para \"Av. Marechal Floriano, nº 96, 6º andar (parte)/RJ\". Como conseqüência da alteração do endereço da sede social da Cia., alterar a redação do Art. 3º do Estatuto Social (Doc.1), o qual passa a vigorar com a seguinte redação \"A Cia. tem sede e foro na Av. Marechal Floriano, nº 96, 6º andar (parte)/RJ, podendo por deliberação da Diretoria criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\" (iii) alterar o objeto social da Cia., que passa de \"participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras.\" Para \"participação em instituições financeiras ou outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\". Como conseqüência da alteração do objeto social da Cia., alterar a redação do Artigo 2º do Estatuto Social (Doc.1), o qual passa a vigorar com a seguinte redação \"A Cia. tem por objeto a participação em instituições financeiras ou outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil \". (iv) aprovar a destituição do Sr. Eduardo Duarte e da Sra. Simone Bürck dos cargos de Diretor Presidente e Diretora sem designação específica, e eleger, em complementação de mandato que se encerrará em 29/09/2010, os Srs. Luiz Cezar Fernandes, brasileiro, divorciado, empresário, C.I. RG 2370794 IFP/RJ, CPF/MF 043.089.487-20, residente e domiciliado na Cidade de Petrópolis/RJ, na Rua Agostinho Goulão, nº 2.098, para o cargo de Diretor Presidente, e Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, brasileiro, casado, médico, C.I. RG 786647SSP/PB, CPF/MF 360.344.284-91, residente e domiciliado na Av. N. Sra. de Copacabana, nº 959, apto. 1202, Copacabana/RJ, para o cargo de Diretor, sem designação específica. Os Diretores Eleitos declaram não estar impedidos de assumir seus respectivos cargos, seja por força de lei especial, seja por condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos declaram, ainda, que atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia. na forma dos incisos I e II do § 4º do art. 147 da Lei 6.404/76. (v) alterar a cláusula 12ª do Estatuto Social da Cia. (Doc.1), que passará a vigorar com a seguinte redação: \"A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste Art.. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria.\" O presidente consignou que os documentos acima referidos foram rubricados e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada, pela unanimidade dos acionistas, a elaboração da ata sob forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Assembléia Geral, com a assinatura da ata por todos os presentes. Certifico que o presente extrato é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada 12 de janeiro de 2009. André Baptista Villela - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1873839 em 13/01/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 734122"
                ],
                "734126": [
                    "V - Ata",
                    "MOENK PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 10.407.192/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.300.288.767\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Data, hora e local: Aos 29/09/2008, às 14hs, na sede da Cia., à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do RJ/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia., em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4° do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de MOENK PARTICIPAÇÕES S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do RJ/RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00, representado por 800 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos Art.s 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a MOENK PARTICIPAÇÕES S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da C.I. 34.140, OAB-RJ e CPF/MF 024.974.417-15, residente e domiciliado no RJ na Rua da Candelária, n° 79 - Cob. 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Sra Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da C.I. 07131820-8, IFP-RJ e CPF/MF n° 843.420.307-30, residente e domiciliada no RJ na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 29/09/2008. Eduardo Duarte - presidente; Simone Bürck Silva - secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A MOENK PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia., tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º - A Cia., tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), Centro, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia., iniciará sua atividades em 29/09/2008 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º O Capital Social da Cia., é de R$ 800,00, dividido em 800 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia., serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do Art. 35 da lei 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não reque rerá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. §6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia., emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia., a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º - A Cia., só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Art. 9º - A Cia., será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2º do Art. 5º deste Estatuto. §4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. §5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. §2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12. - A Cia., somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1º deste Art. §1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia., serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §2º - Excepcionalmente, a Cia., poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. §2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lu cro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia., e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17. - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia., Art. 18 - A Cia., poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do Art. 16. §2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19 - A Cia., somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 29/09/2008. Eduardo Duarte - presidente; Simone Bürck Silva - secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028876-7 e data de 09/10/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 734126"
                ],
                "733964": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.889.144/0001-90\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.7813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/02/2009. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° an dar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Em virtude da deliberação acima, o Artigo 2° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 3° - A Sociedade tem sede na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior \". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Residential Properties S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1886510 em 27/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 733964"
                ],
                "733737": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.200.947/0001-65\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 22/10/08. 1. Local, data e hora: na sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, no dia 22/10/08, às 10h. 2. Presença: Acionistas da Cia. representados por Maraú Participações S.A. e Sendas S.A., conforme lista de presença assinada, estando ausentes os acionistas Arthur Antonio Sendas; Francisco Antonio Sendas; e Manuel Antonio Sendas Filho. 3. Mesa: presidente: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri; secretário: Diego Mahaut Duarte Pereira. 4. Convocação: O Edital de Convocação foi regularmente publicado nos dias 14, 15 e 16/10/08 no Monitor Mercantil e no DOERJ. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar o programa de outorga de opções de compra de ações da Cia.; (ii) reformar o Estatuto Social da Cia., a fim de (a) incluir § 2º no Art. 5º, (b) incluir novo Art. 6º (com a renumeração dos artigos subseqüentes); (c) alterar a alínea b do Art. 23; (d) alterar o Art. 24; e (e) incluir os Arts. 25; 26 e 28 (com a renumeração dos arts. subseqüentes); e (iii) nomear novo Presidente para o Conselho de Administração da Cia.. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Foi aprovado o programa de outorga de opções de compra de ações da Cia. nos termos dos documentos apresentados aos senhores acionistas, especialmente o “Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações” e o modelo de “Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações”, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 18/09/08 e submetido pelo Conselho de Administração a esta AG. 6.2. Foi aprovada a reforma do Estatuto Social, com a inclusão de § 2º no Art. 5º; a inclusão do art. 6º (com a renumeração dos artigos subseqüentes); a alteração da alínea b do art. 23; a alteração do art. 24; e a inclusão dos arts. 25; 26 e 28 (renumerados os subseqüentes), que vigorarão com as seguintes novas redações: “Art. 5º - (...) (...) § 2º - À Sociedade é vedada a emissão de partes beneficiárias e inexistência desses títulos em circulação, conforme definidas no art. 46 da Lei 6.404/76.” “Art. 6º - Mediante deliberação do Conselho de Administração, o capital social da Cia. poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, pela emissão de até 44.611.835 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, incluindo número de ações a emitir, preço das ações e prazo para integralização das ações emitidas. § 1º - Dentro do limite do capital autorizado, estipulado no art. 6º, caput, acima, compete ao Conselho de Administração decidir sobre a emissão de bônus de subscrição. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado e nos termos do programa aprovado pela AG, a Cia. pode outorgar opção de compra de ações a administradores e empregados ou a administradores e empregados das sociedades sob seu controle, com a exclusão do direito de preferência dos acionistas em relação à outorga e exercício de opções sobre ações.” “Art. 23 - (...) (...) (b) criação de ações preferenciais e emissão de debêntures;” “Art. 24 - O exercício social terminará em 31/12 de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras na forma da lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.” “Cap. IX - Arbitragem - Art. 25 - A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado) obrigam-se a resolver por meio de arbitragem toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das SAs, neste Estatuto Social, em Acordo de Acionistas e nas normas editadas pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis perante a Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem.” “Cap. X - Disposições Gerais - Art. 26 - A Cia. e a sua administração disponibilizarão aos acionistas eventuais contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos e valores mobiliários por ela emitidos. “Art. 28 - No caso de abertura de seu capital social, a Cia. deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de prática de governança corporativa previstos neste estatuto social, nos termos do inciso V, do § 4º, do art. 2º da Instrução CVM nº 391, de 16.07.2003.” 6.3. Foi aprovada a nomeação do Conselheiro Marcio Brito de Lima, brasileiro, casado, comunhão parcial de bens, enge nheiro, residente no RJ-RJ, na Av. Epitácio Pessoa, 4344/303, Bl A, Lagoa, CI 09.282.995-1-IFP/RJ e CPF 023.588.657-29, para a função de Presidente do Conselho de Administração da Cia. até a próxima AGO, em substituição ao Conselheiro Bruno Frajhof Levacov, que deixará a função de Presidente, mas continuará exercendo o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia.. 7. Fica aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a publicação da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos. São João de Meriti, 22/10/08. Presidente: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri; Secretário: Diego Mahaut Duarte Pereira. Acionistas: Maraú Participações S.A.; Sendas S.A.. A presente é cópia fiel, do livro próprio de Casa Show S.A.. São João de Meriti, 22/10/08. Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri-Presidente da Mesa. Diego Mahaut Duarte Pereira-Secretário. ESTATUTO SOCIAL. Cap. I - Denominação, Sede, Estabelecimentos, Objeto e Duração: Art. 1º - Casa Show S.A., sociedade anônima, rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade de São João de Meriti, RJ, na Rod. Presidente Dutra, 4.674, térreo, e poderá criar ou extinguir, por deliberação da Diretoria, depósitos, filiais ou estabelecimentos no país ou no exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social a comercialização de materiais e bens diversos de construção para obras de natureza civil, incluindo a importação de bens da espécie e o exercício de atividades correlatas, como de prestação de serviços. A Sociedade também poderá participar de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 38.752.455,40, dividido em 42.381.243 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo todas ações ordinárias escriturais. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da AG. § 2º - À Sociedade é vedada a emissão de partes beneficiárias, conforme definidas no art. 46 da Lei 6.404/76. Art. 6º - Mediante deliberação do Conselho de Administração, o capital social da Cia. poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, pela emissão de até 44.611.835 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, incluindo número de ações a emitir, preço das ações e prazo para integralização das ações emitidas. § 1º - Dentro do limite do capital autorizado, estipulado no art. 6º, caput, acima, compete ao Conselho de Administração decidir sobre a emissão de bônus de subscrição. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado e nos termos do programa aprovado pela AG, a Cia. pode outorgar opção de compra de ações a administradores e empregados ou a administradores e empregados das sociedades sob seu controle, com a exclusão do direito de preferência dos acionistas em relação à outorga e exercício de opções sobre ações. Cap. III - Da Administração: Art. 7º - A administração da Sociedade cabe à Diretoria e ao Conselho de Administração, aos quais são atribuídos as competências, prerrogativas, deveres e responsabilidades previstas em lei e neste Estatuto Social. Cap. IV - Da Diretoria: Art. 8º - A Diretoria da Sociedade será composta por, no mínimo, 3 e, no máximo, 6 membros, residentes no País, sendo um Diretor-Presidente e os demais sem designação específica. § 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração para mandato de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - A investidura dos membros da Diretoria formalizar-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria”, permanecendo no exercício da função até a posse de seus substitutos. § 3º - A Diretoria fica dispensada de prestar caução. Art. 9º - Compete à Diretoria, como órgão colegiado: (a) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do lucro líquido a serem submetidas ao exame e aprovação do Conselho de Administração; (b) designar representantes da Sociedade e fixar-lhes a orientação relativamente à participação em assembléias gerais de sociedades controladas ou coligadas; e (c) deliberar sobre matérias que forem submetidas pelo Diretor-Presidente, ou pelo Diretor que o estiver substituindo. § Único - A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros. As resoluções da Diretoria, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 10º - Ao Diretor-Presidente, e na sua ausência a um Diretor que o substitua, compete exercer as funções próprias de seu cargo, especialmente: (a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos Diretores; (b) coordenar e orientar as atividades dos Diretores; e (c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § Único - O Diretor-Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas, mesmo da área de quaisquer dos Diretores e sobre elas deliberar. Art. 11 - Os demais Diretores terão as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas pelo Diretor-Presidente, a quem cabe, inclusive, apontar, dentre os Diretores, aquele que o substituirá em sua ausência ou impedimentos. Art. 12 - Os Diretores terão, cada um de per si, nos termos estipulados em reunião de Diretoria, a representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar, e fazer executar, dentro das atribuições que lhes forem outorgadas, as deliberações da AG de Acionistas e do Conselho de Administração. § Único - Observadas as disposições da Diretoria, os Diretores terão poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social ressalvadas as hipóteses que requeiram prévia autorização da AG de Acionistas ou do Conselho de Administração. Art. 13 - A Sociedade somente poderá assumir obrigações, conceder avais, cauções e fianças, adquirir, alienar ou gravar bens, contrair empréstimos e constituir procuradores mediante assinatura de dois Diretores. § Único - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor, ou procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria consignada em ata. Art. 14 - A representação da Sociedade em Juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento e atos semelhantes, caberá ao Diretor-Presidente ou a um dos demais Diretores desde que designado pela Diretoria, podendo, ainda, ser constituídos procuradores, os quais sempre receberão seus poderes com limitações expressas. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento será também válida se assinados por 2 procuradores especialmente designados por 2 Diretores e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - O endosso a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos exclusivamente quando para crédito em conta da Sociedade e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador designado por 2 Diretores com poderes especiais. Cap. V - Do Conselho de Administração: Art. 15 - O Conselho de Administração será composto por 5 membros efetivos e até 5 suplentes, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º - Os Conselheiros serão eleitos pela AG. § 2º - A investidura dos membros do Conselho de Administração formalizar-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”, permanecendo no exercício da função até a posse de seus substitutos. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou por quaisquer 2 conselheiros, com antecedência mínima de 5 dias úteis. § 1º - O anúncio de convocação especificará data, hora e local da reunião, bem como agenda com a discriminação das matérias a serem discutidas. § 2º - O quorum para instalação das reuniões do Conselho de Administração é a maioria dos membros em exercício. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. § 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o membro do Conselho de Administração será substituído por seu suplente, podendo, alternativamente, indicar, por escrito, especificamente para cada reunião, aquele que dentre os demais conselheiros irá representá-lo, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) eleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) convocar a AG; (e) manifestar-se sobre o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido e as contas da Diretoria; (f) manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos referidos no art. 18 abaixo; (g) deliberar sobre a emissão de ações e de bônus de subscrição; e (h) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros. Art. 18 - As deliberações em reunião do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, com exceção daquelas relativas às seguintes matérias, que estão sujeitas a voto afirmativo de, no mínimo, 4/5 dos membros do Conselho de Administração: (a) realização de investimentos que não estejam relacionados ao curso normal do Negócio, não previstos no orçamento, em valor superior a R$ 3.000.000,00; (b) assunção pela Sociedade de qualquer Endividamento não previsto no orçamento de valor superior a R$ 5.000.000,00; (c) transações entre, de um lado, a Sociedade e, de outro, qualquer acionista e/ou seus controladores e controladas fora do curso normal dos negócios; (d) alteração da política de dividendos da Sociedade; (e) aquisição de sociedades cujo ramo de negócios seja diferente daqueles constantes do objeto da Sociedade; (f) outorga de garantias reais ou fidejussórias em favor de terceiros; (g) contratação dos auditores independentes da Sociedade; e (h) renúncia de direito com valor superior a R$ 100.000,00 ou, fora do curso normal dos negócios da Sociedade, de qualquer direito. Cap. VI - Do Conselho Fiscal: Art. 19 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela AG que os eleger, observados os limites legais. Cap. VII - Da Assembléia Geral: Art. 20 - A AG se reunirá ordinariamente nos 4 primeiros meses que seguirem ao encerramento do exercício social ou, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem. § Único - A AG será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por dois Diretores. Art. 21 - A AG será presidida pelo Diretor Presidente ou por quem o substitua, e secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente. Art. 22 - A AG ordinária fixará, a cada ano, a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria em verba global, cabendo ao presidente do Conselho de Administração fixar a remuneração individual dos administradores, observado o disposto no art. 152 da Lei 6.404/76. Também, observadas as disposições do art. 19 e parágrafos seguintes, a AG de Acionistas determinará a destinação do lucro líquido do exercício. Art. 23 - As deliberações da AG serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, com exceção daquelas relativas às seguintes matérias, que dependerão da aprovação de acionistas representando pelo menos 80% do capital social da Sociedade: (a) aumento do capital social da Sociedade, exceto na hipótese de incorporação de lucros ou reservas; (b) criação de ações preferenciais e emissão de debêntures; (c) transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade e, ainda, a incorporação de sociedade na Sociedade; (d) pedido de liquidação e dissolução da Sociedade; (e) redução da parcela do lucro líquido fixada no Estatuto Social a ser distribuída, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório; (f) mudança do objeto social da Sociedade; (g) participação da Sociedade em grupos de sociedades, de acordo com as disposições do art. 265 da Lei 6.404/76; e (h) redução do capital social da Sociedade ou recompra de ações de sua emissão. Cap. VIII - Do Exercício Social: Art. 24 - O exercício social terminará em 31/12 de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras na forma da lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. § 1º - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição de reserva legal, cujo total não excederá 20% do capital social. § 2º - Os acionistas terão direito de receber, como dividendo obrigatório, no mínimo 1% do lucro líquido, ajustado nos termos da lei. § 3º - O saldo de lucros não distribuídos nos termos dos artigos 193, 195, 196 e 197 da Lei 6.404/76 será destinado à reserva de investimentos, cujo total não excederá 100% do capital social. § 4º - Fica facultado à Sociedade o levantamento de balanços intermediários, respeitando-se as disposições legais. § 5º - Por decisão da Diretoria, em face dos resultados apurados no balanço referido no parágrafo anterior, poderão ser distribuídos dividendos intermediários. § 6º - Poderão também ser distribuídos dividendos intermediários, por deliberação da Diretoria com base em lucros acumulados ou em reservas de lucros existentes no ultimo balanço anual, observadas as prescrições legais. Cap. IX - Arbitragem: Art. 25 - A Cia. , seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado) obrigam-se a resolver por meio de arbitragem toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das SAs, neste Estatuto Social, em Acordo de Acionistas e nas normas editadas pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis perante a Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem. Cap. X - Disposições Gerais: Art. 26 - A Cia. e a sua administração disponibilizarão aos acionistas eventuais contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos e valores mobiliários por ela emitidos. Art. 27 - Os acionistas e a Cia. observarão as disposições de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. e averbado nos livros de registro, incluindo as restrições a transferências de ações. Art. 28 - No caso de abertura de seu capital social, a Cia. deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de prática de governança corporativa previstos neste estatuto social, nos termos do inciso V, do § 4º, do art. 2º da Instrução CVM 391, de 16.07.03. Art. 29 - A Sociedade se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à AG eleger liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. JUCERJA Reg. sob o nº 1867081 em 12/12/08. Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 733737"
                ],
                "733606": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Dia 29/01/09 às 9hs, na sede social na Estr. das Canárias, 1.862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Face a presença de totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. em exercício, foram dispensadas as formalidades de convocação. 3. Mesa: Presidente: Sr. Fernando Jorge Alves Sobral; Secretário: Bernardo Accioly Molin. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de 2 novos membros da Diretoria da Cia.. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário. Feitos os esclarecimentos preliminares, passou-se à deliberação do item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a eleição dos Srs. Glaucia Cristina da Cunha Loureiro, brasileira, casada, RG 07051548-1 - IFP/RJ, CPF 864.115.277-68, residente e domiciliada na Rua Leila Diniz, 757 - São Francisco, Niterói/RJ, e Nestor Mauro Koch, brasileiro, casado, RG 1006672198 - SSP/RS, CPF 228.871.720 34, residente e domiciliado na Rua Dr. Tauphick Saadi, 420/201, Porto Alegre/RS, para os cargos de diretores da Cia., com mandato de 3 anos a contar da presente data. 6. Investidura: Glaucia Cristina da Cunha Loureiro, e Nestor Mauro Koch, anteriormente qualificados. Chamados à Reunião, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados, ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, passando a investidura no cargo para o qual foram eleitos, mediante assinatura nos correspondentes termos de posse. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário. RJ, 29/01/09. (aa) Fernando Alves Jorge Sobral - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração, Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida - Conselheiro, Maria Teresa da Silva Lopes - Conselheira e Bernardo Accioly Molin - Secretário da reunião. Jucerja nº 1880293 em 04/02/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Dia 09/02/09, às 09hs., na sede social da Cia., na Estr. das Canárias, 1.862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, RJ-RJ. 2. Convocação e Presença: Face a presença de totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. em exercício, foram dispensadas as formalidades de convocação. 3. Mesa: Presidente: Sr. Fernando Jorge Alves Sobral; Secretário: Bernardo Accioly Molin. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Cia., tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida; e (ii) deliberar sobre a indicação do novo Diretor Presidente da Cia., tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário. Feitos os esclarecimentos preliminares, passou-se à deliberação do item (i) da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade e em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida, a eleição do Sr. Nestor Mauro Koch, brasileiro, casado, RG 1006672198 SSP/RS e CPF 228.871.720-34, residente e domiciliado na Rua Dr.Tauphick Saadi, 420/201, Porto Alegre, RS, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia., em complementação de mandato até a próxima AGO. Em seguida, foi colocado em votação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade e em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Filipe Rosa da Silva Morais de Almeida, a indicação do Sr. Nestor Mauro Koch, qualificado anteriormente, para o cargo de Diretor Presidente da Cia., em complementação de mandato até a próxima AGO. 6. Investidura: Sr. Nestor Mauro Koch, qualificado anteriormente, chamado à Reunião, declarou, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenado, ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, passando a investidura nos cargos para o qual foi eleito, mediante assinatura nos correspondentes termos de posse. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário. RJ, 09/02/09. (aa) Fernando Alves Jorge Sobral - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração, Maria Teresa da Silva Lopes - Conselheira e Bernardo Accioly Molin - Secretário da reunião. Jucerja nº 1883844 em 16/02/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Dia 09/02/09, às 10hs, na sede social da Cia., na Estr. das Canárias, 1.862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, RJ/RJ. 2. Presença: Acionista representando aproximadamente 98% do capital social com direito a voto. 3. Convocação: Edital publicado no Diário Mercantil nas edições dos dias 29 e 30/01/09 e 02/02/09, páginas 12, 12, 5, respectivamente, e no DORJ, nas edições dos dias 29 e 30/01/09 e 02/02/09, páginas 10, 27 e 12, respectivamente. 4. Mesa: Presidente: Nestor Mauro Koch; Secretário: Bernardo Accioly Molin. 5. Ordem do Dia: (i) Mudança da denominação social da Cia.; e (ii) Alteração do art. 12, caput do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Deliberou-se, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 6.I. Registrar que a ata a que se refere esta AGE será lavrada na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 6.II. Foi colocado em discussão e votação o item (i) da ordem do dia, tendo sido aprovada, pelo acionista Aero-LB Participações S/A, a mudança da denominação social da Cia. para TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A Em decorrência da alteração da denominação da Cia. ora aprovada,o art.1º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 1º. A TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A é uma Cia. por ações que se rege pela legislação aplicável e por este estatuto.\" 6.III. Em seguida, passando à discussão do item (ii) da ordem do dia, foi aprovada, pelo acionista Aero-LB Participações S/A, a alteração do art. 12, caput do Estatuto Social a fim de estabelecer que a Diretoria passará a ser composta por no mínimo 02 diretores. Assim, o art. 12, caput passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 12.º A Diretoria será composta de 2 a 5 membros, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração; um deles designar-se-á Diretor Presidente, cada um dos demais, pela expressão \"Diretor\", podendo ser destituídos da função, a qualquer tempo.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelo acionista presente (Aero-LB Participações S/A) e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. RJ, 9/02/09. Bernardo Accioly Molin - Secretário. Jucerja nº 1883841 em 16/02/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 733606"
                ],
                "734157": [
                    "V - Ata",
                    "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300164421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Local e Data: Na Av. das Américas, 700/bl1/sl 306, RJ, às 14 hs de 30/04/08. Convocação: Publicada no DORJ e Diário Comercial em 18, 24 e 25/4/08. Presenças: Acionistas representando 85,43% do capital total e 70,93% do capital votante, bem como o representante do auditor independente da, Sr. Marcos Viana, do Contador da Cia., Sr. Manoel Acácio Braga, do membro titular do Conselho Fiscal da Cia., Sr. Paulo Henrique Barbosa Antonio, e da Escrevente, Srª Ana Paula Orsine (17º Ofício de Notas do RJ). Mesa: Os Srs. acionistas indicaram, por unanimidade, o Sr. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans como Presidente da Assembléia, o qual convidou o Dr. Eli Ribeiro Guimarães Maia para secretariá-lo. Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) Aprovação integral e sem restrições, com abstenção dos administradores, as demonstrações financeiras e contas da administração relativas ao exercício findo em 31/12/07. b) Acolhimento da desistência do pedido de adoção de voto múltiplo formulado pela acionista Santa Lúcia Agroindústria Ltda., em virtude de proposta de composição do Conselho de Administração apresentada pela acionista Apply Comércio e Empreendimentos Ltda. c) Acolhimento da proposta formulada pela acionista Apply Comércio e Empreendimentos Ltda, elegendo 6 membros do Conselho de Administração pelos acionistas, sendo um dos membros, eleito em separado, conforme indicação dos empregados da Cia (de acordo com os votos arquivados na sede da Cia), elegeram como membros do Conselho de Administração da Cia os Srs. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans, chileno, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Av. Pref. Mendes de Morais, 1.150, ap. 1.601, RJ, CPF 237.972.747-34 e CI W127515-R - SE/DP/MAF/DPF (titular) e Nelson Lecce Garcia Rios, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Rua Otávio Strucchi, 205, RJ, CI/IFP/RJ 2.796.209 e CPF 298.893.087-20. (suplente); Eli Ribeiro Guimarães Maia, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua General Canabarro, 78,405, RJ, CPF 889.248.407-97 e CI 78.277 OAB/RJ (titular) e João Marcelo Fernandes Mendes, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua dos Ferroviários, 100, Tubarão, SC, CPF 003.432.639-12, e CI.639.465-3, SSP/SC (suplente); Marco Antonio de Mendonça Belmonte, brasileiro, casado, ferroviário, residente e domiciliado na Rua Eng. Gama Lobo, 230, ap. 301, RJ, CPF 600.736.247-72 e CI 04775687-9 IFP/RJ (titular) e Cecilia Maria de Castro Batista Coderch, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Av. Pref. Mendes de Morais 1.150, ap. 1.601,RJ, CPF 145.318.876-20 e CI 03334751-9 IFP/RJ, (suplente); Benjamin Philip Huber, norte-americano, casado, empresário, CPF 143.030.078-70, CI de estrangeiro, RNE W230616-6, passaporte USA 211497555, emitido pelos Estados Unidos da América, com endereço comercial na Rua 1º de Março, 21/3º and., RJ (titular) e Cid Jorge Carlos de Souza, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Amália 211,RJ, CPF 401.133.887-72 e CI 154058, emitida pelo Ministério da Aeronáutica (suplente), Benony Schmitz Filho, brasileiro, casado, engenheiro CI 1.181.284-3 SSP/SC e CPF 246.412.359-53, residente e domiciliado na Rua Manoel Antunes Corrêa, 971, SC (titular), e Melina Maria Batista Coderch, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.150, ap. 1.601, RJ, CI 11599126-7 IFP/RJ e CPF 100.664.797-03 (suplente). Em seguida, foi homologada, por unanimidade, a eleição do membro indicado pelos empregados da Cia, o Sr. Carlos Augusto Menezes, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Teodoro Tonon 56, ap. 601, SC, CPF 376.658.809-59 e CI 365.022-7 (titular) e José Gilberto Machado, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Rua Santos Dummont 140, ap.. 502, SC, CPF 494.000.029-04 e CI 1.181.229-0 (suplente). d) Fixação de mandato de 3 anos para o Conselho de Administração, nos termos do art. 11, § 1º, do Estatuto Social. e) Designação do Sr. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans como Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Eli Ribeiro Guimarães Maia como Vice-Presidente do Conselho de Administração, nos termos do art. 14, § 1º. f) Fixação do limite global e anual da remuneração dos administradores em R$ 600.000,00, a ser distribuída entre os mesmos através de deliberação do Conselho de Administração, observado que neste valor se encontram incluídos os salários eventualmente pagos aos administradores da Cia. g) Foi aprovada a versão consolidada do Estatuto Social da Cia. Anexo II que reflete as deliberações da AGE de 01/10/07, bem como as opções exercidas pelos Srs. Acionistas para a conversão de ações preferenciais em ordinárias. h) Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos acionistas listados abaixo. RJ, 30/3/08 - Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente: Eli Ribeiro Guimarães Maia - Secretário. Jucerja Reg. 00001795313 em 06/05/2008\r\n\r\nId: 734157"
                ],
                "733773": [
                    "V - Ata",
                    "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.635.857/0001-01 \r\n\r\nNIRE Nº 33300022368\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 01. Local, Data e Hora: Na sede social da Sociedade, na Rua João Borges, nº 204, parte, Gávea/RJ, no dia 29/12/08, às 10:00h. 02. Mesa: Presidente: Luiz Roberto Soares Londres; Secretário: Nilson Carneiro. 03. Presença e \"Quorum\": Presentes os Acionistas, representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme registro no livro de Presença de Acionistas, constatando-se dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 04. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 19, 22 e 23/12/2008. 05. Ordem do Dia: 5.1. Re-ratificação da deliberação tomada na AGE realizada em 27/12/07, relacionada ao aumento do capital social, com integralização de bens imóveis; e 5.2. Grupamento de ações de emissão desta sociedade, sem diminuição do capital social, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação. 06. Deliberações Aprovadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1. Foi aprovada, por todos os acionistas presentes, a re-ratificação da deliberação tomada na AGE realizada em 27/12/07, relacionada ao aumento de capital social, com integralização de bens imóveis, no sentido de que a mesma passe a ser compreendida através da seguinte redação: a) Em continuidade aos trabalhos desta assembléia, passou-se a discutir o 2º item da pauta desta assembléia - deliberação sobre aumento de capital social, com integralização de bens imóveis: Em virtude do momento atual da empresa e em virtude da proposta realizada pela presente administração, os acionistas da sociedade Hospitais Integrados da Gávea S.A., ora presentes, deliberaram e aprovaram pela realização do aumento do Capital Social no valor de R$ 8.609.360,00 mediante emissão de 128.803.579 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão equivalente a R$ 0,066841 por ação, nos termos do § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76 as quais foram totalmente subscritas pela SVGÁVEA Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ/MF nº 33.618.141/0001-21 estabelecida a Rua João Borges, nº 204, parte, Gávea/RJ., e integralizadas mediante aporte de bem imóvel, baseando-se em laudo de avaliação elaborado por 3 peritos, em cumprimento do disposto no Art. 8º da Lei nº 6.404/76, os quais seguem anexos à presente ata (ANEXO I). Na seqüencia, os acionistas presentes da Cia. renunciaram expressamente os seus respectivos Direitos de Preferência na subscrição das referidas ações em favor do acionista SVGÁVEA Empreendimentos e Participações S.A. e este firmou o Boletim de Subscrição de Ações, com os detalhes da subscrição ora efetuada, compondo documento específico anexo à presente (ANEXO II). b) Quanto ao Direito de Preferência na subscrição das ações ora emitidas, este poderá ser exercido pelos acionistas da Cia., na proporção do número de ações que possuem e na forma do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, por um prazo de 30 dias a contar da data de realização da presente AGE. c) Em seguida, por unanimidade, deliberaram os acionistas por alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o aumento de capital aqui deliberado, passando a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 8.830.783,01 dividido em 132.116.244 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e poderão ser representadas por certificados ou múltiplos sempre assinados por 2 Diretores. § 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral \". 6.2. Visando dar continuidade ao projeto de grupamento de ações, foi aprovada por todos os acionistas presentes a proposta da administração para grupamento das ações de emissão da Cia., abaixo transcrita: A Diretoria dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. vem submeter a Assembléia Geral de seus Acionistas proposta para grupamento de ações representativa do capital social, conforme segue: a) O grupamento das ações de emissão dos Hospitais Integrados da Gávea S.A., na razão de 50.000 ações ordinárias para 1 ação ordinária. b) Os acionistas que possuírem ações não divisíveis por 50.000 e que, conseqüentemente, forem detentores de frações de ações, poderão comparecer, a partir da data da publicação da respectiva Ata da Assembléia Geral, para receberem junto à sede social dos Hospitais Integrados da Gávea S.A., o valor equivalente às frações das ações de que são titulares. c) Tendo em vista que, em 30/11/08, o patrimônio líquido da sociedade estava negativo, sendo o valor patrimonial por ação de R$ 0,006758, fica a Cia. autorizada a comprar as frações de ações remanescentes, de que trata o item b acima, para posterior cancelamento, pelo valor equivalente a R$ 1,00 por ação, sem atualização monetária, juros ou rendimentos de qualquer espécie. d) Alternativamente, para os acionistas que passem a deter apenas as frações de ação, conforme acima mencionado, e que manifestem o desejo de continuar figurando como acionistas desta sociedade em até 30 dias a contar desta data, a SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. oferece 1 de suas ações ordinárias para que os mesmo continuem a participar da sociedade. e) Para fins de pagamento pelas frações de que tratam os itens 2 e 3 acima, somente serão considerados até 02 casas decimais. f) Os acionistas que não estão com seus cadastros atualizados perante a companhia, receberão o valor de suas frações de ações, assim que se identificarem, sem atualização monetária, juros ou rendimentos de qualquer espécie. g) Em conseqüência, o capital social dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. passará a ser representado por 2.642 ações ordinárias, devendo, para tanto, o \"caput\" do artigo 5º do Estatuto Social ser alterado para refletir a nova quantidade de ações, e passar a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.830.783,01, divididos 2.642 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". 6.3. Por fim, tendo em vista as deliberações acima, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social, o qual segue em anexo à presente ata (ANEXO III), fazendo parte integrante da mesma. 07. Forma de Lavratura da Ata: De acordo com o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos presentes. 08. Encerramento: Às 11h, depois de lavrada, lida e assinada a Ata pelos presentes. RJ, 29/12/08. Luiz Roberto Soares Londres - Sócio e Presidente de mesa; Roberto Matheis Londres; Sator Empreendimentos e Participações Ltda, SVGÁVEA Empreendimentos e Participações S.A. Nilson Carneiro - Secretário. Jucerja nº 1882417 em 11/02/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 733773"
                ],
                "734131": [
                    "V - Ata",
                    "RIMET - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0028193-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2009 - Data e Horário: 27 de fevereiro do ano de 2009, às 13:00. Local: sede social da RIMET - Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. (“Companhia”), localizada no Estado do Rio de Janeiro, Município de Resende, na Rodovia Presidente Dutra - Km 298 - s/nº - Pólo Industrial. Presença: acionistas representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social da “Companhia”, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença dos Acionistas da Companhia. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário do Vale nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2009. Mesa: Sr. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente; Sr. Marcos de Jesus Carvalho - Secretário. Ordem do Dia: (i) ratificação da nomeação da GSRA - CONSULTORIA EMPRESARIAL, sociedade simples, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua da Quitanda, nº 126, sala 01, Centro, CEP 01012-010, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.739.153/0001-02 e no CRC-SP sob nº 2SP023910/O-8, representada pelo senhor Alexandre Tróia Menezes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 1SP180606/O-2, expedida pelo CRC/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 085.090.208-84, como (“Empresa Especializada”) e incumbida de elaborar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Empresa de Embalagens Metálicas - MMCO Ltda. (“MMCO”); (ii) deliberar acerca do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da “MMCO”; (iii) ratificação da aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da “MMCO” (“Protocolo”) pela “Companhia”, celebrado entre as administrações da “Companhia” e da “MMCO” em 12 de Janeiro de 2009 (“Protocolo”); (iv) aprovação da incorporação da totalidade do patrimônio líquido contábil da “MMCO” pela “Companhia”; e (v) ratificação dos atos já praticados pela Administração da “Compa nhia” para a incorporação da Empresa de Embalagens Metálicas - MMCO Ltda. (MMCO); (vi) deliberar sobre outras questões relacionadas a incorporação da Empresa de Embalagens Metálicas MMCO Ltda. aprovada na Assembléia Geral realizada no dia 29 de janeiro de 2009, na forma da lei. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e, depois de prestadas todas as informações solicitadas, deliberaram, por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, tomando as seguintes decisões: (i) ratificação da nomeação da GSRA - CONSULTORIA EMPRESARIAL como “Empresa Especializada” para avaliação do patrimônio da “MMCO”, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil e para a elaboração do “Laudo de Avaliação”; (ii) aprovação do “Laudo de Avaliação” elaborado pela Empresa Especializada com base em balanço da “MMCO” levantado na data base de 31 de Janeiro de 2009 (“Data-Base”), que evidenciou o valor de R$ 1.838.900,38 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil e novecentos reais e trinta e oito centavos) para o patrimônio líquido da “MMCO”, a ser incorporado pela “Companhia”, anexado à presente Ata como Anexo I; (iii) ratificação da aprovação do “Protocolo”, elaborado em conformidade com o disposto nos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 319/99, anexado à Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2009, ambos (Ata e Protocolo) já registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001882463, em sessão de 11 de fevereiro de 2009; por conseguinte, nos termos do item 7.3. do Protocolo de Incorporação, a Incorporadora fica autorizada a utilizar a documentação fiscal em nome da Incorporada, temporariamente, até a regularização de seus registros, bem como receber e prestar bens e serviços em geral acompanhados de notas fiscais em nome da Incorporada, igualmente ate a regularização; (iv) aprovação da incorporação da “MMCO” pela “Companhia”, nos termos e condições estabelecidos no “Protocolo”, com a conseqüente extinção da “MMCO”, a qual nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, será sucedida pela “Companhia” em todos os seus direitos e obrigações. A incorporação ora aprovada será realizada sem aumento de capital social da “Companhia”; e (v) ratificação dos atos já praticados pela Administração da “Companhia” para incorporação da Empresa de Embalagens Metálicas MMCO Ltda., bem como, autorização para a pratica de todos os demais atos necessários a implementação da mesma. (vi) Não havendo outras questões ou assuntos a serem tratados na presente Assembléia, foi a mesma suspensa para lavratura da respectiva Ata. Lavratura e Publicação da Ata: Foi aprovada pelos acionistas presentes a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da “Companhia”, pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa. Na qualidade de Presidente e Secretário da Reunião respectivamente, declaramos que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião lavrada em Livro próprio. Resende/RJ, 27 de fevereiro de 2009. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente; Marcos de Jesus Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 734131"
                ],
                "734155": [
                    "V - Ata",
                    "TIAUDIT LATAM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.894.023/0001-00\r\n\r\nNIRE 35.300.197.780\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração de 12.02.2009. Data, Hora, Local: 12.02.09, às 09hs, Rio de Janeiro/RJ. Presença: totalidade do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada (§ único, art. 13, Estatuto Social). Mesa: Presidente: Federico Maurizio d'Andrea; Secretária: Alessandra Catanante. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: (1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.08, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., que serão oportunamente submetidos à deliberação da AGO da Cia.; (2) Proposta para Destinação do Resultado do Exercício de 2008, que também será submetida à AGO. A proposta aprovada contempla que o lucro líquido apurado no exercício social de 2008, de R$ 189.074,65, seja integralmente retido e destinado às res pectivas contas de reserva de lucros (art. 202, §3º, II, Lei 6.404/76); (3) contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. para prestar serviços de auditoria independente durante o exercício de 2009, conforme proposta apresentada aos Conselheiros; (4) encerramento da filial da Cia., inscrita no CNPJ/MF nº 05.894.023/0002-91, NIRE 33.900.762.796, localizada na Av. das Américas, 3434, bl. 1, 7º andar, parte II, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; (5) conforme material apresentado aos Conselheiros, aprovar celebração de quinto aditamento ao contrato de prestação de serviços entre a Cia. e a TI Audit and Compliance Services S.C.a.r.l., a fim de (a) estender a vigência do contrato até 31.12.09, e (b) estabelecer o valor estimado a ser pago à Cia. no presente exercício, em contrapartida aos serviços a serem prestados à TI Audit and Compliance Services S.C.a.r.l., no âmbito do referido contrato. Os termos e condições propostos são compatíveis e estão alinhados àqueles de mercado para operações similares (“arms' length basis”); (6) Antonio Sanna e Alberto Ragazzini apresentaram suas renúncias como membros do Conselho de Administração, renúncias consignadas e efetivas a partir de 05.02.09. Os Conselheiros agradeceram pelos serviços prestados durante o período em que integraram o Conselho de Administração. Deliberou-se não repor, neste momento, as referidas posições. Portanto, o Conselho de Administração passa a ser composto por 03 membros (art. 12 do Estatuto Social), nominalmente por Federico Maurizio d'Andrea, Marcos Henrique Carvalho Kiefer e Lara Ribeiro Piau Marques, todos com mandato até a próxima AGO; (7) encaminhamento da proposta de remuneração dos membros da administração referente ao exercício de 2009. A presente proposta também será submetida à deliberação da AGO; (8) oportuna convocação da AGO, a fim de se deliberar acerca das matérias constantes dos itens (1), (2) e (7) acima, bem como sobre as demais matérias previstas na Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Conselheiros: Federico Maurizio d'Andrea, Marcos Henrique Carvalho Kiefer e Lara Ribeiro Piau Marques. Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. JUCERJA sob nº 00001886198 em 26.02.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 734155"
                ],
                "734158": [
                    "V - Ata",
                    "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300164421\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: a) Local e Data: Na sede da Cia. localizada na Av. das Américas, 700/bl 1/sl 306, RJ, às 14 hs do dia 15/05/08; b) Convocação e Presença: A convocação foi feita pelos Conselheiros Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans e Eli Ribeiro Guimarães Maia, através de avisos particulares, enviados pelo mesmo a cada um dos Conselheiros Titulares e Suplentes, nos endereços constantes dos respectivos “Termos de Posse”. c) Presença: Estando presente os conselheiros titulares, com exceção do Conselheiro Benjamin Philip Huber, que comunicou com antecedência sua impossibilidade de se fazer presente, e, se faz representar pelo seu suplente, o Conselheiro Cid Jorge Carlos de Souza, a presente reunião foi considerada devidamente instalada e seu funcionamento regular, na forma prevista no Art. 16 do Estatuto Social da Cia. d) Deliberações Tomadas por Unanimidade: Eleger os membros da Diretoria, tendo em vista o término do prazo de mandato dos atuais Diretores. A Diretoria da Cia. será composta de 5 membros, com um prazo de gestão de 2 anos, tendo sido eleitos para compô-la os(a) Srs.(a): Benony Schmitz Filho, para o cargo de Diretor Presidente; Luis Mário Novochadlo, para o cargo de Diretor de Operações; Antonio Carlos Modesto de Oliveira, para o cargo de Diretor Jurídico e Relações com Investidores; Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento e Novos Negócios; Cecília Maria De Castro Bastista Coderch, para o cargo de Diretora de Pesquisas e Estudos de Mercado. Autorizar a Diretoria, na forma prevista no Art. 18, alíneas “m”, “n” e “o” do Estatuto Social, a prestar garantia, de qualquer natureza, para sua subsidiária Transferro Operadora Multimodal S.A. até o limite de R$ 1.000.000,00 por negócio. Aprovar por unanimidade e sem ressalvas, o texto do “Código de Conduta sobre Atos e Fatos Relevantes e Negociação de Valores Mobiliários”, com o respectivo “Termo de Anuência e Adesão” como parte do processo de abertura do capital social da Cia. tal como determinado no Edital PND/A-07/96/RFFSA, por exigência da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, e como pré-requisito para a aprovação do processo de registro da Cia. como empresa de capital aberto perante a CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Aprovar o Orçamento da Ferrovia Tereza Cristina para o ano de 2008, conforme proposta apresentada pelo Diretor Presidente da Cia., Sr. Benony Schmitz Filho. Eleger a empresa de auditoria OMV - Otero Morel e Marcos Viana - Auditores S/C - Av. Centenário, 3.773, Ed. Centro Executivo Iceberg, salas 904-905, Criciúma-SC, como auditores independentes da Cia. Ratificar os atos praticados em nome da Cia. pelos Diretores Benony Schmitz Filho e Luis Mário Novochadlo, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da subsidiária Transferro Operadora Multimodal S.A., realizada em 30/04/08; Fixar as datas de reuniões ordinárias do Conselho de Administração em conformidade com o que dispõe o Art. 15 do Estatuto Social, sempre para a segunda quinzena dos meses de abril e novembro de cada ano, em data a ser proposta pelo Presidente do Conselho no momento da convocação. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram encerrados, tendo sido lavrada a presente ata que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, conforme abaixo. RJ, 15/05/08. Mesa: Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans Presidente: Eli Ribeiro Guimarães Maia: Secretário. Jucerja Reg. 1803019 em 29/05/08.\r\n\r\nId: 734158"
                ],
                "733841": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÓLEO GALENA-SIGNAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.429.387/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300116788\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA 13 DE FEVEREIRO DE 2009. Data e hora: aos 13 dias do mês de fevereiro de 2009, às 10 horas. Local: sede social, localizada na Avenida República do Chile nº 230-2501 (parte), Centro, da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, conforme facultado pelo art. 124, § 4º, da Lei das Sociedades Anônimas. Presença: CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC., sociedade constituída em conformidade com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.525.677/0001-67, atos constitutivos arquivados junto à Junta Comercial do Rio de Janeiro(“Jucerja”) sob o nº 1594445, por sua representante legal, Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, advogada, divorciada, portadora da carteira de identidade 03196806-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 495.538.607-53, com endereço comercial na Av. República do Chile, 230 - 28º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração traduzida e registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob nº 00001812169, por despacho de 25.06.2008, e CHEVRON AMAZONAS LLC, sociedade constituída em conformidade com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.525.697/0001-38, atos constitutivos arquivados junto a Jucerja sob o nº 1594441, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Maurício Borges Campos, brasileiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 626055-9, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 808.912.418-68, com endereço comercial na Av. República do Chile, 230 - 25º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração traduzida e registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob nº sob nº 00001812169, por despacho de 25.06.2008; acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Maurício Borges Campos; Secretária: Maria Helena Cavalcanti Martins. Ordem do dia: ratificar as deliberações feitas em agosto de 2008 acerca (i) dos termos do Contrato de Compra e Venda de Ativos firmado entre a Sociedade Anônima de Óleo Galena Signal (“Sociedade”), Chevron Latin America Marketing LLC, Chevron Amazonas LLC, Chevron Brasil Ltda. e Sociedade Brasileira de Participações Ltda. em 14 de agosto de 2008; (ii) da transferência de ativos e passivos, resultante da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ativos; e (iii) da autorização para que os procuradores mencionados no instrumento de procuração registrada na Jucerja em 25.06.2008 assinassem o contrato e para que continuem a tomar todas as providências necessárias à fiel execução do Contrato de Compra e Venda de Ativos. Deliberações tomadas por unanimidade: colocadas as matérias em discussão e posterior votação, (i) resultou ratificada, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ativos firmado entre a Sociedade, Chevron Latin America Marketing LLC, Chevron Amazonas LLC, Chevron Brasil Ltda. e Sociedade Brasileira de Participações Ltda. em 14 de agosto de 2008; (ii) foi aprovada, sem quaisquer ressalvas, a transferência de ativos e passivos, resultante da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ativos; e (iii) os acionistas ratificaram ainda a autorização para que os procuradores mencionados na procuração registrada na Jucerja em 25.06.2008 assinassem o Contrato de Compra e Venda de Ativos bem como para tomarem todas as providências necessárias para a fiel execução do Contrato de Compra e Venda de Ativos. Encerramento da Reunião: Fica a administração da Sociedade autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da deliberação ora tomada pelas acionistas. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009. Acionistas presentes: CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC, por sua representante legal, Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins, e CHEVRON AMAZONAS LLC, por seu representante legal, Sr. Maurício Borges Campos. Mesa: Presidente: Maurício Borges Campos; Secretária: Maria Helena Cavalcanti Martins. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC. - Maria Helena Cavalcanti Martins. CHEVRON AMAZONAS LLC. - Maurício Borges Campos. Mesa: Presidente: Maurício Borges Campos. Secretária: Maria Helena Cavalcanti Martins. JUCERJA reg sob o nº 1884733 em 18/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 733841"
                ],
                "734125": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "734032": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "734205": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 734205"
                ],
                "733795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 733795"
                ],
                "734217": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 734217. Por ofício"
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                "734187": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 734187. Por ofício"
                ],
                "734188": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 734188"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "734209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em segunda convocação, no dia 16/03/09, às 11h, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) Aprovação da alteração da sede social da Companhia para Rua Visconde de Pirajá, nº 572, salão 401/parte, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) ratificar e homologar a emissão de novas ações; (iii) aprovar alterações nos Planos de Opção para Subscrição de Ações da Cia. aprovados em 02/12/04, 19/06/07 e 23/06/08; e (iv) aprovar o projeto de consolidação do Estatuto da Cia. e dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados em 02/12/04, 19/06/07 e 23/06/08. RJ, 05/03/09. Carlos Pedroza Aguinaga. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 734209"
                        ],
                        "734180": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 23 de março de 2009, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Emissão pública, pela Companhia, de Debêntures Simples não Conversíveis em Ações, no valor de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). A emissão será realizada em duas séries, ambas com data de emissão em 6 de abril de 2009, vencendo a 1ª série em 30 de maio de 2011 e a 2ª série em 6 de abril de 2012; (ii) Delegação e ratificação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre determinadas condições da referida emissão de debêntures, nos termos do art. 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, incluindo o cancelamento das debêntures que não vierem a ser subscritas e/ou que forem adquiridas pela Companhia; e (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas necessárias à emissão das debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 18 de março de 2009, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 17 de março de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 734180"
                        ],
                        "733457": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.0028519-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 20 de março de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) analisar, discutir e deliberar sobre a antecipação do exercício da opção de compra de até 20% (vinte por cento) das ações ordinárias representativas do capital social da Goldfarb Incorporações e Construções S.A., (“Goldfarb”), instituída nos termos do Memorando de Entendimentos - celebrado pela Companhia, pelo Sr. Milton Goldfarb e Paulo César Petrin, objeto do Fato Relevante da Companhia datado do dia 22 de novembro de 2007 (“Memorando Goldfarb”), de modo que a mesma seja integralmente exercida mediante a incorporação, pela Companhia, da MP Holding 3 Ltda. (“Holding”); (ii) deliberar sobre \"Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 3 Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\" (“Protocolo Goldfarb”); (iii) deliberar e ratificar a nomeação e contratação da empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Goldfarb Holding; (iv) analisar, discutir e deliberar sobre o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Holding; (v) discutir e deliberar sobre a incorporação da Holding pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo Goldfarb; (vi) discutir e deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da Holding, mediante versão do patrimônio líquido contábil da Goldfarb Holding para a Companhia, com emissão de novas ações ordinárias, bem como a emissão de 40 (quarenta) Bônus de Subscrição Classe 1; e (vii) deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão dos aumento de capital da Companhia deliberados anteriormente pelo Conselho de Administração e o aumento a que se refere o item (vi) acima. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia na Praia de Botafogo, 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, (i) os documentos pertinentes à operação de incorporação e (ii) a minuta do estatuto social consolidado com as alterações a serem discutidas na assembléia geral; (b) nos termos do art. 8º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações escriturais ou em custódia que desejarem depositar na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias, deverão fazê-lo com até 3 (três) dias de antecedência da data da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação; e (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o § 1º, do art. 8º, do Estatuto Social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia em até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação. Rio de Janeiro, 03 de março de 2009. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 733457"
                        ],
                        "733454": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIEI- Centro Internacional de Educação Integrada\r\n\r\nSociedade Pedagógica Brasil Suíça Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.445.335/0001-86\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2008: Isabel Miranda de Araújo Pereira, Jessica Martins Araruna, Yuri Ikeda Brilhante. Diretor Substituto: Carlos Alves da Silva nº. 13060/88/MEC; Secretaria: Juliana Ismael de Oliveira Of. CDIN nº. 1034.\r\n\r\nId: 733454"
                        ],
                        "732575": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA SENAI-RJ SOLDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nC.N.P.J. nº. 03.848.688/0016-39\r\n\r\nCONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Soldagem - Janeiro/2009 - Alan Ferreira - Allan Loureiro Neno Palhavã -Antonio Eduardo Ollegario Lucas - Cássio Luís Sant'Anna da Conceição - Cláudio Pessôa Laranjeira Caldas - Felipe Costa Carrascosa - Guilherme Palermo Castedo - Jair Louredo Ferraz - Kadun Dornelles Garcia - Luciana Bastos de Souza - Marcio Ulysses Silva de Carvalho - Marco Antonio de Lima Lemes - Murilo Carvalho do Nascimento - Renato Tadeu e Souza Tavares - Sergio Paluna Labriola - CONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Segurança do Trabalho - Janeiro/2009 - Carlos Leonardo Antunes Pereira - Carlos Magno Pereira Tomé - Clarismundo Marliére - Diego Rodrigues do Nascimento - Douglas da Silva Pinto - Eduardo de Abreu - Fernando Carlos Cunha Martins - Hugo Salomão de Oliveira Pinto - Iracema Guimarães Amaral - Janilma Pereira de Almeida - Jorge Gomes Martins Junior - Jorge Luiz da Cunha de Magalhães - Léo Silva Filho - Maurílio Magalhães Souza Ferreira - Raphael Garcia da Cunha - Robinson Liberator Pereira de Oliveira - Rogério Luiz Kunrath - Sabrina Fabricio Ferraz - Vanessa Dantas da Cruz - Diretor (a) da Escola - Cassia Ribeiro de Oliveira Simonin - Reg. 2006040097 - Secretário (a) da Escola - Elizabeth Bernardes Marreiros - Reg. 746/98 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 732575"
                        ],
                        "733464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA BRITÂNICA - The British School, Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J: 33.636.499/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, mantida pela Associação Britânica de Educação, situada à Av. Pasteur nº 429 - Urca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2008: ALEJANDRA MENDEZ VARGAS; ALEXIA DE CASTRO MARINI; BERNARDO CALFAT GRABOWSKY; BERNARDO QUINTELAS MURAD; BETTINA BADARÓ BRAGA BIRMARCKER; BIANCA GINELLI NARDI; BRUNA WÖLLNER WILCOX; BRUNO GELLER; BRUNO WAKED DUARTE; CARLOS EDUARDO MAGALHÃES PINTO MC COURTNEY; CATARINA LOUISE LÉCAS PEREIRA OBERLANDER; CONSTANÇA LEITÃO CASSINELLI; FELIPE KOCH RIBAS RIBEIRO COUTINHO; FLÁVIA HENRIQUES DA CUNHA PEREIRA; GABRIELLA MENDES BORBA; GIANCARLO COSTANZO; GUILHERME HONZÁK DE SIQUEIRA; HENRIQUE JUAÇABA REIS VIANNA; ISABEL SILVA RAMOS LANGLANDS; ISABELA SANTOS REIS VALENTE SOARES; ISAURA SALGADO SILVA; JASON RORY STEWART RICHARDSON; JOANA DE OLIVEIRA MACHADO; JOÃO DANIEL DE CARVALHO; JOÃO MARCOS ROBINSON RODRIGUES; JOÃO PEDRO DE ARAÚJO LIMA; JOHN DE FREITAS GRAHAM; JULIA CARVALHO BARROS; JÚLIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO; JULIANA MARAS LAMBERTS; JULIANA TREJOS VARGAS; KAREN CAMPBELL TYLER-WILLIAMS; KARINA ROCHA MELLO; LEONARDO PINHEIRO DE CAMPOS PINHO; LORENZO CHAVES BARCELOS CARTOLANO; LUCAS DIUANA CALASANS MAIA; LUISA DE LUCENA SCHETTINO; LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA; MANOEL MOURA DE ALMEIDA BRAGA; MARCELO MOURA JARDIM TEIXEIRA SENA; MARIA PROENÇA MARINHO; MARIA SALLES COELHO DE MELLO FRANCO; MARKUS HENRIQUE CLARK RIBEIRO; MARTINA DEL RASO ALVARADO DAVIS; NICOLE HERNANDEZ FROIO; PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO; PATRICK DARYA BEIGI AL KHOURI; PATRICK DOUGLAS GRIFFIN; PAULA MIGUELES BERWANGER; RACHEL STEINITZ; SAMANTHA ARAÚJO HARDING; SOPHIE CROCKETT-CHAVES; TEREZA CAROLINA MC COURTNEY; VANESSA SANTOS TORRES; Secretária: Evanilda Gomes de Moraes - Registro SEEC: 448 - Diretora: Therezinha Desmarais Pientznauer - Registro MEC: 2390. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 733464"
                        ],
                        "713115": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HELENA'S MARMOARIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.946.803/0001-10\r\n\r\nHELENA'S MARMOARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015396, com validade até 09 de janeiro de 2014, que a autoriza a realizar as atividades de beneficiamento e comercialização de artefatos de mármore, na ESTRADA DA ROCINHA, S/Nº - SECRETÁRIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201316/2006)\r\n\r\nId: 713115"
                        ],
                        "733365": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Vice-Presidente, Sr. Dante João Letti, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada às 15:00 horas do dia 19 de março de 2009, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nII - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 2,148615416463 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31.12.2008 até 27.03.2009, inclusive, devendo ser pago em 30.03.2009.\r\n\r\nIII - Fixação da remuneração global anual dos Administradores.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI - Aumento do capital social de R$ 625.280.009,19 para R$ 854.755.740,32, mediante a capitalização de Reserva de Lucros e Lucros Acumulados, no montante total de R$ 229.475.731,13, sem emissão de novas ações.\r\n\r\nII - Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência da capitalização acima referida.\r\n\r\nOs acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: No edital publicado no dia 04.03.09, mencionou-se a capitalização de Reservas de Capital ao invés de Reserva de Lucros e Lucros Acumulados, ficando assim consignada a retificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDante João Letti\r\n\r\nId: 733365"
                        ],
                        "734101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembleia Geral Ordinária realizada em 04 de março de 2009 aprovou a distribuição de dividendos, à conta de lucros apurados no Balanço Anual em 31.12.2008, à razão de R$ 0,03526789037 por ação, a serem pagos na forma da Lei. A solicitação de dividendos poderá ser feita na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, nº 105 - 27º andar, no horário das 10h às 16h. Rio de Janeiro (RJ), 06 de março de 2009. A Administração.\r\n\r\nId: 734101"
                        ],
                        "733105": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Sr. Acionistas para se reunirem em AGO no dia 02/04/09 às 10h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos, 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/08; 2) Destinação do Resultado do Exercício; e 3) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, 125/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 03/03/09. A Diretoria.\r\n\r\nId: 733105"
                        ],
                        "734202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO BIO-RIO\r\n\r\nCNPJ 31.165.384/0001-26\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA FUNDAÇÃO BIO-RIO - 01/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA PRIME - PRIMEIRA EMPRESA INOVADORA\r\n\r\n1. APRESENTAÇÃO: O Programa Prime - Primeira Empresa Inovadora - visa a apoiar empresas nascentes na consolidação de sua estratégia gerencial para o desenvolvimento e a inserção no mercado de produtos ou processos inovadores. Serão disponibilizados recursos totais de até R$ 14.400.000,00 para apoiar até 120 empresas. Cada empresa selecionada receberá R$ 120.000,00 de subvenção econômica. 2. OBJETIVO: Selecionar empresas nascentes inovadoras, que apresentem produtos ou serviços de conteúdo inovador e um plano de negócios indicativo de seu potencial de crescimento, criando condições financeiras favoráveis para que possam enfrentar com sucesso os principais desafios de seus estágios iniciais de desenvolvimento, contribuindo para a criação de empregos altamente qualificados e geração de renda para o País. 3. QUEM PODE PARTICIPAR: Empresas nascentes, registradas na Junta Comercial, com até 24 meses de existência, contados a partir da data de constituição da pessoa jurídica (constante do campo “Data de Abertura” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal) até a data de encerramento das inscrições. As empresas constituídas após a data de abertura das inscrições também podem submeter suas propostas, desde que as enviem até a data de encerramento das inscrições, e estejam devidamente registradas na Junta Comercial no momento da apresentação das propostas. 4. USO DE RECURSOS: O KIT PRI ME - A- Pagamento de até 2 (dois) empreendedores técnicos (pró-labore dos sócios) ou especialistas para a realização de atividades de natureza tecnológica. B - Pagamento de um gestor de negócios a ser contratado sob as regras da CLT, com carga horária de no mínimo 20 (vinte) horas semanais, capaz de: Acompanhar e controlar a execução física e financeira do projeto, incluindo a prestação de contas; Organizar um adequado sistema de informações gerenciais que permita conhecer os fatos ocorridos e os resultados obtidos com as atividades; Assessorar na administração das finanças da empresa (demonstrações financeiras, tesouraria, contas a pagar e a receber, relação com agências de financiamento e fomento); Assessorar nas questões tributárias (conforme o enquadramento tributário da empresa); Implantar fundamentos de Governança Corporativa. C - Pagamento de serviços de consultoria especializada na área de mercado (estudos de mercado, plano de marketing, introdução do produto no mercado). D - Pagamento de serviço de consultoria (até três contratos) em áreas de gestão consideradas relevantes pela empresa, tais como RH, finanças e jurídico.\r\n\r\nResumo do KIT PRIME\r\n\r\nTeto\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPró-labore Empreendedor\r\n\r\nR$ 40 mil\r\n\r\nAté 2 pessoas\r\n\r\nGestor de Negócios\r\n\r\nR$ 40 mil\r\n\r\n1 pessoa \r\n\r\nConsultoria de mercado\r\n\r\nR$ 30 mil\r\n\r\n1 contrato\r\n\r\nConsultorias em gestão\r\n\r\nR$ 30 mil\r\n\r\nAté 3 contratos\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 120.000,00 exatos\r\n\r\nOs recursos serão liberados em duas parcelas de R$ 60 mil reais, sendo a primeira após a contratação e a segunda 6 (seis) meses após a primeira. O projeto deverá ser executado no prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n5. CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS: As empresas deverão apresentar contrapartida de no mínimo R$ 6.000,00 aos recursos da FINEP, sendo reconhecidas somente as despesas realizadas a partir da data de divulgação do resultado final do Edital. 6. COMO PARTICIPAR: 1ª fase: Proposta Simplificada; 2ª fase: Treinamento; 3ª fase: Proposta Detalhada. Cada empresa só poderá encaminhar uma proposta a um único agente operacional. 6.1 PROPOSTA SIMPLIFICADA: O empreendedor deverá: Cadastrar a empresa no Programa PRIME através do endereço www.portalinovacao.mct.gov.br/prime; Preencher formulário eletrônico disponível no endereço http://www.biorio.org.br/download informando a caracterização da empresa e seu caráter inovador, o negócio, produtos, tecnologia e o mercado. Deverá informar também o conteúdo e o orçamento preliminar solicitados com recursos da FINEP; Enviar documentação prevista no Anexo 1. \r\n\r\nO preenchimento incorreto ou incompleto do formulário implicará na desqualificação da proposta. \r\n\r\nSeleção da Proposta Simplificada: Um grupo de consultores ad hoc coordenado pela FUNDAÇÃO BIO-RIO selecionará as propostas que obtiverem média ponderada superior a 6, de acordo com os critérios abaixo.\r\n\r\nCritério\r\n\r\nNota\r\n\r\nPeso\r\n\r\nGrau de inovação do produto/serviço\r\n\r\n1-10\r\n\r\n3\r\n\r\nVantagens competitivas da empresa\r\n\r\n1-10\r\n\r\n1\r\n\r\nConsistência e viabilidade da proposta\r\n\r\n1-10\r\n\r\n1\r\n\r\n6.2 TREINAMENTO: Um empreendedor de cada uma das empresas aprovadas na 1ª fase passará por um treinamento obrigatório. O objetivo do treinamento é oferecer um programa de capacitação para auxiliar o empreendedor a aperfeiçoar seu plano de negócios. Este programa terá uma etapa virtual (via internet) e outra presencial. 6.3 PROPOSTA DETALHADA: Em seguida ao treinamento, as empresas apresentarão uma Proposta Detalhada, preenchendo o Formulário de Apresentação de Proposta - FAP apropriado, disponível no endereço http://www.biorio.org.br/download , e encaminhando a documentação constante no Anexo 2.\r\n\r\nCritérios de Seleção da Proposta Detalhada: Serão aprovadas as propostas que obtiverem média superior a 6 de acordo com os critérios abaixo. As empresas poderão também ser chamadas para entrevistas com o Comitê de Avaliação.\r\n\r\nCritério\r\n\r\nNota\r\n\r\nGrau de inovação do produto/serviço\r\n\r\n1-10\r\n\r\nPotencial de Mercado\r\n\r\n1-10\r\n\r\nRetorno econômico-financeiro\r\n\r\n1-10\r\n\r\nImportância do KIT PRIME para a empresa\r\n\r\n1-10\r\n\r\nQualidade e consistência da estratégia de marketing\r\n\r\n1-10\r\n\r\nQualidade da equipe, em particular do empreendedor e do gestor de negócios\r\n\r\n1-10\r\n\r\nQualidade e consistência das propostas de consultoria\r\n\r\n1-10\r\n\r\n7. PRAZOS\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nQUEM\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª fase - Proposta Simplificada (+anexo 1)\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDe 05/03 até 30/04/2009\r\n\r\nDivulgação preliminar da lista de aprovados\r\n\r\nBIO-RIO \r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nPrazo para recurso\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAté 05/06/2009\r\n\r\nLista de aprovados na 1a fase\r\n\r\nBIO-RIO\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\n2ª fase - Treinamento Obrigatório\r\n\r\nSócio\r\n\r\nDe 22/06 até10/08/2009\r\n\r\n3ª fase - Proposta Detalhada (+anexo 2)\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAté 28/08/2009\r\n\r\nDivulgação preliminar da lista de aprovados\r\n\r\nBIO-RIO\r\n\r\n18/09/2009\r\n\r\nPrazo para recurso\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\nLista final de aprovados\r\n\r\nBIO-RIO\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n8. COMITÊ DE AVALIAÇÃO: O Comitê de Avaliação das propostas detalhadas será coordenado pela FUNDAÇÃO BIO-RIO com a participação de 1 representante da FINEP, 1 representante do Sebrae local, 1 representante do Banco do Brasil, 1 investidor de capital de risco, pelo menos 1 representante das instituições parceiras locais atuantes no PRIME e até 3 outros participantes indicados pela FUNDAÇÃO BIO-RIO. O Comitê de Avaliação será composto de, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, de 9 (nove) membros. 9. INFORMAÇÕES GERAIS: Caso a empresa deseje apresentar recurso aos resultados deverá enviá-lo via SEDEX para:\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA FUNDAÇÃO BIO-RIO - 01/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - PROGRAMA PRIME\r\n\r\nAv. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-904\r\n\r\nO recurso deverá obedecer aos requisitos dos artigos 58, inciso I, e 60 da Lei n° 9.784/1999. A concessão da subvenção não é incompatível com outros financiamentos ou apoios oferecidos pela FINEP ou outras agências de fomento, observadas as condições pertinentes de cada instrumento. Entretanto não é permitido o apoio duplo a um mesmo ítem de um mesmo projeto. 10. CONTRATAÇÃO: No momento de contratação do projeto, a empresa deverá apresentar os documentos constantes do Anexo 4.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de março de 2009.\r\n\r\nMárcio João de Andrade Fortes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFUNDAÇÃO BIO-RIO\r\n\r\nANEXOS: Toda documentação solicitada deverá ser entregue diretamente na sede da FUNDAÇÃO BIO-RIO, até às 18 horas, no endereço abaixo indicado, ou remetido pelo correio, mediante registro postal ou equivalente, com comprovante de postagem, respeitada a data-limite para envio. No envelope, deve constar a seguinte identificação:\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA FUNDAÇÃO BIO-RIO - 01/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - PROGRAMA PRIME\r\n\r\nAv. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-904\r\n\r\nAnexo 1 - DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA SIMPLIFICADA: Cópia do Estatuto/Contrato Social atualizado, com registro na Junta Comercial. Ato de designação dos atuais dirigentes da empresa (ata da Assembléia que elegeu a Diretoria e o Conselho de Administração), se for o caso.\r\n\r\nAnexo 2 - DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DETALHADA: Relativos às empresas proponentes: Declaração sobre o contencioso (modelo no Anexo 3) ou inexistência de contencioso, assinado pelos representantes legais. Cópia das Demonstrações Contábeis (balanços, balancete e DRE's) do último exercício da empresa, quando for o caso, assinada pelo representante legal e contador da empresa. Licença ambiental para as atividades desenvolvidas pela empresa, se for o caso.\r\n\r\nRelativos aos sócios das empresas proponentes: Certidões dos Cartórios de Protestos de Títulos do seu domicílio. Certidões da Justiça Estadual da Comarca de seu domicílio e da Justiça Federal (inclusive Trabalhista) da Seção Judiciária do seu domicílio. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além de preencher o formulário eletrônico da Proposta Detalhada, a empresa deverá enviar pelo correio ou entregar pessoalmente na FUNDAÇÃO BIO-RIO 2 (duas) cópias impressas da proposta, assinadas pelo representante legal da empresa e uma cópia em CD, até às 18 horas, respeitada a data-limite para envio.\r\n\r\nAnexo 3 - Declaração de Contencioso (modelo)\r\n\r\n[Empresa], com sede em ___________, inscrita no CNPJ sob n° ________ , por seu representante legal abaixo qualificado, declara junto à ____________________, que apresenta o seguinte quadro relativo a seu contencioso ou não possui processos de contencioso (neste caso desconsiderar o quadro abaixo)\r\n\r\nPERDA\r\n\r\n(Valores em R$ )\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPossível\r\n\r\nRemota\r\n\r\nProvisionado\r\n\r\nCíveis\r\n\r\nFiscais/Tributários\r\n\r\nTrabalhistas/\r\n\r\nPrevidenciários\r\n\r\nTotal\r\n\r\n[Local], ___ de ______________ de 200_\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAnexo 4 - DOCUMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (CND) emitida pela Receita Federal. Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal. Certidão emitida pelo(s) Cartório(s) Distribuidores da Justiça Estadual da Comarca da Proponente e da Justiça Federal (inclusive Trabalhista) da Seção Judiciária da Proponente. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município. Certidão do(s) Cartório(s) de Protestos da Comarca da sede da Proponente. Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.\r\n\r\nId: 734202"
                        ],
                        "733731": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 39.075.122/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Local: Estrada da Vendinha nº 81, Barra de Guaratiba/RJ. 1ª convocação: às 10 horas do dia 21/03/2009; 2ª convocação: às 10 horas do dia 28/03/2009. Ordem do Dia: 1 - Prestação de contas do último exercício; 2 - Aprovação do orçamento para o próximo exercício; 3 - Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 733731"
                        ],
                        "733735": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 17 de março de 2009, no Auditório Paulo Tapajós, no 5º andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, 107 - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1º, 21, 22 letra a) e 26, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Discussão e julgamento do Relatório e do Balanço do exercício de 2008. Rio de Janeiro, 02 de março de 2009. José Antonio Perdomo - Diretor Superintendente. EMI Songs do Brasil Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nId: 733735"
                        ],
                        "733687": [
                            "V - Convocação",
                            "POLICAM CAMPOS BIOTECNOLOGIA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 06.050.258/0001-89\r\n\r\nNIRE n° 33.2.0725167-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Os administradores da Sociedade, Policam Campos Biotecnologia Limitada, vêm pela presente, nos termos do seu Contrato Social, convocar todos os sócios da Sociedade para a reunião de sócios a ser realizada no dia 13 de março de 2009, às 10:00 h, na sede da Sociedade, no endereço Estrada dos Ceramistas, Km 7,8, no município de Campo dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro a fim de deliberar sobre: 1) a prorrogação da data para integralização do capital social dos valores especificados na cláusula 4ª, item 4.1 do contrato social; 2) a cessão da participação detida pela sócia Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. na Policam, sua saída da sociedade, o ingresso da nova sócia Galvani Participações e Investimentos S.A., e a responsabilidade desta última sobre a integralização do capital social da Policam; 3) a definição de novas regras para a realização de reuniões de sócios e assembléias da sociedade, com a respectiva alteração do contrato social; 4) a alteração da cláusula 15ª do contrato social, dispondo sobre a regência supletiva do Contrato pela Lei 6.404/76, nos termos do artigo 1.053, parágrafo único do Código Civil; 5) a consolidação do contrato social incluindo as alterações aprovadas. Rodolfo Galvani Júnior (Diretor Executivo) e Sérgio Galvani (Diretor Executivo). \r\n\r\nId: 733687"
                        ],
                        "732462": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO L. STOCKLER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO L. STOCKLER LTDA\r\n\r\nCNPJ: nº. 04.695.531/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MEDIO DO ANO LETIVO DE 2008. Ana Paula Azzam Gadelha Pinheiro, Bruno Cordeiro Vidal , Daniel Campos Diniz de Abreu, Eduardo Borges da Fonseca Azeredo, Eduardo de Freitas Callado Ferreira, Eduardo Tonial Koncikoski, Ian Costa Gonçalves, João Mello da Costa, Júlia Freyre Schuback , Leonardo Fausto de Castro, Luiza Rafael Palmier Cabral, Luiza Rollemberg Souto, Manoela Rodrigues Galvão de Medeiros, Maria Manoela Maciel Lafayette Stockler Gottlieb, Paula de Almeida Botelho, Pedro Paulo da Silva, Rafaella Silveira Nogueira, Renata Pasolini, Ricardo Faria França, Rosa Richter Diaz Rocha, Thalita Roberto Balbino Bouhid Thaís de Barros Marinho, Thiago Ferreira Campello, Viviam Alves Duarte, Vivian Melchior Pimentel Francisco - Diretora Liddi Albertina Stockler - Registro 1º e 2º grau nº. 610 - MEC - Registro Pré Escolar nº. 73 - Maria de Jesus Santos Freire - Secretaria - Registro 1° e 2º grau - nº.141/87-SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 732462"
                        ],
                        "728877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCNPJ 32.190.092/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO-ANO LETIVO: 2008 - Alexandra de Araujo Sgaraglia, Ana Paula Rezende Ligneul, Angela de Araujo Maia, Cainã Carneiro Gusmão, Eduardo de Souza Gesualdi de Abreu, Erick Balthazar de Souza Alves, Gabriel Canto Corrêa, Gabriela Fidelis de Souza, Georgia Doczy Morgado, Guilherme Peixoto Garcia Marinho, Gustavo Henrique Cunha e Silva, Hugo da Costa Romberg Júnior, Jéssica Motta da Graça, Julia da Silva Couto, Juliana D'Amato Gaspar Gomes, Juliana Satiko Hirayama, Lauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria, Leandro Rebello da Veiga, Ligia Maria Serra de Souza Marinho, Luana Mara Nunes, Luiza Falceta Martellet, Mariana Pegorer Beauclair de Siqueira, Mariana Tayt-Sohn Martuchelli Moço, Marina Marra Machado, Matheus Barreto Vasconcelos dos Santos, Nara Rosa Meireles, Thaís Chaves Boechat, Tiago Muniz Furtado, Vinicius Dellatorre Couto. Secretária: Lígia Maria de Oliveira Dias - Reg. nº 561/91/SEE/RJ-Diretora: Maria Angélica Duarte Sampaio - Reg. nº 00672/06-2. RETIFICAÇÃO - Concluinte 2007 - onde se lê: Stephanie Hiendlmayer Pollier, leia-se Stephanie Pollier Hiendlmayer de Macedo.\r\n\r\nId: 728877"
                        ],
                        "709122": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERMOMACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERMOMACAÉ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015281, com validade até 24 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar usina termelétrica a gás natural - UTE Mario Lago, na RODOVIA BR-101, KM 164, FAZENDA SEVERINA - BARRA DE MACAÉ, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200992/2006)\r\n\r\nId: 709122"
                        ],
                        "733342": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Vitor Hugo\r\n\r\nEntidade Mantenedora\r\n\r\nMeimei Escola Montessoriana Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.503.620/0001-25\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2008: Augusto de Aquino Freitas Almeida, Felipe Wagner Bastos dos Santos, Hudson Eduardo Souza da Costa, Milena Porto Bruckner, Paulo Cesar Correia Couto, Renata Fonseca de Sousa Lima, Renata Santucci de Sousa Mendes. Diretora: Sonia Maria Braga Alvarenga - Reg: 11107 M.E.C. - Secretário: Ubyrajara Coelho Braga- Reg: 741/85 SEE.\r\n\r\nId: 733342"
                        ],
                        "717390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA II LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.955.648/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SANTA CLARA DA PAVUNA II LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015489, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA COMENDADOR GUERRA, 614 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204264/2006)\r\n\r\nId: 717390"
                        ],
                        "731855": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÊMIO DOS EMPREGADOS DO GRUPO SUL AMÉRICA DE \r\n\r\nSEGUROS - GRESUL\r\n\r\nCNPJ - MF 42.591.313/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - A Diretoria do Grêmio dos Empregados do Grupo Sul América de Seguros convoca seus associados para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16 de março de 2009, na Rua da Quitanda, 86 (parte) às dezessete horas em primeira convocação e às dezessete horas e trinta minutos em segunda convocação para deliberarem sobre: a) Balanço Patrimonial e Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Eleição do Conselho Deliberativo e eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02 março de 2009. Eliana Marino. Presidente.\r\n\r\nId: 731855"
                        ],
                        "733430": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Dezembro/07: Cleuza de Carvalho Silva , Daniel Bento Abreu, Diogo Aznar Duran Reis, Eduardo Augusto Pires Hermanson, Gabriel Canuto da Silva Alves, Gilson Dantas Gomes, Guilherme Nogueira de Souza, Jerlayne Fialho de Souza Barbosa, Joseney de Oliveira Muniz, Luís Cláudio Teles Vargas, Paula Alli Nunes Corrêa, Vanessa Loureiro Jorge. Diretor: Antônio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. 665/05 Secretária: Denise José Francisco - Reg. 1687/93.\r\n\r\nId: 733430"
                        ],
                        "732941": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Externato Hilmar\r\n\r\nC.N.P.J. 06.942.466/0001-92\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio de 2005: Aline Azevedo Costa de Queiroz. 2006: Bruno Alves Pontes, Marcela Lopes Monteiro de Souza, Thays Bitencourt Martins. 2007: Aline Meiriño de Freitas, Kézia Lima Fernandes. Concluintes do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos 2º semestre/2005: Alessandra Ramos Pereira, Elma Lucia Reis da Silva, Igor Gomes Dantas Balbino, Jorge Luiz Jovencio da Silva, Wayne Silva Rodrigues. 1º semestre/2006: Bruno Vianna Roque Lobato, Gilmar Lourenço, Reyna da Silva Miranda. 2º semestre/2006: Daniel Cartea Araujo Silva. 1º semestre/2007: Alex Cardoso Silveira, Cintia Cristina Machado Ferreira, Marta Rodrigues. 2º semestre/2007: Alessandro Carvalho Barbosa, Ana Carolina Rodrigues de Carvalho, Clara Bastos Maiato, Cristiano Armenio Salvador, Luiz Gustavo Pereira da Silva, Milena da Silva Amaral, Priscila dos Santos Barreto, Richard Matheus Chaves, Silvana Chapelem Antonio, Victor Vianna Roque Lobato. 1º semestre/2008: Allan Farias da Cruz Silva, Igor Teles da Silva, Luiz Eduardo Campos, Mara Lúcia Gomes Bezerra, Marcelle Freire Amorim\r\n\r\nId: 732941"
                        ],
                        "733019": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 11:00 horas do dia 16 de março de 2009, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Eleição do Conselho de Administração para o mandato de 02 (dois) anos. Rio de Janeiro 05 de março de 2009. David Fischel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 733019"
                        ],
                        "733210": [
                            "V - Convocação",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os srs. acionistas da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em Recuperação Judicial, convocados para a AGE a ser realizada às 11h do dia 16/03/2009, em sua sede social, na Av. Alte. Silvio de Noronha, 361, Bloco A, 2º andar, parte, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) inclusão de novas atividades ao objeto social da Companhia, a saber: locação de mão de obra, serviços de pintura e manutenção, treinamento, aluguel de equipamentos, estudos e projetos de serviços aeroportuários, além de handling; (ii) Alterar a redação do art. 10, § 1º, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “§ 1º - A sessão do Conselho de Administração somente poderá se instalar e funcionar com a presença de pelo menos 2 Conselheiros.” RJ, 05/03/2009. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 733210"
                        ],
                        "733324": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 16 de março de 2009, às 10:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: Indicação, com nomeação condicionada à obtenção do visto permanente do novo Diretor Presidente e Reeleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 04 de março de 2009. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 733324"
                        ],
                        "733341": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 16 de março de 2009, às 09:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: Indicação, com nomeação condicionada à obtenção do visto permanente do novo Diretor Presidente e Reeleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 04 de março de 2009. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 733341"
                        ],
                        "731482": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO PERSPECTIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34027284/000474\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2008: Alcebíades Bispo dos Anjos Neto, Allana Machado Pereira da Silva, Ana Beatriz Costa de Oliveira, André Rodrigues Sequeira de Mattos, Andressa Nunes Moreira, Andreza Rodrigues de Carvalho, Anna Paula Nigri, Beatriz Dias da Silva, Beatriz Rosário Pereira, Camila Cristina dos Santos Proença Machado, Camila Santana Cavalcante, Carlos Alberto de Melo Velez Filho, Carlos Felipe Falcão da Fonseca, Carlos Vítor Fernandes dos Santos, Carolina Monteiro Tavares, Caroline Lima Rocha Guimarães, Cássia Silva Tavares, Dalila Joyce Teixeira Magalhães, Danielle da Silva Oliveira, Dayane Midon Pimentel, Ennio Goes Serrano, Flávia Cristina Abade Pereira Granja Santoro, Gabriela da Costa Alvim, Guilherme Azevedo de Carvalho Castanheira, Hermon da Silva Olivério, Ilson Alves Junior, Jéssica dos Santos Ramos, Jéssica Miranda Costa da Silva, Jéssica Teles Machado, João Victor Faria de Carvalho, Jorge da Silva Junior, Júlia Gabriela Rodrigues Pinheiro, Larissa Penha Alves Valle, Leonardo Vinícius Silva de Medeiros, Liviane Maria dos Santos Freitas, Maria Clarissa Moraes Campos, Mariana de Sá Silva, Mariane Dias Barbeitas, Marina Medeiros Marques, Mauro Diniz Junior, Monique Cruz da Costa, Naiany Alves de Jesus, Natália Mastrange dos Santos Silveira, Paloma Pozes da Silva Lima, Patrícia Mansur Leal, Paulo Roberto Teixeira de Almeida, Pedro Ivo Batista do Couto, Rafaella de Sousa Ferreira Mello, Raphael de Souza Oliveira, Renan Domingos Henley de Mattos, Rhamom Azevedo de Moura, Ricardo dos Santos Mortoni, Tadeu Vianna Berenger, Tamyris Marques Miranda, Thamiris da Silva Marques, Thiago de Barros Medeiros Moreira, Vanessa Coelho Seiceira, Victória Telles Hrihorowitsch, Vinícius Valadão Serrano. DIRETORA: PROFª ENAURA NERES LEITÃO REG Nº EP94025515/94 MEC. SECRETÁRIA PROFª MARTA MARIA LINHARES AMADEU DIPLOMA Nº 51/83/ COL. APLICAÇÃO LUSO CARIOCA\r\n\r\nId: 731482"
                        ],
                        "732543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 02 de março de 2009. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 732543"
                        ],
                        "732544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ.33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos relativos ao art.1078 do código civil brasileiro., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 03 de março de 2009. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 732544"
                        ],
                        "732557": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.331.638/0001-64\r\n\r\nNIRE - 33.300.094.938\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os senhores acionistas da GRÁFICOS BLOCH S.A., a reunirem-se na sala 3436 da Avenida Rio Branco nº 156 - Centro - cidade do Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas do dia 25 de março de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria; b) Ratificação das mudanças do objeto social e do Capital Social; c) Mudança do endereço da sede social; d) Extinção de filiais; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03 de março de 2009. Pedro Jack Kapeller - Presidente.\r\n\r\nId: 732557"
                        ],
                        "733259": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NORTEC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNORTEC QUÍMICA S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.03.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de desenvolvimento tecnológico dos processos de produção de princípios ativos farmacêuticos, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua 17, 200 - Xerém (Distrito industrial), município de Duque de Caxias, no período de 05.03.09 à 05.04.09, no horário de 09:00 às 16:30 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 733259"
                        ],
                        "734198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.0028519-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - A PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\") informa aos seus acionistas que, devido a um erro de imprensa, foi publicado com duplicidade o edital de convocação de Assembleia Geral da Companhia, sendo que em uma das publicações constou a data incorreta da realização de tal assembleia. Por esta razão, a Companhia esclarece que a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, será realizada no próximo dia 20 de março de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, nos termos do edital de convocação publicado no dia 05 de março de 2009, nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informamos também que o edital de convocação se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nId: 734198"
                        ],
                        "733847": [
                            "V - Convocação",
                            "COQUEPAR\r\n\r\nCompanhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A., a comparecer à AGO, que se realizará na sede da Cia., na Trav. do Ouvidor, 50, 10º, Centro, RJ-RJ, no dia 17/03/09, às 14h, a fim de deliberar sobre o que se segue: Item 1: Apreciação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Cia. e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/08; Item 2: Fixação do montante anual global destinado à remuneração dos Administradores da Cia. para o exercício de 2009. RJ, 04/03/09. Antonio Carlos Pereira Maia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 733847"
                        ],
                        "732558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos relativos ao art. 1078 do código civil brasileiro., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 02 de março de 2009. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 732558"
                        ],
                        "732973": [
                            "V - Convocação",
                            "KELLY BONBON COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.379.784/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Sr. Jacques Rocca-Serra, sócio majoritário da sociedade \"KELLY BONBON COMÉRCIO DE DOCES LTDA\", de acordo com os arts. 1017; 1020; 1021 e 1052 do C.C., convoca sua sócia Sra. Kelly Isaura Souza da Conceição para Reunião de Sócios dia 13/03/09 às 09:00, em 1ª convocação e às 9:30 em 2ª e última convocação, na sede da empresa na Av. Marechal Câmara nº 160 - sala 929 - Centro - Rio de Janeiro/RJ para nomeação de novo administrador, uma vez que o atual administrador está impedindo o bom andamento da sociedade, bem como, para o mesmo dar esclarecimento a cerca da retirada do valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) da conta da sociedade no Banco Itaú Ag. 7770 - c/c. 01147-1 sob sua responsabilidade. Rio de Janeiro, 03/03/2009. Jacques Rocca - Serra - Sócio Majoritário.\r\n\r\nId: 732973"
                        ],
                        "733190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 22/04/2009 às 14:00 horas, na sede Social na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - Sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008; b) Assuntos gerais da sociedade. AVISO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 03 de março de 2009. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 733190"
                        ],
                        "733135": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE - LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.145.080/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barroso Leite, localizada à Rua Maria José Barroso Leite nº 05 - São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio da turma única de 2008: Alan Mendes da Silva Sobchacki, Amanda Barreiro Gonçalves, Anderson Coito Machado, Bruno dos Santos Oliveira, Cauan Carneiro Quevedo, Fábio Pinto Nascimento Silva, Kayan Fellipe Ramos da Cunha, Ketlin Siqueira Soares, Leonardo da Silva Marques, Lucas Terra Freire dos Santos, Matheus Faturini Acosta, Matheus Pereira Lacerda, Raphael de Matos Pereira, Roberta Di Maulo, Rodrigo Magalhães de Azeredo, Talita Martins Barros Rangel, Wagner Coelho Schuindt.\r\n\r\nId: 733135"
                        ],
                        "734087": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 734087. Por ofício"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "733700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES GERAL\r\n\r\nCNPJ Nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Por solicitação do Sr. Síndico Geral, convocamos os senhores condôminos para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 16 de março de 2009, às 20:30 horas em primeira e às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Homologação da nomeação do Subsíndico Financeiro, Sr. Tito Livio Pires Loureiro; b) Apresentação de relatório da Comissão de Pintura das Fachadas; c) Análise e deliberação sobre as medidas a serem adotadas para conclusão das obras de pintura das fachadas. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). Rio de Janeiro, 04 de março de 2009. Atenciosamente, Bap - Administração de Bens Ltda - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 733700"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "733732": [
                            "V - Extravio",
                            "APOIO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 28.345.825/0001-67\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS - Empresa sediada no Rio de Janeiro/RJ, cito à Rua Lauro Muller, 116, sala: 1305, Botafogo, CEP: 22.290-60, CNPJ nº 28.345.825/0001-67, com inscrição municipal nº 59925-5, informa a quem interessar possa o extravio de seu Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Mod. 2, Livro nº 01, autenticado em 24/01/1984. Sendo o presente publicado na forma da Lei, a firma não se responsabiliza pelo uso indevido do mesmo. RJ, 03/03/2009.\r\n\r\nId: 733732"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "734064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nAVISO RESUMIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 06/03/2009\r\n\r\nCONVOCAÇÃO -Será realizada eleição no dia oito de maio de 2009, na sede da entidade à Rua da Lapa, 120/ 603-Centro, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes do Conselho Fiscal para o triênio 2009/2012, devendo o registro de chapas ser apresentado à secretaria, no horário de 12h às 18h de segunda a sexta-feira, do dia 09 a 23 de março de 2009. O Edital de Convocação encontra-se afixado na sede desta entidade. Rio de Janeiro, 05 de março de 2009.Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 734064"
                        ],
                        "727425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ 31.027.527/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, com fulcro no Código de Processo Ético-Profissional, vem a público, CONVOCAR o médico JORGE LUIZ GOMES DA COSTA - CRM 52.30036-1, para comparecer à sede do CREMERJ - Praia de Botafogo, 228/Sala 109 - Botafogo - Rio de Janeiro, dia 13/03/2009, às 09:30 horas, para prestar depoimento referente a Sindicância nº 6966/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nConsº. Luís Fernando Soares MoraesPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 727425"
                        ],
                        "728702": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ 31.027.527/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e com fulcro no artigo 67, inciso III do Código de Processo Ético-Profissional, CONVOCA a médica MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO - CRM 52.25543-6, com a finalidade de apresentar a sua DEFESA PRÉVIA por escrito, no Processo Ético-Profissional nº 1781/08, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, podendo ter vistas dos autos e retirar cópias na sede do CREMERJ - situada à Praia de Botafogo, 228 anexo 109 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11:00 às 16:00 horas, Setor PEP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nConsº. Luís Fernando Soares MoraesPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 728702"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "733699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e \r\n\r\nModernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2009\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2009.\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, ALTERAÇÕES NO EDITAL conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“A LICITANTE VENCEDORA FICA OBRIGADA A APRESENTAR AMOSTRA DE TODOS OS ITENS CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, COM O SILK. A AMOSTRA PODERÁ SER SUBMETIDA A EXAME EM ÓRGÃO OU ENTIDADE RECONHECIDA PARA AVALIAR A QUALIDADE DO PRODUTO APRESENTADO, SENDO AS DESPESAS COM O EXAME, CUSTEADAS PELA LICITANTE VENCEDORA. AS AMOSTRAS DEVERÃO SER APRESENTADAS ATÉ 3 DIAS UTEIS, APÓS A LAVRATURA DA ATA DECLARANDO A LICITANTE VENCEDORA.”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“AS LICITANTES DEVERÃO APRESENTAR AMOSTRA DO BEM OFERTADO, JUNTAMENTE COM A PROPOSTA, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO VERIFIQUE, NO MESMO ATO, SIMPLESMENTE SE O OBJETO APRESENTADO ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL.”\r\n\r\nONDE SE LÊ NO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO EM 10/02/2009:\r\n\r\n5- VALOR ESTIMADO: R$ 289.400,00 (Duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais);\r\n\r\nLEIA-SE NO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO EM 10/02/2009:\r\n\r\n5- VALOR ESTIMADO: R$ 381.170,00 (Trezentos e oitenta e um mil, cento e setenta reais).\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de Março de 2009.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 733699. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "734169": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO N.º 281/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO os termos do Ato n° 327/2005, publicado em 19/05/2005. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 282/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, CARLOS MONTEIRO DE SOUZA, matrícula n° 103.643-3, para responder pelo CHEFE DE GABINETE do Vereador Emanuel Rocha nas faltas e impedimentos de seu respectivo titular. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 283/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/03/2009, LAURA MARIA RIBEIRO COUTINHO do cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC- 1 do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 284/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/03/2009, LUÍS ANTÔNIO DE ANDRADE COUTINHO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC- 1 do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro, em vaga decorrente da exoneração de Laura Maria Ribeiro Coutinho. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 285/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/03/2009, CAROLINA SILVA SALGADO do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC- 5 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 286/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, VIVIANE DOPAZO QUEIROZ de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC- 5 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Silva Salgado. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 287/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES para responder pelo ASSESSOR JURÍDICO DO D.C.I., nas faltas e impedimentos de seu respectivo titular. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 280/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: INCLUIR o nome do Técnico Legislativo LUIZ ROBERTO DA SILVA BRUNNET, matricula n° 100.481-1, na Comissão Permanente de Licitação desta Casa, instituída pelo Ato n° 012/2009, publicado em 09/01/2009. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de março de 2009.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da Editora Jornalística Alberto S. A. (Jornal O Fluminense), por inexigibilidade com base no art. 25, Inciso I, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, para renovação de assinatura no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, a saber, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Publique-se. Niterói, 17 de fevereiro de 2009. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal - Presidente.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\nAutorizo a contratação direta do Jornal A Tribuna, por inexigibilidade com base no art. 25, Inciso I, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, para renovação de assinatura no valor de R$ 4.989,60 (quatro mil novecentos e oitenta e nove reais), pelo período de 12 (doze) meses, a saber, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Publique-se. Niterói, 17 de fevereiro de 2009. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal - Presidente.\r\n\r\nId: 734169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "733049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2009\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 19 de Março de 2009, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA TODAS AS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA (EXCETO SECRETARIA DE SAÚDE) ATÉ 31/12/2009. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 04 de Março de 2009.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 733049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "734146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 010/2009 - Objeto: Locação de 03 (três) ambulâncias para atender as necessidades da SMDSUS por período de 06 (seis) meses, através do Proc. Adm. nº 301/2009 - Data/Hora: 18/03/2009 às 14:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 734146. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "734107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 001/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa que execute fornecimento, em quantidade estimada, de 60.000 litros de gasolina comum e 60.000 litros de óleo diesel, para abastecimento da frota de veículos do Saaetri durante os meses de abril/2009 à março/2010. * A empresa deve situar-se num raio máximo de 3km do Centro Operacional, sito à Avenida Prefeito Samir Nasser, nº 501, Vila Isabel, Três Rios/RJ\r\n\r\nData/Hora/Local: 24/03/2009 às 9:30, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 734107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "733544": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00012 de 2 de março de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a atualização do Regulamento para tramitação dos autos eletrônicos no âmbito desta Seção Judiciária, por meio da Portaria RJ-PGD-2009/00010 desta Direção do Foro. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nRevogar a Portaria Nº RJ-PGD-2007/00078, de 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Vice-Diretor do Foro\r\n\r\nId: 733544"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "729782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011689-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015947-0 MARILZA GIRAO ALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0018406-0 MARLI ZELIA SABOIA (Adv. ANTONIO BELARMINO SOBRINHO) x ZEILA NASCIMENTO LINS (Adv. LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023349-0 ELVIRA BEZERRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x DULCINETE BEZERRA GAMA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003083-1 CECILIA MARIA ALVES DE ANDRADE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018343-3 IVO DOS SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004459-0 DARCY GUIMARAES DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012955-8 GLICERIO SILVA DE MEDEIROS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016197-1 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009613-2 PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027493-9 CAMILA CABRAL WICHAN (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o perito na especialidade em ortopedia nomeado à fl. 357 não atua mais como perito do Juízo, nomeio em substituição o Dr. André de Souza Lima como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito, conforme decisão de fls. 357/358.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027899-4 GUSTAVO FARAH CORREA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diante da manifestação da ré à fl. 79v., dê-se vista ao autor para atender o 2º § de fl. 72.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003990-6 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005888-3 EULINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008775-5 MARIA TERESINHA GASPAR LOPES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014082-4 RENAN MONTEIRO DE MELLO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028630-9 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0019244-0 WALDELINO FRANCISCO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 91.0010537-6 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme fl. 492, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 94.0048439-9 SELMA MARIA BEZERRA MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n21 - 95.0015207-0 DALVA APARECIDA GUERRA RACHID E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 404 - Forneça a CEF, em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n22 - 99.0009540-5 SILVANA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x GISELDA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. GALDINO SIQUEIRA NETTO, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista a revogação de mandato às fls. 193, intime-se pessoalmente a Drª Régia Cristina Albino Zafalon, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor Johni Vicenti Martins, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012079-0 RENILDO JORGE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 51 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005861-4 FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WALDEMAR CINIGLIA E OUTROS x PEDRO ROBERTO DA SILVA FARIA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA). . Cumpra a CEF o item II, de fl. 56, em 40 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006716-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021657-1 SERGIO GOMES LEAL (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diante da petição de fl. 196, desentranhe a Secretaria a planilha de cálculos às fls. 137/194.\r\n\r\nApós, ao Contador para apurar os valores que são devidos ao(s) autor(es), conforme a decisão transitada em julgado, devendo indicar se houve ou não o total cumprimento do julgado pelo pagamento efetuado pela Ré.\r\n\r\nCaso haja resíduo, deverá o contador informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010039-1 MARGARETH LOPES PORTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014925-2 RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 61, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016065-0 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017409-0 ILTON RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Providencie a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027562-2 JOSE BUFFONE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000950-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008240-0 JORGE FERNANDO FLORES DA ROSA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013729-1 MONALISA NILZA LOLE RAMALHO DA SILVA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.015676-5 EVANDRO FELICIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.016304-6 CREMILDA MOREIRA DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante da documentação de fls. 15/18 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo, devendo ainda manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.020028-6 JORGE INACIO DE GOUVEIA (Adv. JORGE INACIO DE GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do documento de fl. 16 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo, devendo ainda manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028108-0 FABIO DA SILVA MANSUR (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.020477-4 GODOFREDO CORREA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.023688-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EWALDO DO PATROCINIO GAMA. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FOLHA 71:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008786-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILSA DE OLIVEIRA. . Face à certidão de fl. 71, devolvo à autora o prazo de fl. 67.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011998-7 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES, ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA) x EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e a\r\n\r\ns homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023446-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. . Suspendo o feito por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.028211-5 AURELIO HENRIQUE DAS NEVES (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010790-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ROSANA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO x JAIRO CONCEICAO DE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Recebo a petição de fls. 56/58, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 729782"
                            ],
                            "729783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303687-1 CREUSA LIMA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR, NELSON ARRAES FILHO, ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista ao autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0012581-3 JOSE GABRIEL DE LACERDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - 97.0022947-5 ALAYDE ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 272/278 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006788-0 MARCO AURELIO CLEMENTE DA CRUZ (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 254/260 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006106-0 EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 150/186 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 92.0029627-0 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante do informado às fls. 255/256, dê-se vista aos autores, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013717-5 MARIA IMACULADA PERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA E OUTRO (Adv. MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nRenove a Secretaria a intimação da decisão de fls. 60/61.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0005918-3 GELIO GOMES SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 152 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra o autor, o despacho de fl. 154.\r\n\r\n9 - 95.0025715-7 SYLLOS RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição de fl. 187, junte a CEF, os extratos em 60 dias.\r\n\r\n10 - 97.0007207-0 JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . De fato assiste razão parcial à CEF às fls. 385/391, de modo que determino nova remessa ao contador para elaboração de novo cálculo que observe:\r\n\r\na) no cálculo do expurgo do Plano Collor I atente para o valor base de fl. 389 no importe de R$ 458.767,23;\r\n\r\nb) que os juros remuneratórios sejam de 3% a.a. e não de 5% a.a. de modo a não confundir juros de mora com juros remuneratórios;\r\n\r\nc) aplique os juros de mora 0,5% a.a. desde a citação até a vigência do Novo Código Civil, o qual tem a aplicação imediata.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0022498-8 BERNARDINO GOMES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Fl. 607: Restituo aos patronos dos autores o prazo recursal (10 dias).\r\n\r\n2. Havendo concordância com o valor depositado a título de honorários sucumbenciais expeça-se o alvará de levantamento, devendo o interessado providenciar o prévio agendamento.\r\n\r\n3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0011562-7 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Diante da petição e planilha de fls. 387/441 deixo de aplicar a multa fixada pela decisão de fl. 385.\r\n\r\n2. Aos autores, para ciência.\r\n\r\n3. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020428-6 LEONAS SANTOS TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 140 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025217-8 GERALDO MAGELO SILVA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA) x CASSI (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012004-7 ELZA CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a autora, o despacho de fl. 56.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017985-6 ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante da documentação de fls. 09/13 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018601-0 ALZINEIA COSTA PESQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do documento de fl. 10 - a qual comprova a existência da(s) conta(s) de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo, devendo ainda manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149/151 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 91.0135923-1 LORENA BREDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 1842 - Cumpram as partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n20 - 98.0023472-1 LUCIA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008666-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a CEF, o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ CARLOS ROSARIO DE AZEVEDO E OUTRO. . Fls. 251 - Não constando dos autos elementos que viabilizem a execução mesmo após a utilização do Bacenjud e não apresentando a CEF dados efetivos que possibilitem a execução, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 729783"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0000048-5 NIAGARA IND/ COM/ DE VALVULAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . FL. 312 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 5ª parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007308-5 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Fls. 701/702 e fls.704/705 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0004074-4 RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 356 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\n4 - 96.0010225-2 WLADIMIR DA ROCHA IORIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento da 3ª parcela do precatório.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021980-8 MAURO MORAES CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a correção monetária sobre os atrasados relativos à revisão de reenquadramento e evolução funcional, desde fevereiro de 2003, referente ao período de julho de 1994 a janeiro de 2003, de acordo com a tabela de cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004542-2 NELSON RODRIGUES BASOS (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.018637-6 OSVALDO PINHEIRO NAVEGA JUNIOR (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, condenando a União Federal a pagar ao autor, no período de 1º de março a 04 de maio de 2007, o soldo correspondente ao posto que ocupava antes de seu licenciamento. Sobre o valor apurado deverá incidir correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019648-7 VALDEMIR SALES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora sobre a documentação juntada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 474/518. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, esclareça o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) as questões suscitadas pela parte autora às fls. 429/432.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0929610-7 SIBRASEL - SISTEMA BRASILEIRO DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . FL. 247 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 5ª parcela do precatório.\r\n\r\n10 - 88.0018010-8 ROSA JUER E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, SERGIO SAHIONE FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.017204-5, interposto no E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 98.0001946-4 ALDILENI TEIXEIRA COSTA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 140/142 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\n12 - 99.0069519-4 SEVERINA DO CARMO SANTOS SALLES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002712-0 CLEMENTINO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227/229 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009641-7 FRANCISCO CARLOS GUILHERME SCHMIDT (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF, em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002131-2 DAVID POLMON E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Fl(s). 249/250 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011389-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ILHA BODY OF SHOPPING ACADEMIA E OUTRO. . Fls.46/48. Proceda a Secretaria ao cadastramento do Advogado.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre os documentos de fls.50/52, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014390-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x AUTO MECANICA IBERICA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Fls. 76/78 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 99.0057228-9 ESTENIO NEVES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareçam as partes se celebraram acordo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0058074-5 EDUARDO ARCHER PINHEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareçam as partes se possuem algo mais a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026795-4 SALOMAO EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 395/448.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 367, 370, 373, 376, 379, 382 e 385) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002225-5 MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nRevejo de ofício a r. decisão de fl. 196 no que diz respeito ao deferimento da prova pericial contábil.\r\n\r\nNo caso em tela, o contrato foi firmado segundo o SACRE - Sistema de Amortização Crescente, no qual a amortização mensal do saldo devedor é muito mais significativa do que na Tabela Price, utilizada nos financiamentos do PES - Plano de Equivalência Salarial, o que, via de regra, conduz à inexistência de resíduo ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a diligência técnica não se mostra imprescindível ao julgamento da lide, eis que a fixação de critérios de reajustamento das prestações e do saldo devedor decorre de interpretação das cláusulas contratuais, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil requerido pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há falar em cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da realização de prova pericial contábil, eis que a discussão gira, tão-somente, em torno de critérios legais e contratuais de reajustes. Neste sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PERÍCIA. DISPENSA. MATÉRIA DE DIREITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE. NÃO VINCULAÇÃO À EQUIVALÊNCIA SALARIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\n- Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, a falta da produção de prova pericial não configura cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente - SACRE mostra-se eficiente na medida em que possibilita uma amortização inicial maior do saldo devedor, o que acarreta a diminuição dos juros e, conseqüentemente, um menor comprometimento da renda do mutuário.\r\n\r\n- É aplicável a TR como índice de correção do saldo devedor quando expressamente pactuado, nos termos do Verbete nº 295 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n- Recurso improvido.” (TRF da 2ª Região, AC - Apelação Cível nº 355468, Processo nº 2004.51.01.002682-7, UF: RJ, Órgão Julgador: 7ª Turma Especializada, Relator: Desembargadora REGINA COELI M. C. PEIXOTO, DJU data: 13/08/2007, Página: 320) (Destacamos)\r\n\r\nFl. 204 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias requerido pela parte autora para a regularização do depósito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003571-7 ANDRE DE OLIVEIRA SEABRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 234, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025420-8 EDVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITTER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento interposto pela parte autora em agravo retido, con forme decisão do Egr. TRF da 2ª Região, aos agravados (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CAIXA SEGURADORA S/A) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 174/182. Aos autores, ora agravado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, manifestem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CAIXA SEGURADORA S/A, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005512-5 SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). . Esclareçam as partes se possuem algo mais a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004997-0 JOSE DUTRA DE MORAES - ESPOLIO (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x JOSE DUTRA DE MORAES - ESPOLIO (Adv. MARCO ANTONIO BELMONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Esclareçam as partes se possuem algo mais a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 98.0031555-1 EDUARDO ARCHER PINHEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a instrução nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0058074-5 em apenso, quando então ambos os processos deverão ser conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 99.0003145-8 ESTENIO NEVES LOPES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a instrução nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0057228-9 em apenso, quando então ambos os processos deverão ser conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.002396-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a Sra. DENISE ESCARLATE COELHO NETO (fls. 157/158) a qualidade de herdeira necessária da falecida autora AURORA BRAGANÇA DA CUNHA. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009178-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 168.\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 733812"
                            ],
                            "733813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0624252-9 ROLAMENTOS SCHAEFFLER DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO PENA NETO, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, LOURDES SILVA ROCHA, ELDO PEREIRA DA SILVA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0705341-0 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, ANTONIO LUIZ C. DE ALBUQUERQUE, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento da 5ª parcela do precatório.\r\n\r\n3 - 91.0138223-3 RAUL ROSAS E SILVA (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, GEORGIA VIEIRA PINTOS CABECOS, ELIZABETH PINHEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0066822-0 EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026504-5 MILTON RODRIGUES DUARTE (Adv. IVALDO RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre a manifestação da UNIÃO à fls. 125, diga a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0314024-5 JOSE DE MOURA VIEIRA E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 91.0125175-9 RUI DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 375/406 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 94.0003938-7 MARGARETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES, JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO) x UNIBANCO S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls.178/193. Indefiro a pretensão autoral pois não há título judicial a ser executado.\r\n\r\nIntime-se o BACEN dos documentos acostados às fls. 150/168.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 98.0005477-4 CARLOS ALBERTO PAES DE LIMA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 185/191: diga o autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 99.0001613-0 ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.306: indefiro a penhora requerida pela parte autora . \r\n\r\nO valor da causa a que se refere a sentença de fl.195 corresponde à quantia executada (R$ 415,79) e que devidamente paga pela ré ensejou a extinção da execução. \r\n\r\nConsiderando o depósito efetuado pela CEF às fls. 291/292, intime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n11 - 99.0013006-5 FRANCISCO VITORELLI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 461: devolvo o prazo por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 99.0020975-3 MARILDA LEONI ABREU E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 317/320: manifeste-se o autor acerca do crédito efetuado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 2000.51.01.000508-9 SEVERINA RAMOS GOMES (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pleiteando percentuais expurgados pelos indicadores sociais. \r\n\r\nEste Juízo julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nO Eg. TRF-2ª Região deu parcial provimento ao recurso da parte autora, condenando a ré “ a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da Autora, aplicando os índices relativos a junho/87, janeiro/89 e fevereiro/91, nos termos da fundamentação, abatidas as parcelas já pagas à parte autora, procedendo-se, se for o caso, à compensação quanto da liquidação da sentença.”, conforme acórdão de fls. 119. \r\n\r\nEm fase de execução, a ré reconstituiu as contas vinculadas ao FGTS do autor, aplicando o percentual de janeiro/89, alegando que quanto aos demais índices deferidos os mesmos já foram aplicados administrativamente.\r\n\r\nCom efeito, não obstante o contido no título judicial, os índices de junho/87 e fevereiro/91, reconhecidos na Súmula 252 do STJ, já foram devidamente aplicados à época, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos titulares.\r\n\r\nAcerca do assunto, destaco a seguinte ementa: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO INTERNO - FGTS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JUROS MORATÓRIOS - EXECUÇÃO DEFINITIVA - SÚMULA 252/STF.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nVIII - Foram reconhecidos na Súmula 252 apenas os índices oficiais - já aplicados - bem como os relativos aos IPC de janeiro de 1989 e abril de 1990, havendo, quanto àqueles, conteúdo meramente declaratório, vez que integralmente aplicados, enquanto somente em relação a estes dois haveria conteúdo executável.(grifo nosso) \r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\n(AGTAC- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -404237- Processo 2004500100545746 UF ES 7ª Turma Esp - Data da decisão 28/11/2007- Relator Juiz REIS FRIEDE)\r\n\r\nAssim, não há como prosseguir na execução quanto aos índices em questão, e, tendo em vista o crédito efetuado pela ré referente ao mês de janeiro/89, conforme fls. 149, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014641-8 JOSE MACEDO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 291/294: diga o autor quanto ao crédito efetuado pela ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.024855-4 AUGUSTO BAHIA JUSTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da ausência de impugnação da parte autora quanto ao crédito efetuado pela ré, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004669-3 AFONSO VIGARIO DE MOURA E OUTRO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 383/387: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010267-3 CELSO RODRIGUES PINTO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021860-2 DJANIRA ALMEIDA DE SANTANNA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009161-8 REINALDO GONCALVES DA ROCHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.23: indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que compete ao autor diligenciar a fim de obter os documentos necessários à instrução dos autos.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 21. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.019978-8 JOSE CARLOS BREGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 20 dias o prazo requerido pela parte autora à fls. 26.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027623-0 MIRIAN AYRES DE OLIVEIRA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o item 2 do pedido formulado na inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520740-4 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 109, I da Constituição de 1988, “aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes”. No caso, a parte autora pretende ressarcimento das perdas de rendimento decorrentes do expurgo dos índices devidos nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril de 1990, nas Cadernetas de Poupança que possuía junto ao Banco do Brasil, que é sociedade de economia mista, sendo competente a Justiça Estadual para o processamento do feito, conforme dispõem as Súmulas 508 e 556 do STF, in verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A. (Súmula 508)\r\n\r\nÉ competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista. (Súmula 556)\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento do feito e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MM juízo estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 96.0007767-3 BRASPLAC INDL/ MADEIREIRA LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x EMPRESA BRASPLAC CORTICAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Deixo de receber a apelação de fls.165/187 de 17/12/08 devido a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nA sentença foi publicada no dia 14/11/08 e o prazo para recorrer expirou no dia 16/12/08. Como a apelação foi apresentada no dia 17/12/08, carece de requisito objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001359-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x RAIMUNDA APARECIDA GONCALVES DE MENEZES. . Tendo em vista que a parte ré quitou o débito, dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n25 - 99.0008983-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGINA INACIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136/137 - Forneça a CEF a memória discriminada e atualizada do débito. Prazo de dias.\r\n\r\nApós, realize-se a penhora on-line.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013705-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 280/281 - Intime-se o devedor(parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 95.0005945-2 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 216/221. Proceda a Secretaria ao cadastramento do Advogado.\r\n\r\nIntimem-se os réus da sentença de fls.205/208.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se ao E.T.R.F 2ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000332-3 CID LUIS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o patrono do autor, em dez dias, a peça de fl. 572, eis que apócrifa. \r\n\r\nInforme, no mesmo prazo, se desiste da produção de prova testemunhal. Em caso positivo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 733813"
                            ],
                            "733816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0769665-5 COPA - CIA/ DE PEPEIS (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, SABINO LAMEGO DE CAMARGO, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora do depósito da RPV (fl. 347 e 353), o levantamento independe da expedição de alvará, e para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará, referente ao principal (fl. 354).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento da 2ª parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 98.0047491-9 COM/ E TRANSPORTE CONFIANCA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GILSON ALVES GOMES). . Fl. 213 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015218-0 IVAN CARLOS GAMA FONTANA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 222/246 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0109036-5 ANGELA MARIA LECA BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 09.12.2008, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009853-0 NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA CALDAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 107/108 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020224-6 MOISES LUIZ DE AZEREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0011933-4 MARCIO MAVINIER ESCAPUCCINI E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (M. DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 15/10/2008, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n8 - 94.0049297-9 MARCIO DE OLVEIRA LEMME E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora para se manifestar acerca dos créditos efetuados pela ré às fls. 384/393.\r\n\r\n9 - 95.0013919-7 JOSE MARCOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 487/490. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n10 - 97.0014083-0 DALGIO MIRANDA NIEBUS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 241/246: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 99.0013051-0 EDSON SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 290/301: manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados pela ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004139-6 EDUARDO DE BRAGA MELO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores EDUARDO DE BRAGA MELO e JOSE SANTANA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026911-0 ERCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027938-3 CLOTILDE BRANCO DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da informação prestada, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações, pelo que, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o novo valor atribuído à causa no aditamento à inicial, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.520460-9 ANTONIO FELIX DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520995-4 CELIA MARIA FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.521058-0 UILSON GUIA-ESPOLIO (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar, em 10 (dez) dias, documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521456-1 MARIA EMACULADA MATURANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.521505-0 ENEIDA FREITAS DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.521529-2 JULIANA DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.521602-8 IONE LOUREGA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.008660-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA x CLARISSE GOMES BORGES PEREIRA x AFONSO GONCALVES PEREIRA x MICROSERVICE INFORMATICA LTDA. . Fl. 229 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nFls. 224/228 - Manifeste-se a parte exeqüente(FINEP), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x IVAN GOMES DA SILVA x ELIANE DOS SANTOS (Adv. LINA RIBEIRO) x IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME. . Fls. 69 e 71 - Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 96.0011660-1 JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 540/543 - Manifeste-se a CEF sobre o laudo pericial e traga aos autos os documentos requeridos pelo Sr. Perito.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GENARO FERNANDO DE FARIA. . Fl. 140 - Manifeste-se o exeqüente(CEF), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008030-9 MARIO AUGUSTO NEVES LINO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, MARIA DA PAZ CORREIA GOMES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 84 - Dê-se vista a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027403-8 RUBENS CESAR VIANA PAZ (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.521550-4 DAVID FERREIRA-ESPOLIO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 733816"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0011778-1 VIP EXPORT INTERPRISES INC. E OUTRO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2009 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 387, 389, 390/verso e precatório em apenso, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0116585-2 GLORIA CALVANO ARTURO (Adv. MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 91.0148004-9 MAURO MACHADO LEITE E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS, JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, comprovado nas fls. 231/240, nada mais sendo requerido, conforme fls. 242 e 243 v. , respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030188-2 TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008357-4 ALFREDO FABOR (Adv. MARCIA ROHANA MAGALHAES, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020891-7 MIRIAM GOMES E OUTROS (Adv. CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, IRANI SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o teor da informação do Contador Judicial nas fls. 766/767 e sobre a petição de fls. 789/792, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008270-7 CARPACCIO & CIA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 408/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral pela autora.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024319-4 AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove o recolhimento integral das custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003490-1 CEZAR LUIZ AFFONSO (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO Nº: 2009.51.01.003490-1\r\n\r\nAUTOR: CEZAR LUIZ AFFONSO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo advogado constante da procuração.\r\n\r\nPara concessão da antecipação de tutela devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do autor se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretende o ora autor através do pedido de antecipação de tutela, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seria o autor compelido a pagá-lo, ainda que considere a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito do autor indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0733796-5 CICERO JOSE XAVIER (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 315/316; 325 e 326 , respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0011754-8 ALOYSIO FERRARI DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n12 - 93.0004637-3 PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 93.0027411-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO DE CASTRO A.P. ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 345/346, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0025083-5 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 373/381; 385 e 386 , respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0033326-6 JAYME DA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, ora Credora, nas fls.291/292, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006064-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029984-0 LUCIA MARIA FERNANDES LAGARTO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 160/161, 163 e 164, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.529106-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o INSS, ora Credor, nas fls.317/318, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001270-0 DALVA MARIA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2009 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 225/227, 229 e 231, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000314-1 AURO CORREIA PONTEDEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a CNEN, ora Credora, nas fls.228/229, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa nr. 3, de 25.06.1997.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000545-9 NILTON MARTINS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162/172 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações juntadas pela União\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017129-3 JOAO BALBINO NETTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021659-8 JULIA MARA FERRERAS MEY E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, na fl. 159, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004559-0 ARLETE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014169-4 ALMIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016316-1 ROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CADA DE RUI BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a Fundação Casa de Rui Barbosa, ora Credora, nas fls.229/230, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021608-6 LEO LOPES AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003110-8 SIDICLEIA DA SILVA VICTORINO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018238-0 ADEMIR TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020742-9 CARLOS AUGUSTO FERNANDEZ DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE, VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios pro rata que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa acrescido de correção monetária. Sem custas para preparo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027357-1 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 49/54 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nII - Após, manifeste-se a União Federal (AGU) em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002123-9 GEORGINA SARAIVA WASZAK (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Sem condenação em custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.009812-1 CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013875-1 TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002984-5 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x HELENA NUNES DE MENEZES (Adv. TARCISO DE LIMA PINHEIRO). . Fls. 251/252 - Nada a deferir, uma vez não constar no julgado exeqüendo condenação relativa à obrigação de pagar.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.019649-0 JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor dos demandantes e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Caixa se abstenha de promover execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento nº 102248500332/1, bem como se abstenha de promover a cobrança das parcelas referentes ao saldo devedor residual. Ressalta-se que o descumprimento da presente decisão implicará na incidência de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão. Cite-se a ré para apresentar defesa no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0074178-9 INDEX EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.118/119, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 93.0018517-9 EDIL MADEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, EDEGAR BERNARDES) x CLAUDIO BARBOSA BARROS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x DIRCE TORRES TAVARES E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 371/377, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 94.0024263-8 MARCUS HENRIQUE LUNA GUIMARAES REISCH (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 275, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 95.0015870-1 ROSALINA GONCALVES PINHEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, HUMBERTO SILVA, NORMA MACIEL) x DALCIRA MARTINS DA SILVA x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 214/218, 220 e 222, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 95.0021285-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RICARDO MASSIGNAN DE FREITAS, GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x SOCIPRESS FORMULARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. HIGINO ANTONIO JUNIOR ). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 97.0105472-5 RENE PAUL PENAFORT (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 245, 246, 248, 250 e 264, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0011768-7 EDILSON DE SOUZA ELLISCH (Adv. SERGIO VERGNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 198, 199, 200, 207 e 209, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.026455-1 MARIA LUCIA GONCALVES LAPA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 233, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.007226-5 CATARINOEL FILOCREAO FILHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2009 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 129/130, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.004862-0 ANTONIO GOMES PIRES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 123, 215 e 222, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.013445-8 CARLOS ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 422/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas para preparo. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023882-3 FRANCISCO DOS SANTOS PIRES ALBUQUERQUE (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2009 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 82, 84 e 86, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004647-1 LOTERIAS SANTO AFONSO LTDA ME (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA 391/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir em favor da autora os valores cobrados a título de juros, contribuição sobre a movimentação financeiras, taxas de manutenção e demais penalidades relativamente à sua conta operação 003 nº 00000005-3, em decorrência da falta de repasses pela conta operação 043 nº 500005-0, da agência nº 1411. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, segundo os índices de atualização de precatórios do Conselho da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nb) Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela até a confirmação da presente, para efeito de cautela e do risco que a demora normal do processo pode causar a parte autora.\r\n\r\nc) JULGO, AINDA, PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO oferecida pela ré, para condenar a autora no pagamento dos valores correspondentes aos repasses não realizados na conta operação 043 nº 500005-0, agência nº 1411, também corrigidos na forma acima explicitada.\r\n\r\nd) Os valores devidos deverão ser objeto de liquidação de sentença.\r\n\r\ne) Sem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca. (artigo 21, do Código de Processo Civil). Custas para preparo pela autora. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010587-6 CARLOS ANTONIO STAMATO DE CASTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 321/326 e 328 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações juntadas pela União.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.016687-7 CARLOS VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FABIANA SIMOES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto reconheço a prescrição do fundo de direito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído a causa, pro rata, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Sem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018786-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 198/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para determinar a exclusão nos boletos bancários nº 45.504.015.247-5 e 45.504.015.713-2 das cobranças relativas às AIH's nº 2790692432; 2790532195; 2790532734; 2790576712; e 2781974041 por se tratarem de serviços excluídos expressamente dos contratos de plano de saúde, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral pela autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001282-9 EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2009 FOLHA 404/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar de Ilegitimidade Passiva da CEF e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da relação processual. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010303-3 AMERICO DE SOUZA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, consoante os artigos. 267, I e 295, VI, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas diante do recolhimento integral pelo autor. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010306-9 MARIA MONT'ALVERNE RIEDLINGER (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, consoante os artigos. 267, I e 295, VI, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas diante do recolhimento integral pela autora. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010669-1 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA 210/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, do CPC, pro rata.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011717-2 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Cumpra a CAIXA o determinado no despacho de fl. 153, informando a data de aniversário das contas-poupança 380.226-3, 850.905-5 e 854.052-1, informadas na inicial, bem como a data de abertura e encerramento das mesmas, dados estes necessários ao deslinde do feito. Quanto as demais contas, já constam nos autos (fls. 88/119) informações prestadas pela própria CAIXA.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013829-1 ANGELA MARIA MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2009 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016909-3 DALICELIA DE BRITO BORGES (Adv. JOSE CHINDLER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Informe a Autora, no prazo de 10(dez) dias, através de atestado médico, seu atual estado de saúde, devendo, ainda, juntar aos autos receituário médico atualizado.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à AGU, nos termos requeridos em sua petição de fl. 383.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021766-0 LUELITO CORREA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a prescrição argüida pela ré relativamente aos contratos de trabalho do autor anteriores a 22.08.1977, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para preparo por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028 e o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022494-8 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA 215/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação a conta de poupança n. 301373-3. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção das contas de poupança n°s 1001485-3 e 906767-1, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%). O índice de abril/90 está limitado aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023576-4 SERGIO FERNANDES AMADEI JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2009 FOLHA 235/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 10026639-7, agência 1650, da parte autora, aplicando o expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico de janeiro/89 (42,72) que permaneceu sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a Caixa ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas para preparo na forma da Lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024496-0 PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.009115-1 EDMUNDO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n65 - 2008.51.01.014667-0 WILSON FELICIANO DE ASSIS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 42/52), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.015891-9 LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 269/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 0001338-4 da parte autora, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas para preparo pela Caixa. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n67 - 2008.51.01.016382-4 ALMIR JOSE MORSCH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 39273 - série 591, com opção feita em 06.11.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em agosto de 1978, pelo reconhecimento parcial da prescrição e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.020277-5 WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2009 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária do autor referente a carteira de trabalho nº 47465, série 368, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em 23.10.1978 em diante, pela incidência parcial da prescrição e acaso não aplicado na conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Sem custas para preparo por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028 e os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I\r\n\r\n69 - 2008.51.01.022427-8 JESSE DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, BRUNO IBRAHIM TRABALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 245/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\npor terem os autores celebrado acordo antes mesmo do ajuizamento da ação, relativamente aos índices de janeiro/89 e de abril/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nquanto a taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária dos autores referente as carteiras de trabalho nº 27831 - série 404 e nº 027723 - série 270, com opções feitas em 25.05.1974 e 15.09.1972, respectivamente, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em novembro de 1978, pelo reconhecimento parcial da prescrição e acaso não aplicados a conta dos autores, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.022448-5 CICERO VIEGAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.022488-6 ANA LUCIA DE SALDANHA DA GAMA FISCHER (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2009 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 00693060-8, agência 0212, aplicando o expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico de janeiro/89 (42,72%) que permaneceu sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Condeno a Caixa ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas para preparo na forma da Lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.519568-2 YOLANDA ABREU FERREIRA DE MELLO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.519839-7 CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Adv. GABRIELLA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos da Ação nº 2007.5101029508-6 (3º JEF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fls. 25.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.520255-8 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. DAISE LUCIDE DA ROCHA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada em relação aos autos das Ações nºs 2008.5101022420-5, 2008.5151013240-3 e 2007.5151006359-0, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos autores. \r\n\r\nII - Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.520900-0 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.521130-4 GUILHERME JOAQUIM LOPES DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.521167-5 JORGE MELLO SILVA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Sem custas pela parte autora. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.521499-8 ANA MARTINS COELHO ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.521523-1 AIDA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.521590-5 THAIS ALMA MARIA GANTER (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.522422-0 RENATA DE CASTRO FARIA STIBICH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.817927-4 ORLANDO FERNANDES DO VALLE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.001810-5 NERYE FONTES PERIM (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.001818-0 RUBENS SOARES JUNIOR (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCEDO à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos que comprovem a existência, por qualquer meio idôneo, de conta-poupança à época do expurgo tratado, considerando que tal prova é, mais que de fato constitutivo de seu direito (correção de saldo de conta-poupança a menor), da própria relação jurídica com a ré (manutenção de contrato de conta-poupança), cujo ônus lhe cabe, não podendo a CEF ser obrigada a apresentar extratos em caso de inexistência de conta à época, tampouco sendo admissível como prova da existência de conta a mera afirmação do autor neste sentido.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.002028-8 JEAN ELIZABETH SIQUEIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.002384-8 CLESIO EL HUAIEK DA ROSA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.002986-3 JOSE GUSTAVO CAYRES LAGE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, ou pague as custas no valor de R$ 125,00, no mesmo prazo.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.004699-0 SEBASTIAO ROCHA QUINTAO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual o autor pleiteia, em antecipação dos efeitos da tutela, a nulidade dos itens 12.10 e 6.5 do Edital de Abertura do concurso público para agente operacional - motorista, a publicação pelas rés de sua nota na prova prática e, caso habilitado, sua convocação para as fases seguintes.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro em favor do demandante o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, os itens questionados no Edital do concurso exigem a apresentação de carteira nacional de habilitação categorias “C” ou “D” quando da realização da prova prática.\r\n\r\nComprova o autor estar providenciando nova carteira de habilitação em categoria diversa da B, consoante documento de f. 25. Noutro giro, o motivo de sua desclassificação do certame foi exatamente a ausência de apresentação da carteira na categoria C ou D (f. 24)\r\n\r\nÀ luz do enunciado nº 266 da Súmula do STJ, o candidato deve comprovar o preenchimento das condições do edital no momento da posse, estando desprovida de razoabilidade qualquer exigência durante o certame que impeça ou restrinja a concorrência. Por ora, apenas afasto a aplicação das cláusulas do edital questionadas.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés promovam a publicação da nota do autor na prova prática e, caso aprovado, o mantenham no certame, convocando-o para o exame médico, ressaltando que até a data designada para a posse o autor deverá comprovar a obtenção de carteira de habilitação “C” ou “D”. \r\n\r\nIntimem-se para cumprimento e citem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.004748-8 DALVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, todos réus na presente demanda, que viabilizem, solidariamente, a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, FORNECENDO À AUTORA O REMÉDIO ARIMIDEX 01 MG até o encerramento de seu tratamento, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa diária e pessoal fixada em R$ 100,00 (cem reais) junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial, caso o mesmo não implemente o tratamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão. Deverá a autora dirigir-se à farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para retirar o aludido medicamento.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n90 - 91.0041697-5 WABE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 130/131, 133 e 134/verso, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 92.0076328-6 INTEGRAL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n92 - 99.0022376-4 MARGARETH CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO, CELSO ANICET LISBOA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 233/238:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista do processo fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo os autos serem retirados do recinto por um dos advogados substabelecidos às fls 234/235.\r\n\r\nIII - Após, e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n93 - 2009.51.01.003153-5 HELIO TAKAHIRO SINOHARA (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.003153-5\r\n\r\nIMPETRANTE: HELIO TAKAHIRO SINOHARA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, pretendendo a anulação da 35a questão da primeira fase do concurso para praticante de prático 2008, e o conseqüente prosseguimento no certame com recebimento do certificado de praticante de prático e a realização do estágio de praticagem. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, e tendo em vista a informação de fl. retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAlega a impetrante que a trigésima quinta questão da primeira fase do concurso em tela pede para o candidato assinalar a resposta correta entre as cinco opções apresentadas. Aduz que tal questão apresenta erro material, consubstanciado no fato de que não seria possível apontar entre as alternativas apresentadas a opção que seria correta, eis que não há uma única resposta correta entre as cinco opções apresentadas.\r\n\r\nComo cediço, é vedado ao Poder Judiciário substituir-se aos membros da comissão examinadora na formulação e avaliação das questões de concurso público. No entanto, de forma excepcional, está autorizado a adentrar no exame da legalidade do ato, quando comprovado vício ou erro insanável, como por exemplo a inclusão de matéria não constante no rol das disciplinas previstas no programa do edital. \r\n\r\nO ato objurgado cuida de ato discricionário, cuja conveniência e oportunidade do mesmo, notadamente no que tange ao motivo e objeto, os quais integram o mérito administrativo, ficam reservados à própria administração. Os únicos elementos necessariamente vinculados à legalidade e, portanto, sujeitos a controle externo são a competência, a finalidade - interesse público - e a forma. O objeto e o motivo constituem o que se convenciona chamar de mérito administrativo, ficam a cargo exclusive do agente administrativo, exceto em casos de vícios de legalidade, o que não se apresenta no caso sub examine.\r\n\r\nNo que tange ao mérito administrativo, portanto, não é dado ao Judiciário imiscuir-se em sua apreciação, sob pena de violação do Princípio da Separação e Independência de Poderes.\r\n\r\nNo caso dos autos, a análise da resposta correta da questão combatida requer um entendimento específico quanto ao que seria o comportamento correto de dada situação de manobra de navegação marítima, matéria não afeta a área do Direito, de cunho meritório/discricionário e alheio à análise judicante. Inexiste, portanto, em aferição prévia, qualquer ilegalidade no ato coator a ensejar a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, posto não comprovados o fumus boni juris e o periculum in mora.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARIANA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2009.51.01.004369-0 JANETE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2009 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários em face do Verbete de Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n95 - 2009.51.01.003368-4 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Concedo ao impetrante o prazo de dez dias para acostar aos autos as cópias das iniciais e eventuais sentenças relativas aos processos nr 99.0018388-6, 20015101005020-8, 20015101022957-9, sob pena de extinção.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n96 - 2008.51.01.019604-0 IZAURA SOUZA GRECCHI (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO-GRA. . Torno sem efeito os atos decisórios exarados nestes autos, apesar de afastada a prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.004135-8 SOLON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DO RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . PROCESSO Nº: 2009.51.01.004135-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar visando a manutenção da acumulação de dois cargos de técnico de Raio X.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/18. Instrumento de mandato às fls. 10. Sem custas face a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano de difícil reparação e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito exigido - receio de dano irreparável - presente estaria o mesmo dado a possibilidade de o impetrante se ver despojado pelo ato coator de uma parcela significativa da verba alimentar auferida em razão do exercício dos cargos técnicos.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com os documentos acostados às fls. 12 e 17, o impetrante acumularia dois cargos de Técnico de Raio X, um deles junto ao PAM RODOLPHO ROCCO, na qualidade de servidor vinculado ao Ministério da Saúde, e o outro junto ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto, com jornadas de trabalho compatíveis entre si, enquadrando-se, portanto, na hipótese prevista no artigo 37, inciso XVI, alínea c da Magna Carta, com a redação dada pela Emenda Constitucional 34/01, o que leva a reconhecer a ocorrência da verossimilhança do direito, entendimento este corroborado pela jurisprudência do próprio Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS - PROFISSIONAL DE SAÚDE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM) - EMENDA CONSTITUCIONAL 34/2001.\r\n\r\nI - Segundo a EC nº 34/2001, que deu nova redação à alínea “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, é possível a acumulação de dois cargos de profissional da área de saúde desde que a profissão seja regulamentada e que haja compatibilidade de horários;\r\n\r\nII - Ao ampliar um direito individual do servidor, a referida Emenda Constitucional deve ter aplicação imediata;\r\n\r\nIII - Recurso provido. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL - 313802 Processo: 200151010251391 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA·DATA da decisão: 10/03/2003 DJU DATA:08/05/2003 PÁGINA: 560 JUIZ VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ÁREA DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE. ARTIGO 17, PARÁGRAFO 2º DO ADCT. EMENDA CONSTITUCIONAL 34/2001.\r\n\r\n- Recurso interposto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, objetivando a reforma da decisão de primeiro grau, que julgou procedente o pedido deduzido em mandado de segurança, para determinar que a ré se abstenha de exonerar a impetrante do cargo público que ocupa, ou de exigir que a mesma manifeste opção entre os dois cargos de Auxiliar de Enfermagem que ocupa na Administração Federal e Municipal.\r\n\r\n- Reconhecida a correção da sentença recorrida, ao concluir pela procedência do pleito, eis que a acumulação de cargos objeto do feito, afigura-se absolutamente legal e encontra amparo nas disposições constantes do artigo 17, parágrafo 2º do ADCT.\r\n\r\n- Corroborada a possibilidade de acumulação dos cargos, com o\r\n\r\nadvento da Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001, que expressamente prevê a cumulação de dois cargos públicos na área de saúde.\r\n\r\nConfirmada a R. sentença de primeiro grau. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO·CLASSE: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 45399Processo: 200151010126158 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/12/2002 DJU DATA:20/12/2002 PÁGINA: 114 JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar à autoridade impetrada que garanta ao impetrante o exercício regular de suas funções e se abstenha de qualquer ato que importe em exoneração ou suspensão dos pagamentos relativos ao desempenho dos dois cargos guerreados.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se a autoridade impetrada. Com as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n98 - 2009.51.01.004161-9 JULIO LUIZ MENEZES KOELER (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar a liberação do impetrante do serviço militar obrigatório, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento no prazo máximo de quarenta e oito horas. Findo o prazo sem atendimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos moldes do artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá, ainda, a autoridade prestar informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n99 - 2003.51.01.013215-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FLAVIO HECHTMAN, LEDA MARIA SERPA) x NINA MARLA REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 125/126, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.015200-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CATIA SUZANA ALVES DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução hipotecária proposta pela Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica em face de Catia Suzana Alves dos Reis, pretendendo a condenação da ré no pagamento de R$ 27.257,03 relativo às prestações vencidas e não pagas do contrato datado de 2000. Comunica a autora que a ré renegociou a dívida. É a ré citada (f. 44). \r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nComunica a autora que houve acordo na via administrativa para quitação das prestações em atraso. No entanto, não acosta aos autos fotocópia do mencionado acordo, o que impede a sua homologação. Noutro giro, a transação extrajudicial gera para o processo a perda superveniente do objeto da demanda, in casu, o pagamento dos valores acordados, que, por sua vez, traz como consequência, a perda do interesse de agir pela inutilidade na prestação jurisdicional pretendida.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários por não ter a ré apresentado defesa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.028760-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO ALVES ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2009 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 499,70. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em titulo extrajudicial proposta pela Fundação Habitacional do Exército em face de Marcio Alves Rosa, objetivando a condenação do executado no pagamento de R$ 49.970,80 pelo inadimplemento do contrato de empréstimo simples datado de 12.04.2006.\r\n\r\nAntes da citação do executado, comunica a autora a realização de acordo extrajudicial. (f. 25)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNoticia a autora a realização de acordo, no entanto não acosta aos autos as fotocópias comprobatórias.\r\n\r\nAssim, resta evidenciada a perda superveniente do objeto da ação e, por consequência, a perda do interesse de agir.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para preparo pelo réu. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Recolha-se o mandado nr. 0003.001291-0/2008. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.020640-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, ADRIANA CALACHE ALVES) x MARIA MORAES DANTAS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2009 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 399,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Maria Moraes Dantas, objetivando a condenação da ré no pagamento de R$ 79.962,64 pelo inadimplemento do contrato de empréstimo nr. 1902091100010115-82. \r\n\r\nInicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 06/24. Custas, na f. 25.\r\n\r\nPeça na f. 29 da autora, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nRequer a autora a desistência do feito, no entanto não acosta aos autos instrumento de procuração com poderes para tal. Assim, resta evidenciada a perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Custas para preparo pela autora. Recolha-se o mandado nr. 0003.000036-1/2009. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n103 - 2008.51.01.001070-9 ESPERANCA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 74/75 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n104 - 2008.51.01.018105-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISNARD FRUZZONI. . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada quanto a possível restauração dos autos do processo nº 00.0932233-7, dê-se baixa na distribuição daquele processo, bem como deste expediente, arquivando-o, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n105 - 00.0124336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO MACHADO) x HELIA DE SETA VALLADARES (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n106 - 89.0007820-8 FRANCISCO PAULA DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EGLER MARTINS CAVALCANTI DE BARROS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 98.0026263-6 ADALMIR DE AZEVEDO VALLADAO FILHO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o acordo firmado pelas partes na Audiência Especial do Núcleo de Conciliação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2° Região,conforme se constata às fls. 192/193,dê - se baixa e arquive - se.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.008485-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos no valor de R$ 4.401,94 implementados pelo autor, que deverão ser revertidos em favor da Ré para pagamento dos valores em débito referentes às prestações às fls. 163/165 do contrato de prestação de serviços celebrado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o PEDIDO AUTORAL, para declarar extinta a obrigação quanto ao débito acima, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas em face da isenção das partes.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2005.5101023652-8, em que tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assegurando sua eficácia como pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório com base no art. 475, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n109 - 2004.51.01.024195-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento dos valores efetivamente devidos, nos termos apresentados no demonstrativo de fls. 58 incidindo a Comissão de Permanência até o pagamento do débito. Outrossim, defiro o requerimento da Ré no tocante à impenhorabilidade do débito junto a conta corrente n. 8714915-8, agência 0458, do Banco Real, nos termos do art. 649, IV, do CPC, tendo em vista ser destinada ao recebimento do benefício de sua aposentadoria.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios ou custas, dada a compensação que se opera face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nFls. 78 e 87 - Anote-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.005399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 308,05. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré no pagamento dos valores efetivamente devidos de R$ 61.610,42 (sessenta e um mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos), nos termos apresentados no demonstrativo de fls. 13/16, incidindo a Comissão de Permanência até o pagamento do débito.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus em honorários advocatícios anteriormente fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e ao reembolso das custas recolhidas pela Caixa.\r\n\r\nCustas para preparo pelos réus.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.015768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SUELI DE ABREU (Adv. SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Sueli de Abreu, objetivando a condenação da ré no pagamento de R$ 1.310,13 pelo inadimplemento do contrato de crédito rotativo nr. 0185001000355025.\r\n\r\nCitada a ré oferece embargos, nas fs. 31/42.\r\n\r\nA autora requer a desistência do feito na peça de f. 66.\r\n\r\nA ré concorda, consoante peça de f. 72.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nInstada a autora a acostar aos autos fotocópias da inicial e de eventual sentença do processo nr. 2006.5101014480-8.\r\n\r\nDiante da concordância da parte ré com o pedido de desistência, homologo-o para que surta efeitos legais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para preparo. Condeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa diante da citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.000133-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MOACYR PEREIRA TORRES. . I - Fls. 25/26 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos requerida pela CAIXA, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deve a CAIXA se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 29, verso.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.509823-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Watch House Relógios e Canetas Ltda, objetivando a condenação da ré no pagamento de R$ 31.260,23 pelo inadimplemento de contrato de cédula de crédito bancário. A inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 05/25. Custas recolhidas na f. 26.\r\n\r\nNão é o réu localizado pelo endereço fornecido pela autora.\r\n\r\nA autora peticiona, na f. 31, requerendo a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPretende a autora a extinção da execução em virtude do pagamento dos valores cobrados nesta demanda. Entretanto, é a presente ação monitória, não cabendo, pois, a extinguir a execução que sequer se iniciou.\r\n\r\nNoutro giro, a notícia, ainda sem a comprovação por meio de documentos, do pagamento do débito pelo réu não citado, evidencia a perda superveniente do objeto da ação, gerando a perda do interesse de agir pela inutilidade na prestação jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas para preparo pela autora. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.509830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALDIR ISRAEL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,01. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Waldir Israel, objetivando a condenação do réu no pagamento de R$ 16.601,57, pelo inadimplemento contratual - contrato de renegociação nr. 1902051910000834-60.\r\n\r\nÉ o réu citado.\r\n\r\nComunica a autora a realização de acordo na via administrativa, acostando-o aos autos, nas fs. 30/37.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nDiante do acordo entre as partes celebrado e da inexistência de vícios de consentimento, homologo-o, ressaltando não ser cabível a cumulação da comissão de permanência com juros de mora e correção monetária, consoante recentes decisões do E. STJ.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para preparo para ambas as partes. Condeno a parte ré em honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2006.51.01.013933-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.002314-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias traga a parte autora o original do Alvará de Levantamento nº 148/2008, o qual foi juntado por cópia, com o devido recibo, na fl. 153 destes autos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me os autos conclusos para análise do requerido pelo autor na fl. 157.\r\n\r\n117 - 2008.51.01.014738-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv. ALDO OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta pelo Condomínio do Edifício Conde das Palmeiras em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento das cotas condominiais correspondentes ao período de abril a dezembro de 2006; janeiro a maio e agosto a dezembro de 2007; janeiro a junho de 2008, do apartamento 308 do edifício situado na rua Vinte e Quatro de Maio, 235.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos e procuração, nas fs. 05/30.\r\n\r\nDecisão de f. 33 na qual o Juízo da 2a Vara Cível da Justiça Estadual declina da competência em favor de uma das varas federais da Justiça Federal da Capital.\r\n\r\nSão os autos distribuídos para esta 3a Vara Federal Cível.\r\n\r\nDespachos de fs. 36 e 37 concedem prazos sucessivos para o autor recolher as custas. \r\n\r\nA parte autora não se manifesta.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO recolhimento das custas processuais é requisito essencial para o correto desenvolvimento do processo. \r\n\r\nNo caso em foco, o autor não requereu a gratuidade de justiça, bem como não comprovou o recolhimento das custas.\r\n\r\nImporta ressaltar que o pagamento das custas perante a Justiça Comum Estadual não torna a parte isenta nesta Justiça Federal, exatamente por se tratarem de justiças diversas com leis próprias a respeito do tema.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro nos artigos 267, IV e 257, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. \r\n\r\nCustas para preparo pela parte autora. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2009.51.01.000866-5 JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não há o que se falar em litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos autores, conforme consta do Termo de Informação de Prevenção juntado na fl. 11.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n119 - 2007.51.01.028543-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, FERNANDO JOSE GARCIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas na forma da lei. \r\n\r\nOutrossim, revogo a liminar anteriormente concedida a fls. 266. Autorizo a parte autora desentranhar os documentos relativos à carta de fiança oferecida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n120 - 91.0131327-4 INDEX EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.138/139, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nOutrossim, determino a conversão em renda dos valores depositados judicialmente nas contas 625.005.03000076-8, 625.005.03000077-6 e 625.005.03000084-9 em favor da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.023652-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 417/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ante a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, tal como supra explanado, determinando se abstenha a Ré de suspender os serviços postais, nos termos determinados na ação principal, e se proceda a cobrança com base naquele novo valor.\r\n\r\nSem custas em face da isenção das partes.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2006.5101008485-0, em que tramita a Ação Consignatória. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n122 - 91.0001048-0 WABE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 147/150, 151/verso e 152, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 91.0135585-6 INTEGRAL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n124 - 2001.51.01.010731-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALOYSIO FERRARI DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 733222"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                            "734050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.811549-1 CLAUDIA MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos - à época da distribuição do feito). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022837-5 LINDALVA BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0102736-1 ANA MARIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017778-1 LINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024333-9 SAMER - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C (Adv. GUILHERME LOYOLA MARTINS, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito da presente ação em PROCEDIMENTO SUMÁRIO devendo a parte autora, em 10 dias, adequar a inicial ao mencionado rito. Após, à SEADI para registro.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024653-5 BARBARA MACIEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024958-5 JAYME MOTTA GONCALVES (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025329-1 PAULO ROBERTO JOAQUIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, recolha a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais ou requeira o benefício da gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 4.º da Lei n.º 1060/50. Pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025576-7 TATIANA ROSRIGUEZ ESTEVEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, recolha a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais ou requeira o benefício da gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026627-3 JOAO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora, em 10 dias, os documentos de fls. 07/08. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020208-9 JAIRA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR - SIP/1 (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ante os pagamentos referidos à fl. 248, aos Impetrantes para dizer se há algo mais a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002245-5 QINDAO HUAXILING TRADING CO LTD (Adv. RAFAEL MUELLER) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7 REGIAO FISCAL. . À autora para comprovar o depósito em caução, necessário para que possa atuar judicialmente no Brasil (CPC, art. 835), fixado no mesmo valor das mercadorias, que deve ser realizado na agência da CEF PAB Justiça Federal, vinculado ao presente processo.\r\n\r\nApós, comprovado o depósito, requisitem-se as informações à autoridade coatora, no decêndio. \r\n\r\nCom a vinda das informações, venham conclusos para o exame da medida liminar postulada.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.004335-5 MICHELLE MARIA CELLA VIANNA (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . A única possibilidade de intervenção do Judiciário em provas de concurso público, aí incluído o Exame de Ordem, seria a ofensa ao princípio da legalidade que pode ser consubstanciado, in concreto, em vários aspectos, aí incluídos o erro material e a violação ao edital.\r\n\r\nNenhuma das circunstâncias ocorreram quanto às três questões referidas na exordial, cuja interpretação pode ser dissonante daquela aventada pela autora.\r\n\r\nAssim, indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004118-8 REMAC BIOMEDICA COML/ LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntimem-se. Solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017350-7 UNIMED DO ESTADO DO PARANA-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. MAURICIO KAVINSKI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.522707-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FABIANA FRANCA VOLGA. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.522709-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JACIARA DOS SANTOS LEONOR BRASIL. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.522790-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.522823-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELLE DIAS NOVA. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.522870-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSEMAR DA SILVA PINTO. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.522883-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SANDRA BRASILIENSE DE ALMEIDA. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.523028-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUSTINIANO. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021837-7 RUY VICENTE BARBOSA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fl. 81 - Defiro o prazo de 10 dias, a fim de que a parte emende à inicial atribuindo valor à causa superior a 60 salários mínimos, recolhendo eventual diferença de custas e fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021244-6 TANIA FERREIRA HERMOGENES (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 27/28, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos dos processos nº 2008.51.51.037544-0 e 2008.51.51.037552-0. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024060-0 ANTONIO FREITAS CID (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nApós, cite-se. Com a contestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027024-0 TERESA CRISTA ROCHA (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019012-8 FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo duas cópias referida da emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.021077-2 ANNA RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e, ainda, o período em que permaneceu na mesma empresa (artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.022782-6 MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.023107-6 HYDIO CARRAO DA CUNHA PINTO (Adv. HYDIO CARRAO DA CUNHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, eventual, diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda e da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.023637-2 DANTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) regularizando sua representação processual e apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com benefício econômico pretendido e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nÀ Seadi, para retificar o pólo ativo a fim de conste: Espólio de Dante de Oliveira Santos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024725-4 MARIA DA CONCEICAO MELO DINIZ E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.520009-4 SILVANA BELINI (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . - \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) ) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) recolhendo as custas judiciais em conformidade com art. 14, I, da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.021949-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2009 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar a busca e apreensão anteriormente autorizada, ratificando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nREVOGO o segredo de justiça. À Seadi para anotar.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.024003-0 CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv. LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 26 - Recebo como emenda à inicial. À Seadi, para alterar o pólo ativo, a fim de que conste: Espólio de Djanira Acylino de Lima e Espólio de José Acylino de Lima Filho, rep/p/ Cláudio José Acylino de Lima, conforme fl. 26. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se. Devendo a Ré, no prazo para resposta, fornecer os documentos requeridos pela parte autora. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.509336-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESTHER BORGES. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 08. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.520581-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCOS DUARTE LOPES. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.522696-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JANETE CORREA PINTO. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.522733-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROLDAO SERMOUD NETO. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.522797-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SIMONE DOS SANTOS VICTOR. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.522828-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANA RIBEIRO DE ANDRADE. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.522845-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.522878-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA CRISTINA MASCARENHAS DOS SANTOS. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.523005-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA GABRIELA COURI. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.523072-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 07. Após, intime-se a parte ré na forma do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 734050"
                            ],
                            "734051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000571-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da devolução da precatória e da informação retro, diga a parte autora se o recolhimento de fls. 532/533 refere-se às duas CPRs expedidas, nºs 54-9/2005 e 55-3/2005, consoante solicitado às fls. 465/466.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012808-5 JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . À parte autora, pela última vez, para complementar os honorários periciais, pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019203-5 MARIA DAS NEVES MEDEIROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se item III do despacho de fl. 129.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008863-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x J B T L TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância pelo julgamento antecipado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021137-1 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nTendo em vista que não houve conciliação e há necessidade de fixar o correto valor do aluguel, diante da continuação da relação locatícia, determino a produção de prova pericial e nomeio perito Antônio Bali, engenheiro, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010527-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE ROSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Aos embargados, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029668-6 SEBASTIANA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da ré de fls.84/93 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0105198-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ITA MARMORES LTDA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo improrrogável, de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017968-6 EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação da ré de fls.159/168 no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0009394-2 MARIETTA MARTINS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x MARILIA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis para a 2ª e 3ª rés nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 734051"
                            ],
                            "734052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018895-5 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. MARISE CAMPOS, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016864-3 H. DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) per capta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509968-1 CLECIO ERNESTO DE SOUSA ERRICHELLI (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a Antecipação de Tutela concedida e determinando que a parte ré promova o autor à graduação de 3o. Sargento, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2002. Condeno a União, ainda, em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012271-3 ELIANE DOMICIANO SILVA DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REGOVO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas custas e nos honorários, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002617-7 FRANCISCO MIGUEL TRINDADE MARTINHO ALVARO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022415-1 RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (Adv. VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato sancionatório baseado na Resolução RDC 67/2007, na Resolução 173/2003 e na Portaria no. 344/98 em decorrência de ato de intermediação ou captação de receitas medicas de qualquer natureza para manipulação de medicamentos.\r\n\r\nComunique-se, por oficio, à autoridade impetrada, para cumprimento imediato e à ANVISA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021691-5 DIAMANTINO GOMES PINTO (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 28/04/2009, às 15 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007433-4 ADEMIR PINHEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004045-6 FERNANDO JOSE CORREA LIMA FILHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014277-8 BENEDITA HOLANDA DA SILVA (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Designo o dia 15/04/2009 às 15:20 horas para a audiência de justificação, intimando-se, por mandado, as testemunhas arroladas à fl. 166. \r\n\r\n2- Cite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 734052"
                            ],
                            "734053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022795-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINRAD-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO, NICOLA MANNA PIRAINO) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00, per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009854-7 JOSUEMAR CORREA CASTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados, moderadamente, em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022856-9 LABORIAL COMERCIO DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA (Adv. WILSON NOROES DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar que a autoridade coatora proceda à imediata análise do processo administrativo nº 13707.000597/2003-38. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n4 - 97.0106611-1 EDMILSON JOSE VALENTIN DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ERNANDE ALVES DE ABREU) x ISAAC POPOUTCHI E OUTROS (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 5º, LXXIII, da CF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição. (art. 19, da Lei no. 4.717/65).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031467-6 ADEGAS DE INHOAIBA COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029686-8 MARIA NEUZA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a realizar em favor da Autora o pagamento da GDPGTAS observando-se, quanto ao valor devido, o percentual previsto no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, enquanto houver sua aplicação aos servidores ativos. Ultrapassada a incidência dessa regra de transição, deverá a Autora se submeter ao art. 77 daquele mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados relativos à GDATA e à GDPGTAS, vencidos a partir de 30.11.2002, decorrentes da diferença entre o valor pago e aquele devido em virtude da aplicação dos arts. 6º da Lei 10.404/02; 1º da Lei 10.971/04, 7º, §7º da Medida Provisória 304/06 e 7º, § 7º da Lei 11.357/06, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e de juros de mora de 0,5% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025691-2 SUELI REJANE PICCOLI (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE) x SILVIO MAURO PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO). . A parte autora propôs a presente ação pretendendo, em síntese, obter indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de vícios de construção no imóvel adquirido.\r\n\r\nContudo, deve ser reconhecida a ilegitimidade da CEF na presente ação, pois o contrato firmado entre a Autora e a CEF (fls. 24/33) diz respeito apenas ao mútuo, pelo que eventual vício de construção não influencia o seu cumprimento. Vale dizer, a CEF já emprestou à Autora o dinheiro pleiteado, que deve ser a ela devolvido nos termos pactuados e independentemente de aspectos relacionados à construção. \r\n\r\nDe fato, a CEF atuou na hipótese na qualidade de agente financeiro, sendo que o contrato de compra e venda da unidade foi celebrado entre a Autora e os vendedores, de modo que é estranho àquela empresa pública.\r\n\r\nAssim, a CEF é ilegítima para responder por eventuais vícios de construção. A propósito, os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO MOVIDA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA CONSTRUTORA. ILEGITIMIDADE DA CEF. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, QUANTO À CONSTRUTORA.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal não possui legitimidade para figurar no pólo passivo de ação em que se discutem supostos vícios redibitórios de contrato de compra e venda de imóvel construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. Exclusão da Caixa Econômica Federal da relação processual, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n4. Incompetência da Justiça Federal para julgar ação em face da construtora.\r\n\r\n5. Processo extinto, sem resolução do mérito, em relação à Caixa Econômica Federal, com remessa dos autos à Justiça Estadual, competente para julgar a ação movida em face da construtora.\r\n\r\n6. Prejudicada a apelação.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, AC 199838000362329, DJ de 16.10.2006) (Grifo nosso).\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSITUIÇÃO MUTUANTE. ILEGITIMIDADE DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Caso em que tencionam os Apelantes a reforma da sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em sede de pretensão indenizatória por danos decorrentes de vícios na construção de imóvel financiado por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. \"Restrita a participação da empresa pública federal ao contrato de mútuo para a aquisição de imóvel livremente escolhido pelo mutuário, onde inexiste previsão de sua responsabilidade por eventuais defeitos na construção, deve ser excluída da lide, porquanto parte ilegítima para responder pelo pedido indenizatório.\" (AC 2004.33.00.013794-0/BA, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 21.5.2007, p.185)\r\n\r\n3. Reconhecida a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal, remanescem na lide sujeitos que não dispõem do foro especial inserto no art. 109, I, da Constituição Federal. Incompetência absoluta desta Justiça Federal.\r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª Região - Sexta Turma; Apelação Cível - 200533000206027; Relatora: Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues; DJF 18/08/2008) (Grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, é a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo, o que afasta, por conseqüência, a competência da Justiça Federal para apreciar o pedido.\r\n\r\nRessalte-se ser descabido suscitar-se conflito de competência, nos termos das súmulas 224 e 254 do STJ. \r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO da minha competência em favor da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, retifique-se a autuação, para excluir a CEF do pólo passivo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005108-2 VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em relação aos índices de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91); \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 13,90%, referente a março de 1991;\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO referente aos juros progressivos e condeno a CEF a:.\r\n\r\n3.1 - APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) da Autora a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n3.2 - PAGAR as diferenças devidas a partir de 23.03.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Condeno a CEF ao ressarcimento das custas adiantadas, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006869-0 JOSE DE PAULA HENRIQUES (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001000-0 ALCINDO MEDEIROS CALDAS (Adv. ALCINDO MEDEIROS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013740-0 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020175-8 ODILA MAIA ALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTICA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar que os Impetrados se abstenham de efetuar os descontos referentes ao ressarcimento ao erário especificados na exordial, bem como para proibir as autoridades coatoras de praticar qualquer ato “capaz de inviabilizar o imediato pagamento dos valores atinentes à rubrica 'quintos' (2/5)” em função do débito acima referido.\r\n\r\nAnte a mínima sucumbência da Impetrante, as custas serão arcadas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026280-2 SUELY CARLOS DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o Impetrado se abstenha de efetuar os descontos referentes ao ressarcimento ao erário especificados na exordial.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 734053"
                            ],
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022407-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação retro e considerando o teor do ofício de fl. 12 da precatória, ao Autor por dez dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018644-7 MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) regularizando a primeira autora sua representação processual, bem como apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) esclarecendo, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl.63, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017555-1 MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025515-9 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) esclarecendo, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl.39, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003376-3 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso.. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja: \r\n\r\na) quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal; \r\n\r\nb) atribuído valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0062411-3 MARIA JOSE SOARES DE NOVAES E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA, FERNANDO KARL RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Recebo as apelações de fls. 1249/1259 e de fls. 1261/1277 em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 96.0000902-3 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0009388-3 RAIMUNDO REIS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 656 - À CEF para que junte aos autos os extratos mencionados pela Contadoria.\r\n\r\n9 - 97.0107964-7 SEBASTIAO MARIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a decisão de fl. 188/190 do Egrégio TRF 2ª Região, acerca dos honorários advocatícios, que determina a aplicação do art. 21 do CPC , nada há a ser cobrado a CEF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027972-3 HUGO COPELLO (Adv. GABRIELA RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519885-3 ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA E OUTROS (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas ou apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) juntando aos autos o original do documento de fl. 85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.520312-5 CLOVIS ANTONIO SALES DE ARAUJO (Adv. MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000655-3 SERGIO KUNIO YAMAGATA E OUTRO (Adv. MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENSOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HUGO CAPIBERIBE SD SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.004526-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ISAAC ABADI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021360-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito. À apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.023072-2 AMIR ANDRADE-ESPOLIO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção a fim de que:\r\n\r\na) junte o termo de inventariança;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual e a declaração de necessidade jurídica, uma vez que é o Autor (Espólio), por meio de seu representante (inventariante), quem outorga poderes ao advogado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002915-2 VERA VIANA GIACOMO -ESPOLIO (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção a fim de que:\r\n\r\na) junte o termo de inventariança;\r\n\r\nb) regularize a declaração de necessidade jurídica, uma vez que a mesma é prestada pelo Autor (Espólio), por meio de seu representante (inventariante). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 734054"
                            ],
                            "734055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024042-0 ESTHER ALVES DUTRA (Adv. AROLDO DA SILVA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007922-7 UBIRAJARA DA ROCHA (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008127-5 JURANDIR BARCELLOS E OUTROS (Adv. MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023117-0 ROBERTO CARNEIRO GRIJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009757-3 ALUIZIO CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIENE MOURAO DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018502-1 ANTONIO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003838-7 ADAIR PORTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0005648-0 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PORTO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004112-2 ANTONIO DE PADUA JAZBIK (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, ao Autor, sobre a Contestação da CEF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003422-5 HELMUTH AMINGER (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004326-3 ADEMIR RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012356-1 ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0060397-3 MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010566-0 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ANA MARIA DE PAIVA MACEDO BRANDAO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 734055"
                            ],
                            "734056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020999-5 JANIRA CARNEIRO DE DEUS DUARTE (Adv. EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CLOTILDE DOS SANTOS MIGUEL E OUTROS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, deixando de condenar a autora nas verbas de sucumbência diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028320-5 NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004176-1 DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 99.0062986-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC, em relação ao embargado Luiz Antônio do Espírito Santo;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 35.189,64 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até setembro de 1999.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem descontados do montante total a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 418/435 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0132575-2 MARIA ALCINA DOS SANTOS CERFF E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para excluir do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 273/279 a expressão “em solidariedade com o BACEN”, passando seu terceiro parágrafo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Condeno a CEF em metade das custas, sem honorários. Condeno os Autores em honorários advocatícios em favor do BACEN que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pro rata”.\r\n\r\nExcluo, ainda, a referência ao cabimento do reexame necessário.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023199-0 CREUZA RANGEL SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029732-0 HYCTANER THOMAZ DE BRIGGS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a: \r\n\r\na) implantar em favor do Autor o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar nos termos do § 4º do art. 7-A da Lei 9.657/98 com a redação dada pela Lei 11.355/06, enquanto houver sua aplicação aos servidores ativos. Ultrapassada a incidência dessa regra de transição, deverá o Autor se submeter ao regime legal previsto para os servidores inativos;\r\n\r\nb) pagar os atrasados relativos à GDATA e à GDATEM, vencidos a partir de dezembro de 2002, decorrentes da diferença entre o valor pago e aquele devido aos servidores ativos enquanto não realizada sua avaliação, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Sem custas. Em virtude da sucumbência mínima do pedido, condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de demanda padronizada.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024307-8 NELSON BARBOSA MARINS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, uma vez que não completada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077645-4 DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023039-4 NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A.\r\n\r\nSem custas sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, pois não houve a citação do Réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023112-0 JOSE MAURO ROMER DE CARVALHO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006686-4 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU (Adv. ARILSON DE JESUS PEREIRA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,86. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2003, com incidência de multa de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nOutrossim, tratando-se de prestações periódicas, condeno a Ré, também, ao pagamento das quotas vencidas após a propositura da ação, assim como das vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de multa, correção monetária e juros de mora, desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008484-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, MARLENE DE LIMA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2009 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, homologando os acordos extrajudiciais celebrados entre as partes, extinguir as execuções promovidas por JANDYRA CUNHA DA SILVA e RANULFO VILA NOVA CHAGAS (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. Expeça-se o requisitório quanto aos autores não embargados.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 734056"
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                            "734057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Início Matéria\r\n\r\n05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0006556-3 ANTONIO DINIZ PONTES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista que a União recorreu apenas da condenação dos honorários advocatícios do processo de Embargos a Execução, reputo incontroverso o valor dos honorários de R$ 391,31 (trezentos e trinta e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nII - Expeça-se ofícios requisitórios em favor do autor e do advogado, sendo o do advogado em relação ao valor incontroverso mencionado no item I.\r\n\r\nIII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema.\r\n\r\nIV - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017847-5 MARCELO DE SANT ANA COSTA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021106-5 DELMIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0026620-7 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019641-7 ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . A União Federal, pelo Ofício n.º 3726/50/2008-PRU/RJ/SI, datado de 15/10/2008, solicitou esclarecimentos, quanto às divergências apontadas pela Contadoria Judicial, ao Exmo. Sr. Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica, sem êxito. Desde então, o processo está parado aguardando esta resposta.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Exmo. Sr. Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica solicitando esclarecimentos quanto ao padrão monetário utilizado na planilha por ele apresentada, conforme cota da Contadoria Judicial, relativa ao autor ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA, o qual tem preferência por ser idoso. Anexem-se a planilha e a solicitação do Contador.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 dias, a partir da data do recebimento, pena de aplicação de multa pessoal a teor do art. 14, do CPC, ante o longo tempo decorrido sem resposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003937-7 ANA MARIA LANGONE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, sobre o cumprimento do julgado, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNa hipótese, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.01.025108-9 GILDEMBERG CARREIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. \r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 89.0006349-9 LUIZ ANTONIO MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR (EXERCITO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 99.0062985-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARMANDO SILVA BORGES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Defiro o prazo de dez dias a parte embargada para se manifestar sobre os cálculos de fls. 68/70, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022551-0 LUCIANA SARMENTO GARBAYO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diante da documentação apresentada pela União, requeira o autor o que entender de direito, esclarecendo sobre o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015937-8 WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n(despacho fl. 115-verso).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 734057"
                            ],
                            "734058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008674-1 RANDEL DA CONCEICAO GOMES (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011957-9 MARIA DO SOCORRO BARBOSA LEAO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a CEF efetue a revisão das prestações vencidas em consonância com a equivalência salarial e sem a incidência do CES, bem como a revisão do saldo devedor sem a aplicação dos juros composto. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Facultando-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000444-7 UMBELINA THOMPSON (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015074-6 IVONETE DO NASCIMENTO MONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO nos termos acima delineados. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 2002.51.01.003584-4 MARIA DO SOCORRO BARBOSA LEAO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor referente aos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010725-0 MARLY MATOS DE RHODES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar a autora nas verbas sucumbenciais diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003050-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exclusão do bem da embargante dos efeitos da penhora na execução proposta pela CEF em face de CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES E OUTROS, declarando quitada a dívida, com o levantamento da hipoteca incidente, condenando a embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, deixando de condenar nas custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509612-6 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 506,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028129-4 JEAN FRANCA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028354-0 ARIVALDO LIMA DE JESUS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002723-0 LUIZ SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a realizar em favor do Autor o pagamento da GDPGTAS observando-se, quanto ao valor devido, o percentual previsto no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, enquanto houver sua aplicação aos servidores ativos. Ultrapassada a incidência dessa regra de transição, deverá o Autor se submeter ao art. 77 daquele mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados relativos à GDATA e à GDPGTAS, vencidos a partir de 29.02.2003, decorrentes da diferença entre o valor pago e aquele devido em virtude da aplicação dos arts. 6º da Lei 10.404/02; 1º da Lei 10.971/04, 7º, §7º da Medida Provisória 304/06 e 7º, § 7º da Lei 11.357/06, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e de juros de mora de 0,5% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Em virtude da sucumbência mínima do pedido, condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de demanda padronizada. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018765-4 ERIC FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002744-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA) x DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2009 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021096-6 JOAQUIM JOSE QUARESMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, CPC), ressalvada a utilização da via ordinária.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020566-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x HAMILTON PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . O certificado de registro do veículo comprova a propriedade do automóvel durante todo o ano correspondente, salvo prova em contrário a ser realizada pela Embargante.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador para refazer os cálculos, tomando como premissa os períodos integrais apontados à fl. 157 da Ação Ordinária.\r\n\r\nApós, vista às partes, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 734058"
                            ],
                            "734059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005425-6 ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), já considerada a dupla sucumbência.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autora em multa de 1% sobre o valor da causa da ação cautelar, monetariamente corrigido, nos termos do art. 18, § 1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022836-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\nApós, à União para o mesmo fim.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0006616-0 JOSE SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA, VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Ante a concordância da CEF, defiro a habilitação. À Seadi para anotar.\r\n\r\nII - Quanto ao levantamento dos valores, assiste razão à CEF. No ano de falecimento do trabalhador, aplica-se o art. 20, IV, da Lei 8036/90, de modo que tem precedência para recebimento dos valores o dependente habilitado perante a Previdência Social.\r\n\r\nAssim, assino aos Autores o prazo de dez dias para esclarecer e comprovar se algum dos habilitados é beneficiário de pensão por morte paga pelo INSS.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHavendo manifestação, conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023828-0 ELENA VASQUEZ PUTZEYS (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012431-0 PAULO CEZAR MARQUES PERISSE (Adv. VANDA LUCIA SANTOS PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006748-6 RUBEM MENDES ALVS DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da do autor às fls.90/95 no seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010817-8 ANILTON RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a determinação de fornecimento ao Autor de 2 caixas de hidroclorotiazida 25mg, 2 caixas de Enalapril 10mg e 1 caixa de Atenolol 50mg.\r\n\r\nAcaso a parte autora pretenda o fornecimento de novos medicamentos, deverá peticionar nos autos apresentando o receituário médico correspondente.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada Réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.490051-4 ANOREG-ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES-RJ (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES, CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), já considerada a dupla sucumbência.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autora em multa de 1% sobre o valor da causa da ação cautelar, monetariamente corrigido, nos termos do art. 18, § 1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007582-0 ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI (Adv. LEONARDO CARVALHO DA SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO D RIO DE JANEIRO. . VISTA AO AUTOR, nos termos do r. despacho de fls. 108v.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017634-0 JACIRA PONTES MIGUEL (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . VISTA AOS RÉUS PARA ESPECIFICAREM PROVAS, nos termos do r. despacho de fls. 104.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003725-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CONCEICAO AZUREIA MONTEZUMA (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA). . VISTA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS, nos temos do r. despacho de fls. 139v.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016934-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEA FRANCO PORTO BELMONT SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR). . VISTA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, nos termos do r. despacho de fls.24.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 734059"
                            ],
                            "734060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0009797-9 ROGERIO GRACINO DOS SANTOS ASSIST/ P/ MARIA AUXILIADORA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000903-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da União, à Autora para re-ratificar o pleito de produção de prova pericial, justificando, se insistir na sua realização, a pertinência dos quesitos formulados.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022454-7 CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIO VICENTE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a Autora para regularizar sua representação no prazo de dez dias, pena de nulidade do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0022641-0 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. MARCELO ORESTES MADUREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANORTE S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Retornem os autos ao perito, que deverá se manifestar expressamente sobre as impugnações, bem como sobre os novos documentos acostados.\r\n\r\nDeverá ainda o perito dizer sobre o índice aplicado administrativamente no mês do expurgo em relação às contas com aniversário até o dia 15.\r\n\r\nCom a resposta, vista às partes, voltando-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 97.0077970-0 ALMYR LUIZ LEITE CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aguarde-se por dez dias eventual requerimento da parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009350-0 LISETE DE MOURA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001095-0 DIOVANI BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Devolvo o prazo para agravo.\r\n\r\nEm réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006815-0 GILDA MARIA COELHO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o benefício patrimonial buscado nesse feito corresponde ao dobro do montante descontado da parte autora (R$ 3.261,69), retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 6.523,38 e reconheço a incompetência absoluta deste juízo, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024375-0 AMERICO MAIA DE VASCONCELOS NETO E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000826-0 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.018460-2 JOSE CARDOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Comprove a CEF, em quinze dias, a efetiva devolução dos valores indevidamente sacados da conta do Autor, pena de multa diária de cem reais.\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022001-0 MIGUEL ANTONIO VAZ (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Em provas.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.000604-0 CRUZ AZUL DE SAO PAULO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025747-4 LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\nApós, à União para mesmo fim.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . Autorizo que a Autora diligencie no sentido de buscar o endereço da Ré junto às entidades mencionados.\r\n\r\nAguarde-se por 60 dias eventual manifestação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016696-8 MIGUEL ANTONIO VAZ (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 734060"
                            ],
                            "734061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004043-3 CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25. Acolho como emenda à exordial.\r\n\r\nTendo em vista que, à luz da legislação em vigor, o autor recolheu suas contribuições previdenciárias através de técnica especial, determino que a INFRAERO deposite judicialmente os valores pleiteados ao INSS, à disposição deste Juízo, até ulterior decisão.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0014855-9 WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO E OUTRO (Adv. CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO, RAFAELA SELEM MOREIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nestes autos, publicada em 23/03/1990, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCENTE ...”\r\n\r\nII - Reitere-se o ofício, com prazo de 15 dias para a resposta, pena de aplicação de multa pessoal, tendo em vista que no ofício n.º SEC.0005.000346-3/2008, datado de 09/07/2008, este Juízo requereu, claramente, as fichas financeiras referentes ao período de maio de 1987 a outubro de 1989 e obteve como resposta a ficha financeira referente ao ano de 1992, já juntada aos autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012399-1 ANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CLAUDIO PETERS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nII - Cumpram-se os itens V a VIII do despacho de fl. 170.\r\n\r\nIII - Na ocasião da manifestação da União Federal, esclareça o alegado na petição de fl. 194/195, em 72 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024245-3 WILSON MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024773-0 PRONOR PETROQUIMICA S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Compulsando-se os autos, verifica-se que a decisão de fls. 782/785, proferida nos autos da Ação Cautelar n. 2004.51.01.020311-7, determinou que aquele processo permanecesse suspenso até o trânsito em julgado dos Mandados de Segurança números: 2003.51.01.008704-6 e 2003.51.01.009895-0.\r\n\r\nDas informações colhidas do sistema de informática do eg. TRF da 2a. Região, constata-se que as referidas ações constitucionais continuam em trâmite, atualmente junto ao eg. STJ, aguardando julgamento dos recursos especiais interpostos pela CVM.\r\n\r\nNesse sentido, o presente processo cognitivo, da mesma forma que o cautelar em apenso, ainda não se encontra apto a receber sentença de mérito, que somente poderá ocorrer após o deslinde final das ações mandamentais propostas.\r\n\r\nMantenham-se, pois, os presentes autos suspensos até que se apresente comprovação de trânsito em julgado dos citados Mandados de Segurança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008495-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PITZER (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030577-2 BITTIG COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . A sentença proferida nos presentes autos data de 2002 e o V. acórdão do Colendo Tribunal Federal da Segunda Região reconheceu apenas a prescrição quanto ao exercício de 1989.\r\n\r\nOcorre que nenhum dos documentos administrativos adunados faz referência quer à sentença, quer ao acórdão proferido no presente processo, não se vislumbrando, pois, qualquer descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nA eventual demora na análise da restituição ou compensação também não se amolda à desobediência.\r\n\r\nAssim, indefiro o postulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015751-7 PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS/MINISTERIO DA CULTURA/FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Dê-se vista à Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000013-3 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028313-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO HANNA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento nº.2008.02.01.013461-5 do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004738-5 MARIA ISABEL CINELLI DO AMARAL (Adv. ALBA DA SILVA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE XAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nA impetrante aduz ter realizado o Exame de Ordem e obtido 47 pontos após a anulação de seis questões pela Banca Examinadora.\r\n\r\nIndica outras seis questões que, no seu entender, também estariam viciadas.\r\n\r\nHá precedente, exarado em decisão de primeiro grau e acostada à exordial que indica vício na questão de nº 24, pertinente a Direito do Consumidor.\r\n\r\nOcorre que, mesmo considerando tal precedente, a sua acolhida não traria resultado útil à impetrante, que necessitaria de mais duas questões para obter a nota mínima e poder participar da segunda fase do certame.\r\n\r\nNessa linha, analisando as demais questões, não se vislumbram vícios que poderiam inquiná-las de nulidade.\r\n\r\nApenas a título de exemplo, o argumento traçado contra a questão de nº 89 (Lei Maria da Penha) busca impugnar critério de competência criminal, com outro cível: o argumento está, claramente, viciado.\r\n\r\nA questão 22 está correta. Não se confunde a AGU com seus órgãos vinculados. Aqui há relação de supervisão e não de representação.\r\n\r\nNo que concerne à questão 47, a alternativa B não está correta pois é comezinho o fato de que a competência relativa não se pronuncia de ofício, pois ela se prorroga.\r\n\r\nQuebra A impugnação à questão do processo trabalhista também carece de fundamento. Mesmo naquela seara, o juiz não pode iniciar processo.\r\n\r\nJá a questão 72 é de fácil compreensão e não há como buscar uma interpretação forçada na questão.\r\n\r\nAssim, indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033353-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO FRANCISCO MAIA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 26, cancelo a audiência designada para o dia 3 de março de 2009.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que a OAB requeira o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007179-9 CIA/ FABRIL LEPPER E OUTRO x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . I - Pela solicitação do Leiloeiro Público Nilton Danni, oficie-se, por email, ao Juízo Deprecante informando que o custo com a publicação dos editais de leilão montam em R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais), sendo no Jornal Monitor Mercantil R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e no Jornal do Commércio R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), a serem pagos pelo exeqüente, como condição para a realização do leilão.\r\n\r\nII - Depositada a verba, designo o dia 16 de abril de 2009, às 14 horas, o primeiro dia do leilão das ações preferenciais da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, a realizar no átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, situado na Av. Rio Branco 243, Anexo I, térreo e, não havendo licitantes, designo o dia 28 de abril de 2009, no mesmo horário e local, para o segundo dia de pregão. \r\n\r\nIII - O item II deste despacho deve constar no ofício/email.\r\n\r\nIV - Intimem-se da hasta pública a Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Itaú S/A.\r\n\r\nV - Cumpridos todos os itens, afixe-se o Edital no Átrio da Justiça Federal e no Quadro de Avisos desta 5.ª Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020311-7 PRONOR PETROQUIMICA S/A (Adv. MARCELO ANDRE LAJCHTER, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, DEMIAN GUEDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Compulsando-se os autos, verifica-se que a decisão de fls. 782/785 determinou que o presente processo permanecesse suspenso até o trânsito em julgado dos Mandados de Segurança números: 2003.51.01.008704-6 e 2003.51.01.009895-0.\r\n\r\nDas informações colhidas do sistema de informática do eg. TRF da 2a. Região, constata-se que as referidas ações constitucionais continuam em trâmite, atualmente junto ao eg. STJ, aguardando julgamento dos recursos especiais interpostos pela CVM.\r\n\r\nNesse sentido, a presente Ação Cautelar ainda não se encontra apta a receber sentença de mérito, que somente poderá ocorrer após o deslinde final das ações mandamentais propostas.\r\n\r\nMantenham-se, pois, os presentes autos suspensos até que se apresente comprovação de trânsito em julgado dos citados Mandados de Segurança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023427-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito HAMILTON FELIPE ABDALA, na especialidade de Contabilidade.\r\n\r\nII - Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.001666-2 JESUALDO AMARAL FONSECA E OUTROS (Adv. DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. Com a contestação, conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se à TELOS (fl. 14). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012302-4 CARLOS EDUARDO CIRINO VEIGA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia integral do contrato de mútuo celebrado com a parte autora e do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0061643-0 ROBERTO FARIAS DE MENEZES (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo como pedido de reconsideração.\r\n\r\nAnte o alegado pela CEF, fixo em sessenta dias o prazo para cumprimento do despacho anterior, que fica mantido quanto ao restante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007937-0 DAVID LOPES DE ALCANTARA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, devendo comprovar a parte autora, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e, ainda, o período em que permaneceu na mesma empresa (artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73). \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002672-2 JOVAL LINHARES PEIXOTO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Cumpra o Impetrante, integralmente, a primeira parte do despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027174-8 SOC/ BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2009 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 114), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.003385-4 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018782-8 ABILIO MIRON DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - 1ª RM. . Diga o Impetrante sobre o acréscimo das informações.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.002788-0 ANTONIEL ALVES FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013038-0 JONAS RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Defensoria Pública da União para especificação de provas.\r\n\r\nApós, ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010907-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JOSE LUIS DE FARIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x ADELMO LUIZ BRAGALTO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS). . Para efeito de publicação transcrevo o despacho de fl. 83- verso:\r\n\r\n“ Fl. 83 - Ao contador sobre a impugnação de fls. 59/61, re-ratificando os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, vistas às partes, voltando-me conclusos para sentença em seguida.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 734061"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021894-1 MARIA CECILIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. PANDIA DE CARVALHO GODINHO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. . 1. Trata-se de pedido de reconsideração feito pela impetrante para fins de apreciação do requerimento de liminar. \r\n\r\n2. A impetrante Maria Cecília dos Santos Pinheiro, representada por seu genitor Marcos Pinheiro, impetrou mandado de segurança, objetivando a determinação de sua inscrição no sorteio público das vagas para o primeiro ano do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II. \r\n\r\nArgumenta que tem 5 (cinco) anos de idade, sendo que seu representante legal tentou inscrevê-la no processo seletivo de admissão ao 1° ano do Ensino Fundamental, nos termos do Edital n° 14/08. A autoridade impetrada indeferiu a inscrição da impetrante sob o fundamento de que a impetrante somente completará 6 (seis) anos de idade em abril de 2009, o que, segundo a impetrante, viola a Lei n° 9.394/96 (na redação dada pela Lei n° 11.274/06).\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\n3. Inicialmente, em razão da apresentação da declaração de miserabilidade, defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da impetrante.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 6°, do Edital n° 14/2008, da Diretoria-Geral do Colégio Pedro II, “poderão concorrer ao Sorteio Público todos aqueles que tenham nascido entre 1° de março de 2002 e 28 de fevereiro de 2003 (incluindo ambas as datas), a ser comprovado no ato da matrícula”, sendo que o parágrafo único de tal dispositivo prevê a eliminação do candidato que não atenda a tal requisito.\r\n\r\n5. Observo que a data do nascimento da impetrante (21 de abril de 2003) não é tão distante da data-limite de 28 de fevereiro de 2003 para a admissão da impetrante no Colégio Pedro II, certo que ela vem cursando a etapa exatamente anterior à admissão no 1° ano do Ensino Fundamental, no Brasil. \r\n\r\nAssim, realmente haveria prejuízo irreversível à impetrante caso não fosse dada oportunidade à sua participação no sorteio de vagas oferecidas pela Instituição Pública de Ensino referida.\r\n\r\nPor outro lado, caso a impetrante não venha a ser sorteada, haverá perda de objeto neste mandamus, o que somente não ocorrerá se ela for sorteada. E, neste caso, na eventualidade dela não ter reconhecido seu direito ao final, poderá aproveitar o período em que esteve no Colégio Pedro II para obter matrícula em outra Instituição de Ensino Fundamental. Daí a concessão da liminar, neste momento, refletir a solução mais razoável.\r\n\r\n6. Desse modo, CONCEDO a liminar vindicada para determinar que a autoridade impetrada providencie a inscrição da impetrante no sorteio de vagas, habilitando-a à participação no certame, a ser realizado no dia 06 de dezembro (cf. informação da impetrante). Providencie a urgente notificação da autoridade impetrada acerca desta decisão, sem prejuízo das informações já solicitadas no ofício anterior.\r\n\r\n7. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2 - 99.0007523-4 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004320-9 LUCIANO CARLOS DE SOUZA (Adv. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO) x DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL-DAC E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016095-4 RONI SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024524-1 PALMYRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004666-2 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005283-2 ASEACO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA) x TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005633-3 DFL IND/ E COM/ S/A (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008814-0 DEBORA ALVES GONZAGA DA SILVA (Adv. KARLA MOREIRA BATISTA, ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011995-1 ODENIR DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012980-4 DAYCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ, GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA, PALOMA MENDONCA ROCHA CREMONA) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801303-7 A S RODRIGUES & CIA LTDA.-ME (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.002836-6 PEDRO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de liminar a favor de PEDRO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR representado por Márcia Cristina Guimarães, com objetivo de reingressar no Colégio Naval, a fim de prosseguir no processo seletivo de admissão do qual foi eliminado após ter realizado o exame psicofísico.\r\n\r\nAduz o impetrante que se inscreveu para o processo seletivo de admissão ao Colégio Naval, tendo sido aprovado nas duas primeiras fases. Porém, após o término do exame psicofísico, na ocasião em que requereu o cartão para dar continuidade aos outros exames agendados, foi informado de sua eliminação no certame. Na ocasião, não teve nenhum tipo de esclarecimento do ocorrido. \r\n\r\nAlega o impetrante que apenas a lista final foi divulgada e, apesar de ter recorrido e solicitado o laudo pericial que o eliminou, não obteve resposta. Acrescenta que, através da atendente do Colégio Naval, tomou conhecimento, verbalmente - sem qualquer comprovação documental que possibilitasse a contestação da referida perícia e, ora, a juntada nos autos - de que é portador de escoliose lombar. Destarte, inconformado, buscando um laudo que melhor justificasse a sua eliminação, submeteu-se ao exame de Raio X e Escanometria cujo laudo médico constatou que o impetrante era “... Paciente portador de Cipoescoliose dosolombar ... Não apresenta qualquer tipo de limitação funcional para quaisquer tipo de atividade física ou laboral.” . Lamentavelmente, foi considerado inapto pela perícia médica realizada no dia 24.11.2008 pela Junta Regular de Saúde, por ser portador de escoliose lombar insignificante, segundo laudo médico realizado na Clínica Ortopédica KCM, aduzindo o impetrante ser expert no tratamento de atletas.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nÉ o breve RELATÓRIO. Passo a decidir.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na reprovação do Impetrante no exame psicofísico, uma das fases do processo seletivo de admissão ao Colégio Naval.\r\n\r\nAfirma o Impetrante que o motivo de ter sido considerado inapto na perícia médica, realizada pela Junta Regular de Saúde, foi a constatação de que o mesmo seria portador de escoliose lombar insignificante.\r\n\r\nAlega que não possui qualquer prova documental para demonstrar tal fato, porquanto a informação a respeito do motivo de sua reprovação teria sido meramente verbal, já que não teve acesso ao laudo da perícia médica.\r\n\r\nQuebra Sustenta que o motivo que ensejaria a sua reprovação no exame psicofísico encontra-se previsto no anexo IV, item 1, letra “l” (fls. 30), no qual não se enquadra o Impetrante. Tal afirmação é feita com base em exames realizados numa Clínica Ortopédica, cuja conclusão foi no sentido de que “Não apresenta qualquer tipo de limitação funcional para quaisquer tipo de atividade física laboral” (laudo de fls. 32), além de mais dois outros laudos que atestam que o desnível da coluna do Autor não é significativo (fls. 33/34).\r\n\r\nDiante deste panorama, conclui-se que o Impetrante contesta a avaliação realizada pela Junta Médica, no exame psicofísico para admissão no Colégio Naval. Para tanto junta outros laudos médicos. Todavia, aduz o Impetrante que não teve condições de colher prova material para provar o motivo de sua inaptidão, prova esta essencial no mandado de segurança.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode desprezar os laudos trazidos aos autos. E, também, é imperioso que a Administração seja transparente na informação quanto ao motivo da reprovação do Impetrante, razão por que afiro plausibilidade jurídica desta impetração.\r\n\r\nNão vislumbro risco de periculum in mora inverso, no curso deste writ. Todavia, a exclusão do Impetrante do certame, tornaria ineficaz a medida requerida, se ao final deferida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que assegure ao Impetrante a sua participação no processo seletivo de admissão ao Colégio Naval, bem com lhe seja assegurada a vaga, caso conclua com êxito todas as etapas.\r\n\r\nNotifique-se para cumprimento imediato desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028073-9 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 464 - tendo em vista que o exeqüente não promoveu a execução nos termos do art. 730, do CPC, concedo 10 dias para retificá-la.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.002827-5 EDSON SEBASTIAO DE ESPINDOLA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de liminar do impetrante visando a que a Fundação Albino Souza Cruz proceda ao depósito, à disposição deste Juízo, da importância de R$ 73.175,04 correspondente ao imposto de renda na fonte incidente sobre a parcela paga ao impetrante a título de “pagamento único” feito pela empregadora, em virtude de seu pedido de demissão.\r\n\r\nSustenta a impetrante que pediu demissão da Souza Cruz, renunciando, entre outros, ao seu direito de receber a indenização correspondente à multa de 40% do valor depositado no FGTS - valor não tributável pelo imposto de renda - tendo em vista a possibilidade do recebimento de uma complementação de sua aposentadoria, bem como de um pagamento único em face do término de seu vínculo empregatício, conforme o Regulamento Básico da FASC (doc. 03), de responsabilidade de sua empregadora, resultante de sua participação no Plano de Aposentadoria da Fundação Albino Souza Cruz, patrocinada pela Souza Cruz S/A.\r\n\r\nAlega que, sendo sua demissão feita consoante a adesão ao plano de aposentadoria nos termos da FASC, a título de compensação e incentivo ao desligamento, demonstra, na verdade, um legítimo Plano de Demissão Incentivada para fins de Aposentadoria, que é espécie do gênero do Plano de Demissão Voluntária - PDV.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nCabível o deferimento do pedido depósito, de índole cautelar, vez que não satisfaz o direito reclamado na ação, e sim apenas o acautela. \r\n\r\nO fumus boni iuris reside na autorização do art. 151, inc. II, do Código Tributário Nacional, sendo um direito subjetivo do contribuinte enquanto pede discussão acerca da legitimidade da cobrança de determinado tributo. \r\n\r\nO depósito de valores a ordem do juízo constitui o modo mais seguro de garantir às partes a manutenção do status quo ante até o julgamento da ação, sendo mínima a restrição que acarreta aos direitos dos litigantes. Equivale, sem dúvida, a uma garantia, pois acautela os interesses do contribuinte, que não precisa, se vencedor na ação, submeter-se à sistemática de pagamentos do artigo 100, da Constituição da República (periculum in mora). Atende por igual, o interesse da Fazenda Nacional, já que, em caso de vitória, lhe permite ter à disposição, desde logo, independentemente de nova execução, o quantum depositado.\r\n\r\nIsto posto, por presentes os requisitos legais autorizadores, com base no § 7o do artigo 273 do CPC, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a expedição de ofício à FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ, a fim de que a parcela a ser retida a título de Imposto de Renda incidente sobre a parcela já paga ao Impetrante a título de \"pagamento único\", no valor de R$ 73.175,04, conforme documento de fls. 71, seja depositada em juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN, até o ulterior deliberação.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal e para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520675-8 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSS. . Recebo a petição de fls. 34 como emenda da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO.\r\n\r\nApós, oficie-se para a vinda das informações.\r\n\r\nDecorridos dez dias, com ou sem resposta, ao MPF.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.002536-5 JOSE MARCOS SOARES DA CRUZ (Adv. LEILIANE DE ALMEIDA DIAS) x COORDENADOR REGIONAL DA FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente a declaração de pobreza para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031116-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA. . Fls. 38 - Indefiro o pedido da parte autora pelas mesmas razões já expostas às fls. 26.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001579-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x LUCIO HELIO GONCALVES DA COSTA. . Fls. 33 - Indefiro qualquer pedido com fito de localizar o réu, pois o ônus de fornecer o endereço do réu é do autor, que não pode transferi-lo ao Judiciário sem sequer comprovar os esforços feito para este fim. \r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de dez dias para que a autora forneça novo endereço do réu ou retire os autos da Secretaria, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 97.0005159-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCOS BARBOSA VASQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nHá litisconsórcio ativo de forma que não é possível a suspensão requerida pela primeira impetrante. \r\n\r\nSendo assim, nos termos do parágrafo único do art. 46 do CPC, determino que Caravello S/A - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, sucessora da Caravello S/A - Corretora de Valores e Câmbio apresente, no prazo de trinta dias, os documentos necessários para o desmembramento da presente ação, devendo permanecer no feito Dimarco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A.\r\n\r\nApós, oficie-se para a vinda das informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem resposta, ao MPF.\r\n\r\n21 - 98.0016922-9 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAV (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007309-5 MARILENA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO - RIO DE JANEIRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019043-3 MARILENE DAMASCENO MOREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 8.598,60, per capita.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018167-9 ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023880-7 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014010-1 LARISSA PERES GOMES (Adv. JORGE CAMPOS GONSALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (53/61) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.016365-4 CELSO SCHULTE (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Esclareça a autoridade impetrada o requerido pelo MPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.002760-4 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.025287-2 REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA-DIORT DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.019035-9 CONSTRUCON - CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 12/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO a segurança. Custas pela impetrante. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. (...)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.019883-8 MICRO-MIDIA INFORMATICA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Diante das cópias fornecidas pela impetrante afasto a possibilidade de prevenção apontada.\r\n\r\nDefiro o prazo, máximo de 10 (dez) dias, para comprovação do recolhimento de custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.023966-0 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Diga a impetrante, no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada com relação ao processo 2001.51.01.01764-2, trazendo aos autos cópia da inicial do referido feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.018717-8 JOY CASTILHOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 142/147.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 152/161) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.000351-5 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes aos Processos nºs 2007.5101020768-9; 2006.5101003982-0; 2008.510102472-7; 2007.5101021491-8 e 2007.5101022908-9, constantes do Termo de Informação de Prevenção, às fls. 98/99. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.003350-7 DARIO FARIAS (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por DARIO FARIAS em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando a concessão de liminar para que a parte Impetrada se abstenha de efetuar descontos em seus vencimentos de reforma, a título de devolução de verba obtida em virtude de decisão judicial posteriormente revogada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que passou a receber proventos de pensão especial de ex-combatente por força de decisão concessiva de liminar, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.01.018487-1, a qual foi cassada por sentença, de modo a suspender o recebimento da aludida verba.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendido com o comunicado recebido da Marinha do Brasil, no sentido da existência de débito no valor de R$ 191.316,30 (cento e noventa e um mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos), a ser mensalmente abatido de seus vencimentos de reforma.\r\n\r\nPor fim, ressalta a insubsistência do ato que determinou o desconto do montante supracitado de sua remuneração mensal de inativo, eis que os respectivos valores foram recebidos de boa-fé, em virtude de provimento jurisdicional.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem assim a prioridade na tramitação do feito, conforme Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação carreada ao presente feito, verifica-se que o Impetrante teve cancelada sua pensão de ex-combatente a partir de 01.09.2004, haja vista a reforma do acórdão que, ao confirmar a sentença, conferiu ao Impetrante o recebimento da aludida verba nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.01.018487-1 (fls. 20).\r\n\r\nNota-se, ainda, que, em 10.01.2009, foi comunicada a existência de débito no valor de R$ 191.316,30 (cento e noventa e um mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos), situação esta que implica a implementação de descontos mensais nos proventos de reforma do Impetrante, no importe de R$ 1.226,38 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nTendo em vista que a segurança pleiteada naqueles autos foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual reconheceu ser indevida a atribuição de pensão especial de ex-combatente ao Impetrante (fls. 26/28), é de se concluir que o direito ao recebimento do benefício, na forma garantida pelo acórdão recorrido, não foi incorporado ao patrimônio jurídico do Impetrante, de modo a ensejar o reconhecimento da boa-fé e, via de conseqüência, elidir o dever de ressarcimento do erário.\r\n\r\nAdemais, considerando o caráter provisório da sentença que autorizou a implementação do referido benefício, não se pode concluir pela existência de errônea interpretação ou má aplicação de lei pela Administração Pública, de forma a afastar o dever de indenizar.\r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência pátria, conforme ementas a seguir reproduzidas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES PAGOS POR FORÇA DE SENTENÇA REFORMADA. BOA-FÉ. DESCONTOS. LIMITES LEGAIS. POSSIBILIDADE. 1. Em que pese a orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “descabe a reposição dos atrasados percebidos por servidor público que, de boa-fé, recebeu em seus proventos ou remuneração valores advindos de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração, mostrando-se injustificado o desconto”. (STJ, AgRg no Resp 987829, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJ 22.04.2008, p. 1), no caso em debate,\r\n\r\nconstata-se, de forma clara, que o pagamento dos valores referentes à pensão de ex-combatente efetuados pela Administração Militar não foi feito de forma espontânea, mas sim por força de decisão judicial, a qual foi reformada pelo órgão ad quem, restando ausente, portanto, qualquer indicativo de que houve errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração, razão pela qual não há óbice à realização do desconto (em folha de pagamento) dos valores pagos ao impetrante, ainda que percebidos de boa-fé. 2. Por conseguinte, tendo havido pagamento indevido, deve ser feita a reposição ao Erário, na forma prevista nas normas legais, inclusive aquela prevista no §3º, do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 (que estabelece que, na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento de sua remuneração ou proventos), não podendo ser considerada abusiva ou ilegal a cobrança impugnada, cujos valores foram apresentados à parte impetrante de forma clara e antecipadamente aos descontos. 3. Recurso de apelação desprovido.\r\n\r\n(TRF2, AMS nº 68931/RJ, Marcelo Pereira, j. 01.07.2008, DJU 07.07.2008, p. 735) \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE LIMINAR POSTERIORMENTE CASSADA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Valores pagos pela Administração Pública em virtude de decisão judicial provisória, posteriormente cassada, devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. A reposição de valores percebidos indevidamente possui expressa previsão legal, artigo 46 da Lei nº 8.112/90, não havendo falar em direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.\r\n\r\n3. Precedente.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\n(RESP Nº 725118, Paulo Gallotti, j. 09.12.2005, DJ. 24.04.2006, p. 477)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS POR FORÇA DE LIMINAR. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Prevalecia neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que os valores indevidamente recebidos, ainda que de boa-fé, por servidores públicos sujeitam-se à repetição, observado o limite máximo de dez por cento da remuneração.\r\n\r\n2. Recentemente, entretanto, no julgamento do Resp n.º 488.905, de relatoria do ilustre Ministro José Arnaldo da Fonseca, a Egrégia Quinta Turma firmou entendimento no sentido de que não será cabível a restituição de valores se estes foram recebidos de boa-fé e se houve errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública.\r\n\r\n3. Não obstante, impende ter sob mira que, na hipótese dos autos, \"o pagamento indevido não foi resultado da interpretação equivocada da Lei pela Administração, mas sim de decisão judicial de caráter liminar que compeliu a UNIÃO a efetuar o pagamento, sob pena de desobediência\" (fl. 599). Dessa forma, verifica-se a ausência do requisito da errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, não podendo esta ser onerada por ato do próprio servidor.\r\n\r\n4. O desconto em folha dos valores indevidamente recebidos por força de decisão liminar é cabível, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo de um décimo sobre a remuneração, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(RESP nº 651081/RJ, Helio Quaglia Barbosa, j. 19.05.2005, DJ 06.06.2005, p. 381)\r\n\r\nAssim, em princípio, afiguram-se legítimos os descontos das parcelas pagas, os quais, no entanto, não podem exceder o patamar máximo estipulado em lei.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem assim para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando conclusos para sentença em seqüência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.003885-2 JULIANA BARCELOS ALVES (Adv. VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JULIANA BARCELOS ALVES em face do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL - DIRAP, objetivando a concessão de liminar, inaudita altera pars, para assegurar sua reintegração às fileiras da Aeronáutica, com o cumprimento do expediente no Hospital Central da Aeronáutica até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ajuizou demanda objetivando sua inscrição no certame para o cargo de Enfermeira da Aeronáutica, na qual restou deferida a pretensão em sede de liminar, haja vista que ultrapassava o limite de idade para o concurso em apenas 2 (dois) meses.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha sido aprovada em 1º lugar, com a conclusão do respectivo curso de formação e a promoção à graduação de 3º Sargento Enfermeira, foi desligada das fileiras da Aeronáutica, haja vista a extinção do processo anteriormente ajuizado sem resolução do mérito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação carreada ao presente feito, verifica-se que a Impetrante teve deferida a liminar pleiteada nos autos do Mandado de Segurança nº 2000.61.18.002857-2, de modo a autorizar sua inscrição no concurso da Aeronáutica referente à Especialidade Enfermagem, afastando a limitação de idade imposta pelo respectivo Edital (fls. 21/22).\r\n\r\nNota-se, ainda, que foi ajuizado outro Mandado de Segurança com visos ao pagamento de pecúnios e à garantia de participação em ensaios de Formatura (Processo nº 2001.61.18.001408-5), o qual foi extinto sem resolução do mérito, ante o descumprimento de decisório que ordenou a prestação de informações pela parte impetrante, acerca de ações propostas para assegurar seu ingresso no aludido curso e da vigência de provimentos judiciais autorizando a matrícula (fls. 23/25).\r\n\r\nEm pesquisa realizada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual da Justiça Federal de Guaratinguetá/SP, apura-se que foi denegada a segurança pleiteada nos autos do Mandado de Segurança nº 2000.61.18.002857-2, o qual, conforme acima narrado, foi impetrado com visos à inscrição da Impetrante no concurso de ingresso na Aeronáutica, de modo a afastar a limitação de idade constante do Edital.\r\n\r\nOra, tendo em vista a existência de pronunciamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da legalidade do ato impugnado pela Impetrante nos autos supracitados (Processo nº 2000.61.18.002857-2), não se vislumbra a existência de fumus boni iuris a ensejar o acolhimento do pleito, eis que a anulação da Portaria DIRAP nº 3.574/SECPG, de 30.11.2001 deu-se em consonância com o aludido provimento de mérito.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem assim para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, vindo conclusos para sentença em sequência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010148-5 DISMAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.019667-2 NILTON MENDES JUNIOR (Adv. SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 113/150) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.000624-3 GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (Adv. GUSTAVO DE MAGALHÃES PINTO LOPES CANÇADO) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo dez dias, para o impetrante comprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como fornecer cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.025268-9 ANTONIO LUIZ ALVES MAIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do erro material ocorrido no despacho de fls. 220, retifico, de ofício, o despacho de fls. 220 para fazer constar que o depósito deve ser corrigido pela SELIC a partir de 15/12/2003 e não 15/12/2008.\r\n\r\nMantenho os seus demais termos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.519718-6 TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Diga a impetrante, no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada com relação ao processo 2005.51.01.014449-0, pertencente ao acervo da 5ª Vara Federal de execução Fiscal/SJRJ, trazendo aos autos cópia da inicial do referido feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.520427-0 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, diga a parte impetrante sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada com relação aos processos mencionados no Termo de Informação de Prevenção, trazendo aos autos cópias das iniciais ou sentenças, se houver, dos referidos feitos, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.000779-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, LUANA KNIPPEL GALLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, diga a parte impetrante sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada com relação aos processos mencionados no Termo de Informação de Prevenção, trazendo aos autos cópias das iniciais ou sentenças, se houver, dos referidos feitos, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MAGNO NEVES FONSECA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 733546"
                            ],
                            "733894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nPor ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0063930-8 JOSE JORGE TELES MACIEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO MARTINS DE MACEDO, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA, SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014763-7 MARIA AUXILIADORA DE PAIVA MENEZES E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002842-2 LUIS CARLOS MARQUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005641-4 RENATO RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Re gina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005681-5 LIDIO MENEZES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002101-5 MARCELLO RENATO RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010973-3 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 87.0009804-3 VICTOR REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 94.0045412-0 AROLDO CARDOSO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 95.0023620-6 ALZENOR FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 95.0025353-4 FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 97.0022820-7 ALDA TERESINHA GREGORIO CABRAL E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 97.0102800-7 JOAO MONTEIRO BONA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 97.0106227-2 CREUZA CAMPOS VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 97.0107190-5 ANGELITA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 99.0016715-5 ALCEU VICENTE WIGHTMAN DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, BERNARDO XAVIER DE BRITO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO, JOANA D'ARC GUEDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 99.0017670-7 LAURECIL SIQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, PETER VIANNA KAHN, LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026729-1 MARIA NEUSA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016481-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO LACANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INES-INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023573-7 IZA COSTA DE AGUIAR (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006415-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010745-8 JOSE CORREIA SOUZA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001999-9 JOSE BAHIA MIRANDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004189-0 MARIA ZULMIRA LOUREIRO SILVA (Adv. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015735-9 JEFERSON LUIZ ANDRE MENDONCA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA, ANA LUCIA MOREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021852-0 SUSANA TUPINAMBA FALCAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007788-5 IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008916-8 JOAO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 98.0044035-6 EDSON PEREIRA HEREDIA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022506-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO OPERTI CRUZ, EDIVALDO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010523-5 SILVANIA GONCALVES FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014228-1 RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0623401-1 LAFAIETTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 00.0731232-6 ADILA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CLIMENIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 91.0112362-9 ARY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 92.0032009-0 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA LEODIDO E OUTRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 92.0041547-4 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. FREDERICO MATTOS CORREA, CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 92.0130679-2 PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 93.0013183-4 MARIA SIMOES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 94.0003179-3 EDNA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x JAIME PRADO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x BERENICE RODRIGUES DE MORAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 94.0003981-6 CELIA MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 94.0004608-1 ROBERTO MACEDO RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 94.0011619-5 SEBASTIAO ANTHERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 45 - 94.0045522-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ALISSON NETTO NEVES, BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 94.0065710-2 ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 95.0008747-2 MANUEL DA COSTA FRANCA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n48 - 95.0016468-0 ADALBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 95.0020158-5 MARIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x HILARIO MORORO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 96.0003200-9 LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 96.0013644-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SIND NAC (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 97.0002767-8 EDY BARRETO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AIDA DO CARMO GOMES MARTINS, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 97.0003356-2 ALCINA DE CARVALHO PADILHA E OUTROS (Adv. VALDO NOVELLO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 97.0007504-4 ONEYDA FERRARI GURGEL (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 98.0010728-2 REGINA ELENA FERNANDES BELEM (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 98.0030095-3 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 99.0011117-6 VERA LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 99.0017050-4 ANTONIO CARLOS DE JESUS MARQUES E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x MANOEL MARQUES DO CARMO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 99.0021010-7 ARNALDO LEITE BASTOS E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 99.0061014-8 ANA ALICE DIAS (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.006385-5 MARIO DE SOUSA BARCELLOS E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.021791-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR -ANDES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.030241-2 JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.000530-0 NO BORDER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.018839-9 SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir rela cionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.005201-2 ARGEMIRO LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO-HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.025635-3 CASA LOTERICA VILACA DA PENHA LTDA ME (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021955-5 MARIA HELENA DE MORAES FUZER (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.022179-3 GENY BAPTISTA PERES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.023776-4 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.004575-2 ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/ P/ IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.013827-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.019319-4 MARLY FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.003243-9 JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.011958-2 MARIA ALICE VALDIVIESSO SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.012421-8 MARIA REGINA MELLO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.017920-7 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.023181-3 LUIZ GALINDO LOPES E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.023873-0 MARIA JOSE NEVES MACHADO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.001565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.006765-3 NEUZA MARIA DA SILVEIRA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.009376-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, KATIA LEIDENS TAJRA) x HENRIQUE WERNER DE MENEZES TOSTES. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.021007-3 HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n84 - 2001.51.01.016999-6 IND/ DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE-IBAMA-RIO DE JANEIRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.021973-7 INSTITUTO PROJETO CIDADAO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x SECRETARIO DA POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.013336-4 LEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SYLVIO CAMARGO. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n87 - 00.0204325-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x CLARICE CHAMMA (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA) x RURALIA AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO S/A (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA, PAULO ARNALDO DE ALMEIDA) x SALIM ABDALLA CHAMMA (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n88 - 2008.51.01.013360-1 ANTONIO LUCIANO FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 95.0024491-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.012866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS, DENISE DE ALMEIDA GUIMARAES, ALDIR GOMES SELLES) x DIPOB-DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.007118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.004869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x COREXIM COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n93 - 2007.51.01.030002-1 MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA, MARCO ANTONIO DE PAULA, MARTA BENTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n94 - 2000.51.01.001370-0 ILSON FURTADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA, MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO DE ALCANTARA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n95 - 87.0004901-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x ALFREDO GONCALVES TORGANO - ESPOLIO (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n96 - 99.0021306-8 DAYSE LUCI DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n97 - 2003.51.01.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RAUL BARROSO DA MOTTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.017278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA DE JESUS MORAES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.022078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.000273-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUCIO COSTA FERRARINI. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.002859-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUCIENE GOMES DAS NEVES E OUTRO. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.007317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, KATIA LEIDENS TAJRA) x GERSON DE MELO LEAL E OUTROS (Adv. FLAVIO VIEIRA DA SILVA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n103 - 2007.51.01.017622-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA DE QUIMICA. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n104 - 2008.51.01.014223-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JOAO RICARDO CORTES NUNES. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n105 - 99.0023356-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n106 - 97.0105984-0 EDSON PEREIRA HEREDIA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n107 - 98.0043144-6 RUTH COELHO DE CASTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n108 - 91.0012837-6 EDWARD HALBOUTI (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.001794-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x GLAICON GOMES E SILVA. . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n110 - 2006.51.01.015186-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x DARCILIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.003144-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.018047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASA CONDOR IMP/ S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n113 - 88.0018578-9 ALBERTO SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Por ordem da Exma. Juíza Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, os advogados a seguir relacionados ficam intimados a de volver os autos na Secretaria da 6a Vara Federal, no prazo de 24 horas, em virtude da realização da inspeção ordinária nesta serventia, entre os dias 09 a 13 de março de 2009, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 733894"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.519795-2 MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022807-7 JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026283-8 FRANCISCA ALMEIDA BEZERRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a concessão dos benefícios do art.71 da lei 10741/03, requeridos.\r\n\r\nA fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor trazer aos autos declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026290-5 MANOEL ANTONIO MEDEIROS DE JESUS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026532-3 AILTON ALVES DE JESUS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026635-2 SINAI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026702-2 OLIVETE MARIA G DE OLIVEIRA E FONSECA (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026807-5 LEONARDO RODRIGUES SANDIM (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026944-4 MARIA INES DA COSTA NEGRAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027116-5 REINALDO LIMA BARRETO E OUTRO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027194-3 LUIZ REIS DE FRANCA MACHADO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027400-2 LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027409-9 ALOYSIO MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027474-9 JOSE CORTEZ DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027747-7 AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027846-9 MARCIO RODRIGUES FERRAZ-ESPOLIO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.519701-0 JOSE JORGE COCO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520187-6 ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.521408-1 LUIZ EMIDIO FERREIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.001528-1 JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (Adv. JORGE PAULO NETTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor se o valor atribuído à causa inicial deve ser mantido, atentando para o fato de que, permanecendo aquele valor, a questão posta em juízo será apreciada no âmbito do Juizado Especial Federal competente para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta salários mínimos), bem como executar as suas sentenças ( art.3º., caput, da Lei nº 10.259/01 ), significando dizer que, em uma eventual execução em favor da parte autora, a mesma ficará limitada ao valor da competência atribuída aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n21 - 2009.51.01.001659-5 NILTON LEON SERVA (Adv. DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor se o valor atribuído à causa inicial deve ser mantido, atentando para o fato de que, permanecendo aquele valor, a questão posta em juízo será apreciada no âmbito do Juizado Especial Federal competente para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta salários mínimos), bem como executar as suas sentenças ( art.3º., caput, da Lei nº 10.259/01 ), significando dizer que, em uma eventual execução em favor da parte autora, a mesma ficará limitada ao valor da competência atribuída aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.022860-0 MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça o Impetrante sobre o informado no Termo de Informação de Prevenção juntando, para tal, cópias da petição inicial e da sentença, se houver, do processo indicado no Termo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2009.51.01.001624-8 ANTOMILDA RAMOS PAIVA SANTOS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Manifeste-se o autor se o valor atribuído à causa inicial deve ser mantido, atentando para o fato de que, permanecendo aquele valor, a questão posta em juízo será apreciada no âmbito do Juizado Especial Federal competente para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta salários mínimos), bem como executar as suas sentenças ( art.3º., caput, da Lei nº 10.259/01 ), significando dizer que, em uma eventual execução em favor da parte autora, a mesma ficará limitada ao valor da competência atribuída aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n24 - 2009.51.01.001625-0 ANA CRISTINA VIDAL FERNANDES (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Manifeste-se o autor se o valor atribuído à causa inicial deve ser mantido, atentando para o fato de que, permanecendo aquele valor, a questão posta em juízo será apreciada no âmbito do Juizado Especial Federal competente para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta salários mínimos), bem como executar as suas sentenças ( art.3º., caput, da Lei nº 10.259/01 ), significando dizer que, em uma eventual execução em favor da parte autora, a mesma ficará limitada ao valor da competência atribuída aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520670-9 PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv. ADRIANA LINO GALUCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a) Autor(a) a inicial, preenchendo os requisitos apontados na informação da Secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028091-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA) x ELIAS DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, para se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 734006"
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                            "734007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006909-8 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cadastre a Secretaria o nome do novo advogado da parte Autora.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019216-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ANTONIO LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017558-5 ANA CRISTINA SANTOS CEITA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Vistos, Etc., I - Indefiro o depoimento pessoal da Autora por desnecessário para o deslinde da controvérsia. II - Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, às fls. 232. III - Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 14 de abril de 2009, às 15:30 horas. IV - Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 30 e intime-se pessoalmente a União. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010606-0 JOSE FREDERICO SOARES GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 74/96 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026089-1 IRENE DE FRANÇA SCHONIWETTER E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTraga o autor Jorge Ramos Malvar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos necessários à instrução do processo, incluindo-se nestes extrato de conta-poupança, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção com o processo nº 2008.51.01.024641-9, consoante o termo de fl. 65.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004362-8 ISABELA CHATAIGNIER DE ARRUDA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x FUB-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . Vistos, Etc., Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial, na forma da fundamentação acima exposta. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004817-1 SERVAL - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO GERAL LTDA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Vistos, etc. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do CPC. Junte cópia atualizada de seu contrato social e da última alteração a fim de demonstrar a qualidade de representante legal da Impetrante (procuração de fls. 13). Após, venham-me conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004185-1 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora acerca da prevenção apontada, às fls. 116, junte cópia das iniciais e de eventuais decisões de mérito ou terminativas, sendo a hipótese. Após, venham-me conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004695-2 GUILHERME SOARES PIMENTEL (Adv. FLAVIO MARQUES DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.(...) Isto posto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR para ordenar a expedição de ofício à empresa TIM CELULAR S.A., no endereço informado na inicial, determinando que a quantia equivalente a R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), discriminada no item item I do Instrumento Particular de Transação e Quitação, de fls. 23 a 25, seja depositada à disposição deste Juízo, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN. Cumpra-se com urgência. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Intime-se a União (Fazenda Nacional), na pessoa do seu representante legal, nos termos do art. 3º da Lei 4.348/64, com redação dada pela Lei 10.910/2004. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 734007"
                            ],
                            "734008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0030373-9 LILIANE DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. CELIA DESTRI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REYNALDO FREITAS) x JORIMAR SILVA ALBUQUERQUE (Adv. IVAN PAIXAO FRANCA) x GERSON CARAKUSHANSKY (Adv. LEONARDO GRECO) x NILDO EIMAR DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. DENYR ALMEIDA CAMPOS) x LINCOLN SALLES MOTTA BITTENCOURT (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x JOSE BALLI (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x IVO SAGGIN (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo pericial de fls. 500/510.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se para pagamento consoante determinação de fl. 484.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024757-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x REINO DA GAROTADA MODAS INFANTIL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o complemento do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.01.025945-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o complemento do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026244-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO AURELIO CORREA PONTES. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026410-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVANIL JACOMO DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o complemento do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522568-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA SOLANGE DUARTE FONSECA. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522585-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.522617-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELLE REGINA RAMOS GUIMARAES. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522668-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ANCHIETA CORDEIRO. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o complemento do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.522683-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILDA FERREIRA LOPES. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o complemento do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.522983-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARMEM LUCIA BEZERRA GARCIA. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o complemento do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.523099-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAIRO REIS. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o complemento do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\n13 - 2009.51.01.004035-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JORGE TEIXEIRA GRAU. . \r\n\r\nIntime-se o Exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 95.0044811-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Desconsidere-se a petição de fls. 1192/1193, conforme solicitado às fls. 1196/1197.\r\n\r\nRelativamente à petição de fls. 1194/1195, a autora SUZANA DE SOUZA BORBA CRUZ juntou, às fls. 1198/1200, cópias de sua Identidade Funcional, Carteira de Identidade e CPF, para a devida retificação de seu nome.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar a retificação mencionada.\r\n\r\nNo retorno, oficie-se à DIPRE/TRF a fim de que retifique, junto à CEF (Agência depositária do RPV), o nome da substituída SUZANA MARTA B. CRUZ para SUZANA DE SOUZA BORBA CRUZ, para fins de levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021266-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora acerca das possíveis prevenções apontadas, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.002180-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das possíveis prevenções apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009242-0 CEIL PEREIRA WAGNER (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, Etc., I - Cumpra a parte autora o determinado às fls. 131, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de se tornar inviável a produção da prova pericial. II - No silêncio da autora, certifique-se, venham conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0023489-7 JAILSON DA MATTA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. 1 - Determino que a parte Autora atenda ao requerido às fls. 392/393. Após, junte aos autos cópia do protocolo dos documentos, com a identificação do servidor que lhe prestar atendimento, e informações requeridas, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - O Autor deverá apresentar cópia desta decisão na mesma oportunidade em que protocolar os documentos. Eventual recusa de protocolo e identificação do servidor deverá ser comunicada a este Juízo. 3 - Realizado o protocolo, assino o prazo de 10 (dez) dias para adimplemento da decisão de fls. 354, ou para que seja informado o Juízo do não atendimento de alguma das providências solicitadas, às fls. 392/393. 4 - Fls. 383/390. Vistas à parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006661-9 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., (...)Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal. Por absoluta inadequação, aplico multa de 2% (dois por cento) sobre o valor de condenação. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.522592-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTHA FRAGA HANSEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação acima. Sem honorários pois, não configurada a sucumbência. Custas ex lege. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014052-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x UBIRACY SOARES DA ROCHA NUNES (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (C.P.C. art. 1102 e § 3º) e julgo procedente a ação monitória constituindo de pleno direito o título executivo judicial em R$ 5.203,86 (cinco mil, duzentos e três reais e oitenta e seis centavos) acrescido de correção monetária na forma da Lei 6899/81. Deixo de condenar o Réu ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Intime-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias pagar ou nomear bens à penhora prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 652 e seguintes do C.P.C.). P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010270-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE FAZENDA_) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALVARO ANTONIO DE CARVALHO CORDEIRO E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., (...) Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal. Por absoluta inadequação, aplico multa de 1 (um por cento) sobre o valor da causa (§ único do art. 538, do C.P.C.). P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 734008"
                            ],
                            "734035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 95.0026470-6 FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.138: Defiro o prazo requerido, sobrestando-se o feito por 120 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014961-0 MONICA FILGUEIRA BARROS (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ciente do ofício às fls.23, manifeste-se a Autora seu interesse na continuidade do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016249-5 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DECLINO da competência para julgar a presente ação, para o Juízo da 4a Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com cautelas de praxe, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0020559-9 DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Em prosseguimento, digam as partes quanto a execução remanescente no que pertine a aplicação do julgado sobre o saldo originado pela aplicação de taxa progressiva, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me para extinção na forma do art.794 I do CPC, relativamente aos demais Autores já contemplados com os seus créditos, conforme comprovante de fls.399.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005568-1 UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv. FLAVIO RENATO R. BIGLIA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . Intime-se o exeqüente para que atenda a determinação do Juízo deprecado, a fim de objetivar a efetividade da deprecata.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030244-3 ARLINDO LOPES CORREA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Acerca do termo de informação de prevenção apontada pelo Distribuidor, manifeste-se a parte autora, devendo trazer aos autos cópia da inicial do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nCumpra no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024641-9 JORGE RAMOS MALVAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004744-0 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. DELVIO DENARDI JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO SANTOS DUMONT DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos, Etc., Fls. 172/175. I - Mantenho, em parte, a decisão de fls. 170 e retifico o erro material nela contido, no que concerne à referencia ao contrato em questão. Onde está escrito “item 25 do contrato em questão” leia-se “item 11 do contrato em questão (fls 83). II - No exercício do poder geral de cautela do juiz, de modo a evitar prejuízos de remota reparação, DEFIRO parcialmente a liminar no sentido de determinar à autoridade Impetrada que garanta a permanência da Impetrante no hangar, bem como a continuidade de sua atividade econômica no local, a fim de que não sejam descumpridas suas obrigações já assumidas com terceiros, até a vinda das informações e reapreciação do pedido liminar. Notifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no prazo legal. Após, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 97.0106699-5 MARIA JOSE PAES MARQUES PIRES (Adv. JOSE CARLOS R LAURA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR T. DA ROCHA, MIGUEL COSTA MENDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e vigore-se a distribuição. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. \r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019031-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI). . \r\n\r\nÀs parte, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, para se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025080-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, para se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012718-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nÀs parte, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, para se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 734035"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020902-8 ALMIR FLAVIO GUBERT (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0002616-1 SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, NEWTON B. DE JESUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006653-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria, a expedição dos Precatórios Requisitórios, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014026-3 CLEIDECIR XAVIER MENESES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004236-6 ARINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVislumbra o Juízo grande probabilidade de estar o direito dos Autores fulminado pela prescrição qüinqüenal, eis que aplicável à espécie a regra prevista no Decreto 20.910/32, conforme argüido na contestação.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nAos Autores, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020061-0 ROSIMAR GOMES LINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico, consoante o teor da certidão de fl. 40, inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos relacionados no Termo de fl. 26, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003749-1 MAURICIO DOMINGUES LOUREIRO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIncabível a concessão da tutela antecipada, uma vez que os efeitos financeiros da pretensão do Autor esbarram no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97 - cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4 -, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004186-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\nesclarecer o pólo ativo;\r\n\r\nesclarecer o pedido;\r\n\r\nregularizar a representação, comprovando a condição do inventariante;\r\n\r\natribuir à causa valor condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.01.009501-6 WELLINGTON GOMES BERNARDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, a antecipação dos efeitos patrimoniais da reintegração do Autor aos quadros da Marinha, está vedada pelo art. 1º da Lei 9494/97, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 00.0776589-4 EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x SEBASTIAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Proceda a Secretaria, a publicação do despacho de fls. 928.\r\n\r\nDespacho de fl. 928: “Fls. retro, junte-se. Dê-se vista ao Réu.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0015976-4 ILZIO MOREIRA CADIZ (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A sentença de fls.64/71, não comporta o levantamento das importâncias constantes da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos do art.20, da Lei 8036/90, deve a parte providenciar administrativamente a movimentação do saque de sua conta vinculada\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023526-5 JULIO CESAR SISTON E OUTROS (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista, requerida pelos autores às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007458-4 RUY TORRES SANTIAGO (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista que comprovado a satisfação da obrigação por parte da ré em relação ao Autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023492-1 LOURDES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE, RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro as provas, documental superveniente, pericial e oral requeridas, e nomeio como perito o Dr. Sandoval Nunes Figueiredo, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, a Rua General Silveira Sobrinho, nº 432 - Vila da Penha - Rio de Janeiro, CEP: 21221-290. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nA audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, será designada oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021519-0 LOURDES MOURA BRASIL MENDES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS da parte autora, aplicando-se a taxa progressiva de juros, respeitando-se a prescrição trintenária. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004731-5 JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO, DENISE LOPES LEMOS, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS da parte autora, aplicando-se a taxa progressiva de juros, respeitando-se a prescrição trintenária. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020512-7 ENGEBRA - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DO BRASI LTDA (Adv. ADILSON RAMOS, ADILSON RAMOS JR) x UTE - DAIA - USINA TERMELÉTRICA DE ANÁPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista novamente a ENGEBRA para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da União Federal de fls.1818/1819.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008389-0 JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012597-5 ENERI DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito com fundamento no art. 113 do Código de Processo Civil e determino a remessa dos presentes autos ao SEDRJ para distribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021861-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO STJ vem decidindo reiteradamente que “pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tais como entidades filantrópicas, sindicatos e associações fazem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, mediante comprovação da necessidade do benefício” (Resp 834363, Segunda Turma, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ 10.10.2008).\r\n\r\nNão comprovada pelo Sindicato autor o comprometimento de suas finanças, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nRecolhidas as custas devidas, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x MARY KELLY SANTOS DE SOUZA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de MARLY KELLY SANTOS DE SOUZA, com fulcro no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil e no art. 9º da Lei nº 10.188/2001, pleiteando a imediata reintegração na posse do imóvel arrendado à Ré, pelo Programa de Arrendamento Residencial - PAR, bem como a rescisão do contrato e o pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nSustenta que a arrendatária se encontra inadimplente com as prestações mensais referentes ao arrendamento além das taxas de condomínio, e que, não obstante as notificações da Ré, se quedou ele inerte sem que viesse a honrar o pagamento das prestações e encargos condominiais, impondo-se a reintegração liminar da posse. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO diploma legal que regia o contrato era a Medida Provisória nº 1.823, de 29 de abril de 1999, convertida na Lei nº 10.188/01, que instituiu o Programa de Arrendamento Residencial - Par para o atendimento exclusivo de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.\r\n\r\nO art. 9º, do citado diploma legal, determina que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.” \r\n\r\nCriou-se, assim, a figura do esbulho presumido, estabelecendo a lei como requisito inafastável para sua caracterização, e para a propositura da competente ação de reintegração de posse, a configuração da mora através da notificação ou interpelação, cuja prudência recomenda sejam elas judiciais, ou se extrajudicial, através de Cartório de Títulos e Documentos ou de Registro de Imóveis, conferindo-se, dessa forma, maior certeza jurídica ao ato praticado.\r\n\r\nNo caso vertente, acostou a Autora documento hábil - Aviso de Recebimento assinado pela própria Ré (fl. 18)- a demonstrar ter sido efetuada a notificação, presente, portanto, este requisito específico de viabilidade de apreciação do mérito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar pela aplicação do rito sumário do art. 924, do CPC, não me afigura compatível com o novel instituto do arrendamento residencial da Lei nº 10.188/01, assumindo a presente demanda nítida natureza de ação ordinária, devendo assim ser processada., e o pedido liminar, que na possessória tem natureza satisfativa, ser examinado aplicando-se os requisitos gerais do art. 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA ratio da concessão liminar, no rito sumário da possessória, é o de preservar o equilíbrio social, restabelecendo-se prontamente o status quo ante, devolvendo-se ao esbulhado a posse perdida para o esbulhador que não a detinha, passando a possuí-la através de ato que repugna ao direito; funda-se no princípio medieval do spoliatus ante restituendus.\r\n\r\nPara Maria Helena Diniz, a medida liminar concedida tem por escopo restabelecer, a situação anterior, ainda que provisoriamente, até decisão final, tendo em vista o interesse da ordem pública.\r\n\r\nQuebra Pelo instituto do Arrendamento Residencial da Lei nº 10.188/01, adquire o arrendatário a posse direta do imóvel sem vício, precariedade ou clandestinidade, posse justa, através de negócio jurídico perfeito, permanecendo com a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do programa e proprietária do bem, a posse indireta e a propriedade do imóvel. Ocorre a bipartição da posse, havendo, assim, as denominadas posses paralelas. \r\n\r\nDiversamente do que se pretende tutelar com o rito sumário e pela reintegração liminar da posse, no arrendamento residencial o estado anterior ao esbulho legal é o da posse direta e justa do arrendatário, amparada pelo contrato regulamente celebrado. A reintegração liminar, neste caso, representa romper o próprio equilíbrio social, reconhecer a inadimplência, a rescisão contratual, destituir o arrendatário de sua posse, negar o direito de moradia, o que me parece incompatível com a aplicação do rito sumário e da concessão da reintegração liminar sem que se oportunize, quem sabe, a preservação do negócio jurídico, o indiscutível interesse público, a própria finalidade da lei, de atendimento exclusivo de moradia da população de baixa renda.\r\n\r\nCabe, por oportuno, assinalar que o arrendamento residencial, inquestionavelmente, representa um misto de contrato de locação e venda a prazo; um plus da relação ex locato, pois que mais estável e duradoura. \r\n\r\nA reintegração de posse no arrendamento residencial, inequivocamente, produz os mesmos efeitos que o de uma ação de despejo, sendo que a própria Lei no 8245/91, ao regular esta ação, apenas previu o despejo liminar (art.59) para as hipóteses distintas da fundada em falta de pagamento de aluguel e acessório da locação, possibilitando, inclusive que o locatário evite a rescisão com o pagamento do débito atualizado (art. 62). E onde há a mesma razão deve-se aplicar o mesmo direito.\r\n\r\nO critério de ação de força nova ou velha para aplicação de rito sumário e da reintegração liminar mostra-se incompatível com o arrendamento residencial, pois o parâmetro da perda da posse do esbulhado se de menos de um ano e dia (arts. 924 e 927, IV, do CPC), inexiste no esbulho legal. O esbulho é presumido, reduzindo-se a questão à análise do inadimplemento, rescisão ou continuidade do negócio jurídico. \r\n\r\nPor derradeiro, embora reconheça, no caso vertente, a plausibilidade do direito invocado, o fumus boni juris, o periculum in mora, necessário à concessão da tutela de urgência, não resta configurado.\r\n\r\nNão há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a direito da parte autora que, em caso da procedência do pedido, poderá utilizar-se dos meios legais para execução do quantum debeatur; diversamente, a concessão da liminar representa despojar incontinenti o arrendatário do seu lar, romper em sede de liminar a paz social, o direito a moradia, a função social da posse e a dignidade da pessoa humana, em autêntico periculum in mora inverso. Ademais, não articulou a Autora, na exordial, quaisquer elementos que justificassem a concessão da reintegração liminar, impondo-se, assim, o seu indeferimento. \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002193-8 NILSON ARNALDO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 46/47, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001086-2 ANTONIO DA SILVA PAULUCCI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003740-5 WALTER RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,95. . Deste modo, qualquer pretensão no sentido de executar a sentença proferida no Juízo da 7ª Vara Federal, deverá a Autora, querendo, deduzi-la naquele Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003886-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo Autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007764-6 CASSIMIRO DE LIMA (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, para adequá-la ao rito sumário escolhido, nos termos do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019685-4 GILBERTO MORAIS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designe a Secretaria data para realização de audiência. Após, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\n(Audiência designada para o dia 07/04/2009 às 14 horas)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008458-4 MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que é responsabilidade da CEF a exibição dos extratos das contas vinculadas do FGTS:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS - EXTRATOS ANTERIORES A 1992 - RESPONSABILIDADE DA CEF - OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI N.º 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC N.º 110/01).\r\n\r\n1 - Nos termos da Lei nº 8.036/90, a Caixa Econômica Federal passou a centralizar as contas do FGTS, na condição de agente operadora sendo responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório. Não há como imputar ao trabalhador o ônus da prova, sendo a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS, por força de lei, inclusive em período anterior à centralização, da Caixa Econômica Federal -CEF.\r\n\r\n2 - O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento, manifestando-se, reiteradamente, no sentido de que a responsabilidade pela exibição dos extratos é da Caixa Econômica Federal - CEF. Essa conclusão apóia-se na interpretação analítica do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.036, c/c artigos 23 e 24 do Decreto nº 99.684/90 (Regulamento do FGTS), c/c artigo 10 da Lei Complementar nº 110/01 e artigo 358, inciso I, do CPC, inclusive em relação ao período anterior à centralização, vez que responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório.\r\n\r\n3 - A Lei Complementar nº 110/01, ao dispor que os bancos, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, deveriam repassar à CEF, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o seu art. 4º, não deixa dúvidas da responsabilidade da Caixa sobre as informações dos saldos anteriores ao repasse das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n5 - Precedentes : TRF2 -AC:1991.51.01.130329-9/RJ - DJU:04/10/2006; AC: 2001.02.01.035419-0/RJ- DJU30/08/2005; STJ - AgRg no REsp 669.650/PR, DJ de 16.5.2005; AgRg no REsp 631.993/AL, DJ de 13.12.2004.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG - 158255 - ES, 6A. TESP, Rel. Juiz FREDERICO GUEIROS, DJU 14/02/2008, pág. 932)\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente pelo fato de ser a Autora pessoa idosa, amparada pelo privilégio de preferência de tramitação, além de sua hipossuficiência financeira, que demonstra a necessidade de prova documental suficiente para uma maior celeridade na tramitação da ação ordinária, que pretende ajuizar, de cobrança da taxa progressiva de juros incidente sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nIsto posto, determino que CEF traga aos autos, no prazo da contestação, os extratos da conta vinculada do FGTS da Autora, no período de 09/02/1968 a 14/08/1990.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005215-3 EROTILDES DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularizada a petição de fl. 123, apócrifa, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017582-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOSE DIOGO FROES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Baixo em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nCompulsando os Autos em apenso, verifico que a execução proposta restringe-se aos honorários advocatícios, como requerem os Autores às fls 256/257, momento em que afirmam que já perceberam os valores devidos administrativamente.\r\n\r\nDeste modo, determino a remessa destes Embargos ao Contador para que, observando a sentença de fls.142/147, e diante dos elementos de fls.26/70, calcule o montante devido a título de honorários advocatícios, tomando como referência os valores recebidos pelos Exeqüentes na seara administrativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009264-8 GENTIL JORGE GUSMAO CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o Autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.51.083298-6 NEYDE GONCALVES DE SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora a possível prevenção apresentada com o processo nº 92.0079462-9 , conforme guia de encaminhamento da SEADI, juntando cópia da inicial e sentença proferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005380-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 112/131 - Considerando que o descumprimento da decisão de fl. 85, mantida pela decisão de fl. 106, ensejará a extinção do processo, por referir-se à legitimidade ativa para a propositura da ação, não há efeito prático no presente agravo retido, uma vez que não haverá sentença de mérito a ser objeto de apelação, e sim conforme mencionado, sentença extitiva do processo. Desta forma, concedo o prazo de 10 dias para que o Autor cumpra a decisão de fl. 85, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009801-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x JORGE JOSE COSTA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Reintegração de Posse pelo rito sumário, com pedido de liminar, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de JORGE JOSÉ COSTA pleiteando a imediata reintegração na posse do imóvel arrendado à Ré, pelo Programa de Arrendamento Residencial - PAR, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas do arrendamento, com fulcro no art. 921 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSustenta que o arrendatário se encontra inadimplente com as prestações mensais referentes ao arrendamento além das taxas de condomínio, e que, não obstante a notificação da Ré, se quedou ela inerte sem que viesse a honrar o pagamento das prestações e encargos condominiais, impondo-se a reintegração liminar da posse. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO diploma legal que regia o contrato era a Medida Provisória nº 1.823, de 29 de abril de 1999, convertida na Lei nº 10.188/01, que instituiu o Programa de Arrendamento Residencial-PAR para o atendimento exclusivo de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.\r\n\r\nO art. 9º, do citado diploma legal, determina que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.” \r\n\r\nCriou-se, assim, a figura do esbulho presumido, estabelecendo a lei como requisito inafastável para sua caracterização, e para a propositura da competente ação de reintegração de posse, a configuração da mora através da notificação ou interpelação, cuja prudência recomenda sejam elas judiciais, ou se extrajudicial, através de Cartório de Títulos e Documentos ou de Registro de Imóveis, conferindo-se, dessa forma, maior certeza jurídica ao ato praticado.\r\n\r\nNo caso vertente, não acostou a Autora documento hábil a demonstrar ter sido efetuada a notificação, ausente, portanto, requisito específico de viabilidade de apreciação do mérito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela pela aplicação do rito sumário do art. 924 c/c 273, I, do CPC, não me afigura compatível com o novel instituto do arrendamento residencial da Lei nº 10.188/01, assumindo a presente demanda nítida natureza de ação ordinária, devendo assim ser processada, e o pedido liminar, que na possessória tem natureza satisfativa, ser examinado aplicando-se os requisitos gerais do art. 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA ratio da concessão liminar, no rito sumário da possessória, é o de preservar o equilíbrio social, restabelecendo-se prontamente o status quo ante, devolvendo-se ao esbulhado a posse perdida para o esbulhador que não a detinha, passando a possuí-la através de ato que repugna ao direito; funda-se no princípio medieval do spoliatus ante restituendus.\r\n\r\nPara Maria Helena Diniz, a medida liminar concedida tem por escopo restabelecer a situação anterior, ainda que provisoriamente, até decisão final, tendo em vista o interesse da ordem pública.\r\n\r\nPelo instituto do Arrendamento Residencial da Lei nº 10.188/01, adquire o arrendatário a posse direta do imóvel sem vício, precariedade ou clandestinidade, posse justa, através de negócio jurídico perfeito, permanecendo com a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do programa e proprietária do bem, a posse indireta e a propriedade do imóvel. Ocorre a bipartição da posse, havendo, assim, as denominadas posses paralelas. \r\n\r\nDiversamente do que se pretende tutelar com o rito sumário e pela reintegração liminar da posse, no arrendamento residencial o estado anterior ao esbulho legal é o da posse direta e justa do arrendatário, amparada pelo contrato regulamente celebrado. A reintegração liminar, neste caso, representa romper o próprio equilíbrio social, reconhecer a inadimplência, a rescisão contratual, destituir o arrendatário de sua posse, negar o direito de moradia, o que me parece incompatível com a aplicação do rito sumário e da concessão da reintegração liminar sem que se oportunize, quem sabe, a preservação do negócio jurídico, o indiscutível interesse público, a própria finalidade da lei, de atendimento exclusivo de moradia da população de baixa renda.\r\n\r\nCabe, por oportuno, assinalar que o arrendamento residencial, inquestionavelmente, representa um misto de contrato de locação e venda a prazo; um plus da relação ex locato, pois que mais estável e duradoura. \r\n\r\nA reintegração de posse no arrendamento residencial, inequivocamente, produz os mesmos efeitos que o de uma ação de despejo, sendo que a própria Lei no 8245/91, ao regular esta ação, apenas previu o despejo liminar (art. 59) para as hipóteses distintas da fundada em falta de pagamento de aluguel e acessório da locação, possibilitando, inclusive que o locatário evite a rescisão com o pagamento do débito atualizado (art. 62). E onde há a mesma razão deve-se aplicar o mesmo direito.\r\n\r\nO critério de ação de força nova ou velha para aplicação de rito sumário e da reintegração liminar mostra-se incompatível com o arrendamento residencial, pois o parâmetro da perda da posse do esbulhado se de menos de um ano e dia (arts. 924 e 927, IV, do CPC), inexiste no esbulho legal. O esbulho é presumido, reduzindo-se a questão à análise do inadimplemento, rescisão ou continuidade do negócio jurídico. \r\n\r\nPor derradeiro, embora reconheça, no caso vertente, a plausibilidade do direito invocado, o periculum in mora, necessário à concessão da tutela de urgência, não resta configurado.\r\n\r\nNão há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a direito da parte autora que, em caso da procedência do pedido, poderá utilizar-se dos meios legais para execução do quantum debeatur; diversamente, a antecipação da tutela representa despojar incontinenti o arrendatário do seu lar, romper em sede de liminar a paz social, o direito a moradia, a função social da posse e a dignidade da pessoa humana, em autêntico periculum in mora inverso. Ademais, não articulou a Autora, na exordial, quaisquer elementos que justificassem a concessão da reintegração liminar, impondo-se, assim, o seu indeferimento. \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 89.0017810-5 LANCHONETE GRANFININHA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 94.0044009-0 CONCEICAO DE MARIA PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n37 - 95.0022715-0 ANGELICA AYRES PAULINA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 180/184 - Aos Autores.\r\n\r\n38 - 97.0107560-9 ALCIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018284-5 EVERTON BRUNO DA SILVA AMADOR (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a cota de fls. 73, diga o Autor.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000720-5 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA W B RANGEL) x ALOISIO TEIXEIRA E OUTRO. . Fls. 271 - Digam os réus.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011932-2 FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.015578-5 EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 97.0014187-0 ESTER SIMOES ALVES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\nQuebra 44 - 2001.51.01.003907-9 SONIA BARBOSA CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022425-6 LUIS ROGERIO PINTO ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . J. Às partes.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.006789-1 PATRICIA SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDigam as Partes.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.025277-7 RAQUEL CAMPOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDigam as Partes.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.009867-4 JORGE DA SILVA RAYMUNDO (Adv. JOAO PAULO SOARES NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 00.0300571-2 JOAO BERNARDO GUIMARAES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n50 - 98.0047593-1 ACF - COCOTA SERVICOS POSTAIS LTDA - ME (Adv. NEUSA RODRIGUES, CHRISTIANNE BERNARDO, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n51 - 99.0014216-0 ROSELI RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.021490-8 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010855-1 ARI BLAJCHMAN (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao Autor.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.079710-2 LEDA MARIA VIEIRA BARRETO LEITE (Adv. ERIKA BASILIO KHALILI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nÀ Autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.003116-9 INOCENCIO SOARES (Adv. CRISTIANE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Faculto às partes apresentação de memorial pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011962-4 VINICIUS NELSON GARCIA DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016764-3 NELSON CAETANO DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63 - Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029742-3 NADIR JOSE VICENTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.007334-3 LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.028219-9 BRUNO GOMES CESAR (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES E OUTROS (Adv. LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.014906-2 ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.010466-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE HILDO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 731730"
                            ],
                            "733541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000916-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ROBERTO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.000916-1\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: ROBERTO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor das certidões de fls. 34, 36, 40 e 44 e que, até a presente data, a parte autora não forneceu os endereços para o cumprimento das diligências, ADIO SINE DIE a audiência designada para 17/03/2009.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer os endereços para cumprimento das diligências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733541"
                            ],
                            "731731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509424-5 LUIZ FELIPE NUNES LOPES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.509424-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FELIPE NUNES LOPES\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEncontro presentes os pressupostos legais do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”.\r\n\r\nA legislação aplicável ao imposto de renda considera como dependente, entre outros, “filho ou enteado até 21 anos ou até 24 anos no caso de universitário ou cursando escola técnica de 2º grau”, o que demonstra a necessidade de assistência ao jovem ainda estudante. Evidencia-se, assim, claramente a intenção do legislador de garantir o direito social à educação. (art. 6º e art. 23, V, CF/88).\r\n\r\nAcrescente-se que na presente hipótese, a pensão instituída pelo falecido servidor, pai do demandante, garante a este não só seus estudos universitários como também a sua própria subsistência, tratando-se de verba de caráter indiscutivelmente alimentar.\r\n\r\nQuebra Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que se abstenha de qualquer ato no sentido de suspensão do pagamento da pensão temporária do Autor, instituída pelo ex-servidor José Luiz Lopes, até que o mesmo complete 24 anos de idade, ou até que conclua seu Curso Superior, caso a conclusão se dê antes da idade mencionada.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013333-0 VIA VENETO ROUPAS LTDA (Adv. DAVID DO NASCIMENTO, MARCELLO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x THE HARRIS TWEED (Adv. FLAVIO LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 5 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0013333-0\r\n\r\nAUTOR: VIA VENETO ROUPAS LTDA\r\n\r\nREU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nEm virtude de ter manifestado a parte exeqüente, às fls. 236, o cumprimento integral, por parte da executada, da respectiva obrigação, caracterizando-se, desta feita, a plena satisfação da obrigação em questão, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012995-5 LIDIA AMARO MEDICE DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 08/09 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.012995-5\r\n\r\nAUTOR: LIDIA AMARO MEDICE DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B-2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do réu a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). \r\n\r\nInicial de fls.02/05, instruída com os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 11).\r\n\r\nCitada, a Ré oferece contestação, às fls. 56/71, na qual alega a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide.\r\n\r\nHá que se observar que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020369-9 RENATO SANGIORGI AMARAL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 10/11 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020369-9\r\n\r\nAUTOR: RENATO SANGIORGI AMARAL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B-2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União Federal a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). \r\n\r\nInicial de fls.02/10, instruída com os documentos de fls. 11//17.\r\n\r\nEmenda à inicial atribuindo novo valor à causa (fls. 21).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 27).\r\n\r\nCitada, a ré oferece contestação, às fls. 32/47, na qual alega a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide.\r\n\r\nHá que se observar que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020391-2 ARLINDO SERGIO GOMES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 06/07 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.020391-2\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO SERGIO GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B-2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do réu a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ). \r\n\r\nInicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 17).\r\n\r\nCitada, a Ré oferece contestação, às fls. 22/35, na qual alega a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide.\r\n\r\nHá que se observar que, por força de disposição específica, a prescrição do FGTS é trintenária (art. 23, V, § 5º da Lei 8.036/90 e Súmula 210/STJ), enquanto a prescrição do PIS é qüinqüenal (Decreto 20.910/32, ou decenal, caso se entenda aplicável o art. 10 do Decreto-lei 2.052/83). Assim, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se a improcedência do pedido, nos termos do precedente do STJ (REsp 424.867).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002817-9 VIVIANE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 08/11 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002817-9\r\n\r\nAUTOR: VIVIANE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVIVIANE BRAGA DE OLIVEIRA, propõe o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a retificação da correção da prova, com alteração da pontuação da impetrante e a conseqüente aprovação no 33º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a sua inscrição no quadro de advogados.\r\n\r\nAduz, em síntese, ter sido arbitrariamente reprovada na segunda etapa do exame eis que a resposta apresentada aos quesitos da questão prático-profissional adequa-se ao gabarito da peça processual disponibilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nDiz, ainda, apresentou Recurso Administrativo contra o resultado, tendo o mesmo sido indeferido.\r\n\r\nArgumenta, também, que a postura adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil caracteriza-se como excesso de poder e que está causando prejuízos irreparáveis à impetrante tendo em vista a impossibilidade de exercer a profissão.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração, declaração de hipossuficiência e documentos de fls. 18/74.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 76.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 78/89.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela denegação da segurança às fls. 93/97.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende a Autora que o Judiciário determine a retificação da correção da prova e lhe conceda a pontuação necessária para aprovação no 33º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, com conseqüente inscrição no quadro de advogados do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão lhe assiste razão, posto que, não vislumbro nenhuma ilegalidade praticada pela Comissão do Concurso em tela, e esta não existindo, não pode o Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo da correção de suas provas, além do que, pelo que se vê do documento de fls. 61/65, a Banca Examinadora do Concurso julgou o recurso oferecido, de forma absolutamente fundamentada.\r\n\r\nDestarte, não cabe ao Poder Judiciário promover o reexame das questões do mencionado concurso sob pena de ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes já que tal revisão importaria em desrespeito ao mérito administrativo.\r\n\r\nNesse sentido, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE ORDEM. VÍCIO PROCEDIMENTAL. REAPRECIAÇÃO DE NOTAS PELO JUDICIÁRIO. INVASÃO INDEVIDA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1) É vedado ao Poder Judiciário reapreciar as notas de provas atribuídas pela Banca Examinadora, procedendo a revisão de provas ou determinando a anulação de questões, limitando-se o controle judicial à verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas pela comissão responsável.\r\n\r\n2) Eventuais vícios, a indicar desrespeito ao devido processo legal, nos termos do Provimento 81/96 do Conselho Federal da OAB e da Lei 8.906/94, não têm o condão de conferir o direito à inscrição como advogado, podendo dar ensejo a uma nova correção da aludida prova, novo julgamento do recurso administrativo interposto ou, ainda, no máximo, a realização de novo exame.\r\n\r\n3) Ao atribuir ao apelado os seis pontos de que precisava para ser aprovado e determinar à OAB que lhe outorgue a habilitação profissional, o decisum procede a imprópria análise dos critérios de avaliação adotados, os quais fazem parte do mérito administrativo, inerente à Banca Examinadora, a quem cabe averiguar se o candidato tem condições de exercer a profissão e receber sua carteira de advogado.\r\n\r\n4) Se o recorrido está no exercício da advocacia é por força de decisão judicial não transitada em julgado, não se aplicando a teoria do fato consumado, tendo em vista a reversibilidade da situação de fato e também a ausência do direito do autor (STF, RE 381.204, DJ 11/11/05; AI 120.893, DJ 11/12/87; STJ, REsp 293.461, DJ 3/2/03).\r\n\r\n5) Dou provimento à remessa necessária e ao apelo.”\r\n\r\n(TRF-2.ª Região - AMS - 61147 - Processo: 2003.50.01.016056-2 - OITAVA TURMA ESP. - DJU DATA:11/04/2006 PÁGINA: 268 - Documento: TRF200154295 - Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND)”\r\n\r\nAssim, não vejo como acatar o pedido do Autor, face a ausência de provas relativas à ilegalidade praticada, restando evidenciada a inexistência de direito líquido e certo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, em conformidade com o artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 STF e nº 105 STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016397-6 UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS - DIOPE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 01 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.016397-6\r\n\r\nAUTOR: UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nREU: DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS - DIOPE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), e tendo em vista a demonstração de desinteresse da Impetrante (fls. retro), a ação perdeu seu objeto, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI e VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003479-2 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS IPANEMA LTDA (Adv. FABIANA COSTA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.003479-2\r\n\r\nAUTOR: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS IPANEMA LTDA\r\n\r\nREU: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, formulado pelo impetrante objetivando a inclusão no regime jurídico simplificado - SIMPLES NACIONAL - em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário de sua titularidade pelo recurso interposto em processo tributário administrativo.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que solicitou opção pelo Simples Nacional, através de serviço disponibilizado pela internet, como forma de tributação às atividades desenvolvidas pelo laboratório. \r\n\r\nEntretanto, o impetrante foi informado de pendências relativas à insuficiência de pagamento do Imposto Sobre Serviços do laboratório referente aos meses de setembro de 2003 a maio de 2008.\r\n\r\nAcrescenta que determinado débito encontra-se impugnado na esfera administrativa do Município do Rio de Janeiro e que até a presente data não houve julgamento do recurso.\r\n\r\nDiante disso, alega que há direito líquido e certo para inclusão ao Plano Simples eis que a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa em virtude do artigo 151, inciso III do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nFundamenta o pedido de liminar no argumento de que estão presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, o fumus boni iuris, diante do ingresso do recurso administrativo junto ao Conselho de Contribuinte , e o periculum in mora, tendo em conta que se aproxima a data limite para a inscrição do impetrante no Simples.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a presença da relevância do fundamento, aqui compreendida como a fumaça do bom direito.\r\n\r\nIsto porque o pedido liminar é no sentido de que seja determinado à autoridade impetrada que acate a inscrição do impetrante no simples em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com o que preceitua o artigo 151, inciso III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ADESÃO AO SIMPLES. DÉBITO COM EXIGILIBILIDADE SUSPENSA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1 - Uma das condições impostas pela Lei Complementar nº 123/2006 para adesão ao SIMPLES Nacional é a inexistência de débito junto ao INSS e Fazenda Nacional, que não se encontre com a exigibilidade suspensa. \r\n\r\n2 - No presente caso, não há óbice legal que impeça a inclusão do impetrante ao SIMPLES Nacional, uma vez que o débito junto à Fazenda Nacional, conforme informações das próprias autoridades impetradas, encontra-se com a exigibilidade suspensa. \r\n\r\n3 - Portanto, irrefutável o direito do impetrante de ter reconhecido o seu direito de inclusão ao SIMPLES Nacional. \r\n\r\n4 -Remessa necessária improvida.\r\n\r\nCabe ressaltar que a decisão aqui proferida não tem o condão de alcançar outros débitos existentes que não seja o discutido no presente mandamus.\r\n\r\nPor tais razões é que entendo presente a fumaça do bom direito.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que, se não existir outro óbice que tenha sido omitido pelo impetrante, a autoridade impetrada proceda à inclusão do Laboratório de Análises Clínicas Ipanema Ltda no regime jurídico do Simples Nacional.\r\n\r\nRegistre-se. Notifique-se, com urgência, a autoridade impetrada para cumprir a decisão e, no prazo de dez dias, prestar informações.\r\n\r\nDepois, intime-se pessoalmente, com vista dos autos, a Procuradoria da Fazenda. Após, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002675-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 05/07 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002675-4\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo procedimento sumário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento das quotas condominiais, vencidas e vincendas, do imóvel constituído pelo apartamento 101, da Rua Minas de Prata, 130, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, acrescidas de multa de 20%, além de custas e honorários advocatícios, bem como correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que a despeito de ser proprietária do mencionado apartamento e de ter sido cobrada por diversas vezes, a CEF está em débito com as quotas condominiais desde julho de 2004. \r\n\r\nInicial de fls. 02/06, instruída com instrumento de mandato (fls. 07) e documentos (fls. 08/31).\r\n\r\nAfastada a existência de litispendência e/ou coisa julgada e indeferida a gratuidade de justiça (fls. 64).\r\n\r\nCustas recolhidas (fls. 66).\r\n\r\nRealizada audiência, não houve conciliação (fls. 70), tendo a ré oferecido contestação (72/81), na qual alega, preliminarmente, a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, assevera que, tendo adjudicado o imóvel em hasta pública, modalidade de aquisição originária, não responde por quaisquer dívidas anteriores; que o imóvel encontra-se ocupado pelo ex-mutuário, devendo, portanto, ele responder pelas quotas condominiais. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos essenciais, tendo em vista que se trata de matéria predominantemente de direito, não comportando maiores indagações.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo que diz respeito ao mérito, as despesas de condomínio constituem-se em obrigações propter rem ou, para alguns, obrigações reais. Para definir essa modalidade de obrigação, valho-me do ensinamento de Arnold Wald, extraído da obra Curso de Direito Civil Brasileiro, Obrigações e Contratos, RT, 14a Edição, páginas 66/67:\r\n\r\n“Já as obrigações reais (de res = coisa, em latim) são as que derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem ônus reais (imposto imobiliário, seguro obrigatório, foro, etc.), bem como deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa (despesas de condomínio, conservação de divisas etc.). Chamam-se também de obrigações propter rem ou ob rem.\r\n\r\nAs obrigações reais, ou propter rem, passam a pesar sobre quem se torne titular da coisa. Logo, sabendo-se quem é o titular, sabe-se quem é o devedor.”\r\n\r\nNão bastasse a natureza jurídica dessa obrigação, que como acima demonstrado é inerente à coisa e vincula o titular do domínio, também o art. 12 da Lei n° 4.591/64 traz expressa a obrigação do condômino de contribuir para as despesas do condomínio.\r\n\r\nNo caso concreto, a certidão do RGI de fls. 27/28 demonstra que a ré é a proprietária da unidade n° 101 do bloco 13 condomínio autor.\r\n\r\nA multa pelo atraso no pagamento das cotas condominiais deve incidir no percentual de 2% (dois por cento), nos termos do art. 1336, §1º do atual Código Civil, uma vez que as parcelas pretendidas venceram quando já estava em vigor referido diploma legal.\r\n\r\nPor derradeiro, entendo que os juros de mora são devidos a partir do vencimento de cada quota, à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 3o do art. 12 da Lei n° 4.591/64.\r\n\r\nNessa linha, transcrevo o seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DIREITO DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. JUROS E MULTA MORATÓROS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Trata-se de obrigação propter rem que acompanha o imóvel, podendo a dívida ser cobrada do proprietário que não detém a posse direta do bem ou até pretéritas.\r\n\r\n2. Não prospera a alegação de ausência de documentos essenciais, por falta de comprovação da origem das despesas cobradas e sua exatidão quanto ao rateio dos valores cobrados, na medida em que, na condição de proprietária do imóvel, cabe à ré todo o zelo na verificação de sua situação quer perante outros órgãos, como o fisco, por exemplo, quer perante o próprio condomínio.\r\n\r\n3.O novo Código Civil, em seu artigo art. 1.336, limitou a multa por inadimplemento das taxas condominiais em 2% do débito, vigorando as taxas acordadas excedentes a este valor apenas até 10/01/2003.\r\n\r\n4. Ficam os juros moratórios mantidos em 1% ao mês, porquanto previstos na Lei nº 4.591/64, art. 12,§ 3º, e no art. 1.336, § 1º, do novo Código Civil. \r\n\r\n5. Não se aplica ao caso concreto o instituto da prescrição qüinqüenal mas sim o artigo 205 do Código Civil que assim dispõe: \"Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.\"\r\n\r\n6. Apelação improvida..\r\n\r\n(TRF-4a Região, 3a Turma, AC n° 200770010037600-PR, Rel. Dês. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, D.E. de 09/07/2008) \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento das quotas de condomínio vencidas e vincendas a partir do mês de julho de 2004, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) ao mês, com correção monetária e incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017387-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ALCIONE MOTTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 03/04 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.017387-7\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ALCIONE MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs Embargos à Execução promovida por ALCIONE MOTA nos autos do processo nº 99.0061448-8, alegando satisfação da obrigação.\r\n\r\nInsurge-se contra a execução afirmando ter o embargado aderido ao acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nApresenta cópia microfilmada, assinada pelo embargado, do termo de adesão às fls. 22.\r\n\r\nNão obstante intimado, o embargado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos cálculos de fls. 121/125 dos autos principais, elaborados pelo Contador Judicial, foi apurado o valor de oito mil e trinta e seis Reais e dezesseis Centavos que foi devidamente penhorado e depositado à favor do autor em sua conta vinculada do FGTS, para garantia dos presentes Embargos, e colocados à disposição do Juízo.\r\n\r\nEntretanto, apresentou a CEF, às fls. 22 dos presentes embargos, cópia do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar 110/01 devidamente assinado pelo embargado.\r\n\r\nO termo de adesão é prova de que a parte autora aceitou o acordo contido na LC 110/01 e obteve a recomposição dos valores relativos ao FGTS, constituindo, assim, fato extintivo da obrigação contida na sentença proferida nos autos principais (fls.52/57). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS em conformidade com o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios em razão do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta e da oportuna certidão de trânsito para os autos da ação principal, onde deverá ser expedido alvará de levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008383-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTINA CAMPOS SALGADO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 01/02 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.008383-2\r\n\r\nEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA: ALBERTINA CAMPOS SALGADO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou os presentes embargos à execução que lhe move ALBERTINA CAMPOS SALGADO, fundada em título judicial, constante do processo em apenso, que reconheceu ao autor o direito à reposição dos índices de correção monetária expurgados das contas de FGTS.\r\n\r\nRequer seja reconhecido o excesso de execução, uma vez que o autor pretende com a presente execução valores superiores ao determinado pelo título judicial, tendo decorrido tal excesso da desconsideração por parte da embargada das parcelas já creditadas administrativamente à época dos expurgos.\r\n\r\nEm sua resposta, o embargado pugna pela improcedência dos embargos, requerendo, entretanto, a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nÀs fls. 55, determinou o Juízo a remessa dos autos ao Contador Judicial para esclarecimento acerca do alegado excesso de execução, que elaborou os cálculos de fls. 57/68.\r\n\r\nA CEF (fls. 75) concordou expressamente com os valores apurados pela contadoria (fls. 75), não tendo a embargada os impugnados (fls. 79). \r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a concordância manifestada pelo embargada, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento no cálculo de fls. 57/58.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 57/58 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 731731"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017266-7 DANIEL DE MELLO SCHAEFER (Adv. MAURIANE LOURENCO DE FREITAS) x FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 77 e dos poderes de fls. 78, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021824-2 KARINE LOBIANCO DE ALBUQUERQUE (Adv. ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n12.Condeno a impetrante ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator do recurso de Agravo de Instrumento para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022054-6 VITORIA DE LUCIA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MOURA DE SOUZA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n13.Sem condenação ao pagamento custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026468-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o teor da certidão de fl. 102, renove-se a notificação do Procurador da Dívida Ativa da União, instruindo-se o mandado com cópia da guia de depósito colacionada à fl. 75.\r\n\r\nTranscorrido o decêndio legal para apresentação das informações, cumpra-se a parte final de fl. 71.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002883-4 SINIMPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA APARECIDA CODINHOTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o aditamento de fls. 40/41, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações quanto ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 38.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016916-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x PLARCON ENGENHARIA S/A x STER ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR) x CONDOMINIO DE URBANIZAÇAO DO LOTEAMENTO QUINTAS DO RIO (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, SERGIO MACHADO TERRA) x GAFISA SPE-8 S/A. . DECISÃO\r\n\r\n1 - A FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS- SERLA, à fl. 708, apresentou desistência quanto à produção de prova pericial, após estimados honorários periciais, contra os quais as partes não oferecerem impugnação. Conquanto seja lídima a desistência formulada, o Juízo reputa relevantes os esclarecimentos a serem oferecidos pelo especialista nomeado, uma vez que a análise da situação fática sobre a qual pende a controvérsia posta nos autos exige conhecimento técnico alheio à ciência jurídica. \r\n\r\n2 - Portanto, acolho a desistência, porém determino de ofício a produção de prova pericial (art. 130, do Código de Processo Civil), aproveitando-se os quesitos já formulados pelas partes, cabendo ao Ministério Público Federal arcar com o pagamento de honorários. Registro, porém, que embora tenha sufragado entendimento favorável à aplicação do artigo 18, da Lei 7.347/85, em demandas anteriores, ressalto que o postergamento do depósito dos honorários periciais pelo ente público é causa de retardo excessivo para a instrução probatória, ante as inúmeras dificuldades arrostadas a fim de que seja feita a nomeação de profissional idôneo que aceite ser remunerado por trabalho árduo sem que se possa precisar a data em que será realizado o pagamento da despesa.\r\n\r\n3 - Os atrasos impostos à dilação processual contrastam, pois, com os propósitos informadores do artigo 5o., LXXVIII, da Constituição da República de 1988, uma vez que trai o intuito de assegurar a entrega célere da prestação jurisdicional, especialmente, nas hipóteses em que interesses coletivos e difusos possam ser aviltados. Posto isso, na esteira do enunciado n. 232, da súmula do Superior Tribunal de Justiça, revejo posicionamento adotado para que, com fulcro nos arts. 19 § 2o., e 33, do Código de Processo Civil, caiba ao Ministério Público Federal o adiantamento dos honorários do perito nomeado pelo juízo.\r\n\r\n4 - Em apoio à ilação sufragada, destaco a jurisprudência das duas Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 909.896-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 12.11.2008; RESP 981.919-RS, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJe 24.04.2008), tal como demonstram as ementas dos acórdãos abaixo transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 18 DA LEI 7.347/85. SÚMULA 232/STJ.\r\n\r\n1. O Ministério Público, nas demandas em que figura como autor, incluídas as ações civis públicas que ajuizar, fica sujeito à exigência do depósito prévio referente aos honorários do perito, à guisa do que se aplica à Fazenda Pública, ante a ratio essendi da Súmula 232/STJ, \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\".\r\n\r\n2. Sob esse enfoque, sobreleva notar, recente julgado desta Corte, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nNECESSÁRIAS À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/85. CPC, ART. 19.\r\n\r\n1. Não existe, mesmo em se tratando de ação civil pública, qualquer previsão normativa que imponha ao demandado a obrigação de adiantar recursos necessários para custear a produção de prova requerida pela parte autora. Não se pode confundir inversão do ônus da prova ( = ônus processual de demonstrar a existência de um fato), com inversão do ônus financeiro de adiantar as despesas decorrentes da realização de atos processuais.\r\n\r\n2. A teor da Súmula 232/STJ, \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\". O mesmo entendimento deve ser aplicado ao Ministério Público, nas demandas em que figura como autor, inclusive em ações civil públicas.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento. \"RESP 846.529/MS, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 19.04.2007.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(RESP 733456-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22/10/2007, página 192)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO - ART. 18 DA LEI 7.347/85.\r\n\r\n1. Na ação civil pública, a questão do adiantamento dos honorários periciais, como estabelecido nas normas próprias da Lei 7.347/85, com a redação dada ao art. 18 da Lei 8.078/90, foge inteiramente das regras gerais do CPC.\r\n\r\n2. Posiciona-se o STJ no sentido de não impor ao Ministério Público condenação em honorários advocatícios, seguindo a regra de que na ação civil pública somente há condenação em honorários quando o autor for considerado litigante de má-fé.\r\n\r\n3. Em relação ao adiantamento das despesas com a prova pericial, a isenção inicial do MP não é aceita pela jurisprudência de ambas as turmas, diante da dificuldade gerada pela adoção da tese.\r\n\r\n4. Abandono da interpretação literal para impor ao parquet a obrigação de antecipar honorários de perito, quando figure como autor na ação civil pública.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 933.079-SC, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 24.11.2008)\r\n\r\n5- Ora, não se pode compelir ao réu o ônus do adiantamento dos honorários periciais, e nem mesmo, se exigir que o perito particular deva suportar o recebimento daquela verba apenas após o trânsito em julgado da sentença. “Não adiantar, neste caso, seria impor a estes a obrigação de financiamento da perícia, por prazo geralmente longo, sem a garantia de recebimento a final. E isso deles não é viável exigir-se” (João Batista de Almeida. Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública. Ed.Revista dos Tribunais, São Paulo, 2001, pp.173-174).\r\n\r\n6 - Na mesma esteira de raciocínio se alinha a doutrina:\r\n\r\n“Ao dispensar o adiantamento de custas nas ações de caráter coletivo, a mens legis consiste em facilitar a tutela jurídica dos interesses transindividuais. Mas, se isso efetivamente inviabilizar a tutela, porque os peritos particulares não são obrigados a custear encargos públicos, então a Fazenda Pública deverá arcar com esse custeio. A ressalva que se faz ao teor do acórdão é a de que, se a ação estiver sendo movida pelo Ministério Público, como este é órgão do Estado, quem deve custear as diligências requeridas por ele não é o próprio Ministério Público, mas sim o respectivo ente público personalizado, ou seja, a União ou o Estado-Membro, conforme o caso (...). Assim caberá à Fazenda antecipar as custas, se isso for necessário” (Hugo Nigro Mazzilli. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Editora Saraiva, 18ª ed., São Paulo, 2005, pp.511-512).\r\n\r\n6- Posto isso, homologo a proposta de honorários periciais e determino que o Ministério Público Federal, no prazo de vinte dias, proceda ao adiantamento do montante correspondente a R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), cabendo ao perito, por ora, o levantamento de R$ 4.950,00 (quatro mi, novecentos e cinqüenta reais) para início dos trabalhos (fl. 689).\r\n\r\n7 - Cumpra-se o determinado no item 1 da decisão de fl. 624.\r\n\r\n8 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509355-1 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS, JOAQUIM ROCHA DOURADO, Lorena Dourado Oliveira) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 41.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n43.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026398-2 ANTONIO MARIO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ROMILDO BARBOSA BRASIL (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015752-9 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 96.0020575-2 PAULO CESAR PESTANA DE AGUIAR (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0002121-1 PAULO GUEDES DE MENEZES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002136-3 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004682-0 TRABLIN-TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 731241"
                            ],
                            "731242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.026838-5 MARIA NOYA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pagamento das despesas processuais ao final. Deste modo, proceda a parte autora ao recolhimento de custas.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027008-2 LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv. DIOGO COULAUD DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do termo de Informação de Prevenção retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como da sentença, se houver, relativas à ação sob o n.º 2007.51.01.013378-5.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027439-7 VALTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o benefício da prioridade processual, ante o documento à fl. 05, o qual não comprova a capacidade para postulá-lo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.519712-5 PAULO FERREIRA JUNIOR (Adv. PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a exibição de documento requerida à fl. 06, já que cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. \r\n\r\nAssim, diligencie a parte autora junto à CEF para que sejam fornecidos os documentos hábeis a comprovar seu direito, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 60 (sessenta dias). Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000399-0 NEUSA LASTINHO SERPA MERCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga documento comprobatório da existência de conta -poupança junto à instituição-ré.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000404-0 NOEMIA PEREIRA GARRIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda à parte autora ao recolhimento de custas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000409-0 GERTRUDES BAHIENSE LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000873-2 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja regularizada a autuação do feito, vez que trata-se de cautelar de protesto.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032740-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARLEY DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A análise da tabela, juntada à fl. 87, permite afirmar que nos meses de janeiro e março de 1990 não houve diferença entre a variação do IPC e a remuneração dos valores depositados em conta vinculada no FGTS. Registro, ademais, que a planilha é omissa quanto à oscilação do aludido índice nos meses de maio/88, junho/88 e fevereiro/89. Contudo, nova abertura de prazo para que se forneçam tais índices para posterior remessa dos autos à Contadoria seria medida que estenderia indevidamente a dilação processual. Posto isso, determino que os autos sejam remetidos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária a fim que:\r\n\r\nseja aplicada a variação do IPC nos meses de janeiro/87, maio/88, junho/88, fevereiro/89 e fevereiro/91, descontando-se o reajuste já efetuado pela Caixa Econômica Federal nos períodos referidos;\r\n\r\na incidência de juros moratórios seja à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação;\r\n\r\nos honorários advocatícios correspondam a 10% (dez por cento) do valor da condenação, a incluir também o montante do valor que seria devido aos demandantes que firmaram transação extrajudicial.\r\n\r\n2 - Com o retorno dos autos, abra-se vista à Caixa Econômica Federal, a qual deverá, no prazo de dez dias, juntar cópia do “Termo de Acordo” firmado por Arley Oliveira Paula e Arnobio Correa de Oliveira.\r\n\r\n3 - Após, intime-se os Embargados, pelo prazo de dez dias, para se manifestarem sobre os cálculos e os documentos carreados aos autos.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0108940-5 CARLOS ALBERTO MENDES NUNES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE PATRIMONIO CULTURAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015035-0 ERMES ALVES PECANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União e INSS para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006818-4 LUIS LIMA PEDROSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024720-4 EDNALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Abra-se vista às partes sobre fls. 226/247.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009596-6 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010280-6 ALCINO DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista à parte autora sobre o depósito de fl. 107.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019297-6 LAUMERINDA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 42/43.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022166-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PRICILA LESER LASSANCE CUNHA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 19v.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 93.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.017192-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 731242"
                            ],
                            "731243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007897-0 COOPERATICA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). . Ante fl. 162, cite-se a União (PGU), devendo a parte autora fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007293-0 MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Junte a parte autora o substabelecimento ao qual se referiu em fl. 211, uma vez que a subscritora da referida petição não se encontra constituída nos autos.\r\n\r\nIntime-se, no mesmo prazo, a parte autora a dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016597-9 MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Cumpra-se a segunda parte de fl. 188.\r\n\r\nOportunamente, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, ante o convênio firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2a. Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e o Hospital Clementino Fraga Filho, oficie-se ao Diretor do referido Hospital, Prof. Alexandre Pinto Cardoso, cujo endereço é Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária para indicação de perito na especialidade de cirurgia geral.\r\n\r\nDeverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial, quesitos, exames, laudos ou qualquer outro material que possa vir a contribuir para o diagnóstico.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0015390-9 MARIA DA PIEDADE GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a autora Teresa Priscila Ducasble Gomes para ciência da efetivação do crédito de fl. 316.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para os fins de fl. 302, segunda parte.\r\n\r\n5 - 93.0027638-7 JAIRO FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.: 435: para que a sociedade de advogados fosse titular do crédito discutido seria necessário que o instrumento de mandato outorgado aos patronos constituídos nos autos fizesse referência à pessoa jurídica, tal como preconiza o art. 15, § 3o., da Lei n. 8.906/94. Da leitura das procurações, verifica-se a não alusão à sociedade de advogados da qual faria parte o Requerente, razão pela qual o requerimento para que a expedição de alvará seja feita em nome dela deve ser indeferido.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fl. 433.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF sobre a segunda parte de fl. 435.\r\n\r\n6 - 97.0072162-0 EDUARDO VENTURA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor Eduardo Ventura para os fins de fl. Retro.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.027460-0 DENISE MAIA REIS (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026611-6 LUIS EDUARDO BORGES OLIVEIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - O Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região afirma que não tem legitimidade para figurar no polo passivo do feito, porque não firmou contrato de prestação de serviço sobre o qual se funda a lide. Contudo, da leitura da peça vestibular, verifica-se que há pedido para condenar a autarquia federal à obrigação de fazer, razão pela qual existe pertinência subjetiva necessária para sua inclusão como ré.\r\n\r\n3 - O Conselho de fiscalização profissional suscita a preliminar de inépcia da petição inicial, porque o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela teve seu objeto prejudicado. Destaco, porém, que o suposto vício apontado não impede a compreensão do pedido e dos fundamentos jurídicos que lha dão lastro, o que impõe o não acolhimento da preliminar.\r\n\r\n4 - A cumulação de pedidos exige que o Juízo perante o qual foi ajuizada a ação seja competente para examiná-los (art. 292, §1º, II, do Código de Processo Civil). Deduzido pleito indenizatório em face do Centro Universitário Augusto Motta, desvinculado da delegação de competência em matéria de ensino superior, em hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, a Justiça Federal não é competente para examiná-lo, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, consoante orientação sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado n. 42, da súmula de sua jurisprudência predominante. Ausente, portanto, pressuposto para o desenvolvimento válido do processo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos apresentados em face do Centro Universitário Augusto Motta.\r\n\r\n5- Indefiro a produção do prova testemunhal e depoimento pessoal, por tratar a lide de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\n6 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as partes produzirem prova documental suplementar.\r\n\r\n7 - Declaro saneado o feito.\r\n\r\n8 - Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032656-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO RAIMUNDO PAES DE AZEVEDO RIBEIRO. . Intime-se a Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019975-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE, WALDYR ALVES DA COSTA). . Cumpra-se a parte final de fl. 212, eis que cumprido o item 2 de fl. 241.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VALDIR RODRIGUES DE MEDEIROS. . Cumpra a CEF o ato ordinatório de fl. 12, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031092-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA). . Retifico a última parte da decisão de fl. 11/12, ante evidente erro material, sendo certo que o processo deverá ser convertido para o rito sumário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 12.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 731243"
                            ],
                            "731244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006063-8 CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n. 2008.02.01.015767-6 e 2008.02.01.015770-6.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022323-0 ALBERTO BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Tendo-se em vista que o recorrente teve ciência da sentença de fls. 277/282 em 24/11/2008 (fls. 283), e que o recurso foi interposto em 10/12/2008, deixo de receber a apelação, eis que manifestamente intempestiva.\r\n\r\n2. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0022930-0 LEONICE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cumpra a parte autora integralmente o item 2 de fl. 623 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de cada um dos autores no sentido de que não foi efetuado qualquer pagamento à título de honorário advocatício.\r\n\r\n4 - 97.0079768-6 HELLYETT WALKER MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre fls. 447/482.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012427-0 MARIA DA CONCEICAO TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA, ADELIA FLORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. Retro: comprove a signatária o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029523-8 TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - subscrita a petição de fl. 148, intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011723-8 ELSA MOREIRA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nAnte a contestação acostada às fls. 35/57, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024155-7 LUIZ ROBERTO BELING (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para que, em dez dias, comprove o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, do montante indicado na guia de fl. 85.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015487-8 SOUZA CRUZ S/A (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n. 2008.02.01.0015612-0 e 2008.02.01.015611-8.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 731244"
                            ],
                            "731245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024995-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n. 2008.02.01.017109-0 e 2008.02.01.017090-5.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000717-2 CARLOS RENATO DUQUE XAVIER (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n. 2008.02.01.017853-9 e 2008.02.01.017847-3.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018036-1 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1- Fl. 356: Expeça-se ofício ao 8o. Cartório de Registro de Imóveis, atentando-se para os dados referentes à matrícula e à descrição do bem.\r\n\r\n2- Publique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008256-2 ILNAH MARIA CACILHAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 239.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021004-3 JOSE AUGUSTO TELLES BARBOSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 292: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 94.0028006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x INTERLEST CIA/ DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES GARFINKEL) x CARLOS VALENTIM BERTO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x IMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARKET SIDERURGICA S/A (Adv. PAULO CEZAR BELTRAO). . Fl. 359: Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026156-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES. . A ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Valão do Barro, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito à Vara Federal da Subseção Judiciária de Nova Friburgo.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se o parágrafo anterior.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520563-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO. . Emende a exeqüente a inicial para constar corretamente o endereço da executada, no sentido de fornecer o bairro de sua residência.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522637-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LICIA MARIA DA COSTA MONTEIRO. . Forneça a exeqüente planilha de débito hábil a apresentar, com clareza, o montante devido pela executada.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.523096-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HAIDEE PEREIRA RANGEL. . Emende a exeqüente a inicial para constar corretamente o endereço da executada, no sentido de fornecer o bairro de sua residência.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.523122-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS GONCALVES ROSA. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Barra Mansa, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito à Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se o parágrafo anterior.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025383-7 MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025414-3 SONIA REGINA GOMES VASCONCELOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025430-1 ROSANA NUNES FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025437-4 MARCIA ALBINO LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025440-4 MARCUS VINICIUS PINHEIRO BASTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025443-0 MARCIA DINIZ DE MIRANDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025460-0 LUIS HENRIQUE CANDIDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.025463-5 ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.025471-4 LUCIA FERREIRA CHALES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025474-0 MARCIA JOIA DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025480-5 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025493-3 LUIZ ALBERTO ESTELLITA DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nQuebra COMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.523258-7 SUELI TEIXEIRA COUTINHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.523441-9 MARCOS RODRIGUES DE PINHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, pro posta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.523519-9 ODILON OLIMPO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a diferença de valores atrasados percebidos por agentes de endemias readmitidos em suas funções, por força de decisão judicial da 2ª Vara Federal/SJRJ. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.521431-7 ROBERTA CARMINA MELGACO VITAGLIANO (Adv. ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A adoção compulsória do rito comum sumário está atrelada às hipóteses previstas no art. 275, II, do Código de Processo Civil. A causa de pedir e o pedido expostos na presente demanda não se subsumem às situações listadas pelo dispositivo legal aludido, razão pela qual é compulsória a observância do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir à causa o valor correspondente ao benefício econômico perseguido.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, remetam os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 731245"
                            ],
                            "733611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0032529-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - ASCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ, MARIZA DE CARVALHO ALVES CARVALHOSA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . 2 - ..., nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor dos demais requisitórios.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021478-0 ERINALDO NOGUEIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.011494-4 REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000384-1 NEUSA CARVALHAL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x EDNA MAGALHAES MARTINS (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x JANINE MAGALHAES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - Em decisão de fls. 46/48, este juízo rejeitou a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não se encontram presentes os elementos necessários que demonstrem o direito da autora. \r\n\r\nA parte autora, às fls. 94/97, requer que o juízo proceda à reconsideração daquela decisão e, para tanto, aduz que o documento de fls. 98/108 contém robusto suporte à formação de nova convicção. Embora o teor do documento aludido denote intimidade entre a demandante e o ex-militar, ele não tem o condão de infirmar a orientação antes sufragada, porque há que ser esclarecida a veracidade de informação quanto à sua origem. Acresça-se que o óbito do instituidor do benefício ocorrera em 10 de novembro de 2005 e a presente ação somente foi ajuizada em 12 de janeiro de 2007. Tal lapso temporal depõe em desfavor do alegado perigo de dano irreparável que lastreia o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a reserva da cota-parte, conforme requerida pela União.\r\n\r\n3 - Rejeito a arguição de incompetência absoluta formulada pela 2ª ré, uma vez que, sendo a pensão em tela paga pela União, é ela legitimada a figurar no feito, pois deverá suportar o ônus, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nLogo, há claro interesse do ente público. \r\n\r\n4 - Ante o teor do documento acostado à fl. 115, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 82 para excluir Janine Magalhães Martins do polo passivo, pois ela detém mera expectativa de direito à percepção do benefício, a se concretizar caso haja o falecimento de sua mãe. Remetam-se os autos à SEDIC para a exclusão da 3ª ré.\r\n\r\n5 - Entendo pela necessidade da produção de prova testemunhal. Designo o dia 14/05/2009, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para que, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada, depositem em cartório o rol de testemunhas, ante os termos do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - Declaro saneado o processo.\r\n\r\n7 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019323-3 RENATO CESAR VALPASSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS: 2008.51.01.019323-3\r\n\r\nAUTORES: RENATO CÉSAR VALPASSO DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRENATO CÉSAR VALPASSO DOS SANTOS e ALEXANDRE GUEDES DE SOUZA, qualificados na inicial de fls. 02/17, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requerem a concessão de tutela antecipada a fim de determinar que a ré efetue pagamento aos autores correspondente ao soldo de cabo da ativa.\r\n\r\n2.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 34/305. \r\n\r\n3.Vieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\n4.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n5.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Aduzem os requerentes, na peça vestibular, que eles adquiriram doença em decorrência do exercício de atividade castrense, tendo sido, por conta disso, licenciados e, posteriormente, reformados. Todavia, impugnam o ato de reforma, uma vez que o mesmo teria se operado com base na MP n. 2215/2001, pois o caso concreto amoldar-se-ia nas hipóteses constantes do art. 108, V da Lei nº 6.880/80, fazendo jus, por conseguinte à remuneração correspondente ao soldo de grau hierárquico imediatamente superior (art. 110, § 1º do referido diploma legal). \r\n\r\n8.Na hipótese, conquanto restem demonstradas as sucessivas internações sofridas pelos requerentes e posteriormente, ter sido reconhecida a incapacidade permanente para o serviço militar ativo, não detém este Magistrado conhecimento técnico suficiente para detectar o grau de debilidade mental que possuem os requerentes, fazendo-se necessário, portanto, a regular dilação probatória a ser realizada nos presentes autos.\r\n\r\n9.Destarte, a ausência de prova robusta quanto ao desempenho de qualquer atividade laborativa impede que este Juízo possa aferir nesta fase preliminar a existência ou não de eventual ilicitude do ato objurgado. Logo, preservada a presunção de legitimidade do ato administrativo, não resta patente a verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora.\r\n\r\n10. Outrossim, da leitura da peça vestibular, observa-se que, conquanto declinado igual dispositivo legal para amparo das pretensões deduzidas por Renato César Valpasso dos Santos e Alexandre Guedes de Souza, a causa de pedir é distinta pois são diversos os fatos jurídicos que impulsionam os pedidos feitos. Portanto, não resta presente qualquer das hipóteses descritas nos incisos do art. 46, do Código de Processo Civil, não ocorrendo afinidade de questões por ponto comum de direito, pois desaconselhável a cumulação subjetiva quando infirma o propósito de celeridade processual que lhe é intrínseco, valendo, a propósito, destacar que a produção de prova pericial, quando deferido o benefício de gratuidade de justiça, consome longo lapso temporal, o que seria agravado na presente hipótese ante a ausência de identidade entre as situações fáticas experimentadas pelos demandantes.\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de plausibilidade jurídica; e determino a exclusão do litisconsorte Alexandre Guedes de Souza do polo ativo do feito (art. 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo o advogado constituído diligenciar para obter a extração de documentos e cópias pertinentes para que se proceda à nova autuação e à subseqüente livre distribuição. \r\n\r\n12.Ao Setor de Distribuição para efetuar as anotações necessárias.\r\n\r\n13. Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Cumprido o item 12, cite-se. \r\n\r\n14. Publique-se e intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029884-1 MARCAL LADARIO VERGARA LOPES (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005337-0 LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008189-3 SUELY MATTOS DE LIMA (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 453,04. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n25.Posto isto julgo procedente em parte o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, em relação à conta nº 0228.013.823.142-9, referente à inflação de janeiro de 1989. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de fevereiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\n26.Sucumbente em maior fração, condeno a CEF, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 7% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008319-1 THE BOSTON ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 300,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n13.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a autoridade impetrada a deferir a habilitação do crédito, no processo administrativo n. 15374.001699/2007-39, salvo a existência de outro óbice que não seja a apresentação de homologação de desistência ou renúncia da execução nos autos n. 94.0007344-5.\r\n\r\n14.Condeno a parte ré em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009876-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv. JOSE RENATO PROENCA NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033594-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . 06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815019-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS CAMERA MARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . 06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521096-8 HILDA FLORO DA SILVA NUNES (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.521096-8\r\n\r\nREQUERENTE: HILDA FLORO DA SILVA NUNES\r\n\r\nREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHILDA FLORO DA SILVA NUNES, qualificada na petição inicial de fls. 02/03 ajuíza ação, sob o rito cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer que a empresa pública federal exiba extratos bancários relacionados à caderneta de poupança n.º 00805904-4.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, as ações cautelares preparatórias não figuram nesse rol, de modo que a elas se aplica a regra geral de competência estabelecida para a respectiva ação principal (art. 800, do Código de Processo Civil). Essa orientação foi adotada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, eis a ementa:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir decidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal.\r\n\r\nPrecedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção. Conflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer a competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.” (CC 88.538/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJE: 06.06.2008).”\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2009\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 733611"
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                            "733612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014830-7 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se o disposto no antepenúltimo parágrafo de fl. 134.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0077540-3 LYGIA MARIA SILVA MARCOS (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Tendo em vista a petição de fls. 44/45, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019395-9 ESMERALDO CARVALHO DE NOVAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019861-1 CLEIDE ANGELICA PINHEIRO SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1. Abra-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. Defiro-lhe, desde já, o desentranhamento de documentos, a ser realizado exclusivamente pela Secretaria deste Juízo (no prazo de quinze dias), mediante a apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento procuratório.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 97.0071475-6 SIDNEY VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARLA LUZIA FRANCA ARAUJO E OUTRO (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006058-1 ANTONIO MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRAN CISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Fl. 135: Reportando-me aos termos do primeiro parágrafo de fl. 128, indefiro o requerimento.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final de fl. 128.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004293-0 JULIO LOPES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006024-5 VERA MARIA SOARES DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 69.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002498-0 LIZIA TEIXEIRA AVEIRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a manifestação da União em fls. 191/192, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 95.0043900-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA). . Os presentes embargos à execução foram desarquivados para a necessária correção do erro material observado na sentença de fls. 156/157, consistente na data de atualização dos cálculos de fl. 147, os quais foram atualizados até 28/02/1995.\r\n\r\nAssim, deve ser desconsiderada a data constante do dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nIsso posto, corrijo o erro material e esclareço que o cálculo de fl. 147 foi atualizado até 28/02/1995.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária em apenso cópia da presente decisão e, preclusa a mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 733612"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005518-6 ELSON REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2009 FOLHA 261 . 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pala parte autora e pago pela FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, até a sua aposentadoria em 01/01/1995, a ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição decenal. \r\n\r\nCondeno a União a restituir ao Autor os valores pagos a maior nos moldes supra, corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) e pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, a partir de 1º de janeiro de 1996, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá ser apurado em liquidação de sentença se os depósitos judiciais são insuficientes ou excessivos relativamente aos parâmetros de isenção reconhecidos nesta sentença. No primeiro caso, a diferença deverá ser requisitada por precatório ou requisitório de pequeno valor. No segundo, será liberado em favor do autor o valor devido, convertendo-se o excesso em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014800-0 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,82. . \r\n\r\n3. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pelo Autor e pago pela PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, em janeiro de 1989, até a sua aposentadoria, em 01/05/1995, a ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição decenal. \r\n\r\nCondeno a União a restituir ao Autor os valores pagos a maior nos moldes supra, corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) e pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, a partir de 1º de janeiro de 1996, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá ser apurado em liquidação de sentença se os depósitos judiciais são insuficientes ou excessivos relativamente aos parâmetros de isenção reconhecidos nesta sentença. No primeiro caso, a diferença deverá ser requisitada por precatório ou requisitório de pequeno valor. No segundo, será liberado em favor do Autor o valor devido, convertendo-se o excesso em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021601-7 HELIO AZIS ANTONIO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para que esclareçam, comprovadamente, a data em que se iniciou o pagamento de seus benefícios de complementação de aposentadoria; bem como para que tragam aos autos cópia da sentença referente ao processo nº 1999.70.00.033318-7, 3ª V.F. de Curitiba, em que efetivamente determinada a exclusão do Autor JESUS GOMES DE OLIVEIRA, em razão de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme alegado, às fls. 265. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002122-3 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, MAURICIO CARVALHO MAZZINI, CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2009 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,89. . 3. Pelo exposto, DECLARO válida a cessão de crédito referente aos Códigos de Identificação do Consumidor de Energia - CICE - números 31.06.63.5-6 e 30.16.22.3-8, o que não importa reconhecimento de direitos creditórios remanescentes passíveis de cobrança perante os Réus; e, no mais, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela Autora, que fixo, moderadamente, com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022384-1 PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 291 . 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pelo Autor e pago pela FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, no período de 01/03/1991 até o início de vigência da Lei nº 9.250/95, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a União a restituir ao Autor os valores pagos a maior nos moldes supra, corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) e pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, a partir de 1º de janeiro de 1996, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá ser apurado em liquidação de sentença se os depósitos judiciais são insuficientes ou excessivos relativamente aos parâmetros de isenção reconhecidos nesta sentença. No primeiro caso, a diferença deverá ser requisitada por precatório ou requisitório de pequeno valor. No segundo, será liberado em favor do autor o valor devido, convertendo-se o excesso em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003761-2 MARCO ANTONIO SCOSSATI (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2009 FOLHA 268 . Por tais razões, com fulcro no artigo 295, IV, combinado com o artigo 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004977-8 DAVID CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 273 . Por tais razões, com fulcro no artigo 295, IV, combinado com o artigo 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005233-9 JULIO DE PADUA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2009 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 262,17. . Por tais razões, com fulcro no artigo 295, IV, combinado com o artigo 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027401-6 VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra a Secretaria a determinação contida à fl. 297, item 2;\r\n\r\nIntime-se a autora acerca dos documentos juntados pela parte ré, às fls. 349/377. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005636-4 FABIO RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Intime-se a União Federal acerca dos documentos juntados às fls. 385/389. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024448-7 GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, oficie-se ao MMº Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, remetendo-lhe o presente processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006615-2 VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça a(s) data(s) de aniversário da conta poupança nº 00000736-8, ag. 0228, objeto da presente demanda, considerando que, às fls. 109/114, os respectivos extratos indicam várias datas de crédito de juros. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015420-0 CARLA DOS SANTOS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça a(s) data(s) de aniversário da conta poupança nº 01650236-4, ag. 1327, objeto da presente demanda, considerando que, às fls. 58/61, os respectivos extratos indicam diferentes datas de crédito de juros. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 733577"
                            ],
                            "733585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos Autores e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 258/261), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020420-0 RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x ESTADO DA SANTA CATARINA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA 159 . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, retificando o dispositivo da sentença de fls. 1239/1258, que passa a ser o seguinte: \r\n\r\n“3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto à Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A, especificamente no que concerne aos pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigue a recolher as tarifas aeroportuárias (de pouso e permanência) e de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, sob o enfoque da afronta ao princípio da legalidade, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em razão da litispendência ocorrida, no aspecto delimitado; JULGO IMPROCEDENTE, quanto à Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A, o pedido específico de declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigue a recolher as tarifas aeroportuárias (de pouso e permanência) e de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, sob o enfoque da afronta ao princípio da modicidade; bem como o pedido de inexistência de relação jurídica no que se refere ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidente sobre as tarifas de pouso e de permanência, assim como o pedido de restituição de tais valores; JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório formulado, no que se refere às Autoras RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, NORDESTE LINHAS AÉREAS, TAM LINHAS AÉREAS S/A e TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS, de inexistência de relação jurídica quanto às tarifas de pouso e de permanência e ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidente sobre as aludidas tarifas, bem como os pedidos de restituição dos valores recolhidos a tal título e de restituição dos valores referentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidente sobre as mesmas; JULGO PROCEDENTE o pedido específico para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue as Autoras RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, NORDESTE LINHAS AÉREAS, TAM LINHAS AÉREAS S/A e TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS a recolherem as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, e de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, bem como para reconhecer a não-incidência do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO sobre as referidas tarifas; e JULGO PROCEDENTE o pedido específico para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A a recolher a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, bem como para reconhecer a não-incidência do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO sobre a referida tarifa.\r\n\r\nCondeno a União a restituir às Autoras RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, NORDESTE LINHAS AÉREAS, TAM LINHAS AÉREAS S/A e TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS os valores pagos a título de tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, e de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo; bem como os valores atinentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidentes sobre as referidas tarifas, corrigidos monetariamente pelos seguintes índices: INPC de fevereiro/91 a dezembro/91; UFIR a partir de janeiro/92 (Lei nº 8.383/91), até dezembro/95; taxa SELIC a partir de janeiro/96, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95, como fator misto de correção e juros de mora, observada a prescrição, ao que devem ser restituídos os valores correspondentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/10/1991, não havendo que se falar em incidência de expurgos, já que o período não abrangido pela prescrição não se refere ao intervalo temporal atingido por expurgos inflacionários.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União a restituir à Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A os valores atinentes à tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, corrigidos monetariamente pelos seguintes índices: INPC de fevereiro/91 a dezembro/91; UFIR a partir de janeiro/92 (Lei nº 8.383/91), até dezembro/95; taxa SELIC a partir de janeiro/96, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95, como fator misto de correção e juros de mora, observada a prescrição, ao que devem ser restituídos os valores correspondentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/10/1991, não havendo que se falar em incidência de expurgos, já que o período não abrangido pela prescrição não se refere ao intervalo temporal atingido por expurgos inflacionários.\r\n\r\nCondeno, ademais, a União a restituir à Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A os valores correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidente sobre as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, e de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, corrigidos monetariamente pelos seguintes índices: INPC de fevereiro/91 a dezembro/91; UFIR a partir de janeiro/92 (Lei nº 8.383/91), até dezembro/95; taxa SELIC a partir de janeiro/96, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95, como fator misto de correção e juros de mora, observada a prescrição, ao que devem ser restituídos os valores correspondentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/10/1991, não havendo que se falar em incidência de expurgos, já que o período não abrangido pela prescrição não se refere ao intervalo temporal atingido por expurgos inflacionários.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios repartidos ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do ESTADO DA SANTA CATARINA no termo de autuação, diante da decisão proferida no incidente de número 2003.5101018191-9, em apenso, que o admitiu no processo na qualidade de assistente simples, nos termos do artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 9.469/97, intimando-o da sentença.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000127-7 DANIEL LOPES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,64. . 3. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pela parte autora e pago pela REAL GRANEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, em janeiro de 1989, até o início de vigência da Lei nº 9.250/95, a ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição decenal. \r\n\r\nCondeno a União a restituir ao Autor os valores pagos a maior nos moldes supra, corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) e pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, a partir de 1º de janeiro de 1996, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá ser apurado em liquidação de sentença se os depósitos judiciais são insuficientes ou excessivos relativamente aos parâmetros de isenção reconhecidos nesta sentença. No primeiro caso, a diferença deverá ser requisitada por precatório ou requisitório de pequeno valor. No segundo, será liberado em favor do autor o valor devido, convertendo-se o excesso em renda da União.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004432-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, LUDMILA SCHARGEL MAIA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 42 . \r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução aos Autores e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 2206/2250), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017496-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Aguarde-se o cumprimento da determinação constante à fl. 47 dos autos em apenso (processo n.º 2005.5101019041-3).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019041-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALEXANDER ALI SHAH). . Tendo em vista que as pretensões deduzidas nestes autos demandam apreciação da prova pericial produzida nos autos do processo n.º 2001.5101017496-7, em apenso, determino o traslado de cópia dos quesitos formulados pelas partes e do laudo pericial, constantes às fls. 115/156, 163/165 e 202/205, daqueles autos.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA, ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS quanto ao Agravo Retido interposto pela Autora, às fls. 82/86, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017289-4 LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 151 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de proventos relativa ao período de 05/07/1990 a 31/12/1990, com correção monetária a partir de quando devidas as parcelas, em acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, visto que, dada a natureza previdenciária do benefício, são inaplicáveis as disposições da Lei 9.494/97. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026248-2 HILSA DE OLIVEIRA LARRUBIA E OUTRO (Adv. ERICA FORTUNATA DE ALELUIA, FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 142 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051402-2 GEORGINA SIMONE BERGAMINI DE ABREU (Adv. EDSON ARAUJO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que traga aos autos procuração original, devendo, ainda, seu patrono subscrever a petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016702-7 NILTON ALVES FERNANDES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 40/41 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade passiva ad causam do Estado do Rio de Janeiro, além da litispendência configurada quanto ao pedido formulado em face da União Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028396-9 THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 148 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 479.548,22 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), com correção monetária a partir de 04/04/2003, em acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, visto que, dada a natureza previdenciária do benefício, são inaplicáveis as disposições da Lei 9.494/97. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela Ré, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019851-8 LILIANE HONORIO ORSINI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2009 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,51. . 3. Pelo exposto, julgo o EXTINTO o processo sem resolução do mérito, quanto ao pedido formulado no item Primeiro Pedido, da petição inicial (fl. 18), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013050-3 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 FOLHA 309 Custas para Recurso - Réu: R$ 252,23. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, para:\r\n\r\ndeclarar a existência de relação jurídica entre as partes em que obrigada a ré à observância do Plano de Equivalência Salarial para fins de reajustamento das prestações do contrato de financiamento habitacional firmado com os autores;\r\n\r\ncondenar a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir de 28/05/92, conforme apontado na planilha de fl. 258, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\ncondenar a ré a promover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, conforme verificado no laudo pericial, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017979-6 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 348 . 3. Pelo exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto aos pedidos de revisão do contrato de financiamento imobiliário, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos de anulação do processo de execução extrajudicial e de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010170-9 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 354 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 733585"
                            ],
                            "733586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0004944-0 SERGEMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução à autora e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 185/186), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018535-1 HORTENCE JESUS DE MOURA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 167 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a conceder à Autora pensão por morte de JOÃO JORGE, desde a data do óbito (24/08/2002), com o pagamento das prestações vencidas, monetariamente atualizadas de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, visto que inaplicável na espécie a restrição contida na Lei 9.494/97, ante a natureza do benefício deferido.\r\n\r\nAntecipo em parte os efeitos da tutela, para determinar a implantação da pensão ora deferida, no prazo de 10 (dez) dias, ficando o pagamento das parcelas pretéritas devidas à Autora submisso ao trânsito em julgado. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União Federal, à base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive a União Federal, para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005274-4 WILSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2009 FOLHA 364/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021782-4 FABIO MAGEST FILGUEIRAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2009 FOLHA 369/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008162-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 155 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para garantir ao Autor o direito à assistência de saúde do Fundo de Saúde da Marinha.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008878-0 PAULO ALBERTO DE ARAUJO SOUZA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 357/361 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017442-8 ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 345 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pelo Autor, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000188-7 ANA LUCIA PERALTA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,33. . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do art. 269, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nOs valores depositados em Juízo deverão ser levantados pela CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0018792-4 DAVI DIAS DA SILVA (Adv. HARDING JORGE LEITE, MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 49 . Tendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução ao Autor e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal (fls. 116/117), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0010832-5 GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 43 . Tendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução à autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal (fl. 141), julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002921-7 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. DUILIO PIATO JUNIOR, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA 165/166 . 3. Por tais razões, REJEITO os Embargos opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008468-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 163/164 . 3. Por tais razões, REJEITO os Embargos opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011436-5 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 306 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011844-9 RONALDO ROMEIRO BARBOZA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o requerimento de desistência do pedido referente à conta poupança nº 01448853-3, formulado pelo Autor à fl. 49.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012246-5 RUBEM MADUREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 298 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,81. . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 (plano Bresser), e de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 (plano Verão), na conta poupança de titularidade do Autor n.º 63388-0. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma da legislação específica, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DICLA ELOY ABRUNHOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003916-5 GILDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 302 . 3. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028115-8 RUBEM MADUREIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2009 FOLHA 45-46 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de litispendência.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.019442-0 CINTIA DE ANDRADE VIEIRA (Adv. SANDRA CICERINA CURY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2009 FOLHA 325 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3) Do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, para anular a questão n.º 24 e tornar definitiva a liminar anteriormente deferida, de forma a assegurar a participação da Impetrante no 36.º Exame da OAB/RJ, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à Autoridade Impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo do recurso, subam os autos deste processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020628-0 DROGARIA PHILADELFIA DE JAPERI (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela requerente à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011845-0 RONALDO ROMEIRO BARBOZA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2009 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a não integração da relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 733586"
                            ],
                            "733590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013287-6 ROBERTO JOSE LIMEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Fls. 224/234. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 180/181.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pelo Autor em réplica quanto à juntada de documentos no prazo de 10 dias, ressalvando que a produção de prova documental nesta fase do processo deve observar as restrições do artigo 397, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.004116-4 JOAO BATISTA GOMES JUNIOR (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação, para que a Ré permita que o Autor se inscreva tempestivamente no concurso de admissão ao Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do ano de 2009 (IEEACFT B 2009), caso não exista outro óbice que não a idade, e se submeta às demais etapas do procedimento seletivo nos termos do edital.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009451-8 SONIA CORREA GOMES (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 236/238 - Anote-se, tendo em vista que novo instrumento de procuração foi acostado à fl. 211.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, a sucessão decorre do falecimento da autora SÔNIA CORRÊA GOMES. O espólio da falecida autora requereu sua habilitação à fl. 208, com base nos documentos de fls. 209/213 e 229/232.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a CEF quedou silente, consoante certidão de fl. 233.\r\n\r\nAnte o exposto, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO DE SÔNIA CORRÊA GOMES, representado pelo inventariante SÉRGIO LUIZ GOMES GONÇALVES.\r\n\r\n3. À SEADI, para as modificações pertinentes. \r\n\r\n4. No retorno, deverá a CEF esclarecer, comprovadamente, se o imóvel objeto da demanda foi arrematado/adjudicado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n5. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017814-4 ALEX PAULINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, VLADIMIR BRAVO COLLY). . Em que pesem as bem lançadas considerações do Ministério Público Federal às fls. 567/578, não é possível, sem a manifestação do perito, deferir a medida pleiteada, visto que os próprios Autores formularam pedido de assistência médica genérica.\r\n\r\nÉ indispensável, para eficácia da decisão e, inclusive, garantia da ampla defesa, que seja determinado ao Réu, se o caso, prestação específica.\r\n\r\nPor tais razões, intime-se com urgência o Expert nomeado para que, também neste caráter, realize a perícia.\r\n\r\nApresentado o laudo, antes da manifestação das partes, venham conclusos para análise acerca de eventual medida a ser determinada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011999-5 AUGUSTO JOSE ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF a que se manifeste quanto ao Agravo Retido de fls. 92/96, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Autor para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008107-8 UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOLCIAL - UNICPS (Adv. FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afirma o Autor que impetrou mandado de segurança, perante o Juízo da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, por meio do qual pretendia impedir sua exclusão do cadastro de consignatários do SIAPE.\r\n\r\nHouve o deferimento de liminar e posterior denegação de segurança. Sustenta, assim, que faz jus aos repasses no período de vigência da Portaria 1976, de 18.10.2007, do Secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editada em razão da liminar deferida, bem como em decorrência do Decreto 6386/08, que, no seu entendimento, teria conferido ultratividade à referida Portaria.\r\n\r\nConstato, à vista da inicial e sentença do mandado de segurança 2007.34.00.010169-3 (fls. 57/63), que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o pedido de condenação da União a efetuar os repasses alegadamente devidos no período de vigência da liminar.\r\n\r\nEm verdade, o Autor pretende que nesta ação seja sancionada sua interpretação acerca do julgado prolatado por outro Juízo.\r\n\r\nPor certo, esta não é a via processual adequada para que eventuais omissões sejam sanadas, nem tampouco é a sede própria para garantir a eficácia de decisão emanada de outro Juízo.\r\n\r\nPor estas razões, no ponto, declaro a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, não comporta declínio de competência, pois o Autor cumulou pedido de danos materiais e morais.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 292, §1º, II do Código de Processo Civil, constato a impossibilidade de cumulação do primeiro pedido com os demais e impõe-se, quanto àquele, a extinção.\r\n\r\nNo que concerne aos pedidos remanescentes, verifico incontestável relação de prejudicialidade entre o presente processo e o mandado de segurança 2007.34.00.010169-3 que tramita na Seção Judiciária do DF, visto que o direito ao ressarcimento ora pretendido tem por pressuposto a ilegalidade da exclusão do cadastro de consignatários do SIAPE e conseqüente bloqueio de repasses, os quais pendem de análise naquele mandamus.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 265, IV do Código de Processo Civil, suspendo o processo, até o trânsito em julgado do mandado de segurança 2007.34.00.010169-3.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521396-9 ALZIRA DE ABREU TEIXEIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA, GUILHERME TEIXEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO pedido de exibição de documento, ainda que incidental, há de ser processado em autos apartados, pois o procedimento previsto no artigo 355 do CPC não pode ser concomitantemente observado no bojo da ação principal.\r\n\r\nDe todo modo, ao processo de conhecimento é indispensável e suficiente a prova de titularidade e data de aniversário da conta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002916-4 RAPHAEL MEDEIROS DE JESUS (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO pedido de exibição de documento, ainda que incidental, há de ser processado em autos apartados, pois o procedimento previsto no artigo 355 do CPC não pode ser concomitantemente observado no bojo da ação principal.\r\n\r\nDe todo modo, ao processo de conhecimento é indispensável e suficiente a prova de titularidade e data de aniversário da conta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003326-0 ARTHUR LUIZ AMORIM MOURA (Adv. LUIZ MARCELO DE SOUZA ROCHA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS - DPC (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003106-7 HERBERT GONCALVES CRISTIANO (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP. I. Notifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023047-0 SONIA CORREA GOMES - ESPOLIO REP/ P/ SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o atendimento ao item 4 do despacho de fl. 239 do processo principal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 733590"
                            ],
                            "733595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0009418-1 VALDIVIA ARARIPE BARROS MOREYRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Às partes para requerem o que entenderem devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 484, reitere-se o Ofício de fl. 482, a ser encaminhado ao destinatário pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá, ao proceder a sua entrega, identificar o servidor responsável pelo seu recebimento.\r\n\r\n3 - 95.0022825-4 PENN DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . 1 - Fls. 667/668: Considerando que a União, citada regularmente nos termos do art. 730 do CPC (fl. 663), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 658/661), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor do autor OSWALDO GONÇALVES BRAVO FILHO e de seu patrono, observando-se os valores constantes na planilha de fl. 659, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, nada sendo requerido pelos demais autores, aguarde-se o pagamento dos valores requisitados.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022530-0 INES FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA, WANDERLEY PINTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2008 e 21.01.2009, relativos ao pagamento dos requisitórios, da autora e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 97.0079791-0 ELIZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 467, à CEF para que dê cumprimento à determinação de fl. 426 . Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028561-0 ISMAEL PAIVA DE MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA LECHTMAN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ R$ 62.475,50 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10% sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200020082009*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.028561-0 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nAUTOR: ISMAEL PAIVA DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de Ismael Paiva de Melo, com endereço na Rua Vitor Meireles, 523, apt. 302, Riachuelo, Rio de Janeiro - RJ, para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012289-3 ELIZABETH FERNANDES (Adv. TACIANA SANTOS LUSTOSA, DANIELE CARESTIATO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ao Perito para ciência da documentação acostada às fls. 196/198. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Caso mantida a alegação de não ter havido o pagamento dos honorários, à Secretaria para que solicite à Direção do Foro informação sobre o pedido de pagamento enviado. \r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021045-6 PAULO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Ante a ausência de manifestação do executado (fls. 158 e 158-v), à CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0163902-1 CICERO FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2008 e 21.01.2009, relativos ao pagamento dos requisitórios, do autor e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 00.0490664-0 GABRIEL ALVES DE MATTOS REP/ P/ FLORISBELLA ALVES DE MATTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2008 e 21.01.2009, relativos ao pagamento das requisições, do advogado e do autor, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Defiro vista dos autos, conforme solicitado na petição de fl. 228. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 00.0543320-7 ORSON WELLES DA CRUZ ASSIST P/ ANTENOR LEITE DA CRUZ (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS, SILVIO VIOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Considerando o depósito feito na CEF, em 21.01.2009, relativo ao pagamento do Precatório do advogado, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário, Dr. Silvio Viola, para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 93.0001672-5 ILMA PINTO BOAMORTE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, LEA RUDGE PEREIRA DA SILVA, CRISTIANO WAGNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 21.01.2009, relativos ao pagamento dos Precatórios, da autora e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 95.0020769-9 MAURO ROSA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS, RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Considerando o depósito feito na CEF, em 21.01.2009, relativo ao pagamento do Precatório do autor, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 97.0071486-1 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS, JOSE EYMARD LOGUERCIO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pelo autor Oswaldino de Oliveira Filho às fls.589/592, traga aos autos comprovadamente, a declaração do Banco do Brasil informando a impossibilidade de fornecer a este juízo, os extratos da conta vinculada ao FGTS desde janeiro/67 até o encerramento da conta.\r\n\r\nEm relação a autora Jesus Turetta, traga a declaração do Banco Real.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós a comprovação dos referidos bancos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0071867-0 PAULO ROBERTO SOARES PINHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alega a parte autora, à fl. 724, que a CEF não creditou de forma correta os valores relativos à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores Felippo José Carlos e Moacyr Brajterman. Requer seja renovada a intimação da empresa pública para complementação dos valores devidos aos autores.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato haver extratos de Felippo José Carlos de dezembro/1986 até maio/1990 (fls. 361/369) e de Moacyr Brajterman de janeiro/1975 até junho/1992 (fls. 437/478). A planilha de cálculos dos autores, atualizada até setembro/2005 (fls. 479/488), indica como devidos, respectivamente, os valores de R$ 150.390,95 (cento e cinqüenta mil, trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) e R$ 253.731,52 (duzentos e cinqüenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nRelativamente ao autor Felippo José Carlos, foram efetuados créditos em sua conta vinculada em junho/2005 (expurgos inflacionários - fl. 692) e em dezembro/2006 (taxa progressiva de juros - fl. 577), no valor total de R$ 81.967,52 (oitenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nQuanto ao autor Moacyr Brajterman foram efetuados créditos em sua conta vinculada em setembro/2004 (expurgos inflacionários - fl. 699) e em dezembro/2006 (taxa progressiva de juros - fl. 598), no valor total de R$ 105.091,12 (cento e cinco mil, noventa e um reais e doze centavos).\r\n\r\nConsiderando não haver nos autos elementos suficientes a subsidiar os cálculos apresentados pelos autores e o cumprimento do julgado ter sido efetuado de forma espontânea pela CEF (fl. 337), intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender de direito quanto à diferença que entende ainda ser devida pela ré, observado o procedimento introduzido pela Lei n.º 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0012389-1 IVAN SKRDLIK (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Considerando o depósito feito na CEF, em 27.01.2009, relativo ao pagamento da 2ª e última parcela do Precatório do autor, expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de retirada ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000175-8 RICARDO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSOS S. LOUREIRO, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o requerido pela parte autora às fls.671 e tendo em vista que até o atual momento a CEF não comprovou a aplicação dos índices inflacionários expurgados conforme decisão do STF às fls.299/300 e do STJ às fls.303/305, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.455 e reitere-se o despacho de fls.475, trazendo aos autos a comprovação do crédito relativo aos índices contemplados no julgado no saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores e planilha de evolução de cálculos comprovando a aplicação dos referidos índices, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 até o limite máximo de R$ 3.000,00. \r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0004523-3 BIOLAB MERIEUX PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv. RAFAEL LIMA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando o depósito feito em 27.01.2009, na CEF, relativo ao pagamento da 2ª e última parcela do Precatório da parta autora, expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de retirada ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013525-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES, MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 263: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 733595"
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                            "733596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0487064-6 RUTH TEIXEIRA LUZ E OUTROS (Adv. PAULO SOUZA DOS SANTOS, HELIO NELSON BARBOSA, ARAILDE MARQUES LASSANCE CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, GILSON ESTEVES GOMES). . Aos autores OTTO MARQUES LASSANCE CUNHA e SILVANA CAVALCANTE RUA para que apresentem o nº de seus CPFs. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento dos citados autores. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos Precatórios\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019768-4 NILTON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA, MARCOS ALVES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Fls. 96/126: Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0005365-5 WILLIAN ALBERTO MACHADO (Adv. MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO, JEREMIAS PELLEGRINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Considerando o depósito feito na CEF, em 27.01.2009, relativo ao pagamento da 5ª parcela do Precatório do autor, expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de retirada ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 6ª parcela..\r\n\r\n4 - 98.0006416-8 CATIA CILENE DE LIMA GUIMARAES REP/ P/ BENEDICTA DE LIMA GUIMARAES (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Diga o exeqüente qual o órgão responsável pela implementação da pensão, para fins de intimação para cumprimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, à União para ciência de fl. 811.\r\n\r\n3 - Cumpridos, à conclusão.\r\n\r\n5 - 99.0002694-2 MARIETA FERNANDES TERTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2008 e 21.01.2009, relativos ao pagamento das requisições, da autora e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000700-1 JORGE LUIZ CORREA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI, CATIA MARIA MONTEIRO ELLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Ao autor e seu advogado para que agendem data para retirada de alvará de levantamento dos valores depositados pela CEF às fls. 134 e 139. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido ou retirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025607-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.213. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.210.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 94.0002810-5 ECLIMEA RAIMUNDA OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2008 e 21.01.2009, relativos ao pagamento das requisições dos autores, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0413432-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, JOANA D'ARC GUEDES) x AURORA DUQUE ESTRADA (ESPOLIO) (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA). . 1 - Fls. 313/319: Dê-se vista às partes, por dez dias, sobre as informações da Contadoria.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 733596"
                            ],
                            "733600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012213-5 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 224/227), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, à SEADI para anotação, conforme determinado à fl. 221.\r\n\r\n4 - Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1 - Fls. 211/212: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 210), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 168/169, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor do Autor e de seu patrono, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009589-1 NEIDE FELICIANO DE SOUZA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. Renove-se a intimação da União Federal, nos termos do item n.º 2 de fl. 154. \r\n\r\nHavendo beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída pelo óbito do militar Athayde de Souza Filho, deverá declinar os respectivos endereços, eis que ostentam a qualidade de litisconsortes passivos necessários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013341-0 MARIA DO CARMO ANACLETO DA SILVA REP/ P/ CURADORA DOLORES JUSSARA ANACLETO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006197-0 LUIS FELIPE NICACIO CACERES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Fl. 75 - Defiro a prova pericial de ANGIOLOGIA e nomeio para o encargo o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, que deverá ser intimado para informar ao juízo se aceitará o encargo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado. Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Por ocasião da perícia, deverão ser respondidos os quesitos do juízo abaixo formulados:\r\n\r\nO periciado apresenta algum tipo de lesão? Qual? Em que consiste e qual a sua sintomatologia? \r\n\r\nHá relação de causa e efeito entre a lesão apresentada pelo examinado e o serviço militar desempenhado? Detalhar, minuciosamente, as razões do convencimento neste particular. \r\n\r\nCom realização de tratamento ambulatorial ou mesmo cirúrgico, ter-se-ia minimizado ou resolvido os problemas de que hoje padece o periciado? \r\n\r\nEstá o periciado incapacitado para algum tipo de trabalho? Qual? \r\n\r\nO periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laborativa? Exemplifique.\r\n\r\nDemais esclarecimentos que entender pertinentes.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001155-6 EDEZIO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO, DANIEL DIX CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1 - Recebo as apelações dos Autores e da União (fls. 316/322 e 337/349), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte autora para apresentar suas contra-razões, uma vez que a União já se manifestou às fls. 324/336. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007303-3 ROBERTO COSME RODRIGUES DE BRITO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora não apresentou nenhum fato novo, mantenho a decisão de fls. 171/172, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de dez dias para juntada de documentos, conforme requerido pela parte autora à fl. 221.\r\n\r\n3 - Atendido o item anterior, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n4 - Nada sendo apresentado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021929-5 MARCO ANTONIO DIAS PINTO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 116/120, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002592-2 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a perita contadora (fl. 166) para que se manifeste acerca das impugnações apresentadas às fls. 169/170 e 175. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007844-6 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora da petição da CEF de fls. 252/260. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À CEF, para cumprimento do despacho de fl. 397 e apresentação da cópia da sentença proferida no bojo do processo n.º 00.0922097-6, das 5.ª vara Federal, em 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005779-8 ZENI BOY (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando que o contrato só pode ser evoluído por parâmetros diversos daqueles inicialmente avençados pelas partes após decisão judicial; que o contrato celebrado pelas partes contempla o sistema SACRE de amortização e que a perícia contábil não se presta a esclarecimentos de natureza jurídica ou relativos à interpretação das cláusulas contratuais, indefiro o requerimento de fl. 273.\r\n\r\n2. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 165 para manifestação quanto à petição da CEF de fls. 276/277. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0023975-9 DORVALINA BRASIL MARQUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1 - Fls. 327/328: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 325), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora à fl. 319, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da Autora e de seu patrono, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n14 - 93.0023981-3 AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 248/249 - Não procedem as alegações do INSS, posto que a certidão de óbito de fl. 230 declara que o autor era casado com Heloisa Oliveira de Paulo Campos, deixou um filho maior e não deixou bens. Destarte, a habilitação deve ser promovida pelos herdeiros, e não pelo inventariante, na qualidade de representante do espólio. \r\n\r\nA sucessão decorre do falecimento do autor Agostinho de Souza Campos. Os herdeiros do falecido autor requereram sua habilitação à fl. 210, com base nos documentos de fls. 211/219, 229/231 e 237/240.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça aos herdeiros, frente às declarações de fls. 212 e 214, e nomeio ao encargo a Dra. Célia Destri, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 67.576.\r\n\r\nDecido HOMOLOGAR a habilitação de Heloisa Oliveira de Paulo Campos e Tiago de Paulo Campos, como herdeiros de Agostinho de Souza Campos.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nApós, à SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010131-6 MARCO ANTONIO MACERI E OUTROS (Adv. IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora no 2º e 3º § de fls.283, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011956-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/95, dê-se vista à parte credora (Autor), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012111-4 HENRIQUE OSWALDO RODRIGUES (Adv. MARINA PIRES NEVES, MANOEL GONCALVES SAO BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/78, dê-se vista à parte credora (Autor), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013318-9 HORACIO MAX AURELIO MOREIRA LEITE (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 78/84, intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta poupança do Autor, apresentando o resumo do crédito efetuado.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022265-4 FELIPE FONSECA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Ao autor, para manifestação acerca da petição da União Federal de fls. 104/105, em 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009162-0 CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 208/220, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.016507-9 JULIO CESAR DE MELLO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso ordinário interposto às fls. 72/76, negando, portanto, seguimento ao mesmo, tendo em vista que a decisão impugnada se trata de sentença, não se aplicando na hipótese o chamado princípio da fungibilidade recursal, uma vez que, para tal princípio ser corretamente aplicado, é imperioso verificar se o recorrente teria razões para ter dúvidas sobre qual seria o recurso adequado, o que não se demonstra na presente hipótese, uma vez que o Código de Processo Civil dita de forma expressa e cristalina, no artigo 513, qual o recurso cabível diante de sentenças. Vale citar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINARIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RECURSO CABIVEL: AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO COMO RECURSO ORDINARIO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - EMBORA NÃO ESTEJA INSERTO EM NENHUM DOS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE AINDA REGE O SISTEMA RECURSAL PATRIO. E QUE O ART. 579 DO CPP PODE SER APLICADO POR ANALOGIA (ART. 126 DO CPC). NO ENTANTO, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO PODE SER APLICADO INDISTINTAMENTE, COMO SE FOSSE PANACEIA, SOB PENA DE SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL PATRIO. POR SE TRATAR DE UM PRINCIPIO TECNICO-JURIDICO, SO PODE SER INVOCADO QUANDO ESTIVEREM SATISFEITOS OS REQUISITOS FIXADOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA A LUZ DO REVOGADO ART. 810 DO CPC DE 1939 E DO ART. 579 DO CPP. O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL SO TEM APLICAÇÃO QUANDO O RECORRENTE NÃO COMETE ERRO GROSSEIRO. PARA QUE O EQUIVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEJA ESCUSAVEL, E NECESSARIO QUE HAJA DUVIDA OBJETIVA, OU SEJA, DIVERGENCIA ATUAL NA DOUTRINA OU NA JURISPRUDENCIA ACERCA DE QUAL O RECURSO CABIVEL. SE, AO CONTRARIO, NÃO EXISTE DISCREPANCIA OU JA ESTA ULTRAPASSADO O DISSENSO ENTRE OS COMENTADORES E TAMBEM ENTRE OS TRIBUNAIS SOBRE O RECURSO ADEQUADO, NÃO HA QUE SE INVOCAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ: RESP NUM. 117.429/MG, RESP NUM. 130.070/SP E AG NUM. 126.734/SP-AGRG.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO PODE SER APLICADO QUANDO O RECORRENTE INTERPÕE APELAÇÃO AO INVES DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ: RMS NUM. 1.046/SP, RMS NUM. 5.600/RS, RMS NUM 6.754/RS E RMS NUM. 8.038/ES.”\r\n\r\n(RMS 7823 / RS ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA; Relator Ministro ADHEMAR MACIEL RSTJ vol. 109 p. 77, DJ 16.03.1998 p. 74).\r\n\r\nDiante do exposto, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/70, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003693-0 LUIZ RODRIGUES JUNIOR (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014965-7 ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista o teor da petição de fl. 175 da União Federal/Fazenda Nacional, intime-se a PROCURADORIA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO (AGU), da sentença de fls. 165/168.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a petição acostada pela parte impetrante às fls. 687/689. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.022546-0 NISEA SILVA DA SILVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 181 - Oficie-se à CEF a fim de que providencie a conversão em renda da União Federal, o saldo da conta judicial nº 0625.635.120056800 em pagamento definitivo, com código da receita de nº 2808. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002150-7 ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela União Federal à fl. 255. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.016211-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 495/501), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016663-3 LISANDRO GOMES DIAS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Fls. 313/314 - Considerando a manifestação da União Federal de fls. 321/323, restou superada a alegação de incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.\r\n\r\n2. Pretendem ao autores o pagamento de indenização por benfeitorias úteis e necessárias realizadas em imóvel próprio nacional. Descrevem, às fls. 03/04, as características do imóvel.\r\n\r\nÀ fl. 197, foi determinada a realização de prova pericial de engenharia. O expert foi nomeado à fl. 198, mas somente a União Federal apresentou quesitos, à fl. 206.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial adunado pela União Federal, às fls. 298/307, indica que o imóvel se encontra em condições muito diversas daquelas descritas na inicial e que para responder aos quesitos formulados pela União Federal seria necessário encontrar o imóvel no estado em que habitado pelos demandantes, esclareçam os autores, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nSe ainda residem no imóvel localizado na Avenida Brasil n.º 25.573, casa n.º 3, Deodoro;\r\n\r\nEm caso afirmativo, o tempo estimado em que residem no imóvel; Em caso negativo, há quanto tempo o deixaram;\r\n\r\nEsclareçam, detalhadamente, todas as benfeitorias úteis e necessárias realizadas, nas respectivas épocas;\r\n\r\nSe possuem registro, ainda que fotográfico, do estado em que se encontrava o imóvel quando foram habitá-lo e das melhorias realizadas ao longo dos anos. Deverão acostar cópias das fotografias aos autos.\r\n\r\n3. Atendido o item n.º 2, dê-se vista à União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 733600"
                            ],
                            "733604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005292-2 H STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora (fls. 241/242), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0430072-6 LUIS CARLOS ROGERIO QUEIROZ (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 21.01.2009, relativos ao pagamento das requisições, do autor e dos honorários, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032172-8 JOSILEIDE DE MACEDO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA) x GEORGIA DE MACEDO BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Esclareça a União se já obteve resposta quanto ao ofício de fl. 200, a fim de cumprir o determinado à fl. 197. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020430-4 ANNA MARIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1 - Recebo as apelações da União e da UFF (fls. 283/288 e 290/294), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023364-0 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\nDeverá a União Federal manifestar-se quanto à possibilidade de litispendência, relativamente ao processos n.º 2004.5160.016617-2, do 2.º JEF de São João de Meriti, e 2004.5110.000009-8, da 4.ª Vara Federal de São João de Meriti, considerando a informação de fl. 79.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020510-7 MARIA CRISTINA CARDOSO GERIN (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA, RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo, ainda, complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022010-8 MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (Adv. LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA) x CLAUDIA LUNNA FONTES (Adv. LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1 - Fl. 107: Mantenho a decisão de fls. 79/80, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca da contestação e documentação de fls. 90/106, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova, dando-lhe ciência sobre o ofício do Comando de Apoio Regional da 1ª Região Militar às fls. 115/116.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021203-5 FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora (fls. 529/540), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF/EMGEA) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008477-0 KATIA BERNARD GUIDA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 317/319 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 265/266 - Relativamente ao requerimento de prova pericial contábil, indefiro-o, eis que o imóvel objeto da demanda já foi adjudicado pela CEF, conforme cópia da certidão do RGI à fl. 312. Intime-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.009171-3 ECLAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 291/297. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls.96, 259).\r\n\r\n3.Fl.303: Observe o perito que a solicitação de honorários será encaminhada à DIRFO, após a manifestação das partes.\r\n\r\nIntime-se o subscritor da peça de fl. 293 para que comprove se o recebimento da notificação de sua rescisão contratual com o autor foi feita por pessoa autorizada, uma vez que o documento de recebimento acostado à fl. 300 está assinado por pessoa não identificável como sendo autorizada pela autora. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002987-8 ASMA ELIZABETH EL AMME (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 368: Dê-se vista às partes, por dez dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019857-3 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTRO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (Autores), pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004853-1 NADIR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0013609-9 CARLOS HENRIQUE JULIANELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro prazo de 30 dias à parte autora para cumprimento do despacho de fls.577. \r\n\r\nConsiderando a decisão do TRF às fls.146/149, conforme transcrito: “ E, em conformidade com o disposto no artigo 21 do CPC, os ônus sucumbenciais devem ser rateados”\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para se manifestar acerca do requerido às fls.580/621. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0007828-9 AGOSTINHO MOREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o autor Cid Pereira Martins apresentou os extratos da conta vinculada ao FGTS a partir de março/78, conforme fls.361 e a admissão que consta na CTPS é de janeiro/72 às fls.20, intime-se o mesmo para trazer aos autos os extratos desde a data de admissão até o encerramento da conta. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002890-6 EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trasladem-se cópias da petição inicial, sentença, comprovante do depósito do Autor (fls. 150), da petição da CEF de fls. 152 e da petição de fls.162 aos autos da Execução por Título Extrajudicial, processo nº 2002.5101.000815-4, bem como aos autos dos Embargos à Execução, processo nº 2002.5101.008185-4, em apenso, que deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nFls. 163 - Defiro prazo de 10(dez) dias para que a CEF se aproprie da quantia depositada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016547-6 ANGELA DE CARVALHO BARBOSA RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 69/79: Sobre a planilha apresentada pela CEF, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000753-0 ANTONIO MARCOS BITTENCOURT (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às partes para manifestação acerca do Ofício da CEF de fls. 353/354. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista as certidões de fl. 254 verso, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016754-0 REUZA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x VILMA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. THOME E DA F COSTA, MARCOS REISER MIRANDA, YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte impetrante para manifestação sobre a petição de fl. 185. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003397-6 NILTON THOMAZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 97 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias, a fim de que a autoridade coatora adeque os formulários, aos exigidos pelo INSS.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.521398-2 TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à juntada apenas do Ofício da Receita Federal, acostando-se a contrafé na contracapa dos autos para posterior diligência.\r\n\r\nDevolvo o prazo, a fim de que se reitere o pedido de informações à autoridade coatora.\r\n\r\nCom as informações, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 239/240.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011514-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x CARLOS EDUARDO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x SARAH DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls.41.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020063-8 JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO VELOSO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 70 como emenda à inicial para dar à causa o valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Anote-se o novo valor ao pé da petição inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Justiça gratuita, ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 71.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que proceda à retificação da autuação, fazendo constar na classe do processo ORDINARIA/TRIBUTÁRIA, no lugar de CAUTELAR ARRESTO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007098-6 MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA, ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela derradeira vez, emende a Requerente a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência das varas cíveis, apresentando os documentos indispensáveis à comprovação da gratuidade requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias improrrogáveis, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.519560-8 ANTONIO LOPES D AMARAL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO, LUIZA AMARAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por ANTÔNIO LOPES D'AMARAL, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição, no prazo de 72 horas, de todos os documentos relacionados às contas poupança n.º 0221.013.780430-3, 0221.013.1002710-0 e 0221.027.43780430-9, sob pena de cominação de multa diária pelo descumprimento do prazo fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nInstada a emendar o valor atribuído à causa, a parte autora peticionou, à fl. 30.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 30 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVislumbro, parcialmente, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição IMEDIATA desses documentos.\r\n\r\nAlém disso, sabe-se que, recentemente, houve grande concentração de pedidos de extratos efetuados à CEF, o que torna, ainda mais inviável o cumprimento de tal prazo.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956).\r\n\r\nDesta feita, não seria razoável exigir-se da CEF o fornecimento dos aludidos extratos em prazo inferior a 30 (trinta) dias. Tal deferimento importaria em impor ônus à Requerida sem qualquer fundamento.\r\n\r\nConsiderando que os extratos relativos ao ano de 1989 já contam com 20 (vinte) anos, para que não haja risco de se perderem, e valendo-me do Poder Geral de Cautela, há de se determinar que a CEF os mantenha íntegros.\r\n\r\n3. Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos das contas 0221.013.780430-3, 0221.013.1002710-0 e 0221.027.43780430-9, relativos aos meses de janeiro e fevereiro/1989, solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003597-7 KATIA BERNARD GUIDA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 121/123 - Anote-se. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 44/103. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.004509-1 NADIR SANTOS DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 11 como emenda à petição inicial para dar à causa o valor de R$ 22.733,49 (vinte e dois mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos). Anote-se tal valor ao pé da inicial.\r\n\r\nNão obstante a Requerente seja beneficiária da Justiça gratuita na ação principal, faz-se necessário o requerimento de gratuidade, com apresentação de declaração de hipossuficiência, ou o recolhimento de custas, nesta cautelar incidental. Desta forma, intime-se a Requerente para que, no prazo improrrogável de 10 dias, emende a inicial, devendo adotar uma ou outra medida, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se ainda a Requerente para que, também no prazo de 10 dias, junte a procuração aos autos, bem como providencie a assinatura do documento de fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 733604"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003218-3 YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fls. 312/320 - Recebo como emenda à inicial, no tocante ao valor atribuído à causa. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Cumpra a Autora corretamente o item 1º do despacho de fls. 294, reiterado às fls. 308, especificando no pedido os índices de correção pretendidos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027296-1 TARCISIO BARROS BORGES (Adv. LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO D. SOUTO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo quanto à parte que foi objeto da tutela antecipada (art. 520, VII, do CPC), e no duplo efeito quanto às demais partes do dispositivo da sentença.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008524-4 ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005779-4 JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 141/142 - O valor da condenação depende de mero cálculo aritmético, devendo ser elaborado pela parte autora, com base nos índices da tabela da Justiça Federal, que está disponível na internet. \r\n\r\nComprove o Autor o depósito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004532-2 VANIA MARIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Fls. 196/226 - Abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004186-2 ANETE DE SOUZA GOMES (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . O cumprimento da condenação atinente aos honorários advocatícios ficará suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 197/200.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal (AGU). Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009876-8 NILCE BARBOSA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003556-1 ROBERTO HEBER ARRUDA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003746-6 PAULO MAURICIO GOMES (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 32/39, por serem as razões dissociadas do que foi decidido pela sentença, que julgou extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06, em razão da prescrição.\r\n\r\nNesse sentido convém citar a seguinte ementa: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\n1 - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\n2 - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança nº 94.01.01853-7-DF, 3a. T. do TRF da 1a. R., unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nCabe destacar que a adequação das razões de recurso aos fundamentos da sentença consubstancia-se em regularidade formal, que é um requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, sujeito à apreciação pelo juiz de 1ª instância.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, cumpra-se a parte final de fls. 29, dando ciência à Ré. Posteriormente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005478-6 CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022082-0 CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv. BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de antecipação de tutela objetivando assegurar ao Autor o direito à remoção temporária para a cidade do Rio de Janeiro, nos termos do laudo da Junta Médica oficial. \r\n\r\nFundamenta sua pretensão no art. 36, III b, da Lei 8112/90, introduzido pela Lei 9527/97, sustentando que o direito à saúde prepondera sobre o interesse público, não se avaliando a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nComo se verifica pelos autos do proc. nº 2007.51.01.003518-0, em apenso, o Autor ingressou na carreira da Advocacia da União em 02/05/06, com lotação inicial na cidade de Porto Velho, em Rondônia.\r\n\r\nPor força de liminar concedida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, foi removido temporariamente para a cidade do Rio de Janeiro, pelo período de 6 (seis) meses, por motivo de saúde, em razão de o tratamento recomendado não ser oferecido nas clínicas médicas de Porto Velho, ou seja, tratamento fisioterápico à base de osteopatia e tração cervical, dorsal e lombar.\r\n\r\nDurante o prazo de validade da liminar concedida, o Autor foi removido para a cidade de Vitória, no Espírito Santo.\r\n\r\nQuebra Findo o prazo da liminar, o Autor postulou, através do proc. nº 2007.51.01.003518-0, em apenso, ajuizado em 05/03/07, a permanência por mais 6 (seis) meses no Rio de Janeiro, para tratamento de saúde, o que foi indeferido em sede de antecipação de tutela, com posterior extinção do processo sem julgamento de mérito, ante a alegação do Autor de que obteve alta médica.\r\n\r\nFoi ajuizada nova ação, com base na mesma pretensão material, o que acarretou a prevenção deste juízo, nos termos do art. 253, II, do CPC e art. 44 do Provimento nº 01/2001, do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPasso à análise da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nO laudo da Junta Médica do Ministério da Saúde - Núcleo do Espírito Santo, de 05/08/08, que embasa o pedido de remoção, cuja cópia foi anexada às fls. 22 e 25, não contém dados objetivos que justifiquem a remoção provisória do Autor para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO laudo relata o histórico da doença e o diagnóstico provável e conclui que “o servidor necessita ser atendido em seu pedido de remoção temporária para o Rio de Janeiro, devendo ser reexaminado em seu pleito em 05/08/2009”.\r\n\r\nNão há especificação no laudo das razões pelas quais há necessidade de remoção do Autor para o Rio de Janeiro e de que o tratamento não possa ser realizado em Vitória, no Espírito Santo.\r\n\r\nInexiste menção no laudo, outrossim, de que o convívio com a família é indispensável ao tratamento do Autor, nem mesmo comprovação nos autos de que a família do Autor reside no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a ausência de prova inequívoca quanto à impossibilidade de manutenção do tratamento médico na cidade de Vitória, no Espírito Santo, não vislumbro a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023197-0 ZILMA DA SILVA COSTA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008975-0 SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024023-4 MARIA DE LOURDES MARTINS MOLITERNO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Designo o dia 25-03-2009, às 14h, para audiência de conciliação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000331-9 ROSANE NERY FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS) x FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a Autora o despacho de fls. 264.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0023228-6 JORGE DE MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 226: Defiro à CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\n17 - 96.0007540-9 SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fls. 712: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 707, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 719: Defiro ao Autor SYLVIO JOÃO COUTINHO DE PINHO o prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 617: Defiro aos Autores o prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 96.0019222-7 LEA TOSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Forneçam os Autores LEA TOSTA GUIMARÃES e HONÓRIO MUNIZ DA SILVA os extratos da conta vinculada do FGTS necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2) Intimem-se os Autores JOSE MARIA, VERA REGINA VOGEL, FILOMENA BARILLO MOREIRA DA SILVA, WANDA DO NASCIMENTO LIMA, ADÃO ANTONIO FERREIRA, VALDENIR JOSE ESTRELLA, ELCI CORREA DA SILVA e BENEDITO SANT'ANNA DA ROCHA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021366-0 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 190/192: Indefiro, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009866-1 CASA UNIVERSO VERDE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . ... abra-se vista ao BNDES.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001144-8 MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 64/65: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008854-8 CARLOS LOUREIRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010099-8 SOLANGE DE MORAES FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010336-7 WELINGTON MACHADO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Abra-se vista à CEF para que junte aos autos o termo de adesão do Autor WELLINGTON MACHADO DE SOUZA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010976-0 CARMEM ANTUNES GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 85/94.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011488-2 MARIA ALICE SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora os extratos das cadernetas de poupança à época dos índices postulados na inicial, com a indicação das datas de aniversário, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apre sentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012116-3 MARIA LUIZA JACINTHO (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013472-8 GIUSEPPE PACIFICI-ESPOLIO REP/ P/ ANA MARIA PACIFICI E FRANCESCA PACIFICI CERVASIO (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 53.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015908-7 ELZA GONCALVES FRAUCHES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019413-0 CARLOS PEREIRA MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a decisão de fls. 51.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso de fls. 37/42, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023772-4 ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv. LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 30/31 e 40/51 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nO extratos anexados às fls. 55/61 não se referem a qualquer das contas noticiadas às fls. 41.\r\n\r\nCumpra a Autora integralmente o item 2, letra “c”, do despacho de fls. 27, exceto em relação ao índice postulado no mês de junho/87, atinente à caderneta de poupança nº 00295747-1 (fls. 52).\r\n\r\nVale ressaltar que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025768-1 LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ante o contido às fls. 76/79, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001438-7 CAMILA ELISA SANTOS RODRIGUES (Adv. ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008062-1 NELSON DAMIAO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Esclareçam os Autores a divergência existente entre o número da caderneta de poupança indicada na inicial (item 1º do pedido de fls. 13) e o número constante dos extratos anexados às fls. 39/47 e 56/60, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.009784-0 BERECI DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela Autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010977-5 CARLOS TIMOTEO DOS SANTOS FREIRE (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 52/54.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011366-3 FLAVIO GOMES MANSO MELO (Adv. ANGELA DA SILVA CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2008.51.01.014687-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018326-4 LEA DOS SANTOS MOREIRA VIANNA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.020575-2 DARCY NEVES MACEDO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor cópia dos últimos extratos do FGTS e de fls. 53 de sua Carteira de Trabalho, referida no documento de fls. 15.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.509452-0 ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002246-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LOURIVAL DE SOUZA MOURA. . Cumpra a CEF a segunda parte do item 2 do despacho de fls. 69, esclarecendo se há possibilidade de parcelamento da dívida.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023634-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA. . Manifeste-se a exeqüente sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033498-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALMIR SERPA. . Diga a OAB se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033520-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENY BARBOSA. . Diga a OAB se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 97.0005110-2 MARCIO ARCOVERDE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1) Designo o dia 25-03-2009, às 14h, para a audiência de conciliação.\r\n\r\n2) Expeça-se ofício à CEF, a fim de que informe o valor do saldo da conta nr. 14001476-3.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005930-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO BENICIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024654-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DIBARMON IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Ante o contido na certidão de fls. 190, republique-se o item 2 do despacho de fls. 188.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\n2) Cumpra a CEF a 1ª parte do último parágrafo da decisão de fls. 181.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 96.0075546-9 ERCILIO MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO C DE CAMARGO P TOURINHO) x NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MARIA ESMERALDA PINTO VALENTE AUGUSTO MACEDO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2009 FOLHA 134 . (...)\r\n\r\nIsto Posto, CONHEÇO, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0209464-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA JULIA CLAVERY LIMA E SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Ante a certidão de fls. 207, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023664-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x RIO ONIBUS - EMPRESA DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . A liminar requerida será apreciada após as contestações.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006154-0 SAC BRASIL S/A (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . \r\n\r\nCumpra a Autora a 1ª parte do despacho de fls. 347.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o fornecimento das cópias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003185-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.520726-0 WANDA ARAUJO OLIVA (Adv. ROBERTO DAVI KLAJNBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar de exibição de extratos de cadernetas de poupança.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de ações cautelares específicas, como a exibição, perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a ação cautelar de exibição não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme decisão a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUSTIÇA FEDERAL COMUM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O CONFLITO - OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o r. JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitante, e o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitado, relativo à competência para processar e julgar ação de exibição de documento.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos, que LUIS CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ajuizou ação cautelar de exibição de documento perante o Juizado Especial Federal, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos bancários de sua caderneta de poupança, no período de fevereiro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nDistribuídos os autos perante o Juizado, o r. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob o argumento de que a ação cautelar de exibição de documentos, sendo um procedimento cautelar específico, possui regramento diverso do concebido para a tramitação de feitos perante o Juizado Especial Federal, nos termos do art. 15, II, da Resolução n. 1/2007 do TRF da 2ª Região (fl. 7). Por sua vez, o r. Juízo Federal suscitou o presente conflito, alegando que a competência para processar e julgar a demanda é do Juizado Especial, por ser de R$ 100,00 (cem reais) o valor da causa, atraindo a competência do Juizado. Além disso, o rito cautelar não está excluído da competência do Juizado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 (fls. 8/12).\r\n\r\nO parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal é pela competência do Juizado Especial Cível (fls. 17/22). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, é necessário assinalar que compete ao Superior Tribunal processar e julgar, originariamente, \"os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, 'o', bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (Constituição Federal, art. 105, I, d).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o conflito deu-se entre Juízo Federal de Juizado Especial e Justiça Federal comum, ou seja, juízes vinculados a diferentes tribunais (Turma Recursal e Tribunal Regional Federal, reciprocamente).\r\n\r\nA Lei n. 10.259/2001, em seu art. 3.º, caput, elege como critério para a definição da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis o valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nDesse modo, a Lei nº 10.259, de 2001, adotou como regra geral de competência em matéria cível, a do valor da causa e, a partir dela,\r\n\r\nestabeleceu diversas exceções:\r\n\r\n\"§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\"\r\n\r\nSob o ponto de vista da natureza do pedido imediato, a regra da competência abrange, como decorre do texto normativo, todas as causas de competência federal. Portanto, após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIsso significa que ela é suscetível de controle de ofício pelo Judiciário, tanto no Juizado Especial, quanto na Vara Federal comum. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência desta Corte:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART 109, § 3º, DA CF/88. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI 10.259/01 ÀS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\" (CC n.º 046.673 - 5.ª Turma do STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 01/07/2005) e (CC n.º 58.796 - 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, Min. Rel. Teori Albino Zavascki, j. 09/08/2006).\r\n\r\nNo presente caso, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, e a matéria é de competência da Justiça Federal. Ademais, o caso não se enquadra nas exceções do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, conhece-se do conflito, para se declarar competente o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO\r\n\r\nSANTO, ora suscitado.\"\r\n\r\n(STJ, CC nº 092191//ES, em 25/02/2008, rel. Min. Massami Uyeda, in DJ 06/03/2008)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.001166-2 ANGELA MARIA DAS NEVES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010247-1 ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012035-3 VERA LUCI A DE SOUZA PONTIN (Adv. ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ..., intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012918-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002630-4 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n61 - 2008.51.01.521056-7 INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1.INDEFIRO a liminar. Sem embargo de controvérsia, sou favorável à inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme a Jurisprudência tradicional (Súmulas 68 e 94 do STJ).\r\n\r\n2.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3.Após, ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.027517-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA PLAGE PRESENTES LTDA. . Adio a audiência designada à fl. 36.\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fl. 40, manifeste-se a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015972-5 VERA LUCIA SILVA DE MATOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 85 - Não conheço, uma vez que já foi proferida sentença, só cabendo desistência de eventual recurso, não mais da ação.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 77.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011803-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o alegado às fls. 292/293, comprove a UNIÃO o cumprimento da liminar deferida às fls. 235/237, em 10 (dez) dias, devendo se manifestar quanto à notícia de descumprimento e sobre o pedido de substituição da garantia (fls.286).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 732955"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008636-9 JESUS ALVES BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2009 FOLHA 437/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,81. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021458-0 LUCILLA COELHO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2009 FOLHA 427/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, julgo improcedente o pedido. (...)”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021694-0 ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2009 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, julgo improcedente o pedido. (...)”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027696-1 ADILSON ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2009 FOLHA 402/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\n1) incidir a correção monetária sobre os valores pagos administrativamente ao Autor a título de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa do período de 01/07/1994 a 07/02/2003, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n2) pagar a diferença entre os valores pagos e os apurados na forma do item acima, acrescida de juros moratórios na base de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do Art. 1º-F, da Lei 9.494/97, na redação da MP 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\n3) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor total da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007190-2 MOZART COSTA SANTOS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)”\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014088-5 WANIA PONTES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2009 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, IV do CPC. (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006028-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCR E A N P S M A A A A E R J - SINDESNAV (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2009 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva, em relação à CEF, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022732-8 MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2009 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 639,49. . “(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009710-0 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2009 FOLHA 416/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008100-5 ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2009 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014746-6 JULIANA ROSALINSKI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CRISTIANE APARECIDA LIMA DIAS PALHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015150-0 JONISVAINE SANTOS DA SILVA (Adv. RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2009 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509966-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2009 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA (...)”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022406-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x HERANCA JACENTE DE MARINA BASTOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2009 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, mantendo as demais disposições, integrar a parte final do dispositivo da sentença atacada que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Condeno a parte ré em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015473-2 PAULO APICIO DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 127,64. \r\n\r\n. “(...)Isto posto, revogo a antecipação de tutela concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.(...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 91.0124641-0 PAULO DE VAL VILLARES E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . 1- Vinda a documentação fornecida pelo INSS, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução,na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2- Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.519989-4 WALTER BIANCO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional para que a ré seja compelida a exibir os extratos da suas contas poupanças referentes aos anos de 1989 e 1990, a fim de, no mérito, ver creditadas as diferenças dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguardaria a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é o pagamento dos expurgos inflacionários sobre os depósitos de caderneta de poupança.\r\n\r\nDe conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar, e, ao fazê-lo verifico ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, já é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a exibição dos extratos ora perseguidos é ônus que incumbe à parte autora, impondo-se a aplicação do artigo 333, I, do Digesto Processual Civil.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO -AC - APELAÇÃO CIVEL - 422168\r\n\r\nProcesso: 200751010138849 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195788 DJU - Data:10/11/2008 - Página::149 \r\n\r\nRelator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CARÁTER URGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. \r\n\r\n1-Medida Cautelar requerida objetivando, liminarmente, a exibição de extratos de contas-poupança indicadas na peça vestibular e mantidas pela Ré, ora Requerida. \r\n\r\n2- O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.” \r\n\r\n3- O ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, quais sejam, a existência de saldo na época própria e a data de aniversário da caderneta, cabe à parte demandante. \r\n\r\n4. A prova requerida não tem qualquer caráter urgente que a torne inviável de ser produzida nos autos principais.” (TRF 2ª Região, 8ª T. Esp.; AC nº AC 2007.50.05.000331-0; Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND; j. 10 de junho de 2008; un.). \r\n\r\n5- Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor - CDC, vez que, in casu, os comprovantes das cadernetas de poupança se referem aos meses de junho e julho de 1987, portanto, a períodos anteriores à edição do CDC, que somente alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período posterior a março de 1991. \r\n\r\n6- Negado provimento à apelação.\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os pressupostos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020764-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 197/198, A SABER:\r\n\r\n“ Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - informação esta que se encontra em diversas outras ações desmembradas do processo originário de n. 006282970 e que se encontram em fase mais avançada -fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 86.084,11), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n3- Na hipótese de não cumprido o item 1 acima pela parte devedora e atendido o item 2 acima pela parte credora, será feita nova tentativa de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020791-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, LUIZ EDUARDO FIDALGO, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 209/210, A SABER:\r\n\r\n“ Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - informação esta que se encontra em diversas outras ações desmembradas do processo originário de n. 006282970 e que se encontram em fase mais avançada -fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 86.084,11), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n3- Na hipótese de não cumprido o item 1 acima pela parte devedora e atendido o item 2 acima pela parte credora, será feita nova tentativa de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005955-6 MARGARIDA LUISA DE SOUZA MARTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . PRAZO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, intime-se o Estado para que se manifeste acerca das provas que pretende produzir.\r\n\r\n3) Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para incluir o Estado no pólo passivo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010939-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010940-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010941-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010942-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010943-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010944-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010945-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010946-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010947-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010948-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS., A SABER:\r\n\r\n“....2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 88.0025763-1 ODILON FERRAZ SOBRINHO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA ). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 425, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados, conforme guia de fl. 391.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017943-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 400, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais...\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020633-4 JOAO CARLOS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO DE DEZ DIAS PRA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0105725-2 JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x WANDA OLIVEIRA DIAS (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x MARIA LUÍZA OLIVEIRA DIAS (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA AS RÉS WANDA OLIVEIRA DIAS E MARIA LUÍZA OLIVEIRA DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FLS. 189, A SABER:\r\n\r\n“ .... Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n35 - 99.0019315-6 GILDA MIBIELLI CUNHA DA SILVA (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Ante ao não cumprimento pela parte autora quanto à determinação deste Juízo de fls. 59, já que a subscritora de fl. 60 não tem procuração nestes autos, conforme ressaltado pela União à fl. 62, a fim de não se causar mais retardamento neste processo, recebo a apelação da UNIÃO de fls. 40/45 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002093-0 BERENICE MIGUEL DE SANTANA MORAES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A PARTE RÉ(CEF) SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 85, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, primeiro a parte autora...”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014330-7 MARCOS ANTONIO RIBEIRO JOAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 88, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009936-0 CARLOS FERDINANDO MIGNONE (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA (Autor) SE MANIFESTAR SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 268, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010333-8 MONICA DAMIANA CAVALCANTE (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 95, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005177-3 LUIS OTAVIO DA SILVA MIRANDA ESTEVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO). . PRAZO PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FL. 50, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007733-6 GILBERTO COSTA DARIENZO E OUTRO (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO, ANDRE FAZZIOLA MENDEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FLS. 132, A SABER:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019873-8 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. . PRAZO PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 248, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.013117-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSANGELA BORUCH BRANDER (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)3 - Vinda a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019282-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 119, A SABER:\r\n\r\n(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019839-1 BAZAR HAWKINS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 81, A SABER:\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004391-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 66, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021308-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x LEISE RODRIGUES LIMA ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS À PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 998:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012823-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x MARCIAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA ATENDER AO COMANDO DO DESPACHO DE FL. 40, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“...determino a suspensão deste processo (CPC, 265, I), com baixa provisória, devendo a habilitação ser requerida nos autos da Ação Ordinária n.95.0025458-1, em apenso pelos interessados da falecida ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS, os quais desde logo devem provar sua qualidade (CPC, 1055 e seguintes).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 733562"
                            ],
                            "733563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072281-3 ANTONIO JOAQUIM FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x OTTO ALVES PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) autora para, querendo o prosseguimento do feito, cumprir o despacho de fl. 219. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/lss/\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024987-8 HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029367-3 IZAIAS BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001315-3 ANTONIO CRISTIANO DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0001365-8 RODOLFO GOMES (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0015885-6 ANA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0012047-7 CLELIA BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006389-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, JOEL PEREIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2009 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFl. 206 - Assiste razão aos Autores por ser evidente o erro material contido no decisum, não tendo ocorrido, de fato, o cumprimento da obrigação por parte da CEF. \r\n\r\nDito isso, torno sem efeito o ato praticado às fls. 203 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012069-9 ELIZABETH GONCALVES PERES (Adv. MARIANA GONCALVES PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a titularidade da conta de poupança mantida junto à Ré no período em que ocorreram os expurgos mencionados na inicial.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012193-0 MACILON RESENDE (Adv. EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Indefiro o pedido de prova pericial contábil, vez que para deslinde da controvérsia basta a comprovação da titularidade de conta de poupança no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nDesse modo, comprove a parte autora, em 10 dias, que era titular de conta de poupança junto à Ré durante o período mencionado.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015077-1 PAULO AMADO FRANCO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 53 - Indefiro a produção de prova pericial, vez que desnecessária ao deslinde do feito, bastando para tanto a comprovação da titularidade da conta de caderneta de poupança mantida junto à Ré nos períodos em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que comprove, em 10 dias, que era titular da conta de poupança que pretende seja corrigida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029461-6 CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n13 - 00.0255317-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x LUCIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foram esgotadas as possibilidades de se obter o CPF da expropriada para fins de expedição do Requisitório, aguarde-se por cinco dias iniciativa da expropriante para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011687-8 EUCIDEA VICTORINO PEREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Comprove a parte autora, em 10 dias, a titularidade das contas de poupança mencionadas na inicial nos períodos em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.026383-2 JOSEMILSON DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME O DESPACHO DE FL. 111:\r\n\r\n“(...)II - Após, ao autor para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nIII - Na hipótese de concordância, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012831-1 LILIAN FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 95, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nVindos os documentos, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de provas testemunhal e pericial\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010229-6 ANTONIO MARTINS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . PRAZO PARA O RÉU ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 39, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023540-0 ALMIR LOURENCO DA FONSECA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 306, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno do agravo, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, oportunidade em que ambas as partes, em razão da certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 17/08/2006, deverão providenciar o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 339, A SABER:\r\n\r\n“Intime-se o perito para, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, prestar os esclarecimentos acerca da impugnação dos Autores (fls. 326/331).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença, conforme já determinado no despacho de fl. 297.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 479, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados, conforme guia de fl. 458.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012349-0 MARIA TORRES FACANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 249, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...3 - Posteriormente, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013535-2 GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003769-7 PAULO ROBERTO BARROS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO PARA A RÉ FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 216, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028798-7 LAERTE GRISI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 206, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0011352-6 MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 533, A SABER:\r\n\r\n“Fls. 518/526: Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação, oportunidade em que deverá comprovar o cumprimento do julgado em seus exatos termos, na medida em que nomeado o Autor para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 1a Categoria (fl. 492), não restou demonstrado que foram efetivadas as promoções a que o mesmo faria jus se tivesse sido nomeado à época (26/12/1984). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se nova vista à parte autora, por 10 dias.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n26 - 92.0006067-6 DEVALCY PEREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME O DESPACHO DE FL. 336:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. Nesse mesmo prazo, deverá o autor JOÃO RIBEIRO DA SILVA (fls. 328, item 1) manifestar-se sobre fl. 331, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.”\r\n\r\n27 - 98.0033114-0 ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SCHAEFER E OUTROS (Adv. CHRISTIANO GARCIA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 453, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...II) Manifestem-se os autores MARCO ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO, IVANILCE DE SOUZA CUNHA e LISIA CARLA ALMEIDA JACQUES sobre a informação de fls. 445 (item 2), ficando cientes de que os valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação. Na mesma oportunidade, deverá o autor JOSÉ ROBERTO CÂMARA RIBEIRO manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação pela CEF, na forma determinada no item I acima;\r\n\r\nIII) Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 438 e 443, item 2), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora CLÁUDIA HELENA DE CARVALHO, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nIV) Considerando a informação de fls. 444 (item 4), intime-se pessoalmente a autora LUCIENE ROCHA MARQUES para regularizar sua representação processual, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução.”\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014643-8 CIDRONIO DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME O DESPACHO DE FL. 478:\r\n\r\n“(...)Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nQuebra 29 - 2001.51.01.001347-9 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 158:\r\n\r\n“(...)3 - Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003053-7 SANOFI-SYNTHELABO LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 394, A SABER: \r\n\r\n“...Tendo as partes apresentado seus quesitos, bem como indicado assistente técnico, intime-se o perito para ciência da nomeação e para apresentação de sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, vista às partes para manifestação acerca da proposta por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016521-6 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 52, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito...”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009150-3 MARINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO, MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 99.0012313-1 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vinda a resposta, dê-se vista às partes para manifestação, em 10 dias sucessivos, primeiro a parte autora.”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004121-0 SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MIN DA SAUDE. . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021892-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x REGINA DE JESUS MARQUEZME BRAGA (Adv. KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA). . PRAZO COMUM PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 70, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Apresentados os quesitos, dê-se vista ao perito para que apresente sua proposta de honorários, dando-se vista, em seguida, às partes para que se manifestem sobre a mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 733563"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008198-9 ROBERTO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 191, fornecendo cópia de seus cálculos para instruir o mandado de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nIsso feito, cumpra a Secretaria o item 2 do despacho de fl. 191.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025428-5 COMPET IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . 1- Fls. 495/496 da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e 497/498 da ELETROBRÁS: Intime-se, por publicação, a parte devedora/COMPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, as dívidas baseadas em título judicial nos valores respectivos de R$ 1.257,90 e 1.626,33, conforme planilhas de cálculos apresentadas às fls. 496 e 498, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intimem-se as credoras para, no prazo de cinco dias, requererem o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027418-1 TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1- Fls. 87/88: Intime-se, por publicação, a parte devedora/TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor da dívida atualizada (R$ 70,85), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 88, em 16/05/08 , na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025800-4 SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2009 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000794-8 MAYRA RABELLO BITTAR (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 89.0024684-4 LUIZ FLAVIO DIAS GRECO E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Forneça a parte autora o endereço completo do Cartório de Registro de Imóveis de Cabo Frio e cópia da petição inicial com os documentos que identificam os imóveis, sentença e acórdão, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido, encaminhando as cópia acima referidas.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista à parte autora, oportunidade em que deverá requerer o que ainda entender de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020208-6 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 201 - Mantenho a decisão de fl. 198 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, conforme ali determinado.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0048284-8 MASAAKI KINA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . ) Fls. 353/354: Nada a reconsiderar, pelas mesmas razões de fls. 338/339;\r\n\r\nII) Considerando que o autor PAULO FRANCISCO DE MELO não se manifestou acerca do item B do despacho de fls. 349, tem-se que o mesmo aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nIII) Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nIV) Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a documentação juntada pela CEF (fls. 355/438). \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9 - 95.0009108-9 AMAURY MATHIAS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARIANA DUARTE FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 334/335: Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo (fls. 283) determinou a aplicação da sucumbência recíproca. Isso posto, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008114-1 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 296, atribuindo valor à causa SUPERIOR a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial. Isso feito, cite-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011808-5 FABER CINTRA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo interposto pela ré, em seus regulares efeitos. Ao recorrido (autor), para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 92.0040858-3 ILSON DA SILVA ROCHA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA P.I.P.A.R. (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 485 - Defiro o prazo de dez dias para o impetrante se manifestar.\r\n\r\nSaliento que descabe a intimação da União, uma vez que a sentença que concedeu a segurança foi confirmada pelo E. TRF - 2a. Região (fls. 68/69 e 316 destes autos e fl. 155 do Agravo de Instrumento, em apenso).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013372-8 MAXIMILIANO ANDRES STRASSER (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR DO INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE POS GRADUACAO E PESQUISA DE ENGENHARIA - COPPE/UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2009 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. (...)”\r\n\r\n14 - 2008.51.01.017950-9 C E C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOERIA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO (DECEA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2009 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. (...)”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028032-4 WELLINGTON SILVA DE CARVALHO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2009 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA na forma da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014184-1 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNI RIO SECAO SINDICAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITORA DA UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2009 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, revogo a liminar anteriormente deferida em parte e DENEGO A SEGURANÇA. (...)”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.017552-8 ROSEILDO BEZERRA SANTOS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2009 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. (...)”\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n18 - 00.0162128-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LARRY CASTRO LEITE, JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS) x JULIO OU JULIA SANTOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO). . Das respostas das instituições, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelo autor, sendo a dos réus na pessoa do curador especial (fls. 214/215). Após, ao MP Federal para o mesmo fim.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 89.0011514-6 LUIZ FLAVIO DIAS GRECO E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000978-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x BEATRIZ MAMEDE CESARINO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Recebo a apelação da embargante apenas no seu efeito devolutivo, tendo em vista o disposto no art. 520, V do CPC. Ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017397-7 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 236, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0623433-0 JOSE CARLOS NUNES (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 373, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a resposta, diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n23 - 97.0070858-6 ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . PRAZO PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR ACERCA DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 136, A SABER: \r\n\r\n“ I- Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 2.225/01, artigos 8o e 9o, foi concedido administrativamente aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, o reajuste de 3,17%, a partir de 1o de janeiro de 2002, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer.Assim, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas até dezembro/2001.\r\n\r\nII- Intime-se pessoalmente A União Federal/AGU para fornecer os elementos de cálculos, no prazo de 60 dias, a fim de que seja possível a apuração das eventuais diferenças.\r\n\r\nIII- Vinda a documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 96.0078092-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x SUB-REITOR DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR ACERCA DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 463, A SABER: \r\n\r\n“1- Forneça o Impetrante cópia das seguintes folhas, em 10 dias: sentença/acórdão, 320, 324/330, 342 e 373/462 e deste despacho.\r\n\r\n2- Após, Intimem-se pessoalmente o REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o SUB-REITOR DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS DA UFRJ para que, no prazo de 30 dias, comprovem a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nRessalto que este Juízo não mais vai tolerar a recalcitrância das Autoridades, já que se impõe fazer valer o provimento jurisdicional em seus exatos termos.\r\n\r\nApós decorrido o prazo fixado sem o seu atendimento, conforme já salientado na decisão de fl. 320, o que configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial com a inobservância pelas Autoridades Coatoras ao dever descrito no art. 14, V, do CPC, fica aplicado às mesmas a multa pessoal de que trata o parágrafo único do citado dispositivo legal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, para cada Autoridade, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n3- Oportunamente, persistindo o descumprimento da ordem judicial, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão e das anteriores proferidas, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n4- Após, abra-se vista à parte autora para manifestação quanto ao cumprimento, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 94.0046191-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x FLAVIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, ANA LUCIA PAZOS MORAES). . PRAZO PARA O RÉU SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 120, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...II) Manifeste-se o executado FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela União às fls. 116/119, ciente de que seu silêncio será interpretado como fraude à execução.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 90.0005473-7 CERAS JOHNSON LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEANDRO MARTINS PERES, BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ...Após, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 733599"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008351-3 LUCAS ADERNO FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 2332/2336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nReconsidero as decisões prolatadas às fls. 16 e 25 e defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial, nomeando para o encargo o subscritor da peça de fls. 2/10.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, de cujo pagamento o isento com fundamento no art. 12 da Lei n( 1.060/50. \r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013823-7 DEUSMENIA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 3893/3902 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a promover o enquadramento funcional das Autoras, em consonância com as regras do edital de concurso que disciplinou o ingresso das demandantes nos quadros do Poder Judiciário Federal, observadas, também, as regras de transição fixadas pela Lei n° 9.241/96. Condeno a Ré, ainda, a pagar as diferenças decorrentes do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, acima, vencidas a partir de 17 de julho de 2001, descontadas eventuais parcelas já pagas administrativamente, sob o mesmo título.\r\n\r\nPor fim, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, bem como ao ressarcimento do valor atualizado da taxa judiciária recolhida pelas Autoras (fl. 39).\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005985-8 LEILA ALBERTIN PICCOLI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 3903/3908 Custas para Recurso - Autor: R$ 275,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, por Autor.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029167-1 LUIZ MARQUES DE MESQUITA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA 3877/3882 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 26,06% (Plano Bresser), qual seja 8,04%, pela variação do IPC incidente sobre os saldos das contas de caderneta de poupança dos autores n(s 00054490-8, Agência Rocha Miranda, 00600879-0 e 00510248-2, Agência Jacaré, no mês de junho de 1987, bem como para condenar a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 42,72% (Plano Verão), a saber 19,75%, incidente sobre os saldos das contas n.ºs 00600879-0 e 00510248-2, no mês de janeiro de 1989, em favor do 2.º Autor, Reinaldo Barreiros Goulart.\r\n\r\nA correção monetária deverá obedecer os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007541-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2009 FOLHA 3883/3888 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo(a). Sr(a). Relator(a) do agravo de instrumento noticiado às fls. 267/285, para comunicar-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021429-7 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 3889/3891 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor essas razões, de plano JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 269, inciso I, co Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já adiantadas. Sem honorários, por não se ter aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013191-4 FIZON PLANEJAMENTO E CONTRUCAO LTDA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 1283/1286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem honorários, em vista dos itens 105, da Súmula do E. STJ, e 512, da Súmula do E. STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012716-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LUIS CARLOS DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . Intimem-se as partes, conforme solicitação do Sr. Perito, para agendamento da vistoria nos imóveis.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021241-0 ANDERSON CLEI COSTA DA SILVEIRA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 1288/1290 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, promovida por ANDERSON CLEI COSTA DA SILVEIRA, qualificado(s) na inicial, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a apresentar todos os documentos relacionados à caderneta de poupança relacionada na inicial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA demanda ora proposta, por se tratar de medida cautelar, pressupõe a comprovação, ainda que minimamente, do necessário periculum in mora, a justificar o manejo desta espécie de procedimento acautelatório, como produção antecipada de prova.\r\n\r\nOcorre que, no caso em exame, a constituição da prova requerida, data maxima venia, não apresenta a mínima urgência, a ponto de legitimar a propositura desta ação cautelar, nada impedindo que seja requerida no âmbito da própria ação de conhecimento, isto é, nos autos da ação principal, a ser ajuizada, se for o caso, pela parte autora.\r\n\r\nA hipótese, portanto, é de falta de interesse processual, na vertente adequação da via eleita, ensejando o indeferimento da petição inicial, com apoio nos artigos 295, III c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ nessa linha a jurisprudência do Eg. TRF da 2ª Região, como se depreende, dentre muitos outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\n- Cuida-se de recurso de apelação interposto por RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES alvejando sentença proferida em sede de ação cautelar\r\n\r\nde exibição de documentos, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a exibição dos extratos de suas cadernetas de poupança. \r\n\r\n- Em sentença de fls. 29/32, o douto magistrado de piso indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução, de mérito, com fulcro no art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC, sob o fundamento de que “(...) considerando que a Lei nº 10.259/01 (art.4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim”. \r\n\r\n- Apreciando questão idêntica a dos presentes autos, esta Colenda Corte, à unanimidade, quando do julgamento da AC nº 2007.51.01.013705-5, em 19.09.2007, tendo como Relator o ilustre Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, assim se pronunciou sobre o tema:“(...) a exibição de documentos a que alude o art. 844 do Código de Processo Civil é uma espécie de procedimento cautelar e, portanto, exige a presença de periculum in mora que justifique a constituição antecipada da prova. No caso, não vislumbro a presença de tal requisito legal, pois, como bem salientou o magistrado, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Desta forma, ainda que existisse interesse em agir, não mereceria provimento o apelo do autor, uma vez que a via utilizada, no caso, afigura-se inadequada”. \r\n\r\n- Recurso desprovido.”\r\n\r\n(AC 413.593, Quinta Turma Especializada, rel. Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU de 23/10/2008)\r\n\r\nDestarte, reconheço a ausência de um dos pressupostos para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir, na vertente adequação da via eleita, razão por que a petição inicial merece ser indeferida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, III c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem modificação desta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 92.0001121-7 MARCOS SCHECHTER E OUTROS (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009224-5 CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 2325/2331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004085-0 CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv. JORGE HERMANO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 3868/3875 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto;\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, no tocante ao item “iii” do pedido contido na presente petição inicial, face à litispendência parcial em relação ao processo n.º 2005.51.01.009224-5; e\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que tange aos demais pleitos ora deduzidos.\r\n\r\nCustas pela Autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nDada a conexão reconhecida pelo Eg. TRF da 2ª Região, apensem-se aos autos do processo n.º 2005.51.01.009224-5, para tramitação simultânea, em caso de eventual recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 88.0000799-6 MARIA ANTONIETA MESQUITA BARROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Tendo em vista a notícia de fls.191/192, referente ao falecimento da parte autora, suspendo o processo, na forma do artigo 265, inciso I do CPC, por 90 dias, prazo em que deverão os interessados promoverem a regular habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027274-0 CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2009 FOLHA 2301/2309 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,03. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que pertine ao pedido formulado no item 6 (primeira parte) de fl. 14 (art. 269, II, do CPC);\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens 3 (principal e subsidiário), 5 e 6 (segunda parte) de fls. 13/14 (art. 269, I, do CPC);\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no item 4 de fl. 14, para condenar os Réus a pagarem ao Autor, solidariamente, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desta data até o efetivo pagamento, pelos índices do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os juros de mora serão calculados à taxa de 1% (um por cento) ao ano (art. 406 do CC, combinado com o art. 161, §1°, do CTN), e também incidirão desta data até o efetivo pagamento (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDesentranhem-se a peça e os documentos de fls. 64/69, uma vez que são pertinentes a pessoas estranhas a estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013833-0 DULCINEA DE DEUS SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2009 FOLHA 3851/3858 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014644-1 PAULO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2009 FOLHA 3818/3824 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, por Autor.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021796-4 JELUCIANA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 FOLHA 3834/3838 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 176.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023578-4 CELIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2009 FOLHA 2318/2324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000152-2 LEONOR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 3910/3917 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000410-9 THEREZINHA DE CASSIA BASSOTTO DE AQUINO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2009 FOLHA 3839/3844 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002340-2 ANTONIA FERREIRA DE MESQUITA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2009 FOLHA 3845/3850 Custas para Recurso - Autor: R$ 276,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, por Autor.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009632-6 MARIA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 FOLHA 3825/3829 Custas para Recurso - Autor: R$ 273,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, por Autor.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024530-7 ANDRE DE MORAES MARTINS (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 2367/2370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão de fl. 37, condenar o Colégio Pedro II a empossar o Autor no cargo de Professor de Ensino de 1° e 2° Graus - Ciência da Computação, se o único óbice existente for o exercício cumulativo com o cargo de Técnico de Informática do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas da lei. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009978-2 ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos;\r\n\r\nRegularizem o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, a sua representação processual apresentando instrumento de mandato.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.027932-2 ANDRE LOPES FARIA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 1279/1282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, II e 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça, razão por que deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, não havendo reforma desta decisão, arquivem mediante baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 99.0001515-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 2315/2317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e condeno o Réu ao pagamento do montante de R$ 3.158,33 (três mil, cento e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos), acrescido de correção monetária, desde a data da propositura da ação, pelos índices do Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 34.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025256-0 JORGE RODRIGUES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 2371/2374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, face ao reconhecimento da prescrição. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010407-4 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2009 FOLHA 383/3833 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar os percentuais de 42,72% e 44,80% na conta vinculada do FGTS do autor, referentes aos expurgos inflacionários do Plano Verão e do Plano Collor I, respectivamente, descontados os percentuais já creditados e a pagar a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.490197-7 WILSON BRAGA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2009 FOLHA 1272/1274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários em face da ausência de sucumbência.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003742-9 JOSE DA MOTTA TAVARES - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012382-6 MARIA DA GRACA PIVA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2009 FOLHA 1259/1260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARIA DA GRACA PIVA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação ORDINÁRIA/OUTRAS em face do (a) CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN , objetivando seja declarada a nulidade da regra insculpida no §3°, do art.3º, da resolução do COFEN.\r\n\r\nIntimada pessoalmente para informar ao Juízo se persiste seu interesse no prosseguimento da demanda, a Autora quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.023514-8 SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RONALDO L BERNARDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2009 FOLHA 1269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença\r\n\r\n( Tipo: C )\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme certidão de fls retro, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com relação, apenas, ao autor , na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019420-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RAIMUNDA PIRES GONZAGA E OUTRO (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 2364/2366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,31. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 48/49, que determinou a reintegração da União na posse do imóvel situado na Rua Senador Pompeu, 171, apto. 101, Rio de Janeiro (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCondeno as Rés ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, para cada Ré (art. 20, §4°, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520671-0 MARIA LUIZA DE FARIA BARROS (Adv. GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2009 FOLHA 1266/1268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, promovida por MARIA LUIZA DE FARIA BARROS, qualificado(s) na inicial, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a apresentar todos os documentos relacionados à caderneta de poupança relacionada na inicial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA demanda ora proposta, por se tratar de medida cautelar, pressupõe a comprovação, ainda que minimamente, do necessário periculum in mora, a justificar o manejo desta espécie de procedimento acautelatório, como produção antecipada de prova.\r\n\r\nOcorre que, no caso em exame, a constituição da prova requerida, data maxima venia, não apresenta a mínima urgência, a ponto de legitimar a propositura desta ação cautelar, nada impedindo que seja requerida no âmbito da própria ação de conhecimento, isto é, nos autos da ação principal, a ser ajuizada, se for o caso, pela parte autora.\r\n\r\nA hipótese, portanto, é de falta de interesse processual, na vertente adequação da via eleita, ensejando o indeferimento da petição inicial, com apoio nos artigos 295, III c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ nessa linha a jurisprudência do Eg. TRF da 2ª Região, como se depreende, dentre muitos outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\n- Cuida-se de recurso de apelação interposto por RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES alvejando sentença proferida em sede de ação cautelar\r\n\r\nde exibição de documentos, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a exibição dos extratos de suas cadernetas de poupança. \r\n\r\n- Em sentença de fls. 29/32, o douto magistrado de piso indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução, de mérito, com fulcro no art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC, sob o fundamento de que “(...) considerando que a Lei nº 10.259/01 (art.4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim”. \r\n\r\n- Apreciando questão idêntica a dos presentes autos, esta Colenda Corte, à unanimidade, quando do julgamento da AC nº 2007.51.01.013705-5, em 19.09.2007, tendo como Relator o ilustre Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, assim se pronunciou sobre o tema:“(...) a exibição de documentos a que alude o art. 844 do Código de Processo Civil é uma espécie de procedimento cautelar e, portanto, exige a presença de periculum in mora que justifique a constituição antecipada da prova. No caso, não vislumbro a presença de tal requisito legal, pois, como bem salientou o magistrado, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Desta forma, ainda que existisse interesse em agir, não mereceria provimento o apelo do autor, uma vez que a via utilizada, no caso, afigura-se inadequada”. \r\n\r\n- Recurso desprovido.”\r\n\r\n(AC 413.593, Quinta Turma Especializada, rel. Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU de 23/10/2008)\r\n\r\nDestarte, reconheço a ausência de um dos pressupostos para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir, na vertente adequação da via eleita, razão por que a petição inicial merece ser indeferida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, III c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem modificação desta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023973-0 CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv. CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2009 FOLHA 3860/3867 Custas para Recurso - Autor: R$ 492,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas pela Autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 733797"
                            ],
                            "733881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0623929-3 EZIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 754/756 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733881"
                            ],
                            "733989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014187-3 URBANO RANGEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre as informações de fls. 289.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733989"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017905-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, RENATO CORTES NETO) x PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008134-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA LUCIA DE SOUZA TAQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011827-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CORTES NETO) x MARIA CELIA LEITE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004202-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x JOSE AILTON DA SILVA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011024-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x INVERNESS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTROS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026468-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO ESTRELA GUIA LTDA E OUTROS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028784-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE ALEXSANDRO COSTA DA SILVA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032047-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO CASTRO SILVA NETO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032239-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR RAPHAEL SANTORO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032339-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAQUIM LOPES DA SILVA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032373-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISE DE ALMEIDA FIGUEIREDO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032401-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISTELA CEZAR MILESI. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032460-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ILMAR PENNA MARINHO JUNIOR. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032544-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVI PECANHA DE ALMEIDA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDUARDO SAMPAIO MANES. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032600-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA ROMANO DE NORONHA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032603-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALACIR MOREIRA BOTELHO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032725-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE REGINO DE BRITO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033001-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033045-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGALI ALVES PAES. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033407-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO LUIZ RAMOS PETROPOLIS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033912-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO PEREIRA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033969-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERMANO BENEDITO DE CASTRO MARTINS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815163-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THADEU DE JESUS E SILVA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815185-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815227-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUSTAVO FERNANDES. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815264-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DELSO CARVALHO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815362-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADELSON MAGALHAES FERNANDEZ. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815675-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA THEREZINHA VILELA NUNES. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815695-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815747-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MYRIAM RIBEIRO NOGUEIRA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815804-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILVA ROMANO RODRIGUES DE ALMEIDA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815828-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815933-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA FATIMA DO VALLE REIS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.816018-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DO NASCIMENTO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.816074-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.816169-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DURVAL VIANNA FILHO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018311-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ANDRE GUTGOLD E OUTRO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 733743"
                            ],
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002932-9 VIGBAN - EMPREENDIMENTOS COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 280/281 . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC e condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0010409-8 HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, AMAURY DA SILVA MESSIAS, ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 244/254 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar aos autores as diferenças de valores decorrentes da reclassificação das funções de direção, chefia e assessoramento na forma da Portaria MEC 474 de 26/08/1987, relativas ao período abril/1987 (inclusive) a dezembro/1987 (inclusive), à exceção de Erik Arnold Barreto Laufer, em face do qual o termo final dos atrasados é setembro/1987 (inclusive).\r\n\r\nAs parcelas apuradas em valor histórico serão corrigidas a partir da época de competência de acordo com os índices de correção monetária fixados na tabela de precatórios desta Justiça e acrescidas de juros da mora de 1% ao mês a contar da citação, considerando o ajuizamento da demanda antes do advento da Medida Provisória 2.180-35/2001, na esteira da iterativa jurisprudência do Eg. STJ.\r\n\r\nConsiderando que os autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno o réu a reembolsar as custas antecipadas e a pagar honorários advocatícios de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) per capita, a teor dos arts. 20, § 4º, 21, § único e 23 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014525-0 JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 260/262 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017030-0 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 274/277 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC, condenando o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com base no §4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025883-5 LEONARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 263/264 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000439-8 RAQUEL SOUZA LIMA PEREIRA (Adv. BRUNO MAGLIARI, CASSER FELIX TAMER, MARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 267/268 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, III, c/c o art. 267, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025536-6 MARCOS VALERIO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 265/266 . \r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001894-4 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 282/283 . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nRecolha-se a pertinente diferença das custas judiciais. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005461-6 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 271/273 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com base no §4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12 , ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022699-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x GUILHERME QUINTANILHA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 278/279 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 66.970,51 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 03 para os autos em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes autos, expedindo-se o competente precatório nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 733744"
                            ],
                            "733745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018017-9 EDEMILSON DA COSTA GUEDES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017764-1 PATRICIA LITH SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDessa forma, apesar da parte autora ter atribuído à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o bem da vida pretendido, explicitado no pedido 7.3 constante às fls. 03, se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, motivo pelo qual declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004124-3 LEOPOLDO DA COSTA E SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018920-5 ANTONIO CARLOS ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520027-6 ORLANDO DE POLY JUNIOR (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nPreclusa a decisão de fls. 20/21, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais, considerando que o novo valor ofertado à causa não torna este Juízo competente para processar e julgar a demanda face o disposto no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520694-1 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003856-6 HILDA MARIA TRINDADE DE MELLO (Adv. WALTER COUBE LANGSDORFF NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 25.690,55 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.801606-7 JANETE CANDIDA CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001095-3 EMAC-EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027761-2 LIBILTEC INDL/ DO BRASIL LTDA/ E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nApós a intimação da partes acerca da presente decisão, venham-me os autos conclusos para análise da petição de fls. 120/122 dos autos da execução em apenso. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 733745"
                            ]
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022811-9 CARMEM DE JESUS LOPES CAETANO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . “(...)INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026777-0 ELZA SALGADO VIEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003859-1 MARCIA IVY PEREIRA PRATA (Adv. MARCIA IVY PEREIRA PRATA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019987-9 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA.nos termos da fundamentação supra, para determinar que a autoridade coatora acate a substituição dos bens arrolados pela Impetrante por outros, desde que em valor igual ou superior. (...)”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019325-7 RACHEL DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONATICA E OUTROS. . “(...) Assim, deve o pedido apresentado às fls. 238/244 ser INDEFERIDO (...)”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027971-1 ALEXANDRE SCHMITT DYOTT FONTENELLE (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE CAUTELAR INCIDENTAL (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 99.0015082-1 ERNESTO GRIMALDI FILHO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 459, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela União Federal e fixar os honorários periciais, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por autor, facultando a eles depositar os honorários fixados no valor integral ou em 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 (vinte) dias, contados da publicação da presente decisão.O atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos, imediatamente.\r\n\r\nComprovado o total do depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita para apresentação do laudo pericial, em 30 (trinta) dias, contados da sua intimação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000409-6 HELIUS FERREIRA ARAUJO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Helius Ferreira Araujo em face da União Federal, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídico- tributária do imposto de renda sobre valores recebidos em virtude de complementação do benefício correspondente ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, bem como a repetição de indébito referentes ao IR pago sobre aquele benefício, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nIntimada diversas vezes a informar e comprovar a data de sua aposentadoria, sob pena de extinção, (fls. 64, 66, 70 e 72), a parte autora deixou escoar, sem providências, os prazos, ali, conferidos, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 74.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, caput, e, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0072523-5 DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x REGINA MARIA LOPES SAAB E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista, inicialmente, ao advogado André Nóbrega Barbosa da Fonseca, pelo praz de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de fl. 636.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020468-7 ELAINE RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CINTHIA CAPUA). . Fls. 190: A MP 449, de 3/12/2008, não instituiu ou modificou contribuição para a seguridade social, tendo apenas disciplinado procedimento para a retenção do tributo incidente sobre valores pagos a servidor público, em cumprimento de decisão judicial. Assim, inaplicável, na hipótese, o disposto no art. 195, § 6o. da Constituição Federal, de modo que só não haverá retenção aos honorários advocatícios, não sujeitos à incidência tributária.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021699-2 FABIO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 211/214 e 218/240: Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021788-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003254-7 JOAO BATISTA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003781-8 ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv. MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a conceder à Autora a pensão deixada pelo servidor falecido Paulo Correa Gomes, pagando-lhe as parcelas em atraso, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios à taxa legal, estes a incidir a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à Autora e da isenção da União. Condeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC)\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006457-3 IGUARAPIARA CAMPOS TELLES (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, a Autora, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013344-3 NELVES PORTELA (Adv. NIVALDO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, ante a gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018742-7 BELMIRA DA SILVA BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, à Autora, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do instituidor da pensão da Autora, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do instituidor da pensão, no período de julho de 2006 até que seja a GDPGTAS regulamentada e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observada a data limite de dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.018822-5 ROBERTO OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, ao Autor, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do autor, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do autor, no período de julho de 2006 até que seja a GDPGTAS regulamentada e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observada a data limite de dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021148-0 ELINEA RAMOS BRAGA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, à Autora, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do instituidor da pensão da Autora, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do instituidor da pensão, no período de julho de 2006 até que seja a GDPGTAS regulamentada e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observada a data limite de dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à Autora e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021234-3 EDWALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.520843-3 ADORIANA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016951-1 MARINA DINIZ CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022244-7 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da execução; \r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, no que se refere ao pedido de revisão contratual, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009063-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003140-3 DIVA ROCHA DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para declarar a nulidade (i) do processo administrativo de levantamento da Linha do Preamar Médio de 1831 e discriminação de terrenos de Marinha na margem sul das Lagoas da Tijuca e Camorim (processo nº 88.439/54, atualmente sob o nº 10768.015328/92-77); e (ii) dos atos administrativos que concederam a natureza de bem público àqueles terrenos e determinaram a cobrança das dívidas patrimoniais correspondentes, tais como laudêmios e foros. Por fim, declaro ineficaz o Ofício nº 1866/GRPU-RJ, expedido pela Gerência do Patrimônio da União ao Cartório do 9º Ofício do RGI, no ano de 2001.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009233-7 WILSON DE BARROS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010550-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzindo no item 5.1 de fl. 36, para declarar nulos os autos de infração lavrados pelo IBAMA ali referidos.\r\n\r\nb) JULGO PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.013392-3 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Requerente no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados moderadamente, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais) \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.017134-1 ANTONIO GERALDO VILA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a recalcular o valor do saldo da conta vinculada do autor, mediante aplicação das diferenças dos índices de correção monetária de 42,72%, referente ao janeiro/89 e 44,80%, relativo a abril/90, nos termos da fundamentação, com os devidos reflexos, pagando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre o total da condenação (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN), estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022191-6 LEONOR HAGE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COORDENADOR GERAL DE PESSOAL-COGPE-DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO E OUTRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da decisão final, mantendo o pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência aos impetrantes.\r\n\r\nO mandado deve ser instruído com cópia de fls. 02/22, 275/277 e 291.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.018337-9 ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (Adv. JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS) x GERENTE GERAL DA AGENCIA Nº 215 DA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Sem necessidade de ciência ao M.P.F. que esquivou-se de opinar.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024635-3 THIAGO ANDRE LEMOS DA SILVA (Adv. MARCO CASANOVA STRAUCH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECRETARIA DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para confirmar e tornar definitiva a liminar antes deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e oficie-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao M.P.F. desta Região.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024736-9 ANDRE DA FONSECA BRANDAO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para confirmar e tornar definitiva a liminar antes deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e oficie-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao M.P.F. desta Região.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.522414-1 SUL AMERICA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032094-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILSO ALVES PASSERI. . Tendo em vista o certificado às fls. 36-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.022756-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MICHELE DA SILVA SOUZA GENEROSO E OUTRO. . 1 - Recebo a petição de fls. 31/34 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma (fornecida pela autora) instruir o mandado.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para converter o rito em monitório.\r\n\r\nApós, cite-se para pagamento ou oposição de embargos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.023100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO. . 1 - Recebo a petição de fls. 30/38 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma (fornecida pela autora) instruir o mandado.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para converter o rito em monitório.\r\n\r\nApós, cite-se para pagamento ou oposição de embargos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.019459-6 ANTONIO VITOR BEZERRA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x COLEGIO PEDRO II. . Fls. 18: Venha aos autos cópia do mandado de citação inicial do Colégio Pedro II, referente à ação originária, autos do processo 97.0018400-5, necessária à aferição dos cálculos exeqüendos pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005366-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO E OUTRO x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 1154,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 1154,57. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para limitar a cobrança da dívida ao valor principal de R$ 137.907,75, em 10/10/2003 (fl. 16), sobre o qual deve incidir apenas a comissão de permanência, sem a incidência da multa contratual, taxa de rentabilidade e juros de mora, bem como quaisquer outros encargos contratuais, ressaltando-se que os juros de mora e da multa contratual já foram desconsiderados pela própria CEF, no demonstrativo de débito apresentado (fls. 16/19).\r\n\r\nApresentados os cálculos do valor devido pela CEF, conforme os parâmetros estabelecidos acima (excluída a taxa de rentabilidade), determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 1102c do CPC.\r\n\r\nComo a CEF decaiu de parte mínima do pedido os Réus arcarão integralmente com as custas do processo e com o pagamento de honorários advocatícios (art. 21, parágrafo único, do CPC), que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.014296-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AREAL WESDEYANE LTDA E OUTROS. . 1 - Desentranhe a Secretaria a petição de fl. 21, devendo ser juntado no processo ali indicado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, acerca das certidões negativas de fls., devendo fornecer endereço para cumprimento da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022710-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x HELENA DANTAS SANCHEZ (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x ARNALDO MACHADO SANCHEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0012418-3 ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 1117: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da autora pelo de seus filhos Dinah Gonçalves de Alcântara, Edison Gonçalves Pinheiro e João Jose Gonçalves Pinheiro. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar. Após, expeçam-se Alvarás em favor dos sucessores de Rosa Cruz Pinheiro, para levantamento do valor constante às fls. 1.118, assim expedidos: R$ 10.713,75, em favor de cada um dos seus sucessores, na data do depósito, com os acréscimos legais. \r\n\r\nExpedidos os alvarás, dê-se vista aos beneficiários para que diligenciem o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.019988-0 JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv. VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA, FELIPE PINHEIRO PRATES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001256-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LAURINDO FEITOSA DIAS. . Fls. 29: Assino á CEF o último prazo de 10 (dez) dias, para que qualifique a parte ré, devendo observar que a Receita Federal já foi consultada, conforme fls. 22 e 24. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.018130-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor da ser pago é de R$ 1.881,85 (hum mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em 18/08/2008 (fls. 133 e 134).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.018791-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADILSON ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS PROCEDENTES, para fixar o total da execução em R$ R$ 5.036,07 (cinco mil e trinta e seis reais e sete centavos), devidamente atualizado, a partir de 24/09/2008 (fl. 06).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa nos embargos, corrigido monetariamente, (parágrafo 4º do art. 20 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 733098"
                            ],
                            "733099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013593-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA MELO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em provas, sucessivamente.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003789-6 JEZIEL PIMENTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. BRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio a subscritora da petição inicial como advogada. Em dez dias, as Autoras devem emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta (60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004235-1 MANUEL SUAREZ FERREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA DA ROCHA COLLACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, os Autores devem emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA SANTOS DE CASTRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 153: Intime-se a devedora (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019453-5 SONIA SCHANZER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Na forma do artigo 285-A, § 2º, CPC, cite-se o réu/apelado para responder ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021365-7 JOSE CARLOS MARCELINO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024859-3 DEBORA SVAITER PINES (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520421-0 ARITA RIBEIRO MELLO VIANNA (Adv. DINANT MARTINS LAPORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial. Isso feito, cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520653-9 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção (fl. 16), juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520957-7 ZENILDA RODRIGUES BRAGA (Adv. MARCIA RODRIGUES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial;\r\n\r\nII) Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial. Isso feito, cite-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000281-0 MARIA DA CONCEICAO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção (fl. 15), juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003991-1 ROSA MARIA VALGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado.Em dez dias, a Autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta (60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.004577-7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o Autor a fim de fornecer cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.017561-9 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032761-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BIASINO GRANATO. . Aguarde-se a manifestação da parte interessada (OAB), pelo prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033283-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO VIANNA. . Aguarde-se a manifestação da parte interessada (OAB), pelo prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026303-0 JACIARA SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049375-8 MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo 2008.51.01.013127-6.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022327-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I., remetendo-se, oportunamente, os autos ao SEADI para exclusão do INSS do pólo passivo. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.003394-5 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial relativa ao processo n.º 2006.51.01.004085-7, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023277-1 SANDRA FERREIRA VALVERDE (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x MARINA SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUCIANA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 93: Intimem-se, por mandado, a União Federal e a autora, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 13/03/2009, às 11:30 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ, na sala 161, 1.º andar.\r\n\r\nOs mandados devem ser instruídos com cópia de fls. 93.\r\n\r\nApós a expedição dos mandados, proceda a Secretaria ao encaminhamento das peças requeridas pelo perito.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007116-4 LUCIANO BARROS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em provas, sucessivamente.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013241-4 JOANA DIAS DE MATOS (Adv. FERNANDA DE MATOS SEPULVEDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.015394-6 ALAN LUIZ LIMA CARDOZO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em provas, sucessivamente.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.004240-5 EDMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssim, cite-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.022588-0 EDNALDO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 31: Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 30.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008254-0 MARIZA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.021254-9 ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, trazendo aos autos documento que comprove a existência e titularidade da conta, pois tem a seu cargo o ônus de fazer prova mínima do que alega, não sendo suficiente para tal fim a mera solicitação de extratos dirigida à CEF. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021610-5 MAURO KOPKE DO CARMO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma, fornecida pela parte autora, instruir o mandado. Anote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das custas iniciais, assino o último prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o recolhimento, conforme já determinado na decisão de fls. 16.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.025902-5 NORA NEI GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTA MACIEL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, trazendo aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança no período do Plano Verão (janeiro/89), sendo insuficiente para tal fim os documentos de fls. 22/28, que apenas demonstram contas a partir de 1990. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao período em que a existência da conta não restar comprovada.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027156-6 ANTONIO ALBERTO MACHADO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção (fl. 24), juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.027476-2 RITA DE CASSIA MORRA DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como fornecer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.027944-9 DARCI DE PAULA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.519514-1 GUTTEMBERG TEIXEIRA DO NASCIMENTO ESPOLIO (Adv. GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, fornecendo, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariança.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.519556-6 FRANCESCO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.519638-8 ALICE MOURA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. JOAQUIM DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia do termo de inventariança.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.520324-1 ALZIRA PINTO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, trazendo aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nº 00866301-7, Agência: 202 (fl. 05), sendo ônus da parte fazer prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a esta conta.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.520748-9 JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA-ESPOLIO (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se infere dos documentos que instruem a inicial (fls. 22/27), o processo de inventário é findo e, em sendo assim, a legitimidade para figurar no pólo ativo da ação não é do espólio, conforme requerido, e sim dos sucessores.\r\n\r\nDesta feita, deve a parte autora, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção, emendar a inicial, de forma a regularizar o pólo ativo. No mesmo prazo, deverá a parte, ainda, adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor indicado corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que, com a criação dos Juizados Especiais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259); assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia SUPERIOR a 60 (sessenta) salários-mínimos e recolher a diferença das custas judiciais.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n39 - 2008.51.01.521426-3 MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.522510-8 MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência dos pressupostos próprios (art. 273, II, do CPC), ausente o perigo de dano irreparável, pois os extratos de poupança podem ser apresentados durante o curso da ação. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, que deverá trazer com a contestação os extratos de poupança referente aos meses objeto do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n41 - 2008.51.01.522520-0 JOAO GONCALVES FARIA FILHO (Adv. AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.002966-8 DIRCEU MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.003986-8 EDSON BARBOSA ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado.Em dez dias, o Autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta (60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), bem como alterar o pólo ativo, visto que as contas-poupança são do falecido RODOLPHO ARRUDA cujo filho é o inventariante do espólio, conforme fls. 13/16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia dos documentos de fls. 17/18, visto que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.021820-5 ROBERTO CAMPOS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x REITOR DA UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013992-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x CELIA APARECIDA DA SILVA. . I - Recebo os Embargos da executada CELIA APARECIDA DA SILVA, nos termos do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nII - Após, venham ambos os feitos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n46 - 2009.51.01.002410-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTROS. . Fixo, “in limine”, os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014366-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CIA/ BRASILEIRA DE BORRACHA E ALIMENTOS - CBBA E OUTRO (Adv. JOAQUIM ANDRADE GOMES). . Intime-se a FINEP para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré às fls. 220/223, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.014114-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . Fls. 40: Defiro o último prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que a CEF traga aos autos o original da petição de fl. 36 e cumpra a determinação de fls. 35.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n49 - 2008.51.01.521070-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS. . I - Forneça a CEF uma cópia do demonstrativo de débito para instruir a contrafé.\r\n\r\nII.1 - A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\nII.2 - Assim, cumprido o item I, defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019276-5 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 97/98: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002390-0 R13 DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (AUTOR - fl. 79/v) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.007312-4 FLAVIO LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Após, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.017530-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) 2008.5101015094-5 (fl. 44), 2007.5101030506-7 e 2007.5101030533-0 (fls. 46), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 92.0053691-3 ELIZABETH AMADO PEREIRA ESTEVES DOS REIS E OUTRO (Adv. HERACLIUS AMANCIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FABIO ERLICH). . Fls. 149/152: Defiro ao advogado de Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A a vista dos autos, no âmbito da Secretária, por 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2009.51.01.004421-9 CELIA APARECIDA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela Embargante. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANY PAULO. . PRAZO PARA A EXEQUENTE - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 56, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à exequente.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 733099"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "733929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0029604-2 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converta-se o depósito em renda da UNIÃO (AGU), oficiando-se à CEF.\r\n\r\nApós a resposta do ofício, comunicando a transferência, dê-se nova vista à UNIÃO (PFN).\r\n\r\nSeguidamente, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027752-0 SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0000322-3 AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material, eis que, de acordo com resolução do Conselho da Justiça Federal, os valores devidos ao advogado da causa, a título de honorários contratuais, devem ser destacados por autor, e não somados, retifico a decisão de folha 393, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, bem como os contratos de honorários juntados às folhas 390/392, solicitem-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 56 e 67 dos autos dos embargos, atualizados até abril de 2002, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) DIRENE MASCARENHAS DO CARMO, no valor de R$ 12.657,12, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, bem como o requisitório referente ao desconto de 20% de honorários contratuais, no valor de R$ 3.164,28, em favor de seu advogado, ROBERTO PINHO GILVAZ;\r\n\r\nb) ESTER IZAIAS DE MENDONÇA, no valor de R$ 10.116,76, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, bem como o requisitório referente ao desconto de 20% de honorários contratuais, no valor de R$ 2.529,19, em favor de seu advogado, ROBERTO PINHO GILVAZ;\r\n\r\nc) IRMA BRAGA VALADÃO, no valor de R$ 6.087,17, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, bem como o requisitório referente ao desconto de 20% de honorários contratuais, no valor de R$ 1.521,79, em favor de seu advogado, ROBERTO PINHO GILVAZ;\r\n\r\n2) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, expeça-se ofício conforme determinado nos autos em apenso.\r\n\r\n4 - 99.0002279-3 ESTHER DE OLIVEIRA CASTELO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 99.0059664-1 FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS, MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Folhas 207/208: oferece o executado à penhora não parte do valor, mas sim o próprio título, qual seja, o Certificado de Depósito Bancário (CDB) indicado na petição de folhas 204/205.\r\n\r\nAlega que a movimentação da quantia correspondente ao valor exequendo, da aplicação atual para uma conta judicial, implicará em prejuízo para si.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, o Certificado de Depósito Bancário configura título de crédito, emitido por um banco. Na prática, configura um empréstimo do aplicador à instituição financeira, com rendimento e prazo determinados. O saque antecipado resultará sem dúvida em prejuízos ao executado, que não só perderá rendimentos, como também poderá sofrer punições contratuais.\r\n\r\nÀ vista do exposto, tendo em vista que a execução deve prosseguir na forma menos onerosa para o executado, e considerando ainda que este último ofereceu voluntariamente o valor integral do título à penhora, defiro o requerido, com fulcro no artigo 655 c/c artigo 656, inciso I, ambos do CPC, para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação do CDB de titularidade do executado, independentemente de seu valor, sobre o qual deverá ser lavrado o auto de penhora, de modo a garantir a execução de R$ 26.807,43, atualizados até 15.07.2008, na agência nº 0522 do Banco Real, agência 0710071, no endereço indicado à fl. 204, devendo ser nomeado o executado, residente na rua Prof. Gastão Bahiana, 111, apartamento 1002, Copacabana, nesta cidade, como fiel depositário.\r\n\r\nCaso reste infrutífero o integral cumprimento desta determinação, por ausência de saldo depositado na referida aplicação, determino, desde já a expedição de novo mandado para penhora e avaliação dos veículos indicados na listagem de fls. 167/177, que sejam suficientes para a satisfação integral do débito acima indicado, descontando-se o valor que porventura tenha sido penhorado mediante a diligência acima referida, caso o CDB valha menos que a quantia sendo executada. Publique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001484-0 JOVACY CONDAQUE BARBOSA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027257-8 EDUARDO JAYME ESPOSEL E OUTROS (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014068-0 MARIO LUIZ FREITAS DE LIMA (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004048-2 LUCIANO GUIMARAES DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO DE BARROS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, seja a ré obrigada a promover seu tratamento, incluindo remédios e cirurgia, às expensas do Exército, ou sua reforma ex officio, alegando ter sofrido seqüelas que o teriam deixado incapaz para todo e qualquer serviço, durante a vida militar.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO demandante alega ter desenvolvido catarata enquanto em efetiva atividade nas fileiras do Exército, tendo sido transferido para a reserva não remunerada em 28/02/2007.\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 16/02/2009, quase dois anos após seu licenciamento, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nPor outro giro, as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 6.880/80 exige, independentemente de tempo de serviço, a existência de nexo causal para que se proceda à reforma do militar considerado incapacitado para a atividade militar, carecendo portanto de dilação probatória pericial:\r\n\r\n“Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço. “(grifo nosso) \r\n\r\nRessalte-se também que o presente caso não se insere como matéria eminentemente de direito, exigindo portanto dilação probatória pericial, não podendo ser vislumbrada prima facie a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nAdemais, o autor não discriminou os remédios, nem o tratamento que seria realizado para os fins de cuidar de sua doença oftálmica, limitando-se a formular pedido genérico, o que é vedado pela legislação processual civil.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando o caput do art. 286 do CPC, em sua parte inicial, formule a parte autora pedido certo e determinado, indicando objetivamente quais os remédios, e sua respectiva quantidade, bem como a que tratamento se refere, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento parcial da inicial referente a este pedido, presente no item 2 da inicial (fl. 11).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011461-3 ESMERALDO CHAVES DA SILVA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Visto que a sentença de folhas 50/52 foi anulada pelo Tribunal Regional Federal, cite-se a CEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014139-7 CONSTANTINO SILVA CONSTANTINO E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO, MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP - MASSA FALIDA (Adv. LUIZ WANIS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. - COBRASAP, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017135-3 GLEIDSON MOSER LEAL (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021157-0 MARIO ERCOLINO CUPELLO E OUTRO (Adv. MARIO ERCOLINO CUPELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010354-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada improcedente a pretensão autoral, houve condenação em verba honorária.\r\n\r\nA parte ré promoveu a execução (fl. 429), sendo que o crédito já foi satisfeito, tendo em vista a cópia do alvará anexada à fl. 457, comprovando o levantamento do depósito pela parte beneficiária. \r\n\r\nPosto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO da parte XXX, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.037153-2 JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SILENE C SALGADO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, objeto das seguintes guias: fls. 516, 522 e 525, depósitos efetuados na conta nº 0625.005.20007666-2, no montante de R$ 2.307,39; fl. 569, depósito efetuado na conta nº 0625.005.20007636-0, no valor de R$ 2.307,41 e fl. 518, depósito efetuado na conta nº 0625.005.20007705-7, cujo valor atualizado em 22/08/2008 é de R$ 2.336,64, consoante o ofício 1418/2008/PAB Justiça Federal/RJ (fl.589), em favor da perita Carla Barcelos de Azevedo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ..., intime-se a autora para vista dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido à fl. 421.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009105-9 ROBSON DE LIMA FIUZA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017869-4 ANGELICA ARAUJO MANSILLA E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.520984-0 ARTHUR AXEL LUNDGREN-ESPOLIO (Adv. FELIPPE ZERAIK, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, apresente o demandante o termo de inventariança, para atender aos ditames do inc. V do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13, também do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.522479-7 ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apesar da juntada da sentença proferida no feito indicado no termo de fl. 23, torna-se relevante a informação de todos os índices pleiteados no feito já julgado.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2007.51.01.014918-5, que tramitou na 22a VF.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.000211-0 DENISE NETO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 3.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.002899-8 ADAIL GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que, por não possuir ainda 60 (sessenta) anos, não se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 22/23 é datado de 27/06/2008, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.003868-2 FRANCISCO MARTO COELHO SOUZA LYRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, MARIA ELISA MORENO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o demandante, no prazo de 10 (dez) dias, nova procuração, eis que o instrumento de fl. 16 encontra-se rasurado.\r\n\r\nPor outro giro, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 25.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.004006-8 DANIEL CORTEZ JULIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 25.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.004094-9 MADALENA DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000440-4 ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (Adv. BRUNO MAGLIARI, CASSER FELIX TAMER, MARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RJ-OAB-RJ. . Tendo em vista que não houve manifestação da autoridade impetrada (o ofício notificatório foi juntado em 03.02.2009), renove-se a notificação da autoridade impetrada, para que preste as necessárias informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, encaminhem-se os autos ao MPF, para a tomada das providências cabíveis.\r\n\r\nVindas as informações, ao MPF para manifestação. Por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022501-5 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO, MARIANA DE SOUZA VILLARDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que até a presente data o Delegado da DERAT não apresentou suas informações, expeça-se com urgência ofício notificatório, com prazo de resposta de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.000718-1 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por APSIS Consultoria Empresarial S/C, em face do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, que seja determinado a este último que receba o recurso interposto nos autos do Processo Administrativo 10768.000518/2008-91 e o remeta ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é legítima cessionária de parte dos créditos do Precatório Federal 2007/3643, em tramitação na 18a Vara Federal desta Seção Judiciária, na qual a cedente, Casa Colombo Administração de Bens S/A, foi autora.\r\n\r\nInforma que a cessão de parte da 7a e 8a parcelas do precatório em questão, com vencimento em 2013 e 2014, no valor total de R$ 502.533,61, foi realizada por meio de escritura pública, lavrada em 14.01.2008, sendo certo que o pedido de habilitação judicial já foi protocolizado.\r\n\r\nApós o protocolo da habilitação judicial, informou à autoridade impetrada sobre a cessão de créditos, por meio do pedido de habilitação (P.A. 10768.000518/2008-91), apresentado simultaneamente ao pedido de restituição (P.A. 10768.000651/2008-47), em atendimento ao disposto na IN-SRF 517/2005 e na IN-SRF 600/2006. O referido pedido de habilitação objetivou a compensação de seus débitos tributários.\r\n\r\nO pedido de habilitação foi rejeitado, por decisão de 1a instância administrativa, proferida em 27.02.2008. Dessa decisão, apresentou manifestação de inconformidade, de acordo com o parágrafo 9o da Lei 9.430/96, a qual também foi improvida. Para esgotar a esfera administrativa, a autora ainda interpôs recurso voluntário, cujo seguimento foi negado pela autoridade impetrada.\r\n\r\nNotificada, esta última defendeu a legalidade de seu ato (folhas 195/208).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nCompulsando os autos, é possível verificar, de acordo com as informações prestadas pelo impetrado, que o recurso voluntário da autora ao Conselho de Contribuintes foi indeferido porque seus pedidos de restituição e ressarcimento foram efetuados através de formulário de papel, e não através do programa PERDCOMP, eletronicamente (fls 212/213).\r\n\r\nAlém disso, a habilitação foi indeferida também em razão de se referir a crédito de terceira pessoa, o que é vedado pela legislação tributária, a teor do art. 74, parágrafo 12, inciso II, alínea “a”, da Lei 9.430/96.\r\n\r\nPor este motivo, seu pedido de restituição foi considerado como não formulado, nos termos do art. 31 da IN/SRF 600/2005, o que levou a autoridade apontada como coatora a, exercendo juízo de admissibilidade, negar seguimento ao mesmo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e por entender que o impetrado agiu dentro da legalidade, INDEFIRO A LIMINAR. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001569-4 PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE PAGAMENTO (SECAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS) DO COMANDO MILITAR DO LESTE-COMANDO DA 1A REGIOA MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da impetrante, nos termos da petição retro. Caso a mesma não ocorra, o que será interpretado como ausência de interesse no prosseguimento do presente mandamus, venham conclusos para sentença terminativa. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027463-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA E OUTROS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.027990-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VASCONCELAUTO COM/ DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nQuebra 3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519537-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x OCTAVIO UBALDO DA SILVA. . Esclareça comprovadamente a CEF, em 10 (dez) dias, a que título a Sra. Meire das Neves da Silva assinou o presente instrumento contratual (fls. 11/12).\r\n\r\nPor outro giro, considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 05/09/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 18/12/2008, forneça a CEF, em idêntico prazo, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JOAO RICARDO DE CASTRO SOARES. . \r\n\r\nConsiderando que o instrumento de mandato de fls. 05/06 não contempla o advogado signatário da inicial, abra-se vista à exequente CEF para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, atendendo aos termos do art. 13, I, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor outro giro, considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 26/12/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 19/12/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.520498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EDUARDO AGOSTINHO ANTAS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521321-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROTSEN DE SOUZA ESQUERDO. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.521450-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LOURIVAL BRAZ DA SILVA. . Considerando que o instrumento de mandato de fls. 18/19 não contempla o advogado signatário da inicial, abra-se vista à exequente CEF para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, atendendo aos termos do art. 13, I, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.004034-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ITAMAR DA SILVA FERREIRA. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.025834-3 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.521697-1 PAULO SERGIO PREZA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.523285-0 SERGIO RICARDO GOMES PACHECO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.523420-1 LUIZ CARLOS PORTO LESSA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\nQuebra “Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.523451-1 MARCIO DE ATHAYDE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.523504-7 LUCIANE DA COSTA PEREIRA ROSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018461-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CLEDE ODWYER FOGTMAN (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x PATRICIA ANN ODWYER FOGTMAN. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos monitórios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 46 - 2009.51.01.001125-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 07/12/2007, enquanto a presente monitória foi ajuizada em 07/01/2009, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009027-4 WALDEMAR CHAMARELLI (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2009 FOLHA A/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a apresentar, no prazo de trinta dias, os extratos das cadernetas de poupança nº 3101-0, 207164-8 e 212030-4, todas na Agência nº 0222, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a requerida ao ressarcimento das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018788-9 MARIA CELIA DOS SANTOS REIS (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.56/57, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 91.0012817-1 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folha 373: considerando o espontâneo depósito do valor exeqüendo, ora efetuado a título de pagamento do débito, pelo executado UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 143,97 atualizada até 03.10.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 373, em favor do advogado da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021124-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ALBERTO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 96.0000343-2 DAVI MARCIO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n52 - 96.0001764-6 JULIANA DE BRITO GOMES REP/ P/ DAICI DE JESUS BRITO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CARLA MARTINS GOMESA (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista à parte autora, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.013700-0 LENILDO BERNARDINO GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020347-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. . Alvará de levantamento nº 32/2009 expedido em favor da ECT.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815380-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ MATTOS FERNANDES ESTRELLA. . Manifeste-se a OAB/RJ acerca do pedido de parcelamento (fls.42/43) e guia de depósito (fl. 44), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010101-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x DAVI MARCIO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 733929"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0061074-9 ZIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523175-5 EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019551-5 ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019568-0 ARISTIDES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007110-3 PAULO CESAR FRANCISCO RIO E OUTROS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 253,15. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, I c/c 284, § único do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 96.0010205-8 JOSE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2009 . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído a causa pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017840-5 MARCIA MARIA GRANJA FRANCA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2009 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 731508"
                            ],
                            "731509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.490052-0 JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023834-2 MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo: 2002.5101023834-2\r\n\r\nParte ré: CEF/EMGEA Parte autora: MARCIEL QUINTANILHA\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nData: 02/12/2008Hora: 12:30hs\r\n\r\nPRESENTES: MARCIEL QUINTANILHA, CIC 846.880.927-68, CI 055782684 IFP/RJ\r\n\r\nAdvogado: MARCIEL QUINTANILHA, OAB/RJ 99747\r\n\r\nPreposto da CEF/EMGEA:PAULO EMÍLIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, CI 11749553-1\r\n\r\nAdvogada da CEF/EMGEA: LEONARDO FAUSTINO LIMA, OAB/RJ 123.287\r\n\r\nIniciada a audiência, foi deferida a juntada de Carta de Preposto e procuração(ões). \r\n\r\nFoi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\nÀ parte autora pagará à CEF / EMGEA a quantia total de R$ 11.042,73 (onze mil e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), para pagamento do débito contraído na aquisição do imóvel situado na Estrada do Taquaral, nº100- quadra 1, bl.8, apto.111-Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA quantia ajustada será paga da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 11.042,73 (onze mil e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), mediante pagamento da quantia correspondente á R$ 1.592,73 em espécie diretamente à Ré, sendo o saldo de R$ 9.450,00 pago mediante financiamento pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses com taxa de juros de 8% ªa e o sistema de amortização SACRE, fixado o valor inicial do encargo em R$ 482,92 que deverá ser pago em 30 dias após a assinatura do contrato de reestruturação. \r\n\r\nRenunciam as partes ao direito de interpor recurso para impugnar a presente decisão. \r\n\r\nApós o pagamento, a CEF / EMGEA dará plena e geral quitação ao mutuário pelas obrigações contratuais, comprometendo-se a entregar-lhe o ofício de quitação para baixa da hipoteca no RGI, no prazo de 90 (noventa) dia, fixando-se a multa diária de R$ 50,00 ( Cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nEstando as partes ajustadas, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, com base no Ato Conjunto nº2, de 28/11/2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2º Região. \r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes presentes intimadas. Registre-se. \r\n\r\nFirly Nascimento Filho\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0698579-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 92.0061278-4 ELZO MIRAHY (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010534-2 DIRCE DE LIMA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028416-0 FRANCISCA MARIANA DA ROSA (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto acima, confirmo a antecipação já deferida e julgo procedente a pretensão para condenar a União ao pagamento da pensão vindicada retroativamente à data do pedido formulado administrativamente ou do ajuizamento desta ação, o que for mais antigo.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários que fixo em 10% do valor total apurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004588-6 JACQUELINE GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação a essas autoras, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nNos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, pelas autoras as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEDIC para que exclua do pólo ativo Regina Célia Gonçalves e Jacqueline Gonçalves.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0001098-9 DEMOSTENES LEMOS DE JESUS REP/ P/ JANDIRA MARGARIDA PINHEIRO DE LEMOS (Adv. FERNANDO DE SOUSA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2009 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, pelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016649-7 AGOSTINHO GUERREIRO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025341-2 MARIA DA PENHA VIVACQUA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0018084-4 WALDICY ANDARILHO PIMENTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021902-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x NILTON SOARES DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nCustas pela INFRAERO. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009508-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES) x UZIAM PINTO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2009 . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.509774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x OTTON MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,11. . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020465-6 CLAUDIA GAMA PONTES (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 . Isto posto, com fulcro nos arts. 295, inciso III, e 267, inciso VI, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028135-3 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-INT x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nNos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, pela autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.024914-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VEZ II (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022394-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO. . 1- Esclareça a parte autora se existe interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029626-1 DANILO COZZA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.025754-5 ERASMO HOLANDA MELO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027265-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALVA MAGALHAES DA SILVA (Adv. WALTER BARBOZA DA SILVA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor apurado às fls. 06/07.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/07 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 731509"
                            ],
                            "731510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 99.0008941-3 TELMA MARISA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000148/2009 . Processo: 99.0008941-3\r\n\r\nParte ré: CEF/EMGEA Parte autora: LUCIA CRUZ DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nData: 02/12/2008Hora: 14:30hs\r\n\r\nPRESENTES: \r\n\r\nLUCIA CRUZ DE ASSUMPÇÃO, CI 02315899-1, IFP/RJ \r\n\r\nAdvogado(a): Paulo Barroso, OAB/RJ 121.930\r\n\r\nPreposto da CEF/EMGEA: Regina Maria Vggiano Araújo, CI 03811797-4\r\n\r\nAdvogada da CEF/EMGEA: Ana Cláudia Villa Nova Pessanha de Souza, OAB/RJ 100.501.\r\n\r\nIniciada a audiência, foi deferida a juntada de Carta de Preposto e procuração(ões). \r\n\r\nFoi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\nÀ parte autora pagará à CEF / EMGEA a quantia total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para quitação do débito contraído na aquisição do imóvel situado à Estrada do Taquaral, 100, Bl. 7, apto 205, Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA quantia ajustada será paga da seguinte forma:\r\n\r\na) R$ 6.300( seis mil e trezentos reais ), com recursos próprios, em parcela única , com vencimento no dia 29/12/2008;\r\n\r\nRenunciam as partes ao direito de interpor recurso para impugnar a presente decisão. \r\n\r\nApós o pagamento, a CEF / EMGEA dará plena e geral quitação ao mutuário pelas obrigações contratuais, comprometendo-se a entregar-lhe o ofício de quitação para baixa da hipoteca no RGI, no prazo de 90 (noventa) dias, fixando-se a multa diária de R$ 50,00 ( Cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nEstando as partes ajustadas, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, com base no Ato Conjunto nº2, de 28/11/2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2º Região.\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes presentes intimadas. Registre-se. \r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL CONVOCADO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2 - 98.0015463-9 MAURO SHISHIDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Parte ré: CEF/EMGEA Parte autora: Mauro Shishido\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nData: 01/12/2008Hora: 17h30\r\n\r\nPRESENTES:\r\n\r\nO autor Mauro Shishido, CI 7219762, SSP/SP, representado pelo seu procurador Gilbert Soares de Carvalho, CI 042193870, IFP/RJ\r\n\r\nAdvogado Luiz Felipe Ladeira Marques, OAB 145950\r\n\r\nPreposto da CEF/EMGEA: Mônica Takae T.Ashigutti\r\n\r\nAdvogado da CEF/EMGEA: Maria Lucia Candiota da Silva\r\n\r\nIniciada a audiência, foi deferida a juntada de Carta de Preposto e procuração(ões). \r\n\r\nFoi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos: \r\n\r\nA parte autora pagará à CEF/EMGEA, a quantia total de R$ 9.479,87(nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais oitenta e sete centavos) para pagamento do débito contraído na aquisição do imóvel situado à Estrada do Taquaral, 100, qd.1, bl.9, apto.308, Bangu, rj. \r\n\r\nA quantia ajustada será paga da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 1.862,49( mil e oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), com recursos próprios, em parcela única, com vencimento no dia 29/12/2008, e R$ 7.617,38( sete mil e seiscentos e dezessete reais e trinta e oito centavos )mediante levantamento pela CEF do saldo existente na conta de depósito judicial nº0625.005.19005064-0, agencia 0625 PAB JUSTIÇA FEDERAL, vinculada ao processo em questão.\r\n\r\nApós o pagamento, a CEF/EMGEA dará plena e geral quitação ao mutuário pelas obrigações contratuais, comprometendo-se a entregar-lhe o ofício de quitação para baixa da hipoteca no RGI, no prazo de 90 (noventa), fixando-se a multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nEstando as partes ajustadas, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, com base no Ato Conjunto nº2, de 28/11/2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2º Região. \r\n\r\nA presente sentença servirá de alvará judicial, para levantamento de valores depositados nas contas de FGTS e/ou nas contas de depósitos judiciais indicadas no acordo homologado.\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes presentes intimadas. Registre-se. \r\n\r\nJOSE CARLOS GARCIA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL CONVOCADO(A)\r\n\r\nParte ré: CEF/EMGEA Parte autora: Fernado Gomes Passos\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nData: 01/12/2008Hora: 16h55min\r\n\r\nPRESENTES:\r\n\r\nFERNANDO GOMES PASSOS, CI 055782684 IFP\r\n\r\nAdvogado: ÁLVARO CARODOSO FILHO, OAB/RJ 029651\r\n\r\nPreposto da CEF/EMGEA:REGINA MARIA VIGGIANO ARAÚJO, CI 03811797/IFP\r\n\r\nAdvogada da CEF/EMGEA: LEONARDO FAUTINO LIMA, OAB/RJ 123.287\r\n\r\nIniciada a audiência, foi deferida a juntada de Carta de Preposto e procuração(ões). \r\n\r\nFoi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos: A liquidação total da dívida se dará pela apropriação pela CEF/EMGEA, da quantia de R$ 9.485,72(nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) que se encontra depositada na conta de depósito judicial nº005.19005066-6, no PAB Justiça Federal(0625), vinculada ao processo em questão.\r\n\r\nTendo em vista que o valor depositado na referida conta de depósito judicial é superior ao valor necessário para liquidação, a quantia de R$ 1.003,95(hum mil e três reais e noventa e cinco centavos) será levantada pelo mutuário, a partir do dia 02/12/2008, pela exibição da presente ata, com os acréscimos legais.\r\n\r\nA parte autora se compromete ainda a entregar à GITER, na Av. Rio Branco, 174, 20ºandar, até o dia 05/12/2008, no horário comercial, os documentos de liquidação que ora recebe(comprovante de amortização e liquidação e documentos de lançamento do evento/DLE) que deverá levar ao PAB- JUSTIÇA FEDERAL, onde serão autenticados, para viabilizar a entrega do ofício de quitação.\r\n\r\nApós a apropriação da quantia acima estipulada e recebimento dos documentos a serem entregues pela mutuaria, a CEF/EMGEA dará plena e raza quitação pelas obrigações contratuais, comprometendo-se a entregar-lhe o ofício de quitação para baixa da hipoteca no RGI, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da entrega dos documentos a que se refere o item 01 acima, fixando-se a multa diária de R$ 50,00 ( Cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nRenunciam as partes ao direito de interpor recurso para impugnar a presente decisão. \r\n\r\nEstando as partes ajustadas, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, com base no Ato Conjunto nº2, de 28/11/2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2º Região. \r\n\r\nA presente sentença servirá de alvará judicial, para levantamento de valores depositados nas contas de FGTS e/ou nas contas de depósitos judiciais indicadas no acordo homologado.\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes presentes intimadas. Registre-se. \r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL CONVOCADO(A)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007714-2 RONALDO WILSON ALVES PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.200, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. Informe os agravantes em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada de fls.168/171.\r\n\r\n3. Após, com a resposta ao requerido no item 1, será apreciada a petição de fls.175/186.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007815-8 FABIO DO O JUCA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x MARCIA ROSA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). . FLS.338, ITEM 2:\r\n\r\n(...).2. Intime-se a parte ré para que junte aos autos a procuração de Gilberto Perez Cardoso, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de fls.332/334, na forma do art.214, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, e cumprido o item 2, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023091-1 IND/ DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv. MARCOS LEANDRO PEREIRA) x INVENTARIANTE DA CBEE (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 705, ITEM 2:\r\n\r\n(...).2. Indefiro o pedido de inclusão da LIGTH-Serviços de Eletricidade S/A no pólo passivo, tendo em vista a decisão de fls.639.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 731510"
                            ],
                            "731905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0013877-6 ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016337-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre o ofício de fls. 233 e seguintes, manifeste-se a autora em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0032578-3 JAIME DE FREITAS BARBOSA PEGAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 233.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 93.0005772-3 EDSON MEIRELES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003973-1 MARILENE PEREIRA LOPES (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a autora sobre a petição e documentos de fls. 195/200 e agravo retido de fls. 202/208. Após, voltem conclusos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 90.0048799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DE MORAES COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Esclareça a exequente o requerido às fls. 258, tendo em vista os documentos de fls. 267/268. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Intime-se a autora para regularizar a petição de fls. 259/261.\r\n\r\nApós, intime-se o perito sobre impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 731905"
                            ],
                            "731906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.026810-5 ALVARO GONCALVES PIRES DE FIGUEIREDO (Adv. ALVARO GONCALVES PIRES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor das informações de fls. 136/140 e da contestação de fls. 142/156, esclareça a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, manifeste-se em réplica e em provas e, em seguida, à ré, em provas.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 94.0003617-5 DIRCEA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 176/180. Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0025517-6 FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005905-0 JOSE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001368-6 JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x ECONOMISA - ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 262/264. Abra-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018227-8 PEDRO DOMINGOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 372/373 e 375/376. Intimem-se pessoalmente os autores para constituírem novos patronos, com exceção de Patrícia de Oliveira da Silva Vargas e Cristiane Pereira Araújo, tendo em vista as petições de fls. 378/383. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0016893-2 AILTON SILVA SANTOS E OUTROS x JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Sobre a petição e documentos de fls. 536/583, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0006995-1 JOEL JOSE LADISLAU E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a manifestação das partes sobre a parte final do despacho de fls. 296.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025040-5 SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 158/159, manifeste-se a ré em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016752-7 ACACIO GEORGINO DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor sobre o requerido às fls. 79/80. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016688-6 RUBENS FERNANDES GOMES JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA, HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 32/61.Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 731906"
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                            "731907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026383-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se o patrono constituído nos autos, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017953-6 MINERVINA DE OLIVEIRA BELO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e a autora, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0042117-6 JOSE ANANIAS FREIRE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 97.0022004-4 CONCEICAO MARIA DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e a autora, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 97.0073452-8 MARIA NAIZA XAVIER (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x ANNA MARIA XAVIER KNEIPP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e a autora, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 98.0702316-5 MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e a autora, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026738-2 CRISTIANE DE OLIVEIRA VIANNA DA ROCHA (Adv. ALMIR MORENO REZENDE, ELMA RIBEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e a autora, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015933-6 RUT ROSENTHAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 66/67. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre o requerido pela ré às fls. 82. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011501-7 ARNALDO MEZRAHI (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.210, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009099-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. JORGE DOS SANTOS). . FLS.146, 2º PARÁGRAFO, PARA O RÉU:\r\n\r\n(...). Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, (...).\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 731907"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0014053-0 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1-Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 958 em favor da parte autora, bem como dos próximos valores do precatório PRC2008140, a ser pago de forma parcelada, a medida que forem certificados nos autos seus depósitos, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Suspenda-se e aguarde-se o pagamento das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005481-1 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 614/616, manifestem-se as partes em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 602, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000532-1 WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Expeçam-se alvarás dos depósitos de fls. 200 e 203.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004219-3 IMPRICAR ETIQUETAS DO BRASIL LTDA ME (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x IND/ MECANICA LTDA E OUTROS. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a vinda das contestaões, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012048-5 MARIANNE BRUCK PECANHA BORBA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000153/2009 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002695-3 ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL-DPF. . Diante do exposto, DECIDO pela incompetência deste Juízo, declinando da competência para uma das varas da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004647-2 JOSE KALIL FILHO (Adv. RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER) x GERENTE DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para:\r\n\r\nno prazo de dez dias, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada, assim como cópia da identidade do impetrante;\r\n\r\nno prazo de quinze dias, fornecer instrumento de mandato.\r\n\r\nFornecidas as cópias dos documentos que instruem a inicial, solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único e 7º, inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004187-5 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004360-4 FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que, em sede de Mandado de Segurança, inexiste condenação em honorários advocatícios, motivo pelo qual o benefício da gratuidade de justiça somente alcança o pagamento de custas; o valor dado à causa exige o pagamento de custas no valor mínimo (R$ 10,64); a impetrante não logrou demonstrar sua hipossuficiência econômica, para tanto não bastando sua condição de microempresa; indefiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003100-6 DAVISON JOSE BARBOSA FILHO (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x DIRETOR DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, por inadequação da via eleita, ficando ressalvado ao impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 732597"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0013633-5 JOSIVAL TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000155/2009 . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o final da decisão para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.004597-2 MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004682-4 FLAVIO DAS DORES NOVAES (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de jujstiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, indicando causa de pedir quanto aos pedidos formulados.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003415-9 MARIA LUCIA DE SANTANA ALLES (Adv. IURI BESSA BUENO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM. . Defiro à impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004739-7 RAQUEL SOUZA LIMA PEREIRA (Adv. ALBA DA SILVA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE XAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Providencie a impetrante cópia dos documentos que instruíram a petição inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 732849"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . 1-Expeça-se, com urgência, mandado de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados, conforme receita atualizada de fls. 547/548, em quantidade necessária para três meses de tratamento.\r\n\r\n2-O réus foram intimados do deferimento dos efeitos da tutela pretendida, conforme fls. 19/21, em meados de fevereiro/2006. Desde então, não foram capazes de adimplir a obrigação de fazer a eles imposta. Assim, determino aos demandados o prazo de 45 dias para implementarem o fornecimento mensal dos medicamentos necessários ao tratamento do autor, findos os quais incidirá multa diária de R$ 1.000,00.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733560"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031274-6 IND/ TEXTIL COLINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Deixo de conhecer a petição de fls. 143/144, eis que referente a processo diverso, tramitante na 03ª Vara Federal, conforme se percebe pela leitura da certidão de fl. retro e do documento de fl. 145.\r\n\r\nAssim, cumpridas as formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E. TRF, conforme determinado a fl. 92.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016730-1 UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . À réplica e em provas, por 10 dias. Após, à PFN para provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022903-2 JOAO CONRADO NIEMEYER DE LAVOR (Adv. LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fl. 90 - Anote-se o novo patrono dos autos.\r\n\r\nDefiro vista dos autos, conforme requerido pelo novo patrono. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do petitório de fl. 40.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.543: Retornem os autos à parte autora para que especifique o quinhão de cada um dos sucessores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004905-6 CLAUDIA ANDREA COLODETTI E OUTRO (Adv. NORMA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 379: Defiro o desentranhamento da peça de fls.377/378.\r\n\r\nOutrossim, diante da anuência da União, determino a expedição de (RPV / Precatório) em favor de:\r\n\r\na) CLAUDIA ANDREA COLODETTI,. CPF o nº 860.413.477-87, no valor de R$ 112.348,40;\r\n\r\nb) LUIZ ANTONIO COLODETTI, CPF 767.445.907-15, no valor de R$ 112.348,40;\r\n\r\nc) NORMA CARVALHO DE ARAÚJO, CPF 785.939.567-34, no valor de R$ 11234,84 (honorários).\r\n\r\nValores atualizados até dezembro de 2007 , conforme cálculos de fl.352/355 e na forma da decisão/acórdão exeqüenda (o), transitada (o) em julgado consoante certidão de fl.274-v.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033929-0 MARIO ROBERTO URIA LEITAO (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o conteúdo de fls.330/331, deixo de apreciar o pleito de fls.332.\r\n\r\nSendo assim, à CEF para manifestação quanto ao parecer de fls.331.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002983-0 ANITA BITENCOURT SOUZA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x IND/ DE BEBIDAS PARIS LTDA (Adv. JOSE ADEMIR CRIVELARI) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 291/292 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANITA BITENCOURT SOUZA em face do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, da ANVISA e da INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS objetivando recebimento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nAlega que é proprietária de um estabelecimento comercial; que encontrou uma lacraia dentro de uma garrafa de aguardente de cana da marca Caninha da Roça.\r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls.14/18.\r\n\r\nContestação da ANVISA às fls.40/31. Junta aos autos os documentos de fls.72/103.\r\n\r\nÀs fls.103/118, contestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 132/150, contestação da 3ª Ré. Junta aos autos os documentos de fls.151/164.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, se faz mister acatar a alegação de ilegitimidade passiva da ANVISA.\r\n\r\nA parte autora objetiva que este juízo expeça ofício para que a Anvisa realize vistoria nas instalações da 3ª Ré por se tratar de um caso de saúde pública.\r\n\r\nEm que pese ser totalmente afrontante a idéia da existência de uma lacraia dentro de uma garrafa de bebida, observa-se que não foi uma omissão da ANVISA que levou ao ocorrido.\r\n\r\nApesar da Anvisa ser uma autarquia federal incumbida da realização de vigilância sanitária, deve ser levada em consideração a descentralização político administrativa, nos termos do art.7, IX da L.8080/90.\r\n\r\nAinda, o parágrafo único do art.16 da referida lei prevê expressamente que a união poderá executar ações de vigilância sanitária em situações especiais que escapem do controle da direção estadual do SUS.\r\n\r\nLogo, observa-se que a efetiva fiscalização não caberia à ANVISA.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito em relação à ANVISA, por ilegitimidade passiva,nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nPor conseqüência declino da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nCom a preclusão da presente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004246-2 JORGE MENDES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. NILSON PAULINO). . Fls.99: Defiro a produção de prova documental.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para que em dez dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom a vinda de novos documentos, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017272-2 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.16: Inicialmente, anote-se o novo valor atribuído à causa no rodapé da exordial.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo assim, a parte autora para que recolha as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027109-8 MARGARIDA FREITAS LOPES (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da declaração de fls.07, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nÀ parte autora para que proceda a emenda de sua exordial no sentido de retificar o nº das contas de acordo com as cópias acostadas aos autos, bem como para que acoste aos autos os extratos relativos a janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519714-9 WAGNER GIL GOMES (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos moldes do comando emanado pelo artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nInicialmente, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.520271-6 SARA PAIXAO DE MEDEIROS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que no prazo de trinta dias recolha as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDeve, ainda, à parte autora diante de sua planilha de fls.retro, atribuir valor à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0007152-6 JOSE RICARDO SANTANA MINGOZZI E OUTRO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls.156/158: Indefiro tendo em vista a parte não ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nLogo,à autora SIMONE MENDES ACHODIAM para que acoste aos autos planilha com os valores que pretende reaver. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520254-6 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA-ESPOLIO (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em 10 dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias. Neste caso, deverá o autor proceder ao recolhimento das custas ou acostar aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003274-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Recebo os embargos. À parte embargada para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ... intime-se LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA, para que providencie a execução dos honorários sucumbenciais fixados a seu favor, devendo o mesmo observar o valor já depositado às fls. 474. Prazo: dez dias. Cf. despacho de fls.593/1594.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 728005"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0043656-9 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a autora CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA, nos termos do art. 475-J do CPC, a fim de pagar o valor de R$ 1.283,67, atualizado até junho/08,conforme demonstrativo de fl. 287/288.\r\n\r\nAfora isso, oficie-se à CEF para que comprove a realização de conversão em renda determinada a fl. 281.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027148-3 CWA GESTAO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, adotados os procedimentos de praxe, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0011767-9 SONIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES PAES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Pretende o BANCO DO BRASIL SA, em petição formulada a fls. 375, que seja realizada a penhora com observância do regramento inserido no artigo 655-A do CPC.\r\n\r\nSem dúvida, o bloqueio de valores on line, agora regulamentado pelo novel texto de lei, representa um grande avanço ao tipificar um mecanismo célere e eficaz para a penhora de bens do executado. Inobstante isto, a meu ver, a penhora on line mediante cadastramento do juiz no sistema BACEN JUD traduz uma faculdade do juiz, e não uma obrigação, e a requisição contida no mencionado artigo possui mero caráter excepcional, pelo que, indefiro, por ora, o pleito neste sentido.\r\n\r\nAssim, determino que seja expedido mandado de penhora e avaliação em face do parte autora da quantia de R$ 258,75..\r\n\r\nCaso a referida diligência seja negativa, que me voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007044-7 SIVAN SANTOS DE RESENDE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) À vista do teor da certidão retro, intime-se a parte que protocolizou petição em 04/12/2008 para que traga aos autos, em cinco dias, cópia reprográfica da mesma.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de trinta dias pretendido pela Caixa Econômica Federal a fls. 152 a fim de que faça prova do julgado nos termos do comando judicial contido a fls 150/151, antepenúltimo parágrafo.\r\n\r\nDecorridos, com o devido adimplemento, à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014538-1 CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES (Adv. ODILO ZANUZO, AMANDA AMANCIO DA CRUZ, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GERALDO COSTA BASTOS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora - fls. 226/233, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte apelada (Ré), para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0022007-0 ORESTES MANFRON (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se o Banco Banerj S.A para vista dos autos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos com baixa para o arquivo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021941-6 RECOMA CONSTRUCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x ALMIRANTE DE ESQUADRA MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Junte-se por linha os documentos que foram carreados às informações de fls. 119/127.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRECOMA CONSTRUÇÕES COM/IND/LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao ALMIRANTE DE ESQUADRA MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, objetivando, liminarmente, a suspensão da multa contratual aplicada em razão do de descumprimento do prazo para a conclusão da execução do objeto do contrato nº 46000/07-025/00, que foi aditado pelo segundo termo aditivo nº 46000/07-025/02.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/84.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 87/89.\r\n\r\nFls. 93/104 - Petição da impetrant informando a interposição de recurso de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 87/89.\r\n\r\nInformações prestadas pelas autoridades coatoras às fls. 119/127 e juntada por linha do restante da documentação que instrui as informações nos dois volumes de apensos.\r\n\r\nA fl. 117, a parte impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, a desistência da ação é unilateral, diga-se, independe da anuência da parte contrária, podendo ser requerida e deferida a qualquer tempo.\r\n\r\nPara corroborar tal entendimento, mister a transcrição da ementa a seguir, proferida pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança - AMS 11283, a qual foi publicada no DJU de 07/06/2005, página 226:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. A desistência do mandado de segurança, formulado por advogado, regularmente constituído pela impetrante, com poderes expressos para desistir, independe de anuência da parte contrária e é suscetível de ser feito a qualquer tempo. Desistência do “mandamus” homologada, com conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestaque-se, por derradeiro, que a desistência só produz efeito depois de homologada por sentença, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 117, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral e sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se o Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x POSTO DE GASOLINA E SERVICOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS. . Fls. 31 - Defiro. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se a CEF para que dê andamento ao presente feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.523198-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHEILA DE OLIVEIRA XAVIER. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fls. 2/10, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa. Prazo: dez dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023435-1 EDUARDO RIBEIRO REY (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023457-0 CLARINDA RUSSEL LEONE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023462-4 CARLA REJANE XAVIER DE CAMPOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023464-8 ANDRE LUIZ RODRIGUES DE LIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.521687-9 ANDERSON BARRETO BISPO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 17, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a subscritora da petição inicial, Dra. Ana Carolina Lima da Costa, OAB/RJ nº 143331.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.523510-2 DARCY DA SILVA BRIVIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 92.0006419-1 MARIA DE LOURDES LINS MENEZES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Em razão da competência criminal do Juízo originário firmada através de resolução da E. Presidência do TRF, foram os autos redistribuídos a esta Vara Federal.\r\n\r\nNo mais, do cotejo dos autos constata-se que se trata de ação de consignação em pagamento, na qual tendo sido dado provimento ao recurso interposto pela parte autora, foi cassada a sentença proferida pelo magistrado a quo, determinando-se o prosseguimento do feito com a realização da prova pericial em relação aos autores MIGUEL NEDER, CARLOS SÉRGIO SILVA JANIQUES, LUIZ ANTÔNIO CUNHA GONÇALVES, ELIAS LIMA COUTINHO e MARCIA CARVALHO.\r\n\r\nSendo assim, preliminarmente, expeça-se ofício a CEF solicitando que informe o valor atualizado dos depósitos relativos aos honorários periciais realizados através da guias de depósito judicial acostadas aos autos às fls.586 e 588/590 e 746.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a Seadi a fim de que proceda a exclusão do pólo ativo do autor PAULO CÉSAR SIQUEIRA EQUES.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 728006"
                            ],
                            "728000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027759-0 OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x SUL FINANCEIRA CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv. JOSE MAXIMILIANO GUIMARÃES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022332-6 MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTRO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Considerando-se não constar dos autos a documentação essencial à averiguação da adequação da planilha de fls. 160/170 aos termos do julgado exeqüendo, torna-se inviável, por ora, a deflagração da execução conforme requerida, motivo pelo qual reconsidero o despacho proferido às fls. 171, o qual determinou a citação da parte ré nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, objetivando a devida instrução do feito, determino que seja oficiada a PRECE - PREVIDÊNCIA PRIVADA DA CEDAE, a fim de que encaminhe a este Juízo documentos indicativos de todas as contribuições efetuadas pelos autores a título de complementação previdenciária de aposentadoria, devendo restar especificado o percentual de contribuição efetuado pelos mesmos e aquele porventura efetuado por seus empregadores, bem como os valores dos descontos efetuados a título de imposto de renda.\r\n\r\nFornecida a documentação requerida, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.000304-7 MARISA DE SOUZA LEITE (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Apensem-se os autos ao processo 20085101021064-4.\r\n\r\nRecolha o autor, em 10 dias, as custas judiciais devidas. Forneça, ainda, cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Se não, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0074121-4 WASHINGTON TERRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 136/147\r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do autor falecido WASHINGTON TERRA DAS NEVES. \r\n\r\nDetermino, outrossim, a remessa dos autos à Seadi a fim de que seja promovida a retificação do pólo ativo de forma que passe a constar no lugar do autor acima referido os seus sucessores que se encontram arrolados à fl. 133.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para manifestação sobre o pedido formulado pelo INSS à fl. 148, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028870-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Haja vista a certidão da secretaria de fl.927, noticiando o extravio da petição de 15/10/2008, forneça a parte autora cópia da referida petição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014796-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da União Federal, às fls.321/323, com os cálculos apresentados, aos substituídos Sylas Jacintho e Luiz José da Silva para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017695-2 SEBASTIANA MAIA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007620-0 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca dos documentos constantes das folhas 178/194.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014676-0 EDUARDO JOAQUIM CASTRO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora acerca do documento juntado aos autos pela União Federal às fls.107/115. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020894-7 ANDRA CUNHA DA SILVA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 254/288.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que até a presente data não foi concedida antecipação de tutela recursal no recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte a manifestação do autor de fl. 254 determino a exclusão do Sr. RICARDO MONTEIRO SILVA do pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da exordial a fim de viabilizar a citação da União Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nApós, à Seadi para que promova a anotação necessária.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 97.0101439-1 HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Ante o retorno dos autos do E.TRF, dê-se vista a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0113286-5 FLAVIA CANELAS GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ARTUR LEMOS, MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Anote-se no cadastro desta Sistema Informatizado desta Seção Judiciária - APOLO, o nome do patrono subscritor da peça de fls. 276.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Face a alegação deduzida em petição formulada a fls. 243, na qual se noticiou a penhora do valor exeqüendo em duas contas correntes de titularidade da parte autora, este juízo determinou (fls. 247) o desbloqueio do importe de R$ 737,40 da conta efetuada no Banco Bradesco, pugnando a Caixa, a fls. 248, pela transferência da conta bloqueada no Banco Itaú S/A, agência 0222-c/c 44474-7 para uma conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nPosto isto, determino que seja este Banco oficiado para tal fim.\r\n\r\nCumprido, que seja expedido alvará de levantamento em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0076068-3 WANDA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv. JULIO C. C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Estavam os autos suspensos no aguardo da decisão a ser proferida em sede de agravo de instrumento, interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão que determinou o cumprimento do julgado com relação à WANDA RODRIGUES SENA, sob pena de multa diária pessoal no valor de quinhentos reais.\r\n\r\nRessalte-se que com relação aos autores DIONETE SOUZA LIRA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA e MARINA DE ANDRADE MALTA, a obrigação de fazer a que a Ré fora condenada (fls. 169/185 e 220/221) já fora dada por cumprida, conforme deduzido em despacho exarado a fls. 311.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu afastar a multa imposta pelo juízo monocrático, provendo ao agravo, na modalidade instrumento, nos termos da fundamentação contida a fls. 351/353.\r\n\r\nPosto isto, ante a notícia de efetivação de reconstituição de crédito na conta vinculada da autora WANDA RODRIGUES SENA (fls. 314) dou por cumprida a obrigação da CEF com relação a ela e determino a remessa a dos autos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição, operada a preclusão temporal.\r\n\r\n15 - 97.0073857-4 JUSSARA BISPO VIANA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. retro: Tendo em vista a fixação do valor da multa pelo Eg. TRF 2 Região, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 7906,59 (08/08/2007), devidamente atualizada do depósito de fls.272/273, a favor de JUSSARA BISPO VIANA, CPF 564.865.297-68.\r\n\r\nApós, autorizo o levantamento do valor remanescente da conta pela CEF.\r\n\r\n16 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a impugnação oferecida pela Caixa Econômica Federal (370/373) face ao termo de penhora adunado a fls. 368, que seja dado vistas à parte impugnada ( autora) para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.026216-5 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos verifico que dos autores que figuram o pólo ativo desta demanda, apenas com relação a CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO restou à CEF fazer prova de sua obrigação nos termos do julgado (fls. 142/143).\r\n\r\nInstada a empresa pública a comprovar a recomposição da conta vinculada do supracitado autor nos moldes dos cálculos elaborados pela contadoria judicial a fls. 187/191, vem a mesma colacionar a peça de fls. 199/209, cujo teor informa o cumprimento do julgado com relação a ele.\r\n\r\nDiante disso, restando inerte a parte autora com relação ao alegado (fls. 210-verso) pela CEF, DOU POR CUMPRIDA a sua obrigação em relação a CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO e determino, operado o fenômeno da preclusão temporal desta decisum, sejam os autos remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029514-6 MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.254/264: À parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031203-0 FERNANDO ANTONIO LOPES DAS NEVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à parte autora para que requeira o que lhe for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017510-6 MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: À parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a planilha discriminada de cálculos trazida à baila a fls. 143/149 pela parte autora, intime-se a Ré (CEF) para que efetue o pagamento devido nos termos do julgado da quantia de R$ 8.411,72.\r\n\r\nRessalte-se que o não pagamento na quinzena legal importará em acréscimo de multa dez por cento a ser acrescida sobre o valor da condenação, com base no comando emanado pelo artigo 475- J do Codex Processual.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo mencionado, que seja dado vistas à parte autora para manifestação em dez dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017830-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, MIGUEL CARLOS FARAH). . Ante a manifestação de fls.71, intime-se a parte devedora (ré) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo (R$ 14.963,54). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027755-2 LAURIMEA VIANNA DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a manifestação de fls.124, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013107-0 GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.44: Indefiro tendo em vista que cabe a parte diligenciar administrativamente e obter os documentos.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de correção do saldo de conta-poupança, cabe à parte demandante o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, quais sejam, a existência de saldo na época própria e a data de aniversário da caderneta. Em igual sentido:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FORNECIMENTO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DE POUPANÇA - COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO - ART. 333, I, DO CPC - ÔNUS DO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, objetivando a reforma de decisão que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, indeferiu o pedido de intimação da ré para que apresentasse os extratos de conta de poupança dos autores.\r\n\r\n- Conforme o disposto no art. 333, I, do CPC, deve o autor fornecer as provas necessárias à comprovação do fato constitutivo do direito discutido. Todavia, segundo entendimento jurisprudencial, o juiz pode determinar que a instituição financeira forneça extratos da conta de poupança diante de comprovada impossibilidade do autor de fazê-lo, ou da negativa de fornecimento por parte daquela.\r\n\r\n- Tal hipótese não se afigura, pois não se visualiza a impossibilidade dos autores, ora agravantes, fornecerem os correspondentes extratos ou a negativa da instituição financeira em fornecê-los.\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153515, Processo: 200702010026450 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP., Data da decisão: 20/06/2007 Documento: TRF200167012, Fonte DJU DATA:28/06/2007 PÁGINA: 246, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nLogo, do exposto, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815848-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORBERTO DE SIQUEIRA. . (Fls. 31) - Defiro. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para que se manifeste se persiste o interesse no feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816161-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALTER LUCAS SOARES. . (Fls. 29) - Defiro. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para que se manifeste se persiste o interesse no feito.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014577-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCELO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.221/222. Anote-se.\r\n\r\nInstada a colacionar aos autos planilha indicativa de seu crédito, nos moldes esculpidos na sentença exeqüenda, a CEF junta aos autos planilhas de fls.210/212 e 214/215, as quais não cumpre o desiderato contido na referida determinação.\r\n\r\nSendo assim, intime-a a fim de que, no prazo de dez dias, traga aos autos planilha clara, contendo os valores fixados a seu favor.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se a 2º parte da decisão de fls.204.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x LENITA VALENTE ALBUQUERQUE. . Fls.46/60. Defiro. Considerando os esforços infrutíferos empreendidos pela parte autora na busca de informações acerca do paradeiro da ré, vislumbra-se justificativa plausível a ensejar o deferimento do pleito ora requerido. \r\n\r\nSendo assim, defiro a expedição de ofício a Receita Federal, Banco Central, Telemar, Light e CEB, para que forneçam o endereço da parte ré.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001616-9 ANA CRISTINA MEDEIROS MACHADO DE ALMEIDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Niterói alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de Niterói, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032990-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIETA DE SOUZA SANTOS. . Fls. 24 - Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se a CEF para que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR OCCHIUZZI. . Fls. 25 - Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se para que a parte autora dê prosseguimento ao feito em dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001706-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAMAO DE ANDRADE FELICIDADE. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001917-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE CICERO DA SILVA. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARILENE FREITAS SILVA. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SERGIO MANDELBLATT) x IZAIAS RAYMUNDO. . Tendo em vista a decisão no agravo de instrumento interposto (fls. 30/32), intime-se a CEF para que dê prosseguimento ao feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019103-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x REFOR COM/ DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARMANDO GUIMARAES DE A. NETO, MARIA GORETI MONNERAT). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x JUSSARA BISPO VIANA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls.retro, traslade-se cópia de fls.87/90, 103 e 161/162 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031005-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA). . É pacífico o entendimento de que o art. 475 do CPC, ao tratar do reexame obrigatório em favor da Fazenda Pública, no tocante ao processo de execução, limitou o seu cabimento apenas à hipótese de procedência dos embargos opostos em execução de dívida ativa (inciso II), aplicando-se o inciso I tão somente ao processo de conhecimento. \r\n\r\nSendo assim, flagrante é o erro material constante da parte final da sentença de fls.96/97 no que toca à matéria, o qual revejo de ofício.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Tendo em vista que não houve interposição de recurso e que já consta cópia da referida sentença nos autos principais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 39 - 2009.51.01.001719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTRO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA 289 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o despacho proferido às fls. 175 do feito principal, perdem o objeto os presentes embargos, cessando o interesse processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados em caso de novo oferecimento de embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 00.0438920-4 ERNANI CHAGAS - ESPOLIO x ANA MARIA LINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Conforme despacho de fls.649/650:\r\n\r\n“Aos autores para manifestação, devendo requerer o que entender necessário, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Espólio de Ernani Chagas, em seguida herdeiros de Cerelino Bispo Rodrigues e depois Espólio de José Nivaldo, tendo em vista possuírem patronos distintos.”\r\n\r\n41 - 98.0000420-3 ANATALIA FALCAO CHULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o despacho à fl. 375:\r\n\r\n(...) Em seguida, dê-se vista aos referidos autores pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.017029-4 ROSALINA LIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme decisão de fls.15/16:\r\n\r\n“À autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo também especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré em provas pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n43 - 2008.51.01.021125-9 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Com a vinda da contestação, cumpra-se o despacho à fl. 50:\r\n\r\n(...) à parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018279-2 SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 165:\r\n\r\n“... Com a vinda da documentação, às partes.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cf despacho de fls.108:\r\n\r\n“... dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cf despacho de fls.109:\r\n\r\n“... à parte autora por dez dias”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023006-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ERAVISTO JOSE DA MOTTA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Conforme sentença de fls.80/81: \r\n\r\n“Intimem-se as partes para ciência, sendo concedido à UNIÃO o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação de pagamentos de valores em sede administrativa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 728000"
                            ],
                            "728007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Intimem-se os terceiros interessados a fim de que, no prazo de dez dias, informem nos autos o estado civil, bem como os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física e Registro Civil dos seguintes adquirentes:\r\n\r\nMARIA APARECIDA GUEDES FARIAS e DÉCIO LUIZ FARIAS\r\n\r\nSARAH AMARAL CORREIA PINHEIRO\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nISMAEL PEREIRA VITÓRIA\r\n\r\nMARCELO DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS REIS\r\n\r\nMOISÉS RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nLENIRA DE SÁ MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ PEDRO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA FERNANDE GABETA\r\n\r\nGUACIARA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO VILAR\r\n\r\nJOAO LUIS DE AZEVEDO e ELENIR G. DE AZEVEDO\r\n\r\nREGINA LÚCIA NEVES\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS DIAS\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO\r\n\r\nMAURÍCIO B. MACEDO e LUCIANA C.N. MACEDO\r\n\r\nVÂNIA LUCIA B. DOS SANTOS\r\n\r\nANDERSON CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nELEZITA DE SOUZA DE SALLES\r\n\r\nARLETE DA SILVA GOMES\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nJOSÉ LUCIO P. ALVES e ANA LUCIA A. DE CARVALHO\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os competentes mandados de registro, na forma requerida às fls.1729.\r\n\r\nApós, intime-se a executada DALVA REGINA LOPES DA SILVA, através da Defensoria Pública da União, para manifestar-se acerca de fls.1706/1726.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018776-3 ZITO GABRIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora para manifestação, conforme despacho de fls. 299.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 728007"
                            ],
                            "728061": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0003831-3 HELLYR JOSE RODRIGUES (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista por dez dias à parte autora sobre a documentação confeccionada aos autos a fls. 564/583 pela contadoria judicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0025642-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, DANYELLE DIAS APOLONIO, IGOR CORTES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.600: Indefiro tendo em vista que a decisão de fls.599 foi bem clara no sentido de esclarecer não haver qualquer diferença a título de honorários.\r\n\r\nFls.601: Equivoca-se a parte autora.\r\n\r\nDessume-se do documento de fls.493, que o autor JOSE ALBERTO DOS REIS PARISE firmou acordo através da internet, sendo certo que os documentos de fls.504/509 comprovam o depósito e o saque dos valores efetuados. Logo, homologo a transação efetuada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA, ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO). . Ante a manifestação de fls. 49, intime-se a CEF a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, no valor de R$ 2500,00, nos termos da sentença de fls.44/46. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020786-4 CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS, SERGIO PERRINI BODART, DEBORA LUCENA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16: Anote-se o novo valor atribuído à causa no rodapé da exordial.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls.18, à parte autora para que no prazo de 30 dias comprove a complementação das custas, nos termos da L.9289/96.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARTENILTON COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, dê regular cumprimento à determinação judicial de fls.43.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002979-6 AUGUSTO TORRES DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em 10 dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031169-9 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003249-7 RIO BIT COM DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019467-5 CLEDINEA BARBOSA PIRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls.47/48:\r\n\r\n“À parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.”\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA). . Conforme determinação de fls.369, intime-se a parte ré, ora credora, para que se manifeste em dez dias acerca da resposta de ofício de fls.376.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 728061"
                            ],
                            "728048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009883-3 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. JONAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora na forma do art. 475-J do CPC, para que pague, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 208.753,80, conforme demonstrativo de fl. 548.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001318-3 QUEIROZ CONCEICAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em conta a certidão de fl. retro, reconsidero o despacho de fl. 355. Suspenda-se o processo até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010593-5 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro , por ora, o pleito de fls.retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, adeque a petição de fls. 179/181 e, forneça documentos que demonstrem a origem dos cálculos apresentados, com cópia, em conformidade com o art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027350-9 UNIONREBIT S/A IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE METAIS (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . À réplica por 10 dias, devendo a parte autora especificar justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, às rés, sucessivamente, a começar pela Eletrobrás, em provas no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista que já foi expedida a competente Requisição de Pequeno Valor, referente ao autor Sílvio Galvão dos Santos Filho, conforme certidão de fl.454, e que a sentença, prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008483-6, que declarou a inexistência de crédito devido à autora Sulamita Trzcina, foi mantida pela Superior Instância, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027936-1 VICENTE MOREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Tendo em vista a concordância da União Federal com o pagamento parcelado do valor referente à sucumbência, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da primeira parcela, conforme orientação de fls.221.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o processo, arquivando-se os autos na secretaria do Juízo, até a comprovação do pagamento da última parcela.\r\n\r\nApós, à União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015179-1 ARTUR SCHECHTMAN (Adv. PAULO MALTZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a informação fornecida pela Procuradoria Regional Federal de que oficiou ao órgão competente solicitando a documentação necessária para o efetivo cumprimento do despacho de fl.356, aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à PRF para que informe sobre o andamento da referida diligência.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se a parte final do despacho acima referido, intimando-se o autor para manifestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020915-3 PAULO DIAS PIZAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 182/200 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027610-9 LEILA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta pela União às fls. 103/109 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014162-2 CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo declaração de sua hipossuficiência, de próprio punho, para fins de concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014868-9 ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, aos réus, para provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0078469-0 MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante dos depósitos de fls. 215 e 216 reconsidero a segunda parte da decisão de fls.213, no que pertine a execução de honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito de honorários de fls.215, beneficiária CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, CPF 000.474.797-60.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito de custas de fls.216, beneficiário MIGUEL GUERRA PATITUCIO, CPF 183.2063197-34.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . Retifico de ofício o flagrante erro material contido na decisão de fls. 130 tão somente para conceder o prazo de dez dias à parte Ré para manifestação sobre o pedido de desistência formulado pela Caixa Econômica Federal, ora autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010077-9 LUIZ DO COUTP-ESPOLIO-REP/ P/ REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Com base na sentença proferida a fls. 89/90 e o teor do requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal a fls. 92, determino que seja expedido alvará de levantamento em seu favor no montante de R$ 2.223,49, que corresponde à diferença entre o valor depositado e o efetivamente devido à parte autora ( R$ 9115,29- 6891,80) - fls. 87 e 64.\r\n\r\nTendo em vista que o poder específico para retirada do alvará foi conferido aos advogados declinados em procuração adunada a fls. 10, que seja dado vistas à parte autora a fim de que, em dez dias, indique o nome do patrono a que se deverá referir o aludido documento.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012324-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x V Z COMERCIO E SERVICOS LTDA. . Fls. 42: Cabe ao credor (ECT) obter diretamente informações de bens passíveis de penhora e endereço do Executado. Somente quando frustrados seus esforços em obtê-los diretamente, é admissível requisitá-las à repartição competente. \r\n\r\nAté porque não comete ao juiz o exercício da atividade probatória supletiva, mas sim é ônus do próprio autor esgotar as tratativas neste sentido.\r\n\r\nNesse compasso, tem-se o precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao deixar assente que não se justifica a expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN para fins de localização de bens de devedor para penhora, no interesse exclusivamente patrimonial do credor. (Resp 100661, Rel Min Costa Leite, DJ 03/08/1998, p. 233).\r\n\r\nContudo, restando infrutíferos os esforços do Exeqüente neste sentido, expeça-se oficio à Secretaria da Receita Federal para que apresente a última declaração do imposto de renda da executada, conforme solicitado nas supramencionadas folhas.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019153-4 DJALMA NEVES BILBAO E OUTRO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do andamento processual de fls.29, inexiste a possibilidade de haver litispendência ou coisa julgado em relação ao feito de nº 20035151080445-6.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls.25.\r\n\r\nLogo, prossiga-se no feito, abrindo-se vista à parte autora para que no prazo de dez dias proceda a emenda de sua exordial indicando, no corpo de sua peça processual,o nº das contas de poupança em questão. Deve, ainda, acostar aos autos os extratos dos períodos pleiteados.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026030-1 ELOY AUGUSTO BRAZ E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. \r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.027229-7 APOLÔNIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE ALVES GILSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que, querendo, emendem a inicial em cinco dias, atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027376-9 ARNALDO GONCALVES E OUTRO (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De início, concedo o benefício da gratuidade de justiça pretendido, à luz do estatuído no artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.521119-5 ANTONIO RIVADAVIA SOBREIRA ROLIM (Adv. BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, à luz do disposto no artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nInicialmente, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.521205-9 MARIA ESTHER QUINTANS LEITE (Adv. NORBERTO DI PIETRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.521581-4 NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da declaração de fls.13, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de tutela antecipada para exibição de planilha de remuneração de caderneta de poupança, INDEFIRO por entender que em se tratando de pedido de correção do saldo de conta-poupança, cabe à parte demandante o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, quais sejam, a existência de saldo na época própria e a data de aniversário da caderneta. Em igual sentido:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FORNECIMENTO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DE POUPANÇA - COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO - ART. 333, I, DO CPC - ÔNUS DO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.\r\n\r\nQuebra - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, objetivando a reforma de decisão que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, indeferiu o pedido de intimação da ré para que apresentasse os extratos de conta de poupança dos autores.\r\n\r\n- Conforme o disposto no art. 333, I, do CPC, deve o autor fornecer as provas necessárias à comprovação do fato constitutivo do direito discutido. Todavia, segundo entendimento jurisprudencial, o juiz pode determinar que a instituição financeira forneça extratos da conta de poupança diante de comprovada impossibilidade do autor de fazê-lo, ou da negativa de fornecimento por parte daquela.\r\n\r\n- Tal hipótese não se afigura, pois não se visualiza a impossibilidade dos autores, ora agravantes, fornecerem os correspondentes extratos ou a negativa da instituição financeira em fornecê-los.\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153515, Processo: 200702010026450 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP., Data da decisão: 20/06/2007 Documento: TRF200167012, Fonte DJU DATA:28/06/2007 PÁGINA: 246, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para que acoste aos autos em 30 dias extratos dos meses pleiteados.\r\n\r\nDeve, ainda, emendar sua exordial no sentido de fazer constar da mesma o nº da conta de poupança em questão.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.000245-6 MARIA JOSE MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em 10 dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.001766-6 GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fls.70 como aditamento da exordial.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da peça de fls. retro para instrução de mandado.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 90.0048798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ROSANA COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decido.\r\n\r\nO afastamento de direitos e garantias individuais somente se justifica na presença de outro direito ou garantia de valor idêntico ou superior. É o que a doutrina tem denominado ponderação de interesses ou colisão de direitos.\r\n\r\nAssim, as informações de declaração de renda do executado junto à Receita Federal devem ser providência excepcional e não se constituir em regra.\r\n\r\nIsso geraria, por certo, subversão da função da Receita Federal, que deveria montar estrutura específica para atender aos inúmeros pedidos de exeqüentes, em detrimento de suas outras atribuições.\r\n\r\nA hipótese dos autos não justifica tratamento excepcional.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. I. O sigilo bancário não deve ser afastado se não em situações especiais em que se patenteie relevante interesse da administração da Justiça. Tal não se configura quando se trate apenas de localizar bens para serem penhorados. II. Agravo regimental improvido.”(STJ, 4ª. Turma, AGA 469275. Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, in DJ de 28.04.2003). \r\n\r\nAdemais, é cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor ou seus bens somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nNo entanto, por medida de economia processual proceda a Secretaria consulta ao Sistema Informatizado da Receita Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista a autora por dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033986-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO MARQUES GABAO (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO). . Designo o dia 30/04/2009 , às 15 horas, para a realização de audiência de conciliação, diante da possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815555-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO. . Fls. 31 - Indefiro tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste especificamente quanto ao pedido de parcelamento conforme determinado no despacho de fls. 30. Prazo: dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024751-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x R G R COM/ E IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . À CEF para que acoste aos autos, em dez dias, planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial contratado.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.522569-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES. . \r\n\r\nComplementadas as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.522607-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IONARA HYGINO MUNIZ. . \r\n\r\nEm trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie\r\n\r\no autor o pagamento do complemento das custas processuais.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.523247-2 ROBERTO ROSARIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl.18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr.Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.523347-6 ANTONIO CARLOS PINTO SOARES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a realização do acordo no mutirão realizado pelo E.TRF, houve a concordância tácita pela CEF com a sucessão processual ocorrida entre o mutuário e o “gaveteiro”, bem como a renúncia a execução da verba honorária fixada anteriormente.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a ata da referida avença serve com alvará de levantamento para os valores depositados judicialmente nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.007192-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO, ANA PAULA MARQUES COSTA, NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO, DANILO BISPO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fls.645: Dê-se vista parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nRessalte-se que para a retirada dos autos do cartório pelo subscritor de fls. retro, deve o mesmo acostar aos autos procuração ou substabelecimento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.519775-7 MARILIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça pretendida, a teor do que dispõe o artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.000154-3 HENRIQUE PORTO E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006828-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 248/250: Indefiro.\r\n\r\nRetornem os autos à parte exeqüente para que exclua de seus cálculos os juros de mora por serem incabíveis no caso em tela.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDEMAR ALMEIDA. . Trata-se de ação de protesto interposta pela CEF em face de WALDEMAR ALMEIDA.\r\n\r\nInicial de fls. 02/03, acompanhada de procuração, fl. 04, custas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nMandado de intimação às fls. 10 que restou negativo (certidão de fls. 11)\r\n\r\nDeterminado às fls. 16 que a autora em trinta dias desse prosseguimento ao feito quedou-se inerte.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, cabe às partes promover os atos e diligências que lhes compete, o que não ocorreu in casu, pelo que há de ser aplicada a norma processual civil em vigor que determina a extinção do feito em razão do abandono da causa por mais de trinta dias pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.018023-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALICE PAULA DA SILVA E OUTROS x ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . I - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 dias, facultando-se à mesma, desde já, a requisição do valor incontroverso.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda, devendo se manifestar expressamente sobre o índice utilizado para atualização monetária, tendo em vista ser este o ponto controverso levantado no parecer técnico de fls.09.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.002598-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JERONIMO DE MOURA LOURENCO E OUTRO (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA). . Recebo os embargos à execução oferecidos pela União Federal. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ embargada para que em quinze dias ofereça sua resposta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.003243-6 ROSEMARY MELANIO (Adv. MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028138-5 OBEDES ALMEIDA DINIZ (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl.97:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias, devendo ainda, dizer se há provas a produzir.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012128-0 YEDDO TORRES BRASIL (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONFORME DESPACHO DE FLS.97.\r\n\r\n... À parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.018020-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x JORGE CAMPOS CUNHA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte embargada, conforme determinado a fl. 10.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 728048"
                            ],
                            "728062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0200924-2 NILO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 383\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido.\r\n\r\nDetermino, pois, a remessa dos autos à Seadi a fim de que seja promovida a retificação do pólo ativo de forma que passe a constar em substituição ao nome do autor NILO FRANCISCO DE ALMEIDA os seguintes herdeiros:\r\n\r\n- MARIA DE HOLANDA GOMES DE ALMEIDA (CPF 02969938758);\r\n\r\n- VALTER GOMES DE ALMEIDA (CPF 48844306700);\r\n\r\n- SOLANGE DE ALMEIDA SILVA (CPF 09051087799);\r\n\r\n- MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (CPF 00639068723);\r\n\r\n- ROSEMARY DE ALMEIDA MACIEL (CPF 00483570737);\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (CPF 89004914749);\r\n\r\n- NILO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (CPF 00186567731);\r\n\r\n- LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (CPF 05536210769).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016273-2 ABIGAIL ROCHA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 119/127\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre os documentos apresentados pela União, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.521093-2 DALVA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para que proceda à emenda à exordial, na forma dos artigos 284 c/c 282 V, c/c 259 II do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalte-se desde já que na forma prevista na Lei n° 10259/01 a competência dos Juizados Especiais Cíveis é absoluta para processar e julgar as causas de até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por vinte dias, conforme pretendido a fls. 240/241 pela CONAB.\r\n\r\nDecorridos, restando infrutífera sua diligência, que me voltem conclusos com vistas a analisar o pedido de expedição à Receita Federal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Intime-se, através de carta de intimação, à parte ré para que efetue ou comprove o pagamento da última parcela do acordo referente ao mês de outubro de 2007, em 5 dias. Instrua-se o expediente com cópia de fls.165/166.\r\n\r\nSilente, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço constante às fls.171.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520772-6 IVAN DE CARVALHO COSTA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que comprove a impossibilidade de obter administrativamente os extratos em questão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521078-6 ZELYR XAVIER CAPUTO (Adv. ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em 10 dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias. \r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora diante do pleito de gratuidade de justiça acostar aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas devidas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.522507-8 MANOEL PEREIRA TORRES FILHO (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Diante da declaração de fls.08, defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nDê-se o prazo de dez dias para que a parte autora proceda a emenda de sua exordial no sentido de especificar a legitimidade passiva de cada um dos réus, bem como substituir a Prefeitura do Rio de Janeiro por Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001878-6 LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls. retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido de citação por carta precatória da CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010733-0 JAQUELINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2009 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JAQUELINE NUNES DA SILVA, IVANETE FREIRE DO AMARAL, MODESTO VIANNA DO NASCIMENTO, MARCOS FABIANO DE SOUZA, VEROPNICA MARTINS COSTA, WILLLIAM DOUGLAS MAIA MACHADO contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em síntese, a concessão da segurança para que lhes seja assegurada a inscrição nos quadros da OAB independe da realização do exame de ordem.\r\n\r\nOs impetrantes sustentam, em síntese, que a submissão ao exame de ordem constitui-se em ato ilegal e arbitrário e o que exercício profissional é uma garantia constitucional.\r\n\r\nInicial de fls. 02/14, instruída com os documentos de fls. 15/32.\r\n\r\nComprovante de recolhimento integral das custas à fl. 33.\r\n\r\nProferida decisão, fls. 52/54 em que foi indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nDevidamente intimada, a autoridade apontada como coatora prestou as informações de fls. 55/80.\r\n\r\nParecer do Procurador da República, fls. 88/89, pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme decisão de fls. 52/54, a exigência do exame de ordem encontra respaldo exatamente na Constituição Federal, a medida que a norma contida no art. 5º da Carta Magna tem de ser avaliada em harmonia com o inciso XVI do art. 22 da mesma, que estabelece ser competência privativa da União legislar sobre condições para o exercício das profissões. No caso do exame, a Lei Federal 8.906/94, em seu artigo 8º enuncia ser a aprovação no certame uma das condições para a inscrição no quadro da OAB.\r\n\r\nO exame de ordem tem, portanto, amparo legal e regulamentação eficaz. A exigência do exame não é um ato administrativo da OAB, mas sim da Lei 8.906/94, aprovada após passar pelos trâmites do Congresso Nacional.\r\n\r\nÉ certo que a Constituição, porque não cuida de profissões mas de funções públicas, não poderia descer a pormenor, de forma explícita, a ponto de tratar dos pressupostos para o exercício da Advocacia.\r\n\r\nPorém, não é menos certo que a interpretação sistemática do texto constitucional, conjugada com a análise da estrutura do poder nele adotada, leva à inarredável conclusão de que, afora a formação jurídica como condição essencial, o exame de ordem é requisito constitucional para o exercício da função pública da Advocacia.\r\n\r\nÉ sabido que o graduado em Direito não se forma em advocacia, mas, sim, recebe o diploma de bacharel, que é prova de que preencheu todos os requisitos para a conclusão de um curso superior. No caso do graduado em Direito, o diploma prova sua condição de bacharel em Direito - não de advogado, o qual necessita atender os requisitos do art. 8º do Estatuto da OAB, que está em consonância com a norma constitucional que autorizou a elaboração de Lei Federal para legislar sobre condições para o exercício de profissões.\r\n\r\nNo caso em comento, a exigência do exame não se configura discriminatória ou cerceamento do mercado de trabalho. Ao contrário, garante a manutenção da confiabilidade conferida à categoria pela Constituição, que em seu art. 133 dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça e, face à importância de seus atos constituírem múnus público, é imperioso reconhecer que o exame de ordem é medida razoável, que se compatibiliza com o ordenamento jurídico constitucional para a manutenção da qualidade da atividade advocatícia e judicante que conferirá aqueles que lograrem aprovação no exame, demonstrando, assim, aptidão para o exercício profissional.\r\n\r\nDestaquem-se, ainda, as seguintes considerações feitas pelo representante do Parquet: “o constituinte delegou ao legislador ordinário a competência para, mediante lei, estabelecer as qualificações profissionais que devem ser atendidas no caso concreto. Nessa hipótese, enquadra-se o prescrito no art. 8° do Estatuto da OAB, o qual estabelece diversas exigências para a prática profissional (dentre elas a aprovação em exame de ordem). Logo, não há como negar que o exame de ordem é um requisito que se enquadra no art. 5°, XIII da Constituição da República e que está amparado em lei.\r\n\r\nQuanto à alegação da parte impetrante de inconstitucionalidade naquilo que pertine à delegação de competência à OAB para regulamentar o exame de ordem, tal assertiva se mostra infundada, uma vez que não há usurpação de competência privativa da União.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que esta delegada competência privativa da União foi devidamente exercida pelo próprio legislador infraconstitucional no art. 8° da Lei n° 8.906/94.\r\n\r\nDe fato, apenas houve delegação da regulamentação do exame de ordem, a qual, por óbvio, poderá ser feita através de ato normativo secundário (este sim não poderá inovar o ordenamento jurídico, ficando adstrito a explicitar o conteúdo das leis que regulamentar”.\r\n\r\nSobre a questão versada nestes autos, veja-se a seguinte ementa de julgado proferido pelo TRF 2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EXAME DE ORDEM - CONSTITUCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XIII; 22, XVI; OU 209, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n1- Não existe inconstitucionalidade alguma na exigência de Exame de Ordem para o exercício da advocacia. \r\n\r\n2- Dispõe o art. 5º, XIII, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo, na clássica classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, adotada por José Afonso da Silva, situa-se entre aqueles de aplicabilidade imediata e eficácia contida. É dizer, em outras palavras, que o direito consagrado na norma constitucional é exercido desde a promulgação da Carta porque goza de aplicabilidade imediata, mas pode ter sua eficácia reduzida, contida ou restringida pela lei (TRF 1ª Região, AC 1998.01.00.040595-5, DJ 03/07/03). \r\n\r\n3- Assim, todos os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil podem exercer ou deixar de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que inexista lei estabelecendo as qualificações para tanto. O advento desta, todavia, ao estabelecer as condições, poderá conter, restringir ou reduzir os efeitos dimanados da norma constitucional. \r\n\r\n4- Observando-se os documentos acostados às fls. 153/158, pela OAB/RJ, neles se constata que foram reprovados em matéria trabalhista os Agravados MARLENE CUNTO MUREB, ALESSANDRA GOMES DA COSTA NOGUEIRA, SILVIO GOMES NOGUEIRA e MARCELLO SANTOS DA VERDADE e reprovados em matéria penal os Agravados RICARDO PINTO DA FONSECA e FÁBIO PINTO DA FONSECA, demonstrando, assim, que o Mandado de Segurança, em sua origem, busca superar e ultrapassar a reprovação dos Recorridos, no “Exame de Ordem” a que se submeteram, por força do disposto no art. 8o, inc. IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n5- A Lei 8.906/94, em seu art. 8º, estabelece como condição ao exercício da profissão de advogado a aprovação em Exame de Ordem. Assim, quando o Conselho Federal da OAB regulamenta o exame de ordem, não se divisa exercício ilegal de poder. O poder regulamentar foi legitimamente deferido, na hipótese, pela própria Lei, que estabeleceu a necessidade de aprovação no exame, restringindo, desde aí, a eficácia da norma constitucional.\r\n\r\n6- Precedente deste Tribunal (AMS nº 2004.51.01.015447-8). \r\n\r\n7- Agravo de Instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 161873 - Processo: 200802010002644 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 21/10/2008 Documento: TRF200194450 - Fonte DJU - Data::24/10/2008 - Página::227 - Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o seu recolhimento integral e sem honorários a teor dos verbetes das Sumulas de Jurisprudência n° 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015982-1 BRUNO DOS SANTOS VIANA CARVALHO (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, mantendo a liminar nos termos deferidos.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nSem condenação em honorários, na forma do verbete 105 da Súmula de Jurisprudência do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020075-4 MIBRA ENG/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DELGADO SEVICO, JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2009 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA contra ato do Procurador Geral da Procuradoria da Fazenda Nacional objetivando, em síntese, a concessão da segurança para que lhe seja deferida a expedição de Certidão Negativa de Débitos.\r\n\r\nA impetrante afirma que foi contemplada através de Licitação na Modalidade Convite, promovida pela Petrobrás, para prestação dos serviços de Fornecimento, Instalação e Manutenção de Equipamentos de Radiocomunicações. E que para tanto foi intimada a apresentar Certidão Negativa de Débitos junto a Fazenda Nacional e Estadual.\r\n\r\nAduz ainda que o pedido formulado de expedição da CND foi indeferido por falta de garantia, não obstante esteja honrando pontualmente com o parcelamento que lhe havia sido deferido.\r\n\r\nInicial de fls. 02/06, instruída com procuração e documentos de fls. 07/30.\r\n\r\nComprovante de recolhimento integral das custas à fl. 31.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade apontada como coatora, fls. 33/40, acompanhada dos documentos de fls. 41/58.\r\n\r\nJuntada de documentos pela impetrante, fls. 59/68, para comprobatórios dos pagamentos decorrentes do parcelamento deferido.\r\n\r\nProferida decisão de fls. 73/75 em que foi indeferida a liminar pleiteada.\r\n\r\nManifestação do Procurador da República no sentido de que não restou configurado interesse público a justificar a intervenção ministerial no feito, fl. 77.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsoante previsão do artigo 205 do CTN, posse de Certidão Negativa de Débitos por um administrado é meio hábil para comprovar sua regularidade face à Fazenda Pública. \r\n\r\nRessalte-se que a relevância da CND em matéria tributária demonstra-se inquestionável, sendo certo que, constituindo a forma legal destinada à comprovação da quitação do particular frente à Administração Pública, torna-se o meio pelo qual poderá o administrado afastar a aplicação das sanções previstas nos arts. 191, 192 e 193 do CTN.\r\n\r\nComo é cediço tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos a certidão que conste a existência de débitos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nConsoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a certidão positiva com efeitos de negativa será emitida quando não existirem pendências cadastrais em nome do sujeito passivo e constar, em seu nome, somente a existência de débito cuja exigibilidade esteja suspensa em virtude de moratória, depósito do seu montante integral, impugnação ou recurso, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, concessão de medida liminar em mandado de segurança, concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, ou parcelamento e, ainda, débito cujo lançamento se encontre no prazo legal para impugnação ou recurso.\r\n\r\nPortanto, em face a existência de outros débitos que não se encontram incluídos em parcelamento, como ressaltado à fl. 74, impõe-se a denegação da segurança pleiteada, uma vez que a concessão de CND em favor de particular em estado de inadimplência referente às suas obrigações produziria uma situação sui generis, em virtude do aspecto universal da CND, posto que, passaria a conferir ao seu titular o reconhecimento, perante a sociedade, da quitação de suas obrigações com a Fazenda Pública, já que a situação consubstanciada pela emissão da referida certidão, entre administrados e Administração, não se refere à débitos determinados, mas sim à sua condição geral, qual seja, sua observância irrestrita para com as obrigações pendentes com a Fazenda, sejam elas de natureza tributárias ou não tributárias.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o seu recolhimento integral e sem condenação em honorários consoante entendimento jurisprudencial sedimentado nos verbetes da Súmula de Jurisprudência n° 105 do STJ e n° 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003078-6 MÁRIO SÉRGIO CARDOSO SILVA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTROS. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em 10 dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias. Neste caso, deverá o autor proceder ao recolhimento da diferença de sessenta e quatro centavos, a título de custas, na medida em que não é possível a fixação de custas processuais inferior a R$ 10,64, ainda que o cálculos não ultrapassem este valor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021028-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x NILO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Tendo em vista o deferimento nos autos principais do pedido de habilitação dos herdeiros do embargado falecido, determino a remessa dos autos à Seadi a fim de que seja promovida a retificação do pólo passivo de forma que passe a constar em substituição ao nome do exeqüente NILO FRANCISCO DE ALMEIDA os seguintes herdeiros:\r\n\r\n- MARIA DE HOLANDA GOMES DE ALMEIDA (CPF 02969938758);\r\n\r\n- VALTER GOMES DE ALMEIDA (CPF 48844306700);\r\n\r\n- SOLANGE DE ALMEIDA SILVA (CPF 09051087799);\r\n\r\n- MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (CPF 00639068723);\r\n\r\n- ROSEMARY DE ALMEIDA MACIEL (CPF 00483570737);\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (CPF 89004914749);\r\n\r\n- NILO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (CPF 00186567731);\r\n\r\n- LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (CPF 05536210769).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020366-6 LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA, TIAGO MEIRA CANEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Conforme decisão de fls.194/195:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014176-2 JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Conforme determinação de fls.87, à parte ré para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 728062"
                            ],
                            "728063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0015041-7 ROBERTO VALENTIM E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 522\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça as cópias processuais requeridas pelo Subdiretor de Inativos e Pensionistas, a fim de viabilizar a expedição do oficio de resposta, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 518/520\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios formulado pelos autores. \r\n\r\nEntretanto, determino a intimação da União Federal para que, no prazo de trinta dias, atenda aos requerimentos formulados pelos autores ROBERTO VALENTIM, MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA e ROBERTO DE LUNA CRUZ à fl. 519 itens A e B. Ressalte-se que deverá oportunizada vista dos autos à AGU somente após a expedição do oficio de resposta ao Comando da Aeronáutica referido no item acima.\r\n\r\n2 - 97.0070444-0 CELIA DE OLIVEIRA JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . FL. 1183\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para manifestação da autora IVA EGITO, independentemente de abertura de vista dos autos.\r\n\r\nFl. 1184.\r\n\r\nConcedo o pedido de vista dos autos fora da Secretaria formulado pelos demais autores, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012132-5 JOAQUIM COELHO SILVA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 222/224\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora que deverá produzi-la no prazo de dez dias, bem como no mesmo prazo, esclarecer qual especialidade de perícia médica que pretende seja realizada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022147-5 EDNEA ESMAILE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 56/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA a pretensão autoral e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, nos termos do art. 4, II, da Lei nº 9.289/96. Condeno a demandante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC, suspendendo a obrigação do pagamento enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual estará prescrita a obrigação (cf. REsp 227114/RN, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 09/11/1999, DJ 29/11/1999 p. 238).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008329-4 ALEXANDRE CASAES LAMENHA LINS (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA a pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, nos termos do art. 4, II, da Lei nº 9.289/96. Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC, suspendendo a obrigação do pagamento enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual estará prescrita a obrigação (cf. REsp 227114/RN, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 09/11/1999, DJ 29/11/1999 p. 238).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027235-2 JOSÉ MUNIZ SOBRINHO E OUTRO (Adv. ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora especificar em seu pedido o nº da conta de poupança em questão, bem como fornecer extrato de fevereiro de 1989 e cópia da inicial para fins de instrução de mandado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.519719-8 HILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv. MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015402-1 ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x DIRETOR DA POS-GRADUACAO DA AREA DA SAUDE DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 64/66 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandando de segurança impetrado por ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO contra ato da DIRETORIA DA PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nA impetrante afirma que fora aprovada para o cargo de Médico do Trabalho da Empresa Gerencial de Projetos Navais e que uma vez convocada foi lhe exigida a apresentação do documento comprobatório da especialização em Medicina do Trabalho que, entretanto, não pode apresentar eis que não concluído o curso.\r\n\r\nPretende, por conseguinte, com o presente, em síntese, que seja determinada a abreviação do curso, com a conseqüente constituição de banca examinadora, estipulação de datas para realização dos exames, correção do Trabalho de Conclusão do Curso e, sendo aprovada, a expedição do Certificado de Conclusão do Curso.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13, instruída com os documentos de fls. 14/61.\r\n\r\nProferida decisão, fls. 62/63, em que foi indeferida a liminar pleiteada.\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento pela impetrante, fls. 65/81, em que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal, conforme fls. 88/90.\r\n\r\nParecer da Procuradora da República, fls. 91/96, pela denegação da segurança.\r\n\r\nNão obstante tenha sido devidamente intimada, a autoridade apontada como coatora não prestou as informações no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsoante decisão de fls. 62/63, o art. 47 da Lei nº 9.394/96 apresenta a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.\r\n\r\n§ 1º As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.\r\n\r\n§ 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.\r\n\r\n§ 3º É obrigatória a freqüência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.\r\n\r\n§ 4º As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.\r\n\r\nA interpretação sistemática do §2º do dispositivo reproduzido revela tratar-se de faculdade a ser exercida pela instituição de educação superior e não um direito subjetivo do aluno. \r\n\r\nCom efeito, e tendo em vista a falta de previsão da abreviação de cursos no ordenamento interno da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, a impetrante objetiva um regramento minucioso que não pode ser imposto à instituição-ré sem que seja gravemente violada sua autonomia didático-científica assegurada no art. 207 da Constituição da República. \r\n\r\nNesse sentido manifestou-se a representante do Parquet: “O preceito da norma não estabelece às instituicoes de ensino superior um dever de conceder a abreviação dos cursos oferecidos e de prever meios pelos quais atingirá tal fim, mas sim uma faculdade de agir, o que se verifica pelo emprego, na redação do dispositivo, do vocábulo 'poderão'... Assim, considerando a autonomia didático-científica e administrativa que a Constituição da República expressamente atribui às instituições de ensino superior no Brasil (art. 207, caput, CRFB) e o princípio constitucional da legalidade (art. 5° II, CRFB), conclui-se que a tese apresentada pela impetrante não merece prosperar, por carência de amparo legal”.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários a teor dos verbetes das Súmulas de Jurisprudência n° 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nComunique-se ao relator do Agravo de Instrumento a prolação da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 728063"
                            ],
                            "728064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021007-0 ALCENIR CORREIA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 390.\r\n\r\nTendo em vista a concordância manifestada pelo autor REYNALDO DOS SANTOS, dou por cumprida a obrigação da ré relativamente ao mesmo, devendo o feito prosseguir tão-somente quanto à execução da verba honorária.\r\n\r\nFls. 388/389\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de execução forçada eis que os presentes autos encontravam-se disponibilizados para a parte autora para manifestação acerca do crédito efetuado pela Cef relativamente ao autor acima referido.\r\n\r\nDetermino, pois, a intimação da CEF nos termos do art. 475J, consoante parte final da decisão de fls. 383/384 para pagamento da importância de R$ 12.502,13, em valores de Junho de 2005 (cálculos de fl. 316), devidamente atualizados, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023064-8 HAROLDO VIEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a manifestação do autor de fls.626, intime-se a CEF a fim de que proceda contato diretamente com o autor para fins de designação de data para a realização da vistoria no imóvel objeto do contrato de mútuo em questão, devendo comunicar ao Juízo, no prazo improrrogável de trinta dias, quanto ao deslinde da referida diligência, sob pena de prosseguimento do feito independentemente desta.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520076-8 ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do artigo 45, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 113, §2o, do CPC, declino da competência em favor do Juizado Especial de Nova Iguaçu, tendo em vista o domicílio do autor e o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012764-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI). . Intime-se o exeqüente a fim de que, no prazo de trinta dias, manifeste-se acerca da penhora de bens realizada às fls.268/270.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a certidão retro, intime-se o executado a fim de que dê regular cumprimento a determinação de fls.235, colacionando aos autos os atos constitutivos dos subscritores do instrumento de mandato de fls.231. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016338-4 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme despacho de fl.297:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 728064"
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                            "732515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0007367-0 ABILIO MARTINS PASSOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Tendo em conta o julgamento definitivo da apelação interposta nos autos dos embargos à execução em apenso, informe a parte autora, em 10 dias, o CPF do advogado beneficiário da verba honorária devida.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os competentes requisitórios, conforme planilha demonstrativa de fl. 119 daqueles autos, intimando-se, ato contínuo, as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nApós, aguarde-se, em Secretaria, a comunicação pelo TRF sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003775-2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0007585-0 MOACIR HOFFMAN (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Reconsidero, de ofício, o despacho proferido às fls. 191/192, no que se refere à expedição de ofício em face do Ministério do Exército para fins de cumprimento da obrigação de fazer pleiteada nos autos.\r\n\r\nOra, sendo a Advocacia Geral da União o órgão responsável pela representação judicial da União Federal, parte ré no presente feito, cabe à mesma a adoção, junto aos respectivos órgãos da Administração Federal, in casu, o Ministério do Exército, das providências pertinentes ao cumprimento do julgado, ressaltando-se que a expedição de ofício diretamente por este Juízo ao órgão competente somente deve ser deferida em caráter excepcional, quando, apesar das tentativas promovidas, a AGU não lograr êxito em dar cumprimento à determinação judicial, hipótese esta ainda não verificada no caso em tela.\r\n\r\nDesta forma, preclusa a presente, remetam-se os autos à União Federal a fim de que, no prazo de trinta dias, comprove a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente em promover a reforma do autor, com proventos correspondentes à mesma graduação exercida na ativa, a partir de 16/08/1983. Deve, ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos a comprovação dos salários percebidos pelo autor no período compreendido entre agosto de 1983 e a presente data. \r\n\r\nCumprido, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n4 - 94.0042231-8 ELZA DE MELO MAIA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CELMA GOMES (Adv. BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA) x JUDIMAR GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo cópia da petição de fls. 348, bem como da planilha de cálculos de fls. 349/352, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido em face da União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 95.0013653-8 MANOEL FARIA DOMINGUES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x GILMAR FERNANDO GIOVANI SLOSASKI (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando-se o certificado às fls. retro, bem como o teor do petitório de fls. 559/560, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 497/528), conforme já determinado às fls. 554.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001556-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO MANDELBLATT) x PAULO BARBOSA DA SILVA. . Instada a se manifestar relativamente à certidão negativa de fls. 69, requereu a parte autora (CEF) a consulta por este Juízo ao cadastro da Receita Federal com o fito de ser obtido o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nOcorre que, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tal informação, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015764-2 NELSINA COUTO SALOMAO (Adv. PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da inicial e dos cálculos para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001104-0 MARIA HILMA CARVALHO AZEVEDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de sessenta dias requerido pelo patrono da autora para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024479-4 EMANOEL SILVA DE MORAES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025096-4 MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 12, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025102-6 ALUISIO COUTINHO SANT ANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a subscritora da petição inicial, Dra Ana Carolina Lima da Costa, OAB/RJ nº 143331.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025113-0 ORLANDO DE PAULA PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025859-8 MARCELO DE SOUTO PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026489-6 MARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026491-4 ABRAHAO BAHR MENDES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.521713-6 ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.521715-0 RICARDO SOARES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521738-0 ALDO ADAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a subscritora da petição inicial, Dra Ana Carolina Lima da Costa, OAB/RJ nº 143331.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.521745-8 MARCELO DA SILVA CRISTINO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a subscritora da petição inicial, Dra Ana Carolina Lima da Costa, OAB/RJ nº 143331.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.523363-4 PAULO MURATT (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.523433-0 SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nQuebra Inobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.523457-2 MARCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a declaração de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Adriano Pereira Anunciação, OAB/RJ nº 153383.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do título judicial exeqüendo, com trânsito em julgado, bem como da decisão judicial que determinou a execução individual do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020602-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x NELIA MARIA VASCONCELOS (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES). . Interpõe a parte ré exceção de pré-executividade, na qual veicula as mesmas alegações constantes da impugnação que não fora recebida por estar preclusa a oportunidade de oferecimento de tal instrumento processual de defesa.\r\n\r\nNo mais, há que se ressaltar que, conforme é cediço, a mesma tem sido admitida de forma tênue e excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a somente quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção das mesmas.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nConsiderando-se que nenhum destes requisitos justificadores encontram-se configurados no caso em tela, indefiro o requerido às fls.93/102.\r\n\r\nSendo assim, considerando-se que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte ré, intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente às fls.89, para ciência, bem como para que designe dia e hora para a realização da hasta pública dos bens penhorados nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JORGE MOREIRA PINTO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, ROBERTO PINHO GILVAZ, RICARDO JORGE DOS SANTOS SILVA). . Fls. 174/176\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 2.155,96 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, devendo observar que o recolhimento do débito deverá ser efetuado, como requerido pela credora, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, informando como Unidade Gestora da Arrecadação a UG 110060/00001, bem como o código Honorários Advocatícios Sucumbência - Agu 13903-3.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 732515"
                            ],
                            "732516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014120-9 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor na atual fase do feito, eis que não comprovou sua mudança de situação econômica a ponto de ser atualmente hipossuficiente, na medida em que recolheu as custas judiciais quando do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDiante disso, intime-se o mesmo para que, em improrrogáveis dez dias, cumpra o despacho de fls. 432.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004376-4 MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SERGIO DA SILVA FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. retro: Ao autor para que traga aos autos, em trinta dias, os originais das obrigações ao portador em questão no presente feito.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0007678-7 AVERSERGIO DE SOUZA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0106508-5 MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Verifico, a fls. 192/193, que foi encaminhada a requisição de pagamento em favor de MARIA JOSE LOPES DA SILVA, no montante de R$ 70.707,84, devidamente encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 30/06/2008 (fls. 192).\r\n\r\nA fls. 195, o patrono da parte autora vem informar o seu falecimento e o testamento público por ela deixado com a nomeação de suas herdeiras MARIA LINA CONSTANTINO ESTANISLAU e LEDA BRAZ FERREIRA.\r\n\r\nAduz que à época do ajuizamento da presente demanda contratou com a de cujus, contrato de honorários que mira a remuneração correspondente a quarenta por cento daquilo que receber a título de pensões atrasadas em virtude de sua adequação junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, como dependente de Sra Ivone Josepha da Silva, em consonância com o termo adunado a fls. 197. Em decorrência disto, pugna pela expedição do competente alvará da verba firmada.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe a Resolução 559/2007, art. 5o., par. 1o. do CJF, indefiro a expedição de alvará para levantamento dos valores em nome do patrono dos autores. \r\n\r\nDesta forma, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na proporção de 50% para cada herdeira, quais sejam, MARIA LINA CONSTANTINO ESTANISLAU e LEDA BRAZ FERREIRA. \r\n\r\nCom a retirada do aludido alvará, não havendo manifestação que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028835-0 SAMUEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nEncontra-se o feito em fase de execução de julgado.\r\n\r\nNa sentença de fls.70/77, retificada pelo acórdão de fls.119, foi determinada a aplicação dos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90) com o fito de reconstituir a conta fundiária do autor. Porém, foi postergada para a fase de execução de julgado a verificação fática da aplicabilidade dos referidos índices.\r\n\r\nOra, do documento de fls.130, dessume-se que o autor possui conta de “não optante”. Logo, não há nada a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005791-5 MOGI FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA, SYLVIA BORGES GONZALEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Ante o retorno dos autos do E.TRF, dê-se vista a parte autora, a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002996-5 DAVID NUTA ZISMAN (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, colacione aos autos os documentos solicitados pelo perito, quais sejam, extratos das contas do FGTS do autor das empresas contratantes, nos bancos de origem de depósitos por contas de depósitos até as transferências de saldos à CEF.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de que, em igual prazo, traga aos autos os seguintes documentos solicitados pelo expert:\r\n\r\nExtratos das contas do FGTS do autor dos bancos de origem de depósitos por contas de depósitos a partir de suas transferências de saldos à Caixa Econômica Federal, atualizado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA). . Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação de cobrança, na qual após algumas tentativas frustradas de citação da ré PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSÓRIOS LTDA, houve o requerimento de renovação da diligência na pessoa das representantes legais da referida sociedade. Deferido o requerido, houve êxito na citação da sócia CLAUDIA PADILHA PARETO (fls.176-v), a qual manifesta-se nos autos às fls.177/183, argüindo a sua ilegitimidade para representar a empresa ré, porquanto o débito em comento refere-se a período posterior a sua retirada da sociedade limitada, conforme faz prova a alteração contratual colacionada às fls.180/183.\r\n\r\nDeterminada a intimação da ECT para manifestar-se em réplica, requereu a empresa pública a exclusão da sócia Claudia Padilha Pareto, bem como a expedição de novos mandados de citação no novo endereço da sede social da empresa ré, bem como de seus novos sócios, EONIO CAMPELO JUNIOR e FRANCISCO ALBERTO COSMELLI FILHO.\r\n\r\nAto contínuo, foi aberto prazo para a parte ré manifestar-se em provas, oportunidade na qual a citada CLÁUDIA PADILHA PARETO pugnou novamente pela substituição do representante legal da empresa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, conforme se infere da alteração contratual colacionada pela sócia CLÁUDIA PADILHA PARETO, carece esta de poderes para receber a citação, na qualidade de representante legal da empresa ré, porquanto a indigitada sócia já havia se retirado do quadro social do empreendimento comercial quando da constituição do débito objeto da presente ação de cobrança.\r\n\r\nDeste modo, reputo sem validade a citação ocorrida, pelo que reconsidero os despachos de fls.184 e 191, eis que a peça de fls.177/183 não constitui-se em contestação.\r\n\r\nNo mais, defiro o requerido pela parte autora a fim de que seja renovada a diligência citatória da empresa ré, bem como na pessoa dos sócios EONIO CAMPELO JUNIOR e FRANCISCO ALBERTO COSMELLI FILHO, no novo endereço informado às fls. 187/190.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018905-9 UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reconsidero, por ora, o despacho proferido às fls. 421 no que se referia à citação dos réus.\r\n\r\nDetermino, por sua vez, a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, forneça a este Juízo duas cópias da petição inicial, para fins de instrução dos competentes mandados de citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se a União Federal e a ANTT.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 92.0053687-5 SIDERURGICA MENDES JUNIOR (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA, VIVIANE ARAUJO DE CASTRO, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSMISSAO DA CEMIG (Adv. MARIA LUIZA DE A. RANGEL PIRES) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONSERVACAO E UTILIZACAO DE ENERGIA DA ELETROBRAS (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 732516"
                            ],
                            "732517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002640-0 SIMONE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062049-6 RAIMUNDA NONATA SOARES E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante o retorno dos autos do E.TRF, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito, bem como manifeste-se acerca do pedido de levantamento dos depósitos judiciais pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0028169-2 RONALD SAMPAIO CARVALHOSA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Sobre as alegações formuladas pela CEF às fls. 476/494., manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000063-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em que pese as alegações da autora às fls. 559/561 pleiteando novas diligências a serem realizadas pelo ilustre expert, entendendo estar o presente feito pronto para prolação de sentença, com os quesitos já respondidos, determino que os autos me venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026634-0 WAGNER QUEIROZ RAMOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária, proposta por WAGNER QUEIROZ RAMOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, deixou a mesma de fazê-lo, requerendo a redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o valor atribuído ao presente feito ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeste modo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012448-0 JOSE MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a documentação apresentada, às fls.64/90, e que a exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não havendo, portanto, que se falar em remessa dos autos à contadoria judicial, intime-se a parte exequente para apresentar memória discriminada do cálculo dos valores que entende devidos, requerendo o que entender necessário, com cópia para instrução do mandado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019987-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GALERIA E LABORATORIO DE ARTES FOTOGRAFICAS F3 LTDA E OUTROS. . Fls. 53. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio à Secretaria da Receita Federal formulado pela parte autora, eis que a mesma não logrou comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar bens da parte ré passíveis de recair a contrição judicial, não tendo comprovado as diligências que alega ter efetuado bem como a negativa das autoridades administrativas em fornecer tal elemento na hipótese.\r\n\r\nPortanto, se não logrou provar que se valeu dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não pode a parte autora, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestações, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MAURICIO DE SOUZA VENTURA (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA (Adv. PAULO MALTZ) x MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO. . À CEF sobre certidão negativa de fls.97v. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. RENATA PORTO PIRES DE MATOS). . Indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora e avaliação eis que este não é o ato processual adequado à atual fase processual. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, formule pedido compatível com o rito previsto no art.1102 c, § 3º do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x RAQUEL CAMPOS E OUTRO. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, arquive-se sem baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 732517"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0022683-2 IVAN LOBAO MARQUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 289 - Defiro.\r\n\r\nÁ CEF para que cumpra o determinado às fls. 288 em dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 77, através da qual, de forma tácita, concordou com os valores depositados pela CEF em cumprimento ao julgado exeqüendo, determino que sejam expedidos os competentes alvarás para levantamento do saldo total existente na conta nº 0625.005.2200.3125-7 (fls. 75), da seguinte forma:\r\n\r\n. em benefício da parte autora, MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA - ESPÓLIO, inscrito no CPF sob o nº 052.204.607-06, representada por NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (CPF nº 532.318.057-91), no valor de R$ 13.313,88 (treze mil, trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos), com seus acréscimos legais;\r\n\r\n. em benefício do patrono da parte autora, Dr. RONALDO VALÉRIO FERREIRA (CPF nº 663.136.277-68), no valor de R$ 1.331,39 (um mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nCom o levantamento dos mesmos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x EDUARDO DIAS LUSTOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA GARCIA LISBOA. . Recebo a emenda a inicial. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nÀ CEF a fim de que, no prazo de dez dias, proceda ao recolhimento das custas complementares devidas, nos termos da L.9289/96, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a manifestação do Contador Judicial às fls. 410/412, dê-se vista as partes para que se manifestem no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 95.0002744-5 ARY CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a manifestação de fls. 550/551, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 551. Prazo: 15 (quinze) dias. Atente-se ao fato de que o não-pagamento no prazo estipulado pelo antecitado artigo implicará em multa de dez por cento a ser acrescida sobre o valor da causa. Na oportunidade, deverá, no prazo improrrogável de trinta dias, informar, de forma discriminada, os valores disponibilizados a todos os autores em suas contas fundiárias.\r\n\r\n7 - 95.0002746-1 ANIBAL BARBOSA REIS NETO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x NATANAEL TAVARES BRAGANCA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias, devendo, se manifestar sobre os documentos comprobatórios acostados aos autos pela parte ré. Prazo: dez dias.\r\n\r\n8 - 95.0003605-3 ALEXANDRE PAULA DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BAMERINDUS (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, MARCOS NASSEH TABET) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Tendo em vista a manifestação do contador às fls. 602/603, dou por cumprida a obrigação da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005218-5 CLARICE PAIVA FREITAS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do depósito judicial efetuado pelo autor, conforme comprovante de fls.118.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009251-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS - SCIENCE (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON). . Trata-se de ação de conhecimento proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE em face de SCIENCE - Sociedade Cientifica da Escola Nacional de Ciências Estatísticas e INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial, objetivando, em síntese, que a 1a. ré seja condenada a alterar sua denominação, a fim de que o nome comercial da mesma não contenha a sigla ENCE.\r\n\r\nAdoto integralmente o relatório da decisão às fls. 362/364.\r\n\r\nOs presentes autos foram encaminhados a este juízo uma vez que entendeu o douto magistrado da 35a. Vara Federal que não se trata de competência da Vara Previdenciária já que nem a autora tampouco a parte ré possuem registro de suas marcas, nem pedido de registro no INPI. Assim não possuindo registro ou pedido de indenização de marca entendeu o magistrado que a competência é da Justiça Comum.\r\n\r\nEntendo, porém, que a competência é do Juízo da 35a. Vara Federal com fundamento no Provimento nº 15, de 18/09/2000, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por se tratar de discussão acerca de registro de marca industrial, ainda que a referida marca não tenha sido objeto de registro no INPI.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROVIMENTO 015/2000 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL - VARA PREVIDENCIÁRIA - COMPETêNCIA PARA APRECIAR TAMBÉM MATÉRIAS RELATIVAS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - ART. 87/CPC.\r\n\r\nI - Não obstante o previsto no art. 87 do CPC, observa-se que se a norma estabelecida através do Provimento 015/2000, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, é suficiente e válida para alterar a competência em razão da matéria, tendo em vista a melhor distribuição do serviço entre os órgãos judicantes, há que se entender que o mesmo ato normativo é forma hábil para estabelecer ressalva quanto à aplicabilidade imediata da modificação; \r\n\r\nII - Deve prevalecer o disposto no aludido Provimento, segundo o qual a alteração de competência só ocorre a partir da publicação do mesmo, sendo que os feitos já distribuídos hão de permanecer vinculados às Varas de origem;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo Suscitado.”\r\n\r\n(CC 2002.02.01.049642-0, Rel. Des. Fed. Valmir Peçanha, DJU DATA:14/05/2003)\r\n\r\nAssim, tendo sido o presente feito distribuído em 16 de maio de 2006 é competente a Vara Previdenciária para julgamento.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, em conseqüência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 116, do CPC, determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo senhor Presidente do E. TRF da 2.ª Região, com os documentos necessários à sua prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024067-3 RODRIGO DE SOUZA (Adv. TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo, devendo, a parte autora recolher as custas judiciais pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521511-5 ARACELI GUIMARAES STUDART (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, proceda a complementação das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 732518"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. Rio Branco 243, Anexo II, 1° andar, Centro - RJ\r\n\r\nTel: 3218-8223 - 3218-8224\r\n\r\nEDITAL DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI N° 5.010/66 E PROVIMENTOS N°S 02/69 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 208/81 E 231/82 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, JUIZ FEDERAL DESTA 22ª VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que este Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23/03/2009, às 10:00 horas, terá inicio a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta 22ª Vara Federal, relativa ao exercício 2009, prolongando-se até o dia 27/03/2009, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: \r\n\r\n1- Será comunicada a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção OAB), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n- Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n- Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n- Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n- O Juiz somente tomará conhecimento dos pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao segundo dia de março de 2009. Eu, Luciana Maria Gonçalves Biolchini da Silva, Técnico Judiciário, o expedi eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, \r\n\r\nJuiz Federal Titular da 22ª Vara Federal.\r\n\r\nId: 731749"
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                            "733291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "23.ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA N.º POR.0023.000001-0/2009, \r\n\r\nde 02 de março de 2009\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, e nos artigos 43 a 51, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, \r\n\r\nD E T E R M I N A que a Inspeção Anual dos Serviços a Cargo da Secretaria seja realizada no prazo de cinco dias úteis, de 13 de abril de 2009 a 17 de abril de 2009, com início às doze horas, com prévia autorização da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região. Para tanto, publique-se edital com prazo de quinze dias e cientifique-se a Procuradoria da República, a Advocacia Geral da União - AGU, a Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, Defensoria Pública da União - DPU e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 733291"
                            ],
                            "731170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025958-9 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora quais DBCAD's ora discutidos são objeto de execução fiscal, identificando devidamente o número da execução e a Vara onde Tramita. Após, voltem conclusos para decidir os embargos de fls. 339/343. (sp/mb)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015705-4 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 643/646 pela União Federal, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0022087-5 MARVIO CABRERIZO LONGUINHO (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO, ARTHUR BICUDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se vista para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002510-7 EDNA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . I- Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal procedimento não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juíza Federal, Dra. Tania de Melo Bastos Heine, em 19/10/1978, às fls. 78/83, não constando nos autos data da publicação :\r\n\r\n“ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO Antônio Marcos, José Lopes, Manoel Cândido Euzebio, Orlando Leite e Dinorah de Freitas Castro carecedores de ação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais autores, para condenar o INPS a lhes pagar, por conta do Tesouro Nacional, a complementação da aposentadoria, respeitada a prescrição qüinqüenal, como se apurar em liquidação, acrescido de juros de mora e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSujeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Aguarde-se o retorno do mandado de intimação expedido às fls. 394 e o decurso do prazo do INSS. Em seguida, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 392.(sp)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020550-0 HERCILIA DOLOR RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal procedimento não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juíza Federal, Dra. Tania de Melo Bastos Heine, em 19/10/1978, às fls. 49/56, não constando nos autos data da publicação:\r\n\r\n“ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO Antônio Marcos, José Lopes, Manoel Cândido Euzebio, Orlando Leite e Dinorah de Freitas Castro carecedores de ação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais autores, para condenar o INPS a lhes pagar, por conta do Tesouro Nacional, a complementação da aposentadoria, respeitada a prescrição qüinqüenal, como se apurar em liquidação, acrescido de juros de mora e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSujeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII- Após, voltem conclusos para apreciar a petição de fls. 318/319.(sp)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002374-5 JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente suspenso o ato administrativo que determinou seu retorno para a cidade de lotação (Campinas) como Advogada da União de 2a. categoria até prolação da sentença de mérito. Ao final requer confirmação da liminar, condenando-se a ré a abster-se de rever o ato que fixou seu exercício provisório na cidade do Rio de Janeiro, enquanto os motivos que justificaram a decisão (preservação da unidade familiar) permanecerem os mesmos. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é casada desde 25/09/2005 com Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 2a. Região empossado em 18/08/2005 ( informação obtida no sítio do TRF 2a. Região, acessado em 09/02/2009 http://www.trf2.gov.br/corregedoria/antiguidade.html). Aduz que é Advogada da União de 2a. Categoria tendo tomado posse e entrado em exercício em 06/08/2007, na cidade de Campinas, São Paulo.\r\n\r\nAfirma que diante da impossibilidade de manutenção da unidade familiar, deflagrou processo administrativo no. 00400.002721/2007 pedindo remoção ou exercício provisório na cidade do Rio de Janeiro com fundamento no art. 226 da Constituição Federal. Que após decisão indeferitória em primeira instância, obteve em grau de recurso o exercício provisório nesta cidade, pelo prazo de até 15 dias, conforme Portaria no. 1762 de 27/12/2007 do Advogado Geral da União (fls.89). Seu recurso aparentemente até a presente data não foi apreciado, conforme se extrai das cópias do processo administrativo juntadas pela autora.\r\n\r\nAduz que está grávida e que em dezembro de 2008 recebeu carta do setor de recursos humanos no sentido de que retorne à Procuradoria da União em Campinas até dia 09/03/2008.\r\n\r\nEntende que a decisão violou princípio da ampla defesa e do devido processo legal eis que não foi previamente notificada. Que violou o princípio da segurança jurídica eis que a situação que determinou o exercício provisório permanece a mesma (exercício de seu marido na cidade do Rio de Janeiro). Que o Ato Regimental no. 06 exacerbou seus limites regulatórios pois a L. 11.890/2008 não determina sua aplicação retroativa. Que houve quebra de confiança e lesão ao princípio constitucional de proteção à família.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre afastar os argumentos de quebra de confiança (lesão ao princípio da segurança jurídica) eis que o exercício na cidade do Rio de Janeiro foi deferido em caráter provisório, logo, não gera direito adquirido à autora. Note-se que, apesar de não mencionado pela autora em sua inicial, pode-se ver que além da situação de casada, foram suscitados como fundamento do pedido de remoção ou lotação provisória em sede administrativa o estado de saúde de seus pais, então recém operados.\r\n\r\nPor outro lado, também não há que se falar em lesão ao contraditório também pelo caráter de provisoriedade do exercício fixado para 15 dias. Portanto, desde a assinatura e publicação da portaria a autora já sabia que teria de retornar a Campinas.\r\n\r\nAlém disso, a observância do caráter provisório de sua lotação era forçosa não apenas em face de sua própria natureza, como também em virtude da edição da Medida Provisória no. 440 de 29/08/2008, convertida na L. 11.890/08 que determina:\r\n\r\nArt. 7o Os integrantes das Carreiras e os titulares de cargos a que se referem os incisos I, II, III e V do caput e o § 1o do art. 1o da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - requisição pela Presidência ou Vice-Presidência da República; \r\n\r\nII - cessões para o exercício de cargo em comissão de nível CJ-3 ou superior em gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior; \r\n\r\nIII - cessões para o exercício de cargo em comissão de nível CC-6 ou superior no Gabinete do Procurador-Geral da República; \r\n\r\nIV - cessões para o exercício de cargo de Natureza Especial ou cargos em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalentes, em órgãos do Poder Executivo ou do Poder Legislativo da União, ou de suas autarquias e fundações públicas; \r\n\r\nV - exercício de cargo em comissão nos órgãos da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria do Banco Central do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; \r\n\r\nVI - exercício de cargo, função ou encargo de titular de órgão jurídico da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional; \r\n\r\nVII - exercício provisório ou prestação de colaboração temporária, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em órgãos da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria Geral Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou da Procuradoria do Banco Central do Brasil; \r\n\r\nVIII - exercício de cargo de diretor ou de presidente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal; \r\n\r\nIX - exercício dos cargos de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de município com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, de cargos em comissão de nível equivalente ou superior ao de DAS-4 no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e de dirigente máximo de entidade da administração pública desses entes federados; \r\n\r\nX - no caso de ocupantes dos cargos efetivos de Procurador Federal, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social; e \r\n\r\nXI - no caso de Procurador da Fazenda Nacional, nos seguintes órgãos do Ministério da Fazenda: \r\n\r\na) Gabinete do Ministro de Estado; \r\n\r\nb) Secretaria-Executiva; \r\n\r\nc) Escola de Administração Fazendária; e \r\n\r\nd) Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nParágrafo único. Ressalvado o disposto no inciso I do caput deste artigo, não se aplicam as hipóteses de requisição previstas em lei nos casos em que a cessão não esteja autorizada por este artigo. \r\n\r\nArt. 162. Os servidores que em 28 de agosto de 2008 se encontravam cedidos, em conformidade com a legislação então vigente, poderão permanecer nessa condição até o final do prazo estipulado no ato de cessão e, ainda, terem a cessão renovada 1 (uma) vez pelo prazo de até 1 (um) ano. \r\n\r\nParágrafo único. No caso de o ato de cessão não prever prazo, será considerado como data final 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nOra, como a designação provisória da autora já estava com seu prazo esgotado, plenamente cabível a ordem para retorno imediato.\r\n\r\nTambém incabível suscitar lesão ao art. 226 da Constituição Federal. A proteção à família prevista na Carta é norma programática e se dá nos termos da lei. Assim, foi editada a L. 8.112/90 que prevê a remoção inclusive para acompanhar cônjuge, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nI - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nII - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nConforme entendimento por nós manifestado em julgado anterior (processo no. 2000.51.01.029148-7), plenamente aplicável neste feito:\r\n\r\n“A interpretação do art.36 da L. 8.112/90 deve ter como balizamento o interesse público, e não o interesse particular do servidor:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE EMPREGADO DA INICIATIVA PRIVADA. INDEFERIMENTO. ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.112/90. INTERPRETAÇÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nI - Segundo a doutrina e jurisprudência, a interpretação dos atos administrativos deve levar em conta seus princípios basilares. Dentre eles, destaca-se o da supremacia do interesse público, que só poderá ser mitigado em caso de expressa previsão legal. Desta feita, é defeso ao Poder Judiciário adentrar ao mérito administrativo, a fim de aferir sua motivação, oportunidade em que só lhe é permitido analisar eventual transgressão do diploma legal.\r\n\r\nII - Nesse diapasão, equivocada a ingerência do Judiciário aos motivos determinantes do ato administrativo, que indeferiu a remoção de servidora pública federal para acompanhar seu cônjuge, empregado da iniciativa privada, pois a interpretação sistemática da Lei 8.112/90, veda a preponderância do interesse particular sobre o público. Indispensável o respeito ao Poder Discricionário da Administração. Precedente: MS 21.978-5/DF - STF.\r\n\r\nIII- Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, 5ª Turma, RESP 187904/SC , Rel. Min. Gilson Dipp, in 04/06/2001)\r\n\r\nNo caso vê-se claramente que o autor pretende burlar as regras de organização da Administração Pública Federal. Submete-se a concurso de âmbito federal (portanto, sabendo que poderia restar-lhe vaga em qualquer lugar da Federação) quando e logo em seguida inicia suas tentativas de ser removido para a cidade que bem entende, podendo com isto prejudicar quem tenha mais antigüidade na carreira e, portanto, direito de preferência em eventual concurso de remoção.\r\n\r\nNa verdade, o art.36 da L. 8112/90 não favorece a tese do autor. A única interpretação admissível (considerados os critérios de interpretação gramatical e teleológica, esta última baseada na supremacia do interesse público) é a de que a norma admite a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse público, quando o servidor, após estar lotado, vem a ser surpreendido com o posterior deslocamento de seu cônjuge, também servidor público e no interesse da Administração. Do contrário a interpretação estaria prestigiando burla aos critérios do edital do concurso público prestado pelo autor e promovendo tratamento privilegiado ao mesmo.\r\n\r\nFato é que o autor de forma consciente e voluntária prestou concurso para cargo federal, sabendo que poderia sobrar-lhe vaga em qualquer local da Federação. Ao tempo em que fez esta opção, sua esposa já era servidora pública, não tendo sido posteriormente deslocada no interesse da administração. Assim, a pretensão formulada não encontra amparo legal.”\r\n\r\nAssim sendo: a) considerando que a autora já era casada ao tempo em que prestou concurso para a AGU e que seu marido já estava em exercício nesta cidade quando de sua lotação inicial não havendo, portanto, a hipótese do art.36, III da L. 8.112/90 para remoção no interesse do servidor; b) considerando que sua designação foi provisória e com prazo fixo; c) considerando a edição de norma posterior determinando o retorno de servidores que estivessem cedidos temporariamente se ultrapassado o prazo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência de amparo legal (verossimilhança do direito alegado).\r\n\r\nCite-se. Após o prazo para resposta, à autora em réplica e especificação de provas devendo, a seguir, a ré informar sobre provas, ambos no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011219-7 SERGIO PEIXOTO GARCIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... dê-se vista ao autor por igual prazo (5 dias) e voltem-me conclusos. (pv/mb)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010002-4 JANINE BARBOSA PEREIRA (Adv. ELISANGELA MOREIRA FIDELIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ... 10 dias. Após, à CEF sobre provas em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023480-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x WORLDWIDE TRADERS LTDA (Adv. LILIAN HOSTYN RIIPPA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,79. . ... Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL para determinar que, mantidos relatórios e fundamentação da sentença ora embargada, o dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.879,46, a ser atualizado a partir do cálculo de fls.40 até efetivo pagamento, conforme critérios de correção estabelecidos no contrato, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 272. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. “ \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003460-6 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 6/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009636-3 ANTONIO COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls. 65/66, indefiro o requerimento de devolução do prazo para a manifestação de fls. 56, eis que na data em que o autor confirma que esteve nesta Vara para retirada dos autos, mas que estes não foram localizados, seu prazo já havia expirado. Digam as partes se têm algo mais a requerer no prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 15. (sp/mb)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017610-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA, ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 FOLHA 3/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas processuais e no pagamento de verba de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033580-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDNA NERY FRENCH. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de EDNA NERY FRENCH, objetivando citação da executada para efetuar o pagamento da dívida constante do título executivo extrajudicial (certidão de débito da OAB).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a executada é advogada inscrita na OAB/RJ e que após tentativa de solução amigável para inadimplência, a executada quedou-se em pagar as anuidades, permanecendo inerte.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 fixou honorários e determinou a citação da executada para efetuar o pagamento.\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça às fls. 26 verso, informa que sendo o local da diligência desconhecido, procedeu consulta e constatou que a executada reside no Município de Valença, conforme fls. 14 e 27.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nAlém disso, ressalta-se que apesar de não constar na petição inicial o endereço completo da executada eis que não informada a cidade onde reside, verifica-se pelo documento de fls. 14, expedido pela exeqüente, que a executada reside na cidade de Valença.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Valença, onde está domiciliada a executada, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Barra do Piraí, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (fc/vm)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815230-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELSON ANDRADE DE SOUZA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Maricá, onde está domiciliado o executado, conforme certidão de fls.14, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Niterói, conforme disposto no art.113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (lsa/vm)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815810-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILLIE ANN LUTFY BLAFFEDER. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e por tanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Niterói, onde está domiciliada a executada, conforme certidão de fls.14, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Niterói, conforme disposto no art.113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (lsa/vm)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.523194-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO LAPORTA COSTA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Paulo, onde está domiciliada o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de São Paulo, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (sp/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n18 - 96.0001464-7 HELENA LEMOS MARCAL E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, CRISTIANE OLIVEIRA MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . .... A seguir, digam os autores JOSÉ ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA e HELENA LEMOS MARÇAL se ainda tÊm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 98.0047630-0 ADERBAL ABREU E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ENEAS RODRIGUES BRANCO - ESPOLIO x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Tania de Melo Bastos Heine, em 19/10/1978, às fls. 48/55, não constando nos autos data da publicação:\r\n\r\n“ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO Antônio Marcos, José Lopes, Manoel Cândido Euzebio, Orlando Leite e Dinorah de Freitas Castro carecedores de ação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais autores, para condenar o INPS a lhes pagar, por conta do Tesouro Nacional, a complementação da aposentadoria, respeitada a prescrição qüinqüenal, como se apurar em liquidação, acrescido de juros de mora e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSujeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 328 dando vista à ré sobre fls. 327. Em seguida, voltem conclusos para apreciação de fls. 331.(sp)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005904-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NILZA CASAES DE ANDRADE OLIVEIRA) x AVELINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 1/2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo face ao pagamento da dívida. \r\n\r\nDeixo de condenar os réus em custas e honorários advocatícios, face ao parágrafo 2o. do art.1102 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título mediante juntada de cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.023508-2 ARLETE DA SILVA BELLO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (sp/mb)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.018266-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Traslade-se cópia para os autos principais da decisão proferida na presente impugnação ao valor da causa, bem como das principais peças dos agravos de instrumento a ela pertinentes. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 71, proferida nestes embargos à execução que move em face de JORGE CARVALHO DOS SANTOS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que elevou a multa aplicada às fls. 48 pela não apresentação dos extratos devidos, entretanto, conforme extrato de fls. 54 fornecido pelo banco depositário, o autor tinha sua conta zerada em 1987.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 71 é clara ao elevar a multa arbitrada às fls. 48 para R$ 1.000,00, eis que a CEF foi intimada pela primeira vez para apresentar os extratos devidos em maio/2006 (fls. 35), não dando cumprimento integral até esta data.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a alegação da CEF de que a conta do autor estaria zerada em 1987. O extrato de fls. 54 demonstra saldo zerado apenas em 1º/12/1987, o que não pressupõe que a conta estivesse zerada durante todo o exercício de 1987, cabendo o ônus de provar tal alegação à CEF, que não o fez. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014416-3 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CECILIA FURTADO DOS REIS LEITE (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer em parte o excesso e fixar o valor da condenação em R$ 37.168,84 em março de 2008, devendo ser atualizado e acrescido de juros até expedição do precatório. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o requisitório com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTrasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018541-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 1390 - Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil requeridas pela parte autora. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Mônica Monteiro Porto.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de prova documental superveniente, quesitos do Juízo e indicação de assistente técnico pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, arbitrar seus honorários periciais. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para fixação dos honorários. (AB/sp)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020617-0 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 714/715 - Esclareça a parte autora se objetiva o julgamento antecipado da lide com aplicação da Súmula Vinculante nº 08, que não abrangerá todos os débitos ora discutidos, conforme informado pela parte autora na inicial de fls. 24, ou se almeja a produção de prova pericial. Em caso de optar por este último, deverá esclarecer a modalidade de prova pericial que pretende produzir, considerando que eventual perito contábil poderá analisar a documentação pertinente sem necessitar ir nas dependências da prestadora de serviços. (sp/vm)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022393-2 JULIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConforme frisado pelo Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“1. A primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser inexigível o imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a título de complementação de aposentadoria até o limite do que foi recolhido sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário no período em que vigorou a Lei nº 7.713/88 (EREsp 673.274, Eres 643.691, EREsp 479.740).”(TRF da 2ª Região, AGTAC 400865/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Paulo Barata, em DJU 27/03/2008).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao empregador do autor para que informe em 10 (dez) dias se no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 houve incidência de IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário para o plano de previdência da CREDIPREV, informando o total em planilha, eis que as contribuições vertidas para a Bradesco Vida e Previdência só ocorreram a partir de janeiro/2002, conforme ofício de fls. 130.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022832-6 ELIAS DE AQUINO SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 78, junte a parte autora o original do DARF com recolhimento das custas.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria. (sp/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 00.0219463-5 HORACIO JOAO WITTMANN (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I- Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 19/05/1980, às fls. 198/204, publicada em 22/05/1980, pg. 58:\r\n\r\n“ EX POSITIS, julgo procedente esta ação, para efeito de condenar a União Federal a retificar o ato de reforma de Horácio João Wittmann e a lhe pagar as pertinentes vantagens pecuniárias, nos termos da fundamentação retro e supra, acrescentando-se: a) juros moratórios, na base de seis por cento ao ano, computados a partir da data da citação inicial para a causa; b) honorários advocatícios, fixados em quinze por cento sobre o valor da condenação, valor esse igual à soma das prestações vencidas com uma anuidade das prestações vincendas, como base de cálculo da aludida percentagem (CPC, artigo 260); c) reembolso das importâncias dispendidas com o pagamento da remuneração do perito do Juízo, Dr. Onildo Leal, e de seu assistente técnico, Dr. Rolanda Leão Castello, fixada em quatro mil cruzeiros em relação a cada experto (fls. 95 e 106).\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII- Tendo em vista a petição de fls. 494/495, cumpra a Secretaria o item II de fls. 491. (sp)\r\n\r\n30 - 96.0077578-8 MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls. 831 - À SEADI para retificação do nome do autor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO em cumprimento do item I, parte final, de fls.808, deixando de realizar às exclusões determinadas com relação aos autores ROSA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA NAZARETH DOS SANTOS LEITÃO, DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e GUILHERME EXPEDITO DOS SANTOS FILHO tendo em vista a existência de embargos à execução ora em apenso (processo nº 2003.51.01.023797-4). \r\n\r\nSuspenda-se o feito com relação aos referidos autores.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item III de fls. 808 intimando-se o autor VIRGÍLIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO, na pessoa de sua procuradora, para ciência do valor depositado pela CEF, ressaltando-se que do montante devido deverá ser deduzido o percentual de 20% a título de honorários contratuais, conforme termo assinado às fls. 616, percentual este que deverá permanecer à disposição do Juízo. Com o cumprimento, expeça-se alvará, conforme determinado (fls. 808/809, itens III e IV).\r\n\r\nCumpra-se, ainda, fls. 778 item V e 809, item VI, expedindo-se edital para intimação de possíveis interessados na sucessão de NELSON GOMES DE MIRANDA E SILVA, sucessor de ELZA AMALIO DE MIRANDA E SILVA, dando-se prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Ao final, dê-se vista à CEF para que esclareça a manifestação de fls. 782, diante dos requerimentos de fls. 661/672, 698/701 e 742/749 (habilitação dos demais sucessores de DAGOMIR DE ANDRADE), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decidir. (fc)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025618-0 LAURA PINTO DOLOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls.329 - Defiro. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fls.296, item II.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013213-2 JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo de fls. 179 à parte autora. (ej/ga/vm)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028299-7 HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 00.0270619-9 MANOEL MARTINS DE LIMA - ESPOLIO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 10/04/1991, às fls. 258/261, publicada em 18/04/1991, pg. 118:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo procedente esta ação indenizatória, para o efeito de condenar o DNER a pagar ao espólio de Manoel Martins de Lima as importâncias determinadas pelo perito do Juízo, acrescentando-se as verbas mencionadas ao final da fundamentação retro e supra.\r\n\r\n- Sentença impugnável por apelação. Se transitar em julgado, lance-se logo o cálculo de liquidação. \r\n\r\n- Registre-se e intimem-se.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027717-0 JORGE BORGES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.383/387 - Mantenho a decisão agravada. Dê-se vista à parte agravada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, diante do integral recolhimento dos honorários periciais, cumpra-se fls.377, integralmente.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008030-5 BELCINO FERREIRA LOPES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cientes as partes do retorno dos autos e considerando o acórdão de fls. 133/135, deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nII - Cite-se. (rt/mb)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.019751-2 LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a certidão de fls. 53/54 não pode precisar se o pedido de declaração de nulidade da execução extrajudicial pelo DL 70/66 foi formulado nos processos nº 2007.5101031647-8 e 2006.5101009656-5, tendo em vista que baseada somente no relatório da sentença, junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia da inicial do processos supramencionados. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0301813-0 JORGE FERREIRA GUERRA (Adv. JOSE JAIME ARRAES, JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Evandro Gueiros Leite, em 19/11/1976, às fls. 90/94, publicada em 25/11/1976, pg. 44:\r\n\r\n“ Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTrata-se de beneficiário da Justiça Gratuita. ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\n39 - 00.0411552-0 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA LOUREIRO, LEONIDAS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 28/06/1982, às fls. 130/133, publicada em 01/07/1982, pg. 50:\r\n\r\n“ EX POSITIS, julgo esta ação de revisão de proventos em parte prejudicada e em parte procedente, para o efeito de condenar a União Federal a pagar a Graziela dos Santos Ribeiro a gratificação de raios X, incorporando-a nos proventos de inatividade, a partir de 1º de junho de 1980, apurando-se as prestações devidas em liquidação de sentença, com desconto das importâncias pagas porventura até aquele momento, mas acrescentando-se: a) juros de mora na base de seis por cento ao ano, a contar da data da citação; b) honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre a soma das prestações vencidas até a ajuizamento com uma anuidades das prestações vencidas após o ajuizamento, como base de cálculo (CPC, art. 260); c) reembolso das custas judiciais (Lei 6032 de 30-04-74, art. 10, §4º; d) Correção monetária (Lei nº 6899, de 08-04-81; - Dec. Nº 86.649, de 25-11-81).\r\n\r\n- Como o valor da causa é superior a cem ORTN's a espécie fica sujeita ao duplo grau de jurisdição. Em não sendo interpostos apelos voluntários, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, para o necessário reexame, tão logo exaurido o prazo legal.\r\n\r\n- Registre-se e intime-se.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\n40 - 99.0017632-4 MARGARETH PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.944/958 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar planilha dos valores que ainda entenda devidos.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 99.0019028-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 339 - Considerando a concordância do Espólio de JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR com o valor depositado pela CEF, intime-se pessoalmente TELMA CECILIO DA SILVA, inventariante, representante do espólio de JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões (processo nº 2006.001.0289343), informando o teor do presente despacho. (fc/mph)\r\n\r\n42 - 99.0023599-1 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, ANTONIO FRANCO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.432/433 e 440/442 - Indefiro o pedido de vista de fls.432/433, eis que formulado por advogado sem poderes nos autos, conforme certificado às fls.443.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a expedição de ofício à OAB/RJ (fls.440/441), eis que não há nos autos elementos comprobatórios das irregularidades alegadas.\r\n\r\nII - Considerando o §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, o qual dispõe que os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará; Considerando o teor da Medida Provisória nº 449/08, que acrescentou o art.16-A à Lei nº 10.887/07, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS) à alíquota de 11% (onze por cento) incidente sobre os valores pagos em cumprimento de decisões judiciais; Considerando que a presente demanda tem por objeto vencimentos de servidor público civil, informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) PAULO DE AZEVEDO PIRES, ASDIBERTO DE CASTRO SEIXAS e ILMA DE ALBUQUERQUE CID que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento do percentual de 89% (oitenta e nove por cento) dos valores depositados às fls.445, 446 e 447, respectivamente, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao cálculo do percentual de 11% (onze por cento) referente à retenção na fonte da contribuição para o PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS) para os autores PAULO DE AZEVEDO PIRES, ASDIBERTO DE CASTRO SEIXAS e ILMA DE ALBUQUERQUE CID, com base nas planilhas de fls.359/362, 363/366 e 367/370, respectivamente, excetuando-se da base de cálculo os valores relativos a multa e juros.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n43 - 2002.51.01.006779-1 NELSON SOARES FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA, JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 353/374 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias procedendo à recomposição da conta fundiária conforme os valores apresentados na planilha de fls. 353/374, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga o autor NELSON SOARES FONSECA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco)dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/AB/mph)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013597-9 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 203/204: Tendo em vista a certidão de fls. 204, deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 203, eis que intempestivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se fls. 186/187.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018339-9 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES, HERCULES DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 103 eis que a decisão de fls. 131/134 apenas reduziu o valor da multa.\r\n\r\nApós, à autora conforme fls 103. (MA/mph)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.015702-2 SANDRA MARIA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (th/mb)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.024704-7 ELANY CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x ITAU S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nELANY CRISTINA DA SILVA NUNES propõe a presente ação de rito ordinário em face de ITAU S/A e BANCO CENTRAL DO BRASIL objetivando a correção de sua conta poupança mediante a aplicação dos índices de 26,06% (Plano Bresser), 70,28% (Verão), 84,32% (Collor I), 44,80% (Collor I), 7,87% (Plano Collor II) e 12,92% (Plano Collor II).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO termo a quo da prescrição nas ações em que se pleiteia expurgos de poupança relativos ao Plano Collor I e II, em face do Banco Central, é 16/08/1992, data da devolução da última parcela dos valores retidos. Desta forma, tendo em vista tratar-se da Autarquia Federal, aplica-se o prazo prescricional qüinqüenal, previsto no Decreto 20.910/32. Assim, considerando que a presente ação foi proposta em 09/12/2008, há que se reconhecer da prescrição em favor do Banco Central. Neste sentido, dispõe o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. POUPANÇA. PLANO COLLOR I E II. CONTA-CORRENTE. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. INDEXADOR APLICÁVEL. \r\n\r\n1. No tocante à legitimidade passiva ad causam, de acordo com a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o BACEN responde pelas correções das contas-corrente e de poupança a partir de 15 de março de 1990, sendo o banco depositário parte legítima para responder pelas contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês. 2. Prevalece na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Cf. EREsp 421.840/RJ, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ 11.10.2004) o entendimento de que o prazo da contagem da prescrição qüinqüenal, nas ações em que se pleiteia a incidência dos expurgos nos valores bloqueados durante os Planos Collor e Collor II, deve ser iniciado da devolução da última parcela dos valores retidos, ou seja, 16 de agosto de 1992, pois seria a partir deste momento que se teria configurado o evento lesivo originário da demanda. \r\n\r\n3. Nos termos do Enunciado nº 725 da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal: “É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8024/1990, resultante da conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I”.\r\n\r\n4. Na esteira do entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal e acolhido pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça, a atualização dos recursos transferidos com base no BTNF obedeceu aos ditames legais, inexistindo direito adquirido à pretendida aplicação do IPC aos saldos mantidos sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil. \r\n\r\n5. Remessa necessária provida e apelação do Banco Central do Brasil parcialmente provida. Apelação do Autor desprovida. Pedido inicial julgado improcedente.(TRF da 2ª Região, AC 209316, Processo: 199902010407379, 8ª Turma Especializada, in DJU 07/05/2008)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Banco Central do Brasil, com fulcro nos artigos 219, §5º e 269, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nConsiderando que o Banco Itaú não se encontra elencado no rol do artigo 109 da CF/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos com a devida baixa. (sp)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.519724-1 JUDITH FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (sp/mph)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.000474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA. . Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 20 de maio de 2009 às 14h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (sp/vm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032175-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO DE AZEVEDO LOURENCO JORGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... Tendo em vista que não houve citação do executado HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA PRESENTE, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.026142-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TAISA FIGUEIRA RODRIGUES. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fls. 15, sob pena de extinção. (sp/mph)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.522648-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fls. 14, sob pena de extinção. (sp/mph)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.000496-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x LUIS CARLOS CASTANHEIRA DE ALBUQUERQUE. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (sp/vm)\r\n\r\nQuebra 4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n54 - 00.0161148-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x LUIZ ALVES DE FIGUEIREDO (ESPOLIO) (Adv. SARVAT JABOR HACHICH, LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 17/08/1982, às fls. 336/339, publicada em 20/08/1982, pg. 79:\r\n\r\n“ EX POSITIS, fixo o valor da indenização em cinco milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e quinze cruzeiros e sessenta e nove centavos e condeno o DNER a pagar tal importância ao expropriado espólio de Luiz Alves de Figueiredo, acrescentando-se: a) correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização (STF, Súmula nº 561); b) juros compensatórios na base de doze por cento ao ano (TFR, Súmula nº 110), a partir das datas das antecipadas imissões na pose (STF, Súmula nº 164), calculados sobre a diferença entre a indenização ora fixada e a indenização oferecida na inicial, sem correção monetária até a data do laudo e, desde então, monetariamente corrigidos (TFR, Súmula nº 74); c) juros moratórios, com base de seis por cento ao anos, a partir da data do trânsito em julgado da decisão final que fixa a indenização (TFR, Súmula nº 70); d) remuneração do perito do Juízo, verba essa já satisfeita; e) remuneração do assistente técnico do expropriado (TFR, Súmula nº 69); fixada a mesma em vinte ORTN'S da data da liquidação; f) honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre a diferença entre a indenização ora fixada e a indenização oferecida na inicial, ambas monetariamente corrigidas.\r\n\r\nCustas, como de lei.\r\n\r\n- Espécie isenta de recurso ex-officio (Lei nº 6825, de 22-09-80, artigo 1º, §2º). Transitando em julgado esta sentença, lance-se o cálculo de liquidação. ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.009775-1 ILSON CHAVES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . I - Fls. 180/188 - Considerando a notícia do óbito do autor, proceda-se ao cancelamento do precatório de fls. 172, bem como à remessa do requisitório de fls. 173.\r\n\r\nII - Informe a parte autora quanto à abertura de inventário e ainda quanto à nomeação de inventariante juntando o respectivo termo. Com o cumprimento, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ILSON CHAVES. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/mb)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n56 - 00.0161154-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ANTONIO BARROSO FERNANDES). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pela MM. Juíza Federal Dra. Tânia de Melo Bastos Heine, em 14/05/1979, às fls. 79/82, publicada em 17/05/1979, pg. 45 do D.O:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos acima fixados.\r\n\r\nCustas ex lege.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 00.0576344-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 30/04/1986, às fls. 230/239, publicada em 13/05/1986, pg. 64:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo procedente esta ação, para o efeito de condenar o réu Gustavo Adolpho de Castro Magalhães a repor as três imagens sacras na capela de Sant´ana, sob pena de, se o não fizer até o trânsito em julgado, pagar uma pena diária calculada de acordo com os critérios estabelecidos ao final da fundamentação supra e retro.\r\n\r\n- Condeno, ainda, o réu a pagar: a) custas judiciais; b) honorários advocatícios, ficados em vinte OTN; e c) remuneração dos peritos, fixada, para cada experto, em quinze OTN ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009888-8 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 68 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra fls. 62. (MA/mph)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.002048-3 ARTHUR TEIXEIRA BARBOSA FILHO (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (sp/mph)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 97.0015184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x JOSE ANTONIO ALIVERTI E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA). . \r\n\r\nFls. 63 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, tendo em vista o extravio de petição noticiada. (jrz)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.015585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x IVANILDES SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Fls.188/191, 192/204, 208 e 209 - Considerando a ausência de parecer explicativo dos cálculos, retornem os autos à Contadoria para que, com a brevidade possível, dê integral cumprimento às fls.46 elaborando parecer conclusivo.\r\n\r\nA seguir, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias e, ao final, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.023797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO). . À SEADI para retificação do nome do embargado PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO, conforme requerido.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n63 - 00.0263081-8 LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (Adv. LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 17/01/1984, às fls. 100/102, não constando dos autos a data da publicação:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo esta reclamação trabalhista em parte procedente, para o efeito de, respeitada a prescrição bienal, condenar a União Federal a pagar a Laudelino Ferreira Rodrigues o adicional de insalubridade de vinte por cento do salário mínimo regional, até 30 de junho de 19852, apurando-se o montante em liquidação de sentença, com os seguintes acréscimos: a) recolhimentos para o FGTS; b) juros de mora de seis por cento ao ano, a contar da data da notificação inicial; c) correção monetária; d) honorários advocatícios do assistente judiciário, fixados em quinze por cento do adicional de insalubridade corrigido; e) remuneração do perito, fixada em vinte ORTNs da data do efetivo pagamento.\r\n\r\n- Sentença impugnável por recurso ordinário, e não por embargos infringentes, eis que o valor da causa é superior a cinqüenta ORTNs.\r\n\r\n- Registre-se e intimem-se.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n64 - 2008.51.01.008068-2 JOSE CORDEIRO PEREIRA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Promova o autor a regularização do recolhimento de custas em 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.013754-0 JANICE DE MELO VILELA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da parte final do despacho de fls. 194: ... Com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.004610-0 LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vistas às partes sucessivamente em 5 (cinco) dias, requisitem-se os honorários periciais e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.010605-4 ANDERSON LOPES MUNIZ SOBRINHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (REPUBLICAÇÃO) .... Com o retorno, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15(quinze) dias. Caso não haja impugnação, oficie-se a DIRFO solicitando a liberação dos honorários periciais e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010983-7 ALICE ESTEVES RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Republicação da parte final do despacho de fls. 152: ... Dê-se vista à autora e voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021420-7 HOSANA ROCHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CACILDA SILVA DE VARGAS (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x FATIMA HELENA VARGAS DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ). . REPUBLICAÇÃO...às rés sucessivamente por igual prazo para identificação de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 93.0001125-1 JORGE MACHADO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA, ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, ALBERTO BITTENCOURT COTRIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n71 - 95.0012978-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . ... II - Tendo em vista a certidão de fls.450, juntem os autores FERNANDO CESAR CARDOSO BARBOSA, DATIVO NILO DE JESUS, ALDEMIR GOMES FERRAZ, PAULO LUIZ OZORIO DE SÁ, RISOLDO ROCHA ARAÚJO, SALADOR FORTUNATO e SUSANA SABOIA MOURA cópia das petições iniciais, eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito dos processos mencionados na referida certidão, no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.007493-8 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Republicação da parte final do despacho de fls.93... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.010738-5 AISA GALVAO SMADJA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“...II - Tendo em vista o certificado às fls. 61, indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela CEF. (rt/vm)”\r\n\r\n74 - 2007.51.01.010935-7 MAURA FERREIRA JAZBIK E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO) ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. 10 dias (fc/dm)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.018645-5 DILCELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (REPUBLICAÇÃO) ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. 10 dias\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(rhp)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n76 - 95.0025810-2 SALVADOR DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ORLANDINO BONACORSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... II - Fls. 334/336 e 339/341 - Defiro a vista dos autos fora de cartório por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - fls. 339 - Indefiro o pedido de intimação dos antigos patronos de JOSÉ DA SILVA a fim de informar da revogação da mandado por ausência de previsão legal no art. 44 CPC.\r\n\r\n77 - 97.0006627-4 ALTAIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls. 243/244 - Requeira a parte autora adequadamente o prosseguimento do feito com relação aos autores ANTÕNIO BATISTA DE CARVALHO, ROSAMARIA SCIORTINO REIS e LUIS ROBERTO DE MELO BENDELA, não cabendo ao Juízo promover a execução do julgado.\r\n\r\nIII - Tendo sido opostos embargos à execução, suspenda-se o feito com relação aos autores ALTAIR ALVES DA SILVA, JAHIR DE MORAES COSTA e TÂNIA MARA MACHADO ALVES.\r\n\r\nP.I.(MA/fc/jl)\r\n\r\n78 - 97.0071490-0 MILTON NALIN E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)...digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.023871-0 PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Promova a CEF a juntada de extratos que comprovem o cumprimento do julgado com relação aos autores MARIA CAROLINA CABRAL DE CARVALHO e MANOEL TELES DA ROCHA em 15 dias sob pena de multa.\r\n\r\nIII - Dê-se vista aos autores SONIA NOEMIA LAMEIDA MARQUES DE OLIVEIRA e PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS sobre a manifestação da CEF de fls. 346 por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (pv/mph)\r\n\r\n80 - 2000.51.01.028549-9 MARCOS AURELIO CAMPOS DE FREITAS E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Tendo em vista que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, cumpra esta o determinado às fls.282/283, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIII - Após, efetue-se nova pesquisa na Receita Federal em relação ao autor PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA. Sendo diverso o endereço, renove-se a diligência de fls.274. Caso o endereço seja o mesmo, expeça-se edital de intimação com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Quanto aos demais autores, aguarde-se a iniciativa.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/ms)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n81 - 96.0002378-6 JOSE DE BARROS COIMBRA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, GISELLE NUNES SEVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, aos autores conforme fls. 348. (MA/mb)\r\n\r\n82 - 2007.51.01.025875-2 EMILIA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . (REPUBLICAÇÃO)... II - Emende a parte autora a inicial informando a qualificação completa dos réus diante da excepcionalidade da citação editalícia. Prazo final de 10 (dez) dias sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 731170"
                            ],
                            "733290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000012-0/2009\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, e nos artigos 43 a 51 do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal \r\n\r\nFAZ SABER que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 13 de abril de 2009, e que, durante o processamento da inspeção, ficarão suspensos o expediente normal e os prazos, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”, infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses da letra “d”, infra; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas, destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria, durante a inspeção. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias de março de 2009. Eu, Lucia da Silva Almendra, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 733290"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "733969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0136846-0 MANOEL SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv. ROBERTO NEME, ROBERTO POSTIGLIONE, REGINA MACIEL, MILTON CESAR NEIVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . I - Fl. 185 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011785-0 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 170/172 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023073-0 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. Condeno a Autora em honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022855-7 ANESIO SANTOS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004629-0 ENDERSON ALENCAR DE ARARIPE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que a Fazenda Nacional não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0076647-9 LUCIANO SILVA DE LIMA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 52- Forneça a parte autora as cópias necessárias para que se proceda a restauração dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 98.0000193-0 EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 308 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010479-2 ALEXANDRE NOGUEIRA MERCIER (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 116.179,89 (cento e dezesseis mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 54/56 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003392-7 PERPETUA SOCORRO FELIX CARDOSO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fl. 157 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017585-4 YARA VILLELA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019131-5 PAULO GONCALVES DE MENEZES - ESPOLIO (Adv. RENATO RUSSANO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020056-0 PAULO RICARDO ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027807-0 PAULO CEZAR SALLES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a sua classe e padrão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos e a pagar a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária - GDATA correspondente a 60 pontos para o período de julho de 2002 até a conclusão do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1( da MP 198/2004, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. As diferenças deverão serem acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.523568-0 SYLVIO PASSOS MACEDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025527-0 GUILHERME ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 211 - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado, amortizando o saldo devedor do financiamento imobiliário com o saldo da conta vinculada do FGTS do primeiro autor, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC.\r\n\r\nP.I. (a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002305-3 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 316/327 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 301 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020542-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nFls. 279- Tendo em vista o erro material na indicação do número do processo na petição de fls. 280/300, torno sem efeito a certidão de fl. 273. \r\n\r\n2- Promova a Secretaria do Juízo a juntada da referida petição.\r\n\r\n3 - Recebo a apelação de fls.280/300 no duplo efeito.\r\n\r\n4 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n5 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 350 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0004507-9 MARIA DORACY GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. SIMONE APARECIDA M. M. SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS, VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, HELIO RAMOS DOMINGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Fls. 652/660 - Defiro vista dos autos ao Banco do Brasil pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 95.0005384-5 VANILDO GUEDES PINHEIRO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . I - Fl. 179 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 95.0019595-0 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 392: Defiro por 10 dias a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0014054-7 JOAO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1083/1088: I - Ante a documentação acostada, e considerando ainda a concordância dos próprios Autores, verifica-se que assiste razão à CEF e que, portanto, nada há a executar em relação ao litisconsorte JOÃO LOPES RODRIGUES.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários sucumbenciais, dê-se vista ao exeqüente para que, querendo, atualize os valores constantes da planilha de fls. 1069/1070 e, de qualquer modo, para que forneça cópia da mesma com o fim de instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n25 - 97.0074423-0 CARMOS IND/ COM/ S/A (Adv. CLAUDIO LACOMBE, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 522.\r\n\r\nII - Fls. 538/563: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a INFRAERO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001673-7 SEBASTIAO PAULO DOS REIS (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 150/151 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020288-0 ASTROGILDO DA SILVA BARBOSA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fls. 214/215 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023830-8 CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS, JOSE LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 203 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026293-2 INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, e LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, nos termos acima apenas para que passe a constar da parte dispositiva que a CEF deverá pagar a cada um dos Autores a importância de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027815-0 PAULO FARIAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 354/365 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RI BEIRO GOMES). . Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 234/248 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007208-9 EDSON LIMA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Não tendo a CEF, embora especificamente intimada (fl. 84), manifestado qualquer oposição ao requerimento do autor (fl. 67), defiro a majoração do valor da causa para R$ 350.000,00.\r\n\r\nII - Pra que seja possível dirimir a controvérsia relativa à assinatura do termo de adesão, Defiro a produção da prova pericial grafotécnica. De conseguinte, nomeio Perita do Juízo a Dra. SANDRA DE ASSIS MACHADO, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nIntime-se a Perita para se dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, ciente de que seus honorários serão pagos considerando o disposto na resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a Perita quanto a possibilidade de realização da perícia nos documentos juntados por cópia à fl. 62.\r\n\r\nCom a aceitação, voltem-me para designação de dia e hora para o comparecimento do autor, munido da carteira de identidade e CPF à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos do mesmo pela Perita.\r\n\r\n(fab/mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008395-6 MARIZA GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x ANA MARIA OSORIO DE BARROS BARBEDO MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\nFls. 285/286- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.019356-7 MARIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.019506-0 KARINE BARCELOS COSTA FERNANDES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.024137-9 ALICE RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.027564-0 JOSE MARCOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.027716-7 JOSE PEDRO BARBOSA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI) x BANCO ITAU (Adv. VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA, JIMMYSON JACOB JORGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.027772-6 VERA TINOCO MOURA E OUTROS (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.027865-2 SAMIRA AUAD DAHWACHE (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519697-2 SOLON TIMOTEO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.520343-5 NILSON SALVADOR (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.521113-4 MARIA RAQUEL NOGUEIRA DE RESENDE (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521175-4 LUIZ ROBERTO GOMES (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.521554-1 SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.000271-7 SONIA MARIA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2009.51.01.000321-7 SILVANA VALESCA LESCAUT DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.000331-0 MARCOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.000391-6 MARILDA GOULART DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.000400-3 ANA MARIA MANCEBO TINELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.000408-8 MARCELO LUIZ VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.000637-1 NEIDE RODRIGUES DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv. EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.001390-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x PAULO GALANT MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.001710-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIA PEDRO DE ALCANTARA. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.001877-4 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2009.51.01.001934-1 ADELIA SOARES FLORA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2009.51.01.001981-0 ELZA SOARES (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2009.51.01.002909-7 LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO - ESPOLIO (Adv. LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta poupança e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2009.51.01.004641-1 ADELIO COSMO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.016694-2 AUTO CARROCERIAS BRASIL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - Fl. 138 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.025757-0 RICARDO MAURICIO MUNIZ SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, FERDINANDO R NOBRE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR). . I - Requeira o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 127/131.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.030388-5 LOURDES MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fl. 92 - Informe a impetrante, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.004068-8 JAQUELINE BARBARA FERREIRA (Adv. ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A atuação dos agentes administrativos está definida na lei, ou seja, compete ao administrador público agir de acordo com os ditames legais, sendo vedado o que não se encontra prescrito em lei. Apesar de ser concedida certa liberdade ao administrador nos atos discricionários, sua conduta é delimitada na própria lei, sujeitando-se a ela. Da mesma forma quanto aos membros da OAB na avaliação dos candidatos a advogados, uma vez que a aprovação é condição para o exercício de função essencial à Justiça.\r\n\r\nAssim, a motivação da conduta do agente consiste em verdadeira limitação do poder discricionário, de modo que a decisão do agente deve apresentar, explicitamente, seus fundamentos de fato e de direito, atentando à finalidade última do ato, que é o interesse público.\r\n\r\nConforme se depreende das provas acostadas aos autos, especialmente à fl. 42, não foi explicitado sob que aspecto o texto da examinanda “não atendeu plenamente aos requisitos para interposição do recurso”.\r\n\r\nÉ dever inafastável do agente público a motivação dos atos decisórios que interfiram na esfera dos direitos individuais. É através da motivação que o administrador, ao pronunciar o ato decisório, demonstra o que apreendeu dos fatos e como interpretou a lei sobre eles incidente, possibilitando, ao usar de clareza, lógica e precisão, a perfeita compreensão da abordagem de todos os pontos questionados e, conseqüentemente, da conclusão atingida.\r\n\r\nA motivação vista como garantia pode ser dissecada em três pontos básicos: primeiramente pode ser encarada como uma garantia de uma atuação equilibrada e imparcial do administrador; sob um outro prisma, aparece a motivação como meio de garantir o controle da legalidade das decisões administrativas no sentido de que, aferindo as razões da decisão torna-se possível dizer se essa baseia-se na lei ou no arbítrio da autoridade; por último, pode ser visualizada a motivação como garantia dos administrados, permitindo-lhes verificar se as razões apontadas correspondem à realidade fática e, conseqüentemente, possibilitando-lhes a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nTomando emprestadas as lições de Bellavista quando trata da carência de fundamentação nas decisões judiciais, igualmente em sede de decisões administrativas é possível apontar as três situações em que pode ocorrer carência de motivação: quando há omissão pelo administrador das razões de seu convencimento; quando as tiver indicado incidindo em evidente erro técnico-jurídico, de forma que as razões que fundamentaram sua decisão possam ser consideradas sicut no essent; quando omitir o exame de fato passível de levar a outra conclusão, o que consubstancia carência de motivação extrínseca.\r\n\r\nNo caso concreto aqui apresentado, o vício se apresenta na primeira forma acima enunciada, ou seja, omissão pelo administrador das razões de seu convencimento.\r\n\r\nPortanto, demonstra-se, assim, ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal, vez que se trata de decisão carecedora de fundamentação. \r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio impedimento da impetrante em exercer sua profissão.\r\n\r\nAssim é que DEFIRO, PARCIALMENTE, A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada, ou quem lhe faça as vezes, que profira decisão devidamente fundamentada no recurso da impetrante, indicando, se for o caso, os “requisitos para a interposição do recurso” não atendidos pela peça da impetrante, ou atribuindo-lhe os pontos devidos no caso de ser verificado o erro na correção.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2004.51.01.004652-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID) x CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 198/201 - Tendo em vista que os executados efetuaram o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 150. Oficie-se ao 2º Ofício de Notas de Cabo Frio a fim de que proceda à devida averbação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815398-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILANDER VAZ ANDRADE. . Fls. 42/43 - Intime-se o executado para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.025293-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x PADARIA E CONFEITARIA MANA DE COSMOS LTDA E OUTROS. . Fl. 36- Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.026163-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA. . Fls. 23/24: Defiro a suspensão por 30 dias requerida pela OAB.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.004281-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x COSENDEY AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Forneça a CEF cópias dos cálculos de fl. 13 para instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.024396-0 ALGEMIRO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.024411-3 ALVARO JOSE LOURENCO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n75 - 2008.51.01.024594-4 JOSIEL NERI DOS ANJOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n76 - 2008.51.01.024627-4 MARCOS AURELIO GONCALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.025046-0 CARLOS JOSE COSTA KNUPP (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.025088-5 ANTONIO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n79 - 2008.51.01.025794-6 ROSIMERI MARTINS DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n80 - 2008.51.01.025804-5 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n81 - 2008.51.01.025849-5 RONALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.026500-1 REINALDO BONFIM BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n83 - 2008.51.01.521752-5 EVERTON DA FONSECA SANT ANNA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n84 - 2008.51.01.521827-0 JOSE FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n85 - 2008.51.01.523410-9 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n86 - 2008.51.01.523419-5 LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n87 - 2008.51.01.523514-0 IVANILDO HENRIQUE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n88 - 2008.51.01.523534-5 ELISABETE VASQUES DA SILVA JULIANO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n89 - 2009.51.01.003612-0 RITA DE CASSIA SERIO GABI CISNEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n90 - 2009.51.01.003629-6 JORGE LUIZ FORTES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n91 - 2009.51.01.003747-1 ARACY SILVA ARAUJO DE JESUS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como das fls. 358/505 dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n92 - 00.0163549-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ARMANDO BATISTA BESSA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro ao Expropriado o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nPubliquem-se os editais para conhecimento de terceiros apenas no órgão oficial (art. 232, § 2º, do CPC). \r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n93 - 2008.51.01.521064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CRISTIANO GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 27 e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora a pagar custas judiciais. Sem honorários advocatícios porque não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n94 - 2007.51.01.025333-0 MARIA HELENA MARTINIANO DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 89/90 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 4.892,34 (quatro mil e oitocentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 124/126, dos embargos à execução em apenso, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2008.51.01.025279-1 CELIA MACHADO DA SILVA (Adv. LILIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . pelo MM. Juiz, foi proferida o seguinte despacho: “Promova a Autora a inclusão no pólo passivo da segunda esposa do falecido militar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2008.51.01.018476-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais compreendidas entre janeiro/2007 a fevereiro de 2009, nos termos da planilha acostada nesta audiência, excluídos os valores posteriores a esta data, referentes ao apartamento 102 do bloco 01 do Condomínio Autor, e respectivos encargos. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como nas custas processuais, uma vez que decaiu de parte mínima de seu pedido, conforme art. 21, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n97 - 2008.51.01.020064-0 SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, referentes, respectivamente, aos meses de março, abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991 na caderneta de poupança da Autora, limitando-se ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n98 - 94.0026325-2 LAURA MARTINS CUNHA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . I - Fl. 87 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 98.0008096-1 MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . I - Fl. 228 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao BANCO BRADESCO S/A, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n100 - 2004.51.01.019656-3 GUILHERME ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Fl. 275 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 272/273 - Tendo o credor (CEF) apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n101 - 2008.51.01.017190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS. . Fl. 52 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n102 - 2008.51.01.001892-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x AGRILL WORLD IND E COM AGRILICOS LT. . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n103 - 2009.51.01.005565-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SOLON TIMOTEO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n104 - 2009.51.01.005566-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA RAQUEL NOGUEIRA DE RESENDE (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n105 - 2009.51.01.005567-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE MARCOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n106 - 2005.51.01.021022-9 JORGINA CELIA GOMES CARREIRA (Adv. PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Requeira a embargante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia da sentença de fls. 36/38 para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n107 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). . Requeira o patrono dos embargantes, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 733969"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018934-4 IND/ JOSE VICENTE SESTO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 7.163,28 (sete mil, cento e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017102-6 ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2009 FOLHA 361/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 345,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 29 de junho de 2002, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), para cada Autor, nos termos do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, autorizo o levantamento, pela União Federal, dos valores depositados, conforme as guias acostadas às fls. 84/86 e 107/109.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020751-3 VALDINEI ROMUALDO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2009 FOLHA 275/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 5.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004570-0 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO LOESER, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2009 FOLHA 21/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, autorizo o levantamento, pela parte ré, dos valores depositados às fls. 1.072, 1.150, 1.160/1.161 e 1.168.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008406-2 DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA, MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x MARIA LUIZA GOMES DE MESQUITA x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021822-4 ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2009 FOLHA 04/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 143. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais), pro rata, a teor do que dispõe o § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, mas sob a condição do § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.025372-1 MARIA DOS SANTOS BRAGA - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 58 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017869-7 SOLANGE PAES LEONARDO PEREIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2009 FOLHA 106/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022582-1 ADALBERTO PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, em relação ao Autor José Álvares Pereira, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a exclusão dos Autores Flávio Tavares Camillo de Mesquita, Helio da Silva, Marcos André Gomes de Melo e Rodrigo Tenório de Cerqueira do feito. À SEDIC para retificar a autuação.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 25.00,00 (vinte e cinco mil reais), conforme a petição de fls. 76, que recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024303-3 ELIANE DE SOUZA ANGELIM E OUTROS (Adv. JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 288/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tão somente, para condenar a Ré a pagar à parte autora a indenização total por dano moral no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 80.000,00 (oitenta mil) para a esposa do falecido, R$ 60.000,00 (sessenta mil) para a mãe, e R$ 10.000,00 (dez mil) a ser repartido igualmente entre os irmãos, devendo ser corrigido a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescida de juros legais contados a partir da prática do ato ilícito, na forma do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca (artigo art. 21, do CPC). \r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006446-5 FLAVIO TAVARES CAMILLO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, em relação ao Autor José Álvares Pereira, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a exclusão dos Autores Flávio Tavares Camillo de Mesquita, Helio da Silva, Marcos André Gomes de Melo e Rodrigo Tenório de Cerqueira do feito. À SEDIC para retificar a autuação.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 25.00,00 (vinte e cinco mil reais), conforme a petição de fls. 76, que recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008450-6 WALTER DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2009 FOLHA 159/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021877-8 MARIA NEUZELIDE NUNES PINHEIRO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000104/2009 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023258-1 ROSALIA DA SILVA (Adv. ANDRE ESTEVES LAMARCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 279/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 46. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), a teor do que dispõe o § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, mas sob a condição do § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025913-6 CLAUDIA FLECHTMANN FERREIRA (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2009 FOLHA 33/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a Ré a pagar as diferenças de GDASST à Autora, no patamar de 30 (trinta) pontos, no período de agosto/2002 até novembro/2004, e no patamar de 60 (sessenta) pontos, no período de dezembro/2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, descontando-se o que já tiver sido pago neste período, tudo acrescido de juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028307-2 LAURIDE ROSA TORRES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2009 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a título de honorários de advogado. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004484-7 CELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006888-8 HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2009 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao benefício de Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 19, 22, 25, 28, 31, 34, 37, 40, 43 e 46. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017393-3 EDMILSON MATIAS DOS SANTOS (Adv. KLLEYB SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2009 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 81, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018819-5 THEREZA PARDAL LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2009 FOLHA 05/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas dada a Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 13 e 29. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 99.0058295-0 RINALDO JOSE DE FREITAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a extinção da ação incidental em apenso, já que o Autor não comprovou sua hipossuficiência, cumpra, em derradeira oportunidade, o segundo parágrafo do despacho de fl. 227, devendo efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nCaso cumprida a determinação acima, intime-se o perito para realização da perícia.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001886-7 NADIA DE OLIVEIRA CANCIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2009 FOLHA 107/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar a Ré a refazer os cálculos do saldo devedor do financiamento da Autora, de maneira a eliminar a amortização negativa constatada no laudo pericial de fls. 301/390, bem como para calcular as prestações da Autora nos termos do contrato de fls. 31/42, respeitando-se o Plano de Equivalência Salarial, nos termos dos índices de reajuste salarial apresentados pela parte autora às fls. 278/285. Eventuais valores pagos a maior deverão ser compensados com o saldo devedor existente no contrato de financiamento celebrado pelas partes (fls. 32/41).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, defiro o levantamento dos depósitos às fls. 174, 194, 196/197, 207, 209, 219, 225, 227, 231/232, 235, 237, 241, 243, 246, 250, 252, e 261/264, assim como no procedimento avulso em apenso, pela parte Ré, devendo tais valores ser abatidos do saldo devedor do contrato de financiamento da Autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011500-9 LUIZ ROBERTO CORREA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 81/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 278,42. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 56. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.784,16 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021719-0 ALGEMIRO RIBEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 631,71. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 3.000,00, (três mil reais) a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011107-0 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nNão dispondo os autores de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, I e VI c/c Artigo 295, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023752-1 ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, incisos III e XI, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006468-8 CLAUDIO QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1744,62. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0000243-1 EDULA ENES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2009 FOLHA 334/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos termos do Artigo 269 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023232-8 HELIANE BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x WANDA MARIA BENDEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2009 FOLHA 46/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016067-0 ANTONIO DE MAGALHAES MARINHO (Adv. BRUNO GILI FILHO, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2009 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022477-4 PAULO HENRIQUE MARINHO (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2009 FOLHA 347/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a recompor a conta-poupança do Autor, reembolsando a quantia indevidamente subtraída, devidamente corrigida pelo índice aplicável à poupança desde a data dos respectivos depósitos. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022904-8 MARIO LUIZ PEREIRA PITARO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 89/85, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 75/79, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 79:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, relativamente aos índices de janeiro de 1989 (44,72%) e abril de 1990 (44,80%), dados os Termos de Adesão acostados às fls. 65/66.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, relativamente aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e fevereiro de 1991 (13,90%), extinguindo o feito, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor do Artigo 29-C, da Lei no 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002146-6 ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2009 FOLHA 112/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.545,36 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003592-1 GERALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO NULO O PROCESSO, na forma do art. 13, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 06 e 19. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010189-9 AGILDO DA FONSECA LAMAS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000132/2009 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo proposto pela Ré (fls. 108/110) e aceito pela Autora (fls. 147/148), EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme acordo proposto pela Ré (fls. 108/110) e aceito pela Autora (fls. 147/148), a Ré se obriga a pagar à Autora 80% (oitenta por cento) da quantia de R$ 13.314,96 (treze mil trezentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), no prazo de 30 dias a partir da publicação da presente sentença (item “f”, fl. 109). Por outro lado, o Autor declara nada mais ter a reclamar em face da Ré, no que concerne a expurgos inflacionários de cadernetas de poupança de sua titularidade (item “e”, fl. 109).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado que, nos termos do acordo, cada parte arcará com os custos de seus advogados (item “d”, fl. 109).\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010256-9 EDEN MARTINS ROSSI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2009 FOLHA 312/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005, relativamente às contas de poupança nos 0545.013.01357454-5 e 2270.013.02738018-8, titularizadas pelo Autor, no que tange aos índices de março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, relativamente às contas de poupança nos 0545.013.01357454-5 e 2270.013.02738018-8, titularizadas pelo Autor, no que tange aos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, a serem rateados entre os patronos dos Réus, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010684-8 JOAO LUIZ SILVA TONI (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2009 FOLHA 91/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pelas contas poupança de titularidade do Autor, quanto ao meses de março a maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança nos 0218.013.762.977-7 e 0218.013.776.415-1, ambas titularizadas pela parte autora, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do Artigo 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011205-8 ADELAIDE COQUE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2009 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEx positis, acolho a PRESCRIÇÃO, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011972-7 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2009 FOLHA 326/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 30. Descabe a condenação em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013420-0 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000082/2009 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo proposto pela Ré (fls. 72/74 a 118/119) e aceito pela Autora (fl. 116), EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação aos demais índices, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme acordo proposto pela Ré (fls. 72/74) e aceito pela Autora (fl. 116), a Ré se obriga a pagar à Autora 80% (oitenta por cento) da quantia de R$ 3.392,17 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), conforme a petição de fls. 72/74 e os documentos de fls. 75/90.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 69. Sem honorários advocatícios, dado que, nos termos do acordo, cada parte arcará com os custos de seus advogados (item “d”, fl. 73).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023532-6 NEUSA MACIEL DOS SANTOS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024874-6 ALEJANDRO CAMILO CANAL ZARAGOZA (Adv. PAULO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2009 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no Artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810125-6 NADIA RIBEIRO BARREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2009 FOLHA 356/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas correspondentes aos fatos geradores anteriores a setembro/2002, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nEm relação às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC, a fim de retificar a autuação, fazendo constar a União Federal no pólo passivo. P. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000712-7 WILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2009 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002958-5 WALTER DUARTE GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2009 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos Artigos 13, inciso I c/c 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008444-4 JOAO PEREIRA NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2009 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009190-4 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2009 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao benefício de Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 07 e 24/26. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.019976-4 ONESIMO KENUPP (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801288-4 THATHIANA FARIA MOTTA (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2009 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.004114-7 OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 89. Sem honorários advocatícios (Súmulas nos 512 do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009008-0 THIAGO COELHO VACCARI (Adv. CLAUDIA PESSOA LORENZONI) x COORDENADOR DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2009 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.014469-6 CELSO DE MELLO SARMENTO (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x COMANDANTE DO 2° BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO DA 9ª BRIGADA DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.014657-7 CRISTIANO PETRIS BENTO DE SOUZA (Adv. ELZA MAIMONE) x GERENTE DA AGENCIA BANGU DA CEF (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2009 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para determinar que a Impetrada libere os valores depositados na conta vinculada de FGTS do impetrante, mediante a apresentação dos demais documentos exigidos pela legislação pertinente.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas n º 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.018892-4 GLAUCO SONSIN (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS - DPC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2009 FOLHA 14/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.020724-4 JURCAIB - JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS NO BRASIL (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PRESIDENTE DA COMISSAO DE VISTORIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 146/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.016144-0 PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2009 FOLHA 58/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.017930-3 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2009 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 45/47, na forma da fundamentação acima, para determinar à Autoridade Impetrada, tão-somente, que a Autoridade Impetrada adote as medidas cabíveis para realização da análise das informações e documentos apresentados pela parte Impetrante, promovendo, em conseqüência, o regular seguimento ao processo administrativo no 18471.0001.015/2005-27, no prazo de 05 (cinco) dias, e expeça certidão que retrate fielmente a situação fiscal da Impetrante, seja ela negativa, positiva, ou positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.019553-9 JORGINA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF, e Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.025538-0 PEDRO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte impetrante, à fl. 176, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2008.51.03.002485-4 LICY FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 FOLHA 28/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida, concedendo a ordem definitiva para determinar à Autoridade Impetrada que forneça gratuitamente assistência médica e hospitalar integral à parte impetrante no Hospital Central do Exército, conforme disposto no Artigo 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF e Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2007.51.01.004876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x PADARIA CONFEITARIA E MINI MERCADO IRMAOS LETTRE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,47. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 56, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte Autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.015651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HERSIL 336 REFORMA MANUT E CONST CIVIL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2009 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 297,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,30. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018285-1 ALGEMIRO RIBEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.028143-2 BRASIL CRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURTO LTDA (Adv. FRANCISCO FERNANDO SARAIVA, LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2009 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2004.51.01.005852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SEBASTIAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,69. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.006086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JULIANA SENRA DE CARVALHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2009 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,77. . HOMO LOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 37, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.017030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x VANESSA DA ROSA GAMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,56. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto, outrossim, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.005068-9 LUIZ CARLOS TRINDADE VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.029338-7 HELIO PAULO SA DE REZENDE (Adv. BARBARA FIDRY DE REZENDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, e pronuncio a prescrição em relação aos valores depositados no período de abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.007149-8 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pelas contas poupança de titularidade do autor, quanto aos períodos de março de 1990, abril de 1990 e maio de 1990.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 18/19. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.007797-0 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2009 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 99.0015143-7 RINALDO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista do acrescido pelo patrono da parte autora em fls. 177/178, intimem-se pessoalmente os autores para que compareçam à Secretaria do Juízo e entreguem os originais dos alvarás de levantamento nº 024/2004 e 025/2004, no prazo de 5 dias, para posterior cancelamento.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.008118-2 MARCOS COELHO KELLER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.024965-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 394/395, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n75 - 2007.51.01.003214-2 RINALDO JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n76 - 2008.51.01.013486-1 JOSE ARIMATEA CABRAL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. WILSON ROCHA MEIRELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 267,27. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro com base nos documentos de fls. 08, 10 e 11/12. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 733209"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005695-2 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Fls. 283/284, 290 e 292 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), eis que devidamente justificados pelo Sr. Perito às fls. 283/284, devendo a parte autora realizar o depósito judicial do respectivo montante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item1 supra, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0007335-0 CORDELIA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, JOSE MARCIO DIAS) x CLAUDIO SILVA DE SA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ( fls. 264)... dê-se vista dos autos ao Autor Cláudio Silva de Sá, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017353-0 JORGE ALEXANDRE CARVALHO LOPES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 150/151 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017261-3 HAMILTON BARRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 168/169 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004737-0 JASON DE OLIVEIRA GUIDA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2-Cumpra a parte autora a determinação judicial de fls. 74, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002857-0 DIEGO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 159/166.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021021-8 VALDICEIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, à Seção de Distribuição para anotação e, após, cite-se a parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0476235-5 JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Providencie a parte autora a autenticação dos documentos de fls. 559, 561, 563, 565, 567 e 571, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 00.0931516-0 ANTONIO COSTA SAVINO E OUTROS (Adv. AGLAETE N. MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (fls.1078) ...intime-se Brooklin Empreendimentos S/A para atender ao item 2 da petição de fls. 1074, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Ato contínuo, intime-se a CEF para dar cumprimento do item 1 da petição de fls. 1074, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido na petição de fls. 1073/1074.\r\n\r\n10 - 99.0023245-3 CASSIO JOSE SIMOES SANTANA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 801- Diga a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecendo, ainda, a este Juízo sobre a realização de eventual acordo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029585-8 PERPETUA DO SOCORRO AVANCI (Adv. CARLOS OTAVIO DIAS VAZ, ROSANE SOPRANI SILVA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 194- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0074708-6 YELMO SASSO TOLEDO PAPA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1- Fls. 292 - Indefiro o requerido às fls. 292, 2o. parágrafo, tendo em vista o presente feito não ter um número elevado de Autores e em virtude da própria parte autora ter optado por ajuizar a ação em tela em conjunto com outros Autores.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 218/278, digam os Autores Heliomar Martins Bicalho e Mariele Martins Bicalho, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3- Após, esclareça a parte autora o requerido às fls. 283 e 290, tendo em vista o contido nas fls. 216 e 288 e nos artigos 43 e 1055 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 95.0009171-2 LUIZ HENRIQUE PENIDO XAVIER (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x ALMERINDO ALEIXO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x LAURINDO ROSARIO BARRETO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o noticiado óbito do Autor LAURINDO ROSÁRIO BARRETO, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, atentando ainda para o contido nas fls. 529/533.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0023359-8 MARIA CLEIA CABRAL (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x ANDRE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x MOACIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 352 e 354- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, diga o Autor Moacir Pereira dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do Autor Moacir Pereira dos Santos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 272/273 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023989-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET. . Fls. 56/60 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027483-6 MARIA AMELIA FERNADES DE SOUSA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETA NO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000871-8 GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR - SIP-1. . Fls. 125/126 - Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0492263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER SILVESTRE). . Fls. 222 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30(trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000279-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MIGUEL DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... (fls. 55)... intimar a CEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020950-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 45, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024216-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SEVERINO MENDES DA SILVA. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 38, verso, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023639-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x MARCELO FERREIRA DA SILVA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 44, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033248-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON PALMA DE MESQUITA. . Sobre o constante da certidão de fls. 26, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007212-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x CHAMA VIOLETA COMERCIO DE LIVROS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 28, verso e 31/34- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x AC CARBON TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 38, verso, 42, 45 e 48, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA (Adv. ARNALDO FREIRE DE LIMA) x MARCIO ANDRE S ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 83- Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses do Réu Rogério da Rocha Gouveia os Srs. Advogados constantes da procuração de fls. 72.\r\n\r\n2 - Fls. 75/118 e 120/134 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 57/59, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016871-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DOS TERRENOS SITUADOS NAS MORADAS DO ITANHANGA. . Fls. 71 - Concedo o prazo de 60(sessenta) dias à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 69, sob pena de extinção.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031401-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARIA FELICIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009676-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x CARLOS BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 63, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO RICARDO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61- A questão já foi objeto de apreciação e decisão às fls. 28/29 e 37. \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 50, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x LENI MIRANDA. . Fls.56 - Defiro a dilação requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE PINTO BATISTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE). . 1- Corrijo de ofício o erro material contido no despacho de fls. 79, 2o. parágrafo, para que passe a constar:\r\n\r\n“Com a juntada dos documentos supracitados pela CEF, dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n2- Cumpra, assim, a parte ré o despacho supracitado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.018463-3 LEONEL PENNA FRANCA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 19 e 20 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FREDERICO GOMES DO NASCIMENTO. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 26, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.017565-1 AMAURI CORDEIRO DE SOUZA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026338-6 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA C. MEYER). . Tendo em vista que não há nos autos comprovante do depósito a disposição deste Juízo, apesar de deferido na decisão de fls. 25/27, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, se manifestar em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, esclareça a parte autora o motivo de ter cumprido o despacho de fls. 49 muito tempo depois de sua publicação, conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença uma vez que a presente ação trata de matéria de direito.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.014332-1 MURARO E CIA/ LTDA (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. 206 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 00.0694814-6 ROSENIR RIBEIRO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO INAMPS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 528/544 - Com base no artigo 24, § 2º da Lei nº 8.906/94, e dos documentos apresentados, defiro a habilitação de MARIA APARECIDA MARQUES ROXO DO CARMO e ANDERSON MARQUES ROXO DO CARMO , para fins de emissão de precatório, referente ao Dr. Nelson Roxo do Carmo, falecido patrono da Autora Rosenir Ribeiro. \r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria o cancelamento do ofício requisitório de fls. 518, devendo ser expedidos novos requisitórios em nome dos habilitados supracitados.\r\n\r\n41 - 97.0008334-9 JOSE PARAGUASSU LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.318/620 - Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0102600-4 ALFREDO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Inicialmente, compete destacar a invalidade dos argumentos formulados pela União Federal, às fls. 755/756, no sentido de que devem ser considerados nulos todos os atos processuais praticados a partir do óbito do autor ÁLVARO SANTOS SILVA. Ora, segundo a mais autorizada jurisprudência a ausência de suspensão do processo em razão da morte da parte não gera nulidade se confirmada a ausência de prejuízo para o espólio, tratando-se de verdadeira hipótese de aplicação da máxima pás de nullité sans grief. Registrem-se os seguintes julgados da lavra do Superior Tribunal de Justiça a ratificar o exposto:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MORTE DE PARTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESENÇA DE LITISCONSORTE - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n- A ausência de suspensão do processo por morte da parte não gera nulidade se, no mesmo pólo da relação processual, há litisconsorte (marido), que assumiu a inventariança do espólio e tomou ciência de todos os atos processuais subseqüentes ao falecimento. Em tal situação, a norma do art. 265, I do CPC terá atingido o escopo para o qual foi concebida: proteger os interesses do espólio. - Alegação tardia de nulidade que não causou prejuízo constitui atitude protelatória que agride a lealdade processual.- Nosso Direito processual prestigia a máxima \"pas de nullité sans grief\" (CPC; Arts. 249, § 1º e 250, par. único).- A divergência jurisprudencial pressupõe semelhança entre os casos confrontados e observância às formalidades do Art. 541, par. único, do CPC.( STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 759927 Processo: 200501005727 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: STJ000281268 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PG:00282 Relator(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 265, I E 266 DO CPC. DESNECESSIDADE. PREJUÍZO PARA AS PARTES. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Os artigos 265, I do CPC e 266 do CPC objetivam, além da regularidade processual, assegurar que não ocorra prejuízo aos sucessores das partes, de seu representante legal ou de seu procurador na condução da lide. 2. Em que pese a previsão legal de suspensão do processo quando ocorrer o falecimento do autor não ter sido observada, ante a falta de prejuízo para a Fazenda Nacional e dos sucessores do autor, não há nulidade a ser declarada, pois não basta a existência de irregularidade processual, é necessário que se verifique prejuízo, considerando que o Código de Processo Civil adotou o princípio pás de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo).3. Recurso especial improvido.(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 767186 Processo: 200501174294 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000245165 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PG:00314 Relator(a) CASTRO MEIRA) \r\n\r\nUltrapassada tal questão, impende esclarecer que consoante documento de fls. 738, qual seja, a certidão de óbito do autor ÁLVARO SANTOS SILVA, observa-se que o de cujus faleceu deixando esposa e 2 filhos maiores, entretanto, apenas estes últimos, quais sejam ALVA NICE MARIANI SILVA E ÁLVARO MARIANI SILVA, requereram a habilitação no processo, de forma que até o momento não há qualquer manifestação acerca da habilitação da esposa do de cujus, a Sra. MARIA JOSÉ SILVA.\r\n\r\nRegistre-se que apesar do óbito do autor haver ocorrido ainda sob a égide do antigo código civil, e em que pese o regime de separação de bens adotado no matrimônio entre o de cujus e a viúva, ainda assim faz-se necessária a habilitação nos autos do cônjuge supérstite, por força, até mesmo, do art. 1611; §1º do diploma civil anterior, de maneira a assegurar a correta substituição processual do de cujus. \r\n\r\nRegistre-se o que estabelece o mencionado dispositivo:\r\n\r\nArt. 1611,§1º O cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, terá direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido, se houver filhos, deste ou do casal, e à metade, se não houver filhos embora sobrevivam ascendentes do de cujus.\r\n\r\nAnte o exposto, intimem-se os herdeiros que já se manifestaram nos autos, para que informem acerca da existência de processo de inventário em tramitação na Justiça Estadual, e ainda para que promovam a habilitação da viúva do de cujus, ou, então, a sucessão deste pelo espólio, nos termos do art. 43 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento das determinações supra, apreciarei o pedido de fl. 800, atinente à reserva dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, formulado pelos antigos patronos do de cujus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 98.0003048-4 ASERJUS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x ALMIR DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova a execução do julgado nos moldes dos artigos 614 e 730, do CPC, devendo instruir os autos com a memória atualizada dos cálculos e com as cópias necessárias para instrução do mandado, ficando ciente de que não será deferida a remessa dos autos ao Contador Judicial por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.003966-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . 1 - Fls. 1100 - Diga a parte autora sobre o constante da certidão de fl. 1.144, esclarecendo se ainda persiste seu interesse quanto ao cancelamento dos precatórios expedidos em relação à execução que cabe à autora MARILENE ANDRADE ALVES e a seus advogados. \r\n\r\n2 - Fls. 1102/1143 - Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 99.0014352-3 GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003934-8 JANDIRA FATIMA BARBOZA AREIA E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 629 - Defiro a devolução requerida pela CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.023586-5 SOLANGE NIMER NOGUEIRA MAUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 443/444 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a CEF fornecer as cópias necessária para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nQuebra 48 - 2002.51.01.003934-5 WANDERLEY CONCEICAO RAIMUNDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 346 - Defiro a dilação requerida pela parte Ré, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.005718-9 VINCENZO SIDONIO CRIVELLA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente o primeiro réu (Banco Itaú) para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.023508-0 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Diante do trânsito em julgado, promova a parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, a execução das verbas sucumbenciais, nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com a planilha atualizada de cálculos e com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n51 - 2004.51.01.011570-8 NILO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes sobre o laudo pericial em 15(quinze) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, diante do constante de fls. 196/197, 200/201, 203/204, 206/207 e 213/214, expeça-se alvará de levantamento referente aos honorários periciais, intimando, o Sr. Perito para retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005024-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 201 e 207/208 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os presentes autos e a ação cautelar em apenso conclusos para sentença face à adjudicação do imóvel em questão.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.023332-1 BASILIO KOWALCZUK FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Tendo em vista a manifestação da parte autora às 210/212 e o requerimento contido na inicial às fls. 25, penúltimo parágrafo, defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à CEF para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C., ressaltando que a parte autora já o fez às fls. 210/212.\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.003804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x KLEM DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO x KLEM DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 291/294 . Ante o exposto, JULGO PARTE DO FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que diz respeito à demanda travada entre CEF e a ré Dra. Maria Rita Ferreira Klem de Mattos, com fulcro no art. 267, I e art. 295, §único, I do CPC, decretando a inépcia da inicial, por inexistir pedido formulado contra tal ré. Ato contínuo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido deduzido contra a ré KLEM DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, por carência da ação ante à ausência do interesse processual, nos termos da fundamentação supra. JULGO PROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as reconvenções ofertadas por ambas as rés, condenando a autora ao pagamento em dobro do valor cobrado na presente, a título de indenização, ou seja: condeno a autora a pagar a cada uma das rés a quantia de R$ 2.611,46 (dois mil e seiscentos e onze reais e quarenta e seis centavos), consoante art. 940 do Código Civil, corrigidos monetariamente segundo a Tabela da Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios fixados em 1% (um por cento), conforme o disposto no artigo 406 do Novo Código Civil, a contar do evento danoso (02.03.2005 - momento da propositura da ação), por força das súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau necessário.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intimem-se as rés para que iniciem a execução da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014858-2 IVETTE RAMOS DE PAIVA (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.82 - Cumpra a CEF o julgado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme já determinado na decisão de fls.80.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026374-7 ALDAIR CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 112/114 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002190-2 FATIMA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, viabilizando o requerido às fls. 84.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.017314-3 ISABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKAWICZ (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, excluo a União Federal da lide, por ilegitimidade passiva ad causam, e resultando daí a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais cíveis da comarca desta cidade, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade nesta justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada aos autos pela parte autora, e dispensando o recolhimento na Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos àquela Justiça com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.020972-1 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, outorgo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que ao autor incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada. Ressalto, ainda, que os documentos de fls. 16/18 nada significam para o caso em debate, uma vez que apenas demonstram que a autora pretensamente solicitou ao BANCO ITAÚ S.A. as segundas vias de extratos de conta poupança, uma vez que não compete à Justiça Federal julgar os feitos propostos em desfavor de tal instituição financeira.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda fazer juntar aos autos a procuração ORIGINAL dada ao seu patrono, posto que a de fl. 13 trata-se de mera cópia, sequer autenticada.\r\n\r\nPor derradeiro, posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nTudo cumprido, e mantida a competência neste Juízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.509368-0 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n61 - 2008.51.01.022904-5 RODRIGO LAVERDE DA SILVA (Adv. SOLANGE MARIA DE SOUZA CHUEIRI) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 295/301 . Assim sendo, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, por reconhecer o direito do impetrante a ser promovido à graduação de Cabo, a contar do trânsito em julgado do feito 2004.70.00.037899-2, até o seu desligamento. Quanto aos demais pedidos, quais sejam, a promoção a 3º Sargento, bem como a permanência nas fileiras da Aeronáutica, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil , por ausente uma das condições especificas da ação, qual seja a liquidez e certeza do direito vindicado.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas processuais já despendidas, ante à sucumbência autoral em relação a maior parte dos pedidos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 00.0538428-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JOAO PEDRO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante da certidão de fls. 89 e do contido no art. 659, caput, do CPC, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032376-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO DAS NEVES NUNES. . Indefiro por ora a penhora on line, devendo a exeqüente empreender diligências no sentido de localizar o devedor, para fins de citação, sob pena de nulidade do feito.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias findo o qual, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033314-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATHLEEN OLIVEIRA DE CAMPOS. . Fls.30/35 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012358-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x MANOEL MARCELO PEREIRA FRAZAO. . Fls. 36 - Suspendo o presente feito na forma do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.025188-5 ALCIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 30 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que a autora cumpra o despacho de fls. 28.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2009.51.01.002633-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x RJC PARTICIPACOES LTDA. . Designo o dia 17/03/2009, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 91.0136564-9 ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 462/465 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003026-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto posto, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 96.0063140-9 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA) x JOSE CARLOS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER). . Fls.236 - Mantenho a decisão de fls.234 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.021504-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x KATIA ALVES BARRETO E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n72 - 2008.51.01.022609-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n73 - 98.0005274-7 SIMAB S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x CLINICA ENIO SERRA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente o Estado do Rio de Janeiro de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 94.0044593-8 BAR E RESTAURANTE O MAIS QUERIDO DA GAVEA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO NASCIMENTO, HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 92.0017573-2 ILMAR DE BARROS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 733308"
                            ],
                            "733309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0027133-4 BEATRIZ MARGARIDA GOMES KRUEGER (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO, DIONE MOREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031368-4 MARIA FRANCISCA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0004227-4 JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA PADILHA, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HE NE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 97.0102527-0 LEA MARIA ROPON PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JULIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022461-2 CARLOS GABRIEL DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 113/114 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000575-1 ALUYSIO FARIA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido às fls. 125/194.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030734-3 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante de fls. 380 e 382, diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022003-6 ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 160, último parágrafo, juntando os documentos de identidade e CPF da inventariante e a devida procuração, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação no presente feito, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0013795-3 CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n2- Em relação aos demais Autores e à condenação em juros progressivos quanto ao Autor HELIO GOMES, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o noticiado às fls. 621 e o tempo já decorrido.\r\n\r\n10 - 99.0021747-0 JOSE CAMILO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO, JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 397 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o noticiado às fls. 373, 1o. parágrafo.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005053-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF quanto as diligências realizadas para localização da parte ré, conforme noticiado às fls. 139, parte final, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015419-0 ALEXANDRE TOGNOC DA COSTA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017483-0 CELIA MARIA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação da União Federal de fls.101/104 por ser a mesma intempestiva, nos termos da certidão de fls. 107.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000108-3 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71- Indefiro o pedido de devolução de prazo para oferecimento de recurso, tendo em vista o constante da certidão de fls. 69 e levando em conta que a parte autora sequer demonstrou o noticiado às fls. 71 ou esclareceu o período em que ocorreram os fatos alegados.\r\n\r\nFls. 73- Diga a CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017075-0 PRESCILIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante de fls. 23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que a parte autora providencie o recolhimento das custas, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019135-2 COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv. SIMONE BIGAL) x TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 93/94, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019851-6 ONCOCLINICA-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA, WALMYR MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 1- Fls. 856 e 898, item 44 e 899- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida, havendo necessidade, no presente caso, de dilação probatória, para verificar a existência de valores devidos à parte autora e os respectivos montantes, bem como eventuais pagamentos já realizados pela parte ré, valendo atentar, ainda, para o exposto nas fls. 853, 2o. parágrafo/854, 3o. parágrafo, 873 e 874/885. \r\n\r\n3- Regularize a OAB/RJ a peça de fls. 887/898, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que a mesma não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\n4- Após, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n5- Em seguida, dê-se vista à parte ré para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020525-9 ANDREA ALVES FRANCO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.020871-6 CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ALICE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida, tendo a parte autora noticiado na inicial que o seu Certificado de Reciclagem perderá a validade apenas em março de 2009.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0710357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CARLOS MAGNO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. ZOE FRANCO MOREIRA). . Defiro a devolução do prazo de 10(dez) dias, conforme requerido pela CEF às fls. 97/98.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019785-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x LAERTE FARIAS DE MORAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x BENONI GONCALVES DE SANT'ANNA x LIVRARIA EVENGELICA CRISTA UNIDA LTDA. . Fls. 65, verso, 70, 73, 77, verso e 79/80- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007230-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x NAYDE AMANDO DA CUNHA FIGUEIREDO. . Fls. 26/29- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 41- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007506-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x WILSON MANHAES ROQUE. . Fls. 39- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008359-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODRIGO DE SOUZA DIAS. . Fls. 46 - Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls. 27 e 40, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032296-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERIC MORGADO DE CAMPOS. . Fls. 29 - Defiro a suspensão do processo, por 9(nove) meses, a contar de 11/09/08, na forma requerida pela OAB/RJ e pelo Executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista à OAB/RJ para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032713-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONEY PINTO GUIMARAES. . Fls. 25/26 - Defiro a suspensão do processo, por 8 (oito) meses, a contar de 10/06/08, na forma requerida pela OAB/RJ e pela parte executada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista à OAB/RJ para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815389-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDERLEY DE CARVALHO. . Sobre o constante da certidão de fls. 29, verso, e documento de fls. 30, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000901-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA. . Fls. 26- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.013386-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDERSON MARTINS DOS SANTOS. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 41, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.015304-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 24, 25, verso, e 27, verso, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.021639-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 17, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, expeça a Secretaria mandado de citação, penhora e avaliação, nos moldes dos artigos 652, caput e parágrafo 1º e 659 do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.021673-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 17, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, expeça a Secretaria mandado de citação, penhora e avaliação, nos moldes dos artigos 652, caput e parágrafo 1º e 659 do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.021677-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS MANOEL DE MATOS ANTUNES. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 17, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, expeça a Secretaria mandado de citação, penhora e avaliação, nos moldes dos artigos 652, caput e parágrafo 1º e 659 do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.021679-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 16, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, expeça a Secretaria mandado de citação, penhora e avaliação, nos moldes dos artigos 652, caput e parágrafo 1º e 659 do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021709-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JAYME CASTRO DE ARAUJO. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 17, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, expeça a Secretaria mandado de citação, penhora e avaliação, nos moldes dos artigos 652, caput e parágrafo 1º e 659 do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.021743-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO LOURENCO KASTRUP. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 16, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, expeça a Secretaria mandado de citação, penhora e avaliação, nos moldes dos artigos 652, caput e parágrafo 1º e 659 do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0217481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIO MENEZES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo de 10(dez) dias, conforme requerido pela CEF às fls. 122/123.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SONIA MARIA BARBOSA SCHILKLAPER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Fls. 74/77 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls. 85/86 - A questão já restou apreciada e decidida às fls. 60/61.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROSEMERE SOUZA ALVERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Fls. 57 e 59- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 59, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RENATO CORTES NETO) x CARLOS FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. . Fls. 43/48 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 43, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CRISTINA PEREIRA CAMARA E OUTRO. . 1 - Fls. 54/57 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls. 59/61 - A questão já foi apreciada e decidida às fls. 37/38.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007371-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IPUERA COM/ DE GAS LTDA E OUTROS. . Fls. 274/275- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho de fls. 272.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018475-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AP TRECOS COML/ LTDA E OUTROS (Adv. MIGUEL COSTA MENDES). . 1 - Fls. 106 e 121 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Regularize a parte ré a peça de fls. 120, eis que não se encontra devidamente assinada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - Renove-se a diligência de fls. 85 em relação ao réu Leandro dos Santos Lima, no endereço fornecido às fls. 134.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.018183-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x FAGNER MONTEIRO NAZARIO E OUTROS. . Sobre o constante da certidão de fls. 24, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, atentando, ainda, para o contido nas fls. 14, parte inicial e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.028499-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FREDERICO GUILHERME JAEGER E OUTRO. . Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 26 e 33, ciente, desde já, do seu ônus de promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como de que não há nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - A jurisprudência majoritária só admite o deferimento de requisição de informações tendentes à localização do executado ou de possíveis bens que possua em seu nome, para fins de penhora, ante à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor nesse sentido na esfera administrativa.\r\n\r\nII - A agravante não comprova que as diligências realizadas extrajudicialmente se mostraram infrutíferas a justificar que se onere ainda mais a máquina judiciária com tal função.\r\n\r\nIII - Nesse sentido: “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi cabalmente demonstrado.” (STJ - AGA 572501/MG - Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 13/12/2004) IV - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU - Data::09/06/2005 - Página:165, Relator DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 99.0015745-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA). . 1 - Diante do contido nos v. voto e acórdão de fls. 101/102 e 104/105 do agravo de instrumento em apenso, cumpra a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação judicial de fls. 126/127.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, intime-se a Sra. Perita para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.012675-8 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista o constante da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso (fls. 303/305) e da certidão de fls. 306, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019029-0 SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n49 - 2008.51.01.016485-3 MARIA DE LOURDES ALVES CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados às fls.29, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.009735-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. FLAVIO VELOSO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 190/191 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021762-8 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 1 - Quanto aos depósitos realizados pela autora ao longo do processo, há de se repisar que o mesmo foi indeferido pelo juízo às fls. 93, em despacho feito na própria petição, de modo que os depósitos se deram à revelia de qualquer ordem judicial e por sua própria conta e risco .\r\n\r\n2 - Quanto à necessidade de prova pericial, revejo a decisão que a deferiu, por entender desnecessária diante da lide posta nos autos e que se atém à matéria de direito, qual seja, o direito líquido e certo ao parcelamento em 240 meses ou 180 meses, ou, ainda, à compensação (item 3); e a ilegalidade na forma de correção e atualização dos valores, pretendendo a aplicação da UFIR e juros de mora de 12% ao ano em substituição à forma de atualização empregada (item 5 e 1) restando prejudicado o item 2, por cuidar dos depósitos, indeferidos, e da consignatória, já extinta; e o item 6 por remeter a certidões de regularidade fiscal no curso da ação, cuidando de pedido de Tutela Antecipada. Finalmente o item 4 não guarda sequer interesse de agir necessário à viabilidade do pedido, em especial na forma como redigido por visar a mera declaração da “supremacia, ou não, do art. 173, parágrafo da CF/88” relativa ao tratamento tributário de empresas públicas e sociedades de economia mista, o que não se aplica à autora por não ser esta a natureza da autora, não cabendo qualquer tratamento equiparado com aquelas, se é isto que autora pretende. \r\n\r\n3 - Assim, decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais de fls. 300 e 312, em favor da autora.\r\n\r\n4 - Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018558-0 GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024698-1 SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv. RONALDO REDENSCHI, ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.029374-0 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80 - Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.003482-2 BAR SANTA QUITERIA DO TRAPIA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de lavrar auto de infração referente às diferenças porventura apuradas, atinentes ao recolhimento tributário da competência de julho a dezembro de 2007 e decorrentes do cancelamento da opção pelo SIMPLES NACIONAL, até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a efetivação da tutela antecipada ora parcialmente deferida restará subordinada à apresentação de petição de emenda à inicial, em dez dias, com a qual seja atribuído à causa valor compatível com o rito eleito, em observância ao disposto no art. 275, I, CPC (redação de acordo com a Lei 10444/02), devendo a autora, no mesmo prazo, recolher as custas complementares relativas ao novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida pela parte autora a determinação supra, cite-se e intime-se a ré dando-lhe ciência desta decisão para que a mesma seja cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApresentada a petição de emenda, à Secretaria, para anotação do novo valor da causa, bem como para que as folhas dos autos sejam renumeradas a partir de fls. 11.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n56 - 93.0016982-3 JAIME MACEDO BENARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que não foi interposto recurso em face da decisão de fls.558/559, que determinou a redução do valor da multa para R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser dividido pelos autores (pro rata), indefiro o pedido de prosseguimento da execução nos moldes formulados pela parte autora às fls.572/576 e 579/580, uma vez que esta pretende executar a referida multa para cada autor (per capita), inclusive para os dois autores que firmaram acordo e já foi prolatada sentença extinguindo a execução (fls.515/516).\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento em favor dos cinco autores que não firmaram acordo (fls.558/559), de forma que cada um receba 1/5 (um quinto) do valor fixado na decisão de fls.558/559.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o levantamento da quantia remanescente que encontra-se depositada na conta aberta para garantia do juízo (fls.541/544).\r\n\r\nPreclusa esta decisão e decorrido o prazo estabelecido no parágrafo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 94.0046390-1 WALTER SEVERIANO - ESPOLIO - REP/ P/ LUCILIA SALAUSTIANO SEVERIANO (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x SATYRO ROBERTO LIMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x MARCOS SEBASTIAO ALVES BELO (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.387 e 396/397 - Indefiro o pedido de rateio entre os eventuais beneficiários do Espólio de Walter Severiano, uma vez que os mesmos não figuram como parte na presente demanda e, ainda, por ser a partilha do crédito de competência do MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramita a ação de inventário nº 2003.038.025441-0 (fls.400/401).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu comunicando a existência do crédito (fls.381) em favor do Espólio de Walter Severiano.\r\n\r\nFls.383/384 - Tendo em vista a certidão de fls.402 e o artigo 4º, parágrafo único, da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, determino que a Secretaria retifique a espécie de requisição dos requisitórios de fls.383/384, a fim de que passem a ser precatório, já que o total da execução é superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, antes da expedição dos precatórios, apresentarem renúncia expressa ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que o pagamento dos créditos sejam efetuados através de RPV, nos moldes dos artigos 3º e 4º, da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso a renúncia seja apresentada pelo advogado das partes, o mesmo deverá ter poderes específicos para tal finalidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 95.0022450-0 JORGE VINHAS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CLEUZA MARTINS DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 183/196 e 286/290 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 302), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de Joana Marilda Oliveira Vasconcelos, Cristiana Oliveira Vasconcelos, Jorge Luis Oliveira Vasconcellos e Genir Maria Oliveira Vasconcellos (Autor falecido Jorge Vinhas Vasconcelos), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\nFls.302/303 - Aguarde-se a resposta da União Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 97.0104462-2 ELSIO CAMPOS MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 627 - Precatório/RPV depositado(s), devendo os valores ser levantados independente de alvará, nos moldes do art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, bastando que o(s) beneficiário(s) se encaminhe(m) à Instituição Bancária para o devido saque. \r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do autor Jorge Cosme de Aguiar e o requisitório depositado em seu nome (fls. 628), oficie-se a CEF, Agência 4021, para que coloque à disposição deste Juízo o valor a ele relacionado na conta nº003796546.\r\n\r\nFls. 630/632 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nSobre o constante de fls. 628/647, diga a União Federal no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022808-5 MARCIO DE BRITO RINALDI (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.002148-7 VERA LUCIA CHAGAS DE ALCANTARA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade por ausência de prova idônea (documento de isenção de Imposto de Renda) quanto á hipossuficiencia econômica.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.004092-0 HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv. YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.268/269 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 94.0045788-0 ODALEIA FERRARI RIBAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nEm que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, refletindo melhor sobre o tema, passo a adotar este posicionamento, corroborado, inclusive, por respeitável jurisprudência. \r\n\r\nCom efeito, como já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER, \" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 202/203 dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.019088-0, em apenso.\r\n\r\n64 - 96.0073838-6 MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.331 - Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.020908-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 181.483,63 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), corrigidos monetariamente segundo a Tabela da Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios fixados em 1% (um por cento), conforme o disposto no artigo 406 do Novo Código Civil, a contar do evento danoso (19.03.2001), por força das súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar a autora nas custas processuais despendidas e honorários advocatícios no valor de 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPromova a autora, querendo, o processo de execução quanto ao valor respectivo da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, e em nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002370-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 323/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por não caracterizado o direito da autora a obrigar a CEF a transferir para outra pessoa a responsabilidade pelo aval ofertado nos contratos celebrados e por não demonstrado o direito à indenização por danos morais e materiais conforme pleiteado.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.521164-0 LINDOLFO MENDES DE MELO (Adv. MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS FEDERAIS ESPECIAIS DA CAPITAL, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 99.0013852-0 NORMA PEREIRA MONTEIRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO DA 1 REGIAO MILITAR-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido nos v. voto e acórdão de fls. 82/84 e 86 do agravo de instrumento em apenso e do Precatório depositado às fls. 273, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, ressaltando que o valor depositado deve ser levantado independente de alvará, nos moldes do art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, bastando que o beneficiário se encaminhe à Instituição Bancária para o devido saque. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.000446-6 TERESA CRISTINA CARELLI LOPES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.023312-1 NIVALDO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - PIPAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.003409-2 JOSE SILVA SANTANA FILHO E OUTROS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a petição de fl. 163.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, providencie a União Federal o cumprimento da sentença de fls. 102/107, mantida pelas r. decisões de fls. 132 e 146 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista aos Impetrantes pelo mesmo prazo.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.022186-4 HELCIO AMORIM PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.05.000628-2 POSTO GAS GAS DE DUAS PEDRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT) x PRESIDENTE DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sobre o constante da certidão de fl. 92, intimando-se pessoalmente a parte Ré.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n74 - 2008.51.01.520443-9 SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RONALDO L BERNARDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recolha a parte autora corretamente as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, devendo, inclusive, apresentar documento original de recolhimento.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 00.0246448-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, HERALDO KLEIN, ANTONIO PEREIRA LEITAO) x NEUZA DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO, ALVARO RIBEIRO BRUZACA). . Reconsidero o despacho de fls. 230.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.016480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REGINA CELIA VENTUROTTI. . Trata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 96.0002894-0 GLAUCIA THEREZA FURTADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista que o art. 4º, parágrafo único, da Resolução 559/07, do Conselho da Justiça Federal determina que o valor dos honorários advocatícios devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, intime-se a parte autora e seu advogado para que declarem se renunciam o valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que o total da execução (principal + honorários) fique dentro do limite estabelecido para pagamento através de RPV.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que se a renúncia do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos for apresentada por advogado, este deverá ter poderes específicos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.009642-9 HELENA DE FREITAS PEZIN (Adv. FLAVIA RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2008 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, c/c art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n79 - 2008.51.01.012877-0 SOC/ UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA (Adv. ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n80 - 2008.51.01.022600-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM MOREIRA DE LEIRAS (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 733309"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0000457-4 GRAFICA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente o advogado da causa e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do advogado da causa no valor de R$ 5.089,16, atualizado a partir de 16/11/2007 (fls. 248).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008187-5 TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, LUIS FELIPE TABET, ROBERT TABET e MARIA REGINA TABET DE ALMEIDA, qualificados na Inicial, e inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 28.569.622/0001-54, 461.020.487-20, 015.665.637-04 e 775.224.197-00, respectivamente, propõem a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam o cancelamento de todos os autos de infração, condenando a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/103).\r\n\r\nA União Federal contesta às fls. 110/114.\r\n\r\nRéplica às fls. 128/131.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 186/195.\r\n\r\nA parte Autora se manifesta às fls. 206 e a União Federal às fls. 211/214.\r\n\r\nA Perita do Juízo presta os esclarecimentos de fls. 221/222.\r\n\r\nManifestação da parte Autora às fls. 226/227 e da União Federal às fls 230.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e, portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Barra do Piraí engloba os Municípios de Barra do Piraí, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras.\r\n\r\nAssim, por ter a parte Autora domicílio em Barra do Piraí e Valença (fls. 02, 10, 17/19), configura-se a hipótese de competência do Juízo de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0106259-0 GRACA MARIA CALDAS MAFRA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x NATALIA MAFRA TUPINAMBA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ELIANA DERZI TUPINAMBA MARQUES E OUTRO x LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Intimem-se as Rés Leila Derzi Tupinambá, Eliana Derzi Tupinambá Marques e Jane Derzi Tupinambá Marques da Silva, para regularizarem a representação processual, uma vez que a Petição de fls. 297, que constitui novo patrono após a morte do Dr. Wagner Manoel Bezerra (fls. 301), encontra-se apócrifa.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria deste Juízo para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 93.0023021-2 LAURO SIMOES SODRE (Adv. JOSE EDUARDO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Aguarde-se o requerimento para citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027225-1 DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Dê-se vista à parte autora sobre o requerimento do BACEN de fls. 286, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 92.0076741-9 DAVID HAAS (Adv. ALBERTO GUIMARAES BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a EMGEA.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo os embargos de fls. 331/339. À Embargada (CEF).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027685-2 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 196, forneça o patrono da causa o endereço atualizado de sua cliente para fins do art. 39, II, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015331-0 JORGE RICARDO DINIZ PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 853/863.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0697283-7 BICICLETAS CALOI S/A (Adv. AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 241/2 - Ante a inércia da parte, cancelem-se os alvarás anteriormente expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 00.0714655-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 696/702, à SEADI para anotar espólio de Dilmar de Amorim Costa rep./p./ Dylla Ferreira Costa.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a CEF, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar os honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 1.802,03, consoante requerido às fls. 690/1.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 91.0123443-9 GRACIETE DE MELO CORREA PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela parte autora.\r\n\r\n13 - 94.0009873-1 ARGEMIRO LAURINO CAMELO (Adv. ALIPIO BESERRA CAMELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do autor no valor de R$ 101.373,71 e, em favor do advogado da causa no valor de R$ 10.137,37, atualizado a partir de 14/04/2008 (fls. 218/225).\r\n\r\n14 - 97.0010462-1 LILI FEINER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 341 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 341, no prazo sucessivo de cinco dias a começar pela autora.\r\n\r\n15 - 97.0022105-9 CARMEN RICO SANTANA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face ao tempo decorrido, reitere-se o oficio expedido, no endereço de fls. 163/4.\r\n\r\n16 - 98.0012835-2 PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x IRAIDES MARIA DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SILVIO PAULINO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002403-0 ROSANGELA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEmbargante : ROSANGELA DE LIMA - 009.448.287-01\r\n\r\nEmbargado : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nT I P O “A” \r\n\r\nROSANGELA DE LIMA opõe os presentes Embargos de Declaração, sob o fundamento da existência da omissão na Sentença de fls. 190/196, que não aprecia o pedido da retirada do nome e do CPF da Autora dos órgãos de restrição cadastral, com a fixação do prazo e da multa diária, no caso do não-cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nCom efeito. Razão assiste à Embargante, uma vez que não se manifesta este Juízo sobre estas questões, a par do integral acolhimento do pedido Autoral.\r\n\r\nPosto isto, conheço dos presentes Aclaratórios e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da fundamentação e do dispositivo da Sentença de fls. 190/196, como segue:\r\n\r\n“...Diante disso, é de se acolher integralmente a pretensão da parte Autora, quer no que se refere ao pedido da exclusão do seu nome e do seu CPF, junto ao SPC, base de dados de Nova Iguaçu, e a outros órgãos de restrição cadastral, desde que fundada a inscrição no inadimplemento do Contrato nº 525383000832, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, no caso de descumprimento, quer no que se refere à indenização por danos morais....\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de excluir o nome e o CPF da Autora, junto ao SPC, base de dados de Nova Iguaçu, e a outros órgãos de restrição cadastral, desde que fundada a inscrição no inadimplemento do Contrato nº 525383000832, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, no caso de descumprimento, e no pagamento da importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título dos danos morais, ...” \r\n\r\nNo mais, mantenho a Sentença de fls. 190/196 nos exatos termos em que proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021249-8 ANNA MARIA ORAZI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 68 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022865-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEIN MEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nGAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA opõe os presentes Embargos de Declaração, às fls. 353/357, para que se esclareça a omissão existente na Sentença de fls. 341/350, que não observa:\r\n\r\n1) não existir decisão de mérito proferida pelo STF nos autos da ADI 1931 em favor da constitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/98;\r\n\r\n2) a inconstitucionalidade incidental do ressarcimento ao SUS, especificamente do art. 32 da Lei 9.656/98, por malferimento aos artigos 196 e 199 da Carta Maior;\r\n\r\n3) o pedido de não inscrição do nome da Autora no CADIN, bem como a não inscrição do suposto débito na dívida ativa da ANS, e a obstaculização de ajuizamento de Execução Fiscal referente ao suposto débito, enquanto pendente de decisão definitiva esta Ação.\r\n\r\n4) a declaração incidental de inconstitucionalidade e ilegalidade das RDC´s nºs 17, 18 e RE´s 1, 2 3, 4, 5 e 6 e IN´s 01 e 02, por afronta ao principio do contraditório e ampla defesa;\r\n\r\na causa de pedir disposta no tópico III, itens 101/112 da peça vestibular, quanto a impossibilidade de se exigir o ressarcimento dos atendimentos prestados.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nConheço dos Embargos porque tempestivos e fundamentados em permissivo legal (art. 535, inciso II, do CPC).\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nNo mais, vale lembrar que o juiz não está obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente a fundamentação que demonstre cabalmente o seu convencimento. Divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de Embargos Declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nNão obstante, merece acolhimento os presentes Embargos tão-somente para sanar a omissão verificada na sentença de fls. 341/350, que não esclarece sobre a manutenção dos efeitos da tutela deferida às fls. 233/236.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 341/350, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Posto isto, torno insubsistentes os efeitos da antecipação da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\nMantenho, no mais, os demais termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026131-3 ORMI PINHEIRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para se manifestar sobre o requerimento e documentos de fls. 61/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010735-3 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF para informar a data de abertura das contas de caderneta de poupança do Autor nº 01819767-8 e nº 01819644-2, juntando documentação comprobatória a fim de esclarecer se coincidem com as que constam nos documentos de fls.11/12 (07/12/1987 e 01/12/1987), respectivamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007350-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x RACHEL MODESTO ROSA E OUTROS. . Diga a CEF expressamente se concorda com a proposta de acordo formulada às fls. 83/5, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 92.0041933-0 DAVID HAAS (Adv. ALBERTO GUIMARAES BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a EMGEA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012529-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADOLFO GOLDENER E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Aos embargados para apresentar os originais que comprovam a propriedade de seus veículos nos termos do V. Voto de fls. 79/82 (autos principais), no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008947-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . À Embargada sobre os esclarecimentos prestados pela União Federal às fls. 144/5, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 88.0001275-2 S/A WHITE MARTINS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a comunicação do depósito da 3ª parcela do Precatório, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 93.0003660-2 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-RJ) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a comunicação do depósito da parcela de nº 3 do PRC20071371, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 93.0018178-5 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n29 - 93.0020565-0 PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 154, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 96.0012134-6 LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n31 - 96.0013124-4 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intime-se o advogado, pela publicação, da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n32 - 97.0004217-0 FIRMINO FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intime-se o advogado, pela publicação, da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n33 - 98.0007469-4 ORBEL-ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nNo retorno, haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004951-1 CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da União ( Fazenda Nacional) , no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 91.0017686-9 RUTH CLEA GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o feito em cartório a documentação a ser apresentada pela União Federal.\r\n\r\n36 - 93.0009252-9 ANTONIO BOMFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n37 - 95.0023438-6 ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, pela publicação, da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n38 - 95.0025024-1 MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.007828-0 ANDERSON RENATO ALCANTARA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE O. MUSSURI, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000200-4 MARIA LUZIA SILVEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 182/183 - À parte autora sobre as solicitações contidas no ofício do Ministério da Defesa, para fins de implantação da pensão militar, providenciando a documentação pertinente.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010110-9 JOAO DE SENA PIRES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nPrimeiramente, revogo o despacho de fls. 103, uma vez que incorre em erro, eis que as petições e documentos de fls. 99,101 e 102 são estranhos aos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, à Secretaria para providenciar o desentranhamento dos mesmos e proceder à correta juntada.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019493-5 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 154, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir mandado de citação da Fundação Habitacional do Exército - FHE.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007794-7 SOLANGE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008226-8 FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Aos habilitantes para autenticarem os documentos de fls. 250 a 262 e 283 a 299.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014381-6 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não foi instaurada a relação processual, retornem os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024595-2 FELIPPE DA SILVA BELLOTTI (Adv. SYDNEY JOSE PONCE LEON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pretende o Autor, em suma, a sua transferência para a reserva remunerada, com todos os benefícios, bem como o tratamento médico no Hospital da Marinha.\r\n\r\nÀs fls. 110 e 166, requer a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 168, o Autor se manifesta sobre as informações e documentos fornecidos pelo Comando da Marinha, bem como justifica que os depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 166 servirão para esclarecer sobre os procedimentos que lhe causaram traumas, bem como comprovar a existência do alegado dano moral.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nInicialmente, entendo indispensável para o deslinde da controvérsia a produção da Prova Pericial. Assim sendo, nomeio o Dr. Mauro Vitor Mendlovicz para atuar como perito na especialidade de psiquiatria, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do Expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós a realização da Perícia Médica e a manifestação das partes sobre o Laudo, retornem os autos conclusos para apreciar quanto à necessidade da pretensa Oitiva de Testemunhas (fls. 110, 166 e 171/173).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 97.0009598-3 CARLOS ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 479//498 - À parte autora sobre a manifestação da CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.015333-3 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Fls. 296/298 - Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento No. 2008.0201.012411-7. Outrossim, aguarde-se o julgamento final do referido recurso.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002880-8 FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 247/249 - à parte autora sobre a manifestação da CEF e documentos, devendo regularizar os depósitos das prestações mensais, ou esclarecer o motivo pelo qual não vem cumprindo as condições impostas da decisão de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0697282-9 VOITH S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. PAULO PENA NETO., AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Tendo em vista a comunicação do depósito da parcela de nº 2 do PRC20094954, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 87.0003806-7 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e à União para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 92.0004133-7 SIDNEY CERQUEIRA DE AVELAR REP/ P/ MILTON FRANCISCO DE AVELAR (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 92.0073814-1 NILTON SILVA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Haja vista o trânsito em julgado das decisões dos agravos de instrumento, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 93.0017614-5 DULCE PINHEIRO VALENTE E OUTROS (Adv. MARIA A. DA S. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 93.0063422-4 MILTON MENDES SUITI E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 94.0043672-6 FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a comunicação do depósito da parcela de nº 4 do PRC2006765, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 95.0006734-0 ANNITA WAISSMAN (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 95.0014322-4 ESCOLA PORTO SEGURO LTDA E OUTRO (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se o advogado, pela publicação, da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n59 - 97.0008359-4 PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv. GISELLE JULIANA DOS SANTOS) x ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 97.0020552-5 GERSON BARBOSA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, intime-se a advogada dos autores para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no desentranhamento dos documentos acostados à inicial. Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n61 - 98.0007672-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MEC INF MAT. E E C R N M C E M B S R M V REF RJ E OUTROS (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n62 - 98.0019599-8 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO COUTINHO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 85, conforme certidão de fls. 100, verso, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 99.0023993-8 MARIA DO CEU MEDEIROS RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x REGINA FERNANDES DE MELO (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.020146-2 JOSE CARLOS MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ GAMA DE MOURA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o desentranhamento dos originais de fls. 23/24/25/26/31 e 32, mediante a substituição pelas cópias oferecidas pela parte autora e certidão da secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.000162-3 MURILLO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Inicialmente, defiro à parte autora a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se. \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor BRUNO LINS DOURADO RODRIGUES, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.009492-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J RICARDO M DA SILVA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 227, do CPC, dispõe que o Oficial de Justiça deverá, por três vezes, procurar o Réu em seu domicílio ou residência e, não o encontrando, intimar qualquer pessoa da família ou vizinho, de que voltará a fim de realizar a citação por hora certa, devendo ser explícita em relação aos horários em que as diligências foram realizadas.\r\n\r\nSabe-se que a intimação por hora certa exige a convicção de que o Réu está se ocultando, devendo o Oficial de Justiça, nesse caso, certificar tal circunstância, a fim de que possa o magistrado apreciar a razoabilidade do seu ato, como vem decidindo a Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO COM HORA CERTA. EXECUÇÃO FISCAL. ADMITIDA DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 227 DO CPC.\r\n\r\n1. A decisão agravada não merece censura. Sendo difícil a localização do executado, verificada pelo Oficial de Justiça, decidiu o Juiz pela intimação por hora certa ante a suspeita de ocultação. Dispensou o ilustre magistrado , apenas, a consignação na certidão do Oficial das horas em que procurado o intimado, com base em entendimento jurisprudencial do STJ.\r\n\r\n2. Agravo improvido.” (AG nº 2002.01.00008844-2, da 4ª Turma do TRF/1ª Região, Rel. Dês. Fed. Hilton Queiroz, DJ de 17/10/2002) \r\n\r\nNo presente caso, extrai-se da Certidão do Oficial de Justiça (fls. 163) que o mesmo compareceu no endereço do Réu, nos dias 22, 25 e 29 de abril e 07 de maio do ano de 2008, sem lograr êxito; que, em todas as vezes, foi atendido pelo interfone do portão, por duas mulheres, que lhe informaram não saber a localização do Sr. José Ricardo Mendonça da Silva nem o número do seu celular, apenas informaram que o mesmo se encontrava no Rio de Janeiro, em tratamento médico; que, embora tenha deixado o número do seu celular com a Sra. Sandra Ribeiro, até o dia 08/05/2008, não havia recebido qualquer ligação do Réu, o que lhe fez acreditar que “... o intimando estava se ocultando para impedir a diligência...”, motivo pelo qual deixou de efetuar a intimação e ter devolvido o mandado.\r\n\r\nNão bastasse isso, ao se compulsar a fase de conhecimento, constata-se que o Autor também teve sérias dificuldades para localizar o domicílio do Réu e promover a sua citação.\r\n\r\nDesta sorte, por entender configuradas as condições previstas no art. 227, do CPC, intime-se a parte Ré, pessoalmente, devendo o Sr. Oficial de Justiça, sendo necessário, efetivar a intimação por hora certa.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista o teor da certidão de fls. 203 verso, intime-se pela publicação o advogado da parte autora para fornecer o endereço atual de seu cliente, bem como esclarecer se o mesmo tem interesse na produção da prova pericial, devendo, ainda, providenciar o pagamento dos honorários propostos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.004626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI ALAN AGUIAR. . Haja vista o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.024254-1 LAERTE LUIZ FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002332-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID). . Fls. 180 - Fornecidas as cópias necessárias, intime-se a INFRAERO para que apresente o Plano de Segurança Aeroportuária relativo ao período em que ocorreu o sinistro relatado nos autos, bem como o mapa externo e interno do aeroporto de Jacarepaguá, da área em que está localizada a sala comercial que à época era locada a RIOAR.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar quanto ao pedido de prova oral.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a proposta de acordo realizada pela CEF às fls. 70/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.026148-9 ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 55/56 - À parte autora sobre a manifestação da CEF, requerendo o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 97.0104976-4 DULCE AMARAL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o evidente erro material que se observa no despacho de fl. 107, haja vista a última certidão de fl. 106-verso, revogo-o.\r\n\r\nOutrossim, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.022056-0 NATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. JULIO CESAR CARDOSO SILVA, FLAVIO MENDES BENINCASA) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Sob pena de extinção do feito, promova a Impetrante o recolhimento da diferença de custas devidas, bem como o fornecimento das cópias da inicial e documentos que a instruem, observada a inclusão da ANVISA no pólo passivo (fl. 421).\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n75 - 2004.51.01.020696-9 MILTON MENDES SUITI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista o retorno processo principal, ação ordinária No. 93.0063422-4, do Superior Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, já que a execução será processada naqueles.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2004.51.01.018619-3 CLIMATROL RIO COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. FABIO SANTOS CARREIRO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Fls. 108 e 112 - Oficiem-se dando ciência de que o presente feito está aguardando o julgamento pelo Egrégio TRF da 2ª Região da remessa necessária dos Embargos à Execução opostos pela FIOCRUZ, processo nº 2005.51.01.005171-1.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n77 - 00.0208251-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x NELSON VIEIRA BRAGA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ALEXANDRE ZANATTA BRAGA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requer a parte ré. Outrossim, face ao tempo decorrido, digam os sucessores se já possuem a documentação necessária à habilitação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n78 - 2000.51.01.015280-3 ROSALVO CARLOS DE FARIA NOBREGA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 872 - Nada a prover. O pedido de desistência já restou apreciado às fls. 868, sendo inclusive determinado o levantamento dos valores consignados em favor da CEF, o que já foi cumprido, conforme se vê de fls. 900/901 dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, a começar pelos autores, no prazo sucessivo de cinco dias, sobre a complementação do Laudo Pericial de fls. 842.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n79 - 2004.51.01.025668-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ALDEMIRA PEREIRA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de ALDEMIRA PEREIRA GUIMARÃES, objetivando o pagamento do valor de R$ 15.720,54, referente ao Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor - CRÉDITO DIRETO CAIXA.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 54 em que requer a desistência do feito, haja vista a falta de interesse no seu prosseguimento.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fls. 54 pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.011616-0 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 97.0014756-8 UNIAO / FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE MAIA CARDOSO (Adv. JOSE CASSIANO BORGES). . Aguarde-se o feito em cartório a efetivação e comprovação da totalidade dos depósitos do valor parcelado. Após, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 94.0001803-7 EVELINE MUSKAT (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 20 (vinte) dias, se já possui os extratos da conta de poupança da autora, a fim de dar cumprimento espontâneo ao julgado.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n83 - 91.0016964-1 NILTON SILVA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão do agravo de instrumento, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 87.0000421-9 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e à União para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 92.0049652-0 CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 28.580,03, consoante requerido às fls. 316/317.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 93.0014530-4 NELSON ABEL VALERIANO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista o decurso do prazo de suspensão, à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de direito.\r\n\r\n87 - 94.0065336-0 PAPELARIA UNIAO COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSTITUTO NACINAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 127, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 95.0023990-6 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se o beneficiário, pela publicação, da efetuação do depósitos relativo aos Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n89 - 98.0032646-4 JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Haja vista o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n90 - 99.0008729-1 MARGARIDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA GOMES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista o decurso do prazo de suspensão, à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de direito.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.015481-1 CASA DE PORTUGAL (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCASA DE PORTUGAL, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das cotas mensais da Taxa de Ocupação, cobradas no presente exercício e nos futuros, até o término da Ação, relativas ao terreno do prédio da Rua do Bispo, 104, Rio Comprido, no Rio de Janeiro. Requer, ainda, a exibição do Procedimento administrativo referente ao RIP 6001.003.4780-93.\r\n\r\nAduz que a União Federal atualmente lhe cobra a taxa de ocupação do terreno, sob a alíquota de 5% e que, sem nenhum critério aumenta/diminui o valor cobrado, ano a ano, quando no máximo, na remota hipótese de ser devida a taxa, deveria ser de apenas 2% ao ano.\r\n\r\nÀs fls. 66/69, é determinada a Emenda a Inicial, para que a parte, querendo, converta o rito em ordinário ou sumário, cumprindo as demais formalidades previstas nos artigos 282 e seguintes do CPC.\r\n\r\nA Requerente interpõe os Embargos de Declaração de fls. 71/73.\r\n\r\nDecisão de fls. 74/75 conhece dos Embargos e, no mérito, nega-lhe provimento. Outrossim, determina que a Requerente comprove a tentativa frustrada na obtenção da documentação pretendida e, ainda, esclareça sobre a verdadeira utilidade/necessidade do ajuizamento da presente ação cautelar de exibição de documentos observando que, de regra, no Registro Geral do Imóvel consta a verdadeira situação do imóvel.\r\n\r\nA Requerente informa não saber ao certo a verdadeira situação de fato e de direito que envolve a sua relação jurídica junto à Secretaria do Patrimônio da União - SPU, sendo que, nos presente autos, questiona a cobrança da taxa de ocupação sob vários aspectos justamente por não saber qual deles é o adequado ao caso. Assevera, ainda, que o requerimento para obtenção do RIP 6001.0034780-93 está estagnado no Núcleo de Atendimento ao Público da GRPU desde 04/08/2008 e, por fim, requer o deferimento da liminar para a exibição do processo administrativo pelo qual foi aberto o RIP nº 6001.0034780-93.\r\n\r\nA Requerente junta as guias de depósito de fls. 85/86 e 91.\r\n\r\nÀs fls. 88, é determinado o prosseguimento do feito, de forma a se expedir o mandado de citação da União Federal.\r\n\r\nEmbargos de Declaração interpostos pela demandante, às fls. 93/94, para sanar a omissão existente às fls. 88, que nada menciona sobre pedido liminar de exibição do Processo Administrativo referente ao RIP nº 6001.0034780-93.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConheço dos Embargos de fls. 93/94 porque tempestivos e fundamentados em permissivo legal (art. 535, inciso I, do CPC).\r\n\r\nInicialmente, vale esclarecer que o magistrado não está obrigado a examinar, initio litis, o pedido de liminar, sendo faculdade do mesmo, para fins de análise da medida de urgência, o exercício do contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Requerida, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nNão obstante, no caso em tela, merece acolhimento os presentes embargos para sanar a omissão ocorrida às fls. 88, que nada menciona sobre o pedido de medida liminar para a exibição do processo administrativo referente ao RIP nº 6001.0034780-93.\r\n\r\nSabe-se que a ação cautelar de exibição de documentos, prevista no art. 844, do CPC, é um procedimento preparatório de natureza cautelar, com a finalidade de assegurar a eficácia do provimento definitivo a ser prestado na ação principal, nos casos em que ocorra risco de ineficácia quando do seu ajuizamento. \r\n\r\nAlém das condições de ação, exigíveis para todas as lides, a concessão da medida cautelar exige a presença concomitante de outros requisitos, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora que justifique a constituição antecipada da prova.\r\n\r\nNo caso, objetiva o Requerente a exibição de “cópia dos autos do processo administrativo pelo qual foi aberto o RIP nº 6001.0034780-93, a fim de a Autora conhecer a verdadeira situação de fato e de direito que envolve sua relação jurídica junto à demandada para, posteriormente, instruir a sua ação principal, com as informações prestadas” (fls. 80).\r\n\r\nOra, na hipótese dos autos, não se está diante de situação que exija providência cautelar, eis que a prova requerida, a princípio, não tem qualquer caráter urgente que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. No mais, observa-se que a parte Autora protocola o requerimento administrativo em 31/07/2008 (fls. 64) e ajuíza o presente feito em 18/08/2008, sem apresentar qualquer negativa ou indeferimento por parte do Gerente Regional do Patrimônio da União.\r\n\r\nO pretenso Documento pode ser obtido mediante a exibição incidental na futura Ação Ordinária a ser proposta, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual, na forma dos artigos 355-363, do CPC, ou ainda, pela juntada de prova equivalente aos mesmos, dentro do expecto do conjunto probatório previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a Requerente efetua o depósito de uma parcela no valor de R$ 28.948,80 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitante centavos) e duas parcelas no valor de R$ 5.789,76 (cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos) (fls. 85/86 e 91), referentes à taxa de ocupação, o que, certamente, suspende a exigibilidade da cobrança até o montante do valor depositado. \r\n\r\nCumpre ressaltar que é entendimento tranqüilo na jurisprudência que o depósito do valor do crédito com vistas à suspensão da sua exigibilidade é direito subjetivo do contribuinte. Ademais, a suspensão da exigibilidade da cobrança até o valor depositado não acarreta, efetivamente, prejuízo a qualquer das partes.\r\n\r\nIsto posto, cite-se e intime-se a União Federal para ciência do indeferimento da medida liminar e do depósito efetuado pela Requerente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n92 - 96.0063228-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x J. RODRIGUES JR. E CIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Uma vez que já foi julgado o agravo de instrumento No. 2002.0201.044844-9, aguarde-se o retorno do processo principal, ação ordinária No. 94.0013010-4, que se encontra no Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n93 - 2005.51.01.005171-1 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x CLIMATROL RIO COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. FABIO SANTOS CARREIRO). . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 540/544 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.010722-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ANDREA SA BARRETO E OUTROS (Adv. ZOE MARIA CASTRO BABO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes, apresentando, ainda, planilha contendo os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n95 - 99.0020825-0 EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n96 - 95.0000901-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.005512-2 CELINA SALES MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.008481-0 MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.021133-8 NADIR PIRES PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2004.51.01.021208-8 THALES KERR PINHEIRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.021095-4 WALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.509405-1 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n103 - 2007.51.01.029314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FRANCIS RAJZMAN) x EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES). . Fls. 24/80- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 732532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "732086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0716637-0 MARIA TACIANA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x RODRIGO MARIANO DA SILVA ASSIST/ P/ MARIA RITA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Retifique a secretaria o requisitório dos honorários referentes ao autor RODRIGO MARIANO DA SILVA BORNELLI, para que passem ser em favor da patrona do autor, Dra. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, vez que os sucessores constituíram patronos distintos.\r\n\r\n2 - 88.0017478-7 ELZA DE MORAES PESTANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 464/468, com relação aos autores ALBERT MALLRICH, HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND, JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES e MARIA DA GLORIA TAVARES CUNHA, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 90.0008927-1 ALVORIDES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2-Providencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial do requisitório em favor do Sr. ALTAIR TEIXEIRA CHAVES.\r\n\r\n3-Após, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitações de fls. 255 / 283, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. ALTAIR TEIXEIRA CHAVES.\r\n\r\n4-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE LAIS CHAVES BARREIRO, FLORIANO MONTEIRO CHAVES FILHO, LEA CHAVES SILVA, WINSTON TEIXEIRA CHAVES e DARCY TEIXEIRA CHAVES como sucessores processuais de ALTAIR TEIXEIRA CHAVES, nos moldes do artigo 1060, I, do CPC).\r\n\r\nQuebra 5-À SEDCP para excluir o autor falecido e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n6-Após, intimem-se os sucessores da existência de valores em seu favor e de que serão expedidos alvarás.\r\n\r\n7-Após, expeçam-se alvarás.\r\n\r\n8-A seguir, prossiga-se o processamento dos embargos.\r\n\r\n9-Havendo oposição do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 90.0035046-8 LUCI POMAR ALDEA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 258/264 e 269/270, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 91.0002426-0 JOAO ELDENIAS BORGES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 143/195, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 97.0007569-9 OSWALDO DE SOUZA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Traslade a secretaria cópia de fls. 55/58 e 60 verso dos autos dos embargos para estes, remetendo aqueles ao arquivo.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a execução do julgado, trazendo aos autos os cálculos que entender devidos, e requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0009576-2 MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv. JOSE CARLOS LEITE EIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 95, em DEZ dias, juntando a declaração de pobreza de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n3-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC. \r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.507136-2 ROSA MARIA EMILIANO DE MENDONCA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 117, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531196-8 ERALDO DE SOUZA COUTINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 98, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.524399-2 OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523159-3 LAURA DA CONCEICAO AFONSO PAULINO E OUTRO (Adv. ISALEA MARIA DOS SANTOS, APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 347/357, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530347-6 JACI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 177, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530777-9 ONOFRE MONTENEGRO ALVES FILHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 138/141, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.504719-1 NILTON MACHADO CASTRO (Adv. FRANCINE BRANDAO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 167/170, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n15 - 2003.51.01.519955-0 VILMAR DA SILVA ABREU (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência ao antigo patrono da revogação tácita de fls. 215.\r\n\r\nAnote a secretaria o nome do novo patrono e retire do cadastro do processo o nome do antigo, após a publicação deste.\r\n\r\nDê-se vista á parte autora para que cumpra o determinado às fls. 211 verso, promovendo a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.521677-8 EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 142, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535199-2 JOAO BATISTA VICTOR DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540852-7 GENICIO SALVADOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Fls. - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Promova a parte autora a habilitação dos dois filhos do autor, eis que não há dependente habilitado à pensão do mesmo, tendo em vista o seu pedido ter sido julgado, em 1ª instância, improcedente.\r\n\r\n3) Promovida, ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501129-2 EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.189/192, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517026-6 SARA EZRA BERGMAN (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 318/319, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500877-7 ALCIDES DOS SANTOS COUTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 184/185, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512125-9 MARIA EPONINA DE ABREU (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x MARIA ISABEL SILVA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 185/186, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512666-0 IRENE VIRGINIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 52, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500467-3 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 85/86, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518670-2 MARCIA DE OLIVEIRA REIS FREITAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x WESLEY DE OLIVEIRA FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 142/144: Ao INSS e após, ao MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539626-5 LUIZ PAULO ABREU (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Compareça o patrono da parte autora, em CINCO DIAS, à Secretaria desta 35a Vara Federal para que seja desentranhada e entregue ao mesmo a petição de fls. 167/180, visto que trata-se de petição inicial de Mandado de Segurança, não podendo ser processado nestes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a retirada da referida petição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805736-0 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Intime-se pessoalmente o Chefe da APS RAMOS para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício NB 42/ 045.311.383-4, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS RAMOS. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805958-6 JOAQUIM DE PAIVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Fls. 63/64 - Forneça o INSS, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício NB 076.313.864-9, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, devendo a Secretaria diligenciar em que posto o mesmo se encontra. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808848-3 EDGAR DA COSTA MAIA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 65/69 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810286-8 WALDIR ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 28, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800159-0 ATILA DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada dos recolhimentos relativos aos meses 10/92 e 11/92.\r\n\r\n2)Oficie-se à COM E IND GROFA SA, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado ATILA DE ALMEIDA CARVALHAL, nascido em 22/9/55, CPF 10530509334, ID 1338634, no período de 2/10/78 A 3/8/92 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls 5, 37/38, 61/62.\r\n\r\nO prazo para as respostas é de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3)Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.809468-2 IRACEMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 41/121 - Dê-se vista à parte autora dos documentos, pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.809542-0 MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 98, a testemunha Ivan Felipe dos Santos comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.809560-1 NELY PINTO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, esclareça a advogada subscritora da petição inicial, nos termos do artigo 10, §parágrafo 2o , da L. 8.906/94, se promoveu a inscrição suplementar perante a OAB/RJ, tendo em vista que a intervenção judicial do mesmo no Rio de Janeiro excede de 5 causas por ano. \r\n\r\n4) Cumprido, ANOTE-SE A OAB/RJ, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.813000-5 ARQUILEU PERDOMO DE MORAIS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 49/164: à parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.001145-5 LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 94/160 - Dê-se vista à parte autora dos documentos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.801670-5 ADALGIZA DE JESUS DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-À SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo, mediante inclusão de DIANA GABRIELA SIQUEIRA DA SILVA e GABRIELLE SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\n3-Após, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora das demais rés.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.801751-5 CICERO ASSIS DE SOUZA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 309/310: Intime-se o INPI, para que retifique a titularidade do registro 820.197.203 em favor da parte autora, em cumprimento à obrigação de fazer determinada no julgado de fls. 276/280.\r\n\r\nApós, tendo em vista os documentos juntados às fls. 317/320, venham para penhora on line do valor de R$ 8.282,18, em cumprimento aos despachos de fls. 294 e 301.\r\n\r\nBloqueado o valor e transferido à CEF, expeça-se alvará, observando a procuração.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.519775-9 SCHWAM COSMETICS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x LAURA SICA GESTAUD (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA). . Fls. 463/464: Assiste razão à parte autora. Revogo em parte o despacho de fls.462, apenas para determinar que seja efetuada a penhora on line dos valores devidos pelo réu LAURA SICA GESTAUD, e não pelo autor.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530296-9 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x JOSE RICARDO DA SILVA FELICE x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Venham os autos conclusos para penhora on line, conforme requerido pela parte autora às fls. 199/204.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.811534-0 HAG IMPORT CORPORATION AUSTRALIA PTY LTD (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x FULL FIT IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 1423/1455: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.530308-7 CESAR ROBERTO MAGDALENA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, AGNALDO DOS SANTOS) x GERENTE DO INSS DO IRAJA (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Conforme se pode inferir de fls. 141 e 145, o benefício em questão foi reativado, resta então cumprida a obrigação de fazer, devendo a parte autora iniciar a execução da obrigação de pagar, fornecendo os valores que entende devidos relativamente às parcelas atrasadas, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.500746-6 ANNA DA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 147 / 151, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520665-0 MARLI SILVA FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 304/310, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504096-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO (INSS) DO CENTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 98, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805126-5 ADILSON ABEL LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 384, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n49 - 2008.51.01.523615-5 SELIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. ROGERIO MACIEL, FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 47: Providencie o patrono da parte autora procuração com poderes expressos para desistência, ou declaração da autora desistindo da ação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 90.0004176-7 AUGUSTO ESTEVES E OUTROS (Adv. PAULO CARDOSO COELHO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 638: Oficie-se a CEF, informando que o valor alusivo ao ofício 680-6/2008 deverá ser atualizado até a data de sua transferência, tendo em vista os pagamentos já efetuados mediante alvarás de fls. 626 e 627.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 90.0010407-6 JOSE CUNHA DOS SANTOS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, ALEX TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Fls. 121/127: Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do autor e ainda sobre os cálculos de fls. 116/119.\r\n\r\n3-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE LAURINETE MARCIONILA SILVA DOS SANTOS como sucessora processual de JOSÉ CUNHA DOS SANTOS, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n4-À SEDCP para excluir o autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n5-Não havendo oposição também quanto aos cálculos, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n6-Havendo oposição do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.513183-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x AIRTON COUTO RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810057-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x EUTENIR PEREIRA AGUIAR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.814367-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nDIB: 07 / 04 / 1993\r\n\r\nRMI: Cr$ 13.083.151,03\r\n\r\nI) Pagamento dos atrasados a partir da data do ajuizamento da ação (30/07/2004) até o efetivo restabelecimento (01/06/2008, fls. 9).\r\n\r\nII) Juros de 12% ao ano, contados a partir da notificação, ou seja, de 28/07/2005 (fls. 42/43).\r\n\r\nIII) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.801786-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x OSVALDINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.801787-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 732086"
                            ],
                            "732632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0005443-9 CARMEN GOUVEA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 322, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 88.0022677-9 ACIOLY ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 1539/1546 (autora GESY BOECHAT) e fls. 1575 / 1641 (autores ALDA RIBEIRO DE CARVALHO, ANTONIO RAMOS FERREIRA, HILARIO GOMES DA SILVA, IDIVAL DA CONCEIÇÃO SANTANA, JOSEDEQUIAS FELISBINO e honorários advocatícios), servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 89.0015677-2 UBIRAJARA MUNIZ COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Ao INSS, para que esclareça se o valor pago administrativamente às fls. 131 é pertinente ao julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0011130-2 DELMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 198/204: Tendo em vista o óbito do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO e, ainda, os contratos e declarações de fls. 201/204, expeçam-se requisitórios em favor dos autores MOYSES COHEN e OLÍVIA SILVIA DE MIRANDA NUNES, observada a reserva de honorários contratuais.\r\n\r\nOs requisitórios relativos aos honorários contratuais e de sucumbência deverão ser em favor da Dra. CLAIR MARTINI.\r\n\r\nEm relação ao requisitório relativo ao autor NESTOR CORREA CHAGAS, indefiro o requerido.\r\n\r\nO requisitório relativo ao referido autor deverá ser expedido sem a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\n5 - 93.0026747-7 AFONSO JAMBO DA FONSECA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 87: Defiro o sobrestamento do feito requerido pela parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 331: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por QUINZE DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0063571-0 MARIO GOMES BRAZ (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 161: Tendo em vista a majoração do salário mínimo para R$ 465,00, e, ainda, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei 8906/94, que manifesta a ilegalidade do § único do art. 4º da Resolução 559/2007, do CJF, pois é expresso ao mencionar os honorários como verba autônoma, ou seja, independente de qualquer outra verba devida à parte, retifique a Secretaria os requisitórios expedidos, não mais considerando os mesmos como complementares, e observando o novo valor limite para expedição de RPVs.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.504600-8 NILTON DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 275/276: Em relação aos honorários sucumbenciais, DEFIRO a requisição por RPV, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei 8906/94, sendo manifesta, nesse ponto, a ilegalidade no § único do art. 4º da Resolução 559/2007, do CJF, eis que o referido artigo é expresso ao mencionar os honorários como verba autônoma, ou seja, independente de qualquer outra verba devida à parte.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a solicitação de cancelamento do precatório em favor da advogada.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento no site do E. TRF, expeça-se RPV do valor relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531774-0 LORETTA WIQUEL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 57/58, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531817-3 SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GARCIA R L DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Forneça a parte autora ofício comprobatório acerca do alegado no item 4 de fls. 198.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.514254-3 DELTOIDES BARRETO TRAVASSO (Adv. PATRICIA TRAVASSO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 138/140, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.526862-9 MARCELO APPEL DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Atente a parte autora que não houve condenação em honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536733-4 ENILDA MARQUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 184/187, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n14 - 2001.51.01.536791-7 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 116: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536923-9 JOAO RUFINO VIEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 224, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.503947-5 FERNANDO JOSE PIRES (Adv. SANDRA REGINA DE LACERDA, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Providencie a parte autora juntada de substabelecimento atualizado, tendo em vista defasagem do juntado às fls. 231.\r\n\r\n2)Fls. 233: Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que tal certidão deve ser requerida junto ao INSS, podendo a autora, se quiser, obter cópias dos autos que entender necessárias para tal.\r\n\r\n3)Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.531004-7 CLEITON BUENO PERILLO (Adv. REINALDO DE ANDRADE PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 144/146, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512447-9 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 101: Despacho não assinado é tido como inexistente.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504398-8 MARIA MARTA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto à JUCERJA para que informe se endereço é diferente do contido no ofício retro e sua situação atual cadastral.\r\n\r\nSendo diferente, reitere-se o ofício à mesma, para que seja informado, em até 20 dias, se a autora MARIA MARTA DA SILVA COSTA, CPF 461483107191, trabalhou ns referida empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição, sob pena de remessa dos autos ao MPF, para o fim de promover ação penal por descumprimento de ordem judicial, na forma do art. 341 do CPC.\r\n\r\nSendo o mesmo, dê-se vista à parte autora da certidão negativa e após, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800647-8 MARIA MADALENA AMBROSIO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela autarquia (fls. 144), bem como sobre os documentos juntados às fls. 145 / 154.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803092-4 JORGE PINTO DA VICTORIA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, no endereço de fls. 136, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado JORGE PINTO DA VICTORIA, nascido em 22/4/42, CPF 07956568749, ID 3099634, no período de 1//1/64 A 1/2/89 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 7/8, 16/21, 24, 28, 31.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805379-1 ROSA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810252-2 LUIZ HENRIQUE MACHADO DE MOURA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando a Drª Ângela Claudia Cyriaco de Castro, médica, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810752-0 ANTONIO BERNARDO DE JESUS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se às empresas Condomínio do Edifício Zahei, Condomínio do Edifício Laila e Condomínio do Edifício Pedra D' Água para que informem o período trabalhado pelo Sr. ANTONIO BERNARDO DE JESUS, CPF: 400.571.787-04, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nEm relação ao Condomínio do Edifício Pedra D' Água, deverá ser informado, ainda, o valor dos salários de contribuição, também comprovando.\r\n\r\nCom as respostas, vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077859-1 LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se à GIEMAC MINERAÇÃO LTDA, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA, nascido em 27/4/49, CPF 29983177749, ID 2324226, no período de 8/1/88 A 18/5/2005 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 9, 35, 166/168, 171/172.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803111-8 JOSE ULISSES RAMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando a Drª Ângela Cláudia Cyriaco de Castro, médica que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.804693-6 EVERALDO DANTAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se à SOTREL ENGENHARIA LTDA, TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL e TINTAS INTERNACIONAL S/A, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado EVERALDO DANTAS, nascido em 19/1/50, CPF45921881791, ID 2743809, no período constante na ctps e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 11, 17/19, 20/22 E 30/36, 23/24 E 36, E 11 RESPECTIVAMENTE PARA CADA EMPRESA.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo esta também autenticar os documentos juntados e fornecer cópia da CTPS mencionada às fls. 3, nº 49.682, onde consta aquele vínculo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807862-7 SEVERINO EMILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Autentique a parte autora os documentos acostados, em trinta dias.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.809329-0 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista tratar-se de matéria de direito-pagamento atrasados, indefiro a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.813685-8 IONE LEITE BELLI (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . .\r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.814355-3 LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2002.51.01.511601-9 YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCO ANTONIO R FELIPE, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x YES ENGLISH SERVICE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 382/384: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.507422-4 JOAO JOSE MARTINEZ (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 142/160, 164, 173 dos autos do agravo de nº 2006.02.01.014475-2 e de fls. 499/510, 513/522, 530 dos autos do agravo nº 2003.02.01.008455-9 para estes autos, desapensando-se aqueles, para fins de remessa ao arquivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.112,08 - fl. 971).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.512581-5 ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Forneça a parte autora os cálculos mencionados na petição de fls. 251, bem como informe quem deseja seja citado em execução, eis que a autoridade impetrada é o GERENTE EXECUTIVO IRAJÁ DO INSS e foi requerida a citação da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nFornecido e requerida a citação do impetrado, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos fornecidos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do impetrado, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513177-7 MARILIA CHIMENTI (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 144: Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504383-6 EPHIGENIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 182/185, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803463-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800320-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Fls. 24/25: Tendo em vista o embargante reconhecer como devido o valor de R$ 16.844,89, passa a ser incontroverso tal valor. \r\n\r\nIsto posto, defiro a expedição de requisitório da parcela incontroversa (R$ 16.844,89 em janeiro de 2008), NOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS desta decisão.\r\n\r\nRetornados, traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nApós, a expedição e envio do requisitório acima mencionado, retornem os au tos ao contador para retificar os cálculos de fls. 18/20, no tocante à correção mês a mês das contribuições efetuadas no período de 01/01/90 a 04/94 (incluindo gratificações natalinas). Tal correção deverá ser pelos mesmos índices que remuneraram as cadernetas de poupança.\r\n\r\nO valor do pecúlio resultante do cálculo acima deverá ser corrigido, a partir de maio de 94, nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nJuros de 6% ao ano, contados a partir da citação (16/07/04 - fls. 25) até dezembro de 2002, e, a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano (fls. 42 dos autos principais)\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 732632"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "731448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 489/490 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nESPÓLIO de DALVA PIRES BARROSO, na pessoa de LUIZ CARLOS FORTES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARUSO, sucessora de LOURIVAL ATTAN\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento já enviado em favor de MARIA THEREZA DUARTE GARCIA (sucessora de GERALDO DE CASTRO GARCIA), bem como em favor dos sucessores de LUIZ DA SILVA PIRES.\r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base na conta de fls. 241/323 dos embargos em apenso, em favor de DULCE BRAZ DE FREITAS (sucessora de SALVADOR MANOEL DE FREITAS)\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Fls. 6068/6069: Com base nos documentos pesquisados retro (fls. 6084/6087), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos para HAMÍLTON JOSÉ DE LIMA, de acordo com a sentença, transitada em julgado, de fls. 369/377 (volume IV), que condenou o INSS a revisar o benefício do autor a partir do primeiro reajuste, com base nos índices fixados pelo Governo, na forma do pedido constante na exordial, valendo-se pelo salário de referência integral para fixação dos novos valores, pagando-lhes, ainda, as diferenças atrasadas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 00.0769098-3 HILTON ALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x ALVARO SILVEIRA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Equivocada a manifestação autoral de fls. 873/874, uma vez que o cadastro dos requisitórios, realizado a fls. 850/853, foi efetuado em consonância com os cálculos dos valores devidos a cada autor remanescente.\r\n\r\nDesta forma, mantenho o comando de fls. 847/848, item II, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 00.0775620-8 IVAN BANDEIRA DE GOUVEA FILHO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nPor fim, ressalto que, conforme documentação extraída do SISBEN, os autores SILVIA FURTADO DE MELO (sucessora de ANTONIO TERTULIANO DE MELO) e HELIO XAVIER DA MATTA faleceram, razão pela qual só deverão ser expedidos ofícios requisitórios após a devida habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos arts.1.055 e ss do CPC e observado o disposto no art.112 da Lei n.º 8.213 de 1991.\r\n\r\n4 - 87.0011958-0 LOURIVAL ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 487/488 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ODIR CORDEIRO E SOUZA e LUÍZA CORDEIRO DA CRUZ, sucessores de OCTAVIO CORDEIRO DE SOUZA)acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores supra mencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 625/ss, DEFIRO A HABILITAÇÃO de DIVA DE OLIVEIRA IGNÁCIO, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor da habilitanda supra mencionada, com base na conta de fls. 364/ss\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa de fls. 633/634.\r\n\r\n5 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA, JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x VERA LUCIA CRAVEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 491/492 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nOLGA MARIA BALLA, sucessora de DARIO GONÇALVES BALLA\r\n\r\nISAURA DOS ANJOS LAMEGO, sucessora de FELIPE PEREIRA LAMEGO\r\n\r\nARIETTE CALIXTRO, sucessora de FRANCISCO CALIXTRO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FERREIRA DO VALE, sucessora de FRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\nIVAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJANDYRA DE OLIVEIRA SILVA, sucessora de JOSE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nVERA LÚCIA CRAVEIRO, representada por MARIA HELENA CRAVEIRO ALBERNAZ, sucessora de LUIZ ALVES CRAVEIRO\r\n\r\nMILTON DA SILVA PORTO\r\n\r\nELZA DO NASCIMENTO MACHADO, sucessora de NELSON MACHADO\r\n\r\nNILTON PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios enviados em favor de:\r\n\r\nADDA MARQUES DA SILVA, sucessora de ARTUR LOPES DA SILVA\r\n\r\nVANDERLEI JOSÉ DOS SANTOS e VALMIR JOSÉ DOS SANTOS, sucessores de WALDEMIRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n6 - 91.0018228-1 EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - .........\r\n\r\n7 - 95.0018198-3 CLAUDETE BARBOZA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, ANGELA MARIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA MARTINS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0021872-4 VALTER MELQUIADES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.524808-4 DAVI BARBOZA DUTRA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.511326-2 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.515162-0 ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.519474-3 PAULO CESAR BORGES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527606-1 JOAO SOARES BRANDAO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 62/64 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504516-0 DAMIÃO HENRIQUE DIMAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524470-2 NALVA FERNANDES SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813184-4 MABELE BEMFEITO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 153/155: Esclareça a autora, em cinco dias, o que pretende com a juntada do cd (fl. 155), tendo em vista que não há qualquer arquivo de áudio gravado, de maneira que resta prejudicado o pedido de realização de perícia para aferir a idoneidade das declarações que, segundo a autora, deveriam estar contidas no referido disco.\r\n\r\nA propósito, deve ser esclarecido que os depoimentos que a demandante pretende apresentar em arquivo de áudio não podem ser dotados de força de prova testemunhal, uma vez que não foram colhidos em Juízo -- embora a autora tenha sido intimada a apresentar testemunhas para serem ouvidas a audiência de instrução.\r\n\r\nII - Considerando que o contrato de trabalho da mãe da autora com a empresa flor da pele confecção e boutique ltda foi supostamente assinado por dulcineia medina de souza (fl. 24) e que esta última não reconhece a referida assinatura com sendo, reconsidero a decisão de fls. 86/87 e determino a realização de perícia grafotécnica com o objetivo de esclarecer se as assinaturas constantes do documento de fls. 24, 25 e 28/30 realmente foram escritas pelo punho da sócia dulcineia medina de souza, cujo endereço encontra-se à fl. 132 dos autos.\r\n\r\nNomeio como perito o Sr. Édison César de Oliveira Paixão, documento de identidade n° 01000299 (conpej), e fixo honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução n° 440 do Conselho da Justiça Federal, de 03/05/2005.\r\n\r\nIntime-se o perito para realizar a perícia, apresentando o laudo dentro de trinta dias a contar de sua intimação.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801724-9 WILSON DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.809914-0 LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI (Adv. HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 60/61 . Pelo exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida e julgo procedente o pedido de restabelecimento da aposentadoria do demandante (nb 42/126.704.832-5), na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o inss a pagar ao autor todas as prestações retidas entre a data de início do benefício e a data em que efetivamente se iniciaram os pagamentos.\r\n\r\nO crédito apurado na forma do parágrafo precedente deverá sofrer correção monetária e ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado do dia da citação do inss.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão da rmi do benefício em comento, julgo-o improcedente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.810560-6 SEBASTIAO BARBOSA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.810730-5 ALDIMAR COSTA AGUIAR (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.813008-0 LUIZ ANTONIO COELHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.813650-0 JOAQUIM CARLOS GAMA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 79/81 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.814104-0 ANDRE PONTES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.801672-9 JOSE PEREIRA DUARTE (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.801676-6 CARLOS TAVARES (Adv. PAULO ROBERTO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.801688-2 YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal.\r\n\r\nNão cumprido o disposto acima no prazo previsto, remetam-se os autos para o Setor de Distribuição, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, em razão do valor da causa, nos termos da Lei n° 10.259./01.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à empresa ré a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810322-8 BRASTERAPICA IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 65/69 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade do ato administrativo do INPI que anulou o registro n.º 820.298.948 para a marca nominativa PETIVIT BC na classe NCl 8 (05), com a manutenção da data original de seu depósito (24/10/1997).\r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nA empresa ré arcará com as custas processuais e com honorários advocatícios, em favor da empresa autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.812768-7 RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 497/498 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nAo SEADI, para retificar a autuação, para que conste Gerente-Executivo - Centro - do INSS.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos trazidos aos autos pelo autor, se requerido e mediante recibo, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 91.0003292-1 JOSE EUDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Equivocada a manifestação autoral de fls. 142, restando evidente que para a feitura dos cálculos, ora impugnados, de fls. 136/140, foi utilizada a DIB de 03-12-1982 e a RMI de $ 21.212,00.\r\n\r\nDesta forma, caso a parte autora não concorde com os cálculos já elaborados pelo Contador, deverá esta produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.807522-5 JURACY AUGUSTO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 98.0039884-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x EUNICE MOREIRAO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.810836-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 82/83 . SENTENÇA tipo A\r\n\r\nCitado nos termos do art.730 do CPC com base na conta autoral de fls.575/577, relativa ao autor originário MARIO FERREIRA GOMES, no valor de R$ 206.948,51, o INSS opôs os presentes embargos, apresentando a conta de fls.22/23, no valor de R$ 12.473,86, sem a inclusão de verbas sucumbenciais.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, ao argumento de que foram apurados atrasados no período de 06/1982 a 09/1990, em evidente violação à coisa julgada, que determinou a implantação de aposentadoria de ex-combatente a partir do trânsito em julgado em 07/1990. Argumenta que ainda que fossem devidos atrasados anteriormente a tal data, deveriam ter sido deduzidos os valores pagos administrativamente, já que a aposentadoria do falecido autor foi implantada com efeitos financeiros a partir de 30/11/1985.\r\n\r\nA parte embargada ofereceu impugnação genérica (fl.26).\r\n\r\nAnalisando a ação ordinária em apenso, verifico que foi ajuizada em 10/04/1987, tendo sido requerida a acumulação de aposentadoria estatutária (que já era recebida) com a aposentadoria previdenciária de ex-combatente.\r\n\r\nÀs fls.126/128 a sentença do processo de conhecimento condenou o INSS a pagar (implantar) a aposentadoria previdenciária de ex-combatente, pois nos autos ainda não havia notícia de que esta também já havia sido implantada com DIB de 30/11/1985, portanto anterior ao próprio ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀs fls.140/141 a advogada credenciada do INSS apresentou cálculos nitidamente incorretos, eis que não consideraram que o benefício já estava sendo pago.\r\n\r\nO autor originário, MARIO FERREIRA GOMES, faleceu em 12/09/1991, conforme certidão de óbito de fl.178.\r\n\r\nEm sua declaração de IRPF de 1990, o autor originário registrou o recebimento das aposentadorias estatutária e previdenciária (fl.407).\r\n\r\nÀs fls.522/524 o INSS informou que a aposentadoria previdenciária já tinha sido implantada com DIB de 30/11/1985, como se disse, anteriormente ao ajuizamento da ação ordinária.\r\n\r\nÀ fl.526 a parte autora manifestou-se sobre a implantação do benefício previdenciário, limitando-se a impugnar a RMI com base nos equivocados cálculos do INSS de fls.140/141.\r\n\r\nAssim, assiste integral razão ao INSS, na medida em que o benefício previdenciário do autor originário foi administrativo concedido e regularmente pago antes mesmo do ajuizamento da ação judicial. \r\n\r\nResta, pois, exclusivamente a dívida do INSS relativa às competências 07/1990, 09/1990, 11/1990, 12/1990, 04/1991 e 08/1991, cujo efetivo pagamento não foi realizado, conforme se extrai do documento de fl.20.\r\n\r\nRessalte-se que não há elementos nos autos que indiquem dúvida quanto à correção da DIB e da RMI do benefício previdenciário concedido administrativamente.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pelo INSS como a única que se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls.22/23, a ser acrescido das verbas sucumbenciais determinadas no processo de conhecimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 90.0051647-1 GELSON PONTES COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls.105/108, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n35 - 2004.51.01.511925-0 SIRLEY PEREIRA QUADRA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.006419-2 AUGUSTA DE JESUS PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014755-0 ORLANDO FREDERICO NETTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803133-7 MARISA HILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 108/150, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807337-0 LENI MARTINS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 58/59 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.815337-6 JOSE CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.817207-3 HIPOLITO ANDRADE DE SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.801681-0 MARIA DO CARMO CUNHA DOS SANTOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 53/57 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários advocatícios, pela parte autora, no percentual de 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518105-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 103/104 . Fls.343/345: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargada em relação à sentença de fls.334/341, ao argumento de que não há nos autos prova de que os consumidores estejam se confundindo quanto à origem dos produtos assinalados com a marca “ROLA MOÇA”; e que a autora não tem mais direito à obtenção do registro da marca “ROLA MOÇA” por não ter impugnado o registro de forma tempestiva.\r\n\r\nNão assiste razão à parte embargada.\r\n\r\nEm primeiro lugar porque restou fundamentado que haverá confusão por parte dos consumidores no momento da aquisição dos produtos oferecidos pelas empresas já que ambas as empresas atuam na região sul do país.\r\n\r\nEm segundo lugar porque a autora fundamento seu pedido tanto no inciso V do art. 124 quanto no parágrafo 1º do artigo 129, ambos da LPI, restando acolhido na sentença a aplicação do primeiro dispositivo já que a empresa autora utilizava a expressão “ROLA MOÇA” constante do seu nome comercial como marca identificadora dos seus produtos desde antes do depósito da marca da empresa ré.\r\n\r\nNão existe assim contradição ou omissão a sanar na sentença prolatada. Os pontos suscitados pela parte embargante revelam exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nRessalte-se por fim que assiste razão a parte autora tão-somente quanto ao erro material apontado.\r\n\r\nSendo assim, considerando inexistir na decisão contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso, mas tão-somente erro material quanto à condenação dos honorários advocatícios e recolhimento de custas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, para constar o seguinte dispositivo da sentença de fls. 334/341:\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro da marca n. 821.980.815, depositada na classe 25, de titularidade da segunda ré.\r\n\r\nCondeno a 2ª Ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, ante o posicionamento assumido no curso do processo.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810158-0 RUTE REIS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 73/75 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.14.000456-0 LUIZ CARLOS DUNCAN (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x CHEFE DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 493/494 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nAo SEADI, para retificar a autuação, devendo constar Gerente Executivo - Centro -do INSS.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521425-1 LUCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA) x BRUNA OLIVEIRA PEREIRA x ISIS DOS SANTOS PEREIRA x ELIENAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 495/496 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, última figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nRegistre-se em livro próprio. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.814386-3 KAMILA PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 477-A/477-B . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação do período trabalhado pelo pai da justificante, “mediante a apresentação de planilhas de posse” do INSS, “assim como as planilhas sobre a contribuição do trabalhador”.\r\n\r\nAfirma a justificante que vem tentando receber o benefício de auxílio-reclusão relativo a seu pai AILTON DA SILVA DIAS, não tendo obtido êxito na esfera administrativa. \r\n\r\nO documento de flS. 11 comprova que AILTON DA SILVA DIAS é pai da Justificante. O documento de fls. 08 comprova que AILTON DA SILVA DIAS foi preso em 19/12/2002, cumprindo desde 25/04/08 regime semi-aberto com trabalho extra-muro procedente da SEAP/IS.\r\n\r\nJá os documentos de fls.19 e 20, extraídos do sistema CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais e juntados aos autos por determinação deste Juízo, comprovam que o pai da justificante foi segurado do INSS até 15/10/2002, cumprindo integralmente com o objetivo por ela visado através do presente feito.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não é meio de comprovação do período trabalhado. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto à justificante o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, inclusive os documentos juntados por determinação do Juízo de fls.19/20.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 93.0029949-2 MARIA JOSE NICOLAU CERSOSIMO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 288: Indefiro o pedido de intimação pessoal, uma vez que a diligência deverá ser realizada pelos eventuais interessados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.812063-2 ROBERTO JANUÁRIO DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800145-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ZENILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 43/44 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de zenilton fernandes ribeiro ao argumento de que seria excessivo o crédito exigido pelo embargado, no valor de R$ 61.827,33 (sessenta e um mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução, tendo apurado diferenças até novembro de 2007, não observaram que a aposentadoria por invalidez do embargado foi efetivamente implantada em novembro de 2005.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 53.187,84 (cinqüenta e três mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) -- sem a incidência de honorários advocatícios --, sendo tal valor atualizado até 17/11/2007 (fls. 5/7).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 39/41), o embargado sustenta a regularidade dos cálculos que deram início à execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 44/51, atualizados até 10/09/2008, que apuraram crédito de R$ 62.089,45 (sessenta e dois mil e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nÀs fls. 56/58 e 59, verso, o embargado e o inss discordam dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença transitada em julgado (fls. 14/18) condenou o inss a pagar ao embargado as prestações de auxílio-doença devidas entre 31/08/2000 a 08/10/2002 e a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 09/10/2002.\r\n\r\nNesses termos, constato que os cálculos que acompanharam a execução são notoriamente excessivos, pois o embargante efetivamente implantou a aposentadoria por invalidez referida no título a partir da competência de novembro de 2005 (fl. 11), não sendo devidas diferenças a após tal competência.\r\n\r\nAssim, considero corretos os cálculos do embargante e determino o prosseguimento da execução com base na conta de fls. 44/51, que simplesmente atualiza, com correção monetária e juros de mora -- mais honorários de sucumbência --, a planilha apresentada inicialmente pelo inss.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 44/51, atualizados até 10/09/2008, que apuraram crédito de R$ 62.089,45 (sessenta e dois mil e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.805421-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUIZ MARQUES DE ARAUJO FILHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 45/46 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de luiz marques de araújo filho, ao argumento de que seria excessivo o crédito de R$ 74.417,98 (setenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), atualizado até 31/12/2007.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução fazem incidir juros de mora a partir de fevereiro de 2000 (e não a partir da citação do inss) e, além disso, violam a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 42.324,99 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), atualizado o cálculo até 17/04/2008.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 16/17), o embargado sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 27/32, atualizados até 11/10/2008, que apuraram crédito de R$ 65.723,06 (sessenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e seis centavos).\r\n\r\nÀ fl. 37, o embargado manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 38, verso, o inss discorda dos cálculos da Contadoria e reitera os termos da exordial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAssiste razão apenas parcial ao embargante. Embora, de fato, os juros moratórios somente sejam devidos a partir da citação do réu (art. 219, caput, do Código de Processo Civil), observo que o dispositivo da sentença transitada em julgado (fls. 11/13) não declara a prescrição qüinqüenal de créditos não pagos.\r\n\r\nNa verdade, o dispositivo do julgado consigna expressamente que são devidos ao embargado todas as diferentes entre a renda mensal concedida e a renda mensal devida “a partir do requerimento administrativo (08.12.98)”. Por essa razão, julgo não haver erro nos cálculos do embargado no que se refere à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDessa forma, julgo que a execução deve prosseguir com base nos cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 27/32), os quais, aplicando juros de mora apenas a partir da citação do inss, sanam o erro existente nos cálculos que acompanharam a execução e que aplicaram juros de mora em período anterior à citação.\r\n\r\nNesses termos, acolho apenas parcialmente a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 27/32, atualizados até 11/10/2008, que apuraram crédito de R$ 65.723,06 (sessenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e seis centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos arts. 20, § 4°, e 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.811124-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 41/42 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria angelina de oliveira pinheiro ao argumento de que seria excessivo o valor de R$ 65.576,39 (sessenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) exigido pela embargada.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que acompanharam a execução apuram prestações devidas após 31/12/2000, quando foi restabelecido o benefício, e, ainda, fazem incidir juros de mora sobre o crédito, o que não seria devido em caso de mandado de segurança.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 37.087,21 (trinta e sete mil e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), sendo tal valor atualizado até maio de 2008.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 25/30), a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 37/38, atualizados até 01/12/2008, que apuraram crédito de R$ 70.439,64 (setenta mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ fl. 43, a embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 44, verso, o inss opõe-se aos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nII\r\n\r\nAssiste razão apenas parcial ao embargante, como se verá a seguir.\r\n\r\nDe fato, os cálculos da exeqüente não obedecem ao limite da coisa julgada, pois consideram como renda mensal não paga prestações devidas após a competência de dezembro de 2002, quando seu benefício foi efetivamente restabelecido pelo inss.\r\n\r\nNo entanto, não merece prosperar a impugnação quanto à incidência de juros de mora sobre crédito.\r\n\r\nOs juros moratórios são devidos uma vez que seja verificado o inadimplemento da obrigação e que o devedor seja devidamente notificado, em se tratando de mora ex persona (art. 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e art. 219, segunda parte, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNesses termos, configuradas a mora e a interpelação judicial do devedor, é inegável que são devidos juros de mora sobre o crédito de titularidade do embargada, independentemente de ter sido reconhecido em sede ação ordinária ou de mandado de segurança.\r\n\r\nAssim sendo, acolho apenas parcialmente a pretensão deduzida, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos da Contadoria do Juízo, os quais se aproximam dos cálculos que acompanharam a execução, quando considerada a correção monetária e os juros de mora incidentes após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 37/38, atualizados até 01/12/2008, que apuraram crédito de R$ 70.439,64 (setenta mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos dos arts. 20, § 4°, e 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 731448"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0926257-1 AKIBA SCHECHTMAN E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Autor Espólio de José Moacyr Cardoso Cavalcante para, com base nos cálculos de fls. 670/696, requerer a execução do julgado, pelo artigo 730 do CPC. Se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0017335-7 JOSE VIEGAS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Desentranhem-se dos autos os alvarás nºs. 0094/2007 e 0095/2007, arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nExpeçam-se novos alvarás em nome do Autor e de seu procurador, ficando os mesmos intimados a retirá-los em Secretaria decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0027385-0 CARMEM DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica(m) o(s) autor(es) e seu(s) patrono(s) intimado(s) a comparecer(em) em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar(em) o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0001663-2 MERCEDES DE SOUZA CARVALHO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. DANIELLA GAZZETTA DE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0017577-3 ZELIA RITA DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Com a expedição dos RPVs, o Juízo cumpriu a jurisdição, já que o pagamento é feito em conta pessoal do beneficiário, a quem compete comprovar no estabelecimento bancário e levantar o valor depositado.\r\n\r\nIndefiro, assim, o requerido à fl. 298.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 92.0023641-3 AMERICO LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO, OSWALDO DE OLIVEIRA, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONAR DO CARDOSO DE FREITAS). . Suspendo o curso do processo em relação à co-autora MARIA DA NATIVIDADE, face à notícia de seu falecimento, pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 93.0012015-8 JOSE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do informado pelo INSS à fl. 114 e documento acrescido, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC, inclusive a mencionada planilha de cálculos.\r\n\r\nCumprido o determinado, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 95.0002053-0 THEOFILO GOMES PEREIRA FILHO (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO) x NILZA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 195: Anote a Secretaria.\r\n\r\nAo co-autor NOVIVAL FRANCO, para retirar as cópias requisitadas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 97.0008495-7 JOSE RENATO BAPTISTA JOURDAN E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fl. 154: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 98.0018299-3 SILVAN SILVA RIGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 181 e considerando que a perícia médica é indispensável, no caso concreto, para o deslinde do feito, intime-se a parte autora, através de seu patrono regularmente constituído, para que informe seu endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nCumprido o determinado, redesigne-se nova data para a realização da perícia médica.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte a parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.500797-4 MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, visto que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de Justiça, devendo apresentar seus cálculos para início da execução pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.503541-0 TEREZA MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.503825-2 SONIA REGINA SOUZA DE BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, acerca do informado à fl. 222.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.503887-2 UBIRAJARA FONSECA PAIVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca das diligências negativas de fls. 227/228 e dos ofícios de fls. 230/238.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.522386-2 JOSE FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAcerca do acrescido (fls. 130/135), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.528895-9 GERALDA LOPES FERREIRA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova oral requerida pela Autora (rol de fl. 04), designando a data de 25 de março de 2009, às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação das testemunhas, as quais deverão comparecer munidas da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.511277-1 PAULO SERGIO DA SILVA CECILIANO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido (fls. 443/447), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517177-5 MARCIA REGINA NICOLINI QUEIROZ (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora acerca do informado à fl. 85 e documentos acrescidos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520341-7 MARIA DO CARMO FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 201/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício NB 082.885.223-5 da Autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, BEM COMO O PEDIDO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528973-7 PAULO CESAR SANTANA (Adv. EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como Perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, CRM-RJ: 52-41202-8, com endereço à Av. Meriti, 2591/102 - Largo do Bicão - Vila da Penha - Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, no mesmo prazo deverá a parte autora comparecer em Secretaria para retirar, mediante recibo nos autos, os exames médicos acostados à contracapa, os quais deverão ser apresentados por ocasião da realização da perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Perito, intimando-o, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534673-3 MARIA REGINA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2009 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512421-2 JOSE ARNALDO SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516259-6 ISAIAS AMERICO BOECHAT (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2009 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente de manda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516451-9 ROGGE MILLA DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516753-3 JOSÉ HELIO MOREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 217/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519131-6 ANTONIO JOAO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 272/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519273-4 DORALICE DOS SANTOS BARBOSA REP/ P/ MARIA SELMA DOS SANTOS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519303-9 AMADEU FERREIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, ROGERIO LAU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 340: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de iguais poderes.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial contábil, pois a contagem do tempo de contribuição independe de prova técnica.\r\n\r\nPretendendo o Réu seja expedido ofício às empresas citadas na peça de fl. 106, apresente o endereço completo das mesmas e o CNPJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519855-4 JOSE VALENTIM CALZAVARA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522635-5 SILIO VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 266/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado à COMLURB, no período de 31/08/1970 a 30/09/2002, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a proceder a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, desde o início do benefício (DIB). \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das diferenças devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522985-0 CELINA GONCALVES DE LIMA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524977-0 RONEY SANTOS FILHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524987-2 IZABEL DA SILVA COSTA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 102: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de iguais poderes.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do informado à fl. 85 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527719-3 HILDA SOARES DA MOTA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527741-7 ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 80: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de iguais poderes.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504261-3 RONALDO PIMENTEL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor acerca do acrescido (fls. 153/159), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504341-1 ALINE FERREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação da tutela será reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511875-7 WILLIAM JOSE FRANCO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, apresentar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518977-6 ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 192/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DO BENEFÍCIO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530437-1 MANUEL DA SILVA CARDOSO REP/ P/ LAIS HELENA GREGO LIMA CARDOSO - CURADORA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530585-5 JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para qualificar e indicar o respectivo endereço das testemunhas que pretende ouvir em Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530643-4 REGINA FONSECA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530695-1 JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 225/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELA SÚMULA 260 DO EX-TFR E PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537511-0 JOSE GERALDO ABRAAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, o autor, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para a perícia, a ser realizada no dia 18/03/09 (14 horas) à Rua Gildásio Amado, 55/406 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, conforme petição de fls. 166/167.\r\n\r\nPor ocasião da perícia, a parte autora deverá estar munida de todos os documentos em seu poder relevantes para o deslinde do feito, em especial laudos periciais, PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambiental) e correlatos, dentre outros.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à empresa Telemar Norte-Leste S/A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda ao requisitado pelo perito do juízo às fls. 166/167.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800005-1 ANA CRISTINA VALDEVINO DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Altero o valor da causa para R$ 37.973,67 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e três reais, sessenta e sete centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nO depósito das parcelas, como requerido pela Autora, pode ser efetuado em conta de poupança, cujo saldo virá a ser destinado ao pagamento do débito que diz possuir junto ao INSS.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a Autora a peça inicial, expondo o pedido e os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800487-1 JOSE CARLOS DE BARROS POUCAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805097-2 GONCALO CARDONA ZANIER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805323-7 JOSE FERNANDO DE LIRA SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805357-2 LUIZ FRANCISCO PAPI (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805439-4 MARILEA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da preliminar argüida pelo INSS, o segurado LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA deixou pensão em favor de LEONOR NONATO DE ALMEIDA, sendo evidente o interesse da pensionista no presente feito.\r\n\r\nSendo assim, em 10 (dez) dias, à parte autora par requerer a citação de LEONOR NONATO DE ALMEIDA, CPF Nº. 507.569.587-68, com endereço na Rua Paraíso, 609, ap. 102 - Jardim Gramacho, para integrar a lide como litisconsorte passivo necessário, na forma do parágrafo único do artigo 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810725-8 CARMEN CAVALIERI CARPINETTI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício NB 070.826.324-0 da Autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802137-0 WALDIR CHAGAS MOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.805575-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. \r\n\r\nImpende destacar que o Autor não provou preencher o tempo mínimo exigido pela Lei nº 8.213/91 para o deferimento do benefício, uma vez que não pode ser considerado o período de 01/01/1984 a 31/12/1989 perante o Serviço Federal de Processamentos de Dados, tendo em vista que o interessado não comprovou sua condição de segurado contribuinte em dobro, mediante a regular inscrição e os recolhimentos. Assim, conforme artigo 8º do RBPS (decreto nº 83.080/79), é de responsabilidade pessoal do segurado a realização da inscrição como contribuinte em dobro e a efetivação dos recolhimentos mensais.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.812381-5 JONAS DIOGO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.816163-4 JORGE APOLLONIO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao benefício auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 10, o Autor, não exercendo atividade laborativa, deixou de contribuir para Previdência Social de sorte que não ostenta hoje a qualidade de segurado, que lhe garantiria o benefício requerido.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente a verossimilhança do direito pretendido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.816271-7 AMAURY SIQUEIRA BARROS (Adv. ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 1983, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 25 (vinte e cinco) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.816315-1 ADILSON PINTO XAVIER (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 20: Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.817545-1 AVELINO PINTO RANGEL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/03/2004.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria. A carta de concessão do benefício, posteriormente cassado pelo INSS, não faz prova juris et de jure do direito ao benefício aposentadoria. Impende acrescentar que o Autor deixou transcorrer 04 anos para vir à Justiça reclamar contra o cancelamento do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora, necessário ao atendimento do pleito em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os requisitos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.800601-3 FATIMA DA APPARECIDA LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1)na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, referente a existência de diferenças a serem pagas decorrentes da revisão administrativa dos 147%, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.800605-0 BENEDICTA DO CARMO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 180/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1)na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS aforados pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, referentes à existência de diferenças a serem pagas decorrentes da revisão administrativa dos 147%, bem como à aplicação do artigo 58 do ADCT/CF, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.800627-0 LUCIA SOEIRO RODRIGUES (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação ao processo listado no termo de fl. 151, face à diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a parte autora que requereu, administrativamente, sem sucesso, previamente ao ajuizamento da presente demanda, o benefício de pensão por morte nela pleiteado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.801697-3 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário Aposentadoria por Invalidez NB114.000.479-1. Atribuiu à demanda o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2002.51.01.503835-5 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x K E M IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fica o 2º réu-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a parte autora para retirar o alvará de levantamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511383-8 SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA (Adv. EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, RAFAEL HERZOG ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SAENG ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO). . Fls. 177/178: Indefiro, uma vez que o INPI já comprovou o cumprimento do julgado, conforme documentos de fls. 95/98.\r\n\r\nÀ parte autora para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.801705-9 SECOM AQUICULTURA COM/ IND/ S/A E OUTRO (Adv. PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual, comprovando que o subscritor do instrumento de mandato possui poderes para outorgá-lo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n66 - 98.0204815-1 CELIO SAMPAIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl. 526/529: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que os impetrantes não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524857-4 JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fl. 267: O pedido já foi deferido pelo despacho de fl. 264.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.817923-7 AVENTINOCASSIANO SIMAO (Adv. JORGE DOS SANTOS CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . A via eleita não é a mais adequada para o exame da matéria. Temos nos autos dois laudos conflitantes: um do médico particular do Impetrante, atestando que ele não está apto para o trabalho (fl. 18); e outro do INSS que não reconheceu a incapacidade permanente do Impetrante, cancelando seu benefício previdenciário.\r\n\r\nRestaria para cessar qualquer dúvida acerca da incapacidade laborativa do Impetrante uma terceira opinião médica de profissional de confiança do Juízo.\r\n\r\nTal prova, no entanto, não é admitida em mandado de segurança.\r\n\r\nAusente o direito líquido e certo, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para apresentar, no decêndio legal, as informações, bem como, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.801677-8 JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante a data de cessação do benefício pensão por morte e esclareça em favor de quem foi desdobrado o referido benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 90.0048189-9 MARIA EULINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Para formalizar o pedido de habilitação, necessária a apresentação dos documentos pessoais da habilitanda CÉLIA MIRANDA QUINTANILHA, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifestem-se as habilitandas sobre a impugnação de fls. 376/377.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808005-8 TEREZINHA DIRCE ROMEU DE PAULO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora, por meio de ação sumária, a concessão do benefício previdenciário pensão por morte, a partir da data do requerimento, 15/05/2007. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Instada a emendar a inicial, a autora limitou-se a requerer a retificação do rito processual.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 2002.51.01.503692-9 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, RAFAEL MARINANGELO) x K E M IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON BUCHINI, MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Trasladem-se para os presentes autos cópias da decisão de fl. 684 do agravo de instrumento nº 2002.02.01.025083-2, do acórdão de fl. 65, acompanhado do voto que o integra, e do despacho de fl. 123 do agravo de instrumento nº 2003.02.01.007070-6, bem como as respectivas certidões de trânsito.\r\n\r\nApós, cortem-se as linhas, arquivando os agravos.\r\n\r\nCumprido o determinado, fica o 2º réu-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, intime-se a parte autora para retirar o alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 90.0001308-9 CLAUDIO JOSE RAMPINELLI E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON, MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se, o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.513512-6 THEREZA FERREIRA SIECK (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.534876-6 REYNALDO MOTTA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.507476-2 JOSE REGALO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.512152-1 ALCINO BERNARDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.512678-6 JOSE AFFONSO MACHADO DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.516076-9 EDGARD GONCALVES PEREIRA REP/ P/ CARMEM DOLORES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.516708-9 JOSE FERNANDES VARELA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.519742-2 GERALDO SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Preliminarmente, afasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação aos processos listados no termo de fls. 300/303, haja vista que o número dos CPFs dos autores listados são diversos, tratando-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação ao processo de n.º 2001.51.01.500875-9, tendo em vista a diversidade de pedido e de causa de pedir em relação à presente demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nPretende o AUTOR, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/107.842.848-1, DIB: 26/09/1997, fl. 313), a fim de que a mesma passe para 82% (oitenta e dois por cento). Pugna, ademais, pelo pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nTendo em conta que a concessão do benefício do AUTOR se deu em SETEMBRO/1997 (fl. 313), não há como reconhecer o periculum in mora, configurado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC). Ademais, ainda que este pudesse ser reconhecido - o que, a meu ver, não é o caso -, teria decorrido da inércia do AUTOR em ajuizar a presente ação, o que só veio a ocorrer em 15/09/2005. Não há, tampouco, que se falar, no caso, - nem o AUTOR aventou essa possibilidade - em abuso de direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório, por parte do RÉU.\r\n\r\nIsto posto, diante da constatação da ausência de ambos os pressupostos insertos nos incisos I e II do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa. Intime-se-o, ademais, para, no prazo da resposta, juntar aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do AUTOR.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.519772-0 FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.524164-2 ISAURA DIAS DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.812360-8 MOACIR FRANCISCO PIRES (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.813188-5 ERODOTO BARROSO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.813502-7 MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, MARIANA LINHARES AMIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor atribuído à demanda à pretensão econômica perseguida, bem como ao rito escolhido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá aquela também adequar a petição inicial ao disposto no art. 282, IV, do Código de processo Civil, esclarecendo o que pleiteia com a presente demanda, uma vez que requer a título de antecipação dos efeitos da tutela o restabelecimento do benefício que recebia, vale dizer, aposentadoria por idade de n.º 120.138.766-0 (fl. 156/verso), sendo que à fl. 08, item d, requer a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, cujo número de concessão deste é idêntico ao benefício acima mencionado, conforme se verifica do documento de fl. 181. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.814894-0 HELCIO DAMASO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.815024-7 MARIA JOSE MARQUES ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.815038-7 ROBERTO CESAR DE LIMA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.815040-5 TEREZINHA PEREIRA CAMILO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 262/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.815382-0 PIETRO CRISPINO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 254/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.816148-8 NILTON TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação do feito, por falta de suporte legal.\r\n\r\nPretende o AUTOR, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a conversão do período que alega ter trabalhado em condições especiais para fins de recálculo da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/139.657.266-7, DIB: 11/04/2002, fl. 19). Pugna, ademais, pelo pagamento das parcelas vencidas, bem como das vincendas no curso do processo, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nTendo em conta que a concessão do benefício do AUTOR se deu em ABRIL/2002 (fl. 19), não há como reconhecer o periculum in mora, configurado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC). Ademais, ainda que este pudesse ser reconhecido - o que, a meu ver, não é o caso, considerando o fato de que o AUTOR vem recebendo, regularmente, o benefício que lhe foi concedido com o coeficiente de 70 % (setenta por cento) -, teria decorrido da inércia do AUTOR em ajuizar a presente ação, o que só veio a ocorrer em 18/11/2008. Não há, tampouco, que se falar, na hipótese - nem o AUTOR aventou essa possibilidade - em abuso de direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório, por parte do RÉU.\r\n\r\nIsto posto, diante da constatação da ausência de ambos os pressupostos insertos nos incisos I e II do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa. Intime-se-o, ademais, para, no prazo da resposta, juntar aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do AUTOR.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.816178-6 LUIZ CHOR (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas na forma da Lei (fl. 14).\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.816196-8 CLODOALDO DE SOUZA GOMES (Adv. PAULO CESAR AVELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.816268-7 JORGE DA SILVA RUFINO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 258/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.816278-0 NEUSA SOARES LOUREIRO (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.816308-4 GILSON FERREIRA DO LAGO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento do INSS, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.817232-2 HERMES CONSTANCIO FELIPE (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 163/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.817290-5 COSME FERNANDO DE CASTRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.817306-5 FRANCISCO EVALDO BATISTA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.817316-8 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.01.800600-1 MARIA DO CARMO CASTILHO DE MELLO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.801662-6 MARIA JOSE DE MEDEIROS PENAS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento do seu suposto companheiro. Atribuiu à demanda o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.801746-1 ROSIMAR ALVES AZEVEDO (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença, pugnando, ao final, pela conversão deste em aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.801754-0 NELSON BARBOSA GIL (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 82.824.513-4, DIB: 11/03/1987, fl. 05). Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n106 - 2009.51.01.801692-4 MARCELO NOBREGA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO / INSS - RJ. . Em 10 (dez) dias, recolha a parte autora o valor referente às custas complementares, eis que recolhidas abaixo do mínimo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.01.801762-0 MARILENA BARBOSA MOREIRA (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n108 - 2009.51.01.801702-3 DIEGO OLIVEIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte (NB: 21/141.340.630-8), suspenso em 01/05/2007 (fl. 16), por motivo identificado pelo número 73, que corresponde a benefício sem CPF. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n109 - 96.0066623-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ARIDE CRUZ (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se, o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n110 - 00.0152926-9 MARIA FRANKLIN CARNEIRO (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JARDELMA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO, AYRTON RIBEIRO DDA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 473.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se pelo INSS e, por fim, pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) Complementar(es)....”\r\n\r\n111 - 88.0027777-2 DEOLINDO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 508.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n112 - 89.0001841-8 JOSE ALMEIDA CARDOZO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 107.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n113 - 89.0009719-9 DEMERVAL CABRAL DE MELO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n114 - 90.0010349-5 NAILDA MIRANDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 101/102.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedidos de habilitação formulados à fl. 74 tendo em vista a morte do autor Justino de Andrade.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre tal pedido, o INSS impugnou as pretensões (fls. 99/100), fundamentando que o demandante faleceu há mais de 05 (cinco) anos do pedido de habilitação, operando-se a prescrição da pretensão às habilitações.\r\n\r\nEntendo que, ainda que o falecimento do autor tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas à fl. 74....\r\n\r\n...substituindo o Autor pelos sucessores habilitados abaixo relacionados.\r\n\r\nHabilitado(a)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNailda Miranda de Andrade\r\n\r\n009.447.687-09\r\n\r\nLeandro Miranda de Andrade\r\n\r\n089.419.597-21\r\n\r\nAlexandre de Andrade\r\n\r\n110.982.687-76\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n044.115.247-32\r\n\r\nVânia Cristina de Andrade\r\n\r\n089.044.887-61\r\n\r\nValéria de Andrade\r\n\r\n033.645.637-99\r\n\r\nApós, intimem-se os habilitados ALEXANDRE DE ANDRADE, VÂNIA CRISTINA DE ANDRADE e VALÉRIA DE ANDRADE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem cópia dos respectivos CPF´s....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n115 - 90.0054398-3 NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 108.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n116 - 91.0004878-0 SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 115.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n117 - 91.0021235-0 ALBANO ANTONY GASPARINI E OUTRO (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n118 - 91.0127255-1 NILTON DE CARVALHO SA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n119 - 91.0130481-0 CARLOS NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 308.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n120 - 91.0138324-8 MIGUEL MORAES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 103.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n121 - 93.0063439-9 ANTONIO SIMOES (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n122 - 95.0010373-7 ADERITA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. WILTON LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 102.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n123 - 98.0010216-7 LELIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 287.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n124 - 2000.51.01.507837-0 IRENE ROSA SOARES E OUTRO (Adv. MARCELO H. F. MATTOS, MARCIO FERREIRA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 112.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n125 - 2003.51.01.504298-3 MARLENE DE SOUSA NEVES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 63.\r\n\r\n...substituindo o Autor pela sucessora habilitada Marlene de Sousa Neves, CPF: 013.683.237-74....\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se....”\r\n\r\n126 - 2003.51.01.506681-1 ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 318.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n127 - 2003.51.01.515047-0 ELY REIS (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n128 - 2003.51.01.526791-9 OSWALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n129 - 2003.51.01.539115-1 EB LAAF (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n130 - 2005.51.01.500603-3 MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n131 - 2005.51.01.507144-0 MANUEL JESUS PEREIRA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 81.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n132 - 2005.51.01.522638-0 MANUEL CARVALHO MATIAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 42.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n133 - 2003.51.01.506563-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SILVIA ROBERTA DE LEMOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA, EDGARD RIBEIRO DE SOUSA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n134 - 2003.51.01.518143-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALDENETTE CHAVES DOS SANTOS (Adv. JOEL SILVEIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n135 - 2003.51.01.518158-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PAULO ROBERTO COUTO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n136 - 2004.51.01.522870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x LEOVIGILDO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 29.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n137 - 2006.51.01.501030-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x SOLANGE CAMILO DE FIGUEIREDO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 28.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n138 - 2006.51.01.512964-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ELZA LISBOA BRAGA (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 85.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n139 - 2007.51.01.800479-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 31.\r\n\r\n“...às partes para manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n140 - 2007.51.01.800595-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x NILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MELISSA CAVALCANTE BASTOS, JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES, JOSE DE LEMOS MORAES, VANIA CUNHA FOLLY). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 19.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n141 - 2007.51.01.800834-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FRANCISCA BRANCO BAENA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 44.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 730809"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504904-8 OSORIO RICARDO PINHEIRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca da perícia médica designada para o dia 13/03/09 (16:30 horas), a ser realizada no consultório do perito judicial (rua José Linhares, 138/101 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ), ocasião em que o autor deverá comparecer munido de todos os exames, receitas e laudos médicos em seu poder.\r\n\r\nSem prejuízo da intimação pelo Diário Oficial, a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por Oficial de Justiça.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 731526"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539395-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO GIBSON SOARES (Adv. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA) x HAROLDO CID MANCEBO SOARES (Adv. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA). . Decreto o perdimento da oitiva da testemunha Luiz Gonzaga diante do seu não comparecimento. Deixo de realizar os reinterrogatórios em virtude do não comparecimento dos acusados que são revéis. Levando em consideração o que previsto no artigo 403, parágrafo 3º, do CPP, determino que as partes apresentem seus memoriais no prazo e forma ali previstos. Intime-se o MPF. Fixo os honorários da defensora dativa que atuou no presente ato em 2/3 do valor mínimo da tabela de ações criminais. Oficie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504805-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA). . Diante do noticiado pela imprensa dando conta de que o acusado Sérgio Augusto Naya é falecido, oficie-se solicitando a respectiva certidão de óbito. Com a juntada, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523722-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIZ CARLOS BEDIN (Adv. JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CAMARA, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA) x VANUZA JARDIM MIRANDA (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x MARISSA GORBERG (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA) x ATTILIO MILONE (Adv. ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, JOAO FRANCISCO NETO, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS, LIVIA FONTENELLE) x JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, JOAO FRANCISCO NETO, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS, LIVIA FONTENELLE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x MARIA FERNANDA MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, LIVIA FONTENELLE) x PAULO EDUARDO LAURENZ BUSCHBAUM (Adv. RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES) x SAMUEL GORBERG (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA, CLARISSA PRESTES CARNEIRO) x ARMANDO ANTONIO PIRES FERREIRA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA) x MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSMAN (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOAO FRANCISCO NETO) x OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv. ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS) x DELIO VALDETARO JUNIOR (Adv. FELIPE MACHADO CALDEIRA, GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA, CLARISSA PRESTES CARNEIRO) x LUIGI FERNANDO MILONE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOAO FRANCISCO NETO, LIVIA FONTENELLE) x REBECA DAYLAC (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, DANIEL GIRARDI BARROSO). . Fls. 1189/1191: Insiste a defesa de REBECA DAYLAC em novo prazo para resposta preliminar, aduzindo que não teve acesso a todos os documentos apreendidos pela Policia Federal na presente investigação. De inicio, devo ponderar que a combativa defesa da acusada já teve acesso a todos os procedimentos relacionados ao presente feito, conforme atestam as diversas certidões de vista constantes em todos os feitos que se originaram desta investigação.\r\n\r\nCom relação aos bens apreendidos, cumpre frisar que a relação dos mesmos consta em anexos apensados à Busca e Apreensão efetuada pela Policia Federal, a qual a ilustre defesa já teve acesso, não tendo siso encaminhado a este Juízo nenhum bem ou documento apreendido que encontram-se com a autoridade policial ou a Receita Federal para análise. Ao contrário, do que diz a defesa da acusada todo material que no momento pode ser colocado à disposição para elaboração da defesa da mesma foi posta à disposição da mesma, que entretanto, insiste em requerimentos impertinentes visando tumultuar o feito, que já possui uma grande complexidade. Insisto em dizer , que é a única defesa que procura procastinar o presente feito, requerendo mais uma vez dilação de prazo para apresentação de sua resposta preliminar, ao meu sentir , sem nenhuma razão.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo provocar o MPF para indicar que documentos usará no presente feito, sendo desnecessário dizer que qualquer prova produzida nos presentes autos será objeto do contraditório no momento oportuno e adequado. Todos os documentos apreendidos estão sendo analisados pela Policia Federal e pela Receita Federal , e poderão ser analisados pela defesa da acusada no momento propicio.\r\n\r\nAnte as razões acima expostas, INDEFIRO o requerido pela defesa de REBECA DAYLAC às fls. 1189/1191. Publique-se.\r\n\r\nIntime-se o Delegado responsável pela presente investigação para que informe , em 24(vinte e quatro) horas o porquê da demora do envio dos e-mails interceptados pela provedora da Internet Embratel, uma vez que as outros provedores já encaminharam a resposta, devendo a referida provedora encaminhar , por via magnética, esses dados, em 24(vinte e quatro) horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 733252"
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                            "733934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501565-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIS SERGIO RIBEIRO x CEZAR TEIXEIRA HONORATO x ANTENOR AMANCIO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES, JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES, JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x GENECI PESTANA ALVIM. . Tendo em vista a certidão de fls. 304, desentranhe-se a peça de resposta de fls. 298/303, eis que irregular e intimem-se, pessoalmente, os acusados Carlos Augusto de Azevedo e Antenor Amâncio da Silva Filho para que regularizem sua representação processual, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo.\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, informando o ocorrido para, que sejam tomadas as providências cabíveis. Instrua-se o expediente com cópias de fls. 298/303 e 305, \r\n\r\nApós, aguardem-se as respostas à acusação dos demais réus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509864-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LEONARDO MIGUEL FERNANDEZ (Adv. ROBERTA ANDREANI REYNAUD, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000024/2009 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO MIGUEL FERNANDEZ.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e procedendo ao registro da decisão judicial no cadastro do SINIC da Polícia Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.529108-0, em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523266-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO MORAES REZENDE (Adv. CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET, DIOGO RUDGE MALAN). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000025/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em consequência, ABSOLVO o denunciado ROBERTO MORAES REZENDE pela prática do crime previsto no Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.802690-5 REPUBLICA ARGENTINA x GABRIEL HERNAN CAPPELLO (Adv. MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO). . Designo o dia 10/03/2009, às 13:00 horas para interrogatório do extraditando GABRIEL HERMAN CAPPELLO.\r\n\r\nRequisite-se o preso. Publique-se para intimação da defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a indicação de um intérprete para o idioma espanhol\r\n\r\nA SEDRJ para retificar o nome do réu para GABRIEL em vez de GABREL.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 733934"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.813919-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIO DAMAS CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE). . Os argumentos apresentados na resposta à acusação de fls. 365/366, não autorizam a absolvição sumária do acusado.\r\n\r\nPortanto, designo o dia 12/08/2009, às 13h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.815671-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE ANTONIO HENRIQUES VIEIRA (Adv. JOSE MICHEL NETO). . Os argumentos apresentados na resposta à acusação de fls. 66/68, não autorizam a absolvição sumária do acusado.\r\n\r\nPortanto, designo o dia 08/09/2009, às 13h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525606-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x WILSON DIAS MOLINA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, EMERSON ALVES FONTES, SAMUEL GOMES FILHO). . Os argumentos articulados pela defesa não autorizam a absolvição sumária.\r\n\r\nA denúncia é apta e as peças de informação que a instruem fornecem a justa causa.\r\n\r\nDesigno o dia 27/07/2009, às 13:30 horas, para a realização da AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804192-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GIACOMO GAVAZZI NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI, SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES, DANIEL MANHAES NETO, JOSY RAMALHO NUNES). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 176/177 e 181/182, intime-se a defesa de GIACOMO GAVAZZI NETO para que forneça o endereço atualizado do réu no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514155-2 JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Ante o teor da informação retro, retifico o despacho de fl. 276, para manter apenas o advogado ALDO FARO JUNIOR (OAB/RJ 105.785) como curador de NELSON GERALDO FLORES LOPES.\r\n\r\nIntime-se o referido curador do teor deste despacho, mediante publicação, devendo o mesmo ainda trazer aos autos, em 05 (cinco) dias, comprovante de que familiares do curatelado não desejam o patrocínio do referido advogado e, no mesmo prazo, apresentar quesitos para a realização de novo exame de sanidade mental, facultando-se a renovação da quesitação anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2000.51.01.501988-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MILTON DE JESUS (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO) x CARLOS EDUARDO BONSANELLO ALMEIDA (Adv. IUZANAN DE ARAUJO LOPES). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Por todo o exposto:\r\n\r\n3.1 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 395, II, do Código de Processo Penal, c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à imputação dos art. 304 e 297 do Código Penal; e\r\n\r\n3.2 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO BOLSANELLO ALMEIDA e MILTON DE JESUS, pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, IV, 110, parágrafos 1º e 2º, art. 114, inciso II, e art. 119, todos do Código Penal, quanto à imputação do crime do art. 180, §3º, do CP.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nPreclusa esta decisão e nada sendo requerido, proceda a Secretaria dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2001.51.01.527258-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIPRIANO DE ALMEIDA GUEDES (Adv. CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO, JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . Sentença de fls. 175/180:\r\n\r\n“... Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 160 e, considerando o término do período de prova e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de CIPRIANO DE ALMEIDA GUEDES, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nOficie-se à 9.ª Vara Federal Criminal, dando ciência desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.529841-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO ROSARIO SANTOS (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532075-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO (Adv. FABIO DE SOUZA LOBO, DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS, IZAIDES SALIM). . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO, na forma do art. 386, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 733877"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x OSVALDO FERREIRA LIMA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS). . Conforme determinado às fls. 627:\r\n\r\nO prazo de 05 (cinco) dias para a defesa apresentar os endereços das testemunhas José Roberto Monteiro, Jorge Magalhães e Dr. José Carlos Isaías Leitão, começa a contar a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 732588"
                            ],
                            "733936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801315-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x JOAO NUNES PEREIRA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO). . Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência para o dia 01.06.2009, às 14:30. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733936"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519516-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Intime-se a defensora da acusada Ana Maria de Andrade, por publicação, para manifestar-se sobre a promoção ministerial de fls. 312, verso, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 733110"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0031150-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x LINX INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que os documentos acostados aos autos indicam que a requerente de fls. 120/138 não exercia poderes de gerência na empresa executada, entendo incabível a manutenção da mesma no pólo passivo da demanda, tendo em vista o entendimento sedimentado pelo E. STJ quanto à co-responsabilidade prevista no art. 135, inciso III, do CTN referir-se apenas àquele sócio que administraria a sociedade.\r\n\r\nA responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGU nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nComo não restou comprovada pela Exeqüente a prática de atos dolosos ou culposos por parte dos sócios e levando-se em conta que, conforme jurisprudência dominante do E. STJ, o inadimplemento configura apenas mora, entendo imprescindível em tais circunstâncias a demonstração por parte do Exeqüente da culpa na conduta dos responsáveis, não sendo possível sua presunção pelo Juízo.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 120/138 e determino a exclusão de MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS do pólo passivo da execução. Intime-se a exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS no novo endereço indicado pela exeqüente à fl. 162.\r\n\r\n2 - 99.0073132-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BOP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTRO x AUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA (Adv. LUIZ PEDRO SANTORO) x WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 69/73, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nII - Deixo de apreciar o pedido formulado por cota da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à fl. 115 'verso', uma vez que o mesmo já foi objeto da decisão de fl. 40, acarretando preclusão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.532172-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLA AQUINO CALARGE WOLLNER (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA) x MR MOUTAIN BOUTIQUE LTDA ME (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520335-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x VICENZO MACALLE MICELI E OUTRO (Adv. ROGERIO DA COSTA GOMES) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante as alegações dos excipientes de fls. 34/39 e 47/57, creio que não lhes assiste razão.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública. As alegações dos excipientes, não se enquadram em tais casos.\r\n\r\nNote-se que a documentação acostada aos autos é divergente no que diz respeito à regularidade das atividades da sociedade empresária executada a partir do ano de 2000, embora este juízo tenha dado oportunidade aos executados para esclarecer tal fato, sem contudo obter resposta.\r\n\r\nAssim sendo, as alegações formuladas não são suficientes para permitir a decretação da nulidade da presente execução ou determinar a exclusão dos sócios do pólo passivo. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO as exceções de pré-executividade de fls. 34/39 e 47/57. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540539-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fls. 65/70 com a identificação do imóvel que deu origem ao fato gerador da dívida, intime-se o executado para pagamento da dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509268-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x LUIZ GONZAGA MOREIRA DA SILVA NETO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN E OUTROS x EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGU nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nIsto posto, não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer daquelas situações previstas no aludido dispositivo, não vejo nenhum óbice ao acolhimento do pedido formulado às fls. 74/79.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a exceção de pré-executividade de LUIZ GONZAGA MOREIRA DA SILVA NETO, determinando sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca da petição de fls. 96/107. Após, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.510487-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 33/69, a Exeqüente informou às fls. 85/93 que as alegações Executada/Excipiente já foram devidamente examinadas no processo administrativo competente, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nNote-se que o pedido de revisão de débitos (fl. 56) foi formulado somente após a distribuição do presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 33/69. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, a ser cumprido no endereço indicado à fl. 33, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512394-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ANNIBAL LAMEIRO VANIZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x LAMEIROC COM/ IND/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 24/29, a Exeqüente informou que o executado/excipiente impugnou o competente processo administrativo, deixando suspenso o prazo decadencial até o ano de 2003. Note-se também que da mesma forma, não decorreu o quinquideo legal para se afigurar a prescrição do crédito tributário, uma vez que o responsável legal foi citado em 25.07.2005 (fl. 42).\r\n\r\nAssim sendo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução em face do sócio citado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.517935-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ORLANDO DE TEIXEIRA DE PAULA x ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x LEG PROJETOS TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA. . I - Preliminarmente, cite-se o sócio executado Sr. ORLANDO DE TEIXEIRA DE PAULA no novo endereço fornecido à fl. 49, ficando o Analista Judiciário - Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\nII - A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConforme se pode examinar pelo teor da exceção de pré-executividade interposta pelo sócio executado Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA, o excipiente não aduz qualquer documento a corroborar suas alegações.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 38/39.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar os demais pedidos formulados pelo exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.522205-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Aguarde-se a manifestação da Fazenda Nacional nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.526531-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ELENIO MOREIRA TEIXEIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535508-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHASE FLEMING PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA). . A Execução Fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 10/120, a Exeqüente demonstrou às fls. 134/147 que as alegações Executada/Excipiente já foram devidamente examinadas no processo administrativo competente, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de Exceção de Pré-Executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nNote-se que o DARF acostado aos autos à fl. 119 é de sociedade cujo CNPJ não corresponde ao da Executada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 10/120. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539557-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA). . Junte a excipiente, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação documental de que seu sustento não é oriundo da atividade de psicóloga, tais como carteira de trabalho, certidões, etc, devendo ainda apresentar documentos que atestem seu problema de saúde e eventuais pedidos formulados ao conselho exequente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.539699-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG E OUTRO (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x RENATO FRIEDRICH (Adv. SEM ADVOGADO) x WISER - WEB BASED SYSTEMS ENGINEERING AND RESEARCH S/A. . I - Ante a expressa concordância da exeqüente, determino a exclusão de VERÔNICA VALENTE DANTAS do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo requerente de fls. 42/62, Sr. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos. Note-se que o documento de fl. 130 relativo a sua renúncia não foi devidamente registrado junto à JUCERJA, tornando incabível o acolhimento de seu pedido.\r\n\r\nIII - Quanto à petição de fls. 31/33, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca das alegações do requerente, atentando para o documento de fl. 35. Após, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.540200-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE REZENDE RIBEIRO E OUTRO (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x PINEIRO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nO imposto cobrado é do tipo em que ocorre o auto-lançamento ou o lançamento por homologação, isto é, o próprio contribuinte calcula o imposto devido e efetua o pagamento. Assim sendo, não há que se falar em decadência do crédito tributário.\r\n\r\nConsiderando-se o débito mais antigo (12.02.2001), a presente execução fiscal foi ajuizada em 10.12.2004 (fl. 02), ou seja, dentro do quinquênio legal e levando-se em conta que a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência, nos termos do verbete n. 106 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, incabível o acolhimento da alegação de prescrição.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 41/58. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508974-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x IRENILDO OLIVEIRA SILVA x EDNA SEBASTIANA DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv. IVAN DE SOUZA VIEIRA) x ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. . I - Ante a expressa concordância do exeqüente, DEFIRO a exceção de pré-executividade de MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA e EDNA SEBASTIANA DE ALMEIDA VIEIRA, determinando a exclusão dos mesmos do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - INDEFIRO o pedido de citação da executada na pessoa de seu responsável legal, uma vez que a própria experiência deste Juízo acerca da condução da execução de acordo com os pedidos formulados pelo Exeqüente, indica que a citação da executada na pessoa de seu sócio responsável acarreta a demora, ineficácia e gastos excessivos do processo.\r\n\r\nDe fato, há algum tempo, tal pleito era deferido por este Juízo por entendê-lo como direito do Exeqüente. Ocorre que, em quase todos esses casos, a citação realizada da forma pretendida pela Fazenda Pública causava imensa confusão e demora processual.\r\n\r\nNormalmente, apesar de citado, o representante social da executada não apresentava qualquer informação relevante para o desenvolvimento do processo, além de um grande número de \"citados\" ingressar com exceções de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva. Além de prejuízo ao erário público com a infindável realização de diligências que não traziam qualquer benefício prático, os gastos com essas diligências infrutíferas eram inúmeros, além da constante confirmação de que tais \"citados\" não eram realmente os responsáveis na época dos fatos geradores dos tributos, o que motivava a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários (Enunciado n°153 da Súmula do Egrégio S.T.J aplicável às exceções ou mesmo petições apresentadas por advogados).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que confirmada a responsabilidade do representante citado em nome da empresa, não eram localizados bens desta em sua posse, o que acarretava a ineficácia da medida. Como os bens pessoais do representante não poderiam ser penhorados sem sua inclusão no pólo passivo, o Exeqüente acabava sendo obrigado a pleitear a sua inclusão no pólo passivo com o redirecionamento da execução. Significa dizer que todo o procedimento adotado até a inclusão e redirecionamento da execução em face dos sócios era completamente inócuo. Em menos de dez por cento dos casos ocorria algo que auxiliasse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nQuebra Pior do que isso. Além dos gastos com diligências, o processo demorava às vezes mais de um ano entre a citação inócua da empresa e a inclusão dos sócios no pólo passivo com base em elementos mais sólidos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514600-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR BITTENCOURT REDIG (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO GALVANE JORGE LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Indefiro a exceção de pré-executividade interposta pelo executado, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 40/50, a Exeqüente informou que a sociedade executada foi excluída do REFIS, o que torna insubsistente a determinação contida nos autos da Ação Ordinária em trâmite perante o juízo da 18ª Vara Federal desta Seção Judiciária, bem como não noticiou a existência de parcelamento nos moldes da MP n. 303/2006.\r\n\r\nAssim sendo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521682-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 18/31, uma vez que não encontram respaldo seus argumentos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão dos executados do pólo passivo, na medida em que não foi por eles demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, o que se presume ante a certidão de fl. 59, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento da exceção de pré-executividade, ficando assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.506546-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EMBRAMOVE EMPRESA BRASILEIRA DO MOVEL DE ESCRITORIO LTDA (Adv. ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO). . \r\n\r\nConsiderando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada pela executada às fls. 26/80.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.514191-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . I - Ante a manifestação de fls. 13/45, dou por citado(a) o(a) executado(a), nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nII - Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade de fls. 13/45, uma vez que fundamentada nas mesmas alegações da petição de fls. 06/07, objeto da decisão de fl. 11.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.531583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Indefiro o pedido de fls. 38/44, uma vez que dos autos se constata que a presente execução foi ajuizada em 30.10.2006 (fl. 02) e a publicação/intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da decisão deferindo a liminar somente se deu em dezembro de 2006.\r\n\r\nAssim sendo, incabível a extinção do presente feito, eis que quando do ajuizamento era legítimo o interesse da exeqüente na demanda.\r\n\r\nIsto posto, permaneçam os autos suspensos, conforme determinado à fl. 35.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.525091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VITALIS IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA). . Não obstante as alegações de fls. 08/14, creio que não assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, as matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública e as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações. As alegações da excipiente não são suficientes para permitir a decretação da nulidade da presente execução.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido em sede de exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.501015-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARCO BALASSIANO x ARY SAUL ROISEMAN (Adv. ESTELA ROISEMAN) x DAVID SCHIPPER x HEBRAICA - SOC/ CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei n. 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenado com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGU nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nNote-se que pelo estatuto da sociedade executada, o excipiente não tinha poderes de administração. Assim, não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer daquelas situações previstas no aludido dispositivo e estando a sociedade executada em plena atividade, não vejo nenhum óbice ao acolhimento do pedido formulado às fls. 44/47.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a exceção de pré-executividade de ARY SAÚL ROISEMAN, determinando sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fls. 62/79.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 95.0039649-1 CISAPEL COM/ IND/ DE SACOS E PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ). . \r\n\r\nApesar dos argumentos apresentados as fls. 86/87, creio que o pedido do Embargante não pode ser acolhido. Isto porque o valor estipulado pelo Perito é razoável, tendo em vista o trabalho necessário para a realização da perícia, conforme descrito a fl. 95.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho o valor proposto pelo Perito e arbitro seus honorários em R$ 3.058,50 (três mil e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nEntretanto, em razão da alegada dificuldade financeira pela qual passa a embargante, faculto o pagamento dos honorários arbitrados em três parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o Embargante para depósito judicial da quantia referente à primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovada a integralidade do depósito, intime-se o Perito para início de sua atividade no prazo de 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo para os 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comunicação do depósito dos honorários periciais, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.502172-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SERVICO MED DO TRAB DRA CARLA APARECIDA M BRAZ LTDA (Adv. GILBERTO LUIS CORNELIO). . Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 733493"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0584515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST RIO JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0584515-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº. 00.0584515-7, promovida pelo INSS/CEF, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº. 00.0584515-7.\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.514227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 160 . PROCESSO: 2000.51.01.514227-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos embargos em apenso, reconhecendo a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.518447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COLEGIO PEQUENO CEU LTDA (Adv. ROBERTO DAS NEVES, JOSE RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES, CRISTIANE CURA DAS NEVES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 162 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.518447-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação Da inscrição nº70603026520-02, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.539924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARCIA ALVES MARINHO (Adv. EDSON MUNIZ SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 114 . PROCESSO: 2004.51.01.539924-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição nº2529, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.504133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x APSA - ADM. PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 04 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\n2005.51.01.504133-1\r\n\r\nAUTOR:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: APSA - ADM. PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nJuíza:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAPSA - ADM. PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S/A., qualificada nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando à modificação da sentença de fls. 113. \r\n\r\nPretende a Embargante que a decisão seja sanada em relação à omissão existente que não apreciou o pedido de condenação em honorários.\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535 do CPC, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nDestarte, adianto que os Embargos de Declaração não são admissíveis, já que a decisão atacada não incorreu em omissão, uma vez que nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80, a execução foi extinta sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nA propósito, nesse sentido pronunciou-se o TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\nDessa forma, a sentença de fls. 113 deve ser mantida na forma como foi proferida.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, porque inadmissíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais/RJ\r\n\r\nAssinatura eletrônica - Lei 11419/06\r\n\r\n6 - 2007.51.01.531419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x MARILENE CARVALHO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 110 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.531419-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.532061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x RICARDO SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 106 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.532061-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.532454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x ANTONIO CARLOS DEMARCO BRAGANÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 108 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.532454-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.532490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x DILCIO CASSIANO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 107 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.532490-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.533751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS DE FARIA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 111 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO N2007.51.01.533751-4º\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.533776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x FRANCISCO MANOEL AMENDOLA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 109 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.533776-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Pe ças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.533950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 104 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.533950-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.512838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMI MUSIC LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, EMANUELE FARRAPO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 123 . SENTENÇA C\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.512838-3 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida nº70608002063-57, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.512840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SHELL BRASIL LTDA (Adv. ROSANA FINOCKETI PINNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 102 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.512840-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº70608001948-39, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.515861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x CLAUDIO PINTO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 119 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.515861-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.515951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 120 . Processo nº2008.51.01.515951-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição nº2008000776, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.520321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2009 . PROCESSO: 2000.51.01.520321-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPARTES: MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA ajuizou Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando ver desconstituída a cobrança de Imposto de Renda (lucro presumido) 1995/1996.\r\n\r\nAlega, em síntese, a tese do pagamento, com base nos DARFs que colaciona e aduz que a despeito de possuir duas inscrições no CGC (uma para a matriz e outra para a filial), apenas estaria obrigada a recolher imposto de renda uma única vez, pela sua razão social.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/27.\r\n\r\nEm sua impugnação, a Fazenda Nacional (fls. 31/34) sustentou a preliminar de inépcia da inicial, que não estaria acompanhada de DARFs autenticados, bem como sustentou a irregularidade da representação processual da embargante.\r\n\r\nDiz que a tese do pagamento não veio acompanhada de documentos capazes de sustentá-la e que seria necessária a realização de perícia contábil, reafirmando a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA.\r\n\r\nEm réplica, e quando oportunizada a especificação de provas, as partes não se manifestaram.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2001 a Fazenda Nacional requereu a suspensão da execução fiscal por 180 dias, para verificação das alegações da executada em seu pedido de revisão do débito junto à Delegacia da Receita Federal, o que foi deferido às fls. 47.\r\n\r\nEm agosto de 2002 a embargada pediu dilação da suspensão por mais 90 dias, deferido às fls. 52.\r\n\r\nOs autos foram devolvidos em dezembro de 2003, quando da inspeção anual do juízo.\r\n\r\nEm janeiro de 2004 os autos foram devolvidos à Fazenda Nacional, conforme requerido, tendo sido devolvidos em maio de 2004, tendo havido reiteração do pedido de suspensão, conforme fls. 65.\r\n\r\nEm setembro de 2007 novamente foi informado que o processo administrativo encontrava-se na DERAT-RJO.\r\n\r\nÀs fls. 69 o juízo proferiu o seguinte despacho: “Fls. 66: intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se conclusivamente sobre o paradeiro do processo administrativo, bem como para que se pronuncie sobre a alegação de pagamento consubstanciada nos DARFS acostados aos autos, sob pena de julgamento conforme o estado do processo”. \r\n\r\nA Fazenda manifestou-se às fls. 71, sem, contudo, manifestar-se conclusivamente sobre as conclusões do pedido administrativo do embargante.\r\n\r\nÀs fls. 74 juízo proferiu o despacho que segue:\r\n\r\n“Trata-se de processo cujo julgamento ficou obstado em razão das sucessivas vistas e suspensões requeridas pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo caso, se o processo administrativo ainda se encontra com a Receita Federal, não há como a Fazenda Nacional presumir que não haverá alterações nos valores da dívida exeqüenda, decorrentes das alegações do embargante.\r\n\r\nDo exposto, como última oportunidade, junte aos autos a exeqüente as cópias do PA ou mesmo qualquer conclusão DOCUMENTAL sobre a existência da dívida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAcaso não cumprida esta determinação, a execução fiscal será extinta por manifesto desinteresse da exeqüente.“\r\n\r\nA Fazenda, às fls. 77 aduziu, por fim, que o pedido de revisão administrativa do débito não possui os efeitos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, como disposto no art. 151 do CTN, bem como reafirma a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs preliminares de ausência de regular representação processual e de falta de autenticação dos DARFs\r\n\r\nAfasto, desde já, as preliminares aduzidas pela Fazenda, vez que a procuração consta de fls. 04, tendo sido outorgada por sócio com atribuição para gerir a sociedade (o que se extrai do contrato social acostado aos autos).\r\n\r\nAdemais, a alegação da Fazenda, no que tange a falta de autenticidade dos documentos acostados pelo autor, não merece prosperar. Verifique-se:\r\n\r\n“É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo.” (RSTJ 87/310)\r\n\r\n2. Sobre o ônus processual da prova do pagamento alegado\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que desde novembro de 2001 a Fazenda Nacional requer, sucessivas vezes, a dilação do prazo de suspensão do regular processamento do feito, tendo em vista obter uma manifestação conclusiva sobre a tese de pagamento aduzida pelo embargante.\r\n\r\nA despeito do pedido de revisão administrativa do débito não surtir os efeitos previstos no art. 151 do CTN, nesses autos, está-se diante de um atuar recalcitrante da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSenão, vejamos.\r\n\r\nDesconstituir a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA é ônus processual que incumbe, em princípio, ao embargante.\r\n\r\nNesse sentido, em regra, o juízo não atribui à mera juntada de DARFs a força probante de pagamento, sem que houvesse uma confrontação com a contabilidade da executada.\r\n\r\nEntretanto, no caso em concreto, os valores e os períodos de apuração dos DARFs acostados aos autos conferem com o anexo da CDA de fls. 04/11 da execução fiscal, até mesmo para maior.\r\n\r\nAdemais, quando juntados DARFs capazes de gerar indícios de pagamento e o juízo determina à Fazenda Nacional trazer aos autos qualquer contraprova capaz de afastar o indício de tal presunção de pagamento, está-se diante de decisão judicial cujos efeitos se equivaleriam à inversão do ônus da prova, em favor do contribuinte.\r\n\r\nExplica-se: as decisões de fls. 69 e 74 restaram preclusas, não tendo a embargada interposto o recurso de agravo, processualmente cabível na hipótese, de modo a afastar a determinação judicial de cunho probatório que lhe transferiu o ônus de que a sua inércia conduziria à procedência do pedido.\r\n\r\nNo caso em concreto, a embargada, fiel a uma postura burocrática, por mais de sete anos limitou-se a repetir pedidos de suspensão do processo e a escudar-se na Lei nº 8.630/80 para defender a validez de sua cobrança.\r\n\r\nSequer juntou aos autos uma folha do processo administrativo que originou a CDA embargada, ou mesmo pronunciou-se sobre os indícios evidentes de pagamento.\r\n\r\nLogo, não desqualificou, senão por aspectos formais do documento, os DARFs apresentados, não sendo razoável se impor ao contribuinte, quando a Fazenda Nacional foi advertida, por duas vezes, sobre as conseqüências de sua inércia, suportar o ônus e os custos do processo por tantos anos, quando provas mínimas de pagamento encontram-se nos autos desde o ano 2000.\r\n\r\nDo exposto, deverá a Fazenda Nacional arcar com as conseqüências processuais de sua inércia, diante do reconhecimento judicial do pagamento da CDA nº 70 2 99 005585-00, que se impõe.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de reconhecer o pagamento do imposto objeto da CDA nº 70 2 99 005585-00, determinando a extinção da execução fiscal em apenso, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários que fixo em R$ 100,00, pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, diante do valor da causa não ultrapassar o limite legal previsto no art. 475, §2º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). FOLHA 06 . PROCESSO: 2002.51.01.503597-4\r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a suspensão dos presentes embargos até o julgamento das ações penais existentes contra integrantes da embargante, diante da possibilidade de tergiversação de verbas públicas sob o manto da imunidade da FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO.\r\n\r\nNesse sentido, trasncreve-se:\r\n\r\nCRIMINAL - HABEAS CORPUS - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO ANJOS DO ASFALTO LTDA - LIBERAÇÃO DE VERBA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, APARELHAGEM, CUSTEIO DE TREINAMENTO E PESQUISAS - NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DE ILÍCITO PENAL - INDÍCIOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO FATO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. O possível descumprimento do contrato firmado no convênio realizado entre a União e a pessoa jurídica Anjos do Asfalto LTDA, da qual resultou o transpasse de verbas públicas aos responsáveis pela aquisição dos bens autoriza a instauração da ação penal. 2. Não caracteriza coação a liberdade ou ilegalidade o oferecimento de denúncia, quando o fato narrado evidencia a prática de delito. 3. Presente a justa causa mínima faz-se necessária a apuração do fato, não podendo se falar no trancamento da ação penal. 4. Aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade em detrimento do interesse do particular. 5. Precedentes do STJ e do STF.6. Hábeas corpus denegado.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: HC - HABEAS CORPUS - 2271Processo: 200002010661732 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 24/01/2006 Documento: TRF200150538DJU - Data::07/02/2006 - Página::133/134Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRIBUSS LML OBJETOS DE ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES, MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 18 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2006.51.01.501021-1\r\n\r\nEmbargante:TRIBUSS LML OBJETOS DE ARTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nEmbargado:CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nJuíza:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTRIBUSS LML OBJETOS DE ARTES E DECORACOES LTDA opõe Embargos à Execução que lhe move o CORE-RJ, objetivando a extinção do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega serem indevidas as anuidades de 1998 a 2003, em decorrência de sua pretensa condição de representante comercial. Aduz apenas exercer atividades comerciais e não de representação comercial, em um shopping center, sendo contribuinte apenas de ICMS e estando enquadrada no sistema simples, conforme resposta a consulta realizada ao próprio embargado.\r\n\r\nDiz que deve pagamento de anuidades ao Sindicato do Comércio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo contrato social de fls. 37, verifica-se que o objeto social da embargante consiste: “comércio e a representação, por conta própria e/ou de terceiros, de objetos de arte e decoração”.\r\n\r\nDefende ainda a prescrição das cobranças de 1998 e 1999, porque ultrapassado o prazo do art. 174 do CTN.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConverto o feito em diligência, diante do agravo de fls. 96/103, para determinar que o embargante junte aos autos documentos que comprovem a sua adesão ao Simples, bem como o resultado da consulta mencionado em sua inicial, em que o CORE-RJ supostamente teria respondido que a embargante não teria que se registrar perante aquele conselho.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11419/2006\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 733993"
                            ],
                            "733994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0543553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x A C SPOSITO CONFECCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 128 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0543553-6\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nIntime-se o INSS/CEF, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, inexistindo sucumbência, visto inexistir processo, a ensejar a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 99.0075664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATO RODRIGUES GOMES) x SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, RENATO OITICICA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 116 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº99.0075664-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº70299002922-17, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.541279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC (Adv. LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 122 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.541279-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação da inscrição nº70204013019-42, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.512268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO, RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO). . PROCESSO: 2007.51.01.512268-6\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.531272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x JOSE RODRIGUES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2009 FOLHA 126 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.531272-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº0011402007, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.516244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x JORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 112 . PROCESSO: 2008.51.01.516244-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.516326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x LUIZ CLAUDIO ROCHA DE ORNELAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 100 . PROCESSO: 2008.51.01.516326-7 \r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.516555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x ANTONIO LAMERI NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 101 . PROCESSO: 2008.51.01.516555-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nQuebra Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.516925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x CRISTINA CAMPAGNANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 121 . PROCESSO Nº2008.51.01.516925-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.517106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x MARCOS ANTONIO BASTOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 99 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO N2008.51.01.517106-9º\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.517123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x RENATO AXELBAND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 103 . PROCESSO: 2008.51.01.517123-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. FÁBIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARCIO DIAS SOARES, DANIELLE DE CARVALHO PACHECO DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). FOLHA 07 . 1) Fls. 1253: anote a secretaria os dados dos patronos da embargante, a fim de regularizar as publicações e ou intimações vis DO.\r\n\r\n2) Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos à embargada, de modo que a mesma explicite os motivos do ato administrativo fiscal que levou ao enquadramento tributário da embargante na faixa de incidência da alíquota de CSLL (fls. 406, item “d” do laudo pericial contábil e fls. 445/446), quando do lançamento tributário de ofício. Tais esclarecimentos se tornam essenciais para que o juízo aprecie a legalidade de tal ato.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.518839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO, RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PROCESSO: 2008.51.01.518839-2\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.512268-6, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 733994"
                            ],
                            "733995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.519824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GTR TOLDOS E COBERTURAS LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.519824-8\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das inscrições nº70202011259-03, nº70203012694-19, nº70602027514-91, nº70603005932-54, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Como também, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº70603028409-41, conforme noticiado na fls.87, declaro EXTINTA a presente execução com o fulcro no art.26 da Lei nº6830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação as inscrições remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.520186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GERARD ELIE FARES (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . PROCESSO: 2007.51.01.520186-0\r\n\r\nAo Executado para que, no prazo improrrogável de 10 dias, apresente a íntegra de sua declaração de ajuste anual de Imposto de Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro,18/02/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.503084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MEDICUS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. LEONARDO LAGRECA). . PROCESSO: 2008.51.01.503084-0\r\n\r\n1- Suspendo o presente feito quanto às inscrições 70206006398-03, 70606029586-89, 70606001105-34, 70604002981-30 até ulterior manifestação da exeqüente. \r\n\r\n2- Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito 70 6 04 002981-30 em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.512251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN, MAURICIO FERREIRA DO REGO). . PROCESSO: 2008.51.01.512251-4\r\n\r\nConsiderando a inexistência de comunicação de concessão de efeito suspensivo, atribuído ao recurso de Agravo de Instrumento interposto. Determino ao Executado que no prazo máximo de 10 (dez) dias regularize as Cartas de Fiança apresentadas, sob pena de prosseguimento da Execução com a penhora de outros bens. \r\n\r\nRio de Janeiro,19/02/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.531983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE, RENATA ANDRADE PAIXAO). . PROCESSO: 2007.51.01.531983-4\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.514456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. WAGNER BRAGANCA, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514456-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.514457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. WAGNER BRAGANCA, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO, WAGNER BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514457-1\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.514542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO, RENATA YAMADA BURKLE, WAGNER BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514542-3\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.514545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO, WAGNER BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514545-9\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.514550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. WAGNER BRAGANCA, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO, RENATA YAMADA BURKLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514550-2\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.514551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO, RENATA YAMADA BURKLE, WAGNER BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514551-4\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.514561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. WAGNER BRAGANCA, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514561-7\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.514656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. WAGNER BRAGANCA, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514656-7\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.514992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. WAGNER BRAGANCA, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.514992-1\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531983-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.515483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN, MAURICIO FERREIRA DO REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . PROCESSO: 2008.51.01.515483-7\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2008.51.01.512251-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 733995"
                            ],
                            "733996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.515245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO) x ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO). . PROCESSO: 2001.51.01.515245-7\r\n\r\nComo última oportunidade, cumpra o autor, em sua totalidade, a parte final do despacho proferido às fls.28 dos Embargos à Execução (processo nº.2008.51.01.514238-0), que abaixo transcrevo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.542669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EXEMPLO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. ARMANDO SOLURI JUNIOR). . PROCESSO: 2003.51.01.542669-4\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.548239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECIDOS DALREY LTDA (Adv. TULIO JOSE BAMBINO). . PROCESSO: 2003.51.01.548239-9\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.524098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOHN WESLEY FREIRE (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR). . PROCESSO: 2004.51.01.524098-0\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GENERAL INSTRUMENT (BRASIL) LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . PROCESSO: 2004.51.01.531545-1\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA). . PROCESSO: 2004.51.01.535638-6\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA DUMORTOUT DE MENDONCA (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI, ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA). . PROCESSO: 2005.51.01.525411-9\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.01.535783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DICASA MOTOS LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO, CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . PROCESSO: 2005.51.01.535783-8\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.505909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x P. K. K. CALÇADOS LTDA (Adv. VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER, LEONARDO ACHKAR CURY). . PROCESSO: 2007.51.01.505909-5\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro,19/02/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.514238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO). . PROCESSO: 2008.51.01.514238-0\r\n\r\nTraslade-se para os autos da Execução em apenso as peças de fls. 28, 29 e 30/39.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido naqueles autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,19/02/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.514382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2008.51.01.514382-7\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.516239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TECIDOS DALREY LTDA (Adv. TULIO JOSE BAMBINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . PROCESSO: 2008.51.01.516239-1\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2003.51.01.548239-9, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.516294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXEMPLO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. ARMANDO SOLURI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . PROCESSO: 2008.51.01.516294-9\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2003.51.01.542669-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.517243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PREVID. EXXON - SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . PROCESSO: 2008.51.01.517243-8\r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.517881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCRITORIO DE ADVOCACIA DUMORTOUT DE MENDONCA (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI, ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . PROCESSO: 2008.51.01.517881-7\r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Pe ças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.524971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN WESLEY FREIRE (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2008.51.01.524971-0\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.501087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICASA MOTOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO, RODRIGO ROCHA RIGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . PROCESSO: 2009.51.01.501087-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2005.51.01.535783-8, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.501153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) P. K. K. CALÇADOS LTDA (Adv. LEONARDO ACHKAR CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . PROCESSO: 2009.51.01.501153-8\r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.501208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA, MARCIO CALVET NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2009.51.01.501208-7\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2004.51.01.535638-6, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 733996"
                            ],
                            "733997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.501932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, GUILHERME DE JESUS, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO). . PROCESSO: 2004.51.01.501932-1\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.540878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASCARIA PASSO DOBLE LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). . PROCESSO: 2004.51.01.540878-7\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.514331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . PROCESSO: 2005.51.01.514331-0\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.521613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. VALERIA ARAUJO REGO). . PROCESSO: 2005.51.01.521613-1\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.505817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J MARTINS DOS SANTOS CIA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA). . PROCESSO: 2007.51.01.505817-0\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.520659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GILMAR JORGE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, MONICA FERREIRA PINHEIRO CALMON). . PROCESSO: 2007.51.01.520659-6\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.512499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LEANDRO AUGUSTO MARQUES COELHO KONDER (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). . PROCESSO: 2008.51.01.512499-7\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca da Carta de Fiança apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.516745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x HELIO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 114 . PROCESSO: 2008.51.01.516745-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s) , com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.517213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x ALDINEA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 105 . PROCESSO: 2008.51.01.517213-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.525852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S/A (Adv. PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . PROCESSO: 2003.51.01.525852-9\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício à DRT, porque não cabe ao juízo produzir e diligenciar as provas, ônus que recai sobre o embargante.\r\n\r\nDetermino, outrossim, nova remessa dos autos à Fazenda Nacional, sobre as evidências de excesso de execução, ocasião em que a embargada deverá se manifestar conclusivamente nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.517222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) J MARTINS DOS SANTOS CIA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . PROCESSO: 2008.51.01.517222-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.505817-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.517525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . PROCESSO: 2008.51.01.517525-7\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.517644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHURRASCARIA PASSO DOBLE LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2008.51.01.517644-4\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2004.51.01.540878-7, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.517660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . PROCESSO: 2008.51.01.517660-2\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2005.51.01.521613-1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.518012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) J BADIM E S/A (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . PROCESSO: 2008.51.01.518012-5\r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.518278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . PROCESSO: 2008.51.01.518278-0\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído a causa deve corresponder ao valor do bem perseguido, atribuo, de ofício, o valor de R$ 187.407,60 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.518290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR JORGE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, MONICA FERREIRA PINHEIRO CALMON, DEBORA MESSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PROCESSO: 2008.51.01.518290-0\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.518308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO AUGUSTO MARQUES COELHO KONDER (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . PROCESSO: 2008.51.01.518308-4\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 733997"
                            ],
                            "733998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER). . PROCESSO: 96.0042590-6\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 99.0083466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PARTE BAIXADA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LOUISE LOPES MARCHIORI) x NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO). . PROCESSO: 99.0083466-6\r\n\r\nApresente a embargante, no balcão dessa serventia, o original da guia de fls. 76. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCertifique a secretaria, após, os termos da guia e todos os seus campos preenchidos.\r\n\r\nDefiro ainda a embargante a juntada de demais documentos que entenda se prestarem a comprovação de que o depósito em questão foi efetuado por Fábio Cherman. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional, sobre o pedido de levantamento de valores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.528717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO, ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU, RODRIGO MASSARONI PEREIRA). . PROCESSO: 2003.51.01.528717-7\r\n\r\nNoticiado o deferimento de efeito suspensivo pelo Eg. TRF-2, e diante do resultado negativo do Bacen-Jud, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo Eg. TRF-2. Deixo, portanto, de exercer o juízo de retratação requerido pela parte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.514189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MANDU AGRICOLA LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . PROCESSO: 2005.51.01.514189-1\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. BERNARDO ROJTENBARG). . PROCESSO: 2006.51.01.508566-1\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . PROCESSO: 2005.51.01.526888-0\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.543412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.543412-2\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, EDGARD DO AMARAL SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . PROCESSO: 2005.51.01.543455-9\r\n\r\nDefiro a dilação por 20 dias, para juntada do pa. Após, voltem conclusos sobre o prazo para apresentação de quesitos pelas partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.508375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . PROCESSO: 2006.51.01.508375-5\r\n\r\nAbra-se vista ao embargante sobre o processo administrativo juntado, por 15 dias, ocasião em que deverá explicitar as razões pelas quais entende necessária a realização de perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.528309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, LOUISE LOPES MARCHIORI, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . PROCESSO: 2006.51.01.528309-4\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. BERNARDO ROJTENBARG) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . PROCESSO: 2007.51.01.511877-4\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.504108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2009 . 2008.51.01.504108-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA, qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito tributário.\r\n\r\n1) A INICIAL DOS EMBARGOS\r\n\r\nAlega, em síntese, que em 13/01/200 a empresa Metron Indústria Eletrônica Ltda protocolou pedidos de compensação de créditos próprios de IPI com débitos de Pis e de Cofins da ora embargante relativamente aos períodos de apuração 12/99, com vencimento em 14/01/2000, nos valores originais de R$ 443.711,62, R$ 112.471,52 e R$ 101.654,53, nos termos da INSRF 21/97, vigente à época, nos termos do art. 74 da Lei 9.430/96 (fls. 49).\r\n\r\nArgumenta ter havido decisão administrativa datado de 28/09/2007, o que ocasionaria a extinção dos créditos tributários perseguidos no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAduz, portanto, ser nula a CDA lavrada após remessa para inscrição em dívida ativa em novembro de 2007.\r\n\r\nSustenta, portanto, que há violação ao CTN na alteração legislativa promovida pela Lei nº 10.637/2002, que passou a vedar a compensação com créditos de terceiros, pessoas jurídicas distintas.\r\n\r\nArgumenta que houve homologação tácita das compensações, pois desde 28/09/2007 tomou ciência do despacho decisório, sem que jamais houvesse um indeferimento do pedido de compensação, após ultrapassados 5 anos da data de sua protocolização (datada de 2000).\r\n\r\nSustenta, ainda, a decadência, nos termos do art. 173 do CTN e que, não havia qualquer óbice a que a Fazenda Nacional promovesse o lançamento durante o processamento do pedido de compensação, visto não se tratar tal pedido de confissão de dívida.\r\n\r\nDefende, portanto, a nulidade da CDA, nos termos do art. 202, II do CTN em combinação com o art. 586 do CPC.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 24 e seguintes.\r\n\r\n2) IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresenta impugnação, fls. 150 e seguintes, onde sustenta não fazer jus a embargante à conversão do seu pedido de compensação em declarações de compensação, porque tais somente seriam possíveis para compensação de créditos próprios, inexistindo declarações de compensação com créditos de terceiros, nos limites da legalidade.\r\n\r\nAdemais, defende a não ocorrência de decadência, porque a simples apresentação da DCTF nos tributos sujeitos a lançamento por homologação dispensaria qualquer procedimento administrativo ou mesmo notificação.\r\n\r\nEm conclusão, afirma não ter havido a extinção dos créditos tributários, por não ter havido a compensação pretendida com os créditos da empresa Metron Ind. Eletr. LTDA. Junta documentos até fls. 173.\r\n\r\n3) RÉPLICA\r\n\r\nEm réplica, a Embargante manifesta-se às fls. 176 e seguintes, reprisando a inicial e aduzindo que, não obstante não tivesse havido o reconhecimento do direito creditório em favor da embargante, tal somente ocorreu após a homologação tácita da compensação pelo decurso do prazo de 5 anos (art. 74,§5º).\r\n\r\n4) FASE PROBATÓRIA\r\n\r\nNa fase probatória, ambas as partes aduziram não haver provas a serem produzidas. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nA NULIDADE DA CDA\r\n\r\nA Embargante sustenta uma série de argumentos que afetariam a liquidez e certeza do título executivo e a regularidade da CDA. Vejamos:\r\n\r\n1.1 Ausência de requisitos legais da CDA\r\n\r\nConforme se verifica da Execução em apenso, a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução. \r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nPortanto, como consta da CDA a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, não há que se reconhecer qualquer violação ao devido processo legal e à ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRessalta-se, também, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo dos presentes Embargos, pôde exercer o direito constitucional à ampla defesa. \r\n\r\n1.2 SOBRE A IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO:\r\n\r\nA Embargante alega que não recebeu notificação de lançamento e por isso não há que se falar em constituição do crédito fiscal, que é ato exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\nOs argumentos da Embargante não devem prosperar. \r\n\r\nImportante salientar que se trata de execução fiscal relativa à cobrança de tributo sujeito a lançamento por homologação ou autolançamento. \r\n\r\nNos moldes do art. 150 do CTN, quem realiza a operação intelectual e contábil é o próprio contribuinte. \r\n\r\nAssim, como a constituição do crédito se dá com base nas informações oferecidas pelo próprio contribuinte, no caso concreto, na declaração de rendimentos, dispensável se torna a homologação formal, sendo o tributo exigível independentemente de qualquer procedimento administrativo fiscal mais elaborado, o que afasta, pois, qualquer irregularidade no procedimento fiscal ou cerceamento de defesa por parte do contribuinte. \r\n\r\nA propósito, nesse sentido manifestou-se a Corte Superior:\r\n\r\n“A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, tratando-se de tributos sujeitos ao lançamento por homologação declarado por meio da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), o débito não pago pelo contribuinte passa a ser exigível independentemente da instauração de procedimento administrativo fiscal e da produção de prova pericial.” (REsp 209445/SP - Min. João Otávio Noronha - Publicação no DJ de 22/08/2005, pg. 177).\r\n\r\nA NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA\r\n\r\nTrata-se da cobrança de PIS e COFINS do ano de 1999. Inscrita a dívida em 2007 e ajuizada a execução fiscal em maio de 2008, com comparecimento espontâneo do executado nos autos em 11/04/2008, adotando-se a tese dos “cinco mais cinco” a que me filio, não ocorreu quer a decadência, quer a prescrição.\r\n\r\nSenão, vejamos.\r\n\r\nNesse sentido, com o intuito de dar maior explicitude ao entendimento do juízo, vale discorrer sobre a tese adotada no caso de tributo lançado por homologação, em que não houve, por parte dos Executados, o devido recolhimento do tributo e o Fisco não teve o que homologar. \r\n\r\nNessas hipóteses, surge para a Fazenda Nacional a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição e cobrança do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307) (destacou-se)\r\n\r\nAssim, considerando que os fatos geradores ocorreram no ano de 1999 (verifique-se a CDA), o Fisco teria o prazo de dez anos para proceder ao lançamento do tributo e sua cobrança, que somente iria expirar em 2009. \r\n\r\nComo a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, em que foi proferido o despacho liminar positivo, ocorreram antes de restar ultrapassado o lapso temporal de dez anos a contar do fato gerador do tributo, não há como se reconhecer quer a decadência, quer a prescrição, como base na construção jurisprudencial anteriormente exposta. \r\n\r\nA IMPOSSIBILIDADE DE DEDUZIR-SE A TESE DA COMPENSAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nPretende o Embargante ver reconhecido seu direito de compensar supostos créditos de terceiros - Metron Indústria Eletrônica Ltda, com o presente débito fiscal.\r\n\r\nOra, o direito invocado é descabido.\r\n\r\nAs razões são simples.\r\n\r\nO artigo 16, parágrafo 3º da Lei 6830, expressamente veda a admissão de compensação em sede de Execução Fiscal, o que por si inviabiliza o pleito. \r\n\r\nInclusive, outro não é o entendimento de nossos Tribunais, verifiquem-se: RT 488/135, 718/152, JTA 35/196, 36/46, 39/143, 46/98, 47/62, 59/53, 61/89 e 61/117.\r\n\r\nEntendo, pois, que, em sendo vedada a compensação em sede de embargos, este juízo especializado somente poderia reconhecer a extinção do crédito tributário por força de compensação acaso tivesse sido deferido o requerimento formulado à administração tributária, em sede de processo administrativo, pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nNo caso sub judice, isto não ocorreu, como consta desde a inicial destes embargos.\r\n\r\nA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO\r\n\r\nA despeito da impossibilidade da admissão de compensação no executivo fiscal, algumas questões com relação à tese devem ser esclarecidas pelo juízo.\r\n\r\nAliás, no particular, entendo que o embargante não faria jus ao direito de compensar supostos créditos de IPI de terceiros com os tributos por ela devidos.\r\n\r\nComo bem afirmou a Fazenda, às fls. 108 e 121, a empresa Metron Indústria Eletrônica Ltda sequer comprovou o direito creditório que afirmava possuir em face do Fisco.\r\n\r\nLogo, se inexiste previsão legal de declaração de compensação com créditos de terceiros e se no bojo do pedido de compensação - devido processo legal administrativo - não houve reconhecimento, pela Fazenda, da aludida compensação, não há como, em sede de embargos, declarar-se extinto o crédito fazendário, como já dito.\r\n\r\nRessalte-se, pois, que não há que se pretender a homologação tácita quanto ao IPI, por “ausência de comprovação do alegado direito creditório” da empresa Metron Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nE descabe, nos presentes embargos, ao juízo, perquirir sobre a existência de créditos de terceiros com relação ao Fisco.\r\n\r\nEm conclusão, a real e correta compensação do tributo exeqüendo, portanto, somente poderia ser comprovada se a parte demonstrasse, faticamente, que os valores recolhidos indevidamente por terceiros a título de tributos inconstitucionais ou indevidos, assim por ela considerados, corresponderiam efetivamente aos valores ora pretendidos pelo fisco. Ao que, acrescente-se, a análise, pelo Fisco, da base de cálculo dos tributos compensados, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nAssim, entendo que a “sistemática da compensação pela via judicial” não pode se tornar um “cheque em branco” que possibilite ao contribuinte não recolher os tributos devidos indefinidamente, sob o abrigo de decisão judicial.\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n13 - 00.0608337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MACHADO (Adv. ALDO DA LUZ PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARILEA DE SOUZA MENDONCA). . PROCESSO: 00.0608337-4\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se por trinta dias pela iniciativa da parte interessada na execução do julgado, acordes às alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.515001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . PROCESSO: 2008.51.01.515001-7\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.515746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANDU AGRICOLA LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . PROCESSO: 2008.51.01.515746-2\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 733998"
                            ],
                            "733999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0078448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . PROCESSO: 99.0078448-0\r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GLORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, JAQUELINE DA CUNHA LUCENA DE FREITAS). . PROCESSO: 2006.51.01.012614-4\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado acerca da penhora de dinheiro efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.501714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARIA LIDIA COSTALLAT DEVAUD (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR). . PROCESSO: 2007.51.01.501714-3\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.517631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA). . PROCESSO: 2007.51.01.517631-2\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação da União quanto a insurgência do Executado, renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para os devidos esclarecimentos, sob pena do juízo conhecer das questões, sem sua versão sobre os fatos alegados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.517941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . PROCESSO: 2007.51.01.517941-6\r\n\r\nQuebra Diante da ausência de manifestação da União quanto a insurgência do Executado, renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para os devidos esclarecimentos, sob pena do juízo conhecer das questões, sem sua versão sobre os fatos alegados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.519528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALEXANDRE R DOS PASSOS (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . PROCESSO: 2007.51.01.519528-8\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação da União quanto a insurgência do Executado, renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para os devidos esclarecimentos, sob pena do juízo conhecer das questões, sem sua versão sobre os fatos alegados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.522731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . PROCESSO: 2007.51.01.522731-9\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação da União quanto a insurgência do Executado, renove-se a vista, por 30 (trinta) dias, para os devidos esclarecimentos, sob pena do juízo conhecer das questões, sem sua versão sobre os fatos alegados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x FARMACIA V S H LTDA ME. . PROCESSO: 2008.51.01.500412-8\r\n\r\nTrata-se de pedido de inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.501864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . PROCESSO: 2008.51.01.501864-4\r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exeqüente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILSON BENTO DA SILVA (Adv. CINTIA FLORA FRIAS, MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT). . PROCESSO: 2008.51.01.507399-0\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação do Exeqüente, renove-se a vista, por 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho fls. 24, sob pena de reconhecimento da procedência do Executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.508766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x MILTON JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . PROCESSO: 2008.51.01.508766-6\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração em que o Conselho de Fiscalização pede a penhora mediante BACEN-JUD da conta corrente do Executado (pessoa física).\r\n\r\nPrimeiramente, cabe esclarecer que este juízo vem há algum tempo relativizando a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nNão obstante, no caso em tela, verifico, por ora, a impossibilidade de cumprimento da medida, uma vez que o Executado, em princípio, é profissional autônomo/servidor público, e, em assim sendo, presume-se que a conta, sobre a qual incidirá a restrição, seja destinada ao recebimento de valores decorrentes de sua atividade profissional. Desta forma, em uma análise perfunctória, tais valores são impenhoráveis (art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPortanto, deverá o Conselho-Exequente fornecer elementos que afastem o risco de PERIGO REVERSO que pode advir com o bloqueio da conta mantida para sustento do devedor e de sua família.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de BACEN/JUD. Suspendo o prosseguimento do feito na forma do art. 40 de Lei 6.830/80. Decorrido no prazo de um ano, determino o arquivamento sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.539112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x ACOCIL - CONSULTORIA FISCAL LTDA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x BERNARDINO MARTINS FILHO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . PROCESSO: 2001.51.01.539112-9\r\n\r\nComprove o Embargante o depósito dos valores devidos à Perita, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização da perícia, com julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GASPAR MACIEL DE MOURA (Adv. FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA, FLAVIA FREIRE DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2005.51.01.506037-4\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nNa hipótese de depósito, intime-se a perita a apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.543476-6\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nNa hipótese de depósito, intime-se a Perita a providenciar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.500375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2008.51.01.500375-6\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 733999"
                            ],
                            "734000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0085016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES). . PROCESSO: 92.0085016-2\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação do Conselho, renove-se a vista, por 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho retro, sob pena de reconhecimento da procedência das alegações passíveis de conhecimento, seja pela existência de documentação comprobatória; seja por existir nos autos informações que viabilizem seu julgamento na própria execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 94.0019110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x AURELIANO DA SILVA FERNANDES (Adv. VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR, LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES) x GBE COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 94.0019110-3\r\n\r\nRequer Aureliano da Silva Fernandes o levantamento da penhora recaída sob veículo de sua propriedade em virtude de ter realizado parcelamento do débito.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda, esta se manifestou contrária a tal pretensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRechaço o pedido do Executado, pois como bem salientou a Fazenda, a adesão ao parcelamento implica na concessão de moratória ensejando a suspensão da exibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor isso aguarde-se até a integralização do pagamento deste débito.\r\n\r\nCaso o Executado ainda pretenda a liberação do veículo, indique outro a fim de viabilizar eventual requerimento da Fazenda no sentido da substituição do bem penhorado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 97.0064386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x MARIO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAXIAS INDL/ PANIFICADORA LTDA (Adv. RONALDO CAVALCANTI). . PROCESSO: 97.0064386-7\r\n\r\nTendo em vista que a Exequente não reconhece a adesão da Executada a nenhuma modalidade de parcelamento, deve o processo prosseguir com vista à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a transferência dos valores penhorados via BACEN JUD para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConfirmados os depósitos, oficie-se à referida instituição financeira solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda da União dos valores depositados, conforme requerido à fl. 241.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PROMEGA COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR). . PROCESSO: 2005.51.01.525469-7\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.505852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASSIA PEDROSA DE OLIVEIRA DA SILVA. . PROCESSO: 2006.51.01.505852-9\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo(a) Exequente às fls. 36/42, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.501012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA, FABIO RODRIGUES CAMARA). . PROCESSO: 2007.51.01.501012-4\r\n\r\nFls. 35-49, 50-54, 75-81, 82-91:\r\n\r\nPretendem os Excipientes, MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CÂMARA e MARCOS ANTÔNIO LIRA CAVALCANTE, sua exclusão do pólo passivo alegando que não integravam o quadro societário da Sociedade Executada à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada nos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA dos Requerentes para figurar como executados nesta ação de execução.\r\n\r\nÀ vista da alteração contratual juntada às fls. 45 e seguintes, em 1998 os requerentes se desligaram da sociedade, transferindo suas cotas. De outro giro, o fato gerador se deu em 2003 e 2004, consoante o título executivo, ou seja, 05 (cinco) anos depois da alienação das cotas.\r\n\r\nNão procede a argumentação da Exequente no sentido de que o documento não estava registrado na Junta Comercial. Ora, antes da égide do Código Civil de 2002, as sociedades prestadoras de serviço não eram consideradas sociedades comerciais, levando seus atos constitutivos e instrumentos de alteração a registro e/ou averbação junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Somente quando passaram a ser consideradas empresárias é que se fez obrigatória a regularização.\r\n\r\nO fato de ser a décima alteração contratual tampouco ilide a pretensão dos excipientes. As demais alegações do Exequente são genéricas.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2ª Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos Excipientes, para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à Distribuição para tal retificação.\r\n\r\nApós, intimem-se sobre esta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.518446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FERNANDO DINIZ MUNDIM. . PROCESSO: 2008.51.01.518446-5\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 97.0112959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO, JORGE CAPORAZO MENDES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . PROCESSO: 97.0112959-8\r\n\r\nDiga a embargante, em 10 dias, se ainda possui interesse em ter acesso à integra do processo administrativo, uma vez que a embargada mencionou que as cópias principais já se encontram nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, MARIA GRAZIELA CARVALHO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . PROCESSO: 2001.51.01.535011-5\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 734000"
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                            "733607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.500488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA). . PROCESSO: 2008.51.01.500488-8\r\n\r\nSuspenda o prosseguimento da execução até julgamento dos Embargos opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.517334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PROCESSO: 2008.51.01.517334-0\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção em que o Excipinte-Executado requer a remessa dos autos da Execução Fiscal n. 2008.51.01.500788-8, bem como dos seus respectivos Embargos distribuídos por dependência, para o juízo onde se encontra a ação anulatória n. 2008.51.01.000002-9 - a qual pretende desconstituir o débito cobrado através da supramencionada Execução - sob o fundamento de existência de conexão entre as ações.\r\n\r\nA Excepta-Exequente não se manifestou, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\n2. Mesmo que se entenda existir a alegada conexão, ou até mesmo prejudicialidade de uma em relação a outra, não é possível a reunião dos processos, por se tratar de competência absoluta em razão da matéria.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS A EXECUÇÃO. OBJETO E PARTES IDÊNTICOS. ESTA SEÇÃO POR DIVERSAS VEZES JÁ DECIDIU QUE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL DEVE SER PROCESSADA NA VARA NÃO ESPECIALIZADA, PARA A QUAL FORA, ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDA, MESMO QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO ESTEJAM T\r\n\r\nRAMITANDO NA VARA ESPECIALIZADA. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA NÃO É MODIFICADA EM RAZÃO DA CONEXÃO. CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO SUSPENDER O JULGAMENTO DOS EMBARGOS ATÉ A DECISÃO NA AÇÃO ANULATÓRIA.\"(CC 0108019-8, TRF 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, in DJU de 13-05-96, pág. 300058).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES E VARA CIVEL NÃO ESPECIALIZADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. INOCORRÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA CONEXÃO. 1. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA NÃO SE MODIFICA PELA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. 2. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL DEVE SER PROCESSADA NA VARA CIVEL, NÃO ESPECIALIZADA, PARA ONDE FOI DISTRIBUÍDA, AINDA QUE NA VARA DE EXECUÇÕES ESTEJA EM TRÂMITE O RESPECTIVO PROCESSO EXECUTIVO.\"(CC 0109672-6, TRF 1a Região, Rel. Juiz OLINDO MENEZES, in DJU de 11-09-95, pág.059095).\r\n\r\n3. Dessarte, REJEITO a presente Exceção de Incompetência, devendo os autos permanecerem nesta Vara Especializada, considerando que este juízo é absolutamente competente para julgar a matéria debatida nos autos da Execução e seus respectivos Embargos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal n. 2008.51.01.500788-8, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.517705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PROCESSO: 2008.51.01.517705-9\r\n\r\nTratam-se de Embargos nos quais requer a desconstituição do crédito perseguido através da Execução Fiscal n. 2008.51015004888-8.\r\n\r\nOcorre que o Embargante ajuizou em momento anterior Ação Anulatória, em trâmite na 3a Vara Cível, a qual ainda resta pendente de decisão.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do prosseguimento desses Embargos até ulterior sentença a ser proferida na supracitada ação anulatória de forma a afastar o risco de decisões conflitantes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 733607"
                            ],
                            "734001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0051578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x VIA COURO COML/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS, CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA) x BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN). . PROCESSO: 98.0051578-0\r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.524656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ANTONIO LOURENCO ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Fls. 29, 47 e 58/63: não obstante o valor de avaliação do bem supere o valor executado, o espólio embargante só é detentor de 50% do apartamento, logo, evidente que o juízo não se encontra garantido.\r\n\r\nDo exposto, não há razões para chamar o feito à ordem, e, como já decidido, eventual meação será resguardada pelo juízo, em momento oportuno.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de outros bens, como já determinado retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.541848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ANDRE DINIS ANGELO, EDUARDO ANTONIO KALACHE). . PROCESSO: 2004.51.01.541848-3\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nFls. 142/144.\r\n\r\nInforme-se ao requerente que este processo, bem como os embargos à esta execução fiscal autuados sob o nº 2009.51.01.501868-5, tramitam por meio eletrônico, na forma da Lei 11.419/2006. Os autos eletrônicos estão disponíveis diariamente e ininterruptamente através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br). O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nEsclareça-se, portanto, que não é possível efetuar carga física dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ECOLAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . A circunstância fática, na qual sustenta o regular pagamento do débito remanescente, delineada as fls. 106/108 e 117/120, já foi apreciada às fls. 104, impossibilitando sua reapreciação.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 104, realizando-se o bloqueio do saldo remanescente relativo a inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2006.51.01.501431-9\r\n\r\nTrata-se de pedido de inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.539479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA EXPRESSO DA CENTRAL LTDA. . PROCESSO: 2006.51.01.539479-7\r\n\r\nTrata-se de pedido de inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.519186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA SEM NOME LTDA. . PROCESSO: 2007.51.01.519186-6\r\n\r\nTrata-se de pedido de inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA BEM AVENTURADA LTDA. . PROCESSO: 2008.51.01.500411-6\r\n\r\nTrata-se de pedido de inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.515254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA. . PROCESSO: 2008.51.01.515254-3\r\n\r\nTrata-se de pedido de inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da presente execução da(s) pessoa(s) mencionada(s) por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Defiro a vista dos autos ao INSS, conforme requerido às fls. retro, por 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.543508-4\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.513603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENÇO ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALMEIDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . PROCESSO: 2007.51.01.513603-0\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso. Garantido o Juízo, volte-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.511292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PINTO DE BRITO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . PROCESSO: 2008.51.01.511292-2\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado CREA, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, de novembro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.511390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO). FOLHA 08 . Converto o feito em diligência, diante da diversidade encontrada no endereço do imóvel objeto da CDA embargada (Rua José dos Reis, nº 811, bl. 15, apto. 322 - fls. 1 e 2 do executivo fiscal em apenso) e aquele constante da documentação de fls. 16, promessa de compra e venda do imóvel da “Rua José dos Reis, 224. 226 a 394 (1194)”.\r\n\r\nDetermino a intimação da embargante para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se sobre a retificação promovida junto ao RGI mencionada às fls. 21 desses embargos, bem como comprove, documentalmente, que o imóvel cuja promessa de compra e venda celebrada com particular e devidamente registrada perante o RGI de fls. 16 é o mesmo que originou a cobrança executada (CDA de fls. 01 e 02 do executivo em apenso).\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.501868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2009.51.01.501868-5\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2004.51.01.541848-3, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 734001"
                            ],
                            "734002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0035438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MIGUEL LEITAO MENDES (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, RAFAEL LIMA PIRES) x BENITO LEOPOLDO DIAS PARET (Adv. ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO, DANIEL PEREIRA DA COSTA) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . PROCESSO: 99.0035438-9\r\n\r\n1) Fls. 807/811: dou parcial provimento aos embargos opostos pela empresa executada e determino a suspensão da presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), conforme noticiado às fls. 819.\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2) Fls. 816: Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 790 que reconheceu a legitimidade passiva de Miguel Leitão Mendes.\r\n\r\nNo tocante à alegação de que não houve dissolução irregular da devedora principal, descabe em sede de execução fiscal qualquer dilação probatória. Ademais, está-se diante de tentativa da parte reabrir a decisão que foi objeto dos embargos à execução em apenso, extintos, por manifesto desinteresse da parte.\r\n\r\nDo exposto, rejeito os embargos de declaração, por incabíveis, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 99.0074664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . PROCESSO: 99.0074664-3\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FUNSHEL FUNDICAO ARTISTICA E INDL/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI, VICTOR LAFAYETTE COHEN RODRIGUES PEREIRA). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.518456-7\r\n\r\nTendo em vista a informação do 4º Registro de Imóveis, oficie-se o 8º Registro de Imóveis para registrar a penhora realizada.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da execução em razão dos Embargos à Execução opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.531504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. RONALDO BARBOSA CAVALCANTE). . PROCESSO: 2007.51.01.531504-0\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.506359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO LEOPOLDO DIAS PARET (Adv. ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO, DANIEL PEREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . PROCESSO: 2000.51.01.506359-6\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) (FAZENDA NACIONAL/INSS) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LEITAO MENDES (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2009 . PROCESSO: 2002.51.01.509371-8\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nQuebra Ademais, não obstante tivesse juntado atestado de pobreza de fls. 24, o que foi narrado na sentença, e devidamente apreciado pelo juízo, deixou de comprovar a inexistência de bens, quando judicialmente instado para tanto. \r\n\r\nNa ocasião, limitou-se a reafirmar a sua condição de pobreza (fls. 38/39) e a adesão da devedora principal ao parcelamento administrativo do débito.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se, que se o bem penhorado é de terceiro, falece legitimidade ao embargante para a alegação de vício em que supostamente incidiu a penhora.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . PROCESSO: 2005.51.01.506987-0\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO BADARO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, RUBEM DARIO FERMAN, ELIANE ZOGHBI, DAVID GARCIA DE SOUSA, ELAINE LEVINSON, KARINA DE MESQUITA BARCELOS, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . PROCESSO: 2006.51.01.521251-8\r\n\r\nFls. 201 e ss.\r\n\r\nVale mencionar que, conforme entendimento jurisprudencial majoritário do STJ e ao qual me curvo e filio, para a configuração da responsabilidade tributária, necessária a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nNessa moldura, não se trata de exigir do executado a produção de “prova negativa”. Mas deve o mesmo evidenciar que administrou a empresa devedora de forma escorreita e adequada, de modo a afastar a caracterização de responsabilidade tributária. \r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc., \r\n\r\nPortanto, como última oportunidade, diante do entendimento desse juízo especializado, faculto ao embargante requerer a produção de provas que entender necessárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . PROCESSO: 2006.51.01.527839-6\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, RENATA BORGES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . PROCESSO: 2006.51.01.527933-9\r\n\r\nDiante das alegações da Fazenda, no sentido de que houve o abatimento das parcelas pagas pelo contribuinte antes de rescindido o parcelamento, abra-se vista ao embargante, para que requeira o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.528264-8\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.532875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . PROCESSO: 2007.51.01.532875-6\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela embargada. \r\n\r\nSuspenda-se o processo até ulterior juntada da documentação suplementar, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.501213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. RONALDO BARBOSA CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PROCESSO: 2009.51.01.501213-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.531504-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.501226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . PROCESSO: 2009.51.01.501226-9\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 99.0074664-3, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.501764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNSHEL FUNDICAO ARTISTICA E INDL/ LTDA (Adv. GIUSEPPE PECORARI MELOTTI, VICTOR LAFAYETTE COHEN RODRIGUES PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . PROCESSO: 2009.51.01.501764-4\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 734002"
                            ],
                            "734003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.511508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA C\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.511508-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.505940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOPEZZE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 131 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.505940-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 60, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDAs com fulcro nos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B S RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 136 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.518540-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da respectiva inscrição, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.521239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x EDUARDO JOSE AZEVEDO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 135 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.521239-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da respectiva inscrição, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.514065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARKSTORE COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução nº 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.523932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE ALDY (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO). . PROCESSO: 2007.51.01.523932-2\r\n\r\nFls. 14:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo Executado no sentido da IMEDIATA extinção da execução sob a alegação de que o débito foi pago.\r\n\r\nAduz a necessidade, em caráter de URGÊNCIA, da obtenção de Certidão Negativa da Justiça Federal para fins de realização de compra e venda de imóvel, por instrumento público - o qual estaria designado para o dia 06/03/2009.\r\n\r\nPara tanto, instrui sua petição com diversos boletos bancários (fls. 17/28).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInviável o IMEDIATO atendimento ao pleito do Executado sem que o Conselho- Exeqüente confirme a integral satisfação do débito.\r\n\r\nIsso porque, a partir dos boletos bancários juntados, não é possível se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se tais valores são suficientes a quitação da dívida.\r\n\r\nAdemais, verifico que o Executado não fez prova documental do alegado risco de perecimento - decorrente do adiamento da realização da escritura de compra e venda - de forma a provocar o juízo a realizar alguma diligência em caráter excepcional..\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de extinção, devendo o Conselho-Exequente ser intimado, por PUBLICAÇÃO, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias sob a alegação do Executado no sentido de que o débito encontra-se quitado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.527921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x EDUARDO VIANNA CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 137 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.527921-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s)com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.531249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARIO HUMBERTO DE SOUZA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 98 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.531249-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.517047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 129 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.517047-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.517618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 132 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.517618-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.517802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO SERGIO MACIEL NEGRAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 130 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.517802-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.519088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PEDRO ERNESTO LOPES SALDANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 133 . PROCESSO Nº 2008.51.01.519088-0 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2005.51.01.526825-8\r\n\r\nDefiro a dilação, pelo prazo de 45 dias, para que a embargante jusfique a necessidade da perícia e acoste aos autos planilha de cálculos de modo a evidenciar o excesso de execução apontado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.522571-9\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . PROCESSO: 2007.51.01.500758-7\r\n\r\nComprove a embargante, documentalmente, que realizou a compensação alegada em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos à execução, de modo que o juízo possa apreciar se, no caso, incide a vedação legal contida no art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos sobre o pedido de apresentação do P.A . e da realização de perícia a fim de comprovar o pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 734003"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0517654-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CANTINA TADEU LTDA E OUTROS (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES). . Indefiro o requerido à fl. 60, eis que o pedido não diz respeito ao objeto da presente execução. \r\n\r\nTendo em vista que o presente feito acha-se arquivado sem baixa na distribuição, há mais de cinco anos, sem movimentação, dê-se vista ao exeqüente, na forma do parágrafo 4º, do art. 40 da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 98.0051013-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DROGA FAX DA VILA DA PENHA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oposta por JOÃO PINTO DA SILVA, uma vez que o mesmo não figura no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 98.0071717-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x STELLA DE CASTRO RIBEIRO BENCHIMOL E OUTRO x S V B CONFECCOES ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da Executada à fl.130 e a certidão de fl.137 e, diante da inércia da Exeqüente em se manifestar, inobstante haver retido os autos em seu poder desde 06/11/2006 (fl.135), SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. Ciência à Exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0035963-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Diante da desistência do recurso de apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e da informação de fl. 119, em que a Executada concorda com a conversão em renda da União do depósito judicial existente na conta nº 4117.635.50000216-7, apure a Secretaria deste Juízo o valor atualizado do débito, em relação a CDA nº 70698001175-60, junto ao sitio da PGFN. Após, oficie-se a CEF - Agência 4117 para que a mesma providencie a conversão em renda da União, até o valor atualizado da dívida, devendo ainda informar a este Juízo com a maior brevidade possível o cumprimento da ordem, inclusive sobre a existência de saldo remanescente na referida conta judicial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCom a resposta voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 99.0083759-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA CHUPETINHA S LTDA E OUTRO (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . Deixo de conhecer a Exceção de Pré-Executividade eis que e excipiente não integra o pólo passivo da presente demanda. Publique-se. \r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos executados DROGARIA CHUPETINHA LTDA, CNPJ 42347047/0001-76 e FRANCISCO JOSÉ ANTUNES DA SILVA, CPF 053997487-03 já validamente citados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.527472-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ADERSON MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CLAUDIO MOREIRA TOMAZ) x ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de restrição cautelar formulado pelo Exeqüente à fl. 95, tendo em vista que o veículo informado à fl. 98 já foi objeto de penhora consoante auto de penhora à fl. 89 dos autos.\r\n\r\nDesigno leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC.\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do Leilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão.\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.503066-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x C E D SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Por tudo o que foi exposto, REJEITO a alegação de pagamento.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada, tendo em vista a existência de saldo remanescente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.508142-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BELEM ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n9 - 2002.51.01.505313-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, \r\n\r\nna forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.507423-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO INACIO MOREIRA TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x ACRILOARTE IND/ COM/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES). . ACRILOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de fl.298 que deixou de apreciar exceção interposta, por se tratar de alegações que já fundamentaram a mesma via processual à fls.110/115, a qual foi apreciada e rejeitada.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a omissão e contradição do julgado, tendo em vista que por se tratar de matéria de ordem pública, não há que se falar em preclusão quanto ao reconhecimento da prescrição. Requer ainda, a aplicação retroativa da LC 118/2005, para que reconheça a interrupção da prescrição somente com a citação pessoal feita ao devedor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo o Executado, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nDe fato, a prescrição é questão de ordem pública, podendo ser reconhecida a qualquer tempo, contudo, a análise de sua ocorrência foi objeto da decisão de fls.173/175, tendo sido confirmada por acórdão do Tribunal Regional Federal (fls.310/319), transitado em julgado, onde, de forma pormenorizada foram declinadas as razões para o não reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nQuanto à aplicação retroativa da LC 118/2005, é cediço que tempus regit actum, logo, tendo em vista que a presente execução foi ajuizada em 2002, ou seja, antes do advento da referida lei complementar, não há como aplicá-la ao presente caso.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.519266-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LYDIA MIRANDA PINTO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY). . Defiro vista somente em cartório pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.545754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA, ALEX PEREIRA SOUZA, MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO) x ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nFls.239ss - Mantenho a decisão à fl.172, primeira parte, que manteve o co-responsável Maurício Bueno Pinheiro no pólo passivo, visto que não há prova de que a decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro transitou em julgado, nem foi providenciada a adequação dos registros existentes na Junta Comercial de modo que conste a alegada saída da sociedade.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada em face dos co-responsáveis citados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.516246-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FERREIRA DE SOUZA TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR). . Fls.61ss- Nada a prover, eis que o processo já se encontra suspenso pelo parcelamento, conforme decisão de fl.59, publicada em 30/10/2008.\r\n\r\nCumpra-se fl.59.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.531347-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERTANK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n15 - 2005.51.01.525012-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta, tanto no tocante a ocorrência da prescrição, quanto à questão da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nTendo em vista que a diligência de penhora do bem ofertado oferecido à fl.83 foi infrutífera, conforme certificado à fl.155, prossiga-se com a constrição forçada em face da pessoa jurídica e do co-responsável citado compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). \r\n\r\nApós, cite-se por edital os co-responsáveis PAULO BOUCAULT JUDICE e ALICE B.K DA FONSECA, com prazo de 30 dias. Cumpra-se a parte final da decisão de fl.106, no tocante ao co-responsável ANTONIO CARLOS CHAVES. Não havendo novo endereço, expeça-se edital de citação nos mesmos moldes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.510191-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARGOFRESH IND/ E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Face ao desmembramento da inscrição originária informado pelo exeqüente, remetam-se os presentes autos à SEDJE para excluir a inscrição nº 70405018020-42 e incluir as inscrições nº 70405026716-42 e 70405026717-23.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fl 42 no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento pelo SIMPLES NACIONAL (inscrição nº70405026716-42), e pelo parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006 (inscrição nº70405026717-23),SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527116-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TLW - TRANSPORTE E LOGISTICA WEB LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . Isto posto, SUSPENDO a presente execução até nova manifestação do Exeqüente quanto à exigibilidade do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDou por citado o co-responsável ROBERTO FILGUEIRAS BRITO, diante do seu comparecimento espontâneo à fl.93. \r\n\r\nOficie-se o juízo deprecado acerca do cumprimento da diligência de citação do co-responsável ORESTES ANTONIO DE PAULA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527205-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x RED INDIAN S/A IND/ E COM/ E OUTRO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . De fato, têm fundamento as alegações do Exeqüente quanto à inadequação da garantia oferecida. Isto posto, rejeito a oferta.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face de todos os executados citados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528611-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CACILDA FILOMENA BALDINI MARTIN MIGUEZ CORBACHO (Adv. DOMINGOS HENRIQUE BALDINI MARTIN). . Dou por citada a parte executada face a sua regular manifestação nos autos.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça uma vez que a Executada não está obrigada ao pagamento de custas.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado à fl. 09.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.505816-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. Assim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela Executada à fl. 94ss.\r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte da Exeqüente a respeito da natureza e qualidade da penhora oferecida pela Executada, ACOLHO a oferta, determinando que seja lavrado por TERMO a penhora de 3% (três por cento) sobre o faturamento da Executada.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, nomear depositário fiel (nome, identidade, CPF e endereço), apresentar em Juízo até o dia 20 (vinte) de cada mês, cópia dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - Pab Fórum Criminal (Agência 4117), através de conta de depósito judicial, referente as CDA's: 7020601140039, 7070600585033 e 7060603707469, juntamente com as informações sobre o faturamento do mês anterior. \r\n\r\nCumpridas as formalidade acima, e apresentado o primeiro depósito, intime-se a Executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.518692-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . O pedido de revisão do débito inscrito em dívida ativa somente foi protocolado em 19/02/2008 (fl. 12), ou seja, após o ajuizamento da presente execução.\r\n\r\nTal pedido não tem o poder de suspender a exigibilidade do crédito tributário, visto não se tratar de recurso administrativo para os efeitos do art. 151, III, do CTN. \r\n\r\nAdemais, não foi apresentado o comprovante da retenção na fonte alegada no valor de R$ 44.454,06.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o requerido pela Exeqüente à fl. 40, indefiro o requerido às fls. 10ss. Prossiga-se conforme determinado à fl. 07.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.519436-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MELLO E MADRUGA - SOLUÇÕES E MARKETING (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001864/2008 . CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO opôs embargos de declaração em face da sentença de fls.78/81 que acolheu a exceção de pré-executividade interposta e extinguiu a execução sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a contradição da sentença quanto ao fato de que a Lei 6839/80 estabelece que o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões será feito tanto em razão da atividade básica quanto em relação àquela pela qual prestam serviços a terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo o Executado, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.523694-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição das parcelas relativas às anuidades de 2001 e 2002 devendo a execução prosseguir com relação à anuidade de 2003.\r\n\r\nPromova o Executado, no prazo de cinco dias, o pagamento ou a garantia do débito. Não ocorrendo um ou outra, prossiga-se com o despacho liminar positivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.500283-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . O Executado, às fls.18ss, alega que ingressou com ação declaratória, objetivando a sua reinclusão no REFIS. Informa que foi deferida liminar determinando a sua reinclusão no referido programa. Junta cópia do andamento processual do processo 2007.34.00.037757-9 (fl.24), bem como da decisão que deferiu a antecipação da tutela (fls.26/31).\r\n\r\nContudo, verifica-se pela certidão e pelo andamento processual atualizado de fls. 50/51, que foi prolatada sentença de improcedência do pedido, não havendo, portanto, qualquer óbice ao prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nTendo em vista que a exclusão se deu por inadimplência, segundo informações da Fazenda, à fl.42, prossiga-se com o despacho liminar positivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 731127"
                            ],
                            "732509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.502820-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x MARIZI SOARES PERES E OUTROS x JARDIM ESCOLA COELHINHO AMIGO LTDA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA). . Inicialmente, expeça-se novo mandado de citação do co-responsável Jairo de Souza Gama, em razão do equívoco descrito à fl.168.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, obtenha a secretaria, junto ao SERPRO, novo endereço da co-responsável Márcia Pinto Gomes e, em caso positivo, expeça-se novo mandado de citação. Sendo encontrado endereço já diligenciado negativamente, expeça-se edital de citação, com prazo de 30(trinta) dias, atendidas as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva.\r\n\r\nCertificado o decurso de todos os prazos concedidos, proceda-se à constrição forçada contra todos os co-responsáveis citados nos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.520666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x F G COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Diante do exposto, RECUSO a oferta de títulos da dívida pública realizada, determinando o prosseguimento do feito, com expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens descritos na certidão do Oficial de Justiça à fl. 22, e sobre outros tantos quanto bastem à garantia do débito atualizado. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 97.0017561-8 SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2009 . Diante do exposto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, para DECLARAR NULA a cobrança objeto da Inscrição nº 70 2 91 001226-27.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% sobre o valor do débito.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal nº 92.0083685-2.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525078-3 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n5 - 2007.51.01.508914-2 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, para DECLARAR PRESCRITOS os créditos cobrados através da execução fiscal nº 2004.5101.507841-6, objeto da inscrição 70603022492-08 da Dívida Ativa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, inciso II, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.511702-2 F G COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, §1º, da Lei 6.830/80, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida desde já ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia do débito nos autos principais\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, visto que a relação processual não chegou a se formar. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.529805-3 COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao Embargante para manifestar-se sobre o pedido realizado pelo Embargado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.510939-0 VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2009 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, §1º, da Lei 6.830/80, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida desde já ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia do débito nos autos principais\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, visto que a relação processual não chegou a se formar. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.510943-1 MARIZI SOARES PERES (Adv. MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, §1º, da Lei 6.830/80, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida desde já ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia do débito nos autos principais\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, visto que a relação processual não chegou a se formar. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 732509"
                            ],
                            "731803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000001082009*\r\n\r\nEDI.0050.000010-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MINERACAO IND/ COM/ MARAPENDI S/A, PROCESSO N.º 2007.51.01.515550-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MINERACAO IND/ COM/ MARAPENDI S/A, CPF/CNPJ nº 33.270.216/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967601097200790; 10768202560200763, inscrição n.º 7060700519299; 7060701013658, inscrita em 14/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.539,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001122009*\r\n\r\nEDI.0050.000011-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OLIMPIO DE SA TAVARES FILHO, PROCESSO N.º 2007.51.01.521195-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OLIMPIO DE SA TAVARES FILHO, CPF/CNPJ nº 817.045.697-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768623712200768, inscrição n.º 7010702385480, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.863,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001272009*\r\n\r\nEDI.0050.000012-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA METALURGICA GILFLEX LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.514255-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) METALURGICA GILFLEX LTDA, CPF/CNPJ nº 27.612.209/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 316399345; 350572526, inscrição n.º 316399345; 350572526, inscrita em 16/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.756,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001312009*\r\n\r\nEDI.0050.000013-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA METALURGICA GILFLEX LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.514255-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALVER VICENTE FREITAS, CPF/CNPJ nº 014.785.567-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 316399345; 350572526, inscrição n.º 316399345; 350572526, inscrita em 16/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.756,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001462009*\r\n\r\nEDI.0050.000014-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.518333-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 02.519.090/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967600607200621; 10768202761200680, inscrição n.º 7060601075066; 7060700056094, inscrita em 23/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 204.195,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001502009*\r\n\r\nEDI.0050.000015-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RICARDO ANDRÉ COUTO, PROCESSO N.º 2007.51.01.510989-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RICARDO ANDRÉ COUTO, CPF/CNPJ nº 011.754.187-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601626200702, inscrição n.º 7010700176816, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.050,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001652009*\r\n\r\nEDI.0050.000016-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA EDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO, PROCESSO N.º 2007.51.01.522477-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 013.742.197-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 2006004028, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.008,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001702009*\r\n\r\nEDI.0050.000017-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARLON MOREIRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539084-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARLON MOREIRA, CPF/CNPJ nº 634.453.527-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 8637, inscrição n.º LV010-RDAA3200 FL243, inscrita em 16/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001842009*\r\n\r\nEDI.0050.000018-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.520878-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.410.408/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682014440016; 10768201611200497; 10768205366200497; 10768205793200211; 10768220015200244; 10768227003200321; 18471000373200351, inscrição n.º 7020000107088; 7020200669977; 7020602184889; 7040201589360; 7040300182829; 7060401265139; 7060605520706; 7060605520897; 7070400520469; 7070601102460, inscrita em 23/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.340,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000001992009*\r\n\r\nEDI.0050.000019-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NEDSON JONATAN BAETA DA COSTA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515244-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NEDSON JONATAN BAETA DA COSTA, CPF/CNPJ nº 087.314.797-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768609288200749, inscrição n.º 7010700943094, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.025,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nQuebra *02028005000002012009*\r\n\r\nEDI.0050.000020-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.519964-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 003.626.027-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600546200721, inscrição n.º 7010700068843, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.068,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002162009*\r\n\r\nEDI.0050.000021-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.521645-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.357.662/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213659200286, inscrição n.º 7020200447648, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.090,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002352009*\r\n\r\nEDI.0050.000023-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA O PONTO BOM DO RIO SUL COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0083734-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) O PONTO BOM DO RIO SUL COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.325.375/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682164229981, inscrição n.º 7029900794239, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.017,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002402009*\r\n\r\nEDI.0050.000024-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA O PONTO BOM DO RIO SUL COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0083734-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MAURO HENRY NACHANKES, CPF/CNPJ nº 332.497.847-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682164229981, inscrição n.º 7029900794239, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.017,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002202009*\r\n\r\nEDI.0050.000022-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.521645-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCIANO POLLARINI, CPF/CNPJ nº 008.412.297-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213659200286, inscrição n.º 7020200447648, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.090,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 731803"
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                            "731804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000002542009*\r\n\r\nEDI.0050.000025-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JONES ARAUJO DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515032-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JONES ARAUJO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 002.107.397-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600310200795, inscrição n.º 7010700045207, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.557,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002692009*\r\n\r\nEDI.0050.000026-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR, PROCESSO N.º 2007.51.01.514489-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR, CPF/CNPJ nº 043.406.637-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107686005900011; 10768600766200241; 10768601009200456; 10768604273200441; 10768604274200496; 10768605838200751; 107686161569777, inscrição n.º 7019700516220; 7010000157282; 7010200167974; 7010400160914; 7010400484140; 7010400484221; 7010700598052, inscrita em 22/12/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.429,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002732009*\r\n\r\nEDI.0050.000027-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO JANILSON DE BARROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.515277-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO JANILSON DE BARROS, CPF/CNPJ nº 069.296.654-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768608161200711, inscrição n.º 7010700830303, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.344,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002882009*\r\n\r\nEDI.0050.000028-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA TANNE HOT COMERCIAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.518423-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TANNE HOT COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 04.382.158/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 56, inscrita em 19/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.600,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000002922009*\r\n\r\nEDI.0050.000029-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA MATERP ELETRO FERRAGENS E UTILIDADES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.527136-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MATERP ELETRO FERRAGENS E UTILIDADES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.576.502/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 437201, inscrição n.º 85, inscrita em 27/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.200,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003052009*\r\n\r\nEDI.0050.000030-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VASCONCELLOS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507269-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VASCONCELLOS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.756.267/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500474200632; 10768500606200383; 10768501187200488; 10768508514200694; 10768508515200639; 10768508516200683; 10768509031200283, inscrição n.º 7020400076864; 7020600513702; 7060300262223; 7060302423836; 7060602769606; 7060602769797; 7070600017574, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.139,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003102009*\r\n\r\nEDI.0050.000031-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORIAL NAVARRETE DO BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508775-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDITORIAL NAVARRETE DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 02.747.361/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203025200649; 10768512719200674; 10768512720200607; 10768512721200643; 10768512722200698, inscrição n.º 7020600656066; 7060601100788; 7060602985228; 7060602985309; 7070600409901, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 455.648,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003242009*\r\n\r\nEDI.0050.000032-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA., PROCESSO N.º 2007.51.01.507366-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA., CPF/CNPJ nº 35.789.510/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208460200660, inscrição n.º 7060601629657, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.961,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003392009*\r\n\r\nEDI.0050.000033-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA 1 TOQUE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.524331-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) 1 TOQUE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 36.128.106/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 235303, inscrição n.º 155, inscrita em 25/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.200,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003432009*\r\n\r\nEDI.0050.000034-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROMULO DO NASCIMENTO, PROCESSO N.º 2007.51.01.511222-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROMULO DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 027.854.207-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603655200709, inscrição n.º 7010700379768, inscrita em 23/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.524,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003582009*\r\n\r\nEDI.0050.000035-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIO JOSE NOVAES DE SOUZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515055-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCIO JOSE NOVAES DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 001.237.047-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600210200769, inscrição n.º 7010700035244, inscrita em 23/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.713,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003622009*\r\n\r\nEDI.0050.000036-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA WANDERLEY MACHADO DOS REIS, PROCESSO N.º 2007.51.01.524061-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WANDERLEY MACHADO DOS REIS, CPF/CNPJ nº 826.536.077-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 2006004321, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003772009*\r\n\r\nEDI.0050.000037-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO VIEIRA GOULART, PROCESSO N.º 2007.51.01.521907-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO VIEIRA GOULART, CPF/CNPJ nº 032.085.087-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967600941200765; 04967600942200718; 04967600943200754, inscrição n.º 7060700998243; 7060700998324; 7060700998405, inscrita em 15/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.233,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003812009*\r\n\r\nEDI.0050.000038-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA LUIZ EGBERTO MELLO BURNIER, PROCESSO N.º 2007.51.01.524273-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ EGBERTO MELLO BURNIER, CPF/CNPJ nº 005.529.867-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 2006007240, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000003962009*\r\n\r\nEDI.0050.000039-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA - FILIAL, PROCESSO N.º 2007.51.01.529541-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA - FILIAL, CPF/CNPJ nº 68.590.728/0005-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 34407, inscrição n.º 020032, inscrita em 22/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.704,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004092009*\r\n\r\nEDI.0050.000040-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA BAZAR NACAO SANTA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529548-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAZAR NACAO SANTA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.120.090/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 34725, inscrição n.º 020153, inscrita em 22/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.847,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004132009*\r\n\r\nEDI.0050.000041-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLOR MODAS E CONFECCOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.531265-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLOR MODAS E CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.132.241/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218821200414; 10768518795200511; 10768518796200557, inscrição n.º 7060500996328; 7070400630485; 7070500295602, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.929,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004282009*\r\n\r\nEDI.0050.000042-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVIARIO GALINHO BRANCO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.526292-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AVIARIO GALINHO BRANCO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.461.941/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3722, inscrição n.º 017167, inscrita em 22/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.264,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004322009*\r\n\r\nEDI.0050.000043-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DAVID CABRAL, PROCESSO N.º 2007.51.01.521190-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DAVID CABRAL, CPF/CNPJ nº 816.700.878-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768623711200713, inscrição n.º 7010702385307, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.271,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004472009*\r\n\r\nEDI.0050.000044-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRAL DE COMUNICACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505865-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRAL DE COMUNICACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.262.557/0001-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202842200175; 107682234069783; 107682234079746; 10768504340200691; 10768523909200617; 10768523910200641, inscrição n.º 7029700670714; 7020100391217; 7020601045397; 7069700841810; 7060600242872; 7060603567780, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.888,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004512009*\r\n\r\nEDI.0050.000045-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BIVAC DO BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.510569-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BIVAC DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 04.819.775/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519044200694; 10768519045200639; 10768519046200683; 10768519047200628, inscrição n.º 7020602033759; 7060605187276; 7060605187357; 7070601002406, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.013,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 731804"
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LTDA, CPF/CNPJ nº 01.748.825/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 24872001, inscrição nº 04, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.500,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004702009*\r\n\r\nEDI.0050.000047-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COGETEC ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.530775-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COGETEC ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.358.825/0001-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000547200547, inscrição n.º 7020700267517; 7060701401402, inscrita em 30/08/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 479.506,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004852009*\r\n\r\nEDI.0050.000048-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS, PROCESSO N.º 99.0037611-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS, CPF/CNPJ nº 186.236.117-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9400387469, inscrição n.º 23598, inscrita em 24/06/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 630,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000004902009*\r\n\r\nEDI.0050.000049-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GENILSON GOMES DE LIMA, PROCESSO N.º 2007.51.01.521532-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GENILSON GOMES DE LIMA, CPF/CNPJ nº 039.771.347-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605214200733, inscrição n.º 7010700535646, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.444,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005022009*\r\n\r\nEDI.0050.000050-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALFREDO DE OLIVEIRA CAMPELO, PROCESSO N.º 2007.51.01.519733-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALFREDO DE OLIVEIRA CAMPELO, CPF/CNPJ nº 002.708.574-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600411200766, inscrição n.º 7010700055350, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.716,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005172009*\r\n\r\nEDI.0050.000051-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HILZA MARIA BARROZO DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515970-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HILZA MARIA BARROZO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 150.424.148-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768611412200736, inscrição n.º 7010701155430, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.212,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005212009*\r\n\r\nEDI.0050.000052-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OERLANDE LACERDA ALVES, PROCESSO N.º 2007.51.01.520733-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OERLANDE LACERDA ALVES, CPF/CNPJ nº 108.576.557-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610503200754, inscrição n.º 7010701064558, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.745,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005362009*\r\n\r\nEDI.0050.000053-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WOSVALDA MARGARETY CORREIA DE AQUINO, PROCESSO N.º 2007.51.01.521644-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WOSVALDA MARGARETY CORREIA DE AQUINO, CPF/CNPJ nº 040.020.977-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605263200776, inscrição n.º 7010700540569, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.125,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005402009*\r\n\r\nEDI.0050.000054-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCUS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.521868-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCUS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 039.257.307-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605155200701, inscrição n.º 7010700529751, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.497,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005552009*\r\n\r\nEDI.0050.000055-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROBERTO DA SILVA JERONIMO, PROCESSO N.º 2007.51.01.511241-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO DA SILVA JERONIMO, CPF/CNPJ nº 024.421.227-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603140200709, inscrição n.º 7010700328268, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.558,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005602009*\r\n\r\nEDI.0050.000056-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ ETOILE VEICULOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.519581-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COML/ ETOILE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.499.549/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740016520018; 153740026880092; 153740026890055, inscrição n.º 7060600004262; 7070000340803; 7070600000760, inscrita em 10/01/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.976.799,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005742009*\r\n\r\nEDI.0050.000057-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ART SHOPPING GRAFICA E EDITORA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.510378-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ART SHOPPING GRAFICA E EDITORA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.626.902/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211955200323, inscrição n.º 7060301556697, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.109,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005892009*\r\n\r\nEDI.0050.000058-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.519319-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 39.542.527/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000225200506, inscrição n.º 7040502617605, inscrita em 12/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 124.060,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000005932009*\r\n\r\nEDI.0050.000059-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CONTRA HARVARD IND/ COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.506973-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HARVARD IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 31.567.209/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º F31402, inscrição n.º 531, inscrita em 18/06/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.436,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006062009*\r\n\r\nEDI.0050.000060-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.511135-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.031.660/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001819200364; 18471001820200399, inscrição n.º 7060700075714; 7070700008267, inscrita em 23/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 804.827,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006102009*\r\n\r\nEDI.0050.000061-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE, PROCESSO N.º 2007.51.01.519795-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE, CPF/CNPJ nº 004.720.947-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374003802200190, inscrição n.º 7010600632305, inscrita em 19/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.438,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006252009*\r\n\r\nEDI.0050.000062-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA DA GRACA ALVES, PROCESSO N.º 2007.51.01.515824-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA DA GRACA ALVES, CPF/CNPJ nº 179.442.527-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768611774200727, inscrição n.º 7010701191665, inscrita em 11/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.565,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 731805"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000382009*\r\n\r\nEDI.0050.000003-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAREAR ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.530536-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAREAR ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.198.957/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200583200652; 10768227312200300; 10768500038200744, inscrição n.º 7040300206272; 7060600863982; 7060700078730, inscrita em 24/09/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.934,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000422009*\r\n\r\nEDI.0050.000004-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SO E MAR - REPRESENTAÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515857-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SO E MAR - REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.869.642/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515904200611; 10768515905200665; 10768515906200618, inscrição n.º 7020600768026; 7060603147498; 7060603147579, inscrita em 23/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.215,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000572009*\r\n\r\nEDI.0050.000005-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROBERTO VIEIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.512315-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO VIEIRA, CPF/CNPJ nº 704.475.787-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768621882200716, inscrição n.º 7010702202407, inscrita em 23/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.201,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000612009*\r\n\r\nEDI.0050.000006-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA RENATA GUERRA DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.521757-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RENATA GUERRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 024.059.997-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006004860, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 604,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000762009*\r\n\r\nEDI.0050.000007-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOEL NASCIMENTO SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.521975-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOEL NASCIMENTO SILVA, CPF/CNPJ nº 040.410.177-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605365200791, inscrição n.º 7010700550793, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.815,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000802009*\r\n\r\nEDI.0050.000008-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIA FERREIRA DE CARVALHO, PROCESSO N.º 2007.51.01.520580-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIA FERREIRA DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 782.430.257-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768623161200732, inscrição n.º 7010702330316, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.602,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000952009*\r\n\r\nEDI.0050.000009-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA HOMERO FERREIRA MACHADO, PROCESSO N.º 2007.51.01.524073-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HOMERO FERREIRA MACHADO, CPF/CNPJ nº 056.017.977-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da, inscrição n.º 2006000257, inscrita em 30/11/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.502,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000000232009*\r\n\r\nEDI.0050.000002-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA FUTURA COM/ E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.509399-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARNALDO ZYLBERSZTAJN, CPF/CNPJ nº 728.486.857-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º SP 834/02, inscrita em 17/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.147,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 731806"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006442009*\r\n\r\nEDI.0050.000064-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LAUFER COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515861-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LAUFER COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.597.426/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768401909200403, inscrição n.º 7040402658431; 7040600213207, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.256,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006592009*\r\n\r\nEDI.0050.000065-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA LILIAN GOUVEA FLIEGE ESCOBAR, PROCESSO N.º 2007.51.01.522811-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LILIAN GOUVEA FLIEGE ESCOBAR, CPF/CNPJ nº 913.524.447-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006006999, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.016,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 22 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006632009*\r\n\r\nEDI.0050.000066-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IZAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.515516-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IZAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 535.125.967-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768619406200727, inscrição n.º 7010701954820, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.905,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006782009*\r\n\r\nEDI.0050.000067-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA PET RECREIO COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529557-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PET RECREIO COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 02.152.902/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 34317, inscrição n.º 020008, inscrita em 22/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.727,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006822009*\r\n\r\nEDI.0050.000068-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ DE PAULA FONSECA ARANTES, PROCESSO N.º 2007.51.01.519827-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ DE PAULA FONSECA ARANTES, CPF/CNPJ nº 007.109.387-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601020200769; 10768602586200465, inscrição n.º 7010400319450; 7010700116244, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.304,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000006972009*\r\n\r\nEDI.0050.000069-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SANDRO DE SOUZA MAGALHÃES, PROCESSO N.º 2007.51.01.514515-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SANDRO DE SOUZA MAGALHÃES, CPF/CNPJ nº 049.584.007-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606564200717, inscrição n.º 7010700670691, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.191,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000007002009*\r\n\r\nEDI.0050.000070-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA C T INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.527216-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) C T INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.416.971/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90033787, inscrição n.º 764507, inscrita em 09/08/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.683,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000007332009*\r\n\r\nEDI.0050.000073-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA XANDO MODAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.514118-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) XANDO MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.651.045/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 222400, inscrição n.º 38, inscrita em 04/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 800,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000007482009*\r\n\r\nEDI.0050.000074-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TOP PODIUM COMERCIO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513651-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VERA LUCIA SANTOS BARBOSA, CPF/CNPJ nº 082.322.697-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 506179/2005-17; 10768 506180/2005-33; 10768 506181/2005-88; 10768 506182/2005-22, inscrição n.º 7020500331327; 7060500429164; 70650500429245; 7070500120632, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.976,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000007142009*\r\n\r\nEDI.0050.000071-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LPA TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.528335-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERNANDO CESPE BARBOSA, CPF/CNPJ nº 329.353.907-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 108300055579417, inscrição n.º 7060100034561, inscrita em 07/02/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.053,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000007292009*\r\n\r\nEDI.0050.000072-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LPA TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.528335-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GUARACY ISIDORO PEREIRA, CPF/CNPJ nº 492.159.578-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 108300055579417, inscrição n.º 7060100034561, inscrita em 07/02/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.053,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000007522009*\r\n\r\nEDI.0050.000075-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TEIXEIRA MELO MAT/ DE CONST/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0083699-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE FIRMINO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 273.902.096-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682140729909, inscrição n.º 7029900728872, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129.090,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 731807"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082200-2, concluso em 10/02/2009 15:47. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO SOARES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 10/10/2008, e como foram opostos embargos declaratórios em 17/10/2008 já teriam decorridos cinco dias do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 18/12/2008, constata-se que, somado ao prazo de 5 (cinco) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026617-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE,CREMILDE SA FREIRE DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2009 . Diante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e do art. 295, V c/c art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE VICENTE DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019984-0, concluso em 03/02/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: JOSETE VICENTE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considerando que o prazo contido na determinação judicial foi sobejamente ultrapassado, a ré deu causa à imposição da multa arbitrada com as demais providências constantes da decisão que determinou o cumprimento da obrigação. De tal sorte, requisite-se a multa de R$ 3.000,00 arbitrada para o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes do teor da requisição expedida.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para as providências necessárias, nos termos da decisão retro.\r\n\r\nQuanto à apresentação dos cálculos dos valores devidos, a atribuição para informar o valor devido à parte autora, segundo o sítio SIORG (www.siorg.redegoverno.gov.br), é do Sr. Uiliam Américo, Chefe Interino da Divisão de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro com endereço funcional na Rua México, 128, 9º Andar, CEP: 20031-142 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o agente público acima mencionado ou, em caso de ausência, o seu substituto eventual (o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça) para, no prazo de 30 dias, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, colacionar planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, acrescida do importe nominal de juros determinados da decisão transitada em julgado e de correção monetária pelos índices de correção monetária utilizados pelo CJF, disponível no sítio: http://aplicaext.cjf.jus.br/phpdoc/sicomo, e informando a data da atualização.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pelo agente público acima mencionado ou seu substituto eventual, pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art. 14, V, parágrafo único do CPC, a ser cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, mediante inscrição em dívida ativa, sem prejuízo de extração de cópias para encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade do agente público que desobedeceu a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV complementar dos valores devidos, com as intimações necessárias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE DANTAS COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059304-9, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: ELIENE DANTAS COUTINHO.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS FENA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066735-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MAURICIO DOS SANTOS FENA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.070664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY BARROS ARAUJO (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070664-6, concluso em 03/02/2009 13:54. \r\n\r\nAutor: DARLY BARROS ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considerando que o prazo contido na determinação judicial foi sobejamente ultrapassado, a ré deu causa à imposição da multa arbitrada com as demais providências constantes da decisão que determinou o cumprimento da obrigação. De tal sorte, requisite-se a multa de R$ 3.000,00 arbitrada para o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes do teor da requisição expedida.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para as providências necessárias, nos termos da decisão retro.\r\n\r\nQuanto à apresentação dos cálculos dos valores devidos, a atribuição para informar o valor devido à parte autora, segundo o sítio SIORG (www.siorg.redegoverno.gov.br), é do Sr. Uiliam Américo, Chefe Interino da Divisão de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro com endereço funcional na Rua México, 128, 9º Andar, CEP: 20031-142 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o agente público acima mencionado ou, em caso de ausência, o seu substituto eventual (o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça) para, no prazo de 30 dias, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, colacionar planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, acrescida do importe nominal de juros determinados da decisão transitada em julgado e de correção monetária pelos índices de correção monetária utilizados pelo CJF, disponível no sítio: http://aplicaext.cjf.jus.br/phpdoc/sicomo, e informando a data da atualização.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pelo agente público acima mencionado ou seu substituto eventual, pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art. 14, V, parágrafo único do CPC, a ser cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, mediante inscrição em dívida ativa, sem prejuízo de extração de cópias para encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade do agente público que desobedeceu a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV complementar dos valores devidos, com as intimações necessárias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FERREIRA DA ROCHA DE ASSIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072710-8, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: IVONETE FERREIRA DA ROCHA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080394-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANCHES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086095-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SANCHES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GLORIA PAES COSTA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086435-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: LUCIA GLORIA PAES COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI ALVES DAS CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.028286-2, concluso em 26/02/2009 10:28. \r\n\r\nAutor: UBIRACI ALVES DAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000779-7, concluso em 06/02/2009 17:29. \r\n\r\nAutor: OSMAR SARLO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011155-2, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011487-5, concluso em 06/02/2009 17:26. \r\n\r\nAutor: CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO,BRUNO ASSUNÇAO BARRETO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.014358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE ANTONIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014358-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE ANTONIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS MAINIERI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015543-9, concluso em 06/02/2009 17:26. \r\n\r\nAutor: OSMAR MARTINS MAINIERI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA JOSEPHA PRESA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017586-4, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: AURORA JOSEPHA PRESA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022927-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023958-1, concluso em 26/02/2009 10:28. \r\n\r\nAutor: NEY FERNANDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA GOMES FERREIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024232-4, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ELOISA GOMES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MENDES DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2009 . Posto isto, acolho em parte o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a apurar e pagar à parte autora, os valores atrasados integrais de pensão de ex-combatente, em valor equivalente à remuneração de 2º Sargento (art. 30 da Lei nº 4.242/60), com os parâmetros constantes do título de pensão nº 7213, em razão do óbito de Manoel Francisco de Araujo, (no período compreendido entre o óbito da pensionista originária - 11 de novembro de 2003 e 25 de agosto de 2004), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 0,5%, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), limitado à quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), alçada vigente à data do ajuizamento da ação, razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeverá a Ré apresentar planilha de cálculos no prazo de 30 (trinta) dias para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré a apresentar os cálculos. Com estes, expeça-se a Requisição por Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.028132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028132-9, concluso em 06/02/2009 17:41. \r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 27/11/2008 e o recurso inominado veio a ser interposto em 12/12/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA MARILENE DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030702-1, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: DIANA MARILENE DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030865-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARIA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030988-1, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: WALTER MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032238-1, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.033113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA TEREZA VIDAL CAMPOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033113-8, concluso em 06/02/2009 17:48. \r\n\r\nAutor: JUCARA TEREZA VIDAL CAMPOS.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 08/12/2008 e o recurso inominado veio a ser interposto em 19/12/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.034615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034615-4, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: GENI DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.034733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCOS DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034733-0, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: ADILSON MARCOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.034738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034738-9, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: WILSON DA CONCEICAO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.034901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034901-5, concluso em 15/12/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: JOUBERT NUNES DE FREITAS,SONIA DE FREITAS GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte Ré foi intimada da sentença proferida por este Juízo em 27/11/08, , verifico que não foi observado o prazo legal para a interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, a Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intermpestividade.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.034904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034904-0, concluso em 15/12/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: JOUBERT NUNES DE FREITAS,SANDRA ROSA CARVALHO,GILBERTO ROSA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte Ré foi intimada da sentença proferida por este Juízo em 27/11/08, verifico que não foi observado o prazo legal para a interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, a Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intermpestividade.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.035011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYNAL BENTO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035011-0, concluso em 06/02/2009 17:41. \r\n\r\nAutor: RAYNAL BENTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 27/11/2008 e o recurso inominado veio a ser interposto em 12/12/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.036080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE MATTOS BARBOSA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036080-1, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: IRACEMA DE MATTOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.036368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036368-1, concluso em 06/02/2009 17:41. \r\n\r\nAutor: JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 27/11/2008 e o recurso inominado veio a ser interposto em 12/12/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.036389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036389-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.036449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ALVES DO CARMO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036449-1, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: LACY ALVES DO CARMO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.036549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH RIBEIRO PONTES DE CAIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036549-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ZILAH RIBEIRO PONTES DE CAIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.036577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FERREIRA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036577-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: NOEMIA FERREIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.036579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARTINS CARAJURU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036579-3, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: NAIR MARTINS CARAJURU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.036877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO CORREA ALVES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036877-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ABILIO CORREA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.036984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036984-1, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.037243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037243-8, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.037247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDA PEREIRA BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037247-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: DENILDA PEREIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.037433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037433-2, concluso em 26/02/2009 10:28. \r\n\r\nAutor: ARLINDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.037890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DE JESUS GOMES (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037890-8, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: JACIARA DE JESUS GOMES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.037899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037899-4, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.038309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM HARRISON SPENER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038309-6, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: WILLIAM HARRISON SPENER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.038478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE FEITOSA LIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038478-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: BERNADETE FEITOSA LIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.038791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LOUCANA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038791-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: SONIA LOUCANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.039072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BONIFACIA DA LUZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039072-6, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ILMA BONIFACIA DA LUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.039074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO TORRES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039074-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: RAYMUNDO TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 54 - 2008.51.51.039082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FARIAS XAVIER (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039082-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: JORGE FARIAS XAVIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.039097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANNE SEABRA LIMA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039097-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARY ANNE SEABRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.039482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLZA PASSOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039482-3, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: NYLZA PASSOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.039699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEITH DE PAIVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039699-6, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARIA NEITH DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.040053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO MARCO CABRAL DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040053-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ROGÉRIO MARCO CABRAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.040055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040055-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ALVES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.040584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVETTE ALVES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040584-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: OLIVETTE ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.040591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILAND FERREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040591-2, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARILAND FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.041083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANE DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2009 . Diante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento da quantia depositada na conta fundiária nº 2807.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.041574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA HELENA BITTENCOURT DE AQUINO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041574-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARTHA HELENA BITTENCOURT DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.041964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041964-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.042044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042044-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: WANDA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.042418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042418-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: NAIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.042424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YLMA MARIA FONTES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042424-4, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: YLMA MARIA FONTES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.042464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUILA PIMENTA DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042464-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: SUILA PIMENTA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.042860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GRAMATICO BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042860-2, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: RUTH GRAMATICO BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO MARCIO DE BARROS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043309-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: NELIO MARCIO DE BARROS CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043501-1, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.043737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA BARBARA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043737-8, concluso em 06/02/2009 17:29. \r\n\r\nAutor: ALMIR DE OLIVEIRA BARBARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.044145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA MARTINEZ ALONSO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044145-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA MARTINEZ ALONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044649-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMAVERA FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044863-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: PRIMAVERA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 76 - 2008.51.51.044864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO GAGLIANO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044864-9, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: HOMERO GAGLIANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.045473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA JERONIMO DE SOUZA E SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045473-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: JOSEFA JERONIMO DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.045782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIS VIEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045782-1, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: LORIS VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.045936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MASCARENHAS RODRIGUES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045936-2, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ESTHER MASCARENHAS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.045976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045976-3, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.045981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045981-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: JUREMA FERNANDES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.046227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS (Adv. SIMONE DOS SANTOS IORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046227-0, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.046652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISAIAS TEODORO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046652-4, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ISAIAS TEODORO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.046709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HINDEMBURG BARROSO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046709-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: HINDEMBURG BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.046717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA ILZA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046717-6, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: OLINDA ILZA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.047056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047056-4, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.047174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEM DA SILVA LOTA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047174-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: GLEM DA SILVA LOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.048718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA VIANA FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048718-7, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ANISIA VIANA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.048843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILMA CASTILHO GUERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048843-0, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: UILMA CASTILHO GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.050395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE RICARDO FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050395-8, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ADEMILDE RICARDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.052425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA CANDIDO BUENO DE MIRANDA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052425-1, concluso em 10/02/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: IDALINA CANDIDO BUENO DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.054596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA SILVA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054596-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRINA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.055196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRA OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055196-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BEZERRA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.056145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX ROBERTO WANGUESTEL (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056145-4, concluso em 10/02/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: FELIX ROBERTO WANGUESTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.007191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS MONTEIRO (Adv. NIRALDO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007191-1, concluso em 19/02/2009 18:46. \r\n\r\nAutor: JORGE DOMINGOS MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nPretende o autor, em sede de liminar, a suspensão do desconto de 1,5% efetivado sobre sua remuneração, a título de pensão militar, sob a argumentação de não ter filha. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nA Medida Provisória n.º 2.131/00 assegurou aos militares, mediante contribuição específica de 1,5% (art. 31) das parcelas constantes do soldo e dos adicionais referidos no art. 10, a manutenção dos benefícios previstos na Lei n.º 3765/60, que dispõe sobre as pensões militares, prevendo no § 1º a possibilidade de renúncia até 31 de agosto de 2001. \r\n\r\nNesta sede de análise primária, verifico que a proibição de se aceitar a manifestação de renúncia sobre determinado benefício, após o prazo previsto para tanto, não guarda adequação entre meio e fim. Isto porque foi o próprio legislador quem autorizou houvesse a renúncia aos benefícios da Lei nº 3.765/60, daí se aferindo que a contribuição para o seu recebimento não é dotada de caráter compulsório. Indeferir o requerimento do autor, que consubstancia sua manifestação de vontade no sentido de ter cancelado o desconto de um benefício do qual não se pretende usufruir, exclusivamente por não ter sido empreendido até 31/08/2001, desatende ao princípio da proporcionalidade, ao qual é associado um sentido de amplitude nas medidas restritivas adotadas.\r\n\r\nVerossímeis, portanto, as alegações iniciais. Outrossim, presente o fundado receio de dano de difícil reparação, configurado a partir da manutenção de descontos de 1,5% sobre a remuneração mensal do autor, os quais jamais verterão a qualquer beneficiário, que não a própria ré.\r\n\r\nTenho para mim, pois, em cognição sumária, restarem configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré proceda a imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo do autor a título de contribuição para pensão militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.008515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE GOES MARTINS (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA, FERNANDO CESAR FERNANDES, JOSE CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008515-6, concluso em 19/02/2009 18:02. \r\n\r\nAutor: VERONICA DE GOES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MONTANA INTELIGENCIA EM SOLUÇÕES CORPORATIVAS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VERONICA DE GOES MARTINS em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MONTANA INTELIGENCIA EM SOLUÇÕES CORPORATIVAS, com pedido de antecipação de tutela, cujo objeto é a compensação por dano moral e a supressão de seu nome de cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório.\r\n\r\nA toda evidência, o cadastro restritivo de crédito de fl. 12 não é compatível com os dados constantes do contrato de fls. 21/25, donde se conceber a possibilidade de se tratar de débito concernente a outra relação contratual. Por outro lado, os apontamentos restritivos de fls. 13/15 contêm referência ao contrato adunado pela parte autora. \r\n\r\nOs comprovantes de pagamento de fls. 16/20 comprovam o adimplemento de 5 prestações pactuadas; todavia, nos termos do contrato acostado, o total foi de 8 parcelas (fl. 21). Assim, neste exame liminar não há verossimilhança aferível às alegações iniciais, pressuposto da tutela de urgência pugnada (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial e nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida, a final, pelo que não depreendo, na presente sede, que a exposição dos motivos constantes na inicial confluam para a conseqüência nela indicada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os demais comprovantes de pagamento das parcelas relativas ao contrato de fls. 21/25. \r\n\r\nA par da determinação acima, cite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2007.51.51.067884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MEDEIROS COSTA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL x GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv. DEBORA FERROGLIO NEIVA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067884-5, concluso em 26/02/2009 10:38. \r\n\r\nAutor: MAURICIO MEDEIROS COSTA.\r\n\r\nRéu:GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES TRANSPORTES AÉREOS S.A,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte RÉ nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.071244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071244-0, concluso em 10/02/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: NELSON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE,ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084769-2, concluso em 06/02/2009 18:11. \r\n\r\nAutor: ROSANA LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.003145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003145-2, concluso em 06/02/2009 17:41. \r\n\r\nAutor: MYRIAM DOS SANTOS FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 27/11/2008 e o recurso inominado veio a ser interposto em 12/12/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.003473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003473-8, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.004622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA RAMOS PINHO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004622-4, concluso em 06/02/2009 17:37. \r\n\r\nAutor: BERTHA RAMOS PINHO,VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS,VERA LUCIA RAMOS PINHO ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se as partes a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.011477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011477-2, concluso em 10/02/2009 16:46. \r\n\r\nAutor: LUCIA NOGUEIRA DE MACENA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.018121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSÉ ANTÔNIO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018121-9, concluso em 06/02/2009 17:41. \r\n\r\nAutor: WALTER JOSÉ ANTÔNIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 27/11/2008 e o recurso inominado veio a ser interposto em 12/12/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.018746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA GRANJA CABRAL (Adv. SERGIO BAALBAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018746-5, concluso em 06/02/2009 17:29. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA GRANJA CABRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.023739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA LOPES ARAÚJO LIRA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023739-0, concluso em 10/02/2009 16:26. \r\n\r\nAutor: EDNA LUCIA LOPES ARAÚJO LIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n107 - 2007.51.51.053213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARQUES SIMÕES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053213-9, concluso em 02/03/2009 19:45. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MARQUES SIMÕES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/02/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053213-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.063892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063892-6, concluso em 02/03/2009 19:45. \r\n\r\nAutor: DINALVA DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/02/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063892-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.082811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GUEDES BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082811-9, concluso em 02/03/2009 19:45. \r\n\r\nAutor: IVAN GUEDES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 09/02/2009, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.082811-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 733762"
                            ],
                            "733026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009335-7 IZABEL CONCEICAO DE ASSIS BRASIL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.009335-7, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: IZABEL CONCEICAO DE ASSIS BRASIL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010004-0 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.010004-0, concluso em 17/02/2009 19:35. \r\n\r\nAutor: MARCIA GALVAO CALDEIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor das requisições de pequeno valor (RPV) retificadas em razão das alegações da parte autora às fls.352/353 que ora defiro.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018907-5 FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018907-5, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.51.022609-6 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022609-6, concluso em 17/02/2009 18:50. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls.240/258 - Indefiro pelas razões já aduzidas à fl.189. Caberá a parte autora recorrer junto às Turmas Recursais, caso assim entenda, atentando que a repetição da presente postulação nos autos poderá ser enquadrada como litigância de má-fé, advindo daí todas as conseqüências legais pertinentes. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024170-0 JAIME RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024170-0, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: JAIME RIBEIRO,JOAO BOSCO DE AZEVEDO,JORGE ANTONIO MOURA DO VALLE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.027103-0 AGILDA OLIVEIRA LEITE (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.027103-0, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: AGILDA OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.029806-0 LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029806-0, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: LEANDRO SANTOS DA SILVA,NATHALINO MARTINS COELHO,WALNEY BRITES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.034875-0 EDUARDO JULIO PENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.034875-0, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: EDUARDO JULIO PENA,GIANCARLOS MARINHO DA SILVA,RENATO DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.036228-9 JOSE DESIDERIO LEAL (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036228-9, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: JOSE DESIDERIO LEAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.045273-4 EOSMAR DE ARRUDA PEDREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.045273-4, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: EOSMAR DE ARRUDA PEDREIRA,JOSE RENATO LOPES DE MEDEIROS,WILLIAM LIMA DOS SANTOS,ALEX LIMA DOS SANTOS,ROBSON LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2003.51.51.046300-8 NORMA CORTEZ PADILHA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.046300-8, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: NORMA CORTEZ PADILHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.048680-0 NAIR ALVES VIEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.048680-0, concluso em 17/02/2009 20:14. \r\n\r\nAutor: NAIR ALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2003.51.51.048690-2 ACIR DA SILVA MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.048690-2, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: ACIR DA SILVA MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.063221-9 ANDRE DO NASCIMENTO FONSECA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063221-9, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: ANDRE DO NASCIMENTO FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.083128-9 MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083128-9, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2004.51.51.048931-2 DILENE GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.048931-2, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: DILENE GOMES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2004.51.51.052211-0 MARCO ANTONIO SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052211-0, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2004.51.51.054697-6 TEREZINHA DA COSTA PAVINI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054697-6, concluso em 17/02/2009 19:20. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DA COSTA PAVINI.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor das requisições de pequeno valor (RPV) retificadas em razão das alegações da parte autora às fls.329/330 que ora defiro.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2004.51.51.055374-9 ARMANDO CERQUEIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055374-9, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: ARMANDO CERQUEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055882-6 ANA MARIA SABINO LOPES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055882-6, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA SABINO LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2004.51.51.058732-2 JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058732-2, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2004.51.51.063389-7 INES DA SILVA ARRUDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.063389-7, concluso em 18/02/2009 14:53. \r\n\r\nAutor: INES DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFl. 114 - Indefiro o requerimento formulado uma vez que, conforme preceitua o artigo 5º e parágrafos da Resolução n. 559, de 26/07/2007, do Conselho de Justiça Federal, o destaque da verba honorária contratual só se dará com apresentação do contrato anteriormente à expedição do RPV, sendo vedada sua separação após o envio do requisitório ao TRF, independente de ter havido saque.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.004786-1 ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004786-1, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.045762-5 ANAIZA DA CONCEICAO LUCERO (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MAGDA MARY DA CONCEIÇAO LUCERO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.045762-5, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: ANAIZA DA CONCEICAO LUCERO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MAGDA MARY DA CONCEIÇAO LUCERO.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.092820-8 TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092820-8, concluso em 17/02/2009 17:23. \r\n\r\nAutor: TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nIndefiro o requerido às fls.244/260 uma vez que o pedido formulado não se relaciona com o objeto da demanda, representando nova causa de pedir a justificar o ajuizamento de ação própria pelas pensionistas Tânia de Assis Souza Granja e Telma de Souza S. da Siveira, terceiros à presente relação processual.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.098559-9 ALAYDE ALVES REGO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098559-9, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: ALAYDE ALVES REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002145-0 ALICE JACINTO LEMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.002145-0, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: ALICE JACINTO LEMOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000723-5 SELIA CARDOSO FREITAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000723-5, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: SELIA CARDOSO FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2006.51.51.003356-8 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO, RENATA RODRIGUES NEIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003356-8, concluso em 22/01/2009 12:38. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez), sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.010895-7 REGINA TEREZA GRIMALDI (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.010895-7, concluso em 17/02/2009 17:30\r\n\r\nAutor: REGINA TEREZA GRIMALDI\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de pedido de repetição de IR incidente sobre valores concernentes a fundo de previdência privada complementar em razão de bi-tributação. \r\n\r\nNada obstante as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, tenham deliberado que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), a presente causa recebeu reforma de seu julgado, tendo sido dado provimento ao pedido autoral.\r\n\r\nPercebe-se, portanto, a extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEntretanto, sensível à necessidade de se proceder à liquidação do julgado, reputo que a alternativa viável à satisfação do crédito se dará por arbitramento.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1)Oficie-se à FUNCEF para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, qual o percentual de participação de Regina Teresa Grimaldi;\r\n\r\n2)Intime-se a parte autora a juntar aos autos, em dez dias, cópias de todos os comprovantes dos valores recebidos a título de complementação de aposentadoria desde abril/01 (qüinqüênio anterior ao ajuizamento), se já não constarem dos autos;\r\n\r\n3)Cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule e atualize os valores referentes ao IR incidente sobre a complementação de aposentadoria/pensão, apenas na proporção da cota relativa ao custeio do autor para o plano (exemplo: ½ ou 2/3, conforme informado em resposta ao item (1). Deverá observar a prescrição qüinqüenal, atualizando os valores pela Selic.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023489-6 MARIA DE NAZARETH E SILVA MIRANDA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 2006.51.51.023489-6\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023489-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARETH E SILVA MIRANDA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, bem como o teor do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe, in verbis, que “não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência”, e tendo em vista que o valor apresentado pela Ré ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, no montante de R$ 27.900,00, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou com manifestação contrária à renúncia, expeça-se precatório requisitório, no valor informado pela Ré à fl.101, somados à multa imposta à fl.99. Fica ciente a parte autora de que, nesta hipótese, o valor será pago somente a partir do ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025149-3 MARIA CRISTINA LOUREIRO CRUZ (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025149-3, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA LOUREIRO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040588-5 MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040588-5, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES ,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2006.51.51.041391-2 SERGIO DOS SANTOS BIANNA (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041391-2, concluso em 18/02/2009 15:06. \r\n\r\nAutor: SERGIO DOS SANTOS BIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls.33/34 uma vez que o objeto do presente processo resumiu-se à obrigação de fazer correspondente à aceitação por parte da Ré da cópia autenticada da nota fiscal emitida por funerária para a formalização do pedido de concessão do auxílio-funeral pelo Autor, não cabendo a este Juízo apreciar os fatos narrados (demora no processamento do pedido administrativo e pagamento sem acréscimos legais) posto que estranhos aos limites da lide.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011411-0 JOSE LUIZ E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011411-0, concluso em 22/01/2009 12:50. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ,ELIZABETH FERNANDES LUIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez), sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012658-6 JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012658-6, concluso em 17/02/2009 15:33. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000537-1 NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000537-1, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: NUSEN TREIGER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002831-0 CELIA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2009 . Posto isto, rejeito o pedido constante da inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004054-1 IEDA DA COSTA FRUCTUOSO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004054-1, concluso em 17/02/2009 16:20. \r\n\r\nAutor: IEDA DA COSTA FRUCTUOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) complementar expedida, bem como a parte autora do teor do documento de fl. 80 que comprova o cumprimento à obrigação de fazer. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010819-6 TEREZINHA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010819-6, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011510-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011510-3, concluso em 17/02/2009 19:01\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de pedido de repetição de IR incidente sobre valores concernentes a fundo de previdência privada complementar em razão de bi-tributação. \r\n\r\nNada obstante as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, tenham deliberado que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), a presente causa recebeu reforma de seu julgado, tendo sido dado provimento ao pedido autoral.\r\n\r\nPercebe-se, portanto, a extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEntretanto, sensível à necessidade de se proceder à liquidação do julgado, reputo que a alternativa viável à satisfação do crédito se dará por arbitramento.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1)Oficie-se à FUNCEF para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, qual o percentual de participação de Ângela Maria do Amaral Botelho;\r\n\r\n2)Intime-se a parte autora a juntar aos autos, em dez dias, cópias de todos os comprovantes dos valores recebidos a título de complementação de aposentadoria desde março/02 (qüinqüênio anterior ao ajuizamento), se já não constarem dos autos;\r\n\r\n3)Cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule e atualize os valores referentes ao IR incidente sobre a complementação de aposentadoria/pensão, apenas na proporção da cota relativa ao custeio do autor para o plano (exemplo: ½ ou 2/3, conforme informado em resposta ao item (1). Deverá observar a prescrição qüinqüenal, atualizando os valores pela Selic.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014280-5 HELIO LINHARES LUZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014280-5, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: HELIO LINHARES LUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000709-7 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2009 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000709-7, concluso em 18/02/2009 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BENEDITO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005482-8 EDIR BARBOZA DOS REIS (Adv. DANIELLA BENKENDORF WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005482-8, concluso em 17/02/2009 15:30. \r\n\r\nAutor: EDIR BARBOZA DOS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008197-2 SYLVIO REIS SOUTO (Adv. ERCILIA ROSANA CARLOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.008197-2, concluso em 17/02/2009 15:30. \r\n\r\nAutor: SYLVIO REIS SOUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.013179-3 AGENCIA NOTICIOSA INTER-CONTINENTAL LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.013179-3, concluso em 17/02/2009 17:48. \r\n\r\nAutor: AGENCIA NOTICIOSA INTER-CONTINENTAL LTDA,RENATO LUIS BELO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl. - Defiro a prorrogação do prazo para atendimento ao determinado à fl.34 por dez dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014148-8 EDIMAR GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2009 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.014148-8, concluso em 18/02/2009 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDIMAR GONCALVES PEREIRA,GEORGINA DE CARVALHO,MARIA DA PENHA COSTA,ROMUALDO REZENDE,TEREZINHA CORDOVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.016806-8 TERESINHA DE JESUS HENRIQUES (Adv. FABIOLA LOPES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2009 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.016806-8, concluso em 18/02/2009 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESINHA DE JESUS HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.017722-7 JOSE NAZION BESERRA MARTINS (Adv. MARINALVA DA SILVA, MICHELE SIMOES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.017722-7, concluso em 17/02/2009 18:57. \r\n\r\nAutor: JOSE NAZION BESERRA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 26 - Recebo a petição protocolada como emenda à inicial.\r\n\r\nA despeito de considerar aleatório o valor atribuído à causa (vinte e cinco mil reais), uma vez que sua fixação sobeja o limite previsto no art.3o., caput, da Lei n.10.259/2001 (causas no valor de até sessenta salários mínimos) na época do ajuizamento, devolvam-se os autos ao Juízo da 21a. Vara Federal, competente para processar e julgar o presente feito, providenciada a devida anotação junto à distribuição.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.020035-3 MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.020035-3, concluso em 17/02/2009 14:01. \r\n\r\nAutor: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, cujo objeto é a repetição de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre o valor de sua complementação de aposentadoria e/ou saque de saldo antecipado do respectivo fundo de previdência.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ recorrente neste Juízo o aforamento de demandas com objeto idêntico: tributação pelo IR de valores concernentes a fundo de previdência privada complementar. A solução desta questão de direito tem sido a rejeição da pretensão deduzida, haja vista a ausência de prévia exação relativamente à entidade previdenciária e as normas contidas nos preceitos dos arts. 6º, VII, b, da Lei nº 7.713/88 e 33 da Lei nº 9.250/95; outrossim, inexiste identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, a qual pode se consubstanciar em renda mensal vitalícia (arts. 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001), donde não se caracterizar o instituto da bitributação.\r\n\r\nNada obstante, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, deliberaram que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA par do pronunciamento das Turmas Recursais, este Juízo tem verificado, nas poucas sentenças reformadas em grau de recurso, extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, a conclusão deliberada pelas Turmas Recursais mostra-se adequada à realidade observada neste primeiro grau de jurisdição, a quem compete o processamento das execuções, sendo certa a complexidade da causa. \r\n\r\nPosto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente demanda e determino a devolução dos autos ao Juízo da 17a. Vara Federal, sem que seja suscitado o conflito de competência, em observância ao princípio da economia processual.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.023099-0 FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LISE SCHOMAKER MAURELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.023099-0, concluso em 17/02/2009 15:33. \r\n\r\nAutor: FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.025161-0 JERONIMO AUGUSTO EWALD TEIXEIRA (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.025161-0, concluso em 17/02/2009 15:33. \r\n\r\nAutor: JERONIMO AUGUSTO EWALD TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.025614-0 NILZA GRANDAO GALLUZZI (Adv. JOSE SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.025614-0, concluso em 17/02/2009 15:33. \r\n\r\nAutor: NILZA GRANDAO GALLUZZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.027135-9 OLEDIR BAPTISTA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027135-9, concluso em 17/02/2009 14:29. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:OLEDIR BAPTISTA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOLEDIR BAPTISTA MAGALHAES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.027150-5 CLEUSA MACHADO BARAUNA (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027150-5, concluso em 17/02/2009 15:33. \r\n\r\nAutor: CLEUSA MACHADO BARAUNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.520745-3 JANAINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, EDSON ABRANTES DE CARVALHO, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2009 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.520745-3, concluso em 17/02/2009 14:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANAINA PEREIRA DA SILVA,MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA autora JANAÍNA PEREIRA DA SILVA tem domicílio no município de NITERÓI, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de NITERÓI\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito em relação à autora JANAÍNA PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a autora MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n57 - 2008.51.51.042765-8 AZAURY BELTRAME DA CUNHA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042765-8, concluso em 17/02/2009 19:09. \r\n\r\nAutor: AZAURY BELTRAME DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado pela sucessora da falecida parte autora que, segundo certidão de óbito acostada aos autos, não deixou filhos tão pouco esposa.\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nMaria da Glória Brum.\r\n\r\nA sucessora comprova ser única dependente habilitada perante a Previdência Oficial, pelo que aplicável à habilitação nos próprios autos, na forma do art. 1.060, I, do Código de Processo Civil, conjugado com o que dispõe a Lei n.6858/80.\r\n\r\nPosto isso, decido:\r\n\r\n-Intime-se a parte Ré para se manifestar em relação ao pedido e informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado.\r\n\r\n- Não havendo oposição devidamente fundamentada, defiro, desde já, a habilitação requerida. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo ativo.\r\n\r\n- Expeça-se RPV/Mandado de Pagamento em favor da habilitanda.\r\n\r\n- Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.51.002293-4 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.002293-4, concluso em 18/02/2009 15:16. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 181/184 - Indefiro, uma vez que não foi apresentado nenhum justo motivo para o descumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, por mandado, a depositar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores devidos a título de astreintes-R$ 8.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela CEF, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nApós odepósito da penalidade, no caso de persistir o desatendimento à ordem judicial de fl.178, encaminhem-se os autos ao MPF, como determinado.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.033147-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.033147-9, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: BENEDITO COELHO DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.047529-5 JOSE MAURICIO FARAH (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.047529-5 \r\n\r\nAutor: JOSE MAURICIO FARAH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.060965-2 MARCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060965-2, concluso em 03/02/2009 20:32. \r\n\r\nAutor: MARCIA PEIXOTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.003033-2 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCOS DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003033-2 \r\n\r\nAutor: MARCOS DE FREITAS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) para extração de cópias.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.009686-0 JOSE MARCOS FISZ (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.009686-0, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS FISZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.108779-9 DJALMA SERRA JUNIOR (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108779-9, concluso em 18/02/2009 14:50. \r\n\r\nAutor: DJALMA SERRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado à fl.57 pelas mesmas razões expostas na decisão de fl.53.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.128844-6 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128844-6, concluso em 30/01/2009 15:56. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a depositar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as diferenças devidas calculadas à(s) fl(s)106 -R$ 1.376,16.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela CEF, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo, compensando eventual parcela paga administrativamente. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.022046-0 ALFREDO DOS SANTOS CUNHA (Adv. GABRIEL MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.022046-0, concluso em 17/02/2009 17:13. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: ALFREDO DOS SANTOS CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos e vista por cinco dias.\r\n\r\nIndefiro o levantamento pleiteado uma vez que o pedido de movimentação dos valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS deverá ser formulado junto às Varas de Órfãos e Sucessões dada a competência da Justiça Estadual para o exame da matéria, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.028468-1 VILMA PEREIRA MARINHO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028468-1, concluso em 17/02/2009 17:52. \r\n\r\nAutor: VILMA PEREIRA MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o documento juntado à fl.97, constato que a Ré só comprovou o cumprimento ao julgado em 12/dezembro/09, portanto, muito além do prazo concedido através da decisão de fl.93.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a autora vem suportando há pelo menos um ano o gravame afastado pela sentença, razão pela qual determino que a CEF deposite em Juízo os valores relativos às astreintes que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em observância ao princípio da razoabilidade, tomando como parâmetro os valores fixados a título de dano moral na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para depósito em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela CEF, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.028866-2 MARIA CARMO DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028866-2, concluso em 19/02/2009 13:03. \r\n\r\nAutor: MARIA CARMO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2006.51.51.040686-5 CHRISTINA MAIA RIBEIRO PERNA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040686-5, concluso em 17/02/2009 20:10. \r\n\r\nAutor: CHRISTINA MAIA RIBEIRO PERNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.047620-0 CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. CRISTINE PIZZANI STADLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047620-0, concluso em 18/02/2009 13:35. \r\n\r\nAutor: CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do decido às fls.97/100, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, indicando qual relação jurídica deseja ver analisada nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n71 - 2003.51.51.018678-5 SANDRA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018678-5, concluso em 02/03/2009 14:17. \r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 27/02/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.018678-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052118-6 HOSANA CAMPOS FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052118-6, concluso em 02/03/2009 14:17. \r\n\r\nAutor: HOSANA CAMPOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 27/02/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.052118-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053118-0 CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053118-0, concluso em 02/03/2009 14:17. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 27/02/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.053118-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.009027-1 SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009027-1, concluso em 02/03/2009 14:17. \r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 27/02/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.009027-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2006.51.51.015322-7 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.015322-7, concluso em 02/03/2009 14:17. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 27/02/09, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.015322-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 733026"
                            ],
                            "733768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES BANDEIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015020-6, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: MARCELO SOARES BANDEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015836-9, concluso em 18/02/2009 19:34. \r\n\r\nAutor: ATACIDE MUNIZ DANTAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA JACINTHO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018035-1, concluso em 19/02/2009 17:45. \r\n\r\nAutor: JOSE DE OLIVEIRA JACINTHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DE LIMA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018036-3, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: FERNANDO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ALVAREZ TRISTAO (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039303-6, concluso em 06/02/2009 12:25. \r\n\r\nAutor: DIOGO ALVAREZ TRISTAOCPF: 084.565.027-07.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a legação da Ré, em 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GARCIA FILHO - ESPÓLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047193-0, concluso em 18/02/2009 19:34. \r\n\r\nAutor: EDUARDO GARCIA FILHO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL ESPINOLA DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050726-1, concluso em 02/03/2009 12:48. \r\n\r\nAutor: ADAIL ESPINOLA DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053647-9, concluso em 26/02/2009 17:08. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA FONSECA LISBOA DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056600-9, concluso em 26/02/2009 17:12. \r\n\r\nAutor: LUCILA FONSECA LISBOA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PALHA BALDISSARA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059530-7, concluso em 26/02/2009 17:36. \r\n\r\nAutor: DENISE PALHA BALDISSARA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059722-5, concluso em 26/02/2009 17:21. \r\n\r\nAutor: RAQUEL COSTA BRAGA,ROZY COSTA BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2007.51.51.062480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUIZA ALO VIEIRA (Adv. ADRIANA VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062480-0, concluso em 02/03/2009 12:48. \r\n\r\nAutor: TANIA LUIZA ALO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERY DE JESUS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064189-5, concluso em 19/02/2009 19:24. \r\n\r\nAutor: MERY DE JESUS CASTRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2007.51.51.069667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTI PEREIRA NOVOA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069667-7, concluso em 19/02/2009 16:15. \r\n\r\nAutor: DOROTI PEREIRA NOVOA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO MARANGONI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072836-8, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: LUIZ PEDRO MARANGONI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE CASTRO FERREIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, PATRICIA GOMES COUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075712-5, concluso em 19/02/2009 18:25. \r\n\r\nAutor: ELAINE DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PRADO LIMA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077179-1, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: MARIA PRADO LIMA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA HELLER ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077208-4, concluso em 19/02/2009 18:25. \r\n\r\nAutor: YEDDA HELLER ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079119-4, concluso em 26/02/2009 12:48. \r\n\r\nAutor: LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA,MARILEA GOMES OLIVEIRA,ANA LUCIA GOMES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082909-4, concluso em 19/02/2009 18:41. \r\n\r\nAutor: GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084452-6, concluso em 16/02/2009 14:46. \r\n\r\nAutor: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, cópia integral da DIRPF/SRF 2005 (ano base 2004), conforme solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084775-8, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086080-5, concluso em 18/02/2009 17:44\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE MARIA JOSE DA SILVA,SERGINO PEDRO DA SILVA,MARILENE PEDRO DA SILVA,VALDENICE DA SILVA NOENLLE,JOSÉ SÉRGIO DA SILVA,NUBIA MAISA SILVA,LUZINETE MARIA DA SILVA,NADECY DA SILVA ZAZ,NANCY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), somente LUZINETE MARIA DA SILVA, fl. 38, se manifestou. Entretanto, tendo em vista a recente inclusão no pólo ativo dos herdeiros, abro nova possibilidade para que adunem aos autos a referida declaração.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pelos demais integrantes do pólo ativo ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORETH MIRANDA (Adv. MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089457-8, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: NORETH MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTATO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092040-1, concluso em 26/02/2009 17:36. \r\n\r\nAutor: ARISTATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR ALFREDO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.028779-3, concluso em 12/02/2009 19:41. \r\n\r\nAutor: AGENOR ALFREDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\na) Em caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nb) Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, no mesmo prazo concedido no item (a):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000943-5, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO COELHO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007740-4, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: MARCOS FARIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YRANY RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALERIA FRANCO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009539-0, concluso em 28/01/2009 17:31. \r\n\r\nAutor: YRANY RAMOS DO NASCIMENTO,GENY LOURO DA FONSECA,IWETE RAMOS DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nTrata-se de petição da parte autora dando cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\nÀs fls. 39 foi certificado pela Secretaria deste Juizado que a cópia da petição foi encaminhada por fax. Considerando que os originais devem ser entregues em juízo, conforme preceitua o art. 2º da Lei 9.800/99, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da petição original, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA EINSFELD DO REGO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010151-0, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: OLGA EINSFELD DO REGO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011854-6, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GASPAR DE FREITAS (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016152-0, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA GASPAR DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNA MENDES AZEVEDO (Adv. LUCIANE LYRIO CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018252-2, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: MARIANNA MENDES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO CARATORI SEVE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022993-9, concluso em 02/03/2009 13:46. \r\n\r\nAutor: RODOLFO CARATORI SEVE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Secretaria do Juízo, determino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, bem como colacione planilha de cálculos contendo a quantia complementar devida à parte autora, acrescida do importe nominal de juros e correção monetária.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2008.51.51.032963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES BORGES E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032963-6, concluso em 19/02/2009 18:54. \r\n\r\nAutor: ELAINE LOPES BORGES,AUGUSTA LOPES BORGES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a sua representação, tendo em vista que a pessoa que assina pelas autoras não tem poderes para tanto conferidos nos autos.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo e também sob pena de extinção, comprovante de residência em nome próprio em relação à autora AUGUSTA LOPES BORGES.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.033274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA COSTA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033274-0, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2008.51.51.034654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034654-3, concluso em 29/01/2009 19:01. \r\n\r\nAutor: MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora pede a inclusão de Ivanilde Gomes de Andrade dos Santos no pólo ativo, alegando que é co-titular da conta poupança, não juntando porém nenhum documento que comprove o alegado.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove a titularidade da mesma.\r\n\r\nComprovado, ao Setor de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo ativo.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.035083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEY FERREIRA DE SANT ANNA (Adv. IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035083-2, concluso em 17/02/2009 16:43\r\n\r\nAutor: ONEY FERREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nNo mesmo prazo, ainda sob pena de extinção, regularize a parte autora a sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato à fl. 04 não confere poderes ao outorgado para ajuizar ações perante este Juizado. Ademais, o outorgante de da procuração de fl. 05 é pessoa diversa da demandante, devendo a parte autora, ainda, na mesma ocasião, regularizar sua capacidade postulatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.035227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MACEDO DE MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035227-0, concluso em 07/12/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: REJANE MACEDO DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente extrato da conta nº 013.00002231-4 no período de janeiro/2008 a agosto/2008, bem como comprovação de bloqueio e/ou cancelamento do cartão magnético nas datas indicadas na inicial, além do boleto acostado a fl. 09.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.035817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR COUTINHO VALENTE (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035817-0, concluso em 05/02/2009 17:30. \r\n\r\nAutor: JURANDYR COUTINHO VALENTE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, documento que comprove o período em que exerceu atividades inerentes à função comissionada.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.036021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036021-7, concluso em 10/02/2009 14:50. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA SOARES DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre férias não gozadas, entre os anos de 2003 a 2007.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.036563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.036563-0, concluso em 11/02/2009 16:08. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nA parte Autora pleiteia na presente demanda a reposição dos expurgos inflacionários em conta fundiária de titular falecido, sustentando na inicial que recebeu algumas parcelas, as quais posteriormente foram suspensas. Todavia, a Ré alega não ter localizado nenhuma conta em nome de Virgílio de Jesus Gomes da Silva.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a autora informou, a fls. 15, que o valor relativo ao FGTS do “de cujus” estaria depositado junto ao Banco do Brasil (fls. 15), determino a intimação da parte autora para que apresente comprovante dos saques realizados nas contas fundiárias do titular falecido, bem como extrato emitido pelo banco originário, com indicação de transferência do saldo para a CEF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte aos autos certidão de óbito de Vírgilio de Jesus Gomes da Silva.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.037337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037337-6, concluso em 08/01/2009 13:58. \r\n\r\nAutor: CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o polo passivo, uma vez que aponta como ré a União Federal, mas o objeto da lide envolve contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para a retificação nos autos e, posteriormente, proceda a Secretaria do Juízo a citação da CEF, nos termos do despacho de fl. 48.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para sentença.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.037735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MIGUEZ CUNHA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037735-7, concluso em 24/11/2008 16:15. \r\n\r\nAutor: SIMONE MIGUEZ CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que a petição de desistência se encontra apócrifa, apresente a parte autora petição devidamente assinada.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.037801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SILVA RODRIGUES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037801-5, concluso em 05/02/2009 17:45. \r\n\r\nAutor: REINALDO SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que esclareça se o valor recebido a título de revisão de seu enquadramento funcional no quadro pessoal do Arsenal da Marinha, foi efetuado pela Administração em fevereiro de 2003 ou em fevereiro de 2004; bem como adune aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, qualquer prova documental, que comprove a efetiva percepção do passivo pago administrativamente - data e valor, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.038540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DA COSTA FERREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038540-8, concluso em 08/01/2009 13:58. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ESTHER DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que informe a esse Juízo, se o resíduo referente aos 28,86%, no valor de 16.384,48 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), já lhe foi pago administrativamente em novembro de 2008, consoante documento adunado aos autos pela parte ré, à fl.24. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.038960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FONTES BARCELLOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038960-8, concluso em 13/02/2009 16:12. \r\n\r\nAutor: MARCIO FONTES BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.039159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MENDES FIGUEIREDO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039159-7, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: WAGNER MENDES FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, documento o qual comprove o período em que exerceu atividades inerentes à função comissionada, relativo ao período pleiteado na exordial (abril de 98 a 05 de setembro de 2001).\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar planilha de cálculos relativa aos quintos devidos ao autor, em razão do exercício de atividade comissionada, no período compreendido de 04/98 a 09/2001, acrescendo de correção monetária desde quando devido até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser apuradas as parcelas que precedem ao quinquenio antecedente à propositura da demanda, ocorrida em 10/10/2008 (fl.11).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.039924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA VERA PINTO (Adv. GLAUBER DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039924-9, concluso em 01/12/2008 15:57. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA VERA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, em última oportunidade, sob pena de extinção, cumpra o despacho de fl. 18 (dezoito), no tocante a habilitação dos sucessores de Gilberto Pinto, co-titular da conta-poupança de nº 382682-3, já que a certidão de óbito acostada aos autos indica que o mesmo faleceu deixando 4 (quatro) filhos, e a caderneta de poupança em questão não consta como objeto do inventário de nº 2000.001.151640-8, conforme cópias acostadas aos autos.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.040025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA HILARIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040025-2, concluso em 11/02/2009 10:43. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA HILARIA SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.040189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040189-0, concluso em 11/02/2009 10:46. \r\n\r\nAutor: NEY DE ARAUJO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que foi protocolada petição relativa à cópia do recurso, intime-se a parte autora para apresentar a peça original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.041140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR FILGUEIRAS DE LIMA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041140-7, concluso em 17/02/2009 15:05\r\n\r\nAutor: VLADIMIR FILGUEIRAS DE LIMA\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.041294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041294-1, concluso em 28/01/2009 18:18. \r\n\r\nAutor: JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora promove a integração de RUTH MELLO DOMINGUES à lide, cujo extrato comprova que a mesma é titular da conta poupança. \r\n\r\nAo Setor de Autuação e Distribuição para inclui-la no pólo ativo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor José Joffe de Melo Domingues, comprove que é também titular da conta, juntando cartão de abertura da conta ou outro documento bancário.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.041592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO MOREIRA GOMES BRANDAO (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041592-9, concluso em 19/02/2009 19:09\r\n\r\nAutor: RODOLPHO MOREIRA GOMES BRANDAO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.041906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041906-6, concluso em 08/01/2009 13:58. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOSE CUSTODIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que comprove no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, por qualquer prova documental, a efetiva percepção do passivo pago administrativamente, segundo alegações, de forma parcelada (dezembro de 2001, dezembro de 2006 e agosto de 2007) - data e valor, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.042303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY REBELLO DEIRÓ (Adv. LAICE DE ALMEIDA ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042303-3, concluso em 18/02/2009 14:42. \r\n\r\nAutor: ROSALY REBELLO DEIRÓ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.042506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENIR MARINHO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042506-6, concluso em 19/01/2009 16:25. \r\n\r\nAutor: LAUDENIR MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar comprovação de transferência da conta vinculada do FGTS (fls. 13/15) para a CEF, cuja documentação deverá ser solicitada junto ao banco depositário originário.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.042924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042924-2, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS e PIS de sua titularidade no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.043002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS SANTOS MOURA (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043002-5, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS SANTOS MOURA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, os seus contracheques a partir de abril de 2002, bem como os restantes referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006, vez que adunou aos autos, somente alguns pertinentes a esses anos (fls.27/36).\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar os cálculos relativos à diferença de adicional de insalubridade, no percentual de 10% (20% -10%), a contar de abril de 2002 - uma vez que consta requerimento administrativo datado de 16/04/2007 (fl.44) - até fevereiro de 2007, descontando-se os valores porventura já recebidos em março de 2007, relativos a essa diferença, acrescendo de correção monetária desde quando devido até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, e de juros de mora de 0,5%, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.043953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIGES JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043953-3, concluso em 02/03/2009 20:07\r\n\r\nAutor: HEDWIGES JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.044392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE ESCOBAR FAGUNDES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044392-5, concluso em 12/02/2009 13:34. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DE ESCOBAR FAGUNDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (se já não existir nos autos documentação comprobatória):\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDevidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.045185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO FELICIO ZAMPA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045185-5, concluso em 06/02/2009 17:31. \r\n\r\nAutor: FABRICIO FELICIO ZAMPA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.045898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045898-9, concluso em 12/02/2009 11:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares das contas poupança nº 9396-2 e nº 61874-9, mencionadas na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo,ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a . Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação (salvo se já constar dos autos), até a \r\n\r\nprolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente: \r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. \r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.047630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI APOLONIO DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047630-0, concluso em 16/02/2009 18:48\r\n\r\nAutor: HENRI APOLONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.047998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOMAR FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047998-1, concluso em 18/02/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: JOAO LOMAR FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.048420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048420-4, concluso em 13/02/2009 13:42. \r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (caso já não conste dos autos a documentação comprobatória):\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDevidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.048750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NUNES LINHARES (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048750-3, concluso em 18/02/2009 14:49\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA NUNES LINHARES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.048842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048842-8, concluso em 02/03/2009 20:07\r\n\r\nAutor: HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.049141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE NAZARETH DA SILVA PENNA (Adv. ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049141-5, concluso em 03/03/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: MATHILDE NAZARETH DA SILVA PENNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira. \r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção: \r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. \r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. \r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.049422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RAMOS DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049422-2, concluso em 12/02/2009 17:52. \r\n\r\nAutor: DORALICE RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAo Setor de Autuação e Distribuição para incluir no pólo ativo MARLY RAMOS DA SILVA, titular da conta poupança.\r\n\r\nComprove a parte autora no prazo de 10 (dez) dias que DORALICE RAMOS DA SILVA é também titular da conta poupança, juntando o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário que conste o seu nome.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.049620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE FARIA BENTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049620-6, concluso em 02/03/2009 16:52. \r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL DE FARIA BENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a seguinte exigência, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, o original (ou a cópia micro-filmada) do extrato de fls. 16, uma vez que o mesmo se encontra ilegível. Além disso, junte a parte autora quaisquer documentos que comprovem que tal extrato demonstra saldo positivo na conta-poupança no mês de abril de 1990. \r\n\r\nAtente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.049691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049691-7, concluso em 03/03/2009 14:19. \r\n\r\nAutor: ARLY FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a seguinte exigência, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos de fls. 12 e 16, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nAtente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.049967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SCHWARZ (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049967-0, concluso em 09/02/2009 15:07. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SCHWARZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para a parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.049969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049969-4, concluso em 09/02/2009 14:33. \r\n\r\nAutor: IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para a parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.050069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO AUGUSTO BARBOZA VIANA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050069-6, concluso em 21/01/2009 16:02. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: NILO AUGUSTO BARBOZA VIANA.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, adune aos autos sua fichas financeiras desde o ano de 2002 até os dias de hoje.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar planilha de cálculos relativa aos quintos devidos ao autor, em razão do exercício de atividade comissionada, no período compreendido de 04/98 a 09/01; bem como para averiguar se a rubrica VPNI está sendo paga corretamente pela Administração, considerando os quintos relativos ao período acima aludido e calculando as diferenças porventura existentes, acrescendo tudo de correção monetária desde quando devido até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da demanda, ocorrida em 16/12/2008 (fl.16).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.050224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ABAZ DE MENDONÇA (Adv. MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050224-3, concluso em 16/02/2009 18:11. \r\n\r\nAutor: ANGELA ABAZ DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.050327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARANO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050327-2, concluso em 16/02/2009 18:13. \r\n\r\nAutor: GUARANO DE OLIVEIRA LUZIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.050505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE DA COSTA ARAUJO (Adv. LUIZA NAZARE BARRETO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050505-0, concluso em 16/02/2009 18:13. \r\n\r\nAutor: NAZARE DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.050510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DE CAMPOS REBELLO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050510-4, concluso em 13/02/2009 15:41. \r\n\r\nAutor: CARLA DE CAMPOS REBELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.053062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CARDOSO FERREIRA (Adv. ANGELO ROMAO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053062-7, concluso em 09/02/2009 16:21. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA CARDOSO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nIntimada a parte autora para promover a integração do outro titular da conta poupança à lide, o Sr. Carlos Augusto Ferreira pediu a sua inclusão, não juntando porém nenhum documento que comprove que também é titular da conta.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, junte o cartão de abertura da conta ou outro documento bancário, que comprove que o subscritor do pedido de inclusão é também titular da conta poupança.\r\n\r\nCumprida a exigência, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 24, com a citação e intimação do réu.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.055595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055595-8, concluso em 16/02/2009 18:47. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.055944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA HENRIQUE DA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055944-7, concluso em 13/02/2009 13:49. \r\n\r\nAutor: HERONDINA HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 19/12/1978 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.059453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CAMPOS HABIBE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.059453-8, concluso em 08/01/2009 16:02. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS CAMPOS HABIBE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, adune aos autos a listagem de cálculos de diferenças de quintos, emitido pela Administração, a fim de corrigir monetariamente os valores já recebidos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.060630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM AFONSO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.060630-9, concluso em 18/02/2009 17:18. \r\n\r\nAutor: JOSE JOAQUIM AFONSO PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAbro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize a sua representação, tendo em vista que a procuração de fls. 05/06 não contempla poderes para ajuizamento de ações perante este Juizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.061236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WANDA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.061236-0, concluso em 12/02/2009 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIA WANDA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a.Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte \r\n\r\nautora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação: \r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.061507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FINKEL (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.061507-4, concluso em 02/03/2009 20:07\r\n\r\nAutor: EDITH FINKEL\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.062364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CARMO DE SOUZA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA, MICHELLE BULHOES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062364-2, concluso em 13/02/2009 13:47. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA CARMO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.062696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GUSTAVO MUNFORD ARGOLLO (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062696-5, concluso em 16/02/2009 19:01. \r\n\r\nAutor: FLAVIO GUSTAVO MUNFORD ARGOLLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.001258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001258-0, concluso em 16/02/2009 18:13. \r\n\r\nAutor: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.001516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ATHAYDE NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001516-6, concluso em 02/03/2009 20:07\r\n\r\nAutor: JAYME ATHAYDE NETO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.001592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DO CANTO FRAGA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001592-0, concluso em 17/02/2009 13:54\r\n\r\nAutor: ZILDA DO CANTO FRAGA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 92 - 2009.51.51.001726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA SILVA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001726-6, concluso em 12/02/2009 13:34. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (se já não existir nos autos documentação comprobatória):\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDevidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.005721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005721-5, concluso em 12/02/2009 13:34. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (se já não existir nos autos documentação comprobatória):\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDevidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.005851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005851-7, concluso em 02/03/2009 20:07\r\n\r\nAutor: MARIA ELIANA BEZERRA LEITE DE MENEZES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.006079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ELBERT (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006079-2, concluso em 13/02/2009 13:47. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ELBERT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n96 - 2009.51.51.006144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006144-9, concluso em 13/02/2009 13:47. \r\n\r\nAutor: JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n97 - 2009.51.51.006508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006508-0, concluso em 12/02/2009 13:34. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (se já não existir nos autos documentação comprobatória):\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical ates tando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDevidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.006509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BARREIRA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006509-1, concluso em 12/02/2009 13:34. \r\n\r\nAutor: ADEMIR BARREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (se já não existir nos autos documentação comprobatória):\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDevidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.006513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) POLIBIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006513-3, concluso em 12/02/2009 13:34. \r\n\r\nAutor: POLIBIO FELIX DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (se já não existir nos autos documentação comprobatória):\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDevidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.006943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. CLÁUDIA MARIA SCHRAMM DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006943-6, concluso em 16/02/2009 18:47. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM PEIXOTO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.007657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSI PINTO DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007657-0, concluso em 02/03/2009 17:45\r\n\r\nAutor: MITSI PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.007790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMÉLIA VALÉRIO DA SILVA LIMA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007790-1, concluso em 02/03/2009 17:44\r\n\r\nAutor: CARMÉLIA VALÉRIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a parte autora deixou de cumprir corretamente a determinação deste Juízo, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nTal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. Frise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e em nome da celeridade da entrega da prestação jurisdicional, abro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos a declaração assinada pela própria parte autora ou a regularização dos poderes conferidos por procuração ao seu advogado para que possa fazê-lo, renunciando ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.007801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COSTA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007801-2, concluso em 16/02/2009 14:55. \r\n\r\nAutor: JAIR COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que seu empregador detém apenas a condição de responsável tributário.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.009082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DE FATIMA BORGES DA SILVA (Adv. EDUARDO DUILIO PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009082-6, concluso em 19/02/2009 15:59. \r\n\r\nAutor: MICHELLE DE FATIMA BORGES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 43 - Defiro a emenda à exordial, com a integração do pedido ao inicialmente formulado. \r\n\r\nCumpra-se o comando citatório da decisão de fls. 38/39. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.009086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FARIAS DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO à parte autora a realização do depósito judicial único do valor total do crédito tributário em questão, no total de R$ 10.146,56, conforme documento de fl. 19, suspendendo, por conseguinte, sua exigibilidade, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. O depósito deverá ser feito junto à agência da CEF situada neste forum criminal - Av. Venezuela, nº 134 - vinculado a este processo, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a guia correspondente ao depósito em foco. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, especialmente uma especificação (mais detalhada que a de fl. 16) do motivo da glosa da despesa em tela, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2007.51.01.005818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.005818-0, concluso em 11/09/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do procedimento criminal (de nº 2004.800.097762-6), em especial outra cópia do documento de fl. 36, que se encontra ilegível.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré por igual prazo; oportunamente voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILDES MAIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027183-6, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: ERONILDES MAIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n108 - 2007.51.51.027733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. ERIC DUTT ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027733-4, concluso em 27/01/2009 17:37. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que trata-se de processo virtual, podendo portanto a parte autora visualizar todas as peças através da consulta processual no site: www.trf2.gov.br, não é necessário o pedido de desarquivamento do feito para vista dos autos. \r\n\r\nProceda-se novamente a baixa dos autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.051524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051524-5, concluso em 10/02/2009 15:47. \r\n\r\nAutor: JOSÉ MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF, inclusive do recibo de entrega, concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores eventualmente devidos à parte autora a título de repetição de indébito, pela supressão da base de cálculo do Imposto de Renda dos proventos de pensão de José Moreira da Silva (anos-base 2003 a 2007). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.054800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR COSTA (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054800-7, concluso em 06/02/2009 17:38. \r\n\r\nAutor: SOLIMAR COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINO DE AZEVEDO E SILVA (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088095-6, concluso em 30/01/2009 11:22. \r\n\r\nAutor: WALDINO DE AZEVEDO E SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face do oferecimento do recurso por parte da ré, torno sem efeito o despacho de fl. 44 e a certidão de fl. 43.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINO DE AZEVEDO E SILVA (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088098-1, concluso em 06/02/2009 17:31. \r\n\r\nAutor: WALDINO DE AZEVEDO E SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.092100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092100-4, concluso em 06/02/2009 17:31. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.003330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE RAMOS FERREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003330-9, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE RAMOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n115 - 2008.51.51.007280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv. ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007280-7, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: DIONE MARIA LOPES MERLIM.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2008.51.51.007784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ROGERIO CUNHA DO NASCIMENO (Adv. JOACYR COELHO DOS SANTOS) x NCE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007784-2, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: FABIO ROGERIO CUNHA DO NASCIMENO.\r\n\r\nRéu:NCE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n117 - 2008.51.51.010009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARTINS GONÇALVES (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010009-8, concluso em 19/02/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: IZABEL MARTINS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio da requisição.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n118 - 2008.51.51.010156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010156-0 \r\n\r\nAutor: ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa nos autos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.017019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CIRIACO MOREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017019-2, concluso em 06/02/2009 17:31. \r\n\r\nAutor: MARCIO CIRIACO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.017546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CABIUNA ARTE E BAZAR LTDA - ME (Adv. PAULO DENEGRI SIGNORINI) x LOTERIA SORTE DUPLA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017546-3, concluso em 17/11/2008 16:17. \r\n\r\nAutor: CABIUNA ARTE E BAZAR LTDA - ME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,LOTERIA SORTE DUPLA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente, na Secretaria desse Juizado, cópia do boleto de cobrança emitido pelo 4º Ofício de Registro de Protesto de Títulos (fls. 13) em que conste de forma legível todos os seus dados, inclusive, código de barras, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.027396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA-ESPOLIO REP/ALICE MARGARIDA DA MATA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027396-5, concluso em 27/01/2009 17:50. \r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DA SILVA-ESPOLIO REP/ALICE MARGARIDA DA MATA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado uma vez que o Juiz ao proferir sentença encerra a prestação jurisdicional, não havendo como proceder ao requerido “juízo de retratação”. Ademais, não se pode entender que tal decisão seja impeditiva do acesso aos Juizados, uma vez que, ao não ser enfrentado o mérito, permanece viável à parte autora a repetição de seu pleito, devidamente instruído com os documentos necessários à condução célere da demanda.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nId: 733768"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028894-7 ANA CRISTINA DIAS RIOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029822-9 ADALBERTO NUNES NETO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais da forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031829-0 OTAVIO DE OLIVEIRA PAES (Adv. LUIZ FERNANDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar o autor os valores indevidamente descontados, mensalmente, de seus proventos, sob a rubrica ABSB -Associação Beneficente de Servidores - Brasil, desde o mês de abril de 2003 até maio de 2006, inclusive (fls. 30/37), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da justiça Federal desde quando suprimidos, e incidentes juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês (artigo 1º-F, da Lei 9494/97), desde 01/09/2006 (fl. 20 verso). Tudo a ser calculado pela ré, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040685-3 JOSE DE FREITAS MATTOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, em relação às contribuições previdenciárias recolhidas anteriormente a 04/09/2006, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 165, inciso I, do CTN e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nNo que se refere às parcelas não-prescritas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046104-9 PAOLO BALDANZI (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 165, inciso I, do CTN e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Sem custas recursais, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049325-7 MARCOLINO DUARTE DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À CNEN, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNo que tange à relação jurídica com a União Federal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para exclusão da CNEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052470-9 ATSUSHI OKIDA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal e o INSS a procederem à contagem do tempo de serviço prestado pelo autor em condições especiais no período de janeiro de 1975 a dezembro de 1990, bem como à averbação do referido lapso temporal para os devidos fins, inclusive de eventual revisão de sua aposentadoria.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal e o INSS para cumprimento da obrigação de fazer determinada por este julgado. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020081-6 VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º e 6º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 6º, 267, VI, do Código de Processo Civil, no tocante à incorporação nos vencimentos do autor da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP); e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.019477-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DUARTE ELISIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.020601-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ASSIS DA SILVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.032561-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE MOREIRA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.039239-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.046201-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR DA ROCHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.049985-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA COSTA CRUZ (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SANTOS VIANNA (Adv. MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.063728-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA VOLPINI LEAL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CORREA DA ROSA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CONCEIÇÃO IRITZ (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DO SOCORRO LIMA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE REVOREDO PASSOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.069898-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.070413-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RODRIGUES PARENTE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA COSTA OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA MAHE NUNES (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.077159-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON THOMAZ RODRIGUES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMARGO PERLA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.082936-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALDO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.023324-3 WAGNER DOS SANTOS MOURA (Adv. TANIA ROSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024551-8 JUDITE LOURENCO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.025623-1 MARGARIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ANGELINA LAINO (Adv. JOICE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Saneando o feito, cumpre, de plano, determinar a intimação da União Federal para, com a maior brevidade possível, instando-a a informar se há algum beneficiário habilitado já percebendo a pensão por morte do ex-servidor, Sr. Paulo Jorge Montes Monteiro - matrícula SIAPE nº 0164712, conforme contracheque de fl. 22.\r\n\r\nPrazo: dez dias\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519858-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520846-9 MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS COBRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.51.031462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x KATIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal a implementar o pagamento integral das parcelas referentes à reposição do percentual de 11,98% (URV), tanto a título de principal como de correção monetária das diferenças pagas administrativamente, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE ALMEIDA PACHECO (Adv. CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareça o autor quais são os anos que pretende a repetição do indébito, devendo, na oportunidade, juntar as suas fichas financeiras e declarações de IRPF, relativas a todos os períodos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.032107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MATHIAS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.035472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.036347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TAVARES MARIA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.036463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.037574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\n45 - 2008.51.51.037946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.039088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES SORIA FERREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.039758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE SOUZA MACHADO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.042018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.042552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARDOSO CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.042665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.046721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART PIRES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.046961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GALHEGO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n53 - 2008.51.51.047013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA MARINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ILZA MARIA MARINHO - CPF nº 024.834.047-66, de nº 27273-7 originária da agência nº 226, no valor de R$ 1211,32 (mil duzentos e onze reais e trinta e dois centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.047373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LEMOS ANAVANTE GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.047611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARTINS MANÇANO DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.047776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MANGIA (Adv. BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.048112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.048174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES MELO DE MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.048472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PINTO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n60 - 2008.51.51.048680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.049043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista estarem ilegíveis os extratos juntados aos autos e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em derradeiros 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, na forma do despacho de fl. 59.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.049608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTEVES DA SILVA (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.049979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.050253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n65 - 2008.51.51.050637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.052419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOTA PIRES (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\n67 - 2008.51.51.053160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar o(s) mês(es) que pretende a aplicação do Plano Collor I, a saber, março, abril e/ou maio/1990.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.053957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCELO CARNEIRO CAPUTO (Adv. BLANCA MARIA BRAGA FANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, retificar o número da Conta - Poupança, tendo em vista manifestação de fls. 76.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.054366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.054767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.055014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI COSTA (Adv. ALINE ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.055055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CARVALHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.055434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO LUIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.055532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GONÇALVES FAJARDO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho fl. 59, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.51.055739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE LIMA CRUZ (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.055794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MACHADO FERMIANO (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.055923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE ALVES CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n78 - 2008.51.51.055997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.056228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SAVATTONE PALMA (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n80 - 2008.51.51.056260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY COUTO DO NASCIMENTO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n81 - 2008.51.51.057949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARFISA RODRIGUES LAVOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para esclarecer o seu pedido e informar qual o seu vínculo com a CEF, devendo juntar aos autos, na oportunidade, documento (contrato) que comprove o alegado\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.062411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DOS SANTOS COUTEIRO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.062906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA FONSECA BATISTA - ESPÓLIO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.062916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BIANCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n85 - 2008.51.51.062932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYS MARIE RANGEL DE MORAES REIS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.062935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARA DA SILVA CAJUEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.062937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.062946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ROCHA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.062956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CALISTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.001316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.001318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE SOUZA BRAGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.001390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGÉLICA CONCEIÇÃO MORAES ENNES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.001391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA BRANDAO CAMPOS FERNANDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.001470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE JEZUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.001559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BASTOS DOS SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.002098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA BAHIANA DE CARVALHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\n97 - 2009.51.51.002144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRO BASTOS SANTANA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\n98 - 2009.51.51.005826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PINHEIRO VASCONCELOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\n99 - 2009.51.51.006528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FERREIRA DA CUNHA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.006805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARINHO (Adv. LUIZA NAZARE BARRETO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n101 - 2009.51.51.006944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA ALVES DE ANDRADE (Adv. CLÁUDIA MARIA SCHRAMM DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nQuebra 102 - 2009.51.51.007278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE SOUZA ROBERTO (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 10º andar\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007278-2\r\n\r\nAutora: NILZA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\nRéus: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E UNIMED\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a autora, às fls. 36/37, a reconsideração da decisão proferida por este Juízo às fls. 30/34 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulado em sua peça vestibular.\r\n\r\nCom o aludido petitório, foram carreados aos autos os documentos de fls. 38/42.\r\n\r\nEntrementes, a par das considerações tecidas pela requerente, decerto que a análise de tais documentos revela que estes não tem o condão de alterar o panorama probatório existente nos autos, haja vista que não atenderam a contento ao determinado na decisão que a autora pretende modificar.\r\n\r\nIsto posto, mantenho o decisum de fls. 30/34 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.51.007405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO atinente à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.008137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA DA SILVA GRAM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.008972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARBOSA DE JESUS CAMPOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.009608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2006.51.51.004656-3 PAULO SERGIO ALVES DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas recursais, ante o deferimento da gratuidade de justiça, à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.006160-6 JOSE MARIA MAIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSÉ MARIA MAIA DA SILVA - PIS N° 10012529777) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960309844161, no valor de R$ 4.642,87 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme extrato de fls. 28/30, em 10/07/2001, relativamente ao Plano Collor (abril/90) e\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960309844161, em valor consolidado a ser apurado em liquidação, com base nos extratos de fls. 27 e 40/43, com relação ao Plano Verão (42,72%), em janeiro de 1989, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente.\r\n\r\nA importância encontrada deve ser atualizada pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.020257-3 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas recursais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 34.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.028252-0 AMARO GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores OZEAS BATISTA DE ARAUJO, ANA LUCIA NEVES DA SILVA, AMARO GOMES DA SILVA FILHO e ROBERTO PEREIRA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora ALMIR FERREIRA DA SILVA - PIS N° 1228281408, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, referente à seguinte conta vinculada do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600263073, no valor de R$ 84,58 (oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), conforme extrato de fl. 85.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.028287-8 HELIOMAR ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.028991-5 GEORGE JOAQUIM BURKE RIBEIRO (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,61. . Dessa forma, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.031809-5 LEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LEA DE SOUZA FERREIRA - PIS N° 1001363494-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600591305, no valor de R$ 2.075,75 (dois mil e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme extrato de fls. 16/21, em 10/07/2001, relativamente ao Plano Collor I (abril/90) e\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600591305, em valor consolidado a ser apurado em liquidação, com base nos extratos de fl. 40, com relação ao Plano Verão (42,72%), em janeiro de 1989, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente.\r\n\r\nA importância encontrada deve ser atualizada pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.038279-4 VANESSA REGINA PONTES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.053525-2 JORGE BITAR (Adv. RICARDO MONTEIRO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar ao autor os valores indevidamente descontados, mensalmente, de seu benefício previdenciário, a titulo de empréstimo bancário (contratos n° 375250 e 371337) do BANCO GE CAPITAL (cf. docs fls. 29 e 30), desde o mês de outubro de 2006 até a efetiva cessação dos mesmos, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da justiça Federal e incidentes juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês (artigo 1º-F, da Lei 9494/97), desde 16/10/2007 (fl. 16 verso). Tudo a ser calculado pela autarquia ré, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao autor o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.054779-5 TEREZINHA VIEIRA DUARTE REP/ MARIA DO CARMO VIEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS à(o):\r\n\r\nCancelamento dos descontos mensais nos proventos da autora, no valor de R$ 155,59 (cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), a título de parcela de empréstimo consignado realizado sem autorização da segurada, sob o nº 164504655, Banco 318 (Banco BMG S.A.);\r\n\r\nDevolução do valor de R$ 5.134,47 (cinco mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), à autora, referente aos descontos indevidos efetuados em sua aposentadoria, no mês de julho de 2006 a março de 2009, em decorrência de fraude de mútuo consignado, registrado sob o nº 164504655, Banco 318 (Banco BMG S.A.), a ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora, de 0,5% (meio por cento), a partir da citação, bem como incluída parcela, porventura descontada indevidamente, após a prolação da presente sentença.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o imediato cancelamento dos descontos, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, evitando-se o prolongamento da lesão causada à autora com a diminuição de sua verba alimentar.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao INSS, para cumprimento imediato da determinação para cancelamento dos descontos ilícitos, a ser efetuado no presente mês para evitar o registro do desconto para o mês de abril de 2009, sob a pena de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da nova retenção efetuada. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fins de atualização do valor devido descrito na alínea “a”, que deverá ser acrescidos de correção monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento, bem como incluída parcela, caso descontada após a determinação do cancelamento.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, oficie-se ao INSS, para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, com base no artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.004622-1 THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a limitar futuros débitos em conta salário da autora para pagamento de parcelas mensais do contrato n.º 19.2912.110.0000071-80, à razão percentual de 30% (trinta por cento) do salário depositado em conta, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), bem como a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.009607-8 MARILENE FREIRE CHIANCA LIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS à(o):\r\n\r\nCancelamento dos descontos mensais nos proventos da autora, no valor de R$ 74,14 (setenta e quatro reais e quatorze centavos), a título de parcela de empréstimo consignado realizado sem autorização da segurada, sob o nº 391593;\r\n\r\nDevolução do valor de R$ 2075, 92 (dois mil, setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) à autora, referente aos descontos indevidos efetuados em sua aposentadoria, no mês de dezembro de 2006 a março de 2009, em decorrência de fraude de mútuo consignado, a ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora, de 0,5% (meio por cento), a partir da citação, bem como incluídas as parcelas, porventura descontadas indevidamente, após a prolação da presente sentença.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o imediato cancelamento dos descontos, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, evitando-se o prolongamento da lesão causada à autora com a diminuição de sua verba alimentar.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao INSS, para cumprimento imediato da determinação para cancelamento dos descontos ilícitos, a ser efetuado no próximo mês para evitar o registro do desconto no mês de abril de 2009, sob a pena de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da nova retenção efetuada. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fins de atualização do valor devido descrito na alínea “a”, que deverá ser acrescidos de correção monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento, bem como incluída alguma parcela, caso descontada após a determinação do cancelamento.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, oficie-se ao INSS, para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, com base no artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.050880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCESCA PERRONE BLOISE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a incongruência entre as declarações de fls. 174/175 e 182 da União Federal e de fls. 183/184 da parte autora, devendo a União Federal juntar comprovante da entrega dos medicamentos deferidos em decisão antecipatória de tutela. Defiro prazo de cinco dias, sob as penas processuais legais. \r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.059501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANETE MARQUES BOTELHO (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFace a ocorrência do trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.507638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA TORRES GONÇALVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 29/04/2009, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.004792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HORACIO GOMES E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFace a ocorrência do trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.010744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GADELHA DA SILVA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de perícia grafotécnica, a ser realizada no dia 30 de Abril de 2009 às 15:00h, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a ré para trazer no dia agendado para a perícia os documentos originais de fls. 31/42 dos autos, conforme requerido pelo perito, às fls. 51/52, bem como intime-se a parte autora para no dia designado para a realização da perícia trazer documento de identificação original e que contenha foto.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.020941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DOS SANTOS MAIA (Adv. ALMIR DAMACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 15/04/2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 732919"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DIAS DA PURIFICACAO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2009 . Por estas razões, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de aditamento formulado às fls. 51/52 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA BURLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001080/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLAUDIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ANDRADE PEREIRA (Adv. PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2009 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 100/101: Indefiro. Compete à Justiça Estadual a apreciação da matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária, conforme decisão de fl. 98.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE SOUZA IZIDRO BRITO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que apresente, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, seus contracheques do ano de 2004, bem como documento que comprove que requereu administrativamente o recebimento da GDATA nos meses de maio, junho e julho de 2004, conforme alegado à fl. 18.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERONICA DE ANDRADE MACIEL (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV à fl. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE FERREIRA PESSOA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.059438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA SILVA ANDRE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001072/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.061439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORLINDO MENDES DE SIQUEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.063330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FIALHO PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOURO SIMOES DA FONSECA (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de declarar a inexigibilidade do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos pelo Autor em razão de férias não gozadas, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à repetição do indébito, no valor de R$ 7.786,99 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), montante este recolhido quando da rescisão contratual com a empresa ITAIPU BINACIONAL (fl. 10), desde que tal quantia já não tenha sido compensada na declaração de ajuste do exercício correspondente, devendo, ainda, ser corrigida monetariamente segundo a taxa SELIC, desde a data de sua retenção até a efetiva devolução do indébito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001074/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINIO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CHRYSOSTOMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEROLLA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001089/2009 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FREITAS DO CARMO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos, às fls. 64/74(autor) e 75/81(réu), respectivamente.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DIANA TERRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de declarar a inexigibilidade do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos pela Autora em razão de férias não gozadas, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à repetição do indébito, no valor de R$ 3.025,43 (três mil e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), montante este pago quando da rescisão contratual com as empresas LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e HOTÉIS OTHON S/A (fls. 11/12), corrigido monetariamente segundo a taxa SELIC, desde a data de sua retenção até a efetiva devolução do indébito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS MENDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001107/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSILEA DE SOUZA TRINDADE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTISTENES ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001088/2009 . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001106/2009 . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo efeitos infringentes ao mesmo, para corrigir o dispositivo da r. sentença de fls. 50/55, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDACT - deve ser observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nGDIBGE - a partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR MOREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2009 . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a reconhecer a prescrição das parcelas devidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN MARIA BRANDAO SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001091/2009 . Por essas razões, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.028251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos, às fls. 53/58 e 59/67, respectivamente.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.030716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA DEMORO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001086/2009 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.031449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC; e, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 3.069,50 (três mil, sessenta e nove reais e cinquenta centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 30/12/2008, conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 29/31, devendo o pagamento ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.031506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY GOMES DA CRUZ (Adv. ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AMAURY GOMES DA CRUZ - PIS: 1053014522-4) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.164,24 (COD. ESTAB.: 59920601884055 / COD EMPRG.: 3185), R$ 2.758,72 (COD. ESTAB.: 59920601884055 / COD EMPRG.: 93826) e R$ 593,78 (COD. ESTAB.: 59920601884071 / COD EMPRG.: 3608), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.031766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PEREIRA COELHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001105/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.031872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO LINHARES DA CUNHA (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GONCALO LINHARES DA CUNHA - PIS: 1032651637-6; COD. ESTAB.: 59920602615953 / CÓD. EMPRG.: 701805), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.922,64 (três mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), SEM DESÁGIO, importância esta em 01/10/2008, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.031878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA DA SILVA PATRICIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente qualquer débito com relação à parte Autora relativo ao contrato de FIES n.º 19.2264.185.0003664-49, referente ao período abarcado pelo termo de anuência de fls. 13, qual seja, 1º semestre de 2008, e condenar a Ré a abster-se de cobrar da Autora eventuais débitos decorrentes do supracitado contrato referentes ao período abarcado pelo referido termo de anuência e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde o arbitramento.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos processuais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para declarar inexistente qualquer débito com relação à parte Autora relativo ao contrato de FIES n.º 19.2264.185.0003664-49, referente ao período abarcado pelo termo de anuência de fls. 13, qual seja, 1º semestre de 2008 e determinar que a Ré abstenha-se de cobrar da Autora eventuais débitos decorrentes do supracitado contrato referentes ao período abarcado pelo referido termo de anuência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.031917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO NUNES PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDERVAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001103/2009 . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a reconhecer a prescrição das parcelas devidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA - PIS: 1029739036-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.236,77 COD. ESTAB.: 59920602853374 / COD EMPRG.: 23830) e R$ 40,10 (COD. ESTAB.: 59920602853374 / COD EMPRG.: 3000023934), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.032042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COIMBRA MONTEBELLO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO COIMBRA MONTEBELLO - PIS: 1032857591-7) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 209,09 (COD. ESTAB.: 9820612111815 / COD EMPRG.: 90214709800) e R$ 3.865,24 (COD. ESTAB.: 599206014546 / COD EMPRG.: 376), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.032058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA SALETE LIMA GARCIA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARA SALETE LIMA GARCIA - PIS:1008753581-2; COD. ESTAB.: 59920603555431 / COD EMPRG.: 3369), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.590,23 (onze mil, quinhentos e noventa reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.032232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA - PIS: 1029777092-3) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7,44 (COD. ESTAB.: 9820610229636 / COD EMPRG.: 90085075612), R$ 0,40 (COD. ESTAB.: 9820612079212 / COD EMPRG.: 90328504071), R$ 0,14 (COD. ESTAB.: 9820612083741 / COD EMPRG.: 90197366966) e R$ 2.722,39 (COD. ESTAB.: 59920600565320 / COD EMPRG.: 94605), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.032788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001087/2009 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.032893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CLEIDE ALVES SALUSTIANO (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.033650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERY MARIA ROCHA ARAUJO (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001085/2009 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.033799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DIAS DE SOUZA (Adv. LUANA PATRICIA ALVES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.033820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE FREITAS BERINO (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCIA DE FREITAS BERINO - PIS: 1800010062-8; COD. ESTAB.: 59920600069379 / COD EMPRG.: 2947), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.561,81 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.034293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001084/2009 . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a reconhecer a prescrição das parcelas devidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.034453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA HOLANDA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.034699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC JUSTO JUNIOR (Adv. ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ISAAC JUSTO JUNIOR - PIS: 1218609106-4; COD. ESTAB.: 59920601993873 / COD EMPRG.: 25911), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 484,10 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.034708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GENILSON PEREIRA DA SILVA FILHO - PIS: 1700656343-5) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.338,84 (COD. ESTAB.: 59920600197208 / COD EMPRG.: 326470) e R$ 32,54 (COD. ESTAB.: 59920601137497 / COD EMPRG.: 150), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.035229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv. AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.036555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DUTRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.037535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OMAR PONTES PINHEIRO (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE OMAR PONTES PINHEIRO - PIS: 1005951937-9) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.626,09 (COD. ESTAB.: 59920603375794 / COD EMPRG.:215829) e R$ 1.080,27 (COD. ESTAB.: 59960300658306 / COD EMPRG.: 49269), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.037649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte au tora (THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CARNEIRO - PIS:1700018902-7; COD. ESTAB.: 59920601606845 / COD EMPRG.: 160), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.990,90 (hum mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.037675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.037805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA JOSE REIS (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LINA JOSE REIS - PIS:1031674695-6) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 752,24 (COD. ESTAB.: 9820610950888 / COD EMPRG.: 90330012527) e R$ 100,57 (COD. ESTAB.: 9820612059639 / COD EMPRG.: 90197394760), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.037925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTINE DA SILVA MARTINS CORNELIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos, às fls. 51/56 e 57/64, respectivamente.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.038017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n62 - 2008.51.51.038157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VARJOLO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.038533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOS SANTOS BONFIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001092/2009 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.039036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001093/2009 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença de fls. 37/42, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.039039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001090/2009 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.039410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CASTELLANO (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.039580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.039639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BARBIERI RANGEL (Adv. LILIANA CRISTINA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/17: Tendo em vista o rito célere dos JEFs, indefiro o requerido e mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, ressalvando-se a possibilidade da autora ajuizar nova demanda, instruindo a petição inicial com os documentos essenciais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.039808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARAUJO SOARES (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.041318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA RODRIGUES (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001078/2009 . Deste modo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, apenas para corrigir o erro material, retificando o dispositivo da sentença de fl. 48, que passa à seguinte redação:\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, para, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação, mantendo incólume a sentença de primeiro grau que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido formulado na exordial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 71 - 2008.51.51.042977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA CARNEIRO MACEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.043024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE SOUZA LOPES (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.043425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA SECHI FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.043614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CAMODEGO COELHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.043928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.044371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETTE PEREIRA DE FRANÇA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.044405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar arguida pela União e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 3º, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei 10.259/2001 c/c art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.044748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO RIOS (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001079/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.045476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VARGAS RODRIGUES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.045565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICO DIAS TRINDADE (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.045780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.045792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.045794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NOTZ GOMES NASSAR (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.046012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURI PEREIRA QUARESMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.046193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.046370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA MARIELLA DO VAL MEIRELLES (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.046414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FIGUEIREDO XAVIER (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.046519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GONÇALVES DA PAIXÃO MENICHENCO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.046585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA DANTAS (Adv. ELVES MACIANO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.046759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORTES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.046946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.047365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANA LOPES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.047381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE TAVARES DA SILVA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.047390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.047432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANI DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.047434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MARQUES LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.047470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.047623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENNI ROCHA DOS SANTOS (Adv. MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.047654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMYS MARTINS DE BARROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.047659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS JUNIOR (Adv. FLORINDO MARCOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.047863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTRO MORENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001076/2009 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.048021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZELENA AYALA DE SÁ (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.048027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BARROSO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.048081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001083/2009 . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo da r. sentença de fls. 17/18 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC, referente ao pedido do Plano Bresser (jun/87) e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos referentes ao Plano Verão (jan e fev/89) e Plano Collor I (mai e jun/90), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.048082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001073/2009 . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo da r. sentença de fls. 13/14 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC, referente ao pedido do Plano Bresser (jun/87) e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos referentes ao Plano Verão (jan e fev/89) e Plano Collor I (mai e jun/90), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.048097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.048110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA FURTADO ALVES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.048650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.048790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA SCHIRMER (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.048796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DE BARROS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.048853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORO CAVALCANTI MARQUES NETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.048861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE ANDRADE (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.049020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS VIEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.049261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA DA SILVA SANTANNA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.049387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.049433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.049890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.049891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BLANDINA DE MEDEIROS NEDER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.049893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.049894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA PACHECO PIRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.049896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.049897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS FREIRE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.049899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.049900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.049905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DANTAS MACEDO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.049907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DA SILVA FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.049912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA EMILIA MAGALHAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.049917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO DOS SANTOS CHAVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.050048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA OPYTACIANO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.050452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO DA SILVA DUTRA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.050590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.050617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA SILVA GARCEZ MATHIAS VAZ (Adv. ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.052309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS REIS - ESPOLIO (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.052328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.053107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA PORTO DE PAIVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.054238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO TEIXEIRA - ESPOLIO (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.054438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.054594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVARES GOMES BARROSO- ESPOLIO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.054614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA MARIA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.054835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA BRUNO (Adv. RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES) x SHOPTIME (AMERICANA S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o e art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.054850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv. ELIPI MONTENEGRO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.054921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA CORTES MACHADO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.055051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DA SILVA DONATO (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.055092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE AUGUSTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.055094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RONALDO SANT'ANNA LEAL (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.055097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO RODRIGUES VALLE (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 147 - 2008.51.51.055200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ANTONIO DA SILVA CORREA - ESPÓLIO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.055423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MATEUS FERNANDES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.055427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA DAVID (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.055441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE FERREIRA MALASPINA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.055443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE MOURA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.055449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEIA NORMA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.055466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAPTISTA DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.055557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BINDES DE CAMPOS PEREIRA (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.055694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.055992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE NUNES SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.055993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ROJAS JALDIN (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.058156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.058176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADAM VIEIRA DE BRITO LOPES DO CARMO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.059254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv. BLANCA MARIA BRAGA FANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001081/2009 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.059807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PINHEIRO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 24.03.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.062272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARCIO MARQUES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.062925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.062936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAGLIANO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.062945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE PONTES SEGOVIA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.062948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.001093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CALMON REIS DE SOUZA SOARES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.001128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR DE ARAÚJO AMARAL - ESPÓLIO (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.001165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE SILVA E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade do preso ser parte no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme art. 267, IV e VI, do CPC, c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95 e art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.001311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.001487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARMANDO VEIGA PADULA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.001853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE DA SILVA SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.002174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.005741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MENCHINI - ESPÓLIO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.005914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA - ESPOLIO (Adv. JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.006449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.007636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS, ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n178 - 2007.51.01.007537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x BANCO PANAMERICANO (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.015213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.012712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.022305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ANGELINA BARRETO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.027968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.039779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA COUTO MARTINS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.039799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2009 . Por essas razões, alinhado ao disposto no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, concernente ao pedido de pagamento de pecúlio especial e seguro de vida, e, relativamente à pensão de ex-combatente postulada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, estribado no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.043087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DAS NEVES (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.047632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE PAULA CANHETE (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao ressarcimento do prejuízo material suportado pelo Autor, decorrente do pagamento dos honorários advocatícios visando reaver os valores indevidamente bloqueados de sua conta bancária, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizado monetariamente e computados os juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, obrigando-se, ainda, a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a contar desta data.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.064710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2009 . Por essas razões, com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.077016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE CARVALHO (Adv. AMANDA FREITAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.079742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001075/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.089751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, pela perda do objeto superveniente, uma vez não ter mais utilidade a demanda, conforme o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n191 - 2008.51.01.003124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA GUERRA DA SILVA (Adv. JOAO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 8.647,12 (oito mil, seiscentos e quarenta e sete Reais e doze centavos) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2008.51.01.505553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPEZIM NETO (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o extrato da conta de FGTS cujo saldo pretende levantar, uma vez que o extrato de fl. 31 refere-se a conta do tipo “não optante”.\r\n\r\n193 - 2008.51.01.505793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANNE KATIA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2009 . Por tais razões, com base no art. 267, VI, do CPC JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta do interesse de agir, o pedido de cancelamento dos cartões de crédito e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais e morais. Sem custas e sem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.006076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GOLDNER (Adv. PATRICIA GOLDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.006578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA AZEVEDO DA SILVA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (HILDA AZEVEDO DA SILVA - PIS: 1063398507-1) referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.321,05 (dez mil, trezentos e vinte e um reais e cinco centavos), importância esta em 31/01/2009, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 78/80, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.011370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO ROSA DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37/39: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.011818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da parte autora referente aos períodos trabalhados nas empresas CASA DE SAUDE STA THEREZINHA S.A. (COD. ESTAB. 9820612153734, COD. EMPRG. 90487091878, VALOR R$ 68,83), GENEAL GENEROS ALIM S.A. (COD. ESTAB. 9820612161770, COD. EMPRG. 90517045910, VALOR R$ 21,60), SOARES IND COM S.A. (COD. ESTAB. 59920603508395, COD. EMPRG. 13490, VALOR R$ 16,24), S C M RJ HOSPITAL (COD. ESTAB. 9820600631975, COD. EMPRG. 91026142099, VALOR R$ 182,37),no mínimo, segundo a posição das contas em 10/02/2009, SEMEG SERV MÉDICOS GUANABARA LTDA (COD. ESTAB. 5733900222962, COD. EMPRG. 208300, VALOR R$ 24,33) e do mesmo empregador com o COD EMPRG.: 212405, VALOR R$ 55,61, segundo a posição das contas em 30/06/2008, (documento de fl. 34/61), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.012644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001082/2009 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.014795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONILDO DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (JOSE LEONILDO DOS SANTOS - PIS 1060816410-8) relativo à empregadora DEPOSITO GELO AVEIRENSE LTDA (COD. ESTAB. 9820610122150, COD. EMPRG. 90241825793, VALOR: R$ 368,09), segundo posição da conta em 24/09/2008, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.016577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001077/2009 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.017912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BEATRIZ CORTES SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.024227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SIMÕES JUNIOR (Adv. EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.024302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS LEITE NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.027341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ANTUNES DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.028015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BARROSO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.030591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ROSA COSTA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a emitir à parte autora o ofício de quitação do imóvel objeto desta lide e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, desde o arbitramento. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 166\r\n\r\nId: 732520"
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                            "732587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045809-1 BRUNO VAJGEL (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca do requerido pela União à fl. 110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026585-9 MARY ANNE SEABRA LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2009 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1326/01621306-5 na competência de janeiro/89 (Plano Verão) o que equivale ao montante de R$ 13.781,06 (Treze mil, setecentos e oitenta e um Reais e seis centavos), consoante cálculos de fls. 73, atualizados até agosto/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055171-6 DEBORAH XAVIER DE MELLO E OUTRO (Adv. RAFAEL SOUZA PEREIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044701-6 ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES, JULIO CESAR DO MONTE, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003238-6 REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 53: Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados às fls. 50/52.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013376-2 ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0199/59272-8 nas competências referentes aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 12.642,41 (Doze mil, seiscentos e quarenta e dois Reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2008; e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Bresser (jun/87), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 732587"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080308-7 EONEZIA DE SOUZA SALES (Adv. KATIA RIBEIRO BAARS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 163, esclareça o motivo pelo qual não houve o levantamento da referida quantia, tendo em vista que foi feito o devido requerimento perante o TRF em 12/03/08, conforme demonstrado às fls. 158.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042897-9 VALMIR BAPTISTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho o despacho de fl. 268 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072340-0 ELENA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra, a parte autora, o determinado no despacho retro em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.074787-8 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2009 17:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.074787-8\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão/acórdão, que negou a pretensão autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.51.033240-3 MARLENE DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 15 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000231-3 JACINTHO JOSÉ DE PAULA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015008-1 LUIZ HENRIQUE MAGALHAES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu advogado, sob pena de arquivamento, para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo o endereço atualizado do autor, com a finalidade de dar cumprimento ao despacho de fl. 79, tendo em vista que o endereço apresentado não pertence ao autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041950-1 SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra a parte ré o determinado no despacho retro, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049293-9 CLEODON LUIZ DE FRANCA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2009 15:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.049293-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ - 300,00 - trezentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU - código 13903-3.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054560-9 VILMA GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte ré o determinado no despacho retro, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021011-1 ANA CRISTINA CASSIANO CARVALHO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra, a parte autora, o determinado no despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009700-9 HORACIO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Deixo de receber as contrarrazões apresentadas pela parte ré, tendo em vista a inexistência de recurso interposto pela parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, se for o caso.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014093-6 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2009 16:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.014093-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ - 200,00 - duzentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU - código 13903-3.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016160-8 JOSE EDUARDO DE LIMA GODINHO E OUTROS (Adv. IVO EVANGELISTA DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra, a parte autora, o determinado no despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018853-5 CALTRAPIPE PROJETOS E DESENHOS LTDA (Adv. VINICIUS TAVARES DOS SANTOS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2009 14:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.018853-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos expedidos pela Receita Federal que comprovem sua condição de micro-empresa ou de empresa de pequeno porte, a fim de demonstrar que se enquadra no rol do art. 6o, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019301-4 JOSE RAMOS DE MOURA (Adv. ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.023529-0 ROBERTO GENNARO MANNARINO (Adv. RENATA DE ALMEIDA MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025184-1 MERY BRAGA DRAY MARASSI (Adv. WALMIR BARBOSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.011002-9 RICARDO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO ARAUJO NOGUEIRA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do presente processo.\r\n\r\nDecorridos 5 dias da intimação deste despacho, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.037433-1 LIDIA FIGUEIRA HALLIER (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias,\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.061472-0 GILVANETE MARIA RODRIGUES (Adv. SIDNEI BATISTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2009 14:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.061472-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão/acórdão, que negou a pretensão autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104990-7 ESRAEL LUIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão/acórdão, que negou a pretensão autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057651-5 MARISA RAMOS FARIA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação da taxa progressiva de juros, incidente sobre o saldo na conta vinculada de FGTS, no período de dezembro de 1976 a janeiro de 1977, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à incidência de juros sobre o período subseqüente com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004528-9 ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.51.041281-6 TERESINHA BARCELLOS (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.990,16, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de agosto de 2006, e de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010474-9 AYANA SILVA DE JESUS (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ Á DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.51.044407-5 LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ Á DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n28 - 2004.51.51.023687-2 CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ Á DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n29 - 2005.51.51.123849-2 ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ Á DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n30 - 2006.51.51.008104-6 JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. TALIA SOBREIRA MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ Á DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n31 - 2006.51.51.015115-2 MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO E OUTRO (Adv. VINICIUS MARCHETTI VIEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 731973"
                            ],
                            "731992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MARQUES ASSUMPCAO (Adv. LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CESAR MARQUES ASSUMPCAO - PIS/PASEP: 102.878.2019-7 - 59920600566386/28708), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.646,60 (quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS MATOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER TEIXEIRA MARINHO (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEA CARVALHO ROQUE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro a dilação por improrrogáveis 48 horas.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO CARMO (Adv. ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação prestada pela União, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à GDATA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMILSON SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos futuros, relativos ao imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário de férias; e\r\n\r\n2) restituir a JOAMILSON SOUZA SANTOS os valores já descontados, a título de imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE LEBRAO ROCHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/02/2009 15:45\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067047-0\r\n\r\nProvidencie a secretaria, imediatamente, a fim de que o valor depositado em favor da parte autora, através de RPV, seja convertido em quantia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se os herdeiros a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seus documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, diga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (art. 1.060, I do CPC), formulado em fl. retro, devendo apresentar a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARTINS RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a concessão requerida, tendo em vista que os autos são virtuais e, portanto, acessíveis através do portal da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br), mediante a simples aposição do CPF da parte autora após a opção Peças.\r\n\r\nUma vez tendo decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO PORTOCARRERO DE CASTRO SA FREIRE (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORA FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA PIRAGIBE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000565/2009 . Tendo em vista a certidão de fls. 172, TORNO NULA a sentença de fls. 170.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.080680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Adv. MARCOS CAMPOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 09, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GOMES (Adv. JESSE RAMALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 13:50\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082696-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, cumpra, na íntegra, a exigência contida no despacho de fl. 56, uma vez que os extratos juntados não correspondem aos cinco anos retroativos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRANDY DE ALMEIDA LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE FRANCA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CAMURUGY GOULART (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091905-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.091905-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, cumpra integralmente o determinado no item “b” do despacho de fls. 19, apresentando as declarações de ajuste anual referentes aos exercícios indicados em fls. 25/30.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:24\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.000278-6\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.01.015389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA APARECIDA CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.022977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DAVI SILVA (Adv. MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO) x INSTITUTO DE TRAUMATO ORTOPEDIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2009 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.022977-0\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias, acerca do informado pela ré às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor MARCIO QUINTINO DOS SANTOS as parcelas de seu benefício, referentes ao período de 09/11/1996 a 31/12/2000, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir de cada competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA UNIÃO fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da Requisição de Pequeno Valor ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora para a percepção do numerário. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.002464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUSTAQUIA FEITOSA (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso sobre os proventos da autora, MARIA EUSTÁQUIA FEITOSA, no valor de R$ 11.209,32 (onze mil, duzentos e nove reais e trinta e dois centavos), conforme documento de fls. 53, valor este que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC, nos termos do artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia atualização pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento do numerário. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.420,28, conforme cálculos de fls. 99/102, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 23/12/2008, data dos cálculos judiciais, até o pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor - RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINGTON MENDES RIBEIRO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA GRAVINA GAMA (Adv. ATTILIO FRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITORIO ESTEVAM DIAS (Adv. RENATO RUSSANO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000727/2009 . Verifico caber razão à parte autora, e, em conseqüência, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, de conformidade com o art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nI - CITE-SE A UNIÃO.\r\n\r\nII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011657-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2009.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.011657-4\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, acostados às fls. 225/233, tendo em vista ser incabível essa modalidade de recurso contra despacho, quando este não tenha caráter decisório.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no despacho de fls 223. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MONTEIRO FILHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 13.504,07 (treze mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos), conforme fls. 23, devendo ser corrigida a partir do mês de abril de 2005 unicamente pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualização dos cálculos. Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JORGE GUIMARAES DAMASCENO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS das partes autoras (ALBERTO JORGE GUIMARAES DAMASCENO - 100798168-7 - 59960306777137/271810) e (NEUZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - 1009197238-5 - 599603777137/338310), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ R$ 6.473,86 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) na conta vinculada de ALBERTO JORGE GUIMARAES DAMASCENO e R$ 5.494,38 (cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) na conta vinculada de NEUZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BRAGA PRADO (Adv. FILIPE LOPES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016977-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.016977-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia de sua Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário em que foi feito o pagamento da verba retida a título de imposto de renda, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA SOUZA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . 1 - Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove solicitação feita à UNIÃO FEDERAL no sentido de promover o cancelamento do desconto junto à ASBRASEP, conforme sustentado na inicial.\r\n\r\n2 - Decorrido, intime-se a ASBRASEP a fim de que junte, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, toda a documentação de que disponha pertinente à causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, sobretudo o documento, datado de julho de 2007, em que a demandante solicitou àquela associação o cancelamento do aludido desconto (fls. 15).\r\n\r\n3 - Após, venham conclusos para sentença\r\n\r\n40 - 2008.51.51.023902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAES (Adv. ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por CARLOS PAES (PIS/PASEP: 103.095.5744-2 - 59920600843894/380), relativa ao vínculo empregatício que manteve com INTER ASSES AERONAUTICA LTDA, conforme extratos de fls. 37/38, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.024699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.025612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERNANDES RODRIGUES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\na) Reconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nQuebra b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.027086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:26\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.027086-1\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.029868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYDIA PUGA WANDERLEY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.211,23, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.030360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000702/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de implantação da GDPGTAS no mesmo percentual concedido aos servidores em atividade, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 60/65.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.032046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES SILVA AVILA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CESAR MARQUES ASSUMPCAO - PIS/PASEP: 102.878.2019-7 - 59920600566386/28708), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.646,60 (quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão contida na sentença às fls. 61/64 no que se refere ao indeferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.033189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE GONCALVES DA SILVA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência das informações prestadas pela União Federal dando conta de que promoveu a exclusão da rubrica “Reposição ao Erário” e informe se os valores eventualmente descontados pela ré, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2008 já foram restituídos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\n49 - 2008.51.51.033203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARINHA GONCALVES DURAES E OUTROS (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ADELINO BARBOSA DURAES - 1031617470-7 - 59960306074543/1705), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.683,64, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.033236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão e Collor I (84,32%), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL ao recebimento dos expurgos decorrentes do Plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 951,47 (Collor I - 44,80% e 7,87%), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 05/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.033534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES BRAGA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não conheço dos embargos de fls. 21, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a juntada dos documentos cuja falta ensejou a prolação da sentença terminativa retro, e, com fulcro no art. 44 do Provimento nº. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2ª. Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o prosseguimento do feito, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, tal como disposto no art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial, juntamente com a documentação acautelada, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados.\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. Juros: 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.033974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.033985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.034266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA BARBOSA PEREIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2009 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.034266-5\r\n\r\nTendo em vista que não houve interposição de recurso por parte da CEF, já tendo, inclusive, prova nos autos acerca do depósito efetuado, revogo o despacho de fl. 69, bem como torno sem efeito a certidão de fl. 68.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.035466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:41\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.035466-7\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.036228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRITINA DE SOUZA MELLO (Adv. DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (PIS/PASEP:106.328.2321-3 - 9920600918179/300000018655 (R$ 688,04), conforme extrato de fls. 37, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento, bem como a corrigir os dados cadastrais da autora, devendo constar, em sua conta de FGTS, o nome MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.037126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS PAIM DE ANDRADE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2009 15:08\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.037126-4\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias, acerca do informado pela ré às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.037222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES GUEDES SIQUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2009 . Verifico caber razão à parte autora, e, em conseqüência, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, de conformidade com o art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nI - CITE-SE A UNIÃO.\r\n\r\nII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.037252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA COELHO RANGEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.037734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAPHAT SANTOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n61 - 2008.51.51.037849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2009 17:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.037849-0\r\n\r\nComprove, o patrono da parte autora, que deu ciência ao seu assistido acerca de sua renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.51.037966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TEIXEIRA SIMOES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.037980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n64 - 2008.51.51.038672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.038822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nAssim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição\r\n\r\n66 - 2008.51.51.039037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 12:22\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.039037-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, cumpra, na íntegra, a exigência contida no item I do despacho de fl. 20, uma vez que os extratos juntados não correspondem aos cinco anos retroativos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.51.039052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO BARNABE BORGES (Adv. MAURILIO GUIGNONI DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MARIA MARCOLINA BARNABÉ BORGES - 1001813812-5 - 5992060009956178530), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.137,99, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.039176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAS SANT ANNA FERREIRA ALVES (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO, Rio de Janeiro\r\n\r\n06/02/2009 14:02\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nFl. retro, indefiro, uma vez que os extratos apresentados contemplam apenas o Plano Collor I, ressaltando-se que, em relação ao despacho de fl. 53/54 o mesmo faz uma correlação entre os extratos apresentados e o Planos constantes na inicial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2008.51.51.039176-7\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO \r\n\r\nJuiz(a) Federal WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n69 - 2008.51.51.040503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNETTE BORGUEZANI (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos dos artigos 1º e 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.040680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NATIVIDADE DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.040819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ISABEL XAVIER SANT ANNA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/02/2009 12:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.040819-6\r\n\r\nIndefiro pedido de expedição de ofício formulado pela parte autora pois os documentos exigidos podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento junto ao órgão, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra a exigência já determinada.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.51.041236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS REIS SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.041521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv. RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRT 1ª REGIÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n74 - 2008.51.51.041547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR DE BARROS FONTOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.041548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR DE BARROS FONTOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.041586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ZENNI TRAVASSOS (Adv. JULIANA ZENNI TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:30\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.041586-3\r\n\r\nFl. retro, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.51.041740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS, GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.042132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de que está realizando seu tratamento no Hospital dos Servidores, além de laudo médico atestando que o exame postulado na presente ação só pode ser realizado naquele hospital.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.042420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CARVALHO AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.042492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RAIMUNDO SAMPAIO (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.042514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.042594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALEXANDRE (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, pois a procuração juntada aos autos não confere poderes especiais para seu representante propor a presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.042623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n84 - 2008.51.51.042750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA FELIX DE SOUZA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES FERREIRA DE LIMA (Adv. SHEILA RIBEIRO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.043486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSIO PINTO DA COSTA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:30\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.043486-9\r\n\r\nFl. retro, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.51.043659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.043661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DE SOUZA FEHR (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA SANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a partir de 2003, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.043720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OTTONI PORTELA COUTO (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO OTTONI PORTELA COUTO - 1037860455-1 - 98206121111320/90088845763 (R$ 62,87) - 59920602899471/14800 (R$ 248,47) - 59960308169460/7530 (R$ 2.731,95) - 9820611362934/90018366047 (R$ 785,64) - 9840011321622/90451453187 (R$ 185,01) - 599206026052206/610 (R$ 170,21) - 59940001165729/183 (R$ 110,47) - 59960304424385/7213 (R$ 2.731,95)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.026,57 (sete mil e vinte e seis reais e cinqüenta e sete centavos) na conta vinculada da parte autora, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.043722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n91 - 2008.51.51.043907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJARDINA COSTA SAO LUIZ (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:30\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.043907-7\r\n\r\nFl. retro, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.51.043938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 13:36\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.043938-7\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.51.044231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BARBOZA MORAES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2009 16:12\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.044231-3\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar a UNIÃO Federal/Fazenda Nacional no mesmo.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.51.044301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASTOS FILHO (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.044328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIRA CARVALHO ISMAEL (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GENIRA CARVALHO ISMAEL - PIS/PASEP: 108.695.1973-2 - 59920601987920/40697 (R$ 118,82) - 59920603024169/140 (R$ 8,81)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 127,63 (cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.044404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n97 - 2008.51.51.044681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o acautelamento requerido em fls. 28, caso os extratos originais estejam legíveis.\r\n\r\nCompareça, a parte autora, à Secretaria do Juízo com os extratos pertinentes para acautelamento, se for o caso.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.044718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE AGUIAR SEGOND (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JUSSARA DE AGUIAR SEGOND - PIS/PASEP: 107.750.3827-7 - 59920602059333/23209 (R$ 11.889,20) - 59920602059333/3000024877 (R$ 94,29)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.983,49 (onze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.044719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRAVO CANTALEJO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/02/2009 \r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.044719-0\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta de PIS da parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2008.51.51.045242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS KEMPER (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MATHIAS KEMPER - 1002854723-0 - 9870513241271/93091069082), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.597,30 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.045764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA MARINS (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/02/2009 12:22 (JRJNZE)\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.045764-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.51.045777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA DE AZEREDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:30\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.045777-8\r\n\r\nFl. retro, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.51.045787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ANTONIO DA SILVA TORRES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:26\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.045787-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.51.045790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR BEZERRA SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.046005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ESQUENAZI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n106 - 2008.51.51.046059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARCELINO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.046076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BENFICA VIVIANI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.046079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n109 - 2008.51.51.046236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COSME DE ALMEIDA (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.046565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE GERIN GOULART (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.046584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE NUNES CHABUDET DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, respeitada a prescrição qüinqüenal, a :\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004; \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98;\r\n\r\nc) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA, da GDATEM e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n112 - 2008.51.51.046643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA MONTEIRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n113 - 2008.51.51.046671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES DE CAMARGO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE MORAES DE CAMARGO - 1060657263-2 - 9820610739698/90181221987 (R$ 10,33) - 59960306777137/269599 (R$ 5.281,14)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.291,47 (cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.046703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHAN SABINO DIAS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, respeitada a prescrição qüinqüenal, a :\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004; \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98;\r\n\r\nc) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA, da GDATEM e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n115 - 2008.51.51.046714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n116 - 2008.51.51.046894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2009 . Ante o exposto: \r\n\r\na) Reconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) Condeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n117 - 2008.51.51.046911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nÀ SEDRJ para exclusão do 2º réu da presente autuação deste processo, tendo em vista que o mesmo não figura no rol estabelecido pelo art. 6º, II da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.046972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n119 - 2008.51.51.047097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACHADO BORGES (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 . Ante o exposto, \r\n\r\na) Reconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n120 - 2008.51.51.047101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DOS SANTOS FREITAS (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PEDRO PAULO DOS SANTOS FREITAS - PIS/PASEP: 108.672.5309-3 - 59970509583458/235979), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.618,40 (três mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.047268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.047276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES GABRIEL (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.047364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA CHAVES DIOGO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n124 - 2008.51.51.047385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA PINTO PAIXÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n125 - 2008.51.51.047535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n126 - 2008.51.51.047614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRTON NUNES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2009 15:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047614-1\r\n\r\nI - Tendo em vista que a presente ação não versa sobre o pedido de expurgos financeiros em caderneta de poupança, revogo o r. despacho proferido anteriormente.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora e, após, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2008.51.51.047836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO TOSTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.047974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO COSTA (Adv. JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda referentes aos exercícios em que pretende a restituição do IR bem como a cópia de petição inicial e sentença do Processo 97.0102690-0.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.047999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA SANTIAGO SEVERO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n130 - 2008.51.51.048062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NELMA SIMOES SANTIAGO (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário dos quais pretende a restituição de imposto de renda, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIV - Com a vinda da proposta de conciliação ou da contestação, intime-se o MPF para intervir no presente feito, tendo em vista o interesse de menor (art. 82 do CPC).\r\n\r\nV - Aceita a proposta de conciliação e após a manifestação do MPF, venham os autos conclusos para sentença homologatória, se for o caso.\r\n\r\nVI - Não havendo proposta ou caso haja recusa da mesma, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.048269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista o informado às fls. 25, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença e certidão de trânsito em julgado dos Processos 2007.5101008547-0 e 2000.5101003810-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.048273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão emitida pelo órgão de recursos humanos na qual sejam discriminadas todas as funções de confiança/cargos em comissão desempenhados pelo autor, com os respectivos períodos e valores.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, se manifestar expressamente se renuncia a valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir. \r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa., \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEfetivada a citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor da correção monetária das parcelas atrasadas devidas à parte autora de acordo com as tabelas a serem apresentadas pela mesma, devendo ser utilizada a tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo-se juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n133 - 2008.51.51.048283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DUFRAYER SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n134 - 2008.51.51.048310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDO DA SILVA ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv. DEODATO MONTEIRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.048363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON GOMES (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n136 - 2008.51.51.048655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GLASBERG (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n137 - 2008.51.51.048717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n138 - 2008.51.51.048780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ANTONIO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELCIO ANTONIO FERREIRA - 1063368223-0 - 59920603375794/304503 (R$ 1.922,60) - 59960300658306/151039 (R$ 655,49)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.578,09 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.048797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n140 - 2008.51.51.048798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE SOUZA DIAS PIRES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.049013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA VALVERDE (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n142 - 2008.51.51.049026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ANIZIO DE ALMEIDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.049135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão emitida pelo órgão de recursos humanos na qual sejam discriminadas todas as funções de confiança/cargos em comissão desempenhados pelo autor, com os respectivos períodos e valores.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, se manifestar expressamente se renuncia a valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir. \r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa., \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEfetivada a citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor da correção monetária das parcelas atrasadas devidas à parte autora de acordo com as tabelas a serem apresentadas pela mesma, devendo ser utilizada a tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo-se juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n144 - 2008.51.51.049218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JURANDIR FERREIRA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/02/2009 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049218-3\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.049219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 17:54\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049219-5\r\n\r\nDefiro prazo requerido pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2008.51.51.049255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MAGALHAES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.049337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MATTOS DO PRADO (Adv. JOAO PAULO DO PRADO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DA GLORIA MATTOS DO PRADO - 1009497774-7 - 59920600669177/238131), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.448,67 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.049339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOAO DA SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.049394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos cópia do extrato de sua conta-corrente desde a abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIV - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.049448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AYOUB (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 12:19\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049448-9\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n151 - 2008.51.51.049591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCY CARNEIRO PINTO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:23\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049591-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2008.51.51.049628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO BERENHAUSER (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 14:09\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049628-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis, uma vez que os anexados não permitem a devida visualização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n153 - 2008.51.51.049683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.049918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SANTOS DA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDATEM nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.049922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante à GDATA, com fundamento no art. 267, VI do CPC, em virtude da falta de interesse processual de agir, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATEM nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da sentença terminativa não cabe recurso, nos termos do art. 5o da Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n156 - 2008.51.51.049958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA JUNIOR (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/02/2009 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049958-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.050124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERCIA RIBEIRO SEGAL (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.050144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.050183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA NUNES MARANHAO (Adv. LEA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.050364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA ROSARIO (Adv. ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.050375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DIAS DE CARVALHO (Adv. FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.050440-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANIA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (Adv. THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FANIA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES - 1201523556-8 - 59960305454326/4164), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 817,03 (oitocentos e dezessete reais e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.050446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO CAVALCANTE MOURAO (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 12:19\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050446-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n164 - 2008.51.51.050447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA CORREA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 16:05\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050447-1\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n165 - 2008.51.51.050471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:15\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050471-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n166 - 2008.51.51.050564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL NEVES FARAH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.050611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO ALENCAR LOPES (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:34\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050611-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n168 - 2008.51.51.052358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE AMANDO FERREIRA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n169 - 2008.51.51.052379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCELO CATARINO MARAVALHAS (Adv. ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Jorge Marcelo Catarino Maravalhas e para que requeira a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.053053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANI MARIA DIAS GOMES (Adv. EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.053095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.053189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MOL SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.053197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLERIANA SANTOS DE SOUSA (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/02/2009 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.053197-8\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.054626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n175 - 2008.51.51.054658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDATEM nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n176 - 2008.51.51.054709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAEL DE CARVALHO (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA, SARAH BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 17:10\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.054709-3\r\n\r\nMantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n177 - 2008.51.51.054711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA FARIA DE SOUSA MARTINS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:34\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.054711-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n178 - 2008.51.51.054905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARREIRAS MARTINS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.054907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDATEM, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e a prescrição qüinqüenal. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.055070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROSA BARBOSA (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/01/2009 14:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.055070-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n181 - 2008.51.51.055103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DAS GRACAS SILVA NEGRAO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.055177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BAPTISTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n183 - 2008.51.51.055232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FELIX CAETANO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:34\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.055232-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n184 - 2008.51.51.055756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VERARDO DE MEDEIROS (Adv. SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 14:09\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.055756-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis, uma vez que os anexados não permitem a devida visualização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n185 - 2008.51.51.055784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LEMOS DE CARVALHO MARQUES (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra 186 - 2008.51.51.055928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ilegitimidade passiva ad causam do BANCO CENTRAL, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n187 - 2008.51.51.056184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LOPES SOUTO E OUTRO (Adv. ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.056207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA EVANILDE FREIRE DE SOUZA (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ilegitimidade passiva ad causam do 1º réu, e da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n189 - 2008.51.51.056221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MELO FREIRE (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:34\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.056221-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n190 - 2008.51.51.056405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BASTOS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.057481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Collor I (84,32% e 7,87%), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 192,91, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.062275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORIA PAULO FERREIRA (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.062293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE SOUZA DIOGO (Adv. WYLLIAM DIOGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.062425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA MARIA LEAL PORTER (Adv. CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA, EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.062653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN CORREA PINTO - ESPÓLIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Formal de Partilha de Lincoln Correa Pinto e para que requeira a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.062671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:34\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062671-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n197 - 2008.51.51.062673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA GOMES LEITE (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, ELYSANGELA DA PURIFICACAO RODRIGUES PEDRO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS, JEFFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.062680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:34\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062680-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n199 - 2008.51.51.062716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYEDA FERREIRA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n200 - 2009.51.51.000485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA FONSECA COSTA (Adv. LEVINA DA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.001049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAULA DE ALBUQUERQUE (Adv. LECI SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.001065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM (Adv. SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n203 - 2009.51.51.001067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DA COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n204 - 2009.51.51.001195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n205 - 2009.51.51.001214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY JERONYMO REINOZO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.001215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO MATTOS VELASQUEZ (Adv. MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.001225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. JOSILENE MACHADO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.001235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Sebastião Alves da Silva e para que requeira a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n209 - 2009.51.51.001269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA CRISTINA MACIEL DE MELO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n210 - 2009.51.51.001296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID GEROLIMICH DE ABREU (Adv. VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/02/2009 18:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001296-7\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n211 - 2009.51.51.001354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO LIBERTINO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.001355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n213 - 2009.51.51.001363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n214 - 2009.51.51.001364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n215 - 2009.51.51.001383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR ALVES DA SILVA (Adv. JAMIR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nQuebra - Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n216 - 2009.51.51.001394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n217 - 2009.51.51.001439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS MENDES DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/02/2009 16:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001439-3\r\n\r\nIntime-se, a parte autora, a fim de que emende a inicial, devendo esclarecer o seu pedido, indicando detalhamente o que pretende, bem como para que observe o disposto no art. 282 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que deverá ser apresentada nova petição inicial com as emendas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n218 - 2009.51.51.001479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA COUTINHO DE BANDEIRA DE MELLO - ESPÓLIO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Cordelia Coutinho de Bandeira de Mello e para que requeira a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n219 - 2009.51.51.001485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE FRANÇA CRUZ (Adv. ADEMILDE FRANCA OTTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n220 - 2009.51.51.001515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n221 - 2009.51.51.001693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos de sua conta corrente dos meses em que forma cobradas as tarifas de TED que alega indevidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, mais especificamente eventual procedimento administrativo para apuração do ocorrido relativamente às tarifas de TED cobradas da parte autora e eventual acordo extra-judicial celebrado entre as partes para reparação de danos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n222 - 2009.51.51.001694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PACIENCIA MACENA DA SILVA (Adv. LUCIENNE DE FREITAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 12:24\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001694-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo o seu pedido tendo em vista que não houve plano econômico em junho de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n223 - 2009.51.51.001744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n224 - 2009.51.51.001768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO COVA DE SANT'ANNA REIS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS AUGUSTO COVA DE SANT'ANNA REIS - 1000070248-7 - 59920600088098/2069 (R$ 12.018,27) - 59920600628055/1645 (R$ 25,34)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.043,61 (doze mil, quarenta e três reais e sessenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2009.51.51.001814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente eventual procedimento administrativo interno para apuração do ocorrido relativamente aos saques ora impugnados e eventual acordo extra-judicial celebrado entre as partes para reparação de danos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n226 - 2009.51.51.001849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MACEDO VIANA (Adv. CARLOS ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos de Planos Econômicos das contas titularizadas por FRANCISCO CARLOS MACEDO VIANA, contendo saldo em 10/07/01 e o valor das correções dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2009.51.51.001895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPONINA CAPANEMA THOMAZ (Adv. LUCIANA DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n228 - 2009.51.51.001934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRA EVA DE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n229 - 2009.51.51.001963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VELOSO DA COSTA (Adv. ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n230 - 2009.51.51.002065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE VARGAS DA COSTA (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n231 - 2009.51.51.004517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 6o, II da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n232 - 2009.51.51.004534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DA COSTA (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o da Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n233 - 2009.51.51.006093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. MARCELA ARCHIBUSACCI, NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, assim como da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento.\r\n\r\nA parte autora deverá, no mesmo prazo, apresentar laudo emitido por médico do SUS, especificando seu estado clínico e informando sobre a necessidade do tratamento postulado, além da possibilidade de realização da terapia em hospital conveniado pelo SUS.\r\n\r\nCumprido, venham imediatamente conclusos para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\n234 - 2009.51.51.006626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NEL RAMOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n235 - 2009.51.51.006917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA PATULEA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n236 - 2009.51.51.007022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2009 11:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007022-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que junte aos autos todos os contracheques em que constem o desconto relativo à consignação, ora impugnados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n237 - 2009.51.51.007196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELITA LIMA DE FREITAS (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 12:19\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007196-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n238 - 2009.51.51.007246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 16:05\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007246-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n239 - 2009.51.51.007311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA - 1007098214-4 - 59960306777197/295409), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.205,74 (quatro mil, duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2009.51.51.007948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MARIA SIQUEIRA FERNANDES (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 13:36\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007948-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n241 - 2009.51.51.008006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL RABELO NETTO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 16:13\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008006-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS, os índices expurgados sobre suas contas de caderneta de poupança ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em sua conta vinculada, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar e comprovar a hipótese legal para o saque e apresentar toda documentação comprobatória.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n242 - 2009.51.51.008437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISANGELA SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. KATIA MARIA DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2009 13:36\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008437-1\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n243 - 2009.51.51.008838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA LUSTOSA MORAIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 16:05\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008838-8\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n244 - 2009.51.51.008900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE DIAS (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 18:15\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008900-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n245 - 2008.51.51.008947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n246 - 2007.51.01.012921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.01.014574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv. VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 914,07, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/12/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.01.516006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2009 15:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516006-7\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os respectivos extratos faltantes. \r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n249 - 2007.51.01.516150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n250 - 2007.51.01.516350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOMINGUES JOALHEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n251 - 2007.51.01.516380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, ARY DE ANDRADE GASPAR, BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.855,93, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/01/09, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.014046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JONES ALVES BESSA FILHO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.015456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTOJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/02/2009 14:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015456-0\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 96/97, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n254 - 2007.51.51.021333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE GERARDO NEVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.021474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.022728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SOUZA PAIXÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão. Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Plano Collor II, com base no art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 708,84, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/12/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.022927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2009 15:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022927-3\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os respectivos extratos faltantes. \r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n258 - 2007.51.51.023016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DOS SANTOS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 605,37, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 15/01/09, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.023252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SELEM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 29.990,90, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.023667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PASCHOAL DA SILVA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:19\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.023667-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos originais referentes ao(s) Plano(s) pleiteado(s), a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis, pois do contrário, impossibilitará a contadoria judicial na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, ao contador judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n261 - 2007.51.51.024883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LEVY E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 12.845,92, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 29/01/09, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.025151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.695,21, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.025308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2009 16:28\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025308-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n264 - 2007.51.51.025331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOAO ZAKOWICZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro a dilação requerida por improrrogáveis 48 horas.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.025803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.115,66, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 26/01/09, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.027038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:37\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027038-8\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nFl. retro, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n267 - 2007.51.51.027536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCIO DE CARVALHO REYS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:30\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027536-2\r\n\r\nFl. retro, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n268 - 2007.51.51.027736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. ERIC DUTT ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.034067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA E OUTROS (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/02/2009 18:06\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034067-6\r\n\r\nFl. 98, indefiro, uma vez que os documentos estão digitalizados, não podendo, entretanto, proceder à sua retirada, bastando a parte autora acessar o site da justiça federal e imprimi-los, no campo “peças”.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n270 - 2007.51.51.034436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BRIZIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2009 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.51.034436-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.034436-0\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: CONCEICAO BRIZIDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados pelo(s) plano(s) econômico(s) Bresser, Verão, Collor I e Collor II. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, passo a apreciar o pedido relativo ao(s) plano(s) para o(s) qual(is) a parte autora apresentou os saldos de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que o(a) demandante apresentou os extratos de sua(s) conta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Bresser.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nQuanto às correções dos demais planos, verifico que não foram apresentados extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança na(s) data(s) de aniversário do(s) respectivo(s) plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEsses documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” postulados, bem como para que esse Juízo possa proferir sentença líquida.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito em relação a esse(s) plano(s), em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao plano Collor II, com fulcro no art. 269, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.024,17, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/12/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n271 - 2007.51.51.035539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA SIMONE LEÃO SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.037129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ RAMOS VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.083,32, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/01/09, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.037441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOUREIRO ALVES SARTORE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão e Collor I (84,32 %), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.930,21, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 29/01/09, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.037486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE POTRICK (Adv. GREICE POTRICK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a hipossuficiência financeira, ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.037732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO REIS (Adv. LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.039016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY IGNÁCIO DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL ao recebimento dos expurgos sobre o saldo no PIS/PASEP, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, em relação às correções incidentes sobre as cadernetas de poupança e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “ausente” (MOISÉS BELISIO MELO - PIS/PASEP: 103.257.9371-6 - 9820610125727/90191924877 (R$ 7,58) - 9820612113503/90330081332 (R$ 489,02) - 59960304799966/4836 (R$ 1.201,90) - 59970507961790/33005 (R$ 0,96) - 5997007961790/347753 (R$ 1,06)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.700,52, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.039026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DE HUERGO (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2009 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039026-6\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento, tendo em vista tratar-se de autos eletrônicos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n278 - 2007.51.51.054668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO QUEIROZ DA ROCHA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 . Ante o exposto, revogo a tutela deferida às fls. 22/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.074927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI LUIZ PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.080081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA JOSE VIRGINIO (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 16:43\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080081-0\r\n\r\nTendo em vista o V. Acórdão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n281 - 2007.51.51.084147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000564/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.085307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CRISTINA ALVES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Bresser, Verão, Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Collor II, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o da Lei 10.259/01 e no Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.086767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU FONSECA MEDRADO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao plano Collor II, com fulcro no art. 269, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 30.932,38, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 18/02/09, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n284 - 2008.51.01.000438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LUCIA XIMENES GONCALVES (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (Silvio Gonçalves Sobrinho - 1041687484-0 - 9820610269746/90515225084(R$ 290,10) - 59921700464397/100304(R$ 89,33) - 59960300025050/3000219105(R$ 149,82)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.485,59, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2008.51.01.505516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA CIRNE (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELIO DE SOUZA CIRNE - 1008725156-3 - 59920603043422/22018), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.472,40 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) na conta vinculada de HELIO DE SOUZA CIRNE, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n286 - 2008.51.51.003833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE MENEZES BRAZ (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.008279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARI DE CASTRO MOTA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a não apresentação do comprovante de hipossuficiência financeira, o recolhimento de custas feito em instituição bancária imprópria e em valor inferior ao devido, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.009233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINARES GARCIA E OUTRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 198,06, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 05/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.009654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WANDA MARTINS (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da documentação juntada pela parte ré para comprovação das determinações judiciais, intime-se a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.010139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL GIESTA COELHO (Adv. HUMBERTO MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, por sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 267, VI do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ausência de interesse processual. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o da Lei 10.259/01 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n291 - 2008.51.51.010169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÍTALO TAVARES DOS SANTOS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por ÍTALO TAVARES DOS SANTOS (PIS/PASEP: 1080026341-0 - 5765800188604/550856), relativa ao vínculo empregatício que manteve com EMP. TRANSP. FLORES LTDA, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.014912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BERNARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2009 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da parte autora no 35º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Edital 2008.1), da Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente das exigências constantes no item 1.4.1 do edital do certame. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.016628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA CRISTINA DOS REMEDIOS PEREIRA (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:26\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016628-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n294 - 2008.51.51.017204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PAULA MIRANDA MEDEIROS E OUTRO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 295 - 2008.51.51.021352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIANNA DOS SANTOS (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n296 - 2008.51.51.021551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO VIEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) plano(s) Collor I (84,32% e 7,87%), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.632,89, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/12/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.022466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TEPEDINO JUNIOR (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por FABIO TEPEDINO JUNIOR (1052754574-8 - 9920604425563/1617726 - 9920604425563/16177 - 9920604425563/1617130 - 9920604425563/1741303 - 9920604425563/1796396), relativa ao vínculo empregatício que manteve com CIA EST. ENG. DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, conforme extratos de fls. 23/43 e 54/58, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.023178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SILVA SOUSA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.023616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2009 14:26\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023616-6\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n300 - 2008.51.51.025321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS VALE VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n301 - 2008.51.51.027992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA PENHA SILVA MARCELINO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.028040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.030050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv. ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA - 1001252721-9 - 9720610740040/90479347999 (R$ 115,49) - 9820612164416/90186409603 (R$ 2.192,96)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.308,45 (dois mil, trezentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.030760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUPERTINO COELHO CINTRA - ESPÓLIO (Adv. MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n305 - 2007.51.51.024734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv. SEVERINO EUFRASIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.006915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR BARCANTE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.016100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE BIONDO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2009 . Em face do exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam ao autor SALVATORE BIONDO, de forma solidária, os medicamentos Exelon 4,5 mg; Seroquel 100 mg e Carbazepina 200 mg pelo período e em quantidade que se fizerem necessários para o tratamento de sua doença, conforme prescrição médica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de exclua o Município do Rio de Janeiro do pólo passivo da demanda, conforme decisão de fls. 44/48.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.024782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERÔNIMO LEITE MENDANHA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 170\r\n\r\nTotal Sentença : 132\r\n\r\nId: 731992"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "733975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DALTRO SANTOS (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, sem prejuízo da continuidade de tramitação do processo administrativo e da possibilidade de novo ingresso em juízo do autor, desde que com pedido formulado com base em novas causas de pedir e provas novas.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo prescrito o fundo de direito da presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, sem prejuízo de ultrapassada esta questão em grau recursal ter por improcedente a demanda pelos fundamentos anteriormente expostos.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801130-2\r\n\r\nAutor: DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão do benefício assistencial de prestação continuada demanda ao requerente a comprovação de sua incapacidade, bem como ausência de meios para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por pessoa da sua família, consoante o inciso V, do artigo 203, da CR/1988.\r\n\r\nQuanto à incapacidade da autora, os autos encontram-se maduros para a aferição do referido requisito constitucional, haja vista os laudos periciais das fls. 61/62 e 74/79.\r\n\r\nNo entanto, no que concerne à renda por membro do núcleo familiar dela, vislumbra-se a necessidade de maior dilação probatória.\r\n\r\nNesse sentido, converto a sentença em diligência.\r\n\r\nNomeio, para tanto, a perita assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que proceda ao levantamento detalhado das condições de vida e situação financeira dos pais da autora, SRA. PRISCILA TRINDADE MARTINS DE BRITO e SR. ANDRÉ SIMÕES DE BRITO.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação dos pais da parte autora, a fim de que compareçam no dia 17/03/2009, às 11:00 h, neste Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), oportunidade em que deverão se submeter à referida perícia, devendo, ainda, apresentar documentos de identidades e eventuais CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem a situação financeira dos mesmos.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da realização da perícia.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista do mesmo ao INSS no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDR. LUIZ CLÁUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004927-5\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006543-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 167/168, defiro a produção de nova prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\na) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nd) A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\ne) O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá a autora se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE VIEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006897-0\r\n\r\nAutor: GEOVANE VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição de fl.81, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, junte aos autos cópia legível da carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF de sua genitora.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCINEIDE BEZERRA DE MELO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDecisão no Processo 2008.51.51.024218-0 (conversão de julgamento em diligências)\r\n\r\nA autora não trouxe quase nenhuma prova de coabitação com o falecido segurado instituidor Cícero Antonio Nascimento, sendo a única existente datada de 1994 (fl.22).\r\n\r\nAdemais, consta que ele, Cícero, registrou em 16/03/1984 a filha havida com a ora autora, portanto apenas quase um ano depois de nascida, em 04/05/1983 (fl.60).\r\n\r\nA autora pediu a pensão por morte de Cícero para si e para a sua filha em 23/07/2002, ou seja também quase um ano após o falecimento dele (fl.50).\r\n\r\nMesmo a designação da autora como dependente de Cícero em sua CTPS data de 07/05/1984 (fl.15), logo após o registro de Tiana, e em época que o atendimento pelo extinto INAMPS não era universal, dependendo de contribuição ao extinto INPS, tudo antes ainda da CF/1988 e do SUS.\r\n\r\nAs provas dos autos apontam para a não verossimilhança das alegações da autora e tenho para mim que a prova testemunhal seja insuficiente para, por si só, justificar a concessão do benefício.\r\n\r\nEntretanto, ante o risco de entendimento das Turmas Recursais, em caso de eventual recurso de potencial sentença de improcedência, de que a não-realização da audiência poderia caracterizar o cerceamento do direito de defesa da autora, de comprovar a sua tese por todos os meios lícitos previstos em lei, inclusive com a oitiva de testemunhas, designo audiência para o dia 13/04/2009, às 14 horas, quando deverão comparecer as testemunhas da autora independentemente de intimação, ainda mais que residentes na mesma rua e em números próximos ao seu.\r\n\r\nSe a autora tiver novas provas documentais que comprovem a coabitação e a manutenção de seu relacionamento em datas mais próximas ao óbito de Cícero, deverá juntá-las até a audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder à autora a pensão por morte deixada por Milton Gomes da Silva, nº 141.757.785-9, a contar de 08/11/2006, data da entrada do requerimento administrativo (fl. 43).\r\n\r\nConfiro a este dispositivo caráter cautelar, na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001, determinando o seu imediato cumprimento pelo réu, com a implantação do benefício da autora em até trinta dias, sendo intimado com urgência para tanto, oficiando-se ainda ao setor próprio de cumprimento de decisões judiciais (EADJ), ficando o réu sujeito à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da presente decisão, além de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar do 31º dia da sua ciência da presente decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das prestações em atraso do benefício da autora desde 08/11/2006 até 16/02/2009, que deverão ser pagas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação do réu, em 05/09/2008, condicionada esta parte do dispositivo ao trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão judicial que a reformule, embora mantendo a condenação, devendo o réu apresentar planilha destes valores em até 30 dias do trânsito em julgado, para que seja viabilizada a expedição de RPV em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.033545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033545-4\r\n\r\nAutor: MARCIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 38/39. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034767-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.034854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE MOURA MATTOS (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034854-0\r\n\r\nAutor: GISELLE MOURA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DIAS DUARTE (Adv. SERGIO LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a implantar pensão por morte em favor da autora NB 137.319.811-4, com DIB em 03/09/2005 e DER em 14/10/2005, com efeitos financeiros a contar da DER, tendo por número anterior a aposentadoria por tempo de serviço NB 010.907.603-6 em nome de Raymundo Conrado Veiga com DIB em 11/06/1975 e DCB em 03/09/2005, em antecipação cautelar de efeitos da tutela, com DIP em 03/03/2009, devendo ser oficiado à AADJ e comprovado o cumprimento em juízo em até 15 dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das prestações vencidas desde 14/10/2005 até 02/03/2009 em favor da autora, sendo corrigidas monetariamente, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em 19/09/2008 (fl.77).\r\n\r\nImputo ao réu a responsabilidade pela apresentação de memorial de cálculo das prestações em atraso no prazo de até 30 dias do trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mantendo, porém, a condenação, com vista à parte autora pelo prazo de cinco dias e subsequente expedição de RPV. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.035145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS MORAES (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000790/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. (...)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.039879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FORTUNATO DANTAS E OUTROS (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039879-8\r\n\r\nAutor: WILSON FORTUNATO DANTAS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista os rendimentos auferidos pelas partes autoras, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.51.040414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON SIQUEIRA DE FARIAS (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.041284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DOS SANTOS LOURENÇO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.042653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.045303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGINA DA COSTA SIMAS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045303-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA REGINA DA COSTA SIMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.046769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MORAES DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o requerido pela parte autora à fl.75, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fl.73.\r\n\r\n2. Após, vista ao MPF, nos termos do inciso I, artigo 82 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.048094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA REIS DA SILVA PESSOA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048094-6\r\n\r\nAutor: MONICA REIS DA SILVA PESSOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.050248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA VASCONCELLOS REGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.050545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASILDA DOS SANTOS NUNES (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.006335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON COSTA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006335-5\r\n\r\nAutor: WILSON COSTA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.006615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv. MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006615-0\r\n\r\nAutor: MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.007153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007153-4\r\n\r\nAutor: LUZIVALDO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.008258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008258-1\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória que demonstre ser, ao menos, aparente o direito ao benefício pretendido pela parte autora, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora parte que junte aos autos comprovante de rendimento atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDR. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.009056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009056-5\r\n\r\nAutor: ARNALDO MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória que torne ao menos aparente o direito ao benefício pretendido pela parte autora, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDR. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.009292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DINARTE DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.009294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CLAUDINA COUTO (Adv. EMERSON ALVES FONTES, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009294-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ CLAUDINA COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro no inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista ao INSS do mesmo, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela autarquia, dê-se vista à parte autora da mesma, também por 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDR. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.009325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SOARES MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.009556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009556-3\r\n\r\nAutor: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro no inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConfeccionado o laudo, dê-se vista ao INSS do mesmo, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela autarquia, dê-se vista à parte autora da mesma, também por 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDR. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.009564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ALVES CARNEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n35 - 2009.51.51.009858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n36 - 2009.51.51.009889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FERREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.009934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA MOTTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, RODRIGO CALCADA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009934-9\r\n\r\nAutor: SIDNEY DA SILVA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício da parte autora com aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nDr. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n38 - 2006.51.51.033193-2 SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x NATALIA DE SOUZA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033193-2\r\n\r\nAutor: SANDRA HELENA BORGES E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nTendo em vista que Natália de Souza Lima não mais recebe pensão por morte de Oliveiro de Souza Lima (fls. 93), não impõe-se sua citação, uma vez que esta não terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Assim, revogo a parte final do despacho de fls. 86, quanto à citação de Natália de Souza Lima.\r\n\r\nRemetam-se as autos à SEDRJ para exclusão de Natália de Souza Lima do pólo passivo da ação.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2009, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o M.P.F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BARBOZA ABDALLA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016788-0\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA BARBOZA ABDALLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 123, bem como o documento anexado às fls. 124, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 22/04/2009, às 15:00 e redesigno para o dia 19/05/2009, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.046753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOCORRO DA SILVA MORAES (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046753-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA SOCORRO DA SILVA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2009, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067881-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA PAINS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, no presente feito foram trocadas as imagens no ato de digitalização das peças, pois a petição juntada de fl. 93 não pertence à parte autora.\r\n\r\nIntime-se (2ª intimação) o chefe da AADJ - Agência de Atendimento às Demandas Judiciais, órgão da Gerência Executiva do INSS, responsável pelo cumprimento das decisões judiciais e atendimentos à Procuradoria Especializada, para cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GREGORIO BARROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023725-0\r\n\r\nAutor: SELMA GREGORIO BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de abril de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.029867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO ALVES MACEDO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029867-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CARDOSO ALVES MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. RONALDO DA SILVA GOMES, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de abril de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.047176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.047176-3\r\n\r\nAutor: SANDRA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de maio de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.047255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE SOUZA VALERIO (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047255-0\r\n\r\nAutor: LIGIA DE SOUZA VALERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de abril de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.055869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055869-8\r\n\r\nAutor: MONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 28 de abril de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n47 - 2009.51.51.007977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DA CUNHA GRACHET (Adv. ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007977-6\r\n\r\nAutor: MOYSES DA CUNHA GRACHET.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 28 de abril de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nQuebra '48 - 2009.51.51.008194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA CARDOSO (Adv. PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008194-1\r\n\r\nAutor: OSVALDO DE SOUZA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de abril de 2009, às 09:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n49 - 2009.51.51.008196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DIAS PORTO (Adv. PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008196-5\r\n\r\nAutor: IRANI DIAS PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de abril de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n50 - 2009.51.51.008560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA COSTA RIBEIRO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, EVELYN MORAES ROGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008560-0\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de abril de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.008999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008999-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de abril de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 733975"
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                        }
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "733601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO LUIS SABINO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 133: Considerando que o INSS cumpriu o julgado, o despacho anterior deve ser desconsiderado. \r\n\r\nExpeça -se RPV no valor de alçada conforme solicitado pela Ré.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS REIS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a relação de salários-de-contribuição é imprescindível para a liquidação do julgado.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não possui a relação de salários-de-contribuição.\r\n\r\nConsiderando que o INSS também não possui tal documento.\r\n\r\nConsiderando que a busca e apreensão realizada resultou infrutífera.\r\n\r\nConsiderando que “ninguém é obrigado a fazer o impossível.”\r\n\r\nConsiderando que não há elementos suficientes para a liquidação do julgado.\r\n\r\nNão há como prosseguir na execução do julgado. Ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x EUGÊNIA WALDINA SIMAS RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a) EUGÊNIA WALDIVA SIMAS RIBEIRO e THIELLE SIMAS RIBEIRO, assistido por EUGÊNIA WALDIVA SIMAS RIBEIRO.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda EUGÊNIA WALDIVA SIMAS RIBEIRO e THIELLE SIMAS RIBEIRO, assistido por EUGÊNIA WALDIVA SIMAS RIBEIRO.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se os réus para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 29/04/2009, às 16h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARDOSO DE ALENCAR ALBUQUERQUE (Adv. KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.816180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA BORGES (Adv. ANA PAULA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n3. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.816347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.817166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA COSTA DOS REIS (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ARTUR WATT NETO). . Intime-se a parte autora para trazer cópia da petição inicial, em dez dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se ilegível.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CANDIDO DE BARROS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que o INSS em sua última petição informa que o julgado foi cumprido integralmente, o despacho anterior deve ser desconsiderado.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor informador pela Ré.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Prorrogo por 30 dias o prazo para cumprimento do despacho de fls.119.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o trânsito em julgado da decisão das Turmas Recursais (fls. 40/41), tenho por nula a sentença de fls.69, proferida por este juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, cumprir o determinado às fls.66.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.115: Nada a deferir. O despacho anterior deve ser mantido pelos seus próprios fundamentos. Ademais, cabe à parte comprovar suas próprias alegações e não à parte ré.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.030845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVEIRA SOBRINHO (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e não havendo valores em atraso a serem pagos, uma vez que a DIB fora fixa em 16/01/2009, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURENTINA DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.037232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SODRE MONTEIRO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x JOSEFA FRANCISCA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indique a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço atual da sra. JOSEFA FRANCISCA DA SILVA, sob pena de extinção, tendo em vista a impossibilidade de citação por edital nos Juizados (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95) e considerando ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário (art. 47, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n17 - 2008.51.51.037850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 22/04/2009, às 17h20, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.038060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 29/04/2009, às 14h20, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.038473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER MELO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.043329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SANTOS FURTADO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a autora para que providencie os exames solicitados pelo perito à fl. 191, no prazo improrrogável de 30 dias sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.044336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA CONCEIÇÃO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.045637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO IVO ROSEMBERG (Adv. PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.046488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON JOSE LIMA ROBERT TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.046624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre peça de fls. 58/60.\r\n\r\n2-Em desejando prosseguir apresente no mesmo prazo cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.048139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARREIRA AMARAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 22/04/2009, às 16h55, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.048199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOYOLA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.048688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSE MARIA (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n28 - 2008.51.51.049097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA CHAVES DE MEDEIROS (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 01/04/2009, às 17h40, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.049321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.054374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE AGUIAR FRANCISCO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.054634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CESAR CABRAL (Adv. WELLINGTON JOSE BERRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.060240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI BITTENCOURT SOUTO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 29/04/2009, às 15h05, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.062763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando a apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.801634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BALBINO DOS SANTOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nd) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\ne) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.001690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE MENDONCA FERREIRA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n36 - 2009.51.51.001780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.006049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDES CORREA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.006367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.007509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA TEIXEIRA CRISOSTIMO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.007781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAN DOS SANTOS FRANÇA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.008588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FELIX COSTA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.008796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES DE PAIVA REZENDE DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.008798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.008804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARTINS MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.008960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES MAGALHÃES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n47 - 2009.51.51.008966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CASTRO DIAMANTINO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.009156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSARINA CARDOSO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.009168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FURTADO CAMARA (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.009243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGÉRIO CERQUEIRA BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.009265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.009267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n53 - 2009.51.51.009272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO ISAAC (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.009287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA DOS ANJOS (Adv. NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias :\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.009293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n56 - 2009.51.51.009315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARVALHO BOECHAT (Adv. SIMONE NORONHA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.009320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR THEODORO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.009374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY THOMAZ OLIVEIRA FILHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.009377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES DEPAULA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.009382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CAETANO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.009386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS FERREIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.009399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES VIEIRA (Adv. BRUNO DA SILVA RODRIGUES, LEONARDO SANTOS ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.009412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.009428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO AMERICO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, paracomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.009500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO FERREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.009502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.009516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR PEREIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.009543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON JOANES MARQUES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.009559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO FEITOSA VICTORINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.009561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILÊDA BATISTA BEZERRA (Adv. KLEBER NEVES NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.009568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TRINDADE DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.009570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.009576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.009588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEIR DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações;\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia;\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.009668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que identifique claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n76 - 2009.51.51.009670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORENIVEL JOSE NUNES RODRIGUES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que identifique claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n77 - 2009.51.51.009676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÍCERA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO SANA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.009680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYMIR AUGUSTO DE MELLO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n79 - 2009.51.51.009689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO DA SILVA ALVES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.009696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.009701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA COSTA RUFINO (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar procuração outorgando poderes ao subscritor da referida peça; \r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.009755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, VANESSA DE CASTRO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.009757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.009759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLÁUDIA PAULA DE ARAÚJO (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA, DIVA MAGALHAES GUARIENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n85 - 2009.51.51.009762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BRASIL DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.009763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER CORREIA LIMA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.009792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n88 - 2009.51.51.009862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.009957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE MELLO DIAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.010051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91 - 2008.51.51.009181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista às partes, por cinco dias, sobre os cálculos da Contadoria, consoante determinado no despacho de fls.68.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.022024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE EMILIO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.027929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA JUSTINO (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.032278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.035277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERREIRA SABINO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.035557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVAN FERREIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.035944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE RESENDE (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.046747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA SCANZI DA FONSECA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 03/06/09, às 14h, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 807/1003, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 2256-2693), com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.049647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FADEL GEORGES (Adv. ROBERTA DE SOUZA RIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.006610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES MATOS BARGÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 733601"
                            ],
                            "733602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2009 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILANA ELEOTERIO MOREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.811428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.816219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NUNES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULMILDA STOFFEL DAMASCENO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.021828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DINIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DANTAS LOUREIRO BATISTA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.036527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL LIMA DE ARAÚJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.038357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE TAVARES ZACARIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.038966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA VALENTIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA DE ASSIS SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.041191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDELUZ DE SOUZA GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.041194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACY MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.041199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.041319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO VEIGA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.041824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.042408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MORAIS DE VASCONCELOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.042409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.044478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT SPINELLI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.045856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BENIGNA NUNES MARTINS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.048627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.002899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO LEDO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, VI e 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.002918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LOPES DE ARAÚJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.009330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.009537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLICIO BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.009574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.009769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA FERREIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.009844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM IGNACIO CORREA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 733602"
                            ],
                            "733603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRES CAMPOS VIANNA (Adv. PRISCILA MACIEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ARTUR WATT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.002275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DIAS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , com base na fundamentação supra para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora atrasados a título de pensão por morte devidos de 14/03/2007 a 01/08/2008, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial.\r\n\r\nEm decorrência da condenação acima, deverá o réu, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, informar o valor atualizado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor atualizado dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 733603"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "734036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500861-7 JOSE DE MIRANDA VIEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015509-1 JORGE OSCAR DA FONSECA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019245-2 VALZENI DE CASTRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 92/110, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018217-7\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 53, tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesma com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. Pelo exposto não há que se falar em desarquivamento ou mesmo em desentranhamento.\r\n\r\nRenove-se a baixa no presente processo\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES LOPES (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065173-6\r\n\r\nAutor: NELSON SOARES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO RICARDO DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506053-3\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.01.810571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.810571-0\r\n\r\nAutor: JOSE ADOLFO SERRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.01.817573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PINHEIRO GAIO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ALVES DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000707-4\r\n\r\nAutor: ELSON ALVES DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE NAZARETH MARIANO E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA BEATRIZ GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008131-6\r\n\r\nAutor: BRUNA BEATRIZ GOMES DE CARVALHO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora, Bruna Beatriz, menor impúbere, nascida em 08/08/1999, a condenação do INSS na concessão de auxílio-reclusão em razão da prisão de seu pai, sendo esta a única beneficiária ao referido auxílio, ante o disposto no inciso I e no §1º, ambos do artigo 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a data da prisão, qual seja, 19/10/2000, a manifestação da curadora às fls. 141/143, bem como o fato de contra o incapaz não correr qualquer prazo prescricional, depreende-se que o valor total da pretensão da autora supera, em muito, o valor aleatoriamente lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos, já que a menor, caso procedente a ação, receberá os valores atrasados desde a prisão do seu genitor (19/10/2000), sendo nula qualquer manifestação de renúncia, mesmo com a presença do Curador Especial, uma vez que, este, na gestão dos interesses do incapaz, não tem poder de disposição sobre os bens e direitos que compõem seu patrimônio, razão pela qual, em nome da celeridade processual, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais Previdenciárias.\r\n\r\nÀ Seção de distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN JOSE PEREZ ALVITE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017693-5\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA VIEIRA RUFINO VAZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o NB 129.561.015-6 da segurada JANILDA VIEIRA RUFINO VAZ a partir de 10/12/2007, devendo fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação até a efetiva reativação do pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VIEIRA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030707-0\r\n\r\nAutor: IVO VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANES BAENSE HENRIQUES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030841-4\r\n\r\nAutor: ERANES BAENSE HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENOR RODRIGUES JARCEM (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031843-2\r\n\r\nAutor: RENOR RODRIGUES JARCEM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.033467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO ALVES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033467-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.033855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033855-8\r\n\r\nAutor: CLAUDETE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.035853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.039823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COELHO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039823-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.039903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MATHEUS DE SA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 32/34, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.039947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO MARQUES BASTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 02/06/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.099.661-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (23/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.039951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MEDEIROS BERLA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039951-1\r\n\r\nAutor: AMILCAR MEDEIROS BERLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas de fls. 73/82, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente todos os documentos relativos a sua vida laborativa, tais como recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, guias de recolhimento, cópia de suas CTPS's, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito, sob pena de julgamento conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.040027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA COSTA MEDEIROS (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 61/62, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDAO (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 09/09/2008 a 23/10/2008 em relação ao auxílio-doença 31/522.960.766-8, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (23/01/2009), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO ANTONIO DA SILVA FLORES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040811-1\r\n\r\nAutor: FLÁVIO ANTONIO DA SILVA FLORES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.041313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACARIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação do auxílio-doença anteriormente fruído NB 31/519.134.039-2, ocorrida em 31/08/2008, o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.041621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDILEA SEABRA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041621-1\r\n\r\nAutor: CIDILEA SEABRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.042483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PIRES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042483-9\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.042903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA PALMIERI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042903-5\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SOUZA PALMIERI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.043489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE REZENDE LOBATO FERREIRA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043489-4\r\n\r\nAutor: CRISTIANE REZENDE LOBATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 43/47, do ilustre Perito Médico (Dr. Miguel Crivano), à parte autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os exames médicos solicitados (ELETROENCEFALOGRAFIA COM FOTOESTIMULAÇÃO INTERMITENTE, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR CEREBRAL COM ESTUDO DAS REGIÕES DO HIPOCAMPO), para a conclusão do laudo pericial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresentados os referidos exames, intime-se o Perito para a conclusão do laudo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.043713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA TAVARES MARQUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043713-5\r\n\r\nAutor: MARILIA TAVARES MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO SANTOS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046187-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA SAMPAIO AUGUSTO (Adv. DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.063.950-9), desde a cessação (07/08/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (25/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.050683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 30/09/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/529.729.043-7), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.054791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENTURA SOBRINHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.800191-0 IDALINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.800255-0 ORLANDO BERNARDO E OUTRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.007133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CANDIDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007133-9\r\n\r\nAutor: VALTER CANDIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a petição de fls. 21, defiro o pedido. \r\n\r\nConcedo 15 (quinze) dias de dilação, para que a parte autora junte aos autos as cópias determinadas no despacho de fl. 19.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.007567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007567-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.007631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.009521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA MAGDALENA x MIRIAM PEREIRA MAGDALENA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em que pese o alegado pelos autores, verifico que o pedido de expedição de alvará, objeto deste feito, deveria ocorrer nos autos da própria ação originária (2008.51.01.810591-6), com suas respectivas habilitações, onde foi determinado o pagamento dos valores atrasados que ora pleiteiam o levantamento, sendo forçoso EXTINGUIR O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, já que se trata de incidente a ser suscitado e processado nos autos da ação originária.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.009653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009653-1\r\n\r\nAutor: ERIBERTO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.009719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAS PEREIRA ALVES (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009719-5\r\n\r\nAutor: ADEMAS PEREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.009743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY DOS ANJOS BASTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.009761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE AZEVEDO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009761-4\r\n\r\nAutor: NELY DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários-de-contribuição, pois trata-se de documento essencial para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.009787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009787-0\r\n\r\nAutor: GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n50 - 2008.51.51.058360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.058360-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR SILVA GOULART (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016256-7\r\n\r\nAutor: SALVADOR SILVA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FRANCO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064023-4\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS ANJOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.088836-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/05/2009 (14:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES PEREIRA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003848-4\r\n\r\nAutor: MANOEL ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.004605-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/04/2009 - 16:00h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.020796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.020796-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/2009 - 16:00h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.027566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.027566-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/05/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.029964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZAMAR JORGE FALCÃO DA ROSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.029964-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/05/2009 (14:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.031659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ALMEIDA CAMINHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.031659-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.034005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA QUEIROZ DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034005-0\r\n\r\nAutor: VITALINA QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.034103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.034103-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/04/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.036245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE SANTIAGO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036245-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/2009 (17:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.036274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.036274-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/05/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.037102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA HERNANDES FERREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037102-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/2009 - 17:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.037111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037111-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/2009 (14:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.037277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ROSA DOS SANTOS REZENDE (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037277-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.037992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.037992-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/2009 - 17:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.041993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041993-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.044586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVA DE DEUS TEODORO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.044586-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/2009 (17:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.045111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.045111-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.045450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045450-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/2009 (15:00h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.045456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NATALINA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.045456-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.045544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB MESSIAS LIZARDO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.045544-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.046318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SILVA ALENCAR (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046318-3\r\n\r\nAutor: LOURIVAL SILVA ALENCAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.046559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARVALHO DE ANDRADE (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.046559-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/03/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.046785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUELI CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.046785-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/2009 - 17:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.047183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FREIRE LOYOLA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047183-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/2009 (14:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.047574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CAMARA CAMPOS LINS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.047574-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/2009 (09:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.048300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA DE JESUS SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.048300-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.049158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA MOREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.049158-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/2009 (14:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.049822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOSE MARINHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.049822-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/04/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.050098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SOARES DE CARVALHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.050098-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/04/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.056056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.056056-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/05/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.001046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001046-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/04/2009 - 15:00h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.001080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PINTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001080-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/06/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.001154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAVALCANTI OTAVIANO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001154-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/03/2009 (13:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.001175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001175-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/04/2009 - 16:00h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, 40 salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.001263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOAO DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001263-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.001324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA GOMES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001324-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/04/2009 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.001326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA CLAUDINO DA SILVA ROSA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001326-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/2009 - 17:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.001376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001376-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/2009 - 17:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.001674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA BARBOSA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001674-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/2009 (17:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.001813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ALVES (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2009.51.51.001813-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/03/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.006343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUCAS DIONISIO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006343-4\r\n\r\nAutor: ANDERSON LUCAS DIONISIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.03.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.007701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS DE AGUIAR (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007701-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA MARTINS DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.007849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007849-8\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.007886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALICE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007886-3\r\n\r\nAutor: ROSALICE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.008418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA PEREIRA DE SOUZA ALVES (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008418-8\r\n\r\nAutor: AMANDA PEREIRA DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.03.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.008647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON FERNANDES CORREA (Adv. NADIA DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008647-1\r\n\r\nAutor: WASHINGTON FERNANDES CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.008658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ABREU (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008658-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.008712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CORDEIRO PINHEIRO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008712-8\r\n\r\nAutor: DENISE CORDEIRO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.03.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.008784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SEVERINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, SANDRA FAITLOWICZ SACHS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008784-0\r\n\r\nAutor: MARCELO SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.008994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ELIAS NUNES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008994-0\r\n\r\nAutor: SELMA ELIAS NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.009036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA, JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009036-0\r\n\r\nAutor: MESSIAS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.009220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009220-3\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.009244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009244-6\r\n\r\nAutor: MARIA EUGENIA MARCELINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.009319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009319-0\r\n\r\nAutor: GICELIA DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.03.2009 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.009337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009337-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.009341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMEA BARROS DO PATROCINIO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009341-4\r\n\r\nAutor: DILMEA BARROS DO PATROCINIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.03.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.009352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FAVORETTI DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009352-9\r\n\r\nAutor: RONALDO FAVORETTI DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.009372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MORENO SEMEÃO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009372-4\r\n\r\nAutor: NADIA MORENO SEMEÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.009379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009379-7\r\n\r\nAutor: JOSINALDO PEDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.009380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI CLAUDINO COELHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009380-3\r\n\r\nAutor: CLAUDECI CLAUDINO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.03.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.009389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009389-0\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIS MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.009450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCOS MANGA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009450-9\r\n\r\nAutor: MARIO MARCOS MANGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.009453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE VIEIRA MALAFAIA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009453-4\r\n\r\nAutor: SIMONE VIEIRA MALAFAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.009459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA MACHADO DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009459-5\r\n\r\nAutor: ALCIDEA MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.03.2009 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.009508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009508-3\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.03.2009 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.009513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009513-7\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.03.2009 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.009545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANIA FERREIRA GOMES (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009545-9\r\n\r\nAutor: ELANIA FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30.03.2009 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 71\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 734036"
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                            "733937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000237\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.025027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2009 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.51.51.025027-8\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como no pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação, argüindo a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no qüinqüênio que antecede a propositura da demanda e, no mérito, a improcedência do pedido, por não ter o autor preenchido os requisitos à fruição do benefício pleiteado.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nRejeito a argüição da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que no caso dos autos o lapso temporal entre a data de entrada do requerimento administrativo (04/04/2007) e a data da propositura da demanda (14/07/2008) não alcança 5 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSegundo o documento emitido pelo INSS à fl. 106, o autor apresenta 26 anos 10 meses e 21 dias como tempo de contribuição até 04/04/2007. O autor alega, no entanto, que as atividades nos períodos de 02/11/1979 a 30/09/1981, 07/03/1983 a 28/02/1987, 01/11/1987 a 30/09/1993, 01/12/1994 a 31/01/1996 e, de 01/02/1996 a 13/11/2006, foram exercidas em condições especiais, o que não foi considerado pelo INSS ao negar-lhe o benefício. \r\n\r\nA questão está, portanto, em definir se as atividades exercidas pelo autor nos períodos mencionados foram, de fato, em condições especiais, partindo do exame das normas que estabelecem quais são as atividades exercidas em condições especiais, bem como a forma de sua comprovação.\r\n\r\nAntes do advento da Lei 8.213/91, a matéria era disciplinada pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, que arrolavam as atividades que, presumidamente, seriam desenvolvidas com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, bastando, para o enquadramento como atividade especial, a sua previsão nas referidas normas infralegais.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 8.213/91 não alterou a forma de reconhecimento das atividades exercidas em condições especiais, cuja definição permaneceu a cargo de norma do Poder Executivo, no caso o Decreto 611, de 21/07/1992.\r\n\r\nCom efeito, a modificação na disciplina legal só veio ocorrer com a edição da Lei 9.032/95, que passou a exigir, para se qualificar o tempo de serviço como especial, a efetiva comprovação, pelo segurado, da \"exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício\".\r\n\r\nA Medida Provisória 1.523/96, convertida na Lei 9.528/97, ao alterar o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91, trouxe mais um requisito para a confirmação da atividade especial, devendo a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos ser \"feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho\".\r\n\r\nOcorre que, a publicação da Medida Provisória n.º 1.663-10, de 28/05/98, trouxe uma profunda modificação por intermédio dos arts. 28 e 32, porquanto revogou, expressamente, o § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo a possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum. Para regulamentar o supracitado artigo 28, foi editado o Decreto n.º 2.782/98, que determinou que períodos de atividades exercidas até 28/05/98 poderiam ser convertidos, desde que o segurado tivesse pelo menos 20% do tempo requerido, ou seja, 3, 4 e 5 anos respectivamente para o tempo de serviço que enseja aposentadoria especial com 15, 20 e 25 anos. Acontece que, em 20 de novembro de 1998, a Medida Provisória n.º 1.663-15 foi convertida na Lei n.º 9.711/98, a qual manteve a redação do art. 28 da citada Medida Provisória, sem, contudo, revogar o § 5º, do art. 57 da Lei de Benefícios, motivo pelo qual o art. 28 da Lei 9.711/98, tornou-se letra morta, sem qualquer aplicabilidade, conforme iterativa jurisprudência do Colendo STJ:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURADOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, sendo, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Tratando-se de correção de mero erro material do autor e não tendo sido alterada a natureza do pedido, resta afastada a configuração do julgamento extra petita.\r\n\r\n3. Tendo o Tribunal a quo apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo autor aos termos da sentença, não há que se falar em reformatio in pejus, a ensejar a nulidade do julgado.\r\n\r\n4. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum.\r\n\r\n5. Recurso Especial improvido.\r\n\r\n(REsp 956.110/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Quinta Turma, DJ 22/10/2007).\r\n\r\nSendo assim, até 10/12/1997, data da publicação da Lei 9.528/97, que convalidando os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/1996, alterou o § 1º, do art. 58, da Lei 8.213/91, a comprovação do tempo de serviço laborado em condições especiais, em virtude da exposição de agentes nocivos à saúde e à integridade física dos segurados, dava-se pelo simples enquadramento da atividade exercida no rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e, posteriormente, do Decreto 611/92, à exceção do trabalho exposto a ruído e calor, que sempre se exigiu medição técnica. (REsp 436.661/SC, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, Quinta Turma, DJ de 2/8/2004; REsp 440.955/RN, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, Sexta Turma, DJ de 1º/2/2005). A partir da referida data, passou a ser necessária a demonstração, mediante laudo técnico, da efetiva exposição do trabalhador a tais agentes nocivos.\r\n\r\nNo caso dos autos, quanto aos vínculos exercidos nos períodos de 02/11/1979 a 30/09/1981, 07/03/1983 a 28/02/1987 e 01/11/1987 a 30/09/1993, é inegável o direito da parte autora em ver convertido os citados períodos de atividade especial em comum, uma vez que CTPS de fl. 15 demonstra que o demandante atuou como técnico e operador de raio x, atividades consideradas como prejudiciais à saúde de acordo com o ordenamento jurídico pátrio (código 1.1.4 - Anexo do Decreto nº 53.831/64; código 2.1.3 - Anexo II do Decreto nº 83.080/79 e código 2.0.3 - Anexo I do Decreto nº 3.048/99). Posto isso, convertendo os períodos supracitados em comum, deverão ser acrescidos ao tempo de contribuição da parte autora 04 anos 09 meses e 28 dias. \r\n\r\nJá o vínculo compreendido no período de 01/12/1994 a 31/01/1996 não merece ser reconhecido como exercido em condições especiais, na medida em que não existe nos autos qualquer início de prova material capaz de identificar a atividade como prejudicial à saúde. Existem, sim, apenas carnês que comprovam o recolhimento das contribuições previdenciárias no período citado. \r\n\r\nO vínculo compreendido entre 01/02/1996 a 13/11/2006 (fls. 16/17) é que se traduz na maior controvérsia dos presentes autos, na medida em que o INSS contesta especificamente este período quando do indeferimento do pedido em sede administrativa.\r\n\r\nCom efeito, a atividade exercida pelo demandante no citado período é a de técnico de raio x, cujo enquadramento já foi demonstrado acima. Ocorre que a Autarquia sustenta, como causa de indeferimento administrativo, que “a atividade de Técnico de Raio X não encontra amparo em nenhum dos códigos e tabelas existentes para o período pretendido” (fl. 136), tese que merece ser afastada de pronto pela simples leitura do código 2.0.3, letra e do ANEXO IV do Decreto nº 3.048/99, in verbis: “trabalhos realizados com exposição aos raios Alfa, Beta, Gama e X, aos nêutrons e às substâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos e diagnósticos”. Os correspondentes podem ser obtidos nos códigos 1.1.4 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nDestarte, independentemente de a atividade constar do Regulamento, as informações contidas no Perfil Profissiográfico Profissional - PPP de fls. 26/27 são idôneas e foram conclusivas no sentido de que a parte autora sempre trabalhou sob exposição de agentes nocivos, a saber, radiação ionizante no vínculo com o “HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA”, de forma habitual e permanente, com a demonstração da intensidade da exposição e da técnica utilizada na medição dos registros ambientais, bem como a identificação do profissional legalmente habilitado, período no qual o demandante foi responsável pela “realização de exames radiológicos em geral, nos leitos e centro cirúrgico e revelação de filmes em processadoras”.\r\n\r\nOutrossim, respeitada doutrina nos ensina que \"laudo técnico é o documento elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança que permite o reconhecimento da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos à saúde ou integridade física\" (Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, Aposentadoria especial: Regime Geral da Previdência Social, Curitiba: Juruá, 2004, p. 281).\r\n\r\nEm que pesem as justificativas técnicas do INSS quando da negativa da concessão do benefício previdenciário (fls. 135/137), conforme se verifica às fls. 26/27, in casu, o PPP para aposentadoria especial foi devidamente subscritos, o que dispensa a exigibilidade de perícia judicial. Isso porque esses profissionais, ao emitirem aqueles documentos, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nSendo assim, deverá ser convertido em especial o período compreendido entre 01/02/1996 a 13/11/2006, somando o tempo de 04 anos 05 meses e 01 dia.\r\n\r\nPor derradeiro, observe-se que a perícia judicial só se faz necessária quando a parte segurada não dispuser de documentação que comprove a prestação de serviços em condições insalubres, perigosas ou penosas, podendo provar o exercício de atividade especial mediante o ajuizamento de ação ordinária previdenciária com a realização de perícia técnica para tal fim.\r\n\r\nPosto isso, convertendo o tempo especial em comum, dos períodos compreendidos entre 02/11/1979 a 30/09/1981, 07/03/1983 a 28/02/1987, 01/11/1987 a 30/09/1993 e 01/02/1996 a 13/11/2006, os quais somados aos períodos de atividade comum chega ao total de 36 anos 01 mês e 20 dias de tempo de contribuição. motivo pelo qual o pedido merece ser procedente neste particular.\r\n\r\nMeramente, à guisa de conclusão, eis como se tem manifestado o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA. POSSIBILIDADE. LEI 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. ENQUADRAMENTO. ROL EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.180-35/01. JUROS MORATÓRIOS. 6% AO ANO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, motivo pelo qual lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente. Precedente do STJ.\r\n\r\n3. O rol de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas é exemplificativo, pelo que a ausência do enquadramento da atividade desempenhada não inviabiliza a sua consideração para fins de concessão de aposentadoria. Precedente do STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(REsp 947.849/RS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJe 28/10/2008).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LEI Nº 9.032/95 E DECRETO Nº 2.172/97. DESNECESSIDADE EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO NO REGIME ANTERIOR.\r\n\r\n1. O direito à contagem, conversão e averbação de tempo de serviço é de natureza subjetiva, enquanto relativo à realização de fato continuado, constitutivo de requisito à aquisição de direito subjetivo outro, estatutário ou previdenciário, não havendo razão legal ou doutrinária para identificar-lhe a norma legal de regência com aquela que esteja a viger somente ao tempo da produção do direito à aposentadoria de que é instrumental.\r\n\r\n2. O tempo de serviço é regido sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 461.800/RS, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, DJ 25/02/2004)\r\n\r\nO dano moral, por seu turno, exige o preenchimento de três requisitos básicos, quais sejam, a culpa ou dolo do agente, o dano e o nexo causal entre eles. Ausente um dos três elementos, não se configura a responsabilidade e, em conseqüência, indevida a indenização do dano moral alegado.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora afirma que, por conta do indeferimento de seu benefício na esfera administrativa fica “fácil imaginar a situação constrangedora do AUTOR, e os reflexos dos transtornos, que lhe foram causados, não lhe restando alternativa, senão recorrer à justiça, para que a RÉ venha a repara o mal causado” (sic), sem, contudo, indicar qual situação constrangedora foi essa vivida pelo Autor, que tenha abalado algum dos direitos inerentes à personalidade, capaz de gerar a obrigação de indenizar prevista na Carta Política de 1988.\r\n\r\nQuanto ao preenchimento do primeiro requisito, a saber, a culpa ou dolo do agente, não merece prosperar a tese autoral, tendo em vista que o ato de indeferimento praticado pelo INSS se constitui em exercício regular de direito, o qual não tem o condão de gerar o dever de indenizar. Fosse assim, todo e qualquer indeferimento geraria, por via obliqua, danos morais indenizáveis.\r\n\r\nAcerca do tema, trago à colação os seguintes precedentes do E.STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DECISÃO AGRAVADA NÃO- TACADA - ENUNCIADO 182 DA SÚMULA/STJ - ABORRECIMENTOS - NÃO -INDENIZÁVEIS - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ.\r\n\r\n1. Constata-se que a agravante não rebateu os fundamentos da decisão agravada, haja vista a ausência de impugnação quanto à pretensão de reexame de provas, já que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, considerou que a ora agravante sofrera apenas aborrecimentos, o que não é passível de indenização. Questão que ensejou o não-provimento do recurso especial.\r\n\r\n2. A fortiori, o entendimento firmado desta Corte é no sentido de que meros aborrecimentos não configuram dano reparável. O Tribunal a quo, soberano na análise do contexto fático-probatório do autos, decidiu que \"Nada há que demonstra ter sido vilipendiada sua honra subjetiva. O constrangimento que narra não passou de um aborrecimento, não indenizável.\"\r\n\r\n3. Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, seria necessário exceder os fundamentos colacionados no acórdão vergastado; portanto, demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso em sede de recurso especial, nos termos do enunciado 7 da Súmula desta Corte de Justiça.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 106.6533/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 07/11/2008).\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conquanto o dano moral dispense prova em concreto, compete ao julgador verificar, com base nos elementos de fato e prova dos autos, se o fato em apreço é apto, ou não, a causar o dano moral, distanciando-se do mero aborrecimento. De fato, na espécie, o Tribunal a quo não reconheceu o dever de indenizar, por entender ausente abalo moral do agravante. Rever tal entendimento implicaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nos termos do verbete n.º 7 da Súmula do STJ.\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 865.229/DF, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Quarta Turma, DJ 08/10/2007 p. 300).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO 'ZERO' DEFEITUOSO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR.\r\n\r\nI. Não há falar em maltrato ao disposto no artigo 535 da lei de ritos quando a matéria enfocada é devidamente abordada no âmbito do acórdão recorrido.\r\n\r\nII. Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(REsp 628.854/ES, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira Turma, DJ 18/06/2007 p. 255).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 04/04/2007, considerando como exercido em condições especiais os períodos de 02/11/1979 a 30/09/1981, 07/03/1983 a 28/02/1987, 01/11/1987 a 30/09/1993 e 01/02/1996 a 13/11/2006, possuindo a parte autora até a data de entrada do requerimento administrativo 36 anos 01 mês e 20 dias de tempo de contribuição, nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a partir da DIB, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE OLIVEIRA APOLINARIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2009 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.51.51.028089-1\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação, argüindo a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no qüinqüênio que antecede a propositura da demanda e, no mérito, a improcedência do pedido, por não ter o autor preenchido os requisitos à fruição do benefício pleiteado.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nRejeito a argüição da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que no caso dos autos o lapso temporal entre a data de entrada do requerimento administrativo (07/12/2006) e a data da propositura da demanda (30/07/2008) não alcança 5 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSegundo o documento emitido pelo INSS à fl. 112, o autor apresenta 31 anos 06 meses e 07 dias como tempo de contribuição até 07/12/2006. O autor alega, no entanto, que as atividades nos períodos de 02/09/1980 a 10/10/1983 e, de 12/12/1983 a 07/12/2006, foram exercidas em condições especiais, o que não foi considerado pelo INSS ao negar-lhe o benefício. \r\n\r\nA questão está, portanto, em definir se as atividades exercidas pelo autor nos períodos mencionados foram, de fato, em condições especiais, partindo do exame das normas que estabelecem quais são as atividades exercidas em condições especiais, bem como a forma de sua comprovação.\r\n\r\nAntes do advento da Lei 8.213/91, a matéria era disciplinada pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, que arrolavam as atividades que, presumidamente, seriam desenvolvidas com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, bastando, para o enquadramento como atividade especial, a sua previsão nas referidas normas infralegais.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 8.213/91 não alterou a forma de reconhecimento das atividades exercidas em condições especiais, cuja definição permaneceu a cargo de norma do Poder Executivo, no caso o Decreto 611, de 21/07/1992.\r\n\r\nCom efeito, a modificação na disciplina legal só veio ocorrer com a edição da Lei 9.032/95, que passou a exigir, para se qualificar o tempo de serviço como especial, a efetiva comprovação, pelo segurado, da \"exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício\".\r\n\r\nA Medida Provisória 1.523/96, convertida na Lei 9.528/97, ao alterar o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91, trouxe mais um requisito para a confirmação da atividade especial, devendo a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos ser \"feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho\".\r\n\r\nOcorre que, a publicação da Medida Provisória n.º 1.663-10, de 28/05/98, trouxe uma profunda modificação por intermédio dos arts. 28 e 32, porquanto revogou, expressamente, o § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo a possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum. Para regulamentar o supracitado artigo 28, foi editado o Decreto n.º 2.782/98, que determinou que períodos de atividades exercidas até 28/05/98 poderiam ser convertidos, desde que o segurado tivesse pelo menos 20% do tempo requerido, ou seja, 3, 4 e 5 anos respectivamente para o tempo de serviço que enseja aposentadoria especial com 15, 20 e 25 anos. Acontece que, em 20 de novembro de 1998, a Medida Provisória n.º 1.663-15 foi convertida na Lei n.º 9.711/98, a qual manteve a redação do art. 28 da citada Medida Provisória, sem, contudo, revogar o § 5º, do art. 57 da Lei de Benefícios, motivo pelo qual o art. 28 da Lei 9.711/98, tornou-se letra morta, sem qualquer aplicabilidade, conforme iterativa jurisprudência do Colendo STJ:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURADOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, sendo, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Tratando-se de correção de mero erro material do autor e não tendo sido alterada a natureza do pedido, resta afastada a configuração do julgamento extra petita.\r\n\r\n3. Tendo o Tribunal a quo apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo autor aos termos da sentença, não há que se falar em reformatio in pejus, a ensejar a nulidade do julgado.\r\n\r\n4. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum.\r\n\r\n5. Recurso Especial improvido.\r\n\r\n(REsp 956.110/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Quinta Turma, DJ 22/10/2007).\r\n\r\nSendo assim, até 10/12/1997, data da publicação da Lei 9.528/97, que convalidando os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/1996, alterou o § 1º, do art. 58, da Lei 8.213/91, a comprovação do tempo de serviço laborado em condições especiais, em virtude da exposição de agentes nocivos à saúde e à integridade física dos segurados, dava-se pelo simples enquadramento da atividade exercida no rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e, posteriormente, do Decreto 611/92, à exceção do trabalho exposto a ruído e calor, que sempre se exigiu medição técnica. (REsp 436.661/SC, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, Quinta Turma, DJ de 2/8/2004; REsp 440.955/RN, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, Sexta Turma, DJ de 1º/2/2005). A partir da referida data, passou a ser necessária a demonstração, mediante laudo técnico, da efetiva exposição do trabalhador a tais agentes nocivos.\r\n\r\nNo caso dos autos, conforme se lê do documento acostado à fl. 112, o INSS não reconheceu como tendo sido exercido em condições especiais os períodos compreendidos entre 02/09/1980 a 01/10/1983 e 06/03/1997 a 17/02/2006.\r\n\r\nQuanto ao primeiro período supracitado, o demandante colaciona aos autos cópia da CTPS por meio da qual é possível identificar que o demandante foi admitido na função de “ajudante de eletricista” (f. 14), bem como Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP às fls. 21/22, onde se lê que a parte autora desempenhava atividades de “Auxiliar nas instalações e/ou montagnes de painéis e leitos para cabos, conforme orientação do Eletricista, ligando terminais, puxando fiações, substituindo lâmpadas, calhas e demais peças de luminárias” (sic), bem como “Reparar, consertar, montar ou desmontar maquinários, circuitos e painéis elétricos de pequena complexidade, conforme orientação do Eletricista, substituindo, ajustando, ajustando peças e testando o funcionamento dos mesmo” (sic).\r\n\r\nA jurisprudência se pacificou no sentido de que as atividades insalubres ou perigosas previstas em lei são meramente exemplificativas, o que permite afirmar que, na análise das atividades especiais, deverá prevalecer o intuito protetivo ao trabalhador. Sendo assim, não me parece razoável afirmar que o agente perigoso da atividade de ajudante de eletricista não seria uma característica do seu local de trabalho, já que ele esteve em constante contato com eletricidade, em diversas etapas da sua atividade, não se podendo afirmar, com total segurança, que o elemento perigo inexistiu ou deixou de fazer parte da vida do trabalhador durante o vínculo em análise. Posto isso, deve ser valorada a documentação apresentada que comprova a efetiva exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à sua segurança, a saber, eletricidade, com correspondência exemplificativa no código 1.1.8 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 (STJ, REsp 415.369/SC, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJ 19/06/2006 p. 176).\r\n\r\nQuanto ao período posterior ao dia 06/03/1997, a parte autora apresenta cópia da CTPS onde consta o cargo de “operador de eletricidade” (fl. 14). Junta, outrossim, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP às fls. 23/41, o qual traz todos os agentes de risco que o demandante ficou exposto durante o período de atividade na empresa “MICHELIN”, a saber, solvente (nafta), negro de carbono, óleo lubrificante, graxa, querosene, tensões elétricas superiores a 250 volts, solução anticolante, óleo desingripante e ruído, com a identificação dos profissionais habilitados responsáveis pelos registros ambientais e monitoração biológica, sendo inegável que se trata de atividade prejudicial à saúde ou à integridade física e à segurança do segurado. \r\n\r\nOutrossim, respeitada doutrina nos ensina que \"laudo técnico é o documento elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança que permite o reconhecimento da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos à saúde ou integridade física\" (Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, Aposentadoria especial: Regime Geral da Previdência Social, Curitiba: Juruá, 2004, p. 281).\r\n\r\nEm que pesem as justificativas técnicas do INSS quando da negativa da concessão do benefício previdenciário (fl. 102), conforme se verifica às fls. 23/41, in casu, o PPP para aposentadoria especial foi devidamente preenchido, o que dispensa a exigibilidade de perícia judicial. Isso porque esses profissionais, ao emitirem aqueles documentos, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor derradeiro, observe-se que a perícia judicial só se faz necessária quando a parte segurada não dispuser de documentação que comprove a prestação de serviços em condições insalubres, perigosas ou penosas, podendo provar o exercício de atividade especial mediante o ajuizamento de ação ordinária previdenciária com a realização de perícia técnica para tal fim.\r\n\r\nPosto isso, convertendo o tempo especial em comum, dos períodos compreendidos entre 02/09/1980 a 10/10/1983 e de 12/12/1983 a 07/12/2006 (26 anos 01 mês e 05 dias), chegamos aos 36 anos 06 meses e 13 dias de tempo de contribuição, motivo pelo qual o pedido merece acolhimento.\r\n\r\nMeramente, à guisa de conclusão, eis como se tem manifestado o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. APOSENTADO RIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA. POSSIBILIDADE. LEI 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. ENQUADRAMENTO. ROL EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.180-35/01. JUROS MORATÓRIOS. 6% AO ANO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, motivo pelo qual lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente. Precedente do STJ.\r\n\r\n3. O rol de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas é exemplificativo, pelo que a ausência do enquadramento da atividade desempenhada não inviabiliza a sua consideração para fins de concessão de aposentadoria. Precedente do STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(REsp 947.849/RS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJe 28/10/2008).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LEI Nº 9.032/95 E DECRETO Nº 2.172/97. DESNECESSIDADE EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO NO REGIME ANTERIOR.\r\n\r\n1. O direito à contagem, conversão e averbação de tempo de serviço é de natureza subjetiva, enquanto relativo à realização de fato continuado, constitutivo de requisito à aquisição de direito subjetivo outro, estatutário ou previdenciário, não havendo razão legal ou doutrinária para identificar-lhe a norma legal de regência com aquela que esteja a viger somente ao tempo da produção do direito à aposentadoria de que é instrumental.\r\n\r\n2. O tempo de serviço é regido sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 461.800/RS, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, DJ 25/02/2004)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 07/12/2006, considerando para tanto o exercício em atividade especial nos períodos compreendidos entre 02/09/1980 a 10/10/1983 e de 12/12/1983 a 07/12/2006, totalizando 36 anos 06 meses e 13 dias de tempo de contribuição, nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a partir da DIB, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.51.032863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD JOSE ALVES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2009 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.51.51.032863-2\r\n\r\nAUTOR: RONALD JOSE ALVES\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação, argüindo a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no qüinqüênio que antecede a propositura da demanda e, no mérito, a improcedência do pedido, por não ter o autor preenchido os requisitos à fruição do benefício pleiteado.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nRejeito a argüição da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que no caso dos autos o lapso temporal entre a data de entrada do requerimento administrativo (09/05/2008) e a data da propositura da demanda (21/08/2008) não alcança 5 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSegundo cópias de CTPS acostadas às fls. 65/69, o autor apresenta 31 anos 10 meses e 16 dias como tempo de contribuição até 09/05/2008. O autor alega, no entanto, que as atividades nos períodos de 01/04/1986 a 01/11/1988, 20/02/1989 a 06/04/1997 e, de 01/10/1997 a 01/11/2000, foram exercidas em condições especiais, o que não foi considerado pelo INSS ao negar-lhe o benefício. \r\n\r\nA questão está, portanto, em definir se as atividades exercidas pelo autor nos períodos mencionados foram, de fato, em condições especiais, partindo do exame das normas que estabelecem quais são as atividades exercidas em condições especiais, bem como a forma de sua comprovação.\r\n\r\nAntes do advento da Lei 8.213/91, a matéria era disciplinada pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, que arrolavam as atividades que, presumidamente, seriam desenvolvidas com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, bastando, para o enquadramento como atividade especial, a sua previsão nas referidas normas infralegais.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 8.213/91 não alterou a forma de reconhecimento das atividades exercidas em condições especiais, cuja definição permaneceu a cargo de norma do Poder Executivo, no caso o Decreto 611, de 21/07/1992.\r\n\r\nCom efeito, a modificação na disciplina legal só veio ocorrer com a edição da Lei 9.032/95, que passou a exigir, para se qualificar o tempo de serviço como especial, a efetiva comprovação, pelo segurado, da \"exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício\".\r\n\r\nA Medida Provisória 1.523/96, convertida na Lei 9.528/97, ao alterar o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91, trouxe mais um requisito para a confirmação da atividade especial, devendo a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos ser \"feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho\".\r\n\r\nOcorre que, a publicação da Medida Provisória n.º 1.663-10, de 28/05/98, trouxe uma profunda modificação por intermédio dos arts. 28 e 32, porquanto revogou, expressamente, o § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo a possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum. Para regulamentar o supracitado artigo 28, foi editado o Decreto n.º 2.782/98, que determinou que períodos de atividades exercidas até 28/05/98 poderiam ser convertidos, desde que o segurado tivesse pelo menos 20% do tempo requerido, ou seja, 3, 4 e 5 anos respectivamente para o tempo de serviço que enseja aposentadoria especial com 15, 20 e 25 anos. Acontece que, em 20 de novembro de 1998, a Medida Provisória n.º 1.663-15 foi convertida na Lei n.º 9.711/98, a qual manteve a redação do art. 28 da citada Medida Provisória, sem, contudo, revogar o § 5º, do art. 57 da Lei de Benefícios, motivo pelo qual o art. 28 da Lei 9.711/98, tornou-se letra morta, sem qualquer aplicabilidade, conforme iterativa jurisprudência do Colendo STJ:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURADOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, sendo, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Tratando-se de correção de mero erro material do autor e não tendo sido alterada a natureza do pedido, resta afastada a configuração do julgamento extra petita.\r\n\r\n3. Tendo o Tribunal a quo apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo autor aos termos da sentença, não há que se falar em reformatio in pejus, a ensejar a nulidade do julgado.\r\n\r\n4. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum.\r\n\r\n5. Recurso Especial improvido.\r\n\r\n(REsp 956.110/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Quinta Turma, DJ 22/10/2007).\r\n\r\nSendo assim, até 10/12/1997, data da publicação da Lei 9.528/97, que convalidando os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/1996, alterou o § 1º, do art. 58, da Lei 8.213/91, a comprovação do tempo de serviço laborado em condições especiais, em virtude da exposição de agentes nocivos à saúde e à integridade física dos segurados, dava-se pelo simples enquadramento da atividade exercida no rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e, posteriormente, do Decreto 611/92, à exceção do trabalho exposto a ruído e calor, que sempre se exigiu medição técnica. (REsp 436.661/SC, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, Quinta Turma, DJ de 2/8/2004; REsp 440.955/RN, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, Sexta Turma, DJ de 1º/2/2005). A partir da referida data, passou a ser necessária a demonstração, mediante laudo técnico, da efetiva exposição do trabalhador a tais agentes nocivos.\r\n\r\nNo caso dos autos, consta Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (fls. 73/76), por meio do qual pode-se ler que a parte autora, nos períodos compreendidos entre 01/04/1986 a 01/11/1988, 20/02/1989 a 06/04/1997 e 01/10/1997 a 01/11/2000, “Supervisionava como Técnico de Segurança do Trabalho,implantando e executando servi ços de Segurança do Trabalho e Patrimonial no ( Combate a Incêndios, Armazenamento de Produtos Químicos...” (sic), estando exposta à poeira, ruídos que alcançavam 93 decibéis, ácidos, solventes e temperaturas de 39ºC IBUTG, onde a técnica utiliza para a aferição foi “Medição com Decibilímetro Modelo DEC-430 Instrutherm”, com a devida indicação do profissional legalmente habilitado responsável pelos registros ambientais.\r\n\r\nCom efeito, independentemente das atividades desempenhadas figurarem em Regulamento, os documentos apresentados são idôneos e não deixam dúvidas de que a parte autora esteve exposta aos supracitados agentes nocivos.\r\n\r\nOutrossim, respeitada doutrina nos ensina que \"laudo técnico é o documento elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança que permite o reconhecimento da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos à saúde ou integridade física\" (Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, Aposentadoria especial: Regime Geral da Previdência Social, Curitiba: Juruá, 2004, p. 281).\r\n\r\nEm que pesem as justificativas técnicas do INSS quando da negativa da concessão do benefício previdenciário (fls. 93/95 e 99), conforme se verifica às fls. 73/76, in casu, o Perfil Profissiográfico Previdenciário para aposentadoria especial foi devidamente subscrito, o que dispensa a exigibilidade de perícia judicial. Isso porque esses profissionais, ao emitirem aqueles documentos, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor derradeiro, observe-se que a perícia judicial só se faz necessária quando a parte segurada não dispuser de documentação que comprove a prestação de serviços em condições insalubres, perigosas ou penosas, podendo provar o exercício de atividade especial mediante o ajuizamento de ação ordinária previdenciária com a realização de perícia técnica para tal fim.\r\n\r\nPosto isso, convertendo o tempo especial em comum, dos períodos compreendidos entre 01/04/1986 a 01/11/1988 (03 anos 07 meses e 13 dias), 20/02/1989 a 06/04/1997 (11 anos 04 meses e 19 dias) e 01/10/1997 a 01/11/2000 (04 anos 03 meses e 27 dias) chegamos aos 19 anos 03 meses e 29 dias os quais, somados aos demais períodos de atividade comum totalizam 37 anos 04 meses e 26 dias de tempo de contribuição, motivo pelo qual o pedido merece acolhimento.\r\n\r\nMeramente, à guisa de conclusão, eis como se tem manifestado o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SOB A ÉGIDE DO REGIME CELETISTA. POSSIBILIDADE. LEI 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. ENQUADRAMENTO. ROL EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.180-35/01. JUROS MORATÓRIOS. 6% AO ANO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, motivo pelo qual lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente. Precedente do STJ.\r\n\r\n3. O rol de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas é exemplificativo, pelo que a ausência do enquadramento da atividade desempenhada não inviabiliza a sua consideração para fins de concessão de aposentadoria. Precedente do STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(REsp 947.849/RS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJe 28/10/2008).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LEI Nº 9.032/95 E DECRETO Nº 2.172/97. DESNECESSIDADE EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO NO REGIME ANTERIOR.\r\n\r\n1. O direito à contagem, conversão e averbação de tempo de serviço é de natureza subjetiva, enquanto relativo à realização de fato continuado, constitutivo de requisito à aquisição de direito subjetivo outro, estatutário ou previdenciário, não havendo razão legal ou doutrinária para identificar-lhe a norma legal de regência com aquela que esteja a viger somente ao tempo da produção do direito à aposentadoria de que é instrumental.\r\n\r\n2. O tempo de serviço é regido sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 461.800/RS, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, DJ 25/02/2004).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. INSALUBRIDADE. REPARADOR DE MOTORES ELÉTRICOS. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE FORMULÁRIO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE ATÉ O DECRETO 2.172/97 - RUÍDOS ACIMA DE 80 DECIBÉIS CONSIDERADOS ATÉ A VIGÊNCIA DO REFERIDO DECRETO. RECURSOESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. A controvérsia dos autos reside, em síntese, na possibilidade ou não de se considerar como especial o tempo de serviço exercido em ambiente de nível de ruído igual ou inferior a 90 decibéis, a partir da vigência do Decreto 72.771/73.\r\n\r\n2. In casu, constata-se que o autor, como reparador de motores elétricos, no período de 13/10/1986 a 6/11/1991, trabalhava em atividade insalubre, estando exposto, de modo habitual e permanente, a nível de ruídos superiores a 80 decibéis, conforme atesta o formulário SB-40, atual DSS-8030, embasado em laudo pericial.\r\n\r\n3. A Terceira Seção desta Corte entende que não só a exposição permanente a ruídos acima de 90 dB deve ser considerada como insalubre, mas também a atividade submetida a ruídos acima de 80 dB, conforme previsto no Anexo do Decreto 53.831/64, que, juntamente com o Decreto 83.080/79, foram validados pelos arts. 295 do Decreto 357/91 e 292 do Decreto 611/92.\r\n\r\n4. Dentro desse raciocínio, o ruído abaixo de 90 dB deve ser considerado como agente agressivo até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 5/3/1997, que revogou expressamente o Decreto 611/92 e passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agente agressivo.\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(Resp 723.002/SC, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJ 25/09/2006).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 09/05/2008, considerando para tanto o exercício de atividade em condições especiais nos períodos de 01/04/1986 a 01/11/1988, 20/02/1989 a 06/04/1997 e, de 01/10/1997 a 01/11/2000, os quais convertidos em comum e somados aos demais períodos de atividade totalizam 37 anos 04 meses e 26 dias de tempo de contribuição, nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a partir da DIB, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 733937"
                            ],
                            "733938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000238\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv. SONIA CORREIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015987-1\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a implantação do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 do referido diploma legal, tal benefício é devido à pessoa idosa com 70 (setenta) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA idade exigida inicialmente de 70 (setenta) anos foi reduzida para 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no art. 34 da L. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO requisito etário restou preenchido, a teor dos documentos constantes à fl. 05.\r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nConforme laudo social de fls. 44/56, exsurge que a Autora vive com seu marido de 68 anos de idade, em um apartamento modesto, alugado, guarnecido com o mínimo para a sobrevivência, situado em Irajá, Zona Norte da cidade.\r\n\r\nAcrescente-se que, o sustento da casa cabe ao marido da Autora que percebe mensalmente a quantia de R$ 678,25, a titulo de aposentadoria por invalidez, já que possui transtorno mental.\r\n\r\nO imóvel onde reside a Autora e seu marido é alugado, sendo o valor do aluguel de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), ficando a cargo da filha do casal, dos vizinhos e da Igreja a ajuda financeira para que consigam arcar com as demais despesas necessárias à sua sobrevivência.\r\n\r\nDesta forma, tomando-se por base o laudo social em questão, que conclui pela real condição de hipossuficiência econômica da Autora, já que os gastos com aluguel e serviços consomem boa parte da renda do casal idoso que se vê na dependência financeira de terceiros, entendo que restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o acolhimento do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na implantação do benefício de amparo social ao idoso (LOAS) em favor da Autora, fixando a DIB na data do requerimento administrativo (29/09/2007 - fls.11).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o pagamento do benefício assistencial à Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.038975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038975-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento na via administrativa (30/06/2008), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 114 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 09/04/2000, a teor do documento de fls. 07, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 30/06/2008, data do requerimento do benefício na via administrativa, com mais de 60 (sessenta ) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 114 (cento e quatorze) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2000 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial a CTPS de fls. 41/45, guias de recolhimentos de fls. 47/77, bem como o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 108/109, que a Autora conta com 140 (cento e quarenta) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência considerando as 114 (cento e quatorze) contribuições (art. 142, L. 8.213/91).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estar devidamente comprovado, impõe-se o cômputo do período relativo ao vínculo empregatício constante dos documentos acima referidos.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 30/06/2008, data do requerimento na via administrativa (fls. 19 e 110).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 30/06/2008 devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 30/06/2008 no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 733938"
                            ],
                            "733939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000239\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.037733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BATISTA GUEDES (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037733-3\r\n\r\nAutor(es): JAIME BATISTA GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento na via administrativa (26/11/2007), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de 180 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 25, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 15/02/1995, a teor do documento de fls.18, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 26/11/2007, data do requerimento do referido benefício na via administrativa, fls. 20, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 78 (setenta e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1995 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial a CTPS de fls. 30/53 e resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 125/130, que o Autor conta com mais de 30 (trinta) anos de contribuição, ou seja, mais de 360 (trezentos e sessenta) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, seja considerando as 78 (setenta oito) contribuições (art. 142, L. 8.213/91), seja as 180 (cento e oitenta) (art. 25, inciso II da mesma lei).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente, que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estar devidamente comprovado, impõe-se o cômputo do período relativo ao vínculo empregatício constante das anotações da CTPS do Autor de fls. 30/53 e documento de fls. 125/130.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 26/11/2007, data do requerimento administrativo (fls. 20).\r\n\r\nExamino o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nLogo, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, sendo certo que a Autora não provou nem sequer tentou provar que o aborrecimento em não receber o seu benefício fugiu à normalidade, resultando em constrangimento, humilhação, etc, tudo de modo a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a\r\n\r\nmorosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 26/11/2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 26/11/2007, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 733939"
                            ],
                            "733940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000241\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS REP. POR ERONDINA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001342-6\r\n\r\nAUTOR: VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS REP. POR ERONDINA GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (03/12/2007 - fls. 31), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 60/63 revela sofrer a parte Autora de esquizofrenia catatônica e hebefrênica, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a Autora já se encontrava doente enquanto jovem, presume-se que à época da concessão do auxílio-doença, somente em 2006, já se encontrava de forma total e definitiva incapaz para o trabalho, devendo a DIB da aposentadoria por invalidez coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (01/07/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE DE ANDRADE DO AMOR DIVINO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012711-0\r\n\r\nAutor(es): EDJANE DE ANDRADE DO AMOR DIVINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (08/01/2009 - fls. 135), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadorA da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 119/128, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia ortopédica que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, lesão no joelho direito, tornando-a inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAdemais, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, conforme entendimento esposado no acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou expressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo tais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu\r\n\r\ndeferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefício previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/533.248.525-1), desde quando cancelado (08/01/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DE JESUS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016937-2\r\n\r\nAUTOR: ELIZEU DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (18/02/2008 - fls. 95), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nÀs fls. 96/99, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para o fito de restabelecer o benefício de auxílio-doença NB: 523.902.006-6, desde a data de cessação.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 125/130, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/523.902.006-6), desde quando cancelado (18/02/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.020049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY LUIZA ROLIM LOPES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020049-4\r\n\r\nAutor(es): GENY LUIZA ROLIM LOPES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDiante do laudo pericial de fls. 48 verifica-se que a Autora é portadora de seqüela de poliomelite com plegia de membro inferior direito, além de insuficiência arterial no mesmo membro, encontrando-se absolutamente incapaz para o trabalho de forma total e permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 33/47 demonstra estar a Autora inserido no conceito de miserável, já que reside no bairro de Guadalupe em imóvel cedido por uma prima situado no porão de uma casa, sem que haja, ao menos, rede de esgotamento sanitário.\r\n\r\nReside na companhia de seu filho de 12 anos, sobrevivendo com o valor de 150,00 (cento e cinqüenta reais), que percebe a titulo de pensão alimentícia de seu ex-marido, bem como da quantia de 80,00 (oitenta) reais, que aufere da realização de biscates como a venda de produtos cosméticos da empresa Avon,\r\n\r\nApesar de ser formada em Letras, não possui condições de se locomover para ministrar aulas e nem de receber alunos em sua casa no intuito de lhes ministrar aulas particulares, tendo em vista a precariedade do local onde vive.\r\n\r\nConstata-se, assim, que vive com grande dificuldade, encontrando-se à margem da sociedade, sem condições de usufruir de uma vida digna, como quis garantir a Constituição da República.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, a Autora, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, qual seja, 26/10/2006, fls. 09. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da DER, 26/10/2006.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.037722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA PAIXÃO SIQUEIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037722-9\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO DA PAIXÃO SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (16/08/2008 - fls. 49), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA perícia prévia realizada pelo Instituto Réu, às fls. 37/38, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, lombociatalgia à direita, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/517.905.649-3), desde quando cancelado (16/08/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.051336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA REGINA VIDAL CALMON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.051336-8\r\n\r\nAUTOR: LEILA REGINA VIDAL CALMON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/10/2007 - fls. 29), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA perícia prévia realizada pelo Instituto Réu, às fls. 25/26, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de recepcionista, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/520.012.644-0), desde quando cancelado (30/10/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 733940"
                            ],
                            "733941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000243\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FILIPE VALENTE ALVES (Adv. MARIO DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038547-0\r\n\r\nAutor(es): LUIS FILIPE VALENTE ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 27/03/2009 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA TEIXEIRA LOBO E OUTRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040961-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA TEIXEIRA LOBO,LOURIVAL BARBOSA LOBO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 18/05/2009 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 733941"
                            ],
                            "733942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000244\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099799-1 JOSE GALDINO BARROS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099799-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE GALDINO BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 20/03/2009 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733942"
                            ],
                            "733943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000245\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.034930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO PRADO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034930-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DO PRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/04/2009, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA DOCUMENTACAO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.037342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037342-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.039548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACIEIRA CUNHA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039548-7\r\n\r\nAUTOR: NILSON MACIEIRA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/04/2009, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA DOCUMENTACAO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA PIZOEIRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043963-6\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA DA SILVA PIZOEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/05/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DIAS LIMA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044230-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DIAS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.045658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MOURA BRITO DA SILVA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045658-0\r\n\r\nAUTOR: IARA DE MOURA BRITO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.046891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERIK PEDROSA DE AQUINO JUNIOR (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046891-0\r\n\r\nAUTOR: DERIK PEDROSA DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046937-9\r\n\r\nAUTOR: MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/05/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.047861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIANNE REZENDE LIMA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047861-7\r\n\r\nAUTOR: THAIANNE REZENDE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/05/2009, ÀS 9:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.048040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIANS VALENÇA PERUZZE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048040-5\r\n\r\nAUTOR: WILIANS VALENÇA PERUZZE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/05/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.048631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048631-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.048633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES ROCHA SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048633-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES ROCHA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/05/2009, ÀS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.048926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048926-3\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/04/2009, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134, 3° ANDAR, BLOCO A, SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA DOCUMENTACAO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.049030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MADALENA SA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.049030-7\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN MADALENA SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.054801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELCINA INACIO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.054801-2\r\n\r\nAUTOR: IDELCINA INACIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DA SILVA MAGELA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006302-1\r\n\r\nAUTOR: EDITH DA SILVA MAGELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GREGÓRIO DE JESUS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006440-2\r\n\r\nAUTOR: RICARDO GREGÓRIO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 27/05/09, AS 14:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.006541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DE SANTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006541-8\r\n\r\nAUTOR: MARIO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 733943"
                            ],
                            "733944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009665-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058185-0\r\n\r\nAUTOR: LEONOR SCORZA GIANNINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058355-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.076660-6\r\n\r\nAUTOR: CELINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 115 - Mantenho a decisão de fl. 111.\r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor da multa, conforme determinado à fl. 111. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIE DATZ (Adv. ERIKA DATZ VALLIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000965-4\r\n\r\nAUTOR: RONIE DATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003507-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007495-6\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA ALVES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.010275-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS SALES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.018405-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE JESUS SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MARQUES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.032973-9\r\n\r\nAUTOR: RENATO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de ABRIL/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 733944"
                            ],
                            "733945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO LOPES TEIXEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810288-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, sendo certo que a perícia prévia, realizada pela própria Autarquia Previdenciária, de fls. 65/67, demonstra que persiste a mesma doença que originou o benefício, não havendo recuperação do segurado para o desempenho da mesma atividade profissional.\r\n\r\nPor outro lado, percebendo a parte Autora o auxílio-doença por quase 1 (um) ano, para o seu cancelamento, incumbia a Autarquia Previdenciária ter promovido ao menos a sua reabilitação para outra atividade.\r\n\r\nQuebra O perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o seu cancelamento e diante da inaptidão da parte Autora para o trabalho, resta o mesmo privado dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício do auxílio-doença, NB: 517.472.419-6, da parte Autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 733945"
                            ],
                            "733946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064726-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 94/96 - Indefiro o pedido de destituição da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nA uma, porque, por ser o autora alienado mental, que não foi interditado, resta configurada a hipótese da primeira parte do inciso I do art. 9º do CPC(ao incapaz, se não tiver representante legal), a ensejar a nomeação de Curador Especial. \r\n\r\nNesse sentido, Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 35 Edição, Editora Saraiva, página 109, nos seguintes comentários ao artigo 9º:\r\n\r\n“...\r\n\r\nAo Autor incapaz, embora não interdito, \r\n\r\ndeve também se dado curador à lide(RTFR 122/20”.\r\n\r\nA duas, que a atuação como Curador Especial é função institucional da DPU(art. 4º, VI da LC 80, de 12/1/94).\r\n\r\nDesta forma, dê-se ciência do presente decisum à DPU e ao MPF, retornando os autos ao primeiro órgão para manifestação como Curador Especial nomeado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039294-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Eduardo de Menezes, psiquiatra e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.039506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039506-2\r\n\r\nAUTOR: EDMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infecotologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BASTOS APPOLINARIO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040022-7\r\n\r\nAUTOR: RENATO BASTOS APPOLINARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.041230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MELLO DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041230-8\r\n\r\nAUTOR: NADIR MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE MELLO (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042056-1\r\n\r\nAUTOR: MARCIA DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.008878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008878-9\r\n\r\nAUTOR: ELISABETH FERNANDES PASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91, apurando, se for o caso, as diferenças corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, observando se for o caso, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088847-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ATAIDE FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.031106-1\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER ATAIDE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Carlos Eduardo de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.036978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.036978-6\r\n\r\nAUTOR: RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Carlos Eduardo de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MOURÃO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.040385-0\r\n\r\nAUTOR: ALVARO MOURÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.040464-6\r\n\r\nAUTOR: HELIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.041361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.041361-1\r\n\r\nAUTOR: JOSINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.041515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA EDUARDO DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.041515-2\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Carlos Eduardo de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR MARAU (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.042221-1\r\n\r\nAUTOR: LINDOMAR MARAU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.045712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES GABI FRANCISCO COELHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.045712-2\r\n\r\nAUTOR: INES GABI FRANCISCO COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia integral da reclamação trabalhista que resultou na anotação do vinculo relativo ao período de 01/02/1970 a 19/10/1990. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS em 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.005937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ BORGES DA COSTA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.005937-6\r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ BORGES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009675-7\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 90 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.039017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039017-9\r\n\r\nAUTOR: MARLI GOMES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte cumpra a determinação de fl. 77. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 733946"
                            ],
                            "733947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000249\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.008864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GABRIEL MARIANO (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008864-9\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GABRIEL MARIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.008868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRAZ DELFINO (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008868-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BRAZ DELFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.009158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FERNANDES COUTINHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009158-2\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2009.51.51.006411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE JOSE PINTO NUNES (Adv. CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006411-6\r\n\r\nAutor(es): MICHELLE JOSE PINTO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de ALMIR PINTO NUNES à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); \r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.006523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FORTUNATO FILHO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006523-6\r\n\r\nAutor(es): MOACIR FORTUNATO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.008957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LIMA DA LUZ (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008957-5\r\n\r\nAutor(es): VANIA LIMA DA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.009009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FRANCO DE CASTRO (Adv. LEILIANE DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009009-7\r\n\r\nAutor(es): LAURA FRANCO DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.009161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTÁVIO MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009161-2\r\n\r\nAUTOR: OTÁVIO MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO, oftamologista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.009166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECRI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009166-1\r\n\r\nAutor(es): ALECRI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.009259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CISILIO ZUMPICHIATTE (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009259-8\r\n\r\nAutor(es): ELIANE CISILIO ZUMPICHIATTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.009345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ERDI (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009345-1\r\n\r\nAUTOR: BARBARA ERDI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO, oftamologista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.009400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILETE CHAVES DAMACENO (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS, BARBARA DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009400-5\r\n\r\nAutor(es): EDILETE CHAVES DAMACENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.009405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL BARRADAS RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009405-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ISABEL BARRADAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.009424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MEHLER (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009424-8\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO MEHLER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 733947"
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                            "733948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.005760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MEDEIROS DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005760-4\r\n\r\nAUTOR: DANIEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para esclarecer sobre a doença que o torna incapaz para a vida independente, indicando a especialidade da perícia a ser designada por este Juízo, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.008790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FLOR DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008790-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO FLOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2008.51.51.055711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA DA SILVA BRAZ (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055711-6\r\n\r\nAutor(es): MAURICEA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.007108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007108-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, indeferido pela Autarquia-Ré, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 733948"
                            ],
                            "733949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CESAR DO AMARAL (Adv. ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083750-9\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086866-0\r\n\r\nAUTOR: ARY SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.089556-0\r\n\r\nAUTOR: MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.025116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CAMPANHA DE SOUZA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025116-7\r\n\r\nAUTOR: GILSON CAMPANHA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.027095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027095-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 733949"
                            ],
                            "733950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000252\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANTISE BRANDAO (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506259-1\r\n\r\nAutor(es): HELENA SANTISE BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 15/04/2009 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.032574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA MARTINS BUENO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032574-6\r\n\r\nAutor(es): GILMA MARTINS BUENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/04/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 733950"
                            ],
                            "733951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086644-3\r\n\r\nAUTOR: ERNERITA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001184-3\r\n\r\nAUTOR: RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COSTA DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005644-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS COSTA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALICE DE SOUZA LOPES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006544-0\r\n\r\nAUTOR: ISABEL ALICE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA SEVERINO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022804-2\r\n\r\nAUTOR: ARILDA SEVERINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.028108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MILESI (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.028108-1\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY MILESI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.031966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MOREIRA PINTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031966-7\r\n\r\nAUTOR: NEIDE MOREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.803539-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUSA (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.059169-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072195-7\r\n\r\nAUTOR: MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.077662-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088895-5\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE LIGORI DANTAS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507805-7\r\n\r\nAUTOR: AFONSO DE LIGORI DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.004656-0\r\n\r\nAUTOR: VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BRUNO DE ASSIS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005463-5\r\n\r\nAUTOR: ELIANA BRUNO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO AMARO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009023-8\r\n\r\nAUTOR: JOÃO FRANCISCO AMARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020955-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA LIMA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024124-1\r\n\r\nAUTOR: GILSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO GUARINO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024125-3\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MURILO GUARINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LOPES DE AZEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024512-0\r\n\r\nAUTOR: VILMA LOPES DE AZEREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.028105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE DE FIGUEIREDO MOISES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.028105-6\r\n\r\nAUTOR: JOSINETE DE FIGUEIREDO MOISES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.036904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.036904-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.039715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAMIAO DUARTE (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.039715-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DAMIAO DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 02 de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 733951"
                            ],
                            "733952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000256\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO SIQUEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077885-2\r\n\r\nAUTOR: ERALDO SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VINCLER DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505404-1\r\n\r\nAUTOR: NILTON VINCLER DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.810180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.810180-7\r\n\r\nAUTOR: ERISVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAMIÃO DE PAULA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027057-5\r\n\r\nAUTOR: COSME DAMIÃO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.034608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA NINA DE OLIVEIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034608-7\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA NINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.037308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBSON MELO DE LIMA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037308-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO ROBSON MELO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.040567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NEVES CARDOSO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040567-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO NEVES CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.040867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DUVAL IGLESIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040867-6\r\n\r\nAUTOR: ANDREA DUVAL IGLESIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECI BRAGA NOGUEIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041027-0\r\n\r\nAUTOR: NECI BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.041719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041719-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.041937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA GOMES RODRIGUES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041937-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.042297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA MOTTA VIEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042297-1\r\n\r\nAUTOR: VALTER DA MOTTA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042307-0\r\n\r\nAUTOR: ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.042327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MATOS LOUREIRO FORTUNA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042327-6\r\n\r\nAUTOR: KATIA MATOS LOUREIRO FORTUNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042669-1\r\n\r\nAUTOR: ZENILDA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.042670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DOS SANTOS SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042670-8\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.042949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARCELLOS DE ANDRADE (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042949-7\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA BARCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.042990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DA SILVA CAMARTE (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042990-4\r\n\r\nAUTOR: JANAINA DA SILVA CAMARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FRAGAS MARTINS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047624-4\r\n\r\nAUTOR: SILVIO FRAGAS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.048763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO JOSE MANGABEIRA DA SILVA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048763-1\r\n\r\nAUTOR: ALCINDO JOSE MANGABEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.050662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE PAIVA CARDOSO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.050662-5\r\n\r\nAUTOR: VERA DE PAIVA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.053962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.053962-0\r\n\r\nAUTOR: SUELI MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.054082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILTON DO CARMO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.054082-7\r\n\r\nAUTOR: RONILTON DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.055702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON GONÇALVES CARVALHAES (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.055702-5\r\n\r\nAUTOR: VILSON GONÇALVES CARVALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.062762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BARCELLOS NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.062762-3\r\n\r\nAUTOR: JOSUE BARCELLOS NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.062782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR FERREIRA XAVIER (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.062782-9\r\n\r\nAUTOR: VALDENIR FERREIRA XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.062982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSENI SANTANA DE SOUZA (Adv. ROGERIO SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.062982-6\r\n\r\nAUTOR: DEUSENI SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.001151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LOURENCO DA COSTA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001151-3\r\n\r\nAUTOR: HUGO LOURENCO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.001172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SALMA ARAUJO SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001172-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA SALMA ARAUJO SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.001691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SILVA DA COSTA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001691-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL SILVA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.005803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SANTOS ALVES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.005803-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS SANTOS ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 733952"
                            ],
                            "733953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.031657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme documento às fls.71/74, os autos do procedimento administrativo encontram-se em poder da autora desde 01/07/2008. Ao propor a demanda a autora já dispunha de documento essencial ao seu julgamento, mas não o apresentou e nem sequer mencionou que estivesse sob sua cautela. Silenciou a respeito, o que ensejou a determinação de apresentação dos autos pela parte ré sob pena de multa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar o procedimento administrativo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.039584-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que especifique uma única especialidade médica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIO DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.040693-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO VINICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que especifique uma única especialidade médica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.046253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. SOLIMAR ROUPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.046253-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GOMES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fl. retro tendo em vista o trânsito em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016731-0\r\n\r\nAUTOR: ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 150 - À parte autora, em 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DA SILVA MONSORES (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008187-0\r\n\r\nAUTOR: ALDIR DA SILVA MONSORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 62 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON GONÇALVES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016826-4\r\n\r\nAUTOR: DILSON GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROUVER RANQUINE TONHOQUI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032905-3\r\n\r\nAUTOR: ROUVER RANQUINE TONHOQUI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 57, tendo em vista a inexistência de proposta de acordo nos autos. Prazo : 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040241-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora da petição do INSS de fls. retro no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 733953"
                            ],
                            "733954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv. MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080330-5\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CARVALHO MAGNERE (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085047-2\r\n\r\nAUTOR: EMILIA CARVALHO MAGNERE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 103 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092368-2\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA PENHA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015857-0\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA DA PENHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA HERMOGENES BARRETO (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018826-3\r\n\r\nAUTOR: ROSALIA HERMOGENES BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022534-0\r\n\r\nAUTOR: WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo social pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.025055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIERONE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025055-2\r\n\r\nAUTOR: DIERONE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GUIMARAES ALVES (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027931-1\r\n\r\nAUTOR: ELIANE GUIMARAES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARINS DA SILVA GONÇALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030019-1\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MARINS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034890-4\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.038171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SERAFINA BRAGA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038171-3\r\n\r\nAUTOR: VILMA SERAFINA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038718-1\r\n\r\nAUTOR: WALTER DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.040886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR RAMOS DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040886-0\r\n\r\nAUTOR: DAGMAR RAMOS DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo social no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 733954"
                            ],
                            "733955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE CARVALHO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039954-7\r\n\r\nAUTOR: AIDA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv. PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047864-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.047946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA GOMES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047946-4\r\n\r\nAUTOR: NILSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.048646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE AZEVEDO SILVA (Adv. LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048646-8\r\n\r\nAUTOR: ELZA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.054485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MOREIRA TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.054485-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.001434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001434-4\r\n\r\nAUTOR: ZELIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.001446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BEZERRA FIGUEIREDO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001446-0\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO BEZERRA FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.001795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DAMASCENO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001795-3\r\n\r\nAUTOR: ENEZIO DAMASCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.001954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001954-8\r\n\r\nAUTOR: REINALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.005684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SANT ANNA ARANTES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.005684-3\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA SANT ANNA ARANTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.005834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.005834-7\r\n\r\nAUTOR: DINAH MONTEIRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.005984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.005984-4\r\n\r\nAUTOR: NEIDE DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.006014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ROSA DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006014-7\r\n\r\nAUTOR: DIRCE ROSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.006024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE AZEVEDO CABRAL (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006024-0\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DE AZEVEDO CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.006054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CHAVES LEITE (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006054-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE CHAVES LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA PITA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006146-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA PITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PESSOA BRAGA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006586-8\r\n\r\nAUTOR: ELIANE PESSOA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 733955"
                            ],
                            "733956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AZEVEDO MARIANO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.079269-1\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DE AZEVEDO MARIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de SANDRA DE AZEVEDO MARIANO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.009173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009173-9\r\n\r\nAutor(es): NELSON AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do(s) processo(s) n.o.2006.51.56.000443-6/2.a. VF de Petrópolis, apontado(s) pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.009332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA PEREZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009332-3\r\n\r\nAutor(es): MARIO BARBOSA PEREZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do(s) processo(s) n.o.2006.51.58.000993-2/1.a. VF de São Pedro d'Aldeia, apontado(s) pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 733956"
                            ],
                            "733957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL LUCAS PINHEIRO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.816013-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE MANOEL LUCAS PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MIRANDA DE ANDRADE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000010-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009154-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MUNIZ CAMARTE (Adv. AMANDA PAULA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009514-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA MUNIZ CAMARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARI ANGELA SOARES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031440-2\r\n\r\nAUTOR: MARI ANGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/04/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR JOSE DE MORAES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031970-9\r\n\r\nAUTOR: VICTOR JOSE DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.034100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PROCOPIO MATIAS (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034100-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PROCOPIO MATIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034625-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIANO FLORIANO DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034924-6\r\n\r\nAUTOR: DOMICIANO FLORIANO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/04/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.036235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DA COSTA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036235-4\r\n\r\nAUTOR: NATALINO DA COSTA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/04/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA MADUREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037393-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/03/2009, ÀS 9:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.037655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA GARIBALDI (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037655-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA GARIBALDI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/04/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.038063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCISO MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038063-0\r\n\r\nAUTOR: ALCISO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/04/2009, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.038264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038264-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/03/2009, ÀS 9:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.038382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038382-5\r\n\r\nAUTOR: HÉLIO AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 17/04/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.038906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DAS GRAÇAS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038906-2\r\n\r\nAUTOR: EDITH DAS GRAÇAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.038923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038923-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040271-6\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.042681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042681-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEANDRO RODRIGUES CAMPOS (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045413-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE LEANDRO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/03/2009, ÀS 9:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.048815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONÇO ALVES MOTA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048815-5\r\n\r\nAUTOR: LEONÇO ALVES MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/04/2009, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.006385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR BARBOSA CARVALHO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006385-9\r\n\r\nAUTOR: WALMYR BARBOSA CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/05/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 733957"
                            ],
                            "733958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.046548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DAS CHAGAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.046548-9\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 37, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.046988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE OLIVEIRA CHELINHO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.046988-4\r\n\r\nAutor(es): MICHELE OLIVEIRA CHELINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 31, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.048768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.048768-0\r\n\r\nAutor(es): REGINA CELIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 25, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.51.005758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE BAIENSE DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.005758-6\r\n\r\nAutor(es): ALAIDE BAIENSE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 18, a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.513126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MOREIRA PEDRO - ESPOLIO REP/ P/ MOACYR FRANCISCO MOREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.01.513126-1\r\n\r\nAutor(es): ISABEL MOREIRA PEDRO - ESPOLIO REP/ P/ MOACYR FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl.58, a emendar a inicial, esclarecendo sobre a conclusão do processo de inventário, devendo ainda, juntar aos autos, certidão exarada pela serventia estadual, na qual constasse o andamento/conclusão do mesmo, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015997-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, no despacho de fl. 60, a manifestar-se sobre a certidão negativa exarada nos autos à fl. 59, a parte Autora não se manifestou, conforme se verifica pela certidão de fl. 63, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.040313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.040313-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fl.32), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.044565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARANTO BRITO PIMENTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044565-0\r\n\r\nAUTOR: AMARANTO BRITO PIMENTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajui zada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2004.5151034171-0, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.045960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045960-0\r\n\r\nAUTOR: ELSON TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.51510009463, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.046420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA COSTA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046420-5\r\n\r\nAUTOR: LAURINDO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2005.5151110864-0, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.046476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. VALDICE FRANCA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046476-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.5151055659-0, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.052441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENECI RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2009 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052441-0\r\n\r\nAUTOR: DENECI RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2008.5151052440-8, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.054800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTORO (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054800-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SANTORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2005.5151126047-3 (fls.15/16) anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.056091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CESARIO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056091-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE CESARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.5151032308-0, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.062312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ALVES CORREIA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2009 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062312-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2008.51018162419, anteriormente ajuizada e ainda não julgada, por este Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAVALCANTE DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.006583-2\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 125, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.51.007270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLEY LEITE (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.007270-8\r\n\r\nAutor(es): FLEY LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.51.008823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.008823-6\r\n\r\nAutor(es): MARCIO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, NB:91/5222217058.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.51.009115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGUES DA ROCHA (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO, LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009115-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DOMINGUES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.51.009367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA E SILVA (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009367-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 733958"
                            ],
                            "733959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.037464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037464-2\r\n\r\nAutor(es): WANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.008667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA BARBOZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.008667-7\r\n\r\nAutor(es): ELZA FONSECA BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv. UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806387-9\r\n\r\nAutor(es): ALMIR MONTANARI DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na proporção de 89% do teto máximo pela legislação vigente, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022178-3\r\n\r\nAutor(es): IVA CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001100/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032137-6\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve erro material na sentença de fls.164/166, já que constou como 2º Réu a PREVI, quando na verdade deveria constar PETROS, acolho em parte as razões expostas pela Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento em parte declarando a sentença de fls. 164/166:\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta em face do INSS e da PETROS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer o pagamento das diferenças atrasadas decorrentes de revisão administrativa de seu benefício previdenciário, NB 42/045.299,846-8, ocorrida no ano de 2002. \r\n\r\nVerifica-se que esta aposentadoria é complementada pela PETROS, em valor tal que assegure ao aposentado o recebimento de seus proventos mensais equiparados aos salários do trabalhador na ativa. Portanto, de qualquer modo, esteja o INSS pagando corretamente a sua parte ou não, o Autor estará recebendo sua aposentadoria no mesmo patamar.\r\n\r\nConsiderando que as parcelas atrasadas referem-se ao período de 01/06/1993 a 31/03/2002 e que a revisão da parte do benefício paga pelo INSS foi procedida em 2002, cumpre a este Juízo apreciar, de início, a PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nA despeito das alegações do Autor, é imperioso o reconhecimento da prescrição qüinqüenal de todas as parcelas porventura devidas. A revisão do benefício processou-se no ano de 2002 (fl. 157) e, dessa data em diante, até a propositura desta ação, em 2008, decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, todas as diferenças mensais do benefício em comento estão fulminadas pela prescrição qüinqüenal prevista no parágrafo único do art. 103 da lei 8.213/91 e Súmula 85 do STJ. Convém salientar que não se trata do prazo decadencial de 10 (dez) anos de que trata o caput do referido dispositivo legal (art. 103 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nSobre a matéria, transcrevo a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Há de ser acolhida a prejudicial de mérito argüida pelo INSS em sua peça de resistência (fls. 52/54).Sabendo-se que os atrasados devem se limitar aos cinco anos anteriores à propositura da ação, na forma da súmula 85 do STJ. O CASO CONCRETO AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ATRASADOS, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI 8213/91. Ademais, versando a lide sobre relação de trato sucessivo entre a autora e o INSS, vencem-se mês a mês as parcelas atrasadas, contando-se de cada um desses meses o prazo prescricional previsto genericamente pelo decreto 20910/32 e o art. 103 da lei 8213/91.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-552746 Processo: 200301151718 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 26/04/2005 DJ DATA:13/06/2005. (Grifos Nossos) \r\n\r\n“O direito ao valor real do benefício previdenciário caracteriza-se como relação jurídica de trato sucessivo, ou seja, a cada mês surge o direito de pleitear o correto valor do benefício, reconhecendo-se prescritas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio precedente à propositura da ação. Incidência da Súmula nº 85/STJ. Não é possível apreciar em sede de Agravo Regimental questão não levantada dentro do Recurso Especial, posto que em tal forma recursal é vedada a inovação de fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0115171-8. Relator: Ministro PAULO MEDINA. 6ª TURMA. DJ 13.06.2005. pg.364. (Grifos nossos). \r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que nenhum ato foi comprovado nos autos, capaz de legalmente interromper o prazo qüinqüenal de prescrição das parcelas vencidas.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC”.\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 6 - 2009.51.01.800603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIA COSTA PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.01.800603-7\r\n\r\nAutor(es): TERCILIA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.01.800629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION FABRICIO BEZERRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.800629-3\r\n\r\nAutor(es): MARION FABRICIO BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.006682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDIE VALERIA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006682-4\r\n\r\nAutor(es): EDDIE VALERIA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.006685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006685-0\r\n\r\nAutor(es): NELSON TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.006687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO COELHO LOUZADA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006687-3\r\n\r\nAutor(es): ERNESTO COELHO LOUZADA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.007411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007411-0\r\n\r\nAutor(es): JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE FRANCISCO SCALDAFERRI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.008327-5\r\n\r\nAutor(es): DANTE FRANCISCO SCALDAFERRI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.008645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008645-8\r\n\r\nAutor(es): LEONTINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.009069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009069-3\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.009107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SILVARES GONZAGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009107-7\r\n\r\nAutor(es): VALMIR SILVARES GONZAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.009171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MACIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009171-5\r\n\r\nAutor(es): JANE MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.009172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009172-7\r\n\r\nAutor(es): AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.009175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009175-2\r\n\r\nAutor(es): IVO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.009195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESOLINA DE JESUS MONTUANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009195-8\r\n\r\nAutor(es): GESOLINA DE JESUS MONTUANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.009217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA MARIA JOSÉ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009217-3\r\n\r\nAutor(es): ZAIRA MARIA JOSÉ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.009238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA RAMPONI BOTTINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009238-0\r\n\r\nAutor(es): ERMELINDA RAMPONI BOTTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2009.51.51.009264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SIMOES LADEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009264-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE JESUS SIMOES LADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.009275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX JOSE DO CARMO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009275-6\r\n\r\nAutor(es): FELIX JOSE DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009305-0\r\n\r\nAutor(es): AMILTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL OSIRIS FERNANDES VILELA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009309-8\r\n\r\nAutor(es): MANUEL OSIRIS FERNANDES VILELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.009331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ASSUNÇÃO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009331-1\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO ASSUNÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.009334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILVA SANTOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009334-7\r\n\r\nAutor(es): IRANILVA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2009.51.51.009388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA (Adv. EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009388-8\r\n\r\nAutor(es): CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, NB: 42/ 107.845.213-7, com DIB em 09-02-98. Alega a Autora que o coeficiente correto a ser aplicado é de 83,36%. Requer, ainda, o pagamento das diferenças.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2009.51.51.009417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009417-0\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.009435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES FERNANDES (Adv. LUCI AMORIM RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009435-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO ALVES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n31 - 2009.51.51.009524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009524-1\r\n\r\nAutor(es): ANDREA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento de parcelas atrasadas referentes a concessão do benefício de auxílio-doença (NB:31/116.059.865-4, DIB em 10-03-2000) à MARIA ANTONIA DOS SANTOS LIMA, genitora da autora e falecida em 08/04/2000, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que a Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas referente à concessão do auxílio-doença com DIB em 10-03-2000 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 26/02/2009, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2009.51.51.009629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICYR BITTENCOURT (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009629-4\r\n\r\nAutor(es): ONICYR BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n33 - 2009.51.51.009649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009649-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n34 - 2009.51.51.009700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARTINS DE AMORIM (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009700-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n35 - 2009.51.51.009744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO NOGUEIRA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009744-4\r\n\r\nAutor(es): ALUISIO NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, reconheço a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n36 - 2009.51.51.009805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS ILHA MACFARLANE (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.009805-9\r\n\r\nAutor(es): DOUGLAS ILHA MACFARLANE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 733959"
                            ],
                            "733960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA KELLY SANTOS DA PAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001103/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083406-5\r\n\r\nAUTOR: ANA KELLY SANTOS DA PAZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.035770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RISALVA GOMES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001104/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035770-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA RISALVA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.039750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ROSA NETERIO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001106/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039750-2\r\n\r\nAUTOR: NEIDE ROSA NETERIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA HELENA DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001108/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040000-8\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001101/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040799-4\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.041371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001105/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041371-4\r\n\r\nAUTOR: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.041860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNES DAS GRAÇAS XAVIER (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001109/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041860-8\r\n\r\nAUTOR: IGNES DAS GRAÇAS XAVIER\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.041898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001102/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041898-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.043012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv. ELISETE DOS SANTOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001107/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043012-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOLOGATÓRRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 733960"
                            ],
                            "733961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027660-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 514.833.082-8), cessado em fevereiro/2008, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de problemas intestinais. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, embora regularmente intimado no despacho de fl. 58 e conforme se vê da certidão de fls. 61.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.035206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON INACIO DE FREITAS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035206-3\r\n\r\nAutor(es): EDSON INACIO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089711-7\r\n\r\nAutor(es): AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl.97), que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO COELHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505581-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE AMARO COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 115/116 revelou que a hipertensão arterial e o diabetes estão sob controle clínico, o que não acarreta um quadro de inaptidão para o trabalho, ainda que temporária, conforme alega na inicial. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.027174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE CARVALHO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027174-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, padecer de problemas na coluna e no joelho, o que lhe compromete exercer com normalidade qualquer atividade laboral. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a transformação para aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 90/97 não concluiu pela incapacidade permanente do Autor, apenas pela provisória, em razão da qual, percebe benefício de auxílio-doença NB: 528.634.630-4, não havendo, portanto, que se falar em inaptidão definitiva para o labor.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICIO DA SILVA JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2009 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030917-0\r\n\r\nAutor(es): LENICIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO SANCHES DE MELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia seja o Réu condenado a implantar, a seu favor, o benefício de aposentadoria especial, considerando os períodos indicados como trabalhados sob condições especiais. \r\n\r\nO Autor, em 14/05/2007, requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial, sendo o requerimento negado pelo INSS, ao argumento de que o postulante apresentaria apenas 28 anos 08 meses e 00 dia de contribuição (fl.13), uma vez que não estaria caracterizada a especialidade da atividade exercida. \r\n\r\nConforme se extrai da petição inicial assim como dos documentos acostados, o autor teria se submetido ao agente nocivo ruído (fls. 09/10). \r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nNa hipótese em apreço, o autor não apresentou o laudo técnico juntamente com os perfis profissiográficos às fls. 14/24 e 52/61. É certo, ainda, que os documentos não foram assinados por profissional habilitado, isto é, engenheiro de trabalho. Como se pode notar das assinaturas à fl. 23 e 60, coube ao coordenador de RH a assinatura de tais documentos. \r\n\r\nQuanto ao agente calor, também arrolado nos PPPs, incide a mesma exigência de apresentação de laudo técnico, o que tampouco foi cumprido nos autos. \r\n\r\nNo caso em apreço, as exigências erigidas pelo INSS não são descabidas, pois se ajustam à doutrina e à jurisprudência brasileiras. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032599-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.51.009282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO CARMO DA COSTA (Adv. NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009282-3\r\n\r\nAutor(es): LAURO CARMO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 24-10-1997, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, no período de 1996 a 2005, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.009285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUSA SANTOS VALADÃO (Adv. NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009285-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA NEUSA SANTOS VALADÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento do benefício originário de sua pensão previdenciária, com data de início (DIB) em 02/10/2002, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, no período de 1996 a 2005, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.009567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009567-8\r\n\r\nAutor(es): RITA MARIA DAS GRAÇAS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 16.03.99, com aplicação do índice de 3,06% de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.009656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA MACIEL (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009656-7\r\n\r\nAutor(es): SILVIO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 02-10-92) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.009697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTÔNIO DE AQUINO FILHO (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009697-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ ANTÔNIO DE AQUINO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 02-06-91) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 733961"
                            ],
                            "733962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002681-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, em verdade, houve erro material no julgado de fls. 320/323, visto que nele fora examinado pedido diverso do constante da exordial, restando configurado o julgamento extra petita, a ensejar a nulidade do julgado.\r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos de declaração de fls. 330/331 para o fim de declarar a nulidade do ato decisório de fls. 320/323.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ALEIXO DE ANDRADE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088221-7\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO ALEIXO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve erro material na sentença de fls. 195/197, já que sua fundamentação e dispositivo foram prolatados de forma equivocada, acolho as razões expostas pela Embargante.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a fundamentação e dispositivo da sentença de fls. 195/197:\r\n\r\n“O autor insurge-se contra a decisão do INSS que indeferiu o seu requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição apresentado em 05/01/2007, por não ter considerado o caráter especial da atividade de gari exercida pelo requerente. \r\n\r\nA atividade de gari, embora não esteja elencada nos decretos 53.831/64 e 83.080/79 e no anexo IV do decreto 2.172/97, considera-se exercida em condições especiais, o que concede ao segurado o direito à aposentadoria especial aos 25 anos. Com efeito, o autor expôs-se a contato manual e respiratório com os agentes nocivos existentes no lixo urbano, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE- GARI -\r\n\r\nCONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM POR\r\n\r\nAPOSENTADORIA ESPECIAL - CABIMENTO\r\n\r\n- A aposentadoria especial foi instituída através da Lei 3.807, de 26/08/1960, sendo destinada àqueles trabalhadores que laboravam em condições peculiares, submetidos a certo grau de risco e prejuízo à sua própria saúde ou integridade física, reclamando, assim, redução do tempo de serviço (quinze, vinte ou vinte e cinco anos de atividade) para a sua concessão.\r\n\r\n- É certo que, anteriormente à edição do Decreto nº 2.172/97, de 05/03/97, a atividade de coleta e industrialização de lixo não estava consignada entre as previstas nas disposições legais como especial. No entanto, tal fato não infirma o direito almejado, eis que a lista das atividades tidas como nocivas à saúde não é taxativa, mas meramente exemplificativa, podendo se concluir pela existência de insalubridade, periculosidade ou penosidade no trabalho desenvolvido através de outros elementos probatórios carreados aos autos.\r\n\r\n-O formulário DIRBEN 8030 e o laudo pericial atestam que o Autor esteve exposto a agentes agressivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, no período de 02/02/63 a 17/06/94, em que exerceu a função de Gari junto à Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana.\r\n\r\n- Diante da comprovação de que o Autor de que o Segurado exerceu, de modo habitual e permanente, atividade insalubre por mais de 25 (vinte e cinco) anos, há de se reconhecer o direito à conversão da aposentadoria por tempo de serviço comum em aposentadoria especial,\r\n\r\ndesde a época da concessão - em 17/06/94, devendo ser aplicado o art. 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91, na redação originária, para apuração do cálculo da RMI.”(SERGIO SCHWAITZER-APELAÇÃOCIVEL-324634Processo: 199851010157026 UF: RJ Órgão Julgador: 6ªTURMA. Data da decisão: 03/12/2003 Documento: TRF200112587)\r\n\r\nA documentação apresentada pelo autor ajusta-se às exigências legais, uma vez que foram acostados aos autos tanto o perfil profissiográfico como o laudo técnico-pericial (fls. 176/184), que abordam todo o período de mais de 25 anos de exercício da atividade especial de 11/01/1982 até 13/11/2008, limitado a 28/11/2007, data de ajuizamento da ação. \r\n\r\nDe outro lado, não há qualquer razão para que o aludido formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos. O levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sendo certo que à atividade de gari é ínsita a submissão aos agentes nocivos. \r\n\r\nDemonstrado o exercício de atividade especial, o tempo referente a esta deve ser convertido e acrescido aos vínculos anteriormente reconhecidos pelo INSS no procedimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição (fl. 143). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar, em favor do Autor, o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do ajuizamento da ação (28/11/2007), na forma da fundamentação supra. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data do ajuizamento desta, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OSVALDO DE SIQUEIRA REP:DILMA SILVA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2008.51.51.021523-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS OSVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a revisão de sua RMI e o pagamento das diferenças decorrentes. \r\n\r\nAlega que trabalhou sob condições especiais no período de 22/06/1974 a 06/10/1995, o que não foi considerado pelo INSS ao conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB: 129.825.219-6. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora apresenta laudo pericial de periculosidade às fls. 13/28 cuja conclusão foi no seguinte sentido:\r\n\r\n“As atividades do Reclamante como Ajudante de Emendador, Cabista e Técnico de Rede eram habitualmente realizadas em área de risco e podem ser consideradas perigosas de acordo com o Decreto 93.412/86:\r\n\r\nÁrea de Risco: valas, bancos de dutos, canaletas, condutores, recintos internos de caixas, poços de inspeção, câmaras, galerias, túneis, estruturas terminais e áreas de superfícies correspondentes do sistema elétrico de potência.”\r\n\r\nDe maneira que a sentença trabalhista às fls. 30/36 reconheceu a periculosidade da atividade. \r\n\r\nReleva notar que os elencos das atividades arroladas nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964 não configuram rol taxativo. Nesse sentido é a súmula nº 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos:\r\n\r\n“Atendidos os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado é perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento.”\r\n\r\nNa hipótese em apreço, de acordo com o laudo pericial, o postulante foi contratado pela reclamada em julho de 1974 como Ajudante de Emendador, tendo sido promovido a cabista em julho de 1982 e, em agosto de 1987, à função de técnico de rede, da qual foi dispensado em abril de 2000 (fl. 20). \r\n\r\nAinda que haja uma pequena exatidão quanto ao momento de contratação do autor, restou sobejamente comprovada a periculosidade das atividades exercidas no período de 22/06/1974 a 06/10/1995, sem que haja qualquer óbice ao seu reconhecimento neste processo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 129.825.219-6, devendo alterar sua renda mensal inicial (RMI), para considerar como especial o período trabalhado de 22/06/1974 a 06/10/1995, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças apuradas, incidentes correção monetária, segundo a Tabela de Cálculos do Precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 12% ao ano, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação, expeça-se o RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 733962"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHECÇO DO RECURSO, e no mérito, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIMEON BALDERRAMA PARDO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, tendo em vista o reconhecimento da decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PORTELLA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO DO RECURSO, e no mérito, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.025342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044764-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.046966-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCEDYR MARTINS SANTANA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.047785-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIANO DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.048140-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.055013-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO D ELIA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004256-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO DA SILVA (Adv. RAFAEL CANTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001072-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO LUIZ CORREA GRACA (Adv. HEBERT DA SILVA PY). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, tendo em vista o reconhecimento da decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000281-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003029-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO BERNARDINO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ AMÉRICO DE ABREU SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x OS MESMOS. . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR e CONHEÇO DO RECURSO DO INSS, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, e, de ofício, determinar a anulação a sentença proferida com a respectiva remessa dos autos ao Juizado de origem. Os autos do processo em epígrafe deverão ser encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003067-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003088-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.004421-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA COSTA ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.004720-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.004874-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE FLORA DA SILVA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.004999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARISTAUZIRO DE SOUZA LEITE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006314-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 732678"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018950-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Isto posto, CONHEÇO O RECURSO e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por fundamentação diversa.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081466-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA MARIA DE CARVALHO SENNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEIR DA SILVA ROCHA (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007667-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA MOSCA ALVES (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MACEDO DE SOUZA LIMA (Adv. LUCAS MUYLAERT MARGEM). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.021131-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CAIO MONTEIRO PORTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.028294-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARCHIMEDES BEZERRA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.057884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERÔNICA PINHEIRO DE MORAES (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STEFAN MARCELI LEKSZYCKI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.003231-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003447-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID JOSE CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002516-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH CARDOSO GOULART (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003116-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CALIXTO ROQUE (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.004111-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON RODRIGUES DA MOTTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.004380-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.004710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARE NUNES PEREIRA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.004770-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 732679"
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                            "732680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013729-2/01 LENI DE SOUSA CRUZ (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo os termos da sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003186-4/01 LOURDES SILVA DA CUNHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035325-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . Isto posto, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONCEDO PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002183-6/01 JANDYRA MUNIZ BASTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO para NEGAR-LHE PROVIMENTO e determinar a mantença da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002432-6/01 JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, CONHECÇO DO RECURSO, e no mérito, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 732680"
                            ],
                            "732681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.002933-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BEATRIZ MACHADO DE SA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ). . “(...)Cumprido, abra-se vista às partes para se manifestarem sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 732681"
                            ],
                            "734092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001571-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ AFRANIO SILVA (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001571-9/01\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRecorrido: LUIZ AFRANIO SILVA\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo \r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes \r\n\r\nTabelar: Juiz Federal Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de medida de urgência interposta pelo INSS contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal do 1º JEF/Nova Friburgo, que antecipando os efeitos da tutela, determinou a implantação do benefício de auxílio-doença em favor do autor Luiz Afrânio Silva. \r\n\r\nPela decisão de fls. 56, dos autos do processo originário (nº 2008.51.55.001571-9), ora impugnada, o Juízo de primeira instância deferiu a antecipação da tutela jurisdicional, por ter vislumbrado a verossimilhança da alegação, em razão de atestados de médicos particulares sobre a incapacidade de trabalho da parte.\r\n\r\nArgumentou o INSS que a perícia realizada por perito oficial goza de presunção de legalidade e legitimidade, em razão do que deve prevalecer, pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao INSS, visto que o Juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar se a doença que acomete a parte a incapacita para o trabalho, e o grau de incapacidade, de acordo com a atividade exercida.\r\n\r\nÉ temerária a antecipação da tutela jurisdicional, para concessão de benefício previdenciário de auxíliodoença, com base, apenas, em documentos médicos particulares, sobretudo se contrários à conclusão da perícia oficial.\r\n\r\nA jurisprudência vem corroborando tal entendimento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIODOENÇA. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PERÍCIA MÉDICA. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. Já se pronunciou este Tribunal no sentido de que \"a existência de conflito entre as conclusões das perícias médicas realizadas pelo INSS, contrárias à pretensão do segurado, e outros laudos de médicos particulares, que instruem o processo, quanto à capacidade laborativa do autor, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em juízo\" (AG nº 2002.01.00.027558-1/GO, Segunda Turma, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, D.J.U 14/07/2005, p. 16).\r\n\r\n2. Impossibilidade da concessão da antecipação de tutela ante a ausência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Decisão reformada. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200701000244208/MG; Segunda Turma; Relator: Desembargador Federal Francisco de Assis Betti; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 8/11/2007, pág. 21.)\r\n\r\nApós a realização de perícia judicial, o Juízo de primeira instância terá base técnica para, se for o caso, deferir a antecipação da tutela jurisdicional. Nesse momento, porém, não há verossimilhança da alegação, a justificar a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1º Juiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTABELAR\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 734092"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 11/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA GONÇALVES DOS REIS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000234-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA PAZ CARDOSO VAZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 732685"
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                            "732686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018348-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS TADEUS CAVACO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Despacho\r\n\r\nFace à certidão supra, encaminhe-se os presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais para que proceda a intimação da parte para, se for de seu interesse, apresentar em 5 (cinco) dias cópia da petição ali mencionada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035848-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Despacho\r\n\r\nFace à certidão supra, encaminhe-se os presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais para que proceda a intimação da parte para, se for de seu interesse, apresentar em 5 (cinco) dias cópia da petição ali mencionada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071068-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILVIONE DO NASCIMENTO REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Despacho\r\n\r\nFace à certidão supra, encaminhe-se os presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais para que proceda a intimação da parte para, se for de seu interesse, apresentar em 5 (cinco) dias cópia da petição ali mencionada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092021-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE MOURA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face à petição de fls. 36, determino a intimação da parte autora para apresentar no balcão da Secretaria das Turmas a petição original do Recurso Inominado, a fim de que seja certificado nos autos a data de protocolo que nela consta.\r\n\r\nCom a informação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000968-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO TREVAS DE FARIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Despacho\r\n\r\nFace à certidão supra, encaminhe-se os presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais para que proceda a intimação da parte para, se for de seu interesse, apresentar em 5 (cinco) dias cópia da petição ali mencionada.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.036754-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nTendo em vista que já foi proferida decisão no Recurso Inominado interposto pela parte autora, encerrou-se o ofício jurisdicional desta Turma Recursal, sendo a precluso o pedido contido na petição de fls. 47.\r\n\r\nAssim sendo, certificado o trânsito em julgado do acórdão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizo a quo para as providências cabíveis.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 732686"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.013771-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATHYANE BASTOS PALMEIRA (Adv. EDER SILVA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.014733-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDA ISIDORA DE BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim nego SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000221-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Assim, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. ressalvando que a execução da condenação deverá abater todos os valores já recebidos pela parte autora ao mesmo título, até o momento do pagamento final. \r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Assim nego SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 732687"
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                            "732688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NOELY DA SILVEIRA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006427-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAGDALENO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037819-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA JORGE DA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037965-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CASIMIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084253-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAZARETH MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO PACHECO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003563-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVACY SOARES PEREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004499-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELITA DOS REIS RIBEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001432-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIZETE CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507741-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS ROCHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005356-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MUNAY NETO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ” Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009860-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA ENZLER ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009916-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91) reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010689-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018426-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO AIUB (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAULINO ALVES CARVALHOSA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO EUSEBIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTANCIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024116-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024477-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE AMORIM (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância .\r\n\r\n24 - 2008.51.51.029782-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIA TEIXEIRA SOUZA). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031006-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE LOBATO GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.”\r\n\r\n26 - 2008.51.51.036547-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PALMEIRA JUNIOR (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR FERREIRA VIANA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n28 - 2008.51.51.041658-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES GOMES GUARABYRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.041697-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043116-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR MARQUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.043704-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO MEIRA (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeira instância por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.046331-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESCILLA PARNES KRITZ (Adv. UBIRAJARA CANELAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n33 - 2008.51.51.047702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILY LEONIE PAES BARRETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.047720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE OLIVEIRA PENCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.047726-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.047751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE DRAEGER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAjuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.048201-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ”... Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n38 - 2008.51.51.048556-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n39 - 2008.51.51.049308-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n40 - 2008.51.51.049315-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIRA CAETANO VEIGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n41 - 2008.51.51.049405-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAVERIO CIMINELLI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.049411-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BORGES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E PRONUNCIO A DECADÊNCIA PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.052351-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv. REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO , NEGO PROVIMENTO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância apenas para modificar o fundamento da improcedência.”\r\n\r\n44 - 2008.51.51.052481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA GOMES DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.053153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RODRIGUES VIANA (Adv. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n46 - 2008.51.51.056396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MACHADO ROSAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001801-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICOSO MARTINS PINHEIRO (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91) reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.”\r\n\r\n48 - 2008.51.52.002941-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINO KLEBER LIMA DE AZEVEDO (Adv. JACY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO , NEGO PROVIMENTO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância apenas para modificar o fundamento da improcedência.”\r\n\r\n49 - 2008.51.52.004297-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEYDER LEAL (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n50 - 2008.51.52.005200-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CARDOSO TINOCO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n51 - 2008.51.54.004060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE GUIMARAES DIAS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n52 - 2008.51.56.000578-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE AMARAL FERNANDES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n53 - 2008.51.59.000124-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACY PORDEUS FERNANDES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n54 - 2008.51.63.000102-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NILDO PERES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000623-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n56 - 2008.51.67.002197-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n57 - 2008.51.67.002553-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n58 - 2008.51.67.005404-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DO PRADO (Adv. EDEMILTON ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n59 - 2008.51.67.005409-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIRENE BRAGA BAPTISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n60 - 2008.51.67.005666-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO VIEIRA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000321-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAIR JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000587-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGUIAR LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91 reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.”\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002407-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA MACIEL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003170-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA MARTINS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de primeira instância nos termos da fundamentação supra. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.003172-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003336-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n68 - 2008.51.68.005138-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DE SOUZA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n69 - 2008.51.69.000804-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE AVELLAR NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000501-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACEDO ROCHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000723-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n72 - 2008.51.70.002101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.002237-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n74 - 2008.51.70.003155-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n75 - 2008.51.70.005361-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVETE ALVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n76 - 2009.51.51.000050-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CARLOS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.000696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RANGEL DA CUNHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n78 - 2009.51.51.001624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LINDOLFO VALERIO FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n79 - 2009.51.51.001625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABEL FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n80 - 2009.51.51.001704-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINO LOPES DE ANDRADE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n81 - 2009.51.51.001912-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MONTEIRO SOARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n82 - 2009.51.51.005800-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO DOS REIS DELGADO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n83 - 2009.51.51.006057-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS ANJOS VASCONCELOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n84 - 2009.51.51.006058-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CORIOLANO MONTEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.006264-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n86 - 2009.51.51.006268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE PEREIRA CRESPO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n87 - 2009.51.51.006316-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO TAYLOR PALHARES TRUTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n88 - 2009.51.51.006659-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALICA FICHEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.007219-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.007228-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCÍDIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n91 - 2009.51.51.007230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nTotal Decisão : 91\r\n\r\nId: 732688"
                            ],
                            "732689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002633-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA BARROS CRESPO. . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. ressalvando que a execução da condenação deverá abater todos os valores já recebidos pela parte autora ao mesmo título, até o momento do pagamento final.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511905-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES). . Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO e de OFÍCIO DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 113, caput e 267,VI, ambos do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003819-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMIR MONTES CUSTÓDIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida em seus termos. Condeno o INSS em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004359-9/01 OSWALDO DA SILVA COELHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004884-6/01 JAIR SONCIM (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000579-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSARA GARCIA GOLFETO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. ressalvando que a execução da condenação deverá abater todos os valores já recebidos pela parte autora ao mesmo título, até o momento do pagamento final.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000864-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO CESAR MACHADO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES). . Face ao exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA, reformando a sentença de primeira instância.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001845-8/01 MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Assim nego SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000482-3/01 MICHEL GOMES COIMBRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000875-0/01 DJALMA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003429-3/01 SIDINÉIA DA SILVA MUZZI (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face ao exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000522-4/01 ARGENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000989-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000078-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. ressalvando que a execução da condenação deverá abater todos os valores já recebidos pela parte autora ao mesmo título, até o momento do pagamento final.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 732689"
                            ],
                            "734096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RICARDO DOS REIS (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN). . Diante do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 734096"
                            ],
                            "734097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.70.000451-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ. . Nada a deferir eis que a petição juntada trata-se do próprio Mandado de Segurança cujo seguimento foi negado. \r\n\r\nAssim, nada a deferir. Com o trânsito em julgado daquela decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 734097"
                            ],
                            "731715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.035539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA CEPULLI DE OLIVEIRA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 731715"
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                            "731716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072926-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EBRAIM ARAGON MOREIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de remessa formulado à fl. 93, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505329-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DECIO VIEIRA CABRAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de remessa formulado à fl. 93, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 731716"
                            ],
                            "732682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002778-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANTANA BAPTISTA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 732682"
                            ],
                            "731717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.020984-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE JESUS REZENDE DE CARVALHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024034-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA DE JESUS GOUVEA GALHARDO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRINEU DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.038286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA PASTANA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY GONZALEZ PASTANA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 731717"
                            ],
                            "731718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK SANTOS (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIDNEI APARECIDA FEITOSA SANT'ANA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER MIRANDA ROCHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOCELIN SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003497-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505776-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DAS NEVES MATOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . Dessarte, descabe o presente incidente de uniformização nacional, haja vista que a parte não trouxe sequer um acórdão paradigma que retratasse divergência em relação ao decidido pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Por tais razões, INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DA CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PERES DA ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.019025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BAPTISTA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022734-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CICERO DOS SANTOS (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.004243-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BALBINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 731718"
                            ],
                            "732683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004050-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MABEL DIOGENES TRAVESSA (Adv. NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO). . Face ao exposto, deixo de apreciar as fls. 90/101.\r\n\r\nÀ Secretaria para proceder à intimação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 732683"
                            ],
                            "731719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELO PEREIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o incidente. Remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010428-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMI FERNANDES MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Remetam-se os autos ao Exmo Presidente da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 731719"
                            ],
                            "731720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que a parte autora não suscitou incidente de uniformização nacional da decisão de fls. 94/95, restam sem objeto as contra-razões de fls. 99/105.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 94/95 e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 731720"
                            ],
                            "731721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033852-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Remetam-se os autos ao Presidente da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 84/104).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 731721"
                            ],
                            "731722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005925-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA CORREA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e os arestos paradigmas e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 731722"
                            ],
                            "731723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.013173-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILVAN DA COSTA RAMOS (Adv. SIMONE XAVIER LEITAO). . Assim sendo, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 731723"
                            ],
                            "731724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH ESPINDOLA ANTUNES. . Portanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008590-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE GONCALVES COUTINHO. . Portanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA). . Portanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 731724"
                            ],
                            "731729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO LUIS BALLONECKER (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003924-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001924-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTOS JESUS COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015331-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL FERREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021951-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DAS NEVES BOLITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERCY LINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058105-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067804-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CASSINO ZACHARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072227-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON QUARESMA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACOB FRANCISCO DE PAULA. . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000881-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARINELSON DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005255-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MARTORELLI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON DOS SANTOS MORENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005556-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PLINIO FERNANDO RONDON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006106-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR AFONSO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDER DA SILVA PEÇANHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009416-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA DE BARROS DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010276-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAELSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010278-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO MAGALHÃES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABELARDO RAMOS DE ABREU (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017184-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022432-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022654-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDEZIO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024054-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024687-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.025195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.025366-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO ALVES DE MATTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027915-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.031670-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA MARIA DRUMOND BENEVIDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002513-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISETE MESQUITA BRANDAO (Adv. EDSON DA SILVA LANA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 731729"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS FRANCO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041827-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PEIXOTO MASCARENHAS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074624-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMIAO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOAL FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084523-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007123-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DELLA PIAZZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008785-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO GONCALVES MOREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Assim, suspendo o andamen to deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ALVES DOS REIS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004731-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004851-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CANDIDO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUI DE AZEVEDO GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506261-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERCELINO SANTANA DE JESUS (Adv. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506274-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506399-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA FONSECA WERNECK (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZA ALVES ROBAINA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.507837-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO MAIA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.507841-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIO DULCETTI (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006678-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012673-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO PINTO PEIXOTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012680-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BORGES SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015999-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL GOMES DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MOTTA DANTAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017689-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO FIGUEIREDO COUTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017708-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018261-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.020924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DIAS DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.020965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO NUNES LUTZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023415-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024118-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEIA LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024119-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENOQUE PACHECO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024121-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA LUZ MARTINS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMERICO BARATA ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.025334-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR MEIRELLES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025340-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RUA MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027249-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANY RODOPIANO FARIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.027251-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMAR MACEDO PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.027258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIRETE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.027260-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ESTEVES LEAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.027770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMMA BENVENUTO MANTUNAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027786-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIVAL DA SILVA MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027984-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSIO GABRIEL TORRES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.028164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEZIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. RENATA MARA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.028271-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.030229-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR GUIMARAES DUTRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.030775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA DE MOURA RODRIGUES (Adv. ELOISE SONZA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.031197-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALTRO RANGEL PESSANHA (Adv. RENATA MARA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.031274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.031331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA ESPERIDIAO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.031339-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO GOMES GARRIDO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.031340-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.031426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL ROSENBERG (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.031671-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONICE LINS SOARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032308-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA LIMA CAMPIONI (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.033388-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA PINHO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA FILGUEIRAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.033998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA SARDINHA DELAYTI (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.035805-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.036187-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SANTOS SANTANA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.036305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.036541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OIVAL ZOTTICH (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.036653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.037036-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECYLENE DE SOUZA VIAL (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.038406-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE DE MENDONÇA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.038426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MAGALHÃES DE SOUSA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.038838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.038880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA CONCEIÇÃO MARTINS DA MOTTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.039155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO PINTO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.039561-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.039566-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BABO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.039604-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.039916-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.040275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE BRITO PALAZZO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.041451-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.041458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROSA MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.041466-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA VILELA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.041468-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BAPTISTA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.041473-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE CARVALHO VIANA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.041486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE SENA VILAS BOAS MOTES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.041505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECÍLIA MARIA DA CRUZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042015-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TERTO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.042208-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAM BOGHOSSIAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.042218-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR COELHO RIBAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.042236-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.042257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APIO GARCIA DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.042414-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY STADLER MC KENZIE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.042515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER DIRK SIEMSEN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.042556-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.042815-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLIDADE DANTAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.042817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA PIRES MARCELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.042818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.042824-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE MELLO PIMENTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.042825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES FRAGA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.042843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.042847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ JESUS DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.042866-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADÃO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.042875-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ANIZIO DIAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.042877-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARTINS VELLOSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.042938-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.043168-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA MARQUES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.043233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PORTELA COELHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.043236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA PEDRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.043246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA CORRÊA DA SILVA WANDERLEY (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.043251-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ERNANI NUNES CHRISTIANES E GUIOMAR DE SOUZA CHRISTIANES REP/ P/ NORMA CHRISTIANES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.043265-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE LIMA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.043267-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IGNACIO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.043268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIOS LEONARDOS DA SILVA LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.043283-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLAUZINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.043286-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.043347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.043349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.043695-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AQUINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.044351-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MIGUEL FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.044551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOLITERNO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.057051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM ANTUNES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.058284-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.000258-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ANDRADE JUNIOR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.000515-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.001064-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAMILTON RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.002025-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMITHON DE JESUS PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.52.002296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDO QUINTINO DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, con forme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.52.002653-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.52.003054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO SALGE (Adv. PRISCILA TITONELLI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.52.003326-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAMIAO DA SILVA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.54.002119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.60.000355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.60.000361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.60.000365-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.60.000408-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU UBALDO PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.60.000625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.64.000126-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.64.000589-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.000626-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.000819-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIR MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.000947-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINA REIS ANTUNES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.001238-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BRIDES GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.001246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.002246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FELIPE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.67.002248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT FERREIRA MENDONÇA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.67.003065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDIA DOS SANTOS MATOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.67.003868-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLIVALDO DA CRUZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.67.003966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MECIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.68.001037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.68.001043-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.68.001155-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALCERY SANTANA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.69.000571-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CORREA DA CRUZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.69.000689-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ANTONIO DE PAIVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.70.002153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.70.004253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 153\r\n\r\nId: 731725"
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Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080472-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARLOS RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089296-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DA COSTA LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006829-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALVES SOUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005256-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA BITENCOURT (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENCA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004444-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO MALLET (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004849-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES IZAURA DE BRITO CHAGAS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROSESTOLATO E SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003685-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEI INACIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007278-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008723-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA COUTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011046-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALNEI SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BARBOSA MARTINS (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016248-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018140-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018269-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO PAULO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018376-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO MIGLIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELYTA PESSANHA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018626-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BOUTROS WADIH TANNOURI (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALIM FARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAETE CAVALCANTE DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA AMARAL (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027248-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM THEODORA PINTO VINHAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027261-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNICK DELIGANT (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027518-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA SCHNEIDER DRUCK (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.028406-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAROLDO DE SOUZA COUTINHO (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALICE SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.032304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACYR DA COSTA REAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.032837-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIME VITALINO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.033727-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO PINHEIRO CASARTELLI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.033834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS JOSE RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.033851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.033997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES LAIA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.034014-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA MARQUES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uni formização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.034092-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA CLAPP (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.034094-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.034988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FERREIRA FORMIGA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.035379-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PERES GARCIA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.035396-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO LIMA DE FARIA (Adv. JUSSARA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.036176-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARMULSZREJN (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.036178-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA GOMES MIRANDA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.036359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.036539-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.036548-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE JESUS FERNANDES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.037041-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.037119-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FANDINHO ALVES (Adv. FATIMA ELISABETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.037259-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.037289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MONTANO VIDAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.037365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.037486-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILFRID MASCARENHAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.038097-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL MACEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o anda mento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.038434-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA SILVA PESSANHA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.038441-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038889-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMAS LUCAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.039297-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.039606-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES JUNIOR (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.039667-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PEREIRA (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.040124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO SEABRA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.040127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZENIR TELES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.040130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IVANIR DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.040148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LESTON GOSENDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.040149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAIR JUNQUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.041101-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA PATROCINIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.041330-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.041396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.041399-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FAISCA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.041400-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR DE MORAES TIBAU (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.041454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA DE MELO CAIADO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.041459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE MARQUES DE SA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.041464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBY LOPES GUIMARÃES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.041469-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARCELA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.041478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARTINS DA SILVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.041489-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.041499-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.041501-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BESSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.041932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY CANCELLA COLLARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.041969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMO ROSOATO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.042029-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO CESAR DE LOBAO PORTELLADA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.042039-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANE FRANCESCONI VALLE CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.042821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLBERT DE SANTANA ROCHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.042822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY HENRIQUES LESSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.042826-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA CORREA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.042844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.042848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH CORREA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.042864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.042869-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.042879-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DO CARMO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.042882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANT'ANA DE AGUIAR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.042886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO PEIXOTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.043241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS JOSE DE BASTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.043244-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO MANOEL CORREA DE MAGALHÃES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.043250-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME CORREA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.043694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MARTHA DA CONCEIÇÃO BELLO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.044482-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.044506-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO AIRES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.044508-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERIA MARINHO CERQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.044522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DOS REIS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.044532-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.044539-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.044552-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE FERREIRA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.045106-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEMES FIGUEIREDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.045488-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.046106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ FALCAO MEIRELLES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.059066-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO VALLE BARROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.52.000348-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON SCULTORI DA SILVA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.52.001946-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.52.001956-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MAGALHAES MONTEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.52.002000-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.52.002217-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DINIZ MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.52.002782-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.54.000189-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.60.000756-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNEYR MOREIRA DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.60.001175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HIPÓLITO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.64.000124-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA ARCHANJO COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.67.000229-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.67.004435-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LESSA DA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.68.000590-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FREITAS DA PAIXÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.68.000684-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESQUITA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.68.001042-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZI DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.68.002191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.68.002684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHALLI BRUNO (Adv. JOSE LEAL BARBOSA, MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.68.003366-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEICAO CARDOSO ALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.68.003899-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.68.003906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.68.003908-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SATURNINO CABRAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.68.004061-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR REZENDE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.68.004894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOVENCIO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.68.005109-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG DE PAULA VIANA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.68.005874-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL JOSE DA CUNHA CARDOSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.68.005878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CESARIO FREITAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.69.000461-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA PRIMO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.69.000482-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODIR RUBENS LEONARDO DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.69.000718-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000302-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.70.000948-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.70.003704-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.70.003705-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA DA CONCEICAO VICENTE BERNARDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 143\r\n\r\nId: 731726"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIO DA VEIGA DIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034768-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071080-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRELSON VENUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074026-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080467-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA GONCALO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007620-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON COELHO VAZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004492-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506017-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVINO CARRULO (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR TAVARES AZAMBUJA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004517-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006840-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008150-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI SILVEIRA REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008340-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH GONÇALVES BASTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008712-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY SALLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009393-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENDES FIGUEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS PIMENTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010026-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DATZ (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA FRANCISCA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018490-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LÚCIA BATISTA CAMPOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020028-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENNES CAETANO DA FONSECA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020702-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021226-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO IVANI MACEDO DE SOUSA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022627-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MARQUES PIRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023097-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAILTA BARBOSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO MAURO NUNES VIEIRA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.025226-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA CRUZ RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.025380-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PRIMITIVO MOREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.026886-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO LOPES CAVALCANTI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE CARVALHO VIRGENS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027677-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AVELINO GOMES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.029960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO VEIGA FILHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.030732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DANTAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.030740-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FRANCISCO BEZERRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.030750-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOYSIO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031190-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DO CEU MILITAO PIRES (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.031611-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AROLDO MENDONÇA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.031740-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON TORRES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.031930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR SOUZA E SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032129-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.032307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR JOSE DE PINHO CAVADAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.032312-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032460-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SEBASTIÃO DO MONTE (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.033000-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PEDROZA BARROS PINHEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.033526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO DE AZEVEDO MURTA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.033602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE CASTRO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.034207-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO BATISTA DO REGO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL ELIAS FERREIRA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.034387-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEDRO DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.034568-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MEDRADO DO SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.034590-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.034990-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA MARIA DE CARVALHO LARANJEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.035704-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA LOPES (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.036067-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISELOTTE CYRAMKA DO REGO MONTEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.036270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA DE LIMA GONÇALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.036477-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.036542-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON REBOUCAS DO MONTE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.036672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARIO PITA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.036677-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.036952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.037010-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ERNANI WANDERLEY FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.037034-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN KARDEC DA SILVA VALLADARES (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.037256-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMOND AZIZ BARUQUE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.037257-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDES RIBEIRO ALHADEFF (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.037261-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MAIA DO CARMO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.037262-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE GOMES FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.037292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINO JOSÉ BORGES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.037297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ORNELLAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.037370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA DE ALMEIDA BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.037442-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISCO MARCHESINI (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.038110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARRETO MORAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.038246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES CARNEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.038412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.038470-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALL JOSE JANSON (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.038789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON SALES SILVA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.038840-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO GUIMARAES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.038856-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACY MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.038857-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBERTINA ANACHORETA AMAZONAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.038867-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MOLINA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.039310-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.039314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARATA DAS NEVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.039347-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA GONZALEZ DE CASTRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.040150-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO EMIDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.041099-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA NEURAUTER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.041401-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA SILVA DUQUE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.041403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DO CARMO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.041460-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISIS SABINO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.041462-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON SALLES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.041467-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA RIBEIRO CARDOSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.041470-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.041488-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.041506-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.041968-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.041989-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PISCITELLI CASSANO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.042030-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CAPUTO FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.042032-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GIANCRISTOFARO CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.042207-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER SA FREIRE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.042211-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LUIZ CINELLI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.042239-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DE AQUINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.042244-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SEBASTIAO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.042841-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LACATOS LOWY (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.042842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.042845-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CORREIA MOURA DA CUNHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.042870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PECHECO DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.043269-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BRITTO RODRIGUES SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.043270-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CURI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.043271-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DE SOUSA ALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.043350-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS BELEZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.043352-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.044507-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.044530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NEVES PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.045107-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.046854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERNANDES GALVÃO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.057102-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIO ZACHARIAS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.058122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.058300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA ROCHA RIBEIRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.058738-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.000228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE LOPES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.001882-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.002190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.002372-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO NABARRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.52.003071-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.52.003357-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREZ CARBALLIDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.54.000856-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS PAMPLONA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.54.002010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA MARIA DE ARAUJO VEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.54.003062-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MORAES PEREIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.60.000362-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TAVARES DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.60.000962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO ABREU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.60.002085-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CÔRTES DE SOUZA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.000252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.67.000447-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PINDARO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.001160-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ALMEIDA BUENO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.001602-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.002082-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.003157-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.003492-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DA SILVA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.003977-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.004495-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEZENTE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.68.000692-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LOPES BERNROIDER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.68.003670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.70.001297-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.70.003744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEODORO DOS SANTOS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.70.004221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL SIMONASSI (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 146\r\n\r\nId: 731727"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110636-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EWALDO CEZARIO AMANCIO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Ao ser analisada a íntegra tanto do acórdão paradigma, quanto do impugnado, constata-se que os entendimentos são conflitantes. Assim, havendo similitudes fática e jurídica entre a situação presente e a do aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente. Remetam-se os autos ao Exmo Presidente da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 731728"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Sessão do dia 18/02/09\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.14.000322-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENEIR GALDINO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029614-2/01 CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002708-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001884-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCILENE DA SILVA IGNÁCIO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré e reformo a r.sentença a quo, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de GDATA com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000601-0/01 MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA ROSA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, por se tratar de recorrente beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000783-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GECIMARA BATISTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 732684"
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                            "734093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.041715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nMandado de Segurança n.º 2008.51.51.041715-0/01\r\n\r\nImpetrante: LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO \r\n\r\nImpetrado: JUÍZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal DANIELA MILANEZ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que o Impetrante não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, conforme previsto na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nAssim, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nQuebra 91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002654-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ROCHA DE CAMARGO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à presente medida de urgência, \r\n\r\nna forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de \r\n\r\norigem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 734093"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004168-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LINS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 734094"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, por tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 734095"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000677-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTEVER LESSA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . 1.Recurso em ação que visa à revisão da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, concedido em 12/08/1982 (fls. 13).\r\n\r\n2.Consoante o entendimento firmado por estas Turmas Recursais - RJ, porque a segurança jurídica repugna a eternização de potenciais litígios e para que não se instaure irrazoável situação díspar entre segurados em igual situação, aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à modificação do art. 103 da Lei n° 8.213/91 pela Medida Provisória nº 1.523-9/1997, de 28 de junho de 1997, o prazo de decadência decenal é contado do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da próxima prestação do benefício.\r\n\r\n3.Daí o verbete do Enunciado n° 63 destas Turmas Recursais, de que “em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91”. Ocorre que a presente ação somente foi ajuizada em (10/01/2008) (fl. 01).\r\n\r\n4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733514"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031184-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORREA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto:\r\n\r\nCONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, e, de ofício, reformo a r. sentença para julgar improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, art. 12).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046749-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZE MOREIRA FISCHER (Adv. BRUNO DOMINGOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053044-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR LOUZADA DE AGUIAR (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066055-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GALLO AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.078939-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONIQUE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091743-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO MENDES DA SILVA FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001645-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SIQUEIRA FERNANDES (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001773-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AROLDO PIETRE DE FREITAS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006273-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMIRA CHAMARELLI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIO COSTA VELOSO FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia, da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016921-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO MASSENA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.021367-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA RODRIGUES CHAGAS (Adv. ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024277-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIDEA SOARES DE SOUZA (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.025313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). . Pelo exposto:\r\n\r\nCONHEÇO DO RECURSO DA PARTE RÉ E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027365-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.028736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PINTO SANT'ANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031850-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DE SOUZA ELOY (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033559-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELSO MANHAES NOGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.035491-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.037444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERTE DE MEDEIROS FREITAS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.040247-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA CALBINHO RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.040370-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMY SENA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.041542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEODORO CAVALIERI (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.042005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LIDIA SALES DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.042250-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE ANTÔNIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto:\r\n\r\nCONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença e condenar a parte ré a implantar, em favor da parte autora, o pagamento Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) na pontuação expressa na decisão do C. STF. Ademais, condena-se a parte ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.003115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.003157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.004207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINO FIGUEIRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.001470-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA LEITAO CARVALHO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 733515"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.020700-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024203-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RAMOS MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia, da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 733516"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.005173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . Inexistindo risco de perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 734098"
                            ],
                            "733517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.026886-1/02 JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de fl. 139, por inexistente previsão legal de suspensão, interrupção ou devolução de prazo recursal pelo só-fato de se alterar o Advogado que patrocina a causa (CPC, art. 183). Certificado o trânsito em julgado do acórdão, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733517"
                            ],
                            "733518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001568-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x DILSON GONCALVES. . Portanto, homologo a desistência do recurso interposto, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010108-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x PEDRO PAULO DE CERQUEIRA LIMA (Adv. LUISA ELIAS COSENDEY). . Portanto, homologo a desistência do recurso interposto, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 733518"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 10/02/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.014557-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x MARIA DA CONCEICAO SOARES LAITER. . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 733526"
                            ],
                            "733527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 10/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046906-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x IVETE EVARISTO DA SILVA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 733527"
                            ],
                            "733508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022584-5/01 ANA CRISTINA GLASNER DE FREITAS (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Intime-se, novamente, o INCRA, para que atenda à solicitação do contador judicial ( fls. 227, último parágrafo), a fim de se fazerem os cálculos das diferenças devidas à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 733508"
                            ],
                            "733509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045155-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA LUZ (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050416-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIARA ARAUJO DE BRITO DE BARROS (Adv. ANDRE ARAUJO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, em valores correspondentes a 40 pontos, no período de abril a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, somando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPÓLIO DE IRMA EIRAS BALCEIRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056095-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERUSA PEREIRA (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058900-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA RENAULT SUPINO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075288-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.078496-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv. PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTINA MARIA REIS MARTINS ANTUNES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023665-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS (Adv. GUSTAVO LANES FREITAS). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027461-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE VIEIRA GOMES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS RECURSOS E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.029518-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA (Adv. LEANDRO MAROTTA LAMIM). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANTUNES DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAREIA LUIZA DE AVELLAR SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033589-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN MARIA DE ABREU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.034720-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.034794-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ CORREIA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial (GDATA), adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) instituída pela Lei n° 10.483/02, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034797-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA ALVES MOREIRA BRAGA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial (GDATA), adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) instituída pela Lei n° 10.483/02, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.036149-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDALLA CHAFIC FELIPE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial (GDATA), adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) instituída pela Lei n° 10.483/02, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.036151-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MARQUES LOPES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial (GDATA), adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) instituída pela Lei n° 10.483/02, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036576-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEIDIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.037220-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DECIO COSTA DE SOUSA AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.037720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA LUZIA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial (GDATA), adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) instituída pela Lei n° 10.483/02, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.037897-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALODIO DE MACEDO PRESTES FILHO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038257-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZELINDA NOGUEIRA ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIRA DA SILVA BATISTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARVALHO ROCHA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040212-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO LOPES FERRAZ (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040555-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATILDE CARDOSO VAZ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.040598-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei n° 11.355/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.040605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR XEREZ FROTA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.040884-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE SOUZA TORRES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial (GDATA), adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) instituída pela Lei n° 10.483/02, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.041146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA GREDER RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.042434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MAGLIANO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.042661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.043060-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS SOARES DE LEMOS BARBOZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO COSTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.044865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE FARIA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como, os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.046001-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE SOUZA DIAS PIRES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST (LEI), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos, e\r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a \r\n\r\nGDPST :\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação, correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nSomando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão os valores correspondentes a tais pontuações, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.057233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSENICE SANTOS CAMARGO (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.002130-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES SCOBINO MESSIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.002160-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PALHANO DE ARAUJO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.002279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.003530-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCLEA VIANA DA SILVA (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.003739-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YONE MELLO TOHI (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.55.001171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, em valores correspondentes a 40 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, somando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.59.000147-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS OURIQUE CAMPOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.002060-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO BAPTISTA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002453-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DE SOUZA NOVAIS DA SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tri bunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nId: 733509"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004678-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INEZ DE MORAES DA MATTA (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, para que seja proferida nova decisão, à vista dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente não foi vencido na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO OLINTO DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, para que seja proferida nova decisão, à vista dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente não foi vencido na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063964-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SAMPAIO MARTINEZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, as diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária -GDAP, no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 1º de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal, somando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005140-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010599-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA LIMA PONTES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTEN ÇA, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, para que seja proferida nova decisão, à vista dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente não foi vencido na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.027991-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO CAPITULINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.042839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUIS BASTOS STUART (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.045100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PERES LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.045224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ELOI VILAS BOAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.046429-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE SCOFANO (Adv. AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.047047-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.048137-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERRARO RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.048213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA FOGAÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.048611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049082-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MARCULINO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.049716-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.049751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049797-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CLEMENTE MEDEIROS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.049807-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO PESANHA RIBEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049811-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FIARES FERNANDES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049825-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASIL FERNANDES MACHADO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.049876-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.056415-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000191-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CORREIA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001976-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE ARAUJO VILELLA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.53.001943-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.004086-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURO DE MORAES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA DA COSTA BARCELLOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003607-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ ALVES MATHEUS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, para que seja proferida nova decisão, à vista dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente não foi vencido na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.004051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DIAMANTINO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.004877-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA DINIZ (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.005651-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON VIRGINIO DE MELO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, para que seja proferida nova decisão, à vista dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente não foi vencido na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000405-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005875-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.007247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LIMA ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DANTAS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tra tar de recurso em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Todavia, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, por cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000675-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Todavia, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, por cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000500-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DE AQUINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO MIGUEL DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002028-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FRANCISCO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.001633-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.006103-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON DA SILVA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.006289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DUARTE DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.006467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.006469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.006686-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHILDES SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.006744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA BREVE FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.007030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUIMARÃES ALVES (Adv. DEIRES MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.007069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv. VINICIUS MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.007231-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2009.51.54.000197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RENE PEDROSA SANTOS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nId: 733510"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061455-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CARLOS LUIZ GAETA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 733884"
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                            "733511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHYR ROMUALDO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. \r\n\r\nRecorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade de Justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020146-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAIRY DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. \r\n\r\nRecorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade de Justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024703-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA SARMENTO (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 733511"
                            ],
                            "733512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043336-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA PINHEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Analisando os autos, verifica-se que os embargos de declaração de fls. 64/70, opostos contra a sentença recorrida, não foram apreciados pelo juízo a quo, razão pela qual se impõe a devolução dos autos àquele juízo, para julgamento do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044376-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a representação processual, uma vez que a subscritora do recurso inominado apresentado (fls. 50/62) não está regularmente constituída nos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092619-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Analisando os autos, verifica-se que os embargos de declaração de fls. 46/48, opostos pelo autor, contra a sentença recorrida, não foram apreciados pelo juízo a quo, razão pela qual se impõe a devolução dos autos àquele juízo para julgamento dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 733512"
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                            "733903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 3/3/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002708-6/01 NILDA MARTINS GARCEZ NASSIF (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido por ela, com base no índice de 39,67% (IRSM de fevereiro de 1994), para condenar o INSS a proceder à revisão do renda mensal do benefício para R$ 467,45, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, no valor de R$ 7.600,86, observada a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária, segundo índices legais, e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 41/50). O INSS deve cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. O valor devido à autora será pago mediante requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, por ter sido a autora vencedora, na instância recursal, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 733903"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061330-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x R SEVERIANO - MONTGENS E REPAROS DE USINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 91.0061760-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. MARCOS BRUNO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora (fl. 89);\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 91.0062212-5 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 91.0062347-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Expeça-se mandado de intimação da penhora realizada (fls. 107/108), nomeando Hilda Lysandro de Albernaz Martins como depositária fiel do bem penhorado. Após, proceda-se ao registro da penhora no RGI.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 91.0063068-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B.LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital de leilão, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 94.0036730-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 94.0037631-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x CAMPOS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 95.0058596-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista que o pedido de devolução do prazo de fls. 155 não foi apreciado em tempo oportuno, levo em consideração, nesta oportunidade, a petição de fls. 182/183 e o documento que a acompanha.\r\n\r\nTodavia, entendo que os bens constritos nestes autos permanecem sujeitos ao praceamento.\r\n\r\nCom efeito, em relação ao imóvel São Francisco, o documento juntado pelo executado dá conta da venda, em 16.09.1988, de gleba desmembrada do conjunto rural assim designado “que passará a denominar-se N. Sra da Conceição III”, enquanto que o objeto que garante o presente feito é o remanescente do imóvel em questão.\r\n\r\nNo que diz respeito aos demais bens, imóveis Quilombo e Maromba, o exeqüente não acrescentou qualquer comprovação em favor de sua alegação de que tais bens fazem parte da Fazenda Campelo, objeto de desapropriação no processo 97.49644-9, em curso perante a 2ª Vara Federal. Ademais, conforme consulta dos autos nesse Juízo (em anexo), não se pode constatar tal fato.\r\n\r\nNão obstante, diante da informação do leiloeiro oficial, às fls. 186, dando conta da impossibilidade de incluir o presente feito no edital do próximo leilão, redesigno as datas de 17.03.2009, para primeiro leilão, e 31.03.2009, para segundo leilão, a serem realizados às 13 horas, em local que será indicado no próprio Edital. Mantenho os demais termos do despacho de fls. 161/162.\r\n\r\n9 - 95.0058710-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ AGRICULA BAIXA GRANDE E OUTRO (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GIORGIO VILELA SANTONI). . Diante da informação do leiloeiro, redesigno o leilão para 17/03/2009, às 13 horas e 31/03/2009, respectivamente primeiro e segundo, nos mesmos termos do leilão anteriormente designado.\r\n\r\n10 - 95.0060400-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 96.0036871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENGELETRIC ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 96.0037051-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA - ME E OUTRO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Diante da informação do leiloeiro, redesigno o leilão para 17/03/2009, às 13 horas e 31/03/2009, respectivamente primeiro e segundo, nos mesmos termos do leilão anteriormente designado.\r\n\r\n13 - 96.0037190-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IND/ DE LAJES PREFAC LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . Defiro o pedido do executado de fls. 86/87.\r\n\r\nSuspendam-se os leilões designados no despacho de fl. 81. Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 96.0037501-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 96.0037502-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 96.0037760-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UPIC USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A E OUTROS (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 96.0038790-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital de leilão, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 96.0038814-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n19 - 96.0038882-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) /penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 96.0038933-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação do leiloeiro, redesigno o leilão para 17/03/2009, às 13 horas e 31/03/2009, respectivamente primeiro e segundo, nos mesmos termos do leilão anteriormente designado.\r\n\r\n21 - 97.0048381-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 98.0303389-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTROS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 98.0303818-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AMARAL E ROSAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital de leilão, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 99.0300357-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n25 - 99.0301550-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS). . Diante da informação do leiloeiro, redesigno o leilão para 17/03/2009, às 13 horas e 31/03/2009, respectivamente primeiro e segundo, nos mesmos termos do leilão anteriormente designado.\r\n\r\n26 - 99.0302235-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão dos feitos apensados (processos de nºs 99.0302235-2, 99.0300562-8 e 99.0302240-9) no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 30.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.003352-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARCO AURELIO FRANCA DE ALVARENGA (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n28 - 2001.51.03.001284-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n29 - 2001.51.03.001323-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n30 - 2001.51.03.001367-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n31 - 2001.51.03.001904-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nQuebra 32 - 2002.51.03.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SANTA MARIA LTDA (Adv. NACIF DE SOUZA REIS) x USINA QUEIMADO JULIAO NOGUEIRA & CIA (Adv. MARCOS BRUNO) x USINA SOA JOAO B LYZANDRO SA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x USINA SANTA CRUZ SA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . 1- Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às fls. 10. \r\n\r\n2- Manifeste-se o exeqüente sobre as certidões de fls. 186, 188, 206, 210, 214, 248 e 255, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3- Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n5- Designo o dia 17/03/2008 às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009 no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n6- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n7- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n8- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n9- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n10- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n11- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n12- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n33 - 2002.51.03.000550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . 1- Manifeste-se o exeqüente sobre as certidões de fls. 87, 111 e 116. \r\n\r\n2- Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n4- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009 no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n5- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n6- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n7- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n8- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n9- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n10- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n11- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n34 - 2002.51.03.000551-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, DENILSON SALES DE SOUZA). . 1- Fls. 273. Carlos Abdelkader Magalhães informa não ser Diretor ou Representante Legal da executada há aproximadamente 25 (vinte e cinco) anos. Sendo pertinentes as razões do requerente e renunciável o encargo (Súmula 319/STJ), manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, bem como acerca da regularidade dos parcelamentos informados às fls. 27 e 28.\r\n\r\n2- Reencaminhem-se, para efetivação da penhora, os mandados de fls. 196 (Usina São João) e fls. 265 (Usina Victor Sence). \r\n\r\n3- Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n5- Designo o dia 17/03/2009 às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n6- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n7- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n8- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n9- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n10- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n11- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n12- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n35 - 2003.51.03.000395-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.03.000888-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.03.001050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nAnte a informação do leiloeiro oficial de fl. 89, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.03.002711-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x E A L M REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n39 - 2003.51.03.002790-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . “Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 6.830/80, a impugnação à avaliação de bem penhorado deve ser oferecida antes da publicação do edital de leilão, sob pena de preclusão” (TRF-1ª Região, AC nº 200538000047899/MG, rel. Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 1.8.2008). “Publicado o edital de leilão, ocorre a preclusão para impugnação do laudo de avaliação do bem penhorado, não sendo possível a utilização de Embargos à Arrematação para afastá-la” (TRF-1ª Região, AC nº 200235000103718/GO, rel. Des. Fed. Catão Alves, DJ 19.12.2005).\r\n\r\nNoutro giro, conquanto admitida pelo art. 13, § 1º, da Lei nº 6.830/80, há que se ter em conta que a realização de nova avaliação dos bens penhorados reclama pedido devidamente fundamentado, calcado em critérios objetivos de avaliação, e, inclusive, abalizado em elementos de cognição coligidos aos autos, sem se coadunar com meras ilações genéricas, que não se prestam a elidir a fé pública de que reveste a avaliação firmada pelo oficial de justiça.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - AGRAVO IMPROVIDO\r\n\r\n1 - A LEF autoriza, em seu art. 13, § 1º, a nomeação de avaliador oficial para proceder a nova avaliação dos bens penhorados. O pedido de nomeação de perito, no entanto, só pode ser acolhido se fundamentado e pertinente.\r\n\r\n2 - Alega a agravante, em sua impugnação, que o Sr. Oficial de Justiça indicado para proceder a avaliação dos bens penhorados não está habilitado à atividade de avaliador oficial, que deve ser desempenhada por um profissional com qualificação específica, ou seja, conhecedor do mercado imobiliário. Todavia, nada de concreto trouxe a agravante para demonstrar que o valor atualizado da avaliação, obtido pelo oficial de justiça avaliador, não se harmoniza com a realidade de mercado, inexistindo elementos, assim, para a pretendida reavaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Considerando que, para impugnar a avaliação feita pelo oficial de justiça não bastam meras alegações, mas efetivas provas, fica mantida a decisão agravada, que indeferiu o pedido de reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n4 - Agravo improvido”.\r\n\r\n(TRF-3ª Região, AG nº 200703000838670/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 12.12.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1 - Não havendo fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem penhorado (art. 683, III, do CPC), deve ser rejeitada a pretensão de reavaliação.\r\n\r\n2 - A apresentação de declarações firmadas por corretor de imóveis, atribuindo valor ao bem, mediante mera aferição comparativa, sem a indicação de critérios objetivos de avaliação, não afasta a higidez da aferição realizada pelo oficial de justiça, a partir de dados técnicos e de mercado, e da constatação física das condições do imóvel.\r\n\r\n3 - Ademais, a impugnação da avaliação não deve ser admitida após a publicação do edital de leilão (art. 13 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG nº 200704000162470/SC, rel. Des. Fed. Taís Schilling Ferraz, DJ 11.9.2007)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. EDITAL. DEFASAGEM DO VALOR DO BEM. VALIDADE.\r\n\r\n1. Os avaliadores judiciais informam ao Juízo os critérios por eles utilizados quando da elaboração da avaliação, o que demonstra cautela e diligência no exercício de seu ofício. O laudo de avaliação firmado por Oficial de Justiça goza de fé pública, não o afastando meras alegações de ausência de critérios para sua elaboração. (AI nº 2004.04.01.030986-4/PR; Segunda Turma, Rel. Des. Fed. João Surreaux Chagas; DJU de 10-11-2004).\r\n\r\n2. Em que pese não conste no edital o valor de reavaliação do bem, tal fato não ensejará prejuízo, pois o bem apenas poderá ser arrematado, em primeira licitação, por valor superior ao da avaliação. Da mesma forma, a análise de preço vil, caso haja segunda praça, também levará em conta esse valor.\r\n\r\n3. A publicação de novo edital e remarcação da data da praça implicaria grande dispêndio de tempo, sendo que tais atos não trariam qualquer tipo de benefício ao agravante, cuja impugnação à avaliação já foi corretamente rechaçada.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG nº 200504010233220/SC, rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 22.2.2006)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DA REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. DESCABIMENTO. RECURSO PENDENTE NOS EMBARGOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA PROSSEGUE.\r\n\r\n- O laudo de avaliação firmado por Oficial de Justiça goza de fé pública, não o afastando meras alegações de ausência de critérios para sua elaboração. Ademais, era interesse da parte juntar avaliação atualizada e elaborada por profissional competente, visando fundamentar sua alegação de que o laudo de reavaliação avaliou o imóvel em valor bem abaixo do valor de mercado.\r\n\r\n- Pendente recurso da sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor, a execução prossegue como definitiva. Precedente do STJ”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG nº 200504010162626/RS, rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 8.9.2005)\r\n\r\nDessa forma, não observados os requisitos acima, indefiro a impugnação do executado e acato o valor atribuído pelo Oficial de Justiça ao bem constrito nestes autos consoante o auto de constatação e reavaliação de fls. 205/206.\r\n\r\nA jurisprudência das Cortes Pátrias tem admitido a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, independentemente de terem, ou não, fins lucrativos, desde que, no entanto, efetivamente demonstrem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer sua existência, não bastando, para tanto, a mera alegação de eventual situação falimentar, que não enseja presunção de estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, BENEFICENTES OU FILANTRÓPICAS.\r\n\r\n1. \"Cabe à pessoa jurídica, que comprovar não ter condições de suportar os encargos do processo, não relevando se ela possui fins lucrativos ou beneficentes, o benefício da justiça gratuita\" (EREsp n.º 321.997/MG, Corte Especial, Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 16.08.2004).\r\n\r\n2. Precedentes da Corte Especial: EREsp n.º 653.287/RS, Min. Ari Pargendler, DJ de 19.09.2005 e EREsp n.º 409.077/RS, Min. Laurita Vaz, DJ de 25.09.2006.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, EREsp nº 839625/SC, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.10.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. MASSA FALIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI N.º 1.060/50) INDEFERIDA. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. É admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade (Precedentes: AgRg no AG 525.953/MG, Rel Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01.03.2004; EREsp 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, Corte Especial, DJ 22.09.2003).\r\n\r\n2. Tratando-se de massa falida, não se pode presumir pela simples quebra o estado de miserabilidade jurídica, tanto mais que os benefícios de que pode gozar a “massa falida” já estão legal e expressamente previstos, dado que a massa falida é decorrência exatamente não da “precária” saúde financeira (passivo superior ao ativo), mas da própria “falta” ou “perda” dessa saúde financeira.\r\n\r\n3. A massa falida, quando demandante ou demandada, sujeita-se ao princípio da sucumbência (Precedentes: REsp 148.296/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, Segunda Turma, DJ 07.12.1998; REsp 8.353/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, DJ 17.05.1993; STF - RE 95.146/RS, Rel. Min. Sydney Sanches, Primeira Turma, DJ 03-05-1985)\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 833353/MG, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21.6.2007)\r\n\r\n“Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Fundamento constitucional. Reexame fático-probatório. Impossibilidade.\r\n\r\n- Recurso especial não é a via adequada para discussão de fundamento constitucional.\r\n\r\n- A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a pessoas físicas não se condiciona à prova do estado de pobreza, mas tão-somente à mera afirmação desse estado, sendo irrelevante o fato de o pedido haver sido formulado na petição inicial ou no curso do processo.\r\n\r\n- O benefício da assistência judiciária gratuita pode se estender às pessoas jurídicas que não sejam beneficentes ou filantrópicas, desde que provada a impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo.\r\n\r\n- É vedado o reexame do acervo fático-probatório dos autos em sede de recurso especial.\r\n\r\nAgravo não provido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no EDecl no AG nº 950463/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 10.3.2008)\r\n\r\nNa espécie, tendo em vista que o executado não trouxe aos autos comprovação de que o pagamento das despesas do processo comprometerá a sua existência, nos moldes da fundamentação em epígrafe, indefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação do leiloeiro às fls. 210, dando conta da impossibilidade da inclusão do presente feito no próximo leilão, redesigno as datas de 17.03.2009 e 31.03.2009, respectivamente, para o primeiro e segundo leilão, a serem realizados às 13 horas, em local a ser indicado no próprio edital. Mantenho os demais termos do despacho de fls. 32/33.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 91.0063711-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n41 - 2000.51.03.001591-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 99.0301145-8 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/MARI (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n43 - 93.0072132-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x I Z T INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA). . Diante da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 97.0048858-6, julgando o pedido improcedente, e tendo em vista que a apelação foi admitida sem efeito suspensivo, o feito executivo deve prosseguir.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n44 - 98.0300265-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Reconsidero a decisão de fls. 237, porém mantenho, por ora, o indeferimento da penhora on line, redesignando as datas de 17.03.2009 e 31.03.2009, às 13 horas, para primeiro e segundo leilões do bem constrito às fls. 44, a ser realizado em local oportunamente indicado no próprio edital, devendo ser observados os demais termos da decisão de fls. 217.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n45 - 91.0063833-1 CIA/ USINA CAMBAIBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, ANA DULCE SANTOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 734065"
                            ],
                            "734022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062203-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . I. Intime-se a representante legal da empresa executada, Sra. Hilda Lysandro Albernaz Martins, quanto à penhora de fls. 101, cientificando-a, outrossim, de sua nomeação como depositária do bem constrito. A diligência deverá ser cumprida no seguinte endereço: Rua Nascimento e Silva, nº 368, apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nApós, proceda-se ao registro da penhora.\r\n\r\nII. Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 91.0062256-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . I. Intime-se a representante legal da empresa executada, Sra. Hilda Lysandro Albernaz Martins, quanto à penhora de fls. 78, cientificando-a, outrossim, de sua nomeação como depositária do bem constrito. A diligência deverá ser cumprida no seguinte endereço: Rua Nascimento e Silva, nº 368, apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nApós, proceda-se ao registro da penhora.\r\n\r\nII. Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 91.0062354-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . I. Intime-se a representante legal da empresa executada, Sra. Hilda Lysandro Albernaz Martins, quanto à penhora de fls. 94, cientificando-a, outrossim, de sua nomeação como depositária do bem constrito. A diligência deverá ser cumprida no seguinte endereço: Rua Nascimento e Silva, nº 368, apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nApós, proceda-se ao registro da penhora.\r\n\r\nII. Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos (fls. 94), em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o bem poderá ser arrematado por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 91.0062725-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I. Intime-se a representante legal da empresa executada, Sra. Hilda Lysandro Albernaz Martins, quanto à penhora de fls. 163, cientificando-a, outrossim, de sua nomeação como depositária do bem constrito. A diligência deverá ser cumprida no seguinte endereço: Rua Nascimento e Silva, nº 368, apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nApós, proceda-se ao registro da penhora.\r\n\r\nII. Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 98.0303812-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UPIC USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\nQuebra 4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 99.0302739-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS OLIVEIRA MARTINS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/3/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/3/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000032-3 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x T M V TELES DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000500-3 UNIAO FEDERAL x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Diante da informação do leiloeiro, redesigno o leilão para 17/03/2009, às 13 horas e 31/03/2009, respectivamente primeiro e segundo, nos mesmos termos do leilão anteriormente designado.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000985-9 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x J J RISCADO TERRA E CIA LTDA (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA). . Conforme já explicitado no despacho de fls. 41, o depósito correspondente à guia de fls. 18, foi equivocadamente recolhido sob o código referente a custas judiciais, de tal forma que o pagamento feito ao credor reduziu-se ao valor do comprovante de fls. 58, nos termos da petição e documento de fls. 60/61 adunados aos autos pela ANP. Assim sendo, diante do pagamento parcial do débito o feito executivo deve prosseguir. \r\n\r\nIsso posto, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001220-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x USINA SAPUCAIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000753-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AGRO PECUARIA CARNEIRO LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000870-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital de leilão, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000906-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA CARAPEBUS S/A. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001240-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x MIGUEL MANHAES DA MOTA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002512-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO). . Diante da informação do leiloeiro, redesigno o leilão para 17/03/2009, às 13 horas e 31/03/2009, respectivamente primeiro e segundo, nos mesmos termos do leilão anteriormente designado.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000864-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RIO NORTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SYDAMAIHA ALVES DA COSTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001367-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANSPORTADORA L. SANTOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital de leilão, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002237-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANA CLAUDIA DE ANDRADE VIANA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital de leilão, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\nQuebra 4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002535-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.003105-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital de leilão, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.004256-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAPAQUIS SERVICE LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n22 - 2004.51.03.000144-7 UNIAO FEDERAL x WERJAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17/03/2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31/03/2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002736-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN. . A empresa executada ajuizou, em 1º de setembro de 2008, os embargos à execução de nº 2008.51.03.002301-1. Todavia, tendo em vista a nova sistemática do art. 739-A do CPC, a qual não conferiu aos embargos de devedor efeito suspensivo automático, o processo executivo deve prosseguir.\r\n\r\nAssim sendo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.03.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 312.03.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003480-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COMERCIO DE PESCADOS TWO BAROES LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.004142-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VALADARES TECIDOS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 17.3.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 31.3.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 734022"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000187-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Diante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPromova a Executada, em cinco dias, o oferecimento de bens em garantia, sob pena de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x R S LIMA REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS, IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Dê-se vista à Exeqüente para ciência da petição de fls. 126 e seguintes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000180-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NIRVANDO DE SANTA TEREZA SOUZA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 11 - item 2 - Anote a secretaria.\r\n\r\nFace à certidão retro, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando o(a) Exeqüente desde já ciente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000128-8 FUCHS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000896-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000056-2 COMABEL - COMERCIO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO BEMPOSTA LTDA REP/ POR SRA SIMONE MONTEIRO GONÇALVES FURTADO (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000206-6 INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000207-8 INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000208-0 INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000209-1 INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 732845"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.003189-8 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I - Fls. 390. Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida a fls. 389, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, tornem-me conclusos para julgamento dos embargos declaratórios interpostos a fls. 376/377.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003185-1 JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e da UNIÃO FEDERAL através da qual pretende o demandante sejam os réus condenados a pagar o valor integral dos títulos ao portador emitidos pela primeira ré em conjunto com a correção monetária devida.\r\n\r\nComo valor da causa, que corresponderia supostamente ao valor dos títulos emitidos pela ELETROBRAS, a parte Autora apresenta o valor de R$ 2.270.373,40 (dois milhões, duzentos e setenta mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos). No laudo acostado pelo próprio Autor, especialmente na fl. 24, há confirmação de que este seria o valor dos títulos. \r\n\r\nTendo em vista que a aquisição de títulos com este preço exige uma capacidade financeira de quem os adquire, há de se presumir que a parte autora não é juridicamente pobre. Quem possui, em seu patrimônio, títulos em montante superior a dois milhões de reais, não pode ser considerado pobre. \r\n\r\nSendo assim, revogo a decisão que concedeu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte Autora, no prazo de 10 dias, juntar:\r\n\r\ni) comprovante de pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nii) o documento que comprove a aquisição dos títulos emitidos pela ELETROBRAS mencionados nos autos, bem como deverá informar quanto foi pago pelo Autor para adquirir os referidos títulos;\r\n\r\niii) cópia integral da declaração de imposto de renda do Autor dos três últimos anos, bem como da declaração em que haja menção dos bens mencionados na exordial (títulos da ELETROBRAS). Caso o Autor não declare o Imposto de Renda, deverá informar a razão para tanto, uma vez que seria proprietário de bens em valor superior a dois milhões de reais.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0049391-0 ESPOLIO DE JOSÉ ELIAS LEITE REP/ P/ ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 122 foi determinado ao INSS que apresentasse aos autos cópia integral do processo administrativo relativo à concessão do benefício previdenciário em análise, qual seja, do benefício previdenciário titularizado por José Elias Leite.\r\n\r\nEntretanto, em cumprimento à referida determinação, o INSS, a fls. 123/134, juntou aos autos documentos relativos a benefício previdenciário titularizado por Francisco Alves, benefício este divergente do analisado nestes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino ao INSS que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o determinado a fls. 122, apresentando copia integral do benefício previdenciário titularizado por José Elias Leite.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.002258-7 JOSE IDERCI DE MELO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 75 da Lei nº 10.741/03 e considerando ser entendimento prevalente no STJ que o Ministério Público deve intervir obrigatoriamente nos feitos em que há interesse de idoso, conforme consta do excerto do acórdão abaixo transcrito, determino seja dada vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste nos autos mediante parecer.\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Violação a disposição literal de lei. Ação que visa a tutela de interesse de portador de deficiência e de idoso. Interesse público coletivo. Intervenção do Ministério Público. Obrigatoriedade.\r\n\r\n-Há interesse público coletivo na ação proposta com o objetivo de assegurar o direito de acesso físico a edifício de uso coletivo por idosos, portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.\r\n\r\n-A Lei 7.853/89 deve ser interpretada à luz da igualdade de tratamento e oportunidade entre as pessoas que fazem uso do edifício destinados a uso coletivo, facilitando o acesso daqueles que tem a mobilidade reduzida em razão de necessidade especial;\r\n\r\n-Nas causas em que se discute interesse de pessoa portadora de deficiência ou pessoa com dificuldade de locomoção, e também interesse de idoso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.\r\n\r\nRecurso especial provido para julgar procedente o pedido formulado na ação rescisória (Resp. 583464-DJ. 24/10/2005).\r\n\r\nCom a vinda do parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002269-1 SERGIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a revisão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000036-5 ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se à empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (endereço indicado a fls. 27) requisitando que informem a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a relação completa dos valores pagos ao segurado instituidor, Jesiel Benedito Moraes, durante todo o período em que lá laborou, devendo, de referida relação, constar expressamente o valor dos salários e dos adicionais de produtividade, conforme informado a fls. 17.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 17 e 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001127-2 GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Fls. 324 e 335. Revejo o entendimento manifestado na decisão de fls. 335, que indeferiu o requerimento de produção probatória de fls. 324.\r\n\r\nCom efeito, há controvérsia nos autos acerca de alguns períodos laborais não se podendo, dessa forma, limitar a possibilidade das partes de comprovarem suas alegações.\r\n\r\nAssim, defiro, por ora, o requerimento de que sejam oficiadas às empresas em que o autor laborou, conforme consta do segundo item de fls. 324, devendo, pois, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos a relação das empresas que pretende sejam oficiadas.\r\n\r\nO requerimento de prova pericial será oportunamente apreciado.\r\n\r\nII - Após, vista ao INSS sobre o documento apresentado pelo autor a fls. 354/355 e, por fim, tornem-me conclusos para decisão acerca das diligências probatórias mencionadas no item I acima, bem como acerca das impugnações apresentadas pelo INSS a fls. 351/352.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000537-9 RICARDO DE SOUZA CASTRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nVerifico que dos documentos apresentados pelo INSS a fls. 59/75, não constam as razões administrativas que teriam motivado o réu a indeferir a concessão do ora vindicado benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, intime-se o Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos documento comprobatório dessas razões administrativas.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para manifestação acerca do pedido de prova pericial formulado a fls. 77.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000548-3 FERNANDA DA ROCHA ARAUJO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAs análises da impugnação do INSS de fls. 266/268, e do laudo pericial de fls. 256/257, demonstram aparente contradição entre as respostas aos itens 'b' e 'c' das perguntas do Juiz em referido laudo, ao passo que sendo a incapacidade da autora temporária, não se faz, a princípio, plausível que a mesma não tenha chance de reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, determino a remessa dos autos ao Ilustre Perito para que, em 15 (quinze) dias, preste os devidos esclarecimentos quanto à divergência acima descrita.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001092-2 ANTONIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 142 - Não assiste razão à parte autora, haja vista que o INSS foi intimado da sentença em 20/01/2009, conforme registrado na certidão de fls. 135-verso, sendo o recurso de apelação do INSS, portanto, tempestivo.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001230-0 SEBASTIÃO SOUZA DO VALLE (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 75 da Lei nº 10.741/03 e considerando ser entendimento prevalente no STJ que o Ministério Público deve intervir obrigatoriamente nos feitos em que há interesse de idoso, conforme consta do excerto do acórdão abaixo transcrito, determino seja dada vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste nos autos mediante parecer.\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Violação a disposição literal de lei. Ação que visa a tutela de interesse de portador de deficiência e de idoso. Interesse público coletivo. Intervenção do Ministério Público. Obrigatoriedade.\r\n\r\n-Há interesse público coletivo na ação proposta com o objetivo de assegurar o direito de acesso físico a edifício de uso coletivo por idosos, portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.\r\n\r\n-A Lei 7.853/89 deve ser interpretada à luz da igualdade de tratamento e oportunidade entre as pessoas que fazem uso do edifício destinados a uso coletivo, facilitando o acesso daqueles que tem a mobilidade reduzida em razão de necessidade especial;\r\n\r\nQuebra -Nas causas em que se discute interesse de pessoa portadora de deficiência ou pessoa com dificuldade de locomoção, e também interesse de idoso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.\r\n\r\nRecurso especial provido para julgar procedente o pedido formulado na ação rescisória (Resp. 583464-DJ. 24/10/2005).\r\n\r\nCom a vinda do parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002063-4 ANTONIA VIVIANI WINTER DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 108/109. Em que pese parte das testemunhas arroladas a fls. 108/109 já terem sido inquiridas no procedimento de justificação previdenciária juntado aos autos, conforme fls. 62/66, considerando que ainda há circunstâncias fáticas que necessitam ser esclarecidas no processado, conforme relatado a fls. 71/73, defiro integralmente o requerimento de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 108/109, razão pela qual designo o dia 25 de março de 2009, às 14h00 para a audiência respectiva.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fls. 108/109.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002175-4 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o processo indicado às fls. 15 foi extinto sem julgamento do mérito, conforme documento de fls. 29, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo legal, apresente resposta e/ou proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de resposta, apresentar a relação de salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, ou sendo esta recusada pela parte autora, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação;\r\n\r\nEfetuados os cálculos, seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, que deverá também se manifestar acerca da relação de salários de contribuição apresentada, bem como sobre a resposta do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos ou aos documentos juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002882-7 REGINALDO ALVES LAGOA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 15 dias, apresente aos autos cópias de documentos que possam comprovar a data em que foi submetido a cirurgia cardíaca informada ao Sr. Perito, bem como quando findou o período de recuperação pós-operatório, dando-se a alta médica.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002918-2 LUZIA MACHADO CORREIA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o perito não respondeu os quesitos apresentados pelo autor a fls. 45, apesar destes terem sido protocolados anteriormente à produção da prova, retornem os autos ao Sr. expert, para que, no prazo de 10 dias, o faça.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo legal, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.002110-2 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sistemática de cálculo do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, cadastrado sob o nº 044234988-2, titularizado pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos requisitados, dê-se vista à parte autora acerca dos mesmos, e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.003036-0 MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na inicial a parte autora afirma pretender o reajuste de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, cadastrado sob o nº 76.326.430-0.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, pela juntada documental de fls. 24/29, verifico constarem o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, cadastrado sob o nº 0776785907 (fls. 25/26 e 29), e o benefício previdenciário de pensão por morte cadastrado sob o nº 010.344.948-5 (fls. 24 e 27/28), titularizados pela autora.\r\n\r\nAnte o exposto, determino à autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que esclareça o benefício previdenciário que pretende ver reajustado, devendo, se for o caso, comprovar a existência do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço nº 76.326.430-0.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.003315-3 DOMINGOS DIAS DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração e passo a declarar o omisso ato decisório, conforme a seguir:\r\n\r\nFls. 276. Quanto à intimação do advogado Ricardo Guimarães dos Santos e outros, acerca de suas destituições, tenho por bem em indeferir referida pretensão, haja vista que é dever da parte comunicar a seu defensor destituído a realização da destituição, dada a natureza eminentemente particular deste ato. \r\n\r\nAssim, determino, tão somente, o descadastramento dos antigos defensores do sistema informatizado.\r\n\r\nQuanto à inclusão do nome do Dr. Klein Cunha Duarte no sistema informatizado, DEFIRO dito requerimento, devendo a Secretaria proceder conforme devido.\r\n\r\nRelativamente à pretensão de expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados junto ao Banco do Brasil, mantenho o indeferimento do pedido, por ora, haja vista que há controvérsia nos autos quanto ao efetivo valor devido à ora autora, haja vista que o presente feito é oriundo do desmembramento do processo nº 96.00593647, o qual tramitava em atenção às pretensões de diversos autores.\r\n\r\nAssim, prudente se me afigura, neste momento, ouvir o INSS acerca do valor devido à ora autora, razão pela qual determino à Secretaria que cumpra o determinado a fls. 279.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS, conforme já determinado a fls. 245, a fim de que inclua a autora Edite Cristina Cunha no pólo ativo da ação, mantendo-se, todavia, o nome do autor falecido, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.004089-3 THEODORO DE AZEVEDO FRANCO (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, ou, para que, alternativamente, promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.004094-7 MARILAN ARTUR DOS SANTOS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que junte aos autos declaração de hipossuficiência jurídica firmada pela autora, ou, para que, alternativamente, promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2009.51.04.000133-8 DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, precisamente, sua causa de pedir e seus pedidos iniciais, haja vista que narra na inicial, em um primeiro momento, haver incorreção em sua data de nascimento cadastrada junto ao INSS e, posteriormente, relata terem sido constatadas irregularidades na concessão de seu benefício previdenciário sem, todavia, evidenciar qual a ligação entre essas alegações e/ou entre elas e a eventual suspensão de seu benefício, ato este o qual visa evitar. Ademais, não formula, de forma expressa, os pedidos que pretende sejam atendidos com a presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001546-0 LUIZ RENATO DA SILVA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro a produção das provas requeridas pelo autor a fls. 08 e 197, exceto a pericial, já realizada, já que é fato incontroverso a ocorrência do acidente narrado na exordial, restringindo-se a lide a questões legais e análise da documentação já carreada aos autos.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.04.001221-5 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 95 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001171-9 DAILTON VALIM GUEDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 345/346. Considerando que o requerimento de dilação probatória de fls. 324 fora formulado dentro do prazo para manifestação concedido a fls. 323, revejo, em parte, o disposto na decisão de fls. 341 e concedo às partes o prazo sucessivo de 30 (trinta) dias para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 285/322.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001172-0 ANA LIMA DE REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 329 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001881-7 VALDECI COELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NABIA DOS SANTOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRevejo a decisão de fls. 183, haja vista que a controvérsia na presente demanda envolve questões cujo caráter é também de natureza fática.\r\n\r\nAssim, reputo ser devida a realização de prova pericial médica, com vistas a se averiguar a suposta invalidez permanente do autor Valdeci Coelho Rodrigues.\r\n\r\nTodavia, antes de determinar a realização desta diligência probatória, reconheço ser devida a inclusão do IRB - Brasil Resseguros S.A no pólo passivo da ação, conforme requerido pela ré Caixa Seguros S.A (fls. 159/164), haja vista que a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça tem se inclinado no sentido de que, havendo participação do IRB na soma segurada reclamada, há litisconsórcio passivo necessário entre ele e a empresa seguradora.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDIS, a fim de que seja incluído no pólo passivo da ação o IRB - Brasil Resseguros S.A e, sem prejuízo, proceda-se a Secretaria à sua citação, devendo este réu, no prazo de sua resposta, já especificar, justificadamente, as demais provas que pretende produzir, além da pericial acima declinada.\r\n\r\nApós, vista às demais partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as demais provas que pretendem produzir, além da pericial acima declinada.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003643-5 HILDA MARIA MATHIAS COUTINHO (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Vista à parte autora, pelo prazo legal, acerca da contestação.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, na mesma oportunidade, deverá a demandante esclarecer se o valor que pretende consignar em Juízo, conforme item III de fls. 09, refere-se à totalidade do valor das prestações que são devidas a título do financiamento habitacional em análise ou se refere-se apenas à parte incontroversa.\r\n\r\nDeve, também, informar acerca de eventual conduta da ré se opondo ou, de qualquer forma, oferecendo obstáculo ao recebimento de referido valor, administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000122-6 JEFFERSON SALES BATISTA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça a razão de ter sido depositado o valor de R$ 295,01 a título de multa rescisória na conta fundiária do autor, valor este que corresponde a 80% daquele constante do campo “multa rescisória” do documento de fls. 39, observando-se que a LC 110/01 prevê tão somente 10% de tal valor a título de contribuição social.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a CEF, qual o valor de multa rescisória a que faria jus o autor, bem como qual o saldo constante em sua conta de FGTS quando de sua demissão.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001270-4 MANUEL GOMES DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da alegação da CEF, apresentada a fls. 49, no sentido de que a conta 1504.001.00000129-6 é conta-corrente, e não poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001275-3 SYLVIO AUGUSTO CRUZEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 86 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001772-6 HELIO CANEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que alguns dos extratos colacionados aos autos estão em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se trata-se de conta conjunta.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, intimem-se os demais titulares, no endereço constante da inicial, para que, querendo, intervenham no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001808-1 ELIANE COSTA RIBEIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia do extrato de fls. 64, da qual conste de forma legível a data do crédito de juros na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por 10 dias, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002843-8 PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x ADEMAR SOARES E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, bem como os bancos depositários ou seus sucessores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os extratos da conta vinculada do FGTS dos autores PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA, ADEMAR SOARES e DIOGENES DO AMARAL CASTRO, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntados aos autos referidos extratos, dê-se vista à parte autora acerca dos mesmos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem nenhuma manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002906-6 LAURO ROBERTO DIAS DE SOUZA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, mantenho a decisão ora combatida.\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria se a parte autora manifestou-se acerca do despacho de fls. 119.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003511-0 SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de oitiva do representante legal do réu, efetivado pelo autor a fls. 250, já que o cerne da controvérsia cinge-se à matéria jurídica e à falsidade ou não da assinatura aposta no instrumento de contrato acostado por cópia a fls. 110, razão pela qual defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto o Dr. Paulo César de Oliveira Paixão, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nConsiderando-se o grau de qualificação, diligência e zelo profissional do expert, arbitro os honorários periciais no montante de R$ 350,00, nos termos do caput do artigo 2o. c/c o § 1o. do artigo 3o. da Resolução 558/07 do CJF.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria, nos termos do dispositivo retro.\r\n\r\nIntime-se o perito, para que, no prazo de 10 dias, informe o procedimento a ser adotado para fins de produção da prova, bem como se aceita o encargo.\r\n\r\nSem prejuízo, determino que o Banco BGN S. A. apresente, no prazo de 10 dias, o original do contrato constante de fls. 110, para fins de produção da prova.\r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo legal, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003971-0 MARCO ANTONIO TIBURCIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCobra o autor, na presente ação, valores referentes à sua conta vinculada do FGTS, sob a alegação de que, em diligências junto à instituição ré, obteve a informação de que não havia saldo disponível em sua conta, não obstante a efetivação de todos os depósitos por parte do empregador na conta vinculada do FGTS do autor.\r\n\r\nEm contestação, a CEF sustentou, ao contrário do alegado pelo autor, a existência de conta vinculada do FGTS em seu nome, bem como a realização de saques na mesma, tendo anexado os extratos de fls. 284/285 e 294/295.\r\n\r\nEm réplica (fls. 338/339), o autor negou ter efetuado saques na sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos comprovantes de saques devidamente assinados em relação à conta vinculada do autor Marcos Antonio Tibúrcio.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.002424-3 FABIANA MARQUES VALERIO (Adv. LILIAN DE CASTRO CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . CONVERTO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o diploma de conclusão de curso, mencionado a fls. 12.\r\n\r\nApós, vista à parte ré para ciência acerca deste documento.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003694-4 AGMAR CARVALHO MAROCLO (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de juntar aos autos declaração de hipossuficiência jurídica, ou, para que, alternativamente, promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003824-2 AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03, devendo a Secretaria proceder à anotação de referida circunstância na capa dos autos, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nHaja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário entre o autor e Helena de Freitas Dias, titulares da conta conjunta nº 351.654-1, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que proceda à inclusão de Helena de Freitas Dias no polo ativo da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003849-7 ESPOLIO DE JOAO DE PAIVA MATTOS REP/ P/ EDSON SIGNORINI DE MATOS (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando documento eficaz que demonstre a existência de inventário em nome de João de Paiva Mattos em curso, bem como o devido Termo que comprove que Edson Signorini de Matos é o inventariante, tendo em vista que o único documento constante dos autos (fls. 12/13) remonta ao ano de 1999, de forma que há forte probabilidade de que o referido inventário já tenha sido concluído.\r\n\r\nEm caso de inexistência de inventário em curso, deverá promover habilitação no polo ativo de todos os sucessores de João de Paiva Mattos na forma da Lei Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.003855-2 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. AMELIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de comprovar que o autor João Batista da Silva também era titular da conta-poupança objeto da ação (00202549-3), tendo em vista que dos extratos de fls. 13/16 verifica-se constar apenas o nome de Lucia Rodrigues.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.003935-0 HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv. JULIANO AIEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgamento das causas até o valor de sessenta salários mínimos, declino da competência deste Juízo para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos a um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.003936-2 MIGUEL PAULO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv. JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgamento das causas até o valor de sessenta salários mínimos, declino da competência deste Juízo para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos a um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.003937-4 CENIR FAZOLLO RIBEIRO (Adv. JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgamento das causas até o valor de sessenta salários mínimos, declino da competência deste Juízo para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos a um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003938-6 PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv. JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgamento das causas até o valor de sessenta salários mínimos, declino da competência deste Juízo para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos a um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.003982-9 SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidades de justiça requeridos, bem como a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03, devendo a Secretaria proceder à anotação de referida circunstância na capa dos autos, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nDetermino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de comprovar que a autora Benedita Prado da Silva também era titular da conta-poupança objeto da ação (00312004-4), tendo em vista que do extrato de fls. 22 verifica-se constar apenas o nome de Sérgio Gomes da Silva.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.004004-2 ESPOLIO DE JOSE LUIZ SOARES REP/ P/ EUDA TEIXEIRA SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que da petição inicial não consta o pedido da parte autora individuado, decorrente dos fatos expostos em sua causa de pedir, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que explicite detalhadamente sua pretensão, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá, também, no mesmo prazo, apresentar documento eficaz que demonstre a existência de inventário em nome de José Luiz Soares em curso, bem como o devido Termo que comprove que Euda Teixeira Soares é sua inventariante.\r\n\r\nEm caso de inexistência de inventário em curso, deverá promover habilitação no polo ativo de todos os sucessores de José Luiz Soares na forma da Lei Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.004062-5 ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA REP/ P/ MIRIAN MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a existência de inventário de José Antonio de Souza em curso, bem como o respectivo termo que demonstre o seu inventariante, de forma que, assim, seja legítima a figuração do Espólio representado por seu inventariante no polo ativo.\r\n\r\nEm caso de inexistência de inventário em curso, deverá ser proovida a habilitação no polo ativo de todos os sucessores de José Antonio de Souza na forma da Lei Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.004073-0 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que da petição inicial não consta o pedido da parte autora individuado, decorrente dos fatos expostos em sua causa de pedir, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que explicite detalhadamente sua pretensão, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.004131-9 JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar os números da agência e da conta-poupança objeto dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.004135-6 MARGARIDA PINHEIRO FERNANDES (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar os números da agência e da conta-poupança objeto dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.004167-8 JOAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que promova a habilitação de todos os sucessores de José Gomes no polo ativo, com a respectiva regularização processual, ou para que, alternativamente, promova o ingresso do Espólio de José Gomes representado por seu inventariante no polo ativo, caso haja inventário em curso.\r\n\r\nRessalto que no caso de ingresso de sucessores no polo ativo, caso haja desinteresse de algum sucessor em eventual direito proveniente da presente ação, deverão ser acostados aos autos as respectivas manifestações expressas neste sentido.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.004208-7 ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.004213-0 LUIZA COELHO DE CASTRO (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a atribuição à causa do valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), valor este teto para ajuizamento de ações perante os Juizados, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/01, declino da competência deste Juízo para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos a um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.004225-7 CELY OLIVEIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente instrumento de mandato que confira poderes postulatórios à signatária da petição inicial, bem como para que apresente declaração de hipossuficiência jurídica firmada pela autora, ou, alternativamente, neste caso, promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n56 - 2008.51.04.002807-8 RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv. MARCELO ROSSETTI BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIO EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 8º, caput¸ da Lei 1.533/51, c/c o art. 267, VI (última figura), c/c o artigo 267, V (segunda figura), todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o autor a complementação das custas processuais. Sem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.003330-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA, MARINA JÚLIA TÓFOLI) x PROCURADORA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 111/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO determinando à autoridade impetrada que se abstenha de considerar os débitos tributários indicados abaixo, como restrições à emissão de Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de negativa:\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCDA\r\n\r\nPA\r\n\r\n01\r\n\r\n70.7.93.000116-04\r\n\r\n13009.200020/92-79\r\n\r\n02\r\n\r\n70.6.94.004199-93\r\n\r\n13009.201065/93-23\r\n\r\n03\r\n\r\n70.3.96000213-71\r\n\r\n13009-000.004/92-88\r\n\r\n04\r\n\r\n70.6.98000761-98\r\n\r\n13009-000.539/96-19\r\n\r\n05\r\n\r\n70.2.01001615-64\r\n\r\n13009-000.908/99-16\r\n\r\n06\r\n\r\n70.6.02001343-80\r\n\r\n13009-000.909/99-89\r\n\r\n07\r\n\r\n70.6.02.002820-60\r\n\r\n10073.000598/98-41\r\n\r\n08\r\n\r\n70.4.02035969-91\r\n\r\n10711-007.213/93-18\r\n\r\n09\r\n\r\n70.4.02035970-25\r\n\r\n10711-008.110/93-11\r\n\r\n10\r\n\r\n70.5.02002762-76\r\n\r\n46232-000.173/2001-94\r\n\r\n11\r\n\r\n70.2.03001071-48\r\n\r\n10073-000.125/2001-29\r\n\r\n12\r\n\r\n70.7.03008132-94\r\n\r\n10073-000.595/2003-54\r\n\r\n13\r\n\r\n70.6.03031898-37\r\n\r\n10073-000.124/2001-84\r\n\r\n14\r\n\r\n70.2.06002883-26\r\n\r\n10073-500.728/2006-31\r\n\r\nFica mantida a decisão de fls. 210/214.\r\n\r\nRessalto à autoridade impetrada, no entanto, que, dada a natureza não definitiva das situações jurídicas que ensejaram a concessão da segurança e o provimento antecipatório, caso haja modificações nas situações analisadas na fundamentação do presente provimento, o mesmo poderá tornar-se ineficaz.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas a serem ressarcidas pela União.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n58 - 2009.51.04.000268-9 LATICINIO P E F DE VALENCA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, de forma precisa, se sua pretensão se dirige a questionar a validade das contribuições cobradas dos produtores rurais pessoas físicas enquadrados como segurado contribuinte individual (nos termos do artigo 12, V da Lei nº 8.212/91), dos enquadrados como segurado especial (nos termos do inciso VII do citado artigo) ou de ambos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n59 - 89.0023318-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO-RJ move esta Execução Fiscal em face de ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob nº 525/89.\r\n\r\nPor declínio de competência, os autos foram redistribuídos para a Justiça Estadual (fl. 10).\r\n\r\nCitação do executado (fl. 16v).\r\n\r\nApós decisão proferida à fl. 29, os autos foram redistribuídos para esta Subseção Judiciária.\r\n\r\nManifestação do executado (fls. 72/75).\r\n\r\nCustas processuais recolhidas à fl. 80. Na oportunidade, o executado alegou ter quitado a dívida.\r\n\r\nNa fl. 94 o exequente informa que o valor pago pelo executado satisfaz o valor da dívida.\r\n\r\nComo o pagamento alegado foi equivocadamente efetuado através de DARF, foram os valores transferidos para uma conta judicial (fls. 102/103).\r\n\r\nAlvará de levantamento expedido à fl. 106 (nº 284/04).\r\n\r\nHaja vista as informações contidas nas fls. 116, 118, 124/126, 130/131, 135/141 e 144/145, o referido alvará foi cancelado à fl. 146v por haver erro na indicação da conta.\r\n\r\nNovo alvará de levantamento (nº 098/08) expedido à fl. 148 e não retirado pelo exequente, o que resultou no seu cancelamento (fl. 152v).\r\n\r\nManifestação do CORECON/RJ (fl. 153).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que o valor depositado satisfaz a dívida ora executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se o alvará na forma determinada à fl. 146.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 96.0061774-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSTITUICAO BRASILEIRA DE CULTURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de INSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 30.099.708-6.\r\n\r\nA parte executada não foi encontrada para citação (fl. 06v).\r\n\r\nPetições e documentos apresentados pelo exequente às fls. 11, 14/16, 18/19, 25/28, 30/32 e 34.\r\n\r\nSuspensão e reativação do feito (fls. 35/36).\r\n\r\nManifestação do INSS (fl. 37) e nova suspensão da execução determinada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 38).\r\n\r\nApós a reativação dos autos, o Sr. Procurador da Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 43 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 44.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da parte exequente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 97.0033661-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nRessalto que ante o comprovado falecimento da executada (fls. 54) Doroti Magalhães, eventual retomada da marcha processual deverá ser precedida de regularização do pólo passivo da ação, haja vista que, com o falecimento, a mesma não mais possui capacidade para ser demandada em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o arquivamento do presente processado, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 (com redação determinada pela Lei nº 11.033/2004), determinando, por conseguinte, o cancelamento do arresto realizado a fls. 26 e 28/30.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, requisitando o cancelamento do noticiado arresto.\r\n\r\nIII - Decorrido 01 (um) ano do arquivamento ora determinado, reativem-se os autos e abra-se vista à exequente.\r\n\r\n62 - 99.0400123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HERMANO DA SILVA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CLÍNICA SANTO ANTÔNIO LTDA, MARIA CÉLIA OLIVEIRA GUIMARÃES, MARLY THEREZINHA DA SILVA COSTA, GINO DA COSTA e HERMANO DA SILVA GUIMARÃES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 98 009638-79.\r\n\r\nA empresa executada não foi localizada para citação (fl. 15).\r\n\r\nEm atendimento ao pedido da exequente (fls. 22/53), os demais executados foram incluídos no pólo passivo processual (fl. 54).\r\n\r\nMARLY THEREZINHA DA SILVA COSTA e HERMANO DA SILVA GUIMARÃES não foram citados (fls. 56/57 e 58/59).\r\n\r\nCitação e penhora de bens em face de GINO DA COSTA (fls. 68/71) e MARIA CÉLIA OLIVEIRA GUIMARÃES (fls. 72/74).\r\n\r\nDocumento do DETRAN comprovando o registro da constrição sobre o veículo penhorado (fls. 76/81).\r\n\r\nParcelamento noticiado pelo executado GINO DA COSTA às fls. 105/108, onde também foram integralmente recolhidas as custas processuais (fl. 108).\r\n\r\nCom a confirmação do parcelamento pela exequente (fl. 114/117), a execução foi suspensa (fl. 118).\r\n\r\nPetição e documentos juntados pelo executado (fls. 121, 144 e 146/148).\r\n\r\nApós a reativação do feito, na fl. 150, a FAZENDA NACIONAL noticiou o pagamento integral da dívida e pugnou pela extinção da execução. Apresentou os documentos de fls. 151/156 como prova do pagamento.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, ficam desconstituídas as penhoras, devendo ser expedido mandado para cancelamento de seu registro junto ao DETRAN (veículo de placa LNS0623), assim como intimação dos depositário para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.002229-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VERJ ARMAZEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO move esta Execução Fiscal em face de VERJ ARMAZÉM LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita no LIVRO 003-RDAM, FOLHA 289.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 11).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado às fls. 12/13.\r\n\r\nNão foram opostos embargos à execução (fl. 14).\r\n\r\nCertidões negativas de arrematação em leilão (fls. 34 e 36).\r\n\r\nPetições juntadas pelo exequente (fls. 38/40, 42/44 e 45).\r\n\r\nCertidão e documentos noticiando que a executada efetuou o pagamento integral da dívida (fls. 57/58).\r\n\r\nÀ fl. 60, o Conselho exeqüente confirma o pagamento e requer a extinção da execução.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exequente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 13, devendo o depositário ser intimado pessoalmente para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001977-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 108/2001, 272/2002, 74/2003 e 10/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado não foi encontrado para citação (fl. 18).\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente (fls. 26/30).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 31)\r\n\r\nNa fl. 32, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 33. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001985-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIÃO MAURO DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de SEBASTIÃO MAURO DE MORAES, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 136/2001, 172/2002, 89/2003 e 212/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 31).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante petições e documentos de fls. 23/28, 46/49, 51/52 e 54/60.\r\n\r\nÀ fl. 62, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 63. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002126-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PATRICIUS LUIZ DE SOUZA CARAVANA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de PATRÍCIUS LUIZ DE SOUZA CARAVANA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 65/2003 e 202/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nDiligência negativa de citação (fl. 14).\r\n\r\nPetição do exequente (fls. 20/21).\r\n\r\nÀ fl. 25, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 26. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.004076-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOCILEIA PEREIRA ITABORAHY. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO move esta Execução Fiscal em face de JOCILÉIA PEREIRA ITABORAHY, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscritas no LIVRO 020-RDAA 8198, FOLHA 241.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 11).\r\n\r\nA executada alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 12/13.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente à fl. 15.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 16).\r\n\r\nReativado o feito, foi comunicado o descumprimento do acordo (fl. 21), o que resultou no prosseguimento da execução.\r\n\r\nÀ fl. 34, o Conselho exequente comunica o pagamento do débito e requer a extinção da execução. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fl. 37).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exequente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000240-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDGAR CAMPANATE FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de EDGAR CAMPANATE FERREIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 46/2003, 27/2004, 48/2005, 250/2006 e 297/2007.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 11v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 12/15.\r\n\r\nNa fl. 17, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 18. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000263-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURO ALOISIO DE ALMEIDA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MAURO ALOÍSIO DE ALMEIDA SILVA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 243/2003, 73/2004, 208/2005, 132/2006 e 172/2007.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 12v).\r\n\r\nO executado alegou ter liquidado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 13/15.\r\n\r\nNas fls. 17/18, o CREA-RJ confirma o pagamento e requer a extinção da execução. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.002899-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUCIANO GONCALVES MARTINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO/RJ move esta Execução Fiscal em face de LUCIANO GONÇALVES MARTINS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob nº CDA0463/2007.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 22.\r\n\r\nNa fl. 26, o Conselho exequente requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado nos documentos de fls. 27/29.\r\n\r\nMandado de citação do executado juntado às fls. 31/33.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR, LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000057/2009 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetivada pelas partes, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nDesconstituo, por conseguinte, a penhora realizada as fls. 71/72, por meio do Sistema BACENJUD, conforme comprovantes cuja juntada determino a seguir.\r\n\r\nHonorários compensados, nos termos do art. 26, § 2º do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, visto que integralmente recolhidas.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2003.51.04.003061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ANTONIO PINTO SEGRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a manifestação da CEF de fls. 31, determino sejam os autos remetidos à SEDIS, a fim de que se proceda à exclusão de Antônio Pinto Segreto e Wilma de Oliveira Segreto do pólo passivo da ação, para dele fazer constar JOSÉ CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA e SELMA FÁTIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - Após, citem-se com urgência os novos demandados, nos mesmos endereços declinados na inicial.\r\n\r\nMe manifestarei acerca do pedido antecipatório de tutela após a apresentação da contestação, por entender ser devida a prévia oitiva da parte ré antes da adoção de medida judicial de extrema gravosidade que poderá lhe privar de sua moradia.\r\n\r\nIII - Atenda-se, com urgência, ao requerido a fls. 78 e, na oportunidade, solicite-se ao Juízo requerente informações acerca do processo citado em dito ofício (processo nº 2006.066.015594-2).\r\n\r\nIV - Após a apresentação da contestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n73 - 2008.51.04.004010-8 MARIA CELESTINA MACHADO (Adv. AMELIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações obtidas nos autos de que os valores objetivados pela parte autora encontram-se creditados na conta vinculada do autor (fls. 02/03 e 10), resta contatada a ausência de litigiosidade na presente ação, razão pela qual é a Justiça Federal absolutamente incompetente. \r\n\r\nVisto que nos casos em que se encontram os valores já creditados nas contas vinculadas a competência para apreciação dos feitos é da Justiça Estadual, e que trata-se competência absoluta, declino de ofício da competência, determinando a remessa deste processo para uma das Varas da Justiça Estadual de Volta Redonda.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.004012-1 GESSE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv. ELIEZER SILVA SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações obtidas nos autos de que os valores objetivados pela parte autora encontram-se creditados na conta vinculada do autor (fls. 02/06), resta contatada a ausência de litigiosidade na presente ação, razão pela qual é a Justiça Federal absolutamente incompetente. \r\n\r\nVisto que nos casos em que se encontram os valores já creditados nas contas vinculadas a competência para apreciação dos feitos é da Justiça Estadual, e que trata-se competência absoluta, declino de ofício da competência, determinando a remessa deste processo para uma das Varas da Justiça Estadual de Volta Redonda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2004.51.04.000052-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MARIA DE LOURDES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAnte os documentos juntados pelo INSS a fls. 76/83, sobretudo o de fls. 78, no qual há nova informação da RMI da autora, e, em relação aos quais, intimada (fls. 87), a embargada não apresentou oposição, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para que proceda à liquidação do julgado, em relação à embargada Maria de Lourdes, nos termos da sentença prolatada nos autos principais.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no último item da decisão de fls. 73, isto é, que justifique a pertinência dos documentos de fls. 38/55 por ele juntados aos presentes autos, haja vista a manifestação da embargada de que tais documentos seriam estranhos ao processo (fls. 71/72).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2004.51.04.001966-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x HUMBERTO SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não colacionou aos autos todos os comprovantes de pagamento referentes ao período indicado na decisão de fls. 399/400, determino que, no prazo de 10 dias, acoste aqueles relativos ao período de dezembro de 1992 até setembro de 1993, setembro e dezembro de 1994, fevereiro de 1996, dezembro de 1998, maio de 2000 e junho de 2000.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n77 - 2009.51.04.000326-8 ANGELA SILVA AZEVEDO (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 11.232/2005), na Ação Monitória, não sendo oferecidos os embargos e constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguir-se-á na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X deste mesmo diploma legal, ou seja, a execução do valor devido se dará em fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nDessarte, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC (com redação determinada pela Lei nº 11.232/2005), após a penhora realizada o devedor poderá oferecer impugnação e não embargos de devedor.\r\n\r\nDe se ressaltar que a impugnação é oferecida nos mesmos autos do processo cognitivo, não constituindo, assim, ação autônoma.\r\n\r\nPortanto, incorreta a interposição dos presentes embargos monitórios os quais, em atenção ao princípio da instrumentalidade, recebo como impugnação, determinando à Secretaria que traslade todos os documentos contidos nos presentes autos para os autos principais (processo nº 2007.5104000337-5), substituindo-os, no presente processado, por cópia.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEDIS, a fim de que seja cancelada a distribuição, procedendo-se à sua baixa e tornem os principais conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n78 - 2006.51.04.000405-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 38a. Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando cópia da inicial da ação nº 2003.5101507137-5.\r\n\r\nApós, voltem-me para a análise do pedido de absolvição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 96.0062318-0 BENEDITO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n80 - 2000.51.04.003027-0 JADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 733879"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "733755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/03/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n00720-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Lucia Miranda Puccini Adv: Eloisa Maria Guimaraes \r\n\r\ndos Santos OAB: RJ122812DImpetrado: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Raimundo Alves Pinheiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n00702-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Sebastiao Ribeiro Adv: Maria da Conceicao dos Santos de \r\n\r\nJesus OAB: RJ88141DRéu: RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n00218-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Marcello Augusto Diniz Cerqueira Adv: Fabricio Monteiro \r\n\r\nPorto OAB: RJ100758DImpetrado: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Mariana Miranda de Figueiredo \r\n\r\n00703-2009-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: Valter de Souza Mathias Adv: Alexssander Tavares de Mattos \r\n\r\nOAB: RJ93123DRéu: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n00701-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Alexsandro da Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira \r\n\r\nOAB: RJ15859DImpetrado: MM JUIZO DA 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIROTerceiro Interessado: MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO, ASSEMP ASSESSORIA\r\n\r\nDE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 733755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "733048": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND , Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05947-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nRef ao Proc: 00181-2005-004-01-00-7\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.\"\r\n\r\n06746-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE ANTONIO PITON\r\n\r\nRef ao Proc: 00813-2003-070-01-00-6\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO do presente pedido de providência, nos termos do $ 4º do art. 19 da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.\"\r\n\r\n06801-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CAROL ANNE DARDARI\r\n\r\nAdv: Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ ANTONIO PITON\r\n\r\nRef ao Proc: 01827-1995-070-01-00-6\r\n\r\n\"INDEFIRO o presente pedido de providência.\"\r\n\r\n06891-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\nRef ao Proc: 01545-2007-241-01-00-4\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto.\" \r\n\r\n07225-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS PEREIRA AVE\r\n\r\nAdv: MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 92636/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 02632-1992-010-01-00-7\r\n\r\n\"INDEFIRO o presente pedido de providências.\"\r\n\r\n00044-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GTECH BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigues Nunes - OAB/RJ 109541/A\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA CLÁUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nRef ao Proc: 00575-2007-023-01-00-5\r\n\r\n3º Int: LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS - OAB/RJ 129666/D\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional , por intempestiva.\"\r\n\r\n00062-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01005-2004-001-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n00127-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO SERAFIM BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES\r\n\r\nRef ao Proc: 00719-2007-071-01-00-7\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Março de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 733048"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "733885": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 04.03.2009 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, no Processo : TRT-PA-00590-2009-000-01-00-1, de MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ALVERCA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria proporcional, nos termos do art. 8º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01/01/2004, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 733885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "733842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nDespachos do Des. Vice-Presidente do TRT\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-063-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Pessoa Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Pessoa Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03622-2004-243-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS DOS SANTOS GUEDES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-041-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ivo Tambasco Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Norival Brizola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Giuseppe Bacoccoli [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Paulo de Azevedo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ariete Santos de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-001-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Marcolino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Marcolino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-202-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: LHR Comercial Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00260-1992-041-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: MARIA COSME PINTO DE SOUZA E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-020-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)], Rcte: Izabel Teresa Gama Alves [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izabel Teresa Gama Alves [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-010-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Nery Campos dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-066-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Garagem Campos Salles Ltda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Garagem Campos Salles Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-050-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia de Almeida Custodio [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior (OAB: RJ 90224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-073-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth de Oliveira Rocha [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth de Oliveira Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02465-2006-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Navtec Engenharia Ltda, Rcdo: Tiago Oliveira dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Karlla Priscila do Nascimento [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia Elizabeth Pian Peralta [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Katia Elizabeth Pian Peralta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-264-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Jose da Silva Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Jose da Silva Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Francisco [Adv. Helen Patricia Masseno Viana (OAB: RJ 131053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-059-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Julio Cesar de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-073-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Luiz Fernando Silva da Conceicao [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Luiz Fernando Silva da Conceicao [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Silva da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-244-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mery Celia Coelho Pimenta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-061-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Azevedo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00415-1997-031-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZEN RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-046-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio Mendes Cristovam [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jose Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-246-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-070-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Nelson Jorge da Costa Paiva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Nelson Jorge da Costa Paiva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-010-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erivaldo Jose da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-432-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Gois de Souza [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-066-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonia Clementino Soares [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-068-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: VANUSA TAVARES DE BRITO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00954-2006-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Regina de Almeida [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01918-2004-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2004-018-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NELSON BENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00299-2005-263-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Walace Santos Viana [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00434-2006-038-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-028-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cim Saneamento Instrumental S.A. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02433-2006-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Francisco de Carvalho [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00555-2005-024-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Murilo Fagundes de Brito [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Ebgdo: Barrafor Niteroi Veiculos Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Ebgdo: Nity Service Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Murilo Fagundes de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01320-2004-004-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: MULTIPROF COOP MUTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SOLANGE LUIZ BRAGANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-075-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-006-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Ilana Chafir Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ilana Chafir Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01698-2003-070-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sirley de Barros Lobo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sirley de Barros Lobo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-321-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Valmir Mathiles Juvencio [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shekenah Transportes e Locacoes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valmir Mathiles Juvencio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-032-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-005-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helerson Andre de Almeida [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helerson Andre de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00059-2000-025-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-043-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciane Martins Soares [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-002-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Iracema Furtado Fonseca [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Iracema Furtado Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01784-2005-281-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Luiz Fernandes Valadares [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Luiz Fernandes Valadares [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-063-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Nunes Damasceno [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Rcdo: RH Intenacional Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-247-01-01-4 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-007-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: AILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGAPE 2000 TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Pereira da Silva (OAB: RJ 48817 - D)], Agdo: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AILSON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02021-1997-002-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Ebgte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-064-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antonio Vianna Palermo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Antonio Vianna Palermo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-013-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Moller [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Moller\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00295-2005-007-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Ebgdo: Ademir Rangel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-471-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Mirian Modesto Rodrigues [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mirian Modesto Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-008-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Rodrigues Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Rodrigues Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01390-2004-020-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO RURAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-061-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00224-2003-020-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Ebgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VITALINO JOAO CYPRIANO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-302-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Debora Marcos Pinto Ferreira (OAB: RJ 115355 - D)], Ebgdo: CARLOS ALBERTO ANTONIO DO CARMO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00253-2003-066-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NEDIR PRUDENCIO RANGEL [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03180-2000-241-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: ROSEMARY GARCIA DE GOES [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-004-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital Est.Carlos Chagas N/P PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Djalma Santos de Oliveira [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital Est.Carlos Chagas N/P PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-005-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Filipe Alves Salgado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00297-2003-047-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: GILMAR DE LIMA ABBADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GILMAR DE LIMA ABBADE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01580-2002-204-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOZIAS FERNANDES STELET [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-050-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: FAETEC- FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: FAETEC- FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Paulo Roberto da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FAETEC- FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-026-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosilene Goncalves Guimaraes da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-030-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Jose Silverio Roza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-042-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fabia Silva de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabia Silva de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-245-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-052-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinicius de Lima Nogueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-070-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A.\r\n\r\nEbgdo: Moacir Garcia do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moacir Garcia do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-049-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Artur de Azevedo Guimaraes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: XT Internacional Ltda. [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Artur de Azevedo Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Rcte: Sebastiao Mendonca Borges [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Rcdo: Sebastiao Mendonca Borges [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Mendonca Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01684-2004-302-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: LUCIA PERIQUITO COELHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-069-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Gracinda Maria Contim Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00924-1992-031-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-050-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)], Ebgte: Maria de Lourdes Damascena da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes Damascena da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Lourdes Damascena da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01975-2000-050-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-014-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda.-EPP [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-053-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Othon Pereira Leitao [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Othon Pereira Leitao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO DE JESUS [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRcdo: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEBASTIAO DE JESUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-031-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-225-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Antonio Paes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-203-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Beija Flõr Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Zambi Ângelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Beija Flõr Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-022-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Condominio Chacara do Recreio [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Condominio Chacara do Recreio [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Rcdo: Stalim Jose das Chagas [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Rcdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-080-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-046-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosa Andrade Balthazar [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosa Andrade Balthazar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00802-1993-281-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agdo: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-221-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-044-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Ebgdo: Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Ebgdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Ebgdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Ebgdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02665-2003-342-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01344-1998-013-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE JORGE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01811-1998-243-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02050-1988-039-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: HENRIQUE FIEL DOLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: GRADIENTE ELETRONICA S/A [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GRADIENTE ELETRONICA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-075-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Barbosa Dantas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Roberto Barbosa Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-223-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Goncalves de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01765-2006-301-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00041-1991-043-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: JUREMA ROMÃO CAVALCANTI [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROMEU JOSE DOS CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JUREMA ROMÃO CAVALCANTI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-048-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio do Shopping Campo Grande [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Amaral Fernandes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio do Shopping Campo Grande\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02167-1999-059-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Moura [Adv. Marcia Regina Gullo Mendes (OAB: RJ 63258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01800-2005-282-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 02262-2005-261-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Rcdo: Ricardo Ferreira de Mello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02454-2000-342-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01073-2006-017-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cicero Lima [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00973-2000-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-040-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-062-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Ebgte: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-018-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Agnelo de Oliveira Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agnelo de Oliveira Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-020-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Amaro Jorge Martins Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amaro Jorge Martins Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01549-2007-077-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividades Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Nascimento de Oliveira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividades Economico-Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-511-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Silva & Guilande [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcela dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silva & Guilande\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-040-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson de Jesus Marcos Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00695-2007-047-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Isabel Cardoso dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-047-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sborowski Silva e Ferreira Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ecila de Souza Teles [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sborowski Silva e Ferreira Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01004-2006-243-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Idenir Nunes Ribeiro Junior [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Idenir Nunes Ribeiro Junior [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-245-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Creuza Gomes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Procordis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-471-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rondineli Barbosa Teixeira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-079-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Renato Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Renato Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-054-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Aline Alves da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-053-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Carl [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coca Cola Industrias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00824-2005-066-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Shirley Maria de Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Shirley Maria de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-070-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidineida Souza Santos [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidineida Souza Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-411-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama , Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-204-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Carlos Nogueira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-060-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Rcdo: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Rcdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Rcdo: Eduardo Rodrigues Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda. N/P Alexandre Beldi Netto [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01805-2003-014-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: MAX WELBER VIDAL BARROSO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-064-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato da Fonseca Lima [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agnaldo das Neves Salviano [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato da Fonseca Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-262-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rcdo: Darci Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-031-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Souza de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00946-1999-342-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLESIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-025-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Adnilson Barbosa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01611-2006-069-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre de Oliveira Barboza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Wellington Pereira de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-020-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Jose Dias Baratta [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Brasileiro de Administracao Municipal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-075-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Marlene do Vale [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Jacintha Costa da Franca [Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona (OAB: RJ 93128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Marlene do Vale\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-421-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, Valenca, Vass [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cereais Bramil Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Ebgdo: Mercearia Carvalho Ltda, Ebgdo: I. O. Ventura Mercearia Ltda, Ebgdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Ebgdo: Lemos e Lopes Ltda ME [Adv. Dercy Luiz Medeiros Junior (OAB: RJ 76095 - D)], Ebgdo: Yost e Souza Ltda, Ebgdo: Cereais Alianca de Valenca Ltda [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Ebgdo: Mercearia Cerejinha Ltda, Ebgdo: H M I de Souza Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, Valenca, Vass\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-051-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-067-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-049-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabele Azevedo Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Ebgdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Ebgdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-032-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-064-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-282-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz de Jesus Machado [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz de Jesus Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-028-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 733842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "733029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05885-2008-000-01-00-3 - AGOR\r\n\r\nAgte: Fabio Tavares da Costa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabio Tavares da Costa\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 71/71 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 733029"
                        ],
                        "733030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05796-2008-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM.Juiz Titular da 2a Vara de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nDESPACHO proferido pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, em petição do agravante (embargante) protocolizada em 12 de janeiro de 2009: \"Peça idêntica já se encontra anexada aos autos - fls. 221/230. Devolva-se ao signatário. Rio, 18.02.09. Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador.\" \r\n\r\nId: 733030"
                        ],
                        "733031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 30760-1991-000-01-00-2 - RecAdm\r\n\r\nRcte: SERGIO ANTERO DE CARVALHO [Adv. Sergio Antero de Carvalho (OAB: RJ 112743 - D)], Rcte: Águida Ferreira Lima [Adv. Sergio Antero de Carvalho (OAB: RJ 112743 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. DECISAO DO EXMO SR. JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Águida Ferreira Lima, Rcte SERGIO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 45/45 verso, 46/46 verso e 47. Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \"(...) por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nId: 733031"
                        ],
                        "733032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06514-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Sebastiao da Silva e Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Ipte: Nilma Torres da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nIpdo: 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Roberto Lopes Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Sebastião da Sulva e Silva e Outros\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida às fls. 54/57 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca: \"(...). INDEFIRO a petição inicial da ação de mandado de segurança e DECLARO EXTINTO O PROCESO. Custas de R$ 2.000,00, sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00 (o bem objeto da causa vale, segundo os impetrantes, R$ 1.100.000,00), pelos impetrantes. (...).\"\r\n\r\nId: 733032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "733084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-000-01-00-0 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Suscitado : SIND ESTAB ENSINO DE VOLTA REDONDA ( Heraldo Pereira Daer RJ25971D ),\r\n\r\nProcesso: 50136-2000-000-01-00-3 - DC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga do Porto do RJ ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Suscitado : Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 733084"
                            ],
                            "733082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-000-01-00-0 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Suscitado : SIND ESTAB ENSINO DE VOLTA REDONDA ( Heraldo Pereira Daer RJ25971D ),\r\n\r\nProcesso: 50136-2000-000-01-00-3 - DC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga do Porto do RJ ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Suscitado : Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 733082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "734062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 68a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Gabriela Goulart Serpa (Dr. Carlos Fernando C. De Albuquerque-OAB/RJ 46922/D )\r\n\r\nDestinatário(s): Gabriela Goulart Serpa\r\n\r\n\"J. Dê-se ciência a terceira interessada, p/se manifestar em 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência.\" (petição da Impte informando s/ Acordo) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 734062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "733121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADOR MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n55515-2000-000-01-00-0 - Embargos de Declaração (AR) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Autora-Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região); Ré: ADUFRJ-SC SINDICAL NA UNIV FED DO RJ SIND..... (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 733121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "733004": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 07117-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Regina Santiago Duarte de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Regina Santiago Duarte de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 363, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733004"
                            ],
                            "732294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 07076-2008-000-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sonia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre as preliminares levantadas na manifestação da Requerida. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-000-01-00-6 - AgR\r\n\r\nImpetrante: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado na petição, justificando de forma fundamentada, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do mandamus, sem resolução de mérito, por perda de objeto. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 06976-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Edjalma Mourao da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, conforme Súmula 299, do C.TST. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial.\r\n\r\nProcesso: 04088-2007-000-01-00-8 - AgR\r\n\r\nAgvte: Coopermageense - Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juizo da 7a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Coopermageense - Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 06714-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Alberto de Lemos Pimentel, Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOferecer razoes finais no prazo de 10 dias. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 01888-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Jornal do Brasil S/A [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Emir de Vasconcellos Filho JB Administração e Participações Ltda. José Antônio do Nascimento Brito JB Comercial S/A Companhia Brasileira de Multimídia S/A Boavista S/A Docas Investimento S/A Agência Multimídia S/A Docasnet S/A Agência JB Serviços de Imprensa S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nFornecer, sob pena de indeferimento da petição inicial, o endereco completo e atualizado das Empresas citadas no 1º parágrafo de folha 198 (Docas Investimento S.A., Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda e Rádio Jornal do Brasil Ltda) Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Isabelle Azevedo Stehlin [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 23a VT - RJ\r\n\r\nTI: Antonio Farias Sobrinho Odilon Souza de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Isabelle Azevedo Stehlin\r\n\r\nDiligencie diretamente a parte interessada, ou declare, através de seu patrono, a autenticidade da documentação juntada aos autos, na forma do inciso IV, do art. 365, do CPC. PRazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 03210-2007-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Angela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itau S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Angela Maria Montavanos\r\n\r\nNada a apreciar quanto ao requerido na petição de fl.74, eis que a petição inicial deste MS foi indeferida às folhas 25/26, onde extinto sem julgamento do mérito, em Decisão monocrática mantida pelo MD Colegiado desta E.Sedi, que unanimemente negou (fls.58/62 e 66/67) provimento ao Agravo Regimental da ora Impetrante. Assim sendo, quaisquer requerimento relativos à Reclamação Trabalhista de origem devem ser dirigidos à MM. Vara de origem. Rio de Janeiro, 03 de março de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 732294"
                            ],
                            "733038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03966-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Ipte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nInformar se já ultimada manifestação do Ministério Público nos autos da Ação Civil Pública de origem e, em caso positivo, trazer aos autos cópia da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "732927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Autor : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Réu : EVANDRO AMERICO COSTA ( Renata Marlene de Castro Melo RJ50851D ), - por unanimidade julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela autora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732927"
                            ],
                            "733081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04024-2002-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Autor : ROMILDA PADULA DOS SANTOS ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Réu : BANCO ITAU S/A (SECESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - por maioria, rejeitar as preliminares argüidas pelo D. Ministério Público do Trabalho e pelo Réu, vencida a Exma. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO que acolheu a preliminar de falta de certidão que comprove o trânsito em julgado, argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 733081"
                            ],
                            "733083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04024-2002-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Autor : ROMILDA PADULA DOS SANTOS ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Réu : BANCO ITAU S/A (SECESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - por maioria, rejeitar as preliminares argüidas pelo D. Ministério Público do Trabalho e pelo Réu, vencida a Exma. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO que acolheu a preliminar de falta de certidão que comprove o trânsito em julgado, argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 733083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "733191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Aurora de O Coentro\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04589-2007-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Sergio Roberto Pacheco Cury ( Sergio Roberto Pacheco Cury RJ37884D ), - Impetrado : Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Cesar Pinto da Silva : Artur Ulisses de Carvalou ( null ), Cesar Pinto da Silva ( null ), - por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 20,00(vinte reais) calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), dispensado o Impetrante face ao ínfimo valor.\r\n\r\nProcesso: 02634-2007-000-01-00-6 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Osvaldo Passos da Silva ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), Osvaldo Passos da Silva ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - Impetrado : MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Shell Brasil S/A : Shell Brasil S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, por não preenchidos os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensado o impetrante, face ao ínfimo valor.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Sind Trab Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo - Pepsico do Brasil Ltda. : Pepsico do Brasil Ltda. ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI e VIII, do CPC, face à ausência de interesse jurídico, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensado o Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Aurea Regina de Brito : Aurea Regina de Brito ( null ), - por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensado o Impetrante face ao ínfimo valor.\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Impetrado : MM. Juizo da 24a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensado o Impetrante face ao ínfimo valor.\r\n\r\nProcesso: 02231-2008-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Marysanta Marinho Vasconcelos ( Vinicius José Farias do Nascimento RJ151071D ), - Impetrado : Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Prezunic Comercial Ltda. : Prezunic Comercial Ltda. ( null ), - por maioria, uma vez comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, CONCEDER em parte a segurança e manter a liminar deferida a f. 156/157, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA , MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES e ROQUE LUCARELLI DATTOLI, que negaram a segurança. \r\n\r\nProcesso: 00790-2006-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Churrascaria Rincao Ltda. ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - Impetrado : Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, em conformidade com o art. 269, IV, julgar extinto o processo com resolução de mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art.18, da Lei 1533/51, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas pela Impetrante, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 733191"
                            ],
                            "733378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05997-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adriana de Almeida Horas Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nProvidenciar a autenticação dos documentos de fls.13 a 38, sob pena de extinção. Prazo de 5 dias; e proceder a juntada aos autos do comprovante de recebimento do SEED de fls.79 .\r\n\r\nId: 733378"
                            ],
                            "733379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00238-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\" Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Intime-se\" .\r\n\r\nId: 733379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "733244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00001-2007-000-01-00-3-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Embargante/Impetrante: FUNDAÇÃO CNS PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA-FUNDAÇÃO CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VT/VOLTA REDONDA - Terceiro interessado: CESAR ROMERO PINTO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha OAB/RJ 5063)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração por inexistir omissão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 733244"
                            ],
                            "733251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 02102-2006-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante : Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda.(Dr. José Roberto Colletti Jr. OAB/SP 197771) - Impetrado : Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Macae -Terceiro Interessado: Marcos Antonio Duarte : Marcos Antonio Duarte ( RJ1678B ), Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva 1678), TEMAN Tec. Eng. e Manutencao Ltda. - por unanimidade, denegar a segurança e condenar a impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nProcesso: 03013-2004-000-01-00-7 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : VAGNER DA ROCHA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : HENCELT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Paulo Roberto Dias Gimenez SP149600D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 03548-2005-000-01-00-9 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Eneas Rodrigues Silva ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ) - Embargado : Banco Bradesco S.A. (Dra. Cristiane C. Santos Velihovetchi OAB/RJ 88393) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo autor.\r\n\r\nId: 733251"
                            ],
                            "733440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nDecisão: \"...reconsidero a decisão de fls. 127 e defiro, parcialmente a liminar, apenas para que seja vedada qualquer liberação de valores, até julgamento final da ação rescisória, permitindo-se o prosseguimento da execução...\" .\r\n\r\nId: 733440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "733076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01872-2008-000-01-00-5 - AgR\r\n\r\nAgvte: Empresa de Comunicacao Tres Editorial Ltda.(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Agvdo: Daniel Mahon Bastos [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel Mahon Bastos, Agvte Empresa de Comunicacao Tres Editorial Ltda.(Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\" \r\n\r\nId: 733076"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "733708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-000-01-00-2 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, homologar a DESISTÊNCIA do Agravo regimental, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-000-01-00-4 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Roberto da Cunha Pereira ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Agravado : MM. Juizo da 48a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, dar provimento ao agravo regimental para que seja conferido regular prosseguimento à ação de segurança, devendo os autos serem remetidos ao Desembargador Relator, com urgência, para apreciação do pedido liminar, diante da gravidade do estado de saúde do laborista, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que negou provimento ao agravo. Declarou seu impedimento do Exmo. Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-000-01-00-4 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Unidade de Repouso Divino Luz Ltda ( Marcio Danilo da Cunha Freitas RJ89132D ), - Agravado : Juiz Titular da 58a VT/RJMaria Auxiliadora Lopes Barbosa ( Jair Vasconcelos Marques Junior RJ47524D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet e não conhecer do agravo regimental por intempestivo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 03743-2007-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Marco Aurelio Alves de Oliveira ( Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ50734D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo - por maioria, conceder a segurança para ratificar a decisão liminar no sentido de que seja reservado o percentual de 30% (trinta por cento) do crédito apurado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0400-1999-262-01-00-6, que tramita na 02ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, devendo o valor continuar aplicado em conta do juízo até que seja apurado no juízo próprio o cabimento dos honorários advocatícios, bem como seu valor, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Vencidos os Exmos. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e MARCOS ANTONIO PALACIO que denegaram a segurança. Custas não incidentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 733708"
                            ],
                            "733748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03915-2007-000-01-00-6 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Núbia Maria Alves Vieira ( Arminda de Jesus de Carvalho Cerri RJ128384D ), - Agravada : Caixa Econômica Federal - por unanimidade,acolher a preliminar suscitada pelo parquet e não conhecer do agravo regimental por intempestivo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 733748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "733730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Fundacao Ruben Berta ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Impetrado : Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Luiz Pereira Neto : Luiz Pereira Neto ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade conceder a segurança, confirmando a liminar já deferida, a fim de cassar a decisão de tutela antecipatória deferida pela autoridade impetrada, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 01826-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Sergio Marcario de Oliveira ( Rogerio de Britto Silva RJ36661D ), - Agravado : Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo regimental apenas para deferir a gratuidade de justiça ao agravante, que, por consequência, fica dispensado do pagamento das custas, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, 1º Votante, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 04456-2007-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Julio Cesar de Araujo Lutterbach ( Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja RJ57730D ), - Agravado : Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) GUSTAVO TADEU ALKMIM, primeiro votante, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 02008-2005-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Autor : Sauer S.A. Industrias Mecanicas ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Réu : Paulo Sergio de Barros Santos ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de certidão de transito em julgado, vencidos os Exmos. Desembargadores MARCOS ANTONIO PALÁCIO(Revisor),ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, ANTONIO CARLOS AREAL e JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA , por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, ambas as preliminares arguidas pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de rescisão do acórdão, revogando-se a liminar concedida nos autos do processo nº 02448-2005-000-01-00-5(AC), conexo ao presente, e condenar a acionante ao pagamento das custas de de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), calculadas sobre R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 55619-2000-000-01-00-4 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO ( Euclides Francisco de Paula Filho RJ24631D ), - Agravado : Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, reformar a decisão agravada para afastar a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, 1º Votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 02834-2003-000-01-00-5 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : UNIAO FEDERAL - Agravado : CLAUDIO DA CUNHA MEDINA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, 1º Votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 55520-2000-000-01-00-2 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Norma Passos Lacerda de Oliveira RJ100154D ), - Embargado : Rosangela Cristina da Costa ( Rui Santos Reis RJ95638D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos da autora da rescisória, por inexistente a omissão apontada, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733730"
                            ],
                            "732665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00640-2009-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: ANTONIO MOREIRA MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] - Rqdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO MOREIRA MACHADO, Rqdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 17-verso: \" Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, juntem as peças necessárias para a restauração dos autos.\"\r\n\r\nProcesso: 00639-2009-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boa ventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] - Rqdo: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo RENATO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20-verso: \"... intime-se o impetrante para, no prazo de 15 dias, juntar as peças necessárias para a restauração dos autos. \"\r\n\r\nId: 732665"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "732352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00492-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: H. CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL PAISAG LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: Luiz Cláudio Gomes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte H. CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL PAISAG LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148, bem como receber doc. .\r\n\r\nId: 732352"
                            ],
                            "732961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06789-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Allegra Viviana Albalá \r\n\r\nDestinatário(s): Allegra Viviana Albalá \r\n\r\nManifestar-se como terceiro interessado sobre Mandado de Segurança bem como da decisão de fls 15/19. .\r\n\r\nId: 732961"
                            ],
                            "732964": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 07107-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ALVARO RANGEL DE CARVALHO, Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Nada havendo a reárar pela via estreita dos embargos de declaratórios.\r\n\r\nId: 732964"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "732968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Paulo Teixeira (Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D), Ana Maria de Medeiros (Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D), Luiz Wagner de Assis (Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D), Gilcimar Bernadino da Silva (Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D), Cristina Pereira Neves (Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D), Milton Joao de Oliveira (Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D), - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo com relação à prescrição de que trata a Súmula nº 294 do Colendo TST e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-046-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES (Vera Regina Silva Dias RJ38375D), - Recorrido: PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Monica Cristina Vianna de Souza RJ81013D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das diferenças de repousos semanais remunerados sobre as parcelas resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dra. Vera Regina Silva Dias (OAB 38375)”.\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Wilian Silva dos Santos de Andrade (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Op. Mesa de Exame RJ - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-031-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Marcleida Mendes de Azevedo Coelho (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - Agravado: Monica Aparecida Dias da Silva (Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja procedida à dedução do imposto de renda incidente sobre o montante relativo aos décimos terceiros salários e às férias acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00955-1996-011-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: MARIA DE FATIMA F DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Jane Maria de Souza RJ41446D), - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Rodolfo Del Ponte RJ59324D), - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio”.\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade Medico Hospitalar Ltda (Flavia Sant Anna RJ65122D), - Recorrido: Eduardo da Silva Diniz (Paula da Conceicao Miranda de Oliveira RJ81550D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-018-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carina Marxsen de Aguiar (Fatima Martins de Almeida RJ86230D), - Recorrido: Creme Domaro Empresarial Zimm Comércio Ltda. (Monica Carbone Medaber RJ93526D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Caixa economica Federal - CEF (Leticia Marques do Nascimento RJ97702D), - Agravado: Margarida Renoldri, Ney Villar (Fabiana Regina Torres RJ111688D), Vincenzo Mantuano (Fabiana Regina Torres RJ111688D), Walter Baptista Guerra (Fabiana Regina Torres RJ111688D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-041-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Julio Menandro de Carvalho RJ27337D), - Recorrido: Horacio Fernandes Ribeiro Netto (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-011-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Roberto Figueira de Mello RJ28866D), - Agravado: MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D), - “por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Miguel Gustavo Silva Giffoni (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas postuladas com fundamento na alteração ocorrida em 28/12/99 e para julgar improcedentes as diferenças de participação nos lucros embasadas na alteração de 26/12/2001, ficando invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pela Reclamada compareceu Dra. Any Menezes de Los Rios (OAB 118823)”.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-203-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), Carlos Henrique do Nascimento Arruda (Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D), - “por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Petrobras compareceu Dr. Marco Antonio Bazhuni (OAB37062)”.\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-055-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Teixeira (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D), - Recorrido: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. (Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a carência de ação e determinar, por conseguinte, o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida, como se entender de direito, dessa feita com enfrentamento dos pedidos deduzidos na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-044-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Regina Celia Almeida RJ54114D), - Recorrido: Restaurante Beco da Praca Ltda. (Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 732968"
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( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roberto Carvalho de Castro ( Rafaela Mendonca de Souza RJ109067D ), Sebastiao Dias da Cunha ( Rafaela Mendonca de Souza RJ109067D ), Sergio Paulo de Braganca dos Santos ( Rafaela Mendonca de Souza RJ109067D ), Sebastiao Pedro do Carmo ( Rafaela Mendonca de Souza RJ109067D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-040-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto de Pesquisas Jardim BotânicoJose Moreira Ramos ( Jose Ferreira Lima RJ27644D ), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Instituto de Pesquisas Jardim BotânicoJose Moreira Ramos ( Jose Ferreira Lima RJ27644D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º réu e dar provimento ao adesivo do autor para determinar a liberação do FGTS e o pagamento da multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-471-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Associacao dos Moradores e Amigos da Castro AlvesMaria das Dores Miranda de Souza - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação subsidiária o acréscimo previsto no art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01877-1999-071-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : OSVALDO DE PAULA PACHECO ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - Recorrido : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ51840D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar a presente demanda, devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de origem, para apreciação e julgamento do pedido, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Pelo reclamado Dr. Guilherme Chaves (OAB 56739), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 03081-2003-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Recorrido : MARISA ELIAS HONTANA ( Osvaldo de Bastos Nascimeto RJ92041D ), - colhidos os votos de vista dos Desembargadores Mery Bucker Caminha e Marcos Antonio Palácio, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o valor devido a título de danos materiais seja apurado em liquidação de sentença, ficando excluída da condenação a pensão vitalícia de dez salários mínimos, bem como os honorários advocatícios e, ainda, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 250.000,00, arbitrando-se em R$ 400.000,00, o novo valor da condenação, inclusive para fins de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00519-2004-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ), - Recorrido : MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MARTINS ( Veronica Fernandes de Lima RJ121807D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-070-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Gilson Freire de Azevedo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conceicao de Maria Sant´Ana da Silva ( Karin F. Dias Rangel RJ105731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joanne Geronimo Moraes ( Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ1252B ), Julio Cesar de Oliveira Moraes ( Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ1252B ), - Recorrido : D. P. Franchising Ltda. ( Sergio Ricardo Pereira Guedes RJ70478D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Altera-se o valor da causa para R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Emater Rio - Recorrido : Edie Vieira Teixeira ( Aroldo Monteiro Vieira RJ55250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01153-1999-071-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GILDA MARTINS VELLOSO ( Fatima Helena Lins Louza Lopes RJ81532D ), - Recorrido : Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Janeiro - CONERJ ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01789-1999-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : LIBIA NAZARETH ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), - Recorrido : CONSERVADORA JASMIM LTDA ( Carmen Lucia Ferreira de Moura RJ55781D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo que a dispensa se deu sem justa causa, condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, bem como entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no código 01, indenização adicional do Fundo de Garantia e indenização equivalente do seguro desemprego, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o novo valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para todos os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 01344-1999-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JOAO DA CRUZ SILVA ( Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ83585D ), - Recorrido : TMA CONSTRUTORA LTDA ( Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00982-1986-014-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Mauro Maronez Navegantes RJ97841D ), - Agravado : HERCULES CORREA TORRES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para, reformando a sentença, determinar que sejam excluídos dos cálculos os valores das parcelas vincendas a título de diferenças de prorrogação (horas extras), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01952-1997-073-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : IZAQUIEL KOPERSZTYCH ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, e aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sergio Paiva Ribeiro ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-281-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI ( Everaldo Rosa Paes RJ103772D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D ), UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI ( Everaldo Rosa Paes RJ103772D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01473-1995-029-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Claudio Ribeiro da Silveira ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Embargado : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 00748-2000-027-01-01-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VALKIR COSTA CARDOSO ( Carla Guimaraes Cardoso RJ98330D ), - por unanimidade, não conhecer da matéria relativa ao imposto de renda e dar parcial provimento ao agravo de petição para, reformando a sentença, determinar o refazimento das contas, expurgando-se as rubricas 079, 084, 086 e 087, relativas à “Prod.mai/87 e 88” da base de cálculo das diferenças apuradas, bem como os quatro avos excedentes do décimo-terceiro salário de 1995, por não contempladas na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00364-2005-032-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Willy Nino Hasselmann ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los, tão-somente para aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, autorizar a dedução dos valores pagos ao trabalhador a título de verbas resilitórias e depósitos do FGTS, devendo este, ser revertido à conta vinculada do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01509-1999-431-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ALCIR FERREIRA DE LIMA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-037-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rodolfo Antonio dos Santos Cruz ( Claudia Dias Goncalves RJ95450D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos por Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 02135-1998-033-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : QLF Serviços de Expediente Sociedade Simples Ltda ( Orlando dos Santos Donin RJ17148D ), - Embargado : Viviane da Silva Derussi ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-028-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcelo Henrique Macedo Kemmer ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - Embargado : Travel Roupas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - colhido o voto de vista em mesa Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos para que seja sanada a omissão indicada, imprimindo, ao julgado, efeito modificativo, para negar provimento ao recurso ordinário da reclamada , no que tange à adoção da súmula 340 do TST, tornando a presente decisão parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-067-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Mailton Araujo Santiago Silva ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Embargado : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Eugenio Jana RJ120781D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar omissão apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00447-1999-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Bianca Freitas de Sa RJ113028D ), - Recorrido : CLAUDIO PINTO BARRETO ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, acolhendo preliminar de deserção arguida em contra-razões, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01763-2007-226-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servicos Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Embargado : Luciano de Souza Tobias ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-068-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : Carlos Fabiano Netto Barros ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão “a quo”, limitar a condenação ao recolhimento do FGTS sobre o auxílio-alimentação à data em que a empresa aderiu ao PAT, em 21/05/91, arbitrando-se a condenação o valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que servirá de base para as novas custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nCarla V. E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733021"
                            ],
                            "733086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aline Scarton Pá ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nCarla V. E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733086"
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                            "733854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-012-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vera Lucia Telles de Almeida ( Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ105585D ), - Recorrido : Colegio Gutemberg Junior Ltda-ME - por unanimidade, dar provimento para, reformando a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que decisão de mérito seja proferida, como entender de direito o juízo “a quo”, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-005-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Manoel Honorio de Melo Neto ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TV Omega Ltda. - Rede TV ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Recorrido : TV Omega Ltda. - Rede TV ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), Manoel Honorio de Melo Neto ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, na forma da fundamentação, deferir o pagamento das férias vencidas, 04/05 e 05/06, ambas de forma simples. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00207-2001-069-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), JOSE PEDRO CASTRO ( Norival Virissimo Goncalves RJ54934D ), - Recorrido : JOSE PEDRO CASTRO ( Norival Virissimo Goncalves RJ54934D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o item ¿c¿ do rol de pedidos; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para deferir a dedução de valores pagos sob idênticos título. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01550-2000-001-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), WALDYR GUEDES DA SILVA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), WALDYR GUEDES DA SILVA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado no tocante à contribuição previdenciária e dar parcial provimento ao recurso adesivo para conceder a integração do adicional de periculosidade sobre as horas extras, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-070-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bbtur Viagens e Turismo Ltda. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), - Recorrido : Edmilson Pires Monteiro ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antonio dos Santos ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P.Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733854"
                            ],
                            "732663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01313-1998-066-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]- Rcdo: PROZENIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PROZENIO LUIZ DOS SANTOS, Rcdo VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. Tomar ciência do despacho de fl. 127-verso: \"Diante da ausência de cópia do R.O., tendo sido a reclamada-recorrente intimada mais de uma vez para juntar a peça, dou por inexistente o apelo. Intime-se\".\r\n\r\nProcesso: 02202-1998-031-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87-verso: \" Intime-se o reclamante para que tome ciência da petição de fl. 85, solicitando o que for de seu interesse, e ficando renovado o prazo de 20 dias para juntar as peças necessárias, particularmente a sentença, vez que, no estado em que se encontra, a restauração torna-se inviável.\"\r\n\r\nProcesso: 00224-1998-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ELIZABETH LIMA CARLOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)] - Rcdo: ROSA MARIA CASTRO CORREA [Adv. Jose Vieira Santos (OAB: RJ 75490 - D)] - \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIZABETH LIMA CARLOS, Rcdo ROSA MARIA CASTRO CORREA\r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls. 27: \"Tendo em vista que não fram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados e levando-se em conta, notadamente, que deixou o reclamante de atender a determinação contida a fl. 23, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa.\"\r\n\r\nId: 732663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "733971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\n1A. TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06461-2008-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA DAS GRACAS SOUZA TINOCO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA DAS GRACAS SOUZA TINOCO, Rqte VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25/26:\"...Neste sentido,não há como se dar prosseguimento à presente restauração,razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito,nos termos do inciso VI do art.267 DO CPC.CONSIDERANDO que não houve pedido de restauração,deixo de fixar custas processuais.Publique-se.Em,02.03.2009.Desembargador Marcos Palacio.\"\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,05.03.2009\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 733971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "732954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete da desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-070-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Bezerra, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), e, no mérito, negar-lhe provimento, na fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 732954"
                            ],
                            "733225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria A C Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00577-2001-008-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PET TOY IND E COM DE BRINQUEDOS DIDATICOS LTDA ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01340-1989-026-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BERNARDO KRAMER E OUTROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar tempestivos os Embargos à Execução opostos dentro do trintídio legal previsto no art. 1º-B da Lei nº 9.494/97, bem como para destituir de eficácia a r. decisão homologatória de fl. 1171, verso, devendo o ilustre Perito nomeado refazer o laudo pericial de fls. 1077/1165, devendo tomar por base não os cálculos de fls. 926/1021, mas sim os parâmetros fixados pelo julgado e a documentação acautelada, bem como os valores dos contracheques dos Reclamantes. O trabalho técnico deverá ser efetuado pela perita anteriormente nomeada, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, visto que já recebeu seus honorários (alvará de fl.1167) dos cofres públicos, sob pena de ser obrigada a devolver o respectivo valor mediante execução incidental, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que improvia o agravo.\r\n\r\nProcesso: 00108-1997-031-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Agravado : ANDIARA DE SOUZA ( Jorge Moura de Oliveira RJ89227D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02056-2006-224-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Turismo Transmil Ltda. ( Ana Cristina de Almeida Correa RJ98296D ), Roberto de Souza Oliveira ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Roberto de Souza Oliveira ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Turismo Transmil Ltda. ( Ana Cristina de Almeida Correa RJ98296D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por suspeição da testemunha ouvida e por julgamento extra petita suscitadas no apelo da Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Peron Batista de Vasconcellos ( Roberto Raad RJ78831D ), Elio de Souza Martins ( Roberto Raad RJ78831D ), Genivaldo dos Santos Moraes ( Roberto Raad RJ78831D ), Givaldo Barros Moreira ( Roberto Raad RJ78831D ), Everaldo Miguel Tavares ( Roberto Raad RJ78831D ), Denilson Jose de Faria ( Roberto Raad RJ78831D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de deserção argüidas pelo recorrido, conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Aloysio Santos que o provia totalmente.\r\n\r\nProcesso: 00896-1989-511-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : ANTONIO JOSE MASSENA FORTUNA ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, sendo devida a diferença de juros moratórios até 25.02.2005, data do efetivo pagamento, rejeitando-se contudo os valores homologados à fl. 710 por incidência de juros sobre juros, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01930-2004-205-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada, por inadequação e indeferir a multa por litigância de má-fé requerida em contraminuta, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-048-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda. ( Nelson Maia Trindade RJ22206D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia. Determinou a Relatora a retificação da autuação para que conste como agrante apenas União.\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-067-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ELEVADORES OTIS LTDA ( Eduardo Souza Torreao da Costa RJ117601D ), - Recorrido : CILAS BARBOSA DOLHER ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da ré, para deferir a diferença da indenização de 40% sobre o FGTS ao valor de R$ 8.629,85, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-042-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Charles Alcantara de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução do descontos a título de faltas, ocorridas nos dias 12 e 13 de abril de 2004, as quais devem ser observadas na liquidação do julgado, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-242-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Flavio de Oliveira Felix ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado o horário das 7h às 18h30, com intervalo de 1 hora, no período em que exercia o reclamante a função de gerenciador, seja excluído da condenação o pagamento das diferenças salariais e que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, observada, ainda, a contribuição social a cargo do empregado, tudo em consonância com o entendimento consagrado na Súmula nº 368 do TST, mantidos os valores da sentença. Indefere-se a multa por litigância de má-fé requerida em contra-razões, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00083-1995-521-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Juliana Bittencourt Cordeiro ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), OTTO FERREIRA CORDEIRO (Espolio de) ( Marcio Prado de Carvalho RJ49093D ), Maura Bittencourt Cordeiro ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Paula Bittencourt Cordeiro Rego Barros ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Fernanda Bittencourt Cordeiro ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Ana Maria Bittencourt Cordeiro ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar a liberação dos gravames incidentes sobre os bens de fls.340 e fls.422/423, cuidando a Secretaria da Vara de encaminhar expediente ao DETRAN-RJ, e indeferir a cominação de penalidade por litigância de má-fé à agravante, requerida em contraminuta dos agravados, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-023-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : TELSUL SERVICOS SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada (TELSUL) e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-058-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jamyr Vasconcellos S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), Elaine Rodrigues Caetano ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Jamyr Vasconcellos S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), Elaine Rodrigues Caetano ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação o pagamento de horas extras, bem como o pagamento de 30 minutos de trabalho acrescido de 50%, e negar provimento ao recurso da reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Pepsico do Brasil S/A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Regina Celia Marinho Rosa ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª reclamada (PEPSICO DO BRASIL S/A) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00696-2005-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Veloss Servicos Patrimoniais Ltda ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - Recorrido : Eduardo Ribeiro da Silva ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a justa causa aplicada pelo empregador, limitar a condenação ao pagamento das férias integrais de 2003/2004, acrescidas de 1/3, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-062-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Monique Britto Dellamarque ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Monique Britto Dellamarque ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00948-2002-067-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ), NILTON FESTA ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - Recorrido : NILTON FESTA ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar a indenização referente ao período anterior à opção pelo FGTS bem como que o acréscimo de 40% do FGTS incida sobre todos os depósitos efetivados, inclusive do período anterior à jubilação, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Ao acréscimo, arbitrada à condenação o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-082-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nalva Dantas Sofia ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Recorrido : Cooperativa Multiprofissional de ServicosNalva Dantas Sofia ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mavede Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - ME ( Carmem Lucia Padua Rabelo RJ81265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02905-2005-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Mauá Jurong S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Nilcimar Inacio da Silva ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto da Relatora\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Travel Roupas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Washington Luiz Igidio Ferreira ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a aplicação dos índices de correção monetária de acordo com a Súmula nº 381 do C.TST, mantidos os valores da r. sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Casa de Saude Santa Rita de Cassia ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Fabiano Guimaraes Ferraz ( Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho RJ102690D ), - Recorrido : Fabiano Guimaraes Ferraz ( Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho RJ102690D ), Casa de Saude Santa Rita de Cassia ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inexistência do vínculo empregatício, julgando improcedente o pedido, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-001-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Ivan Rodrigues de Santana ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo agravado e não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-060-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Biarritz Lanches Ltda. ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - Recorrido : Godofredo Ribeiro da Costa ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 733225"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "733089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00654-2007-014-01-01-8 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CRISTIANO MATIAS SANTANA (Adv. Marcio José da Silva de Abreu-OAB/RJ-136277) - AGRAVADO: ACB PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA. (Adv. Tércio de Oliveira Cardoso-OAB/SP-189695) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00032-1996-014-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IVONE GONÇALVES DA COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105) - AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ-80370) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00188-2004-063-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ-32812) - AGRAVADO: WALDECK FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ-103956) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para estabelecer que a reclamada seja regularmente intimada ao cumprimento das obrigações de fazer em primeiro lugar (anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor e entrega da guia do seguro desemprego), e que apenas na hipótese de não cumprimento da respectiva obrigação é que se poderá efetivar a conversão em pecúnia do seguro desemprego, tudo em respeito à coisa julgada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01067-2005-042-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DINAH PAULA BOSISIO (Adv. Walter da Costa Martins - OAB/RJ-22081) - AGRAVADA: DANIELA DELL ARMI (Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira - OAB/RJ-104056) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nQuebra Processo 01722-2002-011-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22259) - AGRAVADO: JOSÉ ROMÁRIO FAVORETO (Adv. Wylliam Diogo - OAB/RJ-107327) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00519-2005-062-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ALEXANDRE PISSARENKO (Adv. Roberto Pereira de Araújo Martins - OAB/RJ-31424) e TELELISTAS LTDA. (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-66760) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceio de defesa, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00595-2005-001-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO LUIZ FERREIRA BATISTA (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ-49848) - RECORRIDA: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ-95122) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença, afastar a eficácia liberatória do acordo extrajudicial e declarar a ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo para a reabertura da instrução do feito, proferindo-se posteriomente nova decisão acerca do mérito, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00875-2005-068-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILE D’OR (Adv. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ-54127) - EMBARGADO: MARCOS ANTONIO GOMES (Adv. Henrico de Siqueira Araújo - OAB/RJ-106065) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00878-2007-018-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA. (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) - RECORRIDO: EDILSON ALVES DA SILVA (Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB/RJ-82645) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01111-2007-048-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARLENE CORREA BAPTISTA (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; rejeitar, por igual, as teses de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas nas defesas, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação as multas por embargos manifestamente protelatórios e por litigância de má-fé, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01300-2007-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HILARIO ROQUE DE CASTRO LIMA (Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira -OAB/RJ-63946) - RECORRIDA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Zenaide Hernandez-OAB/RJ-2502-A) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01421-2005-028-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA. (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ-91038) - RECORRIDA: MARIA IVANETE MADEIRA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01588-2004-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALICE VANIA MARTINS FERRARIS (Adv. Regina Peres de Abreu - OAB/RJ-86552) - RECORRIDOS: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283), ORBITAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. e OUTROS (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2426-A) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso ordinário. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do contrato de trabalho temporário e reconhecendo o vínculo empregatício com a terceira reclamada - TNL CONTAX (fl. 175 - letras \"a\" e \"b\"), sendo as demais reclamadas responsáveis solidárias; condeno ainda as rés ao pagamento da multa do art. 477, §8º da CLT (letra \"c\"), seguro-desemprego (letra \"d\") e indenização correspondente à estabilidade gestante (letra \"e\"). Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e do depósito recursal, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01645-2007-223-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ-59863) - RECORRIDA: SÍLVIA HELENA VASQUES DE LIMA (Adv. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ-80456) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para reconhecer que a iniciativa de romper o contrato de trabalho partiu da reclamante, excluindo da condenação as verbas resilitórias decorrentes da dispensa injusta, e mantendo apenas aquelas inerentes à rescisão por pedido de demissão, isto é, letras \"c\", \"d\", \"f' (realização dos depósitos em conta vinculada do FGTS), \"i\" e \"m”, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01867-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ-17235) e MARCELO DE SOUZA VIANA (Adv. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ-28354) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 02288-2005-321-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - RECORRIDOS: JORGE HENRIQUE ESCOCIO DE OLIVEIRA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940) e ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nTelma Rodrigues, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 02288-2005-321-01-00-0 - RO, foi prolatada a decisão de fls. 200/202, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nTelma Rodrigues, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 733089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "733264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-029-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ) - Embargado : Orendina Cardozo Martins Pereira ( Cristina Magda Dias RJ79948D ) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada apenas para acrescentar a fundamentação supra ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fullsport Comercial Ltda. - ME ( Gisele Maria Lessa RJ119712D ) - Recorrido : Bruno Santos Avelleda ( Admilson dos Santos da Trindade RJ90527D ) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nId: 733264"
                            ],
                            "733258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-432-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido : Carlos Magno Henriques Vieira ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Maria Aparecida Inbrain ( Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D ) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para que seja cobrada a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-058-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ) - Recorrido : Roberto Jose Thomaz de Lyra ( Liliane Gouveia da Silva Lyra RJ142058D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00263-2004-242-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : ENSINO MODERNO LIVRARIA LTDA ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), CIDIO MORAES DE OLIVEIRA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : JOAO LUIZ HAUER ( Fernando Claudio Mourao Pinto RJ56528D ) - Recorrido : INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE ( Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ111031D ) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção da prova testemunhal por ambas as partes. \r\n\r\nProcesso: 02279-2007-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ) - Recorrido : Dejair Francisco da Silva ( Rosane Flegler de Oliveira RJ115556D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 733258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "732664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00228-1999-301-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA DE SOUZA TELES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO, Agdo VERA DE SOUZA TELES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53: \"Tendo em vista que não foram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados e levando-se em conta, notadamente, que deixou o agravante de atender a determinação contida a fl. 41, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa.\"\r\n\r\nId: 732664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "733186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-038-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Leonan Calderaro Filho RJ64823D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ93831D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento e, por configurado julgamento extra petita, reformar-se a sentença, a fim de que seja afastada a responsabilidade subsidiária da quarta e sétima rés apenas e tão-somente quanto ao objeto da presente ação cautelar.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 733186"
                            ],
                            "732990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete da Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso:00114-2006-246-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal).Recorridos:Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A (Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D) e Fabio Carneiro Rodrigues (Alan de Souza Carvalho RJ74292D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso:00585-2007-281-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Fundação Dr. João Barcelos Martins (adv.).Recorridos:Elizabeth Custodio de Brito Azevedo e Outro (Simone Custódio de Brito RJ106928D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, embora mantendo a condenação ao pagamento do vale-transporte, limitá-la aos valores a serem gastos pelos reclamantes no deslocamento residência-trabalho-residência em linhas regulares de ônibus municipais, intermunicipais ou interestaduais, assim considerados aqueles com características de transporte urbano e de tarifa modal. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-044-01-01-0 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:União Federal (Procuradoria Geral Federal).Agravado:Centro Educacional Lopes Silva - CELS (Sonia Maria Sorosini RJ53297D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso:00774-2007-431-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:União Federal (Procuradoria Geral Federal).Recorridos:Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D) e Leonicio Figueira Quintela ( Mariannea Lara Leal RJ64302D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a contribuição previdenciária incidente sobre a parcela vale-alimentação (R$ 810,00). \r\n\r\nProcesso:01000-2006-482-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Elisabete Barros do Nascimento (Dilma Ferreira da Costa RJ51116D).Recorridos:Municipio de Macaé (Procuradoria Municipal de Macae) e Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 732990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "732675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00152-2006-501-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alisia da Cruz Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ante o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-501-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro Odontologico Nilopolis Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ante o efeito modificativo pretendido. Prazo a contar do término de igual prazo dado à reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01906-2001-261-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02567-1990-013-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-007-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Ilana Matos Yousef [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido, e observado o despacho de fls. 470.\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-009-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavia Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-048-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Rosangela Rangel Capista Cavalcante [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Rangel Capista Cavalcante, Agte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 373, item 2.\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-045-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Domingos Quites Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-045-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo a contar após o término daquele do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00822-2001-009-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: PINHEIRO TINTAS SA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ HUDSON SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-048-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivi Portes [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PH Trading Comercio de Perucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-008-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Pereira Felicio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-020-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Tiago dos Santos [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Tiago dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nId: 732675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "733051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00016-2008-077-01-00-8 - RO-ED - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas (Embargante) ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00136-2008-028-01-01-8 AI-AREG (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: VALDIR LINO DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico RJ 130966 D ). Agravado: VELOSS SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA. (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.”\r\n\r\n00226-2006-035-01-00-2 - RO-ED - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A (Embargante) ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Fabio Fernando Rodrigues Fernandes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S.A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Fabio Fernando Rodrigues Fernandes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00332-2007-008-01-01-7 AI (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANA LUCIA ALVES (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 0064375 D J 070347 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00495-1994-060-01-00-4 - AP-ED - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante/Embargante: SAO PAULO ALPARGATAS SA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00884-2007-064-01-01-3 AI (64ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 83259 D ): “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser retificada a atuação e procedida a redistribuição, vinculada ao mesmo Relator.”\r\n\r\n00920-2005-028-01-00-0 - RO-ED - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Dancor Industria Mecanica S.A. (Embargante) ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Eduardo da Silva Almeida ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), Alcoa Aluminio S.A. Aluex ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Liviseg Lideranca de Vig e Seguranca Ltda.(Nova Lideranca Seg Vig LT) ( Adv. Sergio Carlos Bronzato RJ 70703 D ), Dancor Industria Mecanica S.A. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Eduardo da Silva Almeida ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), Alcoa Aluminio S.A. Aluex ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00998-2007-471-01-00-1 - RO-ED - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Elias Jose de Almeida (Embargante) ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Elias Jose de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01015-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Gilberto Jose Chocron Maia ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir o adicional por tempo de serviço da base de cálculo do adicional de periculosidade.”\r\n\r\n01022-2007-431-01-00-7 - RO-ED - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Instituto Joao Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido/Embargante: Jose Inacio de Souza Resende ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01047-2007-053-01-00-5 - RO-ED - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Erika Vianna da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01125-2007-054-01-00-8 - RO-ED - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Willian Silva (Embargante) ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Dr. ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01159-2007-432-01-00-8 - RO-ED - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Allan Meirelles dos Santos ( Adv. Maico Cezar Baiense Francisco RJ 144337 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01229-2007-009-01-00-8 - RO-ED - ( 009VT/RJ ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sirlene Vieira da Costa Facre ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido/Embargante: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01615-2007-322-01-00-4 - RO - (ED) ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Elizabeth Aguiar Graca ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco Abn Amro Real S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, a fim de, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01867-1991-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA e OUTROS ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir o reembolso das despesas com assistência médica, assim como o ingresso das autoras na PETROS, mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.”\r\n\r\n01914-2006-511-01-00-0 - RO-ED - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Leomar Dauter ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorridos/Embargantes: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n02092-2001-042-01-01-0 AI (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: TV OMEGA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 052302 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n02240-1984-241-01-00-2 - AP-ED - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Agravado/Embargante: HELIO CORREA DE AZEVEDO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração do executado, para prestar esclarecimentos, e em rejeitar os do exeqüente.”\r\n\r\n02291-2006-342-01-00-5 - RO-ED - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rubens de Paula Goulart ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Recorrido: Rubens de Paula Goulart ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n04279-1998-241-01-00-0 - AP-ED - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante/Embargante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Agravado/Embargante: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ). “...“...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 733051"
                            ],
                            "733240": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00072-2006-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrentes: Karla Moreira Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Karla Moreira Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ): Karla Moreira Ferreira (2ª Recorrente): Tomar ciência do despacho de fl. 334: “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga a autora em 05 (cinco) dias. Rio, 03.03.2009.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 733240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "733022": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 01479-1999-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE VICENTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE VICENTE, Rcdo SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da restauração, conforme decisão monocrática de fls. 112, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733022"
                        ],
                        "732350": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-282-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Rcte: Fabiano de Souza Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano de Souza Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)], Rcdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco dias)\r\n\r\nProcesso: 00425-2002-017-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-021-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS, Rcdo SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-046-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Rcte: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rcdo: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Rangel Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01288-2004-056-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-343-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir Carlos Pereira, Rcdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 732350"
                        ],
                        "733405": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5 TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-204-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Vera Cruz [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaina Viana Pimenta [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janaina Viana Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conforme despacho de fls. 47.\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-482-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Gomes Mendonca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aibel Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conforme despacho de fls. 253.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 733405"
                        ],
                        "732414": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ªTURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-037-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Rcdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5(cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-022-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco dias)\r\n\r\nProcesso: 02659-2006-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderlei do Couto [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderlei do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco ABN Amro Real SA. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcte: Geneildo Dutra Coelho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geneildo Dutra Coelho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: Banco ABN Amro Real SA. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geneildo Dutra Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Sul S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Barroso Rago\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-014-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Neves Crispim [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)], Rcte: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Rcdo: Cristina Neves Crispim [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM, Rcte Cristina Neves Crispim\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelas partes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 732414"
                        ],
                        "733212": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00575-2003-037-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDSON SACRAMENTO AMADO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco dias)\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-054-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adir Costa Abrahao, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelas partes. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-038-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lisneide Alves do Nascimento Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lisneide Alves do Nascimento Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-066-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Seixas Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 733212"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "733523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ªTurma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria L Sallaberry\r\n\r\nJuiz Convocado do Trabalho Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-061-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrente : Ceg Companhia Estadual de Gás ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Marcelo Luis da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação as horas extraordinárias, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o(a) Dr(a). Ana Paula Costa , OAB:127835, por Ceg Companhia Estadual de Gás. \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Waldir Zagaglia RJ31053D ), - Embargado : JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-031-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrente : Springer Carrier Ltda. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - Recorrido : Luiz Fernando Ribeiro de Lemos ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para que seja observado, quando da atualização monetária, o disposto na Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 02014-2006-222-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Roberto dos Reis ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Sudestefarma S.A. Produtos Farmacêuticos ( Mejida El Masri ES7632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para condenar a Ré no pagamento dos repousos semanais remunerados sobre as comissões mensalmente percebidas pelo Acionante, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-025-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrentes : Bar Post Office 22221 Ltda. - Alho e Óleo Bar e Restaurante ( João Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), Sebastião dos Santos Moura ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - Recorridos : Bar Post Office 22221 Ltda. - Alho e Oleo Bar e Restaurante ( Joao Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), Sebastiao dos Santos Moura ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR provimento aos apelos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-082-01-00-3- RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrentes : Cicelio Santana Duarte ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), Irajá Point Super Lanches Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorridos : Cicelio Santana Duarte ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), Iraja Point Super Lanches Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, não conhecer do apelo da Ré no que tange a pretendida observância da variação do salário mínimo no curso da relação empregatícia, por falta de interesse de agir e , no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para pronunciar a prescrição trintenária do FGTS, e DAR PARCIAL PROVIMENTO o ao apelo da Ré, para deferir a dedução das parcelas quitadas, no curso do pacto laboral, a idênticos títulos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 733523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "732565": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-411-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Martins Burity [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Agdo: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Andre Luiz Martins Burity, Agdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Agdo Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução contra MILLET COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - LAGOS SUPERMERCADOS ...\"\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-031-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agte Marco Aurelio Ferreira de Souza, Agdo Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUP. JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a sucessão trabalhista em cadeia da antiga Varig pela VRG LINHAS AÉREAS S/A, GTI S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, bem como a responsabilidade solidária destas pelos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que requereram justificativa de voto.\"\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-037-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pacheco de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Via Manzoni Comércio de Móveis Decorações Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Pacheco de Souza , Rcdo Via Manzoni Comércio de Móveis Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que na carteira profissional seja registrada a função de \"motorista\".\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Venâncio Cústodio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda., Ebgte Robson Venâncio Cústodio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-205-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Concer Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Alves de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concer Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio, Rcte Marcio Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo...\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 732565"
                        ],
                        "733375": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-073-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Arilzo Rangel Siqueira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Moreira Soares de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arilzo Rangel Siqueira, Rcdo Casa Moreira Soares de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos abonos médicos, por ausência de fundamentação específica; no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733375"
                        ],
                        "732656": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nProcesso: 06826-2008-000-01-00-2 - ResAut\r\n\r\nRqte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rqdo MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81: \"Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-RO-06826-2008-000-01-00-2.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 732656"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "732923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-007-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Francisca Vicente de Lima Barbosa (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-204-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Raimunda de Fatima da Silva (Carmen da Silva Neugarten RJ68990D), WKR Comércio e Serviços Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02013-2006-531-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Companhia Brasileira de Distribuicao (Danilo Pedrosa Pereira RJ97713D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732923"
                            ],
                            "733193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-021-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Doroti Dantas (Maria Jose Marins dos Santos RJ25812D), - Embargado : Mini Mercado Gavinha Ltda. ME (Almir Damacena RJ42458D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte e, no mérito, acolhê-los somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 733193"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "733241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gilberto da Silva Motta ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Eliel Almeida Ribeiro ( Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ96373D ), Darli Ancelme ( Sergio Luis de Souza Alves RJ127768D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Wilson Rosa dos Santos RJ75556D ), Municipio de Italva ( Procuradoria Munic de Italva ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar suscitada, para declarar a nulidade do veredicto a quo, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para que, após notificação do obreiro para se manifestar acerca dos embargos declaratórios opostos, seja prolatado novo veredicto”.\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-054-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00486-2002-491-01-00-5 - AP-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: FABIANO SANTOS LAMEGO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)], Agdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FABIANO SANTOS LAMEGO, Agdo PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o veredicto de origem, determinar a notificação da autarquia previdenciária a fim de indicar o paradeiro do devedor, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 733241"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "733245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Getulio de Souza Paula ( Dalmir da Silva RJ80539D ), Victor Henrique D Arcanchy Franca ( Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ97104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Thiago Marques dos Santos ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-058-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Raimundo Ribeiro do Nascimento ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Ecônomica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Reis de Assis ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), Ana Cristina Reis de Assis Fialho ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido inicial formulado pela 1ª Autora. Custas de R$ 200,00, pela Ré, sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - Recorrido : Vanda Braga Moreira Fernandes ( Cristiano Augusto Nogueira RJ104685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-022-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gelson Almeida da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.(Em Liquidação) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar parcial provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 733245"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "732942": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA EM EXERCÍCIO, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 00016-2006-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Eluma S.A. Industria e Comercio ( Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 71537 D ) - Recorrido: Oseas Pedro Vieira ( Adv. Joao Batista dos Santos Junior RJ 124443 D ).\r\n\r\n2 - 00038-2007-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Garagem e Posto de Lubrificantes Barreiros Ltda..\r\n\r\n3 - 00059-2007-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: Eldo Franco Paixao ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n4 - 00077-2008-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Andrea Goncalves Fidelis ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n5 - 00086-2008-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Pamela de Castro Andrade ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n6 - 00102-2008-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Nilo Alexssandro Pinto da Silva ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Teresopolis Ltda ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ).\r\n\r\n7 - 00128-2008-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Celso Miranda ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n8 - 00136-2006-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria Sonia Martins da Rocha ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Suzana de Azevedo Antunes ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n9 - 00142-2008-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cleon da Silva Costa ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n10 - 00146-2006-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jorge Flores de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Bernardo de Souza RJ 44235 D ).\r\n\r\n11 - 00222-2007-224-01-00-8 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Teixeira de Carvalho ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ).\r\n\r\n12 - 00273-2007-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Claudio Antonio de Rezende ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Claudio Antonio de Rezende ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n13 - 00291-2008-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Euzebio Reis de Amorim ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ) - Recorrido: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n14 - 00303-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Monica da Silva da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n15 - 00306-2008-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Carlos de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n16 - 00348-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alex Amaro Salgado ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Recorrido: Alex Amaro Salgado ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 00381-2008-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ), Paulo Silva Cerqueira ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ) - Recorrido: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ), Paulo Silva Cerqueira ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n18 - 00389-2008-051-01-00-6 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Elias Pires de Araujo ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ), Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), Elias Pires de Araujo ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n19 - 00398-2007-073-01-00-3 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Solange da Silva Araujo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n20 - 00514-2008-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Lojas Citycol Ltda (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D). - Recorrido: Suelene Rodrigues de Souza ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ).\r\n\r\n21 - 00520-2008-221-01-00-0 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Genildo da Silva ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: Centralli Refrigerantes S.A. ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n22 - 00547-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Variglog Logistica Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Emilia de Fatima Meireles ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n23 - 00588-2007-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Vanderleia Leandro da Conceicao ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ) - Recorrido: Brasport Livros e Multimidia Ltda. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n24 - 00626-2008-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Darcy Conforto Rodrigues da Silva (adv. em causa própria) - Recorrido: Sociedade União Beneficente Humanitaria dos Operários ( Adv. Robson Gomes Barcellos RJ 99050 D ).\r\n\r\n25 - 00667-2008-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Cerveja Itaipava ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Francisco Marques de Paiva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n26 - 00786-2002-056-01-00-4 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE SIQUEIRA CARDOSO ( Adv. Dacle Alves Santos RJ 23068 D ) - Recorrido: JORGE SIQUEIRA CARDOSO ( Adv. Dacle Alves Santos RJ 23068 D ), FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n27 - 00803-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Julio Cesar Melegari de Castro e outros ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Planiservi Planejamento e Servicos Ltda. ME.\r\n\r\n28 - 00805-2008-080-01-00-1 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - SATA ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Neves ( Adv. Antonio Luiz Soares Mendes RJ 146102 D ).\r\n\r\n29 - 00834-2008-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Antônio Diniz da Silva ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n30 - 00881-2007-062-01-00-4 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leonardo Marques Pereira de Carvalho ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ) - Recorrido: Condominio Geral do Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n31 - 00898-2007-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Jadir Jose Botelho ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n32 - 00911-2007-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Vania de Carvalho Pinto ( Adv. Jorge Carpio Del Solar RJ 57326 D ) - Recorrido: Telefutura Telemarketing S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n33 - 00959-2007-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Andrea Regina Pereira Kaufmann ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n34 - 00970-2005-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: Anderson Alexandre Magalhaes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n35 - 00986-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Abreu de Freitas ( Adv. Ademilde Franca Ottolini RJ 90679 D ).\r\n\r\n36 - 00998-2007-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carlos Manoel Silveira da Silva ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n37 - 00999-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Carlos Alberto Teixeira de Pinho ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Teixeira de Pinho ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n38 - 01001-2005-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. ( Adv. Christiana Muniz Lemos RJ 99108 D ) - Recorrido: Carla Simoes Silva da Costa ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n39 - 01010-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Pereira da Silva ( Adv. Edgar Das Chagas Righetto RJ 92888 D ) - Recorrido: Ponteland Distribuicao Ltda ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ).\r\n\r\n40 - 01100-2007-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Medalha de Prata Alimentos ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ) - Recorrido: Eliane Fonseca Coelho ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n41 - 01116-2006-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Alex da Silva Brito ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n42 - 01131-2007-080-01-00-1 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n43 - 01268-2007-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Santos de Andrade ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n44 - 01299-2007-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcos Luis Pinheiro ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Garagem Meier Ltda. ( Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ) - Recorrido: WM Conveniencia Ltda. ( Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ), Marcos Luis Pinheiro ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Garagem Meier Ltda. ( Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ).\r\n\r\n45 - 01362-2007-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Walber Thompson de Oliveira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n46 - 01366-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Joao Machado Gomes ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n47 - 01388-2007-067-01-00-3 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. - Recorrido: Paulo Roberto Ferreira de Abreu ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n48 - 01393-2008-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Carlos Fernando Nogueira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n49 - 01428-2007-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joao Assis Coutinho ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n50 - 01448-2005-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Mauro Cesar Demarque ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorrido: Nestle Brasil S.A. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ), TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D).\r\n\r\n51 - 01457-2001-342-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/VR ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca. Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Embargado: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n52 - 01460-2005-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Severina Maria Jose A. da Conceicao ( Adv. Jocilene Macedo Pereira RJ 81956 D ).\r\n\r\n53 - 01480-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Katia Redelico Rinaldi Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Katia Redelico Rinaldi Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n54 - 01480-2007-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Reginaldo Alves do Nascimento ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n55 - 01527-2006-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Acao Comunitaria do Brasil RJ ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Recorrido: Jose Ventura Filho ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n56 - 01605-2007-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ) - Recorrido: Roberto Lopes de Araujo Filho ( Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 50316 D ).\r\n\r\n57 - 01685-2005-223-01-00-9 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Centralli Refrigerantes S.A. ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Fabio Ferreira Clementino ( Adv. Maria do Socorro Mendonca dos Santos RJ 102869 D ).\r\n\r\n58 - 01749-2005-012-01-00-1 - RO Agravo Regimental - ( 012VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca. Agravante: Sebastiao Joaquim da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Agravado: Soares Ribeiro Comercio de Aviamentos Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n59 - 01772-2004-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: VALDINEY SANTOS GUEDES ( Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D ) - Recorrido: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA ( Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes RJ 117615 D ).\r\n\r\n60 - 01843-1996-040-01-00-8 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ).\r\n\r\n61 - 02022-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jorge Eduardo Botelho ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n62 - 02055-2007-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Maridalva Alfradique Cardoso (Adv. Julio Cezar Barreto RJ 131828 D). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n63 - 02087-1998-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n64 - 02195-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Aurelio da Silva Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Mecstel Industria Mecanica Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n65 - 02545-2002-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: GERALDO VIANA DIAS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n66 - 03004-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Valdir Augusto da Silva ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\n67 - 05234-2008-000-01-00-3 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Requerente: RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Requerido: RICARDO GIMENEZ ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.03.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de março de 20O9. Fernando Mendonca de Oliveira, Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 732942"
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                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2 - 00038-2007-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Garagem e Posto de Lubrificantes Barreiros Ltda. Pelo presente fica notificado GARAGEM E POSTO DE LUBRIFICANTES BARREIROS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 11/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n27 - 00803-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Julio Cesar Melegari de Castro e outros ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Planiservi Planejamento e Servicos Ltda. ME.Pelo presente fica notificado PLANISERVI PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA ME para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 11/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n66 - 03004-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Valdir Augusto da Silva ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.ME. Pelo presente fica notificado SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA ME para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 11/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 03 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma \r\n\r\nId: 732956"
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                            "732802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGAB DES JOSE GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MARTA LIMA GHIATA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), JAIME LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROSMULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA ( Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ62950D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), JAIME LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROSMARTA LIMA GHIATA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que dava parcial provimento, (1º) negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Multirio Empresa Municipal Multimeios Ltda.,(2º) dar provimento ao recurso ordinário interposto por Angel's Serviços Técnicos Ltda. para julgar improcedentes os pedidos e (3º) dar provimento aos recursos ordinário e adesivo interpostos por Jaime Luiz Ramos de Figueiredo e Marta Lima Guiatã, respectivamente, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação à pessoa física de ambos os recorrentes, mantendo a r. decisão hostilizada, quanto ao mais.\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-068-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: José Renato Morato Miranda (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - por unanimidade, julgar prejudicado o pleito de gratuidade de justiça e, no restante da matéria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ RICARDO MORATO MIRANDA para deferir o intervalo intrajornada de uma hora diária, com juros e correção na forma do pedido.\r\n\r\nrocesso: 00717-2004-012-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido: SIND NAC EMPREGADOS EMPR ADM AEROPORTOS ( Mauricio de Freitas SP85878D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - para reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01962-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: UNIAO (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos: Color Norte Pecas Para Refrigeracao e Maquinas de Lavar Ltda. ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), Zenildo Viana de Almeida ( Gerson Pedro de Andrade RJ77254D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO (INSS). \r\n\r\nProcesso: 02214-2006-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, não conhecer o reexame e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732802"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Ismael Alcacibas Jones ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento, não conhecer do recurso quanto à cota fiscal, por ausência de interesse. Quanto aos demais aspectos, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01954-2001-017-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTA S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : ANGELA VERAS CARNEIRO DE SOUZA ( Deuzy Lemos Monteiro RJ71227D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que, na apuração cota fiscal e previdenciária, seja observada a Súmula nº 368 do c. TST. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Júlia da Silva Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Ana Rosa Pereira Moreira ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Centro de Diagnosticos Avancados Renaud Scan ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - Recorrido : Alex Cardoso e Castro ( Suclem Barbosa Ramos RJ137905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer do pedido de extinção do processo sem resolução do mérito, bem como de exclusão de multa por litigância de má-fé. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-047-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : GATAO VEICULOS LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : ADELIA CARDOSO DIAS ( Hilton Doreste Nogueira Filho RJ84010D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02843-1996-341-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não-conhecer do agravo de petição, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732349"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00732-2005-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : LUIZ HIGINO DO NASCIMENTO ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), POSTO OCEANICO LTDA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-011-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.Gilmar Firmino Alves ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-482-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIAO ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Embargado : Consorcio PCP Engevix ( Washington de Souza Albuquerque RJ54075D ), Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-049-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roseli de Souza Costa ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-225-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Thiago Pereira Moreira ( Rafael Hermida Pires RJ97787D ), Agir Servicos Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e indeferir o requerimento do embargado de aplicação de multa ao embargante por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-023-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Reynaldo Jose Stefanelli Sutter ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que negava provimento ao recurso, acolher a preliminar, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 03411-2004-244-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Diogo Cobo Soares RJ108874D ), - Recorrido : MARILEIA PEREIRA HERMES DA FONSECA ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02525-1996-224-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : LEDA SANTOS DE OLIVEIRA ( Jorge Miguel Teixeira RJ21508D ), - Embargado : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732311"
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                            "732960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00481-2003-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorrido : LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAJOEL FLORENCO PEREIRA ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02733-1999-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para anular a sentença incluída a aquela denominada pelo MM. Juízo a quo como decisão interlocutória (fls.) e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que nova decisão seja proferida, como entender de direito, após a produção da prova pericial. Prejudicada os demais aspectos de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 01751-1998-027-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : RENITA BEZERRA PERNAMBUCO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-052-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco J. P. Morgan S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : WORK SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Jose Correia Cordeiro RJ6032D ), Andre Luis da Silva Ferreira de Andrade ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo réu, para sanar a omissão verificada e excluir da condenação a indenização de 20% do valor da causa imposta na decisão de fls. 443.\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-036-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Otavio de Sena ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por deserção, argüida em contra-razões, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, e condenar a primeira reclamada: a) ao pagamento das horas extraordinárias, observado o horário das 8:00 às 21:00 horas, de segunda a sábado, com pausa de trinta minutos para repouso e/ou alimentação, domingos e feriados alternados, no mesmo horário, com o respectivo adicional legal; b) à integração das horas extraordinárias nas férias vencidas e proporcionais, 13º salário, RSR, FGTS e indenização compensatória de 40%; e condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os anteriormente valores atribuídos à causa e custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732960"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01250-2002-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ROGERIO CARVALHO DA SILVEIRA ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS ( Jorge Paulo Brito de Araujo RJ41009D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar o pagamento das horas extraordinárias acima da quadragésima quarta semanal, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Das Horas Extraordinárias. Consta da exordial que o reclamante cumpria seu mister, de segunda-feira a domingo das 7h30min às 21h30min, com vinte minutos de intervalo para refeição. Depreende-se da peça contestatória, às fls. 15/20, que o reclamante foi contratado em caráter emergencial, laborando de 30 de dezembro de 2001 a 27 de fevereiro de 2002, perfazendo quarenta e quatro horas de trabalho semanais e, quando ultrapassadas, recebeu o respectivo pagamento. O MM. Juízo de primeiro grau considerou não comprovada a jornada extraordinária, concluindo pela improcedência do pedido. Com as razões recursais, o obreiro reitera os argumentos contidos na peça vestibular destacando que a ré confessou a necessidade do aumento da mão-de-obra, exigindo a jornada suplementar. Prospera a irresignação. Interrogado o representante legal da ré, afirmou que o autor laborou de 07 às 17 horas, de segunda a sexta-feira (Ata de fls. 39). Declarou a testemunha indicada pelo reclamante (fls. 38): \"que trabalhou na reclamada conforme TRCT exibido ao Juízo de 30-12-01 a 27-02-02; que trabalhou em 01 e 13 de fevereiro não havendo registro na folha porque não lhe foi encaminhado o documento; que trabalhou com o autor na creche do contorno; que a função do depoente era de coordenação no local, assim como o autor; que trabalhava das 7 às 21:30 horas, idem o autor; que quando lhe era encaminhado o controle de freqüência este era marcado; que o horário não era correto; que trabalhava de segunda a domingo; que havia um breve intervalo para refeição de no máximo 20 minutos; que o autor também trabalhava sábado e domingo; que o depoente não era membro da associação de moradores e que o autor o é; que o depoente não tinha responsabilidade sobre os controles de freqüência; que tal responsabilidade cabia ao representante da ré aqui presente; que a partir de um determinado período a guarda municipal passou atuar no local, não sabendo dizer quando isto ocorreu; que; (sic) que eram 2 coordenadores no abrigo \". Impugnados os controles de freqüência acostados aos autos, conforme Ata de fls. 39, a prova oral convence acerca da inidoneidade dos mesmos, considerando-se a assertiva da presencial, \"que quando lhe era encaminhado o controle de freqüência este era marcado; que o horário não era correto\", confirmando ainda, o labor indicado na peça vestibular, inclusive quanto ao intervalo intrajornada parcialmente concedido. Nessa esteira, data venia do r. entendimento a quo, faz jus o obreiro ao pagamento das horas extraordinárias, com base na jornada declarada no libelo, qual seja, de segunda a domingo, das 07h30min às 21h30min, com vinte minutos de intervalo intrajornada. Em regular liquidação de sentença, será apurado o quantumdevido pelo labor suplementar, considerando as horas excedentes quadragésima quarta semanal, acrescidas dos adicionais legais, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados. Por habituais, as horas extraordinárias repercutem no cálculo do RSR (Súmula nº 172 do C. TST), 13º salários (Súmula nº 45 do C. TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º da CLT, aviso prévio indenizado e FGTS, acrescido da indenização de 40%. Devidas as integrações, inclusive, em relação ao intervalo intrajornada concedido, não havendo falar-se em natureza indenizatória desta parcela. Observe-se a natureza salarial, que ora se declara em respeito ao disposto na Lei nº 8.212/91. Deduzam-se aos valores pagos sob o mesmo título. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, e correção monetária da Súmula nº 381 do Colendo TST. Os descontos previdenciários e fiscais deverão ser procedidos nos termos do prescrito na Súmula nº 368 do Colendo TST. Dou provimento. Da Menção aos Pedidos da Exordial. Consta do presente apelo que \"o reclamante, ora recorrente, pede e espera que esse Egrégio Tribunal conheça do presente Recurso e lhe dê provimento in totum aos pedidos constantes de sua peça vestibular\". Trata-se de mera referência genérica, sem apontar precisamente o tópico ensejador de inconformismo, sequer apresentando razões capazes de alterar o julgado. Ainda que assim não fosse, inviável o pagamento de honorários advocatícios pleiteado na exordial. Na Justiça do Trabalho, a matéria encontra-se regulada por norma específica, ou seja, a Lei nº 5.584/70. Nesse sentido, não se vislumbra a possibilidade de aplicação da regra geral contida no artigo 20, do CPC, tendo em vista a existência de regra própria regulando a matéria. Ademais, o artigo 133, da Constituição Federal, nos termos em que estabelecido, não é suficiente para ensejar a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Diga-se que o entendimento consubstanciado nas Súmulas nos219 e 329, do C. TST, é no sentido de que a condenação em honorários advocatícios só é possível se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou não estiver em condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Assim, é necessário o atendimento das duas condições, o que não ocorreu no presente caso. Desatendidos os pressupostos da Lei nº 5.584/70 e o entendimento contido nas Súmulas nos219 e 329, do C. TST, não há que se falar em honorários advocatícios. Na hipótese, não há nenhuma prova na fase de instrução do patrocínio por Sindicato. Portanto, somente petição de recurso ordinário redigida em papel timbrado, não induz ao convencimento da efetiva assistência por entidade de classe. Destarte, nego provimento.\". O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-241-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Izais Barbosa de Souza ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para transcrever, na íntegra, o Acordão, a fim de suprir a omissão alegada, sem, contudo, emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Sustenta a UNIÃO FEDERAL que o v. Acordão deve ser transcrito integralmente para que possa ter conhecimento dos motivos e da fundamentação do julgado, uma vez que recorreu contra o Termo de Acordo homologado pelo MM. Juízo de 1º grau, não podendo, apenas, pela certidão, saber o que ensejou a manutenção do referido acordo. Razão lhe assiste, pelo que passo a transcrever as razões e fundamentações do Acórdão em questão: \"Do Recurso Ordinário Interposto Contra o Termo de Acordo. Sustenta o recorrente, às fls. 59/64, que deve ser determinada a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, uma vez que inexistente discriminação válida a respeito da natureza jurídica das parcelas constante do acordo ou seja determinada a incidência da contribuição previdenciária sobre percentual do acordo que respeite a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial em homenagem ao princípio da correlação entre o pedido e a sentença. A hipótese dos autos é a seguinte: A MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Niterói homologou acordo, a fls. 46, sendo certo que fez constar, do Termo de Conciliação, na Cláusula Terceira, in verbis: \"As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor do acordo refere-se as seguintes verbas indenizatórias: - Aviso prévio indenizado - R$ 326,00. - Férias indenizadas - R$ 1600,00. - 13° Salário - R$ 1.000,00. - Diferenças de Salários R$ 74,00\". O INSS não concordou com os termos do acordo, alegando que foi alterada, sem qualquer justificação ou razoabilidade, a natureza jurídica das parcelas postuladas e que estas não guardam correlação entre o pedido e o acordado. Data venia, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive quanto à natureza das parcelas, se salariais ou indenizatórias. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas, se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve tais parcelas em valores menores que o pedido, não cabe ao INSS questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o acordo não eqüivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos ou reduzir os valores requeridos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, ao INSS é dado o direito de discutir os valores devidos a título de cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, mas não o direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Nego, pois, provimento ao Apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Valdete Rodrigues de Araujo ( Eliza Loures de Souza Magalhaes RJ48209D ), - Recorrido : Engeclinic Servicos Ltda ( Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ44546D ), - por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso para deferir a autora os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação,pelos fundamentos que se seguem: Mérito. Da Gratuidade De Justiça. Requer a autora os benefícios da gratuidade de justiça. Alega a recorrente que requereu, desde a inicial, a gratuidade de justiça, que veio a ser indeferida, não tendo apresentado declaração em separado de que não tem condições de custear a presente demanda, sem prejuízo do próprio sustento e da família. A Lei exige, apenas, que o beneficiário apresente declaração de pobreza, afirmando não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família. A questão dos autos diz respeito ao fato da autora não haver firmado, pessoalmente, a declaração de pobreza, mas, sim, através de seu advogado, na inicial e na Petição de Recurso Ordinário, entendendo a MM. Juíza de origem que não estando a autora assistida por seu Sindicato de Classe não estaria dispensada do pagamento das custas. Estar assistido pelo sindicato de classe e receber menos de dois salários mínimos são requisitos exigidos pela Lei 5.584/70, para a concessão de honorários advocatícios, o que não se confunde com a concessão de gratuidade de justiça com as despesas processuais, assim como custas judiciais, honorários periciais, gastos normalmente feitos pelo autor para promover o andamento da ação. Diga-se que nenhuma sinonímia há entre os benefícios da justiça gratuita e o beneplácito da assistência judiciária. Enquanto a assistência judiciária reporta-se à representação técnica, hoje assegurada constitucionalmente (art. 5º, LXXIV), a justiça gratuita refere-se exclusivamente às despesas processuais, mesmo que a assistência judiciária tenha sido prestada por advogado livremente constituído pela parte. Assim delineada a distinção entre assistência judiciária e justiça gratuita, colhe-se do art. 14 da Lei nº 5.584/70 ter havido incorporação da Lei nº 1.060/50, cujo art. 3º, inciso V, c/c art. 6º, garante ao destinatário da justiça gratuita a isenção de todas as despesas processuais, quer se refiram a custas, quer digam respeito aos honorários periciais. Além disso, os benefícios da justiça gratuita orientam-se unicamente pelo pressuposto do estado de miserabilidade da parte, comprovado mediante declaração pessoal do interessado. Nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, faz jus a autora ao deferimento da gratuidade de justiça, que assim se encontra redigida: ¿A parte gozará os benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.¿ Assim, preenchidos os requisitos legais da Lei 1.060/50, defere-se à autora os benefícios da gratuidade de Justiça. Dou provimento. Do Vínculo Empregatício. Sustenta a recorrente que deve ser reconhecido o vínculo empregatício mantido com a reclamada e procedidas as anotações devidas em sua CTPS, assim como o pagamento das verbas resilitórias, recolhimento do FGTS e pagamento da cota previdenciária. Em sua exordial, alegou a autora que foi admitida em 25 de abril de 2004, como Auxiliar de Serviços Gerais, com salário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para trabalhar na jornada das 14:00h às 19:00h, três vezes na semana, tendo sido dispensada em 04 de julho de 2007. A Reclamada, em contestação, às fls. 31/35, negou conhecer a autora e afirmou que, na realidade, manteve, em Macaé, um escritório, enquanto vigente, com a Prefeitura, um contrato de prestação de serviços. Declarou que a autora nunca lhe prestou serviços. Aduz que, indagando de seus empregados e ex-empregados sobre a reclamante, um deles afirmou que ela prestou serviços, como diarista, uma vez por semana, na casa onde moravam os empregados da ré em Macaé, recebendo R$ 40,00 (quarenta reais) por dia, sendo certo que a natureza do serviço prestado era, exclusivamente, doméstica. Alegou a ré, ainda, que encerrou suas atividades naquele Município em 08 de março de 2007, trazendo aos autos cópia do distrato da sala e das casas alugadas, onde residiam seus empregados. Trouxe, também, aos autos cópia dos contratos de locação do escritório, fls. 36/41, contrato de locação não residencial e de duas casas, fls.42/46 e fls. 48/51, que foram alugadas para seus empregados que permaneceram naquele Município durante a execução do contrato celebrado. Em face das alegações da reclamada, inverteu-se o ônus da prova. Produzida a prova oral, às fls. 54, a única testemunha apresentada pela autora em nada lhe socorre, a saber: ¿que sabe que a Reclamante fazia faxina na ré porque a mesma disse, mas que nunca foi lá com a reclamante, que sabe por que ouviu a reclamante dizer.¿ Nada obstante, foi a reclamante, em depoimento, que esclareceu a verdade dos fatos articulados na inicial, deixando claro que os serviços foram prestados em favor dos empregados da ré, no âmbito residencial, no Município de Macaé, in verbis: ¿que inicialmente foi contratada para trabalhar uma vez por semana no Jardim Santo Antonio, sendo esta a casa onde ficavam os funcionários da empresa; que começou a trabalhar em 25/04/04, que começaram lhe pagando R$ 50,00 por dia trabalhado, que mais de um ano após passaram a lhe pagar R$ 200,00 para trabalhar 3 vezes na semana; para trabalhar também na casa do pessoal; que trabalhou até 04/07/07, que sempre trabalhou na casa para o pessoal; que o Sr. Antonio era quem pagava o salário da depoente; que também trabalhava na Prefeitura de 07 às 14 horas; e quando saía da prefeitura ia para a casa do pessoal fazer limpeza; que também recebeu os valores do Engenheiro Dilermando; que limpava a sujeira do cachorro do Sr. Dilermando.¿ Assim, verifica-se que ocorreu a confissão real da autora com relação à qualidade dos serviços prestados e os beneficiários de sua mão-de-obra. Logo, em razão do depoimento pessoal da autora, tenho por não provado o labor como Auxiliar de Serviços Gerais em favor da Reclamada, resumindo-se a prova produzida ao trabalho como diarista ou doméstica, na casa habitada pelos empregados da ré. Nego provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-432-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Monica de Andrade Nascimento ( Maria Amelia Machado Viana RJ51393D ), Empreiteira Sacris Ltda ( Ricardo Gomes de Carvalho RJ87562D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se o INSS contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, artigo 831, do Texto Consolidado. A hipótese dos autos é a seguinte: A MM. 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio homologou acordo, às fls. 39, sendo certo que fez constar do Termo de Conciliação que o acordo refere-se a 100% de verbas indenizatórias, in verbis: ¿As partes declaram e se responsabilizam, sob as penas da lei, que o valor acordado refere-se à: aviso-prévio=R$ 350,00, férias indenizadas=R$ 1.000,00, diferenças de FGTS= R$ 1.000,00, multa de 40% do FGTS=R$ 650,00;¿ O INSS não concordou com os termos do acordo, alegando discrepância em relação às parcelas postuladas, tendo sido alterada, sem qualquer justificação ou razoabilidade, a natureza jurídica destas. Data venia, temos que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve, tão-somente, parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, pena de, data venia, ência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, ao INSS é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limite da Lei e do seu livre convencimento motivado. Nego, pois, provimento ao Apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-045-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Embargado : Nailde Mendes Dias ( Elson Freitas RJ78397D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, sanando a contradição apontada, para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 283/284, fixar o valor da causa em R$ 6.907,68 (seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), valor correspondente ao pedido constante do item nº 5, da Exordial, referente ao pagamento do intervalo intrajornada, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Valor da Condenação. Assiste razão à ora Embargante. O v. Acórdão de fls. 275/278 reformou a r. Sentença primeira que julgou improcedente, em sua totalidade, o pedido constante da presente Reclamatória. Assim, em grau recursal, foi deferida a retificação da data de demissão da Reclamante (pedido sem valor pecuniário), além de a Ré ter sido condenada ao pagamento de quarenta e cinco minutos referentes à supressão do intervalo para refeição e descanso, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento). O v. Acórdão sofreu efeito modificativo, quando do julgamento dos Embargos Declaratórios apresentados pela Ré, no qual foi suprida a omissão alegada, quanto à ausência de valor da condenação. Dessa forma, foi dado provimento parcial aos Embargos, para fixar o valor da causa em R$ 13.743,95, (treze mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), valor atribuído na Inicial, invertidos os ônus da sucumbência. Entretanto, resta contraditório o decisum, uma vez que o pedido referente ao intervalo intrajornada, na Exordial, em atendimento ao disposto no artigo 852-B, I, apresenta o valor liquidado de R$ 6.907,68 (seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e, não, o valor apontado no v. Acórdão embargado às fls. 284. Destarte, dou provimento para, sanando a contradição apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 283/284, para fixar o valor da causa em R$ 6.907,68 (seis mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), valor correspondente ao pedido constante do item nº 5, da Exordial, referente ao pagamento do intervalo intrajornada.\" \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-244-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Otilia Trajano Lopes ( Ernani Marinho Filho RJ48622D ), - Recorrido : Isaura Leite Rocha Valliengo ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Juntada de Documentos na Fase Recursal. Inicialmente, cumpre esclarecer que a recorrente trouxe aos autos, juntamente com sua peça recursal, os documentos de fls. 1 00/103, que consistem em petição inicial de Reclamação ajuizada por outra trabalhadora contra a mesma reclamada e respectivo Termo de Conciliação. Consoante os artigos 787 e 845, da CLT, os documentos devem acompanhar a inicial e a defesa, já que os limites da lide devem estar balizados na petição inicial e na contestação. Nesse sentido, o TST editou a Súmula 8, que dispõe: ¿A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.¿ Os documentos dizem respeito ao ano de 2003, enquanto a R. Sentença recorrida foi prolatada em 01 de abril de 2007, não estando comprovado o impedimento para apresentação na fase oportuna. Sendo assim, deixo de apreciá-los face ao disposto na Súmula nº 8 do C. TST. Do Vínculo de Emprego. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz quo entendeu por indeferir o pleito de reconhecimento do vínculo de emprego, com base no depoimento da reclamante, ao fundamento de que a reclamada confessou a prestação de serviços em sua residência, três vezes na semana e, por algum período, diariamente, bem como pagamentos efetuados por semana ou no final dos meses. Assevera, também, configurada a condição de empregada doméstica, conforme art. 1º da Lei nº 5.859/72, por ter a reclamada admitido a prestação de serviços. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. A reclamante, no libelo, declarou ter sido admitida em 25 de agosto de 2003, para exercer a função de empregada doméstica, três vezes por semana e, que, a partir de 2004, passou a o fazer diariamente, dormindo no emprego. A reclamada defendeu-se, fls. 20/22, confirmando a prestação de serviços, porém, em faxinas no máximo duas vezes por semana. Admitiu, ainda, que, por ocasião de três cirurgias realizadas entre janeiro e outubro de 2004, a autora dormiu no local de trabalho. Expostos os fatos, passo à análise dos depoimentos das partes. Declarou a autora às fls. 87: ¿que quando começou a trabalhar e trabalhava apenas um dia por semana recebendo R$ 50,00 por dia; que assim trabalhou por um mês; que como a reclamada gostou do serviço, passou a trabalhar duas vezes por semana, recebendo R$ 40,00 por dia; que trabalhou mais um mês duas vezes por semana e depois passou a trabalhar três vezes por semana recebendo R$ 90,00 por semana mais R$ 5,00 para as passagens; que não sabe ler e a pedido da reclamada carimbava o polegar nos recibos de pagamento quando esta solicitava; que tal não ocorria quando recebia o pagamento, acontecendo de carimbar o dedo em diversos recibos na mesma data; que passou a trabalhar segunda-feira, quinta-feira e sábado após o segundo mês de trabalho; que nas oportunidades em que a reclamada passou por cirurgias trabalhou a semana inteira¿. Asseverou a ré às fls. 88: ¿que a reclamante começou trabalhando apenas uma vez por semana e em um mês e meio ou dois meses depois passou a trabalhar duas vezes por semana; que esporadicamente de ser necessário o trabalho da reclamante mais dias na semana; que a depoente se submeteu a três cirurgias e no período de recuperação destas a reclamante trabalhou dias seguidos, e também por ocasião de se encontrar a mãe da depoente adoentada; que pagava R$ 30,00 à reclamante por dia trabalhado; que normalmente os pagamentos eram feitos no final da semana de acordo com o número de dias trabalhados pela reclamante ou no final do mês quando a reclamante assim solicitava; que no início a reclamante trabalhava às segunda-feiras (sic) e depois passou às segundas-feiras e quintas-feiras ou quintas-feiras e sábados; que nos períodos em que foi necessário o trabalho da reclamante em razão de doença, os dias de trabalho ocorreram de acordo com as necessidades¿. Exsurge dos depoimentos acima transcritos, que somente em situações excepcionais foram prestados serviços em dias seguidos. A questão posta em análise resume-se a posicionamento, isto é, se o trabalho em duas vezes por semana implica, ou não, relação de emprego doméstico. A Primeira Turma do C. TST assim decidiu sobre a matéria: PROC. Nº TST-RR-23682/2002-900-04-00.0 - A C Ó R D à O. 1ª TURMA. Relator: Ministro Vieira de Mello Filho. ¿2 - MÉRITO - 2.1 - DIARISTA RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO. Reza o art. 1º da Lei nº 5.859/72: Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. A controvérsia posta nos presentes autos cinge-se em saber se a prestação de serviços domésticos uma vez por semana é suficiente para caracterizar a continuidade prevista nessa disposição de lei. Discorrendo sobre o tema ALICE MONTEIRO DE BARROS preleciona: Não nos parece esteja incluída no art. 1º da Lei n. 5.859 a trabalhadora chamada, impropriamente, de diarista (faxineira, lavadeira, passadeira, etc.), que trabalha nas residências, em dias quaisquer, para diversas famílias. É que a Lei n. 5.859, de 1972, considera doméstico quem presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas... (art. 1º). De acordo com o Novo Dicionário Aurélio, o vocábulo contínuo significa em que não há interrupção, seguido, sucessivo. É necessário, portanto, que o trabalho executado seja seguido, não sofra interrupção. Portanto, um dos pressupostos do conceito de empregado doméstico é a continuidade, inconfundível com a não-eventualidade exigida como elemento da relação jurídica advinda do contrato de emprego firmado entre empregado e empregador, regido pela CLT. Ora, a continuidade pressupõe ausência de interrupção, enquanto a não-eventualidade diz respeito ao serviço que se vincula aos fins normais da atividade da empresa. Não é o tempo em si que desloca a prestação de trabalho de efetivo para eventual, mas o próprio nexo da prestação desenvolvida pelo trabalhador com a atividade da empresa. (Cf. RIBEIRO DE VILHENA, Paulo Emílio. Relação de emprego: supostos, autonomia e eventualidade. Revista de Direito do Trabalho, nov./dez.1982, v. 7, n. 40, p. 38/43). Logo, se a não eventualidade é uma característica que não depende do tempo, o mesmo não se pode dizer da continuidade, já que a interrupção tem natureza temporal. Assim, não é doméstica a trabalhadora de residência que lá comparece em alguns dias da semana, por faltar na relação jurídica o elemento continuidade. No mesmo sentido pronunciou-se Isis de Almeida, quando asseverou que, tendo em vista a expressão contínua, fixada pela definição dada pela lei ao empregado doméstico, relativamente à natureza do serviço por ele prestado, é de se entender que aquele que trabalha esporadicamente, para diversas famílias, passa a ser trabalhador doméstico autônomo, sem o amparo, portanto, das normas estabelecidas na Lei n. 5.859, de 1972 (in Curso de Direito do Trabalho, Editora LTr., 2005, págs. 318-319). Verifica-se, pois, que a prestação de serviços domésticos uma vez por semana, porque não contínua, é insuficiente para configurar relação de emprego doméstico, nos moldes preconizados na Lei nº 5.859/72. Nesse sentido também vem se firmando a jurisprudência desta Corte, consoante se depreende dos seguintes precedentes: RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIARISTA E FÉRIAS PROPORCIONAIS. O art. 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo empregatício, dentre outros, o elemento da prestação não-eventual de serviços. De outro lado, o art. 1º da Lei nº 5.859/72, que trata da profissão do empregado doméstico, preconiza que será considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial. Na presente hipótese, é incontroverso que a reclamante somente trabalhava uma vez por semana para a reclamada, não havendo, dessa forma, como reconhecer o vínculo empregatício com o ora recorrente, porque não configurada a continuidade na prestação dos serviços, à luz do art. 1º da Lei nº 5.859/72. Nesse contexto, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se prestando ao reconhecimento do liame a realização de trabalho durante um dia da semana. Recurso de Revista conhecido e provido (TST-RR-796.752/2001.2, Ac. 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 03/06/2005). DOMÉSTICA. DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A caracterização do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se prestando ao reconhecimento do liame a realização de trabalho durante alguns dias da semana (in casu dois). Na presente hipótese, o decisão do Regional revela que não restou configurada a continuidade na prestação dos serviços, o que, a teor do art. 1º da Lei nº 5.859/72, constitui elemento indispensável à configuração do vínculo de emprego doméstico. Assim, sendo incontroverso que a reclamante somente trabalhava duas vezes por semana para o reclamado, não há como reconhecer-lhe o vínculo empregatício com o ora recorrente. Recurso de revista a que se nega provimento (TST-RR-751.758/2001.3, Ac. 1ª Turma, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 11/03/2005). JARDINEIRO VÍNCULO DE EMPREGO NÃO-RECONHECIMENTO - EVENTUALIDADE. 1. O caráter de eventualidade do qual se reveste o trabalho do diarista decorre da inexistência do requisito da continuidade na prestação dos serviços. 2. No caso, tendo o Reclamante laborado como jardineiro apenas duas ou três vezes por semana, e considerando que a relação empregatícia com o doméstico caracteriza-se pela prestação de serviços em jornada normal que se estende durante a semana, de forma continuada, portanto, é patente a prestação de serviços de forma descontínua, com pagamento na própria semana, ainda que durante vários anos, não sendo possível reconhecer-lhe o vínculo empregatício. Recurso de revista conhecido e desprovido (TST-RR-1.321/2003-024-12-00.7, Ac. 4ª Turma, Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, DJ 11/02/2005). RECURSO DE REVISTA. DIARISTA. FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A faxineira que presta serviços semanalmente em casa de família não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não-preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da relação de emprego (art. 3º da CLT). Recurso de revista a que se nega provimento (TST-RR-758.973/2001.0, Ac. 5ª Turma, Rel. Min. Gelson de Azevedo, DJ 04/06/2004). Ante o exposto, dou provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, invertidos os ônus da sucumbência, isenta a reclamante.¿ Dessa forma, como acima fundamentado, tem-se que a melhor interpretação do artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, é no sentido de que o significado de ¿serviços de natureza contínua¿ traduz serviços sem interrupção. Assim, resulta que a recorrente trabalhou como diarista, por aproximadamente três anos, vindo agora, pretender ver sua situação modificada para o reconhecimento de vínculo de emprego. Ressalte-se, ao contrário do que pretende fazer crer nas razões recursais, não há confissão da reclamada de labor três vezes por semana. In casu, o ônus da prova incumbe à reclamante, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. Isso porque, da análise dos elementos existentes nos autos, concluímos inexistir relação de emprego nos moldes do art. 1º da Lei nº 5.859/72. Destarte, nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Floriano Teixeira Martins ( Manoel Carlos Mattos da Silva RJ78590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção dos tópicos \"DOS JUROS MORATÓRIOS\" e \"DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA\" e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: Conhecimento. Da Preliminar de Deserção Argüida em Contra-Razões pelo Reclamante. Alega o reclamante que o recurso foi interposto em 02 de setembro de 2008, sem o devido preparo recursal, somente comprovado em 03 de setembro de 2008. Sem razão. O recurso foi protocolizado no último dia do prazo, qual seja, 02 de setembro de 2008 (fls. 39) e os comprovantes do depósito recursal e custas processuais que acompanham o apelo (fls. 40) são cópias devidamente autenticadas com observância do disposto no art. 830 da CLT. Portanto, a juntada dos originais em 03 de setembro de 2008 (fls. 58/61) não inviabiliza o conhecimento. Rejeito a preliminar de deserção. Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, à exceção dos tópicos \"DOS JUROS MORATÓRIOS\" e \"DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA\", pois as determinações do MM. Juízo de primeiro grau atendem às pretensões da recorrente, como se pode constatar às fls. 27: \"Juros e correção monetária das súmulas 200 e 381 do TST\", portanto, obviamente a correção monetária como os juros incidem a partir do ajuizamento da ação, e estes à base de 1% ao mês, conforme art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91. Não conheço nos aspectos por falta de interesse em recorrer. Mérito. Da Prescrição Extintiva. Quanto à multa de quarenta por cento sobre o saldo do FGTS, o marco prescricional só pode ser contado a partir da data em que a Caixa Econômica Federal disponibiliza, na conta vinculada do empregado, os valores referentes à atualização monetária dos índices expurgados pelos Planos Econômicos, cujo reconhecimento do débito encontra amparo na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, a contagem do biênio prescricional não pode ser realizada a partir do término do contrato de trabalho, visto que, na ocasião, desconhecidas pelo autor as diferenças devidas a título de complementação da multa fundiária, oriundas dos expurgos inflacionários. Destaque-se que igualmente incabível iniciar a contagem da prescrição da data da vigência da citada Lei, na medida em que o direito à multa de quarenta por cento existe em decorrência do reconhecimento da existência de diferenças de FGTS. Na realidade, só quando apuradas as diferenças do FGTS é que a multa se torna executável. Na hipótese dos autos, a presente reclamação foi ajuizada em 29 de abril de 2008, e os documentos de fls. 17 demonstram que o reclamante ajuizou Ação Ordinária perante à Justiça Federal, contudo, a r. Decisão que reconheceu o direito às diferenças do FGTS, decorrentes de expurgos econômicos transitou em julgado em 09 de outubro de 2007. Inviável declarar a prescrição extintiva. Destarte, nego provimento. Do Ato Jurídico e Perfeito. Não se pode falar em ato jurídico e perfeito se havia uma lesão ao patrimônio do reclamante, lesão esta que era do conhecimento geral e que contaminou a rescisão contratual. A existência da lesão encontrou eco em decisão do E. Supremo Tribunal Federal e, finalmente, veio a matéria a ser regulada pela Lei Complementar nº 110/01. E, neste aspecto, é o empregador o responsável pela diferença da multa de 40%, em decorrência da correção monetária dos índices expurgados pelo Governo Federal em razão dos planos econômicos. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-1, do C. TST. A Lei nº 8.036/90, em seu artigo 18, § 1º, expressamente, declara a responsabilidade do empregador pelo pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no caso de dispensa sem justo motivo. Assim, não há que se falar em ato jurídico perfeito na hipótese. Destarte, nego provimento. Da Quitação Geral. Sustenta a recorrente que o autor firmou recibo de quitação geral quanto ao extinto Contrato de Trabalho, devidamente homologado pelo Sindicato de Classe, razão pela qual considera improcedente o pedido contido na presente reclamatória. Sem razão. A alegada quitação geral, na forma da Súmula nº 330, do C. TST, diz respeito apenas às parcelas constantes do termo de resilição contratual e não quanto ao extinto contrato de trabalho. O enunciado da referida Súmula nº 330, do C. TST, deve ser bem interpretado para que possa ser compreendido. Com efeito, o entendimento sumular diz que a validade da quitação tem eficácia quando observadas as exigências dos parágrafos do art. 477. Ora, o § 2º, do referido artigo, dispõe que a validade da quitação restringe-se apenas às parcelas constantes do instrumento de rescisão com a discriminação do respectivo valor. A conclusão lógica é a de que o empregado terá direito à diferença se o pagamento não tiver sido feito em valor correto. Dessa forma, a Súmula nº 330, do C. TST, não retira do trabalhador o direito de exercer o seu direito de ação, tendente a obter a prestação jurisdicional. Assim, tem-se que a quitação dada pelo empregado só alcança os valores constantes do documento rescisório e não as parcelas que podem vir a ser objeto de ação judicial, se pagas a menor. Destarte, nego provimento. Da Ilegitimidade Passiva. É o empregador o responsável pela diferença da multa de quarenta por cento, em decorrência da correção monetária dos índices expurgados pelo Governo Federal em razão de planos econômicos. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-1 do C. TST. A Lei 8.036/90, em seu artigo 18, parágrafo primeiro, expressamente, declara a responsabilidade do empregador pelo pagamento da multa de quarenta por cento sobre saldo do FGTS, no caso de dispensa sem justo motivo. Em conseqüência, não merece acolhimento tese recursal, no sentido de que a Lei Complementar nº 110/01 não reconheceu direito em face do empregador. Destarte, nego provimento. Da Diferença da Multa de 40% do FGTS. A Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, conferiu à Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS, a obrigação de computar a correção monetária correta. O § 4º, da referida Lei Complementar nº 110/01, é suficientemente claro ao estabelecer que a Caixa Econômica Federal fica \"autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento e atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre o saldo das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990...\". Nada obstante, a Caixa Econômica Federal não foi parte na relação de emprego, assim, escapa-nos competência para declarar como sua a responsabilidade pela paga da diferença da multa em apreço, até porque, in casu, ela seria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da lide trabalhista. Diga-se que o trabalhador só faz jus à multa em comento se houver garantido o seu direito ao recebimento das diferenças do saldo do FGTS, sendo duas as hipóteses: ter acionado, perante a Justiça Federal, individual ou coletivamente, o direito às referidas diferenças ou ter aderido ao Acordo, mencionado no artigo 4º da Lei nº 110/01. In casu, os documentos de fls. 13/17 evidenciam que o reclamante acionou a Caixa Econômica Federal que foi condenada ao pagamento da diferença do FGTS. Diga-se, ainda, que o Termo de Rescisão Contratual de fls. 12 demonstra que o demandante recebeu a multa em comento quando da dispensa. Destarte, nego provimento. Dos Requerimentos Finais. Pleiteia a recorrente compensação ou dedução e, determinação de descontos fiscais e previdenciários. Sem razão. Tratando-se de diferenças da multa de quarenta por cento do FGTS, não cabe compensação ou dedução de valores, bem como descontos fiscais e previdenciários, diante da natureza indenizatória da parcela. Destarte, nego provimento.\", vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli que dava provimento ao recurso para extinguir o feito com julgamento de mérito, pela prescrição.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Aibel Oleo e Gas Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Andre Luis Almeida ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os reflexos das diferenças do adicional de periculosidade no aviso prévio e indenização de 40% sobre o FGTS, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conhece-se do recurso, por interposto com atendimento aos requisitos de admissibilidade, à exceção da matéria relativa à aplicação da Súmula 191, do Colendo TST, por falta de interesse em recorrer, na medida em que o MM. Juiz já fundamentou que o adicional de periculosidade incide sobre o salário base do autor, citando o artigo 193, parágrafo 1º, da CLT, na forma, inclusive, do pedido exordial. Da Quitação - Súmula 330, do Colendo TST. Invoca a reclamada a incidência do entendimento prescrito na Súmula 330, do Colendo TST, afirmando a quitação no TRCT, com eficácia liberatória, em relação às parcelas postuladas na presente ação. Razão não assiste a Recorrente. A Súmula 330 do C. TST deve ser bem interpretada para que possa ser compreendida. Com efeito, o entendimento sumular diz que a validade da quitação tem eficácia quando observadas as exigências dos §§ do art. 477. Ora, o § 2º do art. 477 diz que a validade da quitação restringe-se apenas às parcelas constantes do instrumento de rescisão com a discriminação do respectivo valor. A conclusão lógica é a de que o empregado terá direito à diferença se o pagamento não tiver sido feito em valor correto. Desta forma, a Súmula 330 do C. TST não retira do trabalhador nem o direito de exercer o seu direito de ação, tendente a obter a prestação jurisdicional, nem a eficácia do entendimento de que a quitação dada pelo empregado só alcança os valores constantes do documento rescisório, e não as parcelas. Nega-se provimento. Das Diferenças do Adicional de Periculosidade. Pretende a recorrente que seja excluída a condenação ao pagamento das diferenças relativas ao adicional de periculosidade e reflexos, alegando que o acréscimo deve ser pago, tão-somente, em relação ao período em que o autor permanecia embarcado, no qual estava em área de risco. Inicialmente, diga-se que o recorrente foi contratado pela recorrida com arrimo na Lei nº 5.811/72, trabalhando no regime de 14 dias embarcado e 14 dias desembarcado. Assim, temos que a controvérsia gira em torno da aplicabilidade à hipótese dos autos do teor da Súmula nº 361, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que trata do trabalho intermitente, em condições perigosas. Nessa esteira, a jurisprudência dominante em nossos Tribunais reconhece que a exposição intermitente impõe o pagamento integral da vantagem, afastando-se a possibilidade de pagamento proporcional do adicional de periculosidade relativamente ao tempo de exposição ao perigo, tratando-se, portanto, de risco integral. Destarte, ainda que o autor permanecesse 14 dias embarcado e, portanto, exposto ao risco, e 14 dias desembarcado, entende esta Relatora caracterizada a exposição intermitente ao perigo, o que implica o pagamento integral do acréscimo, sendo, pois, devidas as diferenças e reflexos, como deferido pelo MM. Juiz de primeiro grau. Nada obstante, devem ser excluídos os reflexos sobre o aviso prévio e a indenização de 40% sobre o FGTS, uma vez que, como ressaltado pela recorrente, o autor pediu demissão, sem cumprimento do aviso prévio, como demonstra o TRCT de fls. 24, inexistindo, pois, as rubricas e, por conseguinte, os reflexos sobre as mesmas. Destarte, dá-se parcial provimento para excluir da condenação os reflexos das diferenças do adicional de periculosidade no aviso prévio e indenização de 40% sobre o FGTS. Dos Honorários Advocatícios. Insurge-se a recorrente contra a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, afirmando que o autor não atende às exigências prescritas na Lei 1050/60. O recorrido está assistido por seu Sindicato de classe e declarou não ter condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, fls. 02, atendendo, portanto, aos requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e da Súmula 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Nega-se provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\" Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Patrícia Láu, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732924"
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Assevera, também, ter sido dispensado juntamente com outros trabalhadores, por terem reivindicado o pagamento dos salários atrasados. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou\"que foi dispensado no dia 15/03/2008 dia de sábado às 00:30hs, sem receber seus direitos resilitórios, muito menos os dias trabalhado¿. A reclamada defendeu-se, fls. 27/31, afirmando ter dispensado o autor, por justa causa, pois, este abandonou o posto de serviço, deixando o bar com clientes, causando evidentes prejuízos ao empregador. Expostos os fatos, passo à análise da prova oral produzida. Declarou a testemunha de fls. 50 indicada pelo autor:\"trabalhou na ré de janeiro de 2007 a março de 2008; que pelo que se recorda o autor entrou em setembro; que ambos foram dispensados no dia 15/03; que nesse dia estavam cobrando salário atrasado, que falaram com o gerente, que por sua vez disse que o pagamento já estava chegando; que por volta das 22,00 horas o patrão chegou e disse que os 4 estavam demitidos; que isso aconteceu por volta das 23,00 horas; que trabalhava de 12,00 às 23,00 horas, mas quinta, sexta e sábados ficava até as 4,00 horas da manhã; que tinha 20 minutos de intervalo; que os horários do autor eram os mesmos; que nada recebeu quando saiu nem o salário atrasado; que na hora em que foi mandado embora o restaurante ainda estava aberto; que trabalhavam 7 ou 8 funcionários na época; que com o depoente foram dispensados mais 3 empregados na mesma data; que estavam ocupadas menos da metade das mesas; que além do intervalo mencionado não havia qualquer outro; que recebia a menos as horas extras trabalhadas; que sua CTPS só foi assinada depois e com data posterior a real admissão; que isso também ocorreu com o autor; que sabe porque o próprio autor lhe disse; que sua CTPS só foi assinada 4 meses depois, mas não sabe quanto a do autor; que os 4 foram simplesmente demitidos, não havendo nenhum outro motivo; que não convidou o autor para ser sua testemunha¿. Asseverou aquela que depôs às fls. 51 apontada pela reclamada:\"trabalha no restaurante como free lance; que geralmente aparece às quintas e sábados; que apresenta um grupo de pagode; que o autor trabalhava no restaurante; que faz esse trabalho de free lance há uns 2 meses; que não se recorda qual o mês que começou a trabalhar na ré; que no dia em que o autor foi dispensado estava no bar como cliente; que no dia e (sic) o autor e mais 3 ou 4 pararam o atendimento; que o bar estava cheio e o próprio depoente não conseguiu ser atendido; que soube por comentários generalizados entre outros garçons e os clientes naquele dia que o autor foi dispensado por ter se precipitado e encerrado o atendimento no dia em que seria pago o salário; que essa paralisação dos garçons ocorreu entre 22.00/22,30 horas e durou 1,30 horas; que acredita que havia outros garçons; que não sabe se eles trabalharam porque estava sentado na parte de fora; que a paralisação também atingiu o caixa; que o depoente efetuou o seu pagamento ao gerente (preposto presente); que viu alguns clientes falando que iam sair sem pagar; que foi o gerente quem assumiu o caixa; que a música foi desligada nesse dia e os clientes ficaram irritados; que foi um dos meninos quem desligou; que na verdade não viu quem desligou; que não sabe dizer se os outros garçons pararam de trabalhar; que no dia da dispensa o tempo estava fechado e ocasionalmente chovia; que freqüentava o bar, mas não costumava sair na hora do fechamento, mas sim às 23,00 horas; que não sabe dizer até que horas o bar ficava aberto¿. Denunciou a testemunha de fls. 52 também apontada pela reclamada: \"não se recorda a data em que entrou; que entrou há mais ou menos 5 meses; que comanda o pessoal; que trabalha de 12,00 às 22,00 horas; que na verdade trabalha até 20,30 horas; que na verdade o restaurante não tem hora certa para fechar; que sábado fecha a 0,00 horas; que sexta-feira também não tem hora para fechar, que não se recorda a hora em que fecha às sextas-feiras; que um dos dispensados desligou o som (Sr. Johnny); que disseram que só ia funcionar se o patrão fizesse o pagamento; que o patrão foi fazer o pagamento e fez; que não voltaram a trabalhar porque o gerente chegou e os mandou embora; que isso ocorreu 22,30 horas; que a casa estava cheia; que havia chovido nesse dia, mas na hora não estava mais chovendo; que o caixa era o Sr. Johnny; que o gerente assumiu o caixa; que alguns clientes foram embora sem pagar; que essa confusão durou 1,30 horas; que estava no salão do primeiro piso; que o ocorrido se deu no segundo piso; que os garçons do primeiro piso estavam atendendo normalmente; que posteriormente como o caixa fechou o atendimento não podia continuar; que o gerente assumiu o caixa às 23,00 horas; que o intervalo é de 1,00 hora e se a pessoa quiser tirar tira e se não quiser não tira; que os garçons recebiam gorjetas; que era de interesse dos empregados não tirarem o intervalo; que também tem intervalo para lanche; que esse intervalo durava apenas o tempo de comer¿. A paralisação intencional do serviço por parte do reclamante está comprovada nos depoimentos das testemunhas indicadas pela ré, inclusive, confirmando a depoente, apontada pelo autor, que, no dia 15 de março de 2008,\"estavam cobrando salário atrasado, que falaram com o gerente¿. Perfeitamente evidenciado o movimento deliberado, do qual o autor participou, suspendendo a prestação dos seus serviços no curso da jornada de trabalho, causando séria desordem no estabelecimento empregador. Compartilho do r. entendimento de primeiro grau:\"Não vi como crível o fato de num sábado à noite, geralmente o dia de maior movimento de bares e restaurantes, o empresário decidir simplesmente dispensar, ao mesmo tempo e sem qualquer justo motivo, metade dos garçons do estabelecimento\". In casu, o ônus da prova incumbe à reclamada, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC, do qual se desincumbiu a contento. Isso porque, da análise da prova oral, concluímos que de fato, restou caracterizada a falta grave ensejadora da dispensa. Prevalecem os depoimentos das presenciais que firmaram o convencimento do Julgador, mormente porque não foram contraditadas pelo reclamante, tendo as partes se reportado aos elementos dos autos, conforme Ata de fls. 54. Assim, não se vislumbra nenhuma parcialidade capaz de modificar a R. Sentença de origem. Outrossim, não se pode concluir por ato de procrastinação ou intenção de\"ludibriar¿ como alega o recorrente, consubstanciado na ausência das testemunhas convidadas pela ré, que ensejou o adiamento da audiência, até porque, na ocasião não houve nenhum protesto do autor (Ata de fls. 45). Destarte, nego provimento. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 732925"
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                                "Processo: 00368-2005-047-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 – D)].\r\n\r\nEbgdo: Márcio Ferreira Miranda de Sousa [Adv. José Raimundo Frazão Filho (OAB: RJ 97391 – D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente: Márcio Ferreira Miranda de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. J. e dê-se vista ao recorrente dos embargos de declaração de fls. 473 a 477. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPaulo Cesar Castro Magalhães Martinez.\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 732451"
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                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-009-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Ferreira Dias [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Associacao dos Moradores do Conjunto Taquaral - AMOTAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao dos Moradores do Conjunto Taquaral - AMOTAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 8d\r\n\r\nProcesso: 01357-2004-020-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 8d\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-203-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Rcdo: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TEXACO BRASIL SA\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas.\" \r\n\r\nProcesso: 01215-2002-063-01-01-8 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: POLICLINICA BOTAFOGO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo POLICLINICA BOTAFOGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.345: \"Intime-se o agravante para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela União (fls. 335/344).\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 221: \"Dê-se vista à parte contrária.\"\r\n\r\n(requerimento de desistência da ré)Rio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733091"
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                            "733227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-019-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Roberto Rocha Braga ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), “...por unanimidade, conhecer o recurso; acolher a preliminar, anulando-se a sentença, devendo ser reaberta a instrução, colhendo-se a prova pretendida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...” \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-003-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Jorge Costa ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Agravado : Consórcio Cidade da Música 2 Obra - Cidade da Música ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o recurso por deficiência de traslado, acolhendo-se a preliminar argüida em contra-razões.”\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-451-01-01-9 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : J LOURENCO E IRMAO LTDA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : WILSON DA SILVA ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para destrancar o Agravo de Petição, determinando-se seu prosseguimento e autuação.”\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-206-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S/A. - Petróleo ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Luiz Rossato Cruz ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Denyse Therezinha Borges Duarte ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Hermenegildo do Valle Abreu ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Reinaldo Washington Ferreira Santos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Nilson Castilho Cairrão ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - “...por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés; por maioria, vencida a Presidência, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva das Rés e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão...” \r\n\r\nProcesso: 01018-1992-032-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) - Agravado : JOAO MARIO SILVA WERNER ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 733227"
                            ],
                            "733230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-061-01-02-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Barbara Rachel Rego da Silva Servicos de Buffet ( Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ60578D ), - Agravado : Amauri Dioclecio dos Santos ( Suely Barbosa Silva RJ142197D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto às razões concernentes ao mérito da demanda, e não do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 733230"
                            ],
                            "733235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Saint Germain Distribuidoras de Veiculos Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Antonio Robles Fernandes ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto no que concerne ao tópico relativo às deduções fiscais e previdenciárias, já determinadas na sentença e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas, para determinar a dedução, no próprio mês, das horas extras já quitadas...”\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAJoao Batista dos Santos Campelo ( Elza Tobias RJ65312D ), - Recorrido : Joao Batista dos Santos Campelo ( Elza Tobias RJ65312D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAVICBERJ - Vigilancia Com e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), UNIAO (A/C Procuradoria Geral Federal) - “...por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a demanda em relação a Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, invertendo-se os ônus de sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas e, negar provimento ao recurso ajuizado por João Batista dos Santos Campelo...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 733235"
                            ],
                            "733087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\n· Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-482-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Premio Construtora\r\n\r\nRcdo: Jocilei Bastos Miranda, Formix Sistemas de Obras Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Formix Sistemas de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; e rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a condenação em horas extras e repousos, assim como os reflexos de tais parcelas. 8d\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-421-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejaria Cintra Ltda\r\n\r\nRcdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, Dirlei Carlos da Cruz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurs, à exceção dos tópicos relativos à retenção de IR e INSS - compensação das parcelas pagas sob idêntico título e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar o período de responsabilidade subsidiária, de tal sorte que este se inicia em 03/10/2002.\" 8d\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 733087"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "731629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-421-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Arylton Ferreira da Silva ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - por unanimidade, conhecer do recurso do primeiro réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 731629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "733116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00084-2007-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Severino Brune Sales ( Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto RJ 89664 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Joseph Djelberian ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n2 - 00092-2008-065-01-00-3 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Aloisio Rogerio de Castro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Flavio Ferreira Gomes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Pedro Affonso de Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Joberto Ferreira Dias Junior ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n3 - 00094-2007-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Egon Pacheco Fontes ( Adv. Joao Batista Poubel RJ 5640 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n4 - 00118-2003-421-01-00-7 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: ARMANDO NAGATO ( Adv. Erasmo Honorato de Paula RJ 131852 D ) - Agravado: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA ( Adv. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D ), LUIZ ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO, SIDNEI MIGUEL ESTEVAO ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), INSS, MARCO AURELIO DA SILVA ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), JADER FIGUEIRA ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), HON.ADV, IR, JOSUE MUNIZ DOS SANTOS ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), SERGIO DA SILVA ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), GEANETE ROBERTO FELICIANO ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), IVO ANTONIO FRAGA DE ALMEIDA ( Adv. Deir Rosa Machado RJ 35607 D ), RICARDO DA SILVA ROCHA ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), JOICE APARECIDA MATOS IZIDORO ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), ELIZABETH LOPES BRUM ALVIM ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), INSS, Geanete Roberto Feliciano ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), SONIA DE OLIVEIRA ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), IVANILDA DA SILVA ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ).\r\n\r\n5 - 00135-2008-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Aline de Fatima da Silva ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Aline de Fatima da Silva ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n6 - 00158-2008-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. ( Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos SP 89003 D ) - Recorrido: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins ( Adv. Olavo Maluf Junior SP 39744 D ), Erick Leonardo Araujo de Souza ( Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ 131754 D ).\r\n\r\n7 - 00242-2008-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria de Fatima Almeida de Queiroz ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Almeida de Queiroz ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n8 - 00325-2007-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Isison Monteiro Caramuru ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ) - Recorrido: Comercial Milano Brasil Ltda. ( Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza RJ 122587 D ).\r\n\r\n9 - 00348-2007-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Transportadora Primavera Ltda, N/P Socio Guliver Pereira Goncalves, Mario Lucio Gomes Rodrigues ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n10 - 00358-2008-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fim Tel Representação Comercial Ltda ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Fim Tel Representação Comercial Ltda ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Rudson Tomas da Silva Almeida ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ), Nextel Telecomunicações Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 00369-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Norberto Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n12 - 00490-2008-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Francisco de Assis da Silva, Município de Seropédica (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Francisco de Assis da Silva ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ), Município de Seropédica.\r\n\r\n13 - 00498-2008-202-01-00-0 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: CDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Agravado: ANDREA SOARES FREIRE CRUZ ( Adv. Celia Maria Moreira Santiago RJ 78313 D ).\r\n\r\n14 - 00537-2006-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Ronaldo Marques Ignacio ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Ronaldo Marques Ignacio ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n15 - 00626-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Everaldo Souza da Penha ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n16 - 00715-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Davi Angelo Ferreira de Oliveira ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ) - Recorrido: Condominio Recreio Shopping Center ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), Farhus Vigilancia e Seguranca, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ).\r\n\r\n17 - 00717-2008-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gerson da Penha de Almeida ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n18 - 00775-2002-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n19 - 00840-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Damiao Miranda Caetano ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n20 - 00844-2007-074-01-00-6 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Rafael Colotario Lima ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n21 - 00913-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Setal Oleo e Gas S.A. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ) - Recorrido: Pedro Amaro dos Santos Couto ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n22 - 00952-2008-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Evandro de Toledo Fonseca ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n23 - 00989-2007-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elisangela de Mattos Ferreira ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. (Casa e Video) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n24 - 01045-2006-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Rosilene Mathias dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Rosilene Mathias dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n25 - 01056-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Michelle Almeida dos Santos ( Adv. Fernando Cesar Leite RJ 64211 D ).\r\n\r\n26 - 01253-2007-034-01-00-7 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Robson Alves Santana ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n27 - 01270-2005-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Mario Pinto d Aguila ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Recorrido: Mario Pinto d Aguila ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ), Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n28 - 01271-2007-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Yeda Lagos Chaves ( Adv. Yeda Lagos Chaves RJ 74223 D ) - Recorrido: Marcia Rita da Silva Domingues ( Adv. Luciana Moura Roulien RJ 86373 D ).\r\n\r\n29 - 01292-1999-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: ANA CLAUDIA DA SILVA ROSA ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Agravado: BABY STAR FRALDAS DE ELIANE PEREIRA.\r\n\r\n30 - 01294-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Gape Transportes Ltda ( Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira RJ 93522 D ) - Recorrido: Everaldo Alexandrino dos Santos ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n31 - 01338-2004-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: MARCIA DA ROCHA CARDOSO ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n32 - 01347-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Pereira de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda.\r\n\r\n33 - 01360-2004-001-01-00-1 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: FLAVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: FLAVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n34 - 01399-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ) - Recorrido: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ).\r\n\r\n35 - 01454-2007-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ) - Recorrido: Jose Paulo de Abreu Monte ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n36 - 01522-2006-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União dos Bancos Brasileiros Ltda - Unibanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Monica de Oliveira Maia ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n37 - 01523-2004-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: SEBASTIAO ROSA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTES FERROVIÁRIOS S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n38 - 01637-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edilamar da Conceicao Nogueira ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ) - Recorrido: Fundacao Evangelica de Assistencia Social El-Shadai ( Adv. Rejane Ferreira Moço RJ 139134 D ).\r\n\r\n39 - 01672-2006-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Mauro Fernandes de Oliveira ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ).\r\n\r\n40 - 01789-2007-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Vitor de Souza Santos ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Goytacaz Futebol Clube ( Adv. Cristinao José Sampaio Neto RJ 146807 D ).\r\n\r\n41 - 01975-2007-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ruy Silva Pinto ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ).\r\n\r\n42 - 02439-2000-242-01-00-8 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: ROGERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ) - Agravado: SENAC/ARRJ CEP NITEROI ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. RIO DE JANEIRO, 04 de março de 2009 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 733116"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Adriana de Lima Santos de Albuquerque ( Denise Montes Martins RJ71688D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-411-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Nilton Antonio da Costa ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : Emporio Stock Center Ltda. ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), Casa de Cereais Prisma Ltda. ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a sucessão de empregadores, devendo a sociedade empresarial MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - LAGOS SUPERMERCADOS integrar o polo passivo da execução e ser citada, por mandado, para pagar ou garantir a execução no prazo da lei, com fulcro no artigo 1º do Ato nº 1836/2005 do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-066-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leandro Gomes Pacobahyba ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Lipe Processamento de Dados Ltda. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-003-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sandra Maria de Araujo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas recorridas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-034-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Associacao Oberg de Ensino de Desenho ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-069-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Dionizio de Oliveira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Marcos Dionizio de Oliveira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para majorar a indenização compensatória por danos morais em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho para que apure os reiterados ilícitos cometidos pela ré. .///\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Darrow Laboratorios S.A. ( Rubia Cristina Vieira Cassiano SP148330D ), - Recorrido : Sindquimp-Serrano ( Paulo Roberto da Silva RJ56923D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rony Souza de Oliveira ( Ney Goncalves da Silva RJ52354D ), - Recorrido : Escola 24 Horas S.A. ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para aplicar a multa do art. 477, da CLT nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ampliado o valor da condenação, fixado-o em R$ 7.000,00 (sete mil reais), ficando as custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela ré. A verba tem natureza indenizatória. Pelo recorrente, falou o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.///\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marcelino Ferreira do Carmo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marcelino Ferreira do Carmo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação e, dar parcial provimento ao recurso da TELENGE para que seja considerado o término da jornada às 19h; e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para determinar a aplicação da multa do art. 477, da CLT e o pagamento dos honorários advocatícios nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, quanto aos honorários advocatícios.///\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Liquigas Distribuidora S/A ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Recorrido : Fausto Jose Rangel dos Santos ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casa Gago Bandez Papelaria Ltda ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Agnaldo Gaspar de Oliveira ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela ré; conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-022-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Saulo Guimaraes de Souza Moreira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamado, esteve presente o Dr. Fernando Queiroz da Rocha.///\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-039-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Proart Decoracoes Ltda. ( Renato Antonio Villa Custódio SP162813D ), - Recorrido : EUROMOBILE INTERIORES S/A ( Marcelo Branco Barreto RJ66053D ), Alexandre Balduino Gago de Oliveira ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), - por unanimidade/maioria, negar provimento ao recurso da primeira ré, Proart, na forma da fundamentação supra.///\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-521-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : TUFICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Agravado : FLAVIO ABBUD ( Fernando Cesar Moreira Pacheco RJ61010D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 733928"
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                                "Processo: 01436-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00648-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcir Cruz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Walcir Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que proveu os Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ivonne Pires Cavalcante, Aut Maria Jose de Souza Conceicao, Aut Maria Madalena Lima Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença que improveu os Embargos de Declaração opostos pela autora .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muriel Farias de Araujo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Goyaz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muriel Farias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que improveu os Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Paes Fernandes [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Vida Independente Rio de Janeiro [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Vida Independente Rio de Janeiro, Aut Nilson Paes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor e negou provimento aos do réu .\r\n\r\nProcesso: 01994-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO MENDES [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut MIGUEL ANGELO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Chuairi Passos [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marinho da Silva, Réu Ivan Chuairi Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41 que improveu os Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Companhia Estadual de Transportes e Logistica, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Fernando Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que deu provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa Melciades [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa Melciades, Réu Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que improveu os Embargos de Declaração opostos pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bertucio [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Seca Veiculos Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Folha Seca Veiculos Ltda., Aut Jose Luiz Bertucio\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 100,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos da Silva Scassa, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pleito. Custas de R$ 8.000,00, pelas Reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Luciana Ramos da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração da primeira ré, deu provimento aos da segunda ré .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ricardo Marcenes Tarcsay\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00788-1996-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES CORREA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (sucessora de Cia. Metropolitano [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES CORREA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (sucessora de Cia. Metropolitano\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou provido os Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Vinagre Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda., Aut Waldir Vinagre Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 180,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01189-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO JORDAO LIMA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: LLB RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO JORDAO LIMA, Réu LLB RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela autora .\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Sousa Vieira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Sousa Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improvido o pleito. Custas de R$ 260,00 pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACATI DA GRACA RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACATI DA GRACA RIBEIRO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que deu provimento em parte aos Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Wilson Vila de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312 .\r\n\r\nProcesso: 02228-1999-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARINHO DE CARVALHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau s S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau s S/A, Aut LUZIA MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237 .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Buccazio Thomas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fatima Buccazio Thomas, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Rodrigues Vale [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda., Aut Edio Rodrigues Vale\r\n\r\nCiência da decisão que deu parcial provimento aos Embargos opostos pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Power House Manutencao e Automacao Predial Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Gomes, Réu Power House Manutencao e Automacao Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos Embargos opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Souza [Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Marcos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Nunes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Nunes Teixeira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nId: 730630"
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                                "Processo: 00452-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALI CELESTINO MARTINS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALI CELESTINO MARTINS SANTOS, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de quesitos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 5 dias. Após, dê-se início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 00486-2003-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LEURY GUIMARAES MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEURY GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nVista fls.61/63 \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira Filho [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Oliveira Filho\r\n\r\nVista fls.79/82. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mendes dos Santos [Adv. Cleise Anne Costa Paiva Alonso (OAB: RJ 133342 - D)]\r\n\r\nRéu: P e P Industria e Comercio Projetos Eletronicos Ltda. [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e P Industria e Comercio Projetos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nVista fls.126/130. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Anunciacao Goncalves\r\n\r\nContra-razões do recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada para impugnação. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AQUINO FREIRE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON LACERDA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ACMP LTDA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON LACERDA DA SILVA, Réu SADIA S/A, Réu TRANSPORTADORA ACMP LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05. PRAZO SUCESSIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA VERRI DE SANTANA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nVista fl.144. \r\n\r\nProcesso: 01090-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bezerra Cavalcanti [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna Ltda. [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bezerra Cavalcanti, Réu Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 8.539,90, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio Seixas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2005-002-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ubirajara Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00261-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI ALVES DE MENDONCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nVenha o autor com os endereços dos cartorios referidos na fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marytilde de Araujo Soares [Adv. Iolanda Pecorella Sarto (OAB: RJ 87474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijinha e Tijao Empadas Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijinha e Tijao Empadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 78. Apresentar quesitos e assistentes tecnicos se desejar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Garcia Sirera [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Targino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Caxias [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Selenia da Silva Lemos (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Almeida, Aut Terezinha Caxias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 3.126,57, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Roberta Carvalho Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Futura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Cassio Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Ambientais [Adv. Juliana Venancio de Souza Valle (OAB: RJ 128818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Cassio Pereira\r\n\r\nVista fls.85/86 \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Lacerda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 280. VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trabalhadores Ind Petroleo Est Rio de Janeiro - SINDIPETRO/RJ [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Trabalhadores Ind Petroleo Est Rio de Janeiro - SINDIPETRO/RJ\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, em 5 dias, sob as penas do art.601 do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00027-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins de Araujo [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a ré com o valor da cota fiscal, sob pena de ser condenada nos termos do art.601 do CPC. Decorrido o prazo, inerte, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Filho [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes Filho\r\n\r\nApresente o reclamente cópia da petição protolada em 05/09/2008. Aludida cópia deverá ser apresentada mediante petição. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\nEsclareça o reclamante, em 10 dias, sobre a utilização para correção monetária de coeficiente do INPC e juros 150,50%, que não foi atualizado pelos índices do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00876-2002-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MADILENE MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MADILENE MARTINS, Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides de Andrade Filho\r\n\r\nVista fl.93. \r\n\r\nProcesso: 00171-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joe de Castro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joe de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo de fls.115/116. \r\n\r\nProcesso: 00374-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO DOS NOVOS CÁLCULOS, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl.59 verso. \r\n\r\nProcesso: 00470-2001-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito: fl.631. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2003-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS\r\n\r\nVista fls.349/364. \r\n\r\nProcesso: 00488-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA VIANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA VIANNA\r\n\r\nAnte o expediente e a certidão de fls.96/97, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Santos de Paula [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos de Paula\r\n\r\nVista fls.115/116. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Justino dos Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Machado Lomba [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Machado Lomba\r\n\r\nVista fls.45/49. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Jorge Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls.192/194, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos cálculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execução em R$ 6.146,11, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciência desta decisão e pagamento do débito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execução. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenação sera acrescido da multa de 10% art.475J,CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários(INSS) através de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), deverá ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CARLO JOIAS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTE CARLO JOIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao:118/123.. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDEHAN DA SILVA SANTOS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDEHAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.58 e verso, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nDefiro prazo de 5 dias para vista de autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar de Souza Xavier [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa falida) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa falida), Réu Sul America Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls.114/117. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Leao da Silva [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. (nome fantasia Camelle Persianas) [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda. (nome fantasia Camelle Persianas)\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2002-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM PENINHA DOURADA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nVista fls.49/61. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Farias Ribeiro [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Farias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl.24: mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pires de Magalhaes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ .11.8326,43, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc. A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Campos Souza [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcom Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Campos Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.101/125, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Villaca Daltro Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Villaca Daltro Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de fls.90/98. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Costa [Adv. Jorge Jose de Souza (OAB: RJ 49762 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Costa\r\n\r\nVista fls.114/163 \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA TELLES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAJAU COUNTRY CLUB\r\n\r\nVista fl.115. \r\n\r\nProcesso: 01386-1998-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVista fls.192/193. \r\n\r\nProcesso: 01389-1991-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARRETO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: A M ROCHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nVista fl.207. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nVista fls.230/234. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. -\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-002-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estrela Azul Serv Seguranca Vig Transp Valores Ltda(EM RECUPERACAO JUD [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ\r\n\r\nVista fls.312/320. \r\n\r\nProcesso: 01197-1997-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDefiro prazo de dez dias a reclamada para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz Correia [Adv. Patrícia Monteiro Maques (OAB: RJ 106403 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Services Locacao Ltda. [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls.76/80. \r\n\r\nProcesso: 01355-2002-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM JOSE PAN [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA, Réu COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nVista fls.358/362. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Bartholo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Domingos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicicletas Praia de Ipanema Comercio Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicicletas Praia de Ipanema Comercio Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2002-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista da petição de fl. 110 (Juntar aos autos os comprovantes de pagamento e a tabela de variação salarial de novembro de 1998 a novembro de 2002, visando a elaboração dos cálculos de liquidação). \r\n\r\nProcesso: 01568-1993-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao:fls.1199/1202. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01451-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA DOS NOVOS CALCULOS, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Solange dos Santos [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nRéu: FDA Allergenic Laboratorio de Form. Especiais Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Solange dos Santos\r\n\r\nApresente o autor os calculos. \r\n\r\nProcesso: 01528-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista fl. 227 \r\n\r\nProcesso: 01517-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração da 2ª Reclamada, fl. 503. \r\n\r\nId: 732623"
                            ],
                            "732624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01838-2000-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nReiterando-se a publicacao de fls. 162, manifeste-se o reclamante sobre o auto de leilao. \r\n\r\nProcesso: 02145-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO KOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO\r\n\r\nVista fl. 163 (Venha a executada com a apresentacao dos calculos relativos ao IRRF, sob pena de ser condenada nos termos do art. 600, II, CPC). \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI CARDOSO RIBEIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nVista peticao de fl. 146 (Manifestar-se sobre impugnação dos calculos). \r\n\r\nProcesso: 01811-1995-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS LEITAO DE FIGUEIREDO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-1992-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nVista fl. 361 e 362. \r\n\r\nProcesso: 01952-1995-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação. \r\n\r\nProcesso: 02659-1991-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIANA ESTEVES [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS\r\n\r\nComprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Hotel Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrano Hotel Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA DOS NOVOS CÁLCULOS, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista fl. 469 (Adequar seus cálculos). \r\n\r\nProcesso: 01658-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Romero Peres da Costa [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Romero Peres da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2000-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02695-1992-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOTTA GRADIZZI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOTTA GRADIZZI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02022-1999-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU FERRAZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RICARDO SIQUEIRA FILHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLOMEU FERRAZ, Réu JOSE RICARDO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/03/2009 as 15 horas, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 732624"
                            ],
                            "732622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01813-2004-002-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRéu: SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-002-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRéu: STONETEC, ASSOCIACAO CONGREG DE STA. CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE, Rafael Carvalho de Sa, Bruno Carvalho de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Carvalho de Sa, Rafael Carvalho de Sa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: procedente quanto a 1ª Reclamada e improcedente quanto a 2ª Reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732622"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "732779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01493-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS DIAS DE BRITO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SCORIAL RIO HOTEL LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCORIAL RIO HOTEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 34/35, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 36 .\r\n\r\nProcesso: 01538-2002-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO WILLIANS DOS SANTOS VALE [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOMAQ SOCIEDADE PROJETOS MAT EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Robson Dias de Aquino (OAB: RJ 78440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMAQ SOCIEDADE PROJETOS MAT EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 254/258, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 259 .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Cherem Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2003-003-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA ENS INT LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: CLAUDIA LEONOR SILVERIO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA ENS INT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 33/34, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 35 .\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-003-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 311, que devolve o prazo a consignataria, confome requerido. \r\n\r\nProcesso: 00642-2001-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DISTRIB.CIRURGICA FATIMA LTDA. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO CEARA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 253: diante da insuficiencia dos valores bloqueados, autor para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00311-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson do Amor Divino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda (n/p socio Miguel Angel Nule Amim) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson do Amor Divino dos Santos\r\n\r\nAutor para alterar seus calculos, em 5 dias, observando os termos do item I da promocao do setor de calculos de fl. 142 .\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Andre Freitas Boaventura [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Andre Freitas Boaventura\r\n\r\nAutor para alterar seus calculos, em 5 dias, observando o disposto na promocao de fl. 137 .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RUY DOS REIS [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 74/75, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 76 .\r\n\r\nProcesso: 00100-1997-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO, Réu REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 490, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.296,92, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Conceicao, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 71, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.565,48, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-003-01-03-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciana Costa Catanho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Costa Catanho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 81/83, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lomas Valentinas [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lomas Valentinas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 107/110, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2001-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON VICENTE PEREIRA [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 59, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO, Réu Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Aut Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, cf.fls.256,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 52.219,98(4.346.651,86 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 01068-2000-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZILDO CABLOCO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOUZA LEAO LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SOUZA LEAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fl. 122, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 123 .\r\n\r\nProcesso: 00653-2002-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO ALVES PEREIRA BERALDES [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ANAOR SILVA ANTUNES [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANAOR SILVA ANTUNES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, confome calculos de fls. 94/95, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 96 .\r\n\r\nProcesso: 00201-2009-003-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pacer Logística de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Barbosa Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacer Logística de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 78: consignante com o deposito objeto da presente consignatoria, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Goncalves Fidelis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Gouveia [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nRéu: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Gouveia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 166/167 .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves Bittencourt [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fauze Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Manhaes e Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Manhaes e Silva, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoriade fl. 142, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.612,67, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 01260-1989-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCOS CALIFRER TRAPANI, Aut MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS, Aut SYLVANIA ABREU DAL PRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,cf.fls.1592, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 156.158,53(13.013.460,27 TR) e o FGTS em R$ 12.492,68, (1.041.076,65 TR),sob as penas ali previstas. sob as penas ali previstas.\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.99: Juntar aos autos,em 05 dias, copia da alteracao contratual .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO, Réu Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Aut Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, cf. fls.256,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 52,219,98(4.346.651,86 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Figueredo de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Figueredo de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.101,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Laureano de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lidia II [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino Laureano de Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, em conformidade com despacho de fl. 235 .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bianco Maia [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Roberto Bianco Maia, Réu Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 234, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.160,40, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pecly Xavier, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nCiencia as partes do calculo de fls. 257/260, sendo a re ao deposito das diferencas ainda devidas, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 00967-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 276, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.136,26, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00976-2003-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SERVICOS SAO SEBASTIAO OLARIA LTDA [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SERVICOS SAO SEBASTIAO OLARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 75/76, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 77 .\r\n\r\nProcesso: 00979-2002-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRASILINO DA SILVA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACOS LONGOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRASILINO DA SILVA, Réu GERDAU ACOS LONGOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 513, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.360,21, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Goncalves Siqueira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Goncalves Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 355/357, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02093-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MOREIRA APOCALYPSE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA, Aut ERICA MOREIRA APOCALYPSE, Réu LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 411, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.169,65, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 01885-2001-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Aut SIMONE DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nCiencia de fl. 612, que homologa os calculos da Uniao de fl. 605. Re ao recolhimento, em guia GPS, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02037-1995-003-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A, Aut SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 353. Partes para apresentacao dos quesitos para a pericia, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto do Prado Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimargel Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimargel Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 35, verso: reclamada para comprovar deposito da ultima parcela do acordo, acrescida de multa, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01551-2000-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CVR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ivana Maria Pereira de Carvalho (OAB: RJ 80627 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu CVR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 71/72, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 73 .\r\n\r\nProcesso: 01652-2002-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERNANDES [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PALHOTA LTDA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE PALHOTA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 24/25, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 26 .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Estanislau Hipolito [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Servicos Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Estanislau Hipolito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, em conformidade com despacho de fl. 97 .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Charelli Neto [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Charelli Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 95/101, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Monteiro de Freitas\r\n\r\nAutor para alterar seus calculos, em 5 dias, conforme promocao do setor de calculos de fl. 86 .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Soares Pereira Guimaraes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho das Andorinhas Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Soares Pereira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 52/53, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 158 (itens I e III). Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nvenha a reclamada com o depósito de diferença de condenação, posto que ainda não garantida à execução. \r\n\r\nProcesso: 01059-2001-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE DA CRUZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ARTHUR [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ARTHUR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 44/45, em 48 horas, sob as penas previstas a fl. 46 .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Machado de Oliveira Gonvalves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Machado de Oliveira Gonvalves\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 84: autora com documento autenticado pela CEF, comprovando o valor recebido pelo alvará nº 3739/08, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-1999-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIREST COMERCIO DE ALIEMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 359, que indefere pedido de fls. 356/358. \r\n\r\nProcesso: 00650-1999-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ELIZABETH CASTRO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 749, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lima [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fl. 94, em 5 dias .\r\n\r\nId: 732779"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/03/2009\r\n\r\n00965-2006-003-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA,Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO,ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.320,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732777"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-003-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro Pinheiro\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas no valor de R$ 59,20 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732778"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MEYER EDGAR NIGRI move a SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ: 105020/D), Proc n. CPE 00529-2007-006-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM FONSECA, MM. Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.04.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.04.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 22, designado(s) como: IMÓVEL: Loja “A” na Rua Olegário Maciel, n. 135, Barra da Tijuca,/RJ, com direito a uma vaga de garagem descoberta, bom estado, tudo conforme certidão do 9º Oficio do Registro de Imóveis, matricula n. 201.280, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 22. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM FONSECA, MM. Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 732752"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27.02.2009 -D\r\n\r\nProcesso: 01952-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA BARROS PIMENTA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAULA BARROS PIMENTA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01973-1997-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA BATISTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)], Réu: MAURO REZENDO SOBREIRA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: TRANSFORTE SA VIGIL E TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 01942-1993-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSEFA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01784-2001-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE QUEIROZ CORTES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE QUEIROZ CORTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2003-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02097-2001-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO GUSMAO COELHO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO GUSMAO COELHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento conforme despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 02049-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA, Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 234/236, sendo a ré para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01996-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA SILVA CANDIDO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls.132, permanecendo a determinação anterior (fls.128). \r\n\r\nProcesso: 01829-1992-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARUANA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.249, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Guerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Guerra, Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.104, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Souza Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Souza Guimarães\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01985-1992-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DE SOUZA PACHECO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-1999-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MEDEIROS DA SILVA, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 245, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01897-2000-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PAULO CASTRO DA MOTTA [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PAULO CASTRO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.975/976, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02043-1997-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR AUGUSTO MARINS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 01968-2001-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DE LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES DE LIMA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.175/177, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2000-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ COSTA [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO RONALDO DE LISBOA OLIVEIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)], Réu: RODOLFO ACARI [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO RONALDO DE LISBOA OLIVEIRA, Réu RODOLFO ACARI, Aut WASHINGTON LUIZ COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiracy Souza de Jesus [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiracy Souza de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicleide Pereira dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A. , Réu: Varig S.A. Logística S.A. , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu: Gol Transportes Aéreos , Réu: Nordeste Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial), Réu: GTI S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicleide Pereira dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 01572-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Lima\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01603-2000-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIRO LUIZ FILHO [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIRO LUIZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.347/348, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso, Réu Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Fernanda Rodirgues Maia [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Fernanda Rodirgues Maia, Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Artigos de Papelaria Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCM Artigos de Papelaria Ltda., Aut Sidney Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Borges [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Coca Cola Indústrias Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca Cola Indústrias Ltda., Aut Nilton Borges, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142, devendo as partes no prazo comum de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Barbosa da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Monica Coelho Gomes - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Estacio da Silva Filho [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Brederode da Vila Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Estacio da Silva Filho\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GALDINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.303/304, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira de Brito [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Fábio Ferreira de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut NIVALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 185, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 731052"
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                                "Processo: 00002-1994-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas ao interessado. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00063-1999-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BARBOSA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSO COMERCIO IND ASSIST TEC CALDEIRAS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas ao intessado. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vicente da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusao Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado autos,vistas ao interessado. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STUDENT S POINT DOCES E SALGADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fátima Barbosa Borges [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Propércio Almeida Tavares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Propércio Almeida Tavares\r\n\r\nTer ciencia de despacho,esclarecer se ja foi reintegrado aos quadros da rda,valendo o silencio como concordândia. 05 dias,após arquivar.\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 86. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00991-1999-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOVITO TEIXEIRA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOVITO TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despa,desarquivado os autos,vistas ao interessado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Rio Novo [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Lima Rio Novo\r\n\r\nTer ciencia de despacho,manifestar-se s/interesse em adjudicar os bens no auto de penhora de fls 64/65 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Melo [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete da Escurinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Higino da Silva [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Higino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas ao interessado. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01125-2002-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PEREIRA FERNANDES MACHADO [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PEREIRA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas ao interessado. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01176-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PCETEL TELECOMUNICACOES CONSTRUCOES E COM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado autos,vistas em 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01197-2000-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas ao interessado. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-009-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Lino Cesar Tadeu Macedo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. - Boy Service [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. - Boy Service\r\n\r\nTer ciencia de despacho,o valor de R$ 157,44,encontra-se a disposição deste Juízo,devendo,ainda,se for o caso apresentar E.Execução. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anísio Vivas da Conceição [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge C. do Amaral Meias Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio Vivas da Conceição, Réu Jorge C. do Amaral Meias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 40. 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01369-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nogueira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NORMA QUINTELLA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORMA QUINTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 143. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01484-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BARROS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER, Réu RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-1999-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Aida Leone Vaisberg (OAB: RJ 24090 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL - SUCESSORA, Réu: SUPERVIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 342,novos calculos rte. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01698-2002-009-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RAFALINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2003-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ARAUJO DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,.desarquivado os autos,vistas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1999-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TERESINHA DA SILVA TRONCOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02218-1990-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Martins do Nascimento [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivados os autos,vistas em 05 dias. .\r\n\r\nId: 728576"
                            ],
                            "730878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-2002-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ANTONIA MABILDE MACIEL FRAZAO, Réu: ART VISAO DESIGN, Réu: FRANCISCO FRAZAO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nFornecer outros meios p/ prosseguir execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00101-2003-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY GRUPILO DANIEL FILHO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Marcio Guimaraes Cardoso, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Ramon Rodriguez Crespo [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: THRILLER RESTAURANTE BAR BOITE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY GRUPILO DANIEL FILHO\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguir com a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-009-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Fernandes Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Boechat Chiste\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 375. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alves da Silva Junior\r\n\r\nFornecer outros meios para execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Barbedo Marins Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Barbedo Marins Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Roque da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Americas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 156, homologados os cálculos de fls. 151/155, no valor equivalente à 681.434,05 TR's-PR. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Costa Carvalho [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2002-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: THELMA COELHO VEIGA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA COELHO VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 208/214. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JACINTHO DE ALMEIDA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JACINTHO DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguir com a execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Corrêa Marques da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Corrêa Marques da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 39, indeferida a reinclusão do feito em pauta. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA PEREIRA\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguir com a execução, conforme despacho de fl. 291, sob pena de arquivamento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-1993-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17 de abril de 2009. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joao de Lima [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappel Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joao de Lima, Réu Mappel Rio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 22/04/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CLINICA DERMATOLOGIA AV CENTRAL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DERMATOLOGIA AV CENTRAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 284. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Lima Vitorino [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, confrome decisão de fl. 81/85. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Almeida dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Buffet E Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Réu Gosto Livre Buffet E Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de custas (R$ 40,00) a ser recolhido na guia de DARF, código 8019. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete de Medeiros Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete de Medeiros Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de deferimento de vista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01005-2003-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA RUFINO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA RUFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 270/271. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Sousa\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguir com a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthonyoni Cruz Silva [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthonyoni Cruz Silva\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguir com a execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01350-2003-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE FARIAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Borges Mello [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatile Comercio de Bijouterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Borges Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianna Vanne de Oliveira Lima Nobrega [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianna Vanne de Oliveira Lima Nobrega\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 355 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carrilho de Amorim [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio La Residence [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio La Residence, Aut Joao Carrilho de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 83 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Bittencourt Sampaio e Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, conforme despacho de fl. 122. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERSON BERNARDO PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DLP SUCURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-009-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Forte da Piraquara Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Estela da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Forte da Piraquara Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santa Cruz Jatoba [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Aut: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Celi Construtora Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: EDSON ROBERTO BASTOS, Réu: Rhode Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celi Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos à execução. 5 dias.\r\n\r\nId: 730878"
                            ],
                            "728567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Natividade Alves\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda., Alphalog Cooperativa Trab. Prestadores Servs. Telemarketing Logistica\r\n\r\nfica m Alphalog Cooperativa Trab. Prestadores Servs. Telemarketing Logistica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V-R$ 3.000,00 C-R$ 60,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728567"
                            ],
                            "730871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-009-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Menezes Viana\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda., Maria das Dores Gumarães Costa, José Carlos de Araújo Portella\r\n\r\nfica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., José Carlos de Araújo Portella, Maria das Dores Gumarães Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor = R$ 10.000,00; Custas = R$ 200,00 pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-009-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nobrega da Silva, Instituto nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Prime Construcoes e Incorporacoes Ltda., Eliseu Ferreira de Souza, Miria Suely Marily de Souza\r\n\r\nfica m Eliseu Ferreira de Souza, Miria Suely Marily de Souza, Prime Construcoes e Incorporacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho, comprovar depósito do valor de R$ 736,00 (GPS) em 48 horas, sob pena de bloqueio. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730871"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-010-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Sampaio\r\n\r\nRéu: Castrol do Brasil, Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-010-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Baptista de Souza\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nero Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. N/P de seu Liquidante Sr. Jair Sena Dias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. N/P de seu Liquidante Sr. Jair Sena Dias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732952"
                            ],
                            "732953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01685-2006-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Machado Possidonio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Claudio Machado Possidonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.339, verso. \"Revogo o despacho de fls 337. Destituo o perito, DR. Marco Aurélio José Pinto, e nomeio em substituição o Dr. josé Luiz de Oliveira Alves. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Vanessa Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA, Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 298 verso. \" Rejeito Liminarmente os Embargos à Execução de fls 289/291, ajuizados por ADAPTA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, por não estar totalmente garantidoo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro de Souza Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 153. \"informe como obteve os valores indicados às fls 151 a título de \"CESTA ALIMENTAÇÃO\" e, caso tais valores tenham origem em norma coletiva, juntar aos autos cópias das referidas normas.\" Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Soares [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - Companhia de Bebidas as Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 259. \" Intime-se o reclamante ao depósito do valor correspondente a 50% dos honorários estimados às fls 249, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Ressalto que o reclamante não está representado por sindicato profissional e portanto não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita.\" \r\n\r\nProcesso: 00432-1987-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, representante do Espólio de João Henrique Braune [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1766. \" Nada a prover ante a sua exclusão da lide. \" \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: HELCIO TONNERA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO TONNERA, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00451-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Facanha Nery [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Fernandes Silk Screen Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Facanha Nery\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 189. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com a indicação , inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Carvalho [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Ronald de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Trevas da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Pontex Transportes Aereos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauricio Trevas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2002-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FENELON TEIXEIRA RECKER [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despachos de fls. \" Intime-se a ré ao pagamento da cota previdenciária sob pena de execução. \" prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleans Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orleans Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fsl 780. ter ciência da devolução do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Miras [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Maria Lucia de Oliveira Miras, Réu S.A. ( Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 317/318. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-010-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Aline Gomes Cordeiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nIpdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 295. \" Diga a ré se há, efetivamente, interesse na execução da autora trabalhadora assalariada cuja remuneração mensal corresponde a 03 (três) vezes o valor das custas. Caso positivo, deverá indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. prao de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Drumond Sant Ana [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Drumond Sant Ana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lourenco [Adv. Karla L. de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Aut Jose Carlos Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 376 e seguintes. \"Intime-se a ré para ciência e manifestação. Prazo de 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Manoelito de Miranda Cavalcanti, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 arbitrada à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Texero Bandeira Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Henrique Texero Bandeira Marinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.458 verso. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Zacarias Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DAMASIO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Azevedo de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Azevedo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Douglas Pereira da Rocha [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Riomidia Informatica Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riomidia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 163. \" Defiro a devolução do prazo de 15 dias para apresentar memoriais\". .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Silva de Oliveira [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Embratel S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Silva de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gustavo Mesquita Tabosa de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldo Lage Flores [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 270. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA, Aut REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 490. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AMBROZIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2004-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CHAVES DOS SANTOS [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-010-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Pereira de Souza [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Silva Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-010-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Posto Garagem Veneza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grace Chagas dos Anjos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Agdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Agdo: Centro Automotivo Luana Rio Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Automotivo Luana Rio Ltda., Agdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Agdo Grace Chagas dos Anjos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2009-010-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Drogaria dos Milagres ltda [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSENILDA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSENILDA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Oldair Fernandes de Freitas [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 290. Contrarrazoar o recurso adesivo. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda., Réu: Agenco Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01624-2004-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOREIRA MORENO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-1996-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: MINPART EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA SA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 423/424. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Goncalves Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Stone Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Goncalves Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Gama Martins Maia [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Gama Martins Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios da Receita Federal. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2003-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR VIANA SERAFIM [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL EXPRESS CORPORATION [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL EXPRESS CORPORATION\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 327. \" Indicar meios de prosseguir na execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01834-1999-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE ALBERTO SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-1990-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DE CERQUEIRA LUZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO DE CERQUEIRA LUZ, Réu BANCO NACIONAL SA - EM LIQUID. EXTRAJUD., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-1992-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILO DO CARMO HATUM [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)], Aut: RENATA MAIORANO FERNANDES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1089. \r\n\r\nProcesso: 01881-1997-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 301 verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Brasil de Oliveira Junior [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Club 443 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club 443 Academia de Ginástica Ltda., Aut Marcos Antonio Brasil de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"Converto o julgamento em diligência.....\" \r\n\r\nId: 732953"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01189-2008-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Oliveira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Oliveira Silva , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Aguiar Casado [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE MATTOS MOURA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 369 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02291-1997-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL RIO MARCAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 218 .\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima Pacheco [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC - INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima Pacheco\r\n\r\nTer ciência do oficio de fls. 76/77 .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Vieira Frota Meneses [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Vieira Frota Meneses\r\n\r\nApresentar cálculos em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE ZOREK [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: RJ 2554 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE ZOREK\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Miranda [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01706-1996-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01621-2001-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA TORRES [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA HERMES, Réu: MARIA ANNA ORSINA DA FONSECA LIMA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ANNA ORSINA DA FONSECA LIMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de PENHORA ON LINE. PRAZO 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01621-2001-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA TORRES [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA HERMES, Réu: MARIA ANNA ORSINA DA FONSECA LIMA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA TORRES\r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª ré EM 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marioto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nDeferido novo prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 114 .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza [Adv. Daniely da Costa Fontenele (OAB: RJ 98741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Luciano de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Luciano de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Gomes Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Marques\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00349-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAIM ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Réu: BANCO MERCANTIL S/A A/C SR NILVAN DE AZEVEDO [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CHAIM ARAUJO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Rocha [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Rocha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01275-1993-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMIR DE BRITO SILVA, Aut: EDIMILSON PEREIRA VERLI, Aut: EDSON DE SOUZA ELIAS, Aut: EMILIO RIBEIRO NEUSTADT, Aut: JANICIO DE SOUZA ELIAS, Aut: JESSE FREIRE SANT ANA, Aut: JOAO CARLOS DE SOUZA ELIAS, Aut: JOAO PIVETTI FILHO, Aut: JOSE DE BRITO SILVA, Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut: LAURENIO ALVES DOS REIS, Aut: PAULO DE BRITO SILVA, Aut: PAULO MARTINS LOPES, Aut: ABDENIGO AMARAL SANT ANNA E OUTROS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Aut: ABDENIGO AMARAL SANT ANNA, Aut: ANTONIO CARLOS RITO, Aut: ASIEL VIEIRA DOS SANTOS, Aut: CARLOS AUGUSTO DE SA BERQUO, Aut: DJAIR DE BRITO SILVA\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDENIGO AMARAL SANT ANNA E OUTROS\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá- los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEIR SILVA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANEIR SILVA DE PAULA, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 143/144, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis das Neves Leal [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Cervejaria Chopp do Gol Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nTI: NANCY GAGEIRO FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis das Neves Leal, Réu Restaurante e Cervejaria Chopp do Gol Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Almeida, Réu Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01818-1991-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LEMOS DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01751-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DE JESUS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01701-1997-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nComprovar a quitação da obrigação previdenciária informada, em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 02274-1999-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01570-1999-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDE BARROS DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: POLUX VEICULOS SA [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLUX VEICULOS SA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 02016-1997-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIVINO DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00235-2002-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFABARRA CLUBE [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFABARRA CLUBE\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-012-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Recriando Ltda. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Recriando Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01545-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMORIM DE SOUSA [Adv. Marcio Augusto Vianna Marques (OAB: RJ 7944 - D)]\r\n\r\nRéu: MSW CONSULTORIA ADM E PARTICIPACAO S C LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSW CONSULTORIA ADM E PARTICIPACAO S C LTDA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00163-1993-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Viscardi Rodriguez [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hercules S.A.-(Massa Falida de) [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hercules S.A.-(Massa Falida de)\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01592-1997-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Brigida Ribeiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Evers [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 728044"
                            ],
                            "732710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodualdo Almeida Teixeira [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodualdo Almeida Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 65 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00678-2000-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Aut ROBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)], Réu: BRQ Solucoes em Informatica Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Solucoes em Informatica Ltda., Réu IBM, Aut Ronaldo Stieger Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Mobarque Serdera [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda., Aut Sandra Regina Mobarque Serdera\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Macedo Campos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Aut Valeria Macedo Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2003-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JACKSON CLAUDIO SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MIGUEL JACKSON CLAUDIO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Luis Freitas da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ramiro Luis Freitas da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.180/181, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE NAUTICA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2002-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GABRIEL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GABRIEL, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Ribeiro de Azevedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo adicional de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01441-1995-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVEL SEIXAS MOREIRA, Aut: PAULO TAVARES DE OLIVEIRA, Aut: MARIO RISSO GUEDES, Aut: MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: WALTER RODRIGUES BRAZ, Aut: JOSÉ MAURO PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTer vistas dos calculos de fls. 763/764 por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido prazo por novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-1994-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIZARDO JOSE ROZARIO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIZARDO JOSE ROZARIO, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DOS MORADORES BLOCO 12\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gentil Peixoto de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para a intimação da primeira ré quanto a decisão proferida. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Orientacao dos Moradores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Andre [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: A Kilo Bina s Restaurante Ltda., Réu: Verde Alface Restaurante Ltda. [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Andre, Réu Verde Alface Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.125/126, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Sa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Coop. de Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: Hospital Maternidade Pro-Matre [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopserv Sociedade Coop. de Profissionais da Area de Saude Ltda., Réu Hospital Maternidade Pro-Matre\r\n\r\nVistas à parte ré, a fim de que, em garantindo integralmente o juízo, seja identificado o IRRF cabível e contagem de prazo para embargos, ou, restando diferença, seja a mesma intimada a comprovar o depósito respectivo em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, devendo ainda no mesmo prazo se manifestar, expressamente, quanto a expedição de alvará referente ao depósito supra, valendo o silêncio pela hipótese afirmativa, bem como constar, tal cominação, da notificação .\r\n\r\nQuebra Processo: 01077-1998-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 10 dias, outras provas que pretendam produzir, indicando inclusive rol de testemunhas a serem intimadas, sob pena de as mesmas deverem ser conduzidas pelas partes .\r\n\r\nProcesso: 00026-2004-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CARLO JOIAS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: MC IPANEMA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDeferido novo prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Roque Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Roque Pinheiro, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nVistas às partes para manifestações sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Paulina Rodrigues [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repouso Santa Gertrudes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 29 em 48 horas, SOB PENA DE PENHORA ON LINE .\r\n\r\nProcesso: 01361-1992-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMIR BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nVir com peças para a formação do precatório .\r\n\r\nProcesso: 00478-2001-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Condor da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Condor da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.-, através de guia de depósito judicial, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Atra Prest Serv Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prest Serv Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias sucessivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Braga Godois [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Tavares Domingues [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-012-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Pingon Industria Comercio e Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nEgdo: Silvio Moraes da Silva [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Pingon Industria Comercio e Locacao de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fl. 24. Prazo: oito dias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rcte Monica Brazil Cabral da Costa\r\n\r\nTer ciência do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA ROCHA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDeferido prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2001-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCILDA ISABEL FONSECA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILDA ISABEL FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho dos Santos [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Marcelo Coelho dos Santos\r\n\r\nTer vistas, em 5 dias sucessivos permeados por 48 horas, dos esclarecimentos do perito .\r\n\r\nProcesso: 00366-2002-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRTON MENDES DE MACEDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nVistas às partes por 5 dias sucessivos permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00746-1997-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODMILSON JOSE DE MELO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: LVL LOCDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIP.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODMILSON JOSE DE MELO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MATOSINHOS GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVORO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MATOSINHOS GOMES\r\n\r\nIndicar novos meios para a localização da ré, tendo em vista que o endereço informado nos ofícios da SERASA e da TIM é o mesmo do mandado não cumprido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suame Maria Batista Tito [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco Xavier [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Francisco Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 94 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01524-1998-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SCIAMANNA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE SANTOS FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO COUTINHO GONCALVES [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01120-1999-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMESSO PIRASSOL RUAS [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMESSO PIRASSOL RUAS\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01402-2001-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DUTRA DE BARROS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: RIOCENTRO S.A.CENTRO DE FEIRAS,EXPOSICOES,CON. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S.A.CENTRO DE FEIRAS,EXPOSICOES,CON.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2003-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIMENTEL CARDOSO JUNIOR [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Soares Barbosa [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Aut Tatiana Soares Barbosa\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Chagas de Oliveira [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Rocha [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00163-2000-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA SCOFANO ARIANO FONTENELE [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00635-2002-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE IZIDORO LIMA DA SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00204-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lopes da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTELARIA MARBELLA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTELARIA MARBELLA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00088-2003-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA COUTO DOS SANTOS [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA COELHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA MARIA COELHO\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Barreto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Vendas Prom. Eventos Turismo Ltda. [Adv. Joana Pereira Goncalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Vendas Prom. Eventos Turismo Ltda., Aut Edna Barreto\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.274, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01658-2001-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PRELELUE DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANAUTO VEICULOS SA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00870-2002-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA GOMES [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA GUANABARA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA GUANABARA DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00616-2002-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOPES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACCHO RIBEIRO LIPPI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)], Réu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01572-2002-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANI RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BARRA WALL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA BARRA WALL LTDA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01173-1998-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALVES ANJOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Aut: ANA BEATRIZ AZEVEDO DE FARIA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Aut: MARIA CELIA SILVA SANTOS [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LEVIS VIDAL [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LEVIS VIDAL\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00315-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE ENTRINGE DA ROSA [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALGAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nId: 732710"
                            ],
                            "732711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02091-1997-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01660-2002-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: MICROFILMADORA LEADER COM SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a comprovação do IRRF, através do DARF de fls. 219 .\r\n\r\nProcesso: 02078-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SIMOES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROBERTO SIMOES\r\n\r\nDeferido novo prazo para ciência da decisão .\r\n\r\nProcesso: 02132-2000-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 02217-2000-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HELEODORO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01783-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: A ECONOMICA ROUPAS LTDA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ECONOMICA ROUPAS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DE OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo de Souza Martins (OAB: RJ 80297 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES DO RIO CITEP COM IND FERRO E ACO LTDA [Adv. Sergio Aparecido Macario (OAB: SP 168093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRES DO RIO CITEP COM IND FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIANO CAMPOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA S.A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S.A\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01661-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEITE DA FONSECA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nId: 732711"
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                            "732712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-012-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Luis Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.180/181, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-012-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Andre\r\n\r\nRéu: A Kilo Bina s Restaurante Ltda., Verde Alface Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A Kilo Bina s Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.125/126, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732712"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02459-1991-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER, Aut: RAUL MORAES DE ARAUJO, Aut: JOAO CARLOS DA COSTA SAMPAIO, Aut: ANTONIO FREITAS DA SILVA, Aut: NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa.\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILLAM CARLOS ANANINAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILLAM CARLOS ANANINAS DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02342-1999-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO MIRANDA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FRANCISCO MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. da Lei 6830/80.' Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02102-1981-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELACY MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: MYRTA SA IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELACY MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 01984-1999-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARTINS GOUVEIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARTINS GOUVEIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. do art. da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01917-1992-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO E OUTROS [Adv. Ana Claudia Galvao Lima (OAB: RJ 104975 - D)], Aut: ROBERTO PALADINO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA INEZ VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO VARGAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARY RUTH HODAIAS MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEONILDA TIRAPELLI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOEL MARINHO DE LUCAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROSEMERIO EUFRASIO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CARLOS ALVES MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: GIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ADILSON DE BARROS RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEILA MACHADO MARTINS PESSANHA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ALBA PORTILHO LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LUIZA LIMA CAPECCHI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: BERNARDINO DE BARROS COUSINO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: DANIEL SANGREMAN DA FONSECA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MOISES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA LUCIA VIEIRA HALLAK [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ENEAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ELVIRA REBELLO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO, Aut TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 523/525, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02283-1988-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO E OUTRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: ROBERTO VERSCHLEISSER [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 314: \"Indefiro a apuração de diferenças diante do contido no art. 100, parágrafo 4o., CF. Prossiga-se. \"\r\n\r\nProcesso: 02159-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SOBREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS, Réu: ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA, Réu: JOSE FRANCISCO DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS, Réu: BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS, Réu: CELLULAR 25 TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SOBREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 02204-1997-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA NUNES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ARIMATEIA NUNES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: CELSO PEREIRA MARIUS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIMATEIA NUNES\r\n\r\nVir com a certidão de existência ou inexistência de dependentes expedida pelo INSS a teor da Lei no. 6858/80 .\r\n\r\nId: 731940"
                            ],
                            "731934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01245-2003-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO SILVA ELIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 231: \" Homologam-se os cálculos de fls. 220/226, relativos a JCM, no valor de R$ 5.400,42, equivalentes a 449.315,35 TRs, para todos os efeitos legais. Honorários do perito às fls. 229 pela ré. Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamentoem 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a ré informar o valor que entende devido a título de IRRF, a ser deduzido do crédito do autor.\"\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Trajano Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Trajano Costa dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut JEANE SALES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 407: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 406, no valor de R$ 15.032,71 equivalentes a 1.250.722,59 TRs. 2) Notifiquem-se as Rdas, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, condorme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO QUEIROZ DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE SUCESSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa. \r\n\r\nProcesso: 00558-2003-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Réu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Aut CLAUDIO MARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 307: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará ao réu pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00409-2005-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Jose Muller Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Jose Muller Alves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 213/214 .\r\n\r\nProcesso: 00704-1997-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BENEDITO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME BENEDITO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 518/520 .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 1224.\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01754-1998-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MONTE REI LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProsseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01473-2003-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DA SILVA GUEDES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOBRASIL AUTOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA SILVA GUEDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00858-1977-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUGENIO DA SILVA GRACA [Adv. Jandira Ferreira David (OAB: RJ 46758 - D)]\r\n\r\nRéu: GURITEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sergio Borges de Azevedo (OAB: RJ 9461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EUGENIO DA SILVA GRACA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 01328-1993-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR IGNACIO GONCALVES [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut VALCIR IGNACIO GONCALVES\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A Rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00963-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA NAVARRO DE ANDRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 01327-1988-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SCOVINO IORIO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY SCOVINO IORIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia André Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia André Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela segunda reclamada. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 01858-2000-014-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00945-1997-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sandra Maria Assuncao (OAB: RJ 53699 - D)]\r\n\r\nRéu: NINA MARLA REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 01000-2003-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gabriel Ferreira de Andrade, Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Intimem-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01281-2000-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 576: \"...Sendo assim, forçoso concluir que intempestiva a impugnação da parte autora, tendo em vista o prazo de 5 dias estabelecido no art. 884 da CLT. ANTE O EXPOSTO, não se conhece a impugnação do exequente, por intempestiva. Intimem-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00934-1994-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RIOS SERRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EZILENA LIONCO DAL PRA, Réu: NARCORIO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVS LTDA, Réu: VALERIO DAL PRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RIOS SERRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 01130-2000-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON CARLOS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00288-1996-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir coma execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01001-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Domingos da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Exploração e Transportes do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Exploração e Transportes do Petroleo do Rio de Janeiro , Réu Posto de Gasolina Recreiomar Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da multa referente ao pagamento da 2a. parcela do acordo paga com atraso .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Martins dos Santos\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria de fls. 242 .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos Gerais a Bancos e Enmpresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Pires Servicos Gerais a Bancos e Enmpresas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 56/60, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MORAES CARVALHO [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA.N/P PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA. N/P LENISE DE SOUZA CARVALHO, Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MORAES CARVALHO\r\n\r\nProsseguir no feito em 60 dias, refazendo os cálculos de liquidação, observando promoção do contador, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nProcesso: 01662-2000-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA SOUTO MAIOR GOMES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA NASCIMENTO CHAVES, Réu: ENCIPA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: MARILENE ALVES DIAS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELA SOUTO MAIOR GOMES\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Augusta Monteiro Lima Cortez [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda., Aut Luciana Augusta Monteiro Lima Cortez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236/241: \"... PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO julga PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados... \"\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Gomes do Carmo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio de Material de Limpesa e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comércio de Material de Limpesa e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Rute Gomes do Carmo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/98: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera as preliminares suscitadas e, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 00754-1998-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PARREIRA DA FONSECA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PARREIRA DA FONSECA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa.\r\n\r\nProcesso: 01826-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes Dantas, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do AIRR do C.TST, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: SDM SAO PAULO ENGENHARIA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERRAZ DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SDM SAO PAULO ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 467: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Intimem-se\".\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Figueiredo Bezerra [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Figueiredo Bezerra, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 92/96: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera a preliminar suscitada e, no mérito julga IMPROCEDENTES os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Brito de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Brito de Souza, Réu Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 337/340: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido... \"\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Josue Ferreira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 794/799: \"... Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 00992-1999-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI, Aut ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1669: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamado. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliene Abreu da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliene Abreu da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 00807-2000-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BARRETO [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO CERATTI SA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BARRETO, Réu FRIGORIFICO CERATTI SA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 288: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00808-2000-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BORGES DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: M M S TRANSPORTE COMERCIO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BORGES DE LIMA, Réu M M S TRANSPORTE COMERCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 216: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00068-1995-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1022: \"Nego seguimento ao AP Adesivo por falta de amparo legal. Int. Após conferidos os autos, subam ao E. TRT. \"\r\n\r\nProcesso: 00671-1999-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ NELSON MATIAS [Adv. Pedro Nolasco F Costa (OAB: RJ 42885 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JUAREZ NELSON MATIAS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 462: \" Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina romualdo Cortines [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00981-1994-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON MATIAS GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Réu: AUGUSTO FRANCO DA SILVA, Réu: JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON MATIAS GOMES\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01157-2000-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA SILVA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SOUZA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00951-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa.\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Alessandra Assed Vianna de Faria, Réu: Anna Thereza Assed Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 342/348, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-1998-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MOREIRA SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação.\r\n\r\nProcesso: 00492-1996-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CAHU PLANTAS E JARDINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAHU PLANTAS E JARDINS, Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 252: \"1) Homologo os cálculos de fls. 251, no valor de R$ 9.582,70 equivalentes a 797.282,35 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00791-1998-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: SACIPAN SA SOC ABAST COM IND PANIFICACAO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por 30 dias, conforme requerido na petição de fls. 292.\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Cristina Pena de Sa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A, Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-014-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Principal de Inhoaiba Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo Honorio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Principal de Inhoaiba Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e informar o número do CEI.\r\n\r\nProcesso: 00096-2002-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 89/97 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mendes de Azeredo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Aut Kleber Mendes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela ré. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Campos Daudt d Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Servicos Medicos Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Campos Daudt d Oliveira, Réu Site Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 475/476: \"... ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por SITE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e, no mérito nego provimento ao recurso. Dê-se ciência as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Raffainer Walker de Medeiros [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Maria do Carmo Raffainer Walker de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 404/409: \"... PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO supera as preliminares suscitadas e, no mérito julga PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 01075-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES PERES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, com a retirada dos autos, conforme requerido na petiçao de fls. 377 .\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério da Silva Caldas [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira, Réu Rogério da Silva Caldas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46/49: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO julga com resolução de mérito (prescrição), os pedidos... \"\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Haidee Teixeira de Andrade Rodrigues [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Haidee Teixeira de Andrade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84/86: \"...PELO EXPOSTO, esta 14a. VARA DO TRABALHO, supera as preliminares suscitadas e julga os pedidos formulados... \"\r\n\r\nProcesso: 00727-1998-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença (fls. 605), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Huthmacher Soares Motta [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacom Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shopping Center Ltda., Réu: Ecisa Participações S.A. , Réu: Brmalls Participações S.A. , Réu: Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Huthmacher Soares Motta \r\n\r\nFornecer o correto endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Valença da Silva Leiva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Valença da Silva Leiva \r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01298-2003-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO POLICARPO FILHO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 239/242, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL DA SILVA, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01219-1995-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: PAULO ROBERTO R. DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JORGE CABRAL [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: CEZAR RIBEIRO DANTI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut HELOISA HELENA ALVES E OUTROS\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. À reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em havendo .\r\n\r\nId: 731934"
                            ],
                            "731943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-014-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Leonardo\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2008-014-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cruz de Jesus\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-014-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Araujo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-014-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paula da Silva \r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Dolores Gimenez Ramos , Dirceu José Perez Ramos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dirceu José Perez Ramos , Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731943"
                            ],
                            "731946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01696-2002-014-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO PRADO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MARIO OTAVIO TRINAS, CESAR JOSE DA CUNHA, ILMA GONCALVES DA COSTA, INSTITUTO BRASILIA\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR JOSE DA CUNHA, ILMA GONCALVES DA COSTA, MARIO OTAVIO TRINAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido .\r\n\r\nProcesso: 01052-2003-014-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: JEAN SIMAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES, INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, MOACIR PEDRO PINTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-014-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia André Ferreira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela segunda reclamada. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-014-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 88/92: \"... Ante o exposto, reconhecendo-se o vínculo empregatício havido e entre a reclamante e a primeira reclamada, julga-se PROCEDENTE o pedido... \"\r\n\r\nProcesso: 01313-2000-014-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA, HELEN CARLA GOMES VIANA MARTINS, FABIO GOMES VIANA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO GOMES VIANA MARTINS, HELEN CARLA GOMES VIANA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731946"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ª VARA DO TRABALHOT/RJ\r\n\r\nExpediente do dia 04.03.2009\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00066-2009-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias Pinheiro [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias Pinheiro\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS MOURA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS MOURA\r\n\r\nTer vista de fls. 70 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Galdino Miranda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Galdino Miranda \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00057-2009-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelina Gonçalves de Oliveira [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco W B Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nINFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Moreira Marques [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2002-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Barbosa da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista de fls.84 (not devolvida) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-1999-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADOR LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls.256 (ofício DRF) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vieira de Lima Soares Affonso [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Vieira de Lima Soares Affonso\r\n\r\nTer vista de fls. 123 (Pet rda). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa de Souza Filho [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Faida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores - FCC, Aut Joao Barbosa de Souza Filho, Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu Massa Faida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00210-2003-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CEREAIS LTDA [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Nogueira de Souza [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional e Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional e Servicos, Aut Maria da Conceicao Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Ricardo [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comercio Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01590-1993-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CORREA SALEK [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO S A, Aut RONALDO CORREA SALEK\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou o depósito recursal em penhora. Pz 5 dias.\r\n\r\nApós este prazo serão expedidos os alvarás e deverá o rte comprovar o valor sacado, bem como informar meios de prosseguir com a execução. valor sacado \r\n\r\nProcesso: 02119-2001-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO COUTINHO PITTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp que devolveu o prazo a rda e no mesmo prazo, contraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Koschnitzki [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Koschnitzki\r\n\r\nTer vista de fls. 143 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Barradas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares Barradas\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2003-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp que deferiu o sobrestamento do feito como requerido. PZ 365 dias \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Walkyria Fernanda Goncalves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01503-2003-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FARIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme cálculos de fl. 546, no prazo de 48 horas, sob pena de praceamento dos bens já penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00755-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COUTINHO SANTANA [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COUTINHO SANTANA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-016-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Ladislau dos Santos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Ladislau dos Santos, Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01612-2002-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 160. pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-016-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Joelma Cavalcanti da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farway Contratacoes Financeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joelma Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 403 (not devolvida) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CECILIA SABINO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CECILIA SABINO\r\n\r\nTer vista de fls. 205 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-1996-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA EDICOES E PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Machado [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2003-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FIGUEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp que deferiu a vista dos autos fora do cartório conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00842-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Morais Doria Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Morais Doria Reis\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 82....\"cumprir a determinação de fl 76, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01582-2008-016-01-00-7 - Protes\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Brandão Castilla [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRqdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Carlos Brandão Castilla\r\n\r\nTer ciência do desp de fl. 16.\" Devolvam-se os autos ao requerente independentemente de traslado\". \r\n\r\nProcesso: 02060-2000-016-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: W A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARISA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARISA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino\r\n\r\nVenha o autor juntar o termo de inventariança ou certidão do INSS com dependentes do falecido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Mazzole [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Detetização Predios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Mazzole\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Sampaio [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Sampaio\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01576-1991-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENALDO SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnalção as fl. 1256/1259. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01355-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILAMAR DE SOUZA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Netzel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Netzel\r\n\r\nNOTS DEVOLVIDAS. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DAS RECLAMADAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00543-2002-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMOR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 170. \"\"\".....Diligência a cargo do autor, portanto, no prazo de fl. 161, aguardando que o autor indique meios eficazes de prosseguir com a execução\" \r\n\r\nProcesso: 00616-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Lacerda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Uniao Federal\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas\r\n\r\nRéu: TOTVS S/A [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOTVS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da 4a parcela dos honorários periciais, em 30 dias, cientificando-se de que a não comprovação das demais parcelas, nos trinta dias subsequentes, importará a perda de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 02082-1987-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR DE ARAUJO PADILHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A - sucessor de Banco Bemge S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A - sucessor de Banco Bemge S/A\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01640-2004-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA DUTRA E SILVA [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira (OAB: RJ 100751 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS, Aut SORAYA DUTRA E SILVA\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara no dia 26 de março de 2009 as 11 horas para que seja procedida a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho da Silva \r\n\r\ntomar ci~encia do desp de fl. 18. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bandeira de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Horacio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Viny Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Horacio dos Santos \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01378-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Ferreira da Silva [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Construções e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Ferreira da Silva \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza Barreto\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01489-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorencio Delfino de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorencio Delfino de Jesus \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00033-2009-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nascimento de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nascimento de Souza\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Bastos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao recurso por deserto. pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilea Varela da Costa [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praca Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Varela da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada que propôs parcelamento. Pz de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Mendes Mendonça [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Mendes Mendonça\r\n\r\nTomar ci~encia da decisão que negou segukmento ao recurso. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lima da Cruz [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana I. Calcados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lima da Cruz\r\n\r\nTer vista de fls. 91 (ofício DRF) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01888-2000-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nId: 733507"
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                            "733524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16ª VARA DO TRABALHOT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar memória atualizada dos cálculos que entende devidos (art 879 & 2º da CLT) em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos cálculos do exequente, que não mais se sujeitarão a crítica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Bruno Ferreira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Tranporte de Valores e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Tranporte de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar memória atualizada dos cálculos que entende devidos (art 879 & 2º da CLT) em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos cálculos do exequente, que não mais se sujeitarão a crítica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto de Souza Chaves\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m SL de Sena Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar memória atualizada dos cálculos que entende devidos (art 879 & 2º da CLT) em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos cálculos do exequente, que não mais se sujeitarão a crítica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733524"
                            ]
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                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silveira da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut Michele Silveira da Cruz, Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à segunda ré e parcialmente procedentes em relação à primeira ré. Prazo de 8 dias\r\n\r\n(oito) dias . .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Rodrigues da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Valuano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Roberto de Oliveira Valuano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Costa Gomes [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson da Costa Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Bahia [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Eventos Artisticos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Fundicao de Arte e Progresso [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Bahia, Réu Fundicao de Arte e Progresso, Réu Sales Eventos Artisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisallotte Breuer Leda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento da Silva, Réu Elisallotte Breuer Leda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evaldo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evaldo de Souza, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral e extinto sem análise do mérito o primeiro pedido formulado pelo autor. Prazo de 8 dias\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-017-01-00-5 - RtPosse\r\n\r\nAut: Roberto Caldas Botelho [Adv. Landes Rubim (OAB: RJ 40460 - D)], Aut: Nilce Nunes Botelho [Adv. Landes Rubim (OAB: RJ 40460 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Nilce Nunes Botelho, Aut Roberto Caldas Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Castro Carlos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermital Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Castro Carlos, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermital Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA S/A, Aut SIND TRAB IND METAL MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Coelho Lucas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda, Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Sul Center, Aut Luciane Coelho Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2005-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emccamp Ltda [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Forcap Servicos de Construcoes Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Ltda, Réu Forcap Servicos de Construcoes Ltda., Aut Olimpio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à segunda ré e parcialmente procedente em relação à primeira ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Santos de Souza Lima Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Caroline Moreau Galvão (OAB: RJ 144170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Santos de Souza Lima Filho, Réu Transportes Aereos Portugueses S.A. - TAP, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 732799"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01657-2005-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nunes dos Santos [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Nunes dos Santos\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 106v e 107, para que venha em 10 dias com o endereço de citação da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dantas [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dantas, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-017-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliane de Castro Guimaraes Tavares [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliane de Castro Guimaraes Tavares, Cgte Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à ACP e parcialmente procedentes os pedidos em relação à RT 00549-2007-017-01-00-5. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Vargem Forrester [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Norberto Vargem Forrester\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Souza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Souza da Silva, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sampaio Pessanha [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Link Work Servicos de Apoio Adminstrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Réu Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Aut Juliana Sampaio Pessanha, Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Link Work Servicos de Apoio Adminstrativos Ltda., Réu Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-017-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brick Santa Edwiges Materiais de Escritorio Ltda. [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Silveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brick Santa Edwiges Materiais de Escritorio Ltda., Cgto Luiz Claudio Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza Ferreira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Souza Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEYLA CANEJO BECHARA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SHEYLA CANEJO BECHARA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Motta Souza Moreira [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Credito Mutuo Servidores Municipais Prefeitura Cidade RJ [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Sudeste Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Credito Mutuo Servidores Municipais Prefeitura Cidade RJ, Aut Fabiana Motta Souza Moreira, Réu Sudeste Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jose Luiz Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MENDES COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nA ré deverá juntar aos autos documento comprobatório dos alegados períodos de afastamento do autor por auxílio doença, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 190 .\r\n\r\nProcesso: 00839-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2000-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, conforme promoção de fls. 237, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1997-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR PINTO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 05 dias improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 00762-1997-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIO CARVALHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDIO CARVALHO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 488 .\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 00346-2001-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA WOERDENBAG LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência dos indeferimentos de fls. 944 e 947 .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Teixeira Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Teixeira Monteiro\r\n\r\nVista à parte autora dos Mandados de Intimações devolvidos das testemunhas .\r\n\r\nProcesso: 00100-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NUB JOIAS LTDA [Adv. Jose Maria Barbosa (OAB: RJ 4987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUB JOIAS LTDA, Aut WILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, no valor de R$ 3.395,36 equivalentes a 282.493,863229 trs. As partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00925-2001-017-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDUARDO SILVA DE REZENDE [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO CANONNE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDUARDO SILVA DE REZENDE, Exdo LABORATORIO CANONNE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 226, no valor de R$ 4.940,24 equivalentes a 411.694,56 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00877-2003-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE RIBEIRO DOS SANTOS BELLO [Adv. Jussara Esteves Garcia (OAB: RJ 116225 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE RIBEIRO DOS SANTOS BELLO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 00870-2001-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON BELO DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON BELO DE FREITAS\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 280 .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR SANTOS OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 63, bem como juntar aos autos saldo de sua conta vinculada ao FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PFALTGRAFF FERREIRA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nRéu: LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PFALTGRAFF FERREIRA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 02130-2000-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO PIMENTEL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO PIMENTEL\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 326 .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 460, no valor de R$ 27.381,60 equivalentes a 2.278.151,16122 trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 733125"
                            ],
                            "733124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-017-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Miguel da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Condomínio Centro Empresarial Barrashopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733124"
                            ],
                            "732798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-017-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Coelho Lucas\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda, Condominio do Edificio Rio Sul Center\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732798"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02032-1998-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01751-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTR VENDAS LTDA [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTR VENDAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 03021-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apollinario Rattes Neto [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apollinario Rattes Neto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02849-1992-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA KLAGSBRUNN [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA KLAGSBRUNN\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Santos de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 01372-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES, Réu ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02191-1987-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REZENDE [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCEX TRANSITÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: L FIGUEIREDO S/A ADMINIST DESPACHO E REPRES. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCEX TRANSITÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02255-1999-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA ROCHA VERAS (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA ROCHA VERAS (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA\r\n\r\nTrazer aos autos, em trinta dias, a certidão de dependentes cadastrados junto ao INSS, nos termos da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 02270-1999-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos a prova de decretação de falência e de nomeação do síndico, bem como os respectivos endereços do síndico e do administrador judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02245-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Costa Raul Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Couvilher Cerqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Luiz Fernando Couvilher Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02223-1991-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVENIR DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ MELTING S/A [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVENIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 01648-1999-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 01784-1991-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.C. BOUERI LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Freire Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Freire Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 02155-1990-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA [Adv. Nilson Ferreira (OAB: RJ 37329 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA AMELIA RODRIGUES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nTI: PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): ADOLPHO DOS SANTOS MARQUE DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236: Concedo vista dos autos fora do cartório ao arrematante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2001-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE BRANDAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENC [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE BRANDAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01601-1995-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PEREIRA MACHADO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES DA SILVA PARANHOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-1999-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1991-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO GUERRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE ROMANINI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALBERTO DO AMARAL TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DO AMARAL TEIXEIRA, Aut JOSE ROMANINI E OUTROS, Aut SERGIO PINHEIRO GUERRA\r\n\r\nApresentar peças para formação de RPV em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristino Magalhaes [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Cristino Magalhaes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02190-2001-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDIMAR BASILIO PEREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE ALVES, Réu: EMPRESA CONSERVADORA GRIMALDI SA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIMAR BASILIO PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Rodrigues de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio d Gust Lanchonete Ltda. ME [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio d Gust Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-021-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Mello Santos Ltda. [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Teixeira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Mello Santos Ltda.\r\n\r\nDiga o consignante. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-021-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmacia Droga Deise Ltda. [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Eneas Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmacia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nDiga o consignante. \r\n\r\nProcesso: 02024-2001-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: POEMIX PAISAGISMO LTDA ME [Adv. Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POEMIX PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00258-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA AGOSTINHO DE SANT ANA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MOVEIS E INTERIORES LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MOVEIS E INTERIORES LTDA, Aut ROSALINA AGOSTINHO DE SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72: Embargos de Declaração improcedentes. \r\n\r\nQuebra Processo: 01403-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63: Por se tratar de vício sanável, intime-se o advogado subscritor do recurso ordinário, para que regularize sua representação processual nos autos em 48 horas, sob pena de negativa de seguimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA, Aut SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias sucessivos, apresentarem seus cálculos de liquidação, a iniciar pelo reclamante, inclusive quanto aos valores devidos à Previdência Social, sob pena de preclusão. O prazo da reclamada terá início 48 horas após o término do prazo do reclamante, oportunidade em que deverá impugnar os cálculos obreiros e/ou apresentar aqueles que entender devidos, indicando os itens e valores objeto de discordância, inclusive quanto aos valores das contribuições previdenciárias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02103-1999-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA FILIPPO [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321: Comprovar se cumpriu a decisão de fls. 317, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Monteiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-2002-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MENESES DE JESUS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACIARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiredo Cabral [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Drogalfa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: Considerando que o incidente de falsidade foi apresentado pela ré, ela é quem deverá arcar com os honorários periciais. Intime-se para que venha com o depósito dos honorários do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2004-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES COSTA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nRéu: RMK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES COSTA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2001-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DO ROSARIO MENEZES SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: ... Intime-se o exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Porto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Retenfrio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115: ... Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01297-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES RANGEL DA SILVA NETTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul S. Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25: Informar o correto endereço da reclamada, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Niani da Silva Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: Intime-se o reclamante para que informe nos autos se ainda há valor de FGTS pendente de pagamento e, se houver, para que junte planilha informando os valores, no prazo de 10 dias, sendo certo que inércia será interpretado como quitação. \r\n\r\nProcesso: 00716-1997-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL MONTEIRO CORTEA, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00677-1996-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ASSIS BARRETO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS REIS, Réu: MMR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: A. REIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147: Initme-se o exequente para a ciência da certidão de fls. 146, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ventura da Costa [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: L Or 106 Cabeleireiro Ltda. - L Or Coiffeur [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Or 106 Cabeleireiro Ltda. - L Or Coiffeur\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 01095-2004-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON AMBROZIO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: HOSPITAL IV CENTENARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: ... Intime-se o exequente para ciência da certidão de fls. 118, devendo indicar novo endereço da primeira ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Claudio de Brito Procópio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Guerreiro Costa [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erivaldo Guerreiro Costa\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Carvalho Araujo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-1998-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CAMPOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTINO FRAME FABRICA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CAMPOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Mara Lamarão Val [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luana Mara Lamarão Val\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52: ... Homologo a desistência requerida e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inc. III, do art. 267, do CPC. Custas dispensadas. ... \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAELSON DO CALMO LIRA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: SECATO INSTALACOES COMERCIAIS PINES PUBLI LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: JOSE CARLOS DO N. COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAELSON DO CALMO LIRA, Réu SECATO INSTALACOES COMERCIAIS PINES PUBLI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: Ante o pagamento integral do débito exequendo, extingo a presente execução, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. ... \r\n\r\nProcesso: 00861-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONES DE PAULA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: P.R.Q.CONSTRUCOES E EMPRRENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R.Q.CONSTRUCOES E EMPRRENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: ... Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, oportunidade em que deverá impugná-los e/ou apresentar aqueles que entender devidos, indicando os itens e valores objeto de discordância, inclusive quanto aos valores da contribuições previdenciárias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.682: Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 681 e, se for o caso, depositar a primeira parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Aguiar [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-021-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Coméstiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41: Ante o pedido formulado às fls. 40, homologo a desistência requerida e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc.VIII, do art. 267, do CPC. Custas de R$ 10.64, va lor mínimo, pela consignante. Intime-se a consignante para ciência e para recolher as custas, no prazo de 8 dias. ... \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu LTDA. [Adv. Silvia Regina de Almeida Coutinho (OAB: RJ 83159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: Requeira o autor o que for de seu interesso jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-021-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Fenix [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Alicio Rocha Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Fenix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: Intime-se a consignante para ciência do ofício encaminhado pela CEG, devendo indicar novo endereço o consignatário, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferiemento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-021-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Avelino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Leite [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Wagner Alves dos Santos, Aut: Alessandro da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)], Réu: Delta Records Comercio Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00251-2001-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RIVER LTDA [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA RIVER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89: Intime-se a reclamada para que comprove nos autos o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 40,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pontes de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pontes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: Intime-se o reclamante para ciência da petição de fls. 36 e seguintes, devendo informar sobre o interesse de incluir a empresa Securitas no polo passivo da lide e, em caso positivo, para que forneça emenda à inicial e cópia de petição inicial, para fins de citação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Park Participacao Adm. de Estacionamentos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Park Participacao Adm. de Estacionamentos, Aut Luciano Ramos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25: Ante o pagamento integral do débito exequendo, extingo a presente execução, na forma do art. 794, inc I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01632-2008-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: João Valério de Sá Mello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 - Equipamentos, Comércio e Serviços, Réu: Rapidão Cometa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Valério de Sá Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16: Indicar novo endereço da segunda ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fillito Engenharia Construções e Comércio Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pereira da Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha Chagas [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cunha Chagas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferiemento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00594-1999-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PATRICIO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: Indicar novo endereço da segunda \r\n\r\nré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00360-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Verde Engenharia, Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Verde Engenharia, Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Matos [Adv. Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Carvalho Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Matos Teixeira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259: Intime-se a ré para manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MONTEIRO MAURIELI [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Lopes da Silva [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Melo Siquara [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Arlete Dudley Souto (OAB: RJ 127599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182: Intime-se o advogado subscritor de petição de fls. 175 para que junte aos autos o comprovante de ciência da renúncia noticiada, no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Maria Faria Mandarino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria Faria Mandarino, Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81: Ante o pagamento integral do débito exequendo, extingo a presente execução, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. ... \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aurelio da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Colortel Sistemas Eletrônicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Aurelio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves da Cunha [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogitação Jeans Surf Wear Ltda, Réu: Francisca Ivani da Silva, Réu: Jose Arlindo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Alves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Silva da Costa Graciano [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva da Costa Graciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Vieira de Oliveira [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Hospital Estadual Tavares de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Vieira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01522-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio Rodrigues [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fiame e Azevedo Ltda. ME , Réu: Karapito Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sérgio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00165-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLA SILVA DE NORONHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PLANETA AGUA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLA SILVA DE NORONHA, Réu RIO PLANETA AGUA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 159/164: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Jaqueline dos Santos Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 271/274: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: EVC Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Leader Magazine [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader Magazine, Aut Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48/52: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 733456"
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                            "733468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-021-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos Siqueira Jardim\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/09 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteiores. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Panificacao Flor do Rio Douro Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/2009 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733468"
                            ],
                            "733472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02027-1998-021-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: QUITERIA ESTER DA SILVA\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aurelio da Silva\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Colortel Sistemas Eletrônicos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Aurelio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: Indicar novo endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nRéu: EVC Servicos e Consultoria Ltda., Leader Magazine\r\n\r\nPelo presente fica m EVC Servicos e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48/52: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733472"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01211-2008-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktual Comércio de Informática Ltda a/c sócio Eraldo Luiz Dias Inacio.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 27. \r\n\r\nProcesso: 01220-2004-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA, Réu: TRANSNAVE ESTAVLEIROS REPAROS CONSTR NAVAL SA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE ARAUJO, Réu: EDSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 163. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Levindo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Réu: Servicos Urbanos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Levindo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À 1ª RÉ, ENGELUX ENGENHARIA INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 49. \r\n\r\nProcesso: 01173-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silvestre da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silvestre da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS 195. \r\n\r\nProcesso: 02016-1998-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DOS ART. 738, I DO CPC C/C ART.769 DA CLT.FLS 337V. \r\n\r\nProcesso: 01172-1999-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: LEON DANAN\r\n\r\nRéu: REDE GANDARA DE HOTEIS SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE GANDARA DE HOTEIS SA\r\n\r\nINDEFERE-SE, UMA VEZ QUE AINDA EXISTE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO A SER ADIMPLIDO PELA RÉ, CONSOANTE SE INFERE PELO MANDADO DE FLS. 1045. FLS 1050. \r\n\r\nProcesso: 02360-1999-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: JUMPIN S FLASH MAN COMERCIO VESTURIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DA COSTA VIEIRA, Réu: ANTONIO JORGE DE ASSUNCAO, Réu: VALMIR SILVA, Réu: SOLANGE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGUES FIDALGO\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS SÓCIOS INSERIDOS NO PÓLO PASSIVO. FLS 209 \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vilmar de Barros [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Chami Empreendimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vilmar de Barros, Réu Chami Empreendimentos S.A.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO...CUSTAS DE R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 dado à causa pelo reclamante, dispensado...FLS 227/229. \r\n\r\nProcesso: 01504-2004-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA MILTON PIANOS LTDA, Aut WALLACE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nDEFERIDO, CABENDO À RÉ RESPONDER POR PERDAS E DANOS. ANTES, PORÉM, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E OS LIMITES DAS PARCELAS. FLS 96. \r\n\r\nProcesso: 01366-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineli Dantas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineli Dantas da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA DA AUTORA, TATIANA CECILIANO MATTOS, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. FLS 363. \r\n\r\nProcesso: 01733-2005-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Capella Vilela [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec.com Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Capella Vilela\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA, LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. FLS 210. \r\n\r\nProcesso: 01787-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Luiz Rezende Luz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico, Réu: Unisaude Cooperativa de Prof. e Serv. de Saude, Réu: Cooperativa Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Luiz Rezende Luz\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR. FLS 121. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Rocha [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Rocha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. FLS 103. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Lima [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco Ferreira Entretenimentos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourenco Ferreira Entretenimentos e Empreendimentos Ltda., Aut Marcelo Alves de Lima\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 100,00, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA. FLS 53/57. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias Ltb S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Edib Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edib Editora Paginas Amarelas Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 360,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 18.000,00, PELAS RECLAMADAS. FLS 84/88. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-023-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Morais [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias Morais, Cgte Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 400,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO SOMATÓRIO DAS CONDENAÇÕES NAS DUAS AÇÕES DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA. FLS 106/111. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Pereira Senos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Daise Pereira Senos\r\n\r\nDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE ACIONANTE, QUE É RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR CAUSA DO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC C/C COM O DISPOSTO NO ART. 769 DA CLT. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, ASSIM COMO PARA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS 342. \r\n\r\nProcesso: 00125-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA, Aut JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES\r\n\r\nCONSOANTE O CERTIFICADO À FL. 368, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 363 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 363, EM 5 DIAS.FLS 369. \r\n\r\nProcesso: 02327-1989-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL COM-SINCO SA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FLS190. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Custodio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Custodio da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. FLS 231/235. \r\n\r\nProcesso: 00684-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI JOSE DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI JOSE DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. FLS 206. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda a/c Iracema Drummond Pereira, Réu: Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda a/c Paulo Roberto da Cruz, Réu: Condominio do Edificio Mariano Rondon, Réu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Silva dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À 1ª RECLAMADA, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 61. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Conceicao [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 68. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-023-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: H. Chayo Minimercado e Hortifruti ME [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nCgto: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Cgto: Edmilson Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte H. Chayo Minimercado e Hortifruti ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA de forma correta, através de guia GPS ou de depósito à disposição desse juízo.FLS 35 \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tempo Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 538 , EM 10 DIAS.FLS 539. \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vassimon da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Vassimon da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 185/187, EM 10 DIAS.FLS 184. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Tenório Pinto [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Pro Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Tenório Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. FLS 21. \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, Aut JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nintimem-se as partes para que recíproca e sucessivamante apresentem contra- razões aos recursos voluntariamente opostos. FLS 193. \r\n\r\nId: 731660"
                            ],
                            "732389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/03/2009\r\n\r\n02014-1997-023-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR MENDES,CRECHE O MUNDO ENCANTADO TIA ANASTACIA LTDA ME,CHECRE ACONCHEGO DA TIA ANASTACIA,PAULO CESAR MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.075,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732389"
                            ],
                            "732395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01315-2005-023-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes Coelho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores Servicos em Eventos Esportivos Brasileiros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Prestadores Servicos em Eventos Esportivos Brasileiros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT – 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732395"
                            ],
                            "732386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/03/2009\r\n\r\n00820-2000-023-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO MURILO MADEIRA\r\n\r\nExecutado: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES,ZELEITE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.373,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES,GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES,ZELEITE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.373,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZELEITE DA SILVA GONÇALVES,GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES,ZELEITE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ZELEITE DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.373,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732386"
                            ],
                            "733808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 05/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2009 às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, havera uma nova praça no dia 27/05/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02766-1990-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GOES MACHADO e Outros. Adv.: Siglia Barros Picciani OAB.: RJ 39752 D\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COM. DE COSMETICOS LTDA A/C SOCIO e Outros. Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) PENHORA SOBRE QUADRO DA ARTISTA PLASTICA MYRIAM MEDEIROS, 'LIRISMO DA MATERIA' (1990)', 80X80, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n2) PENHORA SOBRE QUADRO DA ARTISTA PLASTICA MYRIAM MEDEIROS, ' MARINHA' (1984), 46X54, AVALIADO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS).\r\n\r\n3) PENHORA SOBRE QUADRO DA ARTISTA PLASTICA MYRIAM MEDEIROS, 'METAFORMA ' (1989), 60X60, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).\r\n\r\n4) PENHORA SOBRE QUADRO DA ARTISTA PLASTICA MYRIAM MEDEIROS, 'SINFONIA EMBRIONÁRIA (1984), SEM MOLDURA, 50X50, AVALIADO EM R$ 1.000 (HUM MIL REAIS).\r\n\r\n5) PENHORA SOBRE UM TAPETE PERSA SHIRAZ, MEDINDO 3,50X2,50, NAS CORES: AZUL MARINHO, ROSA E MARROM, AVALIADO EM R$ 1.400,00(HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS).\r\n\r\n6) PENHORA SOBRE UM TAPETE PERSA KIRMAN, MEDINDO 1,50X0,90, NAS CORES VERMELHO, AZUL E BEGE, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS). avaliado em 6.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. EPITÁCIO PESSOA 3540, APTO.903, IPANEMA, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.700,00\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Araujo de Moura e Outros. Adv.: Jose Chaves de Oliveira OAB.: RJ 75793 D\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileiro S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) UMA MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL SINGER, Nº. DE SÉRIE AN 202443, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. ITAOCA 1793, INHAUMA, RIO DE JANEIRO, 21061-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA COSTA DIANA e Outros. Adv.: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB.: RJ 46922 D\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A. e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) QUINZE MESAS COM TRÊS GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS, A UNIDADE, EM R$ 180,00, TOTALIZANDO EM R$ 2.700,00, AVALIADAS EM R$ 2.700,00(DOIS MIL E SETECENTOS REAIS);\r\n\r\n2) QUINZE CADEIRAS COM BRAÇOS E RODÍZIOS, ESTRUTURA EM METAL, REVESTIDAS EM TECIDO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS, A UNIDADE, EM R$ 100,00, TOTALIZANDO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n3) UM NO-BREACK COM A CAPACIDADE DE 5.000 VA, MANTIDO POR SESSENTA BATERIAS TIPO POWER FREE DE 70 AMPÈRES, MARCA 'SUN EST', REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS);\r\n\r\n4) UMA CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL MARCA 'LUCENT TECHNOLOGIES' CAPACIDADE PARA MIL LINHAS, SEM Nº. DE SÉRIE APARENTE, AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS);\r\n\r\n5) DOIS SERVIDORES COM HUB E SWITCHT MARCA '3COM', COM 24 PORTAS, MODELOS SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIADOS, RESPECTIVAMENTE, EM R$ 5.000,00 E R$ 7.000,00, TOTALIZANDO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS);\r\n\r\n6) TRÊS SCANNERS MARCA 'KODAK', MODELO PROFISSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 3.500,00, TOTALIZANDO EM R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n7) CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PRODUZIDO POR 'YORK' CAPACIDADE DE 30.000 BTUs, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO , SEM Nº.DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO EM R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n8) UMA IMPRESSORA A LASER, MARCA 'HP', MODELO LASERJET 5000N, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n9) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA 'BRASTEMP', SPLIT DE PAREDE, COM CAPACIDADE DE 18.000 BTU's, COM CONTROLE REMOTO, Nº DE SÉRIE 90800947N6250, OUTRO SEM Nº. DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 E R$ 1.600,00, TOTALIZANDO EM R$ 3.400,00(TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n10) VINTE E SETE MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA MACIÇA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS, UNITARIAMENTE, EM R$ 250,00, TOTALIZANDO EM R$ 6.750,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n11) TRINTA CADEIRAS COM BRAÇOS E RODÍZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS, UNITARIAMENTE, EM R$ 100,00, TOTALIZANDO EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n12) CINCO APARELHOS DE TELEVISÃO, MARCA 'PANASONIC', 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 400,00, TOTALIZANDO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n13) SESSENTA E SETE ESTAÇÕES DE TRABALHO MARCA 'ZACROS' COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SETE CADEIRAS, ESTAS ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODÍZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS, UNITARIAMENTE, EM R$ 350,00, TOTALIZANDO EM R$ 23.450,00 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n14) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA 'GREE', CAPACIDADE DE 18.000 BTU's, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n15) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PRODUZIDO POR 'YORK', CAPACIDADE DE 18.000 BTU's, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, ESTADO DE SEMI-NOVO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n16) UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA 'KIOCERA', MODELO KM 1505, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS); \r\n\r\n17) VINTE MICROCOMPUTADORES MARCA 'ITAUTEC', SENDO DEZESSETE COM MONITOR MARCA 'ITAUTEC', DOIS COM MONITOR MARCA 'LG' E UM MARCA 'SAMSUNG', EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº. DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 1.900,00 , TOTALIZANDO EM R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS);\r\n\r\n18) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA 'COMPAQ', COM MONITOR MARCA 'PHILLIPS', EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº.DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n19) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA TRONI , UM COM MONITOR MARCA PHILLIPS, OUTRO MARCA LG EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO EM R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\n20) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA FIVE STAR, COM MONITOR MARCA SAMSUNG, OUTRO MARCA COMPAQ EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS , SEM No DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 1.700,00, TOTALIZANDO EM R$ 3.400,00 (TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS).\r\n\r\n21) QUATRO MICROCOMPUTADORES MARCA DELL, DOIS COM MONITOR MARCA PHILLIPS, OUTRO COM MONITOR MARCA SAMSUNG E OUTRO COM MONITOR MARCA DELL EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 2.100,00, TOTALIZANDO EM R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).\r\n\r\n22) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA APPLE, COM MONITORES MARCA SONY, EM CORES, DE 17 POLEGADAS, COM TECLADOS PADRONIZADOS, SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 3.100,00 (TRES MIL E CEM REAIS), TOTALIZANDO EM R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n23) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA APPLE, COM MONITOR MARCA SONY, DE 15 POLEGADAS EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 3.000,00, TOTALIZANDO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\n24) SEIS MIL MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC, COM MONITORES DA MARCA ITAUTEC EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 1.900,00, TOTALIZANDO EM R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).\r\n\r\n25)QUATRO MICROCOMPUTADORES MARCA DELL, DOIS COM MONITOR MARCA ITAUTEC, OUTRO COM MONITOR MARCA SAMSUNG E OUTRO COM MONITOR MARCA DELL EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 2.100,00, TOTALIZANDO EM R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).\r\n\r\n26) UM MICROCOMPUTADOR MARCA COMPAQ, COM MONITOR DA MARCA ITAUTEC, EM CORES, TECLADO PADRAO, SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n27) UM MICROCOMPUTADOR MARCA SCOPUS, COM MONITOR DA MARCA IBM DE 20 POLEGADAS, EM CORES, TECLADO PADRAO SEM No DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS).\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS BENS AVALIADOS:R$ 239.500,00\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA MONCALVES e Outros. Adv.: Adriana Rocha de Oliveira OAB.: RJ 112571 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - OITENTA CARTEIRAS TIPO UNIVERSITÁRIA, EM BOM ESTADO, AVALIADAS, UNITARIAMENTE, EM R$ 50,00, TOTALIZANDO EM R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA APAJI, ANTIGA RUA 14 / Nº.615, COSMOS, RIO DE JANEIRO, 23066-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 02106-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA DA SILVA e Outros. Adv.: Eliana Braz dos Santos OAB.: RJ 107454 D\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - UMA MÁQUINA DOSADORA PARA CREME, DA MARCA ERLI MÁQUINAS PARA LABORATÓRIO , MODELO EC Nº.195, PATENTE Nº.006978-71, SÃO PAULO - CGC: 62.048822/0001-08, AVALIADA EM R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO GALEÃO 645, LOJA D, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, 21931-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01836-1999-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE PAIVA e Outros. Adv.: Frederico Perpetuo da Conceicao OAB.: RJ 88664 D\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB.: RJ 68066 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 1) UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA LEOPOLDINA 37 E RESPECTIVO TERRENO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO RGI DO 6º.OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINA 37, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-023-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Sulzer Landivar e Outros. \r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 1) DOIS MACACOS HIDRÁULICOS, 30 TONELADAS, ATIVOS MH-0016 MH-002, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS, UNITARIAMENTE, EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS), TOTALIZANDO EM R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\n2) UM PAQUÍMETRO 0 A 2000, ATIVO PQ004, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 19.600,00(DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) avaliado em 19.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJÃO 2 PARTE , PONTA DO CAJU, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.600,00\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-023-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reinaldo Tolizani e Outros. \r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 1) UM TORNO ELÉTRICO AUTOMÁTICO MARCA 'PITLER', MODELO PIFFAT-250, EM BOM ESTADO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FERNANDES DA CUNHA 202, VIGÁRIO GERAL, RIO DE JANEIRO, 21241-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 01141-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELITA DA SILVA e Outros. Adv.: Wilson de Mello Vieira OAB.: RJ 26614 D\r\n\r\nRéu: W F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 1) 1/8 PRÉDIO DE DOIS PAVIMENTOS SITUADOS NA AV. PAULO DE FRONTIN 149 E DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, FOREIRO AO CABIDO METROPOLITANO, MEDINDO 11,0M DE LARGURA NA FRENTE E FUNDOS, 37,00 M DE UM LADO E 44,0 M DO OUTRO , CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O Nº 147, PELO LADO ESQUERDO COM O Nº 153, INSCRIÇÃO Nº 826.519 CL 6203, TÍTULO DE PROPRIEDADE INSCRITO NO LIVRO 3-R Nº 9912; FLS.48 E LIVRO 3-CH, NºS 59803, 59804, 59813, FLS.204; 59814, 59823,59824 E 59833, FLS.205, COM DOZE SALAS E QUATRO BANHEIROS, ALVENARIA, AVALIADO EM R$ 480.000,00, SENDO A QUOTA DE 1/8 AVALIADA EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PAULO DE FRONTIM 149, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733808"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00188-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pela União. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeni dos Santos Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Salerte Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces Salerte Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pela União. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando de Jesus Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Vanico [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosival Andrade Paula Calleia [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosival Andrade Paula Calleia\r\n\r\nDiga a reclamada, em 05 dias. No silêncio, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Soares [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Point Comercio Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00380-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBELIO ROMA DOS SANTOS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBELIO ROMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-1991-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRIZOLITE GENELHUD [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDLAME DIST.DE CEREAIS E ART.DE LIMP. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRIZOLITE GENELHUD\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 414, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-1992-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO DOS REIS SOLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS\r\n\r\nDefiro a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00439-1996-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Silva Vieira [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Beatriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavallino Restaurante [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Farias da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Infantil Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Infantil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pela União. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-025-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Galdino da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nNada de edital, por ora. Esgote o consignante todos os meios possíveis para a localização do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00711-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Peixoto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Peixoto\r\n\r\nDeferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Deao Gouveia [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Drogalim Ltda. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Drogalim Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pela União. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Calos Bras Marinho [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Alexlan Ltda. ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pecas Alexlan Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pela União. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilson Ferreira Neres [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Concorde [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson Ferreira Neres\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pela União. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Janaina Rosario Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, conforme requerido na petição de fls. 143. .\r\n\r\nId: 733340"
                            ],
                            "733339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-025-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade\r\n\r\nRéu: Elevadores Servas do Brasil Ltda., Sheraton Rio Hotel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elevadores Servas do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 01 - Declaração de subsidiaridade da segunda reclamada, de acordo com En. 331 do C. TST, conforme fundamentação;\r\n\r\n02 - Aviso Prévio;\r\n\r\n03 - horas extras com observância da hora noturna com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% nos feriados, dobras e domingos, com integração nos 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio e demais verbas incidentes e rescisórias, conforme fundamentação;\r\n\r\n04 - R.S.R. sobre as horas extras habituais na forma do Enunciado 172, do TST, de todo o período, com integração nos 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio e demais verbas pertinentes conforme fundamentação;\r\n\r\n05 - 13º salário de todo o período com exceção do ano de 1998, em audiência inaugural, sob as penas do artigo 467, da CLT, conforme fundamentação;\r\n\r\n06 - 13º salário/06 proporcional - 06/12 avos, em audiência inaugural, sob as penas do artigo 467, da CLT, conforme fundamentação;\r\n\r\n07- férias vencidas - 1998/1999, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, todas acrescidas do terço constitucional, sendo as de 1998/1999, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 em dobro, e de 2005/2006 de forma simples, em audiência inaugural, sob as penas do artigo 467, da CLT, conforme fundamentação;\r\n\r\n08 - férias proporcionais - 02/12 avos, acrescida de 1/3, em audiência inaugural, sob as penas do artigo 467 da CLT, conforme fundamentação;\r\n\r\n09 - adicional noturno no percentual de 20% dos meses não pagos, com reflexo nos RSR's, em audiência inaugural, sob as penas do artigo 467, da CLT, conforme fundamentação;\r\n\r\n10 - FGTS de todo o período, gui no código 01 com a comprovação dos depósitos, sob pena de pagamento em espécie com juros de mora e correção monetária, inclusive, sobre o aviso prévio e gratificações natalinas, com observância do Enunciado 362 do C. TST;\r\n\r\n11- indenização compensatória de 40% sobre o total do FGTS de todo o período, inclusive, sobre 13º salário e aviso prévio, em audiência inaugural, sob as penas do artigo 467, da CLT.\r\n\r\n12 - multa do artigo 477, §8º da CLT, am audiência inaugural, sob as penas do artigo 467, da CLT, conforme fundamentação;\r\n\r\n13 - Guia CD para benefício do Seguro-Desemprego, em audiência inaugural, sob pena de pagamento da indenização equivalente, de acordo com o artigo 186, do Código Civil, conforme fundamentação;\r\n\r\n14 - indenização equivalente a um salário mínimo por ano ou fração de seis meses, tendo em vista a não informação cadastrais do reclamante na RAIS, de acordo com o artigo 186 do Código Civil;\r\n\r\n15 - adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o salário mínimo dos meses que não foram pagos, conforme fundamentação e documentos anexos, com integração nos 13º salários, féiras + 1/3, FGTS + 40%, horas extras - Em. 264 do C. TST e demais verbas pertinentes;\r\n\r\n16 - dedução dos valores pagos e comprovados sobre os mesmos títulos;\r\n\r\n17 - honorários advocatícios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733339"
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                            "731366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Herculano da Silva [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Core Construções Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Herculano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Simoes Cardozo [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaissa Pereira da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Borges, Réu: Questao 4 Cursos Ltda., Réu: Carlos Ernani Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaissa Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 99 do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Santa Rosa Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Santa Rosa Lemos\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Porfirio de Melo\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Rodrigues Alves Correa [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hortford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry Rodrigues Alves Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 368 a 371. Se a discórdia persistir será determinada perícia. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL COMUNITARIO PEIXINHO DOURADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 101: \"Mantenho a decisão anterior, que não foi objeto de recurso na época própria, por entender que cabe à parte diligenciar a respeito dentro das suas possibilidades.\" \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Eduardo Batista [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: Cristiano dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos, Aut Mozart Eduardo Batista\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 91: \"Nada a deferir. Mantenho a sentença integralmente.\" \r\n\r\nProcesso: 01338-1996-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELLAS ART BAR RES BOATE LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner de Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner de Oliveira e Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gonçalves dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A., Aut Thiago Gonçalves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Faria [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Insólito Hotel Ltda [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insólito Hotel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória. Prazo: 5 dias. Pena: perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Canuto da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotor Bras Desentupimentos Eletromecanicos Ltda. [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilson Canuto da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 66: \"Que o exequente comprove a relação entre a executada e a empresa Rio Brás, pois os sócios são diferentes e apenas as palavras neste sentido não bastarão.\" \r\n\r\nProcesso: 02134-2000-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando a decisão transitada em julgado do AP: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01327-2000-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01251-1995-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NOGUEIRA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos emolumentos relativos à anotação da penhora sobre o imóvel da reclamada no valor de R$ 784,32 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme despacho de fl. 852, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 731366"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00317-1991-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça nos dias 25/03/09, a primeira, e 14/04/09, a segunda, sempre às 13:39, na Vara do Trabalho de Teresópolis. \r\n\r\nId: 733063"
                            ],
                            "728936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00799-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcídia da Silva Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcídia da Silva Nunes , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mariano Freitas [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mariano Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 696 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Simoes Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Serconfe Servicos e Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Simoes Alves\r\n\r\nVista da consulta junto a Jucerja. Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorety de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienizadora Fiel\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardozo Cruz [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transleon Rodoviario Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardozo Cruz, Réu Transleon Rodoviario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SANTANA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bento Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Beer da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bento Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Charles [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Evangelista Charles \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1030. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Ilene Hotz [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: CAB Industria Otica Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Ilene Hotz\r\n\r\nPenhora on-line negativa. Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amorim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 137 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2005-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlicy Reis de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: North Med Hospital Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlicy Reis de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104, devendo fornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Marques [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Nascimento, Réu Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2001-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS SILVA DE MATTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DOS FRANGOS E CARNES SANTA CRUZ LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS SILVA DE MATTOS, Réu SHOPPING DOS FRANGOS E CARNES SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 393 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao agravo de petição, face a ausência de capacidade processual. \r\n\r\nProcesso: 01448-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Siqueira Campos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Siqueira Campos\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-028-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 341. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nPenhora on-line negativa. Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro de Lima Siqueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Carvalho de Queiroz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro de Lima Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 99 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 02105-2001-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX INTERNET SA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano de Oliveira [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nTI: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mariano de Oliveira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Rios de Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Rios de Lima\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00144-2005-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane do Carmo Ricardo Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane do Carmo Ricardo Milagres, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.201. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Luciano Pinto [Adv. Santiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Luciano Pinto, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 728936"
                            ],
                            "733062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00317-1991-028-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Newton Costa Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça nos dias 25/03/09, a primeira, e 14/04/09, a segunda, sempre às 13:39, na Vara do Trabalho de Teresópolis.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733062"
                            ],
                            "728934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/02/2009\r\n\r\n00044-1997-028-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Domingos de Souza Gomes,ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,Marcio Nunes Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos de Souza Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 968.887,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728934"
                            ],
                            "728935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02041-1995-028-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 217. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-1997-028-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Marcio Nunes Pessoa, Domingos de Souza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Domingos de Souza Gomes, Marcio Nunes Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728935"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01605-1996-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE SALES FORNY [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE SALES FORNY, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299 nomeando o perito Dr. Marcos Antônio Moraes Alves. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Jose de Figueiredo Brites [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea RioGrandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu NORDESTE LINHAS AEREAS S/A, Réu S.A. Viacao Aerea RioGrandense, Réu VARIGLOG LOGISTICA S/A, Réu VOLO DO BRASIL, Réu VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTomar ciênciade que a ação foi julgada procedente.Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Francisco da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servico Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Francisco da Silva, Réu Medise Medicina Diagnostico e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Thimoteo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Thimoteo da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não acolhimento dos embargos de declaração (fl. 80). Custas pela reclamada de R$ 195,20. Elevou-se o valor arbitrado à condenação para R$ 9.760,00. \r\n\r\nProcesso: 01720-2005-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Mendes de Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Mendes de Oliveira, Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 149-153 que julgou os pedidos parcialmente procedentes. Custas R$ 360,00, pela reclamada; valor arbitrado R$ 18.000,00. Prazo para recurso: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar Ciência da sentença de fls. 55-58 que julgou procente em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-1997-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MENDES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, por 08 dias (fls. 114). \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Fernandes [Adv. Carlos Antonio Silveira Pires (OAB: RJ 88940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Marcelo Cardoso Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 732147"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01604-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Salazar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Salazar, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 5.000,00; Custas = R$ 100,00 pelo reclamado) .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Lima da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora às fls. 44-47, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Mendes Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda., Aut Charlene Mendes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 5.000,00; Custas = R$ 100,00 pelo reclamado) .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Pinto [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda., Aut Leila da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 33.883,53; Custas = R$ 678,00 pelo reclamado, isento nos termos do art. 790, A, §3.º, da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01573-1999-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Finance Management Consultores Associados Ltda (Socio), Réu: Sergio Viana Rangel (Socio), Réu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2001-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, Aut UBIRASSABA CABRAL DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 93.230,84; Custas = R$ 1.864,61 pela reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandas Firmo [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: M e D Rio Central de Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)], Réu: M e D Central de Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandas Firmo, Réu M e D Central de Comunicação e Marketing Ltda. , Réu M e D Rio Central de Comunicação e Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 7.000,00; Custas = R$ 140,00 pelas reclamadas, solidariamente) .\r\n\r\nId: 732183"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00841-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Souza P. Ribeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Manutenção e Engenharia S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Souza P. Ribeiro, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial, Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00882-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BORGES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SEALINK CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA [Adv. Washington Marins Ferreira (OAB: RJ 107138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEALINK CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Tavares Carrico [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Tavares Carrico, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 473. PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01066-1995-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PREST LTDA A/C TELMA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE ANDRADE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildenes Gomes Lopes [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildenes Gomes Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizelia Furtado Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Nous Lanchonete Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizelia Furtado Sa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carlos Goncalves de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carlos Goncalves de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00844-1998-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA COSTA ROCHA ENGA.CONSTRUCOES S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO SILVA DO NASCIMENTO, Réu MASSA FALIDA COSTA ROCHA ENGA.CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nCIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Suares [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central da Ilha Ltda. - Droga News [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central da Ilha Ltda. - Droga News, Aut Juliana da Silva Suares\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Gomes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Gomes, Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 00885-1996-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICE DIAS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Dias da Silva (OAB: RJ 69802 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Aut VERONICE DIAS DA SILVA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 467, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00889-1985-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBSON PESSOA DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURO RECAREY VILAR [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTURO RECAREY VILAR, Réu MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 859/864 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Senegal Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Antonio Figliuolo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warllen Jader Pinto Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos contra Incêndio Ltda. [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMG de Bonsucesso Equipamentos contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 96, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Réu: Claudia de Paula Costa, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Fatima Oliveira Machado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Matias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2000-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA MARTINS COUTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Alipio Alves Torres Junior (OAB: RJ 81308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA MARTINS COUTO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, BEM COMO PARA DEVOLVER O ALVARÁ DO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Torquato de Lira Junior [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o.DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Custodio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jequitiba Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jequitiba Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA PETIÇÃO DO INSS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2001-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GUILHERMINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DOS SOCIOS MENCIONADOS, A FIM DE QUE OS MESMOS POSSAM SER CITADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Water Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Oliveira da Costa \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, ANTE O TEOR DA DECISAO DE FLS. 90/91. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AMORIM FERNANDES [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇAO DO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES, Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Réu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE FLS. 104/105. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Companhia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Companhia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias(ADESIVO) .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Nery da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POSTO QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO HABILITANDO A ADVOGADA QUE ASSINA O RECURSO DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lins Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Berenice Barra Ltda [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Berenice Barra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Reis da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: A Guitarra de Prata Instrumentos de Música Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Guitarra de Prata Instrumentos de Música Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Lobo Miglioli, Réu: Etrel Transportes Ltda., Réu: Licinio Accioli Carneiro de Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Martins\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, EIS QUE INTEMPESTIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS BORGES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele de Paula de Oliveira, Réu: UNISSYSTEM LTDA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)], Réu: Camila da Silveira Pereira, Réu: Joao da Motta Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS BORGES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Seta Araújo Figueiredo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias( ADESIVO) .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique de Souza da Conceicao [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Solidez Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcus Henrique de Souza da Conceicao, Réu Solidez Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO OFICIO DO BOPE, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA MANIFESTAÇÕES FINAIS POR ESCRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATACY COUCEIRO BALDUINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Luiz Rocha [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Luiz Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1265, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Siqueira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusi Lima Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Walcleia da Silva Montenegro (OAB: RJ 42183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes Siqueira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇAO EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00730-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR GUILHERME PINTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR GUILHERME PINTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ribeiro de Oliveira [Adv. José Miranda Ribeiro Junior (OAB: RJ 146384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dadu Lanches e Refeições Ltda [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dadu Lanches e Refeições Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vanessa Correa [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Cristalli Produtos de Beleza ME [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vanessa Correa, Réu WG Cristalli Produtos de Beleza ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Sousa Vale [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian de Sousa Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Moraes Gama [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilson de Moraes Gama\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Graça Laranjeiras [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Priscila Bragança Lopes Ribeiro (OAB: RJ 129985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879 , & 2o. DA CLT,OBSERVANDO-SE A DECISAO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VADINHO DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: A PIRES E FILHOS LTDA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nPA: Oferes Nacif \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A PIRES E FILHOS LTDA, Aut VADINHO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DA CRUZ FERREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO CONSTANTE AS FLS. 132 E 133. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista Freire [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperacao judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em recuperacao judicial)\r\n\r\nA RECLAMADA PARA TER VISTA DO CONSTANTE AS FLS. 135 A 137, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISAO E OS PARAMETROS LIQUIDAÇAO DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane do Couto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA DO CONSTANTE AS FLS. 105 a 110, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA CRISTINA PEREIRA RAMOS LOPES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA CRISTINA PEREIRA RAMOS LOPES, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 180, SEGUINDO AS FLS. 233/234 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/06.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, OBSERVANDO-SE A MEMORIA DE CALCULOS DE FLS. 257., .\r\n\r\nProcesso: 00696-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA POLEN PROPAGANDA LTDA, Réu: TRAFEGO PUBLICIDADE LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: JOAO CARLOS RABELO (SOCIO), Réu: ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA) [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)], Réu: J M FERREIRA SERVICOS DE IMPRENSA LTDA, Réu: RADIO ANGRA AM, Réu: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA, Réu: SIGUIM EDITORA S/C LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 548:\"VISTOS, ETC. AGUARDE-SE A GARANTIA TOTAL DO JUIZO. EM 10/02/09. JUIZ\". .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Jardim de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Jardim de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes Batista [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aereo Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes Batista \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR FALTA DE PREPARO, ANTE O ITEM 2.7 DA DECISAO, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00615-1999-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAÇÕES, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DEFINIDOS PELO JUIZO. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2001-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO STANGL RISSI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO STANGL RISSI\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER SEU CPF, EM CINCO DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A RE-EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3703/2008 e 3704/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Antonio dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Cunha Rodrigues, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Antonio dos Santos\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES CARDOSO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOAO BATISTA ALVES CARDOSO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 719, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA GUIMARAES DA COSTA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Jorge Rodrigues de Jesus (OAB: RJ 22845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MAIZA DE SOUZA MENEZES [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA, Réu: Amelia Miguez Marques, Réu: Raul Pinto Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 109/ 112/ 113. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANO PEDRO FELICIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDALIA SARAIVA PEREIRA, Réu: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, Réu: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIANO PEDRO FELICIANO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Dunga dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Dunga dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1996-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEILSOM TAVARES [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LEOPOLDINA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: GEORGES RAMEZ HAGE-- SOCIO, Réu: GHABI RAMES HAJJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEILSOM TAVARES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Júlio Pereira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bancid, Réu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Júlio Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Moreira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Haddad [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Haddad\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAGUNDES DE MOURA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO(CALCULOS) EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailton Julio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar S.A.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS.. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Campos Rocha [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Campos Rocha, Réu Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nId: 731277"
                            ],
                            "731276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-031-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00910-1993-031-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL GARCIA\r\n\r\nRéu: Eduardo Bacarat Filho, Sergio Bacarat, Georgina Abdala Bacarat, PLASTPEL EMBALAGENS S/A, Eduardo Antonio Baracat\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Antonio Baracat, Eduardo Bacarat Filho, Georgina Abdala Bacarat, Sergio Bacarat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-031-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: MAIZA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA, Amelia Miguez Marques, Raul Pinto Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Amelia Miguez Marques, MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA, Raul Pinto Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 109/ 112/ 113. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Francisco Vieira\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-031-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira Maciel\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda., Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda., Clinica Santa Isabel, TANIA REGINA PAULO DE PAIVA, MICHEL MALLOUK, MARINA GOLDSLAK, MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, MICHEL MALLOUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nDEVERÃO AMBAS AS RECLAMADAS DEPOSITAREM, EM DOIS DIAS, O VALOR HOMOLOGADO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731276"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00094-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisemir Pereira de Lucena [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Wella do Brasil Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisemir Pereira de Lucena \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.37. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Linhares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Linhares, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Nascimento\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 97, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Costa [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INTERBRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 205. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Rosa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2003-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIDIO SOARES, Réu NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Albuquerque da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Washington Albuquerque da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Roberto dos Santos [Adv. Sonia Maria Fraga Pereira (OAB: RJ 72046 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 109. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-1996-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: SERGIO DOMINGOS MONTEIRO PAIVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\ntomar ciência dos cálculos de fl. 478. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Delfino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.) [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.), Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca Neto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Franca Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01270-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Goncalves de Barros [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Goncalves de Barros\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 108/110 .\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelberto Tenorio Cardoso [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Augusto Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Planej e Exerc. de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Augusto Santos\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 283. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Luis de Castro Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alexandre [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: MLA Engenharia Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Réu MLA Engenharia Comercio Ltda., Aut Nilson Alexandre\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 146. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Cunha Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 320. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adolfo Tavares Martins [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular Vivo Dutra [Adv. Djalma Hohlenwerger Costa Lino (OAB: RJ 1370 - B)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao, Réu Telerj Celular Vivo Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Gomes [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Souza [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-1997-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIETE RAMOS LINS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA ASSIS BASTOS [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREZINHA ASSIS BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 198: negado seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio Farias Candido [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira Borba [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Aut: Natanael de Oliveira Borba [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisa S.A. [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira Borba\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 106/107. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Esterque [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelson s Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Milton da Silva Crespo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernini Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Barroso Fernandes (OAB: RJ 16688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernini Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Souza Guidi [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA MARIA PINTO MANES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00593-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2000-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Sa Motta [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 169. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir, no prazo de 30 dias, o despacho de fl. 220, parte 2. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 270, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pereira da Cunha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Simone Ribeiro Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Industrial e Comercial S.A., Aut Simone Ribeiro Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Moreno da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Magalhaes Rosa [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena de Magalhaes Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Rosal [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros Rosal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamado de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bayer da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Representacao Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu From Minas Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pessoa dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-1997-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 331. .\r\n\r\nProcesso: 01345-1997-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PACIFICO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO SANTOS AMARAL [Adv. Beatriz Vieira dos Santos (OAB: RJ 101626 - D)], Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO, Réu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PACIFICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 251 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1994-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARCOLINO [Adv. Gilvan Soares Feitosa (OAB: RJ 63537 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO MARQUES [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)], Aut: VERA LUCIA MACHADO [Adv. Vera Lucia Lima Coronel (OAB: RJ 83115 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARCOLINO, Aut MARIA DO SOCORRO MARQUES, Aut SEBASTIAO DE SOUZA CASTRO, Aut VERA LUCIA MACHADO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 402. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1989-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DANTAS VALENTE, Réu: MARIA DAS GRACAS SOUZA, Réu: ALL RIO RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 249. .\r\n\r\nProcesso: 01393-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARAGAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ARAGAO FILHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2000-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV LTDA MANUTENCAO E SERVICOS, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MIRA CAMILO\r\n\r\nDar meios e modos objetivos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1997-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 1072 e segs., bem como de fls. 1026/1027. .\r\n\r\nProcesso: 00256-1994-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSTR CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: JOSE LUIZ GONCALO, Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA - A/C SOCIO EQUIPE LTDA., Réu: TASASHI KOMATASUBARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 276 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-032-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Evaldo Luiz Ramos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Evaldo Luiz Ramos\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2005-032-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Cardoso Mortoni [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Cardoso Mortoni\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 12. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Sant Anna [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Horn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 202 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Laboratorio Enila [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira\r\n\r\nNada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00988-1991-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Raimundo Marques de Mesquita (OAB: RJ 59130 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00496-1999-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOCESIO ADAO OLIVEIRA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: JACANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., Réu: MARINYL RIBEIRO DA SILVA, Réu: GILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOCESIO ADAO OLIVEIRA\r\n\r\nvenha com os cálculos da diferença a executar. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Feitosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Feitosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana da Silva [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Francisco Alves Filho [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Francisco Alves Filho\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 32, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00863-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO PECANHA DE ABREU [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO PECANHA DE ABREU\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 178, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BATISTA PENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BATISTA PENA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 233, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00083-2005-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosele Fernandes Macedo [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosele Fernandes Macedo\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 115. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Garcia Pereira [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Garcia Pereira\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00124-1992-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMYR CARLOS CARDOSO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: LUCIO ANTONIO VILACA MORAES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: HUGO FARIA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: VADILSON BATISTA DE MORAES E OUTROS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ADOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: HORACIO COELHO DA COSTA FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: CASTROEL MONTEIRO WANZELLER [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: CESALTINA MARIA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA, Aut ALMYR CARLOS CARDOSO, Aut ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, Aut CASTROEL MONTEIRO WANZELLER, Aut CESALTINA MARIA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA, Aut HORACIO COELHO DA COSTA FERREIRA, Aut HUGO FARIA, Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Aut LUCIO ANTONIO VILACA MORAES, Aut MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA, Aut VADILSON BATISTA DE MORAES E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 375. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vieira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 188 e segs. .\r\n\r\nId: 731561"
                            ],
                            "731562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01413-2003-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA PECANHA DA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MISTER AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-032-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Tania Maria Victor Torrelio Gusmann [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Pereira Mattos [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cesgranrio\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 214. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Ribeiro Antunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2004-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-032-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Clayton de Souza Leite [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nExdo: Apalu Moveis Ltda. [Adv. Celso Braz da Silva (OAB: RJ 115978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Apalu Moveis Ltda., Exte Clayton de Souza Leite\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 39. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO SCORALICK [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planetaria Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Macedo Freitas [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLETE CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: SP 75958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVINO COSTA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-1996-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCO AURELIO PINHO REIS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias permeados de outros 10, sobre peticao do perito de fl. 1496. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02049-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOPOLITA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOPOLITA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02281-1996-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGHTON BRITO MOTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-1999-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEFONSO LANDIM [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A (Sucessor de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEFONSO LANDIM, Réu Jornal do Brasil S/A (Sucessor de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fl. 292. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-1992-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARIA CAVALCANTI DE AMORIM QUERCIA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO JP MORGAN S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO JP MORGAN S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 575. .\r\n\r\nProcesso: 02113-2000-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNIOR CONCEICAO SILVA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Réu: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 725. .\r\n\r\nProcesso: 02700-1992-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARIA ANGELICA GARCEZ MARQUES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Marinho [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor da Silva Marinho\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 166, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01440-2002-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILSON DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AMARAL DE SOUZA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls. 67 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia Alves do Nascimento [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Moreira Vicente [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Alves do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 42 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2004-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO CARMO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO CARMO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 146 e segs. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01447-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Andrade Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros Resseguros [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: Copeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01492-1993-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFEU CASIMIRO PENA, Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL, Réu: BOITE FINAL DE NOITE LTDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 215 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2001-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTANA DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONCALEZ MENDES, Réu: RAMON RODRIGUEZ CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 158 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA CORREIA DAS NEVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA CORREIA DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1996-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA VIDAL\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 711. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vicente da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 499. .\r\n\r\nProcesso: 02295-1996-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARSO FERRAZ [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PRATA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: JORGE FIGUEIRA FERRAZ [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: ERNESTO SANTANDREA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: MARCIA PINHEIRO DE REZENDE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Aut: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR FERNANDES BARROS, Aut ERNESTO SANTANDREA, Aut JORGE FIGUEIRA FERRAZ, Aut JOSE TARSO FERRAZ, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE, Aut LUIZ FERNANDO PRATA, Aut MARCIA PINHEIRO DE REZENDE, Aut MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO, Aut SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Aut SERGIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02341-1989-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENOIR CORREA MACIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENOIR CORREA MACIEL\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 82. .\r\n\r\nProcesso: 02580-1991-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO MACHADO ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO LENILSON BELLIDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: KERMAN NUNES MATOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA STUART FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI/BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LENILSON BELLIDO, Aut KERMAN NUNES MATOS, Aut LUIZ GONZAGA STUART FILHO, Aut NILSON DUARTE PINTO, Aut PLINIO MACHADO ROCHA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 1255. .\r\n\r\nId: 731562"
                            ],
                            "731560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01462-1995-032-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE JEZUZ\r\n\r\nRéu: LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA, S P V INFORMATICA SA A/C SOCIA LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA\r\n\r\nPelo presente fica m LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA, S P V INFORMATICA SA A/C SOCIA LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2005-032-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Costa\r\n\r\nRéu: EB Silva Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EB Silva Equipamentos Eletronicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme fls. 15/21. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenação, para este efeito específico. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jovêncio da Silva\r\n\r\nRéu: Bertel Empresa de Segurança Industrial e de Estabelecimentode Crédito S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bertel Empresa de Segurança Industrial e de Estabelecimentode Crédito S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. O réu deverá entregar ao autor o termo de rescisão do contrato de trabalho, no código 01, bem como as guias de seguro-desemprego. Custas de R$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Mamede\r\n\r\nRéu: Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adolfo Tavares Martins\r\n\r\nRéu: Telerj Celular Vivo Dutra, C e C Casa e Construcao, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2001-032-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO LOURENCO FRANCA\r\n\r\nRéu: LINO MOREIRA MUINHOS, OSCAR DA SILVA VARELA, JOSE MARQUES SANCHES, FRANKLIN DA SILVA OMENA, CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA, ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MADEIRA, CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA, FRANKLIN DA SILVA OMENA, JOSE MARQUES SANCHES, LINO MOREIRA MUINHOS, OSCAR DA SILVA VARELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 98. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731560"
                            ],
                            "731559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-032-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RN ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do autor (212.253,85 IDTRs), em 48h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731559"
                            ],
                            "731558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00089-2003-032-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: Marcos Sabino Pontes, COOPERATIVA SERVS ATENDIMENTO VENDEDOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA SERVS ATENDIMENTO VENDEDOR LTDA, Marcos Sabino Pontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48h, ou indicar bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de serem executados os patrimônios dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731558"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "730461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02121-2000-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 520. \r\n\r\nProcesso: 01315-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Moreira Barbosa [Adv. Jorgete Lima Florencio (OAB: RJ 146600 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Fianças e Intermediações de Negócios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Couto da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Couto da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos que menciona, uma vez que não acompanharam a petição de fls. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 00489-2001-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO INDUSTRI [Adv. Jose dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 15475 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRES CHARLES D GOULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)], Réu: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0168/2009 , para o reclamado,no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01193-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO MARTINS NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0165/2009, 0166/2009 e 0167/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves dos Santos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Capper Ltda. ME [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Capper Ltda. ME , Aut Ronaldo Alves dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 146v. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Vieira Benevides [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial - [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Vieira Benevides, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial -, Réu Varig Logística S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciencia do sobrestamento do feito até julgamento final pelo E. STF. \r\n\r\nProcesso: 00990-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0156/2009 para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01063-1996-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo (OAB: RJ 12724 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVETTI DO BRASIL S A [Adv. Osvaldo Alves dos Santos (OAB: SP 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVETTI DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0169/2009 , para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01358-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Menezes [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0153/2009 e 0155/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01258-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIFON MODAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0147/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0170/2009 , para o reclamante, , no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Antonio de Brito Martins [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Viação S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Homero Antonio de Brito Martins, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Viação S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTer ciencia do sobrestamento do feito até decisão final pelo STF. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Juliana Matteucci de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Juliana Matteucci de Paiva, Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciencia do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Urca Ltda., Aut Vagner da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE AZEVEDO MEREGE [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut RENATO DE AZEVEDO MEREGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-2000-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO LOSSIO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 350/351, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Pina [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida Pina, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Albuquerque da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Albuquerque da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Centenor Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sao Goncalo [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Centenor Dias, Réu Iss Servisystem do Brasil Ltda., Réu Shopping Sao Goncalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nogueira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video , Aut Washington Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Veronica de Abreu [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: SP 142444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Kelly Veronica de Abreu , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Girabarra s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Girabarra s Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jailson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, Réu Super Flying Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2001-033-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 553/555, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiel Figueredo de Andrade (socio), Réu: Marcela Pereira do Vale (socia), Réu: VALIATE E FIGUEIREDO AUTO CAR LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 730461"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00512-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva da Costa dos Santos [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Silva da Costa dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00598-1989-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)], Aut: JORGE LUIZ BALDUINO FILHO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)], Aut: DILZA TORRES MELO DE ALVIM [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-1996-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-1993-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CRUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00222-2003-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIO CAPORALI [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Venancio de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Venancio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos acerca da notícia da decretação da falência das reclamadas. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2002-034-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Exte FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOLO COIFFEUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Silva Gomes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda. [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO SALGUEIRO [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00425-1998-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS REGIS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND.COM.ALIMEN. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS REGIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Frederico Souza Fernandes Junior [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Frederico Souza Fernandes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Sergio Muaricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Estadual de Eng. e Logistica - CENTRAL (Sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Laureano de Freitas Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00854-1999-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGEO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOGEO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut VALTER SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 177 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, conforme decisão homologatória de fls. 178.\r\n\r\n1.125.137,50 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00775-1996-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LEAL ROQUE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKING COMUNICACAO LTDA, Réu: Sergio de Jesus Araujo, Réu: Ary Mathias Raposo Filho [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Mathias Raposo Filho, Aut CRISTIANE LEAL ROQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 170, para os fins do art. 884 da CLT, na forma da decisão de fls. 171, de cujo teor deverá ficar ciente. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 187...\" .\r\n\r\nProcesso: 00901-2003-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PEREIRA SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Figueiredo Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Figueiredo Costa de Oliveira, Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83/84 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n3.532.182,98 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-034-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane do Carmo Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane do Carmo Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00957-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTD [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Bittencourt [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmosita Oliveira Filho, Réu: Pedro Ananias de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Bittencourt\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Sena Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Francisca de Sena Rego\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.215/216. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n178.814,66 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01176-2003-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313: \"... suste-se, por ora, o cumprimento da determinação de fls. 279, item 3...\" .\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL LTDA, Aut SANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175/178, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n770.897,90 TR - sendo o crédito autoral remanescente: 247.777,55 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01476-1996-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA ALVES [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Amelia Rodrigues de Andrade, Réu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REP IMP EXP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01257-1995-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DA SILVA MENDEL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01183-1996-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GONCALVES MARINHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo Jose M. Goncalves, Réu: Rubem Pereira dos Santos, Réu: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR GONCALVES MARINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01424-1992-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Maria Aparecida Baster Valenca [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Maria da Guia Albuquerque Leite [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Alvaro Gomes Nogueira [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR\r\n\r\nTer vista dos documentos colacionados pela ré, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Soares dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Aut Valdilene Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 152, conforme decisão de fls. 153, para os fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01487-1992-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DAYSE SAMPAIO FREITAS, Réu: PAULO JOSE DE FREITAS, Réu: NUOVA COMERCIAL DE MOVEIS NUOVA LTDA [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: ELAINE BARROS AJUZ, Réu: SONIA LUIZA VASCONCELOS, Réu: CHRISTIANE SOARES FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Florencio da Hora [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. ME, Aut Humberto Florencio da Hora\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.103/104 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nCrédito autoral remanescente: 904.542,12 TR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01031-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 306, devendo vir com o depósito do montante ainda devido au autor em conta à disposição do Juízo, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestação acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Jose Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Jorge Ricardo Jose Alves, Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Chagas Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2004-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MARTINS FRANCISCO [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva, Réu: ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARTINS FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barros Monica [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barros Monica \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1996-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: EUGENIO ALUIZIO, Réu: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02139-1991-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut PALMIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Fausto da Silva, Réu: Auto Mecanica Claudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/100, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n7.222.128,57 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE, EMCASO DE OMISSÃO,A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA PELO PRAZO DE 01 ANO (RES.ADM.06/06) INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02285-1997-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDINHA OLHO D AGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa MM Administracao e Servicos Ltda., Aut Wagner Ferreira Goncalves\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS,fls. 163/183, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Faria Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 732933"
                            ],
                            "732932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-034-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pacheco Rodrigues\r\n\r\nRéu: Ana Cassia Eugenio Bittencourt, Doce Paz Mauro e Ana Ltda., Mauro Antonio Braz de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Antonio Braz de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.55 que convolou o depósito de fls. 50 em penhora, para garantia de parte do crédito devido ao INSS, para os fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Sena Rego\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal , Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.215/216, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n178.814,66 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732932"
                            ],
                            "732931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/03/2009\r\n\r\n00901-2005-034-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Rosa Neto\r\n\r\nExecutado: Antonio CarlosTorres Fonseca,Aviario Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio CarlosTorres Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.163,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00560-1996-034-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Domenico Capulli,Giuseppe Capulli,MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Domenico Capulli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.349,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00371-1999-034-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MANOEL LOUZEIRO\r\n\r\nExecutado: José Rufino Sobrinho,OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM PINTURA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rufino Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.184,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00983-1996-034-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISRAEL MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Willian Cesar Marques,Guido Moraes Arcoverde,AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Kerly Gustavo Bezerra Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.833,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kerly Gustavo Bezerra Lopes,Willian Cesar Marques,Guido Moraes Arcoverde,AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Kerly Gustavo Bezerra Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Kerly Gustavo Bezerra Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.833,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732931"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01795-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas SA - Em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01964-1991-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARQUES PINTO FILHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Joacil de Paula Passos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: AUTO SOLAR RECONDIONAMENTO COM DE PNEUMAT LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARQUES PINTO FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedo, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO CLEBER M. DE CARVALHO, Réu: N/P INVENT. MA ENGRACIA G.SANMARTIN, Réu: N/P SOCIO MA ENGRACIA C. SANMARTIN, Réu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls 185, uma vez que a penhora on line foi efetuada também np dos sócios, conforme fls 173.Desta forma, reqerer o que for de sru interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02259-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL\r\n\r\nConsiderando-se a documentação juntada pela Reclamada, manifestar-se acerca das alegações da executada, no prazo de dez dias, observando o que estabelecem os arts . 17 e18 do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 01354-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE PAULA MARQUES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: MALUREAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALUREAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da cota previdenciária, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito recusal, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elaine Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Miranda Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial de Multi Servicos Ltda., Réu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevidono prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-035-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Elias dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, conforme despacho de fls 55. \r\n\r\nProcesso: 00964-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE JESUS NERIS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Giovanelli Miranda [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Giovanelli Miranda\r\n\r\nConsiderando-se a notificação devolvida, fornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tavares Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arthur Souchois Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Cunha, Aut Antonio Roberto Carvalho de Mattos, Aut Arthur Souchois Vieira, Aut Assad Deud Netto, Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Eliza Messore Beleza Fagundes, Aut Ival de Campos, Aut Jose Pedro Hardman Vianna, Aut Nanci Soares, Aut Nelson Tavares Mello, Aut Paulo Roberto da Costa Velho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 856/874, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-1998-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS BAETA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS BAETA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nManifestarem-se em dez dias, acerca dos extratos remetidos pelo Banco Bradesco, bem como para que forneçam o correto endereço do Unibanco, tendo em vista a devolução do ofício remetido conforme consta de fls 737 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOVA ALVES CARNEIRO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPR DE LAZER CULTURA DO RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01146-2002-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o montante recebido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2002-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nRefazer os calculos observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 111, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Carvalho de Campos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Carvalho de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Piedade dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02327-1989-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição do perito às fls 807, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2003-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA LEITE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela Reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Correa [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servico de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servico de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01024-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barcellos Kock [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Constan Campos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Constan Campos\r\n\r\nRegularizar a petição de fls 182/183, relativamente à assinatura, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 01363-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO AUGUSTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSMIUSA LTDA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO AUGUSTO\r\n\r\nCiência de que foi liberado a penhora dos valores bloqueados, visto que referem-se à conta salário da sócia executada. Considerando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01428-2001-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO, Aut: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02011-1990-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILTON PAES DA SILVA NUNES [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut LENILTON PAES DA SILVA NUNES\r\n\r\nCiência quanto aos novos cálculos do perito, no prazo de dez dias sucessivos, com início peloreclamante. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Amorim Sobrinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Convair [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Convair\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco de Lima Sobrinho [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do deferimento da vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Lima, Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 142/143 e fixo o principal em R$ 8.112,53, equivalente a 676.057,12 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 1.048,44, equivalente a 87.371,67.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Dionízio da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros - Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Almeida Coelho Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Almeida Coelho Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ramos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vanzan de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol LInhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aérea Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vanzan de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Reclamada de fls 792/794, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-1995-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Eduardo Caetano Bruno (OAB: RJ 132272 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfeco Administracao Ltda., Aut Luiz Alberto do Nascimento Arruda\r\n\r\nTomarem ciência quanto aos escalrecimentos prestados pelo perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2003-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTANA MOITA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SANTANA MOITA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 110/111 e fixo o principal em R$ 10.545,54, equivalente a 877.389,71 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 170,28, equivalente a 14.167,30 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 140,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Liceia Gomes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, no valor de R$ 500,00 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1993-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, conforme determinado do Acórdão de fls 643/647, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-1998-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 396, em dez dias, sob pena execução. \r\n\r\nProcesso: 00107-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTON LAURIANO TELLES [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nRéu: G M F MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M F MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Aut ZENILTON LAURIANO TELLES\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 310 , foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-1980-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECK LOPES DE ALMEIDA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ENYR TORRES E OUTROS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: THEODORO FERRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ARMINDO VALE BALDASSOM [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: UBALDO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: WALTER JOSE CARDOSO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ELRON PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: IVAN DA ROCHA FREITAS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALONSO AGOSTINHO DE SANTANA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: CELSO CERQUEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: NELSON ABREU DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: RUBEM G MOREIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALAOR PEREIRA PINTO DE CASTRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: SEBASTIAO ALVES NEVES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: GEISY PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: JOSE LEMOS SOBRINHO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: HAROLDO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: JOSE GONCALVES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: FRANCISCO PEDRO IRMAO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENYR TORRES E OUTROS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 731555"
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                            "731556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01323-2006-035-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda., Padrao Coop-Coop Transportadora e Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrao Coop-Coop Transportadora e Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo primeiro Reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Miranda Pinto\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial de Multi Servicos Ltda., Dente Cross Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Empresarial de Multi Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2003-035-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTANA MOITA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls110/111 e fixo o principal em R$ 10.545,54, equivalente a 877.389,71 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 170,28, equivalente a 14.167,30 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 140,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731556"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02028-1996-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO SANTOS CORREIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ao reu-embargado .\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02874-1992-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO CORREA DA SILVA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 01708-2004-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2005-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Pereira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA VILA BELO LTDA ME [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 100 .\r\n\r\nProcesso: 01663-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Reis Tavares [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prest. Servicos dos Servid. UFF - COOPESCO, Aut Luciana de Melo Reis Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Guerim de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Guerim de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas p/reclamada de R$ 200,00alculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Azevedo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Andrea Karin Maia Soares (OAB: RJ 72869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Rafael de Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00, calculadas s/R$ 14.100,00, pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01175-2003-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RONALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RONALDO DE SOUZA SILVA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas p/reclamada de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCA DOS SANTOS, Réu TEL TRANSPORTES ESTRELA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. C ustas p/reclamante, de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00, .... visto estar o trabalhador ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00307-2003-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA AVELINO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldir Francisco Vianna [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RECUPERADORA LOHANNA LTDA.-ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO RECUPERADORA LOHANNA LTDA.-ME, Aut Jovaldir Francisco Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 600,00 calculadas s/R$ R$ 30.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Alexandrino [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Alexandrino, Réu Pathira Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro por mais 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01100-2004-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIO MAGALHAES [Adv. Julio Cossito Toldo (OAB: RJ 84550 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIO MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01148-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ASSUNPCAO PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ASSUNPCAO PEIXOTO, Aut ANA LIS DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00473-1999-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENICE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Correa Chaves [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vector Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baby Beef Barra Ltda. [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Baby Beef Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: nada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Almeida Venancio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Almeida Venancio\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00634-2001-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi (OAB: RJ 30590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-1989-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO FRANCISCO DE ARRUDA, Réu MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 02127-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01516-1998-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00345-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls. 389 .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ferreira de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisao Locacao de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01334-1999-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSILEI PIRES DA ROSA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSILEI PIRES DA ROSA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 15 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Flor Valerio [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca 312 Fruit Hortifruti Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Flor Valerio\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE FARIAS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2000-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sajo, Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barreto Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barreto Ferreira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIJARI DE ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIM LTDA ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROBARRA RIO LTDA, Réu VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIM LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Grassi Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Galdino de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de Maio [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Honorio Junior\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Fonseca Tavares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00454-2004-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-036-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro por mais 10 dias, preclusivos, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Villela [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 732796"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01530-2000-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GUIMARAES MEIRELLES\r\n\r\nRéu: SERRA E MAR HOTEIS CLUB E TURISMO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERRA E MAR HOTEIS CLUB E TURISMO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731586"
                            ],
                            "733503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-041-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josias William Diosa de Menezes\r\n\r\nRéu: Repriventos Representacao e Acessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Repriventos Representacao e Acessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733503"
                            ],
                            "732967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-041-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco Mendes Filho\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Brasas Brasil America Sociedade de Ingles S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Brasas Brasil America Sociedade de Ingles S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na RPS que determina o imediato arquivamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732967"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-041-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extingue o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732970"
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                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leite Ferreira\r\n\r\nRéu: TDS Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TDS Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 22/23:\"julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, relativamente à matéria versada no item 2.1... e julgo PROCEDENTE o pedido quanto ao mais...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732988"
                            ],
                            "733613": [
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                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01054-2002-041-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JODY DEE WHITELEY\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TWR BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"extingue-se o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733613"
                            ],
                            "733624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01479-2005-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo Franca\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2009,às 09:45min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733624"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "729000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00016-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Luiz Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Luiz Nogueira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 676. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adelaide [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Adelaide\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa (fls. 36), bem como fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Maria Justino Moreira [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracilda da Conceicao [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Justino Moreira\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação com certidão negativa de fl. 33, bem como para que forneça o endereço correto e atual da ré no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)], Réu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 280, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sales Mororo [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maralina Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sales Mororo\r\n\r\nCiência dos ofícios da Receita Federal de fls. 77/80. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme promoção de fll. 365, no prazo de 10 dias, tendo em vista que ainda merecem reparos os cálculos ofertados pela parte autora, eis que não apurou o RSR de acordo com a base indicada em fl. 348, assim como não está conferindo o cálculo da média duodecimal.\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Teixeira Reis da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Teixeira Reis da Silva \r\n\r\nCiência do teor da certidão de fl. 31, bem como fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 479, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00781-1999-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS AZALEIA S A [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE BRAGA MELLO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação com certidão negativa dirigida à ré (fls. 480) e para que forneça o endereço correto e atual da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Tupinambá Gaspar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Tupinambá Gaspar \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais devidas nos presentes autos, no prazo de 30 dias, no valor de R$ 40,00, sob pena de execução, face ao indeferimento da gratuidade à fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Jorgea Fernandes de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: ALVES E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - TERCEIRO INTERESSADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Jorgea Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré às fls 257, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY SACRE FERNANDES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONY SACRE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor calculado a fl. 343, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, ressaltando-se ainda que não há que se falar em isenção do tributo tendo em vista as parcelas deferidas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 194/205, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Rodrigues Gomes [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Rodrigues Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais devidas nos presentes autos, no prazo de 30 dias, no valor de R$ 539,65, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo das Neves Henriques\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 269. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ceia Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ceia Sampaio\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, eis que não preenchido o pressuposto previsto no art. 14 da Lei 5.584/70, bem como para que venha com o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01674-1995-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE JESUS FILIZOLA LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: LE GADGET ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE JESUS FILIZOLA LIMA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fl. 642. \r\n\r\nProcesso: 02196-2001-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção de fl. 582.\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tomaz de Aquino [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nFornecer a documentação referente aos meses de Novembro de 2004 e Novembro de 2005, no prazo preclusivo de mais 10 dias, conforme fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nÀ AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luis dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nCiência da decisão em que nega-se seguimento ao recurso por deserto, conforme fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 00749-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAESTRELO PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDizer que outras provas pretende produzir, no prazo de 5 dias, considerando-se a manifestação da parte autora a fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Martins dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 147/160, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FLORIANO DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UNIDO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 20 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa, tendo sido ainda indeferido o requerimento de fl. 102, eis que não comprovada a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 00839-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JANUARIO COUTINHO [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG LEAL ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME [Adv. Jurandir Rodrigues (OAB: RJ 106388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG LEAL ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 32/38 e 42, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00765-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da certidão exarada a fl. 17-V da Carta Precatória em apenso, bem como para que requeira o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2004-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON ROBERTO ANTUNES PEREIRA [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROBERTO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nCiência do alvará em seu favor de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)], Réu: Inflglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nonato da Rocha\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se promoção de fl. 115, tendo em vista que os cálculos ofertados pelo autor não estão ajustados conforme promoção de fl. 109, sem ter inclusive apontado as médias encontradas. \r\n\r\nQuebra Processo: 00273-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Leite Loureiro [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Leite Loureiro\r\n\r\nVir com a cópia da sentença que decretou a falência das rés, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00290-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO TRUTA NETO, Réu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS, Réu POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 01563-1995-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Entretenimentos S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inside Entretenimentos S.A. - MASSA FALIDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 01442-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO MARQUES\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 260, com certidão negativa, bem como para que forneça meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01613-1995-042-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: JAILSON BELARMINO BEZERRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A A/C 2o.LIQ.JUDIC. [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON BELARMINO BEZERRA\r\n\r\nVir com os novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 01745-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Natal dos Santos Correa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Natal dos Santos Correa\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido de fl. 79, aguardando-se iniciativa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01778-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Marquiz [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Industria e Comercio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Marquiz, Réu Kabi Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 01807-2001-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEA CARMO PIRES [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEA CARMO PIRES\r\n\r\nEsclarecer a informação prestada a fl. 146, tendo em vista o que consta na certidão de fl. 108-v. \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DA SILVA DUARTE [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIUM CONFECCOES LTDA ME [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DA SILVA DUARTE\r\n\r\nInforme o número do CEP do endereço da sócia Eunice Fertonani Nunes. \r\n\r\nProcesso: 01878-1998-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE NASCIMENTO SOARES [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane dos Santos Andrade [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME N/P SHEILA PEREIRA RIBEIRO, Réu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME N/P WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane dos Santos Andrade\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação de fls. 39/40, com certidão negativa, bem como fornecer os meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00373-2001-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE CORREIA DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 193, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00412-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEANDRO LEITE MARQUES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO MENEZES, Réu: ALVARO ELIAS PEREIRA, Réu: THAMIRES VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LEANDRO LEITE MARQUES\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano (conforme fl. 122) a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 408/421, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00506-1994-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-1999-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MESQUITA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MESQUITA\r\n\r\nApresentar o cálculo do Imposto de Renda, observado o saldo atualizado de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 00599-2003-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GROPPA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMITE EMBRATEL INT ACAO CID CON FOM MIS VIDA [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GROPPA\r\n\r\nDepositar em juízo o valor relativo às custas processuais de fl. 66, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ramos da Silva [Adv. Eliane Caetano da Silva Santos (OAB: RJ 54694 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapla Fábrica Artefatos Plásticos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ramos da Silva\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o recolhimentos das custas processuais devidas nos presentes autos, no valor de R$ 200,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Tanaka [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Tanaka\r\n\r\nCiência de que nega-se seguimento ao recurso ordinário de fls. 501/505, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00748-2000-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GOMES DA SILVA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos de atualização monetária, em 10 dias, conforme os termos de fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 00856-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA MAGALHAES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: DVP DIGITAL VIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JULIA MAGALHAES\r\n\r\nCiência de que após realizar-se consulta ao sítio virtual da JUCERJA, não obteve-se êxito em localizar qualquer registro em nome da ré, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS MAG TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Réu: NANIEL VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar o cálculo do Imposto de Renda, em 5 dias, observada a base tributária indicada a fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 01047-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA JULIO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA JULIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 162/165, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2006-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Silva de Carvalho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Valrisio Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Silva de Carvalho\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 91, considerando-se a divergência entre o número do CNPJ da ré e o da empresa Casa Clipper Ilha Bar LTDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01171-2002-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS ALVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVICOS COOP TRABALHO PROFISS LIB LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: UNIWAY COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 5-V da Carta em apenso, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-1992-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SAAD FERREIRA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: PATRICIA CAMARGO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: IRANY BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GABRIEL E OUTROS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: REGINA CELIA DE FIGUEIREDO BERNARDO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: JACQUELINE TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Aut: VALDECI SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, Réu: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY BRAZ DA SILVA, Aut JACQUELINE TEIXEIRA, Aut LUIZ CLAUDIO GABRIEL E OUTROS, Aut MARILENE SAAD FERREIRA, Aut PATRICIA CAMARGO, Aut REGINA CELIA DE FIGUEIREDO BERNARDO PEREIRA, Aut VALDECI SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de fls. 545/547, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-1998-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA NEIDE DE SA LIMA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ASSIST APOS FUNC BCO ESTADO MARANHAO SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A, Réu CAIXA ASSIST APOS FUNC BCO ESTADO MARANHAO SA, Aut HELOISA NEIDE DE SA LIMA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 331/363, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pela autora.\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-042-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: Verônica Pereira de Souza Martins , Cgto: Hudson de Souza Martins , Cgto: Patrícia de Paula Ramon\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nEmendar a inicial, a fim de comprovar, mediante documento hábil, o óbito do Sr. JORGE ALBERTO MADRUGA MARTINS, bem como para que forneça o nome e endereço completo do inventariante, no prazo de 10 dias, a fim de regularizar a representação processual, a teor do disposto no art. 12,V, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os endereços atualizados e completos das testemunhas INIVALDO ANTÔNIO DA SILVA e NILSON RIBEIRA DA SILVA FILHO, no prazo de 5 dias, haja vista o disposto na Ata de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weriton Cabral de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weriton Cabral de Oliveira\r\n\r\nCiência de que verificou-se que os autos ficaram retidos pela parte autora por mais de 04 meses, procedimento este que acarretou indiscutível atraso ao andamento processual, advertindo-se o advogado do autor que a retenção abusiva e desnecessária dos autos constitui infração disciplinar, a teor do art. 34, XXII, da Lei 8.906/94; bem como para que venha com o endereço atual da segunda ré, em 5 dias, tendo em vista a devolução do mandado de fls. 458/459 com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 01360-1997-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCIO LASEVITCH [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut LUIZ MARCIO LASEVITCH\r\n\r\nCiência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 388, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-042-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Pequeno Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nVir com o valor devido das custas processuais, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Lucio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mario Lucio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 165/171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Batista Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol do Brasil, Réu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Batista Gomes\r\n\r\nCiência de que nega-se o recurso ordinário interposto pelo autor por intempestivo, tendo em vista que a petição foi protocolizada após o decurso do octídio legal, previsto no art. 895, I, da CLT, conforme fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Batista [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA DE FLS. 93/95, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00827-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da costa, Réu: Sergio Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCiência do ofício do TRE/RJ de fls. 153/157. \r\n\r\nProcesso: 00891-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA, Réu: MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: Miranda e Veloso Ltda - EPP, Réu: Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício do TRE/RJ de fls. 173/175. \r\n\r\nProcesso: 01518-2003-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\nCiência do ofício do Banco do Brasil de fls. 352/354. \r\n\r\nProcesso: 01701-1998-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MARIA FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE MARIA FILHO\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação do Precatório, nos termos da Ordem de Serviço nº 04/98 e art. 100, C.F. \r\n\r\nProcesso: 01907-1999-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO LINHARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: E DUC INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARVALHO LINHARES\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 84, bem como requerer o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ASCENDINO SIMOES DA ROCHA, Réu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta precatória, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02006-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nCiência do teor do e-mail recebido da MM. 70ª VT/RJ. \r\n\r\nId: 729000"
                            ],
                            "729015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-042-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\nQuebra 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. N/P GILERTO DA SILVA, Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (AGU)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. N/P GILERTO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729015"
                            ],
                            "729044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00783-2001-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados de fls. 238 a 245. \r\n\r\nProcesso: 00077-2005-042-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Renato dos Santos Rocha\r\n\r\nRéu: Deposito de Bebidas Sistema Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Deposito de Bebidas Sistema Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 35/38, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00290-1998-042-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JOAO TRUTA NETO, POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO TRUTA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-042-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: TST CONDOMINIO VIVENDA, Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: TELMO MORENO VIEIRA (Sócio)\r\n\r\nEDILSON RODRIGO DO CARMO (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 69/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729044"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01404-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Franca [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Franca\r\n\r\nA reclamante para que venha com as peças para formação da CPI para oitiva da testemunha Helenita Maria Marinho Alexandre. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Ribeiro Pontes [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Associacao dos Servidores da Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Ribeiro Pontes, Réu Associacao dos Servidores da Fundacao Oswaldo Cruz, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 162/165. \r\n\r\nProcesso: 01704-2002-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS\r\n\r\nO reclamante para que venha com as peças para formação de CPI. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Camargo de Oliveira Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Ibrahim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Camargo de Oliveira Nascimento, Réu Instituto Jose Ibrahim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 84/85 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carneiro Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230/239 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nascimento Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 110/122 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sardinha Daudt [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Sardinha Daudt\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nunes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nunes dos Santos\r\n\r\nO reclamante para assinar a inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Processo: 01489-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro César Silva de Oliveira, Réu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA, Réu: Antonio Carlos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 101. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Piffer Verissimo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Piffer Verissimo\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01448-2002-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES JOSE [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES JOSE\r\n\r\nVista à parte autora de fls 251/256, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-1996-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES, Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2001-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Valeria Petrutes de Jesus, Réu: Walter Cardoso de Jesus Filho, Réu: Roberto Silva de Melo, Réu: Levi Jose de Melo, Réu: FUNERARIA IRMAOS FLACK LTDA [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)], Réu: Alberto Salomao Jose [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nO exequente para informar o endereço do RGI a fim de possibilitar a expedição de ofício, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2003-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 323. \r\n\r\nProcesso: 01226-1991-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR NEVES FERREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUCIMAR NEVES FERREIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 555-v. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 82. \r\n\r\nProcesso: 00019-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Consatel Cooperativa Trabalho Consult. e Serv. Atend. Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Rocha\r\n\r\nDiga o reclamante se teve sua CTPS anotada, na forma do item 4 do termo de fls 294, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02094-1993-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ., Aut IARA CAVALCANTE FIGUEIROA\r\n\r\nAs partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 02162-1997-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE MORAES AZEVEDO\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nVista ao reclamado de fls 277. \r\n\r\nProcesso: 01996-1999-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Réu: Orlando Bueno da Silva, Réu: Jorge Luciano de Oliveira, Réu: Angelo de Luca Goncalo, Réu: Thereza Cristina Ferreira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios da Receita Federal, devendo indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Fast Cred [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Réu Fast Cred\r\n\r\nVista aos reclamados de fls 157. \r\n\r\nProcesso: 01685-1999-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS QUINTAS\r\n\r\nO reclamante para que se manifeste sobre fls 1383/1384. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-044-01-00-9 - HD\r\n\r\nIpte: Fernando Antônio Oliveira Vinhares [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Antônio Oliveira Vinhares\r\n\r\nO impetrante para apresentar cópias dos documentos, conforme artigo 9º da Lei 9507/97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: Condominio Barra Leme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar a diferença devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00162-1994-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nId: 733148"
                            ],
                            "733146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/03/2009\r\n\r\n01129-2004-044-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL PIO XII LTDA,Adelino de Jesus Ferreira,Osmar Creuz,Roberto Tinoco Lazaroni,Ednalda Gouveia de Araujo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL PIO XII LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 162,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01105-2001-044-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fernando Jose Marques Ferraz,Geraldo Martins dos Santos,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A ENG.E CONSTR.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jose Marques Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.877,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Martins dos Santos,Geraldo Martins dos Santos,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A ENG.E CONSTR.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Martins dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.877,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733146"
                            ],
                            "733147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-044-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro Almeida \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230/239 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-044-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nascimento Barbosa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 110/122 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733147"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00466-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MELLO BIAS PEREIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MELLO BIAS PEREIRA, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE CASTRO PACHECO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE CASTRO PACHECO, Réu CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, para possíveis requerimentos. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLANIO PEREIRA MARQUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TRES PASTORINHOS LTDA, Réu: POSTO LORD BARRA SUL LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLANIO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Neves Loureiro [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Neves Loureiro\r\n\r\nTer vista de fls 105 a 108. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo da Costa Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls 105/1115. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lana Drilling Engenharia Submarina Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00875-1991-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Regina Viana Daher (OAB: RJ 27641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA\r\n\r\nVista ao reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2003-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, como determinado às fls 190. \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Mariana da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIUM CONFECCOES LTDA, Réu: Frontpage Comercio de Modas Ltda., Réu: LIP S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Mariana da Silva\r\n\r\nComprove o reclamante que a ora indicada é sócia da ré. \r\n\r\nProcesso: 01004-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ROMAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 93.\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim Sobrinho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim Sobrinho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bango Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fls 91 .\r\n\r\nProcesso: 01083-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ELIZA DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA LUCIA BORGES MAGALHAES BERGAMINI [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Moraes Almeida Cruz [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Emercp Emergencias Medicas Esp. Remocoes Clinicas Psiquiatricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Moraes Almeida Cruz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01248-2000-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE RIBEIRO SOARES [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 99. \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcelos Vial [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazzio Center Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vasconcelos Vial\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Garcia [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda, Réu: Cooperativa de Serviços de Infra Estrutura Empresarial Techserv\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Garcia \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99/100. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1994-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCUS MONTEIRO E OUTRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCUS MONTEIRO E OUTRA\r\n\r\nAo reclamante por 10 dias, bem como (fls 624 e 643). \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nÀs partes, a começar pelo reclamante, pelo prazo sucessivo de 15 dias, intercalados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Kischinhevsky [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Kischinhevsky\r\n\r\nRefaça o reclamante seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls 313. \r\n\r\nProcesso: 01346-1995-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 252. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Ribeiro [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arquiteto Isidor Bandarovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls 39/40. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, nos termos do despacho de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 01417-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 121. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jose de Santana [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jose de Santana\r\n\r\nTer vista da petição de fls 25, sendo o reclamante ao depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Fernandes Milione [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Fernandes Milione\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01610-2000-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO C.ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)], Réu: Maria Aparecida Silvestre Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2002-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRY HOYER DE CARVALHO, Aut MARCUS VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Martins [Adv. Clerio Borges Martins (OAB: RJ 91136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobitel S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Dias Martins, Réu Mobitel S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02001-1998-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CORREA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CORREA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, nos termos do despacho de fls 212. \r\n\r\nProcesso: 02242-1998-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAL REVISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nDeferida petição de fls 160. Prazo 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-1997-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA ANDION DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA ANDION DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE PAULA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE, Réu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00083-1991-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Salustiano de Oliveira Pereira [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECTIONNER CABELEIREIROS LTDA ME. [Adv. Monica Machado dos Santos (OAB: RJ 79770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Salustiano de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 94. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-2009-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Claudio de Carvalho Xavier Baptista [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio de Carvalho Xavier Baptista \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, nos termos do despacho de fls 09. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR GONCALVES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, nos termos do despacho de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mauriceia da Silva Ricardo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mauriceia da Silva Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIVALDO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Dantas [Adv. Rozemberg Gomes Silva (OAB: RJ 148208 - D)]\r\n\r\nRéu: Texas Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marques [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta 2002 Gás Centro Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marques \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00395-2006-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ideir Lopes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulitec Construcoes Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideir Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3516/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuição Ltda., Réu: Editora Globo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COLARES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COLARES LEITE\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, nos termos do despacho de fls 332. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Centeno de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Centeno de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 732306"
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                                "Processo: 00069-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVenha a executada em 5 dias com os valores relativos ao INSS e IR, sob pena de execução considerando os valores constantes do cálculo de fls.211 e prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario da Silva Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Possi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)], Réu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda., Aut Edimario da Silva Alves , Réu Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Jose Moraes [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Jose Moraes, Réu FCF Empreendimentos Ltda., Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DOMINGOS PEDRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut ROSANE DOMINGOS PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Guitel Veltman [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Guitel Veltman, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Silva de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nTI: Uanderson Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Aut Iasmim da Silva de Oliveira, Aut Melissa Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Barreto [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Combustíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Barreto , Réu Princesa Auto Serviço de Combustíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Osvaldo Lopes de Souza (OAB: RJ 23539 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira Cunha [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.113: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 324.145,30, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento), e custas de conhecimento de R$ 2000,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goncalves das Chagas [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Claudio Renan Mothe (OAB: RJ 20416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls.83. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dormevil Figueiredo Lemos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Dormevil Figueiredo Lemos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Apolinario da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatva dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Apolinario da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o endereço atual da 2a reclamada a fim de que a mesma tome ciência da decisão em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02235-1999-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CARVALHO DURVAL [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: MARCOS MACHADO BITTENCOURT MILLIET [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CARVALHO DURVAL\r\n\r\nTomar ciência de fls.100 e vir com meios para citação do reclamado Carlos Alberto Barcelos de Carvalho Junior - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcinei Pinto da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natália de Souza Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcinei Pinto da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administração de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panmericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panmericano S.A., Aut Joel Silva de Souza , Réu Panamericano Administração de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Benjamiin da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Benjamiin da Silva, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique de Araújo Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henrique de Araújo Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 2 Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sales [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viterbo Empreendimentos e Construcoes Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sales\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00245-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Hermida dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Hermida dos Santos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.229: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 74.704,62, mais custas de execução de R$ 373,52 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lima Silva [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Multservice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Lima Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Brito [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Brito\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerlei Vieira Alves [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uerlei Vieira Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Almeida [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio da Costa Tavares [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Comercial Agricola e Pecuaria Ltda., Réu: Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos e Artigos para Animais EPP, Réu: Grupo Masgo, Réu: Logisrio Comercio Distribuicao Alimentos Artigos Animiais Ltda. EPP, Réu: Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio da Costa Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00338-1993-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR HOTEIS TURISMO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR HOTEIS TURISMO SA, Aut LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Monteiro de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santana [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Santana, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino dos Santos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardino dos Santos Filho, Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortencia Maria Pereira da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Hortencia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Ferreira Duarte Perdigao [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Ferreira Duarte Perdigao\r\n\r\ncomparecer pára retirar certidão para habilitação de crédito, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Lourenço da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda., Aut Severino Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02308-1999-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CIPRIANO ROGERIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Aut MARCIA CIPRIANO ROGERIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deane Mara Sant Ana Cruz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACAO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nInformar em 60 dias a situação do Agravo de Instrumento de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Batista da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Merlin Sul [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Batista da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nId: 731434"
                            ],
                            "731569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles Araújo Cinti\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liderança em Serviços de Portaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea \"c\", do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos:a) Requer a V.Exa. a concessão da Gratuidade de Justiça, os termos do pedido e documentado; b)Seja indenizado o valor da rescisão contratual que não fora cumprida até a presente data, não pelo valor pré-estipulado com a função de auxiliar de porteiro, e sim pela real função exercida, a de vigilante; c) Sejam pagos os salários de agosto/2007, setembro/2007 o proporcional de outubro/2007; d) Seja devolvida as verbas referentes ao desconto devido do plano de saúde, que jamais fora disponibilizado para o Reclamante, ou seja, R$ 139,00; e) Requer a condenação da Reclamada a pagar as férias vencidas em dobro, mais a proporcional, pois não gozou férias nos últimos 3 anos que prestou serviços à empresa, R$ 3.909,30; f)Verbas referentes ao FGTS, suas diferenças entre os salários pagos e o devido, acrescido da multa de 40%, já que foi dispensado sem justa causa; g)Seja a Reclamada condenada a pagar a diferença entre os o pagos e os devidos; h)pagamento sobre a diferença do FGTS pago e o devido, e sobre o valor do INSS; i)A condenação da Reclamadada ao pagamento das verbas controversas, sob pena de acréscimo de 50%, nos termos preevistos nos artigos 477 e 467 da CLT; j)Seja expedido ofício para os órgãos: INSS, CEF, e Delegacia Regional do Trabalho; l)seja a reclamada a pagar adicional referente aos domingos e feriados trabalhados; m) seja a reclamada condenada a pagar as diferenças salariais pela função exercida pelo reclamante (vigilante), e diante este reconhecimento seja anotada esta função na CTPS. REQUER AINDA. Fornecimento do TRCT para levantamento do FGTS pelo código 01, com as comprovações dos depósitos, sob pena do art.359 do CPC; Requer que a V.Exa, que ordene a reclamada fornecer os contracheques e folha de ponto referentes e contra-cheques ao reclamante, no período em que laborou (junho/2006 até fevereiro/2007), para que mediante estes documentos possa calcular todas as verbas não pagas pelo reclamado. Produção de todas as provas em direito admitidas, em especial depoimento do preposto, oitiva de testemunhas, juntada de documentos presentes e futuros, em especial que este MM.Juízo intime o comparecimento de testemunha do Reclamante, ao final vislumbrada; Comprovação à audiência inaugural dos poderes legais de delegação, juntando-se carta de preposto empregado e cópia do contrato social e respectiva alteração, pena de confissão e revelia, ora já requerida;\r\n\r\nCondenação do reclamado no pagamento das verbas devidas, acrescidas de juros, correção, atualização despesas processuais e demais cominações previstas, e que todo crédito do reclamante, a ser apurado em liquidação de sentença;. Honorários Advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art 133 C.R.F.B./88, c/c arte 20 do C.P.C. e na Lei nº 8906/94 (E.O.A.B.) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731569"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/03/2009\r\n\r\n00241-2001-046-01-00-0 ExCCP\r\n\r\nExequente: VALDENIR RIBEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: Leonete Santos Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonete Santos Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.395,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.395,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Antonio Pereira de Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Pereira de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.395,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00241-2001-046-01-00-0 ExCCP\r\n\r\nExequente: SERGIO DE SANT´ANA SOARES e Outros\r\n\r\nExecutado: Leonete Santos Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonete Santos Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.222,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Antonio Pereira de Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Pereira de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.222,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00241-2001-046-01-00-0 ExCCP\r\n\r\nExequente: WALTER ALVES MACEDO e Outros\r\n\r\nExecutado: Leonete Santos Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonete Santos Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.776,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Antonio Pereira de Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Pereira de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.776,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733107"
                            ],
                            "731435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Duarte Rodrigues\r\n\r\nRéu: Marcia Floriano Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Floriano Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento do feito foi convertido em diligência para colheita de esclarecimentos, estando a audiência para este fim designada para dia 25 de março de 2009, às 08:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Samora Monteiro\r\n\r\nRéu: Marcio Mondaini de Miranda, Marcelo Mondaini de Miranda, Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 151 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 26.039,74 , mais custas de execução de R$ 130,20 (até o momento).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731435"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00647-2005-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raphael Aristoteles da Costa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Pedro Raphael Aristoteles da Costa\r\n\r\nVistas às partes da atualização da Contadoria. 10 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: CIP DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00725-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wiedman Borges [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Etiquetas Adesivas e Impressas Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga Etiquetas Adesivas e Impressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes Soares [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes Soares, Réu Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/95. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-1992-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES FEITOSA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: AZURRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: HILDA APARECIDA BITTENCOURT DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES FEITOSA\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Melo Mesquita [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambock 31 Mercado Ltda. ME - Choperia e Pizzaria o Barão [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambock 31 Mercado Ltda. ME - Choperia e Pizzaria o Barão, Aut Raimundo Nonato Melo Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 38/40. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilia-Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Eva Santana de Oliveira, Réu Mobilia-Comércio, Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115/118. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Condomínio Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio Sul Shopping Center, Aut Marco Antonio de Jesus, Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 182/184. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DE SOUZA LIMA [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DE SOUZA LIMA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171/172. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Pinheiro Bernardino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ard Engenharia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace\r\n\r\nCIÊNCIA À 2ª RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS. 98 (08 DIAS). .\r\n\r\nId: 733112"
                            ],
                            "731449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00993-2005-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicelia Rocha Pereira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ reclamada. Manifestar-se sobre os cálculos de fls 164/ 165. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA MONTEIRO ROSA LYRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC AGENCIAMENTO DE CREDITO E CADASTRO LTDA, Réu: BANCO CEDULA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA MONTEIRO ROSA LYRA\r\n\r\nAo autor. Ciência do despacho de fls. 178. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01326-1991-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Maria Lucia dos Santos de Souza (OAB: RJ 32679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nMsnifestar-se sobre os cálculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01235-1992-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AUGUSTO ESTEVAO DA CUNHA FERR [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDizer se desiste do reembolso. Prazo: 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 02041-1999-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOES PEREIRA LIMA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: HELOISA MARIA PIRES FERREIRA ROCHA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA PEREIRA LIMA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: SANDRA UTCHITEL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Aut: RAYMUNDO ARAUJO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA PEREIRA LIMA\r\n\r\nAo autor. Despacho de fls. 556. .\r\n\r\nProcesso: 02279-1997-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA FREIRE DE MIRANDA [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVista do despacho de fls. 310. .\r\n\r\nProcesso: 01486-1997-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: TELMO PEREIRA MIRANDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01315-2000-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON AQUINO DE OLIVEIRA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao autor do despacho de fls. 55. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Couto Parreira [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Verissimo de Medeiros [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC SERVICOS LTDA, Réu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo para impugnação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maia Rodrigues (sucessora de Gebardo Calazans Rodrigues) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista Assis Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré. 10 dias.\r\n\r\nId: 731449"
                            ],
                            "728986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01306-2003-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR BATALHA DE MORAES [Adv. Luiz Nepomuceno Costa Filho (OAB: RJ 39450 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilucia Cunha Silva Alves [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantinho do Jacare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucia Cunha Silva Alves\r\n\r\nAo autor, requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim da Silva\r\n\r\nAo autor, despacho de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Marcelino de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Portoplan Corretora de Seguros de Vida e Previdencia Privada Ltda [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Marcelino de Lima, Réu Portoplan Corretora de Seguros de Vida e Previdencia Privada Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\nQuebra Processo: 01398-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Fernandes de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Maison Marschhausen Contrucoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Maison Marschhausen Contrucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-1991-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDALENA DA FONSECA ALVES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDeferido o prazo solicitado por 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01064-2002-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nAo autor, requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01447-1994-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA GUIMARAES DANTAS [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada do despacho de fls. 286. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes de Souza Lima [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Joias Presentes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Franklin Costa Lino Joias Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frank Joias Presentes Ltda., Réu Franklin Costa Lino Joias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquário Imperial Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquário Imperial Ltda., Aut Edson Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Patricia Barbosa Faro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN TERESA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN TERESA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 564, VERSO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-047-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Arthur Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEgdo: IVANILDA MARIA SILVA FREIRE [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IVANILDA MARIA SILVA FREIRE, Egte Ricardo Arthur Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ruy Rocha Ferrão [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comércio Ltda., Aut Manoel Ruy Rocha Ferrão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Barros [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrado Tropical Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Barros, Réu Real Concentrado Tropical Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalyta Schneider Pinheiro de Araujo [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Sac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Condorsac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Sac Comercio de Roupas Ltda., Réu Condorsac Comercio de Roupas Ltda., Réu IB Comercio e Industria Ltda., Aut Thalyta Schneider Pinheiro de Araujo\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 217: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARAGOS DA RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA 1ª RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 03007-2008-047-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Jorgina Cunha dos Reis [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Manoel Nunes Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Manoel Nunes Ribeiro, Egte Jorgina Cunha dos Reis\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.84/85: EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maritza Consuelo Ortiz Sanches [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maritza Consuelo Ortiz Sanches, Réu Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MPKAR Auto Mecânica Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento de Oliveira, Réu MPKAR Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 728986"
                            ],
                            "729675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2008-047-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Unicultura Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Unicultura Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41: IMPROCEDENTE A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Amaro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Consorcio Rota 142 [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rota 142, Réu Construtora Queiroz Galvao S.A., Réu Delta Construções S.A., Aut Ronaldo da Silva Amaro\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.130/132 :IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À 3ª RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunrise Total Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Price Walter House Coopers \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunrise Total Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Robson dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Réu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Robson dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 615 VERSO EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailton de Oliveira Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailton de Oliveira Salles, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS CONTAX SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Henrique Barbosa \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 135/137: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO QUANTO A 2ª RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO QUANTO A 1ª RÉ. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Mesquita Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Mesquita Alves, Réu Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 198/199: DECLARA-SE INCOMPENTENTE PARA APRECIAR O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Krafi 99 Confecções Ltda. - Almanaque [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krafi 99 Confecções Ltda. - Almanaque \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nId: 729675"
                            ],
                            "730267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00690-2008-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Vargas de Oliveira [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Transformando o Viver\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00696-2004-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maia Rodrigues (sucessora de Gebardo Calazans Rodrigues) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIGUEL DE LIMA JUNIOR [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA SENHORA DA GLORIA AUTO CENTER LTDA [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOSSA SENHORA DA GLORIA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto dos Santos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Pik Ar Condicionado e Serviços Ltda. [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pik Ar Condicionado e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Guerra Macieira [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Guerra Macieira, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nAberto o prazo para a producao de razoes finais em forma de memoriais. \r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos permeados por 48 hs. -\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barros [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Auto Capas Ltda. [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3S Auto Capas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Coriolano [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PATATI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira Coriolano, Réu PATATI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, SENDO O AUTOR À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, DEVENDO OS CÁLCULOS VIR ATUALIZADOS CONFORME INDICAÇÃO NO DESPACHO JÁ MENCIONADO ACIMA. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2001-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosa de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosa de Sousa , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.349/352: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Nascimento Silva [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Aut Andrea do Nascimento Silva , Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO MARTINS LEMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 214 VERSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE NÃO INTERROMPIDA A CONTAGEM PRESCRICIONAL. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Vinicius Carvalho Azevedo\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43/44: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ, Réu Erig Transportes Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 910/912: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis de Castro [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Reis de Castro , Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO GOMES DE FARIAS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE JULHO [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE JULHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Valor : 690,46 \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Eli Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 730267"
                            ],
                            "730845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00304-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinie Oliveira Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinie Oliveira Silva, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia das datas e horários do leilão publico: 01/04/09 e 15/04/09, sempre às 13:00hs . O leilão será realizado pelo leiloeiro público Sr.Paulo Roberto Alves Botelho, Av. Rio Branco, 151, 5 andar, Centro, RJ. -\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nQuebra Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01812-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOARES DE MATHIA [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Goncalves Duraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Goncalves Duraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Viana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibel Confeccoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dibel Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS.Valor: 858,76 Prazo: 48 hs \r\n\r\nProcesso: 01246-2001-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NEVES SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: PECA OIL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PECA OIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Valor: 343,20 Prazo: 48hs \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelamare Passos Coelho [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEPERFORMANCE CRM S/A(sucessora de CBCC-CIA BRAS.DE CONTACT CENTER) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stelamare Passos Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE BARROS LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS.: Prazo: 48hs \r\n\r\nProcesso: 00629-2000-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CUSTODIO GONCALVES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CUSTODIO GONCALVES\r\n\r\nVista da petição da rda oferecendo bens à penhora às fls 180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Muniz Santiago [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Terapia e Movimento e Servicos Fisioterapeuticos Ltda. - Corpo e Forma [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Muniz Santiago\r\n\r\nDizer quanto a presente nomeação de bens às fls 111. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Sabina [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Pena: execução. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00784-2002-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Marcos Antonio de Sousa (OAB: RJ 81397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 49 hs. \r\n\r\nId: 730845"
                            ],
                            "730268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-047-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730268"
                            ],
                            "730839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-047-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Nascimento\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do rte no prazo 08 dias. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730839"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00088-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Flavio Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00067-2000-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SODRE BENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO SODRE BENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Carvalho Pereira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Carvalho Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01679-2003-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE COCOTA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA, Réu ESPORTE CLUBE COCOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 846, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 847, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Fernandes Salgado Zenha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret Fernandes Salgado Zenha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Assis [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administrativa de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Assis \r\n\r\nJuntar cópia da CTPS do autor onde constem as alterações salariais dos meses em que não existem recibos salariais nos autos (nov/ 2006 a jan/2007; mar/2007, out/2007 e nov/ 2007) \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 46/47, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros Morgado [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Medeiros Morgado\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls 239, devendo apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls, 74/75, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Ferreira Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Ferreira Alves\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 597 \r\n\r\nProcesso: 00589-1996-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00388-2003-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGETE FERREIRA DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGETE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do oficio de fls 137, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00907-1994-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj SA(Sucessor de Bco do Est do RJ S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Antonio de Oliveira Araujo [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Campos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00795-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guedes Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guedes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 121/122, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes da Costa [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda., Aut Renata Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls, deferindo prova pericial requerida, devendo as partes apresentarem quesitos, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreira Loureiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00743-1993-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00727-2003-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL DA COSTA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS BIOSINTETICA LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS BIOSINTETICA LTDA, Aut MARCELO LEAL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls239, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.861.536,07 TRs + INSS, bem como ter ciência de que foi covolado em penhora o depósito recursal de fls 234/5, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Dias de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 186, fixando principal no valor equivalente a 69.168,03 TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Souza Machado [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis de Souza Machado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 00448-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Moura dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Moura dos Santos\r\n\r\nEsclarecer requerimento de fls 93, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 00175-2002-049-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA APARECIDA DE ASSIS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA AJAX LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA APARECIDA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Mateus Domingos [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Daher do Brasil Corretora de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mateus Domingos\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01671-2001-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nContestar a impugnação de fls 716/719, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Neto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ximenes Neto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nQuebra Processo: 01477-2005-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita dos Reis Cardoso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nunes Seixas Guimaraes [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nunes Seixas Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Inacio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Inacio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01042-1996-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 581, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 732391"
                            ],
                            "732390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-049-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Dias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 136, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário no valor equivalente a 3.106,69 TRs + custas = R$ 200,00, em 48 horas, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732390"
                            ]
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00762-1997-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da promoção de fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-050-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Camilla Rocha Dudley [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nExdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Camilla Rocha Dudley\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntada aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2002-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJANE APARECIDA MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANE APARECIDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164 e informar o endereço onde poderá ser encontrado o veículo a fim de ser lavrado o auto de penhora, por oficial de justiça habilitado. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bastos da Silva Figueira [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36 e apresentar documento comprobatório da alegada penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Morais [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder perante os órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2002-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE LEONTINA DE SOUZA [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LEONTINA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Ferreira Rosa [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Ferreira Rosa, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 48 e de que o bem penhorado foi liberado. \r\n\r\nProcesso: 00204-2005-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262, que manteve o despacho de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Batista de Almeida [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos autoral e, querendo, apresentar sua impugnação acompanhada do demonstrativo de cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Serra [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira Serra\r\n\r\nVenha com a liquidação, incluindo-se cálculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 02335-1999-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DRUMMOND DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DRUMMOND DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor levantado no alvará de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Moreira de Vasconcelos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência de cálculos de fls. 362/363 e comprovar o depósito do valor devido, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Tereza Barros dos Santos [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. em regime de liquidação extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Tereza Barros dos Santos, Réu Plano Rio Saude Ltda. em regime de liquidação extrajudicial\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217/220, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.744,96, equivalentes a 1.309.981,90 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01354-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO MATIAS XAVIER [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO MATIAS XAVIER\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01376-2002-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: COLEGIO ATMOS FERAS [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alcantara dos Santos [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder perante os órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Bernardes de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a testemunha não compareceu a audiência realizada no dia 27/01, tendo sido determinada sua condução coercitiva, ficando designada nova audiência para o dia 23/06/2009, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Azeredo Bigarel [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Azeredo Bigarel\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 01062-1999-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS DE FRANCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANTOS DE FRANCA\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00080-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PEROLA DE MERITI LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01969-1993-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO, Réu TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 481 e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 525/527, para fixar o quantum debeatur em R$ 29.197,96, equivalentes a 2.429.272,45 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01702-2001-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE DE SOUZA SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA LUCIA MYNSSEN COELHO [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício do Detran juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00228-1997-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BASTOS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BASTOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista de petição de fl. 413 e documentos anexos. \r\n\r\nProcesso: 00284-2001-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00180-2009-050-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Best Flavor Restaurante Ltda. ME [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Cesar Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Best Flavor Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-050-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Josilaine Santos Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Reis Andreza [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifetex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifetex Indústria e Comércio Ltda., Aut Simone dos Reis Andreza\r\n\r\nInformar as provas que pretendem produzir em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bianco Aquino da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bianco Aquino da Costa, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes para modificar a jornada fixada, considerando-se as horas in itineri e que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Almeida de Souza\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 112 e manifestar-se sobre a implementação da diferença salarial deferida em sua folha de pagamento, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Ribeiro Borges [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Ribeiro Borges, Réu Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES ROMAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE SOARES ROMAO\r\n\r\nTer vista de documentos de fls. 128/134, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2002-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00788-2004-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA MORELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DO AMARAL BERNARDES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DO AMARAL BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 731557"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-051-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal e Outros\r\n\r\nRcdo: Claudiane Luiz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias, apresentando, inclusive, em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência Social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2001-051-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LOIOLA\r\n\r\nRéu: DROGARIAS MOROZINI ROSSI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ SEBASTIÃO SOUZA ALMEIDA, LEANDRO MARTINS SOUZA ALMEIDA, ROSANGELA RITA MARTINS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733273"
                            ],
                            "733274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00942-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Damasceno [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 616 no prazo de 10 dias. Vista na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Miranda [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Silva Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 172, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciárias de ambas as partes em planilha apartada. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00753-1998-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 213 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Bruno [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbagno Comercial Ltda. [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Bruno\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton de Souza Pires [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Souza Pires \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao\r\n\r\ndespacho de fls. 49, conforme parâmetros de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir Fernando Boaventura Damazio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir Fernando Boaventura Damazio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Juntar aos autos o contrato social da reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MEIRELES COELHO [Adv. Cristina Candido de Souza (OAB: RJ 108022 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MEIRELES COELHO\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)], Réu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, Réu WB Parking Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eva da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Test Lab Servicos Diagnosticos Ltda. [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eva da Silva\r\n\r\nInformar sobre o efetivo recebimento da 4ª (quarta) parcela. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortec Servicos de Construcao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Conceicao\r\n\r\nComprovar os valores sacados do FGTS, mediante o Alvará nº. 908/07, bem como, cópias dos recibos de pagamentos e da CTPS, comprovando a sua variação salarial à vigência do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00393-2000-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SA DE FRANCA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: M E EXPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SA DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Oliveira Dias [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Oliveira Dias\r\n\r\nComprovar de forma fundamentada a alegação da sucessão de empresas, conforme despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA LOPES ALMEIDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA SA\r\n\r\nJuntar planilha de valores que entende devidos a título de IRRF, em 5 (cinco) dias. Vista na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge do Nascimento Santiago [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge do Nascimento Santiago\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 109, devendo apresentar tambem, em planilha apartada, as cotas previdenciarias de ambas as partes. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Araujo Paradela [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Araujo Paradela\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 314 .\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Siqueira Walker [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Siqueira Walker\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme item ''c'' de fls. 397, de promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Soares Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Soares Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 553/554. O autor deverá esclarecer a petição de fls. 555 \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bezerra Damásio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bezerra Damásio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 01069-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kate Carla de Assis Pessanha, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2002-051-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MELO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Egdo: ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilea de Nazare Ferreira de Souza [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilea de Nazare Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 293, devendo apresentar tambem, se for o caso, em planilha apartada, as cotas previdenciarias de ambas as partes. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza da Silva [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. - Grupo Predial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Jovraw Encartes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01352-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 171, devendo apresentar tambem, se for o caso, em planilha apartada, as cotas previdenciarias de ambas as partes. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Jose Amorim [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Jose Amorim\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 112 a 118 prestadas pelo Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 01908-2003-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 272. .\r\n\r\nProcesso: 02181-1999-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONOME COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02209-2000-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, em 30 (trinta) dias, sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 01960-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO DA HORA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST SERVICE TERCEIRIZACAO MAO OBRA SERV LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIO DA HORA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de Carta Precatória e manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2002-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRIS PEREIRA JARDIM [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRIS PEREIRA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL GERAL DO ANDARAI, Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)], Réu: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Rocha de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: SPE Rio 2 - E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Réu SPE Rio 2 - E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 .Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeado por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2002-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANGELA PEREIRA IGUATEMY [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ORLANDO BARBIERI(ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA PEREIRA IGUATEMY\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de Carta de Vênia foi prejudicado face à penhora nos rosto dos autos de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 01001-1997-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR PARIS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR PARIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\nde fls. 513, devendo apresentar tambem, se for o caso, os valores referentes as cotas previdenciárias de ambas as partes em planilha apartada. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Gomes [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestermaq Material para Escritorio Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Helena Gomes\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2000-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-1996-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante,em 10 (dez) dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Penha Carmo da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Penha Carmo da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Moreira Ogando [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeado por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Milton Castilho Alves\r\n\r\nJuntar aos autos, se for o caso, prova documental a ser produzida. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeado por 4 (dias). \r\n\r\nProcesso: 00435-1999-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO, Aut MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-1996-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Santos [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Santos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 303 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 733274"
                            ]
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                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00626-2001-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO MARTINS CRUZ [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho (OAB: RJ 98959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nEfetuar o depósito referente às despesas com leilão, conforme determinado no despacho de fl. 240 e comprovar o recolhimento das custas de execução, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00157-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e despesas com execução, em 10 dias, observando-se que já liberado o depósito recursal de fl. 182, mediante o alvará de nº 317/08 (fl.217) .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Carlos Braz [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Carlos Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito (fl. 247), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hellen Vieira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVista do documento de fl. 167, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das despesas com execução no valor de R$ 55,32, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00848-2001-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON JOSE DE FRANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON JOSE DE FRANCA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Viana [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Restaurante Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Viana, Réu Tijuca Tenis Clube\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 95 que fixou o crédito bruto em 766.180,24 TR's e o crédito previdenciário em 336.727,06 TR's. .\r\n\r\nFica o autor, desde logo, ciente de que não há como se proceder ao bloqueio mediante o sistema BACEN-JUD, sem que saiba a inscrição da ré junto ao CNPJ/MF .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Pereira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Pereira, Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123: \"indefiro o ora requerido, ante os termos da sentença de fl. 72/73, devendo o autor desentranhar as guias e extrais cópia da referida sentença, que deverá ser autenticada pela secretaria da Vara, para fins de instruir o requerimento de habilitação ao recebimento do seguro-desemprego...\" .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria da Silva [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 87/90, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Duarte Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Duarte Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marques de Freitas [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marques de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues do Nascimento [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-1999-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES BENTO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 450, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01134-2001-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: G SILVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará quanto ao depósito recursal de fl. 55 .\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DUARTE SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BL INFORMATICA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DUARTE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Estevam Reis [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Little LP People Jeans Moda Adulto e Infantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Estevam Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2003-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DOS SANTOS CABRAL [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMORIM RAMOS [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02068-2001-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FARINELLI DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABUKYN INSTITUTO ESTETICA E BELEZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FARINELLI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pre-executividade. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02214-2000-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Almeida Afonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLEBER LIMA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA AREIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 363, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-052-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Farias Pereira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz Farias Pereira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01765-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda-ME [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardoso da Silva, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-1994-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTE a Impugnação da reclamante . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ramos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Aut Rodrigo da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Paranhos [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Justina Ribeiro Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Paranhos, Réu Justina Ribeiro Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Pimentel Duarte [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., Aut Erivelton Pimentel Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Martins Nunes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Martins Nunes da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter do Carmo Soares [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda., Aut Valter do Carmo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00108-2003-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDUARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES a Impugnação à sentença de liquidação e os Embargos à Execução . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA REGINA DA SILVA PINTO [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO XAVIER BAPTISTA FILHO, Réu: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA, Réu: ROSANGELA DIAS STREVA SENE [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, Réu: MANUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA REGINA DA SILVA PINTO, Réu ROSANGELA DIAS STREVA SENE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 185:\"...Sendo assim, entendo que não se afigura a exceção apresentada como o devido remédio jurídico previsto legalmente à hipótese dos autos, razão por que deixo de apreciá-la...\" .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Barreto Vieira [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Barreto Vieira , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Marins Maciel [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL Logística Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSL Logística Ltda., Réu Kim Worn Serviços de Entregas Especiais Ltda., Aut Pedro Paulo Marins Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro Sant Anna [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Castro Sant Anna, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Réu S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, condenando a primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-1993-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperção judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperção Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperção Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperção judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, condenando a primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Celestino Noronha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Celestino Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cassiano Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cassiano Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GILVAN NEVES CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARIA GILVAN NEVES CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ricardo de Sousa Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ricardo de Sousa Ribeiro, Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Borges da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A., Réu Financeira Alfa S.A., Aut Maria Gorete Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: Wa 01 Digitação Eletrônica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira dos Santos , Réu Wa 01 Digitação Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipo de Freitas Damico Brando [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Dia Feliz Festas Ltda ME [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Réu: Splum Festas Recreação Infantil Ltda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dia Feliz Festas Ltda ME, Aut Fellipo de Freitas Damico Brando, Réu Splum Festas Recreação Infantil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Junior, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01377-2008-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Marcelino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Martins Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Marcelino, Réu Empresa de Transportes Martins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igilda Maria Espinheira de Mendonça [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igilda Maria Espinheira de Mendonça , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima [Adv. Felipe Gibara (OAB: RJ 123053 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima , Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2000-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTW- PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LT [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCILENE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cordeiro Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cordeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.154:\"...Indefiro a gratuidade de Justiça requerida... Nego, por conseguinte, seguimento ao recurso adesivamente interposto, por deserto. Quanto à extração da carta de sentença, defiro, devendo o interessado fornecer as cópias das peças necessárias à formação daquela, comprovando, ainda, o recolhimento dos emolumentos...mediante juntada do DARF correspondente...\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Melo [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00132-1997-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1099/1111, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Cruz Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Cruz Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.1132/1133, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins dos Santos [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Coop. Trabalho Profissionais Estacionamentos Similares Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooppark Coop. Trabalho Profissionais Estacionamentos Similares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Condomínio Barra de Itaúna [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra de Itaúna , Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Mello dos Santos de Salles [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Mello dos Santos de Salles\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução das notificações postais, devendo fornecer o atual endereço da ré VOLO DO BRASIL, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo Bordalo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo Bordalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl. 180 que fixou o crédito bruto do exequente em 3.213.208,02 TR's e o crédito previdenciário em 130.872,17 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01219-1998-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDREL COM DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.96\"....Verifico que existe registro junto à JUCERJA quanto à decretação de falência da ré, razão pela qual indefiro o requerimento do reclamante. Dê-se ciência ao autor quanto à disponibilidade dos documentos obtidos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01291-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU BRITO SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU BRITO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos obtidos junto a JUCERJA. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Rose Soares (OAB: RJ 120444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Barbosa Testa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PEGA LADRAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEGA LADRAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2002-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Humberto Bona [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Humberto Bona\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-1998-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia que foi mantido o determinado no despacho de fl. 100. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01439-2004-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CEZARETI DA SILVA [Adv. Elma Cristina de Almeida Silva (OAB: RJ 81423 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CEZARETI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ANTONIO LASCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A(SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ANTONIO LASCAS\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a vista dos autos requerida pelo prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedila Silvia da Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-1996-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL POVOA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidação. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01773-2001-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE ARAUJO FREITAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do oficio de fls. 98, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Martins [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Martins, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RAMALHOTO XAVIER [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RAMALHOTO XAVIER, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00733-2002-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100:\"...autorizo a adjudicação, desde que o valor da mesma seja equivalente a 20% do valor da avaliação. Reavalie-se, portanto, o bem constrito à fl. 26 dos autos da CP em apenso.\r\n\r\nPara tanto, desapensem-se os autos da carta precatória supra mencionada e remetam-se os autos ao MM. Juízo deprecado...\" .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portugesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00153-2009-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Soel Júnior Calixto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Entremontes Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Soel Júnior Calixto\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - Metrô Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00178-2009-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Montes Mendonça [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Montes Mendonça \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00191-2009-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Savaget [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Savaget \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamilla Cristina França dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lead Merchandising Condultoria em Marketing Participações e Desenvolvimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Cristina França dos Santos\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Moreira Emmerick [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Moreira Emmerick \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Auxiliadora de Almeida [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Auxiliadora de Almeida\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundiçãop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Silva \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Santana dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Santana dos Santos \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo dos Santos Macedo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo dos Santos Macedo\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00184-2009-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adelson Ferreira Cardozo [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adelson Ferreira Cardozo\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00182-2009-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vieira da Silva [Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes (OAB: RJ 141404 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vieira da Silva \r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Neme [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Neme\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarissimo, intime-se a parte autora para atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nId: 732900"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Cunha\r\n\r\nRéu: PMT SEVICOS GERAIS LTDA, MASSA FALIDA DE SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA, Cooperativa de Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas - CECREMEF, Furnas Centrais Elétricas S.A., SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, BAURUENSE- TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MASSA FALIDA DE PLANESERV PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, KÁTIA FLORENCIO DE CASTILHO SÓCIA DE SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PMT SEVICOS GERAIS LTDA, SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-052-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Domingos da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732897"
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/03/2009\r\n\r\n00649-2005-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Viana e Outros\r\n\r\nExecutado: Restaurante Aquarius,Tijuca Tenis Clube\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Aquarius, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00009-2005-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Araujo Bordalo\r\n\r\nExecutado: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.,C & A Modas Ltda.,FELICIANA SANTOS DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.252,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732898"
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                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-052-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Bandeira Lauriano\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732899"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01363-1997-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO METZKER MORGADO [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A N/P ADM JUDICIAL DR GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A N/P ADM JUDICIAL DR GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO, Aut RENATO METZKER MORGADO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Edson de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Edson de Oliveira, Réu La Bocca Restaurante Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CELESTE TORRES BRAGA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut FATIMA CELESTE TORRES BRAGA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Junior [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Gráficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Gráficas , Aut Paulo Cesar de Oliveira Junior\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01596-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Venha a ré com o recolhimento Previdenciário. Prazo de 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: MAURICIO CESAR DE MAIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Réu: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO, Aut Banco Itau S.A., Réu CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA, Réu ELIANA DE MELLO MANGINI, Réu ILNEI ALMEIDA PASSOS, Réu MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS, Réu MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO, Réu MAURICIO CESAR DE MAIA, Réu ROLDAN PINTO DED ALMEIDA, Réu SUELI PEREIRA DOS SANTOS, Réu VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Conheço dos Embargos para no mérito, Rejeitá-los.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Machado [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Credito Policiais Demais Servidores Publicos Poder Executivo ERJ [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Machado, Réu Coop. Credito Policiais Demais Servidores Publicos Poder Executivo ERJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Guimaraes [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Industria e Comercio S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Industria e Comercio S.A., Aut Renato Alves Guimaraes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01398-1997-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACLAINE SILVA DO O [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACLAINE SILVA DO O, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-053-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA - SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO MARANHAO BOSSCHART, Egte TV OMEGA - SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Extinto sem Julgamento do mérito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Santos da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Santos da Costa , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedentes os do réu e Procedentes em Parte os do autor.\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA [Adv. Leonardo Barreto Antunes (OAB: RJ 125881 - D)]\r\n\r\nRéu: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA, Aut NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedentes.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento , Réu Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedentes.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziete Gomes Alfeld de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luziete Gomes Alfeld de Souza, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedentes os da 2a ré e Procedentes em Parteos da 1a ré.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02051-1996-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR HENRIQUE FLORENCIO NUNES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS ARCANJO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: AGUINEL DANIEL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINEL DANIEL, Aut ANTONIO CARLOS ARCANJO, Aut SALVADOR HENRIQUE FLORENCIO NUNES, Réu SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Conheço dos Embargos para rejeitá-los.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Augusto Reis Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Julio Cesar Augusto Reis Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedentes os do autor e procedentes os da ré.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00039-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Salgado Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Salgado Silva \r\n\r\n\"Autor deverá fornecer atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art.284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcilene Fontes da Silva [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Central da Taquara Ltda., Réu: Coopervita Cooperativa Médica e Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcilene Fontes da Silva\r\n\r\n\"Autor deverá fornecer o atual endereço da ré , no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme Silva Biserra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Aut: Eduardo Cabral Soares, Aut: Paulo Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Archibusacci (OAB: RJ 130125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Silva Biserra, Réu Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Determino a suspensão do processo até que seja proferida a decisão criminal a respeito da matéria em questão.\" (fls.408) .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar sobre cálculos em 10 dias preclusivos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teles de Souza [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao de Almeida [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teles de Souza\r\n\r\n\"Autor deverá manifestar-se sobre pedido de parcelamento, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01311-1998-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgina Ferreira da Silva Moreira, Réu: GEMMA COLOSIMO KOVACS, Réu: RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS, Réu: CONFEITARIA GERBO LTDA, Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, Réu: CONFEITARIA RAGOZA LTDA [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: Suely Milla da Silva Moreira, Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS, Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERINO SOARES\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.312.\" .\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR BARBOSA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOIA LTDA [Adv. Heloisa Helena Pereira de Carvalho (OAB: RJ 93405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA JOIA LTDA\r\n\r\n\"Comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AUGUSTO DE CASTRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: Detran Departamento de Transito Estado do RJ, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut ELIANE AUGUSTO DE CASTRO, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Lopes Focetola [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Centro de Medicina Avancada Ltda. [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Lopes Focetola\r\n\r\n\"Autor deverá manifestar-se acerca da petição de fls.205/206.\" .\r\n\r\nProcesso: 00747-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Assis Lourdes Santiago [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Assis Lourdes Santiago\r\n\r\n\"Reclamante deverá apresentar cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamentosem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD45 Modas Ltda.\r\n\r\n\"Vista a reclamada dos cálculos da reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Calheiros Falcao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\n\"Vista a reclamada(fls.169/174), prazo de 10 dias, preclusivos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00790-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00799-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut DAILTON DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.596, sendo o autor para apresentar contra-razões, querendo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01141-2001-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE FARIAS [Adv. Mario Luiz Borges da Cunha (OAB: RJ 87490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE FARIAS\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA POVAO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI RECH\r\n\r\n\"Esclareça o peticionante o pedido.\" .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Firmino da Costa [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Firmino da Costa\r\n\r\n\"Reclamante tomar ciência do valor do IR apurado pela reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 01506-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Albuquerque Silva [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicação Carioca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Albuquerque Silva \r\n\r\n\"Defiro o prazo adicional de 10 dias ao autor. Decorrido o prazo, in albis, em pauta para extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01541-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE DOS REIS COUTO [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n\"Reclamada deverá comprovar depósitos dos valores devidos à Previdência Social.\" .\r\n\r\nProcesso: 01560-1995-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n\"Reclamante tomar ciência do oficio de fls.183 à 187 e apresentar medidas eficazes para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01627-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\n\"vista ao autor fls.228/232.\" .\r\n\r\nProcesso: 01644-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBELIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n\"Dê-se ciência ao autor dos cálculos apresentados pela reclamada conforme fls.165.\" .\r\n\r\nProcesso: 01656-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: B MONTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n\"Reclamante dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitamente. prazo de 01 ano. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01993-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu MARCOS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n\"Prejudicado o peido de notificar o sindicato, tendo em vista ás fls.235. Deferir ao autor prazo de 120 dias pelo juízo, conforme requerido às fls.237.\" .\r\n\r\nProcesso: 00147-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Cabral [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioloab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Cabral\r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial, esclarecendo pedido de letra \"B\", em 10 dias, sob pena de extinção pela juíza.\" .\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Sandes Bezerra de Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Sandes Bezerra de Melo\r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial, esclarecendo o pedido de letra \"B\", em 10 dias, sob pena de extinção pela Juíza.\" .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmar Antunes Maciel Júnior [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Antunes Maciel Júnior\r\n\r\n\"Reclamante deverá adequar a inicial, esclarecendo o pedido de letra \"B\", em 10 dias, sob pena de extinção pela juíza.\" .\r\n\r\nProcesso: 00173-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Elio de Souza Reis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsilair Oficina Geral de Eletrodoméstico e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Elio de Souza Reis \r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial, esclarecendo o pedido de letra \"B\", em 10 dias, sob pena de extinção pela juíza.\" .\r\n\r\nProcesso: 00180-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Carneiro de Moura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: FRJ Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Carneiro de Moura \r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial, esclarecendo o pedido de letra \"B\", em 10 dias , sob pena de extinção pela juíza.\" .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecio Araujo Leonardo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Ltda. [Adv. Marcio dos Reis Serrano (OAB: RJ 100141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecio Araujo Leonardo\r\n\r\n\"Autor deverá providenciar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00544-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\n\"Autor tomar ciência da petição da Funcef.\" .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-053-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Goretti Lima Rodrigues [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Goretti Lima Rodrigues\r\n\r\n\"Venha o autor com o recolhimento dos emolumentos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Targino Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada deverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 00877-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SARMENTO GUIMARAES\r\n\r\n\"Reclamante tomar ciência das impugnações das reclamadas e caso queira, manifestar-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 00878-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA FILHO\r\n\r\n\"Vista o autor fls.247/248.\" .\r\n\r\nProcesso: 01037-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FREITAS DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE FREITAS DOS SANTOS, Réu W SALENGUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 185 e 193 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01054-1999-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOGGI MIGUEZ [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOGGI MIGUEZ\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.224.\" .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n\" Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, preclusivos na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 731182"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01068-2008-054-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar a data do recebimento da notificação de fl.314 a fim de apurar o interesse de agir relativo ao pedido \"b\" da inicial. Deverá, também, informar se ainda tem interesse no prosseguimento da ação quanto aos demais pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00406-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENANT BARBOSA CABRAL [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENANT BARBOSA CABRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho:\" Ante o que dos autos consta e, por já citadas as sócias da reclamada, indefiro o requerido devendo o RTE diligenciar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Souza [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Costa [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Stella Alfa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Stella Alfa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nicolau da Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nicolau da Costa, Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Motta Rolino [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.225/226 .\r\n\r\nProcesso: 00127-1998-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA NARCISO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00383-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Mery Revoredo Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Aparecida Dutra da Silva, Réu: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Mery Revoredo Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fl.209, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizenária da Cruz Fernandes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizenária da Cruz Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para \r\n\r\nreceber ofício à DRT ref ao Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 62 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bender [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bender\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.452 .\r\n\r\nProcesso: 00299-2002-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-054-01-00-0 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alex Sandro Furtado Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzeniro Alfredo da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmalife Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00804-1998-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Franco Pereira Pimentel [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: GRD PRESENTES DECORAÇOES LTDA M,E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA PAULA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Roberto Pinto Barreto Junior [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrata Colchoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricia de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efrata Colchoes Ltda., Réu Fabricia de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Ortobom, Aut Mauricio Roberto Pinto Barreto Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Souza, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sperduto Malagueta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Sperduto Malagueta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Martins Barreto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.253 .\r\n\r\nProcesso: 01403-1999-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS PALERMO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Brito Cruz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Brito Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 729532"
                            ],
                            "729531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Mobilita - Casa e Video\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrab Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 431.117,93 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 729531"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelio Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito pedido de \"condenação da PETROS na unificação do pagamento nas mesmas data e contra-cheques emitidos pela PETROS, constando no demonstrativo o pagamento do benefício do INSS e suplementação de aposentadoria pela PETROS\", constante do item 5 do rol de pedidos de f. 187, com fundamento nas normas do artigo 267, I, c/c artigo 295, I,paragrafo 1º ,I, ambas do CPC, ora aplicáveis por força da norma do artigo 769 da CLT, e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por NELIO MACEDO DOS SANTOS em face de PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. nos termos da fundamentação supra que integra esse decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito pedido de \"condenação da PETROS na unificação do pagamento nas mesmas data e contra-cheques emitidos pela PETROS, constando no demonstrativo o pagamento do benefício do INSS e suplementação de aposentadoria pela PETROS\", constante do item 5 do rol de pedidos de f. 187, com fundamento nas normas do artigo 267, I, c/c artigo 295, I,paragrafo 1º ,I, ambas do CPC, ora aplicáveis por força da norma do artigo 769 da CLT, e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por NELIO MACEDO DOS SANTOS em face de PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. nos termos da fundamentação supra que integra esse decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito pedido de \"condenação da PETROS na unificação do pagamento nas mesmas data e contra-cheques emitidos pela PETROS, constando no demonstrativo o pagamento do benefício do INSS e suplementação de aposentadoria pela PETROS\", constante do item 5 do rol de pedidos de f. 187, com fundamento nas normas do artigo 267, I, c/c artigo 295, I,paragrafo 1º ,I, ambas do CPC, ora aplicáveis por força da norma do artigo 769 da CLT, e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por NELIO MACEDO DOS SANTOS em face de PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. nos termos da fundamentação supra que integra esse decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito pedido de \"condenação da PETROS na unificação do pagamento nas mesmas data e contra-cheques emitidos pela PETROS, constando no demonstrativo o pagamento do benefício do INSS e suplementação de aposentadoria pela PETROS\", constante do item 5 do rol de pedidos de f. 187, com fundamento nas normas do artigo 267, I, c/c artigo 295, I,paragrafo 1º ,I, ambas do CPC, ora aplicáveis por força da norma do artigo 769 da CLT, e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por NELIO MACEDO DOS SANTOS em face de PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. nos termos da fundamentação supra que integra esse decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 733361"
                            ],
                            "733231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01594-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEIL MOTA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEIL MOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.456 que nega seguimento ao Recurso Ordinario protocolado em 25.07.08, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Silva dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de folhas 148/154 .\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Oliveira de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Oliveira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01080-1997-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA MENDES LOBO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos folhas 667. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2000-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-055-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Prestígio Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Prestígio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de prazo por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01939-2001-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR SOARES LEITAO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO FERRAZ, Aut ARTUR SOARES LEITAO, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut HENRIQUE SOUZA SOARES, Aut JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO, Aut VALDIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.630/637 e ofício do STJ folhas 638/648 .\r\n\r\nProcesso: 02168-1998-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUINTINO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nTer ciencia de petição do réu de folhas 174/178 juntando as fichas financeiras do autor .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 640:\"Vistos etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Moraes [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00906-1995-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR MUQUIM LISTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', folhas 312 .\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Braga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Braga, Réu Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Braga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Granja dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Granja dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Jose [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELADIR LIMA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de que devera providenciar o imediato restabelecimento do cartão de alimentação dos reclamantes .\r\n\r\nQuebra Processo: 00530-2003-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FUSCO GRACIE [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de folhas 199/200 .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Reis [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Monica da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Egger Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Egger Vieira , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2004-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paulino Fernandes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Toldos e Tendas Ltda. [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Paulino Fernandes, Réu Top Toldos e Tendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 733231"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01566-2004-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE ABREU [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE ABREU, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela executada foram rejeitados, por intempestivos, sem exame do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02133-1996-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA NEI VIANA NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ.EXTR [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORA NEI VIANA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA CHIALASTRI [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA ASSISTENCIA CANCEROSOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA ASSISTENCIA CANCEROSOS, Aut LUIZA CHIALASTRI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-1998-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GENECY FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Patrocinio Galati [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Hugo Patrocinio Galati\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reu foram rejeitados . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 732975"
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                                "Edital de Citação para Execução – 02/03/2009\r\n\r\n00784-2007-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Son s of God Assessoria Administrativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Son s of God Assessoria Administrativa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 711,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732976"
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                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01024-2002-055-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO FERREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-055-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE ABREU\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela executada foram rejeitados , por intempestivos, sem exame do mérito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732977"
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                                "Processo: 01957-2000-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCLEIR DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCLEIR DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.157. \r\n\r\nProcesso: 01177-2002-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINEI DE ALMEIDA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINEI DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.144. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00170-1995-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NÚMERO DE SEU CPF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cardoso da Veiga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Cardoso da Veiga\r\n\r\nAO RECORRIDO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PESSANHA MARY [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PESSANHA MARY\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FL.148. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01178-2003-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSO INACIO JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO ETC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSO INACIO JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.84. \r\n\r\nProcesso: 00768-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Francisca da Guia [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Francisca da Guia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.82. \r\n\r\nProcesso: 01613-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.63. \r\n\r\nProcesso: 00169-2003-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GUEDES SEGLAR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER PIER EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GUEDES SEGLAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.100. \r\n\r\nProcesso: 00978-2002-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: OGUE GRITLET [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMINHO LIVRO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OGUE GRITLET\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.216. \r\n\r\nProcesso: 00213-2003-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Aut WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00118-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCGUEL LOCADORA EQUIPAMENTOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luciana Maria Barrote Guerra Lages (OAB: MG 64547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCGUEL LOCADORA EQUIPAMENTOS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.436. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeniele Pereira Melo [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Jose Sil de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeniele Pereira Melo\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01974-2000-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. A/C 4º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FL.76. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00911-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH TOMAZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut RUTH TOMAZ\r\n\r\nDÊ-SE CIÊENCIA ÀS PARTES DO CÁLCULO DE FLS.339/342, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01164-2000-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SUOR E FORMA LTDA [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA SUOR E FORMA LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls211/.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Adriano de Silis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.220. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00448-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A SILVA CONSTRUTORA LTDA, Aut Jose Goncalves da Silva\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02164-1994-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DOS REIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO ONOFRE ROCHA [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.175. \r\n\r\nProcesso: 00715-1998-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VINICIUS NORATO DIAS [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VINICIUS NORATO DIAS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nId: 729602"
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                            "730078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00361-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALVES DE MOURA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALVES DE MOURA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIVEIROS DO ROSARIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA, Aut VERA LUCIA VIVEIROS DO ROSARIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00080-2004-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DSA DECISÃO DE FL.74. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nobre de Azevedo [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas SA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA JANITA DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MERY SARA MEYER-N/P IVONE ESTER GORENSTEIN [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA JANITA DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.149. \r\n\r\nProcesso: 02014-1997-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSOM JAIME DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSOM JAIME DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.403. \r\n\r\nProcesso: 00569-1998-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE EUGENIA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADORES COM ARMAZENADOR EST RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE EUGENIA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 160/162.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02222-2000-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM ARAUJO DA PAIXAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ARAUJO DA PAIXAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.96. \r\n\r\nProcesso: 00126-2004-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA SOARES CAMPOS [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA SOARES CAMPOS\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 730078"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732399": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00724-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose Vieira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose Vieira, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 106\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinelia Ventura dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinelia Ventura dos Santos, Réu Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 46\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro e Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 239/241\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva de Araujo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda., Aut Rogerio Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 167/168\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ednardo Venancio Gomes [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Summertime Moteis e Hoteis Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ednardo Venancio Gomes, Réu Summertime Moteis e Hoteis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 128/129\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Costa Junior [Adv. Cristianne Aparecida Codeco Pinto (OAB: RJ 84403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira da Costa Junior, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 185/186\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA SILVA PINTO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 527/529\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanderlei Antonio [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Vanderlei Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 180/181\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Fidelis Rosas [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A., Aut Jose Rodrigo Fidelis Rosas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 98/99\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriane Silva Sena [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriane Silva Sena, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 88/89\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Pequeno Goncalves Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Raul Pequeno Goncalves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 110\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Candido [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Neves Instituto de Beleza [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Candido, Réu JMB Neves Instituto de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 66/67\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Aut JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fl 442\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Nascimento de Medeiros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: VITAE DA PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: SPA-RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda., Aut Josefa Nascimento de Medeiros, Réu SPA-RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS, Réu VITAE DA PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 200/201\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paschoal Bizerril [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paschoal Bizerril, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios ( ambos) foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 205/206\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almi Pereira de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almi Pereira de Souza, Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Réu SPE Rio E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 70\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Assis Faria [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Assis Faria, Réu SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 146/147: não conhecidos os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Magalhaes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Magalhaes, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 90/98: rejeitados os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Correia Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Jeferson Correia Dantas\r\n\r\nTer ciência de fls 80: Não há o que e porque examinar e julgar os Embargos de Declaração da reclamada, sanado há muito o vício apontado ( fl 80), devendo ter o reclamante , inclusive , ciência de fls 72: tem-se por absolutamente deserto o Recurso Ordinário, negando-se-lhe o seguimento.\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo da Matta [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciana Araujo da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 286/287\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Costa Ferraz, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: acolhidos parcialmente ambos os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos. fls 120/122\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Francisco [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestadores de Servicos em Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Centro Ortopedico Madureira Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Madureira Ltda, Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestadores de Servicos em Saude Ltda., Aut Jailton Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 275/276\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Costa Pereira [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Wendel da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 83/84\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roneibio Alves de Jesus [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneibio Alves de Jesus, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: acolhidos parcialmente ambos os Embargos de Declaração. fls 251/253\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wilson de Oliveira Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 592/593\r\n\r\nId: 732399"
                            ],
                            "733223": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00241-2008-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Campos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Interligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Fullgas Interligas Instalacoes Ltda., Aut Luiz Fernandes Campos da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 243/244: fixado os honorários periciais em R$ 1.080,00 a serem adiantados pela parte autora, admitindo-se o parcelamento em quantas vezes se fizer necessário conforme já deferido em audiência, sendo certo porém que a perícia somente se realizará após a integralização do quantum.\r\n\r\nTrazer aos autos, em tempo hábil, a indicação do exato local de realização da diligência pericial, bem como o nome da pessoa de contato com seu respectivo nº de telefone. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Alves Martins da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Alves Martins da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 298/300\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santana Coutinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno-Quimica S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santana Coutinho, Réu Tecno-Quimica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 269/270\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-059-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Motormax 2000 Lubrificantes Ltda. [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Soares da Silva Junior [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Soares da Silva Junior, Egte Motormax 2000 Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 116/118\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Anjos Serra Silva, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 358/360\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita da Silva, Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. fls 356/357\r\n\r\nId: 733223"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00452-1999-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-1998-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LADOGANO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LADOGANO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-1997-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSITENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Rodrigues de Lima [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminus Game Entretenimentos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Herminio do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Herminio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2000-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR PIRES DE MATTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS n/p Therezinha de Jesus Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR PIRES DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 731989"
                            ],
                            "731994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00524-2007-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton da Rocha Santos [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiologia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Rocha Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Carlos [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE INACIO BEZERRA [Adv. Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 - D)]\r\n\r\nRéu: REB Engenharia Ltda. NP Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2003-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRLENE SILVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy & Batista Padaria e Mercearia Ltda MeLTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRLENE SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-1998-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hasegawa [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOURO COM E IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hasegawa\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garcia dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo, por oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2003-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CRUZ SAMPAIO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CRUZ SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2003-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NAZARENO ALVES FEITOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SOKANA DA VILA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NAZARENO ALVES FEITOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-1996-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuntar aos autos documento que comprove o valor dos honorários periciais despendido. \r\n\r\nProcesso: 01305-2003-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS JORGE CARABALLO [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN CARLOS JORGE CARABALLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ruiz Tasso Junior [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ruiz Tasso Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Pontes dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças Reivan da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Pontes dos Santos \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 42, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Lins da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lins da Silva \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 58, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01441-2000-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA\r\n\r\nAnte as praças realizadas sem licitantes, requeira o Reclamante o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Henrique Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Carnes Piraguara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Henrique Ferreira \r\n\r\nCumpra o despacho de fls.19, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo fornecer cópia da emenda para ser remetida à parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Vale [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco do Vale\r\n\r\nIindicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Damasceno [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional Nossa Senhora do Florescer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Damasceno\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 12, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo fornecer cópia da emenda para ser remetida à parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 01585-1999-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL JOSE DA ROCHA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: S O S PLANEJAMENTO TEC ASSES DE SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL JOSE DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Oliveira Pereira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Meirelles Martins [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.231/232, conforme fls.230, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Marinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Marinho, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ribeiro da Conceicao, Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos Honorio [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda., Aut Marcia Santos Honorio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgete Siqueira Gonçalves [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardeal Construções Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardeal Construções Comércio e Serviços Ltda., Aut Georgete Siqueira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira de Queiroz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Corrientes [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Corrientes, Aut Edvaldo Pereira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Paulo Roberto Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram conhecidos, mas a eles foi negado provimento, conforme decisão de fls. 71. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xisto Pereira Moraes [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Luque Salao de Arte e Beleza Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xisto Pereira Moraes, Réu Luque Salao de Arte e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram conhecidos, mas a eles foi negado provimento, conforme decisão de fls. 42 verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Rodrigues Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Cury Spadari [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Cury Spadari, Aut Sara Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nRéu: WILSON ROBLEDO DA COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu WILSON ROBLEDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, conforme fls. 121/123. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Mara Ribeiro Velasco [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Mara Ribeiro Velasco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Mara Ribeiro Velasco [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2004-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL MILTON DOS SANTOS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL MILTON DOS SANTOS, Aut MARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Quintal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilto Dutra Neves de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilto Dutra Neves de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARILIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRdo.: Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.214/219, conforme fls.213, em 15 dias. Rte: Regularizar a representação com relação a Marília dos Santos Gomes. \r\n\r\nProcesso: 01949-1995-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TAVARES [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que devera comprovar, através de documentos, que não conseguiu habilitar seu crédito na massa falida e, ainda, que esta não mais dispõe de bens suficientes à satisfação do crédito exequendo, caso este não tnha sido pago. Prazo: 05 dais. \r\n\r\nId: 731994"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "724765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2004-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2009-061-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Sunset [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubens da Cruz Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Sunset\r\n\r\nVenha a consignante com o deposito, em 5 dias., pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Souza Ribeiro [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotribo Informatica Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 86, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-061-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Diniz de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha com o deposito do valor que pretende consignar, em 10 dias, pena d ee extinçao sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2009-061-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Fallah Salame \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos \r\n\r\nVenha o deposito do valor que pretende consignar, em 10 dias, pena de extinçao sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-061-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio Cesar Macedo Caze \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2009-061-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Dores Graças Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2001-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO LOPES [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 78/79, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARIANO GOUVEIA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAPILLON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARIANO GOUVEIA\r\n\r\nDara andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-061-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo Arco Iris de Conscientizacao Homossexual [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Augusto e Souza [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo Arco Iris de Conscientizacao Homossexual\r\n\r\nDepositar o valor apurado, em 48 hs, pena de extincao dos embargos a excucao interpostos. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Barbosa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Santos Barbosa\r\n\r\nVenha a liquidaçao, de acordo com o despacho de fls .\r\n\r\nProcesso: 00112-2009-061-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Constante Gervázio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha o deposito, em 10 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00210-1995-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILVAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bonometti Geraldino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bonometti Geraldino\r\n\r\nVenha a liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barros Pinto [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tania Alves Calvao (OAB: RJ 72272 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se os embargos de declaraçao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-1997-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE SOUZA BATISTA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAIXONETE LTDA [Adv. Greice Maria Figueiredo de Melo (OAB: RJ 87686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls devendo indicar meios habeis ao prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Jesus Pinto [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Jesus Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2001-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00531-1996-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE CORREA GAMA SECCO [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro (OAB: RJ 67524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE DE CARVALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE CORREA GAMA SECCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 346\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CORREA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CORREA RIBEIRO\r\n\r\nVenha a liquidacao, de acordo com a decisao de fl 514 .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Lima [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Servicos Patrimoniais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Lima\r\n\r\nEsclareca o autor se ha evidencias de que a re permanece no mesmo endereco. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Urbano da Silva [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Urbano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2002-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEDRO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEDRO SOARES\r\n\r\nDiga o exequente sobre o endereco apontado pelo OFICIAL DE jUSTIÇA .\r\n\r\nProcesso: 01620-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDINETE DO NASCIMENTO CABRAL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nFornecer as peças que possui, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES DE BARROS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 304\r\n\r\nProcesso: 02506-1994-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ, Réu CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Ivette Maria da Silva Jandorno\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01238-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PEREIRA BASSI [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPE MARKET COMERCIO LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO PEREIRA BASSI\r\n\r\nRegularizar sua representacao e diligenciar a certidao de obito do de cujus e a certidao dos dependenetes previdenciarios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 986, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2001-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO AZEVEDO LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS TADEU EMP E PART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Del Giudice Villas-Boas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Del Giudice Villas-Boas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01050-1996-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00898-2002-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES SOUZA DE CARVALHO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-1998-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONI REIS DE OLIVEIRA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: THOR TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: TECBAN TECNOLOGIA BANCARIA S A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nFoi devolvido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oswaldo Fernandes Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oswaldo Fernandes Dias, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso do autor, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos Rabelo [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Carlos Rabelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 724765"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "730153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pinto de Carvalho [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gerson Pinto de Carvalho\r\n\r\nVISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. (LAUDO PERICIAL) .\r\n\r\nProcesso: 00809-2001-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL,. 220 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Firmino de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza de Castro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Souza de Castro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. ;\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Veloso de Oliveira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colibris Res. Service [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Colibris Res. Service, Aut Richard Veloso de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Lordsleem [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Fabio de Almeida Lordsleem, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Potente de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Aut Wilson Jose Potente de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Pereira Palladino [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Pereira Palladino , Réu K Rio Ca Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Izanir Medeiros Ramos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut De Millus S.A. Indústria e Comércio , Réu Izanir Medeiros Ramos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Joao Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO CAMPOS [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 375. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Mesquita [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortec Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortec Servicos de Construcao Ltda., Aut Raimundo Rodrigues de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 87.170,16 EQUIVALENTE A 7.291.517,11 TRs custas R$ 635,85 .\r\n\r\nProcesso: 01005-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 184. .\r\n\r\nProcesso: 01014-1994-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR ALVES TINOCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR ALVES TINOCO, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO FL. 1044. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivai Nunes de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Ivai Nunes de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.666,24 EQUIVALENTE A 306.463,17 TRs custas R$ 178,33 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2003-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICH TADEU BARROS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SALES EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME [Adv. Nicanor Dutra da Silva (OAB: RJ 12238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICH TADEU BARROS SILVA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 96 .\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Andrade [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Coelho Batista [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Francisco da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Francisco da Silva\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA ANA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: DINIZ FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA ANA DA SILVA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 70 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2000-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COM AGUA NA BOCA COPACABANA COMEST BEB LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execucao em 01 ano sob pena de remessa ao arquivo sem baixa (Resolucao Adm. 06/06). .\r\n\r\nProcesso: 01031-2002-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LEITE DA SILVA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LEITE DA SILVA\r\n\r\nIndique meios no prazo de 01 ano para prosseguimento da execucao (Resolucao Adm.) .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl.117 ,\r\n\r\nProcesso: 00963-1994-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 1530 E SEQUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00958-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA ROCHA PEREIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza (OAB: RJ 31495 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 140 .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 65 .\r\n\r\nId: 730153"
                            ],
                            "730155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00415-2006-062-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Palermo Maia\r\n\r\nRéu: Omni Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Belchior Da Silveira da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condominio do Edificio Itapera, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: gratificacao natalina, ferias proporcionais, FGTS, aviso previo, guias de SD, multa art. 477, horas extras, honorarios advocaticios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730155"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "728600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00842-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR ALVES PEREIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 191, bem como da garantia do Juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00450-1994-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: NILTON FRANCA GOMES ANJO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, Aut JOSE PEREIRA DOS SANTOS, Aut NILTON FRANCA GOMES ANJO\r\n\r\nTer ciencia da homologação de fls. 490, bem como da garantia do Juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00882-1995-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MATHIAS GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut GERALDO MATHIAS GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia da homologação de fls. 431, bem como da garantia do Juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes de Rezende [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes de Rezende, Réu Transcaroba Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a RT foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Munford Coimbra [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut William Munford Coimbra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-1999-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA, Aut NEWTON CESAR VILLAR ANESI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 849. \"...Indefiro\". Ao embargado, inclusive, para apresentar sua defesa aos embargos. \r\n\r\nProcesso: 00274-2001-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A, Aut SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a ppromoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 1725, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2001-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância. A não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Campus Vip Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, 61/63. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rezende Barbosa [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rezende Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls.26/35. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2003-064-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: A M COPIAS LTDA ME [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M COPIAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00454-2002-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENEE NUNES DO NASCIMENTO FILHA GAMA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Cabeleireiro Ltda, Réu: Christian Paul Andre Negre [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Maria Angelica Leite Andrade, Réu: LION COIFFEUR CABELEIREIRA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Monica Faria Goncalves, Réu: Jose Ayres Goncalves [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christian Paul Andre Negre, Réu Jose Ayres Goncalves\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls. 184 e 188 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Jose da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência a reclamada da garantia do Juízo e Contestar o reclamante os embargos à execucao/devedor opostos às fls. 190 à 192. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira França [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá, Comércio, Industria e Representações Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira França , Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilitá, Comércio, Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem assim para contestação à impugnação do exequente.. \r\n\r\nProcesso: 00992-2002-064-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL NASCIMENTO FLORIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISOL RIO MADEIRAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISOL RIO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo às fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 01310-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO IZIDIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ROBERTO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARROS FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARROS FRANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.Tomar ciência do despacho de fls.556. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servoços e Propaganda S.A., Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Credito, Financiamanto e Investimento., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ramos de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Franca da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS CARVALHO CASTELO BRANCO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDROSA JOPPERT ENG LTDA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Réu: Sergio Germano Santos [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Réu: Jorge Altino Joppert, Réu: Marcelo Pedro Moacyr\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Germano Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-064-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fls. 31 exarada pelo Sr. Oficial de Justiça e fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de aquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1997-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BRANDAO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 875: \"... a reclamada, para pagamento de honorários, em 05 dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 01122-1996-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDMUNDO GUEDES, Réu: NIVEO ROBERTO CAMPOS E SOUZA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: PLANEJAR EMP.PART.LTDA A/C SOCIO JOSE E.GUEDES [Adv. Leonardo Rodrigo Seabra Pedrosa (OAB: MG 81365 - D)], Réu: WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA, Réu WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00168-2003-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROBLES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTCA FOLHA DIRIGIDA LTDA [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTCA FOLHA DIRIGIDA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando impugnacao fundamentada com a indicção dos itens e valores objeto da discordância, bem como os descontos a título de INSS e IR, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Thiene da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Thiene da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer ciencia da extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvacy da Luz Santos Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: HAMMES CONSTRUCOES S/C LTDA-ME [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAMMES CONSTRUCOES S/C LTDA-ME, Aut Jilvacy da Luz Santos Junior, Réu Vitalis Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, fls. 70/72. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-1999-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CURI FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CURI FERREIRA, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 1033, bem como da garantia do Juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A, Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Aut MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do contador de fls. 147, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-1995-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDETE FARIAS DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO RAIMUNDO ARAUJO CANCADO, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: FERNANDO DE ABREU CURTY, Réu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: JORGE DUARTE, Réu: JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA, Réu: LUIZ CLAUDIO BUENO DA SILVA, Réu: OSCAR MIGUEL VOLPE, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: RESTAURANTE CHURRASCARIA BAR MORADA SOL LTDA, Réu: ALGEL SOLARI, Réu: ANGEL VELO VARELA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL VELO VARELA, Aut NILDETE FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do aperfeiçoamento da penhora constante às fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mariano do Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Cerqueira Martins [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Cerqueira Martins, Aut Valter Mariano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquirítória, para, querendo, apresentar manifestações no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Azevedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2003-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES(MASSA FALIDA) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2005-064-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educacao e Caridade [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educacao e Caridade\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00890-1996-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA REGINA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA REGINA DE SOUZA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 627/628. .\r\n\r\nProcesso: 01040-1997-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-064-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Neves Silva [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDA INES DE BARROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudio Neves Silva, Egdo FERNANDA INES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do Embargante do despacho de fls. 312. Contestar a Embargada, os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Quintela Meieiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Mércia de Castro Tavares (OAB: RJ 120351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Quintela Meieiro, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2002-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AURICELIO ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Martins [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Reginaldo José Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Daumas [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odecamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Odecamp Ltda.\r\n\r\ndepositar o valor faltante à garantia do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prossegumento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2001-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL ENGENHARIA LTDA N/P ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Réu: ENGESUL ENGENHARIA LTDA N/P RAPHAEL COSTA FREITAS COUTINHO, Réu: ENGESUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Monteiro Machado [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Monteiro Machado, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Avoglio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Avoglio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-064-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviços Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar o Consignante o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-064-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Rosangela Motta Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nEgdo: Heder Silvio da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rosangela Motta Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-1997-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NICE FAGUNDES COSTA, Réu: ANTONIO PEDRO DA COSTA FILHO, Réu: ANTONIO PEDRO DA COSTA, Réu: TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: MARIA TERESA FAGUNDES DA COSTA, Réu: DULCE MARIA FAGUNDES DA COSTA, Réu: JOSE LUIZ FAGUNDES DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA, Réu: MARCOS AURELIO FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ FAGUNDES DA COSTA, Réu TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Erthal Cardoso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 112031 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Rodrigo Erthal Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamada foram julgados procedentes e de que os Embargos Declaratórios do Reclamante foram julgados parcialmente procedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2001-064-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA RUIZ PACHECO [Adv. Liliane Teixeira de Almeida (OAB: RJ 82704 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA RUIZ PACHECO, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Manoel Riccio da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Semag Video e Diversoes Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Manoel Riccio da Silva, Réu Semag Video e Diversoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, que deixou de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00351-2000-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DAFLON DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Abrahao Fraga (OAB: RJ 80381 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Neto [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A, Réu: Trigo, Kurtz, Albuquerque e Ramalho Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00190-1999-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINS DE SALES [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES, Réu: COFIX CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: OSWALDO PEDRAZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARTINS DE SALES\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURY NEWS INF CONSULT MANUT COMP E SIST LT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA, Réu: SANDRA REGINA PEIXOTO GONCALVES [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA REGINA PEIXOTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346: \"Deixo de receber o Agravo de Petição, eis que não há conteúdo decisório a ser agravado.\" \r\n\r\nProcesso: 00884-2003-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA LIMA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMILDA GAGOL GIALDI, Réu: ELTON PAULO GIALDI [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: ZELMIRO GIALDI, Réu: JAIR ANTONIO GIALDI, Réu: MOBILE TRANSPORTES DE MOVEIS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELTON PAULO GIALDI, Réu MOBILE TRANSPORTES DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leobino da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Benfica Ltda. [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Benfica Ltda., Aut Severino Leobino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Carvalho [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Barbosa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1994-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MELLO MESQUITA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, Réu: EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, Réu: EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., Réu: EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Luiz Carlos Silva, Réu: Arthur Monteiro Correia Sales, Réu: Walter Faria, Réu: Edelmo Jeronimo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323: \"Tendo em vista a certidão às fls. 322v, intime-se a Reclamada, devolvendo o prazo de fls. 318, para, querendo, manifestar-se ou apresentar cópia da petição tramitada em 16/07/08, sob pena de prosseguimento\". .\r\n\r\nProcesso: 00566-2001-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Corrêa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopperativa dos Trabalhodores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopperativa dos Trabalhodores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldacirio Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Oldacirio Santos de Oliveira, Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2008-064-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Ladrilhos Hidráulicos e de Produtos de Cimento Mármores e Granitos e da Construção de Estradas Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e Montagens Industriais do Município do Rio de Janeiro Sintraconst [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-064-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Maria da Conceição [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Oliveira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Maria da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares Menezes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentar contra-razões. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-1998-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOALDO BARBOSA ALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMEU WANDSCHEER, Réu: RENATO WANDSCHEER, Réu: TATIANA WANDSCHEER TORRES [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: MONICA WANDSCHEER F.ALMEIDA, Réu: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: ARLINDO WANDSCHEER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOALDO BARBOSA ALVES, Réu Rodofino Transportes Ltda., Réu TATIANA WANDSCHEER TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Celia de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsander F. Vaz - Claterj Editora e Guias ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexsander F. Vaz - Claterj Editora e Guias ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00669-2003-064-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciencia da homologação de fls.296, bem como da garantia do Juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doencas Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Service Cooperativa de Servicos Multiplos e Adm. de Empresas Ltda [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa de Servicos Multiplos e Adm. de Empresas Ltda, Réu CDR Clinica de Doencas Renais Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 728600"
                            ],
                            "728601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01399-2008-064-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Anjos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Aut José dos Anjos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2004-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-064-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 18/21. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-064-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorran Bazílio Machado [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira GJM Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Bazílio Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls. 41/43. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-064-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Freitas da Silva [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, fls. 37/39. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-064-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Jesus de Almeida [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Oliveira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Jesus de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-1994-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FEIJO ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2004-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut MARLUCIA OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos cálculos, constante às fls. 166, bem como da garantia do juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2003-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento dos valores devidos a título de IRRF e INSS, sob pena de prosseguimento da execução e penhora via Bacen Jud.\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MARTINS LAGE DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 64ª Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, a contar da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02188-1998-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nConforme art. 475-B, § 1º do CPC, fornecer os documentos solicitados pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Convip Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dee fls. 138, bem como, do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante às fls. 125/128. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Freires [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.191. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2004-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA BATISTA (Espolio de) [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: APIEX SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, Réu: Ione da Costa Ribeiro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Rosemary de Assis Fiuza da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ione da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHELIPE VIEIRA MONTEIRO ORNELLAS [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PHELIPE VIEIRA MONTEIRO ORNELLAS, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 188, bem como da garantia do Juízo, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01771-1997-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA TRIENG LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES\r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias, com urgência, para manifestar-se acerca das últimas petições protocolizadas. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2001-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Silva [Adv. Joel de Barros Santana (OAB: RJ 143847 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ivan Pereira Silva, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Gouveia Araujo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Gouveia Araujo, Réu Variglog, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lanceiro de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Lanceiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2004-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MELO FREIRE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PCES MELO AUTO MECANICA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCES MELO AUTO MECANICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110, que nega seguimento ao recurso da Reclamada, por intempestivo. Quanto ao pedido de renúncia de poderes aduzido pela patrona Paula Carreiro Monteiro de Barros às fls. 109, caberia à patrona ter dado ciência à parte, conforme art. 45 do CPC. Não o tendo feito, permanece o patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gusmao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edson de Oliveira Gusmao\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 728601"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05-02-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00670-1994-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COBREIROS\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Diogenes Pereira Galvão, Eduardo Augusto Gomes de Assumpção\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Augusto Gomes de Assumpção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 26.203,37, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00648-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 239641,0497 IDTR, cota prev. R$ 530,80 e I. R. R$ 81,62 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00599-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, CONSRUTORA CAMARGO CORREA, EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CONSRUTORA CAMARGO CORREA, EISA ESTALEIRO ILHA S/A, OMEGA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 376143,2301 IDTR, bem como comprovar os recolhimento legais ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 722623"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05-02-09\r\n\r\nProcesso: 01991-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE COELHO PALMIERI DE SANT ANNA [Adv. Alfredo Teixeira Bastos (OAB: RJ 87992 - D)]\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA (suc.Toque de Classe Cosmeticos Ltda) [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE COELHO PALMIERI DE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.233, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE ASSIS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE DE ASSIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN BARROS NOGUEIRA [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, Réu LILIAN BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora de pauta pra possivel homologação do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2005-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Anastacio [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira Anastacio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO JOSE COSTA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO JOSE COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.86, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Cruz Barreto [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Riograndense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Cruz Barreto\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01092-1997-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COELHO LIMA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNIR DA CUNHA ALVES, Aut MARIA LUIZA COELHO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.700, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-066-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: Givanildo Manoel da Silva [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Givanildo Manoel da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Fialho de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Fialho de Araujo\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00750-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE SETEMBRO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o numero do CNPS da ré, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flavio Fonseca Bezerra [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Aracatu [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Aracatu\r\n\r\nVenha , em 10 dias, com o deposito da 1ª parcela e a 2ª, apos, 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves de Sousa [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves de Sousa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Oliveira Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. Credicard [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A. Credicard, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gomes de Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gomes de Franca\r\n\r\nO autor deverá comparecer a VT em dia e hora de expediente a fim de que a Secretaria anote a data da baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Azevedo Marins [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRITO BERNARDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00702-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTEM BR PAINES LUMINOSOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00699-2003-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIS SANTANA PAES [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG BANC DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Massa Falida) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LUIS SANTANA PAES\r\n\r\nfornecer nome e endereço do administrador judicial, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00657-2000-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE PERPETUA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMERCS SERVS LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PERPETUA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-066-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Regina da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAN CLEITON DE LIMA RAZERA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAN CLEITON DE LIMA RAZERA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-1996-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar cienica do bloqueio de fl. 207/208. \r\n\r\nProcesso: 00646-2004-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 376143,2301 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Briggs\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00502-2001-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA ROCHA CONTE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA ROCHA CONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.253, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Santos de Araujo [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Marquezine\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA INACIO MONTEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCOVER DIGITAL STUDIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA INACIO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ociomar Sampaio dos Santos [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Cembra Ductor Novacon [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Cembra Ductor Novacon\r\n\r\nVenha com as demais parcelas dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Sandra Meneses Araujo [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacarola de Barro Restaurante Ltda., Aut Francisca Sandra Meneses Araujo\r\n\r\nVista as partes, por 05 dias sucessivos da promoção de fl. 80, sendo a ré, inclusive para proceder o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2009-066-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: Eurípedes José da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00062-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO NUNES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO NUNES, Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.215, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 722625"
                            ],
                            "723052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-02-09\r\n\r\nProcesso: 02251-1997-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA COIMBRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMRPEENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimentol, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01761-2003-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIM NEFROLOGIA LTDA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 35010,6886 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01591-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Braga de Lima [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Braga de Lima \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço das rdas, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01584-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Costa Pinto [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Costa Pinto \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço da 1ª ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Menezes de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ilda Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz da Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moraes Moreira [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Moraes Moreira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com atual endereço das rdas, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01487-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINALDO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Coimbra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sereias Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ferreira Coimbra\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane de Almeida Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane de Almeida Gomes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01384-1998-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenh com os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ZOREK [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLA VIRZI [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELLA VIRZI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 5.972,83 .\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERTRAC COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01044-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella de Freitas Faya [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: CB TV Comunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella de Freitas Faya\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prossseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00901-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SCHULTE ROCHA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANA CINEMATOGRAFICA LTDA [Adv. Santo Romeu Netto (OAB: SP 17206 - D)], Réu: COOP PROF CINE TELE PROD AGEN SAT LAB AFINS [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF CINE TELE PROD AGEN SAT LAB AFINS, Réu DIANA CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCOM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO LUANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 446075,6873 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00894-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.114, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Oliveira Santos Rocha [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Oliveira Santos Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00801-2000-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE UNICOR REPRESENTACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Pereira Duarte [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Selveselve Recanto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemar Farias de Souza [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSON PAZ SARDINHA [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELSON PAZ SARDINHA, Aut Gildemar Farias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Weber da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA PAULA FERREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAN COMERCIO INDUSTRA E REPRESENTACAO LTDA A/C TERESA CRISTINA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com os calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua e Cia. Empreendimentos Educacao Fisica e Desportos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer o autor em dia e hora de expediente, a fim de que a Secretaria anote a data da baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro-Mecânico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\nJuntar copia da decisao que decretou a quebra da ré, bem como nome e endereço do seu administrador, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Manoel dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Manoel dos Santos, Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LP DE ALMEIDA BAZAR ME a/c Jorge Luiz Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 153610,3988 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AVILA MAIA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO AVILA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 70398,8331 .\r\n\r\nProcesso: 00214-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULA GURGEL JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PAULA GURGEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2771210,6064 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino dos Santos de Sousa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplac Instalacao de Forro e Divisorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino dos Santos de Sousa\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00215-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Leite Moura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Leite Moura\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Geze [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia\r\n\r\nRé comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar o seu depoimento. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chagas Barros [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio, Aut Marco Aurelio Chagas Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Oliveira Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Tecnologia Holding Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Oliveira Ferreira\r\n\r\nVenham en 10 dias, com atual endereço da ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 02039-1996-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSSELLI [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.832, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02303-1997-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.543, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-1995-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A\r\n\r\nTomar cienica da decisão de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 01931-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SO SALADAS RESTAURANTES LTDA [Adv. Frederico Cairo (OAB: RJ 35013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.167, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.256, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2003-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARICEA OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICEA OLIVEIRA DE ASSIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.117, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhistiano de Castro Carneiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhistiano de Castro Carneiro \r\n\r\nvenha, em 10 dias, com atual endereço da ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX - COOP. DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cardoso dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 414, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2002-066-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: WILLIAM DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILLIAM DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2004-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENILTON ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.130, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Evaristo Claudino [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Evaristo Claudino\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MOREIRA DA ROCHA RAMALHO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRETAGEM SEGUROS SAUDE VIDA LTD [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANNINI ADM CORRETAGEM SEGUROS SAUDE VIDA LTD, Aut HILDA MOREIRA DA ROCHA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento ao recurso, conf. fl.228. \r\n\r\nProcesso: 01449-2003-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.37, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01386-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LOUREIRO ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LOUREIRO ANDRADE, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A.\r\n\r\nRte: Quanto o art 475, J, CPC, indefiro, uma vez que inaplicável nesta especialidade. Rda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-1995-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Marcelino [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-1994-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELSON GOMES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOELSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Durao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Marques [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1994-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARIOTINI NETO [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, Aut MARIO MARIOTINI NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Magno [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Sao Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fl. 128, conf. desp.fl.127. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gregorio Sales [Adv. Joao Orlando Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 126119 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gregorio Sales\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-066-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Yuri Graneiro Produções de Arte Moda e Eventos para o Mundo dos Sonhos Ltda. [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Yuri Graneiro Produções de Arte Moda e Eventos para o Mundo dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.126, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CASTILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGAS MIL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGAS MIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço Cardoso [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço Cardoso \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço da 1ª ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Marinho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cera de Mel Depilacao Ltda. - Depil [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cera de Mel Depilacao Ltda. - Depil\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimitrius Ventura Barreira [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitrius Ventura Barreira\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Barreto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Ribeiro Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.78, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda., Réu Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Danielle Poubel de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Saraiva de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Saraiva de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, devendo observar para fins de calculo das diferenças salariais, o valor do salario recebido pelo paradigma e aquele recebido pela parte, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rodrigues Farias [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda., Aut Raimunda Rodrigues Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARQUES PATRAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARQUES PATRAO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00048-2009-066-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: RD Lay Modas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisângela de Souza Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RD Lay Modas Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00020-2009-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Matos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Incentive Ltda. (Sucessora de Konig Brasil Marketing Promocional Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Matos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço da ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nId: 723052"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-02-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00849-2002-066-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, PAULO DAS FONTES, CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 3785550,41 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Jose Antonio de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 620,00 referente a cota previdenciaria, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00785-2001-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 384276,2907 IDTR, cutas R$ 60,00, cota prev. R$ 283,88 e I. R. R$ 113,39 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 723051"
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                                "Edital de Notificação - 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes, Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica\r\n\r\nPelo presente fica m Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732555"
                            ],
                            "732556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00099-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pelo autor (fls. 378/379), no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01031-1994-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES WARREN GRAMLING [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA, Aut JAMES WARREN GRAMLING\r\n\r\nTomarem ciência do r. despacho de fls. 734, in verbis: \r\n\r\n\" Inicialmente, convém decidir que, ante a inércia da Autarquia Federal, tenho por satisfeito o crédito previdenciário por meio do recolhimento comprovado à fl. 721.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré ao recolhimento das contribuições sindicais, das custas judiciais e do imposto de renda, conforme itens 05, 08 e 09 do termo de conciliação de fls. 628/629, observando, ainda, as determinações contidas no primeiro e segundo parágrafos da decisão de fl. 704(quanto aos juros, multas e demais encargos sobre a cota fiscal recolhida em atraso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de astreintes diárias de R$ 500,00(quinhentos reais) em favor do FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, haja vista que a obrigação principal já se encontra satisfeita nos autos do processo em epígrafe. Feitos os recolhimentos, em especial da obrigação fiscal, acrescida dos encargos moratórios, e, após a manifestação do autor, deverá ser expedido alvará à ré para levantamento do saldo existente no depósito de fl. 728. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" .\r\n\r\nProcesso: 01951-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA [Adv. Creso Augusto Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 17446 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nDeverá proceder o depósito dos honorários périciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-1997-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS MELO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNEZ CURIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut IGNEZ CURIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.162,13 (97.409,90 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 127,74, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00767-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Moreira da Costa [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Edinaldo Moreira da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, com observância das respectivas responsabilidades, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.533,07 (547.602,02 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 2.464,73 (206.593,61 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.147,00 (96.141,27 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 133,60, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda N/P Socio Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Alexandre Ricardo Martins, Réu Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 297/298, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções discriminados. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Ferreira de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Saubra Tavora [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Ferreira de Souza, Réu Sonia Maria Saubra Tavora\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: cota Previdenciária: R$ 413,20 (34.634,41 TRs pro-rata), via GPS. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01372-1994-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurice Xavier Bueno (Espolio de) NP Represent Legal Iris Xavier Bueno [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: APARECIDA ANTONIA DE AMORIM [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: VERA LUCIA MALAQUIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA, Aut APARECIDA ANTONIA DE AMORIM, Aut Laurice Xavier Bueno (Espolio de) NP Represent Legal Iris Xavier Bueno, Aut VERA LUCIA MALAQUIAS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor opostos pela ré, no prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rosa Sales [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 1603 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Rosa Sales\r\n\r\nPor derradeiro, reitime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros de fl.51, sob pena de arquivamento sem baixa do feito. Deverá observar ainda, que já houve expedição de Alvará para levantamento do FGTS e Ofício para Habilitação no Seguro Desemprego, conforme comprova-se através de fl.55 e 56. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Almeida Pires das Chagas [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU CardSystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU CardSystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA CORRÊA MARTINEZ NOVAES VASCONCELLOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARIA CORRÊA MARTINEZ NOVAES VASCONCELLOS\r\n\r\nTomarem ciência de que foi deferida a habilitação incidental requerida pela sucessora do autor falecido, bem como da suspensão do processo até a fixação do quantum debeatur nos autos do processo em trâmite perante a Justiça Federal, a fim de que a diferença da multa de 40%(quarenta por cento) deferida na presente demanda seja apurada corretamente. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Resivaldo Ferreira de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Resivaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nProceder à retificação de seus cálculos, observando a promoção da Contadoria exarada à fl. 1.023, no prazo de 15(quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Correa de Oliveira [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Correa de Oliveira\r\n\r\nDeverá comparecer a esta Secretaria no dia 27/03/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS, conforme título executivo judicial. Após a data designada terá a autora 30 dias para retificar os seus cálculos, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Hammes [Adv. Erik Stepan Kransegg Neves (OAB: RJ 149064 - D)]\r\n\r\nRéu: Engindus Comércio Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Hammes\r\n\r\nDeverá informar se arcará com as despesas das traduções das peças necessárias a formação da carta rogatória, conforme certidão de fl.110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-067-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato Profissionais da Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nIpdo: Secretario Executivo do Ministerio do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato Profissionais da Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciência do documento acostado à fl. 333 dos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A (sucessora de Jornal do Brasil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A (sucessora de Jornal do Brasil S/A)\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05(cinco) dias, a vigência do Plano Especial de Execução deferido pela Presidência deste E. TRT, sob pena de reconsideração do item 01 da decisão de fl. 228, com o conseqüente prosseguimento da execução. Deverá a ré, ainda, regularizar a sua representação, ante os termos do V. acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Sena Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mirante Jardim Botanico [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Sena Lima\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandercio Antonio de Miranda [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Acrilico Ltda. [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandercio Antonio de Miranda\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2001-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida as vistas dos autos, devendo juntar aos autos o documento solicitado pela parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL PEREIRA ARANHA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM LTDA, Aut IZABEL PEREIRA ARANHA\r\n\r\nDeverá a autora comparecer ao Departamento Pessoal da 1ªRé, no dia 27/03/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a entrega da guia para habilitação do Seguro Desemprego, bem como, a anotação na sua CTPS, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 150,00, pela 1ªRé, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a autora 30 dias para retificar os seus cálculos, observando-se os parâmetros já indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Santos Lopes [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 317, devendo informar o andamento da ação acidentária. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROQUE MENEZES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: ISAIAS ALVES DE LIMA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: EDA JOAO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: JESUS BATISTA DE CASTRO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: JOAO BATISTA ANCELMO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDA JOAO DA SILVA, Aut ISAIAS ALVES DE LIMA, Aut JESUS BATISTA DE CASTRO, Aut JOAO BATISTA ANCELMO, Aut ROQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimaria Ramos Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Condomínio do Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Tijuca, Réu Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de Declaração de fl.92, no prazo de 08 dias, permeados por 05, iniciados pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rcdo TV OMEGA LTDA, Rcte VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 599, in verbis:\" Considerando que o conflito de competência possui efeitos inter partes; \r\n\r\nConsiderando, ainda, a comprovação de que a autora figura como terceira interessada no Conflito de Competência aforado pela ré perante o C. STJ, conforme se infere da fl. 583 dos presentes autos; \r\n\r\nConsiderando a decisão liminar proferida por aquela Corte determinando o sobrestamento dos processos em curso e, designando, por ato contínuo, o MM. Da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro para resolver, em caráter provisório, as questões urgentes;\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito requerido pela executada, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos do processo acima aludido;...\"\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rumbelsperger Querido [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Rumbelsperger Querido\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 237, bem como as providências cabíveis, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, II do CPC: \" Inicialmente, há de se ressaltar que, mais uma vez, as sucessoras do de cujus deixaram de promover, a contento, as suas habilitações incidentais nos autos do processo em epígrafe, porquanto não foram acostados a cópia da certidão de dependentes do empregado falecido perante o INSS e os instrumentos de mandato dos habilitandos, impedindo, assim, o regular prosseguimento do feito, na forma do que preconiza a lei nº 6.858/80...\"\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana do Carmo Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. - PONTOCOOP, Réu: Eco Emp.Cons.Org.Sistemas Editoracao Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana do Carmo Goncalves\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao dacontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2009-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves dos Santos (Espólio de) [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nRéu: Belo Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gonçalves dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Ferreira Borges [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Ferreira Borges \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Teixeira [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: 31 31 FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 158, no prazo de 08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda., Réu Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda., Réu Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda, Aut Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta, Réu Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Miguel Balassiano [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Sérgio Miguel Balassiano \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observados os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Leonida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estalleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Aut Onofre Leonida da Silva, Réu Sermetal Estalleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Faet S.A. [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)], Réu: Boa Chance Serviços de Apoio Ltda N/P Gilberto Lourenço Pinto, Réu: Busca Certa Empregos e Serviços Ltda ME N/P Sérgio Prado, Réu: Busca Certa Empregos e Serviços Ltda ME N/P Marcello Raphael da Mota Prado, Réu: Boa Chance Serviços de Apoio Ltda N/P Maria de Fátima Coelho Fidalgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Réu Busca Certa Empregos e Servicos Ltda., Réu Faet S.A., Aut Manuel Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 732556"
                            ],
                            "731023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01414-2005-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.747,52 (230.723,50 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 217,51, via DARF, código 8019; c) Honorários Advocatícios: R$ 1.706,31 (143.287,70 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 01419-2004-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut VINICIUS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 16.056,26 (1.350.296,99 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 6.001,89 (504.746,07 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.391,28 (537.492,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 615,32, via DARF, código 8019; Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01681-2003-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noderval Neves Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOM.E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noderval Neves Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 1.494,86 (125.531,14 TRs pro-rata), via GPS; b) Custas e Despesas de execução: R$ 54,16, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. O crédito bruto do autor encontra-se integralmente e do INSS parcialmente garantidos pelo saldo dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, com observância das respectivas responsabilidades, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.864,19 (240.520,88 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 557,95 (46.853,96 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.208,11 (101.451,10 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 150,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina de Carvalho Pires [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Tania Regina de Carvalho Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.026,43 (588.955,21 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 290,53, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01801-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO DA PRAIA LTDA, Aut RAQUEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.595,13 (301.343,72 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 2.294,18 (192.298,12 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 424,60 (35.589,96 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 180,39, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00882-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, apresentados pelo Autor à fl.204, devendo, no caso de discordância, apresentar os calculos do que entende devido, observando os parâmetros de fl.194, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE SOBRAL JUNIOR [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE SOBRAL JUNIOR, Réu ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.212,76 (688.393,43 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.393,11 (284.410,41 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.871,82 (156.895,84 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 351,69, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Araujo [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida Araujo, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 448 e da decisão de fl.444.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Silva Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Silva Nascimento, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 24.229,64 (2.037.660,70 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 20.949,27 (1.761.788,63 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 13.874,47 (1.166.812,86 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 417,95, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SENNA MARQUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SENNA MARQUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 122.800,16 (10.312.165,99 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 38.639,15 (3.244.729,72 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 38.360,00 (3.221.288,06 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.264,47, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01731-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut ELIANE SILVA, Réu JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, com observância das respectivas responsabilidades, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.804,57 (487.440,19 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.250,47 (105.008,45 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 143,02 (12.009,77 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 268,95, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00820-2004-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIVER DA COSTA SAMPAIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO MORAD PARQUE JD BEIRA MAR PARAD LUCAS [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO MORAD PARQUE JD BEIRA MAR PARAD LUCAS, Aut DEIVER DA COSTA SAMPAIO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Thomaz de Briggs [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda. - Massa Falida de [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Thomaz de Briggs, Réu Merco Rio Comercial Ltda. - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 233. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ezequiel Paula Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Amstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ezequiel Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 00803-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 01670-2003-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIA CAETANO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADM GRAFICA FENIX LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO, Réu: ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Porto Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Mendonça Chianca [Adv. Rubem Telles Barbosa Neto (OAB: RJ 138912 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Mendonça Chianca, Aut Ursula Porto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declinou da competência do presente feito para a Justiça Estadual, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 731023"
                            ],
                            "733013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00508-2008-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Carvalho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Carvalho\r\n\r\nDeverá informar se é possível arcar com o parcelamento dos honorários, eis que o Tribunal não possui quadro de peritos Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantle Participacoes Ltda, Réu: Dantle Distribuidora Ltda., Réu: Southe Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vicente de Souza, Réu Southe Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Batavia S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mendonca Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.68, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01706-1999-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA ANTUNES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos termos da certidão do Sr. oficial de justiça de fl. 113, devendo diligenciar pelo retorno dos autos no qual se pretende a penhora nos rosto, a fim de que seja reiterada a venia junto ao MM. Juízo Cível de origem oportunamente. Feita intimação, aguarde-se pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Sá Santos [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Village SQA a/c sócia Ana Paula Manhães Batista, Réu: Village SQA e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Sá Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 40 e , se for o caso, informar o atual representante da ré e sócios que integravam a sociedade no momento contratual, sob pena de extinção. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2002-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de ser realizado acordo pela Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02178-2001-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut EDINO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 83.953,05 (7.023.114,79 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 22.457,13 (1.878.657,20 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 14.574,28 (1.219.214,90 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.827,04, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01410-2004-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SENA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SENA DA SILVA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia dos valores da execução, atualizados até fevereiro de 2009:\r\n\r\nPrincipal: R$ 23.589,88, equivalentes a 1.962.679,77 Trs pro-rata.\r\n\r\nINSS: R$ 5.209,64, equivalentes a 433.442,44 Trs pro-rata.\r\n\r\nCustas Judiciais: R$ 471,80\r\n\r\nDespesas de Execução: R$ 150,00\r\n\r\nA Ré deverá proceder ao depósito dos valores acima, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata intimação da fiadora indicada na carta de fiança de fl 72 ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nId: 733013"
                            ],
                            "731024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01670-2003-067-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADM GRAFICA FENIX LTDA, ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO, ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS, ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADM GRAFICA FENIX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.150,64 (516.500,92 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 710,90 (59.697,96 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 88,67 (7.446,29 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 274,79, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00803-2005-067-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 100.340,56 (8.426.116,80 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 38.907,97 (3.267.303,93 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 27.060,48 (2.272.408,93 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 2.698,02, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-067-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ezequiel Paula Silva\r\n\r\nRéu: Amstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.253,03 (440.308,65 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 285,69 (23.946,53 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 14,47 (1.213,08 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 255,35, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731024"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 02/03/2009 E 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledmar Duarte da Silva [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledmar Duarte da Silva, Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa, dispensado do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ferreira de Castro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.453,21 .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Correa de Avelar [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Machado da Silveira [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Machado da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.183,89 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela das Neves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.678,15 .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a se iniciar pela Autora. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sociedade de Assistencia Social Antares Fe [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Tavares dos Santos, Réu Sociedade de Assistencia Social Antares Fe, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Trindade Garcia Leires [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Trindade Garcia Leires\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.391,20 .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Marcia Gomes Matos Menezes (OAB: RJ 77144 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nCiência de que este Juízo defere o parcelamento dos honorários periciais, vir com proposta neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Augusto dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride Academia de Ginastica Art. Marciais Ltda. [Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 64568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Augusto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Junior [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda., Réu: JV Santos Eventos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Junior\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"e\" até “k”, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Carvalhal de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu: Aerus Transportes Aéreos S.A., Réu: Variglog Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carvalhal de Almeida\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"c\" até \"o\" a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Carvalhal de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: VRG Linhas Aéreas , Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Variglog Logística S.A., Réu: Aero Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carvalhal de Almeida\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida as rés, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos do item \"a\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Cruz [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteria Tenerife \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Cruz \r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"5\" até \"15\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 224.844,84 .\r\n\r\nProcesso: 00147-2009-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia dos Santos Pavão [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Cristina Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia dos Santos Pavão \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. De 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Martins [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Suply Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.878,05 .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Araujo da Silva [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administração Serviços de Informática Ltda., Réu: Veros Tecnologia da Informatica Ltda., Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: M2SYS Tecnologia e Serviços S.A. , Réu: CGS Telemarketing e Serviços Ltda., Réu: Colomba Agro Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Araujo da Silva \r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida as rés, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"4, 5, 7, 9 até 11 e 13\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Brito de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: SBBLC Colegio Santo Antonio Maria Zaccaria [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Brito de Souza\r\n\r\nVenha, o autor, com uma planilha, atualizada, com os valores sujeitos à incidência do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Brito Camara de Castro\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00162-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Antonio da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Conrado Morais [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Conrado Morais \r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"c até e\", \"g até j\" e \"l até \"p\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce de Souza [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria Coelho Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce de Souza \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: SP 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2009-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Cesar Soares Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Denano Serviços de Distribuição Ltda., Réu: Telelistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cesar Soares Pereira \r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida as rés, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"3 até 5\" e \"7 até 11'', a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libero Luciano de Miranda Filho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Cesario Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.667,80 .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Herbets Sanfins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Herbets Sanfins\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Teixeira [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.127,90 .\r\n\r\nProcesso: 00240-2001-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCO ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 287,28, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 14.364,62, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Correa de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauricio Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Vir, a ré, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miquelino Cabral de Brito [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraquip Geradores e Equipamentos Ltda. [Adv. Edison Ribeiro (OAB: RJ 21187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraquip Geradores e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONILSON NUNES DA COSTA E SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONILSON NUNES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fl. 242, corretamente, vindo, em 30 dias, com as informações solicitadas pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00279-1997-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY LOPES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o valor que entende devido de Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval Construcoes LTDA. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nApresentar cópia da peça protocolizada em 15/07/2008 no SEPEX/NI. \r\n\r\nProcesso: 00312-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AOSTIN GONCALVES SOARES NETO [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto de Araujo, Réu: Joao Augusto Gomes Camargo, Réu: STEER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AOSTIN GONCALVES SOARES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 113/116 .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Santos Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARIA HELENA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues de Paiva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Boaz Abreu [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Moura Frias Trindade [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Boaz Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielmo Faustino da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Espaco Creche Escola [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielmo Faustino da Silva, Réu Nosso Espaco Creche Escola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 290,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor atribuído à causa, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2002-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Christina Batalha Guimaraes, Réu: SAILAWAY INT REPRES AG VIAGENS TURISMO LTDA, Réu: EWERTON RODRIGUES BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alves Pequeno [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Pequeno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Jesus de Vasconcelos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Aut Jose Eduardo Jesus de Vasconcelos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moreira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comércial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Moreira \r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Orconfisc Organizacao Contabil e Fiscal Ltda. [Adv. Ricardo de Sousa Lima (OAB: RJ 65434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chianelli [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chianelli\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.. 315/317..\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com as informações solicitadas pelo contador do Juízo em fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Calmon Costa [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.(Massa Falida de), Réu: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Calmon Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.569,78 .\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalice Leila Alves Pereira [Adv. Sandra Lucia Robadey Huback (OAB: RJ 91862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Gente Sabida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalice Leila Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, atribuído à causa na inicial, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PJR Planejamento Assessoria Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.093,85 .\r\n\r\nProcesso: 00490-1999-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MELO DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: EPISODE COMERCIO E CONFECCAO DE MALHAS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: MARIA CECILIA ABREU DE AZEVEDO GARCIA, Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MELO DA SILVA\r\n\r\nCiência da atualização do débito pelo contador do Juízo de fl. 219 vº. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliene Souza da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliene Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Pires Milhomem [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Brandão da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mônica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Brandão da Silva\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da ré, em 30 dias, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 63 vº). \r\n\r\nProcesso: 00542-2004-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousada da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lousada da Costa\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00548-1998-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DANDALO PIACESI [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DANDALO PIACESI\r\n\r\nCiência das devoluções de fls. 211/213 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Prado de Oliveira [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Jafa Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Jafa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00593-2003-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILAS BARBOSA DOLHER [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILAS BARBOSA DOLHER, Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Brasiluci Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasiluci Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Avelino de Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Avelino de Melo , Réu Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fl. 250, com estimativa de honarários periciais, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Fernandes de Freitas\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00655-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Araujo\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 56/58). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Romenil da Silva Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Romenil da Silva Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE MOREIRA MARTINS [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE MOREIRA MARTINS\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Afrizio [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze Comércio de Brindes Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firenze Comércio de Brindes Ltda., Aut Luiz Claudio Afrizio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Gonçalves e Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Claurides Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Gonçalves e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusefan Floriano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos declaratórios, ante o teor da O.J. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProcesso: 00757-1994-068-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE ANTONIO SOARES DE MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE ANTONIO SOARES DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nVir com os cálculos solicitados pelo Contador do Juízo de fl. 633, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos de declaração interpostos pelo autor (fls. 445/451), ante o teor da O.J. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProcesso: 00763-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LEITE ANTUNES MERE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Leonel de Paula [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis de Oliveira, Réu: Jose Eduardo de O. Brasil, Réu: ULTRA SERVICE SERV DE REMOCOES E EXAMES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Rosane Resende de Lima Oliveira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2004-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BENTO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, devendo, no seu prazo, manifestar-se também sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Modhificar do Rio Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Picilli Transportes Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira da Silva, Réu Picilli Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 332,20, pelo autor, calculadas sobre R$ 16.610,00, valor atribuído à causa, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Oliveira de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Carreira da Silva [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Maria Carreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Custas de 74,83, calculadas sobre R$ 3.741,50, valor da condenação, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior [Adv. Sergio Boaventura Cotrim (OAB: RJ 85657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Ltda. [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2002-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIODILSON MENEZES PENA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza e Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sontape Sociedade Nacional Trab. Aposentados Petrobras Subsidiarias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza e Silva\r\n\r\nVir, com os valores atualizados de acordo com a Planilha do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00906-2003-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.830,83 .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élbio Dias Teixeira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. SABRINA ASCEF ISAIAS (OAB: RJ 149000 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élbio Dias Teixeira\r\n\r\nCência do despacho de fl. 101, concedendo o prazo de 30 dias para comprovar a disponibilização das diferenças da incidência sobre o FGTS corrigido pelos índices dos expurgos inflacionários, devendo esclarecer se foi objeto de acordo firmado com a CEF ou obtidas por meio de decisão judicial. Neste último caso, deverá comprovar a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Aguiar [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 156,03 .\r\n\r\nProcesso: 00963-2004-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GOMES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Ribeiro Freire [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanir Ribeiro Freire\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro\r\n\r\nVir com a complementação dos valores devidos, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional do Brasil [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul, Réu Banco Santander Meridional do Brasil, Aut Elmar Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2002-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação da contadoria do Juízo de fl. 1088 vº, item 2, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gabriel da Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 145/146. \r\n\r\nProcesso: 01074-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PAIVA PIMENTA [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes Severiano [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Vecchi Alzuguir [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Antonio Vecchi Alzuguir\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rosenda Pereira Amorim [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Machado Picorelli Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rosenda Pereira Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 84,72, calculadas sobre o valor de R$ 4.236,00, atribuído à causa na inicial, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Santos Anacleto Soares [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01107-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEDULA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira da Luz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. - Costa Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pereira da Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-068-01-00-8 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Celso Goulart Neves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Exte: Cláudio Granjeiro Aguiar [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Exte: Emerson Correia das Neves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Exte: Alexandre Santos de Jesus [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Santos de Jesus , Exte Celso Goulart Neves , Exte Cláudio Granjeiro Aguiar , Exte Emerson Correia das Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 732947"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-071-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aguiar\r\n\r\nRéu: Sudoeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudoeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2009-071-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Amaral Garcia\r\n\r\nRéu: Maria do Rosário Fischeer\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria do Rosário Fischeer, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732940"
                            ],
                            "732943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Coutinho e Almeida\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-071-01-00-9 – ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCgto: Mariana da Silva Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Mariana da Silva Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas 34,24, pela consignataria, isenta. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732943"
                            ],
                            "732944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01568-2008-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela de Souza Cordeiro [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dino Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME , Aut Pamela de Souza Cordeiro \r\n\r\nCiencia sentenca: Procedentes pedidos: liberacao FGTS e respectiva multa; multa sart. 477 da CLT, no valor de R$ 460,00... Improcedentes demais pedidos...Custas R$ 9,20, pela Re. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Coutinho e Almeida [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Coutinho e Almeida, Réu PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Ferreira Lamarao [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Celso Henrique Ferreira Lamarao, Réu Fidelity Nacional Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vagner Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Aut Paulo Vagner Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Via S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de a sentenca foi julgada Procedente em parte os que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander de Souza Almeida [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nREPUBLICADO FACE ERRO QUANTO AO PRAZO: Homologo os calculos de fls. 114. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Fonseca [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistencia ficando o processo extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pontes de Sousa [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pontes de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistencia ficando o processo extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirao Reflorestamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistencia ficando o processo extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-071-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariana da Silva Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas 34,24, pela consignataria, isenta. \r\n\r\nId: 732944"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-073-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte em face do 1º réu e improcedentes em face do 2º réu (FUNASA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733467"
                            ],
                            "734041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01616-2001-073-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LEAL\r\n\r\nRéu: Andrea Bonfim da Silva, JHE DIST DE LATICINIOS LTDA, Rogerio Vasconcelos Daniels\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Bonfim da Silva, JHE DIST DE LATICINIOS LTDA, Rogerio Vasconcelos Daniels, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734041"
                            ],
                            "733470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01438-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Réu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Marcelo da Silva Mota, Réu Masello Loterias Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Anjos\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 33/34, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Siqueira Varejao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilson Siqueira Varejao\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvério Brites da Silva Filho [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda., Réu Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Silvério Brites da Silva Filho\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Porto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Altlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Porto , Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Altlântico Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido em face do réu IOAL ENGENHARIA LTDA e improcedente em face dos demais réus. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORDAN DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORDAN DE ARAUJO CARVALHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza, Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nAos embargados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lima [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetim Centro Educacional Tia Norma [Adv. Luci Peixoto da Cunha (OAB: RJ 49879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetim Centro Educacional Tia Norma, Aut Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\nAos embargados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Rangel [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Rangel , Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAos embargados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Conceicao, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01151-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira da Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Osmar Pereira da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristine Mesquita Craveiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristine Mesquita Craveiro, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Francisca da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Nilza Francisca da Costa\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfume Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfume Bebiano Ltda., Aut Pablo Ricardo Barbosa de Lima \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO REIS TARCITANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Marcela da Silva Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Vieira Correa [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - CAC [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - CAC, Aut José Eduardo Vieira Correa\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYMAR TAVARES TERRA ALVES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYMAR TAVARES TERRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor indicado pelo réu a título de cota fiscal a fls. 424, bem como se está correto o depósito efetuado na conta vinculada do FGTS, conforme petição e docs. de fls. 417/423. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harald Ralf Reitz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S/A, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nAos réus recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2000-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Leite [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKPAR TEMPO LTDA. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)], Réu: JVR Comercio e Servicos em Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Leite\r\n\r\nCiência da certidão negativa constante na CPE.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Rigues [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirasport e Fitness Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Souza Rigues\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 5 dias (R$ 304,02). \r\n\r\nProcesso: 00566-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 421 (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Mattos Lima [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagatelle Perfuradores de Orelha Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Mattos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documento de fls. 150/151. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EURICO ELINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO ELINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 180.\r\n\r\nProcesso: 00635-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2000-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Motomu Fudihala, Réu: Missako Fudihala, Réu: POLYPARTS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os contratos sociais das empresas indicadas a fls. 442/443, em 30 dias, pena de remessa dos autos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TOMAZ BAPTISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcia Barbosa Pereira de Sousa (OAB: RJ 114125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TOMAZ BAPTISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanailda Lourenco Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanailda Lourenco Silva\r\n\r\nJuntada por linha das contra-razões apresentadas, por intempestivas.\r\n\r\nDeferida a formação da Carta de Sentença. Vir com as peças, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos Soares\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00924-1999-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO SILVA DE MATOS [Adv. Eunice da Silva Mattos (OAB: RJ 95655 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO SILVA DE MATOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 01168-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINELO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINELO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 242.\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Goncalves [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre-Fabricada Cezar Dias Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 01301-2001-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA SONORTE LTDA., Aut GELSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidalma Souza da Silveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)], Réu: Fundacao Leao XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidalma Souza da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 157.\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Moraes Souto [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Moraes Souto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 181, em 15 dias, bem como indicar o valor devido a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01037-1995-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 678, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC., bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProcesso: 01084-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fong Ramos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fong Ramos, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Normandia Goes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Em Liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Normandia Goes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 251/253, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Rodrigues da Cruz [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Rodrigues da Cruz, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nHomologada a avença de fls. 85/86. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 700,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01406-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES ALVES, Réu MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO réu deverá manifestar-se sobre a impugnacao autoral e o autor sobre os embargos à execução, bem como sobre o valor apontado a título de cota fiscal, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Barbosa Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Rio Opportrans Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Barbosa Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 129.\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Alves\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido em face de FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e improcedente em face de FUNASA. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-073-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Henrique Marins Rodrigues [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: Sindicato Estabelecimentos Ensino Condutores Veiculos Motorizados ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alaor Ricardo da Costa Gaio, Ipte Alberto Moncoures Sampaio, Ipte Jorge Alevato de Sa, Ipte Luis Claudio Alves Teixeira, Ipte Luiz Henrique Marins Rodrigues, Ipte Marcelo Barreto Silva, Ipte Osmarina Oliveira dos Santos, Ipte Regina Celia Singue, Ipte Ruzem Neves Bandeira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 10,64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2005-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Inacio [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Inacio\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-073-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Gonzales [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Cgto Reginaldo Gonzales\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Velloso de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis e Lucas Servicos Gerais 2001 Ltda. [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tadeu Velloso de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução,comprovando, bem como a juntar aos autos planilha de cálculos contendo o valor que entende devido, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01786-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 124, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacerdino Luiz Flaviano [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Natatica Comércio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacerdino Luiz Flaviano \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01796-1996-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULALIA HELENA CORREIA BARACHO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: Helio Alfredo Maia Neto, Réu: Denis Alfredo Maia [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denis Alfredo Maia, Aut EULALIA HELENA CORREIA BARACHO, Réu SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 449. .\r\n\r\nProcesso: 01894-1998-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEANDRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)], Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LEANDRO\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 786/787.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02007-2001-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA SABINO [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO, Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA SABINO\r\n\r\nVista da petição de fls. 208/233, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 733470"
                            ],
                            "734044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2009-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anes Freitas Gomes [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: Carlos Augusto de Carvalho , Aut: Domingues Lopes Fernandes [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: Carlos Mackel Chacon Duarte Pinto [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: Oziel Bezerra dos Santos [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: Pedro Felix de Oliveira , Aut: Luiz Carlos Cavalcanti Silva [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: João Batista Alves dos Santos [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: João Carlos Felix [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: Andre Moraes Ferraz [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moraes Ferraz, Aut Anes Freitas Gomes , Aut Carlos Mackel Chacon Duarte Pinto , Aut Domingues Lopes Fernandes , Aut João Batista Alves dos Santos , Aut João Carlos Felix , Aut Luiz Carlos Cavalcanti Silva , Aut Oziel Bezerra dos Santos \r\n\r\nIndeferida a antecipação da tutela, bem como declarada a inépcia da inicial, devendo o autor, em 10 dias, apresentar emenda à inicial, atendendo ao despacho de fls. 104 verso, trazendo cópia para ser enviada ao réu. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Barbosa Ferreira\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados na manifestação da União - fls. 102 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02000-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SABINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER SABINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 132/136, de forma atualizada, observando a manifestação da União de fls. 138 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02063-1999-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores de FGTS, conforme item \"3\" de fls. 119, bem como a depositar, em 15 dias, o valor apontado no item \"4\", acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2004-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR ALVES RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 145, acrescido do valor das custas de fls. 128, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01761-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DA CUNHA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA EKO LTDA\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 149/154 de forma atualizada, observando a manifestação da União de fls. 159 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nCiência do retorno dos autos e para requererem o que for de seus interesses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CEREJA DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 197, item \"4\".\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Canisio Junges [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Chindler Administracao e Eng. Bens Soc. Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Canisio Junges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 202.\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR, Réu SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimery Rodrigues de Freitas [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Baterias Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimery Rodrigues de Freitas, Réu Novo Rio Baterias Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO [Adv. Ezzard Masta Pontes (OAB: RJ 122807 - D)]\r\n\r\nRéu: AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial e do despacho de fls. 322/323, em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rosa dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados na manifestação da União - fls. 33 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-1996-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VICTOR DE CARVALHO [Adv. Jonil Feydit Vieira (OAB: RJ 12072 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados na manifestação da União - fls. 459 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de) [Adv. Albana Boucas Lobato (OAB: RJ 85741 - D)], Aut: ANDRESSA ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, Aut: ANDERSON ANASTÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Empresa Agropecuaria da Pedra Oca Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: FG Coelho e Participacoes Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Agropecuaria da Pedra Oca Ltda., Réu FG Coelho e Participacoes Ltda., Aut Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de), Réu Sociedade de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 117. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2001-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: Antenor Souza de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fls. 143.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rabello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Rabello\r\n\r\nDiga se ainda persiste interesse na produção de prova pericial e, em caso positivo, venha com os depósitos das demais parcelas, sendo a primeira em 10 preclusivos dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2002-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAMPOS MAIA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados na manifestação da União - fls. 410 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariele da Silva Guimarães [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda., Réu: Daihatsu Indústria e Comércio de Móveis e Aparelhos Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariele da Silva Guimarães \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 24 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUFINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 296. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2002-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR DUTRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon de Oliveira, Réu: INDUPALLET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIMAR DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO CONSTANCIO PAULO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Boffy (OAB: RJ 56410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO CONSTANCIO PAULO\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 86/91, na forma determinada a 95. .\r\n\r\nProcesso: 01539-1999-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MORAES DE SOUZA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 120.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 343.\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes da Silva [Adv. Raquel de Lima Almeida (OAB: RJ 124465 - E)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores de FGTS, conforme item \"3\" de fls. 56, bem como a depositar, em 15 dias, o valor apontado no item \"4\", acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00998-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO VAGNER DE MORAIS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSENLUX INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Elizabeth Martins Leão [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Alessandra Mendes de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Martins Leão\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL MRJ\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 89.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARDOSO DE SOUZA [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00945-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portal Residence\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Soares Dias [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Freitas Couto Junior [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Freitas Couto Junior, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias necessárias para a formação das Cartas Precatórias Inquiritórias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados na manifestação da União - fls. 329 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: GOL - Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pereira, Réu GOL - Linhas Aéreas Inteligentes, Réu S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - em recuperação judicial\r\n\r\nAnte a liminar do STJ, sobrestado o feito até decisão final do conflito de competência. Vista ao autor da petição de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues Palhão de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodrigues Palhão de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos a liquidação dos pedidos que não acompanharam a petição protocolizada em 26.01.2009, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2001-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Silva dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 175. .\r\n\r\nId: 734044"
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                                "Processo: 00058-2006-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Cardoso Simoes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Aut: Henrique Cerqueira Pitta [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Aut: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nVir com a cópia da sentença, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-075-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Ednaldo Ramos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-075-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Casado Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Grimaldi [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Grimaldi, Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial, Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.488/489 que julgou procedentes os pedidos da reclamante e improcedentes os pedidos da primeira reclamada.. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas150, fixando o valor da condenação em R$ 51.520,11, em 14/01/2009. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tatiana Guimaraes Fraga [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nApresentar os comproventes de recolhimento do INSS de todo o período laborado pela autora, sob pena de inclusão da cota na execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Roberto [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Roberto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 61 , fixando o valor da condenação em R$ 7.432,61, em 09/12/2008. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Saieg [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Saieg\r\n\r\nInformar se o conflito de competência mencionado às fls. 230 já foi solucionado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Ayrosa [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccall Serv. Telemark Ltda., Aut Tatiane da Silva Ayrosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira de Souza [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 104, fixando o valor da condenação em R$ 4.797,30, em 09/12/2008. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Edilene de Farias [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches do Meier em Prata Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edilene de Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 74 , fixando o valor da condenação em R$ 2.826,54, em 09/12/2008. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferapec Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferapec Ltda., Aut Jorge Luis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Guedes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Guedes da Silva, Réu Nova Rio serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para desentranhar documentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 92, fixando o valor da condenação em R$ 35.192,46, em 10/12//2008. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-075-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Sergio Magalhães [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Sergio Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 39 em seu inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Luiz do Patrocinio [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Geming Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Luiz do Patrocinio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 53 , fixando o valor da condenação em R$ 7.304,55, em 19/01/2009. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 733133"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-076-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., ARD Rio 2007 Reformas e Construcoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ARD Rio 2007 Reformas e Construcoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/ 94: \"... julgo procedente em parte os pedidos, para condenar o primeiro réu, respondendo o segundo de forma subsidiária, a pagá-los, em 08 dias, conforme o fixado na fundamentação supra, que este dispositivo integra... Deverá, no mesmo prazo acima, comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições previdenciárias e fiscais... Custas de R$ 300,00, sobre o valor da condenação que ora se arbitra em R$ 15.000,00... pelas rés\" e fl. 96: \"... ACOLHO os Embargos de Declaração...\" em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-076-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Soares\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 111: \"Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731915"
                            ],
                            "731928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01068-2007-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Antunes Alves da Paixao [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Taxi LTDA [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Antunes Alves da Paixao\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 66: \"Indefiro pois como afirmado pela autora o automóvel é de propriedade do sócio da ré, que até o momento não faz parte da lide.\" .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-076-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Inez Cristina de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Cristina de Souza\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 101: \"Forneça a autora, em 10 dias, o endereço do DETRAN-CONTAGEM/MG a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido... \" .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 235 verso: \"... reporto-me à decisão de fl. 235, que, aliás, foi baseada em informação prestada por ambas as partes.\" .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 539: \"Às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Stoduto Ferreira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 108: \"Requeira a autora o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 10 dias, devendo explicitar o que pretende.\" .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: ARD Rio 2007 Reformas e Construcoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 96: \"... ACOLHO os Embargos de Declaração...\" em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santos de Barros [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 57: \"... intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Anjos de Almeida [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Anjos de Almeida\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 73: \"... reporto-me aos termos da ata de fls. 72\". .\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Medeiros da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Seme , Aut Julio César Medeiros da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 27: \"... julgo procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, a pagá-los, em 08 dias, conforme o fixado na fundamentação supra, que este dispositivo integra... deverá, no mesmo prazo acima, comprovar nos autos os recolhimentos das contrinuições previdenciárias e fiscais... custas de R$ 83,34, sobre o valor da condenação de R$ 4.167,67... pela ré\" em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcelo Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcelo Demarchi Mangoni\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 783: \"... Como o julgamento do presente processo depende da definição dos limites de responsabilidade dos demandados em outro Juízo, há que se suspender do feito. Por oportuno, não há que se falar em ilegitmidade passiva ad causam, eis que a pertinência subjetiva é correlata ao direito de ação... O simples fato de ser apontado na demanda como pretenso devedor ou responsável é bastante para tornar o réu o legitimado para resistir á pretensão deduzida em juízo, sendo sua condenação ou não questão atinente ao mérito\" .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silene Alves Barbosa [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Ribeiro Cardoso [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jose Ribeiro Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 677: \"Não há dissonância entre os valores apresentados pelo perito às fls. 670/671 a título de honorários periciais e os cálculos a serem efetuados, que são por demais complexos.\r\n\r\nOutrossim, o réu foi sucumbente na demanda e, obviamente, deve, pela lei, arcar com os custos da execução.\r\n\r\nPor fim, se o réu tem por certos os seus cálculos (...) a perícia não se afigura custosa, pois, no caso de acolhimento jde seus cálculos, com correta adequação à coisa julgada, eventual injustiça e consequente prejuízo estariam afastados...\" e os termos da notificação de fl. 672: \"... comprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 3.900,00), em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Bermudes dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e America Auto Parts Ltda. [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil e America Auto Parts Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 66: \"Diga a ré, em 05 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 423: \"... Intime-se a reclamada para atender aos termos da coisa julgada em 05 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 241: \"À ré, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Sodré Caetano [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Sodré Caetano \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 124/125: \"... julgo improcedentes os pedidos deduzidos pelo reclamante em face dos réus.\r\n\r\nCustas de R$ 340,00 sobre R$ 17.000,00, nos termos do art. 789 CLT, pela parte autora.\" .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ruben Barbosa Junior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitral Copa Molduras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ruben Barbosa Junior\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 44: \"Intime-se o autor para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes Turismo Ltda. , Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Martins \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 91: \"Venha o autor com duas cópias da inicial e da emenda, em 10 dias, sob pena de extinção\" .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro Pereira [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 344: \"À impugnação, devendo a reclamada observar os termos do art. 879 da CLT, e a cota previdenciária incidente\" .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Tenório Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Tenório Ferreira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 61: \"Comprove-se o óbito alegado, obsevando-se, inclusive, que deverá ser procedida a habilitação legal, na forma da lei 6858/80. Prazo 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Tropia Parras [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Mauro Tropia Parras, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTer ciÊncia de despacho de fl. 533: \"... Como o julgamento do presente processo depende da definição dos limites de responsabilidade dos demandados em outro Juízo, há que se suspender o feito... .\r\n\r\nId: 731928"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/03/2009\r\n\r\n00144-2008-077-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welington Viana Coutinho\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME,Joao Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Cascarelli Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.906,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733017"
                            ],
                            "733018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01310-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequiá Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva , Réu Jequiá Iate Clube \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 76 que ejeita os embargos de declaração da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valdino Almeida\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Souza de Medeiros [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Souza de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Gomes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 01ano. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sergio Delfim Vivano [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sergio Delfim Vivano\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Britto Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviario e Industria Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Britto Ferreira\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do despacho de fls 72, em 05 dias, valendo silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Souza da Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-077-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cavalcante Pinheiro [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Inexpress Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cavalcante Pinheiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias ,sob pena de suspensao da execucao por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-077-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Oliveira Lima [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Oliveira Lima\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento integral do acordo de fls 42, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Viana do Rosario [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Marc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Viana do Rosario\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Borges dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Borges dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nosinea de Almeida Freitas [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nosinea de Almeida Freitas\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao pro 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2009-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio Santos Construções Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes de Souza\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pnea de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2009-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lino dos Santos [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lino dos Santos\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pnea de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Melo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Melo\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pnea de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Coelho Barbosa [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiplast Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Coelho Barbosa\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pnea de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lemos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Automóveis Santa Luzia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rocha Mourão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rocha Mourão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-077-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Soares Fontes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de extincao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-077-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Félix Pinto [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Félix Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Giesteira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Giesteira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina Coelho Marinho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira Rocha [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Jose Carlos Camara [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Joaquim Pires Rua [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Almir Alexandre Batista [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alexandre Batista, Aut Ana Catarina Coelho Marinho, Aut Carlos Roberto de Oliveira Rocha, Aut Joaquim Pires Rua, Aut Jose Carlos Camara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 733018"
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                                "Processo: 01131-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Marques Madureira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Marques Madureira, Réu Infoglobo Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José de Souza Euzebio [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda , Aut Fabio José de Souza Euzebio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmano Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nPrejudicado, tendo em vista o constante de fls. 70/73 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romão da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romão da Silva , Réu Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bonifacio Pinto [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda. - Gang [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bonifacio Pinto, Réu G. 128 Modas Ltda. - Gang\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina José de Oliveira [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Capital Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina José de Oliveira, Réu Nova Capital Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Miranda de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Henrique Miranda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-078-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Emerson da Silva Fortuna, Rqdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Memorial Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE/RDA, Aut: Francisco Nazaro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nazaro\r\n\r\nPrejudicado diante do despacho de fls. 131 e da certidão de fls. 143. Dê-se vista à parte autora da petição da ré de fls. 140. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2008-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rollim da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rollim da Silva, Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Vieira Neto [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Lopes da Silva Pery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Vieira Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME , Réu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda., Réu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: Posto de Gasolina Bom Pastor , Réu: Posto de Gasolina Santa Izabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos \r\n\r\nAo autor para comprovar a qualidade de sócio do Sr. Jefferson Santos Vianna relativamente à segunda ré, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferraz [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferraz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Silva, Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do não conhecimento da exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Freire da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Jardim Botânico Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Freire da Silva\r\n\r\nComprove o alegado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Campos Leao [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Vulcabras Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Vulcabras Ltda.\r\n\r\nÀ ré para vista dos autos, no prazo de 10 dias, na Secretaria da Vara, relativamente ao apenso, tendo em vista o sigilo fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Abrahão Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubeme Apucarama Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Abrahão Rodrigues \r\n\r\nAo recorrido, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Santana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Santana \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio Luis Desgranges\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. À autora para promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10035/00 .Processo: 01357-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Venâncio Ribeiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Venâncio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Pavlu Matioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Heleno Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Cruz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Sentinela Com Repres de Equip Eletronicos de Seguranca Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda., Réu Tele Sentinela Com Repres de Equip Eletronicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nÀ parte contrária para manifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Pituba [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Pituba\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-078-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndefiro. Diligencie a Consignante junto aos órgãos competentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Bispo Faustino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santos Samuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Bispo Faustino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José de Paula [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. \r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias à ré .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliveira Veras [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Oliveira Veras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 395/396 .\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira Cardozo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda. - Casa do Amortecedor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Pereira Cardozo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pinto dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Miranda de Oliveira [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miranda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16 .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carvalho da Cunha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Multi Servicos Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social n/p do Procurador Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carvalho da Cunha, Réu Art Multi Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito dar-lhes provimento .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Sant Angelo Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo Sant Angelo Filho\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nanci da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nanci da Silva \r\n\r\nAo recorrido. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldson Rildo da Costa [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomnio do Edificio Lord Arnold \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldson Rildo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Cruz de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: ESCRITORIO TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO - TKAR [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)], Réu: ESCRITORIO PAULO CESAR PINHEIRO CARNEIRO - PCPC [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Cruz de Oliveira, Réu BCP S.A. - Claro, Réu ESCRITORIO PAULO CESAR PINHEIRO CARNEIRO - PCPC, Réu ESCRITORIO TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO - TKAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes de Sousa\r\n\r\nComprove o alegado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lacerda do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Novaes Vignoli [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lacerda do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da lei 10035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01021-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Itelvina Farias da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelvina Farias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTO TELEFÔNICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Martins da Silva\r\n\r\nJuntar, no prazo de 60 dias, o termo de inventariança .\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto dos Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Roberta Alves Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Foligne Crespio de Pinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Foligne Crespio de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Maldonado Belo [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias, observando as formalidades da lei 10035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da praça designada no juízo deprecado nos dias 23/03/09 e 30/03/09, às 11 horas .\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Wissocosky [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Réu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Wissocosky\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual do réu ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Cristina de Santana [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele da Hora dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Cristina de Santana\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Alves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 161 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Réu: JRN Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Soares Garcia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Aut Solimar Soares Garcia, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Purfificação [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rio Stop Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rio Stop Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada pela autora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Flauzino [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves Flauzino\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada subsistente a penhora, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Vig Lex, Réu: Posto de Gasolina Sede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Cyriaco\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da lei 10035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginalda Silva de Oliveira [Adv. Camerina Juliana Magalhaes (OAB: RJ 98497 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços para Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginalda Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creso Caputi [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Rio Doce Navegacao S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creso Caputi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Cerqueira Alegria [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Cerqueira Alegria\r\n\r\nPara manifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Francisco Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Barbosa Mira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Francisco Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da ressalva constante do auto de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Dantas [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Sacolão Azul do Bodegão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Dantas\r\n\r\nAo patrono da parte autora para fornecer o atual endereço do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Silva Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 58, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dannyel Augusto Deliberali Dias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Mart Broadcast Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dannyel Augusto Deliberali Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Barrabela Hotel Residência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Silva\r\n\r\nDefiro o requerido por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Maria Costa Lopez [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Fabrícia Maria Costa Lopez\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-078-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: HM Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Henrique Ferreira Lins [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HM Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre contestação. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Lorena dos Santos \r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Eng. Proj. Ind. Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empro de Campo Grande Eng. Proj. Ind. Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Alexandra de Paula Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lalucha de Franca Mattos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lalucha de Franca Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154 .\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-078-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Maria Gomes de Sousa [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRqdo: Codelco do Brasil Mineracao Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Maria Gomes de Sousa\r\n\r\nEsclareça o requerido em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Sá Frias e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopamar Taxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopamar Taxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 732259"
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                                "Processo: 00014-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda., Aut Edilene da Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.533,15. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E FGTS EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rodrigues Batista [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rodrigues Batista\r\n\r\nDEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00034-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Sant´ Anna Anselmo [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Sant´ Anna Anselmo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 46/7. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva \r\n\r\nComparecer à audiência, no dia 04/06/2009, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAtualizar cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 00052-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adicionax Mozart Santos Guerra [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adicionax Mozart Santos Guerra\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 47/8. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Braga [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 27/8. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Vieira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 39/40. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação de pagamento dos valores atualizados, recolhidos a título de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Jesus Gomes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Jesus Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar da Silva Gomes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurimar da Silva Gomes, Réu Cassol Pre-Fabricados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Souza [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira Souza, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Oliveira Melo\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 332 e 344, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonzaga da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calábria de Pasquale Mauro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonzaga da Silva \r\n\r\nApresentar PIS/PASEP, em 10 dias, conforme determinação de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Coutinho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbacco Bar Ristorante e Pizzeria Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Oliveira Coutinho\r\n\r\nLiquidar o julgado conforme determinado no v. aresto de fls. 58/70. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra\r\n\r\nDiligenciar quanto à comprovação da falência ocorrida, em 30 dias, requererendo o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vilela Ramos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcina Correa da Costa Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maris Stella Frazão Vieira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maris Stella Frazão Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 132. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sampaio do Nascimento [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sampaio do Nascimento\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00676-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenira Conceição Lima da Silva [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenira Conceição Lima da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os critérios de fls. 43/4, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Oliveira Gonçalves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Souza Venâncio [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Souza Venâncio, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nFoi designada audiência para o dia 16/04/2009, às 11:15 horas, para inquirição da testemunha Marcus Vinicius de Oliveira 5ª VT/ Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 423. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Aut Selma de Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.238,20, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Figueiredo Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Figueiredo Goncalves, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre petição de fls. 500/502 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ramos da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda., Aut Osvaldo Ramos da Silva \r\n\r\nDigam as partes sobre certidão de fl. 49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-080-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Eder Paulo Lourenco de Jesus [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eder Paulo Lourenco de Jesus, Cgte Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.243,54, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Tavares dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos Motta [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing e Call Business [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ramos Motta\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Baptista Bittencourt [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Baptista Bittencourt \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Vieira de Oliveira [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Quatro Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Vieira de Oliveira \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanicleide Francisca da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Dermo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanicleide Francisca da Silva \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitotal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 54. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marcondes Dionesi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 63/4. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 70. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mendes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Mendes da Silva \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caxias Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER BAR E LANCHONETE LTDA. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caxias Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 38/9. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gonçalves da Silva\r\n\r\nVenha com cópia da emenda para as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auceli Alves de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno do Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auceli Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 18. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Maria Dutra [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tycon Estudos Cinematográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Maria Dutra \r\n\r\nInformar se o endereço ora fornecido é da autora ou da ré, tendo em vista que a notificação devolvida refre-se à autora. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Teixeira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-080-01-00-4 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eaton Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Cruz [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Meson Marscchhusem Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Cruz\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Pereira da Silva Neto [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Pereira da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 26. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Sales Melo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Sales Melo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jehosafa Breia Fernandes [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jehosafa Breia Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 40/1. .\r\n\r\nId: 733266"
                            ],
                            "733260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-080-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira Melo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 332 e 344, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-080-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Milliole \r\n\r\nRéu: Grupo Aton Rio de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Aton Rio de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733260"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Furtado Alfena [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nova Alianca\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 128 e juntar as guias, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIETA MARIA DA CONCEICAO FELIX DA COSTA [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTZ PEREIRA QUARESMA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA MARIA DA CONCEICAO FELIX DA COSTA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 95/96, em 05 dias, devendo informar data precisa do início e fim do pacto laboral e salários de todo o período .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Braga [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mesquita de Souza [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Cope Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Sielso Bonzoumet (OAB: RJ 36954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mesquita de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.a. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.a.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 1.260,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia Verissimo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia Verissimo\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 189, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2002-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO CAMPOS DE AGUIAR [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO CAMPOS DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 110/111, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-1999-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Gomes Leite (OAB: MG 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 100/111, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00815-2002-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Pirai Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2001-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS IVANOV [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BORIS IVANOV\r\n\r\nTer vista de fls. 210/211, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis de Mello Silva [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis de Mello Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 152/164, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00934-1995-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuaria S.A. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 354, informando o Reclamante se possui condições de arcar com o onus da divisão do imóvel perante os órgãos competentes , e, em caso negativo, indique outro bem possível de penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara Esteves do Nascimento [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionara Esteves do Nascimento\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 33/34, em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-421-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 65/67, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Goncalves\r\n\r\nTer vista de fls. 50/53, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Ferreira Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Jaloto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 187/188, pronunciando-se a respeito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pessoa Bueno Ornellas [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Roberta Canedo [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Roberta Canedo\r\n\r\nDepositar o valor devido, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01822-2001-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 381 e seguintes, observando-se fls. 378 sendo provisória a liquidação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01840-2005-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Helena Isseni da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Helena Isseni da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 266/271, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02266-2001-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02519-2000-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM ROSALINA VELOSO COELHO [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: J DE OLIVEIRA DIAS E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM ROSALINA VELOSO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 139/140, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02387-2002-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nInformar acerca da Certidão de fls. 149 verso, devolvendo o valor recebido a maior, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02763-2000-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva - (Espolio de) [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE GILSON REIS DE ARAUJO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 03462-2003-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Bitencourt da Silva [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: J CARLOS TERRAPLANAGEM [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Bitencourt da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 191. Diga o interessado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03690-2003-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY DA ROCHA MACHADO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 85, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03683-2003-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE VELOSO DA SILVEIRA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE VELOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 95, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03684-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ DE MATOS DORIA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ DE MATOS DORIA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 97, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03688-2003-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BORGES BAUDUINO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BORGES BAUDUINO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 96, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03693-2003-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PROENCA DE CARVALHO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PROENCA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 104, em 05 dias .\r\n\r\nId: 733100"
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Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01903-2006-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Albino do Rosario\r\n\r\nRéu: Mineracao Unamar Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mineracao Unamar Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01068-2006-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Edson dos Santos Venceslau e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson dos Santos Venceslau, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732965"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02112-2001-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se o requerido as fls.141 implica na desistencia da penhora de fls.139. Tomar ciencia do oficio de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 02115-1999-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP NO COM DE CF ARC ARM DOS BUZ... [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP NO COM DE CF ARC ARM DOS BUZ...\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.308. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cunha da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cunha da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02202-2005-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Franca Eduardo de Oliveira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 16,00. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2003-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIELLI DA SILVA PAULA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEIK MERC PAD LANCHONETE-RUBENS SETUBAL ME [Adv. Tarciso de Lima Pinheiro (OAB: RJ 34653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHEIK MERC PAD LANCHONETE-RUBENS SETUBAL ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02197-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02126-2005-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Gomes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02176-2000-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA FELIX DOS SANTOS SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E CAVICHINI BAR LANCH E RESTAURA LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDONCA E CAVICHINI BAR LANCH E RESTAURA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02119-2000-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PORTO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02982-1993-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DA SILVA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, devendo comparacer a Secretaria da Vara para assinar o auto de depósito, sob as penas da Lei. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02435-1998-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS TOLENTINO VAZ [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS TOLENTINO VAZ\r\n\r\nInformar o endereço atual do sócio, a fim de citá-lo da execução. \r\n\r\nProcesso: 02283-2004-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA HELENA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA HELENA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. Indique o rte, outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02294-2004-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COMERCIAL DE AUTOM E SERV ALCANTARA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 02412-2004-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS COELHO CORREA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS COELHO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02263-2005-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bento [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02267-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Silva Pinheiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Diversificada Ltda [Adv. Eury Gomes Lima (OAB: RJ 18340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Diversificada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Moraes Mello [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Miguel Moraes Mello\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2002-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nFalar sobre a certidão de fl.461. \r\n\r\nProcesso: 00059-1994-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Sardinha - (espolio de) [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Aluizio Paranhos Coelho (OAB: RJ 20810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00083-1999-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RICARDO SOARES BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinete da Silva Ruy [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Camping das Palmeiras Ltda. [Adv. Ismael Medeiros de Andrade (OAB: RJ 66172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete da Silva Ruy, Réu Pousada Camping das Palmeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios, IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilson Batista Vidal [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamento Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Nacional de Alcalis, Aut Eilson Batista Vidal, Réu Lotus Locacao de Equipamento Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paes de Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A Peixoto Azevedo Turismo (Buzios Palace Hotel) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paes de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição com documentos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Magalhaes das Neves [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M.Construcoes Ltda., Aut Nilson Magalhaes das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/74, que extingue o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiliane da Silva Stein [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Simas D Buzios Lanchonete Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Simas D Buzios Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00 e da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio, Aut Sind. dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107109, IMPROCEDENTE, custas de R$ 242,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jose dos Santos [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Una de Mendonca Mathias [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Una de Mendonca Mathias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/73, IMPROCEDENTE, custas de R$ 360,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 18.000,00. \r\n\r\nProcesso: 20009-1995-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON MOTTA DE SOUZA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS CABO FRIO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Fatima da Silva Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Supermercados (Casas Sendas Industria e Comercio Ltda), Aut Doralice de Fatima da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/96, PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00011-2000-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCOS PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane da Silva [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Rodrigues de Souza [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliane Rodrigues de Souza, Aut Maria Eliane da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/28, PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida I [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Vila Boa Vida I, Aut Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Abel dos Santos [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vilage Doce Nido, Aut Josinaldo Abel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65, EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 239,68, calculadas sobre R$ 11.984,22, pelo autor isento. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete da Silva Santos [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Aut Salete da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 68,02, calculadas sobre R$ 3.041,00. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moraes Loureiro\r\n\r\nRéu: Valtur do Brasil Ltda [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valtur do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 48horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Costa de Menezes [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Praiana Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empada Praiana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdivio Oliveira Santana [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samerson Pizzaria Ltda, Aut Valdivio Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79/82, PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00174-2003-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MIDWAY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos. \r\n\r\nProcesso: 00167-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH ANGELINA DE SOUZA MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH ANGELINA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Paco Portinho [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Residencial Paco Portinho, Aut Maria da Gloria Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/80, PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 10.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lisboa de Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lisboa de Oliveira, Réu Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchisedeck Machado Araujo [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Veiculos (C.Duarte Dis Santos Rubir M.E.) [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Veiculos (C.Duarte Dis Santos Rubir M.E.), Aut Melchisedeck Machado Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Oliveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Campanhati (Restaurante Bom Sabor) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosme Campanhati (Restaurante Bom Sabor)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Jacinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu Casa e Video, Aut Wanderson Carlos Jacinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/103, PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 36,10, calculadas sobre R$ 1.805,31, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00151-1997-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ESPOLIO DE JULIO CESAR PAES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 3.251.930,06. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2000-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO DE C BASTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CLAUDIO EDUARDO DE C BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francival Miranda de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosalina Ferro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosalina Ferro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36, para retirar os documentos acautelados e proceder a juntada nos termos da lei/Provimento. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Bastos Goncalves [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Rapagna [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Bastos Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francival Miranda de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosalina Ferro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francival Miranda de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre contestação e documentos, conforme determinação em ata. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Natenel Carvalho de Oliveira [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: W P M Engenharia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natenel Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que nao houve licitante na Praça realizada, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2005-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzileia de Oliveira Dias Winhelstroter [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda., Aut Euzileia de Oliveira Dias Winhelstroter\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por igual período, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00382-1995-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: LE JARDIN EMPREEND. TURISTICOS LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\nIndef. por ora, a penhora dos bens dos socios, por nao comprovado nos autos a insolvencia da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Santiago Godinho [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santiago Godinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas no valor de R$ 296,65 calculadas soobre R$ 14.832,76, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Batista Castro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Quint Azul Hotel Pousada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Batista Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 75,20 calculadas sobre R$ 3.760,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00737-2006-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Magalhaes da Silveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Ipiranga Ltda [Adv. Francisco de Oliveira Neto (OAB: MG 65244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Magalhaes da Silveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias de TRCT e SD, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Baptista dos Santos [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo Jesus Munis Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 112,76 calculadas sobre R$ 5.638,21, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02174-2005-431-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Pereira da Silva, Rqdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rqdo J V P Construcoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrozoar o recurso ordinário, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2005-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliany Abreu Rosa [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliany Abreu Rosa\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 30 dias, o recebimento do alvará nº 0096/2009. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Rodrigues Simoes (espolio de) [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Rodrigues Simoes (espolio de), Aut Josiel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38, IMPROCEDENTE O PEDIDO, custas de R$ 109,80, sobre o valor da causa de R$ 5.490,00. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Barbosa Mesquita [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao Oriente [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvao Oriente, Aut Joao Batista Barbosa Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110/113, IMPROCEDENTE O PEDIDO, custas de R$ 360,00, sobre o valor arbitrada para fins de alçada de R$ 18.000,00, dos quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00337-1998-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU SA, Aut CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Neto [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Neto, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106/109, PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 2.000,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 100.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer seus calculos, em estrita obediencia aos limites da coisa julgada, e traze-los na forma indicada no item 03 da promoção de fls.162, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-431-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Malibu Palace Hotel S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Luis da Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Luis da Silveira\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de audiência de fl. 26, devendo providenciar a juntada de cópias do inquérito policial e da eventual ação penal no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Antonio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Mota [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE com certidao negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva da Rosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva da Rosa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decião de fl. 48, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pelo auutor. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas Godinho [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozan Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freitas Godinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 222,57 calculadas sobre R$ 11.128,54, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Pinheiro de Rezende [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Oliveira Calcados (Raquel Calcados) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C de Oliveira Calcados (Raquel Calcados), Aut Marlucia Pinheiro de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Costa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Toca da Tartaruga [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carlos Ribeiro de Souza, Réu Condominio Toca da Tartaruga\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Ribeiro\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Pires de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial da Industria e Turistica de Cabo Frio [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial da Industria e Turistica de Cabo Frio\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sancris - Santo Cristo Construtora Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sancris - Santo Cristo Construtora Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52, para retirar os documentos acautelados e proceder a juntada nos termos da lei/Provimento. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Andre de Souza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luis Toribio Dantas\r\n\r\nComprovar, em 48horas, o regular pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Chirinhan Garrido [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Chirinhan Garrido, Réu Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Lima Alves Feitoza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Lima Alves Feitoza, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51/54, IMPROCEDENTE, custas de R$ 310,00 sobre o valor fixado na inicial de R$ 15.500,00, dispensado pelo deferimento de gratuidade. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Varejao [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Simetria Ltda, Aut Marcia de Carvalho Varejao\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-1993-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIN ANTONIO DE MARINS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, fiel depositário para o bem penhorado, tendo em vista que não pagou, nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00276-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa dos Santos [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Simetria Ltda, Aut Fernanda Rosa dos Santos\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2001-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LUCIA VILLEROY COPELLI [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HELCIO CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO-ME(MR CAT) [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELCIO CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO-ME(MR CAT)\r\n\r\nInformar em 05dias, o valor do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 00228-1997-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J B A COSTA MASSAS M E [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA, Réu J B A COSTA MASSAS M E\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2006-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Batista Francisco [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping 5000 [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping 5000, Aut Fernando Batista Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/92, IMPROCEDENTE, custas de R$ 600,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 30.000,00, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 02108-1999-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI [Adv. Cesar Guimaraes Faria (OAB: RJ 55561 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 01105-2006-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Jose Soares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A., Aut Valci Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Kelle Gomes de Sant´Anna [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bom Paladar [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Bom Paladar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Manoel Luiz da Costa Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/36, convertendo o feito em diligência para realização de perícia de insalubridade no local de trabalho do autor, às expensas da ré, no prazo de sessenta dias, facultada a apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 20 dias às partes, com a nomeação de assistentes técnicos, caso queiram, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reizer Reis Goncalves Bastos [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Buono & Buono Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buono & Buono Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mello [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mello\r\n\r\nTomar ciência da petição da parte ré com cópia dos 03 últimos contra-cheques do autor, conforme determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Batista [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 15, concedendo a tutela antecipada, devendo as partes comparecerem no dia 09/03/2009, às 14:00 horas, na Secretaria da Vara para proceder a reclamada a baixa na CTPS do autor e entrega das guias do TRCT (com chave de conectividade) e SD. \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-431-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nCgto: Ariadne Cristina dos Santos Gonçalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de R$ 1.563,12, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Leal Ribeiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Natalino Leal Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178/182, PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 5.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane Sampaio Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Aut Jovane Sampaio Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel da Silva Souza [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetar Ronald Ribeiro Mureb ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 198,23 calculadas sobre o valor da causa de R$ 9.911,83, pela reclamante dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Caetano [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Cintra Materiais de Construcao [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C Cintra Materiais de Construcao, Aut Geraldo Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 67 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Antunes Fernandes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Antunes Fernandes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01964-2005-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves Rosa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Frango\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01971-2006-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2003-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA BUREUA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 202, devendo informar o endereço correto ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2002-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO MARCIO ADED\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01984-2001-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ARAUJO FLAUSINO [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CABISTA DE DESENV URB E TURISMO-ECATUR [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CABISTA DE DESENV URB E TURISMO-ECATUR, Aut WALMIR ARAUJO FLAUSINO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-2004-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DUQUE ESTRADA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA DO SOL DE C FRIO AG DE VIAGENS E TUR LTD [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-2000-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: JOSELSON CONSTANCIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 02046-2005-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73. Indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2006-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcilene Silva Monteiro de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Kin [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcilene Silva Monteiro de Souza\r\n\r\nVenha o Rte. com os cálculos das parcelas do Seguro Desemprego. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02059-2003-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com certidão negativa, devendo requerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02095-2003-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01944-1999-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GONCALVES DE SALLES [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GONCALVES DE SALLES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alexandre [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Martins Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Martins Ferreira, Aut Maria do Socorro Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 01899-2006-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mello Trindade [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas D P A Ltda [Adv. Keti Alves Barbosa (OAB: RJ 80329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas D P A Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01893-2006-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos Gil [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Ramos Gil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01877-2000-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILESIO PASCOA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: MAELIN MANUTENCAO ELETRICA INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILESIO PASCOA NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o número do CPF do sócio Reinaldo Heeren de Oliveira \r\n\r\nProcesso: 01879-2006-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Ferreira Negredo Alves [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Ferreira Negredo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2003-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO NUNES GONCALVES [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA PASSAGEM LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO NUNES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94 v. Juntar aos autos cópia do documento desentranhado as fls. 83. .\r\n\r\nProcesso: 01266-1997-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VILANOVA PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSIC AND FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VILANOVA PINTO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 732959"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/03/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01128-2007-432-01-00-7 - RTSum - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nJulio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00023-2007-432-01-00-0 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00077-2007-432-01-00-6 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00348-2007-432-01-00-3 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00601-2007-432-01-00-9 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00688-2008-432-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nJose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00247-2008-432-01-00-3 - RTSum - Carga: Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 D)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01424-2007-432-01-00-8 - RTOrd - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nAdail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00075-2008-432-01-00-8 - RTOrd - Carga: Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 B)\r\n\r\nFlavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00468-2008-432-01-00-1 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00913-2007-432-01-01-5 - ExProvAS - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00914-2007-432-01-01-0 - ExProvAS - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01147-2007-432-01-01-6 - ExProvAS - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01273-2007-432-01-00-8 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nTeresa Destro (OAB: RJ 136731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00632-2007-432-01-00-0 - RTOrd - Carga: Teresa Destro (OAB: RJ 136731 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00685-2007-432-01-00-0 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01432-2007-432-01-00-4 - RTSum - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01410-2007-432-01-00-4 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00704-2007-432-01-00-9 - RTSum - Carga: Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 D)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00232-2008-432-01-00-5 - RTSum - Carga: Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nIvan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00502-2008-432-01-00-8 - RTSum - Carga: Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733431"
                            ],
                            "733432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01611-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Moizés José Felix [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cabo-friense (Hotel Marlin)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizés José Felix \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 99,47, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01719-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Medeiros [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Conservação e Limpeza Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2009-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Gomes [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT - Comércio de Artigos para Decoração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Gomes\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção. \r\n\r\nProcesso: 00032-2009-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção. \r\n\r\nProcesso: 00033-2009-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção. \r\n\r\nProcesso: 00034-2009-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivânio Diniz Costa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivânio Diniz Costa\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção. \r\n\r\nProcesso: 00136-2009-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilsia Francisco da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilsia Francisco da Silva \r\n\r\nEsclareça o patrono da autora sua identificação correta, vez que constam nomes diferentes na inicial e nos documentos apresentados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Azevedo Gomes [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Abreu Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Azevedo Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Soares Martins [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Soares Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Baltazar da Silva Peixoto [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Baltazar da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paixao de Souza [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Paixao de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00153-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues de Paula Marçal [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues de Paula Marçal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00154-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Santos de Souza [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00155-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson dos Santos Castilho [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson dos Santos Castilho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Ferreira da Silva [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Concebida de Souza Melo [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Concebida de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Ferreira [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00159-2009-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian dos Santos Maciel [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian dos Santos Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Teixeira [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli de Souza e Souza [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Bezerra de Souza Oliveira [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Bezerra de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Avelino Santos [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Avelino Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00183-2009-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto Moraes Borges [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vila Coqueiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Moraes Borges \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00184-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva Fonseca [Adv. Jair Siqueira Milagres (OAB: RJ 96426 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Caravelas Glebas A, B e G-3 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00190-2009-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Nilzete Soares de Faria [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nilzete Soares de Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves da Silveira \r\n\r\nEsclareça o patrono da autora a data correta de sua dispensa, vez que diferentes as datas constantes da inicial e do documento de fls. 13, em 05 dias. \r\n\r\nId: 733432"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "732666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00102-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bezerra, Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00264-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Wagner Gomes de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lins da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Seducao Perfumes Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lins da Silva, Réu Seducao Perfumes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Oliveira de Macena [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Sandra Maria Oliveira de Macena, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Gases Comercial Ltda [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Gases Comercial Ltda, Aut Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira da Guerra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira da Guerra, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massami Oliveira de Figueiredo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massami Oliveira de Figueiredo, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marismene Odilon Silva dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marismene Odilon Silva dos Santos, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Cam - Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam - Brasil Multiservicos Ltda, Aut Paulo Roberto Rodrigues Moreira, Réu Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda [Adv. Danieli Ribeiro Silva (OAB: RJ 127133 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Barbosa, Réu Misel Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transporte Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transporte Ltda, Aut Marinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Sotinho Aguinelo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Sotinho Aguinelo, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Araujo [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Araujo, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX, Réu: TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTD [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO, Réu TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Marques dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos e Equipamentos de Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Marques dos Reis, Réu Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Réu Iesa Projetos e Equipamentos de Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01585-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscilla Teixeira Barboza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Pryscilla Teixeira Barboza, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mariano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosonda S.A. [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mariano da Silva, Réu Tecnosonda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Celso Sao Paulo dos Santos [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Ferreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Celso Sao Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Pinto dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Macario Ferreira Empreiteira [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Macario Ferreira Empreiteira, Aut Marcelo Jorge Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Areas [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda, Réu Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Aut Rodrigo de Oliveira Areas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01775-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA QUARESMA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut ROSANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA QUARESMA, Réu WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01866-2005-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Conceicao Umbelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Maribel Sabor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Conceicao Umbelino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01966-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Comercio de Metais Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frade Comercio de Metais Ltda, Aut Levi dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01990-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Pecanha da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Pecanha da Rocha, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02061-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Pinheiro dos Santos, Réu Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Dornelles da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutencao Ltda, Aut Valdir Dornelles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02158-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Pacheco [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Ronaldo Pereira Pacheco, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02439-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias, Réu: ASPAS Acao Social Paulo VI (Escola Paroquial Sao Francisco de Assis) [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPAS Acao Social Paulo VI (Escola Paroquial Sao Francisco de Assis), Aut Carlos Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Cosme de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimbres Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cosme de Almeida Damazio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Estacio [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos Estacio, Réu Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00053-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Argolo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - em recuperacao judicial [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - em recuperacao judicial, Aut Pedro Jose Argolo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00074-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Montenegro dos Santos Neto [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrodrigues Transportes Ltda, Aut Wilson Montenegro dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Marieta da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquina Marieta da Silva, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00147-1999-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO JOSE DOS SANTOS, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Freitas, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00480-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santana de Oliveira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Vanessa Santana de Oliveira, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00500-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Muniz [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Regina Celia dos Santos Muniz, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Batista da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Batista da Cruz, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00512-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Muniz [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Muncipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza Muniz, Réu Muncipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00548-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Oliveira Sodre [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Oliveira Sodre, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira de Alvarenga [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Valdemir Pereira de Alvarenga, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00643-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloiza de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heloiza de Souza, Réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felipe Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Felipe Pereira, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Raimundo Sabino [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Réu: CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Raimundo Sabino, Réu CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA, Réu Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Galvao Monteiro [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Réu: CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA, Aut Filipe Galvao Monteiro, Réu Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Andinho Sensacao [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginastica Andinho Sensacao, Aut Luiz Carlos Antunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01360-2002-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LOUZADA COSENDEY [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA, Aut FERNANDA LOUZADA COSENDEY, Réu HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Eduardo da Silva Menezes [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Silvana Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Claudia de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Comercio de Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Claudia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01717-2005-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Machado do Nascimento [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Machado do Nascimento, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01865-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea Cabral dos Santos Lima [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Automatico Caxias Ltda, Aut Valdilea Cabral dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendonca da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Felix Ferreira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelson Felix Ferreira\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, devendo fundamentar suja impugnação, indicando os itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Nogueira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. Prazo- dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-1998-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA LEITE [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO, Réu: JESSE MONTEIRO DE SOUZA(Espolio de) invent DAGMAR WASSITA DE SOUZA, Réu: Massa Falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.231, que indeferiu o ali requerido. \r\n\r\nProcesso: 00239-2002-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ROSA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA, Aut UBIRACI ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81, que convolou em penhora os valores bloqueados via Bacenjud ( fls. 77 e 78) , bem como o depósito de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom João Cordeiro [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)], Réu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda [Adv. Edecio Nogueira Cordeiro Filho (OAB: RJ 115839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Administração de Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Figueiredo de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Industria e Comercio de Bijouterias Ltda [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Industria e Comercio de Bijouterias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Palhetam Transportes Ltda - ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palhetam Transportes Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Badaró Paes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendes de Sá [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Manancial Clean Morrison Agenciamento de Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pelas demandadas, sobre R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-201-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Otílio José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32v, ficando intimado a se manifestar sobre a certidão lá constante. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Moreira de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Moreira de Oliveira, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos do Patrocinio [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos do Patrocinio, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00461-1987-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENES PADILHA DE PAIVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Bergara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENES PADILHA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição a seu favor do alvará nº 0139/2009- CEF- AG.4118. \r\n\r\nProcesso: 01606-1999-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA BRAGA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Lopes Goncalves, Réu: Odalberto Jose Lopes Martins, Réu: Jose Mendes Goncalves, Réu: Nilson Bohns Martins, Réu: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE CONSTR LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA BRAGA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: TESK TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TESK TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Lacerda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merco Rio Comercial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Torres [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Magarta Empreendimentos Esportivos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magarta Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2000-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a requerer o que entender de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gusmão [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carreteiro Ltda [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Carreteiro Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carlos Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestil Montagem Industrial Ltda, Réu: Shell do Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, sobre R$ 18.000,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Maria de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: INMETRO Instituto Nac Metrolog Norm e qualidade Industrial(a/c Proc) [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Maria de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jeronimo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME [Adv. Alexandre Araujo de Carvalho (OAB: RJ 121479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belem Assis Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Juvandes Olivella [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2002-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PKE [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PKE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nId: 732666"
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Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Esperidiao da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-1995-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENERVAL APOLINARIO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ENGEDER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENERVAL APOLINARIO\r\n\r\nFica intimado a informar os endereços dos sócios da executada,a fim de viabilizar a citação dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Lamao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Lamao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167, para que compareçam as partes e seus patronos nos dias e horário de assistencia, para eventual proposta de acordo, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Fernanda P Cardoso (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .Processo: 00214-1999-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINS TOLEDO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA PRAIA DA VITORIA LTDA [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINS TOLEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construções Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamoyo Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Pereira n/p repres.legal Ana Flavia de O. Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ASH Virtual Cursos e Comunicacao Ltda [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASH Virtual Cursos e Comunicacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .Processo: 00395-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Lima [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .Processo: 00635-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio e Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Municipio e Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Bento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira Bento, Réu Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .Processo: 00514-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Felix de Araujo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACENA GOMES DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut CACENA GOMES DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Pedro da Silva [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .Processo: 00678-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Jose de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .Processo: 00717-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Guerra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jckesilene Transporte Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00740-2004-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUISA LIMA SOUZA [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia (OAB: RJ 107392 - D)]\r\n\r\nRéu: R A RIO LIMP LIMPEZA DE CAIXA A/C GESIO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A RIO LIMP LIMPEZA DE CAIXA A/C GESIO FRANCISCO DE PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .Processo: 00781-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liza Mary Rodrigues de Medeiros [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: W E Casa de Festas Ltda (Pirulito Festas) [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liza Mary Rodrigues de Medeiros, Réu W E Casa de Festas Ltda (Pirulito Festas)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00852-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Domingues dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Domingues dos Santos, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FELIX DA COSTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FELIX DA COSTA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Artulano Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Agostinho Monte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Matheus Agostinho Monte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ana Paula Agostinho Monte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Agostinho Monte, Aut Lucas Agostinho Monte, Aut Matheus Agostinho Monte\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Carneiro da Silva [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Joao da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Joao da Silva, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Isaac Alves Veloso [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Isaac Alves Veloso\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor de Souza, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01120-1995-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Paz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva da Paz\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2000-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LAZARO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado para reapresentar os valores históricos, atualizados, em atendimento a solicitação da Calculista. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Noduloy Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MACEDO LOPES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA DE ALMEIDA DOS SANTOS ZITO [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA DE ALMEIDA DOS SANTOS ZITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pereira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupi Racoes Ltda [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupi Racoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Junior [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibular Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Junior\r\n\r\nFica intimado a proceder o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Senna [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Senna\r\n\r\nFica intimado para que compareça em Juízo com a reclamada, para apreciação de eventual proposta. \r\n\r\nProcesso: 01545-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleirdes Rosa Francisco [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Texaco do Brasil S.A. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Petroltex Transportadora Ltda, Réu: Transportadora Caxiense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleirdes Rosa Francisco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Rodrigues ME [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Rodrigues ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclsuão,em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Carlos Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves de Lima [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves de Lima\r\n\r\nNos termos da certidão de fl.19-v, fica intimado a regularizar os respectivos endereços, em trinta dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariene Tavares da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariene Tavares da Silva, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01512-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE MELO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Garey, Réu: MASSA FALIDA UP CONTROL ENG SISTEMAS LTDA (A/C Maicel Anesio Titto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvanir Estela Vitorino [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Atlanta Duque de Caxias [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Atlanta Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado a proceder ao recolhimento da Cota Previdenciária devida, que conforme planilha de fl.32, monta o importe de R$ 356,66. \r\n\r\nProcesso: 01682-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mercado de Santa Lucia LTDA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Mercado de Santa Lucia LTDA\r\n\r\nFica intimado, para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos o pagamento das custas e da diferença da Cota Previdenciária, esta última conforme planilha de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 02353-1986-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIMARZIN LOPES PINHEIRO [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: JOACIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: EDMAR MACEDO CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: DAVID FERNANDES VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: ALTAIR ATAIDE [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: JORGE CARLOS MOREIRA O OUTROS [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Aut: SAMUEL PINHEIRO [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Edificacoes Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR ATAIDE, Aut DAVID FERNANDES VIEIRA, Aut EDIVAN FRANCISCO DAS CHAGAS, Aut EDMAR MACEDO CARDOSO, Aut JOACIR BARBOSA DE SOUZA, Aut JORGE CARLOS MOREIRA O OUTROS, Aut LIMARZIN LOPES PINHEIRO, Aut SAMUEL PINHEIRO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.577, fica intimado, para que se manifeste nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeroan Sousa Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeroan Sousa Rodrigues\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixao Alonso [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixao Alonso\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-2002-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA LOUREIRO DE SA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA LOUREIRO DE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00,pelas reclamadas, sobre R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Parcial, Aut: Sergio Luís Parcial [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luís Parcial\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.253, fica intimado para refazer seus cálculos de liquidação ou proceda sua ratificação. \r\n\r\nProcesso: 02301-1990-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIO DE MEDEIROS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LOUREIRO S/A [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA LOUREIRO S/A, Aut VANIO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Bacen Jud, ficando a reclamada cientificada, ainda, do despacho de fl.243, convolador do depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01867-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VINICIUS MACIEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-1990-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonato Ribamar Caetano de Lima, Réu: Carlos Eduardo Xavier Marun, Réu: CONSTRUTORA C.R.M.LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Wilson Vergo Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.475, que manteve o despacho de fll.473, ficando intimado a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de arquivo sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cunha Fonseca [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda, Aut Wander Cunha Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DA SILVA [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a atender ao determinado no expediente de fl.270, em trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Air Express Carga Aerea e Rodoviaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira Gangorra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Hilario Silva [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Hilario Silva, Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 732676"
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                                "Processo: 01656-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Eneide de Souza Ribeiro (OAB: RJ 131937 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro, Aut Vinicius de Paula Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão referente ao Proc.no.00763-2008-202-01-00-0 (autos apensados à presente ação): Rejeitados os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Monteiro Saraiva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: J Barth Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Monteiro Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 42/43, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lelli de Freitas [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratório do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lelli de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00511-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00588-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Vieira Xavier [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Vieira Xavier\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Mozzer Verdan\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Mendes de Pinho [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Mendes de Pinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00718-1995-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIMAR DE BARROS SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIMAR DE BARROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 551/552, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2003-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MATA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Fernando de Almeida, Réu: Luiz Barbosa da Cruz, Réu: Adeilda Viana de Almeida, Réu: Julio Cesar de Almeida (sócio da Rda) , Réu: Claudio Valério de Almeida (sócio da Rda) , Réu: Academia Abep Ltda e Socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MATA\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Thomaz Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessao Rodoviaria Concer, Aut Sergio Thomaz Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00753-1998-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BATISTA FILHO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, Aut MIGUEL BATISTA FILHO\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos conforme fls.232, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MATIAS BARBOSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MATIAS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Santos de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (código 2909), sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves Franco [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Goncalves Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva de Abreu - (Espolio de) [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Serviços de Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva de Abreu - (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A\r\n\r\nComprovar nos autos a regularização da conta vinculada do Autor no FGTS, sob pena de execução do valor equivalente, conforme sentença de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 01588-2001-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Réu: RIO POLIMEROS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO POLIMEROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Rodrigues de Abreu da Costa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Rodrigues de Abreu da Costa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando promoção da Contadoria, em 15 dias, devendo, ainda, tomar ciência do despacho de fls.363, cujo teor é o seguinte: \"J. Nada a deferir, por ora. Mantenho a determinação de fl.361, em razão do que consta da promoção do Contador do Juízo, à fl.360. Renove-se fl.362, fazendo constar o inteiro teor deste despacho. DC, 28.01.09 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nId: 731877"
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                            "731878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00134-1995-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Jorge William Coelho, Jorge William Coelho (sócio da Rda), Félix Augusto Falcão Silveira (sócio da Rda), COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Félix Augusto Falcão Silveira (sócio da Rda), Jorge William Coelho (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00057-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMILTON FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: José Bento Bezerra (sócio da Rda), Nélson dos Santos (sócio da Rda), J.B. ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Bento Bezerra (sócio da Rda), Nélson dos Santos (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00278-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PENHA\r\n\r\nRéu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIO LEDA ROCHA FONSECA, Elso de Oliveira Fonseca (Sócio da Rda), Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Maria Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Daniele Grilo Mendes (sócia da Rda), Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda), Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias\r\n\r\nPelo presente fica m Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Daniele Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00946-2000-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-202-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: E Ferreira e Filhos Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Bizzoto Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2001-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUANAIR GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Alexandre Rafael Oliveira (sócio da Ré), Jacqueline Glaucia Oliveira (sócia da Ré), TRANSPORTES GONCALVES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rafael Oliveira (sócio da Ré), Jacqueline Glaucia Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles.\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Sebastião Carlos Araujo, Eronides José Batista Filho, Homero José Batista Sobrinho, IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Eronides José Batista Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 28,59 e R$ 16,25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2004-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E SOCIAS LUCINEIA DE BRITES E SHIRLEY GALVÃO BORGES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E SOCIAS LUCINEIA DE BRITES E SHIRLEY GALVÃO BORGES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Sócia SHIRLEY GALVÃO BORGES SILVA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 962,83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01836-2004-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL ANDRESSA DA CONCEICAO FREIRE BARROS\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda), SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731878"
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                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2009\r\n\r\n00134-1995-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Félix Augusto Falcão Silveira (sócio da Rda),COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA E SÓCIOS,Jorge William Coelho,Jorge William Coelho (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Félix Augusto Falcão Silveira (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.335,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge William Coelho (sócio da Rda),COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA E SÓCIOS,Jorge William Coelho,Jorge William Coelho (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge William Coelho (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.335,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00057-1992-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRAMILTON FERREIRA MARTINS\r\n\r\nExecutado: José Bento Bezerra (sócio da Rda),J.B. ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS,Nélson dos Santos (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bento Bezerra (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.734,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00278-2000-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON PENHA\r\n\r\nExecutado: Elso de Oliveira Fonseca (Sócio da Rda),ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIO LEDA ROCHA FONSECA,Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elso de Oliveira Fonseca (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.637,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIO LEDA ROCHA FONSECA,ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIO LEDA ROCHA FONSECA,Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIO LEDA ROCHA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.637,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda),ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIO LEDA ROCHA FONSECA,Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.637,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00766-2005-202-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Joselia Maria Silva Coelho\r\n\r\nExecutado: Daniele Grilo Mendes (sócia da Rda),Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias,Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda),Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniele Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.404,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda),Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias,Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda),Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.404,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01433-2001-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUANAIR GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Glaucia Oliveira (sócia da Ré),TRANSPORTES GONCALVES LTDA E SÓCIOS,Alexandre Rafael Oliveira (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Glaucia Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.957,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Rafael Oliveira (sócio da Ré),TRANSPORTES GONCALVES LTDA E SÓCIOS,Alexandre Rafael Oliveira (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rafael Oliveira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.957,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01836-2004-202-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: RAQUEL ANDRESSA DA CONCEICAO FREIRE BARROS\r\n\r\nExecutado: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda),SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIOS,Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda),Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 602,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731879"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2009\r\n\r\n00040-2008-202-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Mardoch Distribuidora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mardoch Distribuidora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.110,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00089-2008-202-01-00-3 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ind Com de Artefatos de Cimento Lopes Muniz Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ind Com de Artefatos de Cimento Lopes Muniz Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.205,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00202-2003-202-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO LOPES GABRIEL\r\n\r\nExecutado: Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda),WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS,Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.236,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda),WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS,Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.236,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00423-1991-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERNESTINO SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Claudio da Silva da Costa (sócio da Ré),VEMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E SÓCIOS, AUSIER MENDES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio da Silva da Costa (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.788,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00474-2002-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Virgílio Simão da Silva (sócio da Rda),D C R INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E SOCIOS,José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Virgílio Simão da Silva (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.126,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda),D C R INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E SOCIOS,José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.126,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00540-2005-202-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio de Azeredo Netto\r\n\r\nExecutado: Brunete Materiais de Construcao Ltda e sócio Wagner de Oliveira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Brunete Materiais de Construcao Ltda e sócio Wagner de Oliveira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.629,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00656-2003-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: ZAIR CEZAR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAIR CEZAR RODRIGUES ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.552,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00706-2001-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Walmar Flávio de Jesus (sócio da Rda),MASTER CENTER INFORMATICA E SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Walmar Flávio de Jesus (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.867,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00834-2006-202-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Euclides Durval da Silva\r\n\r\nExecutado: Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.056,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01021-2004-202-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda),SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS ,Gesana Grilo Mendes (sócia da Rda),Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.259,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda),SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS ,Gesana Grilo Mendes (sócia da Rda),Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.259,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01306-2001-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO FERREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: Romeu Wandscheer (sócio da Rda),Rodofino Transportes Ltda e socios,MONICA WANDSCHEER FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Romeu Wandscheer (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.466,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01382-1996-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (SÓCIO DA RDA),CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE E SÓCIOS,LEON BAK (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (SÓCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 865,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEON BAK (SÓCIO DA RDA),CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE E SÓCIOS,LEON BAK (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado LEON BAK (SÓCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 865,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01398-2002-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Robson Gomes de Queiroz (sócio da Ré),DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA E SÓCIOS ,Gustavo Macedo de Melo Amorim (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Gomes de Queiroz (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Macedo de Melo Amorim (sócio da ré),DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA E SÓCIOS ,Gustavo Macedo de Melo Amorim (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Macedo de Melo Amorim (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01524-2006-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elida de Franca Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Magno Cortes (sócio da Rda),Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda e sócios,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Ana Maria Dias (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Magno Cortes (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.014,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Dias (sócia da Rda),Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda e sócios,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Ana Maria Dias (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Dias (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.014,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01560-2007-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Cruz Santos Auto Center Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cruz Santos Auto Center Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 372,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01606-2003-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LETICIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nExecutado: MINIMERCADO NOVO SAO BENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MINIMERCADO NOVO SAO BENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.950,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01802-2003-202-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: ISRAEL MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Juvenal Ramos Lopes (sócio da Rda),MTVI MARMORES E CRISTAIS E SÓCIOS,Gilmar Alves de Souza (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Juvenal Ramos Lopes (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 936,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar Alves de Souza (sócio da Rda),MTVI MARMORES E CRISTAIS E SÓCIOS,Gilmar Alves de Souza (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Alves de Souza (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 936,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01970-2003-202-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO AMARAL DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Reis Franco (sócio da 1ª Rda),PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,ENGECARF ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS,Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Reis Franco (sócio da 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.435,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda),PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,ENGECARF ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS,Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.435,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02159-1992-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Ademir José Manzatto (sócio da Ré),CONCIC ENGENHARIA S.A. E SÓCIOS,José Rial Pose Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir José Manzatto (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.274,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Rial Pose Filho (sócio da Ré),CONCIC ENGENHARIA S.A. E SÓCIOS,José Rial Pose Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rial Pose Filho (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.274,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02217-2005-202-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Orvílio Rangel dos Santos (sócio da Ré),Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda e sócios,Talib Menezes Moreira (sócio da Ré),Neuza Maria da Rosa Santos (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Orvílio Rangel dos Santos (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.501,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02541-1991-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos de Oliveira (sócio da Ré),ZCC - Calçados e Confecções Ltda. e sócios,Cesar Fernando de Oliveira Zarro (sócio da Ré),José Murilo de Oliveira Zarro (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos de Oliveira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.675,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00296-2004-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Marcelo Adrian Pinta,RIOS RJOM COMERCIAL LTDA E SÓCIOS ,Sergio de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Adrian Pinta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.668,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Souza Rodrigues,RIOS RJOM COMERCIAL LTDA E SÓCIOS ,Sergio de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Souza Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.668,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00323-1998-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE NILTON COSTA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Marcelo Gomes (sócio da Ré),DISTRIB DE BEBIDAS ARCTICA E SÓCIOS,Ronaldo Soares de Araújo (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Gomes (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.812,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Soares de Araújo (sócio da Ré),DISTRIB DE BEBIDAS ARCTICA E SÓCIOS,Ronaldo Soares de Araújo (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Soares de Araújo (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.812,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00378-1997-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nExecutado: João Lopes da Silva (sócio da Ré),TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA E SÓCIOS,Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Lopes da Silva (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.009,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré),TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA E SÓCIOS,Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.009,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01291-2006-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilton Magalhaes Martins\r\n\r\nExecutado: André Rousso (sócio da Ré),Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda e sócios,Simone Rousso (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado André Rousso (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.648,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Rousso (sócia da Ré),Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda e sócios,Simone Rousso (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Rousso (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.648,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00640-2005-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselia Gomes\r\n\r\nExecutado: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda),Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias,Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda),Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.168,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda),Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias,Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda),Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.168,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01423-2000-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio Barbosa de Miranda (sócio da Rda),ERTEL ENGENHARIA LTDA E SÓCIO ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA,Thalmo Xavier Barbosa Filho (sócio da Rda),Roberto de Almeida Miranda (sócio da Rda),Rene Machado (sócio da Rda),Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda),Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda),José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio Barbosa de Miranda (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda),ERTEL ENGENHARIA LTDA E SÓCIO ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA,Thalmo Xavier Barbosa Filho (sócio da Rda),Roberto de Almeida Miranda (sócio da Rda),Rene Machado (sócio da Rda),Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda),Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda),José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda),ERTEL ENGENHARIA LTDA E SÓCIO ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA,Thalmo Xavier Barbosa Filho (sócio da Rda),Roberto de Almeida Miranda (sócio da Rda),Rene Machado (sócio da Rda),Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda),Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda),José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rene Machado (sócio da Rda),ERTEL ENGENHARIA LTDA E SÓCIO ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA,Thalmo Xavier Barbosa Filho (sócio da Rda),Roberto de Almeida Miranda (sócio da Rda),Rene Machado (sócio da Rda),Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda),Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda),José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rene Machado (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda),ERTEL ENGENHARIA LTDA E SÓCIO ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA,Thalmo Xavier Barbosa Filho (sócio da Rda),Roberto de Almeida Miranda (sócio da Rda),Rene Machado (sócio da Rda),Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda),Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda),José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 263,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731880"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES GABRIEL\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda), Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda), WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda), Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-202-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cláudio Wilson de Souza\r\n\r\nExdo: Agildo Adami Barros Júnior (sócio da Ré), Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Júnior (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-1991-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: Claudio da Silva da Costa (sócio da Ré), AUSIER MENDES DE MOURA, VEMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio da Silva da Costa (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00474-2002-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu: Virgílio Simão da Silva (sócio da Rda), José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda), D C R INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Vaucílios Marques da Silva (sócio da Rda), Virgílio Simão da Silva (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Azeredo Netto\r\n\r\nRéu: Brunete Materiais de Construcao Ltda e sócio Wagner de Oliveira Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Brunete Materiais de Construcao Ltda e sócio Wagner de Oliveira Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00576-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Neves, Marcos Felix de Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.621,31 (equivalentes a 975.901,64 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00647-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER THEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Paulo César Farani Lima (sócio da Ré), DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Farani Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da Rda à penhora, capazes de garantir à execução, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Walmar Flávio de Jesus (sócio da Rda), MASTER CENTER INFORMATICA E SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Walmar Flávio de Jesus (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00856-1993-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: CERES-PLANTAS JARDINS\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Martinez Paes, Celso Martinez Paes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo Mendes (sócia da Rda), Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS \r\n\r\nPelo presente fica m Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: considerando-se que os bens da executada não são capazes de satisfazer a execução, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01306-2001-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: Romeu Wandscheer (sócio da Rda), Rodofino Transportes Ltda e socios\r\n\r\nPelo presente fica m Romeu Wandscheer (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01382-1996-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LEON BAK (SÓCIO DA RDA), ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (SÓCIO DA RDA), CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (SÓCIO DA RDA), LEON BAK (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Franca Oliveira\r\n\r\nRéu: Carlos Magno Cortes (sócio da Rda), Ana Maria Dias (sócia da Rda), Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Dias (sócia da Rda), Carlos Magno Cortes (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01802-2003-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL MOREIRA\r\n\r\nRéu: Gilmar Alves de Souza (sócio da Rda), Juvenal Ramos Lopes (sócio da Rda), MTVI MARMORES E CRISTAIS E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Alves de Souza (sócio da Rda), Juvenal Ramos Lopes (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01970-2003-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO AMARAL DE PAIVA\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Reis Franco (sócio da 1ª Rda), Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda), ENGECARF ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda), Carlos Alberto Reis Franco (sócio da 1ª Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02131-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, LEANDRO TRINDADE SAMI, ANSELMO SIMOES TRINDADE, MERCADO NOVA CAMPINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Pinto Viana, José Carlos Otero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02159-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: Ademir José Manzatto (sócio da Ré), José Rial Pose Filho (sócio da Ré), CONCIC ENGENHARIA S.A. E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir José Manzatto (sócio da Ré), José Rial Pose Filho (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02217-2005-202-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Orvílio Rangel dos Santos (sócio da Ré), Talib Menezes Moreira (sócio da Ré), Neuza Maria da Rosa Santos (sócia da Ré), Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Orvílio Rangel dos Santos (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02541-1991-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Cesar Fernando de Oliveira Zarro (sócio da Ré), José Murilo de Oliveira Zarro (sócio da Ré), Francisco Carlos de Oliveira (sócio da Ré), ZCC - Calçados e Confecções Ltda. e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos de Oliveira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00378-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nRéu: Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré), João Lopes da Silva (sócio da Ré), TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré), João Lopes da Silva (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00323-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILTON COSTA DOS REIS\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares de Araújo (sócio da Ré), Marcelo Gomes (sócio da Ré), DISTRIB DE BEBIDAS ARCTICA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Gomes (sócio da Ré), Ronaldo Soares de Araújo (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Magalhaes Martins\r\n\r\nRéu: Simone Rousso (sócia da Ré), André Rousso (sócio da Ré), Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m André Rousso (sócio da Ré), Simone Rousso (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Vicente de Souza\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02322-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Lima Viana Junior\r\n\r\nRéu: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda, Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda, XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.759,14 (equivalentes a 979.947,12 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Gomes\r\n\r\nRéu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda), Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias\r\n\r\nPelo presente fica m Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: considerando-se o que consta dos autos, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01423-2000-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda), Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda), Roberto de Almeida Miranda (sócio da Rda), Marco Antônio Barbosa de Miranda (sócio da Rda), José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda), Rene Machado (sócio da Rda), Thalmo Xavier Barbosa Filho (sócio da Rda), ERTEL ENGENHARIA LTDA E SÓCIO ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Daval Barbosa (sócio da Rda), Marco Antônio Barbosa de Miranda (sócio da Rda), Rene Machado (sócio da Rda), Silvio Ferreira Gomide (sócio da Rda), Thalmo Xavier Barbosa (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: considerando-se a ausência de bens da executada para satisfação da execução, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731881"
                            ],
                            "731882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02322-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Lima Viana Junior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda, Réu: Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Lima Viana Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.759,14 (equivalentes a 979.947,12 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Vicente de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Macedo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carollo Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 731882"
                            ],
                            "731883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2009\r\n\r\n01213-2007-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pereira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pereira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01941-2002-202-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: MALHAS MIXTAS IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MALHAS MIXTAS IND E COM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 735,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01549-2001-202-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: JOELSON PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO MARSOLE (SÓCIO DA RDA),CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E SÓCIOS,ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO MARSOLE (SÓCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO DA RDA),CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E SÓCIOS,ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01893-1999-202-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS TULIO ALEXANDRE e Outros\r\n\r\nExecutado: EMMA DENISE VIEYTES (SÓCIA DA RDA),DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA E SÓCIOS,CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA E PARTICIPACOES,EDGARDO VIEYTES (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado EMMA DENISE VIEYTES (SÓCIA DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.902,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDGARDO VIEYTES (SÓCIO DA RDA),DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA E SÓCIOS,CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA E PARTICIPACOES,EDGARDO VIEYTES (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGARDO VIEYTES (SÓCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.902,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01820-1999-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nExecutado: Martha Maria Porto da Silva Jardim (sócia da Ré),QUARTZO RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E SÓCIOS,CIFERAL COMERCIO E PARTICIPACOES SA,Cleber de Carvalho (sócio da Ré),Rosemberg de Oliveira Fernandes (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Martha Maria Porto da Silva Jardim (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.584,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731883"
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                            "731884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00052-1999-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceicao Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes\r\n\r\na mes.\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva Vieira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximino Rodrigues [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Napoleao Duarte Passos de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda e Outro (+1)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Napoleao Duarte Passos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Machado Pinheiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-1988-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTR SUCES DE ZUKERAN E soc SEIETSU ABE [Adv. Carlos Castilhos Gomes da Silva (OAB: RJ 60794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre certidão de fls. 474 e consulta de fls.466/468, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lino da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-1999-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BATISTA SOARES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BATISTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fábio Moreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fábio Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 99verso, devendo manifestar-se nos autos, em 15 dias, como determinado na ata de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 00817-2003-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA HECHT [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CALFMI PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA HECHT\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Artesanato Sao Jose Comercio e Industria Ltda [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artesanato Sao Jose Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Tavares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda),quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dantas da Silva [Adv. Joab Muniz Donadio (OAB: SP 148045 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: JLH Eng.e Consult.e Com.A/C Socio Arcangelo Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido mais 15 dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes Cavalcante [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macharetti da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERNIR DA SILVA BIGO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e soc Claudio M. Tavares [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTERNIR DA SILVA BIGO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 172/173, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araujo [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda),quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01633-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Franca [Adv. Cidalia Lopes da Silva (OAB: RJ 77145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-1994-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PICANCO LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJ.CONST.E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PICANCO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 228/238, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mendes Guirra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01920-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: DRINK AND ROCK LTDA [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 107, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA BRITO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02252-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon-Engenharia LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda),quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 02352-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ambrosio da Silva Filho [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ambrosio da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.87, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARAJANE ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARAJANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.214/216, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-1993-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BUARQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFAR LOCACAO DE VEICULO E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BUARQUE\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 386/389, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-1992-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-1999-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja às fls. 217/219, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio de Carvalho Oliveira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Wolf Ltda [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Brito Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bardasson Rimolo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 454/472 e de fls.474/485 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 474/485 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 454/472. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro Vieira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Araujo dos Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.48/49, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Assis [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda),quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Guedes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Guedes\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da CS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-1992-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOMINGUES FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS BEZERRA e OUTROS(+9) [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS BEZERRA e OUTROS(+9)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda),quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01583-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinaldo Brasilino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinaldo Brasilino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01948-2001-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02053-1999-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB IND PETROQUIMICA D CAXIAS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02441-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Nascimento [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 731884"
                            ],
                            "731885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00536-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BLUM AZEVEDO\r\n\r\nRéu: WALMAR FLAVIO DE JESUS (SÓCIO DA RDA), MASTER CENTER INFORMATICA\r\n\r\nPelo presente fica m WALMAR FLAVIO DE JESUS (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00798-1999-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ROGER BRÁS RESENDE (SÓCIO DA RDA), RENATO JOSÉ DE MESQUITA ADOLFO SILVA (SÓCIO DA RDA), TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m ROGER BRÁS RESENDE (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 56,12. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-1996-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CRISTIANO SOARES, VALTER FERREIRA ESTANISLAU\r\n\r\nRéu: CELIA DA SILVA RODRIGUES (SÓCIA DA RDA), LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (SÓCIO DA RDA), S A ORG EXCELSIOR CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA DA SILVA RODRIGUES (SÓCIA DA RDA), LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.421, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Os atuais representantes da Ré não foram localizados nos endereços dos autos, também não havendo resultado positivo quanto a eles junto às instituições bancárias. Assim, determino o prosseguimento da execução na pessoa dos representantes anteriores, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues e Célia da Silva Rodrigues, uma vez que respondiam pela Ré quando ainda vigente o contrato de trabalho dos Autores, devendo ser notificados para ciência desta decisão pela via editalícia, pois em local incerto e não sabido, e também, por cautela, aos cuidados do advogado que assina a petição de fl.363, ainda que sem procuração outorgando-lhe poderes nos autos. D.Caxias, 17.02.09 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 02018-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE ASSIS CHETA\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a decisão homologatória de fls. 224, e fixado o valor do principal da condenação atualizada em R$ 5.435,15 (equivalentes a 456.417,72 Trs pro rata die), devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00124-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Andre Roger Wagner\r\n\r\nRéu: Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fixando a condenacao atualizada em R$ 2.111,44 (equivalentes a 178.471,87 TRs pro rata die), devendo também ficar ciente de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 134. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01549-2001-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO DA RDA), JOSÉ RICARDO MARSOLE (SÓCIO DA RDA), IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO DA RDA), JOSÉ RICARDO MARSOLE (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01893-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TULIO ALEXANDRE, ANDRE GOMES, JOAO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDGARDO VIEYTES (SÓCIO DA RDA), EMMA DENISE VIEYTES (SÓCIA DA RDA), DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDGARDO VIEYTES (SÓCIO DA RDA), EMMA DENISE VIEYTES (SÓCIA DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01820-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: Cleber de Carvalho (sócio da Ré), Martha Maria Porto da Silva Jardim (sócia da Ré), Rosemberg de Oliveira Fernandes (sócio da Ré), QUARTZO RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Martha Maria Porto da Silva Jardim (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731885"
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Edital de Notificação - 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Marques Novares\r\n\r\nRéu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Farias Evangelista\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732052"
                            ],
                            "732053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00705-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 6.994,75.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos Pinheiro [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ramos Pinheiro, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 12.656,15\r\n\r\nProcesso: 02207-1988-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias meios de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC ROQUE CHAGAS [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC ROQUE CHAGAS\r\n\r\nTomar ci~encia do ofício de fls.79, bem como indicar, no prazo de 05 dias meios de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO DE FLS.81, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Sebastião Rodrigues [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Sebastião Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 37, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes Fernandes [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S S Miranda Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria S S Miranda Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Filho Ltda [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.669, deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelton dos Passos Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton dos Passos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Paula Correia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de America Revestimentos Ltda A/C Dr. Ailton Trevisan e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Paula Correia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo : 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Paiva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda e Promotora de Leiloes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Paiva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvino Pereira Pinto [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Montaria e Instalações Industriais Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvino Pereira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rosa da Silva [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. NO PRAZO DE 05 DIAS R$ 14.729,51\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bastos Ramos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalmar Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bastos Ramos da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 02504-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rigueira e Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rigueira e Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias sobre despacho de fls.87, em caso negativo indicar outros meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrio Felipe Rafino [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpagua Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrio Felipe Rafino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andrade Franco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Pereira do Carmo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Pereira do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre, no prazo de 05 dias sobre certidão de fls. 20v. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL Land Cargo Transportes Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Santos Marques\r\n\r\nIndique o exequente, no prazo de 05 dias meios de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02003-1997-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exequente novos meios de prosseguimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-1995-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA SILVA FERREIRA [Adv. Cilene Dalva Soares (OAB: RJ 29959 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZELINHA MOVEIS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 230, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02232-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antelo Gonsales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Calixto da Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermaster Informática 2000 Ltda Me [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermaster Informática 2000 Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra Cereais Ltda, Aut Roberto Tadeu da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02006-2005-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Denise Cardoso Pinto Guimaraes (OAB: RJ 118008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.154 e cumprir o de fls.151v. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento de Souza Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Marcenaria [Adv. Gilmar (OAB: RJ 108088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merce Marcenaria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS, Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 4.471,94 ou 373.399,75 TRs.\r\n\r\nProcesso: 01068-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Silva Montes [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Loock Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Montes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 39, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Maria da Conceicao\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01471-2003-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO COURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO COURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José da Cruz [Adv. Edson Macedo Junior (OAB: RJ 34939 - D)]\r\n\r\nRéu: D-8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Cruz\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01098-2002-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENAIDE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA [Adv. Ilona Sydenstricker Barbosa (OAB: RJ 54510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZENAIDE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Amaral Amorim [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia do Amaral Amorim\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01526-2003-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01980-2000-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILVO FERREIRA SIMAO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILVO FERREIRA SIMAO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-203-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moura Bravo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moura Bravo\r\n\r\nFORNECER, QUERENDO, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares de Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Projetos e Construções Ltda [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeduda Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 732053"
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                            "730379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gastão Henrique de Schueler [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Silvio de Souza e Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.328. \r\n\r\nProcesso: 00826-1998-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS REIS JUNIOR [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: LOJAS ARAPUA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu LOJAS ARAPUA LTDA, Aut NELSON DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 285. .\r\n\r\nProcesso: 02329-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA, Réu: Wilson Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02463-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pedro Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00508-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02207-1997-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Cassiano da Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: MARFI IND COM E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: José Glauco da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as\r\n\r\npenas da lei, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02219-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuelle de Almeida [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO SILVA MARQUES. [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuelle de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.130, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02364-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICERIO SCHUSTER [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.255/276. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 918,18, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI ALVES PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO AS FL.155, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02084-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02105-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA DELICIA LTDA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02136-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.233/237, bem como FL.238/241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Bodevan [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Aliansce Shopping Centers, Réu: Expoente 1000 Emprendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Bodevan\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01735-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Brito Chaves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Brito Chaves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi Felipe [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Réu: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caubi Felipe, Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Katoen Natie Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.327,35 EQUIVALENTE A 616.214,92 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Valadao Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , Réu: Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira, Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Valadao Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coleta de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coleta de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.036,30 EQUIVALENTE A 836.374,61 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Rosario Souza [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transportes e Logistica Web Ltda [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLW Transportes e Logistica Web Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00782-2001-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO BERNARDO BROEDEL [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO AQUARELA LTDA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO AQUARELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00892-1998-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO MARQUES PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE FABIO S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Hermínio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.107. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Castro de Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prestadora Service Ltda (Portal Servicos em Logistica), Réu: Rapidao Cometa Ltda [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidao Cometa Ltda, Aut Thiago Castro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.142,91, EQUIVALENTE A 681.689,11664 IDTRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Ferreira Meireles [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Ferreira Meireles\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00670-2003-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LIMA MOREIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE PEREIRA DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00827-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Correa da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.328/332, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo dos Santos Pascoal\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia Serviços Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 60,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1995-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SOUZA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Martins Leão, Réu: Candido José Malheiros do Val Junior, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni, Réu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo da Rocha Pita Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 36,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: D.T. Filho Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.T. Filho Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 15,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carla França Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 56,98, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01072-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 22,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene da Silva Castro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 26,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 20,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Furtado [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: William Martins Teixeira\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 36,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Pessoa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pinheiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Santo Antônio Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.44/45, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Estrela da Manha de Caxias Ltda [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Estrela da Manha de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00592-1999-204-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nRqdo: CHARLES ROBERT DE NAVARRO [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.351/352, bem como SE MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL.357, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Macedo Venancio [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Belarmino Tirone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Belarmino Tirone, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, sob as penas da lei, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Moreira de Aguiar [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Indústria e Comércio de Comésticos Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Moreira de Aguiar, Réu Marbela Indústria e Comércio de Comésticos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Adriano Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Rio Polimeros S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda, Réu Rio Polimeros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Santana Quaresma [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Santana Quaresma, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.70,30 EQUIVALENTE A 308.530,91 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Soares de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00997-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CORREIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA, Aut MARCOS AURELIO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 65.328,65 EQUIVALENTE A 5.564.279,70 PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SENDO A RÉ INCLUSIVE, PARA INFORMAR O VALOR A SER RETIDO DE IR, SONSIDERANDO O CÁLCULO MES A MES, NA FORMA DE FL.90. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Souza [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda, Aut Rafael Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2001-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, ASSINAR A PETIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 01111-1998-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: PETROFLEX S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.370/371, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo dos Santos Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME ITEM DE FL.85. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Gomes [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Gomes\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cardoso de Lima [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Auto Viação Jurema S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.33, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2000-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO RIBOURA FAVILLA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)], Aut: DIFERENCA+RSR-INSS, Aut: LIQUIDACAO DO PEDIDO\r\n\r\nRéu: FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA ME [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Réu: Antonio Carlos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA ME, Aut SERGIO ANTONIO RIBOURA FAVILLA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.273, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Silva de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Paulcar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzeir de Mattos D´Avila [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeir de Mattos D´Avila\r\n\r\nVENHA , EM 05 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DOS VALORES SACADOS \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes de Sena Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jorge V Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Jorge V Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.44/45, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salustiano da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salustiano da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amancio Viana [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Serviços de Entregas Ltda ME, n/p Sócia Ana Paula da Silva Ribeiro, Réu: Metroserve Serviços de Entregas Ltda - ME, n/p Sócia Flávia de Souzaq Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amancio Viana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Leite da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Leite da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.22, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-204-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Valéria de Barcelos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-204-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carbete Transportes e Comércio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Cesar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carbete Transportes e Comércio Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Azevedo Marques [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Luciano Azevedo Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Correia [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Rodrigo Machado Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-204-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristiano Rodrigues Sobrinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Rodrigues Sobrinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edília de Sousa Vasconcelos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edília de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00628-1996-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS BANDEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela de Guadalupe Kachel Serighelli Sampaio, Réu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Tostes Caldas (OAB: RJ 71938 - D)], Réu: Arquimedes Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS BANDEIRA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00666-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLAN DA PENHA MARTINS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: ESTADO DO RIO JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce do Carmo Albano [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00632-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 60,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos Pereira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge dos Santos Pereira\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.75/78, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mendonça [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ariberto Fernandes dos Anjos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Tirre [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Adeildo Pinto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Javan Junio Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javan Junio Gomes de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DOS VALORES SACADOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-204-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Paschoal Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Fernandes Corrêa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Oswaldo Fernandes Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.513,02, SENDO R$ 2.414,74 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME FL.59. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenila Barboza da Fonseca [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Nobre Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Nobre Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.85/86, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 250,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2002-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE SOUZA DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: DANMIC REVISTAS E JORNAIS LTDA. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Franklin [Adv. Heline Santos de Oliveira (OAB: RJ 48987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Franklin\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Maria de Souza [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Aut: Regina Celia Teixeira de Miranda [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.116/118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Aut: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Aut: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva Neto, Aut Paulo Cesar dos Santos Borges, Aut Reginaldo Lopes da Silva\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Lisboa Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos apresentados pelo Autor, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00750-1999-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Janir Rodrigues Salgueiro (OAB: RJ 50566 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00565-1997-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Aut PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.294. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia das Gracas Martins Passos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-204-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo de Barros Farnese [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nExdo: Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.43/45, 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COMEÇANDO PELA PARTE AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Custódio da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jf Silva Construtora, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Custódio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.47/53, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2009-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundec Fundação de Apoio à Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte Lazer Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Malheiros Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundec Fundação de Apoio à Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte Lazer Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00286-1994-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA DE MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTR.E PISOS IND. LTDA.N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA DE MENEZES\r\n\r\nCUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.344, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, SOB PEAN DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 730379"
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                                "Edital de Notificação – 12/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi Felipe\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie Logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.327,35 EQUIVALENTE A 616.214,92 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-204-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Valadao Almeida\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-204-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coleta de Barros\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.036,30 EQUIVALENTE A 836.374,61 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-204-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Castro de Souza\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prestadora Service Ltda (Portal Servicos em Logistica), Rapidao Cometa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prestadora Service Ltda (Portal Servicos em Logistica), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.142,91, EQUIVALENTE A 681.689,11664 IDTRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00670-2003-204-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LIMA MOREIRA\r\n\r\nRéu: MACIEL ANTONIO DOS SANTOS, PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES, JOSE PEREIRA DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MACIEL ANTONIO DOS SANTOS, PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES, RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730378"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Hortencio da Silva, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE FOI DEFERIDO EXPEDIÇÃO DE ALVARA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio s Ltda, Aut Valter Araujo de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 5.856,39, EQUIVALENTE A 487.857,3419. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Goncalves Dias [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Goncalves Dias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.197. \r\n\r\nProcesso: 00192-2004-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nFORNEÇAO ENDEREÇO DOS SÓCIOS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00606-1993-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ASSIS PEREIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PLAJET INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ASSIS PEREIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.118/120, POIS RELACIONA OUTROS SÓCIOS COM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DIVERSAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01308-1996-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Maria Tavares Santos , Réu: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Freire de Azeredo [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Freire de Azeredo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FL.388, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01458-1995-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL. 547, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.442, POR INÓCUA A MEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Paula\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS.41/44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01793-2002-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENES SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: HUMBERTO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENES SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01835-1993-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.322, VEZ QUE A EMPRESA ENCONTRA-SE DESATIVADA E OS SÓCIOS JÁ FORAM NOTIFICADOS E NÃO FORAM LOCALIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 01866-2001-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE PASSAMANI MENDONCA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID SILVA OLIVEIRA, Réu: FARMACIA CHARLY LTDA-ME, Réu: ESTHER GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE PASSAMANI MENDONCA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01951-2005-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fabricio Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nO ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 01877-2003-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02101-2005-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Candido da Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Engenharia Construcao e Perfuracoes Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setal Engenharia Construcao e Perfuracoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.452,38. \r\n\r\nProcesso: 02140-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02421-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Wilson de Souza Shumacker [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacao e Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos (NOVOS CÁLCULOS). .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira Aldo Xavier [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira Aldo Xavier\r\n\r\nMANNIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS.43/46, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Martins dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo de Melo Fontes [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Martins dos Santos\r\n\r\nINDIQUE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Vieira dos Anjos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace M Pinto Bar e Restaurante (Cristiny Pizza) [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Vieira dos Anjos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00242-1998-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROSINETE DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, Aut ROSINETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO (FLS.632/638). \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Félix de Lima [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ono Way Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Félix de Lima, Réu Mercadinho Ono Way Ltda\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.48. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jogusto Félix de Magalhães Filho [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jogusto Félix de Magalhães Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 21/24, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina Buchner Alves Estrela [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Catarina Belan Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Catarina Belan Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 157,33. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Ney Nogueira da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moreira dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.74.OBSERVE QUE CONSTA REGISTRO DE ROUBO/FURTO NA BIN FL.65. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Aleixo dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Aleixo dos Santos, Réu Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.50, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: TREVISO RIO VEICULO LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVISO RIO VEICULO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 779/782 , REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Piscina Cantinho da Soledade Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Piscina Cantinho da Soledade Ltda ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.107, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00632-2004-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS.160/162 , REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A., Aut Maria de Lourdes Bonfim dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.157. \r\n\r\nProcesso: 00843-2002-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FL.194. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS.468/469. \r\n\r\nProcesso: 00907-2005-205-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Jose Tavares\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES JÁ EXISTENTES (PASTA 23). \r\n\r\nProcesso: 01164-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Miranda da Costa [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRéu: Duqueplastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Miranda da Costa\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01302-1996-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DELPHINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA FONG DE SOUZA, Réu: ALMIR SOUZA JUNIOR, Réu: ALLAN DE SOUZA, Réu: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DELPHINO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barboza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosepedro Bar e Mercearia Ltda ME [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosepedro Bar e Mercearia Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.433,21 E DAS CUSTAS DE R$ 32,60. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xeila Maria Alves Oliveira [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.240,71. \r\n\r\nProcesso: 01609-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN FREIRE DE LIMA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: RC TEC RIO LTDA ME, Réu: REINALDO PENTEADO FELGUEIRAS, Réu: NEIDE PENTEADO FELGUEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FREIRE DE LIMA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01609-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Candida Noe [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 893,51. \r\n\r\nProcesso: 01873-1995-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nVISTA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.371, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 02115-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\nFORNEÇA O ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO. \r\n\r\nProcesso: 02102-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nFORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, SOB PENA DA EXECUÇÃO SE DIRIGIR AOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01642-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Cristina de Araujo Macena [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Jorge V Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Jorge V Ltda, Aut Jurema Cristina de Araujo Macena\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.57, DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 44,43, RELATIVO AO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 02481-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR QUESITOS COMO REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO, REFERENTE A CPI 01558-2008-035-01-00-6, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02129-2004-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DINIZ TEIXEIRA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS RUBANO\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA RESPECTIVA ESCRITURA LAVRADA JUNTO AO RGI, CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02517-2005-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: GESANA GRILO MENDES, Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Alves da Silva\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, COM O ESCOPO DE APRESENTAR REGISTRO E CERTIDÃO QUANTO A SUA SITUAÇÃO ATUAL, EM 15 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MCPA EM FACE DAS SÓCIAS. \r\n\r\nProcesso: 02734-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Garcia [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Garcia, Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 36.901,50, QUANTIA EQUIVALENTE A 3.073.490,9535 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 731590"
                            ]
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-206-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Ezilmar de Paula Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlea Pessôa Ferreira [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa Profissionais Liberais, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlea Pessôa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves da Silva, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a executada pagar R$ 15.183,63 equivalentes a 1.319.011,59 trs atualizados ate 19.01.09 ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Juliao Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Reginaldo do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00986-2004-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DETRAN de fls 911/1004 .\r\n\r\nProcesso: 00102-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira Souza da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Anisio da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transport. Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Anisio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Arruda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Vicente da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Julico s Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Vicente da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Oliveira, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 726373"
                            ],
                            "726376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-206-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Reginaldo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, podendo a Reclamada apresentar \r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 726376"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/03/2009\r\n\r\n00482-2004-451-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDAIR NUNES MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Marcelo Veloso de Oliveira,Ricardo Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Veloso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.524,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01361-2001-451-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE TAVARES DIAS\r\n\r\nExecutado: JOICE JOSE CARPENEDO,VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA,IVO CASIMIRO,MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOICE JOSE CARPENEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.724,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA,VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA,IVO CASIMIRO,MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.724,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO DOS SANTOS SILVA,VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA,IVO CASIMIRO,MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.724,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVO CASIMIRO,VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA,IVO CASIMIRO,MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO CASIMIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.724,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01317-1994-451-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,ALDEMIR MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.700,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDEMIR MESQUITA PEREIRA,ALDEMIR MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDEMIR MESQUITA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.700,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733006"
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                            "733007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02601-2007-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Mariano\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Znidarcic Pinheiro\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, Edson da Costa Cardoso, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Luiz\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, Edson da Costa Cardoso, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733007"
                            ],
                            "733008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO, COOPERFORTE COOP SERVICOS MAO DE OBRA FORTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, sendo liberado o valor ao Reclamante, se não houver manifestação da parte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2002-451-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE EMERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRAB DO SUDESTE, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA MISTA DE TRAB DO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.456,77, equivalente a 376.852,44 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-451-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bernardino Bento\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda, Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Lemos Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-451-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO PEREIRA\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS E LAJES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS E LAJES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2009 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 02740-2004-451-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CLINICA MANILHA LTDA (na pessoa de Luiz Carlos Bazzano) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S/A, Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios PROCEDENTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01680-2001-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO COSTA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 17.080,56, bruto, equivalente 1.443.878,26 TRs. \r\n\r\nProcesso: 03014-2006-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guilherme Porto, Ocibes Gonçalves Filho, Oseias Braga da Silva, Flavio de Britto Ramos, Demetro Egito Caldeira\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica m CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733008"
                            ],
                            "733009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/04/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 03084-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS REIS MENDES e Outros. Adv.: Nilson da Silva OAB.: RJ 100430 D\r\n\r\nRéu: EGGER DO BRASIL MIN E EXPORTACAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 800 (oitocentos) quilos de quartzo rosa de média qualidade, cujo quilograma vale R$ 6,00 (seis reais). avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Elpidio Medeiros lotes 09 a 18, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.600,00\r\n\r\nCaso não haja licitantes, no praça realizar-se-á no dia 04.05.2009, no mesmo horário. \r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/04/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02495-2004-451-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA ELZA DA CRUZ MOREIRA e Outros. \r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA e Outros. Adv.: Claudia Regina de Barros Amaral OAB.: RJ 49424 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de telefone marca Intelbrás, modelo 630i Terminal inteligente, para dez linhas e quinze ramais, avaliado, no estado, em R$ 100,00; 2- um fogão marca Continental, modelo Spazio quatro bocas na cor branca, no estado, avaliado em R$ 80,00; 3- duas torres para galão de água de vinte litros, elétricas, na cor bege, marca Elegê, no estado, avaliadas, em conjunto, por R$ 160,00; 4- uma mesa de fórmica na cor branca para refeições, retangular, seis lugares e seis cadeiras de plástico com braços, avaliados, no estado, em R$ 120,00; 5- uma copiadora colorida marca Sharp, modelo AL-1530CS, no estado, avaliada em R$ 900,00; 6- duas mesas em melanina e fórmica azul, com duas gavetas, cada, avaliadas, em conjunto e no estado, em R$ 200,00; 7- uma impressora jato de tinta colorida marca HP, modelo Deskjet 640C, avaliada, no estado, em R$ 200,00; 8- uma impressora matricial marca Epson, modelo Action Printer, avaliada, no estado, em R$ 400,00; 9- dois conjuntos de mesa de escritório, compostos por duas mesas cada, sendo uma com duas gavetas, em melanina e fórmica na cor azul, avaliadas, no estado, em R$ 600,00; 10- workstation marca Lexmark, modelo X83, com defeito, avaliado em R$ 100,00; 11- um conjunto estofado em couro sintético na cor branca composto por um sofá de dois lugares e duas poltronas, avaliado, no estado, em R$ 300,00; 12- aparelho de ar-condicionado marca Consul, modelo Air Master 18000 BTU's, no estado, avaliado em R$ 350,00; 13- dois aparelhos de ar-condicionado marca Consul, modelo Air Master 12000 BTU's, no estado, avaliados em R$ 300,00, cada, perfazendo um total de R$ 600,00; 14- um aparelho de fax marca Panasonic, modelo KXFT-72, avaliado, no estado, em R$ 100,00; 15- uma impressora jato de tinta colorida marca HP, modelo Deskjet 720C, avaliada, no estado, em R$ 120,00; 16- seis computadores de modelos diversos, todos com monitor colorido de marcas diversas, avaliados, em conjunto, em R$ 5.400,00; 17- um aprelho de ar-condicionado marca Elgin 6000 BTU's, no estado, avaliado em R$ 150,00; todos os bens encontram-se no local e não possuem numeração aparente. avaliado em 9.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Major Bezerra Cavalcanti 04, Centro, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.880,00\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á no dia 04.05.2009, no mesmo horário.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733009"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03080-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Cooperativa de Mao de Obra Cooperio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03014-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guilherme Porto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Ocibes Gonçalves Filho, Aut: Oseias Braga da Silva, Aut: Flavio de Britto Ramos, Aut: Demetro Egito Caldeira\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Guilherme Porto\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02772-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ydiagi Luana de Sa Goncalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comproducao Apolo Embalagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ydiagi Luana de Sa Goncalves\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02369-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Benasio Junior [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: J & F Subempreenteira Ltda, Réu: J & Franca Construtora Ltda [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Benasio Junior\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Januario da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonax Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Sonia do Carmos Reis Alexandre (OAB: RJ 79108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Januario da Silva, Réu Sonax Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 33.947,55, equivalente a 2.829.016,72 TRs. Considerando que existe depósito recursal, foi convolado em penhora, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Bezerra Moreira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Cristiano Pacheco da Silva Abreu [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA , Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pacheco da Silva Abreu, Aut Edimilton Bezerra Moreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02881-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Faye [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Réu Novalog Distribuidora e Logística Ltda, Aut Robson de Souza Faye\r\n\r\nTomar ciencia de que foram REJEITADOS os Embargos opostos pela segunda reclamada, AVON COSMÉTICOS LTDA, e ACOLHIDOS PARCIALMENTE, os da primeira reclamada, Novalog Distribuidora e Logística Ltda. Prazo 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2008-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Correa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut José Carlos Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira de Assis [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Império de Itaboraí LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira de Assis, Réu Bazar Império de Itaboraí LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Marins Coelho Júnior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Marins Coelho Júnior, Réu Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Soares de Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda - PANNI (N/P ISABELA FERREIRA RAMOS), Réu: Brandon e Júnior Indústria e Comércio Ltda (PÃO BOM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinivaldo Gomes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02969-2007-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Vieira de Lima [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertraux, Aut Ivanildo Vieira de Lima, Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva Alfradique Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 0\r\n\r\nProcesso: 01230-2001-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO RODRIGUES CAPELA [Adv. Fabricio Leal e Leal (OAB: RJ 105376 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RODRIGUES CAPELA\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02316-2003-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA VIANA DA SILVA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILLIANCE INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: CREDICERTO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu: BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Alves [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Roney Motta [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Out Vision Publicidade Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Roney Motta, Réu Out Vision Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes dos Santos Alves [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 10.396,74 equivalente a 866.485,98 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Souza dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Réu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, da reclamada COOPERKIBUTZ, no PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rodrigues Vales [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.M Bezerra Me [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.M Bezerra Me, Aut Kelly Rodrigues Vales \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues Ferreira , Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Santos da Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Santos da Silva , Réu Medral Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gouvea Machado [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolabor Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Gouvea Machado, Réu Petrolabor Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-451-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Luimar Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo dos Santos Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica Luimar Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rangel Nascimento [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosicar Bazar e Armarinho LTDA ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rangel Nascimento, Réu Rosicar Bazar e Armarinho LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Nei Dutra Cardozo [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Pedro Nei Dutra Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA TIROL [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA COLONIAL LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA COLONIAL LTDA, Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA TIROL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 12.947,99, equivalente a 1.082.330,04TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00058-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPPE CORREA LOURENCO DA SILVA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro (OAB: RJ 108597 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Réu GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência dos novos cálculos atualizados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nei Dutra Cardozo [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nei Dutra Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO CARLOS DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls 184, devendo comprovar o pagamento do valor apurado, sendo o principal de R$ 45.517,11, equivalente a 4.035.622,13 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vaz Couto [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 106575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerânius Posto e Serviços e Artesanatos Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vaz Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ARAUJO NETO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS PINHEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME SUC [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ARAUJO NETO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00197-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de) Rep Andrea G.da S. Pessanha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Aut: Shirlei da Silva Pessanha, Aut: Darlin da Silva Pessanha, Aut: Andrea Guerra da Silva Pessanha\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.440,54 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes da Silva Franco [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes da Silva Franco, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de oitiva da testemunha LUCIANO MARINHO em 10.06.2009, 11:40 horas, no MM. Juízo Deprecado (2ª. VT/SG). \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bernardino Bento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda, Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bernardino Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valme Inacio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Valme Inacio\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução, uma vez que a Rda encerrou suas atividades. 30 DIAS. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não recebeu o Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 00237-2002-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GRACIANO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: TENDENCIA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Gregorio [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRéu: B R A Montagens, Instalações e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Gregorio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niel Conrrado da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Tres Amigos Ltda ME N.P. Luiz Claudio Gomes Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niel Conrrado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-1993-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PRESIDENTE (JOSE CARLOS B.DE REZENDE) [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA PRESIDENTE (JOSE CARLOS B.DE REZENDE), Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos de Souza [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda, Aut Luciana Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Muniz Raposo [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Muniz Raposo, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza da Fonseca [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA LARA MATHEUS DE ANDRADE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGINE MATOS PEREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LARA MATHEUS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-451-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deni Ferreira de Frias [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Agravo de Petição, nos termos de fls 30. \r\n\r\nProcesso: 00872-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Goncalves da Silva [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Costela no Bafo (NP/Jose Henrique Alves Fonseca) [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Goncalves da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00916-2004-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MONTEIRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-1999-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SILVA [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE ROSE COMIDA A QUILO LTDA-ME [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)], Réu: WALNEY RENATO AZEREDO [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SILVA, Réu TOQUE ROSE COMIDA A QUILO LTDA-ME, Réu WALNEY RENATO AZEREDO\r\n\r\nCiência da reavaliação dos bens penhorados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Ferreira Hora [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XXIII Comercio de Combustíveis LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XXIII Comercio de Combustíveis LTDA, Aut Jadson Ferreira Hora \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ludgerio da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda, Aut Israel Ludgerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento Ribeiro [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Tinoco & Mendonça Auto Seviços LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tinoco & Mendonça Auto Seviços LTDA, Aut Valdeci Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Rosa da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Sidinea Rosa da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cácio Luiz de Alcântara [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cácio Luiz de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Goncalves Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL, Aut: ALEXANDRE DA SILVA CHAGAS [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: REDENCAO VEICULOS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE DA SILVA CHAGAS, Rcdo REDENCAO VEICULOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2002-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (NP MANUEL A. ANGULO LOPEZ) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nConsiderando que não existem bens passíveis de penhora da 1ª Reclamada, comprovar o depósito do valor homologado, como devedor subsidiário, sendo o principal de R$ 364,94, equivalente a 30.489,29 TRs, em 19/12/08, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinete Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Oliveira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ribeiro Alves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauna Reformas e Manutenções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ribeiro Alves\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. (pena de extinção). Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAMIR DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: NADISA ELETRO DIESEL LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAMIR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Meralina Froes Correia Pinheiro [Adv. Antonio Carlos de Lacerda (OAB: RJ 89282 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meralina Froes Correia Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DANTAS JUNIOR [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DOS MARMORES DE ITABORAI LTDA [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DANTAS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA PEREIRA COSTA DA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA PEREIRA COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miranda de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos, Aut Rogerio Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 70.981,43, equivalente a 5.989.276,39 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Paula da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Danifer Ferro e Aco Ltda ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA OSWALDO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES DO CEU ITABORAI LTDA [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA SILVA OSWALDO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Marques [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.282,22 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 03048-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Venancio [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duque Estrada Resener [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Eng Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecom e Eng Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-451-01-00-6 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Kajoma de Manilha Manufatura de Papéis Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kajoma de Manilha Manufatura de Papéis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Pina [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijalma Martins de Almeida [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Pina \r\n\r\nComparecer a CEF e regularizar sua situação cadastral possibilitando assim o cumprimento da obrigação por parte do reclamado e ainda dilação do prazo para entrega da respectiva chave. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Paes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Paes, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02732-1998-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GUERRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASLAMP (N/P JOSE SERGIO DA SILVA), Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que expedido um novo alvará ao reclamante, uma vez que o depósito recursal referente ao R.R. não foi liberado ao reclamante, assim como da promoção da contadoria de fl. 187, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pires de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pires de Souza, Réu Transportadora Frossard Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldihome de Carvalho Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigao Itaborai Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldihome de Carvalho Rodrigues, Réu Posto de Gasolina Amigao Itaborai Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Silva de Sa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Chaves [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco Chaves\r\n\r\nCiência despacho, devendo apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antunes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Monteiro Cunha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil LTDA , Aut Rodrigo da Costa Monteiro Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Porto [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolabor Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira Porto, Réu Petrolabor Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01063-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MIX CABO FRIO DISTRIBUIDORA AREIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho das Pererecas Ranário LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fls 319, devendo emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2003-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON GERONIMO VERAS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: NILCEIA DE SOUZA MOLETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GERONIMO VERAS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01331-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHEYSBER ANTUNES BARBOSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Rosiane Lames Cunha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Credito Rural de Rio Bonito Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Credito Rural de Rio Bonito Ltda, Aut Rosiane Lames Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA FONSECA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPAMA MANUFATURA DE PAPEIS MANILHA LTDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA FONSECA, Réu MAPAMA MANUFATURA DE PAPEIS MANILHA LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, em qualquer dia e horário de audi\r\n\r\nência, de segunda a sexta-feira, para possível homologacao do acorco feito entre as partes. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01625-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEY BERALDINI DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA FLOR DO JARDIM ITAMBI LTDA [Adv. Manuel de Jesus da Silva (OAB: RJ 43248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEY BERALDINI DE SOUZA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva Pinheiro [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Italeve Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Silva Pinheiro, Réu Italeve Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-451-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Rosemiro Procopio de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Rqte Rosemiro Procopio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Mendes Gomes Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Mendes Gomes Santos\r\n\r\nVir aos autos com o documento referido na petição protocolada em 05/06/08 (informações da Junta Comercial de Juiz de Fora e da Receita Federal, sobre a reclamada). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2000-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA IZABEL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e a multa de 40%. Prazo 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01863-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Machado Lemos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Machado Lemos\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01877-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DE PAULA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMP SAN CONST LTDA(NP SEBASTIAO DA SILVA), Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCompareça a este Juízo a Drª Renata Raja Gabaglia para subscrever a petição protocolada em 10/julho/2008, ficando a Rda ciente, desde já, que a penhora deverá obeder à gradação do art 655 do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2003-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULCILEIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULCILEIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY GONCALVES ALVES [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO GONCALVES MOREIRA, Réu: VANDA GONCALVES CRUZEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY GONCALVES ALVES\r\n\r\nRetirar documentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2000-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CUSTODIO BENTO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT 03/05 e Súmula 368 II do TST). \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE ALVES PINA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: E OLIVEIRA LIMA PENSAO ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE ALVES PINA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 02005-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02035-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMEST. LTDA (M.Falida de) n/p Sind.Jose Ignacio Bionchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\" Tendo em vista o que dispõem os artigos 81 e 82 da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e o teor do ofício remetido a esta Vara pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, deando conta da extensão dos efeitos da falência aos sócios de fato da Reclamada (Norival Siqueira Neto e Carlos roberto Siqueira Neto), declino da competência, na execução, para o Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 02068-1996-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE ANTUNES CORDEIRO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE ANTUNES CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FLORENCIO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX AMBIENTAL LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELLIX AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT 03/05 e Súmula 368, II do TST. Praz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02115-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA FAGUNDES [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JOSE FERREIRA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02179-2004-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ADNESIO GOULART DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADNESIO GOULART DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 02229-2001-451-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANO DOS SANTOS PADARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 02245-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02337-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MATTOS DA FONSECA ALMEIDA [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: MSP 162 CONFECCOES LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MATTOS DA FONSECA ALMEIDA, Réu MSP 162 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.829,67, equivalente a 320.241,06 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 02465-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HONORATO NEVES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMEIDA LTDA NP MARLI ROSA D'ALMEIDA [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HONORATO NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02473-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP SERV TEC EMPRESARIAIS, Réu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO, Aut JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02455-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FARIA SALGADO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: PERMA IND DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FARIA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02400-2001-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO CTS (REP/CLONECI DE SOUZA TEIXEIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Viana da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Lava Jato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fabiano Passos Viana [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Conveniencias (N/P JOSE LUIZ FERNANDES COUTO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fabiano Passos Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Lima [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado BBC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02729-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu: Marcelo Musse, Réu: Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02863-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu: MArcelo Musse, Réu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02523-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Bispo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02455-2008-451-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos S dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02634-2001-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Carnes Duque de Itaborai [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA, Réu Comercio de Carnes Duque de Itaborai\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02634-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES [Adv. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (OAB: RJ 38195 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MAURICIO ELARRAT [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre PETIÇÃO De fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02679-2008-451-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Cruz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02516-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira de Resende [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Termadyne Victor Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termadyne Victor Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 650,00 \r\n\r\nProcesso: 02504-2004-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS FRANCISCO APPOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Renato Ferreira dos Santos (devedor derivado), Réu: PANIFICACAO E LANCHONETE NOVA URBI LTDA.-ME [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS FRANCISCO APPOLINARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 02506-2005-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Duarte Pereira de Jesus [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Duarte Pereira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02514-2008-451-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Colonial Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica Colonial Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02539-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: E.F.C.Fomento Comercial Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda, Réu: Gilberto Galliza Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Adilson Martins Xavier [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: Valdenir Ferreira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Michele Viana Barreto [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Fernando Jose de Souza Almeida [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A (Massa Falida de), na pessoa da síndica Drª Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda, Réu: Tefer Participacoes Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Martins Xavier, Réu Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A (Massa Falida de), na pessoa da síndica Drª Luciana Trindade Pessoa da Silva , Réu E.F.C.Fomento Comercial Ltda, Réu Fernando Jose de Souza Almeida, Réu Gilberto Galliza Pereira, Réu Michele Viana Barreto, Réu Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Aut Sonia Martins, Réu Tefer Participacoes Ltda, Réu Valdenir Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02562-2008-451-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá - CNPJ 05201063/000120 [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Alessandro Canuto da Silva N/P Nildicea da Costa Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá - CNPJ 05201063/000120\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02623-2008-451-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Eduardo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02612-2008-451-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva, Cgto: Vânia Maria Binoti Vasques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcio do Vale Regattieri Ferrari\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02625-2008-451-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Armando Jorge Diniz Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02628-2008-451-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Agrimaldo Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02623-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA NUNES MONTEIRO [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FLOR DA BR 101 LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA NUNES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02629-2006-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Chagas dos Santos [Adv. Marcelo Silva Motta (OAB: RJ 137795 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Gomes da Silva Armarinho Ltda Me [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Chagas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02617-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DALVO DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DALVO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar valor sacado através do alvará nº 0667/05. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 733010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
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                            "732355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Almir de Castro Rangel\r\n\r\nRéu: FIBRA - Serviços LTDA, Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRA - Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2003-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela 2ª reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732355"
                            ],
                            "732356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-481-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Ribelmar Ferreira do Amaral\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-481-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Joao Americo Florindo\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Menezes Silva\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira\r\n\r\nRéu: S. L. de Sena Empreiteira Ltda, Raiar Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S. L. de Sena Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-481-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Galeno de Barros\r\n\r\nRéu: Formix Sistema de Obras Ltda, Prêmio Construtora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Formix Sistema de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2009 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00087-2001-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2001-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEDINALDO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francisco Vicente\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-481-01-00-4 – ConPag\r\n\r\nCgte: Empreiteira Soushe Ltda\r\n\r\nCgto: Valdeni Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Valdeni Martins Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Creosvaldino Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2001-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NORTHCOAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732356"
                            ],
                            "732357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/02/2009\r\n\r\n01147-1999-481-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA LEMOS DIOGO JOAQUIM\r\n\r\nExecutado: PESSOAL CONSULTORIA E SERVICO LTDA,MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACAO LTDA,VALERIA LOPES PESSOA,JORGE LUIZ LOPES PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica citado PESSOAL CONSULTORIA E SERVICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.559,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04766-2001-481-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA SILVA BISPO\r\n\r\nExecutado: Edvaldo Elias Alves Mendoça,ELAMLEC COMUNICACAO LTDA,INSIDE COMUNICACAO,Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo Elias Alves Mendoça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.749,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz,ELAMLEC COMUNICACAO LTDA,INSIDE COMUNICACAO,Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.749,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04057-2000-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: BENICIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\nExecutado: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.108,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00680-2004-481-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REVENDEDORA DE GAS MACAUBENSE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado REVENDEDORA DE GAS MACAUBENSE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.156,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01279-2003-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732357"
                            ],
                            "732358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-481-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Alves\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL , PLAMON ZFM LTDA, ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Consórcio CTAP, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. /\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-481-01-00-0 – ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nCgto: Joselito Souza Chaves, Espolio de Maura dos Santos Carvalho de Souza, Joseval Silva da Luz, Alcir Piuma Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espolio de Maura dos Santos Carvalho de Souza, Joselito Souza Chaves, Joseval Silva da Luz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro José da Cunha Nascimento\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 00099-2009-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan dos Santos Campos\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2008-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Incutto\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2009 às 10:12 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Moura\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732358"
                            ],
                            "732359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01931-2002-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIMAR DA COSTA BARRETO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 488,64 , equivalente a 40.682,67 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00494-2004-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO CORDEIRO DOS REIS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 757,33 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigenia Maria Liduino da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 257,63 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: H M TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 260,19 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00449-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)], Réu: CONSORCIO M E O SAMPLING [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO M E O SAMPLING\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.168,10 , equivalente a 180.925,58 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00449-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)], Réu: CONSORCIO M E O SAMPLING [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 86.768,35 , equivalente a 7.241.328,52 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01272-1995-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. fls. 333.\r\n\r\nProcesso: 01272-1995-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.552,64, equivalente a 380.014,32 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00843-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.989,61, equivalente a 669.131,44TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01332-1997-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO SERRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ NOVAES VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEDIR TEIXEIRA MALFETANO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: PAULO CESAR JULIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ISAC PEREIRA BRAGA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEONARDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NIVALDO DA SILVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMERIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIS FABIANO RODRIGUES SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 110.686,20 , equivalente a 9.224.026,48 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01727-1998-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO FREIRE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA (+4) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AMARO DIAS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS SANTANNA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 20.208,51, equivalente a 1.684.074,46 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos e Companhia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.768,44, equivalente a 1.314.062,06 TR's, atualizados até fevereiro/2009, além das custas processuais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00180-2003-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ BARBOSA TERRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.912,42 , equivalente a 909.385,82 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01774-1999-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: NOBLE DO BRASIL SC LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLE DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 332,99, equivalente a 27.750,12TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 84.285,82 , equivalente a 7.023.952,88 TR's, atualizados até fevereiro/2009 e custas processuais no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01238-2005-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.226,60 , equivalente a 685.563,45 TR's, atualizados até fevereiro/2009 e custas processuais no valor de R$ 760,88. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lenhart [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Egom Construcoes Ltda [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egom Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.834,65, equivalente a 236.225,19TR's, atualizados até fevereiro/2009 e custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Delci Gomes [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Line Industria Comercio e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Delci Gomes\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 687,00 , referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00832-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ONOFRE DE BARROS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTDO RIO DE JANEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.498,33 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Cley Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G de Macae Mecanica e Caldeiraria\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 266,09 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Tavares de Oliveira [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Antomar Material de Construcao Ltda [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antomar Material de Construcao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 334,60 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Barreto [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Magalhaes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.016,72 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01723-2007-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nascimento de Oliveira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Samara Jardim [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Samara Jardim\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 211,51 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Moraes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 308,41 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01703-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Dias dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Dias dos Santos, Réu G P C Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00186-2009-481-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nCgto: Rui Paiva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ribelmar Ferreira do Amaral [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribelmar Ferreira do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Santos Chapin [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Santos Chapin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Americo Florindo [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Joao Americo Florindo\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Menezes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Menezes Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01924-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Mauricio Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serv. de Apoio e Manut. Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serv. de Apoio e Manut. Ltda, Aut Octavio Mauricio Donoso Bustos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bezerra da Souza Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josué Bezerra da Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2006-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, Réu: ROGERIO MANSO MOREIRA, Réu: RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes Batista [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. de Sena Empreiteira Ltda, Réu: Raiar Engenharia Ltda [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira, Réu Raiar Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: IEDSON LOPES BASTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut IEDSON LOPES BASTOS, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Ramos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Manutencao e Reformas Ltda [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Ramos, Réu Falcon Manutencao e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio Martins Lisboa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: C H I Informatica e Telefonia Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: Tim Celular S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Martins Lisboa, Réu C H I Informatica e Telefonia Ltda, Réu Tim Celular S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Feitosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador da Silva Feitosa, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Teixeira Filho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Pedro da Silva Teixeira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PESSANHA DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-1999-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES TOSTA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: U T C ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES TOSTA, Réu U T C ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDINALDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDINALDO LEANDRO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-1998-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DE SA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO LINHARES PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO LINHARES PAES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francisco Vicente [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Francisco Vicente, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Paula de Moraes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Techint S.A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Paula de Moraes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Techint S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pessanha Gonçalves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Lucas Ltda., Aut Sergio Pessanha Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram conhecidos por falta de interesse recursal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S/A, Aut Cristovao da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Francisca da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante ME, Réu: Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama, Réu: ELIZABETH CORNELIO DE CASTRO, Réu: LUCIANO SILVEIRA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANES GOMES PECANHA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANES GOMES PECANHA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUA JOSE GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAYME JORGE SILVA VELOSO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JANIO BARROS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUA JOSE GARCIA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cardoso Gomes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Braga Restaurante ME, Réu: Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda., Réu: LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Réu: ELIZABETH CORNELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Barreto de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Barreto de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio da Silva Lobato [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelio da Silva Lobato, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 453, devendo vir com endereço novo da testemunha, em 15 dias. \r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00432-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CAMPOS DA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P FILHO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.P FILHO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.029,32 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01945-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Ribeiro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 540,76, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01750-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON CRDOSO LIMA\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.414,59, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Augusto Vieira\r\n\r\nRéu: Consercio PCP - Engevix [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consercio PCP - Engevix\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.438,59 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01251-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARROS [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES SERV-TEC LTDA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA DE ELEVADORES SERV-TEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.149,92, equivalente a 762.507,74 TR's, atualizados até fevereiro/2009 e R$ 240,00 referente a custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha Altenbernd [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Servicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.750,00, equivalente a multa, fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildson Simonato Godoy [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: CORE INSPEÇÕES REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA. ( I. R. M. SERVIÇOS ) [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORE INSPEÇÕES REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA. ( I. R. M. SERVIÇOS )\r\n\r\nEsclareça as suas alegações em confronto com a certidão do servidor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira Jabour [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Aut João Ferreira Jabour\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creosvaldino Souza Ferreira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creosvaldino Souza Ferreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar da Silva, Réu Core Technical Services do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Couto [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Couto\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima dos Passos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima dos Passos, Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deonildo Jose da Conceição [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonildo Jose da Conceição, Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-481-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empreiteira Soushe Ltda [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeni Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empreiteira Soushe Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Yukiko Hitomi Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprop Comercial e Tecnica Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprop Comercial e Tecnica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.518,19 , equivalente a 708.666,88 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00576-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 732359"
                            ],
                            "732361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03412-2001-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR HENRIQUE LEAL [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.809,87 , equivalente a 816.739,81 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 03392-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES AZEREDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.417,33 , equivalente a 867.315,07 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 02000-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.144,81, equivalente a 845.416,74TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 02000-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fl. 175. .\r\n\r\nProcesso: 03993-2001-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MOTA PEREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS & PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS & PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 241,99 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04751-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIANO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO RAMOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-2002-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DO DESTERRO CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO DESTERRO CARVALHO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04935-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAMIR OLIVEIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04799-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO CHAGAS BANDEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO CHAGAS BANDEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04051-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEIA MORAES DE CAMPOS [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: JOSE DE MELO [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PATRICIO [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 467,24 , equivalente a 38.874,40 TR's, atualizados até fevereiro/2009, referente ao ressarcimento das custas à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 03221-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO BARRETO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BARRETO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02561-2004-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DE JORGE DIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS EQUIP IND LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS EQUIP IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 301,62, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03020-2003-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIVANE BRAGANCA PAES [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO BIOANALISE [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO BIOANALISE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.438,68, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02602-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIALBA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONIO DA SILVA HENRIQUE, Réu JOSIALBA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03646-2000-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUEIROZ [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 295, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 732361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00682-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00831-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Araujo. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro Araujo.\r\n\r\nIndicar ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00833-2004-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLEN SOARES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA - ENGEDY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLEN SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissao Engenharia Ltda. [Adv. Lilian Martins Borges (OAB: RJ 111205 - D)], Réu: Municipio de Nilopolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira.\r\n\r\nIndicar ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00556-1997-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIR LEAL [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIBEL COM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIR LEAL\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00556-1997-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIR LEAL [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIBEL COM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIR LEAL\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Tavares [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 83,60, através de guia GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina do Nascimento Adao [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Beija Flex Artefatos de Borracha Ltda-ME [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)], Réu: Edson Teixeira Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina do Nascimento Adao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson Campos de Paula [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobcentral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Campos de Paula\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00800-2003-501-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: DALIA DE MELO FARIAS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio da parte Autora, intime-se uma vez mais, prazo de 30 dias, sem manifestação ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Menezes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Soares Ferreira Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Menezes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Faustino de Oliveira. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Faustino de Oliveira.\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney Lacides Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Olinda Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodiney Lacides Rodrigues\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2002-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Cunha Barbosa [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Cunha Barbosa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00952-2005-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Silva e Gama Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ANDRADE ALVES [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-501-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo Martins Pinto Lobo [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Aco Metalurgica Ltda [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Martins Pinto Lobo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01056-2004-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO BEZERRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: LG SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA., Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO BEZERRA\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias. Após, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Rodrigues de Jesus [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Santana Jardim (Firma Individual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Rodrigues de Jesus\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Goncalves Ribeiro da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Goncalves Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Claudio dos Santos Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Procem Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Claudio dos Santos Fonseca\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01193-2002-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA PRATO CHEIO DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Paula Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freitas de Souza [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ribeiro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2003-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE JESUS CASTILHO [Adv. Luziane de Avila Calazans (OAB: RJ 57153 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE JESUS CASTILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Carvalho Sa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Saci Plast de Nilopolis Comercio Ltda N/P socio Ricardo de Carvalho Sa, Réu: Saci Plast de Nilopolis Comercio Ltda N/P socia Michelle Knupp de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Carvalho Sa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-501-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silva Borges [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. Real Padaria e Confeitaria Ltda - ME. [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Borges\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivendas Luiz Felipe [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Condominio do Edificio Vivendas Luiz Felipe\r\n\r\nAutor: Comparecer nesta Vara para recebimento das guias do seguro desemprego. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRé: Manifestar-se sobre os artigos de liquidação, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2002-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONIDES MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONIDES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01512-2001-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO IVO DE SOUSA [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Oliveira Soares, Réu: Fernando Celso Ribeiro Soares, Réu: GRACA DE NILOPOLIS 735 DISTRIB DE BEBIDAS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO IVO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rodrigues Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BMR Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Almeida Cardoso\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Champion Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fer nandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Cleart Jet Servicos Profissionais [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Champion Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu Cleart Jet Servicos Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Alves de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-1994-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEFATIMA DA SILVA FLAUSINO [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 80342 - D)]\r\n\r\nRéu: GINA PEROLA INDS.E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEFATIMA DA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Faleiro dos Santos [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Candida Reis [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Faleiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00783-1993-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO DE CARVALHO GERMANO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Aut: CELESTINO DE CARVALHO GERMANO-SEG.CONTR. [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUEIRO DISTR. PROD. DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO DE CARVALHO GERMANO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Souza. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ribeiro de Souza.\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Neves dos Santos [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Interbrasil Seguranca Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Neves dos Santos\r\n\r\nVista da certidão neg. de fls.77-v e providências. \r\n\r\nProcesso: 00326-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA ROLDAO DA SILVA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral (OAB: RJ 57525 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CRISTINA ROLDAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BEZERRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OLINDENSE LTDA [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Martins Pires de Souza. [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernandes Marques Vieira. [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Fernandes Marques Vieira.\r\n\r\nCiência a rda do r. despacho de fls.24:\" Venha a reclamada com o original do recibo de fls. 22....Prazo preclusivo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barreto e Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo House Phone Telecomunicacoes Eletronicas Ltda [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barreto e Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lopes Benevides da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Teixeira Carius (Sacolao e Restaurante Nova Opcao )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lopes Benevides da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Ferreira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência a ré do r. desp. de fls.85, em 48 horas preclusivas, sob pena de imediata execução, inclusive de forma eletrônica...\" \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira do Nascimento. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira do Nascimento.\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.213.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Martins. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank dos Santos Martins.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.85 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO CESAR SANTOS DA ROCHA [Adv. Jorge Ferrarez Serra (OAB: RJ 30175 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINO CESAR SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SAUDADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SAUDADE\r\n\r\nCiência ao rte. do r. desp. de fls.96:\"...nada a deferir...\" \r\n\r\nProcesso: 01178-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Arminda Pina Cavalheiro (OAB: RJ 46355 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.105.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Ferreira Milhares de Alencar [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Ferreira Milhares de Alencar\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.91\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA DE SOUZA [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira (OAB: RJ 121696 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Elias da Costa [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig - Prestadora de Servicos de Vigilancia armada e Desarmada S/C [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Elias da Costa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01227-2003-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.240\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PLACIDO PINHEIRO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG Gama Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PLACIDO PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01234-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CONCEICAO DE SIQUEIRA E SOUZA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral (OAB: RJ 57525 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CONCEICAO DE SIQUEIRA E SOUZA\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.87.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Luiz Barros Goncalves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Casa Sendas S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Luiz Barros Goncalves\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Of. de Justiça à fl. 133-v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-1999-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA CARVALHO LTDA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.191.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Muniz Filho [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Talmude Conservacao Instalacao Pintura e Reforma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Muniz Filho\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.26.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria D´Amico de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria D´Amico de Lima, Réu Sociedade Cultural de Idiomas Ltda\r\n\r\nAtender setor de Cálculos, novos cálculos , nos termos do r. desp. de fls.195.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2002-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARINS PIAZ [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARINS PIAZ\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.85.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CARMEM DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA MAIATO MAGALHAES [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CARMEM DOS SANTOS\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.47.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MOURAO MAGALHAES [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nRéu: SATISFAZ RIO BAR LTDA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MOURAO MAGALHAES\r\n\r\nCiência a reclamante de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, nos termos do r. despacho de fls.75.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRE LIRA MENDES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRE LIRA MENDES\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.120-v:\"....assinatura da petição de fls.120...\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Braz dos Santos [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda, Aut Cleonice Braz dos Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos, fls.270, sendo a ré ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução, inclusive dos valores do INSS, fls.271/272 dos autos. PRINCIPAL= R$ 8.658,54 OU N. 725.758,63 IDTR's + R$ 43,29 (custas exec.)+ R$ 160,00 (custas) + R$ 1.930,97(INSS). \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermoline Ar Condicinado Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Barbosa da Silva, Réu Thermoline Ar Condicinado Ltda.\r\n\r\nCiência as partes da homologação de fls.82 dos autos, sendo a ré ao depósito em 48 horas, inclusive dos valores de INSS, fls.83/84,sob pena de execução: PRINCIPAL= R$ 11.512,18 OU N.971.437,057 + R$ 57,56 (custas) + R$ 958,06 (INSS). \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Bruno [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda, Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Réu: Silmara Voltes Portela, Réu: Rogerio Leal Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Bruno\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.124 dos autos.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-1998-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIAUX MUNIZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES BOM AMIGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIAUX MUNIZ\r\n\r\nCiência ao autor do r. despacho de fls.163 e vista do ofício c/ docs., fls.164/167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2002-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISSE MARIANA GUIMARAES DE QUEIROZ [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: LARISELE RIO COM. DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARISSE MARIANA GUIMARAES DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.41 dos autos:\".....indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\"\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: Fish Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.40 dos autos:\".....indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\"\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyma da Cruz Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyma da Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.31:\"...para assinatura da pet. de fls.31.\" \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Citera de Oliveira\r\n\r\nAtender o r. desp. de fls.74 dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Christina Barboza [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Fernandes de Souza - Me [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Christina Barboza\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.86 dos autos:\".....indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\"\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-501-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Roberto da Silva [Adv. Fabiana Dias Santana (OAB: RJ 134789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Iverson do Brasil Reformas Ltda, Réu: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Roberto da Silva\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.58 dos autos:\".....indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\"\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Donato dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Dias de Farias Moveis Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Donato dos Santos\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.33 dos autos:\".....indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\"\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Sa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas e Queiroz Ind. e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Sa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.55 dos autos.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-501-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Andrade da Silva Guerra [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jair Rogerio Ferreira de Souza [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Andrade da Silva Guerra, Egdo Jair Rogerio Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência as partes da decisão em Embargos de Terceiros, fls.23:\"...EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\"... \r\n\r\nProcesso: 00785-2004-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CLEIDE DA COSTA\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls.68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2003-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOURENCO MACHADO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUJAMAR AUTO PECAS E BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOURENCO MACHADO\r\n\r\nCiência a parte autora da certidão de fls.61 dos autos:\".....indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\"\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Silva Augusto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Silva Augusto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência as partes da decisão em embargos de declaração, fls.227: \"rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01037-2003-501-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA SILVA LOPES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING NILOPOLIS SQUARE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: NASAVIG PREST. SERV DE VIG. ARMADA E DESARMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.111 dos autos:\".....indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento...\"\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 730465"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02002-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eleno Danelon Vilela [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA F ALIDA DE MOBICOM IND COM MOV P/ INF E ESCRITORIO LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA F ALIDA DE MOBICOM IND COM MOV P/ INF E ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nTendo em vista que:\r\n\r\nV. Sa. informou endereço da massa falida as fls 163.\r\n\r\nFoi expedido oficio para aquele endereço, que foi devolvido pela ECT sob a rubrica \"desconhecido no local\".\r\n\r\nFoi expedida notificação postal a massa falida, as fls 164, até hoje sem resposta.\r\n\r\nVenha com o numero do processo de falencia, indicação da vara onde tramita e endereço completo da vara para expedição de oficio. \r\n\r\nProcesso: 02768-2005-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisia Rosa da Conceicao [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01695-1991-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ALBERTINO DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes, para ciencia e diligencias nos termos do despacho de fls 1201. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrianna de Souza Santos [Adv. Hind Simoes (OAB: RJ 98955 - D)]\r\n\r\nRéu: Flickt Boys e Girls Modas Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianna de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 03209-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA NASCIMENTO DA SILVA - CONSTRUTOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho fls.91: \r\n\r\nProcesso: 02213-1990-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN BAPTISTA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN BAPTISTA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho:Ante fls. 337, esclareça o seu requerimento. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao Basilio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sense Club [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao Basilio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 04115-1997-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DE MOURA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: RO EMPREITEIROS LOCADORES MAO DE OBRA LTDA-ME [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Angelo de Lima [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 03527-2002-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAGALHAES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSTRIGO LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. pz sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01228-1994-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as\r\n\r\npenas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02198-1998-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DOS SANTOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: BELOVER RESTAURANTE BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 01196-1998-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM QUINTANILHA GOMES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM QUINTANILHA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01977-2005-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Lima [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 15d. \r\n\r\nProcesso: 02614-2006-241-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Patricia Vianna Vieira Oderici [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nEgdo: INDGRI NARA FERREIRA CARDOSO [Adv. Carlos Renato Veiga Cupolillo (OAB: RJ 88949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo INDGRI NARA FERREIRA CARDOSO, Egte Patricia Vianna Vieira Oderici\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02160-2003-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. Alvará no. 0723/2008. \r\n\r\nProcesso: 03208-2003-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BRUM DOS SANTOS [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BRUM DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.206:\"Vistos. Intimem-se as partes sobre fls. 199/205... Deverá a reclamada comprovar o recolhimento destas parcelas, inclusive referente à conta previdenciária do empregador.\" \r\n\r\nProcesso: 02200-2001-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCINETE BATISTA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AEVB ASSOCIACAO EVANGELICA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGBERTO DA SILVA NEVES, Aut MARIA LUCINETE BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. 10 d . \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME, Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de ED: Nao conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00289-1999-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO VERMELINGER CANTELMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Tomar ciencia de que será liberado o valor líquido incontroverso em favor do Embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Costa Mesquita [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Avap Materiais para Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avap Materiais para Presentes e Bazar Ltda., Aut Julio Cesar da Costa Mesquita\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nId: 733102"
                            ],
                            "733103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01890-2007-241-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Vitorino\r\n\r\nRéu: JP do Valle Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JP do Valle Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência no dia 17/09/2009, às 11:15h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733103"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "726790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/02/2009\r\n\r\n01689-2006-242-01-00-6 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Lincoln Eduardo Soares,Olem Car Comercio e Representacoes Ltda.,Carlos Roberto Peraphan Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lincoln Eduardo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.904,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 726790"
                            ],
                            "726827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/02/2009\r\n\r\nProcesso: 03282-2003-242-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: VALCINTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO AQUAFISH\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO ESPORTIVO AQUAFISH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2004-242-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de quota previdenciária, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03822-2000-242-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA ATHAYDES LESSA\r\n\r\nRéu: VANDERLEI DOS SANTOS VELHO\r\n\r\nPelo presente fica m VANDERLEI DOS SANTOS VELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.748,37 correspondente a 146.820,24 TR, totalizando a diferença de juros devido ao Rte +INSS + IR+ despesas de execução, calculado pela Contadoria ás fls. 80, em 15 dias, nos termos do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 726827"
                            ],
                            "727086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01056-2002-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES DA FONSECA [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLITOS MEXICAN BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josair dos Santos Loiola [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josair dos Santos Loiola\r\n\r\nLiquidar os valores devidos a título de FGTS a fim de iniciar a execução. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Campos da Silva Maia Castro [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Arte Infantil de Itaipu Ltda [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Arte Infantil de Itaipu Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Campos da Silva Maia Castro [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Arte Infantil de Itaipu Ltda [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Arte Infantil de Itaipu Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Antunes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: NADIR AFONSO BAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Antunes\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloir da Silva Monteiro [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mercado Pao Bom de Niteroi V Market, Réu: Monica Costa Miranda, Réu: Jose Valdo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloir da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Junior [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Carruagem Jet Veiculos e Esportes Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carruagem Jet Veiculos e Esportes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02049-2007-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Baumann das Neves [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Baumann das Neves\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00037-2003-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA FERNANDES DA SILVA BRANDAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO CORREA LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO MACHADO CORREA LTDA-ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02857-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 03045-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANEI THULER [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00245-2004-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcenio Alves Sinder [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcenio Alves Sinder\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02398-1998-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DA SILVA FRANCA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MADAME KAOS BAR E BOITE LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADAME KAOS BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 02482-2005-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Americo da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: AKER PROMAR S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKER PROMAR S/A, Aut Everaldo Americo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02995-2003-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINETE JERONIMO RIBEIRO [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO LEAL DE PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE JERONIMO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 02520-2005-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Conceicao Moraes [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff - Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Conceicao Moraes\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 04317-1999-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS NUNES DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Mendonca Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Mendonca Barros\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos quanto ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecio Carlos de Abreu [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozair Jose da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecio Carlos de Abreu\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00689-2005-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: F S de Melo Comercio de Madeira ME, Réu: Airton Pereira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-242-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio de Oliveira Felix [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a formação da presente Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 00941-1996-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sagres Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00317-2005-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva (OAB: RJ 103110 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA BORGO BOSCO DEL BOSCO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGRAMA BORGO BOSCO DEL BOSCO LTDA, Aut Marcio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01768-2007-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Amorim [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Tupy Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Tupy Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02660-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Brito [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumir Reparos e Montagens industriais Ltda [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claumir Reparos e Montagens industriais Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Monteiro de Azevedo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: MAA Pizo Comercio e Servicos - ME (Bazar da Avenida) [Adv. Renato Pessanha da Encarnação (OAB: RJ 142981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Monteiro de Azevedo\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 03390-2002-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GARCIA ROZENDO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GARCIA ROZENDO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03399-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE MOURA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JAH MOTO ENTREGAS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA JAH MOTO ENTREGAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03496-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA, Réu Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Duarte de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01931-2003-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF, Réu: COOP.PREST.SERV.CONSUMO SERV UFF-COOPESCO UFF [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.PREST.SERV.CONSUMO SERV UFF-COOPESCO UFF\r\n\r\nComprovar o pagamento dos juros devidos, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01984-2000-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02495-1999-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTEIRA DO MAR BAR E RESTAURANTE (COKTEL) [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor dr R$ 1.500,00, referente ao não pagamento de acordo de fls.18,acrescido de multa de 50%, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01253-2003-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIRAL CORPORATION LTDA A/C ELIZABETH CORREA BEIRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03371-2004-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA DE ALMEIDA ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01805-1999-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RAMOS GUZZO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: MACDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BAY [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BAY\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01849-2002-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Consolacao Ribeiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: A Samaritana Calcados S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Via Mikaela Calcados Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Mikaela Calcados Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Macedo Marreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vivendo e Aprendendo\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Dutra [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01310-2004-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF. PAO NOSSO DE MARICA LTDA - ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02791-1998-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: POPO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01010-2000-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO CAMINHA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO CAMINHA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Forny Mendes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 201/221, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-1997-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02358-1992-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA DA CRUZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Carlos Alberto Considera (OAB: RJ 23893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da rda. \r\n\r\nProcesso: 00337-1988-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA FILHO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: THEOMAR PECAS LTDA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROSA FILHO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01425-2001-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYCON GORNE PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO O VISCONDE [Adv. Marcus Klauss de Oliveira Baptista (OAB: RJ 82671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIONAMENTO O VISCONDE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01084-2002-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA SILVA DA FONSECA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA RIBEIRO BASTOS BATISTA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA RIBEIRO BASTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 727086"
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                                "Processo: 00947-1999-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELFY DE ARAUJO SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELFY DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2003-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GAMA DUARTE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SIAO SUCOS E LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GAMA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03032-2001-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: EMECEA COMESTIVEIS LTDA-ME [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03524-2002-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEIXOTO MENEZES [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2002-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FARIA TEIXEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02468-2002-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARILDO BEZERRA SOARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMARILDO BEZERRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1996-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RIMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NICTEROI ARTEFATOS DE FERROS LTDA [Adv. Adilson Brazao (OAB: RJ 75047 - D)], Réu: ALICIO CORTAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RIMES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-1991-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAVALCANTE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO VEICULOS S/A [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAVALCANTE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS F. DE ALVARE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA MARA DA CUNHA MIRANDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: PANIFICACAO RIODADES LTDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS F. DE ALVARE\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS MARINHO [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)]\r\n\r\nRéu: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-1998-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYCE VERONICA CARVALHO DA SILVA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: JADER RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYCE VERONICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2002-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANE PALADINO PEREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE FESTAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANE PALADINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2004-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FROTTE DE OLIVEIRA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1998-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA CESAR SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEL COM IND INGA LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Mario Henrique Alves Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA CESAR SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2002-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NELY MARIA DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO VIP INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2002-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELINHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02413-2002-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTHIA LUCENA CAMPAGNAC [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN LOTERIAS S/C LTDA ME. [Adv. Vinicius Henriques D'amato (OAB: RJ 62824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHIA LUCENA CAMPAGNAC\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2002-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA MOREIRA SA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA MOREIRA SA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03136-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA ALVES [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03232-2002-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DUARTE [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: B F RANGONI CRECHE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03430-2003-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03743-2002-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARDOSO JOSE NEVES FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA NATIVA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARDOSO JOSE NEVES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que for de seu interesse jurídico no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 729385"
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Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 239/310, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Santos [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Santos, Réu L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01954-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz D´Avila [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz D´Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01986-2006-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolla Silveira Mendes Queiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A., Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paolla Silveira Mendes Queiros\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 02112-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Carvalho Medina [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mario Campos Rosa [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos E Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mario Campos Rosa\r\n\r\nInicialmente apresente as guias originais de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01856-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Priscila Maria da Conceicao Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria da Conceicao Costa, Réu Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01872-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Olympio de Godoi [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Olympio de Godoi \r\n\r\nCiência da audiência no dia 24/03/09 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 02071-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baltazar Ferreira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baltazar Ferreira \r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/03/09 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-245-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Barbosa da Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02210-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barbosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Conselho Regional de Enfermagem - COREN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª Ré, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Ondem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro OAB RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-245-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucio Martins da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Glaucio Martins da Silva\r\n\r\nContestar a ação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Alves de Oliveira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jorge Carvalho de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Sidnei Jorge Carvalho de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato analítico das contas de FGTS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02201-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira do Amaral [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Guedes Faria [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Guedes Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia da Costa Mendes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Estevao Fernandes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Laverte Confeitaria Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laverte Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nIndique, em 05 dias, bens livres e desmbaraçados em substituição ao bem penhorado, considerando o saldo remanescente da execução ou o equivalente em dinheiro, sob ônus legais.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Andrade Cunha [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Andrade Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01069-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Correa Marinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ribeiro Veras [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.369/408, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Pimentel Batista [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: Waldeci Alves Pinna [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pimentel Batista, Aut Waldeci Alves Pinna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Sistemas Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar dos Santos Silva, Réu Nexus Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes da Cruz Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes da Cruz Carvalho, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.387 e 399, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 733785"
                            ],
                            "733313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02070-2006-245-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Softdisk Servicos de Processamento Ltda., Iso Vantagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iso Vantagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário promovido pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-245-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Normir Moreira da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeterminado o dia 04.05.09, às 15 horas, para retificação da CTPS do Autor, devendo as Rés comparecerem na Secretaria desta 5ª VT/NIT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733313"
                            ],
                            "733314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Albano Camelo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Albano Camelo, Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda., Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... NEGO SEGUIMENTO aos Embargos Declaratórios...\" \r\n\r\nProcesso: 01746-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Miranda Gonçalves [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Miranda Gonçalves, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Lamare dos Anjos [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Marques Carvalho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Marques Carvalho , Aut Paula de Lamare dos Anjos \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01736-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Salgueirinho [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Salgueirinho\r\n\r\nCiência da decisão: \"... reconhecendo sua incompentência material e absoluta para apreciar a lide em tela, determina este Juízo a remessa dos autos ao Juízo distribuidor d efeitos de Niterói... Custas de R$ 20,00, pela autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 02084-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Maria Valente Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Maria Valente Barbosa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Enderlusyson Veridiano de Azevedo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, Aut Enderlusyson Veridiano de Azevedo \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 24,93, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.246,51...\" \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza Neto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Luiz de Souza Neto \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 348,87, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 17.443,98...\" \r\n\r\nProcesso: 01870-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Martins de Luna [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Vinte e Três de Abril Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Vinte e Três de Abril Ltda. ME , Aut Daniel Martins de Luna \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTESE os pedidos... Custas de R$ 97,10, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 4.855,03...\" \r\n\r\nProcesso: 01805-2008-245-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Labclin Serviços Médicos e Laboratoriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 02316-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... REJEITA os embargos declaratórios apresentado pela 1ª Ré e ACOLHE EM PARTE aqueles apresentado pela 2ª Ré, para sanar o erro material ocorrido...\" \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Rodrigues dos Santos, Réu Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de baixa na CTPS e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Froes da Conceicao Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Froes da Conceicao Junior\r\n\r\nCiência do cálculo do IR devido, feito pela Ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lisboa [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me, Aut Fernando Lisboa\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação, fls. 197/198, e do indeferimento da adjudicação, fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, fls. 190 e ss. \r\n\r\nProcesso: 02113-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Nunes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Pcs S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL Pcs S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liondre Nunes Antunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liondre Nunes Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Alves da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02214-2005-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Mendes Barcelos [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Distribuidora de Roupas Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Aron Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Mendes Barcelos\r\n\r\nDiga se ratifica o seu requerimento, uma vez que o bem já se encontra penhorado em outros processos, conforme certidão ao pé do auto de penhora, fls. 81-v. \r\n\r\nProcesso: 02599-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Souza\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho anterior - expedição de Mandado CPA. Mantenho as determinações, exceto quanto ao alvará à Fazenda Nacional, eis que já recolhido em via própria.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor do cálculo do IR apurado pela Ré, em 05 dias, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nId: 733314"
                            ],
                            "733315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/04/2009 e/ou 26/05/09 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-245-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 conjuntos de mesa, em madeira, com 04 cadeiras, sendo as mesas com 0,80 m x 0,80 m de tampo e as cadeiras em madeira roliça, em verniz, bom estado de conservação. Avaliada cada cadeira em R$ 25,00 e cada mesa em R$ 80,00, cada conjunto, então, em R$ 180,00. avaliado em 1.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA XV DE NOVEMBRO, 08, LJ 158, CENTRO, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.080,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733315"
                            ],
                            "733311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01919-2008-245-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Arli Santiago Pret\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Reparos Navais Ltda., Enave Renave\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco-Iris Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733311"
                            ],
                            "733373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01676-2006-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Maicon Rosa Spindola de Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01944-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos do Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos do Amaral\r\n\r\nCiência do ofício recebido do Juízo Deprecado, fl. 278, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Titoneli Ribeiro Carra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Goncalves Trindade [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Eventos Festivos [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Eventos Festivos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 149 e ss., por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01802-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Way Frutas Alimentos Ltda. [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza da Silva, Réu Way Frutas Alimentos Ltda.\r\n\r\nDetermino a abertura de prazo para oposição de embargos e/ou impugnações. Intimem-se aspartes para ciência, sendo a executada para comprovar nos autos a cotas fiscal por ela apurada em relação a cada depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gloria da Silva Leite Noleto (Espolio de) [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Réu: Hospital Universitario Antonio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gloria da Silva Leite Noleto (Espolio de)\r\n\r\nVenha, em derradeiros 05 dias, com o depósito inegral ou parcela dos honoráriospericiais, sob ônus de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo Chaves [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo Chaves\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Instrumento por incabível. (08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao dos Santos Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilce Cristine Araujo Leite Vianna Lopes [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Calculista, fl. 111. (05 dias) \r\n\r\nId: 733373"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "733253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/03/2009\r\n\r\n00638-2005-246-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleiton Andrade Victor\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limp e Conserv N/P Socio Jose Marcelo da Conceicao Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Clean Limp e Conserv N/P Socio Jose Marcelo da Conceicao Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.500,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733253"
                            ],
                            "733254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 04/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-246-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Panao e Outros. \r\n\r\nRéu: Navycald Manutenção Naval e Industrial Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quinze enceradeiras industriais, marca Cleaner, na cor azul, funcionando, regular estado, avaliado a unidade em R$ 200,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - Uma máquina jato de tinta de pintura, da marca airless, funcionando, regular estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n3 - Um computador Pentium 2.80 , com 496 mb de ram, com monitor em LCD de 15\", CR com leitor e gravador de CD e DVD, windows XP profissional, funcionando em regular estado - acompanhado de uma impressora da marca OKI modelo microline 320, funcionando, em regular estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n4 - Uma copiadora Canon NP7130, funcionando, aparentando bom funcionamento e bom estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua B, 20, sobreloja, Ilha da Conceição, NITEROI, 24050-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02499-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euny Sampaio Bardasson e Outros. Adv.: Maria de Lourdes Souza Lopes OAB.: RJ 94039 D\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Jacobi \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão 29 polegadas PHILCO, colorida, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Pedro de Itaipu, 30, Piratininga, NITEROI, 24355-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01868-2006-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucimar Mota dos Santos e Outros. Adv.: Ailton Santos Ferreira Neto OAB.: RJ 110296 D\r\n\r\nRéu: S. Mignoni Materiais em Geral Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma churrasqueira e fogão a lenha em ferro fundido, nova, funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor March, 05, Venda da Cruz, NITEROI, 24110-650 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-246-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santana Miranda e Outros. \r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira extensora, marca Geva, regular estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 224 B, Piratininga, NITEROI, 24340-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733254"
                            ],
                            "733255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02024-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Jesus Costa [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arizona Carnes Ltda., Aut Joel de Jesus Costa\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 12.03.2009, às 11 horas e 30 minutos, no Juízo Deprecado (2 ª VT/São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Aguiar Ferreira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Aguiar Ferreira\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de f.61, vindo com o nome e documento probatório do atual Diretor-Presidente da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Front Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 20.04.2009 no Juízo Deprecado ( 3ª VT/São Gonçalo).\r\n\r\nDeverá a advogada, ainda, comparecer ao Distribuidor a fim de atualizar seu endereço junto ao Sapweb. \r\n\r\nProcesso: 02095-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francini Barbosa dos Santos Marins [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Talk Mais Comércio e Serviços em Multimídia Ltda., Réu: Voices Telecomunicações Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francini Barbosa dos Santos Marins\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 2ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01903-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Jorge Raymundo [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Tukar Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Jorge Raymundo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01853-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carneiro da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01947-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Brito de Souza [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Brito de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02059-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Botelho Melo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Botelho Melo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01999-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Evangelista Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Felipe Alves da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Evangelista Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01901-2008-246-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Anatomia Patológica e Citologica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Rocha Castro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Rocha Castro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Lisboa [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank Brasil S.A., Aut Paulo Sergio de Oliveira Lisboa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo Montparnasse Ltda Me [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo Montparnasse Ltda Me\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, de acordo com os termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei da Costa Xavier [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Miceli Paz Moreira Comercio e Distribuicao Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miceli Paz Moreira Comercio e Distribuicao Ltda. - ME, Aut Valcinei da Costa Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peixoto de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de parcelamento dos honorários periciais, devendo depositar a 1ª parcela em 10 dias, vencendo-se as demais sucessivamente a cada 30 dias da data do efetivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Machado, Réu TNL PCS (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me, Réu: Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Réu: Thielen do Valle Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Araujo Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.114, bem como da Carta Precatória Executória devolvida, em 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº06/2006 da Presidência do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Faria da Silva (Espolio de) [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Viradouro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Faria da Silva (Espolio de)\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-246-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Avelino dos Santos [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas de Icarai [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivendas de Icarai, Aut Sergio Avelino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Marques [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.150, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Maria de Moraes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Osesp Comercial e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Maria de Moraes\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange ao depósito na c/c das parcelas avençadas, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Emanuel Pires [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, para manifestar-se ou para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Faria Vargas [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Recuperadora de Veículos Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGM Recuperadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de f.20/21 .\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-246-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho Goncalves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Fernandes de Castro [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Carvalho Goncalves, Réu Angela Fernandes de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceicao Marques [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: T C E Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T C E Reparos Navais e Industriais Ltda., Aut Wagner da Conceicao Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Fontoura [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira Fontoura\r\n\r\nVir com o documento indicado na petição de f.142, vez que não acompanhou a mesma.. \r\n\r\nProcesso: 01812-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Ribeiro de Oliveira [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Moura Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda., Aut Renata de Moura Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01843-2007-246-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorios de [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Grion Ltda. Matriz [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorios de\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO FORAM CONHECIDOS, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01867-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Ribeiro Mello [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Ribeiro Mello, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01945-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Xavier Bastos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01948-2006-246-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Da Cor Verao Biquinis Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Exdo: André da Silva Berardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Da Cor Verao Biquinis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.96/97, devolvendo-lhe o prazo. \r\n\r\nProcesso: 01953-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tardock Coutinho [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: 184 Tecidos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 184 Tecidos Ltda., Aut Leandro Tardock Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Araujo da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda., Aut Robson de Araujo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 02117-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Perazzo Martins Barreto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (adesivo).\r\n\r\nProcesso: 02212-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Barros Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Patricia de Barros Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 02223-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Araujo da Silva [Adv. Gilson Espírito Santo Nunes Ribeiro (OAB: RJ 135090 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Sao Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Araujo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02273-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goncalves Figueiredo [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Goncalves Figueiredo, Réu Offshore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 02458-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Pereira Antunes [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Pereira Antunes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02501-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elsa Faustino [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Maria Elsa Faustino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nId: 733255"
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                            "732454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE do dia 27/02/09\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Fernando Vianna Rodrigues [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Fernando Vianna Rodrigues\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da parcela do acordo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Sant´Anna [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Santos Vieira [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Sant´Anna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santiago Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodoro Gomes de Lima [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01985-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho do Amaral [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho do Amaral \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Rafael da Silva Gomes [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz, Aut Rafael da Silva Gomes\r\n\r\nA reclamada para Contra-arrazoar o recurso ordinario da União, e o reclamante para tomar ciência do mesmo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01727-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Eliete de Jesus das Neves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Jesus das Neves, Réu ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica\r\n\r\nA reclamada para Contra-arrazoar o recurso ordinario da União, e o reclamante para tomar ciencia do mesmo no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02123-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Jeremias de Araujo Sousa [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Erasbe Antonio Goncalves Barcellos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erasbe Antonio Goncalves Barcellos, Aut Jeremias de Araujo Sousa\r\n\r\nA reclamada para Contra-arrazoar o recurso ordinario da União ,e o reclamante pata tomar ciência do mesmo no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01797-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Elen Lima do Patrocínio de Almeida Cyrino (OAB: RJ 119377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pereira de Abreu\r\n\r\nDeferido o depósito conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Internacoes Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Internacoes Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER, Aut Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nO Autor para Contra-arrazoar o recurso ordinario do ESTADO e a reclamada para tomar ciência do mesmo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Jesus [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2005-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Machado de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Machado de Moraes\r\n\r\nTer vista do ofício no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Bento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton da Silva Bento, Réu Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vianna dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Consist Sistemas de Concreto Ltda. - ME [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consist Sistemas de Concreto Ltda. - ME, Aut Roberto Vianna dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação dos recolhimentos previdenciários incidentes sobre o acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lopes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento da copta previdenciária, uma vez que o documento juntado às fls. 88 não serve para tanto, por falta de autenticação da instituição bancária recebedora. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: A Preciosa das Batidas Ltda. [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 01028-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marins Baptista [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marins Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Scon Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento Filho, Réu Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda., Réu Scon Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 100, no valor de 453.040,56 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Bernardino da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Negro [Adv. Julio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 107256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Negro, Aut Samuel Bernardino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coutinho Lopes [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Coutinho Lopes, Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 114, no valor de 2.763.361,41 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02002-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo a parte Ré para contra-arrazoar o RO do Reclamante.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02094-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Saulo Manoel Borges Pereira [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitaria Fluminense S.A. [Adv. Ilma Tardim da Silva (OAB: RJ 66585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanitaria Fluminense S.A., Aut Saulo Manoel Borges Pereira\r\n\r\nA reclamada para Contra-arrazoar o recurso ordinario da União, e o reclamante para tomar ciência do mesmo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02399-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz e Souza [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: S. de Magalhaes Vivas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cruz e Souza, Réu S. de Magalhaes Vivas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com permeio de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 02454-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Marcos Goncalves Maia Mello [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: A Contagiante Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Contagiante Instrumentos Musicais Ltda., Aut Marcos Goncalves Maia Mello\r\n\r\nA reclamada para Contra-arrazoar o recurso ordinario da União, e o reclamante para tomar ciência do mesmo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02479-2006-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Ozias Conceicao Fernandes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Luicar de Pendotiba Material de Construcao Ltda. - ME [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luicar de Pendotiba Material de Construcao Ltda. - ME, Aut Ozias Conceicao Fernandes\r\n\r\nA reclamada para Contra-arrazoar o recurso ordinario da União,e o reclamante para tomar ciência do mesmo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mathias Oliveira de Almeida [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mathias Oliveira de Almeida , Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174/175, que julgou Extinto o processo com exame do mérito. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manira de Souza Marinho Ladeira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manira de Souza Marinho Ladeira\r\n\r\nTer vista da certidão da Contadoria às fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Trindade Bezarra [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Trindade Bezarra, Réu TNL Contax S.A. , Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os E.D. da 2ª reclamada foram julgados Procedentes e o ED da 1ª reclamada foram julgados e acolhidos em parte. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carvalho [Adv. Ellen Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assistencia ao Educando do Liceu Nilo Pecanha [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Assistencia ao Educando do Liceu Nilo Pecanha, Aut Joao Carvalho\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 67/77 no prazo sucessivo de 10 dias, com pemeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00001-2005-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilton de Almeida Perete [Adv. Leila Lopes Ferreira (OAB: RJ 103578 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio das Vivendas Icaro I [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilton de Almeida Perete\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Aut: Jackson Rodrigues Gomes [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ci~^encia da petição de fls. 139/143. \r\n\r\nProcesso: 02065-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Correa, Aut: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Contagiante Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contagiante Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02133-2006-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Lima Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas do acordo, em 05 dias, sob pena de eecução. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Reduzino\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 208/216. Pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Freitas [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honória Lopes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCumprir as determinações de fls. 240v. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Lima [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 192/195 com Embargos de declaração. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Gomes Cuneo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ramalho Rigó [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Ramalho Rigó, Aut Lorena Gomes Cuneo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos ED:Provimento parcial. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sarmento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo neles incluir os vaalores relativos ao FGTS e Seg. Des. em caso de inexistencia de depósito ou, se for o caso, o cálculo eventuais diferenças e, neste caso, comprovando o valor recebido no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleberton Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o valor atualizado da condenação, em 48 horas, sob ´pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Soares de Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Soares de Carvalho, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barros Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barros Junior, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a resposta do Ofício em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Dioclecio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02064-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Boschiglia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDevovido o prazo para as reclamadas, tendo em vista a cetidão de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Gomes [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo de Sousa Martins [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Martins da Silva Barbosa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J. M. Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic SMO Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02132-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empregada Domestica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Evangelista da Silveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A., Aut Fabiana Evangelista da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Victoriano (Menor)N/P SRA. ROSILENE CHAGAS GOMES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Rosilene Chagas Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Ana carolina da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Andre Luiz da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hrm Nautica Ltda., Réu: Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao, Aut Ana carolina da Silva Victoriano, Aut Andre Luiz da Silva Victoriano, Aut Rodrigo Gomes Victoriano (Menor)N/P SRA. ROSILENE CHAGAS GOMES, Aut Rosilene Chagas Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 732454"
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                                "Processo: 01249-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01225-2000-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FLORENTINO DE BRITO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FLORENTINO DE BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2007-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely de Fatima Gomes Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Gisely de Fatima Gomes Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 953 com estimativa de honorários periciais de R$ 2.700,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00754-1989-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AUGUSTO COSTA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO AUGUSTO COSTA\r\n\r\nTer vista da manifestação da reclamada de fls. 179/182, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2002-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE MARIQUITO AGUIAR [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: S M DAS S ALBERTINI CONFECCOES SPP [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE MARIQUITO AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, em 1 ano, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00775-2004-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 161/162, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINE DE CASSIA MARTINS [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINE DE CASSIA MARTINS, Réu NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nApresentar calculos das parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de avlará. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01052-2001-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MARTINS DE FARIAS [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreno Ferreira [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 150/151, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01621-2001-511-01-02-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURO SILVA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURO SILVA MACHADO, Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 176, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2004-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE OLIVEIRA DO AMARAL [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS de fls. 147/176 . Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Miranda Leite [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Miranda Leite, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.188, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Gouveia Pietrobom [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, Réu Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 151/157. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01086-1997-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL STORCK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 507/547, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02022-2006-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Silva [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02165-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quirino Manhaes Machado [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Quirino Manhaes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA MARQUES\r\n\r\nRéu: LANDIN JOEL SHUINDT, Réu: MARIA DIRCE MOZER SHUINDT, Réu: L.A. AUTOMOVEIS [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)], Réu: LAERTE GILMAR SCHUINDT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. AUTOMOVEIS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação do INSS, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-1999-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERRAZ GANDOLFE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA SINIMBU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme homologado na decisão de fls. 181/182, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01402-1998-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAX KREBS [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAX KREBS\r\n\r\nEm razão da interposição dos embargos à arrematação nos autos principais (1416/97-6) relacionados ao Sítio Santa Maria, deverá o exequente requerer o que for do interesse - aguardar a decisão dos embargos ou indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 1 ano .\r\n\r\nId: 731661"
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                            "731633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02161-2005-223-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares de Souza\r\n\r\nRéu: R W B Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m R W B Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npara pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de\r\n\r\nque nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido\r\n\r\nde multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00639-1998-223-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: TILGUACU ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TILGUACU ADMINISTRADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npara pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de\r\n\r\nque nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido\r\n\r\nde multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-223-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Provisao Sociedade Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Provisao Sociedade Civil Ltda, Provisao Sociedade Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npara pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de\r\n\r\nque nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido\r\n\r\nde multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731633"
                            ],
                            "731627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01251-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Dionizio da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Luis Paulo Dionizio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2008-223-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Davis de Souza [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Davis de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paulo de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paulo de Souza, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Ramos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2003-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE LIMA MONTEIRO [Adv. Angelo Marcos Pinho dos Santos (OAB: RJ 30864 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nDirigencie o autor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-1999-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZUILA APARECIDA LENHO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: L M DE FIGUEIREDO COMERCIO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZUILA APARECIDA LENHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 24. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mateus [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Aut Miguel Mateus\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2001-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON QUARESMA RIANELLI [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON QUARESMA RIANELLI, Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-223-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão da contadoria. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nTomar ciência da certidão da contadoria. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2003-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZA DA SILVA SUCESSORA DE ALBERTO H. SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: TARIETA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARIETA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00174-1998-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CARDOSO MACHADO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christianne Batista da Silva (OAB: RJ 91332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A & C RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA SILVA LAVINAS [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nVenha o exequente com os estatutos sociais da executada, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00080-1999-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORTE DA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO REAL SABOR COMERCIO E INDUSTRIA LT [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO REAL SABOR COMERCIO E INDUSTRIA LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Benites Lins Figueira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Vieira da Silva\r\n\r\nDeferido tão-somente os documentos originais. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2002-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DA SILVA VIANA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PASTELARIA AMIGOS DO XIQUIN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE DA SILVA VIANA\r\n\r\nIndicar o endereço do sócio da reclamada, a fim de viabilizar a citação da mesma. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01709-2001-223-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA SIRINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL PACHECO DOS SANTOS [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA SIRINO, Réu SAMUEL PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Devendo a executada complementar o valor da execução, caso queira opor embargos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO, Réu EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rivelino Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Rodrigues [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Belem Vidracaria [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 29. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALO DOS REIS JURE [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2008-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Indústria e Comércio Ltda., Aut Mara Cristina Oliveira de Paula, Réu S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02161-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: R W B Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Manoel Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Francisco de Macedo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valmir Francisco de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Daniel de Oliveira Novo [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquare Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquare Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls 53; devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Provisao Sociedade Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nId: 731627"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "731336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 27.02.09 – LOTE 26/09\r\n\r\nProcesso: 00127-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILENE FEITOSA DE PONTES FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPP CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso \r\n\r\nAlexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MYLLA DE IGUAÇU MODAS LTDA\r\n\r\nInformar se houve sucessão de empresas,a que título se procedeu a transferência do estabelecimento,bem como se utiliza dos mesmos funcionários da reclamada,ou outros contratados por sua conta,se utiliza os mesmos maquinários,se fez reformas,obras ou investimentos no local,devendo toda informação ser comprovada documentalmente e notas fiscais,em 10 dias,sob pena de reconhecimento da sucessão de empresas,nos termos do art.10 c/c art.448 da CLT.Decorrido o prazo,in albis,fica declarada a sucessão de empresas,nos termos dos art.10 c/c 448 da CLT,devendo ser retificada a autuação e demais registros pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Jeronimo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.80\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Barbosa Salles [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Barbosa Salles, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo sucessivo de 15 dias,permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-1999-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA COSTA CAMILO [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: PEQUI ALIMENTOS LTDA [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA COSTA CAMILO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.254:Pelo documento de fls.253,dois são os dependentes regularmente habilitados à percepção do benefício previdenciário:a viúva Valéria B Camilo e o filho menor Larissa B Camilo.Não há nos autos procuração outorgada pela menor,devidamente representada pela genitora.A representação processual da viúva está de acordo com as leis processuais vigentes,conforme mandato de fl.229.Intime-se a patrona de fls.229 para as providências pertinentes,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NECI SILVA DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: FRIBEL ALIMENTOS LTDA, Réu: GELOBOM RIO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NECI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.220 \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-225-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nIpdo: Subdelegacia do Trabalho em Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.115 do Ministério do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sharlene de Almeida [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Beija Flor V [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Beija Flor V\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de R$ 360,30,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jonathan Vieira Machado [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JORGE ARTES IGUAÇU LTDA-ME [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JORGE ARTES IGUAÇU LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.36\r\n\r\nProcesso: 00490-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR NERY DE FARIAS [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCAPE SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR NERY DE FARIAS, Réu SUCAPE SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.147,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Stela da Silva Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.82\r\n\r\nProcesso: 01715-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIANO DIAS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.121 \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nantet [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Rio Farma Ltda.ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Rio Farma Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.76\r\n\r\nId: 731336"
                            ],
                            "732614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.03.09 - LOTE 28/09\r\n\r\nProcesso: 01898-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Albuquerque [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ricardo da Silva [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.72 \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE COSTA PEIXOTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE COSTA PEIXOTO\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.406,ciente de que,ao final,eventual crédito liberado a maior deverá ser devolvido. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Passos Ramos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Passos Ramos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01548-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Junior Rodrigues de Souza [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Park Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.150\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução.Tomar ciência do desp.de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes Romeu [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues & Henriques Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Fernandes Romeu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIENE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIENE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 05 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claudio Lima Trindade [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Claudio Lima Trindade\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do Acordo,no silêncio será considerado como cumprido. \r\n\r\nProcesso: 01105-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mendes Volotão [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Mendes Volotão\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 00323-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o valor recebido,juntando o comprovante emitido pelo banco pagador,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.223 \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Fatima dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselene Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Fatima dos Santos\r\n\r\nApresentar o CPF da Rda para fins de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda., Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.147,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Passos da Silva Moura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda., Aut Dulce Passos da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIVAN DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIVAN DA ROCHA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-225-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Martins Pinto [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.59,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00233-2001-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE VIEIRA DE MOURA [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGETE VIEIRA DE MOURA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias.SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00390-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.99:Os documentos estão acautelados em Secretaria,por sigilo fiscal.Caso queira manuseá-los,comparecer á Secretaria para análise. \r\n\r\nProcesso: 00195-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Passos Ferreira [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Passos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.127:Comprovar a titularidade das contas descritas em petição de fls.125.Observe a multa descrita no art.475-J,já aplicada. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALBERTO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJA´S BAR LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.168:Diga o rte se arcará com as despesas do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Simoes de Oliveira [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporações e Participações Ltda, Réu: Empreiteira JNS Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Simoes de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Berlei Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Berlei Santos, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.110,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01900-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 26.065,14 ou 2.168.621,59 idtrs \r\n\r\nProcesso: 02040-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Brito Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Brito Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.205,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02040-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Brito Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Brito Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.226,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00877-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO DE HELIO JUAREZ DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Aquino Marendaz [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria e Administradora Mello Ltda. [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Aquino Marendaz, Réu Imobiliaria e Administradora Mello Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.083,49 ou 506.146,82 idtrs + custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JETA LTDA JARDIM ESCOLA TREM AZUL-N/P SOC.VALERIA KRATOCHWELL [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA JETA LTDA JARDIM ESCOLA TREM AZUL-N/P SOC.VALERIA KRATOCHWELL, Aut ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.313,30 ou 858.067,33 idtrs+Honorários de R$ 1.547,00 ou 128.709,68 idtrs + custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima de Carvalho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Coroa Vermelha Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Coroa Vermelha Ltda., Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Priscila Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 13.318,81 ou 1.108.125,98 idtrs + custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00823-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marifranci da Silva Rocha [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Lt P/PRESID.NELSON D SANTO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Coroa Vermelha Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Coroa Vermelha Ltda., Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Lt P/PRESID.NELSON D SANTO, Aut Marifranci da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 36.218,79 ou 3.013.406,03 idtrs + custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00656-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES, Réu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES, Réu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Reis Ribeiro [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Out Let Car [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Réu: J Kleber Automoveis de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana dos Reis Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.121 da Rda com oferta de bem. \r\n\r\nProcesso: 00252-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE DE SOUZA LOBATO [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 73952 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE DE SOUZA LOBATO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.176 com bens. \r\n\r\nId: 732614"
                            ],
                            "733046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.03.09 – LOTE 29/09\r\n\r\nProcesso: 02032-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva Guedes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 02061-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 10 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01887-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciara Santos Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciara Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Francisco dos Anjos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda., Aut Wanderley Francisco dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 21.981,92 OU 1.828.897,38 IDTRS + CUSTAS DE R$ 260,00 \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Eduardo dos Santos Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Informatica Nova Iguacu Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Eduardo dos Santos Azevedo\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01550-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JUSTINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JUSTINO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE \r\n\r\nLESTE SA, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 36.087,32 OU 3.002.467,71 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 01892-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PIRES DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PIRES DA COSTA, Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 31.602,74 OU 2.629.350,32 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 01942-2005-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Bauer [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Lt.A/C Soc.WLAMIR COSTA DA CONCEICAO, Réu: Bayer Cropscience Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira Bauer\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estatisticas e Projetos-INDEP [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN, Réu Instituto Nacional de Desenvolvimento Estatisticas e Projetos-INDEP, Aut Rosangela da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.513,60 OU 541.932,01 IDTRS + CUSTAS DE R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 01800-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELIAS, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 27.893,03 ou 2.320.702,18 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01985-2000-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO BRASINHA LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR DE OLIVEIRA, Réu VIACAO BRASINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.391:O Acordo foi cumprido,conforme depósito de fls.378/381,nas datas estipuladas.A 9a.Parcela,referente a setembro,foi paga no dia 29,pois 28 foi domingo.Logo,nada mais é devido ao autor.Declaro extinta a execução,pelo adimplemento do crédito,reconsiderando o comando de fls.375. \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO ROSARIO SOUTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO ROSARIO SOUTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.215:Diga o rte,de forma objetiva,o que pretende com o teor da petição de fls.213,com fundamentos jurídicos,inclusive,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria da Silva Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Criscrisgraed Confeccoes Ltda. [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criscrisgraed Confeccoes Ltda., Aut Gloria Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 991,13 ou 82.462,09 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 00942-1997-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE MANTILLA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Batista Canto (OAB: RJ 80184 - D)], Réu: SAPINHO VERDE MERCEARIA LTDA-ME N/P SOC ANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos,conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Di Masi Cavalcante Ltda. - ME [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Di Masi Cavalcante Ltda. - ME, Aut Sindicato \r\n\r\nde Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.106,72 ou 92.079,19 idtrs + Honorários advocatícios de R$ 110,67 ou 9.207,75 idtrs + custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Claudino da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Claudino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.118,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julcemar da Silva [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Condominio Residencial Ouro Preto [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Condominio Residencial Ouro Preto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Angelo da Silva Rodrigues [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Angelo da Silva Rodrigues, Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 32.349,36 ou 2.691.469,16 idtrs + custas de R$ 290,00 \r\n\r\nProcesso: 00238-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.332. \r\n\r\nProcesso: 01658-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REQUENA HEREDIA DE SA [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REQUENA HEREDIA DE SA\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00290-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 60 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nId: 733046"
                            ],
                            "732026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 27.02.09 – LOTE 27/09\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Siqueira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.281\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: STAFF ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Nivel de Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.1271\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: G-3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cópias dos artigos de Liquidacao para as Reclamadas.(2)\r\n\r\nId: 732026"
                            ],
                            "732025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE 02.03.09\r\n\r\n01525-2003-225-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: MANUEL SUAREZ OTERO E BIANCA SUAREZ QUINTANS\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL SUAREZ OTERO E BIANCA SUAREZ QUINTANS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 883,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732025"
                            ],
                            "732020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2009 - DOCUMENTO 0044/2009 - ARQUIVO 009/2009\r\n\r\n01458-2004-225-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS CRISTIANO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DROGARIA E PERFUMARIA TINGUA 357 LTDA ME, N/P SOCIOS CARLOS LEÕNCIO TEIXEIRA E LEDINALVA TEIXEIRA FAZOLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS LEONCIO TEIXEIRA e LEDINALVA TEIXEIRA FAZOLO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem ou garantirem a execucao em 48 (quarenta e oito) horas,da importância de R$ 10.360,20(dez mil, trezentos e sessenta reais e vinte centavos), equivalentes a 864.142,13 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de de penhora de seus bens particulares e, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica, a guisa da diccao do art.28, paragrafo 5o, do CPC, bem como do artigo 50 do CC, passando seus socios a integrarem o polo passivo da relacao processual, respondendo diretamente pelo credito, devendo a Secretaria retifiocar a autuacao e demais registros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732020"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "732098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01733-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paiva Portela [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paiva Portela\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 20.330,83. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Vieira Freitas [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento (OAB: RJ 145332 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogagil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Vieira Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Furtado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Maria Furtado da Silva\r\n\r\nVenha a Autora com o extrato analítico da conta vinculada do FGTS, a fim de que sejam apuradas as diferenças devidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Morete Chaves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Vicente Tavora [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz Vicente Tavora\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 59.329,69. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Almeida Rosestolato [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre de Almeida Rosestolato, Réu Refrigerante Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Santana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Santana\r\n\r\nFalar acerca da nomeação dos bens as fls 312/315. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Educacional Leopoldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Rocha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Melo Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.300. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Plinio [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Plinio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 16.852,53. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Caetano Prado [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Caetano Prado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Gomes Torres [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira Campos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Gomes Torres\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 2.965,92. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Cordeiro Dourado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Mauro Marcos Cordeiro Dourado\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bags [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Souza de Abreu\r\n\r\nCiente de que foi manido o despacho de fl. 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Brandao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Gomes Junior [Adv. Fernanda Franklin Seixas Arakaki (OAB: RJ 140220 - P)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de pagamento em moeda corrente. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Goudim de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian Goudim de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcelo Pinheiro Leoncio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marcelo Pinheiro Leoncio\r\n\r\nDiga o Exequente acerca da petição de fls 52 e despacho de fls 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzi Pereira dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzi Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva Machado [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Nikolai Artemenko Pokrovsky (OAB: RJ 146494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2008-226-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Grande Rio Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciano Marques Soares [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Grande Rio Alimentos Ltda, Egdo Luciano Marques Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Costa de Lima, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirai Jose de Souza Lourenco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirai Jose de Souza Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelice Francisca dos Santos\r\n\r\nTer ciência da manifestação apresentada pela Ré, as fls 345/349. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Monsores [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Maria Clenice de Mattos Carvalho (OAB: RJ 58852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos Monsores\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Botelho Muniz de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Xavier de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Xavier de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosendo Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 732098"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01497-1998-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ENOCK DE PAULA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEMPE [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)], Réu: AGUAS DO IMPERADOR [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR, Réu CAEMPE, Aut ESPOLIO DE ENOCK DE PAULA SILVA\r\n\r\nApresentar demonstrativo do IR incidente sobre o valor já atualizado do depósito de fls. 344, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01761-2000-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZANDRA CESCHINI RIBEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da exepedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01412-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2003-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERSON RIBEIRO CARDOZO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista requerida, devendo em igual prazo (dez dias) ser comprovado o recolhimento previdenciário, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00695-1998-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTHE ALMEIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTHE ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-1998-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: IDELETE MOREIRA GELLI [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.119. IMPULSIONAR O FEITO, PRAZO DE TRINTA DIAS, SENDO CERTO QUE DECORRIDO O PRAZO REMETER OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ATO 239/06, ART.13, INCISO IV, DA PRESIDÊNCIA DESTE EGR. REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 01872-1998-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LIBUCHESKI [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA VERA CRUZ FUNERARIA LIGEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LIBUCHESKI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.83 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01123-2001-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA CONCEICAO BENTO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01850-1997-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELVIRA LIMA BARBOSA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELVIRA LIMA BARBOSA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2001-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE LUCIA FERNANDES LIMA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LUCIA FERNANDES LIMA\r\n\r\nDizer se arcará com os emolumentos cartorários oriundos do registro da constrição e, caso contrário, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, haja vista que o referido bem encontra-se penhorado em outros feitos onde será levado à leilão, sendo possível a reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-302-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geraldo Fernandes Tavares de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geraldo Fernandes Tavares de Souza\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Cordeiro de Almeida [Adv. Monica Pimenta Vanzan (OAB: RJ 95854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Cordeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria deste Juízo para retirar as guias TRCT e CD, acostadas à contracapa dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 01544-2000-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALCIR DA SILVA FREITAS [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALCIR DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.109 PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DO MONTANTE DE R$ 200,00 A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02089-2001-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEA PEREIRA BALTAR DE MELLO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTIGA DA RUA BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)], Réu: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO, Réu: ANTONIO AUGUSTO CÂMARA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTIGA DA RUA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 33,18. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GRANJA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR, Réu: VILENCAR VEICULOS LIMITADA [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILENCAR VEICULOS LIMITADA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 733688"
                            ],
                            "732717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-302-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ESPACO ATIVO S/C LTDA, MARIA ROSA PATRICIA RAZZETI VAN KUYK\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Frederico Van Kuyk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do bem imóvel descrito às fls. 392, bem como de que foi designado o dia 31/03/2009 para realização da praça, às 12:00 horas, na Secreatria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732717"
                            ],
                            "731602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Arcelino [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Arcelino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA PARA VIR A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.57/58. \r\n\r\nProcesso: 01686-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Pereira dos Anjos [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Francisco Mendes Franco, Réu: Farming Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pereira dos Anjos\r\n\r\nFornecer o endereço correto do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABÍOLA ELENA PAULINO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA CONVERSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOA CONVERSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00067-1999-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 92. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Cardoso Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamboatá Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamboatá Restaurante Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02088-1998-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSTRATA AGROIND PARTIC E EMPREENDIMENTOS S A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02058-1998-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONTES DINIZ [Adv. Letuza Dias Tamer (OAB: RJ 84417 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Melo [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Pie Lanches Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO VIR AS PARTES,INDEPENDENTEMENTE DE RE-DESIGNAÇÃO DE PAUTA, EM DIA E HORARIO DE AUDIÊNCIA PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA NOTICIADA ÀS FLS. 17/18, OU AGUARDEM A AUDIÊNCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01624-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pires do Couto [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pires do Couto, Réu Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Rose Dattrino Boghosssian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.12, 13, 14 E 15. \r\n\r\nProcesso: 01206-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PIO GOMES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA, Réu DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut FABIO PIO GOMES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ VIR EM CINCO DIAS SUCESSIVOS , COM MEMORIA DE CALCULO DE IR INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Costa Garin [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela da Costa Garin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Berges Keler [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 I Manutenção de Eletrodomésticos - ME [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 I Manutenção de Eletrodomésticos - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProcesso: 00960-1999-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ SALERNO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA REQUERIDA, SENDO CERTO DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO AGUARDO DE JULGAMENTO DE AIIR. \r\n\r\nProcesso: 01470-1996-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR BASTOS DA COSTA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)], Réu: MARIA D'ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA, Réu: ABÍLIO JORGE NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR BASTOS DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.170. VIR , NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00835-1995-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MACHADO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO STEINFELD [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: DIAMEX INTERNACIONAL LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu DIAMEX INTERNACIONAL LTDA, Réu MARCELO STEINFELD\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.457v. PARA DEFERIR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01091-1995-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALCANTARA DE MELLO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALCANTARA DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.189v. VIR COM AS PEÇAS, CONSOANTE A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01955-2005-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Correa de Barros [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Marrum Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marrum Comercio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Macedo Silva [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cms Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cms Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda., Aut Diego da Cunha Macedo Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/06/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00091-1994-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LEAL [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO HOSPITALAR DE PETROPOLIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LEAL\r\n\r\nDEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01155-1993-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA APURADA PELA PLANILHA DE FLS.302/313, INCLUSIVE COM CÓPIA DA GFIP, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01030-1993-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS ANDRE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA CREMERIE REST E ARTESANATO LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: ROSEHELENE DIAS COSTA RODRIGUES, Réu: ROGÉRIO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TABERNA CREMERIE REST E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 195,79. No prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 731602"
                            ],
                            "733283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2001-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PISSURNO [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOM SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Réu: ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOM SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA, Réu ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 46,08. NO prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR BURGER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 109,61. No prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02231-2001-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON MENDES LEITE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENDES LEITE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE Fls.197.VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RDA, DEVEDORA PRINCIPAL, PARA POSIBILITAR SUA CITAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01404-2000-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETH PEREIRA FAGUNDES [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.94. IMPULSIONAR O FEITO, PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART.13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDENCIA DESTE EG. REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 01227-2001-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO ALFANI DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA DAS GRACAS REIS [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO ALFANI DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.118. IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART.13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDÊNCIA DESTE EGR. REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 01463-2001-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICO DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA CONVOLAR EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL, CUJO SALDO ATUAL ENCONTRA-SE INDICADO ÀS FLS.260v. VIR COM O DEPÓSITO OU RECOLHIMENTO GPS DO VALOR REMANESCENTE, EM 48 HS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00902-2001-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA FLOR DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 66,59. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2000-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISTELA LOPES CORREA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS HOELZ [Adv. Rafael Barboza da Silva (OAB: RJ 102071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS HOELZ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 55,32. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 733283"
                            ],
                            "731600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/03/2009\r\n\r\n01777-1999-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: ROSANIA NASCIMENTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANIA NASCIMENTO DOS SANTOS CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 810,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01838-2000-302-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAYR SOARES REIS\r\n\r\nExecutado: A C SERVICE LTDA,MOINHO DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A C SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.770,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731600"
                            ],
                            "732716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 31/03/2009 às 12:03 horas e, caso não haja licitantes, dia 30/04/09, às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Guimaraes dos Santos Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D, Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Adv.: Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso OAB.: RJ 90334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) micro-computador AMD ATHLON G.4.3.0 - 2 GHZ - 224 MB RAM, com gravador de CD. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gal Marciano Magalhães, nº 789, Morin, PETROPOLIS, 25630-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/03/2009 às 12:04 horas e, caso não haja licitantes, dia 30/04/2009, às 12:04, na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Floripes Rosa de Abreu Adv.: Italo Mora Guarnaschelli OAB.: RJ 54529 D\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de embalar biscoito, marca OTTO HAENSEH CONTIPACK, em regular estado, funcionando, com motor. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Portugal, nº 870, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732716"
                            ],
                            "731601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-302-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Monique Amaral de Sa\r\n\r\nRéu: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.33/41. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Adao da Silva\r\n\r\nRéu: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Adao da Silva, Hotel Colonial Inn Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos concernentes a entrega das guias para efeito de saque do FGTS e indenização de 40 % sobre os mesmos e procedentes em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PIO GOMES\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir em 5 (cinco) dias sucessivos com memória de cálculo de IR incidente sobre os créditos autorais. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-302-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Antunes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias TRCT para saque do FGTS, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-1990-302-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira\r\n\r\nRéu: Editora Jornal de Petropolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Jornal de Petropolis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 214,65. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731601"
                            ],
                            "732718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01265-2004-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB: RJ 133473 - D)], Réu: MARIA ROSA PATRICIA RAZZETI VAN KUYK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO ATIVO S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 31/03/2009 para realização de praça, às 12:00 horas, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Braz de Sousa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergem Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braz de Sousa, Réu Sergem Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios em face do sindicato assistente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Diva Rita de Moura [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa, Aut Diva Rita de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para declarar de ofício a prescrição quinquenal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Guimaraes dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso (OAB: RJ 90334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Aut Yolanda Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2009, às 12:03 horas, para a realização de Praça do bem penhorado no autos em tela e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 30/04/2009, ás 12:03 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00768-2005-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Floripes Rosa de Abreu [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Rosa de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2009, às 12:04 horas, para a realização de Praça do bem penhorado no autos em tela e, caso não haja licitantes, nova Praça será realizada no dia 30/04/2009, ás 12:04 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01666-1997-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO CARVALHO BARROS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO CARVALHO BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que julgada improcedente a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinho da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos às fls. 162. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS DOS SANTOS [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ARTHUR DA MOTA AQUINO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO ARTHUR DA MOTA AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos às fls. 165. \r\n\r\nId: 732718"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-521-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Carvalho Balieiro\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732397"
                            ],
                            "732398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pessoa da Silva [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet - Emprend.Industrial e Com. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pessoa da Silva\r\n\r\nComprovar a antecipação do valor de R$ 350,00, com relação a perícia, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Pinto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Pinto\r\n\r\nComprovar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para realização da perícia, ainda que de forma parcelada, no valor de R$ 500,00, em 10 dias, ficando ciente, que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fircen Jose Zacarias Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fircen Jose Zacarias Filho\r\n\r\nComprovar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para realização da perícia, no valor de R$ 500,00, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com percepção de seus honorários a final pela parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Melo Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Melo Moreira\r\n\r\nComprovar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da perícia, no valor de R$ 500,00, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, ficando desde já ciente, que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leme da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leme da Silva\r\n\r\nComprovar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da perícia, no valor de R$ 500,00, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, ficando desde já ciente, que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silva Drumond [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Par.Ind. e Com. Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Silva Drumond, Réu Sociedade Michelin Par.Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência das oitivas das testemunhas Claudia Paranaguá e Ricardo Goulart, o dia 24.06.2009 às 10:40 horas, na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00074-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FERREIRA DINIZ [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FERREIRA DINIZ\r\n\r\nVista do Oficio de fls.196, requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-521-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Chopoto Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Chopoto Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de VR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de VR\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada e/ou seus sócios ou para, ainda, em 10 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor da devolução da notificação com a informação de \"mudaram-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00550-2001-521-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nCgto: EDGAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o parcelamento em 10 parcelas iguais e sucessivas, deferindo o parcelamento, em 05 parcelas iguais de R$ 107,78, devendo efetivar o recolhimento da 1ª parcela, em 10 dias, sendo as demais a cada 30 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paiva da Silva Pedroso [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Resende [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paiva da Silva Pedroso, Réu Santa Casa de Misericórdia de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado audiencia da oitiva da testemunha o dia 25.06.09 às 10:15 min, na 2ª VT de Volta Redonda. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2006-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderluce Alves Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Andrade Franco de Almeida [Adv. Barbara Cristina Lopes Martins (OAB: RJ 143388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderluce Alves Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02150-2006-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Horacio Jose de Matos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Jose de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida citação por edital, vir com cópia do Contrato Social da rda, a fim de que a mesma possa ser notificada na pessoa do sócio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-2006-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração de fls.170, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença às fls.149, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-2003-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE-ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, indicando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01925-2004-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINTON AZAEL DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: LION REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINTON AZAEL DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, indicando meios objetivos para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01589-2005-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Lucia Evaristo Reis [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lucia Evaristo Reis\r\n\r\nEsclarecer petição de fls.43, posto que o bloqueio informado fora efetivado nos autos 01587/2005-3 é já reservado para pagamento da reclamante daqueles autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Resende Sucos Ltda. ME [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Resende Sucos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2006-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Geraldo de Carvalho Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda.- CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração fls.170, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença de fls.149, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2000-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NUNES [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA NUNES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilete Marques de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração de fls.142, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença de fls.121, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-1994-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP-EMPREITEIRA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00731-2003-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA DE SAMPAIO [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIO TORRE DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA DE SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01163-2005-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivier Jorge Ferreira [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM OLIVEIRA, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 00472-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DONATO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DONATO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com os valores que entenda devidos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARCELINO SOUZA [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV. DE RECRUTAM. E SEL. PESSOAL LTDA - SERES [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV. DE RECRUTAM. E SEL. PESSOAL LTDA - SERES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Severino Bezerra [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill Churrascaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Severino Bezerra\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01973-2006-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Simone helena de Paula (OAB: RJ 129309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermando da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Viacao Paraiso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario p/rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e comprovar o preparo do recurso ordinário, sob pena de deserção, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02585-2002-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEDROSO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEDROSO\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2003-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO DA SILVA BATISTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02040-2005-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nunes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Paraiso Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nComprovar o preparo do recurso ordinario, em 08 dias, sob pena de deserção, e contra-arrazoar o recurso ordinario do rte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-1997-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERATO MATIAS MENDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIBERATO MATIAS MENDES\r\n\r\nInformar ainda se permanece o interesse na adjudicação dos bens, manifestar-se em 05 dias, requerer a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01000-1995-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO VIEIRA MOREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: REGASBIN - INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nVista do Oficio de fls.164, devendo indicar meios para prosseguimento da execução e/ou requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: CHOPOTO COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, reapresentados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-1998-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINO BATISTA LEDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Glaysson Teixeira (OAB: MG 72691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINO BATISTA LEDO\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, a fim de que a mesma possa ser notificada, para manifestar-se sobre os calculos,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-1998-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NATALINO DE ALMEIDA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: SELCON SERVICOS DE CONSTRUCAO E OBRAS LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NATALINO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01329-2000-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FATIMA DE LIMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL PEREIRA DA SILVA ME [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE FATIMA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Andrade de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Center Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Paraiso Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Viacao Pinheiral Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Paraiso Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Auto Comercial Tupi Ltda, Réu: Viacao Pinheiral Ltda, Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Agulhas Negras Ltda\r\n\r\nComprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de deserção. .\r\n\r\nId: 732398"
                            ],
                            "733362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01026-2001-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO ALVES DE LIMA [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHURRASCARIA EMBAIXADOR [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO ALVES DE LIMA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque efetivado através do Alvará de fls.181, para fins de acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correa Nunes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02038-1998-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TIBURCIO [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nRéu: OVER NIGHT (CLUBE FILANDIA) - EDSON GUIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO TIBURCIO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Roberto de Paiva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Planaf Plano de Assistencia Familiar Ltda [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.52, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2003-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LADIR TAVARES RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADIR TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nVista do Oficio de fls.60, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2007-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Azeredo [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel da Silva Almeida\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen -Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Niceli Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias, fornecendo o correto endereço da 1ª rda e/ou seu socio, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Casemiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Nelia de Oliveira Rocha (OAB: RJ 49927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DIAS DE ALMEIDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Sabino Vidal [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alegria [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alegria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02483-2002-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CUNHA RIBEIRO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: MW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03263-2002-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ITALO SEBASTIAO ANECHINHO [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINHO\r\n\r\nVista do Oficio de fls.34, requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MANA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Tremembe Comercio e Servicos Ltda., Réu: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a autora renuncia eventuais creditos com relação a Peugeot, tambem no processo 415-2006-521-01-00-3, (Ata de audiencia fls.397), requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Medeiros [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Medeiros, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 733362"
                            ],
                            "733363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correa Nunes\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Comercial Tupi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 400,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-1999-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Necso Triunfo Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Necso Triunfo Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02013-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Velasco [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Velasco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Dias da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01728-1998-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: PSIL-PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas nesta Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, em tempo informo que fora também solicitadas a Receita Federal as declarações referentes aos anos de 2003 e 2004. \r\n\r\nProcesso: 02145-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Francisca Alves Moreira Rosa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Silva Comércio e Serviços de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Francisca Alves Moreira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls24/26. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Mendes Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Biscoito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Mendes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 48/53. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Conceicao [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Construquartzo de Marica Comercio de Pre-Moldados de Cimento Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 41/43. .\r\n\r\nProcesso: 02993-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA JAQUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut VALERIA JAQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 02007-1995-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO CESAR COUTINHO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA, Aut ROMERO CESAR COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 3497/2008, banco do Brasil, em favor do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEMOS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Aut MARCELO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 3487/2008, banco CEF, em favor do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01654-1988-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVANIO AROUCA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nTI: Gilcileia Conceição da Costa Aresta \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC, Aut ROVANIO AROUCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 3516/2008, banco CEF, em favor do Reclamante. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 733182"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02964-2002-263-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRéu: Djw Box Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Djw Box Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócia: ANA REGINA E SILVA VALENTE pagar a execução no valor de R$ 1.708,48, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02912-2002-263-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, observada a planilha a ela anexa, devendo comparecer junto ao INSS para atualização, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS, no prazo de dez dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727184"
                            ],
                            "727186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 03499-1999-263-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS FRANCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO PLANETA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO PLANETA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02737-2004-263-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO PERNAMBUCO\r\n\r\nRéu: VALDEMIR FERREIRA DA SILVA, WORLD BURGER COM ALIM ( BOB S )\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m VALDEMIR FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, (fls 49) no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2005-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos Azeredo\r\n\r\nRéu: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727186"
                            ],
                            "727192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03212-2005-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Santos de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03157-2003-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE NUNES BRAZ JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03055-2005-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois Dias Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob as penas da lei, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03016-2002-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE FIGUEIREDO ANTUNES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANO BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIANE FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da executada, em 30 dias, para viabilizar a penhora on line, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02939-2001-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO GONCALENSE COG [Adv. Suzana Novis Machado (OAB: RJ 107822 - D)], Réu: VITACOR TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITACOR TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02737-2004-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO PERNAMBUCO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMIR FERREIRA DA SILVA, Réu: WORLD BURGER COM ALIM ( BOB S ) [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WORLD BURGER COM ALIM ( BOB S )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls 49), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02705-2002-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN NUNES JARDIM [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA TATIMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN NUNES JARDIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 02644-1997-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN ANDREW´S COM DE ROD ALIMENT NATURAIS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 02588-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Leonides Gomes [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Hz Sport Jeans Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Leonides Gomes\r\n\r\nDizer se recebeu a primeira parcela, bem como as guias constantes no item 4 de fls. 24, em 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProcesso: 02438-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ROSA DA CONCEICAO [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIVALDO MARTINS COSTA MAT DE CONSTR E LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha com o CNPJ da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02264-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SA DE OLIVEIRA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução não foram conhecidos pelo Juízo por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01740-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Suplynet work Telecomunicações Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio da Silva, Réu Suplynet work Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00343-1996-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMAR IND NAVAL LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE PAULA\r\n\r\nVenha com o nº do CPF correto do sócio de fls. 96, em 30 dias, para viabilizar a penhora on line, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o cumprimento do item 1 do termo do acordo de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 00223-2003-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MADUREIRA AGUALUZA [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves (OAB: RJ 68499 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: RUTE FLORES ANDRADE MENDES LIMA, Réu: CARLOS GUSTAVO LEITE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MADUREIRA AGUALUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 82.\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nogueira de Souza [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Kik Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Nogueira de Souza \r\n\r\nVenha com os elementos ausentes (Nome da mãe e data de nascimento) no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Figueiredo Areias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Pereira Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Figueiredo Areias\r\n\r\nVenha com os elementos ausentes (nº PIS/PASEP ou do NIT) , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00073-2009-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Santos [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Marques e Peres Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Santos \r\n\r\nVenha com os elementos ausentes (Nome da mãe e endereço completo, inclusive CEP) , no prazo de 10 dias , sob as penas do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 00911-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cesin Bruno [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Aut Marco Antonio Cesin Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas ao final pela ré, no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI DA SILVA PINTO [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI DA SILVA PINTO\r\n\r\nFornecer o CPF da ré para viabilizar o bloqueio on line, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS, Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nReclamante: Os documentos trazidos não comprovam a alegada sucessão. Venha com outras provas em 30 dias. \r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, discriminando a cota previdenciária incidente, na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-263-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Petrobras Distribuidora S.A - BR [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Petrobras Distribuidora S.A - BR\r\n\r\nDiga sobre as alegações da embargada , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-1996-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG F DIAS E ELIETE CUNHA REGO [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 153 e deverá requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-1997-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO REIS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 125/129. .\r\n\r\nId: 727192"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "733786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-264-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.114/120. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.85/93:\"... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, custas no valor de R$ 35,80 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-264-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Marins\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.29/34:\"... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, cuatas no valor de R$ 80,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733786"
                            ],
                            "733787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nascimento de Souza [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nascimento de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.95.\r\n\r\nPrazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Moraes Serra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao Gelado Panificacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Moraes Serra\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.35-verso.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acinezio Gomes Pereira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acinezio Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls.307/313. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Carangaco Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.35. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Pinheiro Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Pinheiro Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.109, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00741-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.114/120\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Rocha\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls. 68. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.47/49, devendo, inclusive, indicar meios de prosseguimento à execução. Prazo:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 48/50, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguir-se na execução. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.49/51, devendo, inclusive, indicar outros meios de prosseguir-se na execução. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Penha de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastqualit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Penha de Barros\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 09/06/2009. \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton da Silva Mendonca Filho [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Auto Pecas Ltda.ME [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nTI: sócia Rda. Adriana Rodrigues da Costa sócia Rda. Ivanilda Rodrigues da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton da Silva Mendonca Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, consoante ata de fls.111. Prazo:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Mangueira de Sousa [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedium ( Julio Waki )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Mangueira de Sousa\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 30/03/2009, devendo apresentar a correta razão social da Reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Sideral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.65-verso. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Gomes Silva [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine (OAB: RJ 72358 - D)]\r\n\r\nRéu: G B Lan House\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Gomes Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.33. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Mafra Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Projeto Vida [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Mafra Lopes\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.77. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Fernandes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.634,54, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Almeida [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.37/42, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens Nascimento de Castro [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bradar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens Nascimento de Castro\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 14/05/2009.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02356-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.64(INSS) Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02689-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar Reis dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cezar Reis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.143. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 733787"
                            ],
                            "733788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/03/2009\r\n\r\n00153-2009-264-01-00-3 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Petrobel Com. de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Petrobel Com. de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.466,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733788"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 04/03/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2009, a partir das 15:35, no local situado à Rua José Augusto da Costa, nº53, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01044-2000-531-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: JANE SIMONE LUDUGERIO e Outros. \r\n\r\nRéu: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CASA 2 da Rua Narciso Martins, nº 45, Barra do Imbuí, nesta cidade, do tipo proletária dividida em sala, dois quartos, cozinha, banheiro e duas varandas e da respectiva fração ideal de 6.121/100 avos da área resultante do remembramento dos lotes 2, 3 e 4 e servidão, desmembrados do lote 35 da Rua Narciso Martins, no Bairro da Barra do Imbuí, medindo 16,00m de frente para Rua Narciso Martins, 19,40m nos fundos, em divisa com A. Vieira e Cia. Ltda ou sucessores; 42,07m do lado direito em divisa com Joaquim Machado Lourenço ou sucessores e do lado esquerdo em 3 segmentos de linhas quebradas, 1º de 23,20m em divisa com A. Vieira e Cia. Ltda ou sucessores, o 2º de 10,00m e o 3º de 21,00m, ambos divisa com o lote 1, com área de 734,50m2. Matriculado no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis, sob o nº 11.212, Livro 2/AL-2, fls. 012. Inscrição Imobiliária 111092.6.001 – Imóvel 11152, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2007 à 2008, no montante de R$ 840,63 (oitocentos e quarenta Reais e sessenta e três centavos), mais os acréscimos legais. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Narciso Martins, nº 45, Barra do Imbuí, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2009, a partir das 15:30, no local situado à Rua José Augusto da Costa, nº53, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00114-2002-531-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RESENDE LEAL e Outros. \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RJ LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ÁREA nº 37 da Alameda dos Bougainvilles, no Roseiral Montanha Club, sito na Estrada Adelmar Tavares, nº 100, no Imbuí, 1º Distrito deste Município, com as seguintes características e confrontações: rua frente, P1-P2, se inicia no marco P1, coincidente com o marco Pó do lado esquerdo da referida Alameda, e tem 39,00m de extensão para a Alameda dos Bougainvilles; seu lado direito pelos pontos P2-P3, distantes 34,00m entre si, confrontando com terras do Roseiral Montanha Club; seus fundos se caracterizam pelos pontos P3-P4-P5-P6 em linhas quebradas, tendo P3-P4 distantes 5,00m entre si, confrontando com a área nº 62 da Alameda dos Ipês; P4-P5 distantes 5,00m entre si e P5-P6 distante 33,50m entre si, ambos confrontando com a área nº 29 da Alameda das Acácias, seu lado esquerdo se caracteriza pelos pontos P6-P1, distantes 21,50m entre si, onde confronta com a Alameda das Acácias, em toda a sua extensão, com a área de 998,00m2; A essa área corresponde a fração ideal de 998/200.000 avos da área de propriedade residencial do Roseiral Montanha Clube. No referido lote, atualmente, há uma construção constituída de duas vagas de garagem, duas salas, 01 cozinha e dependências completa de empregada (1º pavimento) 03 quartos, todos suítes (2º pavimento). Matriculado no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis, sob o nº 8.750, Livro 2/BA-2, fls. 267. avaliado em 170.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Adelmar Tavares, nº 100, Imbuí, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733557"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03320-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Henrique de Souza [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jadson Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03259-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose da Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmar Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02587-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Gomes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Ribamar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02266-2002-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VIANA DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VIANA DA SILVA, Réu LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Magalhaes [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria de Fatima Alves Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE PRESTACAO DE SERVICOS EM REC HUMANOS LTDA, Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ferreira Formagio [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Terezinha Ferreira Formagio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson do Couto Correa [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gerson do Couto Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcus Vinicius Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 732550"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01533-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Geronimo Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmar Geronimo Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Roberto Alves Cobra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Olair Roberto Alves Cobra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322/323 que declarou a prescrição quinquenal, na forma do art. 7º, XXIX, da CRFB/88 e art. 11 da CLT, fixando como inexigíveis os créditos trabalhistas anteriores a 07/04/1999 e, determinou, ainda, que a reclamada faça juntada nos autos, em 10 dias, dos controles de frequencia de todo o período declarado imprescrito bem como dos recibos salariais pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Soares de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Soares de Oliveira, Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Barbosa dos Santos [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Soscoop Solucoes Coop. de Soluc. e Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda., Réu: Denjud Refeicoes Coletivas Adm. e Servicos Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.71/73 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Gonçalves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda, N/P da Sócia Srª . Paula Rodrigues Sena, Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda, N/P da Sócia Srª . Patrícia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 13v...Diga o autor sobre a certidão de fls. 10, em 10 dias, coligindo a cópoia exata da exordial, sob pena de extinção do feito, atentando para o contido do art.14, inciso II do CPC e 34, inciso XXIV, da Lei 8906/94. \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elen Costa da Silva Veriano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Alves Barbosa de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Elen Costa da Silva Veriano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Moura Gomes\r\n\r\nInformar, em 08 dias, se o reclamante já retornou do exterior, visto o teor da comunicação de fls. 172, e a sua data. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlaine Cristina dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Xebra Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlaine Cristina dos Santos, Réu Xebra Material de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Correa de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa lTDA. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa lTDA., Aut Julio Maria Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de \r\n\r\n8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rocetto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Darc e Teixeira Ltda. ME [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darc e Teixeira Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Francisco de Sales [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rqdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nova Sena Comercio e Servicos Ltda., Rqdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2008-343-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Veramar Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nCgto: Joel Mauricio - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Veramar Ltda.\r\n\r\nVir o consignante com o depósito da quantia ofertada, em 05 dias, sob pena de extinção da presente sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01675-2008-343-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVir o consignante, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01676-2008-343-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgto: José Fernandes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVir o consignante, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção da presente sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01866-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Cruz Nogueira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: V. Vidal da Silva Comercio e Servicos ME [Adv. Linamar Carvalho Alves (OAB: RJ 126287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Réu V. Vidal da Silva Comercio e Servicos ME, Aut Vanderlei da Cruz Nogueira\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Ramos Leite [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Monalisa Ramos Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Renascer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cunha Franco [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Jose Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Jose Pires, Aut Helio Cunha Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Machado Marinho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Mauricio Machado Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Charles da Silva [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Detaltec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Charles da Silva\r\n\r\nCumprir os termos do art. 45 do CPC, vez que só o AR, anexado a fls. 79, não comprova a comunicação da renúncia, obrigação do renunciante. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Fineza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos Fineza, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Morcerf Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Morcerf Costa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 220/228, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos de Albuquerque Junior [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos de Albuquerque Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2008-343-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sincato dos Intrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC Carreiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sincato dos Intrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 56...\"Indefiro, visto os termos da O.S. 01/06 desta Vara, podendo o requerente ingressar com outra ação.\" \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-343-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Piraí Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 52...\"Indefiro, visto os termos da O.S.01/06, desta Vara, podendo o requerente ingressar com outra ação.\" \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Boher [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construcoes Ltda., Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Diniz [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Diniz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vasconcelos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Vasconcelos\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 97...\"Reconsidero o despacho de fls. 95, repristinando o de fls. 93. Convolo os depósitos em penhora.\" \r\n\r\nId: 726922"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "733920": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO nº 124/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juízo da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, para atuar nos Processos Nºs 52/008; 82/008; 83/008; 86/008; 91/008; 92/008; 96/008; 98/008; 100/008; 101/008; 104/008; 111/008; 113/008; 114/008; 115/008; 116/008 e 117/008 apensado ao 115/008 em curso perante a 49ª Zona Eleitoral/Cachoeiras de Macacu, face ao impedimento da Juíza Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ, parte III, seção II -Federal, de 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 733920"
                        ],
                        "733917": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 165/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir, de 2 a 31 de março, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de licença médica da Juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leão.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 733917"
                        ],
                        "733875": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO Nº 166/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar ISMAEL CRISTOVAO MOREIRA CESAR DE MOURA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V do Gabinete de Juízes Membros, Nível FC-05, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de 5 de março do corrente ano.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ, parte III, seção II - Federal, do dia 05/03/2009.\r\n\r\nId: 733875"
                        ],
                        "733918": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 169/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK para assumir, a partir de 27 de fevereiro, a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, em virtude de licença médica da Juíza Beatriz Torres de Oliveira, sem prejuízo de suas funções na 53ª Zona Eleitoral/Duas Barras.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 733918"
                        ],
                        "733919": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 170/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito SIMONE CAVALIERI FROTA para permanecer, nos dias 3 e 4 de março, na 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca, em virtude de afastamento da Juíza Thelma Araújo Esteves Fraga pela Resolução nº 27/2008 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 733919"
                        ],
                        "734075": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 174/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ROBERTO HENRIQUE DOS REIS para assumir, de 2 a 5 de março, a 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de licença médica da Juíza Cristiane Tomaz Buosi, sem prejuízo de suas funções na 91ª ZE/Barra Mansa.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 734075"
                        ],
                        "734076": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 175/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO para assumir, de 4 a 8 de março, a 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, em virtude do afastamento da Juíza Karenina David Campos de Souza e Silva nos termos do art. 69, II da LOMAN.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 734076"
                        ],
                        "734077": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 176/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCOS BENTO DE SOUZA para assumir, a partir de 4 de março, a 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de licença médica da Juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 734077"
                        ],
                        "733983": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 177/09\r\n\r\nDispensar PATRÍCIA ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Contratos da Coordenadoria de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nATO 178/09\r\n\r\nDesignar GISELY RICARDO CERQUEIRA E SILVA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Contratos da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nATO 179/09\r\n\r\nDesignar JANETE QUEIROZ RODRIGUES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04 da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 733983"
                        ],
                        "733984": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 180/09\r\n\r\nDispensar MONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 37ª Zona Eleitoral / São João da Barra, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 181/09\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, CELSO CAUPER DOS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 37ª Zona Eleitoral / São João da Barra, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 733984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "732560": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2009\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/2009, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 02 de março de 2009. LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 732560"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "732765": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/09\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 7/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 732765"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733650": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/2009\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009. Augusto Alves Moreira Júnior, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 733650"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733651": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 06/2009\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 06/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 733651"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "730647": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 05/09\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 05/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 730647"
                        ],
                        "730648": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 06/09\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 06/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 730648"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "732764": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 005/2009\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 732764"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733304": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetificação do aviso de Afixação do Edital n.º 09/09\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ, retifica o aviso de afixação do edital n.° 09/09, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/03/2009: Onde lê-se 06/09, leia-se 09/09. \r\n\r\nRio de janeiro, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 21ª ZE\r\n\r\nId: 733304"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733498": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 865/08\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).\r\n\r\nAdvogado: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514,\r\n\r\nRepresentados: Lídia Mercedes Oliveira Soares, Reginaldo Rangel e Coligação \"AGORA É A VEZ DO POVO\".\r\n\r\nAdvogada: Joseane Bersot Gregório - OAB/RJ 109.448\r\n\r\nJuliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB/RJ 121.715\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\nEm 02.03.09 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 733498"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733652": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 144/09\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E MARIANA FERREIRA PITANGA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Designo Audiência Preliminar para o dia 01/06/2009, às 14:00hs.\r\n\r\n2 - Intime-se.\r\n\r\n3 - Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n4 - Atendam-se aos itens 2, 3 e 4 da Promoção Ministerial de fl. 15.\r\n\r\n5 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Sérgio Luiz Brinati Lopes como Oficiais de Justiça ad hoc.\r\n\r\nNilópolis, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 733652"
                        ],
                        "733653": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 145/09\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E EMERSON ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Designo Audiência Preliminar para o dia 01/06/2009, às 14:20hs.\r\n\r\n2 - Intime-se.\r\n\r\n3 - Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n4 - Atendam-se aos itens 2, 3 e 4 da Promoção Ministerial de fl. 14.\r\n\r\n5 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Sérgio Luiz Brinati Lopes como Oficiais de Justiça ad hoc.\r\n\r\nNilópolis, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 733653"
                        ],
                        "733654": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 112/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, WILSON FELIX DO NASCIMENTO E JACIRA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB/RJ 28.161\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como absolvo, WILSON FELIX DO NASCIMENTO E JACIRA SILVA DO NASCIMENTO, das imputações relativas aos artigos 289 e 350, respectivamente, do Código Eleitoral. \r\n\r\nTransitada em julgado e feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Ciência pessoal ao Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNilópolis, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 733654"
                        ],
                        "733655": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcessos n.º 049/05; 058/05 e 063/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EDILEUZA BARBOSA BATISTA E OUTROS\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB/RJ 28.161\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesigno para cumprimento das penas restritivas de direitos de prestação de serviço à comunidade e de prestação pecuniária fixadas na sentença a seguinte instituição: ABRIGO MUNICIPAL Dr. FERNANDINO DEL NEGRO, localizada na Rua Dr. Coronel José Muniz n. 742, Olinda, Nilópolis. \r\n\r\nQuanto à pena pecuniária, intime-se a condenada, dando-lhe ciência da entidade onde deverá entregar a prestação pecuniária de um salário mínimo, bem como o prazo de trinta dias para apresentar o comprovante de recebimento da instituição.\r\n\r\nO trabalho terá a duração de 7 (sete) horas semanais a ser realizado em qualquer dia útil, feriado ou domingo, devendo o condenado realizar tarefas compatíveis com suas aptidões, pelo da condenação estabelecida na Sentença.\r\n\r\nIntime-se a condenada, dando-lhe ciência da entidade na qual prestará o serviço comunitário pelo prazo estabelecido, devendo comparecer à mesma em 48 horas, e de que a execução terá início a partir da data do primeiro comparecimento. Deverá, ainda, ser ADVERTIDA que a pena restritiva será convertida em privativa de liberdade se ocorrer o descumprimento injustificado da mesma e que deverá comunicar imediatamente qualquer mudança de endereço.\r\n\r\nA ré deverá ser igualmente intimada para pagamento da multa penal.\r\n\r\nOficie-se encaminhando a condenada, devendo constar no ofício que a entidade deverá remeter mensalmente a este juízo, relatório circunstanciado das atividades da condenada, comunicando eventual ausência ou falta disciplinar.\r\n\r\nO cartório deverá zelar permanentemente pela regularidade dos relatórios mensais, cobrando-o à entidade em caso de falta através de ofício com prazo de cinco dias para resposta. Não sendo informado no prazo fixado, deve ser expedido novo ofício com entrega por OJA para atendimento em igual prazo. Os autos deverão vir conclusos imediatamente em caso de eventual ausência do acusado ou falta disciplinar comunicada pela entidade credenciada. Ciência ao Ministério Público. Junte-se cópia nos demais processos mencionados.\r\n\r\nNilópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 733655"
                        ]
                    }
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                "97ª Zona Eleitoral": {
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                        "733496": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 240/2009\r\n\r\nNatureza: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nImpugnantes: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de São José de Ubá, representado por seu presidente Marcos Aurélio Ximenes; Paulo de Brito Santana, candidato a vereador pelo PTB de São José de Ubá/RJ; Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São José de Ubá, representado por seu presidente Sebastião Jorge Novaes.\r\n\r\nAdvogada: Anny Ramos Viana - OAB/RJ nº 141.381\r\n\r\nImpugnado: José Hylen Gomes Ney, Prefeito eleito e diplomado do município de São José de Ubá/RJ.\r\n\r\nAdvogado: Silvestre de Almeida Teixeira - OAB/RJ nº 70.432\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nIntimar as partes e seus patronos para ciência de despacho proferido pelo MM. Juiz Eleitoral às fls. 95/96, pelo qual designa data para realização de audiência: \r\n\r\n\" Embora nenhuma das partes tenha arrolado testemunhas, impõe-se como necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva dos eleitores supostamente beneficiados com a doação de bens e valores realizada pelo Impugnado e identificadas na forma das Declarações anexadas às fls. 26, 40, 43 e 86 dos autos, bem como a Sra. Hebe V. Curty, ainda que tais doações tenham sido realizadas através de interpostas pessoas de confiança do Impugnado. Assim, segundo inteligência do disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 4º da LC nº 64/90, procedo a designação de audiência de instrução e julgamento, a qual realizar-se na sede deste juízo, na data de 29/05/2009, às 15:00 horas. Proceda a serventia à intimação das pessoas acima identificadas, bem como das partes e seus respectivos procuradores, expedindo-se aquilo que de necessário. Cambuci, 06 de fevereiro de 2009 - Maurício dos Santos Garcia - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 733496"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733660": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2207-A, 2209-A, 2210-A, 2212-A, 2217-A, 2218-A E 2219-A\r\n\r\nINTERESSADO(A): Aubenice Pecanha Menecuccy, Daniela Reid Daudt \r\n\r\nGenezio de Souza Amaral, Luiz Carlos Dias Reid, Regina Celi de Souza Vieira Suelen Figueiredo Macedo Lemos \r\n\r\nViviane Figeuiro Lemos DESPACHO: \"Tendo em vista a certidão supra, expeça-se Edital para ciência do interessado, que deverá ser publicado na imprensa oficial, uma vez que o filiado encontra-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 26/02/2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 109ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2009 ( PRAZO 10 DIAS)\r\n\r\nO Doutor FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA Juiz da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA os filiados abaixo descritos, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, dirigindo-se à sede deste Cartório, situada na Rua Visconde de Quissamã, nrº 174 - Centro - Macaé, no horário das 11:00 às 19:00 horas da decisão exarada nos autos dos processos abaixo relacionados, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. \r\n\r\nFiliado Título Partidos Processo\r\n\r\nAubenice Pecanha Menecuccy 066194830302 PMDB/PSDB 2212-A\r\n\r\nDaniela Reid Daudt 114691650370 PSDB/PTN 2218-A\r\n\r\nGenezio de Souza Amaral 066297910353 PP/PMDB 2210-A\r\n\r\nLuiz Carlos Dias Reid 66199230396 DEM/PTN 2207-A\r\n\r\nRegina Celi de Souza Vieira 066430250396 PMDB/PTN 2209-A\r\n\r\nSuelen Figueiredo Macedo Lemos115688660388 PSDB/PTN 2219-A\r\n\r\nViviane Figeuiro Lemos 111460890310 PSDB/PTN 2217-A\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nQuebra Processo nº1162/07\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: Ana Cristina Carlos Vieira de Almeida\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao M.P.E.\r\n\r\nMacaé, 05/02/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves Da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº 07 / 09\r\n\r\nO Doutor FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA Juiz da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA a senhora ANA CRISTINA CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA, nascida em 05/08/1956, inscrição eleitoral nrº 40243650361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, apresentar defesa e arrolar testemunhas, nos autos de nrº 1162/07, em que a denunciada foi incursa nas penas do art. 350 do Código Eleitoral, fica ciente ainda que a defesa deverá ser protocolada na sede deste Juízo situado na Rua Visconde de Quissamã, 174 - Centro - Macaé/RJ, no horário das 11:00 h às 19:00 h, de 2ª à 6ª feira. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial, bem como afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisa Maria de Almeida Cunha, Chefe de Cartório, Mat. TRE 960.6140, o digitei e subscrevo). \r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves Da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1258/08, \r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Avança Macaé\r\n\r\nAdvogados: Dr Carlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nDrª Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nRepresentados: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nElio Marcio da Silva Porto OAB/RJ 163.903 -E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDecisão: \"...Com vistas à produção da prova oral deferida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas à f.72 verso.......\r\n\r\nDê-se ciência aos advogados constituídos e ao Ministério Público quanto à data da audiência e documentos de fls. 81/89, sobre os quais deverão se manifestar no prazo de 5 dias.\" inquirição das testemunhas arrolas pelas partes, designo o dia 19 de março de 2009, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.\" Macaé, 16 de fevereiro de2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 733660"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733500": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1748/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS.\r\n\r\nPARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Nubia Cozzolino.\r\n\r\nASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer. \r\n\r\nADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183, Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nI) (...)\r\n\r\nII) Rejeito os embargos de declaração de plano em razão do caráter unicamente procrastinatório, a teor do disposto no art. 275, § 4º da Lei 4737/65.\r\n\r\nMagé, 26/02/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\nId: 733500"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2009\r\n\r\nO Juiz Eleitoral em exercício da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/09, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDra Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 732559"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 008/2009\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 733305"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/09\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 06/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMylène Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 733662"
                        ]
                    }
                },
                "127ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 008/09\r\n\r\nO(A) Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz(a) da 127ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Sr.ª ELIANDRA APARECIDA ESPERANTE, título eleitoral n° 100049800302, CPF 078.436.707-85, RG 0009.775.061-6 DIC, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a efetuar o recolhimento da Multa administrativa aplicada nos autos do processo administrativo n° 490/05, em razão da ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2004. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Juiz Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes dos autos, resta evidenciado que o(a) eleitor(a) ELIANDRA APARECIDA ESPERANTE ALMEIDA, inscrição eleitoral n.º 100049800302, não justificou no prazo legal sua ausência no(s) 2º turno das eleições do ano de 2004, conforme dispõe o art. 124 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Nestes casos, prevê a lei supra a aplicação de multa pelo valor máximo da base de cálculo, a qual nos termos do art.367,X, §2º, pode ser ainda majorada, de forma a garantir a efetividade da punição. Assim sendo, APLICO-LHE MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), devendo o pagamento ser efetuado dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, através do documento de arrecadação respectivo, a favor do Tesouro Nacional, e comprovado o recolhimento diretamente neste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Pq. Duque, neste município, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Ficando desde já o mesário em referência ciente da decisão. Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2006. Adalgisa Baldotto Emery. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nP.S: Atualmente, a 127ª Zona Eleitoral situa-se na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 232, Parque Duque, Duque de Caxias\r\n\r\nId: 731183"
                        ],
                        "731185": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 009/09\r\n\r\nO(A) Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz(a) da 127ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sr.º LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA (inscrição eleitoral n° 122478840337), a comparecer a 127ª Zona Eleitoral, para a retirada do Guia de Multa expedida nos autos do processo administrativo n° 512/05, em razão de ausência do serviço eleitoral, no prazo de 30 dias, CIENTE desde já que, a ausência de pagamento importará na inscrição do débito na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervir no processo no estado em que se encontrar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Juiz Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes dos autos, resta evidenciado que o(a) eleitor(a) LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA, inscrição eleitoral n° 122478840337, não justificou no prazo legal sua ausência no(s) 2º turno das eleições do ano de 2004, conforme dispõe o art. 124 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Nestes casos, prevê a lei supra a aplicação de multa pelo valor máximo da base de cálculo, a qual nos termos do art.367,X, §2º, pode ser ainda majorada, de forma a garantir a efetividade da punição. Assim sendo, APLICO-LHE MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), DETERMINO O SEU AUMENTO para duas vezes, totalizando o valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), devendo o pagamento ser efetuado dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, através do documento de arrecadação respectivo, a favor do Tesouro Nacional, e comprovado o recolhimento diretamente neste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Pq. Duque, neste município, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Ficando desde já o mesário em referência ciente da decisão. Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2006. Adalgisa Baldotto Emery. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nP.S: Atualmente, a 127ª Zona Eleitoral situa-se na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 232, Parque Duque, Duque de Caxias\r\n\r\nId: 731185"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
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                        "733491": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005 /2009\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005 /2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MALVAR BARAMBO\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 733491"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "732769": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 06/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 06/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento deferidos/indeferidos na segunda quinzena de fevereiro de 2009, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 732769"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733495": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2009\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 733495"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733661": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/09\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03,encontra-se afixado em Cartório o edital nº 006/09, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nJUÍZ ELEITORAL SUBSTITUTO DA 179ª ZE\r\n\r\nId: 733661"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733303": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nGloria Heloíza Lima da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 733303"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "732766": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 088/87\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: JOSIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\nDenunciado: CLINGER ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Rezende Filho OAB/RJ 28.025\r\n\r\nDecisão: \"(...)Nomeio advogado dativo para funcionar no feito em assistência ao acusado na pessoa do Dr. Marcelo Rezende Filho. Intime-se-o para manifestar-se. (...)\". Porto Real, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 146/08 \r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Elias de Almeida Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Dr. Domingos Jonas Vieira Barros OAB/RJ 138.175\r\n\r\nDenunciado: Jerônimo Emiliane Rodrigues Justo\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Augusto Mentzingen Linhares OAB/RJ n.º 104.207\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno o ato para o dia 14/04/2009, às 16h00. Intime-se. Ciência ao MPE.\" (Audiência de Instrução e Julgamento). Porto Real, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 732766"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733300": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 006/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de fevereiro de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 02 de março de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 733300"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733137": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2009\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 733137"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733494": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/09\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/09, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 733494"
                        ],
                        "733492": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 04/09\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/09, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 733492"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733497": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 07/09\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 07/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 733497"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733136": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2009\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 733136"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733499": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/2009\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 06/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nDra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Substituta da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 733499"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733656": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 06/09\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 06/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 02/03/2009 - EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 733656"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "732917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 08/09\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 08/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 732917"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "733293": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 009/09\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 009/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 733293"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.729 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o artigo 209 da Constituição do Estado, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº E - 01/50548/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 - PLDO 2010, em cumprimento ao disposto no artigo 209 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, obedecendo ao cronograma de eventos e relação de responsáveis constantes do Anexo ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da proposta orçamentária de 2010 e conterá três Anexos: Metas e Prioridades, Metas Fiscais e Riscos Fiscais. \r\n\r\n§ 1o - Do Anexo de Metas e Prioridades constarão apenas os projetos estratégicos constantes da Lei Estadual nº 5.368, de 08 de janeiro de 2009, de Revisão do Plano Plurianual 2008/11, Lei Estadual nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, e a atualização de sua programação deverá ser feita pelos gerentes responsáveis pela execução.\r\n\r\n§ 2o - A validação das informações dos projetos estratégicos constantes do Anexo de Metas e Prioridades deverá ser feita pelo gerente e pelo titular de cada Unidade Orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributária, provenientes de transferências, de royalties e participação especial do petróleo e gás natural e demais receitas do tesouro para os exercícios de 2010, 2011 e 2012 serão elaboradas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEPLAG a obtenção junto aos demais Poderes das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2010.\r\n\r\nArt. 5o - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até 15 de abril de 2009, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2010\r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\nAté 09/03/09\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2009, 2010. 2011 e 2012.\r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n002\r\n\r\n09/03 a 18/03/09\r\n\r\nEstimativa da Receita do Tesouro para 2010, 2011 e 2012, a preços correntes e constantes,\r\n\r\ncom Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n09/03 a 13/03/09\r\n\r\nEstimativa da Receita de Outras Fontes para 2010, 2011 e 2012, a preços correntes e constantes com Metodologia e Memória de Cálculo.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nElaboração dos seguintes quadros para compor o Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Resultado Primário e Nominal;\r\n\r\n- Serviço da Dívida;\r\n\r\n- Estoque da Dívida;\r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n004\r\n\r\n09/03 a 20/03/09\r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa;\r\n\r\n- Haveres Financeiros e demais ativos financeiros;\r\n\r\n- Restos a Pagar;\r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Renúncia de Receita;\r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e Aplicação dos recursos de Alienação de Ativos de 2006, 2007 e 2008; \r\n\r\n005\r\n\r\n09/03 a 20/03/09\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para compor o Anexo de Metas Fiscais \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n006\r\n\r\n09/03 a 31/03/09\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS da área Tributária\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n007\r\n\r\n09/03 a 31/03/09\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS das áreas Trabalhista, Previdenciária, de Pessoal e outras.\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n008\r\n\r\nAté 31/03/09\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial da PRECE e RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCEDAE / RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n009\r\n\r\n19/03 a 31/03/09\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2010, 2011 e 2012. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n010\r\n\r\n09/03 a 18/03/09\r\n\r\nLançamento no SIGO da revisão das metas e prioridades para 2010 \r\n\r\nÓrgãos e Entidades Setoriais\r\n\r\n011\r\n\r\n19/03 a 31/03/09\r\n\r\nConsolidação do Anexo de METAS E PRIORIDADES 2009 \r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n012\r\n\r\n19/03 a 04/04/09\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento e do Texto da Lei \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ \r\n\r\n013\r\n\r\n04/04 a 14/04/09\r\n\r\nConsolidação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009 \r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n014\r\n\r\n15/04/09\r\n\r\nEncaminhamento à ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 \r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\nId: 734257"
                    ],
                    "734224": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.730 DE 05 DE MARÇO DE 2009 \r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA - APA DA SERRA DE SAPIATIBA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E IGUABA GRANDE, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 15.136, DE 20 DE JULHO DE 1990.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento ao disposto no art. 27, § 3º da Lei nº 9.985/2000, e o que consta do Processo nº E-07/202.645/2001,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação contida no inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal, que estabelece a função social da propriedade, direcionando-a para o cumprimento de suas finalidades previstas na legislação ambiental;\r\n\r\n- que o § 4º do art. 225 da Constituição Federal declara que a Mata Atlântica é Patrimônio Nacional;\r\n\r\n- que o inciso I do art. 14 e o art. 15 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considera a Área de Proteção Ambiental, como Unidade de Uso Sustentável, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a biodiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais;\r\n\r\n- os termos do art. 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n- que o § 1º do art. 261 da Constituição Estadual, nos incisos II e IV, determina ao Poder Público estadual que assegure o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, protegendo e restaurando a diversidade e a integridade do patrimônio ecológico, paisagístico, histórico e arquitetônico, assim como, a preservação da fauna e da flora;\r\n\r\n- que os incisos I, II, III e IV do art. 268 da Constituição Estadual, considera como áreas de preservação permanente: os manguezais; as lagoas; as praias; a vegetação de restinga, quando fixadoras de dunas; as dunas; os costões rochosos; as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais; além das áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção e raros da fauna e da flora; bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução;\r\n\r\n- que os incisos I e II do art. 269, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecem as coberturas florestais nativas e a zona costeira como áreas de relevante interesse ecológico;\r\n\r\n- que nas áreas de proteção ambiental devem ser estabelecidas normas limitando ou proibindo atividades que possam comprometer, impedir ou dificultar a preservação e a recuperação ambiental, nos termos do fixado no art. 9º da Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981;\r\n\r\n- que a Mata Atlântica é protegida pelo Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993;\r\n\r\n- que as áreas de proteção ambiental são unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais nelas existentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais, conforme estabelece a Resolução nº 10, de 14 de dezembro de 1988, do Conselho Nacional do Meio Ambiente;\r\n\r\n- as análises das propostas de modificação e reenquadramento do zoneamento ambiental apresentadas ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba;\r\n\r\n- os estudos e levantamentos elaborados pela FEEMA e pela Câmara Temática de Revisão do Zoneamento Ambiental; e\r\n\r\n- que o Conselho Gestor da APA de Sapiatiba elaborou e aprovou a proposta de revisão do Zoneamento Ambiental,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba - APA de Sapiatiba, localizada nos Municípios de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, e criada pelo Decreto nº 15.136, de 20 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de adoção de medidas necessárias a disciplinar a ocupação do solo e do exercício de atividades causadoras de degradação ambiental, fica a APA da Serra de Sapiatiba dividida nas seguintes zonas:\r\n\r\nI - Zona de Preservação de Vida Silvestre (ZPVS);\r\n\r\nII - Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS);\r\n\r\nIII - Zona de Uso Agropecuário (ZUAP);\r\n\r\nIV - Zona de Ocupação Controlada (ZOC);\r\n\r\nV - Zona de Uso Especial (ZUE).\r\n\r\nParágrafo Único - As Zonas mencionadas têm seus limites descritos na tabela (Anexo I) e representadas em base cartográfica por meio digital (Anexo II), partes integrantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI- Zona de Preservação de Vida Silvestre (ZPVS) é aquela destinada à salvaguarda da biota nativa através da proteção do habitat de es pécies residentes, migratórias, raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção, bem como à garantia da perenidade dos recursos hídricos, das paisagens, da beleza cênica e dos sítios arqueológicos;\r\n\r\nII- Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) é aquela que se caracteriza por admitir o uso moderado e auto-sustentado da biota, não dispondo dos atributos ecológicos que justificam seu enquadramento como ZPVS. Apresenta-se, no entanto, com potencial para recuperação ou regeneração futura;\r\n\r\nIII- Zona de Uso Agropecuário (ZUAP) é uma unidade territorial de aproveitamento tradicional dos recursos naturais, no interior da qual é admitida a manutenção de pastagens e áreas agrícolas ou atividades humanas similares, desde que sejam compatíveis com as características físicas bióticas e antrópicas da ZUAP;\r\n\r\nIV- Zona de Ocupação Controlada (ZOC) é aquela que, além de apresentar certo nível de degradação ambiental com menores possibilidades de preservação, fornece condições favoráveis à expansão das áreas urbanas já consolidadas;\r\n\r\nV- Zona de Uso Especial (ZUE) corresponde às áreas ocupadas pelas torres de comunicação e pela estrada de acesso.\r\n\r\nArt. 4º - Respeitadas as disposições deste Decreto, a ocupação e o parcelamento do solo serão feitos nas condições fixadas pela legislação dos municípios de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 5º - Em conformidade com as diretrizes da Resolução CONAMA no 010/88, voltadas para o zoneamento ambiental de APA's, devem ser observadas as seguintes restrições gerais de uso e que valem para todas as zonas da APA da Serra de Sapiatiba:\r\n\r\nI- ficam proibidas quaisquer atividades que possam por em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial às espécies da biota local e a harmonia da paisagem;\r\n\r\nII- não são permitidas atividades de terraplenagem, mineração, dragagem e escavação que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo a pessoas ou à biota. Tais atividades dependerão de prévia aprovação de estudos de impacto ambiental e licenciamento especial, os quais serão expedidos pela entidade gestora da APA;\r\n\r\nIII- qualquer atividade industrial, no território da unidade de conservação a que se refere este Decreto, deverá obter licença ambiental conforme legislação vigente;\r\n\r\nIV- nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado na APA, sem a licença ambiental expedida pela sua entidade gestora, que exigirá:\r\n\r\na) adequação ao zoneamento ecológico-econômico da área;\r\n\r\nb) implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;\r\n\r\nc) sistema de vias públicas, sempre que possível em curvas de nível e rampas suaves com galerias de águas pluviais;\r\n\r\nd) lotes de tamanho mínimo suficiente para o plantio de árvores em pelo menos 20% da área do terreno;\r\n\r\ne) programação de plantio de áreas verdes com uso de espécies nativas;\r\n\r\nf) traçado de ruas e lotes comercializáveis com respeito à topografia e inclinação inferior a 10%.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins do estabelecimento de controle sobre o parcelamento do solo na APA da Serra de Sapiatiba, são consideradas as seguintes áreas:\r\n\r\nI- área passível de parcelamento;\r\n\r\nII- área passível de parcelamento com restrições;\r\n\r\nIII- área vedada ao loteamento.\r\n\r\nArt. 7º - As áreas passíveis de parcelamento são as áreas urbanas e de expansão urbana adjacentes aos núcleos urbanos consolidados, com infra-estrutura e equipamentos urbanos e comunitários existentes ou programados.\r\n\r\nArt. 8º - As áreas passíveis de parcelamento com restrições são áreas onde a conservação dos recursos naturais é essencial à manutenção da qualidade ambiental necessária ao desenvolvimento urbano e regional e à garantia dos fatores ambientais, que asseguram a sobrevivência da vida animal e vegetal remanescentes na APA, compreendendo, entre outras:\r\n\r\nI- bacias produtoras de água potável;\r\n\r\nII- áreas adjacentes ou que tenham influência direta sobre as ZPVS e ZCVS;\r\n\r\nIII- conjuntos de relevo serrano ou topograficamente acidentados e/ou que apresentem fragilidade de natureza geomorfológica ou geotécnica;\r\n\r\nIV- planícies aluviais, associadas ao leito maior dos cursos d'água, sujeitas a inundações periódicas;\r\n\r\nV- planícies costeiras com suas formações típicas, tais como:\r\n\r\na) restingas;\r\n\r\nb) formações lagunares;\r\n\r\nc) praias atuais que apresentam fragilidade ambiental ou limitações ambientais ao assentamento urbano, como dificuldades quanto à disposição de efluentes.\r\n\r\nArt. 9º - As áreas vedadas ao loteamento correspondem:\r\n\r\nI- terrenos com declividade igual ou superior a 30%;\r\n\r\nII- terrenos cujas condições geológicas ou geotécnicas não aconselhem a edificação.\r\n\r\nArt. 10 - Nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre, áreas remanescentes de flora e fauna da região, somente será permitido o desmembramento de glebas se a dimensão dos lotes dele resultantes possibilitar sua ocupação de forma compatível com as condições de manutenção da fauna e flora presentes no local e com a não descaracterização dos fatores ambientais que garantem o desenvolvimento da biota local.\r\n\r\nArt. 11 - Os projetos de parcelamento do solo deverão apresentar, obrigatoriamente, soluções técnicas quanto à coleta, tratamento de disposição final de esgotos, adequadas às condições dos terrenos e às de infra-estrutura pública de saneamento, ficando proibido, em qualquer situação, o lançamento de efluentes \"in natura\" nos corpos d'água.\r\n\r\nArt. 12 - O parcelamento do solo na APA da Serra de Sapiatiba deverá obedecer, ainda, às seguintes condições:\r\n\r\nI- recuperação dos processos erosivos de assoreamento com implantação de medidas preventivas para evitar o desencadeamento desses processos por meio de sistema de drenagem adequado;\r\n\r\nII- implantação de cobertura vegetal ou de outro tipo de proteção superficial em todas as áreas terraplenadas ou desprovidas de vegetação;\r\n\r\nIII- execução das vias locais, dos acessos de pedestres e das calçadas dos estacionamentos com técnicas que, comprovadamente, permitam a infiltração das águas pluviais;\r\n\r\nIV- recuperação da cobertura vegetal nas margens dos corpos d'água, de acordo com as faixas fixadas no Código Florestal, e arborização dos sistemas viário e de lazer;\r\n\r\nV- remoção das edificações instaladas nas faixas de preservação dos corpos d'água, estabelecidas pelo Código Florestal, e em áreas de risco.\r\n\r\n§ 1º - Em cada desmembramento, divisão ou subdivisão do solo rural, a área de cada lote destinada à constituição da reserva legal a que se referem o art. 16 da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, pode concentrar-se em um único local, sob a responsabilidade dos proprietários das glebas, na forma do art. 17 da citada lei.\r\n\r\n§ 2º - Nos parcelamentos do solo, a critério do órgão ambiental competente, as áreas de preservação permanente definidas no art. 2º da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, podem ser incorporadas aos lotes ou destinadas às áreas verdes públicas de que trata a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 13 - Condiciona-se ao licenciamento ambiental, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, por parte dos órgãos licenciadores, a realização de obras, empreendimentos e atividades, bem como a ampliação, quando permitida, daqueles regularmente existentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se no licenciamento ambiental de que trata este artigo:\r\n\r\nI- os loteamentos ou desmembramentos de imóveis, localizados no território da APA ;\r\n\r\nII- os condomínios ou qualquer forma assemelhada de divisão do solo, da qual resultem áreas definidas de propriedade ou posse, ainda que em partes ideais; e\r\n\r\nIII- a divisão e subdivisão em módulos de imóveis rurais.\r\n\r\nArt. 14 - É vedado o lançamento de efluentes líquidos sanitários ou industriais, sem o devido tratamento e o regular licenciamento ambiental, em qualquer corpo d'água ou no solo.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica aos corpos d'água cuja classificação não permita o lançamento de efluentes, mesmo quando tratados.\r\n\r\n§ 2º - Os resíduos sólidos de qualquer natureza devem ser tratados e dispostos adequadamente, segundo o respectivo licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 15 - Na Zona de Preservação da Vida Silvestre é vedada a supressão de qualquer forma de vegetação, salvo para a realização de obras, empreendimentos e outras atividades definidos no art. 2°, inciso I da Resolução CONAMA nº 369/2006.\r\n\r\nArt. 16 - Na Zona de Preservação da Vida Silvestre é vedado, mesmo para efeito de reflorestamentos, o plantio de espécies exóticas.\r\n\r\nArt. 17 - Na Zona de Conservação da Vida Silvestre, os projetos de restauração e recuperação da cobertura vegetal serão obrigatoriamente objeto de anuência prévia do órgão ambiental gestor da APA.\r\n\r\nArt. 18 - Na Zona de Conservação da Vida Silvestre são vedadas:\r\n\r\nI- atividades industriais de qualquer porte;\r\n\r\nII- atividades minerárias, observado o disposto nos arts. 176 e 225 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII- instalações para o tratamento e a disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1º - Para as ZCVS 01 e 02 será permitido gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros com uma taxa de ocupação de 5% (cinco por cento) onde não serão permitidos o parcelamento da terra e nem a implantação de loteamentos, podendo-se implantar somente empreendimentos de pesquisas e atividades recreativas/esportivas. Os 95% (noventa e cinco por cento) restantes serão objeto de recuperação / reflorestamento utilizando-se somente espécies nativas da região. \r\n\r\n§ 2º - Para as ZCVS 03 e 04 será permitido gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros com uma taxa de ocupação de 20% (vinte por cento) onde não serão permitidos o parcelamento da terra e a implantação de loteamentos, podendo-se implantar somente empreendimentos hoteleiros e turísticos; os 80% (oitenta por cento) restantes, serão objeto de recuperação/ reflorestamento utilizando-se somente espécies nativas da região. \r\n\r\n§ 3º - Para as ZCVS 05 será permitido gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros com uma taxa de ocupação de 12% (doze por cento) onde não serão permitidos o parcelamento da terra e a implantação de loteamentos, podendo implantar somente empreendimentos hoteleiros e turísticos, cumprindo a Deliberação CECA n° 442/83. Os 88% (oitenta e oito por cento) restantes serão objeto de recuperação/ reflorestamento utilizando-se somente espécies nativas da região. \r\n\r\n§ 4º - Para as ZCVS 06 será permitido gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros com uma taxa de ocupação de 20% (vinte por cento) e os restantes, 80% (oitenta por cento), serão objeto de recuperação/ reflorestamento utilizando-se somente espécies nativas da região. Nessa ZCVS serão admitidos módulos mínimos de 20.000 metros quadrados para empreendimentos residenciais e de laser.\r\n\r\nArt. 19 - Nas Zonas de Ocupação controlada, os critérios de ocupação ficam assim definidos:\r\n\r\nI- ZOC-01A - lote mínimo de 400 (quatrocentos) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 60% (sessenta por cento);\r\n\r\nII- ZOC-01B - lote mínimo de 450 (quatrocentos e cinqüenta) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 40% (quarenta por cento);\r\n\r\nIII- ZOC-02A, B e C - lote mínimo de 600 (seiscentos) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 40% (quarenta por cento);\r\n\r\nIV- ZOC-03A e B - lote mínimo de 800 (oitocentos) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 30% (trinta por cento);\r\n\r\nV- ZOC-03C - lote mínimo de 300 (trezentos) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 60% (sessenta por cento);\r\n\r\nVI- ZOC-04 - lote mínimo de 250 (duzentos e cinqüenta) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 60% (sessenta por cento);\r\n\r\nVII- ZOC-05A - lote mínimo de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados unifamiliar, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 60% (sessenta por cento).\r\n\r\nVIII- ZOC-05B - lote mínimo de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados unifamiliar, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 40% (quarenta por cento).\r\n\r\n§ 1º - Para o cálculo da taxa máxima de ocupação a ser utilizada não poderão ser incluídas as áreas definidas como de preservação permanente pela Constituição Estadual, pela Lei nº 4.771/65 e pela Resolução CONAMA nº 303/2002.\r\n\r\n§ 2º - Fica limitada a ocupação em condomínio à área máxima de 10.000 (dez mil) metros quadrados, mantendo-se os mesmo critérios de ocupação e parcelamento de cada zona.\r\n\r\nArt. 20 - Nas Zonas de Uso Agropecuário, quando da sua transformação em áreas urbanas definidas por lei municipal, serão admitidos:\r\n\r\nI- ZUAP 01 - lote mínimo de 15.000 (quinze mil) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 15% (quinze por cento);\r\n\r\nII- ZUAP 02 - lote mínimo de 10.000 (dez mil) metros quadrados, gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos ou 08 (oito) metros e taxa de ocupação de 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 21 - Na Zona de Uso Especial, que corresponde à área ocupada pelas torres, a faixa de 10 (dez) metros no entorno da área ocupada pelas torres, a estrada de acesso às torres e a faixa de 10 (dez) metros ao longo das margens da estrada de acesso as torres, deverão ser obedecidos as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- não será permitido qualquer tipo de supressão de vegetação;\r\n\r\nII- não será permitido qualquer tipo de acréscimo ou modificação sem consulta ao órgão gestor da APA;\r\n\r\nIII- a estrada de acesso existente poderá ser transformada em Estrada Parque, conforme orientação do órgão gestor da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 22 - A base cartográfica original, que representa o zoneamento ambiental da APA da Serra de Sapiatiba, estará à disposição para consulta nas sedes do Órgão Gestor da APA e no Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias Hidrográficas da Região dos Lagos, Rios São João, Una e Ostras.\r\n\r\nArt. 23 - Serão destinados recursos, a serem incluídos no Orçamento, para implantação e administração da APA da Serra de Sapiatiba.\r\n\r\nArt. 24 - As infrações ao presente Decreto, bem como ao Decreto nº 15.136/90 e às demais normas de proteção ambiental, sujeitarão os infratores, sem prejuízo das obrigações de reparação e indenização de danos, às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 25 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES DA ZONAS\r\n\r\nZONAS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nLONG\r\n\r\nLAT\r\n\r\nZOC-01A\r\n\r\n1\r\n\r\n789520,23\r\n\r\n7470475,66\r\n\r\n2\r\n\r\n789291,87\r\n\r\n7470585,20\r\n\r\n3\r\n\r\n788662,52\r\n\r\n7470876,87\r\n\r\n4\r\n\r\n788539,32\r\n\r\n7470891,71\r\n\r\n5\r\n\r\n787794,94\r\n\r\n7470772,22\r\n\r\n6\r\n\r\n787693,26\r\n\r\n7470775,93\r\n\r\n7\r\n\r\n787540,38\r\n\r\n7470841,98\r\n\r\n8\r\n\r\n786528,82\r\n\r\n7471381,53\r\n\r\n9\r\n\r\n786464,25\r\n\r\n7471394,89\r\n\r\n10\r\n\r\n786270,55\r\n\r\n7471397,12\r\n\r\n11\r\n\r\n786374,45\r\n\r\n7471763,00\r\n\r\n12\r\n\r\n786410,81\r\n\r\n7471804,56\r\n\r\n13\r\n\r\n786641,32\r\n\r\n7472255,41\r\n\r\n14\r\n\r\n786870,95\r\n\r\n7471786,75\r\n\r\n15\r\n\r\n786983,02\r\n\r\n7471840,93\r\n\r\n16\r\n\r\n786981,53\r\n\r\n7471647,97\r\n\r\n17\r\n\r\n787167,82\r\n\r\n7471387,47\r\n\r\n18\r\n\r\n787341,48\r\n\r\n7471276,15\r\n\r\n19\r\n\r\n787317,73\r\n\r\n7471239,04\r\n\r\n20\r\n\r\n787612,37\r\n\r\n7471162,60\r\n\r\n21\r\n\r\n787659,12\r\n\r\n7471144,04\r\n\r\n22\r\n\r\n787729,63\r\n\r\n7471138,10\r\n\r\n23\r\n\r\n788554,16\r\n\r\n7471319,19\r\n\r\n24\r\n\r\n788743,41\r\n\r\n7471448,33\r\n\r\n25\r\n\r\n788802,79\r\n\r\n7471136,62\r\n\r\n26\r\n\r\n789431,08\r\n\r\n7470810,38\r\n\r\n27\r\n\r\n789523,59\r\n\r\n7470524,44\r\n\r\nZOC-01B\r\n\r\n38\r\n\r\n790439,75\r\n\r\n7471386,27\r\n\r\n39\r\n\r\n790605,54\r\n\r\n7471390,56\r\n\r\n40\r\n\r\n790659,73\r\n\r\n7471345,40\r\n\r\n41\r\n\r\n790719,94\r\n\r\n7471345,40\r\n\r\n42\r\n\r\n790731,99\r\n\r\n7471214,44\r\n\r\n43\r\n\r\n790795,21\r\n\r\n7471151,21\r\n\r\n44\r\n\r\n791044,86\r\n\r\n7471417,24\r\n\r\n45\r\n\r\n791056,67\r\n\r\n7471436,84\r\n\r\n46\r\n\r\n791096,49\r\n\r\n7471422,13\r\n\r\n47\r\n\r\n791100,47\r\n\r\n7471476,82\r\n\r\n48\r\n\r\n791194,64\r\n\r\n7471467,63\r\n\r\n49\r\n\r\n791296,12\r\n\r\n7471240,72\r\n\r\n50\r\n\r\n791394,18\r\n\r\n7471237,30\r\n\r\n51\r\n\r\n791373,66\r\n\r\n7470948,82\r\n\r\n453\r\n\r\n791585,52\r\n\r\n7470949,50\r\n\r\n454\r\n\r\n791645,73\r\n\r\n7470994,66\r\n\r\n455\r\n\r\n791654,77\r\n\r\n7471014,23\r\n\r\n52\r\n\r\n791559,92\r\n\r\n7471810,55\r\n\r\n53\r\n\r\n792323,13\r\n\r\n7471736,79\r\n\r\n54\r\n\r\n792396,90\r\n\r\n7471750,34\r\n\r\n55\r\n\r\n792529,37\r\n\r\n7471759,37\r\n\r\n56\r\n\r\n792621,19\r\n\r\n7471757,87\r\n\r\n57\r\n\r\n792746,53\r\n\r\n7471811,33\r\n\r\n58\r\n\r\n792674,80\r\n\r\n7472118,78\r\n\r\n59\r\n\r\n792618,43\r\n\r\n7472139,27\r\n\r\n60\r\n\r\n792449,33\r\n\r\n7472118,78\r\n\r\n61\r\n\r\n792392,97\r\n\r\n7472587,64\r\n\r\n62\r\n\r\n792569,75\r\n\r\n7472626,07\r\n\r\n63\r\n\r\n792805,46\r\n\r\n7472559,45\r\n\r\n64\r\n\r\n792928,44\r\n\r\n7472659,37\r\n\r\n65\r\n\r\n792954,06\r\n\r\n7472659,37\r\n\r\n66\r\n\r\n792961,75\r\n\r\n7472692,68\r\n\r\n67\r\n\r\n793053,98\r\n\r\n7472674,75\r\n\r\n68\r\n\r\n793082,17\r\n\r\n7472684,99\r\n\r\n69\r\n\r\n793102,66\r\n\r\n7472672,18\r\n\r\n70\r\n\r\n793438,29\r\n\r\n7472790,04\r\n\r\n71\r\n\r\n793548,46\r\n\r\n7472859,22\r\n\r\n72\r\n\r\n793794,42\r\n\r\n7472538,96\r\n\r\n73\r\n\r\n794027,57\r\n\r\n7472708,05\r\n\r\n74\r\n\r\n793738,06\r\n\r\n7472971,95\r\n\r\n75\r\n\r\n794091,62\r\n\r\n7473143,61\r\n\r\n76\r\n\r\n794150,55\r\n\r\n7473205,10\r\n\r\n77\r\n\r\n794204,36\r\n\r\n7473566,35\r\n\r\n78\r\n\r\n794117,24\r\n\r\n7473661,15\r\n\r\n79\r\n\r\n794022,45\r\n\r\n7473766,19\r\n\r\n80\r\n\r\n794114,68\r\n\r\n7473858,43\r\n\r\n81\r\n\r\n793925,09\r\n\r\n7474055,70\r\n\r\n82\r\n\r\n791778,26\r\n\r\n7474068,52\r\n\r\n83\r\n\r\n794791,07\r\n\r\n7473991,65\r\n\r\n84\r\n\r\n794937,11\r\n\r\n7474112,07\r\n\r\n85\r\n\r\n795139,51\r\n\r\n7474114,63\r\n\r\n86\r\n\r\n795689,55\r\n\r\n7474601,85\r\n\r\n87\r\n\r\n795932,74\r\n\r\n7474507,00\r\n\r\n88\r\n\r\n795994,35\r\n\r\n7474464,85\r\n\r\n89\r\n\r\n796164,49\r\n\r\n7474313,25\r\n\r\n90\r\n\r\n796240,79\r\n\r\n7474091,94\r\n\r\n91\r\n\r\n796375,36\r\n\r\n7473636,36\r\n\r\n92\r\n\r\n796412,65\r\n\r\n7473596,63\r\n\r\n93\r\n\r\n796449,94\r\n\r\n7473451,53\r\n\r\n94\r\n\r\n796407,79\r\n\r\n7473083,49\r\n\r\n95\r\n\r\n796405,36\r\n\r\n7472846,78\r\n\r\n96\r\n\r\n796208,37\r\n\r\n7472801,38\r\n\r\n97\r\n\r\n794878,43\r\n\r\n7472828,13\r\n\r\n98\r\n\r\n795631,18\r\n\r\n7472797,33\r\n\r\n99\r\n\r\n795380,69\r\n\r\n7472801,38\r\n\r\n100\r\n\r\n794806,20\r\n\r\n7472492,98\r\n\r\n101\r\n\r\n794743,13\r\n\r\n7472667,30\r\n\r\n102\r\n\r\n794431,19\r\n\r\n7472826,71\r\n\r\n103\r\n\r\n794361,24\r\n\r\n7472787,71\r\n\r\n104\r\n\r\n794497,71\r\n\r\n7472630,60\r\n\r\n105\r\n\r\n794555,05\r\n\r\n7472567,52\r\n\r\n106\r\n\r\n794630,74\r\n\r\n7472386,32\r\n\r\n107\r\n\r\n794350,91\r\n\r\n7472213,15\r\n\r\n108\r\n\r\n794027,51\r\n\r\n7471817,50\r\n\r\n109\r\n\r\n793909,39\r\n\r\n7471742,96\r\n\r\n110\r\n\r\n793375,59\r\n\r\n7471533,52\r\n\r\n111\r\n\r\n793041,55\r\n\r\n7471405,17\r\n\r\n112\r\n\r\n792373,03\r\n\r\n7471132,45\r\n\r\n456\r\n\r\n792067,50\r\n\r\n7471005,74\r\n\r\n113\r\n\r\n790628,31\r\n\r\n7470619,80\r\n\r\n114\r\n\r\n790602,12\r\n\r\n7471019,62\r\n\r\n115\r\n\r\n790467,68\r\n\r\n7471005,65\r\n\r\n116\r\n\r\n790451,97\r\n\r\n7471038,82\r\n\r\nZOC-02A\r\n\r\n7\r\n\r\n787540,38\r\n\r\n7470841,98\r\n\r\n8\r\n\r\n786528,82\r\n\r\n7471381,53\r\n\r\n9\r\n\r\n786464,25\r\n\r\n7471394,89\r\n\r\n10\r\n\r\n786270,55\r\n\r\n7471397,12\r\n\r\n28\r\n\r\n786258,04\r\n\r\n7471325,85\r\n\r\n29\r\n\r\n786377,68\r\n\r\n7471317,81\r\n\r\n30\r\n\r\n786516,56\r\n\r\n7471266,03\r\n\r\n31\r\n\r\n786612,77\r\n\r\n7471190,47\r\n\r\n32\r\n\r\n786623,61\r\n\r\n7471140,44\r\n\r\n33\r\n\r\n786729,61\r\n\r\n7471167,38\r\n\r\n34\r\n\r\n786790,48\r\n\r\n7471147,44\r\n\r\n35\r\n\r\n786903,47\r\n\r\n7471066,98\r\n\r\n36\r\n\r\n787130,51\r\n\r\n7470818,84\r\n\r\n37\r\n\r\n787274,64\r\n\r\n7470599,14\r\n\r\nZOC-02B\r\n\r\n2\r\n\r\n789291,87\r\n\r\n7470585,20\r\n\r\n1\r\n\r\n789520,23\r\n\r\n7470475,66\r\n\r\n117\r\n\r\n789701,00\r\n\r\n7470403,24\r\n\r\n118\r\n\r\n789771,42\r\n\r\n7470400,17\r\n\r\n119\r\n\r\n791239,90\r\n\r\n7470518,06\r\n\r\n113\r\n\r\n790628,31\r\n\r\n7470619,80\r\n\r\n456\r\n\r\n792067,50\r\n\r\n7471005,74\r\n\r\n112\r\n\r\n792373,03\r\n\r\n7471132,45\r\n\r\n111\r\n\r\n793041,55\r\n\r\n7471405,17\r\n\r\n120\r\n\r\n793135,15\r\n\r\n7471213,63\r\n\r\n121\r\n\r\n793092,63\r\n\r\n7471185,27\r\n\r\n122\r\n\r\n792501,55\r\n\r\n7471000,78\r\n\r\n123\r\n\r\n792603,52\r\n\r\n7470627,73\r\n\r\n457\r\n\r\n792345,02\r\n\r\n7470547,30\r\n\r\n458\r\n\r\n792333,53\r\n\r\n7470576,03\r\n\r\n459\r\n\r\n792155,46\r\n\r\n7470547,30\r\n\r\n460\r\n\r\n792000,36\r\n\r\n7470495,61\r\n\r\n461\r\n\r\n791974,51\r\n\r\n7470564,54\r\n\r\n462\r\n\r\n791896,96\r\n\r\n7470570,28\r\n\r\n124\r\n\r\n791876,86\r\n\r\n7470059,03\r\n\r\n125\r\n\r\n791741,70\r\n\r\n7470188,29\r\n\r\n126\r\n\r\n791137,97\r\n\r\n7470439,67\r\n\r\n127\r\n\r\n790997,20\r\n\r\n7470459,78\r\n\r\n128\r\n\r\n790945,18\r\n\r\n7470457,59\r\n\r\n129\r\n\r\n790864,30\r\n\r\n7470465,90\r\n\r\n130\r\n\r\n790724,41\r\n\r\n7470433,54\r\n\r\n131\r\n\r\n790661,45\r\n\r\n7470404,69\r\n\r\n132\r\n\r\n790489,78\r\n\r\n7470295,76\r\n\r\n133\r\n\r\n790265,48\r\n\r\n7470225,84\r\n\r\n134\r\n\r\n790117,91\r\n\r\n7470302,57\r\n\r\n135\r\n\r\n789926,29\r\n\r\n7470282,14\r\n\r\n136\r\n\r\n789822,31\r\n\r\n7470244,00\r\n\r\n463\r\n\r\n789632,52\r\n\r\n7470036,49\r\n\r\n464\r\n\r\n789547,15\r\n\r\n7470071,91\r\n\r\n465\r\n\r\n789406,39\r\n\r\n7469983,37\r\n\r\n137\r\n\r\n789292,65\r\n\r\n7470139,34\r\n\r\n138\r\n\r\n789196,28\r\n\r\n7470223,11\r\n\r\n139\r\n\r\n788956,72\r\n\r\n7470307,78\r\n\r\n140\r\n\r\n788859,06\r\n\r\n7470304,09\r\n\r\n141\r\n\r\n788800,10\r\n\r\n7470276,45\r\n\r\n142\r\n\r\n788759,56\r\n\r\n7470416,49\r\n\r\n143\r\n\r\n788660,07\r\n\r\n7470387,01\r\n\r\n144\r\n\r\n788646,25\r\n\r\n7470428,46\r\n\r\n145\r\n\r\n788837,87\r\n\r\n7470491,11\r\n\r\n146\r\n\r\n788847,08\r\n\r\n7470791,44\r\n\r\nZOC-02C\r\n\r\n95\r\n\r\n796405,36\r\n\r\n7472846,78\r\n\r\n96\r\n\r\n796208,37\r\n\r\n7472801,38\r\n\r\n97\r\n\r\n794878,43\r\n\r\n7472828,13\r\n\r\n98\r\n\r\n795631,18\r\n\r\n7472797,33\r\n\r\n99\r\n\r\n795380,69\r\n\r\n7472801,38\r\n\r\n100\r\n\r\n794806,20\r\n\r\n7472492,98\r\n\r\n101\r\n\r\n794743,13\r\n\r\n7472667,30\r\n\r\n102\r\n\r\n794431,19\r\n\r\n7472826,71\r\n\r\n103\r\n\r\n794361,24\r\n\r\n7472787,71\r\n\r\n104\r\n\r\n794497,71\r\n\r\n7472630,60\r\n\r\n105\r\n\r\n794555,05\r\n\r\n7472567,52\r\n\r\n106\r\n\r\n794630,74\r\n\r\n7472386,32\r\n\r\n107\r\n\r\n794350,91\r\n\r\n7472213,15\r\n\r\n108\r\n\r\n794027,51\r\n\r\n7471817,50\r\n\r\n109\r\n\r\n793909,39\r\n\r\n7471742,96\r\n\r\n110\r\n\r\n793417,40\r\n\r\n7471550,29\r\n\r\n147\r\n\r\n793435,06\r\n\r\n7471456,27\r\n\r\n148\r\n\r\n793535,24\r\n\r\n7471502,55\r\n\r\n149\r\n\r\n793689,33\r\n\r\n7471280,40\r\n\r\n150\r\n\r\n793901,68\r\n\r\n7471338,66\r\n\r\n151\r\n\r\n794185,35\r\n\r\n7471325,60\r\n\r\n152\r\n\r\n794432,55\r\n\r\n7471211,80\r\n\r\n153\r\n\r\n794495,71\r\n\r\n7471042,47\r\n\r\n154\r\n\r\n794643,26\r\n\r\n7471070,23\r\n\r\n155\r\n\r\n794938,37\r\n\r\n7470962,43\r\n\r\n156\r\n\r\n794795,72\r\n\r\n7471797,66\r\n\r\n157\r\n\r\n794747,80\r\n\r\n7471935,41\r\n\r\n158\r\n\r\n794855,06\r\n\r\n7472251,21\r\n\r\n159\r\n\r\n795023,85\r\n\r\n7472430,89\r\n\r\n160\r\n\r\n795590,66\r\n\r\n7472454,85\r\n\r\n161\r\n\r\n795658,72\r\n\r\n7472716,74\r\n\r\n162\r\n\r\n795705,00\r\n\r\n7472780,99\r\n\r\n163\r\n\r\n796067,08\r\n\r\n7472777,72\r\n\r\n164\r\n\r\n796292,49\r\n\r\n7472639,97\r\n\r\nZOC-03A\r\n\r\n24\r\n\r\n788743,41\r\n\r\n7471448,33\r\n\r\n25\r\n\r\n788802,79\r\n\r\n7471136,62\r\n\r\n26\r\n\r\n789431,08\r\n\r\n7470810,38\r\n\r\n165\r\n\r\n789543,43\r\n\r\n7470963,93\r\n\r\n166\r\n\r\n789580,73\r\n\r\n7471111,45\r\n\r\n167\r\n\r\n789435,99\r\n\r\n7471418,18\r\n\r\n168\r\n\r\n789247,28\r\n\r\n7471788,92\r\n\r\n169\r\n\r\n789124,81\r\n\r\n7471988,77\r\n\r\n170\r\n\r\n789070,78\r\n\r\n7472002,97\r\n\r\n171\r\n\r\n789067,33\r\n\r\n7471940,26\r\n\r\n172\r\n\r\n788662,84\r\n\r\n7471972,97\r\n\r\nZOC-03B\r\n\r\n38\r\n\r\n790439,75\r\n\r\n7471386,27\r\n\r\n116\r\n\r\n790451,97\r\n\r\n7471038,82\r\n\r\n115\r\n\r\n790467,68\r\n\r\n7471005,65\r\n\r\n114\r\n\r\n790602,12\r\n\r\n7471019,62\r\n\r\n113\r\n\r\n790628,31\r\n\r\n7470619,80\r\n\r\n119\r\n\r\n791239,90\r\n\r\n7470518,06\r\n\r\n173\r\n\r\n790021,93\r\n\r\n7470662,41\r\n\r\n174\r\n\r\n789878,33\r\n\r\n7470669,09\r\n\r\n175\r\n\r\n789917,33\r\n\r\n7471349,77\r\n\r\n176\r\n\r\n789861,11\r\n\r\n7471933,56\r\n\r\n177\r\n\r\n789942,18\r\n\r\n7471947,79\r\n\r\n178\r\n\r\n790134,20\r\n\r\n7472061,58\r\n\r\n179\r\n\r\n790286,40\r\n\r\n7472091,45\r\n\r\n180\r\n\r\n790349,64\r\n\r\n7472043,73\r\n\r\n181\r\n\r\n790399,15\r\n\r\n7471724,88\r\n\r\nZOC-03C\r\n\r\n82\r\n\r\n791778,26\r\n\r\n7474068,52\r\n\r\n83\r\n\r\n794791,07\r\n\r\n7473991,65\r\n\r\n84\r\n\r\n794937,11\r\n\r\n7474112,07\r\n\r\n85\r\n\r\n795139,51\r\n\r\n7474114,63\r\n\r\n86\r\n\r\n795689,55\r\n\r\n7474601,85\r\n\r\n182\r\n\r\n795088,57\r\n\r\n7474777,65\r\n\r\n183\r\n\r\n795025,04\r\n\r\n7474813,95\r\n\r\n184\r\n\r\n794562,16\r\n\r\n7475279,75\r\n\r\n185\r\n\r\n794539,79\r\n\r\n7475213,63\r\n\r\n186\r\n\r\n794160,54\r\n\r\n7474878,13\r\n\r\n187\r\n\r\n794393,31\r\n\r\n7474730,21\r\n\r\n188\r\n\r\n794537,55\r\n\r\n7474535,80\r\n\r\n189\r\n\r\n794587,72\r\n\r\n7474409,33\r\n\r\n190\r\n\r\n794592,42\r\n\r\n7474348,19\r\n\r\n191\r\n\r\n794729,34\r\n\r\n7474152,61\r\n\r\n192\r\n\r\n794777,94\r\n\r\n7474069,90\r\n\r\nZOC-04\r\n\r\n100\r\n\r\n794806,20\r\n\r\n7472492,98\r\n\r\n101\r\n\r\n794743,13\r\n\r\n7472667,30\r\n\r\n102\r\n\r\n794431,19\r\n\r\n7472826,71\r\n\r\n103\r\n\r\n794361,24\r\n\r\n7472787,71\r\n\r\n104\r\n\r\n794497,71\r\n\r\n7472630,60\r\n\r\n105\r\n\r\n794555,05\r\n\r\n7472567,52\r\n\r\n106\r\n\r\n794630,74\r\n\r\n7472386,32\r\n\r\nZOC-05A\r\n\r\n20\r\n\r\n787612,37\r\n\r\n7471162,60\r\n\r\n21\r\n\r\n787659,12\r\n\r\n7471144,04\r\n\r\n22\r\n\r\n787729,63\r\n\r\n7471138,10\r\n\r\n23\r\n\r\n788554,16\r\n\r\n7471319,19\r\n\r\n24\r\n\r\n788743,41\r\n\r\n7471448,33\r\n\r\n193\r\n\r\n788662,83\r\n\r\n7471972,37\r\n\r\n194\r\n\r\n788538,60\r\n\r\n7472423,85\r\n\r\n195\r\n\r\n788500,79\r\n\r\n7472487,92\r\n\r\n196\r\n\r\n788478,07\r\n\r\n7472902,34\r\n\r\n197\r\n\r\n788488,87\r\n\r\n7472947,60\r\n\r\n198\r\n\r\n788474,71\r\n\r\n7473052,28\r\n\r\n199\r\n\r\n788531,71\r\n\r\n7473273,92\r\n\r\n200\r\n\r\n788511,97\r\n\r\n7473336,51\r\n\r\n201\r\n\r\n788378,42\r\n\r\n7473438,76\r\n\r\n202\r\n\r\n788299,26\r\n\r\n7473450,31\r\n\r\n203\r\n\r\n788259,03\r\n\r\n7473527,42\r\n\r\n204\r\n\r\n788231,28\r\n\r\n7473527,79\r\n\r\n205\r\n\r\n788233,51\r\n\r\n7474212,28\r\n\r\n206\r\n\r\n788341,91\r\n\r\n7474264,25\r\n\r\n207\r\n\r\n788301,31\r\n\r\n7474325,53\r\n\r\n208\r\n\r\n788665,07\r\n\r\n7474532,08\r\n\r\n209\r\n\r\n788651,47\r\n\r\n7474607,15\r\n\r\n210\r\n\r\n788740,87\r\n\r\n7474653,15\r\n\r\n211\r\n\r\n788401,52\r\n\r\n7475031,81\r\n\r\n212\r\n\r\n788061,78\r\n\r\n7474800,48\r\n\r\n213\r\n\r\n787757,07\r\n\r\n7475570,28\r\n\r\n214\r\n\r\n787844,98\r\n\r\n7475719,12\r\n\r\n215\r\n\r\n788070,17\r\n\r\n7475921,37\r\n\r\n216\r\n\r\n787440,62\r\n\r\n7476501,56\r\n\r\n217\r\n\r\n785960,22\r\n\r\n7475723,48\r\n\r\n218\r\n\r\n786016,77\r\n\r\n7475654,26\r\n\r\n219\r\n\r\n786173,31\r\n\r\n7475586,02\r\n\r\n220\r\n\r\n786340,85\r\n\r\n7475364,44\r\n\r\n221\r\n\r\n786372,18\r\n\r\n7475054,98\r\n\r\n222\r\n\r\n786369,26\r\n\r\n7474799,14\r\n\r\n223\r\n\r\n786590,84\r\n\r\n7474239,69\r\n\r\n224\r\n\r\n786603,10\r\n\r\n7474000,70\r\n\r\n225\r\n\r\n786782,48\r\n\r\n7473519,52\r\n\r\n226\r\n\r\n786865,34\r\n\r\n7473415,62\r\n\r\n227\r\n\r\n786866,46\r\n\r\n7473270,78\r\n\r\n228\r\n\r\n786889,02\r\n\r\n7473211,59\r\n\r\n229\r\n\r\n786922,30\r\n\r\n7472898,37\r\n\r\n230\r\n\r\n786736,38\r\n\r\n7472424,57\r\n\r\n231\r\n\r\n786996,26\r\n\r\n7472166,64\r\n\r\n232\r\n\r\n787158,92\r\n\r\n7472202,72\r\n\r\n233\r\n\r\n787182,04\r\n\r\n7472193,94\r\n\r\n234\r\n\r\n787229,40\r\n\r\n7472174,16\r\n\r\n235\r\n\r\n787503,34\r\n\r\n7471551,49\r\n\r\n236\r\n\r\n787524,09\r\n\r\n7471521,96\r\n\r\n237\r\n\r\n787541,92\r\n\r\n7471425,03\r\n\r\n238\r\n\r\n787561,97\r\n\r\n7471384,22\r\n\r\n239\r\n\r\n787721,16\r\n\r\n7471247,60\r\n\r\n240\r\n\r\n787607,24\r\n\r\n7471222,67\r\n\r\nZOC-05B\r\n\r\n463\r\n\r\n790885,63\r\n\r\n7471412,90\r\n\r\n464\r\n\r\n790899,32\r\n\r\n7471606,74\r\n\r\n465\r\n\r\n790833,18\r\n\r\n7471580,51\r\n\r\n254\r\n\r\n790896,28\r\n\r\n7471913,40\r\n\r\n460\r\n\r\n791135,98\r\n\r\n7471830,54\r\n\r\n45\r\n\r\n791056,67\r\n\r\n7471436,84\r\n\r\n46\r\n\r\n791096,49\r\n\r\n7471422,13\r\n\r\n47\r\n\r\n791100,47\r\n\r\n7471476,82\r\n\r\n48\r\n\r\n791194,64\r\n\r\n7471467,63\r\n\r\n49\r\n\r\n791296,12\r\n\r\n7471240,72\r\n\r\n50\r\n\r\n791394,18\r\n\r\n7471237,30\r\n\r\n51\r\n\r\n791373,66\r\n\r\n7470948,82\r\n\r\n453\r\n\r\n791585,52\r\n\r\n7470949,50\r\n\r\n454\r\n\r\n791645,73\r\n\r\n7470994,66\r\n\r\n455\r\n\r\n791654,77\r\n\r\n7471014,23\r\n\r\n52\r\n\r\n791559,92\r\n\r\n7471810,55\r\n\r\nZCVS-01\r\n\r\n13\r\n\r\n786641,32\r\n\r\n7472255,41\r\n\r\n14\r\n\r\n786870,95\r\n\r\n7471786,75\r\n\r\n15\r\n\r\n786983,02\r\n\r\n7471840,93\r\n\r\n16\r\n\r\n786981,53\r\n\r\n7471647,97\r\n\r\n17\r\n\r\n787167,82\r\n\r\n7471387,47\r\n\r\n18\r\n\r\n787341,48\r\n\r\n7471276,15\r\n\r\n19\r\n\r\n787317,73\r\n\r\n7471239,04\r\n\r\n20\r\n\r\n787612,37\r\n\r\n7471162,60\r\n\r\n240\r\n\r\n787607,24\r\n\r\n7471222,67\r\n\r\n239\r\n\r\n787721,16\r\n\r\n7471247,60\r\n\r\n238\r\n\r\n787561,97\r\n\r\n7471384,22\r\n\r\n237\r\n\r\n787541,92\r\n\r\n7471425,03\r\n\r\n236\r\n\r\n787524,09\r\n\r\n7471521,96\r\n\r\n235\r\n\r\n787503,34\r\n\r\n7471551,49\r\n\r\n234\r\n\r\n787229,40\r\n\r\n7472174,16\r\n\r\n233\r\n\r\n787182,04\r\n\r\n7472193,94\r\n\r\n232\r\n\r\n787158,92\r\n\r\n7472202,72\r\n\r\n231\r\n\r\n786996,26\r\n\r\n7472166,64\r\n\r\n230\r\n\r\n786736,38\r\n\r\n7472424,57\r\n\r\nZCVS-02\r\n\r\n2\r\n\r\n789291,87\r\n\r\n7470585,20\r\n\r\n3\r\n\r\n788662,52\r\n\r\n7470876,87\r\n\r\n4\r\n\r\n788539,32\r\n\r\n7470891,71\r\n\r\n5\r\n\r\n787794,94\r\n\r\n7470772,22\r\n\r\n6\r\n\r\n787693,26\r\n\r\n7470775,93\r\n\r\n7\r\n\r\n787540,38\r\n\r\n7470841,98\r\n\r\n37\r\n\r\n787274,64\r\n\r\n7470599,14\r\n\r\n241\r\n\r\n787173,03\r\n\r\n7470466,35\r\n\r\n242\r\n\r\n787158,61\r\n\r\n7470370,23\r\n\r\n243\r\n\r\n787058,64\r\n\r\n7470236,62\r\n\r\n244\r\n\r\n787326,82\r\n\r\n7470109,74\r\n\r\n245\r\n\r\n787604,61\r\n\r\n7469785,81\r\n\r\n246\r\n\r\n787663,25\r\n\r\n7469758,90\r\n\r\n247\r\n\r\n787982,37\r\n\r\n7469844,45\r\n\r\n248\r\n\r\n788265,92\r\n\r\n7470071,29\r\n\r\n249\r\n\r\n788418,76\r\n\r\n7470130,89\r\n\r\n250\r\n\r\n788585,05\r\n\r\n7470138,58\r\n\r\n251\r\n\r\n788684,05\r\n\r\n7470226,05\r\n\r\n141\r\n\r\n788800,10\r\n\r\n7470276,45\r\n\r\n142\r\n\r\n788759,56\r\n\r\n7470416,49\r\n\r\n143\r\n\r\n788660,07\r\n\r\n7470387,01\r\n\r\n144\r\n\r\n788646,25\r\n\r\n7470428,46\r\n\r\n145\r\n\r\n788837,87\r\n\r\n7470491,11\r\n\r\nZCVS-03\r\n\r\n26\r\n\r\n789431,08\r\n\r\n7470810,38\r\n\r\n27\r\n\r\n789523,59\r\n\r\n7470524,44\r\n\r\n1\r\n\r\n789520,23\r\n\r\n7470475,66\r\n\r\n117\r\n\r\n789701,00\r\n\r\n7470403,24\r\n\r\n118\r\n\r\n789771,42\r\n\r\n7470400,17\r\n\r\n119\r\n\r\n791239,90\r\n\r\n7470518,06\r\n\r\n173\r\n\r\n790021,93\r\n\r\n7470662,41\r\n\r\n174\r\n\r\n789878,33\r\n\r\n7470669,09\r\n\r\n175\r\n\r\n789917,33\r\n\r\n7471349,77\r\n\r\n176\r\n\r\n789861,11\r\n\r\n7471933,56\r\n\r\n252\r\n\r\n789433,18\r\n\r\n7471836,47\r\n\r\n253\r\n\r\n789336,28\r\n\r\n7471865,28\r\n\r\n165\r\n\r\n789543,43\r\n\r\n7470963,93\r\n\r\n166\r\n\r\n789580,73\r\n\r\n7471111,45\r\n\r\n167\r\n\r\n789435,99\r\n\r\n7471418,18\r\n\r\n168\r\n\r\n789247,28\r\n\r\n7471788,92\r\n\r\nZCVS-04\r\n\r\n38\r\n\r\n790439,75\r\n\r\n7471386,27\r\n\r\n39\r\n\r\n790605,54\r\n\r\n7471390,56\r\n\r\n40\r\n\r\n790659,73\r\n\r\n7471345,40\r\n\r\n41\r\n\r\n790719,94\r\n\r\n7471345,40\r\n\r\n42\r\n\r\n790731,99\r\n\r\n7471214,44\r\n\r\n43\r\n\r\n790795,21\r\n\r\n7471151,21\r\n\r\n44\r\n\r\n791044,86\r\n\r\n7471417,24\r\n\r\n45\r\n\r\n791056,67\r\n\r\n7471436,84\r\n\r\n463\r\n\r\n790885,63\r\n\r\n7471412,90\r\n\r\n464\r\n\r\n790899,32\r\n\r\n7471606,74\r\n\r\n465\r\n\r\n790833,18\r\n\r\n7471580,51\r\n\r\n254\r\n\r\n790896,28\r\n\r\n7471913,40\r\n\r\n255\r\n\r\n790672,42\r\n\r\n7471976,67\r\n\r\n256\r\n\r\n790521,33\r\n\r\n7472125,47\r\n\r\n257\r\n\r\n790328,20\r\n\r\n7472104,16\r\n\r\n179\r\n\r\n790286,40\r\n\r\n7472091,45\r\n\r\n180\r\n\r\n790349,64\r\n\r\n7472043,73\r\n\r\n181\r\n\r\n790399,15\r\n\r\n7471724,88\r\n\r\nZCVS-05\r\n\r\n110\r\n\r\n793375,59\r\n\r\n7471533,52\r\n\r\n111\r\n\r\n793041,55\r\n\r\n7471405,17\r\n\r\n113\r\n\r\n790628,31\r\n\r\n7470619,80\r\n\r\n120\r\n\r\n793135,15\r\n\r\n7471213,63\r\n\r\n121\r\n\r\n793092,63\r\n\r\n7471185,27\r\n\r\n122\r\n\r\n792501,55\r\n\r\n7471000,78\r\n\r\n123\r\n\r\n792603,52\r\n\r\n7470627,73\r\n\r\n457\r\n\r\n792345,02\r\n\r\n7470547,30\r\n\r\n458\r\n\r\n792333,53\r\n\r\n7470576,03\r\n\r\n459\r\n\r\n792155,46\r\n\r\n7470547,30\r\n\r\n460\r\n\r\n792000,36\r\n\r\n7470495,61\r\n\r\n461\r\n\r\n791974,51\r\n\r\n7470564,54\r\n\r\n462\r\n\r\n791896,96\r\n\r\n7470570,28\r\n\r\n124\r\n\r\n791877,15\r\n\r\n7470053,83\r\n\r\n258\r\n\r\n791921,54\r\n\r\n7470015,36\r\n\r\n259\r\n\r\n792173,08\r\n\r\n7470127,81\r\n\r\n260\r\n\r\n792332,87\r\n\r\n7470323,12\r\n\r\n261\r\n\r\n792427,57\r\n\r\n7470255,06\r\n\r\n262\r\n\r\n792685,02\r\n\r\n7469965,05\r\n\r\n263\r\n\r\n792711,66\r\n\r\n7469876,28\r\n\r\n264\r\n\r\n792803,06\r\n\r\n7469906,74\r\n\r\n265\r\n\r\n793265,03\r\n\r\n7470107,10\r\n\r\n266\r\n\r\n793309,42\r\n\r\n7470184,04\r\n\r\n267\r\n\r\n793312,70\r\n\r\n7470366,94\r\n\r\n268\r\n\r\n793205,10\r\n\r\n7470651,93\r\n\r\n269\r\n\r\n793305,43\r\n\r\n7470992,89\r\n\r\n270\r\n\r\n793368,68\r\n\r\n7471064,87\r\n\r\n149\r\n\r\n793689,33\r\n\r\n7471280,40\r\n\r\n148\r\n\r\n793535,24\r\n\r\n7471502,55\r\n\r\n147\r\n\r\n793435,06\r\n\r\n7471456,27\r\n\r\nZCVS-06\r\n\r\n271\r\n\r\n793094,68\r\n\r\n7475477,63\r\n\r\n272\r\n\r\n793523,09\r\n\r\n7475131,95\r\n\r\n273\r\n\r\n793552,63\r\n\r\n7475081,72\r\n\r\n274\r\n\r\n793505,36\r\n\r\n7474839,45\r\n\r\n275\r\n\r\n793576,27\r\n\r\n7474502,64\r\n\r\n276\r\n\r\n793564,45\r\n\r\n7474437,64\r\n\r\n277\r\n\r\n793292,64\r\n\r\n7474455,36\r\n\r\n278\r\n\r\n793328,09\r\n\r\n7474871,95\r\n\r\n279\r\n\r\n792899,68\r\n\r\n7474883,77\r\n\r\n280\r\n\r\n792911,50\r\n\r\n7474798,09\r\n\r\n281\r\n\r\n792864,23\r\n\r\n7474795,13\r\n\r\n282\r\n\r\n792858,32\r\n\r\n7474869,00\r\n\r\n283\r\n\r\n791998,55\r\n\r\n7474431,73\r\n\r\n284\r\n\r\n792190,60\r\n\r\n7474094,91\r\n\r\n285\r\n\r\n792075,37\r\n\r\n7474018,09\r\n\r\n286\r\n\r\n791989,69\r\n\r\n7474168,78\r\n\r\n287\r\n\r\n791921,74\r\n\r\n7474139,23\r\n\r\n288\r\n\r\n791883,33\r\n\r\n7474213,09\r\n\r\n289\r\n\r\n791750,37\r\n\r\n7474142,18\r\n\r\n290\r\n\r\n791209,70\r\n\r\n7473743,32\r\n\r\n291\r\n\r\n791100,38\r\n\r\n7474629,68\r\n\r\n292\r\n\r\n791307,20\r\n\r\n7474739,00\r\n\r\n293\r\n\r\n791357,42\r\n\r\n7474558,77\r\n\r\n294\r\n\r\n791655,83\r\n\r\n7474641,50\r\n\r\n295\r\n\r\n791581,97\r\n\r\n7475022,63\r\n\r\n296\r\n\r\n791706,06\r\n\r\n7475022,63\r\n\r\n297\r\n\r\n791741,51\r\n\r\n7474978,32\r\n\r\n298\r\n\r\n792075,37\r\n\r\n7474942,86\r\n\r\n299\r\n\r\n792249,69\r\n\r\n7475025,59\r\n\r\n300\r\n\r\n792288,10\r\n\r\n7475250,13\r\n\r\n301\r\n\r\n792311,73\r\n\r\n7475253,09\r\n\r\n302\r\n\r\n792385,60\r\n\r\n7475096,50\r\n\r\n303\r\n\r\n792524,46\r\n\r\n7475099,45\r\n\r\n304\r\n\r\n792704,69\r\n\r\n7475214,68\r\n\r\n305\r\n\r\n792837,64\r\n\r\n7475167,40\r\n\r\n306\r\n\r\n792896,73\r\n\r\n7475211,72\r\n\r\n307\r\n\r\n792893,78\r\n\r\n7475241,27\r\n\r\n308\r\n\r\n792816,96\r\n\r\n7475338,77\r\n\r\n309\r\n\r\n792834,69\r\n\r\n7475386,04\r\n\r\nZPVS\r\n\r\n276\r\n\r\n793564,45\r\n\r\n7474437,64\r\n\r\n277\r\n\r\n793292,64\r\n\r\n7474455,36\r\n\r\n278\r\n\r\n793328,09\r\n\r\n7474871,95\r\n\r\n279\r\n\r\n792899,68\r\n\r\n7474883,77\r\n\r\n280\r\n\r\n792911,50\r\n\r\n7474798,09\r\n\r\n281\r\n\r\n792864,23\r\n\r\n7474795,13\r\n\r\n282\r\n\r\n792858,32\r\n\r\n7474869,00\r\n\r\n283\r\n\r\n791998,55\r\n\r\n7474431,73\r\n\r\n284\r\n\r\n792190,60\r\n\r\n7474094,91\r\n\r\n285\r\n\r\n792075,37\r\n\r\n7474018,09\r\n\r\n286\r\n\r\n791989,69\r\n\r\n7474168,78\r\n\r\n287\r\n\r\n791921,74\r\n\r\n7474139,23\r\n\r\n288\r\n\r\n791883,33\r\n\r\n7474213,09\r\n\r\n289\r\n\r\n791750,37\r\n\r\n7474142,18\r\n\r\n290\r\n\r\n791209,70\r\n\r\n7473743,32\r\n\r\n291\r\n\r\n791100,38\r\n\r\n7474629,68\r\n\r\n292\r\n\r\n791307,20\r\n\r\n7474739,00\r\n\r\n293\r\n\r\n791357,42\r\n\r\n7474558,77\r\n\r\n294\r\n\r\n791655,83\r\n\r\n7474641,50\r\n\r\n295\r\n\r\n791581,97\r\n\r\n7475022,63\r\n\r\n296\r\n\r\n791706,06\r\n\r\n7475022,63\r\n\r\n297\r\n\r\n791741,51\r\n\r\n7474978,32\r\n\r\n298\r\n\r\n792075,37\r\n\r\n7474942,86\r\n\r\n299\r\n\r\n792249,69\r\n\r\n7475025,59\r\n\r\n300\r\n\r\n792288,10\r\n\r\n7475250,13\r\n\r\n301\r\n\r\n792311,73\r\n\r\n7475253,09\r\n\r\n302\r\n\r\n792385,60\r\n\r\n7475096,50\r\n\r\n303\r\n\r\n792524,46\r\n\r\n7475099,45\r\n\r\n304\r\n\r\n792704,69\r\n\r\n7475214,68\r\n\r\n305\r\n\r\n792837,64\r\n\r\n7475167,40\r\n\r\n306\r\n\r\n792896,73\r\n\r\n7475211,72\r\n\r\n307\r\n\r\n792893,78\r\n\r\n7475241,27\r\n\r\n308\r\n\r\n792816,96\r\n\r\n7475338,77\r\n\r\n309\r\n\r\n792834,69\r\n\r\n7475386,04\r\n\r\n310\r\n\r\n793101,02\r\n\r\n7475481,31\r\n\r\n311\r\n\r\n793004,29\r\n\r\n7475555,72\r\n\r\n312\r\n\r\n792924,93\r\n\r\n7475808,70\r\n\r\n313\r\n\r\n792684,35\r\n\r\n7475821,10\r\n\r\n314\r\n\r\n792595,06\r\n\r\n7475721,89\r\n\r\n315\r\n\r\n792143,66\r\n\r\n7475751,65\r\n\r\n316\r\n\r\n792148,62\r\n\r\n7475699,57\r\n\r\n317\r\n\r\n792069,26\r\n\r\n7475553,24\r\n\r\n318\r\n\r\n792099,02\r\n\r\n7475734,29\r\n\r\n319\r\n\r\n791860,92\r\n\r\n7476034,40\r\n\r\n320\r\n\r\n791751,79\r\n\r\n7476309,70\r\n\r\n321\r\n\r\n791258,23\r\n\r\n7475590,44\r\n\r\n322\r\n\r\n790697,70\r\n\r\n7475649,96\r\n\r\n323\r\n\r\n790675,38\r\n\r\n7475498,67\r\n\r\n324\r\n\r\n790506,73\r\n\r\n7475302,74\r\n\r\n325\r\n\r\n790462,09\r\n\r\n7475302,74\r\n\r\n326\r\n\r\n790375,28\r\n\r\n7475337,46\r\n\r\n327\r\n\r\n790273,59\r\n\r\n7475176,25\r\n\r\n328\r\n\r\n790338,07\r\n\r\n7475049,75\r\n\r\n329\r\n\r\n790077,65\r\n\r\n7475047,27\r\n\r\n330\r\n\r\n790221,51\r\n\r\n7474863,74\r\n\r\n331\r\n\r\n790025,57\r\n\r\n7474848,86\r\n\r\n332\r\n\r\n790042,93\r\n\r\n7474414,82\r\n\r\n333\r\n\r\n790080,13\r\n\r\n7474355,30\r\n\r\n334\r\n\r\n790095,01\r\n\r\n7474169,28\r\n\r\n335\r\n\r\n790174,38\r\n\r\n7474146,96\r\n\r\n336\r\n\r\n790191,74\r\n\r\n7474099,84\r\n\r\n337\r\n\r\n790158,39\r\n\r\n7474031,89\r\n\r\n338\r\n\r\n790150,72\r\n\r\n7473941,06\r\n\r\n339\r\n\r\n790166,05\r\n\r\n7473804,27\r\n\r\n340\r\n\r\n790170,42\r\n\r\n7473648,88\r\n\r\n341\r\n\r\n790186,84\r\n\r\n7473514,27\r\n\r\n342\r\n\r\n790109,14\r\n\r\n7473287,75\r\n\r\n343\r\n\r\n789818,05\r\n\r\n7473285,56\r\n\r\n344\r\n\r\n789826,81\r\n\r\n7473225,37\r\n\r\n345\r\n\r\n789683,45\r\n\r\n7473189,26\r\n\r\n346\r\n\r\n789510,55\r\n\r\n7473221,00\r\n\r\n347\r\n\r\n788905,39\r\n\r\n7473067,79\r\n\r\n348\r\n\r\n788974,00\r\n\r\n7472635,09\r\n\r\n349\r\n\r\n789476,45\r\n\r\n7472598,58\r\n\r\n350\r\n\r\n791091,17\r\n\r\n7472332,33\r\n\r\n351\r\n\r\n792130,43\r\n\r\n7472645,82\r\n\r\n352\r\n\r\n792937,78\r\n\r\n7472763,92\r\n\r\n353\r\n\r\n794110,17\r\n\r\n7473219,13\r\n\r\n354\r\n\r\n794142,38\r\n\r\n7473328,64\r\n\r\n355\r\n\r\n794077,96\r\n\r\n7473388,76\r\n\r\n356\r\n\r\n794075,81\r\n\r\n7473429,56\r\n\r\n357\r\n\r\n794105,87\r\n\r\n7473459,62\r\n\r\n358\r\n\r\n794105,87\r\n\r\n7473571,28\r\n\r\n78\r\n\r\n794117,24\r\n\r\n7473661,15\r\n\r\n79\r\n\r\n794022,45\r\n\r\n7473766,19\r\n\r\n80\r\n\r\n794114,68\r\n\r\n7473858,43\r\n\r\n81\r\n\r\n793925,09\r\n\r\n7474055,70\r\n\r\n359\r\n\r\n793753,73\r\n\r\n7473921,28\r\n\r\n360\r\n\r\n793476,74\r\n\r\n7474039,37\r\n\r\n361\r\n\r\n793446,67\r\n\r\n7474136,00\r\n\r\n362\r\n\r\n793498,21\r\n\r\n7474228,33\r\n\r\nZUAP-01\r\n\r\n184\r\n\r\n794562,16\r\n\r\n7475279,75\r\n\r\n366\r\n\r\n794528,94\r\n\r\n7475314,70\r\n\r\n367\r\n\r\n794347,16\r\n\r\n7475439,10\r\n\r\n368\r\n\r\n794184,20\r\n\r\n7475492,35\r\n\r\n369\r\n\r\n793754,07\r\n\r\n7475543,31\r\n\r\n370\r\n\r\n793600,29\r\n\r\n7475595,18\r\n\r\n371\r\n\r\n793492,41\r\n\r\n7475709,94\r\n\r\n372\r\n\r\n793367,55\r\n\r\n7475954,61\r\n\r\n373\r\n\r\n793161,44\r\n\r\n7476634,92\r\n\r\n374\r\n\r\n792540,34\r\n\r\n7476280,54\r\n\r\n375\r\n\r\n792479,75\r\n\r\n7476271,82\r\n\r\n376\r\n\r\n792310,82\r\n\r\n7476304,41\r\n\r\n377\r\n\r\n792187,34\r\n\r\n7476522,92\r\n\r\n378\r\n\r\n792019,78\r\n\r\n7476785,95\r\n\r\n379\r\n\r\n791861,87\r\n\r\n7476959,01\r\n\r\n380\r\n\r\n791616,11\r\n\r\n7477111,54\r\n\r\n381\r\n\r\n791511,00\r\n\r\n7477169,56\r\n\r\n382\r\n\r\n791110,27\r\n\r\n7477626,77\r\n\r\n383\r\n\r\n791031,00\r\n\r\n7477687,47\r\n\r\n384\r\n\r\n790968,97\r\n\r\n7477707,95\r\n\r\n385\r\n\r\n790869,40\r\n\r\n7477715,80\r\n\r\n386\r\n\r\n790685,41\r\n\r\n7477740,69\r\n\r\n387\r\n\r\n790604,42\r\n\r\n7477777,26\r\n\r\n388\r\n\r\n790357,24\r\n\r\n7478092,03\r\n\r\n389\r\n\r\n790162,33\r\n\r\n7478408,90\r\n\r\n390\r\n\r\n790029,27\r\n\r\n7478381,33\r\n\r\n391\r\n\r\n789982,36\r\n\r\n7478391,47\r\n\r\n392\r\n\r\n789855,99\r\n\r\n7478509,80\r\n\r\n393\r\n\r\n789739,58\r\n\r\n7478585,23\r\n\r\n394\r\n\r\n789695,55\r\n\r\n7478588,87\r\n\r\n395\r\n\r\n789492,02\r\n\r\n7478509,22\r\n\r\n396\r\n\r\n789426,35\r\n\r\n7478513,63\r\n\r\n397\r\n\r\n789368,53\r\n\r\n7478534,31\r\n\r\n398\r\n\r\n789316,26\r\n\r\n7478529,90\r\n\r\n399\r\n\r\n789246,95\r\n\r\n7478497,93\r\n\r\n400\r\n\r\n789144,71\r\n\r\n7478461,74\r\n\r\n401\r\n\r\n789123,07\r\n\r\n7478444,89\r\n\r\n402\r\n\r\n789099,52\r\n\r\n7478315,08\r\n\r\n403\r\n\r\n789057,21\r\n\r\n7478245,58\r\n\r\n404\r\n\r\n788981,58\r\n\r\n7478206,52\r\n\r\n405\r\n\r\n788740,34\r\n\r\n7478193,88\r\n\r\n406\r\n\r\n788544,85\r\n\r\n7478076,13\r\n\r\n407\r\n\r\n788511,54\r\n\r\n7478041,67\r\n\r\n408\r\n\r\n788439,36\r\n\r\n7477927,37\r\n\r\n409\r\n\r\n788388,81\r\n\r\n7477816,32\r\n\r\n410\r\n\r\n788306,10\r\n\r\n7477544,06\r\n\r\n411\r\n\r\n788294,61\r\n\r\n7477534,29\r\n\r\n412\r\n\r\n788206,16\r\n\r\n7477457,52\r\n\r\n413\r\n\r\n788147,76\r\n\r\n7477364,85\r\n\r\n414\r\n\r\n788084,39\r\n\r\n7477327,90\r\n\r\n415\r\n\r\n787899,43\r\n\r\n7477364,08\r\n\r\n416\r\n\r\n787826,29\r\n\r\n7477348,58\r\n\r\n417\r\n\r\n787771,73\r\n\r\n7477369,64\r\n\r\n418\r\n\r\n787691,12\r\n\r\n7477370,21\r\n\r\n419\r\n\r\n787610,52\r\n\r\n7477419,23\r\n\r\n420\r\n\r\n787515,74\r\n\r\n7477368,30\r\n\r\n421\r\n\r\n787399,72\r\n\r\n7477414,44\r\n\r\n422\r\n\r\n787352,04\r\n\r\n7477407,36\r\n\r\n423\r\n\r\n787266,27\r\n\r\n7477324,45\r\n\r\n424\r\n\r\n787180,68\r\n\r\n7477216,28\r\n\r\n425\r\n\r\n787133,20\r\n\r\n7477182,77\r\n\r\n426\r\n\r\n787087,06\r\n\r\n7477180,09\r\n\r\n427\r\n\r\n787045,70\r\n\r\n7477214,17\r\n\r\n428\r\n\r\n786996,30\r\n\r\n7477204,40\r\n\r\n429\r\n\r\n786953,22\r\n\r\n7477173,00\r\n\r\n430\r\n\r\n786902,87\r\n\r\n7477181,43\r\n\r\n431\r\n\r\n786826,28\r\n\r\n7477219,15\r\n\r\n432\r\n\r\n786591,74\r\n\r\n7477228,91\r\n\r\n433\r\n\r\n786406,21\r\n\r\n7477289,61\r\n\r\n434\r\n\r\n786302,25\r\n\r\n7477271,31\r\n\r\n435\r\n\r\n786153,29\r\n\r\n7477292,29\r\n\r\n436\r\n\r\n786102,17\r\n\r\n7477259,55\r\n\r\n437\r\n\r\n786039,76\r\n\r\n7477219,72\r\n\r\n438\r\n\r\n786052,01\r\n\r\n7477114,03\r\n\r\n439\r\n\r\n786029,03\r\n\r\n7477038,41\r\n\r\n440\r\n\r\n785971,21\r\n\r\n7476973,31\r\n\r\n441\r\n\r\n785917,98\r\n\r\n7476894,04\r\n\r\n442\r\n\r\n785876,82\r\n\r\n7476791,80\r\n\r\n443\r\n\r\n785862,08\r\n\r\n7476706,98\r\n\r\n444\r\n\r\n785783,96\r\n\r\n7476576,79\r\n\r\n445\r\n\r\n785760,03\r\n\r\n7476316,59\r\n\r\n446\r\n\r\n785756,58\r\n\r\n7476159,59\r\n\r\n447\r\n\r\n785775,92\r\n\r\n7476117,09\r\n\r\n448\r\n\r\n785814,02\r\n\r\n7476065,39\r\n\r\n449\r\n\r\n785833,17\r\n\r\n7476032,65\r\n\r\n450\r\n\r\n785840,83\r\n\r\n7475982,30\r\n\r\n451\r\n\r\n785842,74\r\n\r\n7475917,39\r\n\r\n452\r\n\r\n785960,11\r\n\r\n7475723,25\r\n\r\n217\r\n\r\n785960,22\r\n\r\n7475723,48\r\n\r\n216\r\n\r\n787440,62\r\n\r\n7476501,56\r\n\r\n215\r\n\r\n788070,17\r\n\r\n7475921,37\r\n\r\n214\r\n\r\n787844,98\r\n\r\n7475719,12\r\n\r\n213\r\n\r\n787757,07\r\n\r\n7475570,28\r\n\r\n212\r\n\r\n788061,78\r\n\r\n7474800,48\r\n\r\n211\r\n\r\n788401,52\r\n\r\n7475031,81\r\n\r\n210\r\n\r\n788740,87\r\n\r\n7474653,15\r\n\r\n209\r\n\r\n788651,47\r\n\r\n7474607,15\r\n\r\n208\r\n\r\n788665,07\r\n\r\n7474532,08\r\n\r\n207\r\n\r\n788301,31\r\n\r\n7474325,53\r\n\r\n206\r\n\r\n788341,91\r\n\r\n7474264,25\r\n\r\n205\r\n\r\n788233,51\r\n\r\n7474212,28\r\n\r\n204\r\n\r\n788231,28\r\n\r\n7473527,79\r\n\r\n203\r\n\r\n788259,03\r\n\r\n7473527,42\r\n\r\n202\r\n\r\n788299,26\r\n\r\n7473450,31\r\n\r\n201\r\n\r\n788378,42\r\n\r\n7473438,76\r\n\r\n200\r\n\r\n788511,97\r\n\r\n7473336,51\r\n\r\n199\r\n\r\n788531,71\r\n\r\n7473273,92\r\n\r\n198\r\n\r\n788474,71\r\n\r\n7473052,28\r\n\r\n197\r\n\r\n788488,87\r\n\r\n7472947,60\r\n\r\n196\r\n\r\n788478,07\r\n\r\n7472902,34\r\n\r\n195\r\n\r\n788500,79\r\n\r\n7472487,92\r\n\r\n194\r\n\r\n788538,60\r\n\r\n7472423,85\r\n\r\n193\r\n\r\n788662,83\r\n\r\n7471972,37\r\n\r\n172\r\n\r\n788662,84\r\n\r\n7471972,97\r\n\r\n171\r\n\r\n789067,33\r\n\r\n7471940,26\r\n\r\n170\r\n\r\n789070,78\r\n\r\n7472002,97\r\n\r\n169\r\n\r\n789124,81\r\n\r\n7471988,77\r\n\r\n168\r\n\r\n789247,28\r\n\r\n7471788,92\r\n\r\n252\r\n\r\n789433,18\r\n\r\n7471836,47\r\n\r\n253\r\n\r\n789336,28\r\n\r\n7471865,28\r\n\r\n176\r\n\r\n789861,11\r\n\r\n7471933,56\r\n\r\n177\r\n\r\n789942,18\r\n\r\n7471947,79\r\n\r\n178\r\n\r\n790134,20\r\n\r\n7472061,58\r\n\r\n179\r\n\r\n790286,40\r\n\r\n7472091,45\r\n\r\n257\r\n\r\n790328,20\r\n\r\n7472104,16\r\n\r\n256\r\n\r\n790521,33\r\n\r\n7472125,47\r\n\r\n255\r\n\r\n790672,42\r\n\r\n7471976,67\r\n\r\n254\r\n\r\n790896,28\r\n\r\n7471913,40\r\n\r\n460\r\n\r\n791135,98\r\n\r\n7471830,54\r\n\r\n52\r\n\r\n791559,92\r\n\r\n7471810,55\r\n\r\n53\r\n\r\n792323,13\r\n\r\n7471736,79\r\n\r\n54\r\n\r\n792396,90\r\n\r\n7471750,34\r\n\r\n55\r\n\r\n792529,37\r\n\r\n7471759,37\r\n\r\n56\r\n\r\n792621,19\r\n\r\n7471757,87\r\n\r\n57\r\n\r\n792746,53\r\n\r\n7471811,33\r\n\r\n58\r\n\r\n792674,80\r\n\r\n7472118,78\r\n\r\n59\r\n\r\n792618,43\r\n\r\n7472139,27\r\n\r\n60\r\n\r\n792449,33\r\n\r\n7472118,78\r\n\r\n61\r\n\r\n792392,97\r\n\r\n7472587,64\r\n\r\n62\r\n\r\n792569,75\r\n\r\n7472626,07\r\n\r\n63\r\n\r\n792805,46\r\n\r\n7472559,45\r\n\r\n64\r\n\r\n792928,44\r\n\r\n7472659,37\r\n\r\n65\r\n\r\n792954,06\r\n\r\n7472659,37\r\n\r\n66\r\n\r\n792961,75\r\n\r\n7472692,68\r\n\r\n67\r\n\r\n793053,98\r\n\r\n7472674,75\r\n\r\n68\r\n\r\n793082,17\r\n\r\n7472684,99\r\n\r\n69\r\n\r\n793102,66\r\n\r\n7472672,18\r\n\r\n70\r\n\r\n793438,29\r\n\r\n7472790,04\r\n\r\n71\r\n\r\n793548,46\r\n\r\n7472859,22\r\n\r\n72\r\n\r\n793794,42\r\n\r\n7472538,96\r\n\r\n73\r\n\r\n794027,57\r\n\r\n7472708,05\r\n\r\n74\r\n\r\n793738,06\r\n\r\n7472971,95\r\n\r\n75\r\n\r\n794091,62\r\n\r\n7473143,61\r\n\r\n76\r\n\r\n794150,55\r\n\r\n7473205,10\r\n\r\n77\r\n\r\n794204,36\r\n\r\n7473566,35\r\n\r\n78\r\n\r\n794117,24\r\n\r\n7473661,15\r\n\r\n358\r\n\r\n794105,87\r\n\r\n7473571,28\r\n\r\n357\r\n\r\n794105,87\r\n\r\n7473459,62\r\n\r\n356\r\n\r\n794075,81\r\n\r\n7473429,56\r\n\r\n355\r\n\r\n794077,96\r\n\r\n7473388,76\r\n\r\n354\r\n\r\n794142,38\r\n\r\n7473328,64\r\n\r\n353\r\n\r\n794110,17\r\n\r\n7473219,13\r\n\r\n352\r\n\r\n792937,78\r\n\r\n7472763,92\r\n\r\n351\r\n\r\n792130,43\r\n\r\n7472645,82\r\n\r\n350\r\n\r\n791091,17\r\n\r\n7472332,33\r\n\r\n349\r\n\r\n789476,45\r\n\r\n7472598,58\r\n\r\n348\r\n\r\n788974,00\r\n\r\n7472635,09\r\n\r\n347\r\n\r\n788905,39\r\n\r\n7473067,79\r\n\r\n346\r\n\r\n789510,55\r\n\r\n7473221,00\r\n\r\n345\r\n\r\n789683,45\r\n\r\n7473189,26\r\n\r\n344\r\n\r\n789826,81\r\n\r\n7473225,37\r\n\r\n343\r\n\r\n789818,05\r\n\r\n7473285,56\r\n\r\n342\r\n\r\n790109,14\r\n\r\n7473287,75\r\n\r\n341\r\n\r\n790186,84\r\n\r\n7473514,27\r\n\r\n340\r\n\r\n790170,42\r\n\r\n7473648,88\r\n\r\n339\r\n\r\n790166,05\r\n\r\n7473804,27\r\n\r\n338\r\n\r\n790150,72\r\n\r\n7473941,06\r\n\r\n337\r\n\r\n790158,39\r\n\r\n7474031,89\r\n\r\n336\r\n\r\n790191,74\r\n\r\n7474099,84\r\n\r\n335\r\n\r\n790174,38\r\n\r\n7474146,96\r\n\r\n334\r\n\r\n790095,01\r\n\r\n7474169,28\r\n\r\n333\r\n\r\n790080,13\r\n\r\n7474355,30\r\n\r\n332\r\n\r\n790042,93\r\n\r\n7474414,82\r\n\r\n331\r\n\r\n790025,57\r\n\r\n7474848,86\r\n\r\n330\r\n\r\n790221,51\r\n\r\n7474863,74\r\n\r\n329\r\n\r\n790077,65\r\n\r\n7475047,27\r\n\r\n328\r\n\r\n790338,07\r\n\r\n7475049,75\r\n\r\n327\r\n\r\n790273,59\r\n\r\n7475176,25\r\n\r\n326\r\n\r\n790375,28\r\n\r\n7475337,46\r\n\r\n325\r\n\r\n790462,09\r\n\r\n7475302,74\r\n\r\n324\r\n\r\n790506,73\r\n\r\n7475302,74\r\n\r\n323\r\n\r\n790675,38\r\n\r\n7475498,67\r\n\r\n322\r\n\r\n790697,70\r\n\r\n7475649,96\r\n\r\n321\r\n\r\n791258,23\r\n\r\n7475590,44\r\n\r\n320\r\n\r\n791751,79\r\n\r\n7476309,70\r\n\r\n319\r\n\r\n791860,92\r\n\r\n7476034,40\r\n\r\n318\r\n\r\n792099,02\r\n\r\n7475734,29\r\n\r\n317\r\n\r\n792069,26\r\n\r\n7475553,24\r\n\r\n316\r\n\r\n792148,62\r\n\r\n7475699,57\r\n\r\n315\r\n\r\n792143,66\r\n\r\n7475751,65\r\n\r\n314\r\n\r\n792595,06\r\n\r\n7475721,89\r\n\r\n313\r\n\r\n792684,35\r\n\r\n7475821,10\r\n\r\n312\r\n\r\n792924,93\r\n\r\n7475808,70\r\n\r\n311\r\n\r\n793004,29\r\n\r\n7475555,72\r\n\r\n310\r\n\r\n793101,02\r\n\r\n7475481,31\r\n\r\n271\r\n\r\n793094,68\r\n\r\n7475477,63\r\n\r\n272\r\n\r\n793523,09\r\n\r\n7475131,95\r\n\r\n273\r\n\r\n793552,63\r\n\r\n7475081,72\r\n\r\n365\r\n\r\n793817,56\r\n\r\n7474987,40\r\n\r\n364\r\n\r\n793897,97\r\n\r\n7474933,12\r\n\r\n363\r\n\r\n794008,52\r\n\r\n7474921,06\r\n\r\nZUAP-02\r\n\r\n81\r\n\r\n793925,09\r\n\r\n7474055,70\r\n\r\n82\r\n\r\n791778,26\r\n\r\n7474068,52\r\n\r\n192\r\n\r\n794777,94\r\n\r\n7474069,90\r\n\r\n191\r\n\r\n794729,34\r\n\r\n7474152,61\r\n\r\n190\r\n\r\n794592,42\r\n\r\n7474348,19\r\n\r\n189\r\n\r\n794587,72\r\n\r\n7474409,33\r\n\r\n188\r\n\r\n794537,55\r\n\r\n7474535,80\r\n\r\n187\r\n\r\n794393,31\r\n\r\n7474730,21\r\n\r\n186\r\n\r\n794160,54\r\n\r\n7474878,13\r\n\r\n363\r\n\r\n794008,52\r\n\r\n7474921,06\r\n\r\n364\r\n\r\n793897,97\r\n\r\n7474933,12\r\n\r\n365\r\n\r\n793817,56\r\n\r\n7474987,40\r\n\r\n272\r\n\r\n793523,09\r\n\r\n7475131,95\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANEXO II"
                    ],
                    "734373": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.731 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA A VINCULAÇÃO DA ASSESSORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/436/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- À Assessoria de Contratos e Convênios, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, instituída pelo Decreto nº 41.486, de 09/09/2008, passa a vincular-se à Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 734373"
                    ],
                    "734382": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.719 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 40.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.719 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 40.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 734382"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "734396": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2009, ROSINETE BILARD FIGUEIRA, matrícula nº 830-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31047/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ PACHECO ELOY para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosinete Bilard Figueira, matrícula nº 830-0. Processo nº E-26/31048/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARMEM LUCIA DE MELLO WEIG, matrícula nº 843-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alcides Bernardo Martins, matrícula nº 00/0220222-4. Processo nº E-26/31126/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2009, ALCIDES BERNARDO MARTINS, matrícula nº 220222-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31125/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIZI SOARES PEREZ, matrícula nº 222564-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Janete Rosa Nascimento, matrícula nº 0220920-3. Processo nº E-26/40960/2008.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ALBANO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Ricardo Julio, matrícula nº 10/0219-5.\r\n\r\nNOMEAR THALITA FERNANDES SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Vinicius Henriques D'Amato, matrícula nº 949450-1.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS HENRIQUES D'AMATO, matrícula nº 949450-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Eliane Muniz de Brito Abdala Issa, matrícula nº 0899826-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2009.\r\n\r\nId: 734396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "734395": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ABÍLIO MACHADO FERNANDES, matrícula nº 24/6905-4, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Araruama, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474595/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR PEREIRA PEDROSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41725, de 04/03/2009. Processo nº E-04/2310/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro 2009, WALTER SARAIVA DA LUZ, matrícula nº 0924108-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos e Sistema de Informação, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650076/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HEMRIQUE MORAES DA SILVA, matrícula nº 0936986-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos e Sistema de Informação, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Walter Saraiva da Luz, matrícula nº 0924108-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral, da mesma Secretaria, Tudo com validade a contar de 16 de fevereiro de 2009 . Processo nº E-08/650076/2009.\r\n\r\nNOMEAR WALTER SARAIVA DA LUZ, matrícula nº 0924108-4, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do Escritório Regional - Médio Paraíba, da Coordenação das Centrais de Regulação, Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Irapuan Strausz, matrícula nº 948040-1. Processo nº E-08/650092/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO MENDES GAIO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Rede e Segurança da Informação, da Diretoria de Infra-Estrutura, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcio Milczanowski de Guimarães, matrícula nº 944259-1. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARGARETH HERINGER DA SILVA COSTA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Margareth Heringer da Silva Costa.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA KFURI ABREU, matrícula nº 0930730-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de da Casa Civil.\r\n\r\nId: 734395"
                    ],
                    "734364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/700255/2009 - OFÍCIO CODERTE/PRES Nº 028/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 734364"
                    ],
                    "733972": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-26/60126/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 733972"
                    ],
                    "733372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.909/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.159/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/42.480/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.339/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.259/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.435/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.074/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.589/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.028/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.068/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.433/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/27.018/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.615/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/27.856/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/27.643/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.319/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.294/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.469/2003-TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.455/2003-TELEMAR\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 733372"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733420": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 47 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho-Diretor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão com a finalidade de constatar a disponibilidade de equipamentos de informática e outros visando sua baixa patrimonial definitiva.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\n\r\nJoão Batista Valente - matrícula 237-8;\r\n\r\nJosé de Sequeira - matrícula 121-4; \r\n\r\nLuiz Marcos Miglievich Guimarães - matrícula 129-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 733420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "718838": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 336 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - atualização de tarifas de gás.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.001/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar a alteração das tarifas da CEG, referente a revisão imediata, por força da redução do preço dos insumos, conforme estrutura tarifária anexa, com vigência a partir de 01/02/2009, na forma dos §§ 14, 16 e 17 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\n§1º - 3,77% (três inteiros, setenta e sete centésimos por cento) referente à aquisição de gás natural de produção nacional.\r\n\r\n§2º - 2,20% (dois inteiros, vinte centésimos por cento), referente à aquisição de GLP Residencial.\r\n\r\n§3º - 2,47% (dois inteiros, quarenta e sete centésimos por cento), referente à aquisição de GLP industrial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTarifas da CEG em R$ / m3\r\n\r\nCusto do Gás Natural Res/Com\r\n\r\n0,45601\r\n\r\nCusto do Gás natural Demais\r\n\r\n0,62543\r\n\r\nCusto do Gás Manufaturado\r\n\r\n0,27590\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,01920\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,79936\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa Atualizada\r\n\r\nMANUFATURADO\r\n\r\nGM Res.\r\n\r\n0 - 18\r\n\r\n1,3366\r\n\r\n19 - 55\r\n\r\n1,7265\r\n\r\n56 - 199\r\n\r\n2,0828\r\n\r\n199\r\n\r\n2,2010\r\n\r\nGM Ind.\r\n\r\n0 - 500\r\n\r\n1,1901\r\n\r\n501 - 5.000\r\n\r\n0,9895\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,9518\r\n\r\n20.001 - 200.000\r\n\r\n0,9313\r\n\r\n200.001 - 1.000.000\r\n\r\n0,9162\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,8788\r\n\r\nGM Com.\r\n\r\n0 - 482\r\n\r\n1,9871\r\n\r\n483 - 1.205\r\n\r\n1,8089\r\n\r\n1.206 - 4.820\r\n\r\n1,7218\r\n\r\n4.821 - 48.200\r\n\r\n1,6379\r\n\r\n48.201 - 120.500\r\n\r\n1,4860\r\n\r\n120.500\r\n\r\n1,2324\r\n\r\nNATURAL\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,7636\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,6335\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,4302\r\n\r\n83\r\n\r\n4,6830\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,8111\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7002\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5253\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2844\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1903\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0895\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9703\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9669\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9585\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,9290\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,0732\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,6922\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,5029\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,3252\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,9966\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,4501\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,9295\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n1,1690\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,8226\r\n\r\nTermo\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,5201\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n3,6673\r\n\r\nV. João\r\n\r\n45,7613\r\n\r\nId: 718838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "718839": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 337 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG rio - atualização de tarifas de gás.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.002/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar a alteração das tarifas da CEG RIO, referente a revisão imediata, por força da redução do preço dos insumos, da ordem de 3,77% (três inteiros, setenta e sete centésimos por cento), conforme estrutura tarifária anexa, com vigência a partir de 01/02/2009, na forma dos §§ 14, 16 e 17 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\nCusto Gás Comercial/Residencial\r\n\r\n0,46009\r\n\r\nCusto Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0,61623\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação \r\n\r\n0,7836\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3)\r\n\r\nTarifa Atualizada R$ (m3)\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,7636\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,6317\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,4266\r\n\r\n83\r\n\r\n4,6785\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7948\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6865\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5118\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2716\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1776\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0772\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9581\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9549\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9463\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,9170\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,0703\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,6901\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,5011\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,3239\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,9961\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,4509\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,9174\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n1,1562\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,8109\r\n\r\nGLP Res.\r\n\r\n2,9507\r\n\r\nGLP Ind.\r\n\r\n2,9412\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTarifas Setorias - CEG RIO\r\n\r\nCusto Gás Comercial/Residencial\r\n\r\n0,46009\r\n\r\nCusto Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0,61623\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo \r\n\r\nTarifa R$ (m3)\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0435\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,2925\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,1740\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0111\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9474\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8794\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7987\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7966\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7909\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7710\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8548\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7918\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7819\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7682\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7628\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7571\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7504\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7502\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7496\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7481\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0847\r\n\r\nInd. Ceramista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9202\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8941\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8583\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,8443\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,8295\r\n\r\nId: 718839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "734359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2009\r\n\r\n*Processo nº E-04/LOTERJ/256/1983 - HÉLIO CARLOS PEREIRA, Auxiliar Lotérico, Classe II, do Quadro Permanente da LOTERJ, matrícula nº 05/018-7. CONCEDO o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio a partir de 02.03.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2009.\r\n\r\nId: 734359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733868": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0432/08 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 95 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 97/97v, bem como da ASJUP fls. 98/100, resolvo:\r\n\r\na) ratificar a aprovação de fls. 95 da prorrogação do Contrato IO n° 03/2008, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso I do art. 25 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à CP ELETRÔNICA S.A. após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 24.067,80, assim como a emissão de NE no valor de R$ 2.005,65, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 733868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "734287": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 30\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 734287"
                    ],
                    "734288": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.786.691,00 \r\n\r\n8.376.709 \r\n\r\n11.966.727 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n106.997,00 \r\n\r\n187.244 \r\n\r\n267.492 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.155.317,00 \r\n\r\n51.021.805 \r\n\r\n72.888.293 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n12.266.026,00 \r\n\r\n21.465.545 \r\n\r\n30.665.064 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n221.888.985,00 \r\n\r\n394.305.724 \r\n\r\n566.722.463 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n569.600,00 \r\n\r\n996.799 \r\n\r\n1.423.999 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n141.671.491,00 \r\n\r\n141.671.491 \r\n\r\n141.671.491 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n340.572.910,00 \r\n\r\n340.572.910 \r\n\r\n340.572.910 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n13.391.424,00 \r\n\r\n23.434.992 \r\n\r\n33.478.560 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.700.770.241,00 \r\n\r\n4.726.347.921 \r\n\r\n6.747.192.310 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.112.780,00 \r\n\r\n7.197.365 \r\n\r\n10.281.950 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.288.157,00 \r\n\r\n2.254.275 \r\n\r\n3.220.393 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.385.016,00 \r\n\r\n14.673.779 \r\n\r\n20.962.541 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.017.281,00 \r\n\r\n1.780.242 \r\n\r\n2.543.203 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n12.949.164,00 \r\n\r\n22.661.037 \r\n\r\n32.372.910 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.803.119,00 \r\n\r\n10.155.458 \r\n\r\n14.507.797 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.611.141,00 \r\n\r\n2.683.397 \r\n\r\n3.833.424 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.075.534,00 \r\n\r\n1.882.185 \r\n\r\n2.688.836 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.762.792,00 \r\n\r\n6.584.885 \r\n\r\n9.406.979 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n4.275.160,00 \r\n\r\n7.481.529 \r\n\r\n10.687.899 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.909.874,00 \r\n\r\n12.092.280 \r\n\r\n17.274.686 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.764.839,00 \r\n\r\n17.088.468 \r\n\r\n24.412.097 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n361.902,00 \r\n\r\n633.329 \r\n\r\n904.755 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.949.079,00 \r\n\r\n22.660.888 \r\n\r\n32.372.697 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n646.428,00 \r\n\r\n1.131.250 \r\n\r\n1.616.071 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n851.333,00 \r\n\r\n1.489.832 \r\n\r\n2.128.332 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.045.426,00 \r\n\r\n7.079.495 \r\n\r\n10.113.564 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.975.004,00 \r\n\r\n3.456.257 \r\n\r\n4.937.510 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n51.898.529,00 \r\n\r\n90.822.425 \r\n\r\n129.746.322 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n741.653.458,00 \r\n\r\n1.297.893.552 \r\n\r\n1.854.133.646 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n799.720,00 \r\n\r\n1.399.510 \r\n\r\n1.999.300 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n847.290,00 \r\n\r\n1.079.309 \r\n\r\n1.541.870 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.000.604,00 \r\n\r\n22.751.057 \r\n\r\n32.501.510 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.802.590,00 \r\n\r\n211.968.296 \r\n\r\n303.134.003 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.822.558,00 \r\n\r\n18.939.477 \r\n\r\n27.056.395 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.692.570,00 \r\n\r\n2.961.998 \r\n\r\n4.231.426 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.046.014,00 \r\n\r\n7.080.525 \r\n\r\n10.115.036 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.784.577,00 \r\n\r\n3.123.010 \r\n\r\n4.461.443 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.917.706,00 \r\n\r\n3.355.986 \r\n\r\n4.794.266 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.309.722,00 \r\n\r\n54.792.014 \r\n\r\n78.274.306 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.043,00 \r\n\r\n4.375.076 \r\n\r\n6.250.108 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.844.926,00 \r\n\r\n36.478.621 \r\n\r\n52.112.316 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n6.559.549,00 \r\n\r\n11.479.210 \r\n\r\n16.398.872 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n111.962,00 \r\n\r\n195.933 \r\n\r\n279.904 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n103.256,00 \r\n\r\n180.698 \r\n\r\n258.140 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n322.060,00 \r\n\r\n563.606 \r\n\r\n805.151 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n708.908,00 \r\n\r\n1.240.590 \r\n\r\n1.772.271 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.581.685,00 \r\n\r\n8.017.949 \r\n\r\n11.454.213 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.129.824,00 \r\n\r\n3.730.942 \r\n\r\n5.332.060 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.087.331,00 \r\n\r\n8.902.830 \r\n\r\n12.718.328 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n3.778.864,00 \r\n\r\n6.613.012 \r\n\r\n9.447.160 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.123.810,00 \r\n\r\n3.716.667 \r\n\r\n5.309.524 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.502.411,00 \r\n\r\n7.879.220 \r\n\r\n11.256.028 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.198.763,00 \r\n\r\n47.597.835 \r\n\r\n67.996.907 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n68.940.028,00 \r\n\r\n120.645.049 \r\n\r\n172.350.070 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.673,00 \r\n\r\n3.046.178 \r\n\r\n4.351.683 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.823.466,00 \r\n\r\n11.941.065 \r\n\r\n17.058.664 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n263.766.264,00 \r\n\r\n461.590.961 \r\n\r\n659.415.659 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n517.943.892,00 \r\n\r\n906.401.812 \r\n\r\n1.294.859.731 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n827.662,00 \r\n\r\n1.448.409 \r\n\r\n2.069.156 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n156.870.576,00 \r\n\r\n274.523.507 \r\n\r\n392.176.439 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.766,00 \r\n\r\n24.713.091 \r\n\r\n35.304.415 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n151.792.120,00 \r\n\r\n265.636.210 \r\n\r\n379.480.300 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n114.803.142,00 \r\n\r\n200.905.499 \r\n\r\n287.007.856 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n167.145.356,00 \r\n\r\n292.504.372 \r\n\r\n417.863.389 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n7.185.000,00 \r\n\r\n8.715.000 \r\n\r\n10.245.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.470.761,00 \r\n\r\n9.573.832 \r\n\r\n13.676.903 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.553.266,00 \r\n\r\n11.468.215 \r\n\r\n16.383.164 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n2.080.000,00 \r\n\r\n3.640.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.721.322,00 \r\n\r\n4.762.314 \r\n\r\n6.803.306 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.877.168,00 \r\n\r\n6.785.044 \r\n\r\n9.692.920 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.232.832,00 \r\n\r\n5.657.457 \r\n\r\n8.082.081 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.458.146,00 \r\n\r\n27.051.756 \r\n\r\n38.645.365 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.146.630,00 \r\n\r\n28.256.603 \r\n\r\n40.366.576 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.761.632,00 \r\n\r\n10.082.856 \r\n\r\n14.404.080 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n19.071.224,00 \r\n\r\n33.374.643 \r\n\r\n47.678.061 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.755.268,00 \r\n\r\n32.821.720 \r\n\r\n46.888.171 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.156.731,00 \r\n\r\n5.524.280 \r\n\r\n7.891.828 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.800.000,00 \r\n\r\n211.400.000 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.680.438,00 \r\n\r\n2.940.767 \r\n\r\n4.201.095 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.181.902,00 \r\n\r\n3.818.329 \r\n\r\n5.454.756 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.131.356,00 \r\n\r\n5.479.874 \r\n\r\n7.828.391 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.715.039,00 \r\n\r\n235.751.318 \r\n\r\n336.787.597 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n71.750 \r\n\r\n102.500 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n95.819.889,00 \r\n\r\n167.684.805 \r\n\r\n239.549.722 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.913.209,00 \r\n\r\n45.348.115 \r\n\r\n64.783.022 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.205.156,00 \r\n\r\n7.359.022 \r\n\r\n10.512.889 \r\n\r\nId: 734288"
                    ],
                    "734289": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.356.270 \r\n\r\n14.623.473 \r\n\r\n20.890.676 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n108.700 \r\n\r\n108.700 \r\n\r\n110.500 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n397.745.297 \r\n\r\n690.054.269 \r\n\r\n982.363.242 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n114.772 \r\n\r\n114.772 \r\n\r\n114.772 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n198.367.138 \r\n\r\n347.142.492 \r\n\r\n495.917.846 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n85.000 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.566 \r\n\r\n18.491 \r\n\r\n26.416 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n01\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.800 \r\n\r\n15.400 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n274.000 \r\n\r\n479.500 \r\n\r\n685.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n45.078 \r\n\r\n78.886 \r\n\r\n112.694 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n21.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.600 \r\n\r\n78.050 \r\n\r\n111.500 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.385 \r\n\r\n30.423 \r\n\r\n43.462 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n936.400 \r\n\r\n1.638.700 \r\n\r\n2.341.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n92.800 \r\n\r\n162.400 \r\n\r\n232.000 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n4.400 \r\n\r\n7.700 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n62.700 \r\n\r\n109.724 \r\n\r\n156.749 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n577.326 \r\n\r\n1.010.320 \r\n\r\n1.443.314 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n52.538 \r\n\r\n91.941 \r\n\r\n131.344 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n355.702 \r\n\r\n622.479 \r\n\r\n889.256 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n120 \r\n\r\n210 \r\n\r\n300 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.000 \r\n\r\n50.750 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n475.116 \r\n\r\n831.453 \r\n\r\n1.187.790 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n20.540 \r\n\r\n35.945 \r\n\r\n51.350 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.251.687 \r\n\r\n1.251.687 \r\n\r\n1.251.687 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n682.400 \r\n\r\n1.194.200 \r\n\r\n1.706.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n77.000 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.400 \r\n\r\n14.700 \r\n\r\n21.000 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.704.904 \r\n\r\n2.983.583 \r\n\r\n4.262.261 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n630.384 \r\n\r\n1.103.172 \r\n\r\n1.575.960 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n441.246 \r\n\r\n772.181 \r\n\r\n1.103.115 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n3.522.400 \r\n\r\n6.164.200 \r\n\r\n8.806.000 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n499.952 \r\n\r\n874.915 \r\n\r\n1.249.879 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.934.800 \r\n\r\n15.635.900 \r\n\r\n22.337.000 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074 \r\n\r\n150.629 \r\n\r\n215.184 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n63.268 \r\n\r\n110.719 \r\n\r\n158.170 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n203.402 \r\n\r\n355.954 \r\n\r\n508.505 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n5.600 \r\n\r\n6.050 \r\n\r\n6.500 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n136.000 \r\n\r\n238.000 \r\n\r\n340.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n713.368 \r\n\r\n1.248.394 \r\n\r\n1.783.420 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.315 \r\n\r\n1.804.801 \r\n\r\n2.578.287 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n715.048 \r\n\r\n1.251.335 \r\n\r\n1.787.621 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.435 \r\n\r\n13.012 \r\n\r\n18.588 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n9.600 \r\n\r\n16.800 \r\n\r\n24.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n20.400 \r\n\r\n35.700 \r\n\r\n51.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n33.767 \r\n\r\n59.093 \r\n\r\n84.418 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n420.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n480.000 \r\n\r\n840.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n741.864 \r\n\r\n1.081.092 \r\n\r\n1.420.320 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.083 \r\n\r\n24.646 \r\n\r\n35.208 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n86.426.508 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n411.600 \r\n\r\n720.300 \r\n\r\n1.029.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n1.522.391 \r\n\r\n2.664.184 \r\n\r\n3.805.977 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n207.427 \r\n\r\n362.998 \r\n\r\n518.568 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.909.206 \r\n\r\n12.091.110 \r\n\r\n17.273.014 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n24.400 \r\n\r\n42.700 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n81.981 \r\n\r\n143.466 \r\n\r\n204.952 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n286.013 \r\n\r\n500.523 \r\n\r\n715.033 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.137.858.115 \r\n\r\n7.468.885.276 \r\n\r\n10.669.836.109 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n445.080.068 \r\n\r\n778.890.119 \r\n\r\n1.112.700.170 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n938.683.847 \r\n\r\n1.415.063.157 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n286.950.152 \r\n\r\n502.162.765 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644 \r\n\r\n9.673.378 \r\n\r\n13.819.111 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634 \r\n\r\n24.635.859 \r\n\r\n35.194.084 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n77.000 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n42.400 \r\n\r\n74.200 \r\n\r\n106.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.181.640 \r\n\r\n7.317.869 \r\n\r\n10.454.099 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.836.099 \r\n\r\n3.213.173 \r\n\r\n4.590.247 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n392.403 \r\n\r\n686.705 \r\n\r\n981.007 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n211.200 \r\n\r\n369.600 \r\n\r\n528.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n792.400 \r\n\r\n1.386.700 \r\n\r\n1.981.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597 \r\n\r\n676.545 \r\n\r\n966.493 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n112.346 \r\n\r\n142.395 \r\n\r\n203.421 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.400 \r\n\r\n40.950 \r\n\r\n58.500 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n68.880 \r\n\r\n120.540 \r\n\r\n172.200 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n72.787 \r\n\r\n73.166 \r\n\r\n104.523 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n6.035 \r\n\r\n10.562 \r\n\r\n15.088 \r\n\r\nId: 734289"
                    ],
                    "734290": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.244.877 \r\n\r\n17.178.535 \r\n\r\n18.112.193 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n04\r\n\r\n10.080.000 \r\n\r\n17.640.000 \r\n\r\n25.200.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n118.572.719 \r\n\r\n207.502.259 \r\n\r\n296.431.798 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n402.459.588 \r\n\r\n704.304.280 \r\n\r\n1.006.148.971 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n49.673.901 \r\n\r\n98.179.327 \r\n\r\n146.684.753 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n20.187 \r\n\r\n35.327 \r\n\r\n50.467 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n45.399.711 \r\n\r\n79.989.494 \r\n\r\n114.579.277 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n15.400.000 \r\n\r\n22.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n41.457.333 \r\n\r\n41.457.333 \r\n\r\n41.457.333 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.421.251 \r\n\r\n4.281.815 \r\n\r\n6.142.378 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861 \r\n\r\n209.756 \r\n\r\n299.652 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n536.886.014 \r\n\r\n939.550.524 \r\n\r\n1.342.215.034 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n17\r\n\r\n86.972.268 \r\n\r\n152.201.469 \r\n\r\n217.430.670 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n61.635 \r\n\r\n107.862 \r\n\r\n154.088 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n115.566 \r\n\r\n115.566 \r\n\r\n115.566 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n28.070.087 \r\n\r\n28.070.087 \r\n\r\n28.070.087 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n3.720.000 \r\n\r\n3.720.000 \r\n\r\n3.720.000 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.219.080 \r\n\r\n31.219.080 \r\n\r\n31.219.080 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1.693.821 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n7.421.791 \r\n\r\n13.238.879 \r\n\r\n19.055.967 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n334.327 \r\n\r\n334.327 \r\n\r\n334.327 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n7.445.196 \r\n\r\n13.029.094 \r\n\r\n18.612.991 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n4.856.943 \r\n\r\n8.499.650 \r\n\r\n12.142.357 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.613.868 \r\n\r\n20.324.270 \r\n\r\n33.767.963 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n515.765 \r\n\r\n515.765 \r\n\r\n515.765 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.018.778 \r\n\r\n10.536.612 \r\n\r\n15.054.446 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFESP-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n75.866 \r\n\r\n132.765 \r\n\r\n189.664 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.613 \r\n\r\n13.322 \r\n\r\n19.032 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.863.564 \r\n\r\n3.261.236 \r\n\r\n4.658.909 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n7.864.164 \r\n\r\n13.762.288 \r\n\r\n19.660.411 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.718.360 \r\n\r\n3.007.130 \r\n\r\n4.295.900 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.040.154 \r\n\r\n3.570.270 \r\n\r\n5.100.385 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.382 \r\n\r\n88.169 \r\n\r\n125.956 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n467.998 \r\n\r\n818.997 \r\n\r\n1.169.996 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.576 \r\n\r\n1.805.259 \r\n\r\n2.578.941 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n214.095 \r\n\r\n374.667 \r\n\r\n535.238 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n6.482.972 \r\n\r\n11.345.201 \r\n\r\n16.207.430 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n22\r\n\r\n243.331 \r\n\r\n425.830 \r\n\r\n608.328 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n463.956 \r\n\r\n811.923 \r\n\r\n1.159.890 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n104.250 \r\n\r\n182.437 \r\n\r\n260.624 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n519.120 \r\n\r\n908.461 \r\n\r\n1.297.801 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n94.764 \r\n\r\n165.837 \r\n\r\n236.910 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n141.380 \r\n\r\n247.415 \r\n\r\n353.450 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.152.307 \r\n\r\n3.766.537 \r\n\r\n5.380.767 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.218.700 \r\n\r\n2.132.726 \r\n\r\n3.046.751 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n12\r\n\r\n124.800 \r\n\r\n218.400 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.241.412 \r\n\r\n4.310.352 \r\n\r\n6.379.291 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n8.783.352 \r\n\r\n15.370.867 \r\n\r\n21.958.381 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n5.144.000 \r\n\r\n9.002.000 \r\n\r\n12.860.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.259.723 \r\n\r\n3.954.516 \r\n\r\n5.649.308 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n279.451 \r\n\r\n489.040 \r\n\r\n698.628 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.428.076 \r\n\r\n1.498.753 \r\n\r\n1.919.429 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n01\r\n\r\n1.820.000 \r\n\r\n1.820.000 \r\n\r\n1.820.000 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n16.093 \r\n\r\n28.162 \r\n\r\n40.232 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.336.141 \r\n\r\n2.338.247 \r\n\r\n3.340.353 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n64.582 \r\n\r\n113.018 \r\n\r\n161.454 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n01\r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n98\r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.977.903 \r\n\r\n5.986.331 \r\n\r\n7.994.758 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n3.431.966 \r\n\r\n6.005.941 \r\n\r\n8.579.915 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.761.422 \r\n\r\n5.761.422 \r\n\r\n5.761.422 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n813.430 \r\n\r\n1.423.503 \r\n\r\n2.033.576 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n795.752 \r\n\r\n1.392.566 \r\n\r\n1.989.380 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n2.309.723 \r\n\r\n4.042.016 \r\n\r\n5.774.308 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n147.252 \r\n\r\n257.690 \r\n\r\n368.129 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n22.006 \r\n\r\n38.511 \r\n\r\n55.016 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n52.800 \r\n\r\n92.400 \r\n\r\n132.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n84.774.595 \r\n\r\n148.355.541 \r\n\r\n211.936.487 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n26.963.440 \r\n\r\n47.186.020 \r\n\r\n67.408.600 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n27.222.591 \r\n\r\n39.841.163 \r\n\r\n39.841.163 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n10.574.629 \r\n\r\n18.505.600 \r\n\r\n26.436.572 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n85.018.870 \r\n\r\n148.783.023 \r\n\r\n212.547.175 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n23.113 \r\n\r\n40.447 \r\n\r\n57.782 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n417.139 \r\n\r\n729.993 \r\n\r\n1.042.847 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n65.877 \r\n\r\n115.284 \r\n\r\n164.692 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n644.198 \r\n\r\n1.127.347 \r\n\r\n1.610.495 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n695.232 \r\n\r\n1.216.655 \r\n\r\n1.738.079 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n756.603 \r\n\r\n1.324.055 \r\n\r\n1.891.507 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.340.164 \r\n\r\n2.345.286 \r\n\r\n3.350.409 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n443.115 \r\n\r\n775.452 \r\n\r\n1.107.788 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n19.966.187 \r\n\r\n34.940.828 \r\n\r\n49.915.468 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n21.899.155 \r\n\r\n38.323.522 \r\n\r\n54.747.888 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.704.047 \r\n\r\n15.232.083 \r\n\r\n21.760.118 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n6.076.854 \r\n\r\n10.634.495 \r\n\r\n15.192.135 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.135.291 \r\n\r\n7.236.759 \r\n\r\n10.338.227 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n01\r\n\r\n76.000 \r\n\r\n133.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.074.839 \r\n\r\n29.202.889 \r\n\r\n42.330.938 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.429.227 \r\n\r\n1.429.227 \r\n\r\n1.429.227 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.481.674 \r\n\r\n6.274.405 \r\n\r\n8.963.436 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n01\r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.327.096 \r\n\r\n4.072.419 \r\n\r\n5.817.741 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.194.368 \r\n\r\n3.840.145 \r\n\r\n5.485.921 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n198.985.373 \r\n\r\n348.224.403 \r\n\r\n497.463.433 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n36.949.573 \r\n\r\n64.661.752 \r\n\r\n92.373.932 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.458.505 \r\n\r\n7.802.384 \r\n\r\n11.146.263 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.009.430 \r\n\r\n3.516.502 \r\n\r\n5.023.574 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n10\r\n\r\n17.826.966 \r\n\r\n31.197.190 \r\n\r\n44.567.414 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n16.179 \r\n\r\n28.314 \r\n\r\n40.448 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n90.912 \r\n\r\n159.096 \r\n\r\n227.280 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n53.931 \r\n\r\n94.379 \r\n\r\n134.827 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n61.635 \r\n\r\n107.862 \r\n\r\n154.088 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n316.686 \r\n\r\n554.201 \r\n\r\n791.715 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n50.672 \r\n\r\n88.677 \r\n\r\n126.681 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.200 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.176.669 \r\n\r\n10.809.170 \r\n\r\n15.441.672 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.692.286 \r\n\r\n4.711.500 \r\n\r\n6.730.714 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n21.987.988 \r\n\r\n38.478.979 \r\n\r\n54.969.970 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n109.616 \r\n\r\n191.827 \r\n\r\n274.039 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n259.600 \r\n\r\n454.300 \r\n\r\n649.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n324.520 \r\n\r\n567.910 \r\n\r\n811.300 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n04\r\n\r\n9.592.748 \r\n\r\n16.787.310 \r\n\r\n23.981.871 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n11\r\n\r\n1.830.382 \r\n\r\n3.203.169 \r\n\r\n4.575.955 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n19.412.169 \r\n\r\n33.971.295 \r\n\r\n48.530.422 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n726.946 \r\n\r\n1.272.155 \r\n\r\n1.817.364 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n04\r\n\r\n21.035.254 \r\n\r\n36.811.695 \r\n\r\n52.588.135 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.812.000 \r\n\r\n8.421.000 \r\n\r\n12.030.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n35.811.516 \r\n\r\n62.670.153 \r\n\r\n89.528.790 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n1.819.200 \r\n\r\n3.183.600 \r\n\r\n4.548.000 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n13.741.828 \r\n\r\n24.048.199 \r\n\r\n34.354.570 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n13\r\n\r\n782.275 \r\n\r\n1.368.981 \r\n\r\n1.955.687 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n31.034.303 \r\n\r\n54.310.031 \r\n\r\n77.585.758 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n16.864.999 \r\n\r\n29.513.748 \r\n\r\n42.162.497 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n903.295 \r\n\r\n1.580.766 \r\n\r\n2.258.237 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n4.123.440 \r\n\r\n7.216.020 \r\n\r\n10.308.600 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n585.534 \r\n\r\n1.024.685 \r\n\r\n1.463.836 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n8.285.658 \r\n\r\n14.499.901 \r\n\r\n20.714.144 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n31.208.412 \r\n\r\n54.614.722 \r\n\r\n78.021.031 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n72.000.000 \r\n\r\n126.000.000 \r\n\r\n180.000.000 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n28.957.580 \r\n\r\n50.675.766 \r\n\r\n72.393.951 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.000.000 \r\n\r\n24.500.000 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n39.743.806 \r\n\r\n69.551.661 \r\n\r\n99.359.515 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n14.595.000 \r\n\r\n25.095.000 \r\n\r\n35.595.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n113.165 \r\n\r\n198.039 \r\n\r\n282.913 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n1.406.810 \r\n\r\n2.461.918 \r\n\r\n3.517.026 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n58.646 \r\n\r\n102.631 \r\n\r\n146.616 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n15.878 \r\n\r\n27.787 \r\n\r\n39.696 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n173.438 \r\n\r\n303.517 \r\n\r\n433.596 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n49.000 \r\n\r\n85.750 \r\n\r\n122.500 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.532 \r\n\r\n77.930 \r\n\r\n111.329 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n809.732 \r\n\r\n1.417.032 \r\n\r\n1.734.771 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n52.381.532 \r\n\r\n91.667.681 \r\n\r\n130.953.830 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n5.252.428 \r\n\r\n9.191.750 \r\n\r\n13.131.071 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n362.165.380 \r\n\r\n633.789.414 \r\n\r\n905.413.449 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n261.465.615 \r\n\r\n461.423.576 \r\n\r\n661.381.537 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n46.407.186 \r\n\r\n81.212.575 \r\n\r\n116.017.964 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n1.498.747 \r\n\r\n2.622.808 \r\n\r\n3.746.868 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n25\r\n\r\n1.561.788 \r\n\r\n2.733.130 \r\n\r\n3.904.471 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.832.589 \r\n\r\n3.207.030 \r\n\r\n4.581.472 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n576.060 \r\n\r\n576.060 \r\n\r\n576.060 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n4.156.062 \r\n\r\n7.273.108 \r\n\r\n10.390.154 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n900.604 \r\n\r\n1.576.057 \r\n\r\n2.251.510 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n3.934.179 \r\n\r\n6.884.813 \r\n\r\n9.835.447 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.804 \r\n\r\n1.926.408 \r\n\r\n2.752.011 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.444.920 \r\n\r\n28.778.610 \r\n\r\n41.112.300 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800 \r\n\r\n8.400 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.281.428 \r\n\r\n9.242.500 \r\n\r\n13.203.571 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.512.453 \r\n\r\n4.396.793 \r\n\r\n6.281.133 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.629.749 \r\n\r\n2.852.060 \r\n\r\n4.074.372 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n88.502 \r\n\r\n154.879 \r\n\r\n221.256 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40.792.764 \r\n\r\n71.387.337 \r\n\r\n101.981.910 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.280.698 \r\n\r\n2.241.222 \r\n\r\n3.201.746 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n04\r\n\r\n21.071.625 \r\n\r\n36.875.344 \r\n\r\n52.679.063 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n787.944 \r\n\r\n1.378.903 \r\n\r\n1.969.861 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n49.846.576 \r\n\r\n87.231.507 \r\n\r\n124.616.439 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n926.642 \r\n\r\n1.621.624 \r\n\r\n2.316.606 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n2.545.855 \r\n\r\n4.455.247 \r\n\r\n6.364.638 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n1.460.724 \r\n\r\n2.556.266 \r\n\r\n3.651.809 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n771.981 \r\n\r\n1.350.966 \r\n\r\n1.929.952 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n812.450 \r\n\r\n1.421.788 \r\n\r\n2.031.126 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n630.219 \r\n\r\n1.102.884 \r\n\r\n1.575.548 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.440 \r\n\r\n4.270 \r\n\r\n6.100 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.880.000 \r\n\r\n22.540.000 \r\n\r\n32.200.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n20.824.855 \r\n\r\n36.443.496 \r\n\r\n52.062.137 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.721.148 \r\n\r\n18.373.832 \r\n\r\n27.026.517 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n448.890 \r\n\r\n785.557 \r\n\r\n1.122.224 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n91.266.094 \r\n\r\n159.715.665 \r\n\r\n228.165.236 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n260.000 \r\n\r\n455.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n13.425.020 \r\n\r\n23.493.784 \r\n\r\n33.562.549 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n60.296 \r\n\r\n105.518 \r\n\r\n150.740 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n161.533 \r\n\r\n282.683 \r\n\r\n403.833 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n417.504 \r\n\r\n730.632 \r\n\r\n1.043.760 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.062.298 \r\n\r\n45.609.022 \r\n\r\n65.155.746 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.228.968 \r\n\r\n30.150.695 \r\n\r\n43.072.421 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n18.023.070 \r\n\r\n31.540.373 \r\n\r\n45.057.675 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n10.660.000 \r\n\r\n18.655.000 \r\n\r\n26.650.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n19.973.237 \r\n\r\n34.953.164 \r\n\r\n49.933.092 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.906.135 \r\n\r\n13.835.737 \r\n\r\n19.765.338 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n252.000 \r\n\r\n360.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n4.325.961 \r\n\r\n7.570.432 \r\n\r\n10.814.903 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n28.717.239 \r\n\r\n50.255.169 \r\n\r\n71.793.098 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.531.648 \r\n\r\n11.430.384 \r\n\r\n16.329.120 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n170.726 \r\n\r\n298.770 \r\n\r\n426.814 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n8.943.526 \r\n\r\n8.943.526 \r\n\r\n8.943.526 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n26.400 \r\n\r\n46.200 \r\n\r\n66.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.044 \r\n\r\n3.627.828 \r\n\r\n5.182.611 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n926.266 \r\n\r\n1.620.966 \r\n\r\n2.315.665 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n678.745 \r\n\r\n1.187.803 \r\n\r\n1.696.862 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n802.000 \r\n\r\n1.403.500 \r\n\r\n2.005.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n325.394 \r\n\r\n569.440 \r\n\r\n813.485 \r\n\r\nId: 734290"
                    ],
                    "733337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/0081/2009 - RATIFICO a adjudicação da contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, visando a prestação de serviços de fornecimento de capas de processo à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 8.418,80 (oito mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), com base no art. 24, inciso XVI do diploma legal supra mencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 733337"
                    ],
                    "733338": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/02/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/0153/2009 - RATIFICO a adjudicação da contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, visando a prestação de serviços gráficos de impressão dos livros relativos à Revisão de Plano Plurianual à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 26.913,00 (vinte e seis mil novecentos e treze reais), com base no art. 24, inciso XVI do diploma legal supra mencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2009.\r\n\r\nId: 733338"
                    ],
                    "733771": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/0077/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)...\r\n\r\nId: 733771"
                    ],
                    "733685": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nDEMITE LUCIANO FURTADO DE MENDONÇA, Cozinheiro, 40 horas, matrícula nº 224.353-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º e inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos e 20 (vinte) faltas interpoladas, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/76.783/2004. \r\n\r\nDEMITE LUIZ HENRIQUE GOMES ALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 826.754-4 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 839.092-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/9.310.041/2005.\r\n\r\nDEMITE MARCO ANTÔNIO PEREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.606-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.200.815/2007. \r\n\r\nDEMITE PATRÍCIA BARROSO GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 838.496-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/811.149/2006.\r\n\r\nId: 733685"
                    ],
                    "733705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.472/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face da servidora CENIRA RAVIZZINI CARVALHAL DE SA, Professor Docente II, Nível B, Referência 6, matrícula nº 247.798-2, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta SUPIA. Devendo o presente processo retornar a esta Unidade de Inquérito, após a publicação, objetivando prosseguimento.\r\n\r\nProcesso nº E-01/56.592/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor PAULO MENDES, Motorista III, matrícula nº 191.675-8, com imediato restabelecimento do pagamento do servidor e por perda de objeto, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.088/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de, PÉRICLES TAVARES MORAES, Médico, Classe C, matrícula nº 850.227-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 733705"
                    ],
                    "733706": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/603502/2006 - TEREZA CRISTINA FELIPE GUIMARÃES, matrículas 00/08655076-4 (RJ) e 1114160 (MS). \r\n\r\nProc. nº E-01/025273/1989 - WERTHER GARFIELD DE ALMEIDA, matrículas 259132-9 (RJ) e 016731-2 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/810533/2008 - LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, matrículas 00/0942718-8 (RJ) e 06567 (PMM). \r\n\r\nProc. nº E-03/11401018/2007 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrículas 00/0878400-1 (RJ) e 185353 (PMP). \r\n\r\nProc. nº E-01/58019/2007 - RUTH BAHIA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0918593-5 (RJ) e 183133-8 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11203428/2008 - CARMEM LUCIA DIAS DE SOUZA, matrículas 00/0233655-0 (RJ) e 104111-0 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11201487/2007 - JULIO MARIA DO AMARAL SILVA, matrículas 00/0913339-8 (RJ) e 00/0929374-7 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/4610171/2007 - ALEXSANDRA DA SILVA EIRAS MARTINS, matrículas 00/0929888-6 (RJ) e 00/5022824-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-26/33907/2006 - SILVIA CRISTINA PEIXOTO RANGEL FERNANDES, matrículas 00/0225226-0 (RJ) e 008061 (PMM). \r\n\r\nProc. nº E-08/600310/2006 - CLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO, matrículas 0863795-1 (RJ) e 236853-8 (PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 733706"
                    ],
                    "733713": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo E-03/001.769/2006 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 14ª COPIA para apurar irregularidades apontadas no processo nº E-03/001.769/06, volume 2º, às fls. 405, 406 e 475, em face de Geraldo Cândido Ferreira Filho, Professor Docente I, matrícula n° 230.727-0 e Maria Cristina da Silva, Secretária, matrícula nº 5.007.448-3, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 256, com a conseqüente devolução de prazo. \r\n\r\nId: 733713"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733905": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CIDE/DE Nº 104 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CIDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as atribuições e seus incisos do Regimento Interno e considerando a alteração e consolidação do Estatuto da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, aprovado pelo Decreto nº 23.667, de 28 de outubro de 1997.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adequar a lotação dos servidores com sua respectiva matriculas e códigos numéricos nas Unidades Administrativas da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nU.A\r\n\r\nDiretoria Executiva \r\n\r\n340 000\r\n\r\nCarlos Eduardo de Azevedo Miranda\r\n\r\n4860063-9\r\n\r\nCláudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\n0340665-9\r\n\r\nMaria Luisa Rosa \r\n\r\n0340676-6\r\n\r\nRenata Alves de Melo \r\n\r\n0340650-1\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca \r\n\r\n0340678-2\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\n340 010\r\n\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos \r\n\r\n0340669-1\r\n\r\nHeloise Marinelli Perri \r\n\r\n4020003-2\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\n340 020\r\n\r\nVerônica Lima Rodrigues Braz\r\n\r\n0340674-1\r\n\r\nBiblioteca \r\n\r\n340 030\r\n\r\nCarmem Wanessa Falcão Machado\r\n\r\n4010017-4\r\n\r\nHellen Sarapu \r\n\r\n0340656-8\r\n\r\nDiretoria Técnica\r\n\r\n341 000\r\n\r\nGlicia Correia Batista \r\n\r\n0340677-4\r\n\r\nMárcia Maria Borja Costard \r\n\r\n0340642-8\r\n\r\nCoordenadoria de Base de Dados\r\n\r\n341 010\r\n\r\nAlexandre Monteiro de Oliveira\r\n\r\n0340041-3\r\n\r\nAna Célia Alves Santos\r\n\r\n4010002-6\r\n\r\nAna Cristina Xavier Andrade \r\n\r\n0340504-0\r\n\r\nArmando de Souza Filho \r\n\r\n0340506-5\r\n\r\nCarlos Isaac Correa Quijada \r\n\r\n0340661-8\r\n\r\nCláudio Bruzzi Passos e Andrade \r\n\r\n4230054-1\r\n\r\nGeny Andrade de Barros \r\n\r\n0340549-5\r\n\r\nRafael Alves Montanha \r\n\r\n0340668-3\r\n\r\nSeráfita Azeredo Ávila\r\n\r\n0340561-0\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Pesquisa \r\n\r\n341 020\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Saraça\r\n\r\n0340508-1\r\n\r\nIone Salomão Rahy \r\n\r\n0340055-3\r\n\r\nJânia Neves Paixão do Amorim\r\n\r\n4010004-2\r\n\r\nWagner Ricardo dos Santos \r\n\r\n0340675-8\r\n\r\nCoordenadoria de Geoprocessamento e Cartografia \r\n\r\n341 030\r\n\r\nÁlvaro de Araújo Castellan \r\n\r\n4010001-8\r\n\r\nAntonio Carlos Ranauro Cozzolino \r\n\r\n0340072-8\r\n\r\nElaine Ferreira Gomes \r\n\r\n0340667-5\r\n\r\nJoão Vicente Monteiro Ferraz \r\n\r\n0340516-4\r\n\r\nLelaine Carvalho Simões \r\n\r\n0340519-8\r\n\r\nMarcos Antonio Santos \r\n\r\n0340526-3\r\n\r\nMarta Bebianno Costa \r\n\r\n0340527-1\r\n\r\nMario Barradas Machado \r\n\r\n0340554-5\r\n\r\nSonia Maria Arruda Beltrão \r\n\r\n4010053-9\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio ao Planejamento Regional \r\n\r\n341 040\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni \r\n\r\n0340640-2\r\n\r\nGloria Maria Duarte Pinheiro \r\n\r\n4010052-1\r\n\r\nLuiz Antonio Nunes Sant´anna \r\n\r\n0340670-9\r\n\r\nLuiz Marcelo Ferreira Carvano \r\n\r\n0340671-7\r\n\r\nMaria Alice Machado de Carvalho \r\n\r\n0340651-9\r\n\r\nCoordenadoria de Informática \r\n\r\n341 050\r\n\r\nAlexandre de Assis Cavadas \r\n\r\n0340657-6\r\n\r\nRoberval Alves Godoy \r\n\r\n0340639-4\r\n\r\nThelma Maria Tourinho Santos \r\n\r\n0340536-2\r\n\r\nAssessoria de Divulgação e Informações\r\n\r\n341 060\r\n\r\nAna Maria Fiorani \r\n\r\n4890014-6\r\n\r\nBerta Rosa da Silva Ribeiro \r\n\r\n0340546-1\r\n\r\nElizabeth Araujo do Espirito Santo \r\n\r\n0340655-0\r\n\r\nJoão Cardoso Semeraro \r\n\r\n0340031-4\r\n\r\nJorge Moraes Rodrigues \r\n\r\n4010005-9\r\n\r\nMartha Helena Nunes Pereira \r\n\r\n4090016-1\r\n\r\nSandra Fioretti Costa \r\n\r\n0340573-5\r\n\r\nSandra Maria Borges de Freitas \r\n\r\n4010030-7\r\n\r\nSidney Robson dos Santos Dantas \r\n\r\n0340535-4\r\n\r\nSoraya Paraná de Oliveira Brasil \r\n\r\n4010023-2\r\n\r\nDiretoria Administrativa Financeira \r\n\r\n342 000\r\n\r\nCarlos Raul Gouvêa da Silva \r\n\r\n4890038-5\r\n\r\nRonaldo Padilha \r\n\r\n0340616-2\r\n\r\nSilvia Letícia Rodrigues da Silva \r\n\r\n0340653-5\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Operacional \r\n\r\n342 010\r\n\r\nHelio Lopes Dias\r\n\r\n4890019-5\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli\r\n\r\n0340597-4\r\n\r\nPaulo da Silva Chaves\r\n\r\n4890021-1\r\n\r\nDivisão de Serviços Gerais\r\n\r\n342 020\r\n\r\nAltair da Conceição Nascimento \r\n\r\n4890013-8\r\n\r\nAngela de Souza Carvalho \r\n\r\n0340545-3\r\n\r\nJosé Roberto Carvalho Silveira \r\n\r\n4010006-7\r\n\r\nPaulo Cezar Guimarães de Miranda \r\n\r\n4010010-9\r\n\r\nTadeu de Andrade Soares \r\n\r\n4010027-3\r\n\r\nValdinei Bueno Martins \r\n\r\n0340606-3\r\n\r\nDivisão de Material \r\n\r\n342 030\r\n\r\nEduardo Marcelo Laginestra Mota \r\n\r\n4520018-5\r\n\r\nRomulo Santos de Souza \r\n\r\n0340654-3\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos \r\n\r\n342 040\r\n\r\nDelmar dos Santos \r\n\r\n0340513-1\r\n\r\nDivisão de Pagamento \r\n\r\n342 050\r\n\r\nLilian da Silva Tato \r\n\r\n0340524-8\r\n\r\nDivisão de Administração de Pessoal \r\n\r\n342 060\r\n\r\nRejane Maria de Albuquerque Lucena \r\n\r\n0340666-7\r\n\r\nCoordenadoria Financeira\r\n\r\n342 070\r\n\r\nAlcides Ferreira da Cruz \r\n\r\n4010020-8\r\n\r\nLincon Thomaz Barbosa \r\n\r\n0340013-2\r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\n342 080\r\n\r\nNadia Cristina Chagas Moreno\r\n\r\n0340556-0\r\n\r\nDivisão de Orçamento\r\n\r\n342 090\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Marchon Leão\r\n\r\n0340662-6\r\n\r\nDivisão Financeira \r\n\r\n342 100\r\n\r\nBianca Carreteiro Vidal \r\n\r\n0340649-3\r\n\r\nPessoal à Disposição\r\n\r\n343 000\r\n\r\nJaqueline Pereira de Oliveira\r\n\r\n0340008-2\r\n\r\nPessoal de Licença sem Vencimentos \r\n\r\n347 777\r\n\r\nFabio Odilon Alves Gomes \r\n\r\n0340086-8\r\n\r\nRicardo Luis Wyllie de Araújo\r\n\r\n0340048-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nDiretor Executivo Interino\r\n\r\nId: 733905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733906": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\n\r\nDE 03/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-176/93 - IONE SALOMÃO RAHY, Analista Especializado, matrícula nº 0340.055-3, AUTORIZO 08 (oito) meses de gozo de licença especial relativa aos períodos base de 15/08/1988 a 19/09/1993, 01/12/1998 a 29/11/2003 e de 30/11/2003 a 27/11/2008, no período de 04/03/2009 a 29/10/2009.\r\n\r\nId: 733906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733839": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nAPOSENTA MARLY GUIMARÃES NUNES, Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível E, matrícula 234-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. E-01/500.720/2009.\r\n\r\nId: 733839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733838": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nATO DE 26.01.2009 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA, matrícula 072-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/500.281/2009, a inativa, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação de seus proventos os vencimentos atribuídos a Grupo II, Nível E, do cargo de Agente Administrativo, a contar de 06.02.2009 e 55% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 733838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-01/500.449/2009 - CÉLIA BRUM DE ALMEIDA Psicólogo, matrícula 127-1. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/2003 e nas informações contidas no processo.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - AUTORIZO a concessão automática de triênio dos servidores abaixo, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n127-1\r\n\r\nCÉLIA BRUM DE ALMEIDA\r\n\r\n10 \r\n\r\n55\r\n\r\n01.02.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n131-3\r\n\r\nRENATO RIBEIRO PERES MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01.02.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n536-3\r\n\r\nCARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n07\r\n\r\n40\r\n\r\n06.02.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.488/2009 - WILSON THEODORO DE SOUZA, Artífice Artes Gráficas, matrícula nº 488-7. AVERBE-SE, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, o período de 01.07.72 a 31.05.75, num total de 1060 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-01/500.450/2009 - VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI, Assistente Técnico, matrícula nº 459-8. AVERBE-SE, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 01.04.76 a 30.04.76, 03.01.77 a 03.04.78, 13.04.78 a 08.06.79, 03.12.79 a 22.04.83, 01.04.84 a 30.04.84, 01.01.85 a 30.04.85, 01.11.85 a 28.02.87 e 01.05.87 a 03.05.87, num total de 3814 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-01/500.503/2009 - RONALDO DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 530-6. AVERBE-SE, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, o período de 09.10.81 a 29.06.85, num total de 1356 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17.02.2009 \r\n\r\nProcesso nº FESP/5996/1990 - RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, Desenhista, matr. 131-3, relativo ao período base de 17.02.2004 a 16.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº FESP/6762/1990 - EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JÚNIOR, Assistente Técnico, matr.123-0, relativo ao período base de 01.02.2004 a 31.01.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.281/2009 - Ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade de MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível E, matrícula 072-9.\r\n\r\nId: 733840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a diferença de proventos, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº. 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E27/0438/3450/2003 - JOÃO CAMILO DOS SANTOS, no valor de R$ 6.465,27.\r\n\r\nProc. nº E27/2102/0729/2003 - OFIR BERTANI FILHO, no valor de R$ 39.885,92.\r\n\r\nProc. nº E27/0512/2102/2004 - JORGE LUIZ LOPES, no valor de R$ 1.094,87.\r\n\r\nProc. nº E27/0691/2102/2004 - PEDRO TORRES QUINTANILHA FILHO, no valor de R$ 901,86.\r\n\r\nProc. nº E27/0022/2102/2005 - DANIEL LOPES, no valor de R$ 43,29.\r\n\r\nProc. nº E27/0361/2102/2005 - MENILDO FRAGA, no valor de R$ 1.642,49.\r\n\r\nProc. nº E27/0657/2102/2005 - JORGE DA CONCEIÇÃO LOPES, no valor de R$ 6.115,03.\r\n\r\nProc. nº E08/00310/51184/2007 - MARCELO GOMES DA SILVA, no valor de R$ 3.766,56.\r\n\r\nProc. nº E08/601506/2008 - JOSEPHA PRADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 11.101,56.\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a diferença de proventos, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo proc. nº E27/0248/2102/2004 - ALDECI MONTEIRO DE CARVALHO, no valor de R$ 1.949,61.\r\n\r\nId: 733770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nProc. nº E01/305886/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 203/2008, expedida em 10.02.2009, pelo RIOPREVIDÊNCIA, referente a CARLOS ALBERTO DOMINGOS.\r\n\r\nProc. nº E17/000782/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 005/2008, expedida em 26.01.2009, pela Secretaria de Estado de Obras, referente a SERGIO AURELIO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E09/007759/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 124/2008, expedida em 05.11.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a CLAUDIO DO CARMO GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E10/449/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 004/2008, expedida em 17.02.2009, pela Secretaria de Estado de Transportes, referente a SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA.\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProc. nº E16/00185/2006 - WILLIAN DOS SANTOS VILAR. Torno sem efeito o despacho datado de 20.03.2007, publicado no D.O. de 02.05.2007 e AUTORIZO a devolução da contribuição previdenciária realizada no período de março/2003 até setembro/2006. \r\n\r\nProc. nº E01/57071/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 085/2008, expedida em 11.08.2008, pelo RIOPREVIDÊNCIA, referente a SYLVIO EMYR DA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E12/2670/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 006/2009, expedida em 04.02.2009, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a COSME RENATO RATTES.\r\n\r\nId: 733763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "733476": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nREMOVE a servidora ANGELA MARIA DE BARROS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.189.560-6, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal para o Departamento Geral de Administração e Finanças, com validade a contar de 02 de março de 2009. Processo nº E-04/002.227/2009.\r\n\r\nId: 733476"
                    ],
                    "733410": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 553 DE 04 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 9 a 15 de março de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 125,5000\r\n\r\nUS$ 92,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 733410"
                    ],
                    "733637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, \r\n\r\nCADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/151970/2007- DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição, para a Unidade Auxiliar Show Room da empresa MALLAWI COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA, Inscrição Estadual nº 78.231.068, abaixo discriminada, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nAv. das Américas, nº 2000 - Barra da Tijuca, Stand nº 9A (Feira Rio Decor), localizada no Shopping Rio Decor - Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 733637"
                    ],
                    "733370": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-04/007992/2008 - DROGARIAS PACHECO S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 733370"
                    ],
                    "730932": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 13 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 457/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Bruno Lemos da Penha, matrícula nº 0.936.830-9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7 e Marcelo Gomes Ricardo, matrícula nº 0.936.687-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 457/2008, constante do processo administrativo nº E-04/013.097/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 730932"
                    ],
                    "733294": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.755 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2009\r\n\r\nRecursos nºs 31.988 (26.420), 31989 (26.421), 31.990 (26.422), 31.991 (26.423) e 31.992 (26.425) - Processos nºs E-04/077.530/2007, E-04/077.531/2007, E-04/077.532/2007, E-04/077.533/2007 e E-04/077.535/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foram negados provimentos aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento. - Acórdão nºs 6.922, 6.923, 6.924, 6.925 e 6.926 - EMENTA: 3. crédito de icms 3.1. indevido 3.1.5. crédito em desacordo com a Legislação o crédito apropriado é considerado indevido por não obedecer ao previsto no art. 2º da Resolução nº 2.844/97. Ação fiscal PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 733294"
                    ],
                    "733295": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.755 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.508 (23.931) - Processo nº E-34/114.145/2005 - Recorrente: preet-fer comércio de aço ltda - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, provido parcialmente o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.928 - EMENTA: ICMS - SUPRIMENTO DE CAIXA - COMPROVAÇÃO PARCIAL. Comprovado através da Declaração de Renda do supridor que o numerário emprestado à empresa teve origem no empréstimo feito por terceiro, cuja Declaração de Ajuste Anual também registra o valor do numerário emprestado e, ainda, considerando que o terceiro confirmou sua capacidade financeira deve-se prover parcialmente o recurso uma vez que o empréstimo feito pelo sócio se encontra menor que o valor declarado na contabilidade a empresa. \r\n\r\nId: 733295"
                    ],
                    "733296": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.763 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.972 (26.168). - Processo nº E-34/076.294/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: NONa TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.982 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO EM DESACORDO. De acordo com a legislação estadual em vigor, os descontos concedidos integram a base de cálculo do imposto retido. Art. 22, § 5º, da Lei nº 2.657/96. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 733296"
                    ],
                    "733297": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.763 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.104 (25.683). - Processo nº E-34/046.170/2006 - Recorrente: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.983 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. Em desacordo com a Legislação. Rejeitadas as preliminares arguídas, eis que a apreciação de inconstitucionalidade de leis foge ao exame deste Órgão Julgador Administrativo. É legítima a exigência do imposto, bem como da multa legalmente cabível, do contribuinte que se apropriou indevidamente de créditos fiscais do ICMS, em desacordo com a sistemática alternativa de apropriação do “Crédito Presumido”, na forma preconizada no Convênio ICMS nº 106/96, em sua Cláusula Primeira e respectivos parágrafos. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 733297"
                    ],
                    "733298": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.203. - Processo nº E-04/057.022/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.991 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 733298"
                    ],
                    "733299": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.115 (25.944). - Processo nº E-04/179.321/2001 - Recorrente: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.993 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Através de levantamento realizado nos livros e documentos fiscais, apurou-se operações de saídas de mercadorias com incidência do ICMS, sem, contudo, considerá-las dentro do campo de incidência do imposto estadual. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 733299"
                    ],
                    "733301": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.338 (25.035). - Processo nº E-04/160.963/2002 - Recorrente: OSSCO SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 6.995 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ICMS. A empresa não logrou afastar sua condição de contribuinte do ICMS, razão pela qual, nos termos do art. 54 da Lei n° 2657/96, está obrigada a apresentar o documento destinado à apuração e informação do ICMS, GIA-ICMS. Auto de Infração JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 733301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "733550": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 054 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI - OBJETO: no valor total de R$ 965.638,00 (novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI - OBJETO: no valor total de R$ 912.608,00 (novecentos e doze mil seiscentos e oito reais)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO - VALOR 965.638,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nV - CRÉDITO - VALOR 912.608,00 \r\n\r\nId: 733550"
                    ],
                    "733488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.635/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 33, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS e ADJUDICAMOS o resultado da licitação na modalidade de Convite nº 002/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global, objetivando a contratação de serviço de engenharia referente a Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, à empresa TERRABYTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA, no valor total de R$ 144.271,57 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 733488"
                    ],
                    "733487": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.355/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 86, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, ADJUDICAMOS e HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global, objetivando a aquisição com instalação de equipamentos para a central de gases do IML-sede do Rio de Janeiro, à empresa OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 733487"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PAULO CESAR DIAS DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo “I”, Nível “G”, matrícula nº 13/6371, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/200.607/2007 - Bider nº 037, de 03.03.2009.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, BETTY ANGELA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Programador, Grupo “IV”, Nível “F”, matrícula nº 13/55737, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/200.980/2008 - Bider nº 037, de 03.03.2009.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOÃO GONÇALO DA SILVA, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/56880, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/222.080/2008 - Bider nº 037, de 03.03.2009.\r\n\r\nId: 733846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733482": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nDESIGNA, com validade de 04.03.2009, o Trabalhador Marco Antônio dos Reis Louroza, matrícula nº 13/56.040, para fiscalizar os “serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do DER-RJ, mediante adesão ao(s) anexo(s), relativo à AR DIGITAL e CARTA COMERCIAL”, a cargo da firma EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, objeto do processo administrativo nº E-17/205.794/2008, sob Supervisão do Agente de Trabalhos de Engenharia Roberto Neves Ferreira, matrícula nº 13/55.899. \r\n\r\nId: 733482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.721/2009 - AUTORIZO, nos termos do Parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no § 3º do art. 47 do Decreto Estadual nº 3149/1980, inciso II do § 1º do art. 56, § 2º do art. 58 e alínea “a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8666/1993, referente ao Contrato nº 045/2008, objetivando a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO SUL DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.113/2007, adjudicada à firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., a substituição da retenção das faturas no percentual de 10% (dez por cento) do valor Global do Contrato, por Seguro Garantia.\r\n\r\nId: 733481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733427": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.115/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2009 - ADL-DP, realizada em 26/02/2009. \r\n\r\nId: 733427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733864": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.770/2008 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL n° 001/2009 - (DG), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, para “PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO PARA O SISTEMA DE SECAGEM DE LODO DAS ETE'S DA GTE, NO EXERCÍCIO DE 2009”, no valor de R$ 113.257,32 (cento e treze mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 733864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "733629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/892/0010/2007 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex - CB PM FRANCISCO LEITE PEREIRA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 733629"
                    ],
                    "733122": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0868/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa M.P.L. COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., para o lote 01, com o valor global de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) e MKT COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., para o lote 02, com o valor global de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2008.\r\n\r\nId: 733122"
                    ],
                    "733349": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo E-09/764/0004/2007 - HOMOLOGO a favor das empresas LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA., para o lote 01, com o valor global de R$ 55.191,91 (cinquenta e cinco mil cento e noventa e um reais e noventa e um centavos) e C&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., para o lote 02, com o valor global de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2008.\r\n\r\nId: 733349"
                    ],
                    "733348": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/02/2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/0055/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., com o menor valor global de R$ 1.270.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta mil reais), referente à licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nId: 733348"
                    ],
                    "733682": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/221956/2007 - FÁTIMA IZABEL RODRIGUES, matr. 265.511-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 3 (três) meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 15/06/1988 a 13/06/1993.\r\n\r\nId: 733682"
                    ],
                    "733232": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAIR MACHADO ROSA, 3º Sargento PM, RG 29.761, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/2539-2008.\r\n\r\nEUGÊNIO GONÇALVES BORDONI, Subtenente PM, RG 30.132, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0502/2546-2008.\r\n\r\nGLICÉRIO DUARTE MARIANO, 2º Sargento PM, RG 30.485, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.07.1993, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/1693/2502-2008.\r\n\r\nHÉLIO DE CARVALHO PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 45.972, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/3673/2537-2008.\r\n\r\nJANILDO PEREIRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 37.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/3394/2537-2008.\r\n\r\nJUARES DIAS BARBOSA FILHO, Subtenente PM, RG 29.451, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2586-2009.\r\n\r\nPLINIO DE OLIVEIRA BARRETO, Subtenente PM, RG 28.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/0014/2571-2008.\r\n\r\nSÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 31.265, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/13761/2592-2008.\r\n\r\nSÉRGIO MURILO MARTINS COUTO, 2º Sargento PM, RG 33.354, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2586-2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\nOnde se Lê: ADERALDO RIBEIRO JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 42.224, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 25 anos de serviço a contar de 09.11.2005, data do laudo médico. Proc. nº E-09/9925/2592-2007.\r\n\r\nLeia-se: ADERALDO RIBEIRO JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 42.224, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 25 anos de serviço a contar de 09.11.2005. Proc. nº E-09/9925/2592-2007.\r\n\r\nId: 733232"
                    ],
                    "733233": [
                        "I - Ato",
                        "REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDWALDO FERREIRA DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 31.602, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 30 anos de serviço a contar de 05.12.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0001/2511-2009.\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO VIEIRA, 3º Sargento PM, RG 48.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1992, com 24 anos de serviço a contar de 08.07.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0014/2569-2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVEIRA FELIX, 1º Sargento PM, RG 30.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.07.1978, com mais de 34 anos de serviço a contar de 22.10.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/13284/2592-2008.\r\n\r\nId: 733233"
                    ],
                    "733234": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE PARA E RESERVA EX-OFÍCIO, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SERPA, Soldado PM, RG 70.225, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.2000, com 05 anos, 09 meses e 24 dias de serviço. Proc. nº E-09/0008/2598-2008.\r\n\r\nEULER DA COSTA SILVA, Soldado PM, RG 67.128, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 03 anos, 02 meses e 14 dias de serviço. Proc. nº E-09/0020/2568-2007.\r\n\r\nMARCELO CARLOS PEREIRA ARCANGELO, Soldado PM, RG 75.918, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2001, com 13 anos, 08 meses e 11 dias de serviço. Proc. nº E-09/0009/2598-2008.\r\n\r\nId: 733234"
                    ],
                    "733669": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00278/2502/2009 2º SGT PM RG 43.259 SILAS ALVES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 17/12/2008.\r\n\r\nId: 733669"
                    ],
                    "733670": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00777/2502/2009 CAP PM RG 37.015 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA - a partir 17/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/745/2573/2009 1º SGT PM RG 41.649 JACIMAR LIMA CALIXTO - a partir de 04/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2550/2009 2º SGT PM RG 31.681 ELMO ROSA MACIEL - a partir de 07/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2545/2009 2º SGT PM RG 32.707 PEDRO SERGIO DA SILVA DURÃO - a partir de 18/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/207/2576/2009 2º SGT PM RG 41.909 JOÃO LINS ALVES - a partir de 10/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/744/2573/2009 2º SGT PM RG 43.462 MARCIO LUIZ GUILHERME - a partir de 25/03/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 733670"
                    ],
                    "733717": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/049/2588-2009. LOESTE LIMA, Artífice de Saúde, matrícula nº 00/1201.543. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei 530/82, 730 (setecentos e trinta) dias de serviços prestados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nId: 733717"
                    ],
                    "733758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000025/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP no valor total de R$ 3.299.881,44 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 733758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "733736": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nato de 19.11.86 - juraci eugraphio de mello, mat. 256.988-7. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na 2ª classe do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, com validade a contar de 20.10.90.\r\n\r\nato de 19.11.86 - juraci eugraphio de mello, mat. 256.988-7, com validade a contar de 17.10.2000.\r\n\r\nato de 20.08.91 - renato de oliveira rodrigues, mat. 289.118-2, com validade a contar de 07.07.2005.\r\n\r\nato de 19.11.86 - nélio lopes vidal, mat. 181.833-6, com validade a contar de 14.07.2000.\r\n\r\nato de 19.11.86 - ramissé josé luiz, mat. 181.679-2, com validade a contar de 14.07.2000.\r\n\r\nato de 21.07.87 - alberto tavares de lima filho, mat. 257.841-7, com validade a contar de 07.03.2001.\r\n\r\nato de 20.08.91 - salete regina vidal, mat. 289.241-2, com validade a contar de 06.07.2005.\r\n\r\nato de 20.08.91 - PEDRO GOMES DE CARVALHO, mat. 289.272-7, com validade a contar de 21.06.2005.\r\n\r\nato de 02.02.89 - IRANY CORRÊA DA SILVA, mat. 263.318-8, com validade a contar de 27.08.2002.\r\n\r\nato de 21.07.87 - DALVA A'VICTORIA, mat. 257.485-3, com validade a contar de 14.04.2001.\r\n\r\nOs servidores a quem se referem o presente Ato, ficam reposicionados na 1ª classe do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, com as validades especificadas.\r\n\r\nato de 19.11.86 - juraci eugraphio de mello, mat. 256.988-7.\r\n\r\nato de 20.08.91 - renato de oliveira rodrigues, mat. 289.118-2.\r\n\r\nato de 19.11.86 - nélio lopes vidal, mat. 181.833-6.\r\n\r\nato de 19.11.86 - ramissé josé luiz, mat. 181.679-2.\r\n\r\nato de 21.07.87 - alberto tavares de lima filho, mat. 257.841-7.\r\n\r\nato de 20.08.91 - salete regina vidal, mat. 289.241-2.\r\n\r\nato de 20.08.91 - PEDRO GOMES DE CARVALHO, mat. 289.272-7.\r\n\r\nato de 02.02.89 - IRANY CORRÊA DA SILVA, mat. 263.318-8.\r\n\r\nato de 21.07.87 - DALVA A'VICTORIA, mat. 257.485-3.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 17.06.98 - AUGEDIR MARQUES MARTINS DO RIO, mat. 812.377-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “A”, do cargo de Médico-Psiquiatra, com validade a contar de 08.11.2008.\r\n\r\nId: 733736"
                    ],
                    "733774": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 248/2009. Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Rômulo Souza de Araújo e Drª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ao iniciar os trabalhos o Conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira fez registro sobre sua participação, representando o Conselho Penitenciário do estado do Rio de Janeiro, na reunião de apresentação do projeto da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG, que ocorreu no dia 16 de janeiro do corrente ano, mostrando material recebido por ocasião do referido evento. Em seguida deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Hilton Ribeiro de Souza Filho, RG. nº 05237161-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006, de ofício. Adriano Soares de Moraes, RG. nº 11687462-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Luiz Carlos Silveira, RG. nº 07217219-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e nº 5295/2004 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Fabiano Moreira Gonçalves, RG. nº 13456865-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robson Rocha da Silva, RG. nº 13454641-5. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Robson Holmes Paixão, RG. nº 09271592-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007 e 6706/2008, de ofício. Antônio Paiva de Brito, RG. nº 20255803-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Leilton Barbosa Dias, nº 21736201-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Jair Pena, RG. nº 13451585-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Arnaldo Leite de Castro Soares, RG. nº 66002918-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais, pedido de Indulto prejudicado (término da pena). Alexandre Gama da Silva, RG. nº 10377347-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Adalberto Raposo Cruz, RG. nº 21801025-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Leandro Rabelo Gomes, RG. nº 11331015-5. Favorável ao indulto dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edson Ricardo Silva do Espírito Santo, RG. nº 11207862-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Christian Pier Ramos de Brito, RG. nº 11369722-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Rodrigo Ferreira de Oliveira “ou”, RG. nº 13393695-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes. \r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCarlos José Vasconcelos Carvalho\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733774"
                    ],
                    "733775": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 249/2009. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. André Hombrados, Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza. Iniciando os trabalhos, o Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza fez registro, da solenidade de encerramento do II Mutirão Carcerário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que ocorreu na Penitenciária Vicente Piragibe, no período de 26 a 31 de janeiro do corrente ano. Na ocasião, o Conselho Penitenciário realizou solenidade coletiva de livramento condicional, presidida pelo Presidente Leandro de Oliveira Barboza que, na presença do Excelentíssimo senhor Subsecretário Geral de Administração Penitenciária, Coronel Ipurinan Calixto Nery declarou aberta a cerimônia, nos termos do art. 137 de Lei de Execução Penal, saudou todas as autoridades presentes na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a quem parabenizou pela iniciativa da realização do Mutirão Carcerário, que possibilitou a integração das instituições e órgãos da execução penal, o Tribunal de Justiça através da Vara de Execuções Penais, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Defensoria Pública, Ministério público, conselho Penitenciário, dentre outros, no interior de uma unidade prisional, com a finalidade de efetivar com celeridade os direitos públicos subjetivos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal aos encarcerados. O Presidente fez registro ainda, da importância da realização da ação social no Mutirão envolvendo familiares dos apenados e órgãos de assistência aos egressos, como elemento fundamental no processo de reintegração social e de resgate da cidadania aos presos. O Presidente disse ainda que, após fazer a leitura das condições do livramento condicional, convidou algumas autoridades presentes para fazer a entrega das carteiras aos apenados, dentre elas, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, o Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o Corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o criminalista Técio Lins e Silva. Estiveram presentes ainda, o Desembargador Siro Darlan, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; o Defensor Público chefe da União, Cloves Pinheiro da Silva; o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, além do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Deputado Estadual Wagner Montes. O Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza agradeceu a colaboração dos Conselheiros envolvidos no evento, em especial Dr. Leonardo Guida, Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Dr. Rômulo Souza de Araújo, Dr. André Hombrados e Drª Adriana Ribeiro Martins que também realizaram solenidade de livramento condicional. Agradeceu ainda aos funcionários Sidney da Costa Bernades e Marcelo de Figueiredo Oliveira. Prosseguindo, o Presidente Leandro de Oliveira Barboza informou que foram concedidos 183 livramentos condicionais, 9 indultos e 65 comutações de pena. Dando continuidade, o Presidente deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Lenilson Costa de Oliveira, RG. nº 21346274-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rafael Leandro de Oliveira, RG. nº 20734144-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Jorge Luiz Ventura, RG. nº 20496014-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcelo Ferreira da Silva, RG. nº 11157353-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Renato Cristiano Silva Chagas, RG. nº 13502832-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Nilza Silva de Azevedo, RG. nº 13500584-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ricardo da Silva Arouca, RG. nº 10497382-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 4011/2001 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Marcelo Trajano Costa, RG. nº 09607451-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Tiago Favre da Silva, RG. nº 08791275-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Antônio Eugênio de Souza Freitas, RG. nº 09430888-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Genildo Manoel Celestino, RG. nº 07820232-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Ubiraci Martins Júnior, RG. nº 12873706-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. José Marques de Jesus, RG. nº 85025328-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alessandro Oliveira Fernandes, RG. nº 13459944-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Leandro Silva dos Santos, RG. nº 20112173-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cassiano Ricardo da Silva Vitória, RG. nº 09870717-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Silvio Rodrigues Gonçalves, RG. nº 11319438-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Willian Vieira Goulart, RG. nº 10327942-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Heglon Alves Magalhães, RG. nº 11332319-0. Pedido de vistas do processo nº E-21/42157/2008 referente à Marcelo Guimarães Menezes, RG. nº 08079320-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes. \r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio de Castro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Felix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciana Abi-Chahim de Oliveira Saad\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733775"
                    ],
                    "733776": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 250/2009. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luiz Claudio da Conceição Lopes, RG. nº 11004680-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Rafael Carlos Barros, RG. nº 12664556-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Mario Sérgio Rocha Martins, RG. nº 11537175-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Cosme Moreira de Moraes, RG. nº 11658272-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Alair Sinézio Santos da Silva, nº 13456453-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Victor Miranda de Oliveira, RG. nº 21372442-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Arlindo da Silva Vieira, RG. nº 05451462-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício. João Augusto dos Santos Filho, RG. nº 09618361-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Silva Romão, RG. nº 20302338-7. Pedido de vistas do processo nº E-21/40054/2009 referente à Claudio Marcio Soares de Souza, RG. nº 11169982-3. Pedido de vistas do processo nº E-21/40097/2009 referente à Sérgio Alves de Freitas, RG. nº 07197432-3. Convertido em diligência. Marco Aurélio Prudente de Souza, RG. nº 07175312-3. Convertido em diligência. Leandro Moreira Barbosa, RG. nº 10642561-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes. \r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733776"
                    ],
                    "733777": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 251/2009. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Wagner Souza de Oliveira, RG. n° 12454890-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ronaldo da Silva Melo, RG. nº 11507179-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Marco Aurélio Cândido, RG. n° 11782501-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luiz Alberto Ribeiro de Souza, RG. nº 12295606-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Leandro Santos da Silva, RG. n° 13459754-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável por maioria, ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Marcelo Guimarães Menezes, RG. n° 08079320-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Joelson Silva, RG. n° 20318384-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcus Vinicius Nunes Ferreira, RG. n° 11990089-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ricardo Soares da Silva, RG. n° 11536672-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Claudemir Dias Cerqueira Lima, RG. n° 11894906-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Fabiano Guedes de Souza, RG. n° 10695303-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Halan Carvalho Magalhães, RG. nº 02271941-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Laion Leal Guimarães, RG. nº 24905587-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Rosana Silveira Amigo, RG. nº 09297055-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Alexsandro Nascimento Rodrigues, RG. n° 12366019-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Renato Stuart de Lima, RG. nº 05774453-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício, e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos Gomes, RG. n° 05355748-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Jairo Medeiros dos Santos, RG. n° 11939344-5. Favorável, por maioria, de ofício, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6706/2008 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Helder Marques da Cruz, RG. nº 07538876-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733777"
                    ],
                    "733778": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 252/2009. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robson da Silva Araujo, RG. n° 11300235-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Júlio Cesar Nunes dos Santos, RG. nº 13025514-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Bruno Silva da Costa, RG. n° 11401647-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Alexsander Ramos Ribeiro, RG. nº 09415873-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Fernando Costa Santos, RG. n° 10524017-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Arilson Melo dos Santos, RG. n° 10344377-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Costa, RG. n° 12474400-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Adriano Rodrigues dos Santos, RG. n° 13331714-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fernanda Andrade da Silva, RG. n° 20107349-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Waldemir Moreira, RG. n° 08368593-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4011/2001 e Favorável, por maioria, Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais Decreto nº 6294/2007. Claudio Marcio Soares de Souza, RG. n° 11169982-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Clóvis Luiz Lemos Barbosa, RG. nº 12172280-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais, Decreto nº 5993/2006 (ratificar parecer) e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6706/2008. José Henrique Delfino, RG. nº 09642296-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcinei de Souza Alves, RG. nº 20221586-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Rodrigo Gomes da Silva, RG. n° 23571953-1. Pedido de vistas do processo nº E-21/40007/2009 referente à Lindomar Lima Rodrigues, RG. nº 11050911-3. Pedido de vistas do processo nº E-21/40007/2009 referente à Leandro Pedro dos Santos, RG. nº 12790767-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahim de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733778"
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                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 253/2009. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. André Luiz dos Santos, RG. n° 13503986-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Custódio Moreira, RG. n° 24676037-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Marcos da Silva Oliveira, RG. nº 09930903-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Paulo Roberto da Silva Dias, RG. n° 08396543-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Antônio Araújo Muchão, RG. n° 10149330-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (ratificar parecer). Anderson Oliveira da Silva, RG. n° 12083449-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, de ofício e nº 6706/2008. José Roberto Porto de Lima, RG. n° 08895703-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Edson Silva de Alcântara, RG. n° 21141587-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais Decreto nº 6294/2007 (Prejudicado). Emerson Paulo da Silva, RG. n° 13500843-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Sidnei de Macena da Silva, RG. nº 10561622-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733779"
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                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 254/2009. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Andre Hombrados e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, Iniciando os trabalhos, o Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza deu ciência aos seus pares que no período de 9 a 12 de março do corrente ano, dando continuidade ao projeto piloto de Mutirão integrado no sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro, o Juízo da Vara de Execuções Penais promoverá a realização do III Mutirão Integrado nas unidades prisionais Penitenciária Talavera Bruce e Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza. Dando continuidade, o Presidente deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Renato Peixoto de Mattos, RG. n° 11538757-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Fábio Contreiro da Silva, RG. n° 13459704-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Alex Garcia Lopes, RG. nº 12825658-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Nelci Luciano da Silva, RG. n° 05316358-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Leandro Moreira Barbosa, RG. n° 10642561-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Diogo Ribeiro da Silva, RG. n° 25478533-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Maurício Felipe de Almeida, RG. n° 10699142-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcio André de Souza Ramos, RG. n° 12204261-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Carlos Alberto Correia dos Santos, RG. n° 08831421-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação Decreto nº 6706/2008, de ofício. Agnaldo Souza da Silva, RG. n° 13393044-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Rodrigo Gorga Cabral Barbosa, RG. nº 12316513-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Raul Matos Campos, RG. nº 12045692-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Leandro da Costa Rocha, RG. nº 13502781-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Lucas Cruz de Souza, RG. n° 06223195-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Anderson Rodrigues, RG. n° 21384416-0. Pedido de vistas do processo nº E-21/40197/2009 referente à Marcel Mitidieri Fernandes, RG. nº 26522428-7. Pedido de vistas do processo nº E-21/40217/2009 referente à Ronald Soares Júnior, RG. nº 02037064-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733780"
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                        "ATA Nº 255/2009. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gustavo Neves Fonseca, RG. n° 22212947-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Cileno Concelos Pereira, RG. n° 06966399-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Reginaldo de Moraes, RG. nº 11495073-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcos Fernandes da Silva, RG. n° 25744312-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Michel Maicon dos Santos Veríssimo, RG. n° 21995135-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Thiago Pinheiro Carneiro, RG. n° 20349579-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Rogério Silva dos Santos, RG. n° 09186488-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcelo da Costa Cardoso, RG. n° 08862705-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Rodrigo Mendes de Oliveira, RG. n° 12430062-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Guilherme Rodrigues dos Santos, RG. n° 13503983-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Itamar Dantas Miranda Barcellos, RG. nº 20373908-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Anderson Scarpini de Souza, RG. nº 10139045-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Francisco de Assis Ventura, RG. nº 10121475-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Darlan Rodrigues da Silva, RG. n° 07187785-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Célio Brito, RG. nº 07425883-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Adalberto Silva de Souza, RG. n° 20183758-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003. João Carlos Cupertino, RG. nº 09146229-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Eduardo Martins Coutinho, RG. nº 12887307-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. André Luiz Braga, RG. nº 08480592-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Lindomar Lima Rodrigues, RG. nº 11050191-3. Pedido de vistas do processo nº E-21/40104/2009 referente à Leandro Pedro dos Santos, RG. nº 12790767-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733781"
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                    "733782": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 256/2009. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix, Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de pena). Luciano Cruz dos Santos, RG. nº 09639504-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Anderson dos Santos Batista, RG. nº 20441538-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Fábio de Abreu, RG. nº 12585861-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Carlos Alberto Santos Amaral, RG. nº 11526882-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Carlos Magno Farias Garcia, RG. nº 13049238-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Jairo Pires de Oliveira, RG. nº 13502758-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Hugo dos Santos Muze, RG. nº 13502381-0. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Raul Oliveira de Azevedo, nº 13455542-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Sérgio Alves de Freitas, RG. nº 07197432-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Marcio da Silva Gomes, RG. nº 11565161-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de pena). Walax Muniz de Souza, RG. nº 10704969-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Aparecido Alves de Abreu, RG. nº 13454749-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e nº 4904/2003, de ofício. Luiz Alexandre Mendes dos Santos, RG. nº 12144620-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de pena). Anderson dos Santos Ladislau, RG. nº 20391981-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Luciano André de Jesus, RG. nº 12636501-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luiz Gustavo Carvalho do Nascimento, RG. nº 11822576-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Wagner Aprígio Barboza, RG. nº 13072657-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Francisco Wilton Marques de Araújo, RG. nº 10520504-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Flávio Henrique Aguiar, RG. nº 11060864-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luciano Ferreira, RG. nº 12716447-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Glauco Beff Gomes, RG. nº 10554918-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes. \r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCarlos José Vasconcelos Carvalho\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733782"
                    ],
                    "733783": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 257/2009. Aos vinte seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Andre Hombrados e Dr.ª Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marco Antônio da Silva Pinto, RG. n° 083256016. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fábio Santos da Silva, RG. n° 13500871-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Julio Cesar dos Santos, RG. nº 12534603-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Robson Cavalcante Pereira Júnior, RG. n° 20575984-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Antônio Marcos Chaves, RG. n° 09785327-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcelo Madeira, RG. n° 13502561-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Luiz Leandro Gomes Viana, RG. n° 20567687-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. José Dilton de Oliveira Filho, RG. n° 10029484-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Tales Ferreira da Silva, RG. n° 12592203-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Charly Barbosa Pereira da Silva, RG. n° 10096038-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Lindomar Moreira de Andrade, RG. nº 08768289-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Robson Edson Ramos de Miranda, RG. nº 07291854-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Josenildo Vicente Ferreira, RG. nº 13450487-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Aúreo Cavalcanti, RG. n° 13030709-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Roniely de Souza Dias, RG. n° 12124666-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Djalma Ribeiro dos Santos Filho, RG. nº 06442243-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Prescila da Silva Teixeira, RG. nº 24813960-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de pena). Natanael da Costa Cândido, RG. nº 03023278-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de pena). Wadyson Camel, RG. nº 03278284-9. Convertido em diligência. Marco Aurélio Prudente de Souza, RG. nº 07175312-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 733783"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "733506": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 589 DE 04 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90077/2008\r\n\r\nAssessoria de consultoria técnica\r\n\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\n\r\nRisoleide Marques de Figueiredo\r\n\r\nRose Clair Ferro Fialho\r\n\r\n931.753-8\r\n\r\n286.884-2\r\n\r\n850.485-4\r\n\r\nE-08/4278/2008\r\n\r\nPublicidade - divulgação de eventos oficiais\r\n\r\nAna Maria Pereira do Couto\r\n\r\nClarysse Pedrenho Rodrigues\r\n\r\nRoberto César Fróes da Cruz\r\n\r\n813.025-4\r\n\r\n182.836-7\r\n\r\n812.849-8\r\n\r\nId: 733506"
                    ],
                    "733139": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-o Ofício S/SCZ nº 1508/08 de 07/10/2008, encaminhando cópia dos Laudos de Análise de Alimentos nos 06318/2008, 06376/2008 e 06421/2008, expedidos pela Subgerência de Análise Fiscal de Produtos do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, da Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aos lotes do produto especificado na tabela abaixo, devido às amostras analisadas estarem em desacordo com os padrões legais vigentes (Instrução Normativa 01/2000 - M.A.P.A.). Rotulagem em desacordo (Res. RDC nº 259/2002, 359 e 360/2003 - ANVISA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos especificados na tabela abaixo.\r\n\r\nProduto\r\n\r\nLote\r\n\r\nMarca\r\n\r\nData de fabricação\r\n\r\nData de validade\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n\r\n1.239\r\n\r\nIMBAMARA\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n08 meses\r\n\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\n\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\n\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n\r\n1296\r\n\r\nIMBAMARA\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\n08 meses\r\n\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\n\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\n\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n\r\n1299\r\n\r\nIMBAMARA\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n08 meses\r\n\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\n\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 26.11.2008.\r\n\r\nId: 733139"
                    ],
                    "733140": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 502 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-o Ofício S/SCZ nº 1510, de 07/10/2008, encaminhando cópia dos Laudos de Análise de Alimentos nos 6375/2008 e 6612/2008, expedidos pela Subgerência de Análise Fiscal de Produtos do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, da Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aos lotes do produto especificado na tabela abaixo, por as amostras analisadas estarem em desacordo com o padrão legal vigente (Decreto nº 2314/97 e Lei nº 8.918/94). Rotulagem em desacordo (Res. RDC nº 360/2003 e 259/02 - ANVISA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos especificados na tabela abaixo.\r\n\r\nProduto\r\n\r\nLote\r\n\r\nMarca\r\n\r\nData de fabricação\r\n\r\nData de validade\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nSuco de Maracujá\r\n\r\n04/B\r\n\r\nCURUMATAN\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\n08 meses\r\n\r\nDopazzo e Silva Sucos Ltda\r\n\r\nEstrada da Aldeia, 101 - São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nSuco de Maracujá\r\n\r\n04/B\r\n\r\nCURUMATAN\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\n08 meses\r\n\r\nDopazzo e Silva Sucos Ltda\r\n\r\nEstrada da Aldeia, 101 - São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 26.11.2008. \r\n\r\nId: 733140"
                    ],
                    "734344": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES/RJ Nº 34 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual Complementar nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, de 12 de dezembro de 2008, que aprovou o texto de seu Regimento Interno, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pela publicação do texto do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovado em sua Reunião Extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro-CES-RJ, Colegiado Máximo constituído pelas Leis Complementares nº 71, de 15 de janeiro de 1991, e nº 76 de 28, de janeiro de 1993, e modificado pela Lei Complementar nº 82, de 22 de janeiro de 1996, e em observância com a Lei Federal nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, é um órgão permanente de caráter deliberativo e composição paritária, co-responsável pela elaboração e atualização das políticas estaduais de saúde, incluindo fiscalização e controle das ações e serviços de saúde de qualquer natureza, como também dos aspectos econômicos e financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Conselho Estadual de Saúde:\r\n\r\nI - estabelecer critérios sobre a necessidade de contratação ou rescisão de contratos ou convênios com o poder público ou setor privado;\r\n\r\nII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área de saúde credenciado mediante contrato ou convênio;\r\n\r\nIII - participar do planejamento e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV - participar da elaboração das diretrizes para a formação de um Plano Único de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - sugerir medidas que visam o aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde incluindo a avaliação e proposição de uma política de recursos humanos para a área de saúde no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - promover em nível estadual e em articulação com os municípios o Sistema de Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica;\r\n\r\nVII - promover seminários e debates a respeito de assuntos relativos à saúde;\r\n\r\nVIII - promover a capacitação de Conselheiros de Saúde;\r\n\r\nIX - convocar, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, com representação dos vários segmentos sociais, a fim de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formalização de políticas de saúde;\r\n\r\nX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a política de insumos, produtos farmacêuticos, equipamentos e procedimentos para a saúde, a nível estadual; \r\n\r\nXI - acompanhar, avaliar e fiscalizar conjuntamente com outros órgãos afins, do controle dos agravos ao meio ambiente que tenham repercussão na saúde; \r\n\r\nXII - opinar sobre projetos de lei, decretos ou quaisquer outros atos referentes as atividades da Secretaria de Estado de Saúde e municípios. \r\n\r\nXIII - participar da elaboração do Plano Estadual de Saúde e avaliá-lo anualmente.\r\n\r\nXIV - constituir-se em um dos fóruns de recurso dos Conselhos Municipais para avaliação dos Planos Municipais de Saúde;\r\n\r\nXV - elaborar, aprovar e emendar seu Regimento Interno a partir de sua instalação, nele estabelecendo rotinas de trabalho, prioridades de atuação, estrutura administrativa, assim como forma de atendimento e cooperação com entidades, organismos e instituições;\r\n\r\nXVI - encaminhar solicitações e deliberações ao Poder Executivo, fixando prazo para a apresentação de respostas;\r\n\r\nXVII - analisar e dar pareceres nas matérias que lhes forem encaminhadas pelo Secretário de Estado de Saúde, bem como pelos seus conselheiros, cidadãos e pela Sociedade Civil Organizada; \r\n\r\nXVIII - apresentar anualmente relatório de atividades à Comissão de Saúde da ALERJ, SESDEC, ao Judiciário e a Sociedade Civil Organizada;\r\n\r\nXIX - articular-se com os poderes Legislativos e Judiciário para o permanente e melhor desempenho de suas atividades em defesa da saúde da população;\r\n\r\nXX - receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias formalizadas por Conselhos Municipais de Saúde;\r\n\r\nXXI - receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias formalizadas por cidadãos e/ou entidades sobre a não realização de Conferências Municipais de Saúde e/ou de não constituição e homologação de Conselhos Municipais de Saúde;\r\n\r\nXXII - fiscalizar e zelar pelo fiel cumprimento das Leis Federais nº 8080, de 19/09/90 e nº 8142, de 28/12/90;\r\n\r\nXXIII - aprovar a Proposta Orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nXXIV - deliberar no âmbito de sua competência os casos omissos neste Regimento Interno. \r\n\r\nParágrafo Único - As deliberações emanadas pelo Conselho Estadual de Saúde serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro sob a forma de Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Saúde-CES terá a seguinte composição, conforme Lei Complementar nº 71, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 82, de 22 de janeiro de 1996:\r\n\r\nI - 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos prestadores de serviços públicos e privados;\r\n\r\nII - 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da área de saúde;\r\n\r\nIII - 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - Da composição do Conselho Estadual de Saúde participarão 28(vinte e oito) membros representantes, de acordo com a Lei Complementar nº 71, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 82, de 22 de abril de 1996:\r\n\r\nI - Representantes dos Prestadores de Serviços Públicos e Privados: \r\n\r\na) Secretário de Estado de Saúde (membro nato e Presidente do Colegiado);\r\n\r\nb) 1 (um) Representante das Universidades Públicas;\r\n\r\nc) 1 (um) Representante do Conselho de Secretários Municipais;\r\n\r\nd) 1 (um) Representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) 1 (uma) Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nf) 1 (um) Representante dos Hospitais Privados, conveniados com o Sistema Único de Saúde -SUS;\r\n\r\ng) 1 (um) Representante dos Hospitais exclusivamente Filantrópicos, conveniados com o Sistema Único de Saúde -SUS;\r\n\r\nII - Representante dos Profissionais da área de saúde:\r\n\r\na) 4 (quatro) Representantes dos Sindicatos da área de saúde;\r\n\r\nb) 3 (três) Representantes dos Conselhos de Profissionais da área de saúde.\r\n\r\nIII - Representantes dos Usuários:\r\n\r\na) 2 (dois) Representantes de entidades de moradores, de âmbito estadual;\r\n\r\nb) 2 (dois) representantes de moradores em favelas, de âmbito estadual;\r\n\r\nc) 1 (um) Representante de movimentos não governamentais de Defesa do interesse da Mulher, de âmbito estadual;\r\n\r\nd) 3 (três) Representantes dos usuários nos Conselhos Municipais de Saúde;\r\n\r\ne) 1(um) Representante de trabalhadores na área rural, no âmbito estadual;\r\n\r\nf) 2 (dois) Representantes de centrais sindicais, não pertencentes a área de saúde;\r\n\r\ng) 1(um) Representante de entidade de defesa dos interesses dos aposentados, de âmbito estadual;\r\n\r\nh) 2 (dois) Representantes de entidades de portadores de deficiências.\r\n\r\n§ 1º- A cada titular corresponderá um suplente representativo de entidade e/ou Instituição, do mesmo segmento.\r\n\r\n§ 2º- Os representantes titulares e respectivos suplentes terão sua designação formalizada por ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º- As funções dos membros do CES-RJ não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado serviço relevante à população.\r\n\r\n§ 4º- Os membros do CES-RJ, quando no exercício de atividades específicas deste, terão seus pontos e/ou frequências liberadas e abonadas mediante declaração comprobatória.\r\n\r\nArt. 5º- As entidades escolherão seus representantes e respectivos suplentes, em reunião ou assembléia de ampla e específica convocação, normatizada pelo CES-RJ, encaminhando, juntamente com cópia autenticada da Ata, os nomes dos indicados, ao Secretário Estadual de Saúde, que os submeterá ao Governador para fins de nomeação.\r\n\r\nArt. 6º - O mandato de Conselheiro será coincidente com a realização das Conferências Estaduais de Saúde, convocada ordinariamente a cada em 02 (dois) anos. \r\n\r\nArt. 7º - O Conselheiro titular ou suplente, que pretender concorrer a cargo eletivo de qualquer das três esferas, deverá licenciar-se do CES-RJ no prazo de desencompatibilização fixado pela legislação eleitoral.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições exclusivas do Plenário do Conselho Estadual de Saúde:\r\n\r\nI - a indicação e a aprovação dos membros da Comissão Executiva e Comissões Permanentes e Provisórias.\r\n\r\nII - o exercício das competências estabelecidas no art. 1º deste Regimento.\r\n\r\nIII - os demais assuntos cuja avocação deliberar.\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Estadual de Saúde-RJ tem a seguinte organização:\r\n\r\nI - Colegiado Pleno;\r\n\r\nII - Comissão Executiva;\r\n\r\nIII - Secretaria;\r\n\r\nIV - Comissões Temáticas Permanentes e Provisórias.\r\n\r\nArt. 10 - O Colegiado Pleno é o órgão máximo de deliberação do CES-RJ, que se reunirá de forma ordinária e extraordinária, conforme preceitua este Regimento.\r\n\r\n§ 1º - O Colegiado Pleno poderá constituir Assessorias Técnicas, tendo por finalidade atender as necessidades para seu bom funcionamento.\r\n\r\n§ 2º - A constituição das Assessorias Técnicas será estabelecida por resolução do CES-RJ, com razão explícita de sua criação, com finalidades, objetivos, composição, atribuições e demais requisitos que identifiquem com maior clareza em sua atuação. \r\n\r\nArt. 11 - O CES-RJ deverá eleger uma Comissão Executiva, composta de 04 (quatro) membros, respeitada a paridade, dentre os membros do Colegiado Pleno, para um período de 02 (dois) anos, podendo haver uma recondução por igual período. \r\n\r\n§ 1º - O Colegiado Pleno é soberano para substituir quaisquer dos membros da Comissão Executiva.\r\n\r\n§ 2º - Cada membro da Comissão Executiva deverá ter seu respectivo suplente do mesmo segmento representativo, eleito para tal fim.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão Executiva reunir-se-á ordinariamente a cada 7 (sete) dias e, extraordinariamente, quando convocado pelo Colegiado Pleno, pelo Secretário de Estado de Saúde ou por requerimento da maioria de seus membros.\r\n\r\nArt. 12 - O CES-RJ poderá criar Comissões Temáticas para o desenvolvimento de atividades permanentes ou provisórias.\r\n\r\n§ 1º - As Comissões serão presididas por um Conselheiro.\r\n\r\n§ 2º - Para compor as Comissões Temáticas poderão ser convidadas pessoas, entidades ou instituições que não integram o CES-RJ, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 3º - As Comissões Permanentes terão sua composição e atribuições definidas em resoluções aprovadas pelo Pleno do CES-RJ.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria é unidade de apoio administrativo e técnico do Colegiado Pleno e da Comissão Executiva e contará com:\r\n\r\nI - Secretário(a) Executivo(a;\r\n\r\nII - Corpo Técnico e Administrativo, integrado pelas Assessorias Técnica e pessoal administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado de Saúde indicará os diversos membros da secretaria e o(a) Secretário(a) Executivo(a). \r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Estado de Saúde proporcionará ao CES-RJ todas as condições para seu pleno e regular funcionamento, concedendo-lhe, ainda o suporte técnico-administrativo necessário, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades nele representado.\r\n\r\nArt. 15 - Compete a Comissão Executiva:\r\n\r\nI - elaborar proposta orçamentária do CES-RJ, e submetê-la a aprovação do Pleno; \r\n\r\nII - assessorar o Plenário na definição de competências do CES-RJ conforme legislação vigente;\r\n\r\nIII - acompanhar a aplicação dos percentuais e dotações orçamentárias destinadas ao funcionamento e implementação das políticas na área de saúde;\r\n\r\nIV - distribuir às Comissões Permanentes, segundo suas competências, os assuntos objetos de deliberação;\r\n\r\nV - registrar e fiscalizar os bens patrimoniais necessários ao pleno funcionamento do CES-RJ;\r\n\r\nVI - exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Plenário;\r\n\r\nVII - convocar e presidir as reuniões do Plenário, nas ausências e/ou impedimentos do Secretário de Estado de Saúde e/ou seu suplente, propondo a respectiva pauta e promovendo as comunicações correspondentes;\r\n\r\nVIII - apresentar recomendações e moções ao Plenário, de ofício ou mediante requerimento de qualquer dos Conselheiros;\r\n\r\nIX - instituir, ad referendum do Plenário, Comissões Provisórias, designando os respectivos Coordenadores e membros, atribuindo tarefas específicas aos Conselheiros e delegando-lhes função de representação;\r\n\r\nX - zelar pelo cumprimento deste Regimento e supervisionar as funções da secretaria do CES-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - Compete ao Secretário(a) Executivo(a): \r\n\r\nI- providenciar o registro em Atas das reuniões do Plenário;\r\n\r\nII- providenciar o encaminhamento para publicação das Resoluções do CES-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- executar os serviços administrativos do CES-RJ;\r\n\r\nIV- atualizar dados e expedir documentos pessoais de identidade dos Conselheiros;\r\n\r\nV- exercer outras funções correlatas que sejam atribuídas pela Comissão Executiva ou pelo Plenário.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - O Plenário se reunirá, ordinariamente uma vez por mês em datas fixadas em calendário estabelecido mediante deliberação tomada na primeira reunião ordinária do ano após a sua eleição, e extraordinariamente sempre que houver convocação pelo Presidente, ou comissão executiva ou por 1/3 (um terço), no mínimo, de seus membros efetivos. \r\n\r\n§ 1º- As sessões ordinárias independerão de convocação, uma vez divulgada a resolução fixadora de suas datas, devendo, no entanto ser encaminhada a pauta. \r\n\r\n§ 2º - As sessões extraordinárias serão comunicadas por telegrama, no qual se fará constar a pauta, com antecedência mínima de 72 (setenta duas) horas. \r\n\r\n§ 3º- O Colegiado Pleno do CES-RJ instalará suas reuniões com presença da maioria simples de seus membros, em primeira convocação, com presença de 1/3 (um terço) de seus membros em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após a hora marcada, considerando-se para determinação do quorum a presença dos membros suplentes que, automaticamente estiverem substituindo os titulares, sendo que os trabalhos serão presididos pelo Presidente ou suplente. Em caso de sua ausência, pela Comissão Executiva e por último, um representante eleito pelo plenário do CES. \r\n\r\n§ 4º- Fica assegurado a cada um dos membros o direito de se manifestar sobre o assunto em discussão, porém encaminhado o assunto para votação não mais poderá ser o mesmo objeto de debate. \r\n\r\n§ 5º- Os membros suplentes do CES-RJ terão direito a voz nas reuniões do Colegiado Pleno do CES-RJ.\r\n\r\n§ 6º- Os cidadãos não-conselheiros presentes às reuniões do Colegiado Pleno do CES-RJ terão direito a voz nos assuntos da pauta, podendo haver limitação no número de inscrições.\r\n\r\n§ 7º- As propostas, denúncias e reclamações relativas à saúde poderão ser recebidas formalmente na Secretaria do CES-RJ e encaminhadas à Comissão Executiva que tomará as providências que requeiram cada caso.\r\n\r\nQuebra § 8º - O Colegiado Pleno do CES-RJ deliberará por maioria simples de seus membros nas matérias gerais; exigindo quorum qualificado de 2/3 (dois terços) nas matérias de Orçamento, Plano Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Saúde, aplicação de Recursos de Outras Fontes e Alteração do presente Regimento; considerando os suplentes que estiverem substituindo o titular, sendo que o voto de cada membro deverá ser sempre aberto e nas matérias especiais será nominal. \r\n\r\nArt. 18 - As deliberações no Plenário dos pareceres das Comissões Permanentes e Provisórias serão tomadas, por maioria simples de votos dos presentes à sessão, salvo as matérias que exijam quorum qualificado citados no parágrafo oitavo do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 19 - Nas votações do Plenário, o Presidente da sessão terá voto de Conselheiro e de qualidade; este último se, em segunda discussão, persistir o empate.\r\n\r\nParágrafo Único - As propostas serão remetidas ao Plenário quando houver empate na apreciação de pareceres das Comissões.\r\n\r\nArt. 20 - O Colegiado Pleno do CES-RJ poderá, através de seus órgãos integrantes, convidar para participar de suas reuniões e atividades, técnicos ou representantes de instituições ou da sociedade civil organizada, desde que diretamente envolvida no(s) assunto(s) que estiver(em) sendo tratados.\r\n\r\nArt. 21 - As ausências não justificadas dos Conselheiros às reuniões por três vezes consecutivas ou seis vezes intercaladas serão comunicadas às instituições ou às entidades que o faltante representar para que providencie sua substituição.\r\n\r\n§ 1º- Em caso de impedimento do membro titular comparecer à reunião, este comunicará ao suplente e/ou ao CES-RJ, solicitando sua presença para o exercício eventual das funções de Conselheiro. Caso o impedimento seja prolongado, o Conselheiro deverá formalizar pedido de licença, assim como em caso de desistência, haverá a substituição do Conselheiro pelo seu suplente.\r\n\r\n§ 2º- O membro do Conselho poderá ser substituído mediante solicitação da entidade ou instituição que representa nas situações que se configure impedimento definitivo.\r\n\r\nArt. 22- As matérias sujeitas a análise pelo CES-RJ serão examinadas em ordem cronológica pela Comissão Executiva, que decidirá pela destinação das mesmas, inclusive quanto ao exame nas Comissões Permanentes e Provisórias, ou inclusão nas pautas das reuniões do CES-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 23 - Da ordem dos Trabalhos:\r\n\r\nI- abertos os trabalhos, o presidente da reunião determinará ao secretário, se for o caso, a leitura da pauta e da ata da reunião anterior, pendente de aprovação;\r\n\r\nII- concluída a leitura, feitas as correções eventualmente indicadas e aprovada a ata, o Presidente da sessão colocará em mesa as matérias da pauta na sequência que dela constarem;\r\n\r\nIII- qualquer dos Conselheiros poderá propor alteração da pauta, para atribuir prioridade diversa da estabelecida, adotando-se a alteração se aprovada pelo Plenário, salvo as matérias que exijam quorum qualificado citados no parágrafo oitavo do art. 17. \r\n\r\nArt. 24 - Haverá relator para apreciar matéria que necessite de melhor apreciação técnica, sendo escolhido por designação do Plenário, por maioria simples dos presentes; devendo ser atendido para a escolha a vivência dos Conselheiros no que tange a matéria em discussão. \r\n\r\n§ 1º - As designações previstas no caput deste artigo visarão assegurar a distribuição igualitária das matérias entre os Conselheiros.\r\n\r\n§ 2º - Será designado relator a que se refere o caput deste artigo por proposta da maioria dos presentes na sessão.\r\n\r\nArt. 25 - O relator designado deverá apresentar seu parecer até a primeira sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, salvo se de outro modo estipular o Pleno do CES-RJ. \r\n\r\n§ 1º - Os conselheiros, regularmente inscritos, poderão usar da palavra durante 3 (três) minutos para cada matéria em debate. Se houver necessidade, por decisão da maioria simples dos presentes, será aberta nova rodada de inscrições, ou a defesa de cada ponto divergente.\r\n\r\nArt. 26 - Concluído os debates, o Presidente da sessão iniciará a votação, sendo assegurada a declaração de voto a qualquer dos Conselheiros que a requerer, caso não haja consenso.\r\n\r\nArt. 27 - A votação será pública, salvo quando o Plenário aprovar proposta de qualquer dos Conselheiros, justificada no sentido de proceder-se a votação secreta. \r\n\r\nParágrafo Único - A sessão poderá ser declarada secreta, parcial ou totalmente por deliberação da maioria simples dos Conselheiros presentes.\r\n\r\nArt. 28 - Finda a votação, o presidente da sessão apurará e proclamará o resultado, determinando ao secretário fazê-lo constar em ata, com as declarações de voto porventura requeridas pelos Conselheiros.\r\n\r\nArt. 29 - Até o início da votação, qualquer dos Conselheiros poderá pedir vista da documentação relativa à matéria em deliberação que o Plenário da sessão deferirá, no máximo, até a sessão subsequente, ordinária ou extraordinária, a critério do Pleno, para quando se adiará a deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Se mais de um Conselheiro pedir vista, os requerentes dividirão entre si o prazo previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 30 - As deliberações do Colegiado Pleno do CES-RJ serão materializadas em “Resoluções” pelo Secretário de Estado de Saúde que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a análise da legalidade, publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 31 - A Comissão Executiva e as Comissões Permanentes e Provisórias se reunirão sempre que houver matéria de suas competências para análise, em tantas sessões quantas se fizerem necessárias para exame da matéria, devendo a conclusão estar incluída em pauta na segunda sessão ordinária do CES-RJ que se realizar após a data da disponibilização pela Secretaria Executiva à respectiva comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Esgotado o prazo previsto neste artigo, para apresentação da matéria, o Plenário poderá prorrogá-lo ou avocá-la para deliberação. \r\n\r\nArt. 32 - Os trabalhos sob a presidência do Secretário de Estado de Saúde ou da Comissão Executiva observarão, no que couber, o disposto nos arts. 26 ao 37 deste Regimento. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 33 - O CES-RJ convocará, anualmente, Plenária Estadual de Saúde para fins de apresentar contas de suas atividades à sociedade.\r\n\r\nArt. 34 - O CES-RJ apresentará, em época própria, ao Poder Executivo proposta orçamentária para o exercício subsequente contemplando o art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 71/91.\r\n\r\nArt. 35 - O apoio técnico e administrativo do CES-RJ será prestado por funcionários da administração pública, por interesse do Conselho em quantitativos e para funções estabelecidas pelo Plenário.\r\n\r\nArt. 36 - Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos pelo Plenário, para mandato de 02 (dois) anos, renovável por somente uma única vez em igual período. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Comissões Permanentes e Provisórias, haverá paridade de membros de acordo com composição do CES-RJ.\r\n\r\nArt. 37 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Plenário, ou, ad referendum deste, pela Comissão Executiva, no interstício de suas reuniões.\r\n\r\nId: 734344"
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                    "733530": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/605204/2007 - INDEFIRO o pedido de redução de carga horária de LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Equipamentos Médico/Odontológicos, matrícula nº 852.116-3, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 733530"
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                    "733716": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602791/2007 - DEFIRO o pedido de remoção da ser vidora ADRIANA ILA GRANJA DE SOUZA OLIVEIRA, matr. nº 851.947-2, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nId: 733716"
                    ],
                    "733531": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603590/2008 - IARA ALVES DE ALMEIDA, matr. nº 296.256-1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor supracitado faz jus ao abono de permanência a partir de 23/07/2007.\r\n\r\nId: 733531"
                    ],
                    "733532": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/602.973/2008 - SANDRA DE MORAIS PEREIRA, matr. nº 850.044-9. AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/07/2008, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 733532"
                    ],
                    "733715": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600137/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARIA JOSÉ DO CARMO FRANÇA, matr. nº 286.733-1, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Hospital Regional de Barra de São João.\r\n\r\nId: 733715"
                    ],
                    "733144": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora ELISABETE SOARES FERREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.008.046-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 841.787-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 862.157-5, fora de contato direto com pacientes.\r\n\r\nCLEIDE RANGEL DO PASSOS MARINHO, Merendeira, matr. nº 5.004.433-8, em serviços leves, internos, em local próximo á residência.\r\n\r\nFLAVIA CONAGO MARQUES, Professor Docente ll, matr. nº 847.600-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, em local de fácil acesso, mantendo-se próximo á residência.\r\n\r\nHELCIO TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 851.490-3, em atividades que não exijam esforço visual, em serviços ambulatoriais, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nOSVALDO JESUS DE SOUZA, Artífice ll, matr. nº 199.110-8, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas, ortostatismo prolongado, subir e descer escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nREGINA CELIA PEREIRA FIGUEIREDO, Médico C, matr. nº 850.184-3, em atividades que não exijam esforço físico e fora do regime de plantão.\r\n\r\nWALDIR PAULINO DE LIMA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 817.997-0, em serviços leves, internos, próximo á residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCIO BERMAN, Odontólogo, matr. nº 863.739-9, em local próximo á residência, fora do serviço de emergência. Proc. nº E-08/220.972/2008.\r\n\r\nRAWILSON WAGNER MORAES ROLIM, Agente Educacional - DEGASE, matr. nº 818.824-5, em atividades fora de contato com menores infratores. Proc. nº E-01/148.082/2008.\r\n\r\nROSANE SAGAB LIRA, Professor Docente l, matr. nº 5.008.126-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.604/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADALIA CASTANHEIRA MACHADO, Médico B, matr. nº 851.751-8, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo á residência. Proc. nº E-01/602.014/2002.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOS ANJOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/104.630-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.744/2004.\r\n\r\nMANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 859.301-4, em atividades burocráticas, fora de contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nMARIA GERALDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/107.462-7, em serviços leves, internos, em regime ambulatorial, sem contato direto com pacientes, mantendo-se próximo á residência. Proc. nº E-01/601.934/2000.\r\n\r\nId: 733144"
                    ],
                    "733145": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.01.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora LUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 5.015.263-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor LEONIDAS GOMES AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 5.004.847-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCATIA REGINA SANTOS RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.911-3, em serviços leves, internos e fora do contato direto com pacientes.\r\n\r\nELIANA FERREIRA CHAGAS, Professor Docente I, matr. nº 844.600-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.013/2007.\r\n\r\nLAURA TRINDADE DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1.202.769-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.040/2008.\r\n\r\nMYRIA LEAL BASTOS, Professor Docente I, matr. nº 839.679-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.611.247/2008.\r\n\r\nNACIF FERREIRA MACHADO, Professor Docente I, matr. nºs 829.619-6 e 5.002.801-8, em função extraclasse.\r\n\r\nRUBENS DA SILVA LACERDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.202.048-3, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO, Servente, matr. nº 1.202.641-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.092/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nEDIR BRAZ PROENÇA, Servente, matr. nº 1.202.064-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.318/2003.\r\n\r\nLANDEDITE PIMENTEL DE OLIVEIRA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.020.321-5, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS SABINO, Servente, matr. nº 1.203.694-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/6.610.078/2003.\r\n\r\nMARILDA GONÇALVES MACIEL, Servente, matr. nº 1.202.382-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/11.300.205/2005.\r\n\r\nSUELI GREGORY PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nºs 231.907-7 e 1.004.870-0, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.740/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nHEBE BELO CORREA, Professor Docente l, matr. nº 830.215-0, em função extraclasse, fora do contato com público e alunos e em local de pouco ruído. Proc. nº E-01/601.189/2004.\r\n\r\nREGINA HELENA BRAGA MEDINA, Professor Docente l, matr. nº 839.748-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.069/2002.\r\n\r\nVANDA DA SILVA LISBOA, Servente, matr. nº 1.202.649-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.840/2008.\r\n\r\nId: 733145"
                    ],
                    "733407": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 623 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de seis (06) leitos de portadores de HIV/AIDS e em regime de Hospital-Dia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima, inscrito no CNES 0012521, sito à Rua Teixeira de Freitas, 30 - Bairro Fonseca - Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 733407"
                    ],
                    "733408": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 624 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPSi Maria Clara Machado, do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES 5423430.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 733408"
                    ],
                    "733415": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 625 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento no Programa de Combate ao Tabagismo, feito pela Policlínica Hélio Pellegrino, do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES 2269368.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 733415"
                    ],
                    "733416": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 626 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da HSCOR - Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia, do Município de Duque de Caxias, inscrito no CNES 5364515.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 733416"
                    ],
                    "733409": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 627 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento no Programa de Combate ao Tabagismo, feito pelo Programa Da Família de Vila Canoas, do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES 3796310.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 733409"
                    ],
                    "733411": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 628 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, no procedimento de esterilização masculina (vasectomia), do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES 2273349.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 733411"
                    ],
                    "734283": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 629 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DE PACS/PSF/ NASF QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária CIB realizada em 19 de fevereiro de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)/ Programa Saúde da Família (PSF)/ Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 734283"
                    ],
                    "734284": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO APROVADO NA CIB DE 19/02/2009 \r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n03 MOD. I E 01 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n03 MOD. I E 01 MOD. II\r\n\r\n01\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n09 MOD. I E 01 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n09 MOD. I E 01 MOD. II 0\r\n\r\n01\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n10 MOD. I\r\n\r\n135\r\n\r\n16\r\n\r\n10 MOD. I\r\n\r\nAmpliação de ASC e PSF\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\n02 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n07\r\n\r\n02 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n166\r\n\r\n28\r\n\r\n19 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n28\r\n\r\n21 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nImplantação de 01 NASF\r\n\r\nId: 734284"
                    ],
                    "734285": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 630 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO CIB Nº 575/08 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITOS PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONASEMS E COSEMS/RJ\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RJ, em exercício, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS;\r\n\r\n- a Deliberação da Assembléia Extraordinária do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, realizada aos dois dias do mês de dezembro de 2008, conforme disposição estatutária contida no art. 18, inciso V, que decidiu autorizar a transferência de recursos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, a título de contribuição ao CONASEMS e ao COSEMS/RJ;\r\n\r\n- a obrigatoriedade do pagamento da contribuição institucional dos Municípios ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, de acordo com o art. 48, inciso I, §§ 1º ao 4º do Estatuto do CONASEMS e ao Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, de acordo com o disposto no art. 36, inciso I do Estatuto do COSEMS/RJ; e\r\n\r\n- os arts. 286 e 288 e o § 1º do art. 654 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Deliberação CIB/RJ n° 575, de 04 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - “Os valores dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal - GPSM, totaliza R$ 43.897,31 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), que deverão ser transferidos diretamente do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Municípios identificados no anexo único desta deliberação na coluna GPSM, diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, o qual deverá repassar ao Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, o seu valor correspondente”\r\n\r\nArt. 2º - Aprova o Anexo Único desta Deliberação, com alteração no valor do Município do Rio de Janeiro, Capital, que passa a vigorar a importância de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 734285"
                    ],
                    "734286": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGPAB\r\n\r\nGPSM\r\n\r\nADESÃO PACTO (*)\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n960,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n61,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n669,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330022 Areal\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,31\r\n\r\n330023 Armação dos Búzios\r\n\r\n264,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330025 Arraial do Cabo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n178,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n635,87\r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.175,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.260,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330050 Bom Jardim\r\n\r\n160,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n262,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n1.106,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n365,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330090 Cambuci\r\n\r\n95,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2.873,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330110 Cantagalo\r\n\r\n139,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330093 Carapebus\r\n\r\n74,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330115 Cardoso Moreira\r\n\r\n84,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330120 Carmo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n105,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n195,91\r\n\r\n330095 Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n57,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330140 Conceição de Macabu\r\n\r\n135,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330150 Cordeiro\r\n\r\n133,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330160 Duas Barras\r\n\r\n71,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.700,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330180 Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n81,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330185 Guapimirim\r\n\r\n0,00\r\n\r\n301,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330187 Iguaba Grande\r\n\r\n134,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.473,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330200 Itaguaí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n638,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330205 Italva\r\n\r\n83,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n153,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n0,00\r\n\r\n621,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330225 Itatiaia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n207,63\r\n\r\n330227 Japeri\r\n\r\n643,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330230 Laje do Muriaé\r\n\r\n54,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n1.072,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330245 Macuco\r\n\r\n29,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330250 Magé\r\n\r\n1.580,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330260 Mangaratiba\r\n\r\n200,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330270 Maricá\r\n\r\n660,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330280 Mendes\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n118,67\r\n\r\n330285 Mesquita\r\n\r\n1.237,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330290 Miguel Pereira\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n182,07\r\n\r\n330300 Miracema\r\n\r\n190,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330310 Natividade\r\n\r\n103,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330320 Nilópolis\r\n\r\n1.003,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.177,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.187,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.630,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330360 Paracambi\r\n\r\n0,00\r\n\r\n291,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330370 Paraíba do Sul\r\n\r\n266,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330380 Parati\r\n\r\n224,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330385 Paty do Alferes\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n185,11\r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.068,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330395 Pinheiral\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n153,43\r\n\r\n330400 Piraí\r\n\r\n0,00\r\n\r\n162,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330410 Porciúncula\r\n\r\n113,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330411 Porto Real\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n102,06\r\n\r\n330412 Quatis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,21\r\n\r\n330414 Queimados\r\n\r\n927,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330415 Quissamã\r\n\r\n106,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n0,00\r\n\r\n798,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n353,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330440 Rio Claro\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n121,21\r\n\r\n330450 Rio das Flores\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,62\r\n\r\n330452 Rio das Ostras\r\n\r\n377,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.001,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330460 Santa Maria Madalena\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n284,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330480 São Fidélis\r\n\r\n256,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330475 São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n313,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n6.489,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330500 São João da Barra\r\n\r\n209,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330510 São João de Meriti\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.113,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330513 São José de Ubá\r\n\r\n44,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330515 São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n142,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n\r\n525,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330530 São Sebastião do Alto\r\n\r\n58,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330540 Sapucaia\r\n\r\n122,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330550 Saquarema\r\n\r\n421,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330555 Seropédica\r\n\r\n512,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330560 Silva Jardim\r\n\r\n158,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330570 Sumidouro\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330575 Tanguá\r\n\r\n200,65\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.006,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330590 Trajano de Moraes\r\n\r\n64,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n509,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n470,25\r\n\r\n330615 Varre-Sai\r\n\r\n55,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n0,00\r\n\r\n223,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.720,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n26.591,09\r\n\r\n43.897,31\r\n\r\n2.584,35\r\n\r\n(*) MUNICÍPIOS COM RECURSOS DESCENTRALIZADOS COM A ADESÃO AO PACTO\r\n\r\nId: 734286"
                    ],
                    "733414": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 631 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS PLANOS OPERATIVOS ANUAIS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 19 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Termos Aditivos que tem objeto de definir os Planos Operativos Anuais - exercício 2008/2009, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 1.721/2005 e SAS / MS nº 635/2005, relacionados abaixo.\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nCNES\r\n\r\nPMRJ-09/000818/2009\r\n\r\nHospital Mário Kroeff\r\n\r\n2269899\r\n\r\nPMRJ-09/014496/2008\r\n\r\nHospital Nossa Senhora das Dores \r\n\r\n2291282\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 733414"
                    ],
                    "733540": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nPRORROG, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 30.01.2009, publicado no D.O. de 06.02.2009, conforme processo nº E-08/90390/2008, tendo em vista a complexidade que envolve o processo em tela. \r\n\r\nId: 733540"
                    ],
                    "733422": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nJULIANA BASTOS SALES, matrícula nº 931.852-8, brasileira, CPF nº 095.041.397-60, nascida em 21.12.1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 28912, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.902.430.52, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Nunes Sales, matrícula nº 890.595-2, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2007, tomou posse em 01 de fevereiro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA MENEZES, matrícula nº 892.661-0, brasileiro, CPF nº 456.454.007-63, nascido em 11.03.1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04899, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.032.735.815-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Assistência Social, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Edson Lopes de Araújo, matrícula 930.917-0 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 25º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da antiga Secretaria de Estado da Defesa Civil, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2007, tomou posse em 01 de fevereiro de 2007, com validade a contar de 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, matrícula nº 931.840-3, brasileiro, CPF nº 384.008.207-20, nascido em 03.07.1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 45673, expedida pelo OAB-RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1072314831-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Ignatiuk Wanderley, matrícula nº 890.388-2, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31 de janeiro de 2007, publicado no Diário Ofi cial de 01 de fevereiro de 2007, tomou posse em 01 de fevereiro de 2007, com validade a contar de 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEMERSON LEÃO INÁCIO DE MELO, matrícula nº 931.871-8, brasileiro, CPF nº 021.862.287-26, nascido em 06.02.1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10999, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.715-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, da vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.110, de 04.04.2006, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 02 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2007, tomou posse em 05 de fevereiro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEMERSON LEÃO INÁCIO DE MELO, matrícula nº 931.871-8, brasileiro, CPF nº 021.862.287-26, nascido em 06.02.1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10999, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.715-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, matrícula nº 859.561-3 e considera-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 2008, tomou posse em 05 de maio de 2008, com validade a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO SHIGUEHIKO OSAWA, matrícula nº 946.726-7, brasileiro, CPF nº 660.519.327-04, nascido em 25.02.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07365, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.074-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil anteriormente ocupado por Gerson Ferreira de Freitas, matrícula nº 899.951-8, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2008, tomou posse em 05 de junho de 2008, com validade a contar de 05 de junho de 2008.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DOS REIS, matrícula nº 949.473-3, brasileiro, CPF nº 935.093.837-53, nascido em 06.10.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09949, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.250.959-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Pessoal, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luís Benac, matrícula nº 899.538-3, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2009, tomou posse em 12 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nERNANI DA MOTA LEAL, matrícula nº 949.474-1, brasileiro, CPF nº 075.436.428-32, nascido em 22.06.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10983, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.349.511-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gelson Lemos de Oliveira, matrícula nº 899.543-3, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2009, tomou posse em 12 de janeiro de 2009, com validade a contar de 06 de janeiro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE NUNES SALES, matrícula nº 949.582-1, brasileiro, CPF nº 028.048.127-66, nascido em 21.06.1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 16484, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.652-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Fernando da Silva, matrícula nº 890.400-5, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2009, tomou posse em 21 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MAIA, matrícula nº 931.862-7, brasileiro, CPF nº 626.567.087-53, nascido em 27.01.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05527, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.165-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Adilson Libânio da Cruz, matrícula nº 931.847-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2009, tomou posse em 21 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO SHIGUEHIKO OSAWA, matrícula nº 946.726-7, brasileiro, CPF nº 660.519.327-04, nascido em 25.02.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07365, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.074-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luís Guilherme Ferreira dos Santos, matrícula nº 931.846-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2009, tomou posse em 21 de janeiro de 2009, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES, matrícula nº 930.520-2, brasileiro, CPF nº 724.952.277-91, nascido em 15.11.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06390, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.004-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fábio Shiguehiko Osawa, matrícula nº 946.726-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nEDSON DO AMARAL, matrícula nº 931.863-5, brasileiro, CPF nº 718.564.047-49, nascido em 28.02.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07384, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.091-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Idilberto Antônio Calixto, matrícula nº 931.870-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 733422"
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                    "733466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nProc. n.º E-08/0044/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de uniforme de prontidão, em favor da SOARES & RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE COSTURA, VESTUÁRIO E MAGAZINE LTDA., no valor de R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil quinhentos reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0070/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de coturnos, em favor da MONCORVO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 733466"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsander Pacheco de Souza\r\n\r\n02-Aline da Silva Barros\r\n\r\n03-Aline Santos de Sá\r\n\r\n04-Alonço Eduardo Nobre Santana\r\n\r\n05-Cassiane Cristina Florentino\r\n\r\n06-Cristiano de Lima Costa\r\n\r\n07-Daiana Costa da Silva\r\n\r\n08-David Costa da Silva\r\n\r\n09-David Narciso da Silva\r\n\r\n10-Diogo Rios de Lima\r\n\r\n11-Emili Cristine Normande Fernandes\r\n\r\n12-Fabiana Trajano Silva\r\n\r\n13-Fabio Andrade\r\n\r\n14-Fernando dos Santos Conceição\r\n\r\n15-Fernando Jorge Diniz Pereira\r\n\r\n16-Filipe da Costa do Monte\r\n\r\n17-Guilherme Alves Fernandes\r\n\r\n18-Islane de Lima Soares\r\n\r\n19-Johnathan Monteiro da Cruz\r\n\r\n20-Joilson Francisco dos Santos\r\n\r\n21-Jonathan Vicente Rosa\r\n\r\n22-Juliane de Oliveira José\r\n\r\n23-Karen Brasilio Ferreira\r\n\r\n24-Leonardo Luis Meireles\r\n\r\n25-Leonardo Oliveira de Freitas\r\n\r\n26-Lílian Souza Silva\r\n\r\n27-Luciana Benevenuto Ramos Paes\r\n\r\n28-Luciana de Freitas Pereira\r\n\r\n29-Luiz Gustavo Vieira Teixeira\r\n\r\n30-Marilia dos Santos Pontes\r\n\r\n31-Marta Marçal Mendonça\r\n\r\n32-Neucilene Arlete de Paula\r\n\r\n33-Patrícia Lopes Ferreira Pinto\r\n\r\n34-Pedro Igor Siqueira Pinto\r\n\r\n35-Rafael Costa da Silva\r\n\r\n36-Raphael Ortega Araújo\r\n\r\n37-Renan Cunha Rabello\r\n\r\n38-Silvana Sebastião de Souza\r\n\r\n39-Tatiane Cristina da Silva Ismael\r\n\r\n40-Thiago Santana Coutinho\r\n\r\n41-Tiago Pedro da Costa\r\n\r\n42-Valquíria Rangel de Souza\r\n\r\n43-Vanessa Carla Gomes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andrielle Silvestre\r\n\r\n02-Bruno de Melo Souza\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Souza Araujo\r\n\r\n04-Carlos Felipe Lima de Castro\r\n\r\n05-Claudeth dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Consuelo Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Danielle Cristina Martins do Nascimento\r\n\r\n08-Daniele Guedes de Araújo\r\n\r\n09-Diogo Silva de Araujo\r\n\r\n10-Edna da Silva Cavalcante\r\n\r\n11-Evelyn dos Santos de Matos Sales\r\n\r\n12-Felipe Freitas dos Reis\r\n\r\n13-Fernando de Oliveira\r\n\r\n14-Flávia Barcellos Januario\r\n\r\n15-Gustavo Pereira Machado\r\n\r\n16-José Bruno Pereira de Siqueira\r\n\r\n17-Jefferson Rodrigo Lobato Batista\r\n\r\n18-Kellen do Rosario Rezende\r\n\r\n19-Leandro Silva Vicente\r\n\r\n20-Leonardo da Silva Brito\r\n\r\n21-Paulo Pimentel Rangel Junior\r\n\r\n22-Perla de Azeredo Libonati dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Bueno de Almeida\r\n\r\n24-Rafael Monteiro Barel\r\n\r\n25-Roberta Alves Julio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalto Morais de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n02-Alan Diógenes Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Alex Cesar de Lima Assunção\r\n\r\n04-Amaral Francisco Alves \r\n\r\n05-Angélica Freitas Ramos\r\n\r\n06-Carla Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Carla Filgueiras da Silva\r\n\r\n08-Celina Barbosa Pires\r\n\r\n09-Claudia Luciano da Fonseca\r\n\r\n10-Douglas da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Éder de Souza Pimentel\r\n\r\n12-Edmar Pereira da Silva\r\n\r\n13-Ermelinda Correia Maia\r\n\r\n14-Fábio Henrique Simões de Lima\r\n\r\n15-Fernanda Pontes da Silva\r\n\r\n16-Fernanda Santos da Silva\r\n\r\n17-Julia de Oliveira Nascimento\r\n\r\n18-Juliana da Silva Maciel\r\n\r\n19-Maria Sebastiana Viana da Silva\r\n\r\n20-Marly Gonçalves Souza\r\n\r\n21-Quésia Santos de Oliveira\r\n\r\n22-Rosane Ferreira Barbosa\r\n\r\n23-Sabrina Coimbra da Silva\r\n\r\n24-Sabrina de Assis Paula\r\n\r\n25-Solange Paes de Azevedo\r\n\r\n26-Thiago Rodrigo dos Santos\r\n\r\n27-Vanessa de Assis da Silva\r\n\r\n28-Vítor Aguiar Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Santos\r\n\r\n02-Alice Kalpakian\r\n\r\n03-Aline da Silva Conceição\r\n\r\n04-Ana Lúcia Nogueira Costa\r\n\r\n05-Bruno Batista da Silva\r\n\r\n06-Caio Cezar da Silva Gaudêncio\r\n\r\n07-Cláudio Márcio Lopes Silva\r\n\r\n08-Daniel da Silva Pereira\r\n\r\n09-Daniele Calixto do Nascimento\r\n\r\n10-Danielle Priscila dos Santos\r\n\r\n11-Delma Amorim da Silva\r\n\r\n12-Diego Antunes Marinho de Souza\r\n\r\n13-Eduardo Cabral Gomes Avelino\r\n\r\n14-Elaine Faria Macedo de Souza\r\n\r\n15-Elenilce de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Elinéa Sobral de Jesus\r\n\r\n17-Fernando Felipe de Pinho Pereira\r\n\r\n18-Helio Laureano Barbosa\r\n\r\n19-Jeferson Esteves da Fonseca\r\n\r\n20-Jonathan dos Santos Mallqui\r\n\r\n21-Leonardo Batista da Silva\r\n\r\n22-Letícia de Lima Borba\r\n\r\n23-Mônica de Melo Engenheiro\r\n\r\n24-Pablo Barbosa da Silva\r\n\r\n25-Rafael Lima Bezerra\r\n\r\n26-Robson de Carvalho Santos\r\n\r\n27-Rosana Silvestre Lemos\r\n\r\n28-Roseli Dias da Silva Tavares\r\n\r\n29-Selma Ivanilda Alves de Lima\r\n\r\n30-Simone Reis de Oliveira\r\n\r\n31-Vânia das Mercês da Costa Onofre\r\n\r\n32-Vinicius Batista de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Rosa de Souza\r\n\r\n02-Amanda Moreira de Oliveira\r\n\r\n03-Andréia Moyses dos Santos\r\n\r\n04-Angelo da Silva Fiúza\r\n\r\n05-Blaindny Ferreira Mousinho\r\n\r\n06-Cenira Ilza de Souza Dias\r\n\r\n07-Cintia Silva Carneiro\r\n\r\n08-Dayane Carvalho da Silva Coelho\r\n\r\n09-Diego Deyvis dos Santos Serafim\r\n\r\n10-Estefani de Oliveira da Costa\r\n\r\n11-Fábio dos Santos Nunes\r\n\r\n12-Felipe Silvestre da Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Gabriela Almeida da Costa\r\n\r\n14-Jacqueline da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline da Silva Cruz\r\n\r\n16-Josemberg Cardozo Aranha\r\n\r\n17-Juliane Boim Previtali\r\n\r\n18-Kely Cristina Almeida de Santana\r\n\r\n19-Maria Edilene da Silveira\r\n\r\n20-Michelle Machado de Farias\r\n\r\n21-Michelle Souza da Silva\r\n\r\n22-Monique Pessôa \r\n\r\n23-Nelyanne André Rodrigues de Souza\r\n\r\n24-Priscila Amaro dos Santos\r\n\r\n25-Priscila Aparecida Gomes Afonso\r\n\r\n26-Raquel Barbosa dos Santos\r\n\r\n27-Rogeria de Barros de Almeida\r\n\r\n28-Rosiane da Silva Bacigalupo\r\n\r\n29-Suelem Alvarenga Duarte Lima\r\n\r\n30-Verônica Cristina Gomes Afonso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Rocha Roque\r\n\r\n02-Claudio da Silva Aguiar\r\n\r\n03-Diego Sorato Gonçalves Bon\r\n\r\n04-Diogo de Souza Caldeira\r\n\r\n05-Felippe Soares Gomes\r\n\r\n06-João Paulo de Lima Bon\r\n\r\n07-José da Silva Aguiar\r\n\r\n08-José Paulo Prudencio da Silva Cruz\r\n\r\n09-Lucyanna Vilela Gonçalves\r\n\r\n10-Marcelo Celestino Santos\r\n\r\n11-Marcos Antonio Noronha Ramos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademarsa Guzzo\r\n\r\n02-Bruna dos SantosTemotheo\r\n\r\n03-Caroline Esteves Corrêa Gomes\r\n\r\n04-Claudete Adolorata de Lucas Martins\r\n\r\n05-Claudiane de Souza\r\n\r\n06-Claudiomiro Cláudio Modesto\r\n\r\n07-Euly de Freitas Abreu\r\n\r\n08-Gean Carvalho Cosendey\r\n\r\n09-Gelson Pinto Brites\r\n\r\n10-Gleice Maria da Silva Almeida\r\n\r\n11-Ingridy da Costa Gomes\r\n\r\n12-Isabella Conceição Andrade\r\n\r\n13-Jorge Luis da Silva Junior\r\n\r\n14-Josimar Carvalho da Silva\r\n\r\n15-Lorrani da Silva Bastos\r\n\r\n16-Luciana Souza de Carvalho\r\n\r\n17-Marcos Antônio Telis Nascimento\r\n\r\n18-Mariana Teles Diniz\r\n\r\n19-Michelle Dantas Barros\r\n\r\n20-Natalia da Conceição Ribeiro\r\n\r\n21-Pamella Andrade Oliveira\r\n\r\n22-Raíssa Purger Pinto\r\n\r\n23-Raquel da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Ortega Parra\r\n\r\n25-Tatiane Rufino Rodrigues\r\n\r\n26-Valdeci Ramos Cláudio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liana Robadey Sant'Ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Pedro Thiago de Carvalho Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Silva Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL BANDEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Maia Gomes\r\n\r\n02-Angelo da Silva Lisboa\r\n\r\n03-Elizama Vieira Melo de Castro\r\n\r\n04-José Raimundo Conceição de Jesus\r\n\r\n05-Jurandir Antonio da Silva\r\n\r\n06-Luis Paulo de Silva Falcão\r\n\r\n07-Márcia Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Maria José Justino Ferreira dos Passos\r\n\r\n09-Paulo César Firmino de Oliveira\r\n\r\n10-Ronald de Freitas\r\n\r\n11-Ricardo Batista da Silva\r\n\r\n12-Tânia da Silva Lisboa\r\n\r\n13-Vivian Costa de Sales\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROF.ª DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Marinho dos Santos\r\n\r\n02-Fabiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Fabricia de Paula Lopes\r\n\r\n04-George Barbosa do Nascimento\r\n\r\n05-Guilherme Curvello dos Santos\r\n\r\n06-Iago Iuri Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Jorge Henrique Machado dos Santos\r\n\r\n08-Luzinete Alves Soares Bezerra\r\n\r\n09-Magno de Oliveira Paulo\r\n\r\n10-Maria Cristina Rangel Ferreira\r\n\r\n11-Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\n12-Michael Oliveira\r\n\r\n13-Michelle Melo Vasconcelos\r\n\r\n14-Rahiana Santos Ferreira\r\n\r\n15-Thamiris Coutinho de Souza\r\n\r\n16-Verônica Vianna da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Elizabeth Guimarães Campos\r\n\r\n02-Caroline Martins Dutra de Sena\r\n\r\n03-Claudia Cristina da Silva Torres\r\n\r\n04-Cláudia Marcia de Souza Abreu\r\n\r\n05-Everton Candido Barros Junior\r\n\r\n06-Felipe dos Santos Duarte\r\n\r\n07-Marilucia de Castro Zanazi Lima\r\n\r\n08-Renan Randel Galvão\r\n\r\n09-Roselene Peçanha dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Lucia Bernardes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Carlos da Silva\r\n\r\nId: 733703"
                    ],
                    "733568": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BARCELOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nEdmilson Ferreira do Nascimento - 1974\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nLea Conceição dos Santos - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nArt.23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nRegina Alberto Vicente - 1981\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCristiane da Silva Masega de Freitas - 1994\r\n\r\n4-COLÉGIO OPUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nLeyla Caetano de Oliveira Silva - 1981\r\n\r\n5-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nNilcea dos Santos - 1982\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSilvia Helena dos Santos Migueis - 1988\r\n\r\n7-ESCOLA DE ENFERMAGEM CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nClicia Warren Velasco Boechat - 1989\r\n\r\nRenata de Santana de Gonçalves - 1990\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nClaudia Domingos da Silva - 1991\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nDenis Dionisio Florentino - 1984\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nWagner Bernardo da Silva - 1987\r\n\r\nWellington Pereira de Souza - 1992\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarcos Aurélio Pereira - 1989\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAntonio Francisco dos Santos Neto - 1994\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAdriana Souza de Oliveira - 1992\r\n\r\n11-CURSO MAGNETRON - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nClaúdio Cirillo da Costa Junior - 1996\r\n\r\n12-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nErica dos Santos Silva Pimenta - 1999\r\n\r\n13-COLÉGIO IRENE DRUMMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRicardo de Barros Soares - 2009\r\n\r\n14-COLÉGIO COMERCIAL MARTIM AFONSO - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarco Antonio Florido Moreira - 1975\r\n\r\n15-COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nHerberth Pires do Nascimento - 1988\r\n\r\n16-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nSebastiana Dalva Santos Machado Pereira - 1981\r\n\r\nPaulo Sergio de Aquino - 1987\r\n\r\n17-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nDamian Germano da Silva - 1995\r\n\r\nAdriana Inácio da Costa - 1996\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Três Rios \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Calixto - 1979\r\n\r\nJussara Jorge Costa - 1997\r\n\r\nFormação de Professor de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarilene Barbosa de Matos da Silva - 1996\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAna Lucia Duarte de Souza - 1981\r\n\r\nSilvana do Vale Rezende - 1982\r\n\r\nFatima Maria Toledo Quintanilha - 1983\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcia Gisele Monteiro Duarte Moraes - 1987\r\n\r\nRosane Machado de Souza - 1989\r\n\r\nMonica Aparecida dos Reis Melgaço - 1991\r\n\r\n20-ASSOCIAÇÃO MODELAR PEDRA DO SINO - Teresópolis\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAna Carolina Kamel Mathias - 2003\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 32 - Colégio Nossa Senhora da Penha - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nPaulo da Silva Pacheco - 1998\r\n\r\nLeia-se: 32 - Colégio Estadual Engenheiro Bernardo Sayão - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nPaulo da Silva Pacheco - 1971\r\n\r\nId: 733568"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "733104": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO (03) DO CONTRATO Nº 003/2006. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. CONTRATADA: VILMA RAMOS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA OBJETO: Prestação de Serviço de Publicação de Anúncios em Jornais, revistas, Bus door e demais Veículos de Divulgação, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93, VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2009. PROC. CEPUERJ Nº 0748/2006.\r\n\r\nId: 733104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733039": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/03/2009, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Prestação de serviço de conservação e serviços gerais para Policlínica Piquet Carneiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 1.333.820,97. Processo UERJ 10764/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/03/2009, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamento (aparelho gama-probe) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 52.000,00. Processo HUPE 1492/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/03/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos (geladeira e bebedouro) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 87.117,50. Processo HUPE 2451/2008.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 733039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733355": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 268/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.596,00 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nN.E: 00265, de 12/02/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2166/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 268/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.235,20 (cento e oitenta e três mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nN.E: 00268, de 12/02/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2166/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Instituto Biochimico Ind. Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 268/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 191.160,00 (cento e noventa e um mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 00266, de 12/02/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2166/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 268/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 371.241,60 (trezentos e setenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nN.E: 00267, de 12/02/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2166/2008.\r\n\r\nId: 733355. A faturar por empenho"
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                            "733850": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2009. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 17.02.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.313/2009. \r\n\r\nId: 733850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2009 ao Convênio Específico nº 09 ao termo de Cooperação nº 0050.0029962.07.4 celebrado entre a UENF, PETROBRAS E FUNDENOR.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Incluir no plano de Trabalho do referido Convênio 80 horas de consultoria provenientes das universidades de Tulsa e Colorado School Mines; Estabelecer a participação de empregados da PETROBRAS, por ela indicados; Aumentar o valor do aporte financeiro em R$ 361.410,00 (trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e dez reais), passando o mesmo para o total de R$ 1.220.436,00 (hum milhão, duzentos e vinte mil quatrocentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura do presente termo. \r\n\r\nASSINATURA: 15.01.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.066/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2009 ao Termo de Cooperação nº 0050.0029962.07.4 celebrado entre a UENF, PETROBRAS E FUNDENOR.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, a Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Aumentar o valor do aporte financeiro da PETROBRAS, previsto no item 8.1 do termo de Cooperação, em R$ 1.036.000,00 (hum milhão e trinta e seis mil reais), visando a dar continuidade ao projeto. \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura do presente termo. \r\n\r\nASSINATURA: 15.01.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.176/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.02.2009.\r\n\r\nId: 733852. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "733712": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 003/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação de 14 blocos do Conjunto Pio XII, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº 525, Botafogo, município do Rio de Janeiro, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.736/2007.\r\n\r\nData e horário: 26/03/2009, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 953.316,03.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 25/03/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 004/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação dos 04 blocos do Conjunto Amerino Wanick, localizado no Bairro Barreto, município de Niterói, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.751/2007.\r\n\r\nData e horário: 25/03/2009, às 10 horas\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 244.386,18.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 24/03/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 005/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação dos 04 blocos do Conjunto Heyder de Moraes Rego, localizado no Bairro Pilares, município do Rio de Janeiro, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.780/2007.\r\n\r\nData e horário: 26/03/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 276.960,51.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 25/03/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 006/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação de 05 blocos do Conjunto Adélia Martins, localizado no Bairro Mutondo, município de São Gonçalo, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.026/2008.\r\n\r\nData e horário: 27/03/2009, às 10 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 362.371,27.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 26/03/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 007/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação de 25 blocos do Conjunto Luiz Felipe Saldanha da Gama, localizado no Bairro de Fátima, município de Niterói, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.071/2009.\r\n\r\nData e horário: 25/03/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 305.814,22.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 24/03/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 008/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 04 (quatro) unidades habitacionais e respectiva infraestrtura do tipo RJ-2Q-GDI-45 com sacada, compreendendo: terraplanagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, serviços preliminares, projeto, administração local, no Bairro Camburi II, na estrada do Alecrim, município de Maricá - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.146/2008.\r\n\r\nData e horário: 24/03/2009, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 209.617,43.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 21/03/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Concorrência Pública nº 003/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação de 32 blocos do Conjunto IAPC, localizado no Bairro de Quintino, município do Rio de Janeiro, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.902/2007.\r\n\r\nData e horário: 09/04/2009, às 10 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.523.120,57.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 08/04/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Concorrência Pública nº 004/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação de 12 blocos do Conjunto Arthur Rios, localizado em Campo Grande, município do Rio de Janeiro, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.952/2007.\r\n\r\nData e horário: 15/04/2009, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.208.096,97.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 14/04/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Concorrência Pública nº 005/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação de 33 blocos do Conjunto Água Branca, localizado na Estrada da Água Branca, em Realengo, município do Rio de Janeiro, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.547/2008.\r\n\r\nData e horário: 15/04/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 3.398.190,14.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 14/04/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nModalidade: Concorrência Pública nº 006/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e recuperação de 36 blocos do Conjunto Village Pavuna, localizado em Acari, município do Rio de Janeiro, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.084/2009.\r\n\r\nData e horário: 16/04/2009, às 10 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.853.956,48.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 15/04/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 733712. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "733256": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/ASJUR/2008 ao Contrato nº 001/ASJUR/2008. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2009. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a RIOSOFT - Empresa Mineira de Software Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Mensal do Sistema de Gestão de Folha de Pagamento - IX FOLHA. VALOR: Mensal R$ 1.944,83 (hum mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 23.337,86 (vinte e três mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 08/01/2009 a 07/01/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/302. 027/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2009.\r\n\r\nId: 733256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733711": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 003/ASJUR/09 ao Contrato nº 006/ASJUR/07. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2009 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 29 de junho de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/300.830/2007.\r\n\r\nId: 733711. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733551": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nFica notificada a empresa HILARION TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RJ-523) para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, manifestar no processo nº E-10/130.077/2009.\r\n\r\nFica notificada a empresa LACOSTA TURISMO LTDA (RJ-573) para, no prazo máximo de 15 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, pronunciar-se no processo nº E-10/130.081/2009.\r\n\r\nId: 733551. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "733402": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2009. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para Elaboração de Estudos e Anteprojetos de Interceptação de Esgotos Sanitários Afluentes ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Camorim e Tijuca e para os Sistemas da Baia do Guandu/Sepetiba, no Município do Estado do Rio de Janeiro, e ainda Soluções Técnicas para os Sistemas de Esgotos das Cidades de São João da Barra e Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 10/02/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.481/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2009.\r\n\r\nId: 733402"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "733097": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 132398, proc. nº E-07/300.065/2008, emitido em 29.07.2008, pela CECA - Comissão de Controle Ambiental, CONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF\r\n\r\nJOSÉ PATROCINIO DE RESENDE\r\n\r\nEstrada Velha Juparanã, nº 7201 - Bairro Juparanã - Valença - RJ - CEP: 27.640-000\r\n\r\n249.383.197-72\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela nº 110 - 2º andar - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 733097. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "733766": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e Carlos André Ribeiro de Azevedo. OBJETO: Consultoria para Execução das Ações de Campo do Monitoramento Sócio-Econômico e Ambiental na Microbacia Hidrográfica Santa Maria no Município de São João de Ubá, do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: 10.899,90 (dez mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 12.02.2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/003086/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2009.\r\n\r\nId: 733766"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "734291": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE FORMAÇÃO BÁSICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, COM VISTAS AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o Decreto nº 41.673 de 04 fevereiro de 2009, de acordo com o Processo Administrativo nº E-22/149/2009, considerando a necessidade de promover ações voltadas para o desenvolvimento integral do jovem e em conformidade com a Política Nacional de Inclusão de Jovens implementada pelo PROJOVEM, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã, com vistas ao preenchimento de vagas para o cargo de Professor e formação de Cadastro Reserva no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nResultado da Análise dos Títulos\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo 1\r\n\r\nTítulo 2\r\n\r\nTítulo 3\r\n\r\nTítulo 4\r\n\r\nTítulo 5\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n8486\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALEXANDRA VOLKER FIGUEIREDO AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8288\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE MOTA DE SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1737\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALINE RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5448\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nÁLVARO RUI RIBEIRO FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7974\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA DA COSTA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n403\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2887\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7450\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA DIAS MACHADO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10335\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLingua Portuguesa\r\n\r\nANDRESSA STORCK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5415\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANGELA SUPPO NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11025\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELO CEZAR JACHELLI JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6353\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10696\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nASTROGILDO LUIZ DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6198\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2640\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBEATRIZ LÍBANO BASTOS AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2132\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCAMILA BORGES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14109\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLA RIBEIRO FUTIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1186\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14327\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCHRISTIANO MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3904\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12346\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11000\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCREUSA EUFRÁSIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10764\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6536\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2193\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTINE MACEDO FLACH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13571\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDALVA ELIÁ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6233\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDANIELA BOM JARDIM VILLASANIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6516\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAVID DE PAULA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1074\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDENISE LEAL MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9217\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDENISE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7741\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDILMA VIEIRA SERPA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11008\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDILMÉA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1720\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDUARDO MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7699\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE CRUZ BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6653\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELAINE DE LIMA ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2002\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANA PRISCYLA DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1225\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELMA FIGUEIRA FLORENTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5383\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEMERSON ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9848\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nERIKA FÁTIMA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5663\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABRICIO MORAIS PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5960\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12647\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nGENAINA VIEIRA LAGOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n657\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLEYDSON CORRÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3998\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGUILHERME FONSECADE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10830\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHELENI BELARMINO ILLNER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14244\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nIARA NASCIMENTO BAZILIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3720\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nILISÂNGELA SILVA PEREIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1040\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11286\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIVAN QUARESMA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10879\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIZABELLA DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9485\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJANAINA FREITAS TOZATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n461\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12594\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJAQUELINE WAROL ALVES SERPA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n592\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ROQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2420\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSEMAR DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10105\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJOYCE FROES ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11516\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5374\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUSSARA ARIANA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n707\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLADYMARY DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11024\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLAIS LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12924\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÍGIA FIRMINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2012\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA ATAÍDE DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13933\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLUCIANO COSME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n300\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIMARA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3970\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAIZA MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11046\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELA SALES CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10939\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA MARIA TANNURE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11670\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA PELAJO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5569\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9334\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARIA NELMA FERRAZ JORDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9976\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA ROSILENE DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11097\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA SUELY SODRE DA SILVA SENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4427\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n494\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARLI RUBIM DE GOIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3952\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMELISE COUTO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4570\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMELISSA NOGUEIRA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14197\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMIDIA MARAI DIAS PECLAT RAMIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n326\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNATHALIA FONSECA DE MARINS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10914\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNOEMIA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10734\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOLGA CHRISTINA NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9733\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nPATRICIA MARIANA SILVA DE BARCELOS MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9584\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPAULO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n801\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO JOSE DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11779\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPEDRO MAIA DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3794\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA CARVALHO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1987\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8763\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7937\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8983\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSA MARIA MOREIRA CALIFFA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9186\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nROSANE WENDEROSCH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13356\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANGELA LOPES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3137\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROZELENE BARROSO SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6457\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRA MARIA PEÇANHA CORRÊA VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5341\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSERGIO VIEIRA ANVERSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12261\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIDNEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12261\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSidnei de Souza Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7114\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2564\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSORAIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11246\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9631\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUELLEN ALMEIDA MALIZIA LEDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n824\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSUELY BARROSO MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6088\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANE MUNIZ SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5742\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVALÉRIA PAULO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12600\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5780\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA BONATO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10579\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5643\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n607\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALBA APARECIDA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10078\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8517\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5337\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEX ALVES SOUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8148\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEX SANDRO JARDIM MAURINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1159\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALINE DOS ANJOS XIMENES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3571\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4550\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7247\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDRE RICARDO FLORENCIO DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3280\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉ WILIAM DIAS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11765\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4264\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARIALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7894\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBÁRBARA NATAL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1006\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBEATRIZ FLORENCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6828\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO ARAGÃO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12921\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ORTIZ GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n531\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARMEN SILVANA MOREIRA DAUMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9854\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCELMAR GOMES COSTA SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10446\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCELMAR GOMES COSTA SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13259\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCLAUDEMAR MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10686\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCREUSENIR CALDAS MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12625\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA HELENA DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1384\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6659\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS COSTA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8049\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAVID SALVADOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5937\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDÉBORA REGINA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12727\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENISE APOLINÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n688\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDGARD DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7707\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE MARIA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10531\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELISANGELA PINTRO DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11608\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELOISA ELENA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10206\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELTON INÁCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9306\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELVITON BATISTA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2572\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nENIR MACEDO DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8402\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nÉRIKA DA COSTA SANT'ANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13770\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEUNICE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13527\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nFABIANA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10414\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFLÁVIA SIMONE CORRÊA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8455\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGABRIELA FLORENTINO DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9617\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLEISE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6614\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLEYDE FERREIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8129\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO RIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11406\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11783\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHUMBERTO SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4162\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nINA GIDALTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11388\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nIVONE DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11753\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJAQUELINE LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n587\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJAQUELINE MAIA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8995\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJHONES POUBEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10304\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4946\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4035\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJOSIANE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12233\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUCÉLIA DAS GRAÇAS MILANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5836\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nJULIA DA CONCEIÇÃO VEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7719\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARINA APARECIDA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1938\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLARA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12738\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13842\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEILA MÁRCIA VIANA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n282\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5358\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO MELLONI DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4145\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIA GIDALTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14070\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLÍVIA XAVIER ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4524\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA PIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n578\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2334\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6417\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIENE AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6914\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA ROSÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11179\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA HAUBRICH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6643\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOURAO ATAIDE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8348\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA AYRES CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5688\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIANA CAMPELO AFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10249\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3075\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLÍCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12872\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIZE BASTOS DE MATOS \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n779\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7681\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMARLENE BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14085\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARTA MARIA TROVÃO CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7513\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARY LANE CRUZ MADUREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7583\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMATEUS DE JESUS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6969\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMICHELLE CRISTINNE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6969\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMichelle Cristinne Alves de Azevedo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11140\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n948\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10725\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPÄMELA PANISSET GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n92\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPATRICIA ANANIAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n445\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA LUZ VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9201\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11361\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPEDRO PAULO SALDANHA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11972\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA GUARABU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8829\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAELLA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10754\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL FRANCIANE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11336\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREGINA CORDEIRO RIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5145\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA MARIA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5151\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA MARIA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3996\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7334\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA GOMES DA GAMA PELLUZZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7179\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSELEIA NATALINA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11602\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSILENE JORGE DOS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2811\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUSA WINTER\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n12662\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nSERGIO DA SILVA SANOTS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11665\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVIO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2498\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELENE RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4658\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA DA SILVA COSTA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3538\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVAGNER DE ARAUJO MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11115\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANESSA DA SILVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2442\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVERA LUCIA CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6134\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVIVIANE WAGNER RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10534\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANI VALUTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10514\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANI VALUTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1269\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nWAGNER DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12522\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nWALQUIRIA PESSANHA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14048\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nZULEICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2159\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nZULEIKA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2960\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADALBERTO ALEXANDRE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8090\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADELIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7191\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADEMIR DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7653\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nADILSON MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2190\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADILSON MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7632\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA BEZERRA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5058\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADRIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9256\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5228\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA VALENTIM BEAKLINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n321\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAGUIDA VALDIEGILA CAVALCANTE SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3461\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAIRAN COUTO SOLEDADE \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5537\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALBERICO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14091\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALBINA BORGES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n218\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALDA CRISTINA TORRES FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n700\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4687\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14219\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALESSANDRA PICOLI LOPES PADER Y TERRY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5703\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7372\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENIGUIT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7501\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEX DA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7501\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAlex da Silveira de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3832\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEX SANDRO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13458\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALEXANDRA DUARTE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4190\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1996\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2308\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE PRUDENCIO SARDI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10840\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXSANDRA MORAES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4379\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALEXSANDRA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6422\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE ANDRADE FARIA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10255\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2208\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE DOS SANTOS PEREEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6605\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DE FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7768\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALINE ROBERTA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11083\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALÍSIO QUINHÕES PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2169\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALOYSIO MENDES VENTURA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10270\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMÉLIA LAURINDA MARIA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n14199\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CARLA LOURENÇO BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8597\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA GOES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14373\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1003\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3090\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CRISTINA DE PAULA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6535\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10736\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11154\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5498\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA SOUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4042\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA MARIA SOARES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7796\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12604\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10009\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA PAULA LIMA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5481\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9669\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA LANDIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1563\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA RACHEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO VALENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9725\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA REGINA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11551\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDERSON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1452\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1293\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉA ASSIS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7414\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA MIRANDA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n8437\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDREIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6115\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRESSA MARLA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7280\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGELA NAZARETE RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5620\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3412\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANGELICA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n12108\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7157\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGÉLICA RAMALHO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6061\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANTÔNIO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n11263\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANTÔNIO MOURA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11277\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAYRTON JOSE GERMANO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n570\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBANI CAMARGO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4939\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBARBARA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12159\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBARBARA MARIA DAS DORES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13099\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBIANCA CYPRIANO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9275\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBRUNA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5601\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO ABRANTES AMORIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3698\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2767\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11227\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBRUNO ROBERTO SARAIVA DA FONSECA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8805\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCAMILA ALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13143\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLA ANDREIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7333\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA ANGELICA VIEIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13820\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5982\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA RODRIGUES GRACIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1696\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLA ROSANE COSTA AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13182\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MACEDO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5420\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DO AMARAL DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5215\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6814\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCASSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n6253\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCATIA SILENE SOUZA VIANNA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9513\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCECILIA REBELO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11929\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCELSO LUIS DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3208\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCHARLES COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10518\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCIBELE DOS SANTOS SILVA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6573\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCILENE SOUZA BOARRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2204\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCINTHIA MOTA CAMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n9654\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLARICE DE JESUS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9654\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nClarice de Jesus Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12167\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLARISSE DIAS MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10864\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÁUDIA ELIZABETH TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8140\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA SANT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7708\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BRITO GONÇALVES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13907\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO THEODORO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8643\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIO AGOSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10381\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DA PAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14300\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n9194\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLAUDIONOR NEVES MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3805\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLÉA REIS SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1764\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLEIDE RUTE DE SOUZA CANÇADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3939\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLEMILDA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3241\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLICIA RIBEIRO GURGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4214\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCONCEIÇÃO CRISTINA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7401\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCONSTANTINO DIAZ MIGUEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2669\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCOSMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n8462\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6664\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE FLORENZINO DAS NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6123\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANE LEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5894\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7388\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANE TRAVAGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2249\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3444\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10945\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA DA COSTA FROIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n132\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTINA HELENA DE OLIVEIRA MOTA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7570\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA NORMANDIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2069\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9666\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCYRLENE GOMES BONFIM \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2843\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDACIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1579\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELA ROCHA MARTINS GANGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n442\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELE FAGUNDES FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1648\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANILO CABRAL DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n767\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANUBIA CHRISTINA SOUSA GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n5194\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDEILTON THOMAZ CAVALLEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11478\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDEISE LUCIA DE ANDRADE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4144\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO FALCÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5431\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDENISE SUSEL TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8664\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIANA TELLES PIRES DE FARIA SIMOES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1927\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDIEGO FIUZA DE PAULA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2759\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDINAMARA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14313\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIOGO ROBERTO CALHEIROS FEIDMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7618\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1765\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEDILEUZA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6172\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5962\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11662\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDNALDA MARIA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5005\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2228\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDUARDO MARTINS CASTILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5723\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDUARDO ROCHA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3658\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDWIN DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13185\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE CORDEIRO PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11686\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8843\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9910\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELIANA GEWRECER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12684\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE DE SÁ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7935\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AZEREDO.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1266\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE PIRES DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10348\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISABETE BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10348\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nElisabete Brandão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5940\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELISABETE DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5940\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nElisabete da Silva Toledo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3141\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISANGELA CARMO DE DEUS GESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1929\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISÂNGELA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7948\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISANGELA JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6011\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n12214\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISANGELA S.R.S. DA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12814\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12440\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA ZANINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6895\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH FARIA DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7335\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELIZABETH ROQUE GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n225\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8254\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELZA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4428\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4907\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10001\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5292\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RUAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14439\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10358\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9190\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n755\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12981\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5567\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA SIMÕES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11100\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9174\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO GALLEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6632\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIA FRANCISCA LIMA QUINHONES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8637\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8869\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFLAVIA REGINA XAVIER BARTHOLOMEU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11096\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFRANCISCA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11243\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEOBERTO DELPHIM PEREIRA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8969\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEORGIA PEIXOTO DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9178\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGERALDO DA SILVAGOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8310\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nGILDESIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4821\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGIOVANA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10690\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELE BRAGA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4493\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELE ISAIAS DA COSTA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5020\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELE SANTOS DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1591\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGISELE TORQUETI BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5416\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGISELLE MARTINS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2222\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLAUCIA MANOEL JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4416\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLAYDE COSTA LIMA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3187\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGRAZIELLE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3903\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGUSTAVO BARROSO DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7201\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n430\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHELENO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n458\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHeleno Vieira dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8663\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHUBER DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3915\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIARA MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n10399\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n3233\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIONÁ DE AGUIAR LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n882\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIONE MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2821\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n226\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABELE CRISTINA BARBOSA SALINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3468\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABELLA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2215\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIVANA NEVES MELO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9845\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nIVONEIDE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9508\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIZABEL DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12127\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACINTO FRANCINE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2751\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5953\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJACQUELINE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2937\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6817\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAIR FRANCIS RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3880\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANAINA DIAS COELHO ARNALDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10528\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANE PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11597\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3881\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJAQUELINE RONQUE DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7424\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJEFFERSON VICENTE DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4318\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJENI SÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10761\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5534\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8606\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOÃO LUIS BASTOS PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n960\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJOELSON MODESTO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n697\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CARDOSO LEÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12015\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2849\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSANE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12032\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6890\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSE DO GOIZ SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n805\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DOS REIS VIRGINIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5810\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJOSE HILSON COSTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9002\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8267\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJOSÉ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9242\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSIANE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5571\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSIANE DE AMORIM SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4405\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4653\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3663\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOYCE VINCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2259\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUAREZ DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2186\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJUAREZ JARDEL MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3664\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJUÇARA ELIAS MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6800\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA VERONESE DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2207\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIETE DE SÁ BARROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1080\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9368\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10539\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11748\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARINE CABRAL DE FARIA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n3925\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARISA SIRINO DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6159\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKÁTIA D'ARC DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1988\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKELLY ESTEFANIA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1695\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLANA BRAGA TORQUETI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3536\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLARRI ANTUNES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10521\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÉA MARA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5526\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLEANDRO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5524\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLEANDRO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\nId: 734291"
                        ],
                        "734292": [
                            "I - Edital",
                            "10645\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MEGLIORINI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n5326\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEILA CEZAR DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7965\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEILA MARÍLIA FONSECA DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2869\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEONARDO RAFAEL CERQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9450\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONIDIA INSFRAN DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9713\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLICIA REBELO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3665\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIDIA ARAUJO PAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2432\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4891\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLIDIANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14256\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÍLLIAN GREICE DANTAS ROMANINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8516\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLISANDRO BESSA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9107\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13925\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nLUANA TAVARES TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4386\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCI SÁ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n4081\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA SAYURI YOKOYAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n815\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1479\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA MORAES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10629\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9696\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6948\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCILENE MORAES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6597\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6463\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCINEIDE XAVIER CORTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9688\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIVAN DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1007\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUÍS CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13541\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8701\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7798\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZA FATIMA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6925\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUSLENE MORAES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3849\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUZIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9273\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAGNA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13940\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELA DA FONSECA CARAVELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8666\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12224\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELA MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14003\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13576\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELE VIVIANE VIEIRA BARROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7243\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELLO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8832\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12040\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO TADEU RODRIGUES REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n614\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÁRCIA CASTRO GENTIL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14137\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA ÁVILA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10157\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO NOVAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8089\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8120\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA SILVA CEIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1666\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA REGINA COPQUE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2356\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3702\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE CANEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5366\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRCIO DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5366\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRCIO DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7112\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9849\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCO ANTONIO SARAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10837\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA PELLGRINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9780\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3896\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTA CLARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6110\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4575\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2358\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10106\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DE JESUS MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5896\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13417\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n11435\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n11589\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA GERMANA TEIXEIRA PORTELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9095\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA HELENA RANGEL MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3306\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA IVANEIA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n828\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12932\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5733\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3993\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA JÚLIA URURAHY DOGAKIUCHI\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12756\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA LÚCIA MARQUES SEDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2452\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERZEDELLO DAS NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2180\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1934\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIANA DA COSTA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9665\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARILÉIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10235\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARILENE SILVA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3370\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARILZA EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3197\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILZA REIS MACHADO CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3765\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISTELA NOVAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2528\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLI MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n446\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARTA CASTRO DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8984\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA FIGUEIREDO DE FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8984\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA FIGUEIREDO DE FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3133\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARTINA YURI CARDOSO NAGAMATSU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2482\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARY CRISÓSTOMO MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14038\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARYELLE FLORES NOVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9288\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMATUSALEM F. DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12766\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9366\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6635\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELE DOS ANJOS REBELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8405\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2049\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA TOSTES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4290\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMIRIAN RENATA MEDEIROS DOS SANTOS VALE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5763\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMISAELIA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9068\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMOACYR ABRANTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11186\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMOISES LEITE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2276\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÔNICA AZEVEDO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7215\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÔNICA DE ABREU TURETTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10943\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÔNICA DE MACEDO DUTRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9461\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMONIK RUMBELSPERGER GROTZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4986\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMONIQUE BATISTA FURTADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6717\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13415\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNÁDIA MARIA MARTINS DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4543\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNÁDIA ZOIO AGUIAR ADVINCOLA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8298\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNELI GOMES FEIJÓ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3953\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNIARA MARIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6114\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNILCÉIA PECCHIO BELMONT ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10080\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNILZELAINE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13058\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nOG DA SILVA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8215\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nORLANDINO JACINTO DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11309\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOSEAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4590\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nOSENI VIEIRA VELOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10526\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPATRICIA DE SANT'ANA MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8609\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPATRICIA MACHADO VIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13173\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPATRICIA MATHIAS PEREIRA FLORENTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10775\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA OURIQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6837\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPATRICIA REZENDE DE SA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8774\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULA FIALHO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5142\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPAULO ADILSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3360\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nPAULO GERÔNIMO BISPO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n2068\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2603\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3668\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPEDRO ALVES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9632\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPETERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1882\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILA NARCISO FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2829\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nQUELE DE CAMPOS MONTERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12287\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10337\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAEL VARGAS COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6355\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2154\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFF ALEXANDRE COSTA MOTTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n7629\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAPHAEL SILVA FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9444\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13717\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MARINHO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3772\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nREGIANE PRISCILA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9867\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGIMAR MONTEIRO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9589\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13982\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREINALDO ALVES ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12660\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREJANE CESARIO DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12660\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRejane Cesario da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2710\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nREJANE CRISTINA BARRETO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9137\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENAN GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12962\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3677\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10088\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATO FIRPO JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n279\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRICARDO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5766\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRISOLINA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3649\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA BARBOSA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13844\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7989\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7438\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROBSON DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7428\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBSON DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9686\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO SILVA BERNARDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3746\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5873\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROGÉRIO DE CASTRO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7363\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANA ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1198\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11813\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANA DINIZ DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3747\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANA FELIX SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11571\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10162\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANE GONÇALVES DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9628\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSE MAURA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11618\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSELANE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6703\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSELENE DA SILVA PEIXINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8409\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSEMARY AMIEIRO MOTTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12770\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSEMERE MOREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2232\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11588\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12063\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSILENE GONÇALVES CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7322\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSIMERE DE PAULA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10535\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSSANA LIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13826\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSSANE ELIAS ESTEFAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6345\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAMIRA TAVARES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5677\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8903\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9695\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13323\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRA PONTES DA COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12676\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSATIE TAKEMURA TAKAMINE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11623\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1550\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSEBASTIAO MOTTA DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3245\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSELMA MARIA DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6068\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSELMA VALERA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6055\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10133\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSEVERO GOMES FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4825\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSHEILA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n759\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DE O. BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n557\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13387\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVANA LOPES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7079\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSIMONE ALVES PEREIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2264\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE FURTADO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7876\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE LEAO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2547\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE LEITE MALITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10039\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE CARVALHO FUJIMOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11645\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSINÉDRIO SILVA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6364\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSOLANGE PAIXÃO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8577\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSONIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2461\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA SILVA FIGUEIRÓ MATHIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5789\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARIA SCHIAVO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13834\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSONIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2968\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9775\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSÔNIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6590\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA REGINA GIRELLI BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9261\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUÉLEN DA CONCEIÇÃO DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11183\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELI LAURIANA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5000\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUELLEN BATISTA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12783\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUSANA TOTTE BONZOUMET\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n402\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTACIANO LUIZ NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4998\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nTAIANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7304\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTAÍSA RUFINO MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9057\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTALITA AVILA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n595\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6004\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANE CRUZ PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3901\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12417\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10419\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1393\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTHAIS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1020\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHATIANE RAMOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12221\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHIAGO BRANDÃO NOBREGA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n296\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12952\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nUALACE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11368\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nUESLEI PAULO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7024\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALDECIR VASCONCELOS FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6445\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALERIA BERGAMO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n703\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO GOMES FONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7868\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALÉRIA PRUDÊNCIO DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11018\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1712\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALTER VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n496\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANDERSON CORRÊA VAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3838\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3857\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DA FONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3103\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANILDA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7884\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7269\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERA LÚCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4609\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERÔNICA MATTOS MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3955\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERONICA MORETO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2779\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVICKING GONZAGA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1681\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIRGINIA VERONICA BORGES CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12013\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4737\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE COELHO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7250\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE FARIA BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7250\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nViviane Faria Bezerra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13566\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE GABRY DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n472\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWALDIR LUIZ MARTINS TRAVERSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2175\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWASHINGTON LUIS MACEDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5722\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWILSON AMARAL BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3516\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWILSON ROBERTO MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10395\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nXIMONE BARBOSA LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8565\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nZELIA SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6222\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADILSON FRANCISCO DA PAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9172\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA DE MELLO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10995\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALAN DE LOIOLA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10389\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CADENGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7895\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE ROSA BELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3006\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE DE ANDRADE E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3897\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALINE MICHELLE DINIZ SALGADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n514\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE VIEIRA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5939\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMILTON REIS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8418\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA CAROLINA LOBO TERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12779\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANA ELIZABETE RODRIGUES LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12226\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA MARIA CORDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9252\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA PAULA BASILIO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n258\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n3789\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDERSON JORGE AKEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10855\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRESSA FERNANDA LEMOS OUVERNEY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7194\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2882\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANSELMO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13810\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO MARCOS OLIVEIRA BRAUN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2362\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nARMANDO COELHO DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7581\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nARTEMIA DE SOUZA MAIA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8546\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nÁTILA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1747\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RODRGUES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1554\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBRUNO PERES GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9081\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA COSTA GRECO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n165\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCATARINE NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1042\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCLAUDETE FRANCISCA DE BRITO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9097\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9881\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLEYTON MENEZES MOLON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9619\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCORNÉLIA GOMES FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11749\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCYNTHIA.BEATRIZ FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11392\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDALTON BERNARD DE BRITO CINTRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3603\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6307\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDAVID BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6292\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDEBORAH MONSORES FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9333\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDEISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6414\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nDELIZETE PEREIRA PAREDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4673\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDENISE CRISTIANE LEMOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1095\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENIZE SOARES DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n990\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDNA PLADENA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1980\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDNALDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6637\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10928\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE DA SILVA NAZARÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3171\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELENICE PEREIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5339\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANA DA SILVA GODA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n299\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE BATISTA ACACIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2785\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9561\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1045\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7919\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nÉRICA MILITÃO PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2056\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n290\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13772\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA SIMÕES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10002\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13779\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFÁBIO ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8340\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIO ESTEVES RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6049\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8838\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1892\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9657\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8761\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO ALVES CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2237\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE MACÊDO PARENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9158\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6508\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1983\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGABRIELA CARDOSO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6401\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGBRIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13690\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGILDO LUSTOSA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5593\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGILMARA BARBOSA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10746\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGLAUCIO SOUZA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3446\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA JACINTHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7850\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nINGRID DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1343\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVAN LIMA AGUILAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7368\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJACKELINE BREVES MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13985\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACQUELINE LUPPO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2339\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANETE SILVA CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4631\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7929\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO PAULO IZIDÓRIO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11161\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOETTE ROBERTA VIEIRA DE ASSIS PEREIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8245\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE VIEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1679\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSEANE DIAS FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7516\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8131\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nJOSIMAR DE ALMEIDA MORETI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11259\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJULIANA LEOPOLDO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11738\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11738\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Morais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2337\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3589\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA SANTOS PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11005\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLEANDRO REIFF LEITAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7550\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEILA LUZIA BATISTA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7646\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1952\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12629\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12262\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA LEANDRO JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11437\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLILIAN ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3249\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLILIAN DANUBIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12974\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLITUÂNIA ALBUQUERQUE BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4202\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLIZA BEATRIZ FECHO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3132\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCHESI DE JESUS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n195\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCIANA ROSA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12560\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2136\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DE OLIVEIRA MORADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5055\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12532\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCELE DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6474\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELLE LIMA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6207\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO CARVALHO VEZULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3771\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3357\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO LOPES DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8485\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA PASSEIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2795\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2126\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10643\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2282\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA CECILIA EMILIA GAUDARD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10044\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DIAS BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13410\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6554\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MATHEUS DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11176\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA ISABEL VIEIRA DE ASSIS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13120\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIJANE MORAES LOPES RICARDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12842\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARILDA PERES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4751\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARINALVA DA CONCEIÇÃO ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7654\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARISTELA TURL MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3200\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIZAVIEIRA DA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3546\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARTINEY MOURA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11190\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMAURO FERREIRA LEITE GALVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3085\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAXWELLDA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11022\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nNEIVA FERREIRA ABREU PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12878\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNEYDSON SOARES SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14098\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNISLEIDE SOUZA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14113\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNISLENI SOUZA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9169\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOLICIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8023\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nOLINDINA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10273\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4728\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAFAEL MOTTA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3695\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA GONÇALVES GAUDARD VAROTTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5597\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9539\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRONALDO ELIAS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9892\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nROSANA CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n409\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4002\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROZILDA SIMOURA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4756\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRUPILA RAMI DA SILVA GODA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4563\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13493\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSELMA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4142\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSERGIO JOSE DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9533\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7506\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVIA GOMES VIEIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2735\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6358\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE DA SILVEIRA SARMENTO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9807\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10612\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIRLENE DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7673\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6789\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSTEFANIE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12671\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTÂNEA MARIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8885\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTÂNEA MARIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14392\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA DE SOUSA FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8981\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5332\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DEODORO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13084\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10147\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9159\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVAILSON BATISTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13619\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4603\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANDER GOMES JULIANELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7838\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1169\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANIA MAIA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2634\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANILDA SIMOURA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4173\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6335\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWELTON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n207\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWLADIMIR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12637\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nALCILÚCIA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7613\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA CÂNDIDO CIZA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13080\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEXSANDER AVELAR COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11123\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE ALICE DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12898\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALINE ANGELICA DOS SANTOS SEVERO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9393\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7456\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALMIR MIRANDA MIGUEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10288\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAMANDA TELES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10360\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nAMARILDO CAETANO DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14429\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA BEATRIS VIEIRA BAYER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8393\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11457\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA LÚCIA MORAES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14083\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA NERY GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4820\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nANA PAULA CONY DE BARROS DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13793\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANDRE CAMARGO BRANDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11875\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8935\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉA CAVALCANTE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5986\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nANGELA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4396\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANGELICA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8752\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGIE CRISTINA MARINELLI CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7411\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIETA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n7004\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3834\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBARBARA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n417\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBEATRIZ TOSTES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3759\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBETANIA DE CASSIA RODRIGUES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7663\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4382\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12307\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12076\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2342\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6147\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11937\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCASSIA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n6651\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nCÁSSIA COLI CASTILHO DAMACENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1568\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5639\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12247\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1714\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4509\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLODOMIRPEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6296\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5727\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1705\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4424\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTINA KELLY CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13774\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTINA MARIA DO NASCIMENTO SALES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5485\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDALILA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3213\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7967\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nDANIELA GOUVEIA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8759\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLA BARBOSA LARANGEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10210\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nDANIELLA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8678\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDANIELLE FELISBERTO RODRIGUES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11130\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDARQUICINEIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11902\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDIEGO E SILVA MENEZES CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13924\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIOGO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1192\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDOUGLAS GUARACIMIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13580\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDULCE MARIA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3530\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDMAR SOARES RAMOS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12483\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDUARDO NEVES MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14308\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELAINA DE SOUZA MODERNO SIEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5529\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3483\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nÉRIKA TAVARES CAMARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2254\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nESTER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1004\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nFABIANA AMARAL DOLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5131\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11971\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO PINTO SOBRINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nApto\r\n\r\n5737\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5682\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNADA MARIA CAETANO MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13567\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFREDERICO GEISTEIRA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13790\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIELA ALVES MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10307\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGABRIELA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13766\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGEIZA FERREIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13285\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGENECI DA SILVA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1588\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGEORGIANE SOUZA DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4895\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGIBIRIÇÁ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4600\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGIOVANA VALVERDE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n7899\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGISELA MONZATO DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8894\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGISELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8875\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nGISELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10795\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5936\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLAUCIA HELENA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10763\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGLÁUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2200\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2311\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2315\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n396\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9716\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHELENA LÚCIA DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9587\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIARA MARIA POSSIDÔNIO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9587\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIARA MARIA POSSIDÔNIO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5190\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nIDALINA MAIA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7709\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIEDA AVENIA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10386\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nINOÃ PIERRE CARVALHO URBINATI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n1218\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nISAIAS DE ANDRADE TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3265\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIVAL MARCUS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7754\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nJACQUELINE GUEDES LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7752\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJADISON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10117\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJAMERSON MACEDO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10291\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nJAQUELINE GOMES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10548\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nJOÃO BATISTA PORTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2851\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJONAS SILVANA VITORINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9580\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJÔNATAS POSSIDÔNIO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9580\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJÔNATAS POSSIDÔNIO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4711\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE WILLIAM BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1295\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ FABRICIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7886\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJOSÉ RENATO PÍCOLLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11110\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3458\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3871\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUCILEIDE DOS SANTOS MIRÓ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14116\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10121\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARLA BRASILFILGUEIRA DE MENEZESCEIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14032\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKENZO PAGANELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8866\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLAISA ROSA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1052\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO GUIMIL PARAIZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13178\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÉLIO RODRIGO MAGALHÃES SENNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2409\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2548\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLILIA ROSSATTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12626\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE ELIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11181\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLILIANE EMILIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13558\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLILIANE MELO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n90001\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLiliane Santos Emilio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11146\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nLUCIANA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6254\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8323\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6041\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12578\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELLE BARCELLOS JABOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12545\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11206\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5914\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6856\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8726\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DO NASCIMENTO CAMPOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3338\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIO CLEBER DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2655\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIO OVÍDIO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12202\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS UÉBER DOS SANTOS MÜLLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5162\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARGARIDA ROSSATTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n4320\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA ANGELA MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13587\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6585\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA APARECIDA JANNUZZI LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5949\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13771\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13465\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12109\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12109\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMaria da Gloria Felix de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12035\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BAPTISTA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12035\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BAPTISTA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14222\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE JESUS TIBERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1359\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA JÚLIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7913\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8891\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA TERESA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4034\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13758\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA VICENTE SOBRINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6298\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARILENE MUNIZ LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4329\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE FERREIRA GOMES.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6761\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIO JORGE DE MESQUITA SEIXAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10340\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIO JORGE FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1110\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n13648\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMEIRE HELEN OLIVEIRA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9863\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMICHAENE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2877\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7666\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÔNICA LELES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5291\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÔNICA MARIA DA SILVA MARCOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2471\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nNATHALIA DE FELICE ELIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n13559\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nNOÉLIA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7413\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nONILDA ALVES IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9297\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nOTÁVIO RAIMUNDO FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nApto\r\n\r\n7625\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA BARBARA DIAS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14302\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2539\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2178\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA LOPES PERLINGEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9362\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13488\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPEDRO FREDERICO ALCANTARA DECOT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1788\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPETRUCIO SOUBREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3869\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12833\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5097\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1805\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA LUIZ DE OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9798\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nRAFAELA HELENA BORGES MAGNAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7593\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4040\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAQUEL SILVA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\nId: 734292"
                        ],
                        "734293": [
                            "I - Edital",
                            "11818\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRAUL ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8841\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAUL DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13039\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA DAMASCENO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9293\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nREINILDES SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n13347\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO VIOTTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6767\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRICARDO MARIANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5825\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTA DE QUEROZ DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9544\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5009\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSELÍ MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4928\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIMAR ALVES MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14419\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIMERE CORREIA LARANJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13919\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nSABRINA TALON LOMIENTE DE OLIVERA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n819\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSANDRA DE SA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2890\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRO VIDAL GANTOIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10541\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSAULLO MENDES MÜLLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5687\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7700\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4113\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSONIA MARIA TAVARES DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7856\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTANIA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10862\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n782\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA NOLASCO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8198\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTATIANE SANT ANA COELHO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2164\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTHAÍS MATTOS MARINS DAS NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12503\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO DE SÁ \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8334\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3167\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nUBIRATAN ARAÚJO SEVERIANO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10594\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nULISSES MOTEIRO COLI DIOGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12111\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BATISTA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12111\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BATISTA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13507\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANDER MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11998\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11943\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA SENA MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6321\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12184\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nWEDER FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7942\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nYURI BEIRAÕ DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8071\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nADELIR LIMA CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3821\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9915\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n97\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA MUNIZ DA SILVA LEMOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6426\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2077\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO SERQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9542\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA REGINA LIMA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12657\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7223\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA VICENTE BICALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8289\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADRIANI CESCON TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5596\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALAN DE PAIVA BERNARDES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6912\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALARIMAR FERREIRA ESTRELLA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13145\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALCENIR GONÇALVES DA BARRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8113\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA QUINTES ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10130\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA MERCANTE FERRER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11720\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE DE SALLES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9454\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALEXANDRE GRABAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13325\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3216\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13605\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11265\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRINA DE LOURDES ALMEIDA ELEUTERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2488\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALINE APARECIDA FERREIRA VILLETE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6947\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5003\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1161\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALVARO SEBASTIÃO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10638\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAMANDA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2978\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4255\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA CLÁUDIA LISBÔA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3021\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA JULIA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2705\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DA ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1939\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRE RICARDO QUINTAO VELLOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12915\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDRÉA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3900\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA SOARES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13414\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGELICA CONCEIÇAO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10224\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGELO JOSE NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8887\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9572\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4201\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAPARECIDA JUNQUEIRA DE ABREU \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2793\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARIVALDO COSMOS MERLIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5790\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARLETE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6124\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARMANDO BARROS QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7376\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAUREA NEY DE ALMEIDA MOTA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5887\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBÁRBARA SIRINO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9062\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBEATRIZ CABRAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n447\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBERNARDO RAPHAEL BASTOS DE SÃO CLEMENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6830\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO DRUMOND RANGEL CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10646\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAMILA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12741\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7829\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA BROWNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13044\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14013\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ESCOBAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9866\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1111\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1702\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAURÍCIO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6567\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11229\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8625\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7520\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA TAYT-SOHN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2493\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINA SILVANO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n8335\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10908\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCASSEMIRO SERGIO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6820\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCASSIA RODRIGUES DE ANCHIETA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2633\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCÉLIA REGINA FRANCO FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10570\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12244\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCHRISTINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9126\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÍCERA MARIA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2855\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCILAINE SANTOS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11341\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCINTHYA CRISTHINA DE MELO SOARES DAMACENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4856\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12874\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6889\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLÁUDIA DE REZENDE MOLINA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10008\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6453\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13679\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÁUDIA PESSI TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7460\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9701\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ BERNARDO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13376\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEIDE SODRÉ GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3888\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEONICE JÃO DE PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11269\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEYTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13313\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12941\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3138\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE PINA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8639\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4573\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS SOARES MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n7881\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCYNTHIA ABBADE CAPITANIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5384\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAIANA CRÚS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7643\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAISY LUCIA MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4374\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6976\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6281\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELI MACHADO BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10075\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDARISA LEONORA DE MATOS GRAVINA \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6713\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDAYANNA NATEUS ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6995\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAYENNE BAPTISTA LARANJEIRO GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6725\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDEISE LEAL SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2115\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDEUSDEDITH SANTANA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3524\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIEGO CONRADO NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8899\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDIEGO DIAS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6515\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDILSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1189\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6720\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEDILMA GONÇALVES MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3633\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PINTO D'AVILA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6438\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8852\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nELENICE DE NORONHA LIMA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10635\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANA DE CARVALHO MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13864\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5556\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE MARIA THIENGO DEMORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13220\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4445\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2896\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIAS DA MOTA FERREIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12961\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIENE CASTRO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7100\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELIOMAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2899\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5625\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISANGELA SANTANA MORAES DE SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7381\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nELISETE RAMALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n233\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETE VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2307\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZABETH BRAGA ELEODORO VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9804\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELZA MARIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1057\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nENILDA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12713\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA MANHAES LOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6994\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nERIKA MARCIA DE ALMEIDA MENCARI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7138\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEVA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14262\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVELINE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14390\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nFABIANA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n653\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO MANOEL DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7417\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIO MARCHON COUBE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6485\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO SCATOLINI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13432\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABRICIO LOBATO ALEXANDRINO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10138\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFÁTIMA CARUSO FERNANDES MANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n13370\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11254\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA DA SILVA DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13845\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11213\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA GIGLIO MORENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1638\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA REGIS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14040\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO ESTEBAN DO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10850\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLAVIA ALBUQUERQUE TROTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12698\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLÁVIA GOMES WAJSFELD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14449\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLÁVIA MAURÍCIO REIS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n609\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLÁVIA RENATA SILVA JORIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10264\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFLAVIO CURY BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4411\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13792\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCISCO VAZ CACHOLAS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10972\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFRANKLIN OLEGARIO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n630\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LANCELOTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3066\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGABRIELA VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3055\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGABRIELA VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5932\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGEORGINA NAZARÉ DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10511\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nGERSON NICOLAU FALCE VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4528\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGERSON SALGADO PINHA JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11415\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELE DA COSTA ALCANTARA QUINTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12562\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELE GONÇALLES MOLINA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12572\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGISELE GONÇALLES MOLINA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10281\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nGISELLE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6599\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELLE LEITE TAVARES VEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11510\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGLAUCE DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7432\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLÓRIA APARECIDA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11231\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGREGOR DE CARVALHO MENDEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4146\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGUMERCINDO SOUZA LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6999\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGUSTAVO CRAVO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13081\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGUSTAVO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14318\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHELENA DAS NEVES MAIO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5888\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nHELENA MARIA DE LEAO MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1287\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHERICA RASPANTE PRATES ARAPIRACA DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11530\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIEDA JOYCE SILVA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n254\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nINGRID GOMES VITALINO DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12424\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABEL PORTO CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7539\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14276\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nISABELLE MAZZA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6240\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISAÍAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10870\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISIS LESSA NAZARETH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9852\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nITALO CARDOSO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6638\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7208\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVONE RODRIGUES BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8413\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6712\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACQUELINE COSTA GAUDARD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5209\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n7141\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJAIRO CORRÊA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8183\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJANE CAVALCANTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7103\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANICE MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7887\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANICE MEDEIROS CONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1153\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJENNIFER CHRISTIE DO NASCIMENTO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6705\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJESSÉ CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3856\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOANA VIANA DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n1615\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOICE FARIAS DANIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n6750\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORDAN MARÇAL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9813\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE ANTONIO PAES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14259\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGINA MENDES BRANDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3788\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSE ELISEO DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n481\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ MANOEL TIAGO BESSA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2475\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7542\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n814\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOYCE FRADE ALVES DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11660\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9626\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJULIANA MARIA ARAUJO BRUM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3917\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n585\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJULIANE ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7917\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJULIO CESAR PAULA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12754\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJURAMA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8884\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUSSARA CELESTINA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14217\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUVENAL CARDOSO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8521\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKARINA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7562\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARLA ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1174\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n479\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKATIA CUNHA DE OUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2954\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKAYLLA DE SOUZA LEÃO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11632\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKELLEN DA SILVA LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5146\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKLEBER DE VASCONCELLOS GARCIA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3269\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLANA VLÁDIMA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5516\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÂNIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13962\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO DA S. MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11156\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEILANE DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5681\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEISA DA COSTA E SILVA QUIRINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6029\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLENIRA MARIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12848\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEONARDO BRUNO CARNEIRO ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4876\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEONCARTSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11879\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12827\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLISIANE HOSTYN DAMACENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2293\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLISSANDRA BARBOSA PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12928\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n791\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUANA CONCEIÇÃO CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7395\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUANA CORNELIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10140\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCENIR DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n486\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9758\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIANA CARLA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10295\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4811\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA SAID\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8870\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANE GUIAMRÃES DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4547\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANE VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4798\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8295\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCILLA GONÇALVES DA ROSA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9383\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3480\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10797\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ ARMANDO MEDEIROS SIMOES MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5144\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4929\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nLUIZA MARIANO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n621\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUSIANE RODRIGUES CALAZANS GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9023\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMANOEL PAULO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10717\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCELLA DA FONTOURA MACABU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11285\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELLA DOMINGUES PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11349\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9232\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5791\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELO LOPES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9353\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCELO MARCOS SANTIAGO DE FARINA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9741\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1792\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO TADEU SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8184\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA CRISTINNE MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14273\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7928\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA QUINTANILHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6769\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13702\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA SILVA FERNANDES DE SOUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1203\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIO BRAZ OEIRAS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5034\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCO AURELIO DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1786\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5686\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7827\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DA SILVA KNUPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n183\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10272\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA CAROLINA BITENCOURT DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10155\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA CATARINA DOS SANTOS CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8374\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n527\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5372\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE AGUIAR PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13722\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA EDUARDA MONTEIRO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10883\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA ELESENA CARDOSO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3152\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA GABRIELA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5573\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10924\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13372\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA INÊZ FERREIRA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8816\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA JOSE DE ALBUQUERQUE JAQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1725\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JOSÉ RANGEL CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10788\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA LUCIA BOCKORNI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6239\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9784\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LUCIA THOMÉ COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10652\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA MARTA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11835\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA PRISCILA LISA DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13806\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA TEREZA RIBEIRO PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8979\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIANA RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3564\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIANA SANTOS DAMASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12943\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIANNA GOMES DA CUNHA LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8476\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIELZA SOARES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n171\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRIEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11275\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARILENE DE CARVALHO LOUREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11067\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARÍLIA BARROS DE LEMOS QUINTANILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13990\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIO BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n731\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRIO LÚCIO PIERRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n9358\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARISA SOUTO CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4739\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARLON CESAR MERLY DE PAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7855\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARTA SELMA ELOI MUNIZ FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13130\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1713\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n2616\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAURO ANTONIO CORDOVIL BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9655\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMICHÉLE TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8527\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2206\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMILENA DE MELO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6117\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMILENA FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2147\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5089\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1167\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4879\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13299\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMONIQUE FLORENCIO DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8230\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNADIA MARIA DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3737\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNADJANARA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8073\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNATÁLIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1427\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNAZARÉ RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13366\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNAZARETH CRISTINA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n602\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILMA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6797\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNORIVAL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6792\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNORMA JOSIANE MARINS BRM DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9003\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNÚBIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1066\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nOLGA LUZIA SOUZA DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13737\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA CRESCENCI MONNERAT SOLON DE PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12694\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n600\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA DE CASSIA PEREIRA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1995\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13839\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULA DIAS BOECHAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12509\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULA VIANNA SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12151\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES LANNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n463\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14169\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO ROBERTO GRANDELLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2717\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n13615\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPRISCILA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13595\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPRISCILA CAROLLO DOS SANTOS RAIMUNDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8461\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n575\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILA KELLER DA MATA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8116\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5330\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRACHEL BARBOSA PALMEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10543\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAEL LONGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6459\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAEL LOURENÇO ANCELME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8719\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAFAELA CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10610\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRAQUEL MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4051\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6441\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA BATISTA BROTTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12793\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA BRAGA E BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7704\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRENATA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2449\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1252\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10064\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA LOMBA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10891\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1691\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1691\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13461\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRITA ZANAI DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10090\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10081\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO MELLO DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13628\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO SUDANO FERNANDEZ DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7536\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2707\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROGERIA CABRAL HENRIQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n941\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROGERIA DA SILVA GRANJA HERMIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5453\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROGÉRIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2857\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRÔMULO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10096\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRONALDO FABRICIO BESSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2303\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRONÍDIA DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1088\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSA MARIA DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4508\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANE GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10618\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSSELIER ANTUNES COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13389\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRUBEM MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9280\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRUBENS DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9091\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSABINA DIANA LARIOS DE PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6425\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSABRINA FONTOURA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3730\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA CAETANO FIGUEIRA SUSIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5394\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRA MAGALHÃES FRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n465\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA MARA DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8915\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA VENTURA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8915\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA VENTURA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5957\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO BARCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11017\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA SUELY BRABOSA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9092\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSELMA MARIA SGAMBATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10625\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSELMA STELLET NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2672\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSÉRGIO DE MATTOS FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n716\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO CORRÊA RIBERIO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11158\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSILVANA BORGES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12702\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3742\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE REBELO CONSTANTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9396\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSIRLEY ARAUJO AVELLO DIVERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3554\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSONIA IARA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3554\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSONIA IARA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5014\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARTINS SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1901\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELY JANUÁRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6396\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTALMA BORGES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5809\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTÂMARA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11466\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTANIA CUNHA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4110\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTANIA MARA FERRO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11360\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTÂNIA REGINA FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13890\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTANIA REGINA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13890\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTANIA REGINA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10436\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10715\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6152\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTELMA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\nId: 734293"
                        ],
                        "734294": [
                            "I - Edital",
                            "8351\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTEREZINHA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SIEBRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5875\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHAIS ARMOND MARTINS DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1715\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHAIS BAPTISTA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3595\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHAIS HELENA FARIA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4755\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHAISE CAIRO PEREIRA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8526\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTHATIANE CARVALHO MARCOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n855\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTIMÓTHEO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10192\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTULIO QUINTANILHA BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8428\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALÉRIA MEIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n231\r\n\r\nMarica\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVALERIA VEIGA DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9036\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO AFFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10681\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4727\r\n\r\nMarica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANESSA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1444\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANIA ALVES DE MELLO BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9901\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVERA LÚCIA BRAZÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13140\r\n\r\nMarica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVERA LUCIA DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3466\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13600\r\n\r\nMarica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVERA LÚCIA NUNES LOPES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n995\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERONICA RUIZ MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2713\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVERONICA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2396\r\n\r\nMarica\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVILMA MARIA RAMOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10071\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVINICIUS AMARAL ESTRELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12511\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5752\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWALDENIR JOSÉ DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2992\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWEBER NAZARENO AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5992\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13026\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWILSON FERREIRA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2842\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nZADIR OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8646\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADAMEX NUNES AFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n528\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADEMIR CALIXTO MARCIANO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n528\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdemir Calixto Marciano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8006\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n568\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA DE MORAES FAUSTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14310\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA FELIPE DELGADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1229\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5886\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ALOIZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3373\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA REIS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10229\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11253\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA TOLEDO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3094\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALAN SPENCER CORREA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4195\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALAYR MENDES SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7089\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALBA VALÉRIA DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11101\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALBA VIEIRA LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12648\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALCILÚCIA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n4016\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALDA MARIA DE PAULA MATA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7627\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALDALEA DA CONCEIÇÃO PRADO FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9931\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALDENIR CARVALHO QUAGLIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5775\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nALESSANDER SÁ DO CARMO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n2635\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSUNÇÃO MIGUEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8162\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5160\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALESSANDRO DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13539\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDER SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n8930\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE MACEDO CARTAXO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9719\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES MONJELLOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8833\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRINA DE PAULA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7918\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nALEXANDRO DE LIMA GOES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8658\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9108\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALINE FERREIRA DE ALCANTARA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12211\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALINE FERREIRA TOLENTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2453\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11326\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nALINE VARGAS CARDOSO BARSOTTELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1183\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALINE VARGAS DO CARMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5240\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALMIR DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9312\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALTAIR SOUTO MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14008\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALVARO DIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5019\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALYNE MENDES FABRO SELANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6542\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13166\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nAMARO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11105\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nAMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3539\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA BEATRIZ XAVIER DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10792\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANA CLARA TERTULIANO VALDETARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2400\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CLAUDIA CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n573\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11481\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPOS LEITÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13550\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9161\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA CRISTINA SILVESTRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8104\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA DE FÁTIMA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n655\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9971\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13530\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA MARIA BARBOZA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3396\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8021\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANA PAULA D'OLIVEIRA DOS SANTOS LOSITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5951\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA PAULA FARIA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10623\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA RENATA BALTAZAR DA PENHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14187\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA ROSA JORGE CID\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n534\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANAMARIA AQUINO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n9711\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10608\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDERSON SANTOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11463\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BABAIOFF DE MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11458\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4137\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA ANASTACIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3054\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA CHERES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7128\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANDREA PEREIRA DO DESTERRO MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9285\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11896\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13506\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDREIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5980\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANGELA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2469\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGELA MIDON DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8672\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n13153\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANGÉLICI RODRIGUES MARINS TINOCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14185\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANITA LEITE LIMA DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10025\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANNA PAULA MAURO GUIMARÃES MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1461\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANNE RAQUEL CHAVES CHAGAS MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10203\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANTONIA SOARES LIMA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5085\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3105\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7597\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANUSCA TEIXEIRA DEZIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4372\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARLETE ALVES DE ARAUJO GEMMAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1514\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nBÁRBARA GEÓRGEA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10440\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUCE DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13750\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1671\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nBRUNO ARAUJO ABSOLON\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10602\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13399\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCARLA APARECIDA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8978\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9955\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BESSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9031\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REBELO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n2513\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10244\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RANGEL TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6894\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13824\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11590\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCAROLINE SOUTO AYRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11320\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCAROLINE VARGAS CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4733\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n3739\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCATIA DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10591\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÁTIA TORRES DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8024\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCECILIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11082\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCELIA NORBERTO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9829\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCELIA REGINA DE JESUS FERREIRA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13996\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCELIA TEIXEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4587\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCESAR BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1039\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCESAR DAHER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4095\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCÍCERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11482\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCIDELMAR MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8242\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCILENE REGINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3331\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCINTHIA MARIA DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9748\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCÍNTIA REGINALDO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11484\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCISTIANE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13639\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLARICE MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n353\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7740\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n272\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIA LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12107\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5840\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6666\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9193\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12085\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1841\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1331\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLÉLIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1331\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLÉLIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6953\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCOSME LUZIA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2698\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13523\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13729\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES SIGOLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13952\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE GRANADEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2945\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11484\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Humanas\r\n\r\nCristiane Pereira de Jesus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12674\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANO BRAYNER BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11805\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13620\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARQUES DRUMMOND RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2419\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2013\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAIANA SILVA TINOCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3753\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1556\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANEE ELDOCHY GOMES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2214\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIEL ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n521\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIEL GETIRANA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n521\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDaniel Getirana Santana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6471\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDANIELBA SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1780\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELE BARBOSA MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10875\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2072\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4819\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLE AVILA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8128\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELLE DOS ANJOS DINIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1097\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1097\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11122\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDARLING DOMINGOS ARQUIERES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7249\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDAURY CELIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n550\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDEISE DE CÁSSIA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10787\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDEISE GUIMARÃAES SECCHIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1594\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDEIZY HELEN DE PARIZ XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3924\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDENICE SILVA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n889\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA FRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5359\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDENISE DE FATIMA MOREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1455\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENISE DE MOURA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12382\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDERLITE GEORGINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2685\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10139\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDILZA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8862\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS VIVONE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n503\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDULCETÂNIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2802\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDULCINÉA TARDIT DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5574\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDURVAL MIGUEL AZIZ EBAIDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11387\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDEMIR GOMES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5876\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDERLAINE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n448\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDGARD FERNANDES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n470\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nEDILENE GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14444\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nEDISON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9978\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDNA APARECIDA DO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9821\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14046\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON GOMES ABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14046\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON GOMES ABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4574\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON MACARIO DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10505\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ LOPES TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7845\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDUARDO PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3001\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4071\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10829\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELAINE DE SOUZA ORNELLAS SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5173\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELAINE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14163\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELAINE ROSA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1397\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELAYNE LUCAS VARGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6727\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELENILDA DE PAULA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3082\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE ALVES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3621\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIANE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3366\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIAS JOÃO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3170\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIDA CRISTINA BARBOSA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2828\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELINÉA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2612\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISA SOUZA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12672\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISANGELA MARIA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10174\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1574\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9799\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEMERSON FERREIRA FELIPE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2588\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nERICA ANTUNES BISSOLI VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3850\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA THIAGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10225\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nERICA RIPOLL HAMER\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nApto\r\n\r\n8033\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nERIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6955\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nERNESTINA MARQUES FERREIRA AREIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9810\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nESMERALDINO PIO SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3505\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nESTER DE ARAUJO VILLAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11302\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEUZENIR ALVES VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9139\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEVANDA APARECIDA RAMOS DA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2773\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEVANILDO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6549\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEVERSON LEMOS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7155\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7931\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFATIMA REGINA CASTELLANO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4124\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA COELHO DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7469\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n5735\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA DE FARIAS NOGUEIRA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4882\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA GARCIA EESPINDOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2202\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA HONORATO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2993\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO SOARES PORTUGAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10718\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLÁVIA CONSTANTINO DA VITORIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8581\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLÁVIA DE FARIAS NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9455\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1426\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIO ACÁCIO DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1129\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1129\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFrancisco Carlos Coelho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12757\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13055\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GONÇALVES FILGUEIRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7980\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFRANCISCO ODENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n12971\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFRANCISCO SALES ORTIZ SUAREZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4801\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGABRIELLE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14307\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7075\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGILDILENE CARMEM DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9094\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGILMAR VILLAÇA REI \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10213\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGILMAR SOARES MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11429\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGINA ROSA DA PAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6383\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGIOVANA MARIA DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5923\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGISELE FRANCA DE ANSELMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5978\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGISELLE FARIAS LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11449\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n187\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nGIVAGO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2090\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGLAUCYETHE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4888\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLEICE KELLY DE SOUSA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6136\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLEYCE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6357\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLICIELE MARTINS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1924\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGRACINEIDE SANTOS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4148\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9442\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHAMILTON FRANCISCO DAMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13816\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHAROLDO TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13630\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nHELEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9302\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHELIO NEIVA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3763\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHELOISA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10407\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nHELTON RANGEL COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13067\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVIOERA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11786\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHERICA SUZANE SOUSA COSTA DE JESUS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4688\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nINGRID CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9911\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nIOLANDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3177\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIONE FEREIRA GOMES EVANGELISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3639\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nÍRIS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12852\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1560\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7514\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISASANTOS_OLIVEIRA@IG.COM.BR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n8512\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVANILDO LIRA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5354\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVANIR GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10953\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZAIRA CARVALHO MIRANDA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9235\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIZILDA MARIA CURADO SIMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12100\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJACIANE FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n580\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJACIRA ALVES MILAN LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n11061\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJACQUELINE ADELAIDE DO PRADO DOREA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8306\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10540\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANIA MARIA TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1276\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANIMAR QUITÉRIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6206\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJANIO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5368\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJANISLARA ANANIAS DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9123\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJESUS JOSE DE OLIVEIRA LOPEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4843\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA RAMOS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2910\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO JOSÉ CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5265\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOCELIA LIMA DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11718\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOCILEA CANDIDO DA SILVA SIMIAO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9452\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11414\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJONATHAN SANTOS FONTENELLE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3851\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7001\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJORGE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6191\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8275\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJORGE GOMES DA COSTA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4678\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJORGINA CELIA DYONISIO DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2782\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSAFÁ SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5729\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE VICTORIANO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10614\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEONEZ BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5007\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR BISPO DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6831\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10421\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n355\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8522\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n807\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ JURACY DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4098\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2479\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11289\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSENIR LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8907\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOYCE NEVES MARINHO DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9112\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJUCICLEIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3682\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7255\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIA MARIA NEVES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9947\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8173\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJULIANA DOMINGUES DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10796\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA GOZI DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10574\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES VITAL BRAZIL\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n5823\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA MARIA ROSA FLOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n287\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJULIANA SANTANA PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7248\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7510\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJURACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4353\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUREMA ELISMAR DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9945\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJUSSARA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5324\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUSSARA TUSSINI FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5761\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA BLOOMFIELD FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6227\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKARINE SILVA DE MENEZES VICECONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11584\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nKATHIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3194\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2234\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nKÁTIA MARIA CRUZ SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10771\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9684\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nKATIA REGINA HENRIQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4078\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nKÁTIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12980\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATIA REGINA PORTELLA RIBEIRO SUAREZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5427\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKATIUSCIA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3961\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKEILA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12628\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKELLY CRISTINA CORRÊA ANTUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7991\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13442\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLAIDIA LUIZA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11233\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEANDRE MUCHELLI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10482\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO MARQUES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8137\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEILA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4486\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLENITA ORILIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4023\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLENITA QUEIROZ MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6851\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLENITA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5750\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO BORGES DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9029\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO FELIX FRAGOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1026\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9709\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8874\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEONICE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10887\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEOVLAUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS FELIPE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2621\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETICIA CRISTINA TROJAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3604\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETÍCIA MOTTA PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5870\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIGIA SILVA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2320\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5030\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2691\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES LAGRECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6547\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLILIANE PEREIRA DE ALMEIDA AMORIM DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1540\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLILIANE PONTES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14225\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLÍVIA ALEXANDRA MORAIS DA SILVA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3462\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÍVIA CAROLINE DE AZEVEDO PINTO CALIXTO DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7492\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS CARRASCOZA PASSOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9448\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUANA FAUSTINO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1709\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLÚCIA BENEDITA GUILHERME BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1599\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÚCIA GOMES DE OLIVEIRA STORTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13312\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCIANA BOAVENTURA LUPIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12441\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8123\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1157\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3253\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA LUIZA DE FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10051\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA NAZARÉ GOULART DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13264\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8249\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11646\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANE SEMEDO HENRIQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14060\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIANE SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12644\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANE SOUZA PRATA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1382\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIANO SOARES ADAUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n302\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIENE DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5296\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIENE DIAS GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2581\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIENE SANTOS DA SILVA LUDUVICE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3641\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCILA EDIR VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3275\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCILENA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11431\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1762\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCINÉRIA DE SOUZA PAULA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4752\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUIS ANDRE SANTANA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7867\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 734294"
                        ],
                        "734295": [
                            "I - Edital",
                            "13911\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIS FERNANDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2918\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO BISPO SACRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13972\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ROSA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1154\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1464\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n323\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TEIXEIRA MORAES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10756\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ PEDRO DE CESERO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6177\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZETE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10556\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUSSANDRA RIBEIRO CESÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6583\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUZIA DAS GRAÇAS FLAUZINO FERREIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8895\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUZIMAR DO NASCIMENTO SKARDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9248\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUZIRENE MUNIZ ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7861\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLYDIA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13989\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMADAY CLAUDINO DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6255\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAGNA GUIA BARROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11327\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAÍRA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10633\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMANOEL MENEZES ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9269\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n959\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMANOEL VICTOR DE BARROS NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1847\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELLA VIVIANI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3321\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA REGO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2425\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8200\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCELO ANDERSON GOMES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8200\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCELO ANDERSON GOMES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n520\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12351\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14267\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11693\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7982\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMARCELO SEMEDO HENRIQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5027\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11485\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA COSTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12896\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIA DE PAULA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9698\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA REGINA CHAVES DE PAIVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8764\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÁRCIA SANTANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8065\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n577\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCIA TERESINHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8791\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCILIO FONTES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2922\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n362\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIO MOREIRA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8830\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14254\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS DE JESUS SOUZA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2110\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10981\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13549\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6977\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARGARETE DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10415\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARGARETH CRISTINA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n263\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARGARETH MARTINS LEÃO DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1030\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARGARIDA MARIA OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3293\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11116\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5898\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA APARECIDA MALAQUIAS DA SILVA CONCEIÇAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13601\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA CELESTE DIAS SPATA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11808\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA CLARA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9187\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA CLEBIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4914\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BASTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3183\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2104\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOARES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12052\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12303\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS WEBER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1784\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13802\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5805\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9704\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DÉBORA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7952\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DO CARMO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13755\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DO CARMO VIEIRA DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9080\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5319\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA EUGENIA MEIRELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n8968\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA GORETTI DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8968\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMaria Goretti da Cruz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1967\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n973\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LUCIA GARCIA MEIRELES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n8794\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA LUISA DE AQUINO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3938\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA MANUELA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3535\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA RUTH DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6313\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA SANTOS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8751\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n1646\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13544\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIETE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1596\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILÉA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n220\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILENE EUGENIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2726\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILENE MORAES DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6550\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILIA OLIVA GANDI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3642\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARILIA PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7559\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARILIA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7094\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA GERALDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2808\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARINA JULIANA JOVELINA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11650\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARINA PEREIRA MARTINS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3063\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIO CESAR SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2982\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIO DE MORAES HERNANDEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1530\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10676\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARISA DA COSTA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10886\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARISA MARCIA COUTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2415\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARISTELA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12665\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARISTELLA TEIXEIRA DE SALLES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10841\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIZA SEVERO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5762\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARLON PABLO PIRES ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11197\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARTA SILVANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8819\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMASCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10549\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAURICIO CAPRISTANO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4977\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAURO DELLAL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAURO MARQUES DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3854\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURO SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1312\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMERIJANE LEMOS VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4690\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMICHELA ROCHA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9131\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE BRUM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7490\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELLE XAVIER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3168\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMICHELLI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10097\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMICHERDSON DE ARAÚJO MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5893\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMIDIAM RODRIGUES PESSOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8212\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMILTON SANTANA TRIGUEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1292\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÔNICA BORGES FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11257\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÔNICA COSTA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2569\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n510\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE MATOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5226\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3537\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMÔNICA GONÇALVES REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1367\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n964\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMUNIRA CAVALCANTE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12701\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2551\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNANCI MARIA GALIZA V. DE M. ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5101\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nNANCI VICTOR AYRES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11319\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNARA CRISTINA REIS DE ALMEIDA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6412\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNATALIA AZEVEDO CRIVELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3128\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNATALIA CASCÃO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3041\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNATALIA REZENDE VICENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11781\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNAZARENO DOS PASSOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1604\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNEIDE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4027\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nNELMA DE CÁSSIA GASPAR GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10994\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNILSON CORREA DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1718\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNILSON DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2499\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNILTON SEIXAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6245\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nODALEIA LEIDE COSTA PIRES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13440\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nODEIR WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10776\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nOLIVIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12030\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nOSCAR JOSE JUNIOR \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3070\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOSÉIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7444\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOSMAR SALES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7864\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n900\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10083\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA FONTES ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3395\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3258\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n696\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO RAMPAZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1905\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1631\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA WERNECK MAMEDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13154\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13991\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAPANDREA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6158\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRARI FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4250\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO ROBERTO JOSE DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4534\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CASSEMIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10799\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nPENHA REGINA SANTOS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1584\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SCHAPER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5178\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPROVA AMPLIADA/CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVED\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10565\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRACHEL LEITE RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n11217\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n2875\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL MADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8792\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL P. DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n3035\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINALDO SANTOS PANTALEÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11700\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nREJANE RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11474\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1135\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA RODRIGUES PEREIRA TURETA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10682\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA SALLES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6498\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10779\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14418\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA AUGUSTA GITIRANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1340\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARVALHO CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9443\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DUMAS MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13642\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTA DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13478\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2326\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9403\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n1087\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROBSON LUIS WINTER ALBERNAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8630\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3417\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2925\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRODRIGO SILVA ADRIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10269\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2593\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO BORGES TRANCOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11844\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROGERIO FERNANDES LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13500\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRÔMULO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6591\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRONIE CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5610\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7162\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SABONÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n334\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14174\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANE DE ASSIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10948\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANE PIRES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11404\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n270\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4498\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8576\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANGELA VILLA JULIANELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10056\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSE DA COSTA LIMA DE PINHO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4748\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSEANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3397\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nROSELENE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9202\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nROSELI DA CRUZ DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3174\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n436\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2296\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMERI DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6095\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRUTE DE PAULO CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13316\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRUTH RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5724\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSABRINA ELISA SCHOENWETTER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6451\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSALVADOR FELISBERTO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5560\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAMI SANCHEZ JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n14021\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDOVAL DA SILVA VIANA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12533\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3950\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9545\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRA HELENA CORDEIRO SEVERIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2189\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRA HELENA MARIA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2592\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRA LUIZA MARTINS JACINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8126\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA MALTEZ DIAS TOSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10417\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA PREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14360\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA REGINA C. BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nApto\r\n\r\n13512\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA FAUSTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3044\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11037\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA SANT ANNA BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13992\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSEBASTIANA DE FATIMA DE MORAES DE SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5283\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSEBASTIANA RIBEIRO BORGES NETA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6415\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSENYR CASALI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7600\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSEVERINA PEREIRA FÉLIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6623\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIDNEY DOS ANJOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9809\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSIDNEY MOREIRA SANCHES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8077\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSILNI DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8333\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILVANIA MARCIA RANGEL PIMENTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8186\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSILVANIA MARCIA RANGEL PIMENTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8189\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSILVIA MARIA ALEIXO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n293\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1089\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n94\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSILVIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7057\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6867\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE DANTAS PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10055\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE LÁZARO LINS PESSOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10271\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONÍ GUEDES TONIETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13920\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSINDULFO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11480\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSONIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5232\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSÔNIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10454\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSÔNIA ERMELINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n790\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2519\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSTEWART ANTONIO DINIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1048\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSUELI BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4622\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELI TEIXEIRA DA CRUZ MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10411\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSUELY CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13349\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSUYÁ QUINTSLR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8081\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTAÍS BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n5799\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTALITA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2120\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTÃNIA CRISTINA DE SOUZA SOARES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14195\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTANIA REGINA TRAVASSOS LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1386\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTANIA ROSA DE LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6418\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTÂNIA SOLANGE MONDAINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1794\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTARCILA DE ATAIDE RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10919\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA MARIANO FEITZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n4373\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA MARIZ DA COSTA BARBOSA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5235\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2740\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANE FREITAS DOS SANTOS JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6003\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTEREZA FERNANDA EBAIDE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3151\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTHALITA ALESSANDRA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1019\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DOS SANTOS LINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13564\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10451\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nÚRSULA PAULA PEÇANHA FRANÇA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5201\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVALDÉIA PINHEIRO DAS NEVES DA SILVA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6037\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVALDELICE DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3550\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVALDINA VICTOR DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11710\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALERIA DE FREITAS VENANCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3457\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALÉRIA GONÇALVES DOS SANTOS BAIENSE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n642\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALERIA PEREIRA ROQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5758\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11337\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2797\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANIA CRISTINA BRAGA DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10127\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12844\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERA MARLENE CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4395\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1274\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVICENTE ANTONIO DE SENNA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n2370\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVILMA DEMARTINI BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6323\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVINICIUS VENANCIO DOS SANTOS MADALENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7847\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nVINNICIUS MARIANO PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6314\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVIVIAN FARIAS DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13293\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIAN GOMES PARADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n126\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3010\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13579\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n1329\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2750\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8922\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2019\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nWALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10876\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nWALKIMEIRE S VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10876\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nWALKIMEIRE S VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8723\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nWANDERLEY FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n919\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWENISGTEN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2085\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA LARANJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10434\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nZELIO GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1597\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nZILEIA SOUZA BELIENY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13472\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nACIDALINA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10636\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADALBERTO GADELHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5451\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADALTO LUIS NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6766\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nADÉLIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11350\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADÉLIA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9932\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADILSON PAULINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6181\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADILZA DE ABREU VARGAS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n385\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4119\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nADRIANA CLEMENTE BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13589\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADRIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9986\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nADRIANA DE DEUS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10207\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n200\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA FAUSTINO TERRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4870\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA FREITAS MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n5906\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4976\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA PATRICIO GARRIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2287\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9948\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANO MANHÃES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13430\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8953\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nAIZITA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8239\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALAILDO DURVAL MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3330\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALBA VALÉRIA XAVIER DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4679\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALBERTO DJALMA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3058\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6602\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALCIDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11247\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALCIR ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9399\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALDILEA GONÇALVES LARANJA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4064\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALESSANDRA ARARUNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4582\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n5507\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7047\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11310\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALESSANDRA ROSSI BETTECHER CRIVELLARI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9522\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRO LUCAS PÓVOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5010\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2382\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEXANDRA SANTOS DE LIMA CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8008\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6808\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12187\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9541\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4467\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n851\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE PALMEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9715\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n9363\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6716\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA LOBO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8406\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9808\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALICE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8642\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5491\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE BERTI DE RESENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5214\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE DA SILVA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n292\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7891\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALINE VARELA DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12126\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALMIR ALYSSON STOLF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7655\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALVANIRA DIAS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6511\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMANDA DA SILVA KOPKE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7403\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA LIMA GUILHOME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14065\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMANDA GOUVEA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2467\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10770\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nAMAURY DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1025\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMILTON SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13798\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMIN IBRAHIM KARAAN\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1663\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANA ANGÉLICA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2384\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE LEMOS DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14365\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7992\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5908\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10817\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA LUCIA SIMAS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4867\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA LUCIA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3441\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA MARCIA DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nAna Maria Bonfim da Fonseca\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA MARIA BONFIM DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13849\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10874\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA MARIA DE ARAUJO OZORIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7903\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11284\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2187\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA MARIA MELLO DA SILVA BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n12308\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8563\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9635\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3991\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3956\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6951\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MAGNO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11308\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDERSON ALVES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12919\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1979\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDERSON SÁ SANTIAGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14186\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANDRE PAULO WIRZ RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1405\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉ ALVES CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4565\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANDRÉ COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7478\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE MENDONÇA FARIA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7622\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANDRE LUIZ AREDE DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14035\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANDRÉ LUIZ JARDIM GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6639\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7458\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13364\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDREA CARLOS DE SOUZA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6957\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10450\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12101\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SANZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7692\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9726\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉA LÚCIA DA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4404\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANDRÉA MARIA DAS GRAÇAS MONTECHIARE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10493\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA MENDONÇA DE OLIVEIRA ESTRELLA ANACLETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7202\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDREA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10181\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14180\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA PAULA MORAES CADIDÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5859\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉA PEIXOTO DA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6085\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10904\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRESA CRISTINA JESUS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n95\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDREZA ALVES PEREIRA VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7543\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANDRIARA DOS SANTOS SANTANA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8494\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANE MORAES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5565\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n13633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nANGELA MARIA SCORZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3283\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANGELA VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4401\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGELICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n640\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGELO BASILIO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11559\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8349\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANNE ELISE SILVA MOFACTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9679\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANNELIZE JUCYRA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6369\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANTONIA MARIA DE AZEVEDO BRITTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4277\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIA PAULA BAIÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6773\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6197\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4315\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11445\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5582\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIO CARVALHO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14325\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO JOSE DE SALLES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12427\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONY DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4669\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAPARECIDA CLAUDIA RAPOSO FURTADO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2738\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAPARECIDA ROSA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12341\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARIANA ALVES DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11038\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nARIANA CARDOSO MORENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6906\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARILSON DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2684\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARISTELLA PARANHOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4826\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARISTÓTELES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3728\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nARLETE DO SOCORRO LOBO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1503\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nARLETI RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3680\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nARLY APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARMINIO CORDEIRO DE MELO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5044\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nARNALDO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n6774\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARNALDO ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6244\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3239\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARTUR SOARES DA CONCEICÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7621\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARY BRANDÃO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11722\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARY RIBEIRO GONÇALVES JÚNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n632\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nAUGÊNCIO COELHO LIMA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1353\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAVANY DE OLIVEIRA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7321\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBARBARA APARECIDA D EMORAES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n897\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBARBARA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1855\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBÁRBARA FERNANDES LEANDRO VERDAN AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4650\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12681\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBEATRIZ DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5855\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7107\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBEATRIZ EUGENIA ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1296\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBEATRIZ SOGAS MOREIRA MILITÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12489\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBERNARDETH FIRMINA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7451\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBIANCA AGUIAR CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBIANCA DE JESUS CHAMARELLI \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7299\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBIANCA MAIA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10519\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nBIANCA SARMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11832\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBRUNA DE LIMA VENTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10712\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBRUNA SILVA ANTUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3596\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11907\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2383\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nBRUNO PIRES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3540\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAMILA ALESSANDRA DUTRA MESSIAS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1589\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAMILA CHRISTINA MARONI LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9689\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAMILA REIS PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9191\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAMILE CAMPELLO DO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10708\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCÂNDIDA LOPES DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12653\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLA MEDEIROS DUARTE BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7013\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6960\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLA REGINA DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2975\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCarla Tavares Carvalho Quintaneiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2975\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLA TAVARES CARVALHO QUINTANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9462\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAYUBE CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9861\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SALES DE HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7769\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS ANDRES OTTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14236\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11391\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3797\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MORATO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n99\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10947\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCARMEM LUCIA PEDRO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13051\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARMEM SÍLVIA MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10215\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARMEN DEUS BARDANCA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13503\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2796\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1016\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS KATAGI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8860\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCAROLINE SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n286\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCASSIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\nId: 734295"
                        ],
                        "734296": [
                            "I - Edital",
                            "3529\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCATIA CRISTINA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3159\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCATIA MARIA CHAGAS CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n11756\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCÉLIA DE JESUS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10896\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10086\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÉLIA MARIA PAULA DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11344\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCELIA PINTO S COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1372\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCELIA REGINA ANDRADE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12208\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCELIA SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6246\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCESAR ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4235\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCHRISTIANE PATRICIA PINHEIRO DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10986\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCICERA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1138\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCINDY MUNIZ MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2591\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÍNTIA FABIANE DE QUADROS BENEDITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6563\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCÍNTIA PORTUGAL VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13887\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCINTIA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11103\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCLAUDETE FRANCISCO BARBOSA DEOLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n415\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4280\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4557\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14151\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLAUDIO MATEDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3824\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO CAMARGO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13509\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1887\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n337\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLÉBER SEBASTIÃO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13161\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLEICE KELLY DA SILVA MUCHELI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3347\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLEIDE MONTEIRO DE REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5351\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLEIDE NEVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13632\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3825\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLICEA MARIA AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n835\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARTINS LUCIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11129\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCONCEIÇÃO RIBEIRO FLORES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7386\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCOSME BAPTISTA DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12567\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCOSME CASSIANO DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n615\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCOSMIA DAMIA SANTIAGO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n129\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCREUSA FIORANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10062\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3716\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE MACEDO SALDANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10921\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE ROSA HIPOLITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11924\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANO B. BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13020\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2894\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCristina Araujo Vieira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2894\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12843\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5476\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA RODRIGUES DA SERRA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5716\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCRISTINA SILVA DOGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1525\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12006\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCYNTHIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDAIANA CAROLINA RIBAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1062\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3296\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELA COSTA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13607\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11297\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELA DE AMORIM LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11538\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA LÉLIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13765\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDANIELE PONTES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11513\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14100\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLE DE MATOS MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7053\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3926\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAVID DE JESUS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAYANE RANGEL FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5965\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAYSE GAUDARD PINHEIRO MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13724\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDAYSE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5423\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDAYSE REGINA PEREIRA PIMENTEL \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1211\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDEBORA CRISTINA BERGAMINI DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10344\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12564\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDEBORA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10804\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA MACIEL CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n113\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10772\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDEBORA VIDAL RIBEIRO COIMBRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10191\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDEBORAH AZEVEDO NORAT MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2639\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDEISE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10165\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDEIVID COSTA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11877\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nDEIZE PEGADO MATTOS PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2279\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDELMA CRISTINA A. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8528\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENICE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10644\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDENILSON MENDONÇA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11776\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDENISE AMORIM DE MELLO DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1534\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENISE COSTA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7736\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDERVAL CORTINES MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8532\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIANA APARECIDA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8547\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12929\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDIGIONE REGINA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n10581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDINAURIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11613\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIRLENE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5125\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDJALMA RAMOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11400\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDJANILBA CUNHA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n768\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDOLORES FIGUEIREDO DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10566\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDUCENEA FIGUEREDO PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14117\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDA SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n6342\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDER SOARES PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6266\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDILANE CARVALHO DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDILENE OLIVEIRA SEIXAS TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4308\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDILSON MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4452\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDILSON PERES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13342\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDJANE FRANCISCA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2745\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDMILSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3672\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14421\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDMILSON SANTANA DE LIMA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDNA DA ROSA VETROMILLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10456\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA M. NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n320\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDNA DE SOUZA BARBOSA LUIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14438\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEDNA PEREIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3818\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDNA PIERRE B. GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6430\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3617\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14004\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEDSON HYGINO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n848\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5495\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDUARDO BORGES DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9697\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9214\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nEDUARDO DE FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1351\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14053\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELAINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2364\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELAINE ALVES LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10910\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELAINE CRISTINA COELHO DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7947\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELAINE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2262\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE DO CARMO LOPES CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11417\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELAINE LADEIRAS FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10824\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELAITA SABOIA MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n276\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELANE MÔNICA GOMES PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14086\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELENITA FELISBERTO MATHIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10738\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELI ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n6315\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELI DALVA DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9699\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4238\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE GRIJÓ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14289\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO CAMURÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9930\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELIANE GRAÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1690\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIANE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6696\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE SOARES VALINOTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8070\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIAS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10355\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n10768\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISA CRISTINA DAS VIRGENS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10413\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISABETE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8679\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELISABETE NÚÑEZ AMIN DICK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8660\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISABETH DA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8135\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELISÂNGELA DE FÁTIMA COELH0 FORTUNATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9548\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3611\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10116\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISANGELA LIMA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13983\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELIZABETE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8210\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO CHACON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9028\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8858\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12639\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIZABETH PORTO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n682\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n6022\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIZÂNGELA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13627\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZETE VITORIANO QUARESMA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12116\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4189\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEMANNUEL LEVY FIGUEIREDO CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1710\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEMILSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4004\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n516\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nENILENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4884\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nENOQUE CRISTIAN RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7586\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nERCULE SILVIO DE BARROS VENADORO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7586\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nERCULE SILVIO DE BARROS VENADORO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14201\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nERICK BESSA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3623\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nÉRICO SILVA ALVES MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6833\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nERIKA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9877\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nERIKA APARECIDA CARVALHO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n259\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nERIKA DE LIMA PINTO MARRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12122\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nERNANI DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7882\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nERONIDES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7167\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nERONILDES TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9210\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nESMERALDA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3781\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nESTELA SALLES NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8010\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nESTER ALVES DE SÁ BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13963\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nESTER OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6491\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nESTER PEDRO DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6518\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEULALIA TRINDADE VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12996\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEUNICE JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2277\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEUNICE MARINHO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13339\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nEUSTAQUIO ADELSON TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9823\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEUVANILDA MARIA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8951\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEVA XAVIER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7209\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8767\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nEVANIRIA DA PAIXAO MANHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10595\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVELYN BLAUT FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3111\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6699\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIANA ANTUNES MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14125\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8105\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2079\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIANA THOMAZ PAIXÃO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12228\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO DE MACEDO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3348\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIO MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6588\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFABIO RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5942\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFABIO SCHNEIDER RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4215\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFAGNER ROBERTO DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7986\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6409\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFATIMA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n13893\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3318\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFÁTIMA MARIA THEODORO RAEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3211\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFATIMA RAMOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5432\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2285\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA AVELAR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5381\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA CASTILHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1424\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11111\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA ESTEVAM DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n625\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE SÁ MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6099\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA QUINTINO CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4265\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA VALLE COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2557\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7307\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS HERBSTER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7746\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO GIL PORTELA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10922\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO FIGUEIREDO SALGUEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4853\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFILIPE LINHARES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6366\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA MONTIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n245\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6707\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6131\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFLÁVIA NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10455\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLAVIA RUAS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3736\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5837\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE LOUZEIRO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n606\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFLAVIO PASCOAL GIRÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10844\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLORINDA MARY ANDRADE FERRARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13974\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12293\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCISCO AIMARA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1297\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DE SOUZA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7389\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7092\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7325\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ALVES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3756\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFRANCISCO ROGÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6232\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFREDERICO CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10588\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIDAL CID\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3112\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CONTE FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12810\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIELA KLÔH MÜLLER NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n12403\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGABRIELLE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10142\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEANE KELLY DE BRITO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10794\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEORGIA ELVIRA SANTIAGO GOMES DE FARIA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1423\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3804\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEORGIO DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1262\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEOVANE ALENCAR XAVIER MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14250\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGERALDO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4612\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGERILDA RITA SERAFIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5276\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7051\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6229\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGILVANETE DE FARIAS FÉLIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4975\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGIOVANI LIMA CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1321\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGIOVANNA PIMENTA GULLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7133\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGIRLANE DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5770\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGISELE DA ROCHA SARDINHA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14072\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n330\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4333\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGISELE TATIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3281\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGISELI DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12291\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELLE CARDOSO DE GOIS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n251\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA MOURA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4082\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLORIA CASSIANO DOS SANTOS ALENCAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1893\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGLORIA GRAÇA DE LIMA ANTONIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13728\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nGLORIA LENITA FERRAZ BARRETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10030\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLORIA LUCIA DA CRUZ COSTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n2555\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLORIA MARIA TORRES D`ALMEIDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4352\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4171\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGUILHERMINA DAS DORES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9497\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2005\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHANDERSON DE MENEZES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2352\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHÉLIO ARMOND BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n691\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHELIO FELIPE MAIA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8963\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHELIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12847\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHELLEN CAROLINE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2926\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHELMUT CAMPOS FEIJÓ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3878\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHELOISA ANTONIA CARLOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10552\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHELOISA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4934\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHERCULES DA SILVA COSTA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10232\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHILSA FLÁVIA ASSIS COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHUDSON MOREIRA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12682\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHUMBERTO DAMIÃO BORGES REIS SANT ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n435\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIARA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n3259\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nIARA REGINA NICOLAU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4845\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIÊDA DO NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8604\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7880\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n6504\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nILZA CRISTINA DA SILVA THOME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2931\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nINÁCIO AURÉLIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9656\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nINARA DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2986\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nINGRID CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11949\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIRACEMA RODRIGUES GOMES VILLAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4075\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISAAC DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10110\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISAAC PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6140\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5884\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8710\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENEZES ADAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6480\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1117\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABEL SANT ANA MARTINS ROMEO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10751\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nISABELA BOECHAT MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9071\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nISABELA CAMARGOS GOULART DO AMARANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9843\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISIS MELO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11240\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nIVANI DA SILVA NOBRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5984\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVANILDA VIGA NOVIK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6375\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVANIZE ROBERTA DA CUNHA BRASIL PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4155\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIVES MAURO SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n2023\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nIVETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5678\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVETE RITA MATOS NASCIMENTO VERAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n748\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIVONE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n856\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVONE RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12376\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nIVONETE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8292\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVONILTON MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7875\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZAURA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1661\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACÉA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10465\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJACIANA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2815\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACIARA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11274\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACIRA SABINO DA SILVA FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8700\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJACKSON ARAUJO SCARINCI\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1573\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACQUELINE DE ANDRADE LOESER DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11566\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACQUELINE DIANE VIEIRA PEVIDOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13429\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJAIME ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8058\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJAIME RODRIGUES GASPAR JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5496\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJALMA RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8677\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n512\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJAMES DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10445\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANAINA ANDRADE MOURÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10877\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJANAINA CUNHA E SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1849\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJANAINA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7858\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANAINA NUNES LEONEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13879\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANDRA APARECIDA PRAZERES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10513\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJANE DE JESUS ROQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14079\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANE PEREIRA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12747\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANETE ABBUD JOHN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10309\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJANETE ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6872\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJANINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7710\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJAQUELINE BENJAMIM SIVIERO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11475\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJEAN ROBERTO SILVA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6265\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8696\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJERCILENE SCARINCI CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7818\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJERFSON NORMANDO CLAUDINO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4747\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJERONYMO PERERIA GARCIA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14077\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJESSENILDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJESSICKA TORRES CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2980\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOAB SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13359\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOANA D' ARC DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8631\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOANA D´ARC DE JESUS DAVID\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12405\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJOÃO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6973\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n718\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOAO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5826\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOÃO ROBERTO COSTA SARAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11298\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES DO SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11434\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOAQUIM SANTOS DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3666\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOCELAN TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9571\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOCENY PINHO CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7393\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOELMA DRUMOND DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4761\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOELMA FURTADO MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10915\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE ANTUNES DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9499\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE CESAR BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14147\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE DE MORAES ESTANISLAU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3218\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE ESPERANDIO DE MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12123\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3761\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1494\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1763\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8109\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE RUFINO DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2673\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13470\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ CARLOS REINOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11234\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSE CHEREM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5991\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ DO CARMO NASCIMENTO MARGARIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5991\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ DO CARMO NASCIMENTO MARGARIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12354\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2727\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ EDINALDO GOMES AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1230\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13000\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6190\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11448\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ PAULO MILHOMEM DE MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5575\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSE RENATO PIRES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10401\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOUVÊA IGNÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n929\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSE ROBERTO NASCENTES CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n857\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ WALBER GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13315\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3229\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSÉLIA FAGUNDES PATRICIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9751\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉLIA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11834\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOSENILDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3072\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJOSIANE VASCONCELLOS BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2184\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSIMARA RAMOS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6950\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSINEIDE PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12505\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSIVALDO EMERICK DA VEIGA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13363\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOYS DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11917\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUCIARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7392\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIA ALESSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7482\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA FELIX HENRIQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3673\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9322\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10476\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4378\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12592\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJULIO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJULIO CESAR REBELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6645\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUSSARA CASSIANO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13853\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7206\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5311\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKAREN DA SILVA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2530\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKARINA DE CARVALHO BROTHERHOOD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5551\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7910\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATHARINE SIMAS BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1701\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nKATIA REGINA DOMINGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13404\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nKATIA REGINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3131\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKATINELLI MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8754\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKECYLANE FERNANDES NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7499\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n8955\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nKELLY CHRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10103\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11469\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nKELLY DONISETE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7396\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKELLY LOPES VALENÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\nId: 734296"
                        ],
                        "734297": [
                            "I - Edital",
                            "9113\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKELY CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9113\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKELY CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11574\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKEYLA PARELLO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5002\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLAIS CALIXTO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3569\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLAIS MONTEIRO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n684\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7696\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6709\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEANDRO PIRES GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9019\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO PORTO CIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4059\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5863\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÊDA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10912\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEILA CLARA DE ALMEIDA FONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13043\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEILA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9124\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA FLORES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n246\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CACEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA VILHENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13574\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO VILA VERDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6600\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO FERNANDES BOSCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1890\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9662\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLETICIA MELO LEAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1567\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9531\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLETICIA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7059\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEVY ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6657\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLIANE GLÓRIA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8746\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10048\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLIGIA CHAVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8859\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLIGIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12917\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2155\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLILIAN SOARES ANSUATTIGUI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10129\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLINDALVA DE LIMA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9328\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIVIA FERREIRA ALVES DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8629\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIVIA NASARETH DE OLIVEIRA FEBRÉ SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11372\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLOIVA CECI MARQUES SEBASTIÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7767\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLORAINE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5439\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUANA CRISTINA FARNESI FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10437\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUANA FÁTIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n563\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCAS RUBEN SILVA SIDRAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11894\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCÉLIA AMBROZIO I. MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4381\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCI DO NASCIMENTO TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6247\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIA SANTOS WERNECK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4517\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA AURORA DE MOURA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3898\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLÚCIA HELENA BERNARDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2562\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUCIA MARIA BECK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13479\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA MARIA BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6261\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIA SANDRY DE OLIVEIRA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6907\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9934\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANA MONTES ARRUDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3496\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3234\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIANA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1609\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIANO DUTRA MADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3887\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10284\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10284\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1548\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIENE FAUSTO MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1570\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14295\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUCINÉA ARAUJO PEREIRA ESCALFONI \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCINEIA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n6202\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4444\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUDMILA LUCIA DE MARTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2329\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIS ANANIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10589\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6964\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3165\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n713\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2686\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9591\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12161\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12746\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1761\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FALCÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12425\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14045\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FREIRE CALDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14146\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VITAL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7498\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n346\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TEIXEIRA MORAES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13936\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ MARCELO ANDRÉ FONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10201\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ VANDERLEY GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nApto\r\n\r\n489\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nLUZINETE GUIMARAES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n413\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUZINETE GUIMARAES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8133\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAGALI DA VEIGA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11329\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAGALI DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n156\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMAIA DA CONCEIÇAO SILVA LIMA DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁIRA SIMÕES SENRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10960\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7976\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMANOEL VICENTE DE MELO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n754\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMANOELA FABRES DO BONFIM DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7762\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10802\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMANUELA ANTUNES DE PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11563\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARA JAROSZEWSKI PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2596\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARA PERRONI DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12936\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCEL SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4591\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELA CAROLINE MARCHIORI GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6163\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELE TEIXEIRA CALÇOLARI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14338\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCELLA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELLE GOMES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1178\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n6805\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13302\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MANDARINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n484\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nApto\r\n\r\n1856\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2332\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2332\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1119\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO ESTANISLAU COLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12697\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO FARIA GUILHON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12360\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO LUIZ GUEDES FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4848\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO NEVES VARGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7404\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9891\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7054\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO SILVA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO VALORY DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8122\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA ALVES VILELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13402\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCIA APARECIDA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9675\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MACHADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12416\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6435\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA DA GRAÇA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12446\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA DOMENECK MOTTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2971\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10650\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA FREITAS DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7783\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMÁRCIA FREITAS DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14208\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA MAGDALENA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2483\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÁRCIA MARIA ESTEVES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8856\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARCIA REGINA BRITTO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12039\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n690\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA SUELI REGIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4897\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10329\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA VALERIA ROCHA PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11890\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA VALERIA ROCHA PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12038\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRCIO FRANCO XAVIER VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2450\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIO LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMÁRCIO MORAES TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4959\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIO SANTANA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2439\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7277\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCO ANTONIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7968\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2241\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8083\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GONÇALVES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5613\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS ANTONIO G. RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11721\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n803\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS CALHEIROS DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2622\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n6905\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS DAVI DUARTE DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12850\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3337\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCUS DE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10767\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARI DA APARECIDA XAVIER \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8036\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA ALICE LOUREIRO LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8602\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA AMÉLIA MONTEIRO SENNA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4177\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6562\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRAGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6562\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRAGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2985\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ALVES DE MOURA E MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n11955\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8458\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA BETANIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7406\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA CANDIDO MARIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12119\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE MELO POUZADELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14042\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARIA CELESTE RIBEIRO AMBROSIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10409\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA CINELANDIA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7229\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14001\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DA SILVA ORMONDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14198\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8493\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA CONSUELO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4586\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n12164\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5577\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8294\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DA PENHA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2997\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13611\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARVALHAL FERNANDES CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10461\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GULLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2625\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS REGINA DA SILVA BERTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10750\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4038\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO O CORREA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n236\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n744\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VAZ DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2413\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DIOGEZILDA DE ALMEIDA VILELA DANTAS BANDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2677\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n795\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9207\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA ELISABETE TEIXEIRA DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9439\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA ELISABETH CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12606\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARIA EMILIA CASSSIANO DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8616\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA HELENA LOBATO DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3374\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7565\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPANELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13369\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA IVETE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8988\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA IZABEL FERREIRA RAMALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10052\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n8857\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASTANHEIRA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10732\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13753\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10468\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LÚCIA DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3402\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LÚCIA GARCIA ARAGÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5515\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13783\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5510\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5213\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA NADIR CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11468\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11743\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA OLIVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3225\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA RITA DE ANDRADE CESAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8699\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14191\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA TERZA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3247\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIANA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIANA COE GAMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10233\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIANA COÊLHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10743\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8964\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIANA FRANKLIN BOMFIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5408\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIANA TAVARES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11171\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARILDA PIRES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4441\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARILDA MELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3842\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARILDA SOARES BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3687\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARILENE LINHARES CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2835\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4084\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILENE MEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n4495\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARILENE MENEZES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n643\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARILES RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11278\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13688\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARINALDA MARINHO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3437\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIO LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n356\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRIO MARTINHO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n884\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS ZEFERINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9105\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISOL MACIEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10926\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARISTELA CARNEIRO DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10741\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISTELA MARINHO MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14165\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIVALDO MARQUES SOARES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n867\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIZETE NERY DE DEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6655\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13898\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARLENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13678\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARLI ALICE TAVEIRA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8246\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARLIZE STAMPE BELLO DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLUCE BORGES DE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7260\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARLUCE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8187\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARLY DO CARMO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1152\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARTA CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA SARKIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7074\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARTA MARIA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7731\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARTA REGINA LOUREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n4338\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA SERPA DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n427\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARY ADRIANA HONORATO JOSÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7108\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMASILEILACALDAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n224\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMAURICÉA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7063\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4296\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n4296\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAYRA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8175\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMEGH DE SOUZA NETTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3551\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMEIRE LUCI DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5853\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMELISSA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10257\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELE GOMES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4358\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELE KROPF ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4472\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMICHELE PECLY DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2402\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA VILELA DANTAS BANDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2402\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA VILELA DANTAS BANDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1768\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11056\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMILENE ESTEVES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12881\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMIRIA DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10228\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMIRIAN BRITO DA SILVA CIRINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12680\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMIRIAN DE ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4858\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMIRIAN QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11399\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMIRIAN TERESA VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMOISÉS DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10720\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMONALISA CAMPOS CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4636\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMONICA FARIA DOMINGOS CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10980\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMONICA RODRIGUES CEZAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2697\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10179\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6922\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMONIQUE DA ROZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8160\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS RITA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9694\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9270\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMONIQUE TUBARÃO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6755\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMORGANA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10752\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMURILLO ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nNADIA MARIA FARIA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5189\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nNADIA MARIA FARIA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13218\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nNATALIA DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10523\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNATÁLIA MAGALHÃES DO RÊGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6071\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNATALLYE LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13184\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNEIDE MARA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4303\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNELÍ BAZÍLIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9344\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNELIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4426\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNELSON PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12590\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4601\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNEUZA FERREIRA SIMÔES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12782\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nNEUZA MARIA MEIRELLES GOMES DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6576\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNEYDE APARECIDA GONÇALVES DO COUTO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nNILCELI DE OLIVEIRA KAFA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n305\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNILSON PERES MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2724\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nNILZA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7529\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNOEMIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8465\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORMA SUELI DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5546\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNUBIA PIMENTEL FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12922\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nOLGA JOAQUIM VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7187\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nOLGA MARISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9301\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOMAR FERREIRA RONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10198\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nORLANDO JERONIMO TROIAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n342\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nORNILÉA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8694\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOSCAR VILAMIR RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12750\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nOSENI MARIA RAIMUNDO LUDGERO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7877\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOSVALDIR PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9826\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPALOMA ALESSANDRA DA SILVA CRUZ.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13556\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13423\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPÂMELA SUÉLLI DA MOTTA ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10092\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA ALVES JULIO MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7111\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA CONCEÇÃO FARIA CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13863\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13863\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n681\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE LIMA BREVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14043\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13113\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6839\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRÍCIA FELIPPE CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n7353\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7955\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA GARRIDO LARIU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3966\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA LIMA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1857\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPATRICIA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9642\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11333\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1989\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULA DOMETH RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1474\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPAULA FARO DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5108\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPAULA MONTE BARTOLY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10202\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO CESAR DE PAULA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n5395\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO FURTADO SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6316\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GAMA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12822\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nPAULO MENDES DE MELO ALCANFOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12374\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4321\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5746\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10277\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPEDRO JORGE VALLADÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11195\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5921\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPEDRO RICARDO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13931\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nPENHA MARIA VIDAL VANINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n157\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPERCÍLIA VIEGAS DA SILVA NETA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10392\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPERLA CRISTINA DA COSTA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13703\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1955\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILA KARLA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11691\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPRISCILA LIMA DE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPRISCILA NILZA GOMES BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3464\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11268\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILLA VEIGA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9037\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRACHEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5462\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRACHEL PESSANHA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9597\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAEL ASSUMPÇÃO DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10713\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM DUTTON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12125\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA DALTRO BOSISIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3587\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1208\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAIMUNDA PIRES NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8757\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRANE MERE GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3471\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA HOMEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1298\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO CUNHA ROLAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n277\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n498\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3920\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAQUEL OLIVETE REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5617\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2268\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRÉGIA CLÁUDIA SIMÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9907\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA CELIA DA FONSECA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9907\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA CELIA DA FONSECA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12618\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA CELIA LOPES CAMPELO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7127\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nREGINA CELIA SPOLIDORO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7831\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7603\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREGINA FERNANDES DA SILVA JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9858\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA LUCIA BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1920\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1920\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10488\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA LUCIA DIAS VEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5413\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nREGINA NORMA DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8328\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4865\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nREGINALDO FELIX ALBINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n248\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREINALDO KLEIN MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13552\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nREJANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8353\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO MEIRELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1656\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENAN ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9880\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRENAN DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10361\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8809\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA APARECIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11497\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA AQUINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7096\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA BOTELHO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n384\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n6932\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10873\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRENATA DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5278\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA FERRETTI DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9483\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA LOUISE ALVAREZ PORTO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1941\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA MENDES FELICIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13961\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MACIEL DOS SANTOS.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3583\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DA SILVA MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6410\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA VALERIANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8305\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATO SERGIO GONCALVES ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9501\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENÊ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7154\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENI NOGUEIRA VITORINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14009\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nRENILDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13573\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREUBENEA BELLO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14073\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DO LIVRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10339\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRICARDO BITTENCOURT MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1012\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRICARDO DA SILVA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13287\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRICARDO MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2734\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRICARDO RAMOS DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3445\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRITA APARECIDA ALVES PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1572\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRITA DE CASSIA GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4254\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEIXOTO BARBOSA8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3060\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PONCE DE LEÃO QUAGLIANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PRATA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3391\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRITA DE LUSIÊ CÔRE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10964\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRITA MARIA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12979\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRITA MARIA SARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11225\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRIVALDO ALVES DA PAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8190\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTA LOPES MAGALHÃES DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7579\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROBERTA MARQUES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1798\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO CAMERA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2280\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROBERTA NASCIMENTO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11340\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4199\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO DE JESUS REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9992\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nROBERTO DE SANTA |ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5555\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10848\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2657\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO MANSILLA AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n5388\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTO NUNES BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10049\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4384\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n893\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROBSON HANTEQUESTE CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11780\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBSON S MORENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5851\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODOLFO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5517\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3941\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DO CANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7009\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4643\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n310\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6891\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9622\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROGERIA SANTANA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7866\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO BORGES TRANCOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1365\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BENTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11321\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO WILIAMS DE PAULA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5440\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROMILTO ALVES FEITOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13348\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROMULO DE ALMEIDA PORTELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n2113\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRONALD COUTINHO PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2628\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRONALDO LUIZ CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4802\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRONALDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3432\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRONILSON GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2360\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1769\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5599\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSALIA VILAS BOAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n644\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSAN PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11651\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANA JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11170\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROSANE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSANE JARDIM PURIFICAÇÃO FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6089\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2969\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSANGELA PONTES DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2565\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSÂNGELA RAMOS ARISTIDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n842\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSE MARY NASCENTES CORRÊA SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2274\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSELANE NOGUEIRA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3144\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSELI CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3087\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSELI FERREIRA MATTOS COLLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6551\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14285\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA ALVES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3721\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSEMARY PETITET FROSSARD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n444\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9271\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROSEMERY DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3301\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n525\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSICLEIA LOBO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3154\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n11402\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIMAR MANHÃES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1642\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMEIA RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5143\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSINEIDE DE LOURDES FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10400\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROWENA ALVES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11741\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5102\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRUI ROSA DA SILVA LEMES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11062\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRUTE DA SILVA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12422\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSABRINA MENDES LANG\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10286\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13119\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSALOME L. F DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7305\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4505\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSANDRA GOMES DA SILVA CAVACANTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n765\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14099\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA LUCIA PAES DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2431\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2431\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7694\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1932\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3927\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSANDRA SALGADO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11089\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10176\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRO MOTTA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2701\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2701\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSANDRO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9189\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSEBASTIANA APARECIDA DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6824\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7082\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n162\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSERGIO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3376\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13128\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA SILVA ARAGÃO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8146\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSERGIO RICARDO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7418\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSERGIO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n12389\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSEVERNA DO RAMO RIBEIRO CARLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10120\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSHEILA BARBARA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8540\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSHEILA DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11410\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSHILEY GALDINO LEAL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12705\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSILVANA BRITO DO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7405\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVANA DE LOURDES SOARES GOMES LENGRUBER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9612\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13053\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVENIR MARIA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9102\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVIA CRISTINA LACERDA VIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13219\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSÍLVIO CESAR GABRICH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10061\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7198\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE ABREU E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1538\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8366\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12369\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSIMONE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n329\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSIMONE MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n4408\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8097\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2451\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6606\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11964\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMPSON DE BRITO MELO BAUMANN\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9303\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSINARA CRISTIAN ALVES PEREIRA VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2824\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSIRLEI PEREIRA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9763\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1858\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2476\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSOLANGE DAS NEVES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2476\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSOLANGE DAS NEVES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2495\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSOLANGE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4020\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA ENES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7033\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3026\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7052\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSONIA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9218\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8470\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n571\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13290\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARINHO DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7907\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSÔNIA REGINA DE ASSIS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7630\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSTEFANIE VIEIRA WANZELER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10806\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSUELENE NASCIMENTO VARGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2302\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3080\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELI DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11040\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELY DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n717\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSUZAN DAMACENO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4383\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3227\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUZANA SILVA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4106\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTALITA CORRÊA CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTANIA CORREIA MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4764\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTÂNIA FONSECA DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2011\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTANIA MARIA DO VALE CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1953\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTARSO DE PAULA GANGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n153\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTASSIA FERREIRA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13807\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTÁSSIA SPATA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8181\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5700\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7573\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTATIANE ROSA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n11353\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTEREZA VERONICA MALHEIROS DE MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12275\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n687\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTEREZINHA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n6423\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHAIS DAGMAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13712\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHAMARA SOARES PICULO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4507\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHATIANA LETICIA CORREIA DIAS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2509\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTHEODORO CHAMARELLI CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3015\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTHEREZINHA BARBOSA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12944\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13978\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTHIAGO DE PAIVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4652\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11362\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHIAGO FLAMARION SOARES VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6918\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 734297"
                        ],
                        "734298": [
                            "I - Edital",
                            "922\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTUPIARA EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4108\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nUBIRATAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7623\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALDELICE CIRINO DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13426\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVALDEREZ AZEVEDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9175\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13298\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVALDOMIRA REIS BISPO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11981\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n13212\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALERIA APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14057\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA RIVILLINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9927\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9998\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVALERIA FLORIANO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2742\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVALERIA LEITE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12830\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALMIR DE SOUSA FARIAS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2552\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14319\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6249\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANE TEREZINHA VELOSO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14192\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nVANESSA COSTA DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8795\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANESSA CRISTINA AVELINO MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10660\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13923\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4993\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVANESSA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2083\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS GIGLIOZZI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5136\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANESSA FARIA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9030\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3531\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2435\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3954\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANESSA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11973\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA REIS PIMENTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14014\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3467\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA URSULA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5076\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANIA APARECIDA NASCIMENTO AUTONAMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7434\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANIA FIGUEREDO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6312\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVÂNIA LAURA CRUZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13037\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVANIA MARA GRAÇA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13425\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANIA MARA GUIMARÃES MOSQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14129\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANIA SOARES DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5343\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANILSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9928\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nVANISE MAURÍCIO VITOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11737\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12397\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVERA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n358\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERA LIMA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1305\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERA LUCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2368\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2476\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVera Lucia de Matos Mendes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4204\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERA LUCIA DEAQUINO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7649\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14041\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVERA MARIA VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9234\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVERA REGINA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13501\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4630\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERONICA MAIOLINO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6500\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERÔNICA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10988\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVERÔNICA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3809\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVICTOR ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8780\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVINICIUS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2477\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVIERI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10343\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7048\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE DA CUNHA BERTOLINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1575\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA JOSÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10353\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6447\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE AZEVEDO GRAÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4212\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANE PINTO LOUVEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10967\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANE SOARES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5022\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVIVIANE SOLIDADE MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7222\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2305\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVLADIMIR OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7254\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWAGNER SEBASTIÃO SABOIA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13784\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWALDIR GONÇALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10047\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWALDNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3729\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nWALKER PEREIRA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5135\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nWALLACE AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1649\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nWALTER ARAZI NEIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9964\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWALTER DE SOUZA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11947\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWALTER JOAQUIM NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2092\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWANDA PIRES MIGUELES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n925\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWANDA SEABRA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1199\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWASHINGTON CLEY PEREIRA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2376\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWASHINGTON MARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13554\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n502\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3042\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n147\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWELLINGTON SEIXAS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1561\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWILSON NATALINO DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9946\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nYÁRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12632\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nYEDA RANGEL CHAVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4846\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nZELI LACERDA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n558\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nZÉLIA DE JESUS LEITÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1332\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nZILA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6501\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADNÉIA BINDELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3987\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALAN LUIS FIDELIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13815\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALBERTO RIVELINO VASCONCELLOS CORDOEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10338\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8530\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALCIONE DAS GRAÇAS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13687\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7648\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11914\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7650\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALINE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6798\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nALZIMIRO DOMINGOS DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12194\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMANDA HEIDERICH MARCHON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12136\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5726\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2003\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDREA FIGUERÊDO SARRUF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5049\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANDREIA CRISTINA CLER SODRÉ SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5693\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDREZA NOGUEIRA ANGELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8474\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANITA COSTA CABRAL MULULO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1802\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANITA WARSZAVSKY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1799\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2198\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nARABELLA DUTRA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2205\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nARABELLA DUTRA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n750\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10832\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARTUR SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6813\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAURA MARIA RIBEIRO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12825\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBIANCA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5472\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBIANCA MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11923\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBIANCA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6502\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nBRUNO CESAR FLORENZANI PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9222\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA BITTENCOURT SEABRA LEBRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7076\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3638\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS ARTUR ESTEVES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13353\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS COSTA RODRIGUES LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9236\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCHAMILLE MARIA ZANON BADARÓ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8371\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7701\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCIDINÉA DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9433\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLARISSA DE MELO VIEIRA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n683\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4048\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIA BLAUDT AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6572\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13871\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SANTOS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7346\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANE BRANDÃO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12147\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANE FÁTIMA CARDOSO SCHIMIDT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12909\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTIANE LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8460\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7274\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ARÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n709\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTINA LEITE GARCEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5967\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIEL COELHO BARÇANTE PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2168\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELLA BARROS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14019\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SINDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10507\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nDANILO CASSANE SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13602\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDAYANNE RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13602\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDayanne Ribeiro Martins dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDEILSON DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8732\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENISE DEBOSSAN VELOZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13575\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIEGO CÉSAR HERINGER DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9573\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDILELSO JOSÉ VIANNA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n8996\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIRCILEA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9761\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDA HERTINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8926\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDDA FRAUCHES CALDERARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9841\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDILMA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7371\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDYR ALALUNA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14092\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANA MELLO RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10733\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIELMA RAMOS AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14413\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIESER SOUSA LAGE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9360\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVELIN LOUISE VALLE RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9773\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIANA ALVES FIRMINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14148\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIANE LESSA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12016\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6482\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABRICIA JANUÁRIO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3882\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE ARAÚJO CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6436\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA ZÃO BERTOLOT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12189\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA CORREA DE MORAES FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n407\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9042\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA PALOMA SCHOTT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8154\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7628\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA TARDIN MONNERAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6483\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8900\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFLAVIA RAPOSO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4619\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCILANE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3580\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nFRANCISCO PAULINO DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14261\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEILSA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1664\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGERALDINO BARROS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6603\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLEYDE FERREIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3688\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHeidy Leite Malhard\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3688\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHEIDY LEITE MALHARD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n10707\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nHÉLIO PEREIRA GOMES JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2601\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIGOR BELARMINO LOBO DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6389\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nINGRID CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12456\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABEL BELLEZIA DOS SANTOS MALLET\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10242\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nISABEL SANTOS PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5554\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nISABEL VICTÓRIA CORRÊA VAN DER LEY LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6697\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nITALO EBOLI KELLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10015\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nIVANA MARCELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5320\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVIE PEZZIN MILBRATZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4294\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIZABELLE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4251\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZABELLE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14055\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3848\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJACQUELINE XAVIER STEIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6901\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANAINA PIRES GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10925\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJANETE DE ABREU EMMERICK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10911\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJANETE DE ABREU EMMERICK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12635\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANINE MARIA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13981\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DO CANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13855\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOCIMERI LAGES BARDASSON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n13965\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOEL IEKER CANELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n692\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12859\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4902\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ ERNESTO MOURA KNUST\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13481\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ LEITE CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3061\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA NIDECK FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1990\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKARIN ZAVOLI WERMELINGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6520\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKELLY CAETANO DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6749\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLAERTE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14051\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLAÍZE FERNANDES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13317\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO SINEGALIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11092\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO SOARES THOMPSON VIEGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7296\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6162\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nLÉDIA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4900\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO MARQUES WERLY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1339\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEVY ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7799\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLIDIANE MACEDO COSMELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13106\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLIDIANE VIRGILIA DO NASCIMENTO SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10279\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIVIA MACIEL DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10592\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLIVIA MACIEL DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12728\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6715\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANO COSTA SINATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14076\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13250\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8618\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1176\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMANOEL CALHEIROS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9818\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARA LOURDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6670\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCELI MATOSO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n10128\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE VARGAS MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10128\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE VARGAS MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7078\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA PINHO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1172\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n7427\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCUS AURÉLIO SOBRAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8950\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARGARETI GRATIVOL KRAMER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12537\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13221\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10373\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9440\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA HELENA FUTURO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12866\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10245\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LEIA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11953\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n12185\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10889\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARY ROSE DENIZ ORNELLAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11343\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAX ALEX DE SOUZA CAMPELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11529\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMELICIA ALINE CORTAT RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7779\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5587\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMIRIAM GONÇALVES REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3796\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nNADIR OUVERNEY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2273\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNANÍMIA CONDE FERREIRA DE MORAES GÓES VIEGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8379\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNILANE SOARES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8178\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1222\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILTON SILVA JARDIM JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3492\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNÍVEA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5308\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7999\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORMA DE FATIMA MUNHE JACOMIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10504\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNYLCE JUCÁ DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n11974\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nOLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11066\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SPINELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10046\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10631\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPAULINE RAMOS MENDES PEREZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10478\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPAULO FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4115\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAPHAEL COMBAT CECCHETTI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n1873\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREINALDO SILVA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13274\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA BACELLAR MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n11799\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8820\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA ROSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2073\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRICARDO AGOSTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13477\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRICARDO MORAIS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2040\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2343\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROBERTA MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11483\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRoberta Tardin Barbirato\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11483\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTA TARDIN BARBIRATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14034\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODNEY DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13056\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12065\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO NUNES LOPES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13108\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10893\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3629\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSILENE CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11064\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRUTE FARIAS NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10640\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSABRINA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13715\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSANDRA MARINA FIRME DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12725\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRO SCHOTTZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10933\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nSAVANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9223\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSERGIO CARLOS FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5521\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSHENIA MINEIRO MARTINS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8707\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMEÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14333\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE RAPHAEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13513\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSUZANA OUVERNEY BRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5974\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANE SCHUMACKER FENDELER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11264\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTEREZINHA VANE OUVERNEY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9558\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5464\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nTHIAGO PICINATTI RAPOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9267\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHIAGO PINTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12824\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTIAGO HOTZ AFFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4347\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALDENIR FORTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n216\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALÉRIA CAMPOS MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12329\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALERIA CATARINA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n677\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13168\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVALERIA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6530\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVALÉRIA ZEBENDE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14189\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANDENIR NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11173\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA STUTZEL GANEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13998\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANIA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10313\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nVANIA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n5719\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nVANIA FIGUEIRA PEDRETTI \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12743\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVINICIUS MARCHON DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12487\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVÍTOR HUGO CORRÊA LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13230\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1940\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE ESTANISLAU DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n622\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWAGNER RAMBALDI TELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9962\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWALISON BOY DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6577\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWANDA GHESSA HERMIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n547\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6737\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4461\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA CORREA CANDIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12380\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA MOURA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2278\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANE DE FÁTIMA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4836\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALAEXANDRE LUIZ MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11925\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALAEXANDRE LUIZ MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1539\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALESSANDRA GLORIA FERNANDES NETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2915\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO ELIAS091\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9517\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5924\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMILTON REIS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6821\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CAROLINA FELISBINO SOBRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1580\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA CASIMIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2858\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA ALVARENGA REGIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5126\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANA PAULA CORREA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6714\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA TENREIRO FLORES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9400\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANAXIMANDRO COMINETTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10448\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9007\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDERSON LUÍZ TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1665\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDRÉ CÉLIO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13848\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2606\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANGELINA DA CRUZ DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12106\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANNA KARYNA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9926\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nANNE MARCELLE MARQUES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5223\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11351\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nARISTOTELINA MARIA DE MIRANDA HASSEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7262\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nAURELIO FELIX DA SILVA LIMA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7869\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nBARBARA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7205\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nBÁRBARA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11512\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5418\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBRUNO MATOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4324\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10026\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCAMILA ELLER GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8127\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3032\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLA ANDREIA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n433\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARLA IZOLANI VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11010\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nCARLOS LEVI DOS SANTOS MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13439\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14068\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11795\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCELIA CAETANO BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2999\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCHRISTIANE DOLORES BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6442\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCINTIA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1770\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA MÔNICA BERTOLOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10509\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLÁUDIA LIMA CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8705\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA RODRIGUES BASÍLIO LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4256\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCLAUDINEI OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8213\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEIBER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7713\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE ORSI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6923\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS ANDRÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10310\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO DE ANDRAE JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1872\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDANILO COUTO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2261\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAYSE ADRIANA SODRE GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4394\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAYSE FREITAS DE MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1726\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA BERTOLOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7173\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nDEBORA ROSSIGNOLI LOPES DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1600\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDENISE GOMES SANTANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7214\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11647\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDOMÊNICA PACE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6038\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDORA S. THIAGO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5691\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n410\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDELCYR TITO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13260\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDILAMAR MONIQUE DE ATHAYDE DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n456\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON MOREIRA BRIGIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7056\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nEDUARDA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7745\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDVAN NUNES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2540\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nELENILDA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7226\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELIA MARIA ALVES DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12882\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISANGELA DAVID DUARTE FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n1992\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELISIENE PEROZINI GOULART\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14039\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZABETH PAES MULLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11572\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nERIKA REZENDE REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7070\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nERLAINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8552\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nEUNICE MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5535\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEVELYN DO VALLE DIOGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7641\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA TURQUE ZACHE PRAZERES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2251\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIANE DA ROSA TRESSA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2349\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14061\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFABIO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9167\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS COELHO FERREIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2661\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1086\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5947\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12652\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFLAVIA CHAGAS DA SILVA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7897\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9064\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFRANCINELE RODRIGUES PANCORVO MUSSER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5367\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nGABRIELLE DE PAULA LOPES GONZALEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12742\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGERMANA MARIA DA SILVA ERMIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11071\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12883\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGILDO MARTINHO CARLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n808\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGILSON MÁRIO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3853\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGRASIELE CONCEIÇÃO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9847\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGUSTAVO ORSOLON DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11858\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGUTEMBERG GERALDO RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 734298"
                        ],
                        "734299": [
                            "I - Edital",
                            "6053\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nHELOISA HELENA FLORENTINO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14016\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nHINGRID TALASSA PCHECO LIPPI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13763\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nIELDA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7822\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIGOR LOPES DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13030\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIOLANDA MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3207\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nIRANETE GONÇALVES DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5174\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABELA APARECIDA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5141\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISAURA CECÍLIA C. R. AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2108\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nITALLO FRANCISCO DAMAZIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6195\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nITALO BRUNO LOPES NETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7129\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVY MACHADO DE MOURA E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10365\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nJANAINA FIALHO RODRIGUES DE BARCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6464\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANDIRA CRISTINA DA SILVA THIENGO LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7772\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11573\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANICE TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14015\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJAQUELINE DO ROSARIO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n429\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA LIMA GRANADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5262\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO LOPES DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9908\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOICE MAGALI RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11769\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOLIENE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4434\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE AUGUSTO RAYMUNDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2394\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7971\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4037\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8589\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ MARÇAL DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13686\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5760\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOUBERT JOSÉ ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10975\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJUSSARA MARIA NAZARIO DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n303\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKAMILA SILVA ZAMBONI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10321\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nKARLIANNE HELOISA LIMA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n594\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKETTLLEN VAZ FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13995\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLARISSA PACHECO SAN'ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n583\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEANDRO FRANÇA BORBA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4569\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5371\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEILA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n284\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEILANE JUNQUEIRA FRAGA SOKOLOSKI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6302\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETICIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n9447\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLÍDIA QUEILA LUCAS COELHO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11051\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7760\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLILIAN MEIRE RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4343\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLILIANE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10692\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLISIEUX DE SANTANA JULIÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n8102\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLIVIA HELYETTE GOMES FONSECA DA SILEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5743\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12175\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIA VALERIA ALBANO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13584\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLÚCIA VALÉRIA AVELAR KRUPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2412\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7213\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5604\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA PEDROZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10362\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCIENE NÓBREGA CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4511\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nLUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2629\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIMERE SANT'ANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n242\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VILLALBA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6178\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MUNIZ VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8905\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10487\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14062\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARCELO LEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10458\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO ROCHA FERRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9283\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n6945\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRCIA DAS DORES DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5874\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÁRCIA DAS GRAÇAS MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12634\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5456\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS GUEDES DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5248\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS PAULO DO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13453\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA APARECIDA CASALI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13892\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA APARECIDA CASALI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6677\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nMARIA CRISTINA COLI CASTILHO DAMACENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7970\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA CRISTINA PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2666\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA OLIMPIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4947\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARLI KLEIM BARROS DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4947\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARLI KLEIM BARROS DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1261\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARTINS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11295\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12645\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELLE FERNANDES PREDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3477\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELLE MARIA ANTONIO BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8185\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇAO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11676\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNADIA ILDEFONSO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2015\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNADIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12761\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNILCILENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13697\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7524\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nNÍVEA DIAS DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2344\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNÚBIA LEITE CÂMARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6186\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2171\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nOTAVIO VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8176\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRÍCIA BARRA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11570\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULA HENRIQUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11630\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULA MACHADO AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10396\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO ERNESTO FABRE DE MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11039\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO JORGE DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6892\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOUREIRO TENAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12624\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5513\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO JESUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3543\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nRAQUEL DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2201\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nREGIANE LOUREIRO PITA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10728\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREINALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n373\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA LOPES TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2134\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA MORRA CARREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7240\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRICHARD ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9988\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTA FORNASIER CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9988\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTA FORNASIER CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7061\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nROBERTA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4780\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROBÉSIO DA SILVA PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12631\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10431\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSA ELIANE DA FONSECA COUTINHO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n3615\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANA DE SOUZA LEAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12689\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANE DA COSTA MARTINS VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1124\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n420\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSELENE TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3976\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSEMARY FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4553\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSEMERE DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5871\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nROSILANE DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8430\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMAR DE SOUZA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3975\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9357\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO DE SOUZA PULLIG CARREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11187\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSILLEI MARTINS BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9274\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVANA COUTO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5641\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSILVIO SANDRO CORNELIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8595\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSOLANGE LAGRECA DINIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6112\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUELI DA SLVA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1085\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTASSIA ANDREZA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6675\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA SOUZA ROSA MASSAMBANE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5149\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTATIANE ALVES DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6680\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTHACIANY SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13041\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTHAÍS CAMILO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14406\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHAMARA FIGUEIRA DUCCINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2385\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTIAGO MACHADO APOLINÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5478\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1521\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALDIRENE MELO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13334\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALÉRIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7996\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6141\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nVANIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7636\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4258\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVERONICA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14371\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVICTOR LUIZ DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7614\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2611\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVITOR MARTINS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3511\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVÍVIAN DE MENEZES TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14138\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIAN GRAÇA BARCELLOS BARREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1483\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE DE MESQUITA MIRA VALENTIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12907\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVIVIANE LUCIA CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1921\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7548\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8822\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nWANALINE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13224\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Humanas\r\n\r\nWELISSON WALTER DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11276\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWELLINGTON COSTA DO NASCIEMNYTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10698\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWELTON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n178\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14227\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nZAIRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n536\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nADEMILDE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4842\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADNA PEREIRA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11180\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA BANDEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4726\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12120\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA GOUVÊA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2257\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANA HOFFMAN MARTINS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6854\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA PIRES BARBOSA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10952\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAGNALDO BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7117\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAGNALDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6541\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALECSANDRO NELVO RAMALDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11347\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEKSANDER GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6446\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9198\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALESSANDRO SILVA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4301\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEX SAMPAIO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9857\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDER FILGUEIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8308\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDER JORGE LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3812\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE ANE CÔRTES OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6373\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE DA COSTA VILELA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6559\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALINE GODINHO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10966\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14235\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7284\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA CAROLINA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5130\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA DE BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5902\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n374\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4140\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA PIMENTEL \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5642\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA MENEGUCI DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3315\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n6940\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2907\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDERSON CAETANO ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4261\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14393\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDRE MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11078\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANDREA BARBOSA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2125\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA REGINA PINTO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4812\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREIA DIAS SAMORA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2336\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDREIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4561\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRESA MELO MANHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1850\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDRESSA DUARTE ZICKWOLF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3995\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3267\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13282\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANNA PAULA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1328\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANTÔNIO SEBASTIÃO PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10023\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIO VINÍCIUS LOMEU TEIXEIRA BARROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6059\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARILSON SILVA TOMAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3913\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBÁRBARA ALVES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12051\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nBIANCA CRISTINA RODRIGUES PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13397\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nBRUNA FERREIRA INOCENCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7338\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCAMILA LAGES DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6126\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCAMILA MAGALHÃES FERREIRA NOBRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12322\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARINE CAMARA BIZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11420\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8989\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLA ROSELI DUFFES DOMINGUES PIOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3071\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1919\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9890\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13146\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCATARINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n2448\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2798\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n923\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCHRISTIAN BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3801\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCINTIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12048\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÍNTIA NÓBREGA FERRARI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6791\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUBER SILVA DE MAGALHÃES CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11864\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA DO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9613\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLÁUDIA VANICE FREIRE LOYOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n3479\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIO DOS REIS ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10366\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n649\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEITON MACHADO MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7431\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÓVIS ANDRÉ DAMASCENO DA HORA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n818\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRENALDO CARDOZO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3696\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCRISTIANA GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1256\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANE DA CRUZ GROSSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3320\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n123\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA FONSECA GARCIA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1177\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTINA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9570\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nDANIEL D´AVILA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n623\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1949\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2556\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLE FERNANDA MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12201\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAVI PINHEIRO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6148\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDAVID QUEIROZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1392\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAYSE LUCIDE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4925\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14260\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDEBORA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5355\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDEMISON FALCÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n160\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDENISE TINOCO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n128\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDILCINEA LOPES DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8635\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIRCEU CASTELHANE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8635\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIRCEU CASTELHANE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4551\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIVA PEREIRA DA PENHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n896\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDULCE GLORIA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4901\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDULCINEIA CALIXTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6309\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEDIRLANE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2444\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDUARDO POSSIDONIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6695\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13526\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3829\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE JORGE PIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5891\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nÈLIDA MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2221\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISABETH HOFFMAN MARTINS LOBATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5660\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISANGELA CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1827\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6220\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELISÂNGELA DE AQUINO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9077\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISSIANE SILVA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6208\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10113\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELIZABETH CORREIA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12269\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO RAMOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n350\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIZETE VENTURA DE SOUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13542\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nELIZEU GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3598\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEMERSON BELITARDO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7885\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nERNANDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11486\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nERZINETE ADENIR GANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2025\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVELIN DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n460\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nÉVERTON SOUZA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7994\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFABIANA SILVA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4834\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFABIO JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11241\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFABIO WELINGHTON BLANC \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n817\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFATIMA ERNESTO PETRONIHO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14398\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFATIMA MARIA DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1313\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFELIPE VALENÇA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2554\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFELIPPE COSTA AYRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10624\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFELIPPE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11412\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELLIPE LABETA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9889\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2114\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6930\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA PERIS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5941\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5329\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO DAMASCENA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10996\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO OTAVIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12920\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12774\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11381\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLAVIA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3813\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1906\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS AGUIAR CIPRIANO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2893\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGABRIELA GOMES COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1637\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGEANINE CRISTINA DE LIMA NORONHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n229\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGENICE VIERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5751\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGENILDA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7165\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGIBSON LUIZ MONTEIRO PROCOPIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7327\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGILCENIR COSTA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5637\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGILVAN BERNADINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5304\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGIOVANNA BARROZO CARDOSO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6349\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGIRLANY LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13368\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGISLAINE GOMES ESPÍNDOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n152\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nGIVANILTON SANTANA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7642\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLEIDE GOMES DE MENEZES TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9739\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGLÓRIA FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6460\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGRACIELE SILVA BASTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5290\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGRAZIELLE COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6106\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHELENA DE ALBUQUERQUE SILVA DE SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3333\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6613\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHELGA GALVÃO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8748\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHÉLIO ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5442\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHÉLIO RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3775\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHENAI LIGIA DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8296\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHUDSON SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n5661\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIARA DOS SANTOS COSME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1515\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIGOR DE LIMA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5121\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nINDINÁLIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4070\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nINÊS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4736\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIOLANDA DE ALMEIDA RAMOS GUARIENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1629\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIRACILDA FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n241\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5718\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABELA MIRANDA DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8974\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nITALA MARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7511\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nIVALDO GONÇALVES LOBATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7025\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nIZABEL APARECIDA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2938\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1289\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nIZABELLE DANTAS DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8152\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIZAIDES SANTOS DE FREITAS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11060\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZIS BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2715\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJACKSON RAMUALDO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1741\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJANAINA ANGELICA RANGEL CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14452\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DELMIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10058\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3328\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANETE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n11200\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANETE SOARES CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2885\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5109\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJEANE FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3994\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJERSON PRIETO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10368\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BOSCO PRESTES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10011\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOAQUIM LOPES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13997\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8003\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2919\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE LUÍS SILVERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2333\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4792\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE MARCOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3178\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE VINICIUS FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5285\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSE CARLOS SEVERINO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n569\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO GRISOLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10765\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJOSÉ MAURICO DA SILVA CEZAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1495\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11376\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nJOSÉ WILSON VERAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2341\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSELINA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3685\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSENILDO MUCIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10496\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSIE VALIM TURL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1046\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSILENE SANTOS DA SILVA BICALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3700\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10457\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4006\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJULIO CESAR CONDAQUE SOARES \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n793\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJULIO CESAR GALVÃO PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2965\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJURANDIR DOS ANJOS LUCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1735\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUSSARA CASSIANO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n13910\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUVENAL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3375\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARLA DA COSTA SALAZAR DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6096\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3906\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATIA MARIA BRANDÃO BERTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10547\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKELLY LINHARES ANDRADE ANICETO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1280\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKLEBER SANTOS DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3646\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLAURA GUILHERMINA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3433\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12726\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14172\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nLEIDIANE CALDEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11028\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLETICIA DE LIMA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8367\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUANA SOBRINHO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7354\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLÚCIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2456\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA HELENA LIRIS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10463\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA CHAVES HUGUENIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10831\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8571\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA MARQUES DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4701\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2712\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4623\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9196\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCICLEIDE FARIAS PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9298\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCIENE PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2950\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10510\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTA ROSA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1874\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10727\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO ARGEMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11002\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO BUARQUE DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12050\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5222\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5679\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n540\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARCIA SOARES DA CRUZ SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9475\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMÁRCIA VAZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8882\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7569\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS VENICIO SALES FIRMINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12210\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARIA ALICE DE PAULA KNUPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9423\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERRO MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12496\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14063\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES CARIOCA THIAGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8453\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA CRISTINA MACEDO PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6993\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6497\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA FERNANDA M. R. DA FONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9486\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA GEORGINA IOTTY DA SILVA BULHÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9990\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10823\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA JOSEFA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13006\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA MONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2004\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARILÉA SANTANA RICARDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11405\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARINÉIA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5801\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRIO DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5183\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARTHA LOPES DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5212\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA VAZ DA SILVA PETRIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6801\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5172\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNAIRA MANGILI SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1453\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNEILTON VANELI MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13743\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNEIVA RIBEIRO MACHADO BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9082\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nNILCEIA HIBNER DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5981\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNILSON BENTO SIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3074\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILSON ENRIQUE DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3701\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNIRA ALCIDIA RICARDINA AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2407\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nOLINDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10480\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nOSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10480\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nOSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7883\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA BENTO MARÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8673\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12186\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7246\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPAULO CÉSAR COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1523\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO CESARIO XAVIER LACERDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6879\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO CLAUZER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10739\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1179\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1182\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA MARISCAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5148\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10542\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILA BUENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4852\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4790\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPRISCILLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10371\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nQUÉZIA FEITOZA DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9144\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRAFAELA JOSÉ DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12156\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERNANDES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2720\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAQUEL TORRES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1544\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGIANE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11355\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nREGINA APARECIDA THEÓPHILO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13262\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRENATA ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10397\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRENATA TAVARES DE MELO MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10349\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2642\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5412\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBSON DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1659\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRODRIGO DAQUINO CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3860\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13754\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROMULO FERRIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n734\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRONALD MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4312\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSA MARIA MAIA DE LÉO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10626\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANEA LUXIDI DUARTE DA COSTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7394\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANGELA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7097\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9556\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROSANGELA LOPES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11142\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nROSEANE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3934\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSEMARY GIL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 734299"
                        ],
                        "734300": [
                            "I - Edital",
                            "4912\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5313\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSABRINA COELHO MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6885\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSALETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4638\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DAMACIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13741\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11908\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA HELENA FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n11586\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSHEILA SOUZA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9624\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1982\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE DE VASCONCELOS SILVA ARRAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13662\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE ROSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13614\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSOLANGE GUEDES DUTRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n107\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSOLANGE POLICARPO FERNANDES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14447\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUELEN DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10934\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSUELI MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1641\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUENE SEMENSATO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11511\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUZANA NOGUEIRA DIAS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12225\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTARCILA SOARES FORMIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11267\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n464\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTICIANE REGINA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11946\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVAGNER VALENTIM DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7301\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALDERENE SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1708\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALDETE LOPES DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10884\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALÉRIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n10724\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVALERIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6569\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3180\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALESCA DA SILVEIRA BARACHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n11004\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALESCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6739\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANDERNEY LOPES DA GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4536\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11979\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVASCO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10992\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14183\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA MEGLIORINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2838\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERÔNICA FELIX SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10851\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVILMA FLITES DE ALMEIDA MESSIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3792\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ZIMMERMANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13685\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANE DE SOUSA MILAGRE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11108\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVLADIMIR SANTA LUZIA CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10498\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7985\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWALTER ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11906\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nWASHINGTON DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2119\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWELLINGTON VITULO DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6362\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWELTON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8130\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nZILA MARTINS DA SILVA GONVCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9329\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADA LÚCIA MOURA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n8621\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADEILSON BELARMINDO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12463\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nADRIANA CHAIA DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7118\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4783\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nInglês\r\n\r\nADRIANA GOMES GONCALVES PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6987\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA VIDAL GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7725\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA MENDONÇA DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14375\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANO NUNES SÁ BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6899\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2755\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4814\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDER DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10132\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7144\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DELPECH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9311\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALINE DA SILVA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8359\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALMIR GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10721\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALVARO EDUARDO DA SILVA DOS SA NTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12730\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALYNE COELHO VITALINO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6963\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMANDA MELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9902\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA MARIA DE AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7667\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDERSON DE LACERDA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13114\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDRÉA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS PINHEIRO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6784\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4908\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nANDREZA VELASCO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11068\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELA VIEIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6747\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGELICA KAIBERS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n5163\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12890\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAMILA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11125\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nCARLA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12836\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARMEN ROSÂNGELA TAVARES DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n909\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINA DE PAULA BORBA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9464\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCECÍLIA UMBELINA ROZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6016\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12448\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCREUSA MACHADO CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7967\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCRISTINA CORREA GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8025\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nCRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3895\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA GRIJO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7429\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCYMARA PAIVA DE PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7871\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nDANIEL COELHO BELIENE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5187\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELA DA SILVA EGGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5331\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDANIELLE CURTY CARDOSO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13237\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA DO NASCIMENTO LUCAS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7578\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDEISIMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9769\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nDIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10241\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nÉCILA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n280\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8164\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELAINE CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12958\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6711\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3722\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8908\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE VIANA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10252\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nELIONISIA DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9470\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZÂNGELA APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13950\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZETE CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1608\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEMILSON BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n262\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANO DARKE SAMPAIO DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6556\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6293\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7924\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFERNANDA AUGUSTA ESTEVES FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11273\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA VIANA LARRUBIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10342\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nFIDELIS ALBERTO CABREIRA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8163\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFLÁVIO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11258\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA CONFORT MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11629\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGILMAR FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6510\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGISLANE BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9546\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGUSTAVO DUNCAN FRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n676\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHAÍQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12622\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n8784\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nILANDIA DA PAIXAO MANHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8784\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nILANDIA DA PAIXAO MANHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5338\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nILKA LEITE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6025\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nISAÍAS DE ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9266\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nIZANIR SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10869\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE DIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7821\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE FIDÉLIS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7821\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE FIDÉLIS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13279\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5333\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJEANE APARECIDA ALMEIDA PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14321\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11801\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOÍZA LAIRA CUSTÓDIO CUNHA SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3449\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SACRAMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n11534\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13476\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGETE MARIA TRINDADE DA LAPA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8205\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJUCINARA PESSANHA GOMES RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4476\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n610\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7826\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12934\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATIA REGINA XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6325\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11819\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SAMPAIO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1943\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÉO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11131\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLEONARDO MACHADO VELLASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6002\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12480\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7582\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1614\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAGNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8548\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELE PEÇANHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10159\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12362\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA PAYER DA CRUZ \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14096\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIO ALEX RIBEIRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14229\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA ALBANO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7064\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nMARIA CLEOMAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9862\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12886\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9782\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nMARIA REGINA GIOIA BRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5119\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA TERESA FERREIRA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n12495\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIANA DANTAS ALBERTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6019\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1443\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARINETE MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12259\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13061\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIZE ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9337\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7183\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMÁRLY PURCINO PENNA ESTOFEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14205\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMAX BARCELOS PEREIRA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8397\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMEIRE VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11509\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMICHELLE NUNES DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6027\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMIRIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8998\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11569\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9130\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nNATHÁLIA ROSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13654\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9935\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA BEZERRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6753\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA GOMES MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4822\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13314\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nPRISCILA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8946\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPRISCILA GONTIJO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9560\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO CORRÊA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3862\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nPRISSILLA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1436\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11249\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAMON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8584\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL MANHÃES BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6938\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA DYONIZIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5532\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA CESAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11537\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9582\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRICHARDSON ROGER COELHO SIMAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9878\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERONESE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12834\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRÍVERTON NEVES TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10573\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13672\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRODRIGO GUIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9774\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRÔNIA VINHOSA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7035\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13666\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROSELIA REIS MAGNO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8920\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIANE MARIA AMORIM GUALBERTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9479\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSINARA NUNES CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8949\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAMUEL VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9015\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA MARCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5860\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSHEILA MARIA DO ROSARIO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8165\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nSÍLVIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n360\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSUÉLITON DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6816\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSUELY BELLAS DE ROMARIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11460\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTATIANA QUINTANA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3943\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTIAGO MANASFI FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13796\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11444\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIRNA BATISTA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6652\r\n\r\nQuiçaça\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5474\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA LEITE MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14047\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7712\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4682\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1685\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALISSON BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6105\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMANDA DO PRADO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n8377\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA LUÍSA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6534\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDRE LUIS MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13518\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LISBOA AREAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12739\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FURLANI NOVO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n211\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIO NEVES FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11804\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARIALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6702\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MUSSA CURY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13762\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBRUNO DE OL IVEIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12251\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAMILLA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10014\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6777\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCELIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10568\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8142\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA QUINTÃO BENSABAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4479\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MOREIRA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11424\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDALVA CARVALHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11734\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDANIEL LUIZ CHAVES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4964\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELE PAXECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11865\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5461\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n2283\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13591\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDEBORA CARDOSO PULCINA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7316\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA DE FIGUEIREDO MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7084\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8729\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDDA MARIA REIS DA VEIGA VAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8730\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDDA MARIA REIS DA VEIGA VAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12019\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELAINE SARMENTO MORAES DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1829\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA SANT´ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6372\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2203\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELLEN DA COSTA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8211\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELLEN LOPES ALVES FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11802\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nELSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5306\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELYANE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6374\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEMMANUELLE ROVEDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5052\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nInglês\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8396\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nERNANDES FERRAZ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8961\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIANA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6956\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFATIMA BARBOSA BOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3028\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA BESSA COELHO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11585\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFERNANDA SANTOS RODRIGUES ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7993\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS OLIVERIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7963\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFLAVIANE ALVES MAGDALENA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4697\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFRANCINE BENEVIDES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11856\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFRANCINE REIS MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13791\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGEHISA JORDÃO DE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4487\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGILSON LEITE MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13255\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGRAZIELLE DIAS VERLY NERIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6621\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHARIANA KELEN LISBOA MACHARET\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3764\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHELIO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n11611\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHELLEN REMIJO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5075\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nHENRIQUE BOY DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10317\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nHENRIQUE BOY DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13694\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHERICA RASPANTE PRATES ARAPIRACA DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5915\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHIGOR FRANCESCHI MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2687\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIEDA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2359\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAIRO THOMÉ DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13846\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANAINA ALVIM NOBRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7729\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÉLCIO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10755\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJORDANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1859\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE MENDES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4245\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO ORBE RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7132\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3288\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3890\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKLEBER MAX DE CASTRO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10742\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLENILDA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4949\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLILIAN GERMANO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6211\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLÍVIA RENATA SANTOS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11084\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n490\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANE PARREIRA ALVARES DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7602\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUIS OTÁVIO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10324\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIS RODOLFO DA SILVA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10199\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAICO SOARES MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3163\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMAIZA CORTES DE ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3362\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10275\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELE CRISTINE DE OLIVEIRA R. MARIOSA PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12959\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELO INÁCIO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13809\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO RONZANI MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11201\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÁRCIA BARTHEL ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n14054\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA FERNANDA FERREIRA MALHEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n13674\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA MAGANHA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5487\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8141\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2010\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6347\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOURA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14277\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11232\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2318\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA ESTER DE SANTA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8770\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA ESTER GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2688\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA GLÓRIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8063\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA IZABEL CALDEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3223\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA LUIZA DE BRITO BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5046\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA NAZARETH PINTAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n333\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIANNA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2127\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISA DALBÓ DE AZEVEDO TRACERA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5303\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLONE BATALHA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11342\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAX WANLEMBERG XAVIER SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8224\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMELISIE DOS SANTOS ROBALO ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n441\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÍRIAN SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10333\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMONIQUE MARI DE OLIVEIRA RODRIGUES MARIOSA PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1130\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNELZILENE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8095\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNOEMI FRANCISCA BELO GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2298\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nNORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n316\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNORMA SUELI PIRES SODRÉ MARCENAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8724\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13292\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10600\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPAMELLA RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8588\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7717\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULA CHAVES TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14271\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO CEZAR CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7749\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPÉROLA CORRÊA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4354\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1301\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BRASIL CAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3745\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAEL RICARDO MACABÚ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3425\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA MOZART\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11053\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO AMARAL CATININ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n12923\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO ARGEMIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8553\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3124\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO MOLL NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7407\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7959\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBSON CUPTI DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13960\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO LIMA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14388\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRONALD FRANCISCO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n169\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRONALDO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10467\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9415\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIANE BARBOSA TITO MANGELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10872\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMAR DAS DORES COUTINHO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12925\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMAR FARIA DEMIER CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13873\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMAR FREIRE BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3977\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSABRINA ALVES ALBINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6228\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10671\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO MORORÓ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5794\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSILVANA GALETI GURGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10444\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILVANIA SILVA RAMALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n10604\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n552\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6376\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE NOEMIA SA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9166\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSOLANGE SOARES MANZANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5369\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSÔNIA MARIA TORRES COPELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2650\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELEN NUNES MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3325\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUSANA CESCO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7558\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUZANE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9117\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTATIANA AVELAR DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1188\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10236\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA FONSECA AVELLAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7540\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2834\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nUGO FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n184\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nUGO FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13484\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANDER MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6386\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVILMA LÉA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6748\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1562\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVITOR NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10532\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nYARA MARGARETH DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11374\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nYVI DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7926\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nABEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8157\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADEMILSON DE OLIVEIRA CEZÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3872\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n416\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9981\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA DE MOURA MEDEIROS MEIRELIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8749\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10483\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nALEX DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3319\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALEXANDER LIMA GANDARELY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2355\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9032\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEXANDRE PUGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6629\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALINE CABRAL LADEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10223\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6692\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE MENDES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2192\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6400\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALMIR BAUER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4341\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALZIMIRO MARCELO CONTEIRO CASTILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n11978\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALZIRA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7375\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7382\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA CAROLINABATALHA RODIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n7664\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7171\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA ALBINO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13354\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES SIQUEIRA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11106\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4088\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3959\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA FELIX DE VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7032\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAna Paula Soares Dias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7032\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA SOARES DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13303\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nANDRÉ LEVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n671\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3886\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDREA CURITYBA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13022\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANDREA LAIA DA SILVA SOEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8472\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANDRÉIA LIMA DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7200\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGELA CRISTINA SALOMÃO DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12906\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANITA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1501\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANNE CAROLINE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9211\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAPARECIDA DO CARMO GOMES DE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n108\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14069\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBÁRBARA ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7306\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10293\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8834\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DUARTE SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9816\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9229\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO CARLOS FREIRE DA FONSECA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2460\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBRUNO RITCHELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4157\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO XAVIER CALLEGARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10402\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLA LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7805\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8156\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARMOSINA CORTES CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2972\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCAROLINA NUNES COLLANTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4154\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCAROLINA SILVEIRA FRÓES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2390\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÉLIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13190\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCHIRLEI ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11541\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLARA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12798\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCLAUDEMIR DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6215\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO DE SOUZA CALLEGARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9438\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÁUDIA DOS ANJOS VIEIRA RUBIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1418\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14316\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GUADALUPE SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11631\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA MORAES DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12473\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLAUDIA SAYÃO RAMIREZ DELEITO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3076\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLECIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4597\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLEIDE GRACIANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n698\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISITANE RICARDO THEODORO DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2429\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9677\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA BARRADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6579\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CRUZ ARSÊNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4083\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2696\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1908\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAVID DAS NEVES LEANDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2725\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9680\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDÉBORA GASPAR SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5282\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDEBORA SUELI PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13803\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDEBORAH BISPO DOS SANTOS SOUZA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4855\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDELMA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13668\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDENISE MARIA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8304\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDERLI DE OLIVEIRA GOULART FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13421\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDINÁ MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13604\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDIOGO LUZ BLACK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3465\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDIONE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12493\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDULCINEIA MARIA DA SILVA AMARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4302\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDIR SIMAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10702\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3256\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDUARDO MONFREDO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3246\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS MIGOWSKI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6063\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELAINE CRISTINA PORTO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10220\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELCIO ARIAN DO CARMO CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9088\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 734300"
                        ],
                        "734301": [
                            "I - Edital",
                            "4754\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANA SIMÕES DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2423\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS FERNANDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14059\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE SOARES DA SILVA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4661\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISANGELA ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10759\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISANGELA DE SANTANA NORONHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2393\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10194\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEUGENIO GIVIGIR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14123\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEUNICE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7888\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFABIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7457\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIANA NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5237\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFÁBIO FIEBRIG BUCHMANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9973\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFÁBIO LUIS GOMES CAMARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4268\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABÍOLA DE PAULO CARVALHO KRUGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9996\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABÍOLA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6048\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13200\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFANNY CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14133\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA CORDEIRO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7017\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9157\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFÁTIMA REGINA LOREFICE DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7843\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11250\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1634\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA DE NAZARETH SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7351\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADNET\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n3215\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n1395\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO LIRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8801\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLAVIA BOUGLEUX DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8225\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12732\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5363\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFYLIPE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3414\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13165\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGEORGIA MALVA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10424\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGERALDO AFONSO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10700\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGERALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6295\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGIANE BARINO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9136\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGILBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12455\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGILBERTO FLAUSINO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5918\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nGLAUCIO DA CRUZ GENUNCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n12823\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHASLAN MACHADO FARIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13167\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHELEN CRISTINA DA CRUZ PADILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5589\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHELENICE LEAL MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n903\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHERNAN CABRAL FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8683\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHEVERTON ALEMAND DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6838\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHILMA RIBEIRO DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13716\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nHUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7554\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIACI SANTOS ROCHA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nApto\r\n\r\n7359\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n13768\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nINAIARA LEITE MARTINS CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4120\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nINGRID MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10109\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nINGRID PORTO HOLZER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13869\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIONE DE SOUZA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13987\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12687\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABELA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10104\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nISIS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8407\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVANETE ABREU DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2889\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVANISE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6860\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVONE SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7591\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9916\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nIZABEL DE OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n425\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7147\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJANE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n122\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE CAVALCANTE VAREJÃO GALVÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1037\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE COSTA ELIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13229\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6306\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJESSICA SUZANO LUZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5312\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJEZIEL DANIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5312\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJEZIEL DANIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6310\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA BONDIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7564\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BATISTA VICTOR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4325\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJOÃO SOARES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13443\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOCILAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14026\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORCÉLIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8560\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE LEITE BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3062\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3734\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7497\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14108\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ MARCELO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12042\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSE MAURO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11817\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL FARIAS HERNANDEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13003\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSE PEREIRA DO VALE SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12520\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSELIR TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10169\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSIEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7197\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSUÉ DA SILVA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4345\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJOYCE GAMBARINE FEITOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2826\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5576\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJUSSARA MIRANDA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8299\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKARINA DE FREITAS PEIXÔTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8861\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKARINE DE ASSUMPÇÃO O. SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7846\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKELLY ARAUJO LUCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n1150\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nKLEBER ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14284\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEANDRO APARECIDO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5531\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLEANDRO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5519\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLEANDRO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8928\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n8074\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEILA RANGEL LUCAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5260\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLENIR RAQUEL BARAÚNA BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3248\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLEONA HENRIQUE VARIAL DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8179\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6991\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13535\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6350\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETICIA CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9663\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLÍGIA NERY PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2862\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLILIA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3735\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÍLIA SALAZAR SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8543\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUANA MOTA MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5134\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIA FERREIRA BOTELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14177\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS MILANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12449\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA RINALDI BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3173\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6845\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA MOURA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3839\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANA BALTHAR DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7461\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANA LEITE BATISTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10499\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA VEREDIANO DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2433\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIENE SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5738\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCINÉA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12853\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCINELI DE JESUS TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6107\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIS FERNANDO PINTO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1023\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUÍS FILIPE PEREIRA FELICIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9939\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14223\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO THOMAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10243\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUZIA DE SALES RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6064\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARA AGRENTINA FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12447\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARA DOS SANTOS FLAUSINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8047\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARCELINA MARIA PETINE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n13623\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n13894\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5640\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2597\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10818\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8619\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13670\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10536\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIO RICARDO EMIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12792\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7577\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3119\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ROCHA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11073\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS LAZARO CALIXTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n14104\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCUS JOBERTON BARBOSA CEZÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13502\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10822\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12649\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARGARIDA DA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14207\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAVALCANTE CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9237\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7007\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA ÁPARECIDA INEZ MOREIRA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7930\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7170\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA BETÂNIA SALVIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7261\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA CÉLIA DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2138\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n452\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SCKER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2440\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA ELZA SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2306\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS SOUZA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10641\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12821\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SLATER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6882\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LUIZA VENTURA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6654\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA MAURA BARROS DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6654\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA MAURA BARROS DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10586\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA ODETE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n5195\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA TEREZA CELESTINO PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5342\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIANA DUARTE SILVESTRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5086\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIE LOUISE RENTE LABOISSIÈRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7651\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARILDA TEIXEIRA MAGALHÃES BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11237\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARILENE EMILCE DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2716\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARÍLIA CÁSSIA DE ARAÚJO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n212\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIO LAZARO SANTOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5748\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8279\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISTELA BAÊTA DA CRUZ SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4364\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13307\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLI SANT´ ANA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13617\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARLUCE CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6967\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARTA VIANA ESTEVES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13284\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11049\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMICHELE BITENCOURT DE VIZEU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2179\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMICHELE PAULA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1094\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMINORU ARAKI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12102\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÔNICA CLAUDINO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5987\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMONICA FAVARIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4691\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMONICA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6871\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3193\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMONIQUE MARVILLA CANEPPA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2166\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMURIEL DE ALBUQUERQUE NOBREGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1290\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNADIA NAIRA DE MELLO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1381\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNEUZA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5370\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNIVEA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2100\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNOEMIA CRISTINA GUSMÃO DA PENHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11493\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORMA SANTOS PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n401\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13436\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA REBONATTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6185\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO CEZAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3291\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nPAULO MARCOS FERNANDES BOA SORTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n482\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10962\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPEDRO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6539\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPIERRE ROMANA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4732\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPRISCILA COSTA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n392\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPRISCILA LOGATTO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4864\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAFAEL ANTERIO CRISPIM SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9554\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAFAELA SANT'ANNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11861\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAIMUNDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5028\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL MACIEL VIEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13721\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL SILVA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3894\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREGIANE APARECIDA VIDAL MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n322\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREGINA CÉLIA AUGUSTO KIFFER MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10268\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12777\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREGIS BAHIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8993\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA DOS ANJOS MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2956\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRIANE VALERIA VITAL RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2327\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6024\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9794\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DILÉO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8883\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GONZAGA DE ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7984\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CASSIA TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10863\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nRITTA PADELA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n513\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n11352\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n89\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROBERTA ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11047\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nROBERTA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13297\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4253\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO FREITAS DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2549\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6866\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8274\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA CHIARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5120\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROGERIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4270\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROMILDA ENERGINA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9601\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSÁLIA NESTOR DE SANTA ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13563\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9160\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13583\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5433\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSABRINA JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2258\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAEDY DE LIMA NACLY ABENASSIFF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12614\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAMI SANCHEZ JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n10941\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9952\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2801\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2020\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA ROSANE COSTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1090\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13271\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1433\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n912\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSHEILA VALIM DE MORAES MÁXIMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13677\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSHIRLENI CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6199\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12586\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVIA HELENA DA ROSA MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10861\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n8035\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIRLENE ASSIS DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4011\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSONIA MARIA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13964\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSONIA MARIA BEZERRA DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10479\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSÔNIA REGINA DIAS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10195\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUÉLLEN TEIXEIRA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1878\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSUELY ROSA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3609\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUZANA SOARES MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4832\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTÂNIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2507\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nTATIANA DE FELICE ELIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nApto\r\n\r\n3155\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BANDEIRA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7788\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHADEU XIMENES DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7282\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n12716\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2573\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHIAGO GOMES DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5264\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTIAGO GIOSEFFI DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8888\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nUBIRACI WALTER DE ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12325\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nUELINE VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9200\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVALÉRIA ALVES CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4746\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1999\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANDERLÉA.SALES BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3946\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANESSA ROSA CURTI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13942\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3676\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERÔNICA GUILHERMINA MARQUES CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9832\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVINICIUS MADRUGA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4767\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n2831\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE CURVELO PELICIONI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5124\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n7780\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE MADALENY FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6627\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWALLACE PARÁ MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13643\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10705\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWELTON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4473\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nZILDA ALVES PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n6646\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7615\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALCIONE MARIA DE CASTRO SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2674\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11019\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8320\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANDERSON CLEBER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6622\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELA BATALHA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11635\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTOLIN DE CASTRO MARTÍNEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10789\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARLA NIVIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2929\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nCARLOS BERNARDO DE REZENDE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9078\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nCÁSSIA HELENA JARDIM MOURA TINOCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6000\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÁSSIA LECCE DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2330\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCELSO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6785\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1071\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÍNTHIA LEANDRO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11315\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6868\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLARA MARINHO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6188\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTINA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1489\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9394\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11070\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDECIO CARNEIRO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4015\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n2312\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n5784\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4644\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISANGELA DE MORAIS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3232\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA CRISTHINE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7590\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA CRISTHINE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9640\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3960\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7607\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLAVIA ROCHA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7607\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLAVIA ROCHA COELHO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6440\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nISABELLE BRGA RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9850\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n631\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE CANDIDO TAYLOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8091\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJEANE VALVIESSE DE MOURA SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8350\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJEZUNELIA PIRES XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13778\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOANA CRUZ DE SIMONI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2084\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5877\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7476\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14153\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIANA MENEZES CALDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7854\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUANDA LANDES OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10258\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUIS PAULO PIRES GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n9605\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5227\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELLE ANDRÉ DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1758\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA TEREZA VENANCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13124\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14211\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES PEREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9687\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3404\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2559\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVEIRA DOMINGUES DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5347\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n871\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAOLA VITALINA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n871\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAOLA VITALINA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3512\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10678\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8149\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA THERESINHA GENTIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13446\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BOTTOCIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14269\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROBERTA DA SILVA FERNANDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8940\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRONALDO ALVES BORDALLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n6073\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nSEBASTIAO ESTADEU RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5317\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTHIAGO GILIBERTI BERSOT GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2045\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA CARDOSO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10276\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nADRIANA ROSARIA ALBANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n14020\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10219\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MERLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9364\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12659\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALBERTINA MARIA MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n14423\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2777\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALEX CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5218\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1871\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXSANDER MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9785\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8740\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nALINE MOTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12524\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE RAMOS BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n7130\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE TEIXEIRA RAMALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5247\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALMIR TOFFANO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6661\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4482\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nAMANDA SANTANA LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4291\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nAMELIA AUGUSTA GUIMARAES ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8957\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3534\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA CLÁUDIA BARRETO DA ROSA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8168\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n11465\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CRISTINA MUNIZ PERCILIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3921\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1565\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA LUZIA DE OLIVEIRA MONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8121\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA PAULA ALVES PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3916\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDERSON CATHARINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n798\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7219\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7802\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6146\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9822\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARTHUR BARRAGAN VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6926\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBIBIANA WIST DE CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5419\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCAMILE DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7195\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4515\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12378\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10786\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA ROIFÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6811\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4225\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCÁTIA CILENA NUNES CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5352\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCATIA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3568\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCELENIR PORTO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13562\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10903\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4183\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÍCERA LALAMITE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n933\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCINTHIA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7169\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3346\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS FLORES SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3125\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIO FERRAZ DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n3749\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÁUDIO RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11224\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PACÍFICO MUNIZ LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 734301"
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                        "734302": [
                            "I - Edital",
                            "3928\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDALVA SOARES DA COSTA FRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10263\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDEIZE MARA DE CARVALHO SILVA CALVI BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13902\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4987\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4271\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13381\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELAINE LOPES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1824\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4117\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANA ADMIRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10905\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELIANA CORDEIRO TELES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4649\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11770\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1619\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELISABETE FERNANDES DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2275\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISIANY MOREIRA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8449\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELITA LOPES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13624\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELITA LOPES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3626\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11155\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nERIKA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4090\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nERNANDES FERRAZ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3922\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nERNANI SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11421\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3868\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nFABIANA FONSECA ESTRELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9459\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFABRÍCIO HADDAD DECKER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4166\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFELICIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3113\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELICIANO CORREA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nApto\r\n\r\n4259\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10512\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFELIPE MOURA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10512\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFELIPE MOURA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n278\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFELIPE VAGNER SILVA DE FARIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5153\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA SEIPE PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14037\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO ESTEBAN DO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n533\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFILIPI DE MELO FARIA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3382\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLÁVIA CUNHA ALEIXO DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11617\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGEISA EVELYN DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6467\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGERUZA NEVES PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3602\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISELLE ALMADA SOUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6256\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGLAUCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n5013\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11095\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGRACINDA MARIA PESSOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4542\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHAROLDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14266\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nHELEM GOMES DA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7774\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHELENA MARIA BRAGA FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13695\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHERICA RASPANTE PRATES ARAPIRACA DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13883\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHILDA DAMASCENO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11314\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHILDA PEREIRA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10766\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIGOR BLAMIRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10655\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISRAEL LINO QUINTELA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6841\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n10931\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ANTUNES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10931\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ANTUNES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n4413\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13468\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANAINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4049\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJANUZIA SENA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n661\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n10054\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOAN LEÓSTENES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6330\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOANA DARC DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10918\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO VITOR BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1242\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSÉ COSME DA SILVA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8975\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14389\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSE MARCOS LEITE COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8897\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJOSELIA DUTRA CAPA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5702\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSELITO BISPO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10898\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJOSIANE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8029\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSIEL FRANCISCO SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5486\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13946\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSIMERI CARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n2459\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSUE SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3191\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIA DA SILVA BORJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4942\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJÚLIO MIGUEL BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n1201\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJUSSARA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n9176\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUVENAL JOSE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11447\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nKAREN LOPES DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6610\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7870\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKATIA REGINA CORRÊA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10040\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKEILA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10040\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKEILA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9781\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4525\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKELLY ESTEBANEZ RESIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7115\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKELLY FONTELA FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6916\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKELLY SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8038\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEILA LEOLTINA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4932\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLEONARDO DE LIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n112\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4513\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLÍDIA MARINA DO CARMO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9714\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÍVIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3403\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLORENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11609\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUCIANO FELIX DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2807\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3958\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n543\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIENE CORDOVIL SIQUEIRA CARDOZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5090\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5389\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIMAURO JAY DA SILVA COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5238\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2578\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n2532\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9904\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA DUARTE DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2914\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ANJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5817\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10828\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCIA MATA DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2630\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE CARVALHO MOYSES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10327\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9125\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCÍLIO ALVES FEITOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n8662\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIO GUILHERME SILVA VENANCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n845\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12103\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCY OLIVEIRA RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1232\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n9977\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n3635\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11153\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n14122\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n90000\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n11916\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4935\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA SILVANA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8412\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIÂNGELA APARECIDA DA SILVA PELEGRINO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12338\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8782\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1008\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARILUCIA LIMA CAIADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4008\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARTA APARECIDA MUNIZ BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9380\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMILENA MENEZES FRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3228\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMOACYR BENEDICTO MARQUES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11287\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMONICA ILYRIA VON ABEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8524\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNEWMAN DI CARLO CALDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n7410\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9577\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILCE ALMEIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6560\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILDIBERTO BARBOSA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3299\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNÍVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4425\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nOCIMAR DE BRITO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1143\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nOTANIEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3992\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA MANUELA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n4122\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA TEREZA BRANCO LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11211\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11717\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPRISCILA FIGUEIREDO LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11500\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPRISCILA SODRE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9568\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPRISCILLA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n10066\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPRISCILLA CORREA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n6333\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n10927\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAFAEL TERROSO ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6087\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7060\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6531\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6561\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRAQUEL PEREITA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10647\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGIANE AUGUSTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3440\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n14348\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA CARLA MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n1363\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7031\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA SOARES DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7031\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA SOARES DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n9721\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATO LOPES LUCIO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n12090\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATO ROSA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4611\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENILDA MELO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n9593\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7934\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n3268\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n13760\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO HONORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11261\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO GOMES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8661\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROBSON LUCAS BARTHOLOMEU\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3634\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3201\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO JORGE DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n100\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROGERIO CESAR ORNELLAS CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3254\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANA BAPTISTA ARRAULINO DE MORAES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11637\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROSANE ARAUJO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13866\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n13373\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSEMARY SANTOS BANHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n636\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSEMERE BRAGA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n636\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSEMERE BRAGA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n5669\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSABRINA AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliminado - Item 6.3 do Edital\r\n\r\n1965\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nApto\r\n\r\n1021\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13943\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAULO COTRIM MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n8062\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSEBASTIÃO LEAL COELHO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5179\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA ANTUNES DE NOVAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n5999\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSHIRLE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7616\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILEA ROSARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n6669\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSILVANA GALETI GURGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9516\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILVANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n4105\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSIMONE AZEREDO DE SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n8170\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSIMPLICIO COTRIM DE ALENCAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n927\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIRLEI SOUZA PEÇANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n12475\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSTELLA MAGDALENA GREGO NASCIMENTO ECHEVERRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n11409\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSUELENA COTA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6439\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSUELI DA SILVA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n3767\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUELLEN BASTOS FARINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n9574\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELY DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n693\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA FRÁGUAS SIMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n13392\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTANIA MARIA COELHO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n2325\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6880\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTENILLE PEREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4176\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTERESA CRISTINA PIMENTEL MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8232\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTEREZA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6385\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTEREZINHA BRAGA PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4718\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n14234\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHIAGO LEAL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n4617\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALDELIR ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nApto\r\n\r\n213\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVALÉRIA NEVES IELPO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n10749\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANÊSSA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6642\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nApto\r\n\r\n5943\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n7294\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVERÔNICA TELLES PIMENTEL COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8032\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANE ANA BARBOSA DFA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n8171\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE SÁ \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nApto\r\n\r\n7099\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVIVIANE SOARES BONIFACIO FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n12277\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVLADEMIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n13226\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nApto\r\n\r\n9557\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nWELSON PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\n6356\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nZELIO JOAO SILVA LAGE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExcluído - Item 4.3.16 do Edital\r\n\r\nId: 734302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "733856": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais aprovados na reunião de 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCirco da Silva na Rocinha\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.116/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCasa de Cultura da Rocinha\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 733856"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "733346": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.404/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009.\r\n\r\nDia: 17/03/2009 - Horário: 11 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de roupeiros e arquivos de aço para o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210 mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.03.2009.\r\n\r\nId: 733346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733707": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/015/2009. PARTES: FUNARJ e Sergio Sansão Simões. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso “Oficina Coral”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.188/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/018/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do concerto inaugural da temporada oficial de 2009, com a Orquestra Sinfônica Brasileira. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.187/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/021/2009. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso de Interpretação para Atores Profissionais. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.211/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/022/2009. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso de Interpretação para Nível intermediário. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.210/2009.\r\n\r\nId: 733707. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "719944": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2005.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDATA: 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 29 de janeiro de 2008 até 28 de janeiro de 2009, com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.886.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.421/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2009.\r\n\r\nId: 719944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "733814": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 022/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2009.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor estabelecido na Cláusula Quarta do Convênio original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.745/2008.\r\n\r\nId: 733814"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "733545": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2009 ao Contrato nº 03/2008, assinado em 10.01.2009. PARTES: A SUDERJ e a TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 03/2008, passando o referido instrumento a vigorar até 09/01/2010. VALOR: Total de R$ 1.859.999,88 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 154.999,99, cada uma delas, correndo o valor total à conta do PT 1731.27.811.0162.4293, ND 3390.39.12, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas pela SEPLAG. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei n° 9.615/98, bem como pela Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. - Proc. nº E-30/200.687/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.01.2009.\r\n\r\nId: 733545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "734259": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 005/2009, assinado em 05.03.2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE CULTURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Execução do projeto 1ª Copa SUDERJ de Musculação 2009. VALOR: Total de R$ 39.894,00, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 02 (dois) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003 - Proc. nº E-30/200.885/2008.\r\n\r\nId: 734259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "734319": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 02/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UERJ, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 734319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733834": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nPort. 1179/2008 - BEATRIZ ORLANDINI GAMA E SILVA, matr. nº 5224-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 733834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 1862/2009 - RATIFICA a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Brastec Comércio de Equipamentos Científicos Ltda no valor de R$ 20.628,00 com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 5916/2008 - RATIFICA a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Thermo Fischer Scientific (Bremen) no valor de R$ 1.083.954,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 733857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 9685/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de KARLA CRISTINA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34857-3, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, para o período de 01/01/2009 a 31/12/2010, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/84, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8473/2008 - Autorizo o afastamento da servidora NADJA MARIA CASTILHO DA COSTA, matr. nº 6260-4, no período de 10/10/2008 a 19/10/2008, para participar da Reunião Técnica da Comissão de Geografia do IPGH, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1468/2009 - Autorizo o afastamento do servidor CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO, matr. nº 1586-7, Professor Associado, no período de 20/03/2009 a 31/03/2009 para participar do Plastic Surgery at the Red Sea International Symposium, em Eilat e Jerusalém, Israel.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1630/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ANDREIA RIOS LOYOLA, matr. nº 5775-2, Professor Titular, no período de 26/01/2009 a 23/02/20029, para realizar estágio e elaboração de pesquisa na Université Paris Pantheon, em Paris, na França.\r\n\r\nQuebra Proc. UERJ nº 1634/2009 - Autorizo o afastamento do servidor ANTONIO FERNANDO MONNERAT, matr. nº 33794-9, Professor Adjunto, no período de 22/03/2009 a 30/03/2009 para participar do IDS - International Dental Show, em Colônia, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1654/2009 - Autorizo o afastamento do servidor ALBERTO FRANCO DE SÁ SANTORO, matr. nº 33882-2, Professor Titular, no período de 10/03/2009 a 28/03/2009 para participar do CMS Week, na Suíça e da Conferência CHEP 2009, em Praga, República Checa.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1656/2009 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, matr. nº 33109-0, Professor Adjunto, no período de 02/03/2009 a 31/03/2009 para realizar pesquisa no CERN, na Suíça e do Congresso CHEP 2009, em Praga, República Checa.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1750/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JOÃO LUIS DE ARAÚJO MAIA, matr. nº 32475-6, Professor Adjunto, no período de 21/01/2009 a 19/02/2009 para atuar como pesquisador convidado na Universidade de Montpellier II, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1579/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31220-7, Professor Adjunto, no período de 11/02/2009 a 23/02/2009 para realizar atividade de colaboração científica na Universidad Nacional de Trujillo, no Peru.\r\n\r\nId: 733835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733836": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nPort. nº 104/2009 - Declara vago o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, por motivo de falecimento da servidora DARCI CERQUEIRA SANTOS, matr. nº 27051-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 20/02/2009.\r\n\r\nPort. nº 105/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, LEÔNCIO DIÓGENES TAVARES CÂMARA, matr. nº 35073-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 13/06/2007, decorrente da aposentadoria de Maria Elisa Katayama, matr. nº 3467-8.\r\n\r\nPort. nº 106/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, LEA PIKELHAIZEN VELLOSO, matr. nº 35074-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetra, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nPort. nº 107/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, CARLOS AUGUSTO PAIS CABRAL, matr. nº 35075-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico/Obstetra, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nId: 733836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733837": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 11130/2008 - ELIER CESAR VASCONCELOS DE MOURA, matr. nº 25239-5 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 22/02/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1093/2009 - JAIRO JOSÉ MARINHO MEIRELES, matr. nº 25544-8 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 01/02/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1094/2009 - NILCEA FREIRE, matr. nº 5166-4 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 31/01/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1196/2009 - ELINDA ROSA CAVALCANTE, matr. nº 4831-4 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 25/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1286/2009 - CELIA MARIA DE SOUZA SANCHES VIEIRA, matr. nº 26554-6 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 18/02/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1327/2009 - NATANAGILDO MELO, matr. nº 24725-4 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1405/2009 - CILENE COSTA DA SILVA, matr. nº 25906-9 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 09/02/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1433/2009 - NADIA APARECIDA DE ARANTES MONTAGNA, matr. nº 5025-3 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 21/08/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1582/2009 - CARLOS ALBERTO BIOLCHINI DA SILVA, matr. nº 5260-5 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 13/02/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 733837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733851": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA/REITORIA N° 001 DE 05 DE MARÇO DE 2009 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NO DIA 06 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os reparos emergenciais na rede elétrica, realizados pela empresa AMPLA Energia e Serviços S.A., no Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, com desligamento da energia elétrica no dia 06/03/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no dia 06 de março de 2009, nos setores onde houver o desligamento de energia elétrica, para realização de reparos emergenciais, pela empresa AMPLA Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores que aderirem ao ponto facultativo, compensarão o expediente do dia 06 de março de 2009, com uma jornada extraordinária durante o mês de março de 2009, de modo que totalize 08 (oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 (dez) horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2009\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/050.421/2009.\r\n\r\nId: 733851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nConcedo triênio aos servidores abaixo:\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN - %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n1307-8\r\n\r\nAny Bernstein\r\n\r\n1 - 10\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1305-2\r\n\r\nEliane Amiune Camargo\r\n\r\n1 - 10\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1308-6\r\n\r\nEsteban Lopez Moreno\r\n\r\n1 - 10\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1306-0\r\n\r\nGerusa Alexsandra de Araujo\r\n\r\n1 - 10\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1313-6\r\n\r\nMonica Santos Dahmouche\r\n\r\n1 - 10\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1309-4\r\n\r\nVera Cascon\r\n\r\n1 - 10\r\n\r\n27/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 733721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/62.010/2008 - AUTORIZO, excepcionalmente, a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos instaurados pela Comissão de que trata o presente processo, tendo em vista as razões externadas através da CI Fundação CECIERJ/ CS nº 01, de 03.02.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2009.\r\n\r\nId: 733784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733549": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ, Agente Auxiliar de Transporte III, Matrícula nº 34/01048-8, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2009, Processo nº E-10/131.627/2009.\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, a servidora ANA PAULA DE MATOS PAURA, Agente Auxiliar de Transporte III, Matrícula nº 34/01033-0, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2009, Processo nº E-10/131.939/2009.\r\n\r\nId: 733549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.442/2008 - APROVO o modelo de planta nº 00055, requerido por Busscar Ônibus S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus rodoviário modelo Micruss com ar condicionado\r\n\r\nChassi: VW 9.150\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.300mm.\r\n\r\nLotação: 26 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.500/2008 - APROVO o modelo de planta nº 00054, requerido por Busscar Ônibus S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus urbano modelo Micruss \r\n\r\nChassi: VW 9.150 EOD\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.300mm.\r\n\r\nLotação: 26 passageiros sentados.\r\n\r\nObs.: catraca conforme art. 10, alínea a, Port. 437/97.\r\n\r\nDE 01.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.032/2008 - APROVO o modelo de planta nº 50101, requerido por Busscar Ônibus S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Executiva Jum Buss 400 com sanitário e ar condicionado.\r\n\r\nChassi: Scania K114/K124 IB 6x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.840mm.\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.033/2008 - APROVO o modelo de planta nº 50102, requerido por Busscar Ônibus S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Executivo Vissta Buss HI/Jum Buss 360 com sanitário e ar condicionado.\r\n\r\nChassi: Scania série K(94, 114, 124 IB 4x2)\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.050mm.\r\n\r\nLotação: 38 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.228/2008 - APROVO o modelo de planta nº 50105, requerido por Busscar Ônibus S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Executivo Vissta Buss HI/Jum Buss 360 com sanitário e ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB O500 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.045mm.\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 21.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.035/2008 - APROVO o modelo de planta nº 50115 requerido por Busscar Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Vissta Buss / Jum Buss 360 com sanitário e ar condicionado.\r\n\r\nChassi: Scania Serie K94, K114 e K124.\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.050mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.037/2008 - APROVO o modelo de planta nº 00059 requerido por Busscar Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus Urbano modelo Micruss.\r\n\r\nChassi: MBB LO 915 Euro III\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.800mm\r\n\r\nLotação: 30 passageiros sentados.\r\n\r\nObs.: Catraca conforme art. 10, inciso V, alínea “a” da Port. 437/97.\r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.036/2008 - APROVO o modelo de planta nº 50114 requerido por Busscar Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Executivo Panorâmico DD (duplo deck).\r\n\r\nChassi: Scania Serie K 8x2 (K-114IB e K-124IB)\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.810mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.434/2008 - AUTORIZO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.278/2009 - SERGIO MARCELO RIBEIRO DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.279/2009 - DELMO GONÇALVES XAVIER - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.172/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.009/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.075/2009 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.188/2009 - RONILDO PIMENTEL DE MELLO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/138.376/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.377/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.655/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.628/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.722/2008 - RENATO VILLELA GONÇALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.795/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, a solicitação da requerente de fls. 191.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.867/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.892/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.905/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.061/2008 - Considerando a instrução dos autos e com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica, cancelo os Autos de Infração nº 9317, em razão da referida dívida contraída no ano de 1997, encontrar-se prescrita, pois já tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.128/2008 - Considerando a instrução dos autos e com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica, cancelo os Autos de Infração nº 9317, em razão da referida dívida contraída no ano de 1997, encontrar-se prescrita, pois já tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nProc. nº E-10/142.118/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/142.160/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.337/2009 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nProc. nºs E-10/135.680/2008 e E-10/140.841/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.335/2009 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.341/2009 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.342/2009 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nProc. nºs E-10/133.927/05, E-10/142.448/08, E-10/131.319/09, E-10/131.400/09, E-10/131.472/09, E-10/131.493/09, E-10/131.519/09, E-10/131.545/09, E-10/131.615/09, E-10/131.656/09 e E-10/131.768/09 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 733489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.176/2009 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA - Administrador, nível I, matrícula nº 34/00062-0 - CONCEDO o aumento de 5%, a contar de 11/09/2008, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal que corresponde a 50% de triênio. \r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/130.199/2009 - FLAVIO RODRIGUES ANSELMO - Inspetor de Controle de Operação, nível III, matrícula nº 34/00966-2 - CONCEDO o aumento de 5%, a contar de 29/09/2007, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal que corresponde a 15% de triênio. \r\n\r\nId: 733547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "733403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/301.069/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por TIM CELULAR S/A, e mantenho a multa aplicada Pelo Auto de Infração nº 43.960, de 31.10.2006.\r\n\r\nId: 733403"
                    ],
                    "733404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/000.050/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Carta Convite nº 01/2009 que objetivou a Reforma e Adequação das salas do 2º pavimento do Prédio sede da SEA, na Av. Venezuela, nº 110 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, onde o senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação, adjudicou à empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. No valor de R$ 148.299,17 (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) .\r\n\r\nId: 733404"
                    ],
                    "733320": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.114 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/03/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.610/1998, referente à Linha de Transmissão Centenário, localizada na S.E. Santa Cecília e no pórtico de chegada à S.E. Centenário, no Município de Vassouras, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de renovação da Licença de Operação para a Linha de Transmissão Centenário, localizada na S.E. Santa Cecília e no pórtico de chegada à S.E. Centenário, no Município de Vassouras, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 733320"
                    ],
                    "733451": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 101\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Estruturação do INEA\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 04.03.2009 - término: 31.12.2009\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV-PARA/Executante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.314.016,99\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/03/2009.\r\n\r\nId: 733451"
                    ],
                    "733754": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 102 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Ecolimites Comunidade Santa Marta\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 05.03.2009 - término: 31.12.2009\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n981.744,02\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 733754"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE FAIXA MARGINAL E OUTORGA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/101.529/2007 - APROVO, consubstanciado na documentação inserida no processo nº E-07/101.529/2007, os estudos e projeto para construção e ampliação de ponte sobre o rio Quitandinha, localizada na Rua General Rondon nº 158, bairro Quitandinha, Petrópolis-RJ, por responsabilidade de Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda, com sede à Rua General Rondon nº 158/1240, bairro Quitandinha, Petrópolis-RJ, CNPJ 31.136.401/0001-05.\r\n\r\nId: 733138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733441": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nGERENCIA DE FAIXA MARGINAL E OUTORGA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/160.260/2008 - APROVO, consubstanciado na documentação inserida no processo nº E-07/160.260/2008, a construção do Sistema de Drenagem das Águas Pluviais de Escoamento do empreendimento de implantação de entro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR-Campos, localizado no distrito de Conselheiro Josino, Fazenda Nova Gaivota, Rodovia - BR-101, km 30,5 por responsabilidade de Construtora Queiroz Galvão SA, com sede a Avenida Rio Branco, nº 56/30º andar, Centro-RJ, CEP 20040-901 - CNPJ nº 33.412.792/0001-60.\r\n\r\nId: 733441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/140.016/2008 - Agropecuária Águas Zally Ltda. CANCELO os Autos de Intimação nºs 27/2005 e 012/2008, com base no\r\n\r\nParecer da Assessoria Jurídica de fls. 20 a 27. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2008.\r\n\r\nId: 733142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-07/203.265/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIB. DE ENERGIA S/A, para atender a despesa com o fornecimento de eletricidade nas instalações da Agência Regional Serrana, no valor de R$ 540,00, no corrente exercício - NE 200900073, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.031/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL, para atender a despesa com os serviços de telefonia fixa (21), no valor de R$ 2.500,00, no corrente exercício - NE 200900074, com base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.023/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT , para atender a despesa com postagem de cartas, SEED, impressos, malotes, etc., no valor de R$ 12.000,00, no corrente exercício - NE 200900075, com base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 733383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "733765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/000710/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.779,00 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais), relativo a locação de 01 veículo de representação, nos meses de novembro e dezembro de 2008, em favor da LOCALIZA CAR RENTAL S.A. \r\n\r\nId: 733765"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733696": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA ARMANDO GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 071-1, Assistente Administrativo, Grupo IV, Nível 020-5, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, de acordo com o inciso III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 13/02/2009. Processo nº E-02/100.039/2009. \r\n\r\nId: 733696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "734156": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 220 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 214, DE 22/01/2009.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Edital dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro/2008,\r\n\r\n- e o constante no processo nº E-18/000116/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação Técnica dos projetos inscritos para seleção dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução SEC nº 214, de 22/01/2009, que passa a ser integrada pelos membros a seguir, sob a presidência da servidora NARA DE AGUIAR GIL MOREIRA, matrícula 931.743-9:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n\r\n- ADAIR LEONARDO ROCHA\r\n\r\n- JUANA NUNES PEREIRA\r\n\r\n- VALQUIRIA DIAS\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n- MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\n- ANA ARRUDA CALLADO\r\n\r\n- ANA PAULA GOMES\r\n\r\n-CECILIA CAMPELLO DO AMARAL MELLO\r\n\r\n- DEBORA PEIXOTO BALDELLI\r\n\r\n- EMILIO RIBERTO DE SOUZA DOMINGOSS\r\n\r\n- HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n- HERMÍNIO BELLO DE CARVALHO\r\n\r\n- IERE FERREIRA\r\n\r\n- LÚCIO ENRICO VIEIRA ATTIA\r\n\r\n- MARCIA FLORÊNCIO DE SOUZA\r\n\r\n- MARIA APARECIDA SCHUMAHER\r\n\r\n- MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n- MILENA MACHADO NEVES\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n\r\n- LUCIA HELENA FERNANDES CAMPOLINA\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n- FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\n- RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\n- HAROLDO COSTA\r\n\r\n- LAURA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n- PÉROLA AKERMAN\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 214, de 22/012009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO SEC Nº 221 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2008. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0001/2008-Projetos na Área de Audiovisual/Desenvolvimento de Projetos de Longa Metragem-ficção e animação e Desenvolvimento de Longa Metragem Documentário, instituída pela Resolução SEC nº 190, de 12/11/2008, que passa a ser exercida pela servidora JULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES, matrícula 946.885-1, ficando mantidos os demais membros da referida Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 734156"
                    ],
                    "733445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.050/2009 - LUÍS ALBERTO FRANCISCO GARCIA DE ZÜNIGA SAMANIEGO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\n*Processo nº E-18/000.051/2009 - ALEXANDRE SÁ BARRETO DA PAIXÃO e DANIELA DE OLIVEIRA MATTOS, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) cada um. \r\n\r\n*Processo nº E-18/000.053/2009 - ROGÉRIO EMERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nRATIFICO as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\nId: 733445"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733504": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 152 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NAS AREAS TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, particularmente do disposto no inciso XVII do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ e com base no contido no administrativo nº E-18/450047/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 02 (dois) engenheiros para compor a Divisão de Engenharia e Manutenção da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro com base no disposto no Decreto nº 40.984, de 16/10/2007, publicado no DOERJ de 14/10/2007, que autoriza a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ a contratar temporariamente profissionais por prazo determinado para atender as áreas técnica e administrativa;\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão citada no artigo anterior será composta dos seguintes membros ficando a Presidência a cargo do primeiro membro:\r\n\r\nLuciano Ferreira, Chefe de Divisão de Engenharia e Manutenção, matrícula nº 29/4467-6, Tânia Murta Pinheiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, matrícula nº 29/4432-0 e Luciano de Almeida Marvilla, Assessor, matrícula nº 29/4457-7.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos através do endereço eletrônico e-mail: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br que, em primeira fase, declarará os aptos e os não aptos. A segunda fase se concretizará por entrevista dos candidatos considerados aptos, pela referida comissão.\r\n\r\nArt. 4º- Após o término da segunda fase (entrevista), a Comissão encaminhará à Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção que trata a Portaria FTM/RJ nº 150, de 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 5º- A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.984/2007.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 733504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450194/1991 - DIVINA LUJAN SUAREZ, matrícula nº 29/0504-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 11/02/2004 a 10/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450589/1994 - VILMA MARIA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 29/2218-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 08/03/2004 a 07/03/2009.\r\n\r\nId: 733368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733282": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 368 DE 04 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.045/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/0001/2009, o servidor CESAR SOARES BALBI, Diretor de Museu “B”, matricula 292.592-3, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 733282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733123": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 365 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: Designar HELIO BALBI, Diretor do Teatro Gláucio Gill, matr. 290.701-2, como Coordenador do Convênio nº 002/2008...\r\n\r\nLeia-se: Designar HELIO BALBI, Diretor do Teatro Gláucio Gill, matr. 290.701-2, como Gerente Executivo do Convênio nº 002/2008...\r\n\r\nD.O. de 28.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 367 DE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: Designar, como Coordenadores do Convênio nº 003/2008, os servidores abaixo relacionados...\r\n\r\n- IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor “B”, matr. 292.832-3;\r\n\r\n- MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.831-5;\r\n\r\n- LISLANE ALVES DE OLIVEIRA, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.836-4.\r\n\r\nLeia-se: Designar, como Gerentes Executivos do Convênio nº 003/2008, os servidores abaixo relacionados...\r\n\r\n- IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor “B”, matr. 292.832-3;\r\n\r\n- MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.831-5;\r\n\r\n- LISLANE ALVES DE OLIVEIRA, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.836-4.\r\n\r\nId: 733123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/300133/2007 (em 02 volumes) - Com base no parecer da Auditoria Interna/FIA-RJ, aprovo as prestações de contas parciais apresentada pela Ação Cristã Vicente Moretti, consideradas REGULAR.\r\n\r\nId: 733215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300102/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR-RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 91.955,58 (noventa e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), referente ao mês de fevereiro de 2009, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300103/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 3.704,90 (três mil setecentos e quatro reais e noventa centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de fevereiro de 2009, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300104/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 1.584,00 (um mil quinhentos e oitenta e quatro reais), referente ao mês de fevereiro de 2009, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 733815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300008/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 29.170,00 (vinte e nove mil cento e setenta reais), para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, referente ao período de fevereiro a abril de 2009, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300003/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Concessionária Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300004/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, no valor de R$ 8.064,00 (oito mil sessenta e quatro reais), referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300018/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300005/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF., no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300009/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 10.803,00 (dez mil oitocentos e três reais), para complementar o mês de janeiro e referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com serviços de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300006/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 47.049,00 (quarenta e sete mil e quarenta e nove reais), referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300010/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com serviços de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300007/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Concessionária Ampla de Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), referente ao período de fevereiro a abril de 2009, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 733792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "733804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300006/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 31.667,00 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais), referente ao mês de janeiro de 2009, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.02.2009.\r\n\r\nId: 733804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "734215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/240/2008- APROVO a Prestação de Contas da 4ª Parcela dos recursos oriundos do Convênio nº 004/2004, firmado com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, com base nos Pareceres constantes do.\r\n\r\nId: 734215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "734258": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.072/2009 - Com base no Decreto nº 41.005/07 e no Decreto nº 41.630/2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor estimado de R$ 32.290,00, em favor de Diversos Atletas, referente à Concessão de Bolsa Atleta no mês de competência: JANEIRO/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3390.48.02, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2009.\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.072/2009 - Com base no Decreto nº 41.005/07, AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 532.290,00, em favor de Diversos Atletas, referente à Concessão de Bolsa Atleta no exercício de 2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3390.48.02, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2009.\r\n\r\nId: 734258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "733817": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 2.589 DE 04 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art.7º do Decreto 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, para a modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\n1- ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1 - Pregoeira;\r\n\r\n2-MARCIA CARDOSO TRINDADE, matrícula nº 289.563-9 - Pregoeira Substituta;\r\n\r\n3- BERENICE LEITE DE SOUZA, matrícula nº 8.018.504-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n4- ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 868.606-5- Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n5- IVONETE JOSÉ MARIA SABINO, matrícula nº 896.916-4- Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do art. 13 da Deliberação TCE nº 191, de 11.07.1995.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.457, de 06 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 733817"
                    ],
                    "734349": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2592 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 06 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\n\r\nTATIANY BATISTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 734349"
                    ],
                    "733382": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.03.2009\r\n\r\nNOMEIA LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, matrícula nº 948.110-2, CPF nº 316.616.027-20, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Execução Financeira, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROGÉRIO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 930.889-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/3990/2009.\r\n\r\nNOMEIA ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1, CPF nº 905.202.117-15, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, matrícula nº 948.110-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/3990/2009.\r\n\r\nId: 733382"
                    ],
                    "733201": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/30.282/1988 - AYDÉE COSTA MESQUITA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.401-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/03/2004 a 28/02/2009.\r\n\r\nId: 733201"
                    ],
                    "733809": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/2.419/2009 - NERILDA GONÇALVES PAIVA DE FREITAS. Louvada na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos de fls. 12, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nProc. nº E-01/703.891/1985 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2102. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 1.608/90, o servidor, a quem se refere o presente processo, faz jus ao percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento), correspondente ao 10º (décimo) triênio, a contar de 27/01/2009.\r\n\r\nId: 733809"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "734304": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa GIROFLEX S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 106 (cento e seis) poltronas para sala multimídia (auditório) - prédio anexo, conforme proposta apresentada no Registro de Preço - Pregão Eletrônico nº 58/2008 e Ata de Registro de Preços nº 129/2008 - TRE/MA, obedecidas as especificações mínimas constantes no Anexo I do edital, conforme nele relacionados. VALOR TOTAL: R$ 131.970,00 (cento e trinta e um mil novecentos e setenta reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/441/09. ASSINATURA: 05/03/2009.\r\n\r\nId: 734304"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "734210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a EMPRESA RIOTRON Comércio e Indústria de Máquinas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de Contrato nº 004/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.391/2007.\r\n\r\nId: 734210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "732980": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 05/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0916/2004.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) máquinas impressoras marca Roland, modelo Práctica, nº 05, 241 e, 216, registro IO n.º 6682, 7152 e 7153.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 05/03/2009.\r\n\r\nId: 732980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "733143": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/SEGOV/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Venbo Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002192/2007.\r\n\r\nPRAZO: 18/12/2008 a 17/12/2009.\r\n\r\nDATA: 18/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2008.\r\n\r\nId: 733143"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "733184": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.148/2007 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora GABRIELA REGO LEITE, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, mat. 920.173-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007. \r\n\r\nId: 733184"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "733714": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e CMA Elevadores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/02/2009 a 10/02/2010.\r\n\r\nVALOR: O valor em razão do presente aditivo passa de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para R$ 72.471,60 (setenta e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/407.058/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2009.\r\n\r\nId: 733714"
                        ],
                        "733679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2008 a 27/12/2009.\r\n\r\nVALOR: O valor em razão do presente aditivo passa de R$ 487.562,01 (quatrocentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e um centavo) para R$ 156.015,36 (cento e cinqüenta e seis mil e quinze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.668/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 15/01/2009. \r\n\r\nId: 733679"
                        ],
                        "733695": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 450/2008. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 22/06/2009.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 450/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 20/06/2009.\r\n\r\nId: 733695"
                        ],
                        "733823": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional da Fazenda Estadual da I.R.F - 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, convoca os sócios da empresa: Marmoraria Belmonte Ltda, Inscrição Estadual nº 80.179.669, CNPJ nº 33.071.762/0001-38 a comparecer à Avn. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir as exigências no processo nº E-04/549.165/1992, referente ao Auto de Infração nº 00.693501-9.\r\n\r\nId: 733823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "733858": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 05.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato de locação de imóvel.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nId: 733858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "733863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 014/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM ASSISTÊNCIA AO ELEVADOR DE ACESSO AOS CONJUNTOS MOTOR-BOMBA INSTALADOS NA ELEVATÓRIA CAIXA NOVA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.932,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/108.417/2008.\r\n\r\nId: 733863. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733862": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS, NA FAIXA DE POTÊNCIA DE 0,5 CV A 500 CV, INSTALADOS NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E ELEVATÓRIAS DE ESGOTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 433.453,84.\r\n\r\nASSINATURA: 26/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/108.663/2008.\r\n\r\nId: 733862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733859": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 006/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COBRASCAL INDÚSTRIA DE CAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.946.000 KG DE CAL HIDRATADA PARA AS ETA'S LARANJAL E INTERIOR” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 671.370,00.\r\n\r\nASSINATURA: 19/01/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.075/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2009.\r\n\r\nId: 733859. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733860": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 008/2009 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a UNISYS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA EM MAINFRAME UNISYS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009/2012” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 36 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.390.652,00.\r\n\r\nASSINATURA: 30/01/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.634/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2009.\r\n\r\nId: 733860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733861": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 007/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASHLAND ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE POLIELETRÓLITO/EMULSÃO/ÁGUA POTÁVEL, SENDO 20.000 LITROS PARA A ETA GUANDU E 27.000 LITROS PARA A ETA LARANJAL” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.470,00.\r\n\r\nASSINATURA: 19/01/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.081/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2009.\r\n\r\nId: 733861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "733426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 031/2008 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 13/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.005/2008.\r\n\r\nId: 733426. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "734309": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. ABERTURA\r\n\r\n1.1 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente EDITAL, que estarão abertas as inscrições para o Concurso em epígrafe (Concurso I/ 09 - Letra “D”), na forma do disposto no item 5.2.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\nO Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Soldado Policial Militar Particular - 0 (QPMP-0) do Quadro I (Q-I), para preenchimento de 4.000 (quatro mil) vagas, sendo 3.800 (três mil e oitocentas) vagas destinadas a candidatos do sexo masculino e 200 (duzentas) vagas destinadas a candidatos do sexo feminino; das vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, 1.600 (um mil e seiscentas) serão destinadas a capital do Estado do Rio de Janeiro e 2.200 (duas mil e duzentas) serão destinadas às seguintes áreas: São Gonçalo, Campos, Barra do Piraí, Nova Friburgo, Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Cabo Frio, Petrópolis, Volta Redonda, Itaperuna, Teresópolis, Macaé, Angra dos Reis, Magé, Itaboraí, Resende, Três Rios, Santo Antonio de Pádua, Belford Roxo; de acordo com Anexo V deste Edital. Considerando-se ainda, as vagas destinadas ao Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA) e Batalhão de Polícia do Turismo (BPTur).\r\n\r\nQuebra 2.1 Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso para preenchimento das vagas de que trata o subitem 2.1. serão lotados nas Unidades da capital, do interior e da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, onde permanecerão por um período mínimo de 08 (oito) anos de serviço. Os candidatos do sexo feminino permanecerão lotados no BPTur por um período mínimo de 05 (cinco) anos de serviço.\r\n\r\n2.2 Os candidatos, ao optar pelas vagas, deverão escolher 03 (três) locais de prova, por ordem de preferência (constante no Anexo V deste Edital) quando do preenchimento da Ficha de Inscrição pela internet. Ressalte-se, que ao realizar a escolha dos locais de realização da prova, o candidato estará automaticamente optando a servir nas respectivas Unidades da área para a qual escolheu e obteve classificação. Para os candidatos do sexo feminino a única opção de escolha será o BPTur.\r\n\r\n2.3 Os candidatos aprovados e não classificados para os locais previamente escolhidos, poderão ser remanejados para os demais locais especificados no Anexo V deste Edital de acordo com as necessidades administrativas da Corporação.\r\n\r\n2.4. Os locais de prova, escolhidos pelos candidatos, poderão ser remanejados de acordo com as necessidades administrativas da Corporação.\r\n\r\n3. DA COORDENAÇÃO\r\n\r\n3.1. A Coordenação do Concurso será de responsabilidade do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), situado na Avenida Marechal Fontenelle nº 2.906 - Sulacap - RJ.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS\r\n\r\n4.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art. 13 do Decreto n. º 70.436, de 18 de abril de 1972.\r\n\r\n4.2. Ser reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, para o candidato civil masculino.\r\n\r\n4.3. Ter idade compreendida de 21 (vinte e um) na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período de inscrição.\r\n\r\n4.4. Ter altura mínima: descalço e descoberto, de 1,68m, (Lei Estadual nº. 1.223, de 10 nov 87), e peso proporcional à altura, para os candidatos do sexo masculino; para candidatos do sexo feminino altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (Lei Estadual nº 1032, de 08 ago 86), e peso proporcional à altura. \r\n\r\n4.5. Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais.\r\n\r\n4.6. Possuir Carteira Nacional de Habilitação para dirigir automóvel.\r\n\r\n4.7. Não possuir antecedentes criminais, de modo, que a situação seja comprovada mediante apresentação de certidões expedidas pelos órgãos policiais e judiciais (estaduais e federais), sem prejuízo da investigação social.\r\n\r\n4.8. Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, robustez física necessária ao cargo e sanidade física e mental.\r\n\r\n4.9. Não haver praticado atos qualificados em Leis ou Regulamentos como incompatíveis com a honorabilidade e o pundonor policial militar.\r\n\r\n4.10. Não ter sido licenciado o ex-Praça de Corporação Militar ou Policial Militar, de qualquer Unidade da Federação, por motivos disciplinares ou judiciais.\r\n\r\n4.11. Ter boa conduta social.\r\n\r\n4.12. Ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento \"BOM\"; não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE”, que afete a honra e o pundonor militar, na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculado do comportamento supracitado, deverá ser observado o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças elencadas.\r\n\r\n4.13. Não será admitido o candidato possuidor de Certificado de Isenção do Serviço Militar por incapacidade física definitiva, ou licenciado de qualquer instituição militar.\r\n\r\n4.14. Ter concluído o Ensino Médio.\r\n\r\n4.15. Lograr aprovação em todas as etapas do Concurso. \r\n\r\n4.16. Todos os itens acima descritos, à exceção dos itens 4.4 e 4.8, deverão ser comprovados à época do exame de Pesquisa Social e Documental, conforme o prescrito no item 13.1.1.2, bem como à época da identificação para fins de inclusão.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes do item 4 deste Edital e seus respectivos subitens.\r\n\r\n5.2. As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br; após clicar no link “concursos para PMERJ”, no período entre 10h do dia 09 de março de 2009 e 20h do dia 29 de março de 2009 (horário de Brasília). Para os candidatos que não possuam acesso a Internet, poderão comparecer ao CRSP entre 09h e 17h no período de inscrição especificado ou nas seguintes unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- RCECS - Av dos Estados s/nº - Campo Grande;\r\n\r\n- BPchoque - Av Salvador de Sá nº 2 - Estácio;\r\n\r\n- BPRv - Rua Mackenzie, s/n - Fonseca - Niterói;\r\n\r\n- 7º BPM - Rua Alfredo Becker nº 367, Alcântara;\r\n\r\n- 8º BPM - Rua Ten Cel Cardoso s/nº - Campos;\r\n\r\n- 10º BPM -Rod. Lúcio Meira km 47 - Barra do Piraí;\r\n\r\n- 11º BPM - Pça da Bandeira nº. 474 - Vila Nova Friburgo; \r\n\r\n- 12º BPM - Rua Jansem de Mello s/nº - Niterói;\r\n\r\n- 15º BPM - Rua Pedro Corrêa nº. 273 - Duque de Caxias;\r\n\r\n- 20º BPM - Rua Ten Aldir Soares Adriano nº. 354 - Mesquita;\r\n\r\n- 21º BPM - AvenidaAutomóvel Clube nº. 1.333 - Vilar dos Teles - S J de Meriti;\r\n\r\n- 23º BPM - Avenida Bartolomeu Mitre nº. 905 - Leblon;\r\n\r\n- 24º BPM - Rua Ten Jerônimo s/nº - Queimados;\r\n\r\n- 25º BPM - Rua Inglaterra s/nº Jardim Caiçara - Cabo Frio;\r\n\r\n- 26º BPM - Rua Domingos Silvério s/nº - Petrópolis;\r\n\r\n- 28º BPM - Avenida N.Sa. do Amparo s/nº - Voldac - Volta Redonda;\r\n\r\n- 29º BPM - BR 356 km 04 - Itaperuna;\r\n\r\n- 30º BPM - Rua Guandu, n 680 - Pimenteiras Teresópolis;\r\n\r\n- 32º BPM - Estrada do Imburo s/nº - Barra de Macaé - Macaé;\r\n\r\n- 33º BPM - Rod. BR 101 (Rio-Santos) KM 142,5 - Pereque - Angra dos Reis;\r\n\r\n- 34º BPM - Pça Getúlio Vargas nº. 51 - Magé;\r\n\r\n- 35º BPM - Avenida Vereador Hermínio Moreira nº. 208 - Centro - Itaboraí;\r\n\r\n- 36º BPM - RJ 116 com RJ 186 - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n- 37º BPM - Avenida Prof. Darcy Ribeiro s/nº - Campo da Aviação - Resende;\r\n\r\n- 38º BPM - Estrada União Indústria km 125 nº. 250 - Boa União - Três Rios;\r\n\r\n- 39º BPM - Rua Joaquim da Costa Lima s/nº - São Bernardo - Belford Roxo.\r\n\r\n5.3. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período especificado no item anterior.\r\n\r\n5.4. Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.4.1. O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).\r\n\r\n5.4.2. A Taxa de Inscrição não será devolvida em qualquer hipótese.\r\n\r\n5.4.3. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado através de boleto bancário em qualquer agência Bancária, para crédito no Banco ITAÚ, em espécie, na conta corrente nº. 03738-7, agência 5673 em nome da PMERJ - Inscrição em Concurso.\r\n\r\n5.4.4. O simples recolhimento da Taxa de Inscrição no Banco ITAÚ não significa inscrição no Concurso.\r\n\r\n5.5. Procedimentos para a Inscrição via Internet:\r\n\r\n5.5.1. Acessar o site www.policiamilitar.rj.gov.br; após clicar no link “concursos para PMERJ”, onde estarão disponibilizados o Edital, o Cronograma, a Ficha de Requerimento de Inscrição, orientações e procedimentos, no período entre 10h do dia 09 de março de 2009 e 20h do dia 29 de março de 2009 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível na página citada.\r\n\r\n5.5.2. Preencher corretamente a Ficha de Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n5.5.3. Imprimir o boleto bancário com as orientações para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.5.4. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Agência Bancária, no período de 10h do dia 09 de março de 2009 até 16h do dia 31 de março de 2009 (horário de Brasília). O pagamento não efetuado ou realizado após este período implicará o cancelamento da inscrição.\r\n\r\n5.5.5. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.5.6. As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando-se possíveis congestionamentos de comunicação nos últimos dias de inscrição.\r\n\r\n5.5.7. O Centro de Recrutamento e Seleção de Praças não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n5.5.8. As informações em relação ao Cronograma do Concurso estarão no site www.policiamilitar.rj.gov.br, conforme o item 5.5.1, deste Edital, o que não exime o candidato do dever de acompanhar, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.\r\n\r\n5.5.9. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.5.10. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n5.5.11. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;\r\n\r\n5.6. Confirmação da Inscrição:\r\n\r\n5.6.1. A partir das 10h do dia 25/05/2009 (horário de Brasília), o candidato deverá imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), verificando se seus dados estão corretos; caso haja necessidade de correção proceder conforme item 5.6.4; obedecendo ainda o calendário abaixo, de acordo com a letra inicial de seu nome:\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\n26/05/2009\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nDe A a C\r\n\r\nDe D a G\r\n\r\nDe H a K\r\n\r\nDe L a P\r\n\r\nDe Q a Z\r\n\r\n5.6.2. O candidato deverá obrigatoriamente imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), juntamente com documento de identidade e apresentá-los no dia da realização da prova.\r\n\r\n5.6.3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas no Comprovante de Confirmação de Inscrição não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.\r\n\r\n5.6.4. Havendo inexatidão nas informações (dados cadastrais) constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, comparecendo ao CRSP ou a uma das unidades elencadas no item 5.2., impreterivelmente até às 16h do dia 03 de junho de 2009 para a regularização.\r\n\r\n5.6.5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato às conseqüências advindas da não verificação da Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção no prazo determinado.\r\n\r\n5.6.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização dos Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento aos locais de Exames, qualquer que seja o motivo alegado, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção (Inciso I do Art. 23 do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008).\r\n\r\n6. DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n6.1. O Concurso Público compreenderá 06 (seis) etapas distintas, compostas dos seguintes Exames, todos de caráter eliminatório, disciplinados pelo presente Edital, e não haverá prova de títulos:\r\n\r\n1º) Intelectual;\r\n\r\n2º) Antropométrico;\r\n\r\n3º) Psicológico;\r\n\r\n4º) Médico;\r\n\r\n5º) Físico;\r\n\r\n6º) Social e Documental.\r\n\r\n6.2. O Exame Intelectual será organizado pelo Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\n6.3. Do Exame Intelectual.\r\n\r\n6. 3.1. O exame intelectual está previsto para o dia 14 de junho de 2009.\r\n\r\n6.3.1.1. O Cronograma com as datas que deverão ser observadas pelos candidatos ao longo do exame intelectual encontra-se no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n6.3.2. O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n6.3.3. O Candidato fará as Provas em local e horário a serem divulgados no ato da Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.4. Prova Objetiva.\r\n\r\na) A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, divididas em 20 (vinte) questões de Português e 20 (vinte) questões de Matemática, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada matéria, conforme Anexo I deste Edital.\r\n\r\nb) As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático, conforme Anexo III, deste Edital.\r\n\r\nc) O candidato deverá assinalar em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções de resposta.\r\n\r\nd) Na correção do cartão de resposta da Prova Objetiva, será atribuída a nota 0 (zero) à questão:\r\n\r\n1) Com mais de uma opção assinalada;\r\n\r\n2) Sem opção assinalada; ou\r\n\r\n3) Com emenda ou rasura.\r\n\r\ne) Os gabaritos da Prova Objetiva serão publicados pela PMERJ, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil seguinte ao da realização do Exame Intelectual, estando disponível no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br; no link concursos para PMERJ, a partir do terceiro dia útil, após a realização do Exame Intelectual.\r\n\r\nf) A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n6.5. Prova de Redação:\r\n\r\na) A Prova de Redação constará de apresentação de duas diferentes propostas de produção de texto, em que o candidato deverá apresentar um posicionamento e/ou um relato.\r\n\r\nb) A Prova de Redação tem por objetivos avaliar a capacidade de organização de idéias em dada situação de comunicação; uso da escrita padrão da língua; inter-relação de idéias de forma coesa e coerente; produção de relato, análise, síntese dos fatos e de exposição de idéias examinadas. De acordo com Anexo II deste Edital;\r\n\r\nc) Em caso de fuga ao tema, será atribuída nota 0 (zero) à Prova de Redação avaliada;\r\n\r\nd) A Prova de Redação terá caráter eliminatório e valerá 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5,0 (cinco). A redação será submetida à avaliação de 02 (dois) Professores; a nota atribuída como final será a média aritmética de ambas; no caso de discrepância de mais de 2,0 (dois pontos) realizar-se-á uma terceira avaliação, que será considerada a nota definitiva;\r\n\r\ne) Só serão corrigidas até 10. 000 (Dez mil) redações dos candidatos, aprovados na Prova Objetiva, que tenham acertado 50% (cinqüenta por cento) da parte de Português e 50% (cinqüenta por cento) da parte de Matemática, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação, através da média aritmética obtida com a soma dos pontos de ambas as matérias;\r\n\r\nf) Em caso de igualdade de pontos na classificação, será adotado o seguinte critério de desempate:\r\n\r\nI - Maior nota na prova de Português;\r\n\r\ng) Após terem sido observados os critérios de desempate, perdurando empate com o último classificado serão convocados todos os candidatos que obtiverem a mesma média aritmética;\r\n\r\nh) A folha de texto definitivo da Redação não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação do respectivo texto;\r\n\r\ni) A folha de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação da Prova de Redação. O espaço para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não tem legitimidade para a avaliação.\r\n\r\n6.6. Condições de realização das Provas.\r\n\r\n6.6.1. O candidato fará Prova no local especificado no seu Comprovante de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.6.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) e o documento oficial de identificação. \r\n\r\n6.6.3. Serão considerados documentos de identidade: cédula oficial de identidade, carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.\r\n\r\n6.6.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (fotografia e assinatura).\r\n\r\n6.6.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n6.6.6. Nenhum candidato fará as provas fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n6.6.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar ao Exame Intelectual.\r\n\r\n6.6.8. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, sob hipótese alguma.\r\n\r\n6.6.9. Somente decorrida 02 (duas) horas do início das provas, o candidato poderá retirar-se do local de Prova, mesmo que tenha desistido do certame. E levará o caderno de questões somente ao final da prova.\r\n\r\n6.6.10. O tempo de duração das Provas Objetiva e de Redação é de 04(quatro) horas e inclui a marcação do cartão resposta.\r\n\r\n6.6.11. Não será permitida, durante a realização dos Exames, a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n6.6.12. O Candidato não poderá entrar no local de aplicação de prova portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de exclusão do candidato do Concurso.\r\n\r\n6.6.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.6.14. Os cadernos de questões não levados serão incinerados.\r\n\r\n6.6.15. Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão resposta.\r\n\r\n6.6.16. Ao terminar as Provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal do local de prova, a Redação e o cartão resposta (devidamente assinados).\r\n\r\n6.6.17. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após o registro dos seus nomes na Ata das provas, pelos fiscais.\r\n\r\n6.6.18. O candidato que insistir em sair do seu local de prova, descumprindo os dispostos nos itens 6.6.9 e 6.6.17 deste Edital, será encaminhado ao fiscal do local de prova para o devido lançamento em ata, o qual deverá constar duas testemunhas que presenciaram o ocorrido. Em seguida o fiscal do local solicitará a presença do coordenador do setor. \r\n\r\n6.6.19. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n6.6.20. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso, no local de prova.\r\n\r\n6.6.21. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato do local de prova.\r\n\r\n6.7. Exclusão do Concurso.\r\n\r\n6.7.1. Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\n6.7.1.1. Ausentar-se do local de prova, a qualquer tempo, portando o cartão resposta e/ou a Redação.\r\n\r\n6.7.1.2. Ausentar-se do local de exames, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento de fiscal.\r\n\r\n6.7.1.3. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n6.7.1.4. Utilizar-se, no decorrer dos exames, de qualquer fonte de consulta, máquina calculadora ou similar, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;\r\n\r\n6.7.1.5. Recusar-se a entregar o cartão resposta e a redação ao término do tempo destinado para a realização das provas.\r\n\r\n6.7.1.6. Deixar de assinar o cartão de resposta, a lista de presença e o canhoto da redação.\r\n\r\n6.7.1.7. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação da prova do candidato e a sua eliminação do Concurso.\r\n\r\n6.7.1.8. Deixar de se apresentar quando convocado em qualquer fase do Concurso, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a inclusão nos quadros da Polícia Militar;\r\n\r\n6.7.1.9. Quebrar o sigilo das provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n6.7.1.10. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste EDITAL. Será eliminado também o candidato que, em qualquer fase dos exames, portar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n6.7.1.11. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n6.7.1.12. Não tiver a altura mínima exigida para o ingresso na PMERJ, conforme preceitua a Lei Estadual nº. 1.223, de 10 de novembro de 1987 e a Lei Estadual n.º 1032, de 08 de agosto de 1986.\r\n\r\n6.7.1.13. Faltar aos Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico, Social e Documental, salvo se a ausência for proveniente de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovada junto à Chefia do CRSP, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, quando então será marcada nova data para a realização do Exame.\r\n\r\n7 DO RECURSO\r\n\r\n7.1. Prova Objetiva.\r\n\r\n7.1.1. Somente o próprio candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do gabarito oficial, poderá recorrer.\r\n\r\n7.1.2. O requerimento deverá ser redigido, em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dessas documentações. Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no CRSP e na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br; link concursos para PMERJ, e entregá-lo no Protocolo do CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap, das 08h às 16h, até o 7º (sétimo) dia útil posterior ao da divulgação do gabarito em Diário Oficial.\r\n\r\n7.1.3. O recurso da Prova Objetiva deverá vir acompanhado do comprovante original do pagamento, no valor correspondente a R$ 10,00 (Dez reais), por matéria, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na conta n.º 3738-7, Agência 5673, favorecido - PMERJ.\r\n\r\n7.1.4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto neste edital.\r\n\r\n7.1.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por correio, fax ou internet.\r\n\r\n7.1.6. A decisão da Banca Examinadora constitui última instância para recursos e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais em relação à mesma questão.\r\n\r\n7.1.7. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n7.2. Vista do cartão resposta da prova objetiva e redação\r\n\r\n7.2.1. O candidato que desejar poderá requerer vista de seu cartão resposta e da sua redação;\r\n\r\n7.2.2. O candidato terá conhecimento do dia, horário e local e efetuará a vista do cartão de resposta e a vista da redação, no ato de apresentação do seu requerimento.\r\n\r\n7.2.3. O candidato, para requerer revisão da correção de sua redação, deverá interpor recurso fundamentado contra o que se considerar prejudicado.\r\n\r\n7.2.4. O recurso da prova de redação, além da fundamentação, deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento no valor correspondente a R$ 10,00 (Dez Reais), depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na Conta n. º 03738-7, Agência 5673. O candidato deverá se dirigir ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap, das 08:00 às 16:00h, conforme calendário do Anexo IV. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo.\r\n\r\n7.2.5. A taxa de recurso não será devolvida, em qualquer hipótese, ainda que o pedido seja julgado intempestivo.\r\n\r\n8. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n8.1. O Resultado Final e Classificação serão publicados no DOERJ e só serão relacionados os candidatos aprovados.\r\n\r\n8.2. A classificação final do Exame Intelectual será obtida pela média aritmética das Provas de Português, Matemática e Redação. \r\n\r\n8.3. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nQuebra Maior nota na prova de Português;\r\n\r\nMaior nota na prova de Redação.\r\n\r\n8.4. Serão convocados, para as demais etapas do certame, os candidatos aprovados no Exame Intelectual, observado o limite de 02 (duas) vezes o número de vagas, por ordem de classificação. Após terem sido observados os critérios de desempate, perdurando empate com o último classificado serão convocados todos os candidatos que obtiverem a mesma média aritmética.\r\n\r\n9. DO EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\n9.1. No Exame Antropométrico, os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos:\r\n\r\na) Altura mínima de 1,68 m, estando descalço e descoberto, para os candidatos do sexo masculino (Lei Estadual nº. 1.223, de 10/11/87), e altura mínima de 1,60m estando descalço e descoberto, para os candidatos do sexo feminino (Lei Estadual n.º 1032, de 08 de agosto de 1986);\r\n\r\nb) Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:\r\n\r\nIMC = PESO CORPORAL (em Kg)/(ALTURA)² (em metros)\r\n\r\n1- IMC 18 MACÉRRIMO\r\n\r\n2- 18$ 22 - NORMAL MAGRO\r\n\r\n3- 22$ 25 - NORMAL\r\n\r\n4- 25$ 30 - NORMAL/PESADO\r\n\r\n5- 30$ 40 - OBESO\r\n\r\n6- IMC = 40 - OBESO MÓRBIDO\r\n\r\n9.1.1. Os candidatos que se encontrarem nas situações de 30 (trinta) $ 40 (quarenta) (OBESO), IMC $ 18 (dezoito) (MACÉRRIMO) serão julgados reprovados no Exame Antropométrico.\r\n\r\nNa presente tabela somente o NORMAL MAGRO, o NORMAL e o NORMAL PESADO serão aprovados no Exame Antropométrico.\r\n\r\n10. DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n10.1. Objetivo.\r\n\r\nO Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o cargo em vigor na Corporação.\r\n\r\n10.2.Método.\r\n\r\n10.2.1. Mensuração.\r\n\r\n10.2.1.1. Serão realizados exames exploratórios de características predominantes de personalidade, e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n10.2.2. Procedimento.\r\n\r\n10.2.2.1. O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva, mais entrevista psicológica, a qual poderá realizar-se de forma individual e/ou coletiva.\r\n\r\n10.2.2.2. Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para solução de problemas.\r\n\r\nb) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo.\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n10.2.3. Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar lápis preto nº. 2, borracha, caneta preta ou azul.\r\n\r\n10.2.4. Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n10.3. Avaliação dos Resultados.\r\n\r\n10.3.1. Serão reprovados os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\na) Nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção.\r\n\r\nb) Acentuação de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:\r\n\r\n- Agressividade;\r\n\r\n- Angústia;\r\n\r\n- Ansiedade;\r\n\r\n- Apatia;\r\n\r\n- Dificuldade de comunicação;\r\n\r\n- Dificuldade de sociabilização;\r\n\r\n- Dificuldade de trabalhar em equipe e cooperar;\r\n\r\n- Evasibilidade;\r\n\r\n- Extroversão;\r\n\r\n- Fragilidade emocional;\r\n\r\n- Imaturidade emocional;\r\n\r\n- Impulsividade;\r\n\r\n- Inconformidade social;\r\n\r\n- Instabilidade emocional;\r\n\r\n- Temperamento explosivo.\r\n\r\nc) Presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID-10), detectada através dos testes utilizados.\r\n\r\n10.4. Entrevista de Devolução e Recurso\r\n\r\n10.4.1. Será facultado, ao candidato reprovado, o direito à “entrevista de devolução”, que tem por objetivo cientificar ao candidato reprovado os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis após a divulgação do resultado do exame psicológico.\r\n\r\n10.4.2. Ao candidato reprovado é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.\r\n\r\n10.4.3. O candidato reprovado poderá, ainda, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar através de recurso a revisão do material do seu exame. \r\n\r\nQuebra 10.4.4. Tanto a “entrevista de devolução” quanto o “recurso”, não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto ao CRSP, para realização, exclusivamente, a partir da finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.\r\n\r\n11. DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n11.1. No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.\r\n\r\n11.2. Será considerado reprovado o candidato que apresentar:\r\n\r\na) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;\r\n\r\nb) Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;\r\n\r\nc) Qualquer doença cutânea incurável;\r\n\r\nd) Tatuagem nas mãos, braços, antebraços, pescoço, cabeça, face e membros inferiores. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo). \r\n\r\ne) Estado gravídico em qualquer momento do concurso, avaliado em exame laboratorial;\r\n\r\nf) Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (JISE/CRSP).\r\n\r\n11.3. O Exame Médico constará de:\r\n\r\n- Exame Clínico;\r\n\r\n- Exame Ortopédico;\r\n\r\n- Exame Cirúrgico;\r\n\r\n- Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção, Medida da pressão intra-ocular,Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular);\r\n\r\n- Exame Odontológico;\r\n\r\n- Exame Neurológico;\r\n\r\n- Exames Laboratoriais;\r\n\r\n- Exame Radiológico.\r\n\r\n11.4. O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:\r\n\r\na) Exame Clínico:\r\n\r\nDoenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial, arritmias, sopros cardíacos) - a hipertensão arterial é definida como a PA e 140 / 90 mmHg; SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); Hepatite “B” e “C” Pneumopatias (asma, tuberculose, DPOC); doenças infectocontagiosas e parasitárias (hanseníase, erisipela, herpes, leishmaniose, doença de Chagas, dermatofitoses, doenças venéreas), doenças dermatológicas (acne, psoríase), doenças endócrinas, infecções urinárias, doenças auto-imunes hematopatias, aparência física anormal, distúrbio de conduta, distúrbio de emissão e articulação de palavras; Portador do Vírus HIV e Portador de Vírus da Hepatite “B” e “C”.\r\n\r\nb) Exame Ortopédico:\r\n\r\nDesvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano vago, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo seqüelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, seqüelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para seqüelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Seqüelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do exame médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.\r\n\r\nc) Exame Cirúrgico:\r\n\r\nTatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas).\r\n\r\nd) Exame Otorrinolaringológico com Audiometria:\r\n\r\nDoenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz.\r\n\r\ne) Exame Oftalmológico:\r\n\r\nAcuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 4/10. Uma vez corrigida a acuidade visual deve assegurar visão igual a um em um olho e pelo menos 8/10 no outro; estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus; discromatopsia em qualquer de suas variedades, glaucoma.\r\n\r\nf) Exame Odontológico:\r\n\r\nDentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); ausência de qualquer dente da bateria labial inferior (incisivos e caninos), com tolerância de dentes artificiais, desde que satisfaçam à função e a estética; maloclusões e deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.\r\n\r\ng) Exame Neurológico:\r\n\r\nDoenças neurológicas congênitas ou adquiridas, de caráter incurável, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policial-militar, epilepsia, distúrbio da marcha e outros.\r\n\r\nh) Alteração nos seguintes exames Laboratoriais:\r\n\r\nI - SANGUE: uréia, creatinina, glicemia, hemograma, VDRL, TGO, TGP e Anti-HIV;\r\n\r\nII - URINA: EAS - elementos anormais e sedimentos;\r\n\r\nIII - Raios-X de Tórax PA;\r\n\r\nOutros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.\r\n\r\n11.5. Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital para a inclusão de Praças na PMERJ.\r\n\r\n11.6. Todos os Exames médicos serão realizados no CRSP, por junta médica da PMERJ, sem ônus, para os candidatos, e com a coordenação da Diretoria Geral de Saúde (DGS).\r\n\r\n11.7. Os exames laboratoriais e complementares, abaixo, serão realizados nas Unidades de Saúde da Polícia Militar:\r\n\r\n11.7.1. Exames laboratoriais:\r\n\r\na) Hemograma Completo;\r\n\r\nb) Glicemia;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) VDRL;\r\n\r\nf) TGO, TGP;\r\n\r\ng) Anti-HIV;\r\n\r\nh) Grupo sangüíneo e Fator Rh;\r\n\r\ni) EAS;\r\n\r\nj) BHCG (para candidatos do sexo feminino);\r\n\r\n11.7.2. Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção, Medida da pressão intra-ocular, Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular).\r\n\r\n11.7.3. Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia).\r\n\r\n11.7.4. Raios-X de Tórax PA.\r\n\r\n11.8. Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.\r\n\r\n12. DO EXAME FÍSICO\r\n\r\n12.1. O exame físico objetiva selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas desempenhadas no Curso de Formação de Soldados. \r\n\r\n12.2. Constará das seguintes provas:\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS\r\n\r\nI - Tração na barra fixa: 04 (quatro);\r\n\r\nII - Corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros em 12 (doze) minutos;\r\n\r\nIII- Abdominal tipo remador 40 repetições em 01 (um) minuto.\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS\r\n\r\nI - Flexão de braços e antebraços: 20 (vinte) repetições em 01 ( um) minuto;\r\n\r\nII - Corrida de 2000 metros em 12 minutos;\r\n\r\nIII - Abdominal tipo remador - 35 repetições em 01 (um) minuto;\r\n\r\na) Prova de tração na barra:\r\n\r\nb) \r\n\r\ncandidatos: somente do sexo masculino;\r\n\r\ntentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. O candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\ntempo: não há tempo estipulado para execução da prova;\r\n\r\níndice mínimo: 04 (quatro) barras;\r\n\r\nconfiguração do material: barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 03 cm e máximo de 3,5 cm; a distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m. Caso o executante, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo;\r\n\r\nexecução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente). Partindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo se nivele à barra, retornando à posição inicial.\r\n\r\nb) Prova de extensão de braços:\r\n\r\ncandidatos: somente do sexo feminino;\r\n\r\ntentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. A candidata que não obtiver êxito na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerada reprovada;\r\n\r\ntempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\níndice mínimo: 20 (vinte) repetições consecutivas;\r\n\r\nconfiguração do material: realizado em local firme, plano e horizontal;\r\n\r\nexecução do exercício: posição inicial com joelhos apoiados no solo, braços estendidos, palmas das mãos apoiadas no solo, dedos unidos voltados para a frente, cabeça voltada para frente, pés unidos, braços na largura dos ombros, cotovelos juntos ao tronco, flexionar os braços e, sem apoiar o tronco ou as coxas no solo, descer uniformemente, até a distância de 10 cm do solo, retornando à posição inicial.\r\n\r\nc) Prova de abdominais:\r\n\r\ncandidatos: sexos masculino e feminino;\r\n\r\ntentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não obtiverem êxito na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não tenham atingido o índice solicitado, serão considerados reprovados;\r\n\r\ntempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\níndice mínimo:\r\n\r\nmasculino = 40 (quarenta) repetições consecutivas;\r\n\r\nfeminino = 35 (trinta e cinco) repetições consecutivas;\r\n\r\nconfiguração do material: exercício realizado no solo ou sobre tatame e cronômetro;\r\n\r\nexecução do exercício: posição inicial com o executante deitado em decúbito dorsal, pernas e corpo esticados, pés unidos, braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça, com as mãos tocando o solo ou tatame, flexionar as pernas, sentando-se de tal forma que as coxas se aproximem ao máximo do tronco, estando os braços sempre esticados e paralelos, levados à frente, com os cotovelos nivelados à linha média dos joelhos, por fora das pernas; desfazer o movimento, retornando à posição inicial.\r\n\r\nd) Prova de corrida de 12 minutos:\r\n\r\ncandidatos: sexos masculino e feminino;\r\n\r\ntentativa: 01 (uma);\r\n\r\ntempo: 12 minutos;\r\n\r\níndice mínimo:\r\n\r\nmasculino = 2.400 metros;\r\n\r\nfeminino = 2.000 metros;\r\n\r\nconfiguração do material: exercício realizado em pista aferida de 400 m, demarcada em frações de 100 m, apito e cronômetro;\r\n\r\nexecução do exercício: o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 minutos.\r\n\r\n12.5. Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas ou que, por quaisquer restrições no exame médico, não convenha realizar o exame.\r\n\r\n12.6. Somente serão submetidos a exame físico os candidatos aprovados sem restrição no exame de saúde.\r\n\r\n12.7. O candidato que não obtiver êxito em qualquer uma das provas físicas será considerado reprovado no Exame Físico e não poderá realizar as demais provas.\r\n\r\n12.8. Nas provas em que houver a previsão de mais de uma tentativa será concedido ao candidato um intervalo recuperativo de cinco minutos, tempo satisfatório para restituição em 100% (cem por cento) do sistema energético responsável pela execução do exercício. \r\n\r\n13. DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n13.1. Constará de uma Pesquisa Social compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas, Pedidos de Informação e Teste toxicológico.\r\n\r\n13.1.1. Preenchimento de Inventário Pessoal\r\n\r\n13.1.1.1. Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico.\r\n\r\n13.1.1.2. Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:02 (duas) fotos 5X7, Certificado de Conclusão 2º grau (cópia), Cópia da Identidade (IFP ou equivalente), Cópia do CPF e o Certificado de Reservista (cópia), CNH (cópia), Cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex-Bombeiro Militar; Certidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ.\r\n\r\n13.1.1.3. A não apresentação da documentação acima implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n13.1.2. Diligências\r\n\r\n13.1.2.1. Visa a verificar \"in loco\" o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colidem com:\r\n\r\na) os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;\r\n\r\nb) as obrigações e deveres inerentes a um futuro policial-militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 1º de julho de 1981).\r\n\r\n13.1.2.2. E, ainda, no que concerne à ambiência social e doméstica, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:\r\n\r\na) Ambiência Social\r\n\r\nI) Não ter envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos;\r\n\r\nII) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, se o comportamento é ou era bom (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n\r\nIII) Assegurar-se de que os locais que freqüentou ou costuma freqüentar são compatíveis com a condição de futuro policial-militar, tendo em vista as pessoas que os freqüentam e as atividades que ali são realizadas. \r\n\r\nb) Ambiência Doméstica\r\n\r\nNão residir sob o mesmo teto com pessoas envolvidas em ilícitos.\r\n\r\n13.1.3. Entrevista\r\n\r\n13.1.3.1. Tem por finalidade comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar outras informações julgadas necessárias e dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.\r\n\r\n13.1.4. Pedidos de Informação\r\n\r\n13.1.4.1. Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:\r\n\r\na) Institutos de Identificação (Félix Pacheco e outros);\r\n\r\nb) Escolas Públicas/Particulares;\r\n\r\nc) Firmas Públicas/Particulares;\r\n\r\nd) Organizações Policiais Militares;\r\n\r\ne) Outros órgãos julgados necessários.\r\n\r\n13.1.4.2. Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos anteriores na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo se houver cessado o motivo daquela eliminação, bem como aqueles que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito, a disciplina e a ética social com qualquer dos examinadores, concorrentes ou pessoas que porventura estejam nos locais de exame.\r\n\r\n13.1.5. TESTE TOXICOLÓGICO\r\n\r\n13.1.5.1 O teste toxicológico de larga janela de detecção visa à detecção de substâncias entorpecentes ilícitas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza (maconha e metabólicos derivados do Delta 09 THC, cocaína, metabólicos e erivados do Merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos, “ecstasy” - MDMA e MDA, anfetamina, metanfetamina e PCP) e serão realizados a partir de amostras de matérias biológicos (cabelo, pêlos, unha ou queratina) doado pelo candidato sob supervisão do CRSP/PMERJ, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova definidos pelo laboratório. \r\n\r\n13.1.5.2 O teste toxicológico será realizado por laboratório(s) especializado(s) neste tipo específico de exame cuja coleta do material biológico descrito no item 13.1.5.1 será procedida pelo(s) laboratório(s) dentre os relacionados, nas dependências do CRSP/PMERJ, sob a supervisão da comissão do concurso.\r\n\r\n13.1.5.3 Na data da realização da coleta de material biológico o candidato deverá assinar o termo de ciência de realização do Teste Toxicológico, bem como a declaração para a realização do referido teste através de amostra de um dos materiais biológicos descritos no item 13.1.5.1., pelo laboratório escolhido pelo candidato. \r\n\r\n13.1.5.4 Ao assinar o presente termo, o candidato estará autorizando o laboratório a fornecer cópia do laudo (positivo ou negativo) para a comissão do concurso (CRSP/PMERJ). \r\n\r\n13.1.5.5 Os laboratórios especializados na realização de Testes Toxicológicos assinarão Termo de Compromisso se comprometendo a fornecer a cópia do laudo (positivo ou negativo) para o CRSP/PMERJ.\r\n\r\n13.1.5.6 Os testes toxicológicos são de caráter confidencial e as respectivas cópias dos laudos (positivos ou negativos) permanecerão acautelados sob a responsabilidade do CRSP/PMERJ. \r\n\r\n13.1.5.7 O candidato que não realizar o teste e/ou o laboratório não apresentar o laudo (positivo ou negativo), automaticamente será reprovado do certame. \r\n\r\n13.1.5.8 A comissão do concurso só aceitará laudos de testes toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias). Os testes toxicológicos realizados através da coleta de urina não serão aceitos pela comissão do concurso, tendo em vista não serem considerados como de larga janela de detecção. O candidato deverá indicar no termo de ciência o laboratório que irá realizar o teste toxicológico. \r\n\r\n13.1.5.9 O candidato submetido ao teste toxicológico que testar positivamente poderá realizar um novo exame, contudo só poderá utilizar o mesmo material coletado na primeira vez, para confirmar o laudo elaborado no primeiro teste. Tal procedimento terá o nome de “re-teste”. No dia, duas amostras serão coletadas para efeito de contraprova. Em nenhuma hipótese será permitida a coleta de material biológico em data diversa daquela coletada pela primeira vez. \r\n\r\n13.1.6. A custódia do material biológico ficará exclusivamente a cargo do laboratório que realizará o exame.\r\n\r\n13.1.6.1 O pagamento do teste toxicológico de larga janela de detecção (mínima de 90 dias) será feito diretamente pelo candidato junto ao(s) laboratório(s) especializado(s) e relacionado(s) pela PMERJ. De acordo com o previsto no Edital do concurso, as expensas correrão por conta do candidato. A forma de pagamento, valor e parcelamento do teste toxicológico será tratado diretamente entre o candidato e o laboratório, sem qualquer relação contratual com a PMERJ. Em hipótese alguma o recolhimento do valor referente ao teste toxicológico será pago diretamente ou em contas vinculadas ao CRSP/PMERJ. Nenhum policial militar está autorizado a receber qualquer valor referente ao teste toxicológico. \r\n\r\n13.1.6.2. O resultado do Teste Toxicológico será divulgado quando do resultado do exame social e documental na sede do CRSP.\r\n\r\n13.1.7. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado reprovado no Exame Social e Documental.\r\n\r\n13.1.8. O resultado negativo no teste toxicológico, por si só não implicará na aprovação do candidato no Exame Social e Documental. Tal resultado dependerá também da coleta de dados realizada através de procedimentos conforme o subitem 13.1. do presente Edital. \r\n\r\n13.1.9. O candidato que: se recusar; chegar atrasado; ou não comparecer para realizar o referido teste, na data, local e horário estabelecidos será eliminado do concurso, salvo se a ausência for proveniente de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada junto a Chefia do CRSP no prazo máximo de 48 horas, quando então será marcada nova data para realização do exame.\r\n\r\n13.1.10. O resultado do Exame Toxicológico para a detecção do uso de drogas ilícitas é sigiloso, restrito exclusivamente ao CRSP/PMERJ, e obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidade, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\n13.1.11. O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação, devendo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do resultado da pesquisa social, apresentar a seguinte documentação: 01 (um) retrato 3X4, cópia da carteira de identidade (IFP ou equivalente), cópia do CPF, Certificado de Reservista/CDI (original), Certidão de Nascimento/Casamento (cópia), Título Eleitoral (cópia), último comprovante de votação (cópia), PIS/PASEP (cópia) e Certificado de Conclusão do 2º Grau (cópia), CNH (cópia).\r\n\r\n13.1.12. A não apresentação da documentação acima, no prazo estipulado, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n14. DA MATRÍCULA\r\n\r\n14.1. Será matriculado no Curso de Formação de Soldado PM o candidato que, uma vez classificado nos termos do item 08, for aprovado em todas as etapas, dentro do número de vagas.\r\n\r\n14.2. No caso de falta do candidato na apresentação para inclusão, sem a devida justificativa, será considerado desistente.\r\n\r\n15. DO PRAZO DE VALIDADE\r\n\r\n15.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por mais 02 (dois) anos, a critério da PMERJ.\r\n\r\n16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário: normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso. \r\n\r\n16.2. A inscrição vale para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes neste EDITAL, Estatuto dos Policiais Militares, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso.\r\n\r\n16.3. O Comprovante de Confirmação de Inscrição e o documento de Identidade habilitarão o candidato para o acesso aos locais de exame e sua realização.\r\n\r\n16.4. O calendário dos Exames do processo seletivo será elaborado e divulgado pelo CRSP, para todos os candidatos.\r\n\r\n16.5. Não haverá aplicação dos Exames fora dos dias, horários e locais fixados.\r\n\r\n16.5. Se houver interesse, o candidato reprovado em qualquer Exame, poderá tomar conhecimento das razões de sua reprovação através de requerimento endereçado ao Chefe do CRSP, dando entrada do mesmo junto ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle nº. 2906, Sulacap, Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.6. Os Exames Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental terão validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação dos respectivos resultados.\r\n\r\n16.7. Os prazos de recursos para os Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental serão de, no máximo, 48h (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data da divulgação de cada resultado.\r\n\r\n16.8. À exceção do Exame Intelectual, o candidato militar apresentar-se-á fardado para a realização de todos os Exames.\r\n\r\n16.9. O candidato será responsável pela atualização junto ao CRSP de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade. O não cumprimento deste item implicará na sua eliminação.\r\n\r\n16.10. Este Edital estará à disposição na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br no link concursos para pmerj.\r\n\r\n16.11. Poderá haver rastreamento eletrônico, na etapa do Exame Intelectual.\r\n\r\n16.12. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CRSP poderá proceder como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos na etapa do Exame Intelectual.\r\n\r\n16.13. O CRSP não se obriga a realizar as Provas no bairro onde o candidato se inscrever ou residir.\r\n\r\n16.14. Conforme o prescrito no item 2.1. o presente concurso visa o preenchimento de vagas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os estudos feitos pelo Órgão de Pessoal desta Instituição. \r\n\r\n16.15. Os casos omissos ou situações não previstas serão resolvidos pelo CRSP e solucionados por decisão do Comandante Geral da PMERJ.\r\n\r\n16.16. Este Edital revoga todas as disposições em contrário, anteriormente estabelecidas e publicadas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nN º de questões\r\n\r\nPontos por questão\r\n\r\nTotal em Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20\r\n\r\n0,5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20\r\n\r\n0,5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO\r\n\r\nTipo de texto (dissertativo-argumentativo)\r\n\r\n2,0\r\n\r\nObediência total ao tipo de texto (exposição de ideias e argumentos).\r\n\r\nIntegração perfeita das três partes (introdução, desenvolvimento e conclusão).\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEstrutura do texto e/ou integração das três partes com insignificantes inadequações.\r\n\r\n1,0\r\n\r\nEstrutura do texto e/ou integração das três partes com medianas inadequações.\r\n\r\n.Ausência de introdução ou conclusão.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEstrutura de texto e/ou integração das três partes com graves inadequações.\r\n\r\nAusência de duas partes.\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesobediência à tipologia textual proposta.\r\n\r\nTema / Argumentação\r\n\r\n2,0\r\n\r\nTema plenamente abordado.\r\n\r\nDefesa perfeita dos pontos de vista.\r\n\r\nOriginalidade e criatividade.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nTema satisfatoriamente abordado.\r\n\r\nDefesa convincente dos pontos de vista.\r\n\r\n1,0\r\n\r\nTema razoavelmente abordado.\r\n\r\n.Defesa dos pontos de vista um pouco comprometida por redundância, repetição de idéias, cópia parcial do texto motivador, etc.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTema apenas mencionado.\r\n\r\nAbordagem tangencial.\r\n\r\nDefesa vaga e inconsistente.\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFuga total\r\n\r\nAusência de argumentos em relação ao tema proposto.\r\n\r\nCoesão / Coerência\r\n\r\n2,0\r\n\r\nConectividade formal irreparável, adequada estrutura interna das orações e dos períodos.\r\n\r\nPerfeita articulação entre os parágrafos.\r\n\r\nRelação lógica entre as idéias.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nConectividade formal e relação entre as idéias um pouco prejudicadas por falhas simples de articulação.\r\n\r\n1,0\r\n\r\nConectividade formal e relação entre as idéias significativamente prejudicadas por falhas de articulação.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nConectividade formal e relação entre as idéias gravemente prejudicadas por falhas de articulação.\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesarticulação completa.\r\n\r\nCompreensão nula.\r\n\r\nVocabulário\r\n\r\n2,0\r\n\r\nPrecisão, riqueza e fluência lexicais.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAdequação vocabular.\r\n\r\n1,0\r\n\r\nVocabulário simples.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nVocabulário pobre (repetição de palavras, gírias e marcas de oralidade).\r\n\r\n0,0\r\n\r\nVocabulário inadequado à norma culta da língua (palavras de baixo calão, termos grosseiros e agressivos).\r\n\r\nObs1: Aspectos gramaticais(2,0): Será retirado 0,1 (um décimo) para cada desvio gramatical, repetido ou não, relativo à (ao) concordância (nominal e verbal), regência (nominal e verbal), crase, ortografia, acentuação gráfica, pontuação, flexão verbal e emprego e colocação de pronomes.\r\n\r\nObs2: será atribuída nota zero à redação que apresentar qualquer um dos quesitos relacionados:\r\n\r\n- Cópia integral do texto motivador;\r\n\r\n- Desobediência à tipologia textual proposta;\r\n\r\n- Fuga ao tema proposto;\r\n\r\n- Ausência de argumentos em relação ao tema proposto;\r\n\r\n- Desarticulação completa e compreensão nula em relação às idéias do texto;\r\n\r\nQuebra - Inadequação vocabular quanto à norma culta da língua: \r\n\r\npalavras de calão, termos grosseiros e agressivos;\r\n\r\n- Números de linhas igual ou inferior a 10 (dez).\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nCompreensão de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Coerência e coesão textual. Valor semântico e emprego dos conectivos. Elementos da Comunicação. Funções da linguagem. Estudo do vocabulário; uso próprio e figurado da linguagem. A estrutura da frase; ordem direta e indireta do discurso frasal. O sistema ortográfico do português. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Emprego dos sinais de pontuação; a pontuação expressiva. Aspectos da prosódia e da ortoepia padrão no Brasil. Estrutura e formação das palavras. Emprego das classes gramaticais. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Funções sintáticas. Classes de palavras. Flexão das palavras. Flexão nominal de gênero e de número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical: posição do pronome átono. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nABREU, António Suarez. Curso de redação. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1. ed. São Paulo: Editora Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática 15.ed.São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNúmeros - Inteiros (operações, propriedades). Irracionais. Racionais (operações, propriedades, notações científicas, ordem de grandeza, porcentagem). Reais (operações, propriedades, reta real). Radicais (operações, propriedades, racionalização). Cálculo Algébrico - Monômios e polinômios (operações algébricas). Produtos notáveis. Fatoração. Frações algébricas. Equações fracionárias. Equações equivalentes. Equações do 1º e 2º graus em IR. Inequações do 1º grau em IR. Sistemas de equações do 1º e 2º graus (interpretação gráfica). Relações e Funções - Produto cartesiano. Plano cartesiano. Leitura e análise de gráficos de relações em IR. Domínio e imagem. Funções de 1º grau ou função linear. Funções de 2º grau ou funções quadráticas (exponencial, logarítmica e modular; raízes; variação de sinal e representação gráfica). Geometria - Ponto, reta e plano. Semi-retas, segmento de reta. Ângulos, paralelismo e perpendicularidade. Congruência de triângulos. Correspondência entre ângulos e arco de circunferência. Semelhança de triângulos. Razões trigonométricas. Relações métricas no triângulo e nos polígonos regulares inscritos. Comprimento da circunferência. Áreas das principais figuras planas. Volume do cubo e do paralelepípedo. Polígono (definições, elementos, polígonos regulares e equiláteros). Trigonometria - Trigonometria na circunferência. Seno, co-seno e tangente dos arcos notáveis (30º, 45º, 60º), relação fundamental. Relações trigonométricas. Progressões - Aritmética (termo geral, soma de termos PA finita). Geométrica (termo geral, soma de termos PGA finita, soma de termos PG infinita). Análise Combinatória - Permutação simples, fatorial. Arranjos simples. Combinações simples. Probabilidade. Números complexos - Forma algébrica, representação geométrica. Conjugado. Divisão. Módulo. Forma trigonométrica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nIEZZI, Gelson e outros. Matemática: Ciência e Aplicações. Vol. 1, 2 e 3. Editora Atual: São Paulo, \r\n\r\n2001.\r\n\r\nJAKUBOVIC, José e outros. Matemática na Medida Certa. 5a a 8a Série. Editora Scipione: São Paulo, 2001.\r\n\r\nPAIVA, Manoel. Matemática. Vol. 1, 2 e 3. Editora Moderna: São Paulo, 1995.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCRONOGRAMA CFSD I/2009 - PREVISÃO 3800 VAGAS PARA CANDIDATOS MASCULINOS E 200 VAGAS PARA CANDIDATOS DO SEXO FEMININOS\r\n\r\nPublicação do Edital em Diário Oficial e em Bol PM\r\n\r\nAté 06 de março\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n09 a 29 de março\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 25 de maio\r\n\r\nPrazo para correção do Cartão de Inscrição no CRSP e para Impressão de quem não conseguiu fazê-lo\r\n\r\nAté 03 de junho às 16:00h\r\n\r\nRealização da prova objetiva\r\n\r\n14 de junho\r\n\r\nPublicação do gabarito no Diário Oficial\r\n\r\n16 de junho\r\n\r\nDivulgação do gabarito\r\n\r\n17 de junho\r\n\r\nRecebimento dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n22 a 29 de junho\r\n\r\nAvaliação dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n30 de junho a 10 de julho\r\n\r\nCorreção da Prova de Redação\r\n\r\nAté 24 de julho\r\n\r\nPublicação dos Resultados da Prova Objetiva e de Redação em Diário Oficial\r\n\r\n27 de julho\r\n\r\nPedido e Vista do Cartão Resposta e da Redação\r\n\r\n05 a 12 de agosto\r\n\r\nRecebimento dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\n10 a 14 de agosto\r\n\r\nAvaliação dos Recursos da Redação\r\n\r\n14 a 20 de agosto\r\n\r\nDivulgação no site do resultado da Avaliação dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\n25 de agosto\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados na Prova Objetiva e de Redação\r\n\r\nAté 28 de agosto\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nQUADRO DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADES\r\n\r\nUop\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n125\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n150\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n75\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n50\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n150\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n150\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n150\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n100\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n50\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n50\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n75\r\n\r\n29ºBPM\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n50\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n50\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n150\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n75\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n75\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n100\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n50\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n50\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n50\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nBPFMA\r\n\r\n50\r\n\r\nBPRv\r\n\r\n200\r\n\r\nBPTur \r\n\r\nVAGAS FEMININAS/CAPITAL\r\n\r\n200\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1600\r\n\r\nId: 734309"
                        ],
                        "733772": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009 PMERJ Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000043/2508-2009. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Coleta de Lixo Hospitalar e Orgânico em Diversas Unidades da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRealização: 18/03/2009, às 10 horas.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 302.616,00.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 D.O. Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2253, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14h30min às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 733772"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "733759": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/902.032/2008 (Ação Ordinária nº 2005.001.133778-1 - 1º VFP), resolve convocar o candidato abaixo, para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Sala 546, às 15 h., no dia 16 de março de 2009, munido de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n1 FOTO 3x4\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n(*) MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n(*) “Sub judice”\r\n\r\nId: 733759"
                        ],
                        "733740": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que, o PREGÃO Nº 002/2009, publicado no D.O. de 02 de março de 2009, fls. nº 19, fica ADIADO sine die, a licitação supramencionada que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA TÉCNICO ESPECIALIZADO POR UM PERÍODO DE 12 (doze) meses.\r\n\r\nTão logo seja marcada nova data para o citado Pregão Eletrônico, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: WWW.licitacoes-e.com.br e WWW.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 733740"
                        ],
                        "733741": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/972.043/2007 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço .\r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 19/03/2009.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 19/03/2009, às 9 horas. \r\n\r\nData do Pregão: 19/03/2009, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (fronha, lençol, toalha e casaco). Valor estimado: R$ 147.365,00 (cento e quarenta e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni s/nº 5º andar sala 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-250, Tel. (21) 2213-2966(fac-símile)/2203-0828. \r\n\r\nId: 733741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "733153": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 416/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Grandesc Materiais Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 18/12/2008 até 15/06/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.808.900,00 (hum milhão, oitocentos e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05904/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10882/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2008.\r\n\r\nId: 733153"
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                        "733533": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato n° 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de vigilância.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.865.160,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00125.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, combinado com o art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2009.\r\n\r\nId: 733533"
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                        "733534": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 379/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Croll Empreendimentos Comercias e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 1,58% (um inteiro e cinqüenta e oito centésimos de por cento) do valor do contrato com a inclusão das UPAS Realengo e Sarapuí.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.370,82 (vinte e quatro mil trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e Lei Estadual 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 379/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Croll Empreendimentos Comercias e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.727.918,88 (hum milhão, setecentos e vinte e sete mil novecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e Lei Estadual 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 333/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rien Serviços Médicos Nefrológicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento do efetivo do IEISS para o IASERJ CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/446/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e Lei Estadual 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nId: 733534"
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                        "733753": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 41.538, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2008, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2008 e o contido no processo nº E-08/650772/2008, deverão comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Térreo - Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Comprovante de residência atualizado e original dos seguintes documentos: Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição (não será aceito justificativa de voto), PIS/PASEP, Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino), Comprovante de naturalização, quanto for o caso, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior, na área a que se candidatou, Certificado de Curso Específico, reconhecido pelo MEC, Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização na especialidade escolhida no ato da inscrição (para a função de Médico), Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade/2008.\r\n\r\nMÉDICO-OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n71\r\n\r\n5254590\r\n\r\nCRISTIANNE DE MELO ALBUQUERQUE PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n72\r\n\r\n5100732\r\n\r\nANA YARA CHAIN\r\n\r\n29\r\n\r\n73\r\n\r\n5206820\r\n\r\nCECÍLIA TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n74\r\n\r\n5440385\r\n\r\nGERMANA DIAS COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\n6151097\r\n\r\nWILLIAM GEORGE FERREIRA CABOCLO\r\n\r\n28\r\n\r\n76\r\n\r\n5776661\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO VILELA\r\n\r\n28\r\n\r\n77\r\n\r\n5832627\r\n\r\nNATÁLIA HELENA AIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\n5435638\r\n\r\nGABRIELLE QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n79\r\n\r\n5690596\r\n\r\nMARCELLA MALAFAIA NESTI\r\n\r\n28\r\n\r\n80\r\n\r\n5396396\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n81\r\n\r\n6016108\r\n\r\nSIDNEI SOARES LAGÔAS\r\n\r\n28\r\n\r\n82\r\n\r\n5465084\r\n\r\nGUILHERME BOQUIMPANI DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n5945276\r\n\r\nROBERTA PINTER LACERDA\r\n\r\n27\r\n\r\n84\r\n\r\n5866509\r\n\r\nPATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS\r\n\r\n27\r\n\r\n85\r\n\r\n5070028\r\n\r\nANA CAROLINA MELO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\n5107295\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARDILHA ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n5341036\r\n\r\nELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE\r\n\r\n27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO- OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n88\r\n\r\n5183054\r\n\r\nCARLA MOREIRA COOPER\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n5058053\r\n\r\nALOISIO EPIPHANIO NETTO\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\n5867411\r\n\r\nPATRICIA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\n6065557\r\n\r\nTATIANA GOMES HENRIQUES BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n92\r\n\r\n5121917\r\n\r\nANDREIA MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n93\r\n\r\n5093624\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n94\r\n\r\n5602117\r\n\r\nLEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n95\r\n\r\n5869663\r\n\r\nPAULA BRANDÃO ÁVILA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n96\r\n\r\n5251552\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n97\r\n\r\n5777318\r\n\r\nMARINA PERES MONTEIRO DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\n5450070\r\n\r\nGISELE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n99\r\n\r\n5945070\r\n\r\nROBERTA OSTA MOUSINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n100\r\n\r\n6150639\r\n\r\nWILKON FABIO LEANDRO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n101\r\n\r\n5232600\r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA SOUZA LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n102\r\n\r\n6142564\r\n\r\nWAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n103\r\n\r\n5501600\r\n\r\nIZABELTA FONSECA DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n104\r\n\r\n5627321\r\n\r\nLILIANE MICELI\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO- OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n105\r\n\r\n5516079\r\n\r\nJANICE MOTA GONÇALVES PROENÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n106\r\n\r\n5792411\r\n\r\nMAURICIO GUILHERME SILVA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n107\r\n\r\n5958416\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n108\r\n\r\n5345121\r\n\r\nELIEZER ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n109\r\n\r\n5947571\r\n\r\nROBERTO PICHNISKI ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n110\r\n\r\n5495106\r\n\r\nISMAEL MONTANO PARDO\r\n\r\n25\r\n\r\n111\r\n\r\n5257621\r\n\r\nCRISTINA MACIOKAS MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n112\r\n\r\n5006995\r\n\r\nADRIANA CÂMARA COLOMBO\r\n\r\n25\r\n\r\n113\r\n\r\n5268620\r\n\r\nDANIELA FONSECA RODRIGUES POUBEL\r\n\r\n25\r\n\r\n114\r\n\r\n5969670\r\n\r\nROSANGELA DOEDERLEIN PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n115\r\n\r\n5412900\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CARDEAL\r\n\r\n25\r\n\r\n116\r\n\r\n5540537\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n25\r\n\r\n117\r\n\r\n5065562\r\n\r\nAMILCAR MARTINS BETTINI\r\n\r\n25\r\n\r\n118\r\n\r\n5507406\r\n\r\nJAIRO LIMA CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n119\r\n\r\n5489891\r\n\r\nISABEL CECILIA SAIDE\r\n\r\n25\r\n\r\n120\r\n\r\n6001609\r\n\r\nSANDRO CAFFARO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16\r\n\r\nMÉDICO-OFTALMOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5765766\r\n\r\nMARIANA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n5269520\r\n\r\nDANIELA REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n6099634\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RIGUETTE COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n5599428\r\n\r\nLAURA GOMES NUNES DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n6044141\r\n\r\nSTELA MARA ESTÊVÃO RODRIGUES ROQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5132897\r\n\r\nANIBAL LUIS GOMES DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5025990\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n6054316\r\n\r\nTAILA RENATA RAMOS SIMÕES\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n5132940\r\n\r\nANIELLE FLAVIA RIBEIRO REGO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5051848\r\n\r\nALINE MARIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n5695510\r\n\r\nMARCELO JARCZUN KAC\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\nMÉDICO-ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5696884\r\n\r\nMARCELO RICARDO REIS PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n6068133\r\n\r\nTATIANA SWERTS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n5694607\r\n\r\nMARCELO DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n5674189\r\n\r\nLUIZ FREDERICO TRABONE CESAR\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n5956596\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n5696410\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA KOKIS\r\n\r\n33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n06\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÉDICO- ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n7\r\n\r\n5109036\r\n\r\nANDRÉ PERIN SHECAIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n5399427\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n5308653\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n5894645\r\n\r\nRAFAEL BOGADO BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n5155198\r\n\r\nBERNARDO JOSE MOREIRA CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n5601563\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n5695004\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n5209936\r\n\r\nCELSO RICARDO CORRÊA DE MELLO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5324063\r\n\r\nEDUARDO GUIDA GALLO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5165910\r\n\r\nBRUNO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5693690\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ DINIS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5613462\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5137494\r\n\r\nANTONIO ALVES ROSA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5946931\r\n\r\nROBERTO DOS PASSOS FILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5853310\r\n\r\nPABLO LIMA DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n5894736\r\n\r\nRAFAEL BRASIEL RINALDI\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5481508\r\n\r\nIGOR VAZ DE CAMPOS BOTELHO\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO- ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n24\r\n\r\n6127071\r\n\r\nVICTOR LUIZ BAITELLI LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n5538154\r\n\r\nJORGE ALBINO RAMOS FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n5894487\r\n\r\nRAFAEL BAPTISTA FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n5875092\r\n\r\nPAULO CÉSAR WEISS CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n5875468\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n5138887\r\n\r\nANTONIO DE PADUA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n5934898\r\n\r\nRICARDO REINIGER OLIVERO\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n5879218\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n5324919\r\n\r\nEDUARDO SALAMONDE\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n5605003\r\n\r\nLEANDRO XAVIER FIGUEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n5169586\r\n\r\nCAMILA BEDESCHI REGO DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n5137536\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n5401094\r\n\r\nFELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n5314501\r\n\r\nEDGAR AUGUSTO LISBOA MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n5546187\r\n\r\nJOSE FRENANDES DO REGO FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n5245886\r\n\r\nCRISTIANE BARDAOUIL BORTOLETTO\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n5388685\r\n\r\nFABIANO DE MELO RANGEL GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nMÉDICO- ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n41\r\n\r\n5372550\r\n\r\nERIKA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n5236411\r\n\r\nCLAUDIO PENA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n5894920\r\n\r\nRAFAEL CESAR DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n5696422\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n5695168\r\n\r\nMARCELO GOMES GERK\r\n\r\n25\r\n\r\n46\r\n\r\n5672235\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n47\r\n\r\n5466222\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n48\r\n\r\n5536649\r\n\r\nJOIRA BARRETO MARINHO MONTE\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\n5481363\r\n\r\nIGOR RACHID GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n5166998\r\n\r\nBRUNO LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\nMÉDICO-OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5210586\r\n\r\nCÉSAR LEANDRO TERRA BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n5188880\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DILEN DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n5613061\r\n\r\nLEONARDO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n5738210\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n6060237\r\n\r\nTANIA MARIA SOBRAL E SOBRAL VAITSMAN\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n5880907\r\n\r\nPIERO PASTORE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n6089598\r\n\r\nTOMÉ LIMA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n07\r\n\r\nMÉDICO-OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n8\r\n\r\n6033430\r\n\r\nSIMONE VEIGA CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n5020943\r\n\r\nALAN CHAVES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n5084775\r\n\r\nANA LUIZA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n5403674\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA BHERING\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n5902680\r\n\r\nRAPHAEL JOAQUIM TELES CYRILLO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n5673628\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5191828\r\n\r\nCARLOS RAMON ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n07\r\n\r\nMÉDICO-PEDIATRIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5616724\r\n\r\nLETICIA MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n5958428\r\n\r\nRONALDO KNEIP BUISSA\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n5060266\r\n\r\nAMANDA APARECIDA CARDOSO FELIX\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n5268898\r\n\r\nDANIELA LAGO KREUZIG\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n5155990\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SANT ANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5814819\r\n\r\nMÔNICA BARRETO SEROUR\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5696525\r\n\r\nMARCELO PACHECO VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n5267286\r\n\r\nDANIELA BATISTA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n08\r\n\r\nMÉDICO- PEDIATRIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n09/03/09\r\n\r\n16:30h\r\n\r\n9\r\n\r\n6051753\r\n\r\nSUZANA HELEN DE CARVALHO MULATINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5986497\r\n\r\nROZANA GASPARELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n5688693\r\n\r\nMARCELA OTERO ASCOLI\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5133403\r\n\r\nANNA BEATRIZ WILLEMES BATALHA\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n5766850\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n5199347\r\n\r\nCAROLINE DE LIZIER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n5118440\r\n\r\nANDRÉIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6089320\r\n\r\nTICIANA THARCILLA TOSCANO FUNDÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6106316\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5608340\r\n\r\nLEILA VIVEIROS DE TOLEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5924698\r\n\r\nRENATA HEIZER ROLA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5244791\r\n\r\nCRISTIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5769851\r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6041309\r\n\r\nSONIA PAREDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5409561\r\n\r\nFERNANDA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5557227\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA DE NORONHA\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n5654488\r\n\r\nLUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nId: 733753"
                        ],
                        "733801": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2009 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMÉDICO-CIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/03/09\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5879383\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n5155162\r\n\r\nBERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n5762479\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SANTOS MORARD\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n5853333\r\n\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n5954526\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n5466672\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n5633849\r\n\r\nLORENA DUARTE FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n5584565\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA ABRUNHOSA FROUFE\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n5613346\r\n\r\nLEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6044669\r\n\r\nSTEPHANO JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMÉDICO-CIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/03/09\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n1\r\n\r\n5879383\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n5155162\r\n\r\nBERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n5762479\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SANTOS MORARD\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n5853333\r\n\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\nId: 733801"
                        ],
                        "733149": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2009 \r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMÉDICO-INFECTOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/03/09\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n18\r\n\r\n5948022\r\n\r\nROBISNEY FERREIRA AVELAR\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5647538\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5291940\r\n\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n5114044\r\n\r\nANDRÉA GINA VARON\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n5828041\r\n\r\nNADIA STELLA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5826780\r\n\r\nMYRIAM LÚCIA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n5930029\r\n\r\nRENATA WANDERLEY BERANGER\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n5132307\r\n\r\nANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n5837029\r\n\r\nNAUREA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n5466003\r\n\r\nGUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMÉDICO-INFECTOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n06/03/09\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n18\r\n\r\n5948022\r\n\r\nROBISNEY FERREIRA AVELAR\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5647538\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5291940\r\n\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n5114044\r\n\r\nANDRÉA GINA VARON\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n5828041\r\n\r\nNADIA STELLA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5826780\r\n\r\nMYRIAM LÚCIA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n5930029\r\n\r\nRENATA WANDERLEY BERANGER\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n07\r\n\r\nId: 733149"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "734360": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\n*DESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DULCE MARTA DIAS, matrícula 6.257.131-0, para substituir o Ouvidor Geral da Defensoria Pública, nas faltas, licenças e impedimentos do titular. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.03.2009.\r\n\r\nId: 734360"
                    ],
                    "733678": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.251/2009 - Gilberto Bastos de Araujo \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.399/2009 - Fernanda Ramalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.217/2009 - Virginia de Sá Natividade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.410/2009 - Ruth Steffens\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.090/2009 - Raulina Pereira Mesquita \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.231/2009 - André de Souza Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.214/2009 - Paulo Fernandes Antunes de Azevedo\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 03/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.219/2009 - Jorge Jerônimo Reinoso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.226/2009 - Paulo Afonso da Conceição Carola\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 733678"
                    ],
                    "733827": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/1997 - Rosana Hasson. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 13/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves \r\n\r\nProc. nº E-20/10.729/1996 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento \r\n\r\nProc. nº E-20/10.333/1995 - Maria Alice Monteiro \r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/2000 - Andréa Sena da Silveira \r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rêgo Teixeira Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.017/1988 - Lúcia Kayat Avvad\r\n\r\nProc. nº E-20/10.105/2000 - Ana Lúcia Lage Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1990 - Maria Ignez Lanzellotti B. Kato\r\n\r\nProc. nº E-20/10.837/1995 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/10.193/1995 - Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/1988 - Gilvan Alves Teixeira Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.094/1988 - Rosane Maria Reis Lavigne \r\n\r\nProc. nº E-20/10.802/1995 - Geraldo Cavalcante de A. Junior \r\n\r\nProc. nº E-20/10.219/1999 - Cristiano Motta Pereira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.155/2000 - Márcia Cristina do Amaral Gomes \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 18/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.832/1995 - Luciana Procópio Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/11.067/2002 - Fábio de Souza Schwartz\r\n\r\nProc. nº E-20/00.837/1987 - José Henrique Vieira dos Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.861/1990 - Regina Maria da F. Passos Bittencourt\r\n\r\nProc. nº E-20/10.804/1995 - Acidália Isabel de Souza Tymchak\r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/1995 - Denize Signorelli Teixeira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/2000 - Taysa Glória Rigueti de M. Estevão \r\n\r\nProc. nº E-20/10.553/2003 - Thaís de Moura Souza e Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/11.077/2002 - Gabriela Menezes Gulla \r\n\r\nProc. nº E-20/10.113/1998 - Lara Câmara Graça \r\n\r\nProc. nº E-20/10.670/1995 - José Raimundo Batista Moreira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.803/1995 - Paulo Roberto Moreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 - Marcelo Machado da Fonseca \r\n\r\nProc. nº E-20/10.593/1989 - Maria do Carmo Gonçalves \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 19/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.594/2003 - Daniele Fernandes Ribas Giovannini\r\n\r\nProc. nº E-20/11.531/2006 - Tânia Maria Jardim Serra de Souza \r\n\r\nProc. nº E-20/10.302/1996 - Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.427/2004 - Ana Rosenblatt\r\n\r\nProc. nº E-20/10.076/1998 - Marcelo Leão Alves \r\n\r\nProc. nº E-20/10.781/1995 - Jorge da Silva Neto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/1995 - Marcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 27/02/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.370/2003 - João Gabriel H. Moacyr Gomes. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nId: 733827"
                    ],
                    "733832": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 03/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.448/2009-Fabio Gonçalves vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.440/2009-Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.443/2009-Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.445/2009-Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.472/2009-Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.474/2009-Ana Beatriz Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.447/2009-Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.311/2009-Adilson Kloh Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.501/2009-Larissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.344/2009-Leonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.256/2009-Viviane Maria de Barros Pinto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.513/2009-Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.269/2009-Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.446/2009-Darlington Brant do Couto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.281/2009-Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.270/2009-João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.457/2009-Leila Chididi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.166/2009-Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.449/2009-Mirela Assad Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.507/2009-Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.509/2009-Cinthia Andrade Robert Lemos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.512/2009-José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 733832"
                    ],
                    "733111": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2005.\r\n\r\nPARTES: DPGE E JÚLIO CÉSAR MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o aluguel pelo percentual de 11,738%, oriundo da variação do IGP-M/FGV, referentes aos meses de dezembro de 2007 a dezembro de 2008, a ser aplicado a partir de janeiro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.954/2005. \r\n\r\nId: 733111"
                    ],
                    "733677": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Região V para o WORKSHOP dos Núcleos Especializados - OFICINA DE IDÉIAS, a se realizar no dia 06 de março, de 8h30min, às 17h, no Hotel Le Canton, situado à Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12 - Vargem Grande - Teresópolis - RJ (estacionamento no local).\r\n\r\nId: 733677"
                    ]
                }
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    }
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